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VIGILNCIA E PUNIO PREVENTIVA: O PODER COMO MEIO DE DOMINAO E EXCLUSO SOCIAL

SURVEILLANCE AND PREVENTIVE PUNISHMENT: THE POWER AS A MEANS OF DOMINATION AND SOCIAL EXCLUSION

Resumo: O presente artigo objetiva analisar o exerccio do poder como mecanismo de domi-nao, enfocando o aspecto da marcao dife-rencial que confina determinados grupos de pessoas em guetos sociais nos quais se positi-vam mecanismos de vigilncia, controle e puni-o que asseguram a produo, consolidao e manuteno da excluso social. Pessoas, como o negro e o pobre, o estrangeiro, enfim, o Ou-tro, so rotuladas como diferentes e, por isso, potencialmente perigosas, tornando imperio-so s estruturas centrais de poder estabelecer mecanismos eficientes de vigilncia e punio preventiva, a fim de assegurar o bem-estar de uma sociedade avessa ao pluralismo. Buscam--se analisar os modos mediante os quais esses mecanismos de poder atuam, quais as verdades que se produzem e como se as veiculam eficaz-mente, no sentido de submeter o indivduo pauta de comportamento ditada pelas respecti-vas estruturas de poder centralizado.

Palavras-chave: Poder. Dominao. Excluso social.

Abstract: The present article aims to analyze the exercise of the power as domination mecha-nism, focusing the aspect of the distinguishing marking that confines some groups of people in social ghettos in which monitoring, controlling and punishment mechanisms act positively, as-suring the production, consolidation and main-tenance of the social exclusion. People as the black, the poor person, foreigner, at last, the Other, are tagged as different and, therefore, potentially dangerous, becoming imperious to the central structures of power being able to establish efficient mechanisms of monitoring and preventive punishment, in order to assu-re well-being of a society opposite to pluralism. One searchs to analyze the ways through whi-ch these mechanisms act, which are its truths produced and how do they propagate efficien-tly, in the direction to submit the individual to the guideline of behavior dictated by the res-pective centralized structures of power.

Keywords: Power. Domination. Social exclu-sion.

* Mestre em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Professor de Direito do Centro Universitrio Ritter dos Reis, Porto Alegre-RS; joel@lazzarinadvogados.com.br

Joel Felipe Lazzarin*

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Joel Felipe Lazzarin

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1 Poder

Sem ser algo concreto, nem sequer existindo por si, o poder atua no entre-laamento das relaes humanas, articulando-se como um modo de ser do agir. Com efeito, ser social que , o ser humano no pode viver isolado de seus pa-res, pois que deles necessita para realizar as atividades de troca indispensveis sua sobrevivncia. Superada a fase do nomadismo, os agrupamentos humanos fixaram-se em territrios, dando origem s aldeias, povoados, cidades, Estados; nessa nova configurao, o ser humano deixou de coletar na natureza os bens de que necessita para satisfao de suas necessidades, e pelos quais ento nutre um natural interesse. Esse interesse, que move a conduta humana, na antiguidade restringia-se aos bens materiais capazes de suprir necessidades, como alimento, vesturio, moradia. Modernamente, o espectro de bens objeto de interesse vem de se alargar, porque o advento da civilizao criou no esprito humano necessidades outras que no aquelas relacionadas to somente com a satisfao de necessida-des bsicas de sobrevivncia. Assim, a criatura humana passa a necessitar de bens imateriais que lhe satisfazem as necessidades do esprito: amizade, afeto, amor, cultura, arte, conhecimento, posio social, hierarquia. Todos estes bens da vida humana so objeto de interesse e, mediante tal designao, passam inclusive a ser tratados pelo ordenamento jurdico: bens so considerados os prprios interes-ses humanos; alguns deles, dada a sua relevncia, so juridicamente tutelados: a posse e a propriedade de bens materiais e imateriais; o casamento; os deveres e obrigaes entre parentes; as relaes de trabalho.

a relao entre a pessoa e tais interesses que faz surgir o poder, como agente catalisador da prtica humana, pois que esta orientada sempre na dire-o daqueles. Sem ser essncia, o poder onipresente porque decorre do interesse humano, e por isso permeia as relaes interpessoais. No substncia, mas for-ma de prtica humana, forma que molda o agir humano, seja nas relaes em que o interesse buscado seja afeto, amor, seja naquelas em que o interesse tenha natu-reza econmica, como a propriedade de bens, a relao de trabalho. O prprio po-der constitui um interesse, porque pode a pessoa dele fazer uso direto para atingir seus interesses, ou mesmo utiliz-lo como um instrumento para obter mais poder. Com efeito, Hobbes chama de poder natural ao conjunto das faculdades do corpo ou do esprito, tais que elas prprias so utilizadas como poder; a fora fsica, por exemplo. E chama de poder instrumental quele poder adquirido mediante o exerccio do poder natural e que constitui meio ou instrumento para que, por meio dele se consiga mais poder: a riqueza, as amizades.1

Entretanto, os interesses humanos geram subprodutos. Aliada a outros fa-tores psicossociais, a necessidade de sobrepor-se aos seus pares em um mundo de competio cria no esprito sentimentos, como inveja, egosmo, cobia, os quais influenciam o agir humano, direcionando-o no consecuo do bem comum, mas sim supremacia de uns sobre outros. Nesse sentido, o poder tem uma conota-o negativa, frequentemente qual sua noo mais associada e, efetivamente, 1 Hobbes (2003, p. 70).

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Vigilncia e punio preventiva ...

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qual sua realidade mais corresponde. Tal refere-se s noes de dominao, explorao, represso, opresso, prticas humanas por intermdio das quais, no decorrer da histria da humanidade, tem-se logrado xito em obter a marcao de diferenas entre os indivduos em sociedade, para conferir-lhes rtulos, submet--los a condutas desejadas e, assim, confin-los em lugares sociais que funcionam como guetos, nos quais se pode exercer um eficiente controle, estabelecendo, por fim, uma prtica estvel de sobrepujamento de uns em relao a outros.

Assim, ressalvando-se que o poder no pode ser reduzido a um sinnimo de dominao, porquanto permeia todas as relaes humanas, inclusive em sua dimenso criativa e emancipadora, quando o agir humano se volta para a conse-cuo do bem comum, inegvel a faceta negativa do poder, cuja potencialidade muitas vezes se volta negao, submisso do outro. Tal modo de atuao do poder fator preponderante na construo da subjetividade do indivduo excludo e na criao dos modelos de excluso social vigentes nas sociedades modernas.

1.1 Poder como mecanismo de dominao

Hobbes considera o maior de todos os poderes humanos aquele que se exer-ce pela investidura, num homem, dos poderes de vrios homens, pelo consenti-mento destes, ficando o exerccio efetivo de tais poderes na dependncia da von-tade do homem que neles se os investiu; oferece, como exemplo, por excelncia, o Estado.2 Efetivamente, no Estado se pratica uma forma de poder centralizado, em que um monarca, um presidente, um primeiro ministro, toma decises baseadas na representatividade de que se encontra investido, seja pela ordem divina, seja por um sistema eletivo. A questo que se coloca : como essa forma de exerccio de poder centralizado consegue se estabelecer? Como ocorre essa unidade de con-senso entre os representados, de forma a legitimar a concentrao do exerccio do poder em uma pessoa?

A atuao de um poder assim concentrado se estabelece por formas dife-renciadas. Regimes totalitrios presididos ou comandados por um ditador feroz sustentam-se no porque os indivduos dominados referendem a prtica opres-siva, mas porque esta lhes imposta pela coao, isto , pela fora. Esta forma de exerccio de poder obtm a submisso forada e uma obedincia servil, j que efetivamente os indivduos se conformam a uma ordem assim estabelecida; suas condutas so de fato pautadas pelos ditames do regime de terror institudo, pois que no dispem de alternativas em sentido contrrio. Entretanto, o fazem com-pelidos pelo medo, no por aceitarem o comando estabelecido. De outra parte, o poder pode se estabelecer pelo consentimento, quando h a aceitao dos indi-vduos componentes do grupo social dominado, no sentido de espontaneamente conformar sua atuao aos ditames da ordem estabelecida. Isto , os indivduos colaboram ativa e voluntariamente com os mecanismos do sistema, porque a estes encontram-se ajustadas as suas vontades. Como ir se ver, trata-se de uma eficaz ttica de adestramento.

2 Hobbes (2003, p. 70).

Joel Felipe Lazzarin

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Esta referida aceitao social do exerccio do poder dominador acontece pelos modos de legitimao. Numa acepo jurdica, a legitimao sinnima de legalidade e decorre da aceitao racional dos princpios argumentativos por in-termdio dos quais se estabelece uma determinada lei, ou uma instituio, como o Poder Judicirio, por exemplo. Nesse caso, pressupe-se uma ordem jurdica a afirm-las, cobrando obedincia aos respectivos ditames, ainda que de forma coativa. Mas aqui a coao legtima porque deriva de um suposto acordo de vontades havido entre os componentes da sociedade, que, em princpio, pactua-ram os termos da ordem estabelecida. Nesta acepo, legitimao equivale-se legitimidade; fundamental a racionalidade, porqu