FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS – FDC BIBLIOTECA PROF. ALDANO SÉLLOS DE BARROS

Rua Tenente Coronel Cardoso, 349 - Tel.: (22) 2101- 3365 Campos dos Goitacases (RJ) - CEP 28010-801

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SUMÁRIOS DE PERIÓDICOS

OUTUBRO 2009

2

SUMÁRIO

RAP:_REVISTA_DE_ADMINISTRAÇÃO_PÚBLICA 03

REVISTA_BRASILEIRA_DE_ARBITRAGEM 04

REVISTA_BRASILEIRA_DE_DIREITO_DAS_FAMÍLIAS_E_SUCESSÕES 05

REVISTA_DE_DIREITO_AMBIENTAL 06

REVISTA_DE_DIREITO_CONSTITUCIONAL_E_INTERNACIONAL 07

REVISTA_DE_DIREITO_DO_CONSUMIDOR 08

REVISTA_DE_DIREITO_DO_TRABALHO 09

REVISTA_DE_DIREITO_SOCIAL 10

REVISTA_DE_ESTUDOS_TRIBUTÁRIOS 11

REVISTA_DE_PROCESSO 12

REVISTA_DIALÉTICA_DE_DIREITO_TRIBUTÁRIO 13

REVISTA_DOS_TRIBUNAIS_(n. 887) 14

REVISTA_DOS_TRIBUNAIS_(n. 888) 15

REVISTA_IOB_DE_DIREITO_ADMINISTRATIVO_(n. 45) 16

REVISTA_IOB_DE_DIREITO_ADMINISTRATIVO_(n. 46) 17

REVISTA_IOB_DE_DIREITO_PENAL_E_PROCESSUAL_PENAL 18

REVISTA_IOB_TRABALHISTA_E_PREVIDENCIÁRIA 19

REVISTA_JURÍDICA_(Porto_Alegre)_(n. 382) 20

REVISTA_JURÍDICA_(Porto_Alegre)_(n. 383) 21

REVISTA_LTr 22

RTDC:_REVISTA_TRIMESTRAL_DE_DIREITO_CIVIL 23

3

RAP: REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fundação Getúlio Vargas v. 43, n. 4, jul./ago. 2009.

SUMÁRIO

ARTIGOS 1. Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos

tribunais de contas no Brasil recente – Maria Rita Loureiro, Marco Antônio Carvalho Teixeira e Tiago Cacique Moraes

2. Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS – Ricardo Lopes Cardoso, Enrique Saraiva, Fernando Guilherme Tenório e Marcelo Adriano Silva

3. Modelo de concepção e avaliação da estratégia de territórios – Hugo Santana de Figueirêdo Júnior e Mônica Cavalcanti Sá de Abreu

4. Modelo conceitual para avaliação de práticas e estratégias climáticas: resultados de sua aplicação nos setores automotivo e de papel e celulose no Brasil – Paulo G. Fuchs, T. Diana L. van Aduard de Macedo-Soares e Giuseppe Russo

5. Análise e avaliação do mercado reprimido de energia no contexto do desenvolvimento limpo na Região Administrativa de Araçatuba – Raphael Bertrand Heideier, Marcos Z. Ueocka e Miguel Edgar Morales Udaeta

6. Max Weber: o processo de racionalização e o desencantamento do trabalho nas organizações contemporâneas – Hermano Roberto Thiry-Cherques

7. Bases teórico-metodológicas da administração política – Reginaldo Souza Santos, Elizabeth Matos Ribeiro e Thiago Chagas Silva Santos

SEÇÕES ESPECIAIS Small business através do panóptico

1. Pesquisa de mercado aplicada a pequenos empreendimentos: centro de lazer para a terceira idade do estado do Rio de Janeiro – Paulo Roberto de Sant’anna, Luiz Pérez Zotes, Francisco Marcelo Barone e Daniel Merabet

A conjuntura das escolhas públicas

1. Percepções analíticas da crise econômica e racionalidade política – Jorge Vianna Monteiro

4

REVISTA BRASILEIRA DE ARBITRAGEM IOB Thomson

Ano 5, n. 22, abr./jun. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL 1. Parceria Institucional Acadêmico-Científica. Escola de Direito de São Paulo da

Fundação Getúlio Vargas (Direito FGV). Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). 2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário. “Relatório do 1º Tema: Invalidade da Sentença Arbitral – Adriana Braghetta, Daniela Monteiro Gabbay, Eduardo Damião Gonçalves, Eleonora Pitombo, Gustavo Santos Kulesza, Patrícia Shiguemi Kobayashi, Paulo Eduardo Alves da Silva, Rafael Francisco Alves, Selma Ferreira Lemes, Vera Cecília Monteiro de Barros

2. Arbitragem e direito público – Ricardo Medina Salla DOUTRINA INTERNACIONAL

1. Hacia una definición mexicana de “Orden Público” – Francisco González de Cossío

2. Algunas consideraciones sobre antecedentes y evaluación arbitral de las cláusulas paraguas – Nicolas Gamboa Morales

3. Droit des investissements et ordre substantiel – Walid Ben Hamida

5

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESS ÕES Ed. Magister

Ano 11, n. 11, ago./set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA 1. “PEC do divórcio”: consequências jurídicas imediatas – Paulo Lôbo 2. A prova dinâmica no direito de família – José Carlos Teixeira Giorgis 3. Parentes: guardar e alienar – Caetano Lagrasta Neto 4. Da relativização da coisa julgada material nas ações investigatórias de

paternidade – Natália e Silva de Almendra Freitas 5. Casamento e união estável à luz da análise econômica do direito – Leonardo

Barreto Moreira Alves TESES E DISSERTAÇÕES

1. A renúncia da maternidade: reflexão jurídica sobre a maternidade de substituição – principais aspectos nos direitos português e brasileiro – Laura Dutra de Abreu

6

REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL Ed. Revista dos Tribunais

Ano 14, n. 55, jul./set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL 1. O dever legal de adquirir matéria-prima mineral de atividade licenciada – Alex

Fernandes Santiago 2. Perspectivas para a regulamentação da nanotecnologia no Brasil: uma

abordagem jurídico-ambiental sobre o conteúdo da análise de riscos – Carol Manzoli Palma

3. Considerações acerca do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado – Daniela Vasconcellos Gomes

4. Sistema constitucional brasileiro de gerenciamento dos riscos ambientais – Délton Winter de Carvalho

5. Poluição luminosa nas cidades – Leonardo Castro Maia 6. O sobreprincípio da soberana qualidade de vida – Lilian Mendes Haber 7. Algumas considerações acerca do Código Ambiental de Santa Catarina – Noel

Antônio Tavares de Jesus 8. A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia – Paulo

Barreto, Marília Mesquita e Hugo Leonardo Pádua Mercês 9. A função sócioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de

recursos minerais) – Romeu Thomé 10. Educação ambiental, Constituição e legislação: análise jurídica e avaliação

crítica após dez anos de vigência da Lei 9.795/1999 – Wilson Steinmetz TRABALHOS FORENSES

1. Ação civil pública e sentença que determina a proibição do uso do fogo na Amazônia – Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Meri Cristina Amaral Gonçalves, Paulo Henrique Brito, Marco Aurélio Ribeiro, Ricardo Gralha Massia, Adenilson de Souza, Nelma Araújo Melo de Siqueira, Marcos Antônio Galina e Patrícia de Amorim Rêgo

2. Responsabilização administrativa do agente público por falhas no licenciamento ambiental – Rodrigo Timóteo da Costa e Sílvia e Felício Pontes Jr

7

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL Ed. Revista dos Tribunais

Ano 17, n. 68, jul./set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL 1. Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito

Constitucional – Adriano Celestino Ribeiro Barros 2. A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste

brasileiro – Ana Maria D’Ávila Lopes e Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

3. Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais – Antonio Celso Baeta Minhoto

4. Crítica ao tratamento constitucional no Município como ente da Federação brasileira – Fernando Dias Menezes de Almeida

5. Democracia participativa: uma dimensão interpretativa concretizadora – João Carlos Azuma

6. “Vontade da Constituição” (K. Hesse) de 1988: o exercício ideal da democracia participativa no controle da Administração Pública na Constituição Federal – Jerson Carneiro Gonçalves Júnior

7. As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro – Marcelo Adriano Menacho dos Anjos

8. Os 20 anos da Constituição e após – Maria Garcia 9. Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da

Defensoria Pública: um caminho “ainda” a ser trilhado – Paulo Osório Gomes Rocha

10. Os desafios do século XXI e o biodireito: utilitarismo ou valores? – Renata da Rocha

11. Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição – Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita

DOUTRINA INTERNACIONAL

1. Democracia e advocacia – Cristiane Avizú e Maurício Jayme e Silva 2. A constitucionalidade da Constituição em Niklas Luhmann: paradoxo e

contingência do direito constitucional na sociedade globalizada – Rafael Lazzarotto Simioni

3. Constituição Européia: encontros e desencontros. Surgimento e ressurgimento – Zélia Maria Cardoso Montal

8

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ed. Revista dos Tribunais

Ano 18, n. 71, jul./set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL 1. Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação –

André Perin Schmidt Neto 2. O abuso na concessão de crédito: o risco do empreendimento financeiro na era

do hiperconsumo – Cristina Tereza Gaulia 3. O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor – Fábio de Souza

Trajano 4. As faces da proteção do consumidor no direito de marcas – Gustavo

Bahuschewskyj 5. Conciliação aplicada ao superendividamento: estudo de casos – Káren Rick

Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima 6. A proteção do consumidor como dever de proteção estatal de hierarquia

constitucional – Marcelo Schenk Duque 7. A revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor – Maurício Crespo

Rangel 8. A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos

recursos repetitivos – Walter José Faiad de Moura e Bruna Cavalcante Lamounier Ferreira

DOUTRINA INTERNACIONAL

1. O conceito de direção no Estado de domicílio do consumidor no direito internacional de proteção ao consumidor (especialmente sob o art. 15, § 1º , lit. “c”, do Regulamento Bruxelas I) – Peter Mankowski

9

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO Ed. Revista dos Tribunais

Ano 35, n. 135, jul./set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL 1. A contribuição sindical compulsória: para fiscalidade e autonomia sindical:

institutos inconciliáveis – Alessandra Torres Vaz Mendes 2. Contrato de trabalho na Administração Pública sem concurso público: direto ao

recebimento de todas as verbas rescisórias – Enio Sant’Anna Júnior 3. Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista – Fábio

Menezes de Sá Filho 4. Relações de trabalho no exterior e lei aplicável – Gustavo Filipe Barbosa Garcia 5. Fator previdenciário: fórmula, aspectos qualitativos e inconstitucionalidade

embutida – Luciano Marinho Filho 6. Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais – Marcos Neves Fava 7. O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações

coletivas de trabalho – Marcus de Oliveira Kaufmann 8. Ônus da prova – Rafael Foresti Pego 9. As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho

ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do Trabalho – Raimundo Simão de Melo

10. Desconsideração da personalidade jurídica: perspectiva pelo direito constitucional do trabalho. Enfoque no aspecto material – Raphael Jacob Brolio

DOUTRINA INTERNACIONAL

1. Justicia efectiva, igualdad real de lãs partes em el proceso laboral, y rapidez procesal: por um derecho del trabajo procesal – Francisco Pérez Amorós

2. Jurisprudencia europea em materia social: a propósito de las sentencias del TJCE y del tedh de finales de 2008 y comienzos de 2009 – Ivan Antonio Rodríguez Cardo

3. Los derechos sociales em la flexibilización del trabajo globalizado y sus consecuencias em el derecho de la seguridad social – Julio Ismael Camacho Solís

10

REVISTA DE DIREITO SOCIAL Notadez Informação

Ano 9, n. 35, jul./set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA DIREITO SOCIAL 1. Fator previdenciário: uma nova perspectiva – Daisson Portanova 2. A interpretação da aposentadoria do professor no regime geral da previdência

social – Diego Pierdoná Portella 3. Considerações sobre a natureza jurídica dos prazos previstos no artigo 103 da

Lei 8.213/91 – Vinícius Pacheco Fluminhan 4. O benefício da prestação continuada para pessoas com deficiência no Supremo

Tribunal Federal – Fernanda Penteado Balera

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REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IOB Thomson

Ano 12, n. 69, set./out. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINAS (ICMS – Transferência de créditos acumulados a terceiros) 1. Manutenção e transferência de crédito de ICMS – Célio Rodrigues da Cruz 2. Transferência de créditos acumulados de ICMS por nota fiscal eletrônica – NF-e

– Demes Britto 3. Dos ingressos decorrentes da transferência dos créditos de ICMS exportação –

Camilo de Oliveira Leipnitz e Rafael Pandolfo DOUTRINAS (Parte geral)

1. Princípios da igualdade e da irretroatividade – Kiyoshi Harada 2. Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição,

fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei nº 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/Cofins – Adolpho Bergamini

3. Imposto sobre a transmissão Inter Vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos: competência e principais caracterizações constitucionais e legais – Marcelo Kokke

4. Breves reflexões da responsabilidade e regularidade fiscal no contexto societário da cisão parcial – Leonardo Bezerra de Andrade

5. Indústria de produtos eletroeletrônicos – Incentivo fiscal amazonense – Subvenção para investimentos – Conceituação e tratamento contábil e fiscal frente às regras atuais – Marcel Gulin Melhem e Michel Gulin Melhem

6. Entrega da Declaração de Imposto de Renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar – Rogério Lima

EM POUCAS PALAVRAS

1. O ISS incidente nos serviços cartorários, notariais e registrais e a voracidade fiscal – Márcio Basso

12

REVISTA DE PROCESSO Ed. Revista dos Tribunais Ano 34, n. 176, out. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL

1. A penhora on line e alguns problemas gerados pela sua prática – Humberto Theodoro Júnior

2. Recurso especial e ações de família – Teresa Arruda Alvim Wambier 3. Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de

constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional – Dalton Santos Morais

DOUTRINA INTERNACIONAL

1. Chiose sul diritto alla prova nella giurisprudenza della Corte costituzionale – Andrea Proto Pisani

DIREITO COMPARADO

1. Riflessioni microcomparative su ideologie processuali e accertamento della verità – Sergio Chiarloni

ATUALIDADES NACIONAIS

1. Congresso em homenagem a Ada Pellegrini Grinover – Teresa Arruda Alvim Wambier 2. Da possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual:

críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BA – Alexandre Freitas Câmara e Bruno Garcia Redondo

3. Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos – Juliana Gerent 4. É cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada

improcedente por falta de provas? – Marcos Paulo Passoni 5. Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações – Luiz

Manoel Gomes Júnior e Rogério Favreto TEMAS RELEVANTES VISTOS PELOS TRIBUNAIS

1. Capítulos da sentença: como o STJ tem se posicionado sobre o termo inicial para a contagem do prazo da ação rescisória? – Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo

2. O STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal – Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

NOTAS E COMENTÁRIOS

1. Legitimação ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos – Daniele Alves Moraes

2. Notas sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito processual civil brasileiro – Fredie Didier Jr

HOMENAGENS PÓSTUMAS

1. Breves apontamentos in memorian a James Goldschmidt e a incompreendida concepção de processo como “situação jurídica” – Aury Lopes Júnior e Pablo Rodrigo Alflen da Silva

2. Dez anos sem Carl Hermann Ule, o papa do direito processual público alemão – Fernando Gama de Miranda Netto

3. Ovídio Baptista da Silva – Luiz Guilherme Marinoni 4. Ovídio Araújo Baptista da Silva: professor, advogado e, acima de tudo, jurista –

Valternei Melo de Souza e Márcio Louzada Carpena

13

REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Oliveira Rocha

n. 169, out. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA 1. “Compensação ambiental”: tributo ou indenização por danos causados ao meio

ambiente? Comentários ao acórdão proferido pelo STF no âmbito da ADIn nº 3.378/DF e ao Decreto Federal nº 6.848/09 – Anderson Bitencourt Silva

2. A injuridicidade da aplicação retroativa da Lei Complementar nº 123/2006 para a reinclusão de microempresas e empresas de pequeno porte no regime simples – Bernardo Alves da Silva Júnior

3. Incidência do ISS na administração de fundos – Emerson Vieira Reis 4. O art. 18 da Lei 10.833/03 e a retroatividade benigna – Guilherme Soares Diniz 5. A interpretação da isenção de IOF prevista no art. 9º, I, do Decreto 6.306/07 –

Herbert Morgenstern Kugler 6. A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da

Cofins – Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza 7. Do “pedido de envelopamento”: a intermitência do óbvio – James Siqueira 8. Inexigibilidade do tributo, coisa julgada e mudança da situação do Direito –

Nelson Monteiro Neto 9. A compensação como causa interruptiva do prazo para restituição do indébito –

Paulo Camargo Tedesco 10. A fiscalização não jurisdicional de constitucionalidade da lei tributária e a Lei nº

11.941/09 – Paulo Roberto Lyrio Pimenta 11. Serviço de atendimento pós-venda por empresas especializadas – não-

caracterização de cessão de mão-de-obra ou consultoria – possibilidade de ingresso no Simples nacional – Roque Antonio Carraza e Eduardo Domingos Bottallo

12. Análise crítica à problemática da exportação de jóias no Brasil – Tatiana de Mello Biar

13. Interpretação do art. 136 do CTN: a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe do dolo, não da culpa – Thiago da Paixão Ramos Botelho

14

REVISTA DOS TRIBUNAIS Ed. Revista dos Tribunais Ano 98, v. 887, set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA CIVIL Primeira Seção

1. Configuração de direitos fundamentais e segurança jurídica – Marcelo Schenk Duque

Segunda Seção

1. Princípio da celeridade processual – Carlos Fernando Fecchio dos Santos

Terceira Seção 1. Passos do desenvolvimento do direito primário da integração comunitária em

direção a um ente comunitário transnacional – Peter-Christian Muller-Graff DOUTRINA PENAL

Primeira Seção 1. Considerações em torno da Lei 11.719/2008 – Vilson Farias

Segunda Seção 1. De Beccaria a Jakobs: panorama do sistema criminal em face da dignidade da

pessoa humana – Débora Faria Garcia

Terceira Seção 1. A execução da sentença na Justiça Militar da União – Jorge César de Assis

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REVISTA DOS TRIBUNAIS Ed. Revista dos Tribunais Ano 98, v. 888, out. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA CIVIL Primeira Seção

1. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito (nota introdutória) – Rodolfo de Camargo Mancuso

Segunda Seção

2. Ainda sobre a situação jurídica da autoridade coatora no mandado de segurança – Gelson Amaro de Souza e Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues

Terceira Seção

3. Conflito entre jurisdições nas controvérsias advindas de contratos consumeristas por meios eletrônicos, via internet – Magno Federici Gomes e Igor Ferry de Souza

4. A falência internacional – Ruber David Kreile DOUTRINA PENAL

Primeira Seção 1. Ação civil ex delicto: problemática e procedimento após a Lei 11.719/2008 –

Guilherme de Souza Nucci, André Vinícius Monteiro, Daniel Gemignani, Ivan Luís Marques da Silva e Raphael Zanon da Silva

Segunda Seção

2. O papel do medo no e do direito penal – André Luís Callegari e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

Terceira Seção

3. Considerações sobre a produção da prova pericial no processo penal e suas recentes modificações – Alexandre Augusto Costa

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REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO IOB Thomson

Ano 4, n. 45, set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINAS (Estágio Probatório) 1. Estágio probatório no serviço público – Kiyoshi Harada 2. O triênio de estágio probatório no serviço público federal: a não recepção

constitucional do teor original do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e do artigo 22 da Lei Complementar nº 73/1993 – Marcelo Andrade Féres

DOUTRINAS (Parte geral)

1. A duração do contrato administrativo de serviço continuado – Sidney Bittencourt 2. A intervenção do procurador do ente político no processo criminal na condição

de assistente de acusação e a Lei Federal nº 11.719, de 20 de Junho de 2008 – Antônio José dos Reis Júnior

3. Da declaração de bens do agente público (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 13) – Gina Copola

4. O direito à saúde e o “dogma” da reserva do possível – Cícero Martins de Macedo Filho

5. O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios – Flávio Quinaud Pedron

ESTUDOS JURÍDICOS

1. Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e Oscip: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e das normas regentes das licitações e contratações administrativas – Parte I – Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti

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REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO IOB Thomson

Ano 4, n. 46, out. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINAS (Improbidade Administrativa – Atuação do Ministério Público) 1. Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público – Arnaldo

Quirino de Almeida 2. Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa

(Lei Federal nº 8.429/1992, Artigos 14 e 15) – Gina Copola DOUTRINAS (Parte geral)

1. Teoria dos atos administrativos normativos – Magno Federici Gomes 2. Proteção social, cidadania e transparência – o caso de burla ao limite de

remuneração do servidor público estadual – Marcos Antônio da Silva Carneiro 3. Parecer de apreciação e aprovação jurídica das minutas de editais licitatórios e

contratos administrativos: obrigatório ou vinculativo? – Sidney Bittencourt ESTUDOS JURÍDICOS

1. Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e Oscip: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e das normas regentes das licitações e contratações administrativas – Parte II – Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti

2. Subsídio de vereador – Histórico e algumas conclusões sobre a situação atual – Histórico desde a CF/1967 – 1ª Parte – Ivan Barbosa Rigolin

18

REVISTA IOB DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL IOB Thomson

Ano 10, n. 57, ago./set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA (Medida de segurança) 1. Medida de segurança: caráter residual da internação – Fábio Roque da Silva

Araújo DOUTRINAS (Parte geral)

1. Estatuto da criança e do adolescente – 19 anos de subjetivações (Statute of the child and adolescent: 19 years of subjectivations) – Mário Luiz Ramidoff

2. A prova ilícita Pro Reo e a teoria da proporcionalidade Pro Sociedade (La prueba ilícita Pro Reo y la teoría de la proporcionalidad Pro Sociedad) – Magno Federici Gomes

3. Hipóteses controvertidas de cabimento da ação penal privada subsidiária da pública – Fábio Luiz de Oliveira Bezerra

4. A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público – Fábio Motta Lopes

5. Análise da constitucionalidade da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade – Renata Martins Ferreira da Cunha

PRÁTICA PROCESSUAL

1. O imaginário da repercussão geral e a transcendência de interesses na triangularização processual penal – Liziane dos Santos

EM POUCAS PALAVRAS

1. STF admite uso de prova emprestada para manter condenação – Fernando Capez

DIREITO EM FOCO

1. Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal – Marcelo Adriano Micheloti

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REVISTA IOB TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA IOB Thomson

Ano 21, n. 243, set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINAS (O abuso do poder diretivo do empregador e a proteção do trabalhador) 1. O poder diretivo empresarial e a tutela inibitória dos direitos fundamentais dos

trabalhadores – Leonardo Alexandre Lima Andrade Valadares 2. Dispensa imotivada: captura da subjetividade do trabalhador – Fernanda

Antunes Marques DOUTRINAS (Parte geral)

1. Renúncia e transação no direito do trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios – André Araújo Molina e Willis Santiago Guerra Filho

2. Assédio moral: a nova ameaça à integridade do ambiente de trabalho – Luiz Marcelo Figueiras de Góis

DIREITO EM DEBATE

1. Salário-maternidade da mãe genética – Wladimir Novaes Martinez 2. A concessão do salário-maternidade na gestação substitutiva – Rúbia Zanotelli

de Alvarenga COM A PALAVRA, O PROCURADOR

1. As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do Trabalho – Raimundo Simão de Melo

20

REVISTA JURÍDICA (Porto Alegre) Notadez Informação

Ano 57, n. 382, ago. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA CÍVEL 1. Os embargos de declaração – Marcos Afonso Borges 2. A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras – A

nova Lei da Ação Civil Pública – Luiz Manoel Gomes Júnior e Rogério Favreto 3. Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova Lei da Ação

Civil Pública brasileira – Marcus Paulo Queiroz Macêdo 4. A redação de contratos – Flávia Lubieska N. Kischelewski 5. Anotações sobre a restauração de autos – Paulo Macedonia Pereira 6. A natureza jurídica do cheque – Alecxander Marcelo da Costa e Fernando Biral

Freitas DOUTRINA PENAL

1. A Lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal – Rômulo de Andrade Moreira

2. A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as Leis 11.690 e 11.719, de 2008 – João Edson de Souza e Alexs Gonçalves Coelho

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REVISTA JURÍDICA (Porto Alegre) Notadez Informação

Ano 57, n. 383, set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA CÍVEL 1. Aspectos controvertidos da reforma do CPC – 2006/2007. Repercussão geral,

recursos repetitivos e súmula vinculante – José Augusto Delgado 2. Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões

judiciais –Rogério Gesta Leal 3. Penhora: ato de averbação ou de registro na atual sistemática do Código de

Processo Civil – Ana Carolina Costa 4. Do sobrenome do padastro e da madrasta. Considerações a respeito da Lei

11.924/2009 – Luiz Antônio Miguel Ferreira e Bruna Castelane Galindo DOUTRINA PENAL

1. Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas – Liziane dos Santos 2. Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra

vulnerável – A Lei 12.015/2009 – Rômulo de Andrade Moreira

22

REVISTA LTr Ltr Ed.

Ano 73, n. 9, set. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA 1. A universalização subjetiva da tutela trabalhista – José Augusto Rodrigues Pinto 2. O depositário infiel na nova visão do STF – Outros temas especiais em sede

executória – Francisco Antônio de Oliveira 3. Redução de jornada gera emprego? – José Pastore 4. A prescrição bienal e seu conhecimento de ofício pelo juiz no direito processual

do trabalho – Eduardo Henrique R. Von Adamovich 5. Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por

produção faz jus ao recebimento da própria hora + adicional, se trabalhar em regime extraordinário – Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani

6. Recurso parcial e formação gradual da coisa julgada sob o enfoque dos capítulos de sentença – Júlio César Bebber

7. Participação nos lucros e resultados (PLR) – Instituto em favor do capital ou do trabalho – Maíra Neiva Gomes

8. O princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalho – Ari Marcelo Solon

9. Da proteção de gênero nas relações trabalhistas (um estudo de direito espanhol e brasileiro) – Marcelo Ribeiro Uchoa

23

RTDC: REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CIVIL Ed. Padma

Ano 10, v. 38, abr./jun. 2009.

SUMÁRIO

DOUTRINA 1. Boa-fé objetiva e dever de cooperação: uma análise sob as óticas do exercício da

autonomia privada e da execução do contrato – Frederico Kastrup de Faro 2. Interpretação, complementação e correção dos contratos – Jörg Neuner 3. Cessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu

tratamento no concurso de credores – Melhim Namem Chalhub e Márcio Calil de Assumpção

4. Direito real de superfície – Ricardo Luiz Pereira Marques 5. Da conversão de negócio jurídico – Rodrigo Pereira Fortes

EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA

1. O direito civil no México: um caso paradigmático de direito privado social – Juan Carlos Marin

2. A oferta pública obrigatória estendida à controlada européia – Marcela Tarré