SUS - Gestão dos Recursos - cosemssp.org.br · Compensação de Especificidades Regionais; Fator...

Áquilas Mendes

Doutor em Economia pela Unicamp;

professor de economia da saúde da FSP/USP, do Departamento de Economia da PUC-SP

Ex-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres);

SUS - Gestão dos Recursos

PROGRAMA

• 1) Alocação dos Recursos Federais e Estaduais:

critérios e funcionamento

• 2) Gestão Orçamentária e Financeira do SUS:

Planejamento, Orçamento e Execução;

• 3) Estrutura e Funcionamento dos Fundos de Saúde e

seus mecanismos de pagamento

• 4) O Sistema de Acompanhamento da Gestão

Orçamentária

1) – Alocação dos Recursos Federais e

Estaduais: critérios e funcionamento

FINANCIAMENTO – ESTRUTURA –

FLUXO DOS $$$

Transferências Automáticas da Saúde

Blocos de Financiamento do SUS Transferências do MS (automáticas)‏

Pacto pela Saúde (Portaria GM/MS nº 204, ‏(29/01/2007

Portaria 1.497 GM/MS de 22/06/2007 (operacionaliza os repasses do MS aos estados e municípios)‏


Blocos de Financiamento do SUS: Bloco da Atenção básica

Bloco da Média e Alta Complexidade

Bloco da Vigilância em Saúde

Bloco de Assistência Farmacêutica

Bloco de Gestão

Bloco de Investimento na Rede

1 - Atenção Básica • PAB Fixo: Limite

•PAB Variável: PSF, ACS, SAÚDE BUCAL + Portaria 648/2006

Composição dos Blocos de Financiamento

• MAC: CEO, SAMU, FIDEPS. Conforme PPI.

•FAEC: Procedimentos Regulados pela CNRAC, Transplantes, etc.

2 - Atenção de Média e Alta Complexidade

•Vigilância Sanitária:

3 - Vigilância

em Saúde

• Vigilância Epidemiológica e Ambiental:

4 - Assistência

Farmacêutica

• Básico

• Estratégico

• Dispensação Excepcional

• Qualificação da Gestão – Portarias Específicas

• Implantação de Ações e Serviços de Saúde 5 - Gestão do SUS

6 - Investimentos

• UPA/SE – Portaria 1.020/2009

• UBS – Portaria 2.226/2009

• EQUIP-M.P./AB e ESP. – Portaria 2.198/2009

TFVS, Lab. Saúde Pública, Campanhas de Vacinação, etc.

Teto Financeiro de Vigilância Sanitária - TFVISA


Bloco de Atenção Básica: - Piso da Atenção Básica (PAB-Fixo)

- Piso da Atenção Básica Variável (PAB-variável)

Saúde da Família;

Agentes Comunitários de Saúde;

Saúde Bucal;

Compensação de Especificidades Regionais;

Fator de Incentivo de Atenção Básica aos povos Indígenas;

Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário;

Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente.

2.3 Transferências Automáticas da Saúde

Bloco de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC):

- Componente Limite Financeiro da MAC

Centro de Especialidades Odontológicas – CEO;

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU;

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador;

Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino de Pequno Porte e dos Filantrópicos;

Fator de Incentivos ao Des.Ens.e Pesq.Univ. - FIDEPS;

Programa de Incentivo de Assistência à Pop.Indígena – IAPI;

Incentivo de Integração do SUS - INTEGRASUS

- Comp. Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)

Central Nacional de Regul.Alta Complex. - CNRAC;

Transplantes e procedimentos vinculados;

Ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário, e implementadas com prazo pré-definido e novos procedimentos.


Bloco da Vigilância em Saúde:

- Componente Vigilância Epidemiológica e Ambiental

Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças (Teto Financeiro da Vig.Saúde;

Incentivos Subs.de Vigilância Epid. Âmbito Hospitalar;

Incentivos Laboratórios de Saúde Pública;

Incentivos Ativ. Promoção à Saúde;

Incentivos Registro de Câncer de Base Populacional;

Incentivos Serviço de Verificação de Óbito;

Campanhas de Vacinação;

Monitoramento de Resistência a Inseticidas para o Aedes aegypti;

Contratação dos Agentes de Campo;

DST/AIDS

- Vigilância Sanitária

Vigilância sanitária (Teto Fin.Vig.Sanitária);


Bloco de Assistência Farmacêutica:

- Componente Básico (AB-valor per capita)

Parte Financeira Fixa

Parte Financeira Variável

- Componente Estratégico

Controle de endemias (tuberculose, hanseníase, malária, leshmaniose, chagas e outras)

Anti-retrovirais do progr.DST/AIDS;

Sangue e hemoderivados;

Imunobiológicos;

Combate ao Tabagismo;

Alimentação e Nutrição.

- Componente Medicamento Dispensação Excepcional (MS e Estados)


Bloco de Gestão:

- Qualificação da Gestão do SUS

Regulação; Controle; Avaliação; Auditoria e Monitoramento; Planejamento e Orçamento; Programação; Regionalização; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Participação e Controle Social; Informação e Informática em saúde; Ações em Assist.Farmacêutica.

- Implantação de Ações e Serviços de Saúde

Centros de Atenção Psicossocial; qualificação de Centros de Atenção Psicossocial; Residências Terapêuticas em Saúde Mental; Fomento para ações de Redução de Danos em CAPS ad; Inclusão social pelo Trabalho para pessoas portadoras de transtornos mentais e outros; Centros de Especialidades Odontológicas; Samu; Reestruturação dos Hospitais Colônias de Hanseníase; Centros de Referência em Saúde do Trabalhador; Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino.

• 2) Gestão Orçamentária e Financeira do SUS:

Planejamento, Orçamento e Execução;

Gestão

Resultados na Política de Saúde

Orçamento LOA compatível com

Planejamento

Fundo de Saúde- cumprimento metas

e ações do PPA/LDO

Execução orçamentária

Controle público Conselhos de

Saúde

Avaliação Relatório de

Gestão Saúde – RAG/ SIOPS

Planejamento PPA, PS, PAS,

PIS, COAP, LDO,

Acompanhamento Controle Interno

Prestação de Contas Tribunal de Contas

VALORIZAÇÃO

DO

PLANEJAMENTO

PLANEJAMENTO – BASES LEGAIS/ LOS E

CES (791/95 )

LEI 8.080/90 –

• Artigo 36 – O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

•

• Parágrafo 1 Os Planos de Saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

Ligado ao Planejamento – PPA/PS/PAS/LDO

Instrumento que baliza o Orçamento

Viabiliza o Planejamento de uma Política Pública

Torna exeqüível a ação governamental

Não há possibilidade de se efetuar um gasto público SAÚDE

sem antes relacioná-lo ao seu programa

O GASTO PÚBLICO EM SAÚDE, SEU

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

FUNDAMENTAL

Resgatar o planejamento como

a primeira função da gestão

orçamentária-financeira.

O GASTO PÚBLICO EM SAÚDE

NOVA SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO –

Ver Termo de Compromisso de Gestão – Pacto pela Saúde (Vida e Gestão) – diretrizes: Descentralização, Regionalização, Financiamento, Planejamento, Programação Pactuada e Integrada, Regulação, Participação e Controle Social, Gestão do trabalho e Educação na Saúde

- Lei Orgânica da Saúde (art.36, par.único),

- Lei de Responsabilidade Fiscal

- Constituição Federal (art.163)

Políticas Públicas

e Programas de Governo

Planejar

Orientar

Executar

Instrumentos de Planejamento

PPA PPA

LDO

LOA

LDO

PPA

PPA 2012 – 2015

PS

LDO-PAS

2012

LOA-PAS

2012

LDO-PAS

2013

LDO-PAS

2014

LDO-PAS

2015

LOA-PAS

2013

LOA-PAS

2014

LOA-PAS

2015 PPA 2012 – 2015

FS-Execução

orçamentária

e financeira

FS-Execução

orçamentária

e financeira

FS-Execução

orçamentária

e financeira

FS-Execução

orçamentária

e financeira

Interação entre os três instrumentos

de planejamento

O programa é a espinha dorsal que

garante a interação e a integração

entre os três instrumentos de

planejamento

Programa

PPA

LDO

LOA

PERÍODO DE 4 ANOS

Diagnóstico

Objetivos

Público-Alvo

Indicadores

Ações, Produtos e Metas

Unidades Executoras

Fonte de Recursos

Custo TOTAL

PERÍODO ANUAL

Prioridades para

alocação de recursos no

orçamento.


PERÍODO ANUAL


(Atividades, Projetos e

Operações Especiais)

Valor das ações por

Grupo de Despesa

Valor Total do

PROGRAMA no exercício

PROGRAMA

PPA/PS PAS/LDO ORÇAMENTO

É o instrumento de organização da ação governamental, com vistas

no enfrentamento de um problema, atendimento a uma demanda ou

aproveitamento de oportunidade.

• Articula um conjunto coerente de AÇÕES: ORÇAMENTÁRIAS e

NÃO-ORÇAMENTÁRIAS.

• Essas AÇÕES deverão ser necessárias e suficientes para enfrentar

o problema.

• O resultado esperado é: superar ou evitar as causas identificadas,

como também aproveitar as oportunidades existentes.

Programa

Exemplo Programas na Área da Saúde

Programa “Família Saudável” (PSF incluso)

Programa “Competência Rede SUS” (melhorar capacitação RH)

Etc.

Tais programas podem utilizar as diversas fontes dos Recursos Federais (Blocos de Financiamento):

Atenção básica

Média e Alta Complexidade

Vigilância em Saúde

Assistência Farmacêutica

Gestão

Investimentos

ANEXO – II - PPA

Município: XXX

Descrição dos indicadores / metas / custos dos programas governamentais

DIRETRIZ: - GARANTIA DE ACESSO DA POPULAÇÃO

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: - 301 – Atenção Básica

PROGRAMA: 0001 - Saúde Integral ao seu Alcance

AÇÃO: 2116 - Implementação do Programa de Saúde da Família

OBJETIVO:Possibilitar o acesso direto da população às ações e

serviços públicos de saúde, por meio da gestão descentralizada com o

desenvolvimento de equipes do programa saúde da família.

JUSTIFICATIVA: Grande parte dos cidadãos do município não dispõe de

acesso facilitado às ações e serviços públicos de saúde, de modo a

serem fortalecidos num modelo que garanta prevenção, proteção e

recuperação da saúde.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde do Município de : XXX

O PPA E O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Continuação

Apud Mendes (2008)

O PPA E O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

Previsão da evolução dos indicadores e metas por exercício

Metas Físicas Unidade de Medida

2010 2011 2012 2013 Total

Ampliar a

cobertura da

população do

município

atendida pelo

PSF

% 40 60 70 80 80

Indicadores Unidade de

Medida Resultado Atual Resultado Futuro

% da população

do município

coberta pelo PSF

% 30 80

Metas

Financeiras

Unidade de

Medida 2010 2011 2012 2013 Total

Valor Total R$ 660.000 924.000 968.000 1.188.000 3.740.000

ANEXO – II - PPA Conclusão

Lei de Diretriz Orçamentária - LDO

A LDO é o elo entre o PPA e LOA.

Dentre os programas incluídos no

PPA, seleciona aqueles que terão

prioridade na execução do

orçamento subseqüente.

Estabelece o montante de

recursos que serão destinados às

despesas de capital para o

exercício financeiro do ano

subseqüente.

Orienta e disciplina toda a

elaboração da LOA.

LDO

A LDO E O PPA - LDO – Metas e Prioridades - 2010

Município: XXX

Descrição dos indicadores / metas / custos dos programas governamentais

DIRETRIZ: - GARANTIA DE ACESSO DA POPULAÇÃO

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: - 301 – Atenção Básica

PROGRAMA: 0001 - Saúde Integral ao seu Alcance

AÇÃO: 2116 - Implementação do Programa de Saúde da Família

OBJETIVO:Possibilitar o acesso direto da população às ações e serviços

públicos de saúde, por meio da gestão descentralizada com o

desenvolvimento de equipes do programa saúde da família.

JUSTIFICATIVA: Grande parte dos cidadãos do município não dispõe de

acesso facilitado às ações e serviços públicos de saúde, de modo a

serem fortalecidos num modelo que garanta prevenção, proteção e

recuperação da saúde.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde do Município de : XXX


Continuação

Apud Mendes (2008)

Previsão da evolução dos indicadores e metas por exercício

Metas Físicas Unidade

de Medida 2010

Ampliar a cobertura

da população do

município atendida

pelo PSF

% 40

Indicadores Unidade

de Medida Resultado Atual Resultado Futuro

% da população do

município coberta

pelo PSF

% 30 40

Metas Financeiras Unidade

de Medida 2010

Valor Total R$ 660.000


A LDO E O PPA - LDO – Metas e Prioridades - 2010 Conclusão

A Lei Orçamentária Anual é

o instrumento de

planejamento que estima

as receitas e fixa as

despesas para um

exercício financeiro.

Viabiliza os objetivos dos

programas através do

planejamento na alocação

dos recursos.

$$

Planejando a curto prazo

através da LOA

A LOA E O PPA - Lei Orçamentária – 2010

Quadro auxiliar de detalhamento da despesa

Órgão: 02.00.00 – Prefeitura Municipal de: XXX

Unidade Orçamentária: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Saúde /

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Executora: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Saúde / Fundo

Municipal de Saúde

Funcional Programática

Especificação Valor Fonte Recurso

10 – Função – Saúde

301 – Subfunção – Atenção básica

0001 – Programa – Saúde integral ao seu alcance

2.116 – Atividade – Implementação do Programa de Saúde da Família


Continuação

A LOA E O PPA - Lei Orçamentária – 2010

Quadro auxiliar de detalhamento da despesa

3.1.90.11 vencimento – pessoal 140.000 2

3.1.90.13 encargos patronais 60.000 2

3.3.90.30 material de consumo 80.000 1

3.3.90.39 outros serviços de 3ºs

pessoa jurídica 250.000 1

4.4.90.52 equipamentos e material

permanente 130.000 1

Total da Unidade Orçamentária 660.000

1 – Próprios 2- Federais 3- Estaduais 4-Outras 5 – Oper. Crédito

Classificação Econômica

Especificação Valor Fonte

Recurso


Conclusão

Lei Orçamentária Anual - LOA

Fonte: Caderno de Informações para a Gestão Interfederativa no SUS (2012)

•3) Estrutura e Funcionamento dos Fundos

de Saúde e seus mecanismos de pagamento

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO,

PLANEJAMENTO E O FMS

• O orçamento do Fundo de Saúde deve respeitar as políticas e os programas de trabalho da Secretaria de Saúde, observando o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde, a parte relativa ao setor saúde do Plano Plurianual e da LDO, e os princípios da universalidade e do equilíbrio do Orçamento Público.

TODOS OS RECURSOS TRANSFERIDOS E PRÓPRIOS DEVEM

ESTAR NO FUNDO DE SAÚDE E ACOMPANHADOS E

FISCALIZADOS PELO CONSELHO DE SAÚDE (EC29, ART.7,P.3º).

• É obrigatório que os recursos próprios municipais sejam colocados

dentro do Fundo de Saúde (Lei 8080 Art. 33, Lei 8142, art.4 , V ). A

gestão do Fundo Municipal de Saúde é do Secretário de Saúde (CF.

198, I ; Lei 8080 , art. 9 ; art.32 § 2o e art.33 § 1o )

RESPEITAR A LRF, artigo 50:

• I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo

que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória

fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

Fundo Municipal de Saúde

Fundo de Saúde

• O Fundo de Saúde constitui-se mecanismo de

gestão financeira de recursos, vinculados ou

alocados à Secretaria de Saúde para o

cumprimento de seus programas e metas, e

seus projetos e atividades orçamentárias.

Apud Mendes (2008)

Fundo de Saúde

• Os fundamentos legais do Fundo Municipal de Saúde:

inciso IX do artigo 167 da Constituição Federal e nas Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90; artigos 71 a 74 da Lei Federal 4.320/64; EC-29/2000.

Tanto a Constituição Federal como as legislações federais da área da saúde determinam a existência de um Fundo de Saúde, enquanto Conta Especial (conjunto de diferentes contas bancárias da saúde).

Conta Especial/FMS - onde são depositados e movimentados os recursos financeiros do sistema sob a fiscalização do Conselho de Saúde (artigo 33 da Lei 8.080/90 e incisos I e V do artigo 4º da Lei 8.142/90).

Fundo de Saúde

• Os fundamentos legais do Fundo

Municipal de Saúde:

• ATENÇÃO: VEJA E REVEJA A SUA LEI

DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Fundo de Saúde

Embasamento Legal:

• artigos 71 a 74 da Lei Federal 4.320/64; EC-29/2000

Conceituação de Fundos Especiais:

• produto de receita específica vinculada a determinado fim.

Características básicas:

• mecanismo de gestão dos recursos, indispõe de

personalidade jurídica

Previsão Orçamentária:

• Mesmo nível da unidade que gerencia o SUS (Ex:

SMS/FMS)

Fundo de Saúde

Movimentação Financeira:

• Separados do Caixa Geral (inciso I, art.50, LRF); Conta vinculada ao

Fundo

Ordenador de Despesa

• Secretário de Saúde

Ordem Cronólógica dos Pagamentos

• Programação própria de desembolsos – fonte diferenciada dos

recursos (art.5, L.8666/93)

Processamento da Despesa

• Como qualquer outra despesa – integra a contabilidade geral, mas

com relatórios individuais para demonstração da origem e a

aplicação dos dinheiros movimentados pelo Fundo.

45

FUNDO DE SAÚDE

O Fundo só pode pagar despesas que estejam explícitas no fundo de saúde e no PAS/PS

Qualquer despesa nova tem que ser incluída no plano e aprovada no conselho;

Só o fundo paga despesas de saúde: nenhum outro setor da prefeitura pode pagar sem passar os recursos para o fundo.

46

FUNDO DE SAÚDE

Todo dinheiro no fundo: municipal, estadual, federal

Administração da Secretaria de Saúde

Ordenador de despesas: Secretário de Saúde

Transferências federais nos blocos: só usar o dinheiro em ações no próprio bloco;

Não se pode pagar com dinheiro federal dos blocos: encargos trabalhistas, construções novas, aposentados (inativos), auxílios e subvenções, assessorias feitas pelos próprios funcionários;

O Conselho de Saúde deve ter acesso a todas as contas do fundo pois a constituição manda que o conselho de saúde acompanhe e fiscalize o fundo.

• 4) O Sistema de Acompanhamento da

Gestão Orçamentária

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

• Transparência como eixo central para o Conselho

Municipal de Saúde -

• Prestação de Contas da SMS

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO

• É FUNDAMENTAL ESTABELECER UM SISTEMA

DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS, DOS PROJETOS/ATIVIDADES ESTABELECIDOS NO PPA,OS,PAS,LDO E RELACIONADOS NA LOA, DE FORMA A GARANTIR QUE OS RESPONSÁVEIS PRESTEM CONTAS, CONSIDERANDO AS METAS DEFINIDAS, OS PRAZOS E OS RESULTADOS ESPERADOS.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

a) SIOPS – Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde – preenchimento compulsório;

b) PLANO DE SAÚDE/PAS E RELATÓRIO DE GESTÃO ANNUAL (RAG) – deverão conter os indicadores do SIOPS e do Termo de Compromisso de Gestão

- O Relatório de Gestão é o instrumento essencial para a avaliação dos recursos aplicados nos programas em saúde.

- Este deve ser compatível com o Plano de Saúde, demonstrando sua relação como as metas, os resultados e a aplicação dos recursos planejados.

Estes instrumento devem ser submetidos ao Conselho de Saúde e por ele aprovado

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Lei 141/2012; 8.689/93 e Decreto

Federal nº 1.651/95

“Prestação de contas Quadrimestral”

RELATÓRIO DE GESTÃO RAG

Avaliação Eficiência das ações

INFORME:

FINANCIAMENTO, GASTO E

RESULTADOS DO PACTO PELA

SAÚDE EM GUARULHOS

Áquilas Mendes/Paulo Capucci/ Roberto Moreira

(fev/2009)

INFORME:

FINANCIAMENTO, GASTO E RESULTADOS

DO PACTO PELA SAÚDE EM GUARULHOS

• O município de Guarulhos teria efetivamente aumentado o gasto com saúde nesses últimos anos? É possível verificar que o volume desse gasto, no conjunto das regiões que correspondem à Região Metropolitana de São Paulo, teria sido maior quando comparada à média do total dos municípios de cada uma dessas regiões?

• E, mais importante, quais foram os resultados obtidos pela Secretaria Municipal de Guarulhos, ao assumir compromissos no Pacto pela Saúde (Termo de Compromisso de Gestão renovado anualmente entre o município, Estado e Ministério da Saúde) para atingir metas sanitárias que impulsionassem impacto no nível de vida e saúde da população do município, a partir de 2005?

INFORME:



INFORME:



Pacto pela Saúde em Guarulhos

- 2005 a 2007

Com pouco recurso se fez a diferença

INFORME:



Pacto 2005 e 2006:

A ampliação do financiamento e do gasto em saúde, entre 2005 e 2006, em conjunto com o esforço da capacidade de gestão da SMS, provocaram melhores resultados em vários dos indicadores básicos e complementares do Pacto pela Saúde.

INFORME:



Pacto 2005 e 2006:

Tal organização do sistema de saúde de Guarulhos influiu diretamente sobre o perfil de adoecimento e morte da população e sua qualidade de vida, resultando, principalmente, em:

• Menores mortalidades infantil, neonatal e neonatal tardia.

• Menor Proporção de Nascidos Vivos com Baixo-Peso ao Nascer.

• Maior razão entre exames preventivos do câncer do colo do útero em mulheres de 25 a 59 anos.

• Maior proporção da população coberta pelo Programa Saúde da Família (PSF).

• Ampliação da Média Mensal de Visitas Domiciliares por Famíla.

• Ampliação dos Cadastros de Portadores de Hipertensão Arterial e de Diabetes Mellitus.

• Ampliação das Taxa de Cura de Hanseníase nos anos das Coortes e de Casos Novos de Tuberculose.

• Menor proporção de internações por complicações de diabetes mellitus.

• Menor Taxa de Internações por Infecção Respiratória Aguda em Menores de 5 anos de Idade.

• Menor Taxa de Internações por Doença Diarréica Aguda em Menores de 5 anos de Idade.

• Redução da Taxa de Internações por Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC).

INFORME:



Pacto 2005 e 2006:

melhoria do indicador, na cor verde;

manutenção do indicador, na cor amarela; e,

piora do indicador, na cor vermelha.

INFORME:



• Pacto 2007: metas e resultados

• Ainda que no ano de 2007, o gasto total com saúde e o gasto com a fonte de recursos municipais foram mantidos no mesmo patamar que o ano de 2006, as prioridades definidas no Pacto pela Saúde apresentaram vários resultados satisfatórios das metas sanitárias.

• O esforço de gestão da Secretaria da Saúde frente ao compromisso assumido pelo Pacto, ampliando os recursos das Transferências da União SUS per capita, garantiu o alcance de resultados mais efetivos no cuidado e manutenção da vida da população do município.

INFORME:

FINANCIAMENTO, GASTO E RESULTADOS DO

PACTO PELA SAÚDE EM GUARULHOS

Pacto 2007: metas e resultados Entre os indicadores que merecem ser destacados pelos seus resultados, ressaltam-se:

• Maior proporção da população coberta pelo Programa Saúde da Família (PSF).

• Maior Cobertura Vacinal por Tetravalente em Menores de Um Ano de Idade.

• Crescimento da Proporção de Imóveis Inspecionados para Identificação e Eliminação de Criadouros de Aedes Aegypti.

• Aumento das Taxa de Cura de Hanseníase nos anos das Coortes.

• Maior Proporção de Doenças Exantemáticas Investigadas Adequadamente.

• Maior Proporção de Casos Notificados, Encerrados Oportunamente após Notificação, Exceto Dengue Clássico.

• Menores Mortalidades infantil por doença diarréica e por pneumonia.

• Menor Mortalidade Neonatal Tardia.

• Menor Razão de Mortalidade Materna.

• Redução da Proporção de Amostras Insatisfatórias de Exames Citopatológicos.

• Menore Taxas de Internações por Infecção Respiratória Aguda em Menores de 5 anos de Idade e por Doença Diarréica Aguda em Menores de 5 anos de Idade.

• Diminuição na Proporção de Partos Cesáreos.

• Ampliação dos Cadastros de Portadores de Hipertensão Arterial e de Diabetes Mellitus.

• Nesse caso, optou-se por representar os

seus resultados da seguinte forma:

melhoria do indicador, na cor verde; quase

alcance da meta do indicador, na cor

amarela; e, distância da meta

estabelecida do indicador, na cor

vermelha.

• OBRIGADO!

• [email protected]

mailto:[email protected]

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