Superintendência do Patrimônio da União em Roraima

Relatório de Gestão do exercício de 2015

BOA VISTA – RR

2016

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria do Patrimônio da União

Superintendência do Patrimônio da União em Roraima

Relatório de Gestão do exercício de 2015

Relatório de Gestão do exercício de 2015 a serapresentado aos órgãos de controle interno e externocomo prestação de contas anual a que esta Unidadeestá obrigada nos termos do art. 70 da ConstituiçãoFederal, elaborado de acordo com as disposições da INTCU nº 63/2010, da DN´s TCU nº 146 e 147/2015, daPortaria TCU nº 321/2015 e da Portaria CGU522/2015.

BOA VISTA – RR

2016

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

SPU/RR – SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM RORAIMASPU – SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃOTCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃOMP – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOITERAIMA – INSTITUTO DE TERRAS DE RORAIMAINCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIAUJ – UNIDADE JURISDICIONADASIORG – SISTEMA DE INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALSIAFI – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNOCNPJ – CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICACNAE – CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICASCEP – CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTALPNGPU – POLITICA NACIONAL DE GESTÃO DO PATRIMONIO DA UNIÃOLPM – LINHA DO PREAMAR MÉDIOLMEO – LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIASSETAP – SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICOSEGEE – SETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA SERIN – SERVIÇO DE RECURSOS INTERNOCOCAP – COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIOSEINI – SETOR DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS CODES – COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL COREF – COODENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEREP – SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS SEAPU – SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICOCOGES – COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E RECURSOS INTERNOSDICIP – DIVISÃO DE CARACTERIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO PATRIMONIALDIREP – DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAISDIDES – DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL SEHRF – SETOR DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIARF – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAHIS – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPE – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOGIAPU – GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DOFIGEST – FERRAMENTAS INTEGRADAS DE GESTÃO SIAPA – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALCPF – CADASTRO DE PESSOAS FÍSICASCNJP – CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICAPDISP – PORTARIA DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICOSPIUNET–SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DA UNIÃOPNC – PLANO NACIONAL DE CARACTERIZAÇÃOPGV – PLANTA GENÉRICA DE VALORESSUNAB – SUPERINTEND~ENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ICMbio – INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADETAUS – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVELDAU – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

IGR – INFORMATIVO GERENCIAL DE RECEITASERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOSKM – QUILOMETROGAB – GABINETE UFRR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMARG – RELATÓRIO DE GESTÃOUF – UNIDADE DA FEDERAÇÃO DEREP – DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS DECAP – DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIOCGIPA – COORDENAÇÃO-GERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÕNIOSEPLAN – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SEI – SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕESGT – GRUPO DE TRABALHOGTE – GRUPO DE TRABALHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAASCOM – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DARF – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS SIC – SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃOSARP – SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAISDIRAD – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOMPOG – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOe-MAG – MODELO DA ACESSIBILIDADE DE GOVERNO ELETRÔNICOe-PWG – PADÕES WEB EM GOVERNO ELETRÔNICOCODEP – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOASSIAPE – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANO

SSD/DW – SISTEMA DE SUPORTE À DECISÃO

SEGEP – SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

UG – UNIDADE GESTORA

SAMP – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

IN – INSTRUÇÃO NORMATIVARR – RORAIMA

RIP – REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL

CGTEC – COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DECIP – DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO

DEDES – DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL

CIF – CONTROLE DE IMÓVEIS FUNCIONAIS

SIGEPE – PORTAL DE SERVIÇOS DO SERVIDOR

RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA

SECEX-RR – SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE RORAIMA

OIC – ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO

RI – REGIMENTO INTERNO

IS – IDENTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA

DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

SIOP – SISTEMA INTEGRADO DE PALNEJAMENTO E ORÇAMENTO

PPA – PLANO PLURIANUAL

LISTA DE QUADROS

Nº Título Pg.

1.1.1 Identificação da UG 101.2.1 Diretrizes da PNGPU 111.2.2 Competências legais da SPU/RR 131.4.1 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas 16

1.5.1 Macroprocesso Finalísticos 172.1.1.1 Metas GIAPU nacionais e atribuídas à SPU/RR 19

2.3.4.1 Valores de arrecadação ano 2015 23

2.4.1 Relatório de desempenho em relação às metas estabelecidas à SPU/RR 242.4.2 Demonstrativo referente às metas GIAPU 2015 – SPU-RR 252.4.2.1 Metas GIAPU 2015 – Justificativas do desempenho das ações 263.3.1 Avaliação do sistema de controles internos da UJ 296.1.1.1 Força de trabalho da SPU/RR 366.1.1.2 Distribuição da lotação efetiva da SPU/RR 376.1.1.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da

SPU/RR37

6.1.2.1 Despesas do pessoal da SPU/RR 386.1.4.1 Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da

unidade39

6.2.1.1 Veículos SPU/RR 406.2.1.2 Tabela de gastos dos veículos 416.2.1.2.1 Tabela de gastos dos veículos - justificativas 426.2.3.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União 436.2.3.2 Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel

Funcional44

7.1.1 Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento 49

Sumário

1. VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS................................................................11

1.1Identificação da unidade jurisdicionada...................................................................................................................11

1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade............................................................................................11

1.3 Ambiente de atuação...............................................................................................................................................15

1.4 Organograma...........................................................................................................................................................16

1.5 Macroprocesso Finalístico......................................................................................................................................18

2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL..........19

2.1 Planejamento organizacional .................................................................................................................................19

2.1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício....................................................................................................19

2.1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico.....................................................................................21

2.1.3 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos....................................21

2.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos...........................................21

2.3 Desempenho Operacional.......................................................................................................................................21

2.3.1 Macroprocesso de Caracterização Patrimonial...................................................................................................21

2.3.2 Macroprocesso de Incorporação Patrimonial......................................................................................................22

2.3.3 Macroprocesso de Destinação Patrimonial..........................................................................................................22

2.3.4 Macroprocesso de Gestão de Receitas Patrimoniais...........................................................................................24

2.4 Apresentação e análise de indicadores de desempenho..........................................................................................25

3. GOVERNANÇA........................................................................................................................................29

3.1 Descrição das estruturas de governança.................................................................................................................29

3.2 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos..............................................................................30

3.3 Gestão de Riscos e controles internos.....................................................................................................................30

4. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE...........................................................................................32

4.1 Canais de Acesso do Cidadão.................................................................................................................................32

4.2 Carta de Serviços ao Cidadão.................................................................................................................................34

4.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade.........................................35

4.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações..........................................................35

5 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS..........................................................36

6. ÁREAS ESPECÍFICAS DA GESTÃO......................................................................................................37

6.1 Gestão de Pessoas...................................................................................................................................................37

6.1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade..........................................................................................................................37

6.1.1.1 Distribuição da Lotação Efetiva........................................................................................................................38

6.1.1.2 Estrutura de cargos e de funções.......................................................................................................................38

6.1.2 Demonstrativo das Despesas com pessoal …......................................................................................................39

6.1.3 Gestão de Riscos relacionado ao pessoal.............................................................................................................39

6.1.4 Contratação de Pessoal de apoio e de estagiários................................................................................................39

6.2 Gestão de patrimônio e infraestrutura.....................................................................................................................41

6.2.1 Gestão de frota de veículos próprio e terceirizadas.............................................................................................41

6.2.3 Gestão de Patrimônio imobiliário da União........................................................................................................44

6.3 Gestão da tecnologia da informação......................................................................................................................47

6.3.1 Principais sistemas de informação.......................................................................................................................47

6.3.1.1 SIAPA – Sistema Integrado de Administração Patrimonial.............................................................................47

6.3.1.2 SPIUNET – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União.............................................47

6.3.1.3 CIF – Controle de Imóveis Funcionais.............................................................................................................47

6.3.1.4 SARP – Sistema de Administração de Receitas Patrimoniais..........................................................................48

7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE.........................49

7.1 Tratamento de deliberações exaradas em acordo com o TCU................................................................................49

7.2 Tratamento de recomendações do órgão de controle interno OCI..........................................................................50

8. OUTRAS INFORMAÇÕES.......................................................................................................................51

8.1 Principais dificuldades enfrentadas pela SPU/RR no desempenho de sua missão.................................................52

9. DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE.....................................................................................................53

9.1 Declaração de Integridade das informações...........................................................................................................54

9.2 Declaração do Contador .........................................................................................................................................55

APRESENTAÇÃO

A Superintendência do Patrimônio da União em Roraima – SPU/RR, no ano de 2015,cumpriu seu papel institucional, dentro dos preceitos legais do Regimento Interno da SPU, dalegislação patrimonial vigente, bem como das orientações emanadas dos Órgão de Controle, noâmbito da Administração Pública Federal. Suas ações, frente à sociedade local e aos órgãos eentidades das esferas federais, estaduais e municipais, pautam-se em cumprimento a sua missãoprecípua, sem perder de vista a função social da propriedade pública, em harmonia com a funçãoarrecadadora, alinhado aos programas estratégicos do Governo Federal, voltados para gestão eregularização dos terrenos marginais (bens de uso comum do povo), de rios federais e os situadosem faixa de fronteira, e dos bens de uso especial, e de ações de regularização fundiária, sobretudode interesse social, e provisão habitacional.

ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃOO Relatório de Gestão do exercício de 2015 da Superintendência do Patrimônio da União

em Roraima – SPU/RR, foi elaboração de acordo com as orientações contidas na InstruçãoNormativa TCU nº 63/2010, nas Decisões Normativas TCU nº 146 e nº 147/2015, e nas PortariasTCU nº 321/2015 e CGU nº 522/2015, bem como na legislação correlata.

Seguindo as orientações normativas, junto, também, à estrutura definida, constantes dossupramencionados dispositivos, são apresentados, dentre outros assuntos, informações de ordemgerenciais, operacionais, financeiras, contábeis e estratégicas acerca da condução da política degestão dos imóveis da União sob o encargo da SPU-RR.

Em função das limitações de competência institucional da SPU-RR, impostas peloRegimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, nos termos da Portaria MP nº 220 de 25de julho de 2014, alguns itens de conteúdos do presente Relatório não são aqui apresentados, vezque são de competência centralizada daquela Secretaria, logo, constarão em seu Relatório deGestão, a saber:1 Desempenho orçamentário;2 Desempenho financeiro e informações contábeis; e3 Conformidade da Gestão.

As especificidades dos quesitos dentro dos grandes temas acima, cuja competência foge dasprerrogativas da SPU/RR, são apontadas no sistema e-Contas como Não se Aplica, constando adevida motivação.

MISSÃO DA SPU

“Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental,em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos da Nação”.

Partindo da missão precípua da Secretaria do Patrimônio da União, no que tange à funçãonormativa, envolvendo o cumprimento de metas institucionais, determinadas pela unidade central,de caracterização, incorporação, destinação patrimonial e gestão de receitas patrimoniais, a SPU-RRobteve no ano de 2015 um índice de 0.46, superando algumas das metas propostas.

Acerca da função social do patrimônio, imobiliário, de propriedade da União, situados nestaUnidade da Federação, resta claro sua diversidade, dentre a classificação dos bens públicos, bemcomo sua vocação. Considerando este campo de atuação, as finalidades e competências da SPUenglobam várias realidades e especificidades, desde questões geográficas até questões políticas,culturais e econômicas, tendo que interagir com diversos atores e entidades na busca pela melhoraplicação deste patrimônio de proporções maiúsculas.

O norte da gestão deste patrimônio tem sido a utilização dos imóveis de propriedade daUnião nos programas sociais e de infraestrutura, além de ações de regularização fundiária eprovisão habitacional de interesse social, seguindo as seguintes diretrizes:

Intensificação e aperfeiçoamento da gestão patrimonial, abarcando sua identificação,incorporação e destinação;

Ordenamento territorial e regularização fundiária, mediante cessão de áreas urbanas e rurais,compreendendo destinação de imóveis a programas de reforma agrária, implementação deprojetos de regularização fundiária e habitação de interesse social, bem como demarcação eregistro de áreas indígenas e de conservação ambiental;

Racionalização da política de destinação de imóveis de domínio da União a órgãos públicosfederais, estados e municípios, órgãos vinculados e entidades sem fins lucrativos, visandomelhoria na qualidade de seus gastos, aliada à maior efetividade da intervenção estatal.

Aumento da eficiência na arrecadação de receitas patrimoniais, buscando uma retribuiçãojusta pela utilização dos bens da União;

A estruturação funcional da SPU/RR é norteada pelos macroprocessos necessários à gestãodo patrimônio da União (Caracterização, Incorporação, Destinação, Gestão de ReceitasPatrimoniais). Nesta perspectiva, os principais resultados institucionais decorrentes desta missãosão: a) Apoio à Administração Pública Federal, b) Apoio aos Programas Estratégicos, c)Arrecadação de Receitas e d) Regularização Fundiária.

O presente Relatório está estruturado, tanto quanto possível, seguindo a lógica sequencialdos macroprocessos existentes na SPU/RR, cujas atividades relacionadas à gestão do patrimônioiniciam-se pela Caracterização (definição e demarcação das áreas da União), Destinação (definiçãodas finalidades do patrimônio, levando em consideração os princípios pertinentes), Incorporação(formalização do registro das áreas identificadas) e gestão de receitas, responsável pela arrecadaçãodos valores devidos relativo ao uso dos imóveis da União).

Quanto as principais dificuldades encontradas para as realizações dos objetivos na SPU/RR,foram as seguintes: ausência de embarcações para a realização das missões (logística); carência deservidores, dificuldades quanto à tempestividade e obscuridade das respostas dos órgãos,principalmente do Cartório de Registro de Imóveis que fornece informações incompletas, confusase, algumas vezes sem confiabilidade; pouca credibilidade e importância com que o poder públicolocal estadual e municipal tratam a SPU/RR, não atendendo as demandas solicitadas; falta deconhecimento e dificuldade de compreensão do trabalho executado pela SPU/RR, pelos órgãosparceiros; dificuldades em identificar e caracterizar os imóveis de propriedades da União; alegislação do patrimônio da União e suas atribuições semelhantes ou igual a de outros órgãos, comopor exemplo o Ministério Desenvolvimento Agrário – MDA que executam as mesmas funções daSPU/RR e ITERAIMA; informações mitigadas por parte do Instituto Nacional de Reforma Agrária– INCRA;

1. VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

1.1 Identificação da unidade jurisdicionada

Quadro 1.1.1 - Identificação da UJ

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Código SIORG: 2981

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima

Denominação Abreviada: SPU/RR

Código SIORG: 78267 Código LOA: 47101 Código SIAFI: 201034

Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: 00.489.828/0009-02

Principal Atividade: Administração e Gestão do Patrimônio da União Código CNAE: 8411-6/00

Telefones/Fax de contato: (095) 3224-7750 (095) 3224-7722 (095) 3224-7769

Endereço Eletrônico:

Página na Internet: www.patrimoniodetodos.gov.br e www.spu.planejamento.gov.br

Endereço Postal: Avenida Ville Roy, nº 7649 – Bairro São Vicente – Boa Vista/ Roraima – CEP 69.303-445

1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade

A SPU/RR persegue a consecução do cumprimento da missão da Secretaria do Patrimônio daUnião, órgão integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a saber:“conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, emharmonia com a função arrecadadora, em apoio a programas estratégicos para a nação”.

A ação da Secretaria do Patrimônio da União é balizada pela Política Nacional de Gestão doPatrimônio da União (PNGPU). Nesse prisma, enquanto unidade representante da Secretaria doPatrimônio da União em Roraima, a SPU/RR responde pela implantação da PNGPU no estado,sendo, portanto, sua finalidade precípua apoiar, no âmbito desta unidade federada, odesenvolvimento econômico, o equilíbrio ambiental, a inclusão sócio territorial, a redução dasdesigualdades regionais e o fomento ao desenvolvimento sustentável, tendo o patrimônio da Uniãocomo recurso estratégico.

Portanto todas as ações da SPU/RR estão alinhadas àquelas diretrizes da PNGPU descritas naResolução SPU nº 03, de 06 de dezembro de 2010, e transcritas no Quadro 1.2.1.

Dada essa importante finalidade pública, a União concede um elenco de competências legais àSecretaria Nacional (Decreto nº 8.189, de 21/01/2014), que por sua vez estabelece as competências dasSuperintendências nas unidades federadas (Portaria SPU nº 220, de 25/06/2014).

QUADRO 1.2.1 – DIRETRIZES DA PNGPU

Diretrizes da PNGPU

I - Buscar a certificação cadastral de todos os imóveis da União;

II - Formação de parcerias com universidades, centros de pesquisa e tecnologia;

Nas ações de III - Compartilhamento das informações e dados com os demais níveis de governo;

caracterização IV - Manutenção da linha preamar média (LPM) de 1831 e da Linha Média de Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1837, para efeito de demarcação;

V - Priorização de demarcações em áreas de projetos estruturantes do governo.

I - Disseminar a prática de incorporação de imóveis;

II - Alinhar as ações da Secretaria do Patrimônio da União às políticas públicas

Nas ações de

incorporação

federais, em harmonia às dos demais entes;

III - Realizar a compra de imóvel para uso de órgão federal somente após esgotadas as

possibilidades de ocupação de imóvel próprio;

IV - Estabelecer parâmetros de economicidade e efetividade para aquisição e locação

de imóveis pela União.

I - Priorizar a destinação de imóveis da União para políticas de inclusão social,

preservação ambiental e apoio à provisão habitacional para a população de baixa

renda;

Nas ações de

II - Promover a regularização fundiária nas áreas ocupadas pela população de baixa renda;

destinação de imóveis

da união

III - Promover a gestão compartilhada dos bens imóveis da União nas orlas marítima e fluvial;

IV - Promover a racionalização do uso dos imóveis próprios da União.

I - Ampliar arrecadação de receitas patrimoniais;

Nas ações de II - Implantar o compartilhamento de receitas;

arrecadação de receitas patrimoniais

III - Praticar cobrança socialmente justa;

IV - Compartilhar informações e dados com os demais níveis de governo.

Nas ações de gestão

estratégica

I - Alinhar as ações da Secretaria do Patrimônio da União aos objetivos estratégicos da

PNGPU;

II - Promover e apoiar a execução descentralizada da PNGPU;

III - Propor mecanismos para perseguir, medir e avaliar os resultados sociais,

econômicos e ambientais estabelecidos nos desafios e diretrizes da PNGPU;

IV - Estabelecer os desafios estratégicos da Secretaria do Patrimônio da União.

Finalmente, apresenta-se no Quadro 1.2.2 as competências dispostas nos principais dispositivos legaisque perfazem o marco legal da PNGPU, a qual identifica o atual rol de atribuições da SPU/RR.

QUADRO 1.2.2 – COMPETÊNCIAS LEGAIS DA SPU/RR

Competências Fundamento Legal

Determinar a posição da LPM e da média das enchentes ordinárias Art. 9º do Decreto-Lei nº

9.760/1946

Entrega de imóvel para uso da Administração Pública Federal direta Art. 79 do Decreto-Lei nº

9.760/1946

Identificar, demarcar, cadastrar, registrar e fiscalizar os imóveis da União, bem Art. 1º da Lei nº 9.636/1998

como efetuar regularização das ocupações

Fiscalizar e zelar a destinação, o interesse público, o uso e a integridade física Art. 11 da Lei nº 9.636/1998

dos imóveis da União

Zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à Art. 11, §4º, da Lei nº 9.636/1998

proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo

Demarcar terras interiores (individualização/ discriminação da propriedade de Art. 15 do Decreto-Lei nº

terceiros) 9.760/1946:

Art. 23 da Lei nº 9.636/1998

Alienar imóveis da União combinado com o art.1º, inciso I,

do Decreto nº 3.125/1999

Realizar aforamento, concessões de direito real de uso, locações, arrendamento, Art. 40 da Lei nº 9.636/1998

entregas e cessões a qualquer título

Autorizar a cessão, gratuita ou em condições especiais, sob qualquer dos regimes

previstos no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, de imóveis da União Art. 18 da Lei nº 9.636/1998

Incorporar ao patrimônio da União os imóveis identificados e demarcados Art. 2º da Lei nº 9.636/1998

Realizar ou homologar avaliação de precisão do valor de mercado do domínio Art. 12 da Lei nº 9.636/1998

útil de imóveis dominiais da União situadas em zonas sujeitas ao regime enfitêutico.

Realizar ou homologar, para efeito de venda, avaliação de precisão do valor de Art. 24 da Lei nº 9.636/1998

mercado de imóvel de domínio da União

Organizar e manter sistema unificado de informações sobre os bens da União Art. 3º-A da Lei nº 9.636/1998

Promover a discriminação administrativa das terras na faixa de fronteira e de Art. 15 do Decreto-Lei nº

outras terras da União 9.760/1946

Administrar os próprios nacionais não aplicados em serviço público Art. 77 do Decreto-lei nº

9.760/1946

Fixar o valor locativo e venal dos imóveis da União

Art. 67 do Decreto-lei Nº 9.760/1946

As normas relacionadas à atuação da SPU/RR podem ser encontradas no seguinte sítio eletrônico da internet: http://patrimoniodetodos.gov.br/legislacao-aplicada/leis .

1.3 Ambiente de atuação

O foco da SPU/RR é o patrimônio imobiliário da União, isto é conjunto de bens imóveis da União, sendo estes de três tipos, a saber:a) bens de uso comum do povo ou de domínio público (rios, ruas, praças, estradas, etc.);b) bens de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível (destinados a serviços públicos, como repartições em geral, hospitais, escolas públicas); ec) bens dominiais ou do patrimônio disponível, que não possuem destinação pública determinada (por exemplo, prédios públicos desativados, terrenos de marinha).

Desse modo, o foco da gestão desses imóveis, competência precípua da SPU/RR no âmbito doestado de Roraima, é delineado a partir da sua missão, mencionada no item anterior: conhecer,zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com afunção arrecadadora, em apoio a programas estratégicos para a nação.

Nesse sentido, cabe à União, por intermédio da SPU/RR, conhecer, zelar e garantir que os bens deuso comum do povo atendam aos anseios da população, de forma que aqui se persegue a qualidadedesses espaços de domínio público. Da mesma forma, compete à SPU/RR conhecer, zelar e garantirque os bens de uso especial atendam às necessidades de instituições públicas, racionalizando a suadistribuição em função das prioridades de destinação e regulando o correto usufruto (manutençãocontínua, por exemplo) pelas instituições destinatárias. Por fim, no tocante aos bens dominiais,justamente por tratar-se de bens disponíveis ao uso por particular, compete à SPU/RR buscarformas de destinação que pressuponham a preservação ambiental, o correto uso do solo, ao mesmotempo em que se por um lado, busca corroborar com o programa estratégico de provisãohabitacional por populações carentes no Estado, por outro, permite alavancar a geração consistentede receita própria para a União.

Isto posto, observa-se que a vastidão do escopo de atuação da SPU/RR é grande, uma vez quelidando com um recurso tão estratégico como bens imóveis, termina por interagir em diversossetores, tais como educação (escolas e universidades), infraestrutura (terminais rodoviários,estradas, pontes, etc.), saúde (hospitais e postos de saúde), segurança (delegacias, quartéis, postospoliciais, etc.), cultura (museus e teatros), turismo (parques, reservas, etc.), dentre outros.

1.4 Organograma

A Portaria SPU nº 220, de 25/06/2014 estabeleceu a atual estrutura regimental da SPU/RR, a saber:

Superintendência do Patrimônio da União em Roraima – SPU/RR:

Gabinete – Superintendente;

1. Setor de Atendimento ao Público – SETAP;

2. Setor de Gestão Estratégica – SEGEE;

3. Serviço de Recursos Internos – SERIN;

4. Coordenação de Caracterização do Patrimônio – COCAP;

4.1. Setor de Incorporação de Imóveis – SEINI;

5. Coordenação de Destinação Patrimonial – CODES;

6. Coordenação de Regularização Fundiária – COREF;

7. Serviço de Receitas Patrimoniais – SEREP.

Em novembro de 2015, houve um profundo corte de cargos comissionados do Ministério doPlanejamento, por meio do Decreto 8.578, de 26/11/2015, com impacto na estrutura da SPU/RR,muito embora ainda não tenha havido a publicação de sua nova estrutura regimental contemplandotais mudanças. Desta forma, apresenta-se abaixo a arquitetura organizacional após o Decreto nº8.578/2015:

Superintendência do Patrimônio da União em Roraima – SPU/RR:

Gabinete – Superintendente;

1. Seção de Atendimento ao Público – SEAPU;

2. Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos - COGES;

3. Divisão de Caracterização e Incorporação Patrimonial – DICIP;

4. Divisão de Receitas Patrimoniais – DIREP e

5. Divisão de Destinação Patrimonial – DIDES

5.1 Setor de Habitação e Regularização Fundiária – SEHRF;

Fonte: Regimento Interno da Secretária do Patrimônio da União – SPU, Portaria GM/MP Nº 152de 05 de maio de 2016.

O Quadro 1.4.1 apresenta as áreas finalísticas da SPU/RR com suas competências e identificaçãodos titulares e seu período de atuação no exercício de 2015.

Quadro 1.4.1– Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Áreas

EstratégicasCompetências Titular Cargo Período de atuação

DICIP

(Antigo COCAP e

SEINI)

Executa atividades relacionadas àidentificação, demarcação, cadas-tramento, fiscalização e avaliaçãodos imóveis da União. Assim,como atividades relacionadas àincorporação imobiliária ao Patri-mônio da União

Raíssa Chefe Dezembro/2015

DIDES e SEHRF

(Antigo CODES eCOREF)

Atividades relacionadas à destina-ção. Bem como, Atividades rela-cionadas à Regularização Fundiá-ria - RF e Habitação de InteresseSocial – HIS.

Déborah Chefe Dezembro/2015

COGES

(Antigo SERIN e

SEGEE)

Atividades relativas à administra-ção de recursos humanos, logísti-ca, infraestrutura, recursos tecno-lógicos, orçamento e finanças.Bem como, atividades relativas àplanejamento e avaliação dasações da Superintendência.

Mery Coordenadora Dezembro/2015

DIREP

(Antigo SEREP)

Atividades relativas aos processosde arrecadação e cobrança decréditos patrimoniais.

Gilson Chefe Dezembro/2015

SEAPU

(Antigo SETAP)

Atividades relativas à

atendimento ao público eprotocolo.

Francisca Chefe Dezembro/2014

1.5 Macroprocessos Finalísticos

O cumprimento da missão da SPU/RR se dá a partir da consecução de quatro macroprocessos finalísticos alinhados com o corte por área temática da PNGPU, a saber:

1. Caracterização patrimonial;

2. Incorporação patrimonial;

3. Destinação patrimonial; e

4. Arrecadação.

Quadro 1.5.1 – Macroprocessos Finalístico

Macroprocessos DescriçãoProdutos e

ServiçosPrincipaisClientes

SubunidadesResponsáveis

Caracterização

Conjunto de atividadesrelacionadas a identificação,demarcação, cadastramento,avaliação, bem como depreservação e fiscalização douso de imóveis da União.

Peçastécnicas deengenharia.

União DICIP

Destinação

Conjunto de atividadesresponsável pela utilização decritérios para administração,uso, compartilhamento,aquisição e destinação dosimóveis da União.

Termos

Contratos

Portarias

AdministraçãoPública Direita

e Indireta ePrivado.

DIDES

Incorporação

Incorporação dos imóveisadquiridos pela União, maisespecificamente nasmodalidades de dação empagamento, doação, sucessãode entidades da administraçãofederal e dentre outras.

Termos União DICIP

Arrecadação

Controla e orienta asatividades relativas aosprocessos de arrecadação ecobrança de créditospatrimoniais.

Lançamentos Privado DIREP

2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO EOPERACIONAL

2.1 Planejamento organizacional

No exercício de 2015, a Superintendência ao Patrimônio da União em Roraima, elencou comoprincipais ações possíveis de realização as de: Fiscalização, avaliação de Próprios Nacionais;Entrega de imóveis da União a órgãos da Administração Pública; Cessão sob a forma de UtilizaçãoGratuita com Encargos firmados com Entidades sem fins lucrativos; Realização de notificações deáreas da União ocupadas indevidamente. É válido ressaltar que tanto o quadro pessoal quanto arestrição orçamentária persistiram em 2015.

Apesar das limitações ligadas a logística, ainda assim foi possível a realização de algumas açõesque serão apresentadas a seguir, procurando retratar os resultados mais significativos.

2.1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício

Compete à Secretaria do Patrimônio da União, instância superior da SPU/RR, a elaboração doPlanejamento Estratégico (PE), com a construção dos objetivos estratégicos que devem serperseguidos por todas as suas unidades internas. Neste sentido cabe citar aqui os objetivos da SPU,uma vez que norteiam a ação da SPU/RR e embasam a formulação do seu planejamento tático-operacional, ora em curso como mencionado no item anterior:

Desenvolvimento e implantação de Sistema Unificado de administração do PatrimônioImobiliário Público Federal;

Implantação de Estratégia de Relacionamento com a Sociedade, com foco no atendimentovirtual;

Ampliação e Qualificação do Cadastro dos bens móveis da União;

Estruturação do Sistema Nacional de Administração do Patrimônio Imobiliário da União;

Aprimorar Política de Gestão e Racionalização do Uso de Imóveis da União.

Norteadas por essas diretrizes gerais, a Secretaria do Patrimônio da União define anualmente metasoperacionais a serem perseguidas pelas superintendências nos estados, aproveitando aregulamentação da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio daUnião (GIAPU), devida aos seus servidores. Desta forma, a vinculação dos servidores da SPU/RRàs metas estabelecidas pela Secretaria se dá na medida em que o seu pleno alcance garante aoservidor parcela remuneratória significativa em seus vencimentos.

Assim, as metas GIAPU representam atualmente a referência de resultados a serem perseguidospela SPU/RR. Para o exercício de 2015 as metas nacionais são apresentadas no Quadro 2.1.1.1.

QUADRO 2.1.1.1 – METAS GIAPU NACIONAIS E ATRIBUÍDAS À SPU/RR

(Fonte: FIGEST; Anexo II da Portaria 414, de 01/10/2015)

Nomenclatura Indicador Meta Nacional Meta da

SPU/RR

A - Redução de Número de inconsistência Cadastral do

223 N/AInconsistência Cadastral SIAPA no campo CPF/CNPJ corrigidas

B – Fiscalização Número de Inspeções realizadas 1982 20

C – Destinação Patrimonial Número de atos publicados

6.534 36

D - Publicação de

Portaria de Declaração de Número de publicações de PDISP 51 05

Interesse Público (PDISP)

E - Novo Registro

Número de novos imóveis no SPIUnet 1993 03SPIUnet

F - Arrecadação

Volume de receitas arrecadadas (R$) 944.174.143,17 72.308,66patrimonial

G - Demarcação de LPM

LPM: 1.369,00e LMEO do Plano

Nacional de

Caracterização – PNC*

Extensão da linha demarcada (km)60,00

LMEO: 7.218,60

2.1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico

Conforme mencionado anteriormente, não compete à SPU/RR a elaboração do PE e sim àSecretaria do Patrimônio da União, que o desenvolveu de forma unificada, valendo para todas assuas unidades internas, aí incluídas as superintendências estaduais.

Nesse sentido, este item consta do relatório de gestão da Secretaria.

2.1.3 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

A ação institucional da SPU/RR é orientada pelas metas GIAPU, portanto, não são qualificadascomo plano tático-operacional estruturado da unidade.

Não obstante, as metas GIAPU para 2015 estão orientadas pelo processo de PE da Secretaria doPatrimônio da União, seguindo de forma semelhante as estratégias declaradas no PlanoPlurianual 2012-2015.

2.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos

As metas GIAPU da SPU/RR, obtidas a partir do desdobramento das metas nacionais apresentadasno item anterior, são monitoradas por meio do FIGEST (Ferramentas Integradas de Gestão), noâmbito operacional, para registro e também, por meio do sistema Indicadores de DesempenhoGIAPU para controle dos atos praticados na Superintendência.

2.3 Desempenho Operacional

2.3.1 Macroprocesso - Caracterização PatrimonialA realização do levantamento das quantidades e características dos imóveis da União é um dosprincipais fundamentos da missão institucional da SPU. Pois, trata-se, basicamente, de um conjuntode atividades relacionadas a identificação, demarcação, cadastramento, incorporação, avaliação,bem como de preservação e fiscalização do uso desses imóveis.

Caracterização:

Incorporação/CadastramentoForam registrados no SPIUNET 02 imóveis.Foram realizadas 03 Atualizações de Valor de imóveis no sistema SPIUNET.Foi realizado 01 cadastro no SIAPA.

Avaliação

Realização de avaliações de imóveis para resguardar o interesse público e ao atendimento dediversos órgãos da Administração Pública:

Nº de Laudos da Avaliação: 04 Nº de Folha de Avaliação Técnica Expedita: 06 Nº de Notas Técnicas: 16 Nº de Relatórios de Vistorias: 22

Atualização da Planta de Valores Genéricos – PVG, nos municípios de Boa Vista, Alto Alegre,Bonfim, Caracaraí, Cantá e Mucajaí, bens imóveis que estão cadastrados na base do SIAPA,logradouros em áreas urbanas e rurais.

Fiscalização Foram realizadas no ano de 2015 a instrução processual de 28 processos pertinentes a fiscalização.Foram analisadas 39 Ações de Usucapião, 01 Ação de Reintegração de Posse e 01 Ação com Pedidode Antecipação de Tutela.

2.3.2 Macroprocesso – Incorporação Patrimonial

O setor de Incorporação tem a finalidade formal de coordenar as atividades de incorporação dosimóveis adquiridos pela União, mais especificamente nas modalidades de dação em pagamento,doação, sucessão de entidades da administração federal e dentre outras.

Incorporação

No ano de 2015 foi incorporado ao Patrimônio da União 01 imóvel, Processo nº05550.000345/2014-64, Termo de Incorporação de Imóvel ao Patrimônio da União por extinção daSuperintendência Nacional de Abastecimento – SUNAB, lavrado no Livro nº 1/2008 dos PrópriosNacionais da SPU-RR, às fls.147, referente a um imóvel situado à AV. Capitão Ene Garcez, Lotenº48, da Quadra nº09, Zona 05, Bairro São Francisco, no Município de Boa Vista-RR, com área de1.186,71m², registrado sob a Matrícula nº 64227.

2.3.3 Macroprocesso – Destinação Patrimonial

A Coordenação de Destinação Patrimonial, é uma das executoras da Política Nacional de Gestão do

Patrimônio da União que atua na destinação do patrimônio imobiliário e fundiário da União, sendo

responsável pela utilização de critérios para administração, uso, compartilhamento, aquisição e

destinação dos imóveis da União.

Destinações

Os processos de destinação concluídos na Superintendência no exercício de 2015 foram:

- Transferência de Titularidade: Trata-se de ação de Apoio ao Desenvolvimento Local.

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE Nº 35/2015 firmado entre a UNIÃO e oESTADO DE RORAIMA, por força do art. 14 do ADCT, c/c, art. 15, da Lei Complementar nº 41,de 22/12/1981, referente ao imóvel denominado Destacamento da Polícia Militar do Estado deRoraima, situado na Gleba Baliza, Município de São João da Baliza, à Quadra 08, Bairro Centro,Rua Santo André, conforme Processo nº 05550. 001235/ 2014-10;

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE Nº 36/2015 firmado entre a UNIÃO e oESTADO DE RORAIMA, por força do art. 14 do ADCT, c/c, art. 15, da Lei Complementar nº 41,de 22/12/1981, referente ao imóvel objeto da Matrícula 1503, situado no Município de Boa Vista,

Bairro Centro, Lote de nº 432 (antigo lote 14), da Quadra nº 22 (antiga Quadra 37), Zona 2,conforme Processo SEI Nº 05550. 200271/2015-45;

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE Nº 37/2015 firmado entre a UNIÃO e oESTADO DE RORAIMA, por força do art. 14 do ADCT, c/c, art. 15, da Lei Complementar nº 41,de 22/12/1981, referente ao imóvel objeto da Matrícula 53466, situado no Município de Boa Vista,Bairro Centro, Lote nº 327 (antigo lote 15), da Quadra nº 29 (antiga Quadra 46), Zona 2, conformeProcesso SEI Nº 05550.200272/ 2015-90;

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE Nº 38/2015 firmado entre a UNIÃO e oESTADO DE RORAIMA, por força do art. 14 do ADCT, c/c, art. 15, da Lei Complementar nº 41,de 22/12/1981, referente ao imóvel objeto da Matrícula 53465, situado no Município de Boa Vista,no Bairro Centro, Lote nº 310 (parte do lote 15), da Quadra nº 29 (antiga nº 46), conforme ProcessoSEI Nº 05550.001288/ 2014-31;

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE Nº 39/2015 firmado entre a UNIÃO e oESTADO DE RORAIMA, por força do art. 14 do ADCT, c/c, art. 15, da Lei Complementar nº 41,de 22/12/1981, referente ao imóvel objeto da Matrícula 2098, situado no Município de Boa Vista –RR, Lote s/n, Bairro Mecejana, conforme Processo SEI Nº 05550.001287/2014-96;

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE Nº 40/2015 firmado entre a UNIÃO e oESTADO DE RORAIMA, por força do art. 14 do ADCT, c/c, art. 15, da Lei Complementar nº 41,de 22/12/1981, referente ao imóvel objeto da Matrícula nº 1766, situado no Município de Boa Vista– RR, Lote s/n, Bairro Centro, conforme Processo SEI Nº 05550.200126/2015-64;

Contrato de Cessão de Uso Gratuito: Este instituto se aplica tanto à destinação de imóveis para aAdministração Pública Federal Indireta quanto às ações de Apoio ao Desenvolvimento Local.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO referente à fração ideal do imóvel situado naTerra Indígena São Marcos – Município de Pacaraima, à margem direita da BR 174. Celebrantes:como OUTORGANTE Cedente, a União, e como OUTORGADO Cessionário, o Instituto ChicoMendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio, conforme Processo nº 05550. 000615/2014-37. Data da assinatura do Contrato 04 de novembro de 2015. Publicação no D.O.U em 06 de janeirode 2016.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, referente ao imóvel situado no Bairro Centro,à Av. Major Williams, na Quadra nº 45 (antiga 109), Lote nº 268 (antigo 11), no Município de BoaVista – RR, registrado sob a Matrícula nº 1609. Celebrantes: como OUTORGANTE Cedente, aUnião, e como OUTORGADO Cessionário, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima –CAU/RR, conforme Processo SEI nº 05550.200330/2015-85; Data da assinatura do Contrato 17 denovembro de 2015. Publicação no D.O.U em 20 de abril de 2016.

Entrega de Próprio Nacional: Instrumento utilizado nas ações de Administração dos Bens daAdministração Pública Federal Direta.

TERMO DE ENTREGA, referente ao imóvel de propriedade da União, constituído por terrenocom área de 1.186,71m², situado à Av. Capitão Ene Garcez, Lote nº 48, da Quadra nº 09, Bairro SãoFrancisco, na cidade de Boa Vista-RR. OUTORGANTE: União, por intermédio da SECRETARIADO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;OUTORGADA: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA,conforme Processo nº 04985.000407/2005-74. Data da assinatura do Termo 30 de dezembro de2015. Publicação no D.O.U em 06 de janeiro de 2016.

Autorização de Uso Sustentável – TAUS: Instrumento utilizado para possibilitar o aproveitamento

racional e sustentável dos recursos naturais, voltado à subsistência da população ribeirinha.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL – TAUS, 72 ocupantes de áreas

inalienáveis de propriedade da União, localizadas no Baixo Rio Branco, município de Rorainópolis

e Caracaraí, no estado de Roraima, conforme processo n° 05550.000974/2013-11.

2.3.4 Macroprocesso – Gestão de Receitas Patrimoniais

Ao Serviço de Receitas Patrimoniais, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado deRoraima compete coordenar, controlar e orientar as atividades relativas aos processos dearrecadação e cobrança de créditos patrimoniais.

ArrecadaçãoEm 2015, a arrecadação foi de R$ 41.957,20, que corresponde a um decréscimo de 41,39% emrelação ao valor de R$ 72.308,66.

A maior arrecadação foi referente a Taxa de Ocupação, que nesse exercício totalizou em R$29.411,24, correspondente aos imóveis da União;

De aluguel foi arrecadado o valor de 3.401,56 correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2015.

A SPU/RR arrecadou a importância supra de 2.985,00 referentes a inscrição a Dívida Ativa daUnião – DAU.

Com Multas de Taxa de Ocupação, a arrecadação foi de R$ 2.780,37;

E, finalmente foi arrecadado R$ 3.379,03 de Juros de outras Taxas de Ocupação.

O quadro abaixo demonstra a arrecadação de 2015 por receitas/códigos.

Quadro 2.3.4.1 Valores de arrecadação ano 2015

RECEITA CÓDIGO VALOR ARRECADADO2015

Alienações 0

Permissão de uso 0

Cessão de uso 0

Ind. Posse ocupação ilícita 0

Aluguel 2049 3.401,56

Arrendamento 0

Foro 0

Laudêmio 0

Taxa de ocupação 2090 29.411,24

Outras receitas 0

Parcelamento 0

Multas 0

Juros de Outras Taxas de Ocupação

6514 3.379,03

Multas de Taxa de Ocupação 9110 2.780,37

Receitas dau spu 2.985,00

Total 41.957,20

Fonte: IGR (Informativo Gerencial de Receita) - DIREP/SPU.

2.4 Apresentação e análise de indicadores de desempenho

Os indicadores de desempenho das metas GIAPU, são estabelecidas pela Secretaria do Patrimônio daUnião para a SPU/RR. Por isso, foi feita uma apuração ao final do exercício para avaliação dos valoresrealizados em 2015. O Quadro 2.4.1 apresenta o confronto entre a meta prevista e a alcançada.

QUADRO 2.4.1 – RELATÓRIO DE DESEMPENHO EM RELAÇÃO ÀS METAS ESTABELECIDAS À SPU/RR (Fonte: FIGEST; Anexo II da Portaria 414, de 01/10/2015; e Relatório decendial fornecido pelo SERPRO)

Nomenclatura Indicador Previsto Realizado

A - Redução de Número de inconsistência Cadastral do N/A N/A

Inconsistência Cadastral

SIAPA no campo CPF/CNPJ corrigidas

B – Fiscalização Número de Inspeções realizadas 20 28

C - Destinação Número de atos publicados 36 81

Patrimonial

D - Publicação de Portaria

de Declaração de Número de publicações de PDISP 05 0

Interesse Público (PDISP)

E - Novo Registro Número de novos imóveis no SPIUnet 03 01

SPIUnet

F - Arrecadação Volume de receitas arrecadadas (R$) 72.308,66 41.957,20

patrimonial

G - Demarcação de

LPM e LMEO do

Plano Nacional de

Caracterização –

PNC*

Extensão total (LPM e LMEO) demarcada 60,00 0(km)

Nota: LPM – Linha Preamar Média; LMEO – Linha Média das enchentes Ordinárias.

A Portaria nº 414/2015, definiu sete indicadores para o exercício de 2015 foram definidos seteindicadores GIAPU, conforme demonstra o quadro acima.

Quadro 2.4.2 – Demonstrativo referente às Metas GIAPU/2015 – SPU-RR

ESTABELECIDAS – MEMORANDONº 60/GAB/SPU-MP (ANEXO II)

REDIMENSIONADAS PORTARIA Nº414, DE 01/10/2015

CUMPRIDAS

SPU-RR

INDICADOR

RESP. QNT. INDICADOR

RESP. QNT. INDICADOR

RESP. QNT.

A COCAP N/A A COCAP N/A A COCAP N/A

B COCAP 33 B COCAP 20 B COCAP 28

C CODES 6 C CODES 36 C CODES 81

D COREF 5 D COREF 5 D COREF 0

E SEINI 6 E SEINI 3 E SEINI 1

F SEREP 73.302,06 F SEREP 72.308,66 F SEREP 41.957,20

G COCAP 60,00KM G COCAP 60,00kM G COCAP 0

DEFINIÇÃO DOS INDICADORES

A Redução de Inconsistência Cadastral Não se aplica à SPU-RR

B Fiscalização Ação de competência da, então, Coordenação de Caracterização doPatrimônio – COCAP (atual DICIP).

C Destinação Patrimonial Ação de competência da, então, Coordenação de DestinaçãoPatrimonial – CODES (atual DIDES).

D Publicação de Portaria de Declaração deInteresse Público (PDISP)

Ação de competência da, então, Coordenação de RegularizaçãoFundiária (atual DIDES).

E Novo Registro (SPIUnet) Ação de competência do, então, Setor de Incorporação do Patrimônio –SEINI/COCAP (atual DICIP)

F Arrecadação Patrimonial Ação de competência do, então, Serviço de Receitas Patrimoniais –SEREP (atual DIREP).

G Demarcação de LPM e LMEO - PlanoNacional de Caracterização

Ação de competência da, então, Coordenação de Caracterização doPatrimônio – COCAP (atual DICIP)

A Portaria nº 414, de 01/10/2015, em seu Anexo I, estabeleceu para o exercício de 2015 os 7 (sete) indicadores acimaelencados. Enquanto o Anexo II estabeleceu o quantitativo a ser cumprido por Superintendência.

Quadro 2.4.2.1 – Metas GIAPU/2015 – Justificativas do desempenho das ações

INDICADOR INFORMAÇÃO/JUSTIFICATIVA

A N/A = Não aplica-se à SPU-RR

B

Meta superada pela SPU-RR. Estabelecida = 20; Cumprida = 28.

Mesmo havendo contingenciamento de diárias e passagens no exercício de 2015.

C

Meta superada pela SPU-RR. Estabelecida = 36; Cumprida = 81.

Mesmo havendo contingenciamento de diárias e passagens no exercício de 2015.

Meta não cumprida pela SPU-RR. Estabelecida = 5; Cumprida = 0

D

Para cumprir esse indicador, a SPU-RR depende necessariamente do cumprimento da Meta deIndicado “G” (demarcação) e/ou a Conclusão, com a entrega de peças técnicas, da parceria com aUFRR, referente ao Projeto Ilhas (apontado no item 8 deste RG). Além dessas duas situações, não háimóvel com perfil de Interesse Público sob a gestão da SPU-RR nesta UF.

E

Meta não cumprida pela SPU-RR. Estabelecido = 3; Cumprido = 1.

Tem que existir imóvel para que se possa executar esta meta. Não se deu nenhuma incorporação deimóvel ao patrimônio da União no exercício de 2015, nesta UF, por razões alheias à SPU-RR, dentreelas, diligências frustradas perante o Município de Boa Vista, mais precisamente, SecretariaMunicipal de Economia, Planejamento e Finanças, na expedição de Certidões Negativas de Débitos(referentes à imóveis Adjudicados) e Certidões de Cadastro Imobiliário em nome da União.

F

Meta não alcançada pela SPU-RR. Estabelecido = R$ 72.308,66; Cumprido = R$ 41.957,20.

A SPU-RR, solicitou revisão dessa meta, mediante exposição de motivos onde demonstrou aocorrência de significativa inadimplência dos ocupantes de imóveis da União. Por meio doMemorando nº 6495/2015-MP, de 31/12/2015, Anexos I e IV, o DEREP acolheu a solicitação derevisão, fixando em R$ 22.000,00. Todavia, não há publicação de nenhuma portaria nesse sentido.Outras Superintendências também ficaram na mesma situação. Salienta-se, que o Memorandosupracitado é posterior à Portaria nº 414, de 01/10/2015.

G

Meta não cumprida pela SPU-RR. Estabelecido = 60,00Km; Cumprido = 0Km

A SPU-RR solicitou a revisão dessa meta em virtude de: I) não contar com geomensor no seu quadrode servidores; II) não contar com nenhum servidor com expertise em demarcação; III) não dispor deequipamentos necessários para a execução de tal ação; IV) contingenciamento de diárias/passagens,dentre outros aspectos. O DECAP, por meio da CGIPA, não aceitou os argumentos da SPU-RR emfunção dos trabalhos iniciados por aquela Coordenação-Geral, em parceria com o Estado de Roraima(SEPLAN e ITERAIMA) para a execução de identificação e demarcação das áreas inalienáveis daUnião, situados nesta UF. Todavia, no exercício de 2015 os trabalhos foram iniciados, mas não foramconclusos.

Fonte: Processo SEI nº 04905.200300/2015-49 e 05550.200555/2015-31

3. GOVERNANÇA

3.1 Descrição das estruturas de governançaNo desempenho de suas finalidades e competências a SPU/RR estrutura-se internamente de acordocom seus macroprocessos, dotando cada um dos níveis hierárquicos de instrumentos de comando econtrole adequados para formulação, planejamento, monitoramento e avaliação das políticaspúblicas relacionadas à gestão do patrimônio imobiliário federal. Para tanto, dispõe de sistemascorporativos para cadastro e controle da carteira imobiliária sob sua administração, ou seja, noâmbito do Estado de Roraima, bem como instâncias e ferramentas de apoio ao processo decisório,que conjuntamente contribuem para aumentar a capacidade de instrumentalizar a alta direção natomada de decisão e em sua capacidade de orientar e liderar bem como acompanhar, avaliar efiscalizar a sua execução e resultados obtidos dispõe de sistemas corporativos e ferramentas deapoio à decisão.

As ferramentas e estruturas utilizadas para garantir o planejamento, execução, monitoramento eavaliação das ações da SPU/RR, foram:

I. Videoconferências: Utilizadas como instrumento de comunicação entre o Órgão Central e asSuperintendências. Em seu âmbito são tratadas questões relativas à coordenação, planejamento,execução, avaliação e normatização das ações sob responsabilidade das Superintendências, mas queestão sujeitas à supervisão do Órgão Central. No ano de 2015, a SPU/RR participou deaproximadamente 6 (seis) videoconferências, sendo elas referentes à Planejamento, esclarecimentode Portarias, Apresentação de Planos, Relatório de Gestão, GIAPU e Reestruturação da SPU.

II. Grupo de Trabalho – GT: Na SPU/RR existe o importante Grupo de Trabalho Estadual deHabitação de Interesse Social – GTE, que é a instância de gestão democrática de discussão edestinação de imóveis da União com foco na habitação de interesse social. Os integrantes doGTE/RR foram indicados pelo Conselho das Cidades em Roraima em 19 de setembro de 2014 coma nova recomposição indicada pelo referido Conselho, dentre eles são os representantes daSuperintendência do Patrimônio da União em Roraima - SPU/RR, Entidades ProfissionaisAcadêmicas e de Pesquisa-RR, Empresários, Trabalhadores, Organizações Governamentais, CaixaEconômica Federal, Movimentos Populares, Poder Público Municipal e Poder Publico Estadual.

III. Planejamento Interno: A cada início de ano a Superintendência do Patrimônio da União emRoraima (SPU/RR), promove reuniões para a definição do planejamento tático anual. Nas reuniõesé sempre enfatizado a importância da consolidação das informações sobre os macroprocessos dainstituição para tornar mais eficiente o cumprimento das metas em todas as áreas da SPU/RR.Posteriormente, os coordenadores e chefes de serviços destacam os planejamentos referentes aosseus setores e as metas que devem ser alcançadas ao longo do ano. Vale ainda ressaltar, que durantetodo ano a SPU/RR promove reuniões para avaliar e redirecionar quando necessárias as ações daunidade.

Fora o planejamento de metas internas, há também as ações realizadas por meio dosindicadores da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União –GIAPU, que são devidamente estabelecidas pelo Órgão Central. Desse modo, cada setor quedesempenha atividade fim na SPU/RR, cumpre um determinado indicador, visando não só realizar ameta estabelecida, mas também, superá-la quando possível.

3.2 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativosA competência pelas atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos é exclusiva daCorregedoria do Ministério do Planejamento, conforme estabelece o Decreto n° 8189, de 21/01/2014.

3.3 Gestão de riscos e controles internosAté o momento não há uma prática de gestão de risco observada na SPU/RR. A construção de umasistemática de gestão de riscos é um desafio a ser contemplado nas metas da unidade.

Quadro 3.3.1 Avaliação do sistema de controles internos da SPU/RR.

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos daunidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores efuncionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentosformais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dosdiversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais oucódigo de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras dasresponsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seusprocessos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e aconsequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e deconformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de riscoda UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala deprioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processosinternos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurarresponsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores deresponsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançaros objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente deacordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios quepossam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamenterelacionadas com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada ecomunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitirao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos daUJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade equalidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliaçõessofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Análise crítica e comentários relevantes: O presente questionário foi devidamente distribuído entre os servidores das,Divisões, Seção e Coordenação (Divisão de Destinação - DIDES; Seção de Atendimento ao Público - SEAPU; Divisão deCaracterização e Incorporação – DICIP e Divisão de Receitas Patrimoniais – DIREP), para o devido preenchimento doformulário, depois foi realizada uma consolidação dos dados coletados e, por fim, atribuímos uma nota média.

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

4. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

A SPU/RR, seguindo os preceitos da Secretaria do Patrimônio da União, pauta sua gestão pelatransparência e tem relacionamento direto com cidadãos, principalmente os que utilizam bensimóveis ou serviços relativos a imóvel da União. O relacionamento e comunicação da SPU/RR comos cidadãos e destes para com a Superintendência são realizados por diversos canais, alguns delescom a gestão centralizada na Secretaria do Patrimônio da União, como os na modalidade virtual(sítios eletrônicos e sistemas online) e telefônico (modalidade 0800), ou ainda de forma presencial,diretamente nas instalações da SPU/RR, que dispõe de um Serviço de Atendimento ao Público(SETAP), além dos atendimentos estratégicos que são conduzidos no Gabinete e na Coordenação deDestinação.

Ademais, há ainda, como importantes espaços de interlocução com a sociedade, as audiênciaspúblicas conduzidas ao longo do exercício, bem como as ações dos Processos de RegularizaçãoFundiária, oficinas, seminários e reuniões junto aos municípios roraimenses.

Abaixo são apresentadas, de forma sucinta, as formas disponíveis de comunicação e ações cujofoco é ouvir a comunidade sobre os trabalhos desenvolvidos pela SPU/RR.

4.1 Canais de acesso do cidadão

Canais Virtuais

Site do MPwww.planejamento.gov.br

Características: Criado e mantido pela ASCOM/MP, foi modernizado em 2013, dando novo conceito às

informações.Serviços:

Possui link com todos os serviços que a SPU presta ao cidadão virtualmente e com opatrimoniodetodos.

Fale Conoscohttp://www.planejamento.gov.br/faleconosco.asp?index=mp

Características: Criado e mantido pela ASCOM/MP no site do MP. As demandas para SPU são filtradas

pela ASCOM e acessadas pela Assessoria de Imprensa da SPU que encaminha por e-mailà área responsável pela resposta, diretamente ao cidadão.

Serviços: Pode ser acessado pelos sites do MP, pelo Balcão Virtual e pelo site patrimôniodetodos. Em 2015 foram feitos 2.918 da SPU atendimentos por este canal.

Site Patrimoniodetodoswww.patrimoniodetodos.gov.br

Características: Criado e mantido pela SPU/MP, para ser atualizado em rede supervisionada pela

Assessoria de Comunicação da SPU Links com site MP, balcão virtual

Serviços: Informações sobre SPU nacional e estaduais Acessos aos serviços prestados pela SPU aos cidadãos

Balcão Virtualhttp://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br

Características: Criado e mantido pelo Serpro, depende desse contrato para fazer modificações e

correções. Serviços:

Atualização de endereço Informações sobre Transferência de imóvel Emissão e validação da CAT Acesso a formulários para outras certidões Emissão de DARF Visualização dos Dados Cadastrais e situação financeira do Imóvel Cálculo de laudêmio Averbação de Transferência – lista de documentos e orientação. Em 2015 foram emitidos 580.527 e-DARF´s por este canal.

Site Portal Colaborativohttps://patrimoniodetodos.planejamento.gov.br/colaborativo

Características: Criado e mantido pela SPU/MP, para servir como Intranet da SPU enquanto as

superintendências estavam fora da rede MP Permite a instalação de grupos de discussão e aprimoramento de temas

Serviços: Informações sobre questões internas da SPU Criação de salas de conversa Não permite o acesso direto do cidadão mas pode favorecer a padronização de

procedimentos sobre este tema Por não ter área definida na SPU para seu monitoramento sistemático, cada Departamento

fica responsável por suas informações e por sua manutenção.

Site do Sistema de Informação ao Cidadão - SICwww.planejamento.gov.br (clicar em Central de Conteúdos em seguida em Serviços – não tem

um ícone na página principal que remeta ao e-sic)Características:

Criado e mantido pela ASCOM/MP Definido e padronizado pela Lei de Acesso a Informação e pela CGU Integrado como parte do atendimento ao cidadão

Serviços: Informações relacionadas com a Lei de Acesso a Informação

Atendimento Presencial

Serviço de Atendimento ao Público – SETAPA característica do público atendido nos SETAP/SPU é de Pessoas físicas ou jurídicas que:a tem direito garantido pela constituição – direito a moradia, quilombolas, indígenas;b tem direito garantido pela legislação c pagam para morar em área da União – ocupantes, foreiros, etcd moram em área da União mas são isentos de pagamentoe ocupam áreas da União de forma irregular

f ocupam imóveis da União oriundos de órgãos extintosg necessitam ocupar temporariamente um imóvel da União (barracas de praia, festas na

praia)Os Serviços prestados no SETAP são os seguintes:a Informação sobre tramitação de processosb Orientação sobre assuntos da SPU, c Orientação e recepção de documentos para Instrução processual para Aforamento,

Isenção, Inscrição de ocupação, averbação de transferência, permissão de uso;d Emissão e entrega de certidões, mesmo aquelas via internet, e Alocação de créditos antigosf Análise de documentos que compõe os processos (para abertura, bem como

substituição/atualização de documentos)g Consulta sistemas/bancos de dados: SIAPA, SARP. SEIh Cálculo de Laudêmioi Emissão de DARFsj Vistas ou cópias de processos físicosk Orientação e recebimento de documentos para instrução processual para Regularização

fundiária

Protocolo ou ApoioTrata da entrada e saída de documentos e, se necessário, presta informações diversas e receberequerimentos.

Características:• Existe em todas as unidades da SPU• Definido e padronizado pela DIRAD/MP• Utiliza como base de informação o SEI• É o núcleo que insere documentos no SEI

Serviços:

Informações relacionadas com a entrada e saída de documentos da SPU.

4.2 Carta de serviços ao cidadão

Embora a Secretaria do Patrimônio da União – SPU ainda não tenha uma cartilha publicadacom o rol dos serviços prestados, colocamos à disposição do cidadão todas as informaçõesrelacionadas aos serviços por ela prestados em página no sítio do MPOG(http://www.planejamento.gov.br/servicos/servicos-do-mp/patrimonio-da-uniao) e em sítio próprio(http://patrimoniodetodos.gov.br/servicos).

Tendo em vista a crescente demanda por informações úteis, resolutivas, atualizadas,confiáveis, de rápido e fácil acesso, o Governo Federal desenvolveu o Guia de Serviços, canalintegrador que facilita o acesso de cidadãos e empresas aos serviços federais, onde o cidadão terá asua disposição informações sobre o serviço desejado, onde e como obter o serviço, relação dedocumentos necessários, entre outros. O Guia pode ser acessado pelo endereçowww.servicos.gov.br e nele já constam alguns serviços prestados pela SPU e serão introduzidostodos os demais serviços disponíveis ao cidadão.

A Unidade Central da SPU está trabalhando para transformar as informações do Guia eoutras informações sobre nossos serviços em cartilha de informações.

4.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

As informações sobre os serviços prestados pela SPU podem ser encontradas no portalhttp://patrimoniodetodos.gov.br e no sítio do MPOG, www.planejamento.gov.br.

4.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

Acessibilidade Física

Na SPU/RR é priorizado o atendimento presencial às pessoas portadoras de deficiência, os idososcom idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoasacompanhadas por crianças de colo, nos termos da lei 10.048/00. Vale ainda destacar, que o prédioem que a SPU/RR encontra-se situada há apenas uma rampa de acesso.

Acessibilidade Virtual

Portal do MP Foi desenvolvido de forma a oferecer o máximo de acessibilidade aos visitantes, seguindo

as diretrizes e a metodologia do e-MAG - Modelo de Acessibilidade de GovernoEletrônico e do e-PWG - Padrões Web em Governo Eletrônico.

Essa acessibilidade traduz-se na facilidade de navegação com teclas de atalho. Paraconhecer essas teclas o cidadão tem que acessar a aba Acessibilidade no alto da páginaprincipal do site do MP.

Não localizamos recursos de aumento de letras ou outros recursos que facilitem o acessoàs informações do site. Como se trata de um site ainda em construção, acreditamos queesses recursos serão implantados num futuro próximo.

Site Patrimoniodetodos Usa o Open Source Content Management System Plone e foi projetado para ser

completamente acessível e usável, estando em conformidade com as Diretrizes deAcessibilidade para Conteúdo Web (WCAG v1.0).

A SPU/RR não dispõe desse serviço;

6. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

6.1 Gestão de pessoas

6.1.1 Estrutura de pessoal da unidade

Quadro 6.1.1.1– Força de Trabalho da SPU/RR

Tipologias dos CargosLotação Ingressos

noExercício

Egressos no

ExercícioAutor. Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) -- 20 01 01

1.1. Membros de poder e agentes políticos -- 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) -- 20 01 01

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão -- 19 01 01

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado -- 0 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório -- 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas -- 1 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários -- 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a AdministraçãoPública -- 4 01 0

4. Anistiado -- 1 0 0

5. Total de Servidores (1+2+3+4) -- 65 04 03

(Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/DIRAD/MP)

Obs.1: A lotação autorizada não será detalhada visto que o Ministério do Planejamento é formado por órgãosextintos.

Obs.2: O quantitativo de servidores afastados são de apenas 1 (um) nesta unidade.

6.1.1.1 Distribuição da lotação efetiva

Quadro 6.1.1.2– Distribuição da Lotação Efetiva da SPU/RR

Tipologias dos CargosLotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 09 11

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 09 11

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 09 10

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 01

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 4

4. Anistiado 0 01

5. Total de Servidores (1+2+3) 27 38

(Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/DIRAD/MP)

6.1.1.2 Estrutura de cargos e de funções

Quadro 6.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da SPU/RR

Tipologias dos Cargos em Comissão e das FunçõesGratificadas

Lotação Ingressosno

Exercício

Egressosno

ExercícioAutorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão -- 06 01 01

1.1. Cargos Natureza Especial -- 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior -- 06 01 01

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão -- 01 0 01

1.2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado -- 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas -- 01 0 0

1.2.4. Sem Vínculo -- 04 01 0

1.2.5. Aposentados -- 0 0 0

2. Funções Gratificadas -- 03 0 0

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão -- 03 01 0

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado -- 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas -- 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) -- 24 04 03

(Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/DIRAD/MP)

6.1.2 Demonstrativo das Despesas com Pessoal

Quadro 6.1.2.1 – Despesas do pessoal da SPU/RR

Tipologias/Exercícios

Vencimentos e

VantagensFixas

Despesas Variáveis

Despesas de

Exercícios

Anteriores

DecisõesJudiciais

Total

Retribuições

Gratificações

Adicionais

Indenizações

BenefíciosAssistenciais ePrevidenciário

s

DemaisDespesasVariáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade

Exercícios

2015 967.694,3 13.578,50 1058.617,78 39.435,85 107.038,93 36.266,61 -48.475,78 0,00 0,00 2.271.107,75

2014 874.869,83 20.582,54 850.073,62 51.530,01 96.067,19 36.006,06 -25.039,86 6.830,88 0 1.910.920,27

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade

Exercícios2015 33.759,24 0,00 36.563,17 1.946,02 1.360,56 0,00 0,00 0,00 0,00 73.628,99

2014 32.129,64 0 32.394,09 1.795,23 948,56 1.249,30 0 0 0 68.516,82

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios2015 241.921,56 1.640,62 21.829,38 9.449,50 19.671,97 6.373,20 0,00 0,00 0,00 300.886,23

2014 177.380,11 6.111,22 24.867,13 10.406,89 16.789,34 2.759,18 0 907,66 0 239.221,53

Servidores cedidos com ônus

Exercícios2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2014 22.115,70 0 16.343,38 0 0 0 -366,27 0 0 38.092,81

Servidores com contrato temporário

Exercícios2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

(Fonte: SIAPE e SIAPA/SSD-DW)

6.1.3 Gestão de riscos relacionado ao pessoalA atividade de planejamento e acompanhamento da reposição da força de trabalho dos órgãos doPoder Executivo Federal, regulada pelo Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, faz parte dasatribuições regimentais da Secretaria de Gestão Pública – SEGEP do Ministério do Planejamento.

6.1.4 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários

A SPU/RR, não tendo a prerrogativa de ordenação de despesas, portanto não estando em seu rol decompetências a gestão orçamentária financeira, não gere contratos. Entretanto, as suas necessidadessão supridas pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento e os dadosrespectivos seguem apresentados no quadro a seguir.

Quadro 6.1.4.1 – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade

Unidade Contratante

Nome: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Estado de Roraima

UG/Gestão: 170347/0001

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato Objeto

EmpresaContratad

a(CNPJ)

Período Contratual deExecução das

AtividadesContratadas

Nível de escolaridademínimo exigido dos

trabalhadorescontratados

Sit.

Início Fim

2014 Serviço devigilância

02.692.187/0001-67 09/04/15 08/04/16 Médio Prorrogado

2013 Serviço de limpeza 10.631.850/0001-41 06/02/15 05/02/16 Fundamental Prorrogado

Fonte: SAMP/RR – SPU/RR.

6.2 Gestão do patrimônio e Infraestrutura

6.2.1 Gestão da frota de veículos próprio e terceirizada

a) A quantidade de veículos por categoria de uso e por regionalização:A SPU/RR possuí 5 (cinco) veículos oficiais conforme tabela abaixo, os quais são utilizados paraatividades tanto administrativas quanto para atividades das áreas fim, como fiscalização, porexemplo:

Quadro 6.2.1.1 – Veículos SPU/RR

PLACA MARCA / MODELONÚMERO DEPATRIMÔNIO

RENAVAM CHASSI

NAX 4341RENAUT/LOG AN

EXP 1016V

126793

123597242

93YLSR1RH9J171244

NAR 8401NISSAN/FRONTIER

4X4 XE

087512

876306040

94DCMUD225J631603

NAM 22742228012-GM/BLAZER

COLINA 4X4

S/N

00885042204

9BG116JJ06C422287

NAM 9880222808-GM/BLASER

DLX 2.8 4X4

S/N

00774082437

9BG116DC02C402159

NAW 3413MMC/L200 TRITON

GL D162810 01044239309 93XLNKB8TFCF08067

PLACA ANO FABRICAÇÃO ANO MODELO COR COMBUSTÍVEL

NAX 4341 2008 2008 Branca Gasolina

NAR 8401 2005 2005 Branca Diesel

NAM 2274 2006 2006 Branca Diesel

NAM 9880 2001 2002 Branca Diesel

NAW 3413 2015 2015 Branca Diesel

Fonte: COGES/SPU/RR

b) A contextualização da relevância da frota de veículos para a execução da atividade-fim daunidade e a consecução dos objetivos estratégicos:Os veículos são de grande utilidade para a SPU/RR tendo em vista que todas as fiscalizações nointerior do Estado e dentro da capital são realizadas com tais veículos. Assim, sem a utilização dosveículos oficiais não alcançaríamos os objetivos planejados bem como as metas que nos sãoimpostas.

c) As normas que regulamentam a gestão e o uso da frota: A SPU/RR realiza controle da frota por meio de controle interno da saída dos veículos e não operanenhum sistema externo (SIADS), foi devidamente providenciado um formulário interno com anomenclatura ORDEM DE SERVIÇO para o controle das saídas dos veículos para o interior doEstado e um mapa diário para a movimentação dos veículos dentro da cidade. Vale salientar que alegislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota dos veículos é a InstruçãoNormativa nº 3, de 15 de maio de 2008, e que os modelos de controle estão descritos nessa IN.

d) Os critérios que norteiam a escolha pela aquisição de veículos ou locação:

Os critérios que norteiam as nossas aquisições são: tempo de uso do veículo, quilometragem rodada,custos de manutenção, e valor de mercado. O órgão central tem um plano de substituição da frota,que leva em consideração as demandas das Superintendências, mas ainda não foi posto em práticadevido às restrições orçamentárias dos últimos três anos.

e) Os custos envolvidos:Os custos dos veículos oficiais da SPU/RR estão quantificados conforme tabela abaixo:

Quadro 6.2.1.2 - Tabela de gastos dos veículos

PLACA NAX 4341 NAR 8401 NAM 2274 NAM 9880 NAW 3413

MARCA/MODELO

RENAULTLOGANEXP 1.0

16V

NISSANFRONTIER

4X4 XE

GMBLAZERCOLINA

4X4

GMBLAZER

DLX 2.8 4X4

MMCL200 TRITON

GL D

RENAVAM 123597242 8763060400088504220

4 00774082437 01044239309

ANO DE FABRICAÇÃO 2008 2005 2006 2001 2015

ANO MODELO 2008 2005 2006 2002 2015

COR Branca Branca Branca Branca Branca

TIPO DE COMBUSTÍVEL Gasolina Diesel Diesel Diesel Diesel

KM ATUAL 133.248 175.208 086.632 111.421 06.916

MÉDIA ANUAL DE KM RODADOS 555 7.000 7.417 5.009 6.916

IDADE MÉDIA DA FROTA 08 anos 11 anos 9 anos 14 anos 01 ano

GASTOS COM MANUTENÇÃO EM 2015 R$ 1.611,87 R$ 8.279,47 R$ 3.319,37 R$ 2.844,68 -

GASTOS COM COMBUSTIVEL EM 2015 R$ 595,15 R$ 2.527,92 R$ 2.326,79 R$ 1.932,89 R$ 3.083,87

GASTOS COM SEGUROS OBRIGATÓRIOS EM 2015 R$ 105,25 R$ 109,96 R$ 105,25 R$ 105,25 -

Fonte: COGES/SPU/RR. Os dados foram extraídos até o período de dezembro/2015.

Quadro 6.2.1.2.1 - Tabela de gastos dos veículos – Justificativas

PLACA MARCA/MODELO JUSTIFICATIVA

NAX 4341 RENAULT/LOGAN

EXP 1.0 16V

O baixo desempenho do veículo em questão se justifica por problemas emseu sensor de velocidade, que está sem funcionar, demonstrado por meio deorçamento expedido pela empresa responsável pela manutenção dos veículosda SPU-RR.

NAR 8401 NISSAN FRONTIER

4X4 XE

Constatou-se que havia duplicidade de processo, referentes às mesmasfaturas, no SEI. Os processos foram iniciados na SAMP-RR (gestor doscontratos de aquisição de serviços da SPU-RR), mas o SERIN/SPU-RRiniciou novo processo sobre o mesmo assunto por orientação da UnidadeCentral.

NAM2274 GM BLAZERCOLINA

4X4

Constatou-se que havia duplicidade de processo, referentes às mesmasfaturas, no SEI. Os processos foram iniciados na SAMP-RR (gestor doscontratos de aquisição de serviços da SPU-RR), mas o SERIN/SPU-RRiniciou novo processo sobre o mesmo assunto por orientação da UnidadeCentral.

(Fonte informação: Chefe do SERIN à época do fato)

NAM 9880 GM BLAZER DLX

2.8 4X4

Constatou-se que havia duplicidade de processo, referentes às mesmasfaturas, no SEI. Os processos foram iniciados na SAMP-RR (gestor doscontratos de aquisição de serviços da SPU-RR), mas o SERIN/SPU-RRiniciou novo processo sobre o mesmo assunto por orientação da UnidadeCentral.

(Fonte informação: Chefe do SERIN à época do fato)

NAW 3413 L200 TRITON GL D A quilometragem total não havia sido fornecida pelo setor competente.Constatou-se após revisão do controle de quilometragem mensal da frota.

6.2.3 Gestão do patrimônio imobiliário da União

Quadro 6.2.3.1– Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DEPROPRIEDADE DA UNIÃO DERESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2015 EXERCÍCIO 2014

BRASIL

UF - RR Σ Σ

ALTO ALEGRE 08 08

BOA VISTA 104 104

BONFIM 18 18

CARACARAÍ 18 18

CANTÁ 03 03

MUCAJAÍ 03 03

NORMANDIA 04 04

SÃO JOÃO DA BALIZA 04 04

AMAJARI 01 01

CAROEBE 02 02

IRACEMA 0 0

PACARAIMA 07 07

RORAINOPOLIS 02 02

SÃO LUIZ DO ANAUÁ 01 01

UIRAMUTÃ 01 01

Subtotal Brasil 176 176

EXTERIOR

PAÍS 1 Σ Σ

cidade 1 - -

cidade 2 - -

cidade “n” - -

PAÍS “n” Σ Σ

cidade 1 - -

cidade 2 - -

cidade “n” - -

Subtotal Exterior Σ Σ

Total (Brasil + Exterior) Σ Σ

Fonte: SPIUnet

Quadro 6.2.3.2 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto ImóvelFuncional

Quadro 6.2.3.1 - Imóveis da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional

UG RIP DA UTILIZAÇÃO VALOR DA UTILIZAÇÃO

201034 GRPU/RR 0305 00004.500-4 11/10/2003 900.000,00 260.364,00

201034 GRPU/RR 0305 00026.500-4 11/4/2013 4.420,00 4.420,00

201034 GRPU/RR 0305 00034.500-8 22/9/2016 50.180.622,00 50.180.622,00

201034 GRPU/RR 0301 00056.500-5 1/7/2015 241.514,45 37.989,00

201034 GRPU/RR 0301 00055.500-0 9/9/2017 319.446,21 250.844,38

201034 GRPU/RR 0301 00086.500-9 7/4/2013 60.064,20 60.064,20

201034 GRPU/RR 0301 00071.500-7 13/12/2014 226.534,37 226.534,37

201034 GRPU/RR 0301 00310.500-5 22/3/2013 338.623,63 338.623,63

201034 GRPU/RR 0301 00312.500-6 18/5/2016 514.246,48 514.246,48

201034 GRPU/RR 0301 00069.500-6 22/03/2013 435.594,50 435.594,50

201034 GRPU/RR 0301 00077.500-0 2/7/2015 1.726.390,34 1.166.861,12

201034 GRPU/RR 0301 00373.500-9 30/6/2016 474.454,68 144.612,48

201034 GRPU/RR 0301 00047.500-6 23/9/2017 2.494.135,06 1.949.062,50

201034 GRPU/RR 0301 00262.500-5 18/5/2016 2.399,96 2.399,96

201034 GRPU/RR 0301 00265.500-1 6/4/2013 4.799,92 4.799,92

201034 GRPU/RR 0301 00261.500-0 Vago para uso 18/5/2016 873,62 873,62

201034 GRPU/RR 0301 00203.500-3 25/03/2013 220.582,74 220.582,74

201034 GRPU/RR 0301 00207.500-5 28/6/2015 1.857.870,33 772.261,84

201034 GRPU/RR 0301 00212.500-2 3/7/2015 353.870,06 142.500,00

201034 GRPU/RR 0301 00214.500-3 3/7/2015 1.029.971,46 500.563,06

201034 GRPU/RR 0301 00257.500-8 16/5/2016 491.999,05 135.618,00

201034 GRPU/RR 0301 00259.500-9 Vago para uso 3/7/2015 456.395,66 190.187,46

201034 GRPU/RR 0301 00264.500-6 23/04/2015 131.592,98 111.702,98

201034 GRPU/RR 0301 00282.500-4 6/4/2013 1.019.879,93 1.019.879,93

201034 GRPU/RR 0301 00295.500-5 6/4/2013 55.945,00 55.945,00

201034 GRPU/RR 0301 00303.500-7 12/3/2015 135.677,70 81.991,00

201034 GRPU/RR 0301 00305.500-8 23/3/2015 629.712,89 102.164,61

201034 GRPU/RR 0301 00307.500-9 7/3/2015 215.800,00 96.240,00

201034 GRPU/RR 0301 00318.500-9 5/8/2015 709.806,54 709.806,54

201034 GRPU/RR 0301 00350.500-3 18/5/2016 9.761,40 9.761,40

201034 GRPU/RR 0301 00356.500-6 Vago para uso 11/2/2018 291.323,12 161.204,15

201034 GRPU/RR 0301 00358.500-7 6/5/2011 32.188,85 132.188,85

201034 GRPU/RR 0301 00382.500-8 Vago para uso 29/11/2013 51.347,22 51.347,22

REGIME DA UTILIZAÇÃO

DATA DA VALIDADE DA AVALIAÇÃO

DA UTILIZAÇÃO

VALOR DO TERRENO UTILIZADO

Em regularização - Outros

Uso em Serviço Público

Em regularização - Outros

Em regularização - Entrega

Cessão para Prefeituras, Estados e outras Entidades sem Fins Lucrativos

Em regularização - Entrega

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Entrega - Administração Federal Direta

Em regularização - Outros

Entrega - Administração Federal Direta

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Entrega

Em regularização - Outros

Em regularização - Entrega

Em regularização - Entrega

Em regularização - Cessão

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Entrega

Fonte: Sistema de Suporte a Tomada de Decisão – SSDW / Sistema de Gerenciamento dos Imóveisde Uso Especial da União – SPIUnet.

201034 GRPU/RR 0301 00406.500-7 23/10/2015 263.561,61 263.561,61

201034 GRPU/RR 0301 00416.500-1 17/7/2015 49.639,88 49.639,88

201034 GRPU/RR 0301 00416.500-1 17/7/2015 49.639,88 49.639,88

201034 GRPU/RR 0301 00422.500-4 Vago para uso 2/9/2015 178.632,64 43.227,89

201034 GRPU/RR 0301 00424.500-5 3/10/2015 56.028,77 24.777,00

201034 GRPU/RR 0307 00005.500-6 7/5/2016 266.319,75 142.000,00

201034 GRPU/RR 0028 00004.500-4 13/12/2014 15.526.825,87 15.526.825,87

201034 GRPU/RR 0303 00011.500-6 Vago para uso 2/7/2017 141.039,07 36.832,50

201034 GRPU/RR 0303 00010.500-0 18/5/2016 20.561.934,13 19.300.846,80

201034 GRPU/RR 0303 00017.500-9 18/5/2016 33.952,50 33.952,50

201034 GRPU/RR 0303 00007.500-4 10/10/2003 40.000,00 0,00

201034 GRPU/RR 0303 00012.500-1 5/7/2015 468.598,77 339.922,87

201034 GRPU/RR 0303 00015.500-8 13/12/2014 451.230,30 331.312,50

201034 GRPU/RR 0303 00051.500-4 12/4/2013 66.400,00 66.400,00

201034 GRPU/RR 0303 00019.500-0 22/12/2002 77.501,02 962,95

201034 GRPU/RR 0303 00040.500-4 1/3/2004 1.362,66 1.362,66

201034 GRPU/RR 0303 00085.500-0 22/7/2013 2.877.875.706,40 2.877.875.706,40

201034 GRPU/RR 0309 00020.500-4 13/4/2013 4.664,88 4.664,88

201034 GRPU/RR 0311 00003.500-3 5/7/2015 301.783,85 38.000,00

201034 GRPU/RR 0311 00004.500-9 13/4/2013 39.775,00 39.775,00

201034 GRPU/RR 0034 00014.500-3 3/9/2016 34.800.000,00 34.800.000,00

201034 GRPU/RR 0036 00004.500-5 5/9/2016 77.865.000,00 77.865.000,00

201034 GRPU/RR 0313 00008.500-7 13/4/2013 169.731,84 169.731,84

Cessão para Prefeituras, Estados e outras Entidades sem Fins Lucrativos

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Entrega - Administração Federal Direta

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Entrega

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

Em regularização - Entrega

Em regularização - Entrega

Em regularização - Cessão

Em regularização - Outros

Em regularização - Outros

6.3 Gestão da tecnologia da informação

6.3.1 Principais sistemas de informação

6.3.1.1 Sistema: SIAPA – Sistema Integrado de Administração Patrimonial

Objetivo: É o principal sistema da SPU, responsável por fornecer funcionalidades para gestão dosimóveis dominiais da União (Terrenos de marinha, Acrescidos, Marginais de Rios, NacionaisInteriores, etc)

Principais funcionalidades: As funcionalidades permitem o controle do cadastro dos bens, dasdestinações vinculadas a esses imóveis, dos responsáveis vinculados a essas destinações e dasreceitas patrimoniais devidas.

Responsável técnico: Marcelo Lima (CGTEC/SPU)

Responsável área de negócio: Washignton Luke (DECIP/SPU), Eduardo Fonseca (DEDES/SPU),Edmilson Gama (DEREP/SPU)

Criticidade para a unidade: O sistema administra atualmente mais de 90% da totalidade dosimóveis da União cadastrados nas bases da SPU, provendo o controle de cerca de 590 mil imóveis eseus ocupantes. Também gerencia uma arrecadação da casa de 900 milhões (ref.: dez/2015) edisponibiliza serviços importantes aos cidadãos, com destaque para a emissão de certidão para astransferências, emissão de DARF para pagamento de taxas, atualização cadastral, entre outros.Representa o maior valor no âmbito do contrato SERPRO, com cerca de R$ 4,6 milhões anuais parasua sustentação.

6.3.1.2 Sistema: SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União

Objetivo: Juntamente com o SIAPA este é um dos mais importantes sistemas da SPU, responsávelpor fornecer funcionalidades para gestão dos imóveis de Uso Especial da União (AdministraçãoPública Federal Direta e Indireta).

Principais funcionalidades: As funcionalidades permitem o controle do cadastro dos bens, dasdestinações vinculadas a esses imóveis, das Unidades Gestoras vinculadas a essas destinações, e dacontabilização patrimonial no SIAFI.

Responsável técnico: Marcelo Lima (CGTEC/SPU)

Responsável área de negócio: Washignton Luke (DECIP/SPU), Eduardo Fonseca (DEDES/SPU),Edmilson Gama (DEREP/SPU)

Criticidade para a unidade: O sistema administra atualmente 7% da totalidade dos imóveis daUnião cadastrados nas bases da SPU, provendo o controle de cerca de 45 mil imóveis e suasUnidades Gestoras, permitindo o registro e atualização dos imóveis de uso especial da União quealimentam o BGU. No âmbito do contrato SERPRO, representa um investimento de R$ 170 milanuais para sua sustentação.

6.3.1.3 Sistema: CIF – Controle de Imóveis Funcionais

Objetivo: Responsável por fornecer funcionalidades para gestão dos imóveis funcionais da Uniãodestinados à moradia de servidores públicos no Distrito Federal no Distrito Federal (AdministraçãoPública Federal Direta)

Principais funcionalidades: As funcionalidades permitem o controle do cadastro dos imóveis, dosocupantes e das taxas de ocupação referentes a essas utilizações. Possui integração com o SIGEPEpara fins de desconto dos valores em folha de pagamento.

Responsável técnico: Marcelo Lima (CGTEC/SPU)

Responsável área de negócio: Washignton Luke (DECIP/SPU), Eduardo Fonseca (DEDES/SPU),Edmilson Gama (DEREP/SPU)

Criticidade para a unidade: O sistema administra apenas os imóveis funcionais em Brasília/DF oque corresponde a menos de 1% da totalidade dos imóveis da União cadastrados nas bases da SPU,provendo o controle de cerca de 500 imóveis e seus ocupantes. No âmbito do contrato SERPRO,representa um investimento de R$ 135 mil anuais para sua sustentação.

6.3.1.4 Sistema: SARP – Sistema de Administração de Receitas Patrimoniais

Objetivo: Responsável por fornecer funcionalidades para gestão dos imóveis oriundos da extintaRFFSA. É responsável por fornecer funcionalidades para gestão financeira dos contratos alienaçãoe permissão de uso (locação).

Principais funcionalidades: As funcionalidades permitem o controle do cadastro dos imóveis, dosocupantes, dos contratos de permissão de uso e de Alienação, e das receitas patrimoniais a estesrelativas.

Responsável técnico: Marcelo Lima (CGTEC/SPU)

Responsável área de negócio: Washington Luke (DECIP/SPU), Eduardo Fonseca (DEDES/SPU),Edmilson Gama (DEREP/SPU)

Criticidade para a unidade: O sistema administra apenas os imóveis da ex-RFFSA com um totalde imóveis corresponde a aproximadamente 2% da totalidade dos imóveis da União cadastrados nasbases da SPU, provendo o controle de cerca de 15000 imóveis e seus ocupantes e sua carteira definanceira. Atualmente não possui contrato de sustentação sendo gerido por equipe transitória daInventariança da RFFSA.

Fonte: O item 6.3 e seus subitens foram informados pela Unidade Central.

7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

7.1 Tratamento de deliberações exaradas em acordo com o TCU

No Exercício de 2015 o Tribunal de Contas da União – TCU, por intermédio de sua Secretaria deControle Externo no Estado de Roraima – SECEX-RR, oficiou à Secretaria do Patrimônio da União– SPU (Unidade Central), Ofício 0904/2015-TCU/SECEX-RR, de 26/10/2015, dandoconhecimento do Acórdão nº 8731/2015-TCU-SEGUNDA CÂMARA, referente às contas da SPU-RR. Do teor do Acórdão supracitado, a Superintendência do Patrimônio da União em Roraimadestaca os seguintes itens:

1.7. Julgar regulares as constas dos Sr. Paulo André de Souza (CPF: 140.367894-49),Superintendente Regional do Patrimônio da União, e Fábio Costa de Lima (CPF:791.545142-15) Superintendente Regional Substituto do Patrimônio da União, e daSra. Maria Caetano da Mota (CPF: 465.749.136-91), Superintendente RegionalSubstituta do Patrimônio da União, relativa ao ano de 2013, dando-lhes quitaçãoplena […];

(griffo nosso)

1.8. Determinar à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima,com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que informe aoTCU, no prazo de 90 dias, no que couber, o resultado do Atendimento ao Acórdão171/2015 – Plenário, em especial aos subitens 9.2, 9.6, 9.7 e 9.10;

PROVIDÊNCIAS DA SPU/RR: Após receber o processo nº 04905. 202390/2015-11,iniciado pela Secretaria do Patrimônio da União (Unidade Central), a SPU-RR porintermédio do Ofício nº 6657/2016-MP, enviou à SECEX-RR/TCU o processosupracitado, gerado em PDF (mídia), no qual presta informações e esclarecimentosacerca das determinações contidas nos subitens 9.2, 9.6, 9.7 e 9.10, do sobreditoAcórdão, ou seja, a Superintendência do Patrimônio da União em Roraima atendeu adeterminação em apreço.

1.9. Recomendar à Superintendência do Patrimônio da União em Roraima que adote,no gerenciamento de seus riscos e na definição de seus controles, os fundamentos dosmodelos de gestão de riscos Coso I e Coso II, definidos no documento 'ControlesInternos – Modelos Integrados', publicado pelo Comitê das OrganizaçõesPatrocinadoras – Coso, bem como os mecanismos e práticas de Governança descritosno 'Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades daAdministração Pública e Ações Indutoras de Melhorias, publicado pelo Tribunal deContas da União, com fulcro no art. 157 do Regimento Interno – TCU ;

PROVIDÊNCIAS DA SPU/RR: Vide quadro abaixo

7.1.1 Quadro – Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento

Caracterização da determinação/recomendação do TCU

Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência

TC-019.676/2014-08731/2015-SEGUNDA

CÂMARA1.9

Ofício 0904/2015-TCU/SECEX-RR

10/11/2015

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação

SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM RORAIMA

Descrição da determinação/recomendação

“Recomendar à Superintendência do Patrimônio da União em Roraima que adote, no gerenciamento de seus riscos ena definição de seus controles, os fundamentos dos modelos de gestão de riscos Coso I e Coso II, definidos nodocumento 'Controles Internos – Modelos Integrados', publicado pelo Comitê das Organizações Patrocinadoras –Coso, bem como os mecanismos e práticas de Governança descritos no 'Referencial Básico de GovernançaAplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhorias, publicado pelo Tribunalde Contas da União, com fulcro no art. 157 do Regimento Interno – TCU;”

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas

A SPU-RR iniciou no SEI o processo nº 05550.000129/2016-17, no qual solicita à Secretaria do Patrimônio daUnião subsídios e orientações para atender à recomendação do item 1.9 do Acórdão nº 8731/2015 – TCU –SEGUNDA CÂMARA, tendo em vista necessidade de expertise no tema objeto da recomendação, a fim de que aação a ser adotada, na implementação gerenciamento de riscos e de definição de controle nos moldes Coso I e CosoII, pela Superintendência do Patrimônio da União em Roraima seja correta.

A SPU-RR, no mesmo procedimento, oficiará à SECEX-RR/TCU na busca de apoio e orientações de adoçõesnecessárias referente às práticas solicitadas por aquele Tribunal, inclusive sugerindo palestra e/ou oficina educativapara implementar a recomendação no seu ambiente de trabalho local.

7.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)

No Exercício de 2015 não houve recomendações do Controle Interno à Superintendência doPatrimônio da União em Roraima.

8. OUTRAS INFORMAÇÕES

Em novembro de 2015, com reestruturações implementadas na Administração PúblicaFederal, no âmbito do Poder Executivo, ocorreu um profundo corte de cargos comissionados emdeterminados ministérios, dentre eles o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, operadopor meio do Decreto 8.578, de 26/11/2015, com impacto significativo na Secretaria do Patrimônioda União – SPU e, consequentemente, na estrutura de suas Superintendências. Não foi diferentecom a Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, que a partir da reestruturação sofreuexpressiva mudanças. Ademais, com a publicação da Portaria MP nº 220, de 25 de junho de 2014,aliada ao volume de demanda da SPU-RR, face ao deficit do quadro funcional, à baixa qualificaçãodos servidores, o contingenciamento que padece a Secretaria do Patrimônio da União, inclusive nassuas ações finalísticas, traduz-se em significativo risco ao cumprimento da missão da SPU, nestaUnidade da Federação. (Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União – Portaria MP nº 152, de 5 de maio de2016, aprova o novo RI. Publicado no DOU nº 86, de 6/05/2016).

Acerca das destinações dos imóveis classificados como bens de uso especial(Administração do Bens da Administração Pública Federal), a SPU-RR destaca que, após cerca de10 anos de impasse com o Registro de Imóveis de Boa Vista e o Município de Boa Vista – RR,logrou êxito na regularização do imóvel onde se encontra instalada a sede da Controladoria-Geralda União em Roraima. Destaca, também a retomada com o Estado de Roraima, no que tange àregularização, com aquele Ente Político, dos imóveis registrados em nome do extinto TerritórioFederal de Roraima, atuando positivamente nas ações de Apoio ao Desenvolvimento Local, atuandode forma notória na busca pela segurança jurídica local. Quanto às ações referentes à Incorporação,a SPU-RR enfrenta dificuldades significativas, perante o Município de Boa Vista, referente àimóveis adjudicados pela fazenda pública federal, acerca da emissão de Certidão de Cadastro deImóveis, em nome da União, e Certidão Negativa de Débitos.

Referente às ações de Caracterização, onde suas atividades são voltadas especificamente àatuações técnicas afins, encontram-se em andamento, como já relatado no Relatório de Gestão de2014, em fase avançada 3 (quatro) planos de trabalho, extraídos do Projeto “Das Águas de Macuna-íma” elaborado pela SPU-RR, que são:

i) Demarcação de 22Km de Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO:trabalhos executados à margem direita do Rio Branco, no trecho urbano da cidadede Boa Vista/RR, em parceria com a Universidade Federal de Roraima – UFRR;

ii) Projeto Ilhas: identificação e caracterização de 52 ilhas, em 3 (três) trechos aolongo dos rios Uraricoera e Branco, compreendidos nos municípios de Amajarí,Boa Vista, Caracaraí, Iracema e Mucajaí. Trata-se, também, de parceria com aUFRR. Encontra-se na fase final, com a entrega do produto (Cartilhas) previstapara 11/05/2016;

iii) Demarcação de Identificação Simplifica – IS: trabalhos executados em ter-renos marginais, de rio situado em faixa de fronteira (Rio Branco) no municípiode Caracaraí. Encontra-se na fase final, uma vez que a Unidade Central já homo-logou os trabalhos executados em campo;

iv) Demarcação de Identificação Simplifica – IS: trabalhos executados em ter-renos marginais, de rio situado em faixa de fronteira (Rio Branco) no municípioMucajaí. Encontra-se na fase final, uma vez que a Unidade Central já homologouos trabalhos executados em campo.

As ações acima destacadas, da sua conclusão, serão base de partida para a SPU-RRpromover a regularização fundiária, em áreas que tenham tal necessidade, bem como em ações decunho ambiental, visando atender à missão precípua da Secretaria do Patrimônio da União.

Quanto à arrecadação patrimonial, em 2015 foi de R$ 41.957,20, que corresponde a umdecréscimo de 41,39%, em relação ao valor arrecadado no exercício de 2014, que foi de R$71.592,73, em virtude de que, naquele ano, a Superintendência do Patrimônio da União em Roraimaexecutou uma ação de Inscrição de Ocupação, referente à atividade de depósito de sedimentos(areia, seixo) em terrenos marginais extraídos do rio Branco. Diante de tal ação, em atenção à legis-lação patrimonial, vigente à época, ocorreu pagamento de exercícios anteriores (retroagiu 5 anos).

8.1 Principais dificuldades enfrentadas pela SPU-RR no desempenho de sua missão.

Diante do exposto, vale mencionar as encontradas para as realizações dos objetivos daSPU/RR no exercício de 2015 foram as seguintes:

a) Carência de servidores e pessoal qualificado na superintendência;

b) Ausência de embarcações para a realização das missões (logística);

c) Dificuldades quanto à tempestividade e obscuridade das respostas dos órgãos, principalmente doCartório de Registro de Imóveis que fornece informações incompletas, confusas e, algumas vezessem confiabilidade;

d) Ausência de equipamentos (ferramentas/ softwares: AutoCAD e ArcGis);

e) Complexidade da legislação patrimonial;

f) Dificuldade de identificação dos imóveis oriundos do extinto Banco de Roraima S/A –BANRORAIMA;

g) Falta de uniformidade dos procedimentos relativos ao registro e regularização cartorial dos bensimóveis;

h) Complexidade da Regularização Fundiária no Estado de Roraima, tendo em vista que se trata deum Ex-Território Federal, com cerca de 27 (vinte e sete), Glebas arrecadadas pelo INCRA e emprocesso de transferência para o Estado de Roraima, por força de Lei emanada do CongressoNacional.

Aliado a isso, há nesta Unidade da Federação uma série de imóveis registrados em nomedo Extinto Território que, obrigatoriamente, devem ser transferidos, também, para o novel Estado,por força do art. 14, do ADCT, combinado com art. 15, da Lei Complementar nº 41, de 22 dedezembro de 1981.

9. DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE

Declaração de integridade das informações sobre do Orçamento Federal Anual e do PPA noSIOP; e

Declaração do Contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no SIAFI e sobre a nãoexistência de execução orçamentária financeira na SPU/RR.

9.1 Declaração de integridade

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Declaração de integridade das informações sobre do Orçamento Federal Anual edo PPA no SIOP

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações para monitoramentodo PPA exigidas no Módulo de Monitoramento Temático do Sistema Integrado de Planejamento eOrçamento – SIOP, e todas as informações sobre a execução física e financeira das ações da LeiOrçamentária Anual exigidas no Módulo de Acompanhamento Orçamentário do Sistema Integradode Planejamento e Orçamento – SIOP cuja responsabilidade pela coleta e atualização no referidoSistema são de responsabilidade desta unidade prestadora de contas, estão devidamente atualizadosno SIOP conforme as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Brasília – DF, 18 de março de 2016

Patryck Araújo Carvalho

Secretário-Adjunto

Secretaria do Patrimônio da União

CPF: 143 544 748-40

Documento assinado eletronicamente por PATRYCK ARAUJO CARVALHO, Secretário-Adjunto, em 21/03/2016, às 15:11.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site [https://seimp.planejamento.gov.br/conferir], informando o código verificador 1527180 eo código CRC 93B77401.

Processo N° 04905.000103/2016-11

9.2 Declaração do Contador

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Diretoria de Planejamento e Gestão - DIPLACoordenação-Geral de Orçamento e Finanças – CGEOR

Coordenação de Contabilidade - CCONTEsplanada dos Ministérios, Bloco K, 2º andar, CEP 70.040-906 – Brasília/DF

Telefones: (61) 2020.4087 - E-mail: ccont.cgeor@planejamento.gov.br

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

Superintendência do Patrimônio da União/RR

UG/GESTÃO: 201034/00001

COM RESSALVA

Declaro que os Demonstrativos Contábeis constantes do Sistema SIAFI (Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2015, e com base na Conformidade de Registro de Gestão,refletem adequadamente a situação patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta prestação de contas, exceto no tocante a:

a) Falta de registro da Conformidade do Registro de Gestão em determinado período dos meses de setembro e outubro.

Declaro ainda que, durante o exercício de 2015, não houve execução orçamentária e financeira nessa unidade.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Brasília - DF, 11 de março de 2016.

Contador Responsável pela Unidade Jurisdicionada.

Marlene Cavalcante Gomes

Coordenadora

CCONT/CGEOF/SPOA/SE/MPCRC-DF: 016693/O

Documento assinado eletronicamente por MARLENE CAVALCANTE GOMES, Coordenadora, em 11/03/2016, às 11:36.