Sumário 9 Sumário...Sumário 11 DICAS ..... 154 1. Constitucionalismo. Constituição. Conceito....
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Sumário 9
Sumário
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO ........................ 29
PORTUGUÊS ........................................... 31Duda Nogueira e Talita NogueiraApresentação.................................................................... 311. Ortografia e semântica ......................................... 312. Pronome ..................................................................... 333. Verbo ........................................................................... 354. Análise sintática ....................................................... 365. Período composto .................................................. 386. Concordância ............................................................ 417. Regência e crase ...................................................... 438. Pontuação .................................................................. 449. Coesão e coerência................................................. 4610. Interpretação de texto .......................................... 50
� DICAS ................................................................... 591. Graus dos adjetivos ................................................ 59
1.1. Comparativo: compara elementos 591.2. Superlativo .............................................. 591.2.1. Absoluto: um elemento ..................... 591.2.2. Superlativo relativo: há relação
entre um elemento e outros ............. 592. Pronome ..................................................................... 59
2.1. Pessoal ...................................................... 592.2. Demonstrativo ....................................... 592.3. Relativo ..................................................... 59
3. Verbo ........................................................................... 593.1. Modos ....................................................... 593.2. Tempos ..................................................... 603.2.1. Presente.................................................... 603.2.2. Futuro ........................................................ 603.2.3. Pretérito.................................................... 60
3.3. Vozes verbais .......................................... 604. Análise sintática ....................................................... 60
4.1. Frase, oração e período ...................... 604.2. Sujeito ....................................................... 604.3. Predicação Verbal ................................. 604.4. Predicativo .............................................. 614.5. Predicado ................................................. 614.6. Complementos Verbais ...................... 614.7. Agente da passiva: .............................. 614.8. Complemento Nominal...................... 614.9. Adjunto Adverbial ................................ 614.10. Aposto ........................................................... 614.11. Vocativo .................................................... 61
5. Período Composto.................................................. 615.1. Coordenação .......................................... 615.2. Subordinação ......................................... 61
6. Concordância Verbal .............................................. 617. Concordância Nominal: ....................................... 628. Regência Verbal ....................................................... 629. Regência Nominal ................................................... 6210. Crase ............................................................................ 62
10.1. Crase diante de pronomes relativos .................................................... 62
11. Pontuação .................................................................. 6211.1. Vírgula ....................................................... 62
12. Colocação Pronominal .......................................... 6312.1. Pronome átono nas locuções
verbais ....................................................... 6413. Figuras de linguagem ............................................ 64
13.1. Figura de Palavra .................................. 6413.1.1. Metáfora ................................................... 6413.1.2. Metonímia ............................................... 6413.1.3. Catacrese ................................................. 65
10
13.1.4. Perífrase .................................................... 6513.1.5. Sinestesia ................................................. 6513.2. Figuras de Pensamento ...................... 6513.2.1. Antítese .................................................... 6513.2.2. Paradoxo .................................................. 6513.2.3. Eufemismo .............................................. 6513.2.4. Ironia.......................................................... 6513.2.5. Hipérbole ................................................. 6513.2.6. Prosopopeia ou Personificação....... 6613.2.7. Apóstrofe ................................................. 6613.2.8. Gradação .................................................. 6613.3. Figuras de Construção ou
Sintáticas .................................................. 6613.3.1. Elipse ......................................................... 6613.3.2. Zeugma .................................................... 6613.3.3. Silepse ....................................................... 6613.3.4. Polissíndeto / Assíndeto ..................... 6713.3.5. Pleonasmo ............................................... 6713.3.6. Anáfora ..................................................... 6713.3.7. Anacoluto ................................................ 6813.3.8. Hipérbato / Inversão ............................ 6813.4. Figuras de Som ...................................... 6813.4.1. Aliteração ................................................. 6813.4.2. Assonância .............................................. 6813.4.3. Onomatopeia ......................................... 6813.5. Vícios de Linguagem ........................... 6813.5.1. Pleonasmo Vicioso ou
Redundância .......................................... 6813.5.2. Barbarismo .............................................. 6813.5.3. Solecismo ................................................ 6913.5.4. Ambiguidade ou Anfibologia .......... 6913.5.5. Cacofonia ................................................. 6913.5.6. Eco .............................................................. 6913.5.7. Hiato .......................................................... 6913.5.8. Colisão ...................................................... 69
14. Reforma Ortográfica .............................................. 6914.1. Acento agudo......................................... 6914.2. Acento Diferencial ................................ 6914.3. Acento Circunflexo ............................... 7014.4. Trema ......................................................... 7014.5. Alfabeto .................................................... 7014.6. Hífen .......................................................... 7014.6.1. Uso do Hífen ........................................... 70
15. Interpretação de texto .......................................... 7116. Manual de Redação da Presidência da
República ................................................................... 71 � BIBLIOGRAFIA .................................................... 71
DIREITO CONSTITUCIONAL ................... 73Maurício da Silva Miranda, Rafael Assed de Castro e Paulo Lépore
� QUESTÕES ........................................................... 731. Constituição. Conceito. Classificação.
Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Supremacia da constituição. .............................................................. 73
2. Poder constituinte. Conceito, finalidade, titularidade e espécies. Reforma da constituição. Cláusulas pétreas. ......................... 77
3. Princípios da constituição .................................... 784. Direitos e garantias fundamentais .................... 79
4.1. Direitos e deveres individuais e coletivos ................................................... 79
4.2. Ações ou remédios constitucionais 874.3. Direitos sociais ....................................... 904.4. Direitos da nacionalidade .................. 914.5. Direitos políticos e sistemas
eleitorais ................................................... 925. Organização do estado. ........................................ 95
5.1. Organização político administrativa. ....................................... 95
5.2. Entes federados e distribuição de competências ......................................... 100
5.3. Administração pública ........................ 1055.3.1. Direitos do servidor.
Remuneração, cumulação de cargos, greve e aposentadoria ........ 105
5.3.2. Responsabilidade extracontratual do estado e outras regras .................. 107
5.4. Separação dos poderes ...................... 1095.4.1. Poder legislativo.................................... 1095.4.2. Poder executivo .................................... 1205.4.3. Poder judicário ...................................... 1235.4.4. Conselho nacional de justiça............ 1285.4.5. Súmula vinculante ................................ 1295.5. Funções essenciais à justiça .............. 131
6. Controle de constitucionalidade ....................... 1326.1. Controle difuso ...................................... 1326.2. Controle concentrado ......................... 134
7. Defesa do estado e das instituições democráticas ............................................................ 140
8. Segurança pública .................................................. 1459. Tributação, finanças e orçamento .................... 14510. Ordem econômica e financeira ......................... 14811. Ordem social ............................................................. 152
Sumário 11
� DICAS ................................................................... 1541. Constitucionalismo. Constituição.
Conceito. Classificação. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Supremacia da constituição. ............................... 1541.1. Escrita Legal (Paulo Bonavides):
formada por texto oriundo de documentos esparsos ou fragmentados. ....................................... 156
1.2. Escrita Codificada (Paulo Bonavides): formada por texto inscrito em documento único. ......... 156
2. Poder constituinte. Conceito, finalidade, titularidade e espécies. Reforma da constituição. Cláusulas pétreas. ........................ 160
3. Princípios fundamentais da constituição brasileira ..................................................................... 162
4. Direitos e garantias fundamentais e direitos humanos .................................................... 1634.1. Direitos e deveres individuais e
coletivos ................................................... 1664.2. Ações ou remédios constitucionais 1694.3. Direitos sociais ...................................... 1724.4. Direitos da nacionalidade ................. 1734.5. Direitos políticos e sistemas
eleitorais ................................................... 1765. Organização do estado ......................................... 178
5.1. Organização político administrativa ........................................ 178
5.2. Entes federados e distribuição de competências ......................................... 180
5.3. Administração pública ........................ 1825.3.1. Princípios constitucionais e
organização da administração pública ...................................................... 182
5.3.2. Direitos do servidor. Remuneração, cumulação de cargos, greve e aposentadoria ........ 183
5.3.3. Responsabilidade extracontratual do estado e outras regras .................. 187
5.4. Separação dos poderes ...................... 1875.4.1. Poder legislativo .................................. 1875.4.2. Poder executivo .................................... 1915.4.3. Poder judicário ..................................... 1925.4.4. Conselho nacional de justiça............ 1945.4.5. Súmula vinculante ................................ 1955.5. Funções essenciais à justiça .............. 196
6. Controle de constitucionalidade ....................... 1986.1. Controle difuso ...................................... 199
7. Defesa do estado e das instituições democráticas ............................................................ 211
8. Segurança pública .................................................. 2129. Tributação, finanças e orçamento .................... 21210. Ordem econômica e financeira ........................ 21311. Ordem social ............................................................. 215
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 2171. Direitos fundamentais ........................................... 2172. Organização do estado ......................................... 2193. Controle de constitucionalidade ....................... 2204. Funções essenciais à justiça ................................ 2204. Ordem econômica e financeira e ordem
social ........................................................................... 220 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 220
1. Direitos fundamentais ........................................... 2202. Organização do estado ......................................... 2243. Controle de constitucionalidade ....................... 2255. Tributação, ordem econômica e financeira
e ordem social .......................................................... 231
DIREITO ADMINISTRATIVO .................... 233Larissa Mercês e Leandro Bortoleto
� QUESTÕES ........................................................... 2331. Regime jurídico administrativo ......................... 2332. Administração pública e terceiro setor ........... 2373. Agentes públicos:
disposições constitucionais ................................ 2494. Regime jurídico dos servidores públicos ....... 2555. Poderes administrativos ....................................... 2596. Ato administrativo .................................................. 2677. Processo administrativo ....................................... 2798. Licitação e contrato administrativo.................. 2829. Serviços públicos .................................................... 30210. Bens públicos ............................................................ 30911. Intervenção do estado na propriedade ........ 31412. Responsabilidade extracontratual do
estado .......................................................................... 32313. Controle da administração pública .................. 33214. Improbidade administrativa: lei nº 8.429/92 . 339
� DICAS .................................................................. 3471. Conceito e fontes do direito administrativo . 3472. Regime jurídico administrativo ......................... 3483. Administração pública e terceiro setor .......... 3484. Agentes públicos: disposições cons-
titucionais .................................................................. 3515. Regime jurídico dos servidores públicos ...... 355
5.1. Lei nº 8.112/90 ........................................ 355
12
6. Poderes administrativos ....................................... 3617. Ato administrativo .................................................. 3638. Processo administrativo ...................................... 364
8.1. Lei nº 9.784/99 ....................................... 3659. Licitação e contrato administrativo.................. 36610. Serviços públicos .................................................... 37111. Bens públicos ............................................................ 37412. Intervenção do estado na propriedade
privada ........................................................................ 37513. Responsabilidade extracontratual do
estado ......................................................................... 37614. Controle da administração pública .................. 37715. Improbidade administrativa: lei nº 8.429/92 . 378
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 3791. Agentes públicos ..................................................... 379
1.1. Servidor público .................................... 3791.1.1. Concurso público.................................. 3801.1.2. Demissão ................................................. 3801.1.3. Disponibilidade ..................................... 3801.1.4. Remuneração ......................................... 3801.1.5. Tempo de serviço ................................. 3811.1.6. Vitaliciedade ........................................... 3811.1.7. Nomeação para cargo em
comissão (nepotismo) ......................... 3812. Poderes administrativos ....................................... 382
2.1. Poder de polícia .................................... 3823. Ato administrativo .................................................. 3824. Processo administrativo ...................................... 3825. Bens públicos ............................................................ 3826. Intervenção do estado na propriedade
privada ........................................................................ 3826.1. Desapropriação ..................................... 382
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 3831. Regime jurídico administrativo ......................... 3832. Administração indireta ......................................... 384
3.1. Concurso público.................................. 3853.2. Servidor público .................................... 388
4. Processo administrativo ....................................... 3915. Licitação e contrato administrativo.................. 3936. Intervenção do estado na propriedade
privada ........................................................................ 3946.1. Desapropriação ..................................... 3946.2. Tombamento .......................................... 394
7. Responsabilidade extracontratual do estado .......................................................................... 394
8. Improbidade administrativa: lei nº 8.429/92 ........................................................... 395
DIREITO URBANÍSTICO .......................... 397Fernanda Lousada Cardoso
� QUESTÕES .......................................................... 3971. A Ordem Urbanística na Constituição ............. 3972. Parte geral de Direito Urbanístico .................... 4003. Parcelamento do Solo Urbano –
Lei 6766/79 ................................................................ 4064. Estatuto da Cidade ................................................ 409
� DICAS ................................................................... 4171. A Ordem Urbanística na Constituição ............. 4172. Parte Geral do Direito Urbanístico .................... 4183. Parcelamento do Solo Urbano –
Lei 6766/79 ................................................................ 4194. Estatuto da Cidade ................................................ 420
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 425 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 425
1. A Ordem Urbanística na Constituição ............. 4252. Parte Geral de Direito Urbanístico .................... 4263. Parcelamento do Solo Urbano –
Lei 6766/79 ................................................................ 4284. Estatuto da Cidade ................................................. 433
DIREITO FINANCEIRO ............................ 435Maurício da Silva Miranda
� QUESTÕES ........................................................... 4351. Ordem financeira na constituição federal ..... 4352. Normas gerais de direito financeiro ................. 4443. Lei de responsabilidade fiscal –
LC n° 101/2000 .......................................................... 453 � DICAS ................................................................... 462
1. Ordem financeira na constituição federal ..... 4622. Normas gerais de direito financeiro ................. 4643. Lei de responsabilidade fiscal –
LC n° 101/2000 .......................................................... 469 � SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 471
1. Ordem financeira na constituição federal ..... 4712. Lei de responsabilidade fiscal –
LC n° 101/2000 .......................................................... 471 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 472
1. Ordem financeira na constituição federal ..... 4722. Normas gerais de direito financeiro ................. 4723. Lei de responsabilidade fiscal –
LC n° 101/2000 .......................................................... 473
DIREITO TRIBUTÁRIO ............................ 475Alan Martins e Dimas Yamada Scardoelli
� QUESTÕES ........................................................... 4751. Tributos e suas espécies ....................................... 475
Sumário 13
2. Limitações constitucionais ao poder de tributar ............................................... 489
3. Competência tributária......................................... 5064. Repartição das receitas tributárias ................... 5145. Legislação tributária .............................................. 5186. Obrigação tributária e fato gerador ................. 5287. Sujeitos (ativo e passivo),
responsabilidade, capacidade e domicílio tributário .................................................................... 531
8. Crédito tributário: constituição (lançamento), garantias, privilégios e suspensão da exigibilidade ................................. 539
9. Extinção do crédito tributário ............................ 55110. Exclusão do crédito tributário ............................ 56311. Administração tributária (fiscalização,
dívida ativa e certidões) ........................................ 56612. Processo judicial tributário .................................. 571
� DICAS .................................................................. 5781. Tributos e suas espécies ....................................... 5782. Limitações constitucionais ao poder de
tributar ........................................................................ 5863. Competência tributária......................................... 5904. Repartição das receitas tributárias ................... 5905. Legislação tributária .............................................. 5916. Obrigação tributária e fato gerador ................. 5947. Sujeitos (ativo e passivo),
responsabilidade, capacidade e domicílio tributário ............................................. 596
8. Crédito tributário: constituição (lançamento), garantias, privilégios e suspensão da exigibilidade ................................. 597
9. Extinção do crédito tributário ............................ 59910. Exclusão do crédito tributário ............................ 60111. Administração tributária (fiscalização,
dívida ativa e certidões) ........................................ 60212. Processo judicial tributário .................................. 605
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 6091. Tributos em espécie ............................................... 6092. Limitações ao poder de tributar ........................ 6133. Legislação tributária .............................................. 6144. Sujeitos (ativo/passivo), responsabilidade,
capacidade e domicílio tributário ..................... 6145. Crédito tributário: constituição, garantias,
privilégios, suspensão e extinção ..................... 6146. Crédito tributário: exclusão ................................. 6167. Administração tributária ...................................... 6168. Processo judicial tributário .................................. 617
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 6181. Tributos e suas espécies ....................................... 618
2. Limitações constitucionais ao poder de tributar ........................................................................ 626
3. Repartição de receitas tributárias ..................... 6284. Obrigação tributária e fato gerador ................. 6295. Sujeitos (ativo e passivo),
responsabilidade, capacidade e domicílio tributário ............................................. 629
6. Crédito tributário: constituição (lançamento), garantias e privilégios, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão ...................................................................... 631
6. Administração tributária (fiscalização, dívida ativa e certidões) ........................................ 633
7. Processo judicial tributário .................................. 634
DIREITO ECONÔMICO ............................ 635Maurício da Silva Miranda
� QUESTÕES ........................................................... 635 � DICAS ................................................................... 635
1. Conceito ..................................................................... 6352. Ordem econômica na constituição federal ... 6353. Direito da concorrência ........................................ 636
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 637 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 637
DIREITO AMBIENTAL ............................. 639Gustavo da Silva Santanna
� QUESTÕES ........................................................... 6391. Princípios de direito ambiental .......................... 6392. Competências ambientais ................................... 6443. Espaços territoriais especialmente
protegidos ................................................................. 6494. Responsabilidade civil ambiental ..................... 6595. Licenciamento ambiental .................................... 6646. Recursos hídricos .................................................... 6687. Política nacional do meio ambiente ................ 6708. Direito constitucional ambiental ...................... 672
� DICAS ................................................................... 6771. Princípios de direito ambiental .......................... 6772. Competências ambientais ................................... 6793. Licenciamento ambiental .................................... 679
3.1. Estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) ......................... 680
4. Da cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios (lei complementar n° 140/11) .............................. 681
5. Sistema nacional de unidades de conservação .............................................................. 682
14
5.1. Unidades de proteção integral ........ 6825.2. Unidades de uso sustentavel ........... 683
6. Código florestal ....................................................... 6856.1. Áreas de Preservação Permanente 6856.2. Reserva legal .......................................... 686
7. Responsabilidade civil ambiental ..................... 6868. Responsabilidade administrativa ambiental 6879. Meio ambiente como direito fundamental ... 68810. Política nacional do meio ambiente ................ 688
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 6891. Proteção ambiental ................................................ 6892. Dano ambiental ....................................................... 6892. Fiscalização ambiental .......................................... 6913. Ação civil pública ambiental ............................... 6924. Competência ............................................................ 6925. Responsabilidade civil ambiental ..................... 6926. Proteção ambiental ................................................ 693
DIREITO CIVIL ......................................... 695Angel Tomas Castroviejo
� QUESTÕES ........................................................... 6951. Lei de introdução às normas de direito
brasileiro ..................................................................... 6952. Parte geral. Das pessoas ....................................... 6993. Parte geral. Dos bens ............................................. 7064. Parte geral. Dos fatos jurídicos ........................... 7085. Direito das obrigações .......................................... 7216. Direito dos contratos ............................................. 7297. Direito das empresas ............................................. 7378. Direito das coisas ..................................................... 7379. Direito de família ..................................................... 74910. Direito das sucessões ............................................. 75111. Responsabilidade civil .......................................... 752
� DICAS .................................................................. 7601. Lei de introdução às normas de direito
brasileiro ..................................................................... 7602. Parte geral .................................................................. 7613. Direito das obrigações .......................................... 7724. Direito dos contratos ............................................. 7785. Direito das coisas ..................................................... 7856. Direito de família ..................................................... 7867. Responsabilidade civil ........................................... 789
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 7911. Súmulas do STF ........................................................ 791
1.1. Parte geral ............................................... 7911.2. Direito dos contratos ........................... 7911.3. Direito das coisas .................................. 791
1.4. Direito de família .................................. 7911.5. Responsabilidade civil ........................ 791
2. Súmulas do STJ ......................................................... 7922.1. Parte geral ............................................... 7922.2. Direito das obrigações ........................ 7922.3. Direito dos contratos ........................... 7932.4. Direito das coisas .................................. 7932.5. Direito de família .................................. 7932.6. Responsabilidade civil ........................ 793
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 7941. Informativos do STF ............................................... 7942. Informativos do STJ ................................................ 794
2.1. Parte geral ............................................... 7942.2. Direito das obrigações ........................ 7962.3. Direito dos contratos ........................... 7972.4. Direito das coisas .................................. 7992.5. Direito de família .................................. 8002.6. Direito das sucessões .......................... 8032.7. Responsabilidade civil ........................ 803
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ................. 807Luciano Alves Rossato e Dailson Soares de Rezende
� QUESTÕES .......................................................... 8071. Da teoria geral e do processo de
conhecimento .......................................................... 8071.1. Da jurisdição e da ação ....................... 807
2. Das partes e dos procuradores .......................... 8092.1. Da capacidade processual ................. 8092.2. Do litisconsórcio e da assistência ... 8112.3. Da intervenção de terceiros .............. 813
3. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça .......................................................................... 8133.1. Da competência .................................... 8133.2. Do juiz ....................................................... 8173.3. Dos auxiliares da justiça ..................... 818
4. Dos atos processuais .............................................. 8194.1. Da forma dos atos processuais ........ 8194.2. Dos prazos ............................................... 8194.3. Das comunicações dos atos .............. 820
5. Da formação, da suspensão e da extinção do processo ............................................................... 822
6. Do processo e do procedimento ....................... 8256.1. Das disposições gerais ........................ 8256.2. Da tutela de urgência .......................... 8266.3. Do procedimento comum
ordinário................................................... 832
Sumário 15
6.3.1. Da petição inicial................................... 8326.3.2. Da resposta do réu ............................... 8336.3.3. Da revelia ................................................. 8376.3.4. Das provas ............................................... 8386.3.5. Da audiência ........................................... 8446.3.6. Da sentença e da coisa julgada ....... 8456.3.7. Da liquidação de sentença ................ 8516.4. Do procedimento comum sumário .. 8536.5. Dos procedimentos especiais
previstos no CPC ................................... 8536.5.1. Dos procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa ........................ 8536.6. Dos procedimentos especiais
previstos fora do Código de Processo Civil .......................................... 860
6.7. Dos recursos ........................................... 8776.7.1. Dos recursos em espécie ................... 877
8. Do cumprimento de sentença e da execução .................................................................... 8858.1. Do cumprimento de sentença ......... 8858.2. Da execução ........................................... 8898.2.1. Da execução por quantia certa
contra devedor solvente .................... 8898.2.2. Da execução contra a Fazenda
Pública ...................................................... 8908.2.3. Da execução fiscal ................................ 8928.2.4. Dos embargos do devedor .............. 8988.2.5. Da exceção de pré-executividade .. 9028.3. Da suspensão de execução ............... 9028.4. Intervenção anômala .......................... 903
� DICAS .................................................................. 9041. Princípios processuais ........................................... 904
1.1. Classificação dos princípios .............. 9041.2. Princípios fundamentais .................... 9041.2.1. Princípio do devido processo legal 9041.2.2. Princípio da isonomia ......................... 9041.2.3. Princípio do juiz natural .................... 9041.2.4. Princípio da inafastabilidade do
controle jurisdicional (princípio do direito de ação) ...................................... 904
1.2.5. Princípio do contraditório ................. 9051.2.6. Princípio da proibição da prova
ilícita .......................................................... 9051.2.7. Princípio da publicidade dos atos
processuais .............................................. 9051.2.8. Princípio da motivação das
decisões judiciais .................................. 905
1.2.9. Princípio do duplo grau de jurisdição.................................................. 905
2. Jurisdição ................................................................... 9052.1. Conceito ................................................... 9052.2. Princípios ................................................ 9052.3. Características ........................................ 906
3. Competência ............................................................ 9063.1. Competência Absoluta e Relativa .... 9063.2. Perpetuatio jurisdicionis .................... 9063.3. Competência Internacional ............. 9063.4. Competência da Justiça Federal
versus Justiça Estadual ....................... 9073.5. Competência em razão do valor e
da matéria ................................................ 9073.6. Competência funcional ..................... 9073.7. Competência territorial ...................... 9083.8. Modificações da Competência ........ 9093.9. Nulidade de cláusula de eleição de
foro em contrato de adesão ............. 9093.10. Conflito de competência ................... 909
4. Requisitos genéricos de admissibilidade da resolução do mérito: pressupostos processuais e condições da ação ...................... 9104.1. Relação Jurídica Processual .............. 9104.2. Pressupostos processuais .................. 9104.3. Das condições da ação ....................... 911
5. Atos processuais ...................................................... 9125.1. Os atos processuais segundo os
sujeitos do processo ............................ 9125.2. Atos das partes ...................................... 9125.3. Atos dos auxiliares do juízo............... 9125.4. Dos atos do juiz ..................................... 9125.5. Atos ordinatórios .................................. 9155.6. Do tempo dos atos processuais ...... 9155.7. Do lugar .................................................... 9155.8. Dos prazos ............................................... 9155.9. Preclusão .................................................. 9155.10. Da citação ................................................ 9165.11. Das intimações....................................... 9175.12. Nulidades dos atos processuais ...... 918
6. Litisconsórcio ............................................................ 9186.1. Conceito ................................................... 9186.2. Classificação do litisconsórcio ......... 9186.3. Litisconsórcio eventual, alternativo
e sucessivo ............................................... 9197. Intervenção de terceiros ....................................... 920
7.1. Noções gerais ......................................... 920
16
7.2. Da assistência ......................................... 9207.3. Oposição .................................................. 9217.4. Da nomeação à autoria ...................... 9217.5. Da denunciação da lide ...................... 9227.6. Do chamamento ao processo .......... 9237.7. Do recurso de terceiro
prejudicado ............................................. 9238. Juiz, ministério público e procuradores ......... 923
8.1. Juiz ............................................................. 9238.1.1. Poderes do Juiz ...................................... 9238.1.2. O dever de decidir ................................ 9238.1.3. Julgamento por equidade ................. 9238.1.4. O princípio do dispositivo e os
limites decisórios .................................. 9238.1.5. Impossibilidade da utilização
fraudulenta do processo .................... 9248.1.6. Princípio do livre convencimento
motivado.................................................. 9248.1.7. Princípio da identidade física do
juiz .............................................................. 9248.1.8. Responsabilidade do juiz por
perdas e danos ...................................... 9248.1.9. Hipóteses de impedimento e de
suspeição ................................................. 9248.2. Ministério Público ................................. 9248.2.1. Atuação do Ministério Público no
processo civil .......................................... 9248.3. Dos Procuradores ................................. 9258.3.1. Obrigatoriedade no processo .......... 9258.3.2. Instrumento de mandato
obrigatório .............................................. 9258.3.3. Direitos do advogado ......................... 9258.3.4. Revogação e renúncia ao mandato 925
9. Da formação, suspensão e extinção do processo ..................................................................... 9259.1. Da formação da fase de
conhecimento ........................................ 9259.2. Da suspensão do processo ................ 926
10. Do procedimento sumário .................................. 92710.1. Conceito ................................................... 92710.2. Hipóteses de cabimento .................... 92810.3. Particularidades do procedimento
sumário ..................................................... 92810.4. Inaplicabilidade do parágrafo
único, do art. 298, CPC, ao rito sumário: ................................................... 929
10.5. Da sentença ilíquida ............................ 92911. Procedimento ordinário ....................................... 930
11.1. Da petição inicial................................... 93011.2. Reações possíveis do réu e revelia . 93511.2.1. Das reações possíveis .......................... 93511.2.2. Contestação ........................................... 93511.2.3. Da exceção de incompetência ........ 93911.2.4. Da exceção de impedimento ........... 94011.2.5. Da exceção de suspeição .................. 94111.2.6. Da reconvenção .................................... 94111.3. Revelia ....................................................... 94311.4. Das providências preliminares ........ 94411.5. Julgamento conforme o estado do
processo ................................................... 94412. Provas .......................................................................... 944
12.1. Considerações gerais .......................... 94412.2. Ônus da prova ........................................ 94512.3. Meios de prova em espécie .............. 94512.3.1. Depoimento pessoal ........................... 94512.3.2. Confissão ................................................. 94612.3.3. Da exibição de documento ou
coisa ........................................................... 94612.3.4. Prova documental ................................ 94712.3.5. Prova testemunhal ............................... 94812.3.6. Prova pericial .......................................... 94812.3.7. Inspeção judicial ................................... 948
13. Coisa julgada............................................................. 94913.1. Considerações Preliminares .............. 94913.2. Da coisa julgada formal e material . 94913.3. Efeitos da coisa julgada ...................... 94913.4. Regime jurídico da coisa julgada ... 950
14. Ação rescisória ......................................................... 95014.1. Meio para rescindir a coisa julgada 95014.2. Competência para o julgamento
da ação rescisória ................................. 95114.3. Requisitos de admissibilidade da
ação rescisória ........................................ 95115. Liquidação ................................................................. 953
15.1. Considerações iniciais ......................... 95315.2. A liquidação incidental e a
autônoma ................................................ 95415.3. A liquidação provisória ....................... 95515.4. Espécies de liquidação (métodos) .. 95515.5. Proibição de sentença ilíquida ....... 955
16. Recursos ..................................................................... 95516.1. Dos princípios dos recursos .............. 95516.2. Juízo de admissibilidade e juízo de
mérito dos recursos ............................. 95716.3. Efeitos dos recursos ............................. 960
Sumário 17
16.4. Do recurso adesivo .............................. 96116.5. Do recurso parcial................................. 96116.6. Recursos em espécie ........................... 96216.6.1. Apelação ................................................. 96216.6.2. Agravo ....................................................... 96216.6.3. Embargos infringentes ....................... 96316.6.4. Embargos de declaração ................... 96416.6.5. Recurso extraordinário e recurso
especial ..................................................... 96516.6.6. Embargos de divergência .................. 966
17. Cumprimento de sentença .................................. 96617.1. Prazo para pagamento ....................... 96617.2. Procedimento ........................................ 96617.3. Impugnação ao cumprimento de
sentença ................................................... 96617.4. Efeito suspensivo .................................. 96617.5. Objeto da impugnação ...................... 966
18. Do processo de execução .................................... 96718.1. Legitimidade ad causam para a
execução .................................................. 96718.2. Exigência da obrigação certa,
líquida e exigível. ................................. 96818.3. Título executivo ..................................... 96818.4. Responsabilidade patrimonial ......... 96918.5. Execução por quantia certa contra
devedor solvente fundada em título executivo extrajudicial............ 971
18.5.1. Fase postulatória. Requisitos. ........... 97118.5.2. Honorários advocatícios .................... 97118.5.3. Averbação do ajuizamento da
execução em registros públicos ..... 97118.5.4. Arresto executivo ou “pré-
penhora” .................................................. 97118.5.5. Penhora .................................................... 97118.5.6. Bens impenhoráveis ............................ 97218.5.7. Auto de penhora, avaliação e
depósito ................................................... 97218.5.8. Intimação da penhora......................... 97318.5.9. Substituição do bem penhorado ... 97318.5.10. Modalidades de expropriação ....... 97318.5.11. Alienação antecipada .......................... 97618.6. Da execução fiscal ................................ 97618.6.1. Fundamento da execução fiscal ..... 97618.6.2. Legitimidade ......................................... 97718.6.3. Competência .......................................... 97718.6.4. Procedimento ....................................... 97718.6.5. Formas de garantia do débito ......... 977
18.6.6. Os Embargos à Execução Fiscal –Ação Antiexacional Própria ............... 978
18.6.7. A renúncia e a desistência do recurso administrativo (art. 38, parágrafo único) ................... 979
18.6.8. Dos recursos .......................................... 97918.7. Dos Embargos à Execução ................ 979
19. Tutela de urgência .................................................. 98119.1. Considerações iniciais ......................... 98119.2. A antecipação de tutela .................... 98219.3. Do processo cautelar .......................... 98319.3.1. Características do processo
cautelar ..................................................... 98319.3.2. Competência .......................................... 98319.3.3. Intervenção de terceiros no
processo cautelar .................................. 98319.3.4. Medidas preparatórias: prazo para
o ajuizamento da ação principal ..... 98419.3.5. Requisitos da tutela cautelar ............ 98419.4. Medidas cautelares típicas ................ 98419.4.1. Arresto ...................................................... 98419.4.2. Busca e apreensão ................................ 98419.4.3. Alimentos provisionais ....................... 98519.4.4. Arrolamento de bens .......................... 98519.4.5. Justificação prévia ................................ 98519.4.6. Produção antecipada de provas ..... 98519.4.7. Sequestro ................................................. 9869.2. Dos procedimentos especiais
previstos no CPC ................................... 9869.2.1. Dos procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa ........................ 9869.2.1.1. Ações possessórias ............................... 9869.3. Dos procedimentos especiais
previstos fora do Código de Processo Civil .......................................... 987
9.3.1. Da ação discriminatória ...................... 9879.3.1.1. Definição .................................................. 9879.3.1.2. Legitimidade ......................................... 9879.3.1.3. Procedimento ........................................ 9879.3.1.4. Efeitos do ajuizamento ....................... 9879.3.1.5. Citação ...................................................... 9879.3.1.6. Desnecessidade de prévio
processo administrativo – art. 19 .... 9879.3.1.7. Não cabimento da reconvenção ..... 9879.3.1.8. Ônus da prova ........................................ 9879.3.1.9. Recursos ................................................... 9889.3.2. Do mandado de segurança .............. 988
18
9.3.2.1. Particularidades procedimentais do mandado de segurança ............... 988
10. Do sistema de Juizados Especiais Cíveis ........ 99410.1. Dos atos normativos e
administrativos e precedentes mais importantes sobre o sistema dos juizados ............................................ 994
10.2. Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais .................................................. 995
10.2.1. Os princípios informadores .............. 99510.2.2. Competência dos Juizados ............... 99510.2.3. Polos ativo e passivo ............................ 99610.2.4. Outras regras .......................................... 99610.2.5. Dos atos e prazos processuais ......... 99710.2.6. Do pedido inicial ................................... 99710.2.7. Da revelia ................................................. 99710.2.8. Da conciliação e do juízo arbitral .... 99710.2.9. Da audiência de instrução e
julgamento .............................................. 99710.2.10. Da sentença e da coisa julgada ...... 99810.2.11. Da extinção do processo sem
resolução do mérito ............................ 99810.2.12. Dos recursos .......................................... 99810.3. Dos Juizados Especiais Cíveis
Federais .................................................... 99910.4. Dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública ................................... 100011. A Fazenda Pública em juízo ............................. 1004
11.1. Conceito de Fazenda Pública ........... 100411.2. Prerrogativas do Poder Público em
Juízo ........................................................... 100411.3. Prescrição em Favor da Fazenda
Pública ...................................................... 100411.4. Prazos diferenciados ........................... 100611.5. Citação ...................................................... 100711.6. Intimação ................................................. 100811.7. Regime das Liminares contra o
Poder Público ......................................... 100811.7.1. Necessidade do contraditório
prévio. ....................................................... 100811.7.2. Impossibilidade de concessão
de liminares – art. 1o, da Lei 9494/1997 ................................................ 1008
11.8. Suspensão de Execução de Liminar e de Sentença ........................ 1009
11.9. Intervenção Anômala .......................... 101011.10. Reexame Necessário ........................... 101111.10.1. Natureza jurídica ................................... 1011
11.10.2. Hipóteses ................................................ 101111.10.3. Não se aplica o reexame
necessário: ............................................... 101211.10.4. Permite-se a sustentação oral no
reexame necessário? Sim. .................. 101211.10.5. Não serão cabíveis embargos
infringentes quando do julgamento do reexame necessário: .............................................. 1012
11.10.6. Do acórdão proferido em reexame necessário, poderá o Poder Público interpor recurso especial: .. 1012
11.11. Honorários Advocatícios e a Fazenda Pública .................................... 1013
11.11.1. Honorários advocatícios e a execução não embargada. ................ 1013
11.11.2. Possibilidade de fixação de honorários em patamar inferior ao de 10% da condenação. .................... 1013
11.11.3. Honorários advocatícios e ação de desapropriação .................................... 1014
11.11.4. Titularidade dos Honorários Advocatícios ........................................... 1014
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 10141. STF ................................................................................ 1014
1.1. Das despesas e das multas ................ 10141.2. Dos procuradores ................................. 10151.3. Competência da justiça estadual ... 10151.4. Competência da justiça federal....... 10151.5. Competência territorial ...................... 10151.6. Eleição de foro ....................................... 10151.7. Intervenção da União .......................... 10151.8. Sociedades de economia mista ...... 10151.9. Dos prazos ............................................... 10151.10. Da reconvenção .................................... 10151.11. Da revelia ................................................. 10151.12. Das provas ............................................... 10151.13. Da sentença e da coisa julgada ....... 10151.14. Do processo nos Tribunais ................ 10151.15. Dos recursos ........................................... 10161.16. Da execução fiscal ................................ 10181.17. Da Ação Popular .................................... 10181.18. Do Mandado de Segurança .............. 1018
2. STJ ................................................................................. 10192.1. Da ação ..................................................... 10192.2. Das despesas e das multas ................ 10192.3. Dos órgãos judiciários e dos
auxiliares da justiça .............................. 1020
Sumário 19
2.4. Da competência interna ..................... 10202.5. Intervenção da União .......................... 10212.6. Dos atos processuais ........................... 10212.7. Da extinção do processo ................... 10212.8. Do procedimento ordinário .............. 10212.9. Da liquidação de sentença ................ 10212.10. Da ação rescisória ................................. 10212.11. Dos recursos ........................................... 10212.12. Do Recurso Especial............................. 10222.13. Da Execução ........................................... 10222.13.1. Das partes ................................................ 10222.13.2. Dos requisitos necessários para
realizar qualquer execução ............... 10222.13.3. Da responsabilidade patrimonial ... 10222.13.4. Das diversas espécies de execução 10222.13.5. Da penhora ............................................. 10232.13.6. Do pagamento ao credor .................. 10232.13.7. Da Execução contra a Fazenda
Pública ...................................................... 10232.13.8. Da execução de prestação
alimentícia ............................................... 10232.14. Do Mandado de Segurança .............. 1023
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 10231. STF ................................................................................ 1023
1.1. Das despesas e das multas ................ 10231.2. Competência .......................................... 10241.3. Da coisa julgada .................................... 10241.4. Da liquidação de sentença ................ 10251.5. Do processo nos Tribunais ................ 10251.6. Da ação rescisória ................................. 10251.7. Dos recursos ........................................... 10261.7.1. Das disposições gerais ........................ 10261.7.2. Dos Embargos de Declaração .......... 10261.7.3. Dos recursos para o Supremo
Tribunal Federal ................................... 10261.8. Do processo de execução .................. 10271.9. Do processo cautelar ........................... 1027
2. STJ ................................................................................. 10282.1. Da multa e litigância de má-fé. ....... 10282.2. Do litisconsórcio ................................... 10282.3. Da intervenção de terceiros .............. 10292.4. Do Ministério Público .......................... 10302.5. Da competência .................................... 10312.5.1. Da competência internacional ........ 10312.5.2. Da competência interna ..................... 10312.6. Dos atos da parte .................................. 10322.7. Do tempo ................................................. 1032
2.8. Dos prazos ............................................... 10322.9. Das comunicações dos atos .............. 10332.10. Das intimações....................................... 10332.11. Da suspensão do processo ................ 10332.12. Da petição inicial................................... 10332.13. Da resposta do réu ............................... 10342.14. Do julgamento conforme o estado
do processo............................................. 10352.15. Das provas ............................................... 10352.16. Da sentença e da coisa julgada ....... 10362.17. Do cumprimento da sentença ......... 10382.18. Da ação rescisória ................................. 10392.19. Dos recursos ........................................... 10392.20. Do processo de execução .................. 1044
� ENUNCIADOS DO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ................................ 1045
1. Advogado .............................................................. 10452. Atos processuais .................................................. 10453. Competência ........................................................ 10454. Custas e despesas ............................................... 10465. Execução ................................................................ 10466. Fazenda Pública – lei n° 12.153/2009 ........... 10477. Gratuidade processual ...................................... 10488. Juiz togado, juiz leigo e conciliador ............. 10489. Litigância de má-fé ............................................. 104810. Meios de defesa ................................................... 104811. Multa cominatória .............................................. 104912. Preposto ................................................................. 104913. Provas ...................................................................... 104914. Recursos ................................................................. 104915. Tutela antecipada e tutela cautelar .............. 105016. Outros enunciados ............................................. 1050
DIREITO EMPRESARIAL ......................... 1051André Luiz Carrenho Geia
� QUESTÕES ........................................................... 10511. Sociedades ................................................................ 10512. Propriedade Industrial .......................................... 10573. Falência e Recuperação Judicial ........................ 10584. Títulos de Crédito .................................................... 10615. Código de Defesa do Consumidor (CDC) .... 1062
� DICAS ................................................................. 10651. Teoria da empresa e o direito empresarial . 10652. Do empresário ....................................................... 10653. Da capacidade para ser empresário.............. 10654. Da eireli .................................................................... 10665. Estabelecimento empresarial .......................... 1066
20
6. Do registro das atividades econômicas ....... 10687. Das sociedades .................................................... 10688. Espécies de sociedade ....................................... 1069
8.1. Sociedades não personificadas ........ 10698.2. Sociedades personificadas ................ 10708.2.1. Da resolução da sociedade em
relação a um sócio (art. 1.028 A 1.032 Do CC) .................... 1071
8.2.2. Da dissolução da sociedade (1.033 A 1.038 NCC)................................ 1072
9. Falência e recuperação de empresas – lei 11.101./05 ........................................................... 10759.1. Da falência propriamente dita .......... 10779.2. Da recuperação judicial ....................... 1084
10. Títulos de crédito ................................................. 108711. Código de Defesa do Consumidor ................ 1088
� SÚMULAS APLICÁVEIS ................................... 10891. Exibição de livros ................................................. 10892. Falência e Recuperação de empresas .......... 10903. Responsabilidade no transporte mercantil 10904. Títulos de crédito ................................................. 10905. Arrendamento mercantil................................... 10906. Contrato de participação financeira ............. 10907. Restituição de adiantamento de contrato
de câmbio ............................................................... 10918. Marca comercial ................................................... 1091
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......................... 10911. Ações ........................................................................ 10912. Arrendamento mercantil................................... 10923. Contratos ................................................................. 10944. Falência .................................................................... 10965. Marcas e patentes ................................................ 10986. Recuperação judicial] ......................................... 11037. Registro comercial ............................................... 11058. Sociedades ............................................................. 11059. Títulos de crédito ................................................. 110810. Outros temas ......................................................... 1110
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ........... 1113Luciano Alves Rossato e Dailson Soares de Rezende
� QUESTÕES ........................................................ 11131. Das classificações dos interesses
metaindividuais .................................................... 11132. Do meio ambiente ............................................... 11133. Da criança e do adolescente
(Lei n ° 8.069/90 – ECA) ..................................... 11183.1. Da prevenção .......................................... 1118
3.2. Do Conselho Tutelar ............................. 11184. Dos idosos ............................................................... 11195. Das pessoas portadoras de deficiência ....... 11216. Do consumidor (Lei n ° 8.078/90 – CDC) ...... 1122
6.1. Dos direitos do consumidor .............. 11226.1.1. Das disposições gerais ......................... 11226.1.2. Da qualidade de produtos e
serviços, da prevenção e da reparação dos danos ............................ 1122
6.1.3. Das práticas comerciais. Da cobrança de dívidas ....................... 1123
6.1.4. Da proteção contratual ....................... 11236.1.5. Das sanções administrativas ............. 11246.2. Da defesa do consumidor em juízo 11256.2.1. Das disposições gerais ......................... 1125
7. Do tombamento (Decreto-lei n ° 25, de 30 de novembro de 1937) ....................................... 1126
8. Política Nacional de Recursos Hídricos ........ 11279. Da concessão de uso especial para fins de
moradia (medida provisória Nº 2.220/01) ... 112710. Da desapropriação .............................................. 112811. Da ação popular (Lei n ° 4.717/65) .................. 112912. Da ação civil pública (Lei n ° 7.347/85) .......... 113113. Da improbidade administrativa
(Lei n ° 8.429/92) .................................................... 1132 � DICAS ................................................................. 1133
1. Do Direito Processual Coletivo ........................ 11332. Dos Interesses Difusos, Coletivos e
Individuais Homogêneos .................................. 11343. Da Ação Civil Pública ......................................... 1134
3.1. Conceito .................................................... 11343.2. A Legitimação para Agir ..................... 11353.2.1. Das correntes doutrinárias sobre a
legitimação ............................................. 11353.2.2. Dos entes legitimados ........................ 11353.2.3. Coisa julgada ........................................... 11363.2.4. Inquérito Civil .......................................... 1136
4. Da Ação de Improbidade Administrativa ... 11365. Da Ação Popular ................................................... 11376. Do Mandado de Segurança
Individual e Coletivo ........................................... 11396.1. Hipóteses de Cabimento do
Mandado de Segurança ..................... 11396.2. Do Mandado de Segurança
Coletivo ..................................................... 11407. Das pessoas portadoras de deficiência ....... 1141
7.1. Disposições Constitucionais .............. 11418. Política Nacional ................................................... 1142
Sumário 21
8.1. Disposições gerais ................................. 11428.2. Objetivos ................................................... 11438.3. Acesso à educação ................................ 11438.4. Acesso ao trabalho ................................ 11438.5. Atendimento e Acessibilidade .......... 11448.6. Acessibilidade ......................................... 11448.6.1. Disposições gerais de
acessibilidade .......................................... 11449. Assistência social .................................................. 1146
9.1. Definição e objetivos ........................... 11469.2. Organização e gestão .......................... 11469.3. Benefícios, serviços, programas e
projetos de assistência social ............ 11469.4. Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde ............................... 1146
10. Dos idosos ............................................................... 114710.1. Direitos fundamentais ......................... 114710.1.1. Considerações gerais ........................... 114710.1.2. Direito à Vida ........................................... 114710.1.3. Alimentos .................................................. 114710.1.4. Direito à saúde ........................................ 114710.1.5. Educação, Cultura, Esporte e Lazer ... 114810.1.6. Profissionalização e trabalho ............ 114810.1.7. Assistência social ................................... 114810.1.8. Transporte ................................................ 114810.2. Política de atendimento ao idoso .... 114910.2.1. Política nacional do idoso .................. 114910.2.2. Modalidades de atendimento .......... 114910.2.3. Entidades de atendimento ao
idoso ........................................................... 114910.2.4. Fiscalização das entidades de
atendimento ............................................ 114910.2.5. Acesso à justiça ....................................... 114910.3. Crimes ........................................................ 1150
11. Do direito à educação ....................................... 115111.1. Disposições gerais ................................. 115111.2. Princípios da educação nacional ..... 115111.3. Garantias na educação escolar
pública ....................................................... 115111.4. Níveis e modalidades de educação
e ensino ..................................................... 115211.4.1. Composição dos níveis escolares .... 115211.4.2. Educação básica ..................................... 115211.4.3. Educação profissional .......................... 115211.4.4. Educação superior ................................. 115311.4.5. Educação especial ................................. 1153
11.5. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB ..................................................... 1153
11.5.1. Disposições gerais ................................. 115311.5.2. Transferência e gestão os recursos . 115311.5. 3. ..................................................................
Utilização dos recursos ........................ 115412. Acompanhamento, controle social,
comprovação e fiscalização dos recursos ... 1154 � SÚMULAS APLICÁVEIS .................................... 1155
1. Das pessoas portadoras de deficiência. Política Nacional. Equiparação de oportunidades. Acesso ao trabalho .............. 1155
2. Direito à educação ............................................... 11552.1. Níveis e modalidades de educação
e ensino. Educação superior .............. 11552.2. Do direito à educação e do dever
de educar .................................................. 11552.2.1. Direito à educação do preso ............. 11552.2.2. Iniciativa privada ................................... 1156
3. Direitos do consumidor ..................................... 11563.1. Instituições financeiras ........................ 11563.2. Plano de saúde ....................................... 11563.3. Serviço de proteção ao crédito ........ 11563.4. Serviços públicos ................................... 1156
4. Mandado de segurança ..................................... 11564.1. Cabimento ................................................ 11564.2. Citação de litisconsorte ....................... 11564.3. Coisa julgada ........................................... 11574.4. Competência ........................................... 11574.5. Direito líquido e certo .......................... 11574.6. Honorários advocatícios ..................... 11574.7. Legitimidade ativa................................. 11574.8. Legitimidade passiva ........................... 11574.9. Liminares ................................................... 11574.10. Mandado de segurança coletivo ..... 11574.11. Prazo de impetração ............................ 11574.12. Recursos .................................................... 11574.13. Via processual adequada .................... 1158
5. Ação popular ......................................................... 1158 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS ......................... 1158
1. Dos Idosos............................................................... 11581.1. Direitos fundamentais dos idosos ..... 11581.1.1. Assistência social ................................... 11581.1.2. Transporte ................................................ 11581.2. Do acesso à Justiça ................................ 1159
22
1.2.1. Precatório ................................................. 11591.2.2. Crimes ........................................................ 11591.3. Direitos fundamentais dos idosos ..... 11601.3.1. Saúde.......................................................... 11601.3.2. Assistência social ................................... 11601.3.3. Habitação ................................................. 11611.4. Do acesso à Justiça ................................ 11611.4.1. Precatório ................................................. 11611.4.2. Ministério Público .................................. 11611.4.3. Crimes ........................................................ 1161
2. Das pessoas portadoras de deficiência ...... 11622.1. Disposições constitucionais............... 11622.1.1. Direitos e garantias constitucionais 11622.2. Política Nacional ..................................... 11622.2.1. Equiparação de oportunidades ....... 11622.2.1.1. Acesso à educação ................................ 11622.2.1.2. Acesso ao trabalho ................................ 11622.3. Atendimento e Acessibilidade .......... 11632.3.1. Acessibilidade aos serviços de
transportes coletivos ............................ 11632.4. Assistência social ................................... 11632.4.1. Benefícios, serviços, programas e
projetos de assistência social ............ 11632.4.1.1. Benefício de prestação continuada 11632.5. Disposições Constitucionais .............. 11642.5.1. Direitos e garantias constitucionais 11642.6. Política Nacional ..................................... 11642.6.1. Equiparação de oportunidades ....... 11642.6.1.1. Acesso ao trabalho ................................ 11642.6.2. Atendimento e Acessibilidade .......... 11652.6.2.1. Atendimento Prioritário ...................... 11652.6.2.2. Disposições gerais de
acessibilidade .......................................... 11652.6.2.3. Acesso à informação e à
comunicação ........................................... 11662.6.3. Assistência social ................................... 11662.6.3.1. Benefícios, serviços, programas e
projetos de assistência social ............ 11662.6.4. Atuação do Ministério Público.......... 11672.6.5. Crime contra portadores de
deficiência ................................................ 11672.6.6. Isenção de tributos ............................... 1167
3. Direito à educação ............................................... 11673.1. Do direito à educação e do dever
de educar .................................................. 11673.2. Níveis e modalidades de educação
e ensino ..................................................... 1168
3.2.1. Educação superior ................................. 11683.3. Profissionais da educação .................. 11693.4. Do direito à educação e do dever
de educar .................................................. 11693.5. Níveis e modalidades de educação
e ensino ..................................................... 11693.5.1. Educação básica ..................................... 11693.5.2. Educação superior ................................. 11703.6. FUNDEF...................................................... 1170
4. Direitos do consumidor ..................................... 11714.1. Recurso Extraordinário ........................ 11714.2. Competência ........................................... 11714.2. Direito à informação ............................. 11714.4. Órgãos de proteção ao
consumidor .............................................. 11714.5. Plano de saúde ....................................... 11724.6. Práticas/cláusulas abusivas ................ 11754.7. Relação de consumo ............................ 11764.8. Responsabilidade civil ......................... 11774.9. Serviço de proteção ao crédito ........ 11854.10. Serviços públicos ................................... 11864.11. Outros temas ........................................... 1186
5. Mandado de segurança ..................................... 11895.1. Suspensão de Segurança .................... 11895.2. Cabimento ................................................ 11905.3. Legitimidade ativa................................. 1190
6. Ação civil pública ................................................. 11906.1. Competência do STF ............................ 1190
DIREITO PENAL ....................................... 1191Rogério Sanches Cunha
� QUESTÕES ......................................................... 11911. Princípios ................................................................. 11912. Classificação de crimes ...................................... 11923. Lei penal .................................................................. 11924. Lei penal no espaço............................................. 11935. Teoria do delito ..................................................... 11946. Relação de causalidade ..................................... 11947. Consumação e tentativa .................................... 11958. Culpa ......................................................................... 11969. Ilicitude .................................................................... 119710. Culpabilidade ........................................................ 119911. Concurso de pessoas .......................................... 119912. Penas restritivas de direitos ............................. 120113. Aplicação da pena ............................................... 120214. Concurso de crimes ............................................. 120215. Suspensão condicional da pena ..................... 1204
Sumário 23
16. Efeitos da condenação ....................................... 120417. Ação penal .............................................................. 120518. Extinção da punibilidade .................................. 120519. Paralisação de trabalho de interesse
coletivo .................................................................... 120620. Atentado contra a liberdade de
associação ............................................................... 120721. Frustração de direito assegurado por lei
trabalhista ............................................................... 120722. Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional ................... 120723. Associação criminosa ......................................... 120724. Moeda falsa ............................................................ 120825. Petrechos para falsificação de moeda ......... 120826. Falsificação de documento público .............. 120927. Falsidade ideológica ........................................... 121028. Falsidade material de atestado ou
certidão .................................................................... 121029. Uso de documento falso ................................... 121030. Falsa identidade ................................................... 121131. Conceito de funcionário público .................... 121132. Peculato ................................................................... 121233. Concussão ............................................................... 121534. Excesso de exação ............................................... 121535. Condescendência criminosa ............................ 121536. Advocacia administrativa .................................. 121637. Resistência .............................................................. 121638. Desacato .................................................................. 121639. Favorecimento pessoal ...................................... 121740. Crimes contra as finanças públicas ............... 121841. Leis especiais ......................................................... 1219
41.1. Licitação .................................................... 121941.2. Ordem tributária e econômica ........ 122041.3. Crimes de responsabilidade .............. 122241.4. Crimes ambientais ................................. 122341.5. Abuso de autoridade ............................ 122641.6. Consumidor ............................................. 1227
� DICAS ................................................................. 12281. Princípios ................................................................. 12282. Classificação de crimes ...................................... 12283. Lei penal .................................................................. 12294. Lei penal no espaço............................................. 12295. Teoria do delito ..................................................... 12306. Relação de causalidade ..................................... 12327. Consumação e tentativa .................................... 12328. Culpa ......................................................................... 12349. Ilicitude .................................................................... 1234
10. Culpabilidade ........................................................ 123511. Concurso de pessoas .......................................... 123612. Penas restritivas de direitos ............................. 123713. Aplicação da pena ............................................... 123714. Concurso de crimes ............................................. 123815. Suspensão condicional da pena ..................... 123916. Efeitos da condenação ....................................... 124017. Ação penal .............................................................. 124018. Extinção da punibilidade .................................. 124019. Paralisação de trabalho de interesse
coletivo .................................................................... 124120. Atentado contra a liberdade de
associação ............................................................... 124121. Frustração de direito assegurado por lei
trabalhista ............................................................... 124122. Aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional ................... 124123. Associação criminosa ......................................... 124124. Moeda falsa ............................................................ 124225. Petrechos para falsificação de moeda ......... 124226. Falsificação de documento público .............. 124227. Falsidade idelógica ............................................. 124328. Falsidade material de atestado ou
certidão .................................................................... 124329. Uso de documento falso ................................... 124330. Falsa identidade ................................................... 124331. Conceito de funcionário público .................... 124332. Peculato ................................................................... 124433. Concussão ............................................................... 124434. Excesso de exação ............................................... 124435. Condescendência criminosa ............................ 124436. Advocacia administrativa ................................. 124437. Resistência .............................................................. 124438. Desacato .................................................................. 124539. Favorecimento pessoal ...................................... 124540. Crimes contra as finanças públicas ................ 124541. Leis especiais ......................................................... 1246
41.1. Licitação .................................................... 124641.2. Ordem tributária e econômica ........ 124641.3. Crimes de responsabilidade .............. 124641.4. Crimes ambientais ................................. 124641.5. Abuso de autoridade ............................ 124641.6. Consumidor ............................................. 1247
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................... 12471. Concurso de pessoas .......................................... 1247
1.1. STF ............................................................... 12472. Penas restritivas de direitos ............................. 1247
24
2.1. STJ ............................................................... 12473. Aplicação da pena ............................................... 1247
3.1. STF .............................................................. 12473.2. STJ ................................................................ 1247
4. Concurso de crimes ............................................. 12484.1. STF .............................................................. 1248
5. Suspensão condicional da pena ..................... 12485.1. STF ............................................................... 1248
6. Ação penal .............................................................. 12486.1. STF ............................................................... 1248
7. Extinção da punibilidade .................................. 12487.1. STJ ................................................................ 1248
8. Moeda falsa ............................................................ 12488.1. STJ ............................................................... 1248
9. Falsificação de documento público .............. 12489.1. STJ ................................................................ 1248
10. Falsidade ideológica ........................................... 124810.1. STJ ................................................................ 1248
11. Uso de documento falso ................................... 124811.1. STJ ............................................................... 1248
12. Leis especiais ......................................................... 124912.1. Ordem tributária e econômica ......... 124912.1.1. STF ............................................................... 124912.2. Crimes de responsabilidade .............. 124912.2.1. STF ............................................................... 124912.2.2. STJ ................................................................ 1249
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......................... 12491. Princípios ................................................................. 1249
1.1. STF ............................................................... 12491.2. STJ ................................................................ 1249
2. Consumação e tentativa .................................... 12492.1. STF ............................................................... 1249
3. Culpa ......................................................................... 12503.1. STF ............................................................... 1250
4. Concurso de pessoas .......................................... 12504.1. STF ............................................................... 12504.2. STJ ................................................................ 1250
5. Penas restritivas de direitos ............................. 12515.1. STF ............................................................... 12515.2. STJ ................................................................ 1251
6. Aplicação da pena ............................................... 12516.1. STF ............................................................... 12516.2. STJ ................................................................ 1252
7. Concurso de crimes ............................................. 12527.1. STF ............................................................... 12527.2. STJ ................................................................ 1253
8. Suspensão condicional da pena ..................... 12538.1. STF ............................................................... 1253
9. Efeitos da condenação ....................................... 12539.1. STJ ................................................................ 1253
10. Ação penal .............................................................. 125310.1. STF ............................................................... 125310.2. STJ ................................................................ 1254
11. Extinção da punibilidade .................................. 125411.1. STF ............................................................... 1254
12. Moeda falsa ............................................................ 125412.1. STF ............................................................... 125412.2. STJ ................................................................ 1254
13. Falsificação de documento público .............. 125413.1. STF ............................................................... 125413.2. STJ ................................................................ 1254
14. Falsidade ideológica ........................................... 125514.1. STF ............................................................... 125514.2. STJ ................................................................ 1255
15. Uso de documento falso ................................... 125515.1. STF ............................................................... 125515.2. STJ ................................................................ 1256
16. Falsa identidade ................................................... 125616.1. STF ............................................................... 125616.2. STJ ................................................................ 1256
17. Conceito de funcionário público .................... 125617.1. STF ............................................................... 1256
18. Peculato ................................................................... 125718.1. STF ............................................................... 125718.2. STJ ................................................................ 1257
19. Concussão ............................................................... 125719.1. STF ............................................................... 125719.2. STJ ................................................................ 1258
20. Desacato .................................................................. 125820.1. STJ ................................................................ 1258
21. Leis especiais ......................................................... 125821.1. Licitação .................................................... 125821.1.1. STF ............................................................... 125821.2. Ordem tributária e econômica e
relações de consumo ........................... 125921.2.1. STF ............................................................... 125921.2.2. STJ ................................................................ 125921.3. Crimes de responsabilidade ............. 125921.3.1. STF ............................................................... 125921.3.2. STJ ................................................................ 125921.4. Crimes ambientais ................................. 126021.4.1. STF ............................................................... 1260
Sumário 25
DIREITO PROCESSUAL PENAL ................ 1261Ricardo Silvares
� QUESTÕES ......................................................... 12611. Norma Processual Penal e sua Aplicação .... 12612. Inquérito Policial e outros procedimentos
investigatórios ....................................................... 12623. Ação Penal .............................................................. 12654. Competência ......................................................... 12695. Questões Prejudiciais, Exceções e
Incidentes................................................................ 12726. Citação, Intimações e Contagem de
prazos ....................................................................... 12727. Provas ....................................................................... 12748. Procedimentos ...................................................... 12759. Nulidades ................................................................ 127710. Recursos .................................................................. 127811. Habeas Corpus e Mandado de Segurança . 128012. Medidas Coativas Pessoais ............................... 1281
� DICAS ................................................................. 12821. Princípios e Garantias ......................................... 12822. Norma Processual Penal e sua Aplicação .... 12863. Inquérito Policial e outros Procedimentos
Investigatórios ....................................................... 12864. Ação Penal .............................................................. 12895.Competência .............................................................. 12916. Questões Prejudiciais, Exceções e
Incidentes................................................................ 12967. Citação, Intimações e Contagem de
prazos. ...................................................................... 12988. Provas ....................................................................... 12999. Procedimentos ...................................................... 130210. Nulidades. ............................................................... 130711. Recursos. ................................................................. 130812. Habeas Corpus e Mandado de Segurança. 130913. Medidas Coativas Pessoais. .............................. 1310
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................... 13141. Princípios e Garantias ......................................... 13142. Inquérito Policial e outros procedimentos
investigatórios ....................................................... 13143. Ação Penal .............................................................. 13154. Competência ......................................................... 13155. Questões Prejudiciais, Exceções e
Incidentes................................................................ 13166. Citação, Intimações e Contagem de
prazos ....................................................................... 13167. Provas ....................................................................... 13178. Procedimentos ...................................................... 13179. Nulidades ................................................................ 1318
10. Recursos .................................................................. 131811. Habeas Corpus e Mandado de Segurança . 132012. Medidas Coativas Pessoais ............................... 1320
� INFORMATIVOS ............................................... 13211. Princípios e Garantias ......................................... 13212. Inquérito Policial e outros procedimentos
investigatórios ....................................................... 13233. Ação Penal .............................................................. 13244. Competência ......................................................... 13265. Questões prejudiciais, Exceções e
Incidentes................................................................ 13326. Citação, Intimações e Prazos ............................ 13327. Provas ....................................................................... 13338. Procedimentos ...................................................... 13369. Nulidades ................................................................ 133910. Recursos .................................................................. 134011. Habeas Corpus e Mandado de Segurança . 134212. Medidas Coativas Pessoais ............................... 1345
DIREITO DO TRABALHO ......................... 1347Marcelo Chaim Chohfi
� QUESTÕES ......................................................... 13471. Princípios e fontes do direito do trabalho .. 13472. Relação de emprego e contratos afins......... 13493. Contratos por prazo determinado ................. 13603. Terceirização de mão de obra ......................... 13625. Remuneração e salário ....................................... 13666. Férias ......................................................................... 13777. Fundo de garantia por tempo de serviço ... 13808. Jornada de trabalho ............................................ 13819. Insalubridade e periculosidade ...................... 138610. Trabalho da mulher e do menor ..................... 138811. Alteração do contrato de trabalho ................ 138812. Interrupção e suspensão do contrato de
trabalho ................................................................... 139113. Prescrição e decadência .................................... 139314. Garantias provisórias de emprego ................ 139415. Aviso prévio e ruptura do contrato de
trabalho ................................................................... 139716. Direito sindical e coletivo do trabalho ......... 140617. Comissão de conciliação prévia e
conciliação em juízo ............................................ 141518. Duplo grau de jurisdição e prerrogativas
da fazenda pública .............................................. 1416 � DICAS ................................................................. 1417
1. Princípios e fontes do direito do trabalho .. 14172. Relação de emprego e contratos afins......... 1419
26
3. Contratos por prazo determinado ................. 14224. Terceirização de mão de obra ......................... 14225. Remuneração e salário ....................................... 14236. Férias ......................................................................... 14247. Fundo de garantia por tempo de serviço ... 14258. Jornada de trabalho ............................................ 14269. Insalubridade e periculosidade ...................... 142910. Trabalho da mulher e do menor ..................... 143011. Alteração do contrato de trabalho ................ 143212. Interrupção e suspensão do contrato de
trabalho ................................................................... 143213. Prescrição e decadência .................................... 143314. Garantias provisórias de emprego ................ 143415. Aviso prévio e ruptura do contrato de
trabalho ................................................................... 143416. Direito sindical e coletivo do trabalho ......... 143717. Comissão de conciliação prévia e
conciliação em juízo ............................................ 143818. Duplo grau de jurisdição e prerrogativas
da fazenda pública .............................................. 1439 � SÚMULAS APLICÁVEIS .................................... 1439
1. Princípios e fontes do direito do trabalho .. 14392. Relação de emprego e contratos afins......... 14393. Contratos por prazo determinado ................. 14404. Terceirização de mão de obra ......................... 14405. Remuneração e salário ....................................... 14416. Férias ......................................................................... 14427. Fundo de garantia por tempo de serviço ... 14428. Jornada de trabalho ............................................ 14439. Insalubridade e periculosidade ...................... 144410. Trabalho da mulher e do menor ..................... 144511. Alteração do contrato de trabalho ................ 144512. Interrupção e suspensão do contrato de
trabalho ................................................................... 144513. Prescrição e decadência .................................... 144514. Garantias provisórias de emprego ................ 144615. Aviso prévio e ruptura do contrato de
trabalho ................................................................... 144716. Direito sindical e coletivo do trabalho ......... 144817. Duplo grau de jurisdição e prerrogativas
da fazenda pública .............................................. 1448 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......................... 1448
1. Acidente do trabalho .......................................... 14482. Relação de emprego e contratos afins......... 14493. Contribuição sindical .......................................... 14514. Fundo de garantia por tempo de serviço ... 14525. Sindicatos ................................................................ 14526. Outros temas ......................................................... 1453
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ......................................... 1455Marcelo chaim chohfi
� QUESTÕES ......................................................... 1455
1. Princípios, teoria geral do direito processual do trabalho ...................................... 1455
2. Jurisdição, competência e organização da justiça do trabalho ............................................... 1461
3. Partes e procuradores ........................................ 14664. Ritos do processo do trabalho e incidentes 14675. Nulidades no processo do trabalho .............. 14736. Comissão de conciliação prévia...................... 14757. Sentença e coisa julgada ................................... 14768. Recursos trabalhstas ........................................... 14829. Execução trabalhista ........................................... 149610. Dissídio coletivo de trabalho ........................... 1499
� DICAS ................................................................. 1500
1. Princípios, teoria geral do direito processual do trabalho ...................................... 1500
2. Jurisdição, competência e organização da justiça do trabalho ............................................... 1503
3. Partes e procuradores ........................................ 15044. Ritos do processo do trabalho e incidentes 15055. Nulidades no processo do trabalho .............. 15066. Comissão de conciliação prévia...................... 15067. Sentença e coisa julgada ................................... 15068. Recursos trabalhstas ........................................... 15079. Execução trabalhista ........................................... 150910. Dissídio coletivo de trabalho ........................... 1511
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................... 1513
1. Princípios, teoria geral do direito processual do trabalho ...................................... 1513
2. Jurisdição, competência e organização da justiça do trabalho ............................................... 1514
3. Partes e procuradores ........................................ 15144. Ritos do processo do trabalho e incidentes 15145. Nulidades no processo do trabalho .............. 15156. Sentença e coisa julgada ................................... 15157. Recursos trabalhstas ........................................... 15198. Execução trabalhista ........................................... 15219. Dissídio coletivo de trabalho ........................... 1522
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......................... 1523
1. Acidente do trabalho .......................................... 15232. Competência ......................................................... 15233. Contribuição sindical .......................................... 15264. Fundo de garantia por tempo de serviço ... 1527
Sumário 27
5. Sindicato .................................................................. 15276. Recurso .................................................................... 15287. Execução ................................................................. 15288. Outros temas ......................................................... 1529
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ..................... 1531Ivan Kertzman e Luana Horiuchi
� QUESTÕES ......................................................... 15311. Seguridade Social na Constituição Federal 1531
1.1. Princípios Constitucionais da Seguridade Social .................................. 1534
2. Segurados da Previdência Social e seus dependentes .......................................................... 1536
3. Questões gerais sobre Seguridade Social e RGPS ...................................................................... 1537
4. Benefícios E SERVIÇOS do Regime Geral da Previdência Social .......................................... 15474.1. Salário-de-benefício ............................. 1556
5. Regime Próprio Previdenciário do Servidor Público ................................................... 1557
6. Custeio da seguridade social ........................... 1558 � DICAS ................................................................ 1559
1. Seguridade Social na Constituição Federal 15591.1. Princípios Constitucionais da
Seguridade Social .................................. 15591.2. Principais Dispositivos
Constitucionais ....................................... 15592. Financiamento da Seguridade Social ........... 15603. Segurados da Previdência Social e seus
dependentes ......................................................... 15613.1. Beneficiários do RGPS .......................... 1563
4. Questões gerais sobre Seguridade Social e RGPS ...................................................................... 15654.1. Salário de contribuição ........................ 15654.1.1. Limites para o salário de
contribuição ............................................ 1566
4.1.2. Parcelas Integrantes e não Integrantes do Salário de Contribuição ............................................ 1566
4.2. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado ............................................ 1570
4.3. Perda da Qualidade de Dependente ............................................. 1571
4.4. Carência .................................................... 15724.5. Competência em matéria
previdenciária ......................................... 15724.6. Contagem recíproca de tempo de
contribuição ............................................ 15725. Benefícios do Regime Geral da
Previdência ............................................................ 15735.1. Cálculo dos benefícios ........................ 15805.1.1. Salário de Benefício .............................. 15805.1.2. Renda Mensal do Benefício ............... 1580
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................... 15811. Súmulas do supremo tribunal federal .......... 15812. Súmulas do superior tribunal de justiça ...... 15823. Turma nacional de uniformização de
jurisprudência dos juizados especiais federais .................................................................... 1582
4. Súmulas do TRF – 1ª região .............................. 15835. Súmulas do TRF – 2ª região .............................. 15836. Súmulas do TRF – 3ª região .............................. 15847. Súmulas do TRF – 4ª região .............................. 15848. Súmulas do TRF – 4ª região .............................. 15859. Enunciados da advocacia-geral da união ... 158510. Conselho de recursos da previdência
social ......................................................................... 1585 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......................... 1586
1. Informativos do Supremo Tribunal Federal ............................................................... 1586
2. Informativos do Superior Tribunal de Justiça ....................................................................... 1588