SUMÁRIO - bd.camara.leg.br

SUMÁRIO

Siglas 7

Apresentação 11

Composição da Comissão 15

Estatísticas 27

Audiências Públicas 31

Mesas-Redondas 39

Outros Eventos 45

Proposições na Comissão 63

Emendas Orçamentárias 109

Câm

ara

dos

Dep

utad

os55

ª Leg

isla

tura

4ª S

essã

o Le

gisl

ativ

a O

rdin

ária

PresidenteRodrigo Maia

1º Vice-PresidenteFábio Ramalho

2º Vice-PresidenteAndré Fufuca1º Secretário

Giacobo2ª Secretária

Mariana Carvalho3º Secretário

JHC4º Secretário

André de Paula

Suplentes de Secretário1º Suplente

Dagoberto Nogueira2º SuplenteCésar Halum3º SuplentePedro Uczai4º Suplente

Carlos Manato

Diretoria-GeralDiretor: Lúcio Henrique Xavier Lopes

Secretaria-Geral da MesaSecretário: Leonardo Augusto de

Andrade Barbosa

Diretoria LegislativaDiretor: Afrísio Vieira de Lima Filho

Departamento de ComissõesDiretora: Aparecida de Moura Andrade

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da

AmazôniaPresidente: Deputada Marinha RauppSecretária Executiva: Sandra Neves

Equipe TécnicaCristian Brayner

Elza Carneiro dos Santos FigueiredoFernanda Fernandes Ferreira Pinheiro

Karina Fernandes PraçaLiderval Lucas de Souza FilhoLindalva Alves Albuquerque

Maria Alexandre da Silva

EstagiárioLuan Corrêa

Grupo de ApoioAntonia Gomes Ferreira

Lailiana Aparecida Ribeiro Lima Noemy Rodrigues de Souza Silva

Sthefany Beatriz Fernandes de Souza

Projeto Gráfico e Diagramação Equipe Técnica da Cindra

FotosAgência Câmara

TextoEquipe Técnica da Cindra

ContatosCâmara dos Deputados

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da

Amazônia - Cindra Anexo II - Térreo - Ala A - Sala 55

70160-900 - Brasília (DF) (61) 3216-6432 / 3216-6437

[email protected]: www.camara.leg.br/cindra

SIGLAS

9

Relatório Anual

APROVALE - Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos

CBM - Corpo de Bombeiros Militar

CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável

Copal - Comitê de Proteção à Amazônia Legal

Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Fenacom - Federação Nacional dos Comunicadores

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IFAM - Instituto Federal do Amazonas

IFRO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

ILMD/FIOCRUZ - Instituto Leônidas e Maria Deane da Funda-ção Oswaldo Cruz

INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comu-nicações

PLN - Projeto de Lei do Congresso Nacional PLS - Projeto de Lei do Senado

Sibra - Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília

UFAM - Universidade Federal do Amazonas

UEA - Universidade do Estado do Amazonas

APRESENTAÇÃO

13

Relatório Anual

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Re-

gional e da Amazônia tem colaborado com o País por meio de

iniciativas que fomentam condições de acesso justo aos bens e

serviços públicos. Nosso compromisso foi com a defesa de toda a

sociedade: o homem do campo e a mulher ribeirinha; o índio e o

quilombola; o negro e o branco; o brasileiro.

Para tanto, buscamos, neste ano de 2018, aprovar seminá-

rios, audiências públicas e visitas técnicas. Por meio do compar-

tilhamento de experiências, criamos ações e fortalecemos medi-

das.

Trabalhamos para reduzir as desigualdades sociais e re-

gionais, respeitando a peculiaridade de cada lugar e propondo po-

líticas públicas sensíveis ao desenvolvimento sustentável, equili-

brando o econômico e o social.

Levamos esta Comissão aos diversos municípios para dis-

cutir com a população local suas dificuldades. Recebemos visitas

de instituições municipais, estaduais e federais interessadas em

firmar parcerias para o desenvolvimento de programas de atendi-

mento às comunidades.

Todas essas ações buscaram intensificar a integração re-

gional, o debate sobre os assuntos indígenas, caça, pesca, fauna,

flora, exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos e o

turismo.

Este relatório é uma amostra do trabalho desenvolvido em

2018, refletindo a missão dos pares desta Casa, dos membros

desta Comissão, na construção de políticas públicas em prol do

desenvolvimento socioeconômico sustentável nos mais diversos

setores - ambiental, social, cultural e produtivo.

Deputada MARINHA RAUPPPresidente da Cindra

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

17

Relatório Anual

PRESIDÊNCIA

Marinha Raupp (MDB/RO)Presidente

Jéssica Sales (MDB/AC)2ª Vice-Presidente

Marcelo Castro (MDB/PI)1º Vice-Presidente

19

Relatório Anual

Abel Mesquita Jr. (DEM/RR)

Angelim (PT/AC)

Arthur Oliveira Maia(DEM/BA)

Leo de Brito(PT/AC)

Júlia Marinho(PSC/PA)

João Carlos Bacelar(PR/BA)

Jéssica Sales(MDB/AC)

MEMBROS TITULARES

Alan Rick(DEM/AC)

2120

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Relatório Anual

Átila Lins(PP/AM)

Beto Salame(PP/PA)

Alfredo Nascimento(PR/AM)

André Abdon(PP/AP)

Arnaldo Jordy(PPS/PA)

Arthur Virgílio Bisneto(PSDB/AM)

MEMBROS SUPLENTES

Hissa Abrahão(PDT/AM)

Elcione Barbalho(MDB/PA)

Édio Lopes(PR/RR)

Janete Capiberibe(PSB/AP)

Zeca do PT(PT/MS)

Zeca Cavalcanti(PTB/PE)

Veneziano Vital do Rêgo(PSB/PB)

Silas Câmara(PRB/AM)

Remídio Monai(PR/RR)

Nilson Pinto(PSDB/PA)

Marinha Raupp(MDB/RO)

Marcelo Castro(MDB/PI)

MEMBROS TITULARES

2322


Maria Helena(MDB/RR)

João Derly(REDE/RS)

João Daniel(PT/SE)

Paes Landim(PTB/PI)

Zé Geraldo(PT/PA)

Valadares Filho(PSB/SE)

Simone Morgado(MDB/PA)

Prof. Gedeão Amorim(MDB/AM)

MEMBROS SUPLENTES

Pauderney Avelino(DEM/AM)

COMPOSIÇÃO POR REGIÃO

REGIÃO COMPOSIÇÃO

Norte 25

Nordeste 8

Centro-Oeste 1

Sul 1

2524


COMPOSIÇÃO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF COMPOSIÇÃO POR PARTIDO

AM PA AC RR AP BA PI SE MS PB PE RO RS

7 7

4 4

2 2 2 2

1 1 1 1 1

MDB PT DEM PR PP PSB PSDB PTB PDT PPS PRB PSC REDE

7

5

4 4

3 3

2 2

1 1 1 1 1

ESTATÍSTICAS

29

Relatório Anual

PROPOSIÇõES NA COMISSÃO

Aprovadas Rejeitadas Em tramitação

Projetos de Lei 5 3 46

Projetos de Lei Complementar 0 0 7

Propostas de Fiscalização e Controle 0 0 1

Requerimentos 2015 0 0 1




TOTAL 53 3 154

30%

4%1%

65%

PROPOSIÇõES EM TRAMITAÇÃOPROJETOS DE LEI

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

PROPOSTAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

REQUERIMENTOS

30

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

AUDIÊNCIAS PÚBLICASREUNIõES E OUTROS EVENTOS

Realizados Não Realizados

Reuniões de Eleição 2 0

Reuniões Deliberativas 10 10

Audiências Públicas 5 0

Mesas-Redondas 3 1

Outros Eventos 15 0

TOTAL 35 11

14%

8%

43%

6%

29%

REUNIõES REALIZADASAUDIÊNCIAS PÚBLICAS MESAS-REDONDAS OUTROS EVENTOS

REUNIÕES DE ELEIÇÃO REUNIÕES DELIBERATIVAS

33

Relatório Anual

DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIO-NANTES POR PARTE DO CONSóRCIO

NORTE ENERGIA NA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

NA BACIA DO XINGU

24 DE ABRIL DE 2018

Requerimento nº 194/2018, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy

EXPOSITORES

Cleia Viana/Câmara dos DeputadosEntidades cobraram rigor do Ibama no cumpri-mento das condicionan-

tes socioambientais, enquanto o Ministério Público defendeu o cancelamento da licença de operação do empreendimento. O Ibama alertou que um even-tual cancelamento da licença de operação da usina pela Justiça poderia ter impacto negativo quanto à exigência de cumpri-mento das condicionantes. Por outro lado, a Norte Energia in-formou que as condicionan-

tes não atendidas estariam em atendimento e que os prazos foram negociados com o Ibama. O ISA sugeriu a criação de co-mitiva, com representantes do Congresso Nacional, de Pastas Ministeriais e do Governo do estado do Pará, para identificar o acesso às políticas públicas pela população de Altamira; a retomada da desintrusão das terras indígenas; e a realocação de todos os ocupantes não ín-dios das terras indígenas envol-vidas no processo.

- Felício de Araújo Pontes Jú-nior, Procurador Regional da República da 1ª Região, repre-sentando o Ministério Público Federal no Pará;- Fritz Gauch, representando a Casa Civil da Governadoria do estado do Pará;- Juliana Masirone, Coordena-dora de Licenciamento Ambien-tal de Hidrelétricas, Hidrovias e

Estruturas Fluviais, represen-tando o Ibama;- Carolina Reis, Advogada do Instituto Socioambiental - ISA de Altamira;- Wellington Lopes Ferreira, Assessor da Presidência da Norte Energia;- Daniela Soares da Silva, re-presentante do Movimento Xin-gu Vivo para Sempre.

3534


POLÍTICA INTEGRADA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

9 DE MAIO DE 2018

Requerimento nº 197/2018, de autoria da Deputada Marinha Raupp

- Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

EXPOSITOR

Michel Jesus / Câmara dos DeputadosO expositor identificou os principais gargalos que impedem a implemen-

tação de uma política integrada e conexa que leve ao desenvol-vimento dos estados da Região Amazônica. Apontou a falta de uma matriz energética unifica-da; de uma política integrada de comunicação; de uma inte-gração das cadeias produtivas na própria região e com as ou-tras regiões do País. Ressaltou a necessidade de uma política efetiva e coerente que gere re-sultado, prosperidade, desen-

volvimento e atraia investimen-tos para a região. Segundo o Secretário, a Pasta desenvolve trabalhos na modulação de uma política e na construção de uma estratégia nacional amazônica, elaborados de forma transversal com todas as áreas dos gover-nos federal, estadual e munici-pal. Para viabilizar a implemen-tação dessa política, o governo deverá apresentar proposta de criação de um Fundo Nacional Amazônico específico e focado na implementação dessas polí-ticas e estratégias.

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DOS NAVIOS DA ESPERANÇA NA REGIÃO AMAZôNICA

25 DE ABRIL DE 2018


- Capitão de Fragata Criveraldo Cardoso de Oliveira, do Comando do 9º Distrito Naval;- Capitão de Mar e Guerra Carlos Alberto Pereira Passos, Coman-dante da Flotilha do Amazonas;- Capitão de Mar e Guerra Welliton Lopes dos Santos, Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental.

EXPOSITORES

Cindra / Câmara dos Deputados

A Marinha do Brasil apre-sentou o trabalho desen-volvido em toda a exten-

são da Bacia Amazônica. Por meio dos navios de assistência hospitalar – NAsH, conhecidos como “Navios da Esperança”, profissionais realizam atendi-mentos e procedimentos médi-cos, odontológicos e farmacêuti-cos. Os expositores ressaltaram a importância dessa atividade, uma vez que, na maioria das localidades da Amazônia, a na-vegação fluvial é a única opção de prover saúde à população ri-beirinha. Destacaram as tarefas

voltadas à segurança da nave-gação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da po-luição hídrica. Foram sugeridos o atendimento às populações ribeirinhas do Pantanal; ativi-dades de vacinação e palestras sobre a saúde da mulher; ali-nhamento das atividades dos NAsH com as prefeituras, de forma que essas possam indi-car critérios epidemiológicos, demográficos, de localidade e de relevo para a escolha das comunidades a serem agracia-das com a prestação do serviço da Marinha.

3736


A SITUAÇÃO DAS INSTITUIÇõES DE ENSINO SUPERIOR E PESqUISA NA

AMAZôNIA

Requerimento nº 195/2018, do Deputado Professor Gedeão Amorim, subscrito pelos Deputados Marinha Raupp e Silas

Câmara

EXPOSITORES Cleia Viana/Câmara dos Deputados

11 DE JULHO DE 2018

Representantes das uni-versidades lamentaram os cortes orçamentários

sucessivos, o que, segundo o Diretor do ILMD da FIOCRUZ, ameaça o País no campo epi-demiológico. Os Institutos Fe-derais ressaltaram a dificuldade para atrair doutores, e o repre-sentante da Embrapa propôs investir na formação acadêmica dos amazônidas para sanar o alto índice de evasão de profes-sores e pesquisadores. O repre-sentante do INPA apresentou o crescimento da produção aca-

dêmica do Instituto, mas enfati-zou a redução drástica da força de trabalho, o que pode culmi-nar na extinção do órgão. A re-presentante do MCTIC defen-deu a garantia de recursos, bem como problematizou o Decre-to nº 2938/2018, que, embora permitindo atrair investimentos, não foge à regra do teto firma-do pela Emenda Constitucional nº 95. Foi proposta a criação de Subcomissão Permanente dos Institutos Federais de Edu-cação, Ciência e Tecnologia da Região Amazônica.

- Isabela Sbampato de Paula, Diretora Substituta de Gestão das Unidades de Pesquisa e Or-ganizações Sociais do MCTIC;- Paulo Mauricio Lima de Alen-castro Graça, Coordenador de Pesquisas do INPA;- Adriano Venturieri, Chefe--Geral da Embrapa Amazônia Oriental;- Sérgio Luiz Bessa Luz, Diretor do Instituto Leônidas e Maria

Deane, FIOCRUZ de Manaus;- Antonio Venâncio Castelo Branco, Reitor do IFAM;- Uberlando Tiburtino Leite, Reitor do IFRO;- Sylvio Mário Puga Ferreira, Reitor da UFAM; - Orlem de Lima, Pró-Reitor de Administração da UEA; e- Patrícia Melchionna Albuquer-que, Coordenadora de Pós--Graduação da UEA.

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PRINCIPAIS PROGRAMAS MINISTERIAIS

VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E NACIONAL


- Marlon Carvalho Cambraia, Secretário de Desenvolvimento Re-gional, representando o Ministro da Integração Nacional.

EXPOSITOR

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

6 DE JUNHO DE 2018

OSecretário de Desenvol-vimento Regional apre-sentou os programas

Água para Todos, destinado a construir cisternas e pequenas barreiras, poços e açudes em propriedades rurais de famílias pobres; e a Rota da Integração Nacional, que objetiva fomen-tar algumas cadeias produtivas. Ressaltou, ainda, as disparida-des das regiões do País quanto à renda per capita, revelando o pouco impacto das políticas pú-blicas nas Regiões Norte, Nor-deste e Centro-Oeste, o que

tem se agravado com o con-tingenciamento orçamentário, além de evidenciar a necessi-dade de restruturação do pacto federativo, fortalecendo, desse modo, a economia dos municí-pios. O expositor propôs que a Câmara atuasse no sentido de criar o Fundo Nacional de De-senvolvimento Regional, que pretende estabelecer critérios para que as regiões, particular-mente as mais pobres, acessem essa fonte de financiamento de forma justa, contemplando as suas peculiaridades.

MESAS-REDONDAS

41

Relatório Anual

DANOS AMBIENTAIS E CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE

JURUTI, NO PARÁ

Local: Câmara Municipal de Santarém, PA

Requerimento nº 202/2018, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, subscrito pela Deputada Janete Capiberibe

15 DE JUNHO DE 2018 Movimento por Moradia em Juruti

- Cristina Magrin Madalena, Procuradora-Chefe da Procu-radoria Jurídica do Instituto de Terras do Pará;- Ramon da Silva Santos, As-sessor Jurídico da Promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público Estadual do Pará, em Santarém;- Alessandro Miranda Nunes, Procurador do Movimento por Moradia em Juruti;- Gecivaldo Roberto do Amaral, Presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assenta-

mento Novo Paraná;- Rute Mara Almeida, represen-tante do Movimento por Mora-dia P-2;- Vereador Silvio Amorim, re-presentante da Câmara Muni-cipal de Santarém;- Gerdenor dos Santos, Presi-dente da Associação das Co-munidades da Região do Juruti Velho;- João Almeida, representante do povo indígena da região do Mamurú Tribo Sateré-Mawe--Juruti.

4342


PROJETO DE LEI Nº 9045/2017, qUE CRIA A ZONA FRANCA DO VALE

DOS VINHEDOS

Local: Hotel e SPA do Vinho, em Bento Gonçalves, RS

Requerimento nº 199/2018, de autoria do Deputado João Derly

- Guilherme Rech Pasin, Prefeito de Bento Gonçalves/RS;- Antonio Cettolin, Prefeito de Garibaldi/RS;- Adenir José Dallé, Prefeito de Monte Belo do Sul/RS;- Gilnei Fior, Prefeito de Santa Tereza/RS; - Waldemar de Carli, Prefeito de Veranópolis/RS;- Deborah Villas-Bôas Dadalt, representante da APROVALE;- Vereador Eduardo Viríssimo, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves/RS.

6 DE JULHO DE 2018

Gab. do Deputado João Derly

PROJETO DE LEI Nº 9045/2017, qUE CRIA A ZONA FRANCA DO VALE

DOS VINHEDOS

Local: Câmara de Vereadores de Farroupilha, RS

Requerimento nº 199/2018, de autoria do Deputado João Derly

- Claiton Gonçalves, Prefeito de Farroupilha/RS;- Patrícia Camassola Tomé, representante do Parlamento Regio-nal/RS;- Lídio Scortegagna, Prefeito de Flores da Cunha/RS;- Ronaldo Boniatti, Prefeito de Nova Pádua/RS;- Thiago Brunet, Presidente da Câmara de Vereadores de Farrou-pilha/RS;- Benildo Perini, representante da Casa Perini;- Maria da Glória Menegotto, Secretária de Desenvolvimento So-cial e Habitação de Farroupilha/RS;- Alberto Maioli, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura de Farroupilha/RS.

29 DE JUNHO DE 2018

Gab. do Deputado João Derly

OUTROS EVENTOS

47

Relatório Anual

SEMINÁRIO INSTITUIÇõES DE ENSINO SUPERIOR E

DESENVOLVIMENTO REGIONAL: PARCE-RIAS, INICIATIVAS E PERSPECTIVAS

OBJETIVO:

Discutir estratégias para a criação de Centros de Desenvolvimen-to Regional (CDR) nas universidades, capazes de articular atores para a elaboração de planos estratégicos de desenvolvimento, com impactos sociais, econômicos e ambientais positivos, aproxi-mando a Academia dos poderes públicos locais e da comunidade.

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados

18 DE ABRIL DE 2018

PARTICIPANTE DA CINDRA:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra.

Promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes)

4948


INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL NOTRE DAME

OBJETIVO:

Conhecer o novo Centro de Diagnóstico do Hospital do Amor, an-tigo Hospital de Câncer de Barretos.

Gab. do Deputado Valadares Filho

Local: Barretos, SP

3 DE MAIO DE 2018



Pimentel/CD

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO

DE RONDôNIA

OBJETIVO:

Discutir as questões relacionadas à regularização fundiária e ao licenciamento ambiental, além de ações para o desenvolvimento sustentável.

Local: Cindra - Sala da Presidência

25 DE ABRIL DE 2018

PARTICIPANTES:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Hamilton Santiago Pereira, Secretário de Meio Ambiente do es-tado de Rondônia;- Professor Claudionor, Prefeito de Nova Mamoré/RO.

5150


REUNIÃO COM A SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA

DA REPÚPLICA

OBJETIVO:

Conhecer as ações do Governo voltadas ao desenvolvimento re-gional e obter informações sobre como a Região Amazônica está contemplada no Programa “Avançar”.

16 DE MAIO DE 2018

Cindra/ Câmara dos Deputados

PARTICIPANTES:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Ubiratan de Albuquerque Leite, Assessor Especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presi-dência da República.


REUNIÃO COM A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS COMUNICADORES

OBJETIVO:

Debater o relacionamento com os setores de comunicação da Região Amazônica, de maneira a fortalecer a discussão sobre a mídia regional na Comissão.

Cindra/Câmara dos Deputados


16 DE MAIO DE 2018

PARTICIPANTES:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Fábio Camilo, Presidente Nacional da Fenacom.

5352


REUNIÃO COM A PRó-REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDôNIA

OBJETIVO:

Apresentar à Comissão projeto de formação continuada da Rede Brasil Mulher para promoção e defesa dos direitos da mulher na Amazônia Legal.


16 DE MAIO DE 2018


PARTICIPANTES:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Maria Goreth Araújo Reis, Pró-Reitora de Extensão do IFRO.

REUNIÃO COM OS DEPUTADOS DAGOBERTO NOGUEIRA E ZECA DO PT

OBJETIVO:

Discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 424/2017, de au-toria do Deputado Dagoberto Nogueira e relatoria, nesta Cindra, do Deputado Zeca do PT.

(Diante da necessidade de ampliar o debate acerca do tema, foi proposta a criação da Subcomissão Especial do Pantanal, por meio do Requerimento nº 201/2018, de autoria da Deputada Ma-rinha Raupp).


16 DE MAIO DE 2018


PARTICIPANTES:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Deputado Dagoberto Nogueira;- Deputado Zeca do PT.

5554


REUNIÃO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO

DE RONDôNIA

OBJETIVO:

Promover a participação da Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília nos debates da Comissão, jun-tamente com as outras representações dos estados da Região Amazônica, de maneira a integrar Executivo e Legislativo em prol das populações.


29 DE MAIO DE 2018

PARTICIPANTES:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Deputada Elcione Barbalho;- Carlos Terceiro de Medeiros, Superintendente da Sibra.


REUNIÃO COM A FIOCRUZ

OBJETIVO:

Apresentar a assessoria parlamentar da FIOCRUZ e os projetos desenvolvidos pela Fundação relacionados à temática da Comis-são.



29 DE MAIO DE 2018

PARTICIPANTES:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Mônica Mendes, Assessora Parlamentar da FIOCRUZ;- Mônica Geovanini, Assessora Parlamentar da FIOCRUZ.

5756


DIÁLOGO PÚBLICOFINANCIAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS: DESAFIOS PARA UM

NOVO PACTO FEDERATIVO

OBJETIVO:

Apresentar relatório sistêmico das fontes de financiamento regio-nal e discutir as diversas ações que estão sendo implementadas para solucionar os problemas financeiros e de transparência das contas dos entes federativos.

TCU

Local: TCU - Sala de Conferências Ministro Bento Bugarin

5 DE JUNHO DE 2018



Promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU

REUNIÃO COM O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA LAVOURA CACAUEIRA NOS ESTADOS

DE RONDôNIA E MATO GROSSO

OBJETIVO:

Debater ações que gerem benefícios para as comunidades fron-teiriças do estado de Rondônia.


5 DE JUNHO DE 2018

PARTICIPANTES:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Cacildo Viana da Silva, Superintendente Regional de Desenvol-vimento da Lavoura Cacaueira nos estados de Rondônia e Mato Grosso; - Cícero Alves de Noronha Filho, Prefeito de Guajará-Mirim/RO.


5958


REUNIÃO COM O COMITÊ DE PROTEÇÃO à AMAZôNIA LEGAL

OBJETIVO:

Tratar de ações, projetos e fontes de financiamentos que melhor estruturem e desenvolvam políticas públicas de conscientização e prevenção nos estados da Região Norte.


13 DE JUNHO DE 2018


- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Coronel Wagner Coelho, Cor-po de Bombeiros Militar do Amapá;- Tenente-Coronel Marcelo, Cor-po de Bombeiros Militar do Dis-trito Federal;- Coronel Alessandro, CBM/MT;- Coronel BM Zanelli Antônio

Melo Nascimento, Comandan-te-Geral do CBM/PA;- Coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas, Comandante-Geral do CBM/TO e Presidente do Co-pal/TO;- Andréa Espanha, Jurídico do Copal;- Marisa Romão, Assessora da Bancada do Pará.

PARTICIPANTES:

REUNIÃO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO

OBJETIVO:

Tratar acerca da recuperação da BR-319, que liga Porto Velho/RO a Manaus/AM, e da vigilância de áreas de fronteira.


13 DE JUNHO DE 2018


PARTICIPANTES:

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Coronel Renato Ivo Fernandes de Castro, Assessor Parlamentar do Exército Brasileiro;- Coronel Alexandre Ribeiro de Mendonça, Chefe da Assessoria Parlamentar do Exército Brasileiro.

6160


VISITA TÉCNICA à RODOVIA TRANSAMAZôNICA

OBJETIVO:

Reunir subsídios para o estudo de interligação entre os Estados do Amapá, Pará e Roraima, visando a integração entre as Unida-des da Federação, a exploração econômica sustentável e o turis-mo.

Trechos Rodoviários: Santarém (PA) até Imperatriz (MA)

21 A 25 DE NOVEMBRO DE 2018

PARTICIPANTE:

Gab. Dep. Remídio Monai

- Deputado Remídio Monai.

27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018Trechos Rodoviários: Manaus (AM) até Itaituba (MA)

Requerimento nº 239/2018, de autoria do Deputado Remídio Monai.

INAUGURAÇÃO DA 2ª BASE AÉREA DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS DA

AMAZôNIA LEGAL (BACIF)

OBJETIVO:

Conhecer a 2ª Base Aérea de Combate a Incêndios Florestais da Amazônia Legal, situada no estado de Rondônia, e debater, com as corporações dos nove estados da Amazônia, projetos e ações de conscientização e prevenção de incêndios.

Local: Porto Velho, RO

22 DE JUNHO DE 2018

PARTICIPANTES:

Gab. Dep. Marinha Raupp

- Deputada Marinha Raupp, Presidente da Cindra;- Cel. Dodsley Yuri Tenório Var-gas, Presidente do Copal/TO;- Dércio Santos da Silva, CBM/MT;- Paulo Barroso, do Comitê do Fogo, da Secretaria de Meio Ambiente/MT;- Cel. Alessandro, CBM/MT;

- Felipe Santiago Pimentel, CBM/RO;- Andréa Espanha, Jurídico do Copal;- Marisa Romão, Assessora da Bancada Pará;- Eunice Gomes Guimarães, Copal;- Roberto Fontel, Copal;- Eduardo Carneiro, Copal.

PROPOSIÇõES NA COMISSÃO

65

Relatório Anual

PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER RESULTADOPL Nº 4131/2015 - Augusto Carvalho (SD-DF) Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazô-nia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.

Deputado Silas Câmara

(PRB-AM)Pela aprovação

Aprovado por unanimidade o Parecer em 25/04/2018

PL Nº 9288/2017 - Xuxu Dal Molin (PSC-MT)Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.

Deputada Júlia Marinho

(PSC-PA)Pela aprovação


PL Nº 9777/2018 - Valadares Filho (PSB-SE)Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para sanea-mento básico e Programa Cisternas.

Deputada Marinha Raupp

(MDB-RO)

Pela aprovação, com Emenda


PROPOSIÇõES APROVADAS

6766


PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER RESULTADOPL Nº 4794/2016 - Dr. Jorge Silva (SD-ES) Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. DADOS COMPLEMENTARES: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.

Deputado Angelim (PT-AC)

Pela rejeiçãoAprovado por unani-midade o Parecer em

25/04/2018

PL Nº 8967/2017 - Pauderney Avelino (DEM-AM)Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, prorrogando o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvol-vimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvi-mento do Nordeste (Sudene). Apensado ao PL Nº 10160/2018.


(MDB-RO)Pela rejeição

Aprovado por unani-midade o Parecer em

31/10/2018

PROPOSIÇõES REJEITADASPROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER RESULTADO

PL Nº 10160/2018 - Senado Federal - Eunício Oliveira (MDB-CE) Nº Origem: PLS 656/2015Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com in-centivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvol-vimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvol-vimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Su-perintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).Apensados: PL Nº 8967/2017, PL Nº 9022/2017.


(MDB-RO)

Pela aprovação deste e pela re-jeição do PL Nº 8967/2017 e do

PL Nº 9022/2017, apensados


PL Nº 10493/2018 - Senado Federal - Valdir Raupp (MDB-RO) Nº Origem: PLS 206/2007Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.


(MDB-RO)Pela aprovação


PROPOSIÇõES APROVADAS

6968


PROPOSIÇõES EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 11133/2018 - Arnaldo Jardim (PPS-SP)Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica - -

Aguardando designação de

Relator

PL Nº 11109/2018 - Augusto Coutinho (SD-PE) e Jorge Côrte Real (PTB-PE)Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fun-dos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem como com os Fundos de Investimentos Regionais Finam e Finor.

- -Aguardando

designação de Relator

PL Nº 11030/2018 - Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente. - -

Apensado ao PL N°

10333/2018PL Nº 10898/2018 - Senado Federal - Walter Pinheiro (PT-BA)Nº Origem: PLS 227/2011Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recur-sos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecno-lógica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres.

- -Aguardando


PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER RESULTADOPL Nº 9022/2017 - Alfredo Nascimento (PR-AM)Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001, prorrogando o prazo para a aprovação de projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro de 2043 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvol-vimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desen-volvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvol-vimento da Amazônia (Sudam). Apensado ao PL Nº 8967/2017.


(MDB-RO)Pela rejeição

Aprovado por unani-midade o Parecer em

31/10/2018

PROPOSIÇõES REJEITADAS

7170


PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 10714/2018 - Marinha Raupp (MDB-RO)Altera o parágrafo 3º, artigo 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) assegurando o percentual de dez por cento de repasse aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito.

- -Apensado ao PL Nº

9261/2017

PL Nº 10675/2018 - André Amaral (PROS-PB)Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer percentual mínimo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a serem aplicados em proje-tos elaborados por empreendedores formados em ciências agrárias.

- -Aguardando designação de Relator

PL Nº 10625/2018 - Jerônimo Goergen (PP-RS) e Carlos Melles (DEM-MG)Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.


7259/2017

PL Nº 10454/2018 - Senado Federal - Elmano Férrer (MDB-PI) Nº Origem: PLS 67/2017Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.

Deputado Marcelo Castro

(MDB-PI)

Pela apro-vação

Pronto para pauta

PL Nº 10404/2018 - Expedito Netto (PSD-RO)Modifica a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir maior equilíbrio entre as emissoras de radiodifusão sonora que operam na Amazônia Legal. - -

Apensado ao PL Nº

10378/2018

PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 10886/2018 - Giuseppe Vecci (PSDB-GO)Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico. - -

Aguardando designação de Relator

PL Nº 10756/2018 - Wellington Roberto (PR-PB)Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Compa-nhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição.


PL Nº 10740/2018 - Elizeu Dionizio (PSB-MS)Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da base de cálculo do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.


PL Nº 10721/2018 - Senado Federal - Ciro Nogueira (PP-PI) Nº Origem: PLS 468/2011Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municí-pios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.


PL Nº 10716/2018 - Marinha Raupp (MDB-RO)Modifica o art. 2º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, para estender a abrangência da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM), no Estado de Rondônia, ao Município de Costa Marques.


7372


PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 9479/2018 - Comissão Externa destinada a acompanhar a situação de emergência no Estado de Santa Catarina atingido por tornadoAltera a Lei n° 12.340, de 2010, que dispõe sobre as transferências de re-cursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências.DADOS COMPLEMENTARES: Trata de transferência de recursos da União para o Distrito Federal e Municípios para execução de obras de recuperação de pequeno porte em decorrência de desastre ambiental.

Arnaldo Jordy (PPS-PA) Pela aprovação Pronto para

pauta

PL Nº 9279/2017 - André Amaral (MDB-PB)Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investi-mento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrên-cia de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superinten-dência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).


7259/2017

PL Nº 9261/2017 - Luiz Cláudio (PR-RO)Modifica o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre os operadores de recursos dos fundos constitucionais.Apensado: PL Nº 10714/2018.

Deputada Elcione

Barbalho (MDB-PA)

- Aguardando Parecer

PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 10378/2018 - Hildo Rocha (MDB-MA)Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.Apensado: PL Nº 10404/2018.


PL Nº 10333/2018 - Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Perma-nente.Apensado: PL Nº 11030/2018.


PL Nº 10235/2018 - Jovair Arantes (PTB-GO)Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.


PL Nº 9829/2018 - Wladimir Costa (SD-PA)Cria área de livre comércio no município de Barcarena, no Estado do Pará, e dá outras providências (BARCARENA-PA - ALC). - -


PL Nº 9561/2018 - Hildo Rocha (PMDB-MA)Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para realocar a energia eó-lica contratada como energia de reserva para atender as necessidades con-tratuais das distribuidoras de energia elétrica dos estados produtores.


2119/2015

7574


PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 8676/2017 - Senado Federal - Ana Amélia (PP-RS) Nº Origem: PLS 354/2014Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural.Apensados: PL Nº 7259/2017 e seus apensados.


PL Nº 8672/2017 - Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)Dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica. - -


PL Nº 8570/2017 - Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dá outras providências, para incluir os Rios Paraguaçu, Subaé, Rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri em sua área de atuação.

Deputado Valadares Filho

(PSB-SE)- Aguardando

Parecer

PL Nº 8411/2017 - Carlos Bezerra (MDB-MT)Altera os arts. 6º, 15, 16 e 18 da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009. DADOS COMPLEMENTARES: Trata de medidas de proteção ambiental na regularização fundiária de área rural na Amazônia Legal.


PL Nº 8328/2017 - Zé Silva (SD-MG)Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para fixar novos prazos e desconto relacionados à liquidação de débitos inscritos em dívida ativa da União.


7259/2017

PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 9112/2017 - Senado Federal - José Pimentel (PT-CE) Nº Origem: PLS 369/2017Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos fundos constitucionais de financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento regional.


PL Nº 9045/2017 - João Derly (REDE-RS)Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica. -


PL Nº 8894/2017 - Senado Federal - José Agripino (DEM-RN) - Nº Origem: PLS 791/2015Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.


PL Nº 8877/2017 - Luizianne Lins (PT-CE)Dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Gra-ves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional. - -


PL Nº 8781/2017 - Marcos Medrado (PODE-BA)Dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Muni-cípio de Salvador, Capital do Estado da Bahia. - -


7776


PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 7145/2017 - Francisco Floriano (DEM-RJ)Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemá-tica adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).


(MDB-RO)Pela rejeição Pronto para

pauta

PL Nº 6904/2017 - Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) Nº Origem: PLS 258/2010)Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).

Deputado Vala-dares Filho (PSB-SE)

- Aguardando Parecer

PL Nº 2119/2015 - Heráclito Fortes (PSB-PI) Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trin-ta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes ven-cedores.Apensado: PL Nº 9561/2018.

- -Aguardando


PL Nº 442/2015 - Dagoberto (PDT-MS) Dispõe sobre a instalação e funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BCO) e dá outras providências. - -

Apensado ao PL Nº

6689/2009

PL Nº 3384/2012 - Damião Feliciano (PDT-PB) Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado da Paraíba. -

Aguardando designação de

Relator

PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 7997/2017 - Jovair Arantes (PTB-GO)Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias de crédito rural. - -

Apensado ao PL Nº

7259/2017PL Nº 7671/2017 - Alexandre Baldy (PTN-GO)Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para incluir os municípios do Estado de Goiás nas medidas de liquidação e repactuação de dívidas oriundas de crédito rural.


7259/2017

PL Nº 7639/2017 - Jony Marcos (PRB-SE)Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para ampliar o prazo de contratação das operações de crédito rural alcançadas pela medida e o cor-respondente prazo de liquidação ou repactuação.


7259/2017

PL Nº 7259/2017 - JHC (PSB-AL)Altera a Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016, que “Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências”, para modificar a data final de con-tratação de crédito para ser incluído na liquidação e renegociação referidas.Apensados: PL Nº 10625/2018, PL Nº 7639/2017, PL Nº 7671/2017, PL Nº 7997/2017, PL Nº 8328/2017 e PL Nº 9279/2017.


8676/2017

PL Nº 7250/2017 - Silas Freire (PR-PI)Autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências.

Deputado João Carlos Bacelar

(PR-BA)- Aguardando

Parecer

7978


PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPLP Nº 543/2018 - Senado Federal - Lasier Martins (PSD-RS) Nº Origem: PLS 129/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

- -Aguardando


PLP Nº 522/2018 - Hildo Rocha (MDB-MA)Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.

- -Aguardando


PLP Nº 460/2017 - Aureo (SD-RJ)Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro. - -

Apensado ao PL Nº 440/2017

PLP Nº 445/2017 - Heuler Cruvinel (PSD-GO) Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, incluin-do municípios da região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Supe-rintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

- -Apensado ao PL Nº 424/2017

PLP Nº 440/2017 - Zé Silva (SD-MG)Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Apensado: PLP Nº 460/2017.

Deputado Marcelo Castro

(MDB-PI)

Pela rejeição deste e do PLP Nº 460/2017,

apensado

Pronto para pauta

PROJETOS DE LEI (PL) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPL Nº 1479/2011 - Toninho Pinheiro (PP-MG) e outrosAltera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Compa-nhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para incluir o vale do Jequitinhonha em sua jurisdição.

- -Apensado ao PL Nº 41/2011

PL Nº 41/2011 - Weliton Prado (PROS-MG)Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que “dispõe sobre a criação da Com-panhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dá outras provi-dências”.DADOS COMPLEMENTARES: Inclui os municípios situados na região do Alto Rio Pardo, localizados ao norte de Minas Gerais, na área de abrangência da Codevasf.Apensado: PL Nº 1479/2011.


PL Nº 6689/2009 - Senado Federal - Lúcia Vânia (PSDB-GO) Nº Origem: PLS 303/2008 Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Cen-tro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.DADOS COMPLEMENTARES: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.Apensado: PL Nº 442/2015.

Deputado Paes Landim

(PTB-PI)

Pela rejei-ção deste e do PL Nº 442/2015, apensado

Pronto para pauta

PL Nº 4179/2008 - Ricardo Tripoli (PSDB-SP) Estabelece o “Programa Desmatamento Zero” na Amazônia e dá outras providências.

Deputado João Daniel

(PT-SE)

Pela apro-vação, com Emendas

Pronto para pauta

8180


REqUERIMENTOS APRESENTADOS EM 2018PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃO

REqUERIMENTO Nº 248/2018 Requer a realização de Seminário no Território do Alto Sertão Sergipano para debater o papel do Estado e das Instituições de Ensino no desenvolvimento regional susten-tável.


(PT-SE)Pronto para pauta

REqUERIMENTO Nº 247/2018 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, De-senvolvimento Regional e da Amazônia para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela Celpa, no Estado do Pará.

Deputado Arnaldo Jordy

(PPS-PA)Pronto para pauta

REqUERIMENTO Nº 246/2018 Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 4.179, de 2008, que estabelece o ‘Programa Desmatamento Zero’ na Amazônia e dá outras providências, na CINDRA. ADENDO: inclusão de representantes da Organização WWF e do Instituto Socioam-biental (ISA) no rol de convidados, sugestão do Deputado João Daniel.

Deputado Alan Rick (DEM-AC)

Aprovado em 05/12/2018

Aguardando providên-cias internas

REqUERIMENTO Nº 245/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir a participação dos movimentos sociais na agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis e os seus im-pactos na economia regional e nacional, na segurança alimentar e na saúde do povo brasileiro.


(PT-SE)



PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) RELATOR PARECER SITUAÇÃOPLP Nº 424/2017 - Dagoberto Nogueira (PDT-MS)Altera a Lei Complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desen-volvimento da Amazônia (FDA); altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal (Su-damp).Apensado: PLP Nº 445/2017.

Deputado Zeca do PT

(PT-MS)

Pela apro-vação deste, com Emenda, e pela rejei-ção do PLP Nº 445/2017,

apensado

Pronto para pauta

PLP Nº 351/2017 - Damião Feliciano (PDT-PB)Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Inte-gração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrio-nal (PISF), de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais.

Deputado Hissa Abrahão

(PDT-AM)- Aguardando

Parecer

PROPOSTAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (PFC) RELATOR RELATóRIO SITUAÇÃOPFC Nº 54/2015 - Alan Rick (DEM-AC) Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

- -Aguardando


8382


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 240/2018 Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Na-cional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para a realização de visita técnica ao Barco Hospital Walter Bártolo, em Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e ao Navio de Assistência Hospitalar, em Manaus, no Estado do Amazonas, esse último sob o comando da Marinha do Brasil.


(MDB-RO), subs-crito pelo Deputado

Alan Rick (DEM-AC)



REqUERIMENTO Nº 239/2018 Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Integração Na-cional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), com ônus para a Câ-mara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR-156, objeto do Projeto de Lei nº 7.252 de 2017.

Deputado Remídio Monai

(PR-RR)

Aprovado em 31/10/2018 Atendido

REqUERIMENTO Nº 238/2018 Requer a realização de uma “mesa-redonda” para tratar das questões que envol-vem os pescadores da região de Estância (SE), no que se refere aos acessos da categoria aos portos e estradas, dificultados pela ação de pressupostos proprietá-rios de terrenos originalmente pertencentes à União.



PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃO

REqUERIMENTO Nº 244/2018 Requer a realização de audiência pública com o tema ‘O papel estratégico do BASA para o desenvolvimento da Amazônia’.

Deputada Janete

Capiberibe (PSB-AP)



REqUERIMENTO Nº 243/2018 Requer seja formado um grupo de parlamentares membros desta Comissão para par-ticipar da 24ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas so-bre Mudanças do Clima - COP 24.

Deputada Janete

Capiberibe (PSB-AP)

Pronto para pauta

REqUERIMENTO Nº 242/2018 Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Na-cional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para que os parlamentares possam participar, com ônus, da ‘Asamblea Ordinaria del Parlamento Indígena y Afrodescen-dientes de América - PIA’, a ser realizada entre os dias 25 e 28 de novembro de 2018, no estado de Oaxaca, México.


(MDB-RO)Pronto para pauta

REqUERIMENTO Nº 241/2018 Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Na-cional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para que os parlamentares possam participar do evento ‘Município em Pauta: Encontro de autoridades locais da Amazô-nia’, a ser realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2018, em Santarém, no Estado do Pará.



8584


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 233/2018 Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Integração Nacio-nal e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), com ônus para a Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam verificar as obras de manutenção e a trafegabilidade da BR-319, no trecho de Porto Velho (RO) a Manaus (AM).ADENDO EM 08/08/2018: marcação de nova data para realização do evento.

Deputados Remídio Mo-nai (PR-RR) e

Marinha Raupp (MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 232/2018 Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Gua-jará-Mirim, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional susten-tável.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 231/2018 Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento re-gional sustentável.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 230/2018 Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional susten-tável.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 229/2018 Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Vilhe-na, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentável.


(MDB-RO)



PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 237/2018 Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvindo o Ple-nário desta Comissão, a realização de audiência pública, no dia 4 de setembro de 2018, para discutir ‘Os direitos e o papel da mulher nos programas de agricultura familiar e de desenvolvimento rural sustentável’.



REqUERIMENTO Nº 236/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir a cultura alimentar da Região Amazônica.


(MDB-RO), subs-crito pelo Depu-tado Alan Rick

(DEM-AC)



REqUERIMENTO Nº 235/2018 Requer a realização de mesa-redonda, a ser realizada no Estado de Rondônia, para discutir a cultura alimentar da Região Amazônica.



REqUERIMENTO Nº 234/2018 Requer a realização de mesa-redonda com visita técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco a infraestrutura rodoviária, hidroviária, aeroportuá-ria e ferroviária do Estado de Rondônia.


(MDB-RO)



8786


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 223/2018 Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Porto Velho, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentá-vel.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 222/2018 Requer seja aprovada a produção do Relatório da Comissão de Integração Nacio-nal, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em versão semestral.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 221/2018 Requer a realização de mesa-redonda no Município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia, para debater sobre o cronograma de obras da ponte sobre o Rio Jamari. ADENDO: inclusão de representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no rol de convidados.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 220/2018 Requer a realização de mesa-redonda nos Estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima para construir um diálogo público, abordando financia-mento de estados e municípios: desafios para um novo pacto federativo.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 219/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018.

Deputado Leo de Brito (PT-AC),

subscrito pelo Deputado Angelim

(PT-AC)



PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 228/2018 Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Ca-coal, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentável.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 227/2018 Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Ji--Paraná, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional susten-tável.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 226/2018Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentável.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 225/2018 Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Jaru, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentável.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 224/2018 Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Ari-quemes, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional susten-tável.


(MDB-RO)



8988


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 213/2018 Requer a realização de uma mesa-redonda na cidade de Belém, para discutir as ações do Ministério da Integração Nacional no Estado do Pará. ADENDO: apresentado pela Deputada Marinha Raupp para a realização do evento em todas as capitais da Região Amazônica, adendo complementado com suges-tão do Deputado Arnaldo Jordy para se estender a discussão aos nove Estados da Amazônia Legal.

Deputada Elcione Barbalho (MDB--PA), subscrito pela Deputada Marinha Raupp

(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 212/2018 Requer a criação de Subcomissão Especial dos Municípios da Região Amazônica como um fórum de debates de políticas públicas visando o fortalecimento e o desen-volvimento sustentável de toda a região.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 211/2018 Requer a criação de Subcomissão Especial das Faixas de Fronteiras para discutir as relações sociais, culturais, econômicas e o desenvolvimento sustentável que en-volvem as comunidades fronteiriças.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 210/2018 Requer a criação de Subcomissão Especial do Pantanal para discutir ações e pro-gramas que busquem o desenvolvimento econômico, social e sustentável da região.


(MDB-RO)



PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 218/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018.



(PT-AC)






(PT-AC)






(PT-AC)






(PT-AC)



REqUERIMENTO Nº 214/2018 Requer a realização de audiência pública para debater caráter público da Petrobras no desenvolvimento nacional.ADENDO: inclusão do atual Presidente da Petrobras no rol de convidados.

Deputados João Daniel (PT-SE) e

Leo de Brito (PT-AC)



9190


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 204/2018 Requer a realização, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de mesa-redonda com visita técnica para debater sobre os projetos de infraestrutura na Amazônia Legal, a ser realizada no Estado de Ron-dônia.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 203/2018 Requer a realização de mesa-redonda com visita técnica na Rondônia Rural Show, a ser realizada nos dias 23 a 26 de maio, no Município de Ji-Paraná, Estado de Ron-dônia, para debater as temáticas relacionadas aos componentes de desenvolvimen-to sustentável do Estado, com ênfase ao indutor do agronegócio, tema do evento internacional ‘Rondônia Rural Show’.


(MDB-RO)

Aprovado em 16/05/2018Arquivado

REqUERIMENTO Nº 202/2018 Requer a realização de mesa-redonda no Município de Santarém (PA) para debater os danos ambientais e conflitos fundiários no Município de Juruti (PA).

Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), subscrito pela

Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP)

Aprovado em 16/05/2018Atendido

REqUERIMENTO Nº 201/2018 Requer a realização de audiência publica nesta Comissão, para discutir a reestru-turação dos Correios da Região Norte - fechamento de agências, demissões e im-plantação da entrega alternada de correspondências, a chamada Distribuição Diária Alternada (DDA).

Deputada Janete Capiberibe (PSB-

-AP), subscrito pela Deputada Marinha Raupp

(MDB-RO)



PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 209/2018 Requer a realização de audiência pública para debater sobre o processo da trans-posição dos servidores dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e sobre o Programa Agora é Avançar.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 208/2018 Requer a realização de audiência pública para debater sobre a inclusão social atra-vés do esporte.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 207/2018 Requer a realização de seminário para debater o Projeto Jacaré-Curituba.

Deputado João Daniel (PT-SE), subscrito pelo




REqUERIMENTO Nº 206/2018 Requer a realização de audiência pública para debater sobre o turismo na Amazônia Legal.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 205/2018 Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Saúde na Fronteira.ADENDO: inclusão dos Secretários de Saúde dos Estados da Região Amazônica e das respectivas capitais no rol de convidados.


(MDB-RO)



9392


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 196/2018 Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Assistência Hospitalar dos ‘Navios da Esperança’ na Região Amazônica.


(MDB-RO)


REqUERIMENTO Nº 195/2018 Requer a realização de audiência pública para debater com a finalidade de debater a situação das Instituições de Ensino Superior e Pesquisa na Ama-zônia.ADENDO: inclusão de membros de instituições dos Estados do Acre e de Rondônia no rol de convidados, sugestão da Deputada Marinha Raupp

Deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), subscrito pela Depu-tada Marinha Raupp

(MDB-RO) e pelo Deputado Silas Câmara

(PRB-AM)


REqUERIMENTO Nº 194/2018 Requer a realização de audiência pública para debater o descumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia do Xingu.

Deputado Arnaldo Jordy

(PPS-PA)


REqUERIMENTO Nº 193/2018 Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de au-diência pública conjunta da CINDRA e da CMADS, para discutir o vazamento de resíduos tóxicos por mineradora da Noruega em rio no Pará.

Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) Pronto para pauta

REqUERIMENTO Nº 192/2018 Requer a realização de audiência pública para debater a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e seu impacto nos municípios brasileiros.




PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 200/2018 Requer a realização de audiência pública para debater a situação do projeto Canal do Xingó.ADENDO: inclusão de representantes do Fórum dos Secretários de Agricultura da Região do Alto Sertão, em especial das Secretarias de Agricultura dos Municípios de Monte Alegre e de Canindé de São Francisco, bem como representantes do Ter-ritório da Cidadania do Alto Sertão Sergipano.


(PT-SE)



REqUERIMENTO Nº 199/2018 Requer a realização de mesa-redonda nos municípios de Bento Gonçalves, Farrou-pilha e Caxias do Sul para discutir o PL 9045/2017, que cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.

Deputado João Derly

(REDE-RS)


Parcialmente atendido(realização de mesas-re-dondas em Bento Gon-

çalves e Farroupilha,RS)REqUERIMENTO Nº 198/2018Requer a realização de audiência pública para tratar da criação de Centros de De-senvolvimento Regional.


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 197/2018 Requer que sejam convidados o Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. An-tônio de Pádua de Deus Andrade, e o Secretário da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Sr. Hussein Kalout, para exposição a esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia dos principais programas voltados ao desenvolvimento regional e nacional.ADENDO: realização de coffee break na ocasião, por sugestão da Deputada Jéssi-ca Sales (MDB-AC).


(MDB-RO)


9594


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 180/2017Requer a realização de audiência pública para debater a implantação de infraestrutura pelos Estados e Municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em ter-ras indígenas.

Deputado Valadares Filho (PSB-SE)

Aprovado em 31/10/2017Aguardando

providências internas

REqUERIMENTO Nº 177/2017 Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Defesa, Raul Jung-mann, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações do general do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão.

Deputado João Daniel (PT-SE) Pronto para pauta

REqUERIMENTO Nº 175/2017 Requer a realização de audiência pública para debater energia renovável e solar fotovoltaica. Deputado Valadares Filho

(PSB-SE)



REqUERIMENTOS APRESENTADOS EM 2017

PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 190/2017 Requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de In-tegração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.


(PSB-SE)


REqUERIMENTO Nº 185/2017Requer a realização de audiência pública com objetivo de tratar situação dos moradores da área indígena denominada Cachoeira Seca, Estado do Pará.

Deputado Zé Geraldo (PT-PA)



REqUERIMENTO Nº 181/2017 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Na-cional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a matéria veiculada do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União acerca da regularidade dos pagamentos do seguro defeso ao pescador artesanal.

Deputado Silas Câmara (PRB-AM), subscrito pelo

Deputado Zé Geraldo (PT-PA)



9796


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 170/2017 Requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidên-cia da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto nº 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

Deputado Zé Geraldo (PT-PA), subscrito pelos

Deputados Janete Capiberibe (PSB-

-AP), Marinha Raupp (MDB-RO) e Valadares Filho

(PSB-SE)

Aprovado em 20/09/2017, com trans-

formação da convocação em

conviteAguardando providências

internasREqUERIMENTO Nº 166/2017 Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Eletrobras.


(PT-SE)

Pronto para pauta

REqUERIMENTO Nº 162/2017 Requer a realização de audiência pública para debater a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Deputado Valada-res Filho (PSB-SE)

Aprovado em 16/08/2017Aguardando providências

internasREqUERIMENTO Nº 160/2017Solicita a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para que as entidades, acadêmicos e setores interessados discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País.ADENDO: para inclusão do Ministro de Estado de Minas e Energia no rol de convidados.

Deputado João Daniel (PT-SE),

subscrito pelo De-putado Valadares Filho (PSB-SE)

Aguardando providências

internas

PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 173/2017 Requer seja convocado o Senhor Sergio Westphalen Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto nº 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacio-nal do Cobre e Associados (Renca).

Deputado João Da-niel (PT-SE), subscri-to pelos Deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Marinha Raupp

(MDB-RO)

Aprovado em 20/09/2017, com trans-formação da convoca-

ção em conviteAguardando


REqUERIMENTO Nº 172/2017 Requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto nº 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

Deputado João Da-niel (PT-SE), subscri-to pelos Deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Marinha Raupp

(MDB-RO)



providências internasREqUERIMENTO Nº 171/2017 Requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agos-to de 2017, que revogou o Decreto nº 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

Deputado Zé Geral-do (PT-PA), subscrito

pelos Deputados Janete Capiberibe (PSB-AP), Marinha Raupp (MDB-RO) e Valadares Filho

(PSB-SE)




9998


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 148/2017Requer audiência pública para discutir os programas de pós-graduação e políticas públicas para formação e fixação de doutores na Amazônia.

Deputada Janete Capiberibe (PSB-

-AP), subscrito pelos Deputados Alan Rick

(DEM-AC) e João Daniel (PT-SE)



REqUERIMENTO Nº 147/2017 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater o Desmatamento Zero e sua importância para o Brasil.

Deputada Janete Capiberibe

(PSB-AP), subscrito pelos Deputados Angelim (PT-AC) e Valadares Filho

(PSB-SE)



REqUERIMENTO Nº 146/2017 Requer seja realizada reunião de mesa-redonda em Cuiabá (MT), para debater a Lei Kandir e o desenvolvimento regional.

Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT),

subscrito pelo Depu-tado Valadares Filho

(PSB-SE)



REqUERIMENTO Nº 145/2017 Requer a realização de audiência pública para debater as providências necessárias para resolver as questões relacionadas aos conflitos por posse de terra, em espe-cial o que ocorreu no município de Pau D’ Arco, no Pará.


(PSB-SE)



PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 159/2017 Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões especifi-cadas a seguir, para debater o Projeto de Resolução nº 129/2016, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e seus impactos na economia da Região Amazônica.

Deputado Rocha (PSDB-AC)


Aguardando provi-dências internas

REqUERIMENTO Nº 155/2017Requer a realização de mesa-redonda em Belém (PA) para debater a atual situação dos cancelamentos de milhares de registros de seguro-defeso de forma discriminatória no Estado do Pará.

Deputado Marcos Abrão (PPS--GO), subscrito pelo Deputado

Angelim (PT-AC)



REqUERIMENTO Nº 151/2017Requer a realização de mesa-redonda na cidade de Cruzeiro do Sul, no Es-tado do Acre, para discussão das circunstâncias dos pedidos de atividade de garimpagem por grupos do Mato Grosso na Região do Juruá, no Estado do Acre.

Deputado Leo de Brito (PT-AC)


internas

REqUERIMENTO Nº 149/2017Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Le-gislação Participativa para debater a exploração de petróleo na Amazônia.

Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), subscrito pelo De-putado Alan Rick (DEM-AC)


providências inter-nas

101100


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 131/2017Requer a realização de mesa-redonda com visita técnica em Rolim de Moura, no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre os eventos de enchentes que acome-tem o município e o desenvolvimento regional na formação das Rotas de Integra-ção de redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs).


(MDB-RO)



REqUERIMENTO Nº 128/2017Requer que seja realizado seminário na cidade de Propriá, em Sergipe, para discu-tir a respeito da revitalização do Rio São Francisco.

Deputado Valada-res Filho (PSB-SE), subscrito pelo Depu-

tado João Daniel (PT-SE)



REqUERIMENTO Nº 127/2017Requer a realização de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Co-missão de Viação e Transportes, para tratar da rodovia BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá.

Deputada Maria Helena

(PSB-RR) e Depu-tado

Remídio Monai (PR-RR)



PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 142/2017 Requer que seja realizada audiência pública com a presença do Ministro do Turis-mo para discutir programas e projetos de turismo regional.


(PSB-SE), subscrito pelo Deputado Ange-

lim (PT-AC)



REqUERIMENTO Nº 138/2017 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, De-senvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), para debater a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).




REqUERIMENTO Nº 133/2017 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscaliza-ção Financeira e Controle, com as presenças do Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Helder Zahluth Barbalho, do Ministro de Estado da Indústria, Comér-cio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Pereira, do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marx Beltrão, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira e do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles para se debater a importância da implantação da Zona Fran-ca do Semiárido Nordestino.

Deputado Wilson Filho

(PTB-PB), subscri-to pelo Deputado

Deoclides Macedo (PDT-MA)



103102


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 123/2017Requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Ama-zônia realize seminário em cidade a ser escolhida no Estado da Paraíba, convidando o Ministro da Integração, o Sr. Helder Barbalho, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e órgãos vinculados ao Governo do Estado da Paraíba, para discutir a situação da obra do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Deputado Wilson Filho

(PTB-PB)


internas

REqUERIMENTO Nº 121/2017Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, De-senvolvimento Regional e da Amazônia, para debater a situação da BR-307, no muni-cípio de São Gabriel da Cachoeira no distrito Cucuí, onde estão assentados mais de 4 mil índios.

Deputado Silas Câmara (PRB-AM), subscrito pelo De-

putado João Daniel (PT-SE)



REqUERIMENTO Nº 118/2017Requer a realização de audiência pública com dirigentes da Funai, em conjunto com membros dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, e com o Departa-mento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).


(PSB-SE)



PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 126/2017Requer a realização de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Turismo, para discutir os programas desenvolvidos pelo Ministé-rio do Turismo no Estado de Roraima.

Deputada Maria Helena (PSB-RR), subscrito pelo Deputado Remídio Monai

(PR-RR)


internasREqUERIMENTO Nº 125/2017Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com as presenças do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o in-tuito de debater a recente questão do afluxo de cidadãos venezuelanos ao território nacional.

Deputada Maria Helena (PSB-RR)


internas

REqUERIMENTO Nº 124/2017Requer a realização de mesa-redonda nas Assembleias Legislativas dos Es-tados de Roraima e do Amapá para debater o tema ‘As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus re-flexos na vida dos cidadãos’. ADENDO: inclusão no rol das Assembleias Legislativas a do Estado de Ron-dônia e, ainda, ser realizada reunião de trabalho antes do evento da mesa--redonda.

Deputados Maria Helena (PSB-RR), Janete Capiberi-be (PSB-AP) e Remídio Mo-nai (PR-RR), subscrito pela Deputada Marinha Raupp

(MDB-RO)

Aprovado em 03/05/2017 Aguardando providências

internas

105104


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 99/2016Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Na-cional, Desenvolvlimento Regional e da Amazônia (Cindra) para debater a participação da sociedade no licenciamento ambiental.

Deputado Angelim (PT-AC), subscri-to pelo Deputado Alan Rick

(DEM-AC)


internas

REqUERIMENTO Nº 96/2016Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a aplica-ção da Lei nº 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.

Deputado Zé Geraldo (PT-PA), subscrito pelo Deputado Edmilson

Rodrigues (PSOL-PA)


internas

REqUERIMENTO Nº 95/2016Requer a designação de representantes desta Comissão de Integração Na-cional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para participar do semi-nário a ser realizado pela Comissão de Finanças e Tributação com o tema ‘Lei Kandir 20 anos. Repercussões e Perspectivas’, no dia 24 de junho na cidade de Bragança-PA.

Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)


internas

REqUERIMENTO Nº 90/2016Requer a realização de audiência pública para discutir com as entidades governamentais sobre os impactos ambientais decorrentes da extração mi-neral na bacia hidrográfica do Tapajós, no Estado do Pará.

Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), subscrito pelo Deputado Alan Rick

(DEM-AC)


internas

REqUERIMENTOS REMANESCENTES DE 2015 E 2016PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃO

REqUERIMENTO Nº 105/2016Solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. Bruno Araujo, Mi-nistro de Estado das Cidades, Sra. Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, de representante da área de habita-ção da Caixa Econômica Federal e do Sr. Carlos Afonso C. dos Santos, Presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Acre, para debaterem com esta Comissão a assimetria nos valores destinados à Região Amazônica para a implantação de políticas habitacionais de caráter popular.

Deputado Rocha (PSDB-AC)


internas

REqUERIMENTO Nº 104/2016Requer a realização de audiência, em missão oficial, de membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de tratar sobre a falta de ofertas de pas-sagens aéreas para os Estados da Região Amazônica do Brasil, com ênfase na situação de isolamento do Estado do Acre.

Deputado Rocha (PSDB-AC), subscritopelos Deputados Júlia

Marinho (PSC-PA) e Ed-milson Rodrigues

(PSOL-PA)


internas

REqUERIMENTO Nº 100/2016Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desen-volvimento Regional e da Amazônia, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para discutir a exploração de ouro no Rio Xingu.ADENDO: Inclusão do Ministério Público do Pará no rol de convidados.

Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA)


internas

107106


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 86/2016Solicita a participação dos nobres membros desta Comissão na mesa-redonda com visita técnica a ser realizada no Estado de Rondônia a fim de debater sobre o cancelamento de voos e os valores exorbitantes das passagens aéreas para a Região Norte.


(PMDB-RO)

Aguardando providências internas

REqUERIMENTO Nº 85/2016Solicita a participação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e da Comissão de Seguridade Social e Famí-lia (CSSF) para realizar Visita Técnica para conhecer os programas exitosos da Primeira Infância nos Municípios de Boa Vista - Roraima e Porto Alegre - Rio Grande do Sul.


(PMDB-RO)


REqUERIMENTO Nº 84/2016Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer seja cria-do o Prêmio Cindra de Desenvolvimento Regional destinado a entidades e per-sonalidades da sociedade que tenham realizado trabalhos, ações ou programas que mereceram especial destaque na contribuição ao desenvolvimento regional.

Deputado Marcos Abrão

(PPS-GO)


PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 89/2016Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de In-tegração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para de-bater sobre indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o País, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), subscrito pelo Deputado Alan Rick

(DEM-AC)


internas

REqUERIMENTO Nº 88/2016Propõe a criação de uma Subcomissão Permanente para discutir e acom-panhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos Distritos Sanitá-rios Especiais Indígenas (DSEIs) de todo o território nacional.

Deputados Zé Geraldo (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC), Angelim

(PT-AC), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Átila Lins (PSD-AM), Edmilson Rodrigues

(PSOL-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Passarinho

(PSD-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA) e Ságuas Moraes (PT-MT)


internas

REqUERIMENTO Nº 87/2016Requer a realização de reunião de mesa-redonda para discussão do Es-tudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hi-drelétrico (AHE) São Luiz do Tapajós, em face do parecer técnico elabo-rado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba-PA. ADENDO: Inclusão do Ministério Público do Pará no rol de expositores.

Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), subscrito pelos Deputados Alan Rick

(DEM-AC) e Marinha Raupp (MDB-RO)


internas

108


EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS

PROPOSIÇÃO AUTOR SITUAÇÃOREqUERIMENTO Nº 83/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a prevenção e a re-paração das vítimas de acidentes ribeirinhos da navegação na Amazônia. ADENDO em 18/5/2016: Inclusão de convidados para a audiência pública, solicitação do Deputado Joaquim Passarinho e da Deputada Janete Capi-beribe, e criação de comissão de trabalho visando a ações definitivas para o assunto, sugestão da Deputada Marinha Raupp.ADENDO em 15/6/2016: Inclusão da Organização de Ribeirinhos Vítimas de Acidentes de Motor (ORVAM) na lista de convidados (Ofício JPPED-0018, de 18/05/2016-Deputado Joaquim Passarinho).

Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), subscrito pelos Depu-

tados Marinha Raupp (MDB-RO) e Ságuas Moraes (PT-MT)


internas

REqUERIMENTO Nº 80/2016Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.772, de 2016, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões do País.

Deputados Alan Rick (DEM-AC) e Arnaldo Jordy

(PPS-PA)


internas

REqUERIMENTO Nº 055/2015Requer que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a realiza-ção de auditoria no empréstimo firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para verificar se os recur-sos previstos no contrato para recuperação da rede de energia do Estado foram devidamente utilizados.

Deputado André Abdon (PP-AP)


internas

111

Relatório Anual

EMENDAS DA CINDRA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019

(PLN 02/2018 - LDO)

EMENDAS DE INCLUSÃO DE META

PROGRAMA AÇÃO ACRÉSCIMO DE META

Defesa NacionalImplementação de Infraestrutura

Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

500

Recursos Hídricos Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 100

EMENDAS AO TEXTO

REFERÊNCIA TIPO DE EMENDA

Anexo III - Item 66 Aditiva



112


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO VALOR

Fundo Nacional de Aviação Civil Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Ae-ródromos de Interesse Regional R$ 200 milhões

Fundo Nacional de SaúdeAtenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remo-tas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha

do Brasil e com o Exército BrasileiroR$ 150 milhões

Ministério da Integração Nacional Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas R$ 300 milhões

Ministério da Integração NacionalRealização de Estudos, Projetos e Obras para a Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de

Erosões Marinhas e FluviaisR$ 300 milhões

EMENDAS DA CINDRA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019

(PLN 27/2018 - LOA)

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