Superintendência de Serviços Públicos

Roberto Pinto Martins

Salvador, 19 de agosto de 2011

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• Regulação da prestação do STFC, conduzindo atividades de: Regulamentação e outorga do serviço; Administração dos recursos de numeração e radiofrequência; Acompanhamento e controle da prestação do serviço e da

competição nos mercados relevantes; Acompanhamento da satisfação dos usuários do STFC; Acompanhamento econômico e de preços e tarifas.

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Principais Atribuições Regimentais da SPB

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• Regime Jurídico de Prestação:

Público (Concessão): 6 empresas

Privado (Autorização): 123 empresas (53 em operação)

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Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC

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Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC• Evolução

da Planta

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• Principais Ofensores na Bahia: Reparo

• Telefone sem serviço• Telefone público com defeito

Cobrança• Valores diferentes do contratado

Instalação de acessos• Demora na instalação

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Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC

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• Principais alterações: Maior transparência na oferta e

comercialização de planos Simplificação das regras do pré-pago Unificação da unidade de tarifação Comparação entre planos Aprimoramento do atendimento

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Revisão do Regulamento do STFC

REDUÇÃO DE RECLAMAÇÕES DE COBRANÇA

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• Expedição de despacho cautelar 4348/2011-SPB (jun/11): Concessionárias do STFC. Destaque dos planos de serviço na Internet. Lista por nome e por número de aprovação na Anatel. Todos os planos homologados e não extintos. Descritivo de cada plano com as tarifas em vigor.

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Transparência na divulgação de planos

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Regulamento de Gestão da Qualidade

Desempenho de RedeReação do UsuárioAtendimento ao Usuário

IGQO(Índice Geral de Qualidade

Operacional)

Capacidade de ResoluçãoCompetência do AtendenteCompetência e Organização da PrestadoraOrientação ao UsuárioQualidade das LigaçõesConta e Cartão

IGQP(Índice Geral de Qualidade

Percebida)

IDA(Índice de Desempenho no

Atendimento)

Reclamações recebidas na AnatelReclamações reabertasReclamações resolvidas no prazoReclamações resolvidas no período

Qualidade Operacional

Qualidade Percebida

Desempenho no Atendimento

Indicadores Índices Comparativos

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Ações para redução de interrupções• Regulamento de Interrupções Sistêmicas:

Proposta a ser submetida à Consulta Pública. Regras claras sobre o assunto. Sistematização do acompanhamento do problema. Critérios de reparação (ressarcimento).

• Processos de acompanhamento de interrupções: Aberto processo contra a Telemar, Brasil Telecom e Telesp para reversão

do panorama atual das interrupções.• Reuniões de acompanhamento da indisponibilidade de Telefones

Públicos

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Fator X (2005-2010)Inflação x Reajuste Tarifário

95,00

98,00

101,00104,00

107,00

110,00

113,00

116,00

119,00122,00

125,00

128,00

mai/05 mai/06 mai/07 mai/08 mai/09 mai/10

meses

Bas

e

IGP-DIIPCAISTTarifa 10

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Regulamento de áreas locais

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• Regulamento de Áreas locais (Res. 560/11): Conceito de Áreal Local:

• Município;• Conjunto de Municípios de uma Região Metropolitana; ou• Conjunto de Municípios de uma RIDE – Região Integrada

de Desenvolvimento.

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Pesquisa de Satisfação dos Serviços de Telecomunicações

• Abrangência Nacional• Mais de 200 mil entrevistas• Coleta de dados iniciada em junho/2011• Resultados: dezembro/2011

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• Aprimoramento do processo de acompanhamento e controle de obrigações: Foco em resultados. Compromisso das prestadoras na solução dos

problemas.

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Atuação da SPB

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Obrigado!

ROBERTO PINTO MARTINS

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