“Um pessimista vê uma dificuldade em cada oportunidade; um otimista vê uma oportunidade em cada dificuldade.” – Winston Churchill

Concursos federais: Governo ainda não informou critérios da suspensão

Por - Anderson Borges - anderson.borges@folhadirigida.com.br

Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram nesta segunda-feira, dia 14, um conjunto de medidas visando a uma economia de R$26 bilhões no Orçamento de 2016 para fazer frente ao déficit de R$30,5 bilhões previsto na proposta enviada ao Congresso Nacional no fim do mês passado. E entre as medidas, está a suspensão dos concursos públicos em 2016 em todos os poderes da União, reduzindo em R$1,5 bilhão os gastos do próximo ano. Para isso, será necessária alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa). Procurado pela reportagem da FOLHA DIRIGIDA logo após o anúncio da suspensão, ocorrido durante coletiva em Brasília, o Ministério do Planejamento não esclareceu até o momento se a providência abrange os concursos já autorizados. A expectativa é de que certames nessas condições, como os do INSS e de diversas agências reguladoras, sejam preservados, com seus editais de abertura publicados até o final deste ano. Vale lembrar ainda que empresas estatais, como Correios e Banco do Brasil, não são afetados pela suspensão anunciada pelo Governo federal.

O secretário de Administração da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, se manisfestou contrário à suspensão e avaliou que a medida irá afetar a

qualidade dos serviços prestados à população. "Quanto menos trabalhadores se tem para atender ao usuário, mais precarizado fica o serviço público. Temos uma posição totalmente contrária a essa do governo. É um equívoco achar que investir em concurso público é gasto", protestou ele, lembrando ainda que áreas estratégicas da administração pública já carecem de reposição há muito tempo, de forma que algumas seleções terão que ser realizadas.

Em seu texto original, que terá que ser revisto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 prevê o preenchimento de até 40.389 vagas em cargos comissionados e efetivos no próximo ano, por meio de novos concursos e de seleções já realizadas. Para o Executivo, estão previstas 25.606 vagas. Quanto aos demais poderes, a Ploa projeta o provimento de até 224 cargos no Legislativo e até 12.584 no Judiciário, dos quais 6.957 na Justiça Eleitoral e 3.179 na Justiça do Trabalho (2.578 pendentes de criação). Há ainda 1.782 vagas previstas para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e 193 para a Defensoria Pública da União (DPU). Esta não é a primeira vez que um anúncio da suspensão dos concursos pega de surpresa concurseiros de todo o país. Em fevereiro de 2011, no início do primeiro ano do governo Dilma Rousseff, os então ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (titular da Fazenda à época) também tomaram a medida radical: suspenderam a realização de concursos - em nome de um ajuste fiscal que se fazia necessário. Nos meses seguintes, no entanto, as nomeações foram ocorrendo aos poucos, assim como novos concursos foram autorizados e realizados mais adiante, e o ano terminou com a liberação de 24.745 vagas apenas no Poder Executivo. No fim das contas, o corte anunciado não foi tão radical assim, e muitas oportunidades foram abertas na esfera federa

VERDADES E MITOS SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS

Salve, salve, Alfartanos! Aqui uma  mensagem do Evandro Guedes para todos os Alfartanos do Mundo:

Hoje foi anunciado a suspensão dos concursos públicos pelo Ministro da Fazenda. A suspensão irá funcionar para o exercício 2016 e ainda assim – segundo a informação do próprio ministro até agosto.

Estou envolvido com concurso público desde 1998 e já vivenciei esses entraves diversas vezes. Na prática a notícia é uma vantagem para quem está fazendo planos a médio e longo prazo, afinal, essa é a verdadeira preparação.

O impacto é mais psicológico do que real. A pergunta é? Quem está se achando suficientemente preparado para passar em um prazo de 10 meses?Assim, sendo, caso sua resposta seja: Tenho que estudar mais! Aí coisa está resolvida.

E para quem já está na luta por uma vaga há muito tempo? Tenho certeza que esse é o camarada que fará a diferença,  que será o vitorioso quando o entrave momentâneo passar.

Mas tudo bem, eu estudei oito anos para passar no primeiro concurso e qualquer coisa que viesse antes seria bomba. Foi isso mesmo que aconteceu! Mas quando os concursos saíram em série eu estava preparado e as 12 aprovações vieram.

Por isso eu me sinto na obrigação de fazer essa postagem! Vamos lá ao que é verdade e o que é mito.

O que é verdade

Tivemos um corte no PODER EXECUTIVO que segundo o ministro vai durar até agosto de 2016, +- 10 meses, ou seja, prazo pequeno para quem estuda para concursos.

Vale lembrar que esse corte atinge somente o Poder Executivo, assim, o Poder Legislativo e Judiciário não serão afetados, bem como estados e municípios, que são independentes.

Concursos como Banco do Brasil e Caixa econômica Federal permanecem intactos.

O que é mito

Os concursos acabarão! Isso é papo de quem não é concurseiro e não entende de nada. Os cargos públicos são garantidos pela constituição no seu art. 37 e sempre estarão aí. E mais, a máquina brasileira é burocrática e depende de servidores e empregados públicos.

Assim, o importante não é quando ele virá, mas sim se quando ele chegar você estará preparado. Esse é o conselho de quem vive isso há muitos anos, 24 horas por dia.

O pior disso tudo é o efeito ” manada” ou efeito ” multidão”. Parem de ficar olhando essas notícias e vão estudar, pois pessoas especiais enxergam em problemas grandes oportunidades de mudar de vida e pessoas normais enxergam em problemas, simplesmente problemas! 

OS CONCURSOS SERÃO SUSPENSOS???14/09/2015

OS CONCURSOS SERÃO SUSPENSOS???

 

Sobre a notícia veiculada por alguns meios de comunicação, no sentido de que:

 

?O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) a intenção de suspender os concursos públicos para cargos federais no próximo ano, como parte das novas medidas do pacote de ajuste fiscal. A suspensão abrange concursos no Executivo, Legislativo e Judiciário?.

(Vide: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/09/14/apos-reunioes-com-ministros-dilma-anuncia-cortes-no-orcamento.htm)

 

Esclareço que essa notícia é fruto de um grande equívoco motivado pela falta de conhecimento jurídicos mínimos dos jornalistas.

 

Dizia Warren Burger, Ex-Presidente da Suprema Corte norte-americana que:

"É inerente a um sistema de divisão e separação de poderes que produza conflitos, confusão e, por vezes, discórdias. Mas ele foi deliberadamente assim estruturado para o fim de garantir um pleno, vigoroso e aberto debate sobre as grandes questões que concernem ao povo e tornar operativos os freios ao exercício dos poderes de governo".

 

Na relação entre os poderes prevalece a teoria ?checks and balances?. Costuma-se dizer, assim, que "um delicado equilíbrio existe entre os três poderes estatais, sustentado pelo fato de que cada um deles tem poderes e funções distintos, embora seu exercício possa influenciar os demais poderes. Todavia, sérios desequilíbrios podem ocorrer se o controle de um dos poderes sobre as atividades do outro puder minar o exercício de suas funções ou de alguma outra forma interferir com suas responsabilidades institucionais."

 

Aqui no Brasil o artigo 2º da CF, preconiza que:

?São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário?.

 

Então relaxem!!!!

 

Isso foi mais um ?furo? de jornalista que não a mínima formação jurídica.

 

A notícia poderia ser veiculada assim:

 

O executivo pode suspender os concursos públicos para cargos federais do EXECUTIVO, como parte das novas medidas do pacote de ajuste fiscal, MAS JAMAIS PODE SUSPENDER CONCURSOS DO LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

O amigo Willian Douglas afirma que:

 

?A suspensão ocorreu apenas no Poder Executivo da União e no Senado, não atingindo sequer todo o

Legislativo nem o Judiciário Federal. Os Tribunais e o Congresso continuarão seus concursos. Os

Estados da Federação e os Municípios, idem. Mais que isso: Banco do Brasil, Correios etc., como

competem no mercado com bancos privados, continuarão tendo que contratar. As estatais, todas elas,

não poderão deixar de cumprir as decisões do TCU de substituir terceirizados por concursados. Só a

Petrobras terá que substituir, nos próximos cinco anos, 170 mil terceirizados. Como? Com concursos! O

que posso dizer é que o Executivo Federal vai perder muita gente boa e bem preparada enquanto ficar

parado. E a Presidenta da República não vem demonstrando ser do tipo de ficar parada?.

 

Mantenham-se firmes na luta:

 

Não saia na fila.

 

Não pare de estudar.

 

Nos concursos públicos, andar ou ficar parado faz uma diferença enorme, pois é a persistência, a vontade de se manter focado no objetivo final que vai determinar a vitória. Portanto, avance nem que seja andando, pois, a cada dia de resistência, você ficará mais próximo do seu ideal.

 

?Depois de muito meditar, cheguei à conclusão de que um ser humano que estabeleceu propósito deve cumpri-lo, e que nada pode resistir a um desejo, a uma vontade, mesmo quando, para sua realização, seja necessária uma existência inteira?. (Disraeli)

 

Avante e continue firme no seu objetivo!!!

Por William Douglas

O Governo Federal voltou à antiga, nociva, equivocada e pouco inteligente prática de, para fazer caixa, suspender os concursos. A notícia caiu como uma bomba no meio dos concurseiros, deixando muitos frustrados, desapontados e até mesmo desesperados. Escrevo para tecer meus comentários e sugerir a você, concurseiro, as melhores providências. Começo informando que já vivemos isso antes, não é novidade. 

Sei exatamente o que é se matar de estudar e ainda ter que ouvir essas notícias. Contudo, tenho experiência no tema e direi aqui o efeito real dessa medida. A primeira coisa que digo é, repito: calma! Vamos analisar a situação com serenidade, clareza, técnica e visão macro. Escrevo para você a partir da experiência de 35 anos como concurseiro. 

Antecipadamente alerto que, de 2010 até 2015 as despesas com pessoal e encargos sociais cresceram apenas 6,81%, enquanto o PIB teve aumento de 8,8% e as receitas do governo central aumentaram 10,5%. Ou seja, não são os concursos nem os servidores que estão quebrando o país. Não deveria ser aqui o corte. Mas, mesmo sendo um corte equivocado e prejudicial a todos, temos que lidar com mais este erro do governo. O dano à sociedade é enorme, mas o dano aos concurseiros é menor, pois, para quem está estudando, a notícia-bomba traz dano mais psicológico do que efetivo, pelos motivos que seguem.

Primeiro ponto. Isso é do jogo. É normal que ao querer fazer caixa, o Governo surja com  medidas como essas, como a suspensão dos concursos públicos, quando o mais correto seria diminuir o número de cargos em comissão no legislativo e no executivo, que são providos sem concursos públicos, diminuição do número de ministérios e mordomias, e não prejudicaria o normal andamento do serviço público com medidas como as que foram anunciadas. Mais uma vez, a população é quem vai pagar a conta (ela, mais que os concurseiros, que também são cidadãos, anote-se). O Governo costuma fazer isso, causa danos enormes, e no ano seguinte, ou no mais tardar no outro, vem uma avalanche de concursos. 

Já vi esse filme antes e asseguro: isso passa. Quem duvidar, pesquise na internet sobre as suspensões anunciadas em ocasiões anteriores. Historicamente, os concursos sofrem um soluço e são retomados. O Governo não tem como evitá-los por muito tempo. Isso frustra? Esperar dói? Sim, claro, porém os concursos podem ser adiados, mas não eliminados. Quem continuar estudando irá enfrentá-los melhor do que aqueles que, entristecidos, pararem de se esforçar. Para quem continuar estudando, sob certo aspecto, há até uma boa notícia: os menos persistentes sairão da fila. Escrevo para que você continue na fila. Ela vai andar. Fique no jogo, pois os melhores jogadores treinam durante as férias.

Darei mais um exemplo. Em 2011, a presidente Dilma, anunciou a mesma paralisação dos concursos no Executivo. Isso só se manteve no primeiro semestre, depois o governo retomou os concursos.  Depois da suspensão de 2011, em 2012 foram previstas 126 mil vagas, em 2013 mais 75 mil e, em 2014,  outras 41 mil vagas. Muitos concursos foram acontecendo, talvez não no primeiro semestre de 2011 como anunciado, porém eles chegaram. Os números mostram que as vagas “suspensas” em 2011 foram objeto de concursos em

maior número nos dois anos seguintes. O pior que pode acontecer é justamente isso: adiar. Em prejuízo do país, da sociedade e dos concurseiros, mas mesmo assim, apenas adiar.

Segundo ponto. Não há como ficar sem concursos. Todos sabem que existem diversos órgãos (INSS, por exemplo), em que um percentual altíssimo dos servidores preenche os requisitos para a aposentadoria. Boa parte deles fica por causa do abono permanência, o qual, em mais uma medida bastante tola e contraproducente, está para cair. Já teremos muitas aposentadorias de qualquer maneira, mas se o abono cair elas explodirão. O Governo vai conseguir fazer a máquina pública parar de vez. Vai perder a memória de gestão, os servidores experientes etc. Vai ser o caos. E, por fim, não terá outra alternativa senão acelerar os concursos. Para os concurseiros, será questão de tempo, mas para o país será um desastre. O grau de investimento já faz falta, mas a capacidade de investimento é indispensável, e ela depende em considerável grau do funcionamento do serviço público.

Mesmo que bata uma luz de inteligência no Governo e o abono não caia, todos os anos há aposentadorias, falecimentos e exonerações, cujos cargos precisam ser repostos. O preenchimento dos cargos já criados por lei está muito aquém das necessidades do país. Aliás, deixar de ter servidores na fiscalização, na arrecadação, nas fronteiras, nas estradas e na advocacia pública apenas reduz o crescimento do país. Cada um desses servidores se paga, com folga, dado que todos produzem tributos, legalidade e redução do chamado “custo Brasil”. Parar os concursos é estagnar o país. Além disso, não esqueçamos que 40% dos professores podem se aposentar se quiserem, e a pátria educadora precisa de professores, médicos, enfermeiros etc. Não há como aumentar a arrecadação, nem combater crime organizado, tráfico e trabalho escravo sem a realização de concursos. Não há como cumprir os direitos constitucionais do povo nem como fazer o país crescer sem que a máquina pública cumpra seu dever.

Terceiro ponto. A suspensão é parcial. A suspensão ocorreu apenas no Poder Executivo da União e no Senado, não atingindo sequer todo o Legislativo nem o Judiciário Federal. Os Tribunais e o Congresso continuarão seus concursos. Os Estados da Federação e os Municípios, idem. Mais que isso: Banco do Brasil, Correios etc., como competem no mercado com bancos privados, continuarão tendo que contratar. As estatais, todas elas, não poderão deixar de cumprir as decisões do TCU de substituir terceirizados por concursados. A Petrobras também tem que substituir milhares de terceirizados. Como? Com concursos! O que posso dizer é que o Executivo Federal vai perder muita gente boa e bem preparada enquanto ficar parado. Aqui, um alerta: pode ser que os demais Poderes embarquem no erro do Poder Executivo. Se isso ocorrer, porém, leia de novo os pontos 1 e 2.

Quarto ponto. Votos de confiança. Da última vez que escrevi, pedi dois votos de confiança, um em mim e outro na Presidente, calcado em medidas que ela havia tomado naquela época. O que disse que aconteceria com os concursos, aconteceu. Eles vieram, e em grande número, como não poderia deixar de ser. Infelizmente, quanto ao voto de confiança que então pedi para a Presidente, a realidade mudou. Não tenho como pedir um voto de confiança nesse Governo, como fiz da última vez que escrevi sobre suspensão de

concursos. Esse Governo não está merecendo crédito, a começar pelo que fez para ganhar as eleições e por conta de como está lidando com a crise que ele mesmo criou. Porém, não tenho qualquer receio de pedir os três votos de confiança que relaciono.

O primeiro voto de confiança é em mim. Acredite no que estou dizendo, já acertei antes: quem continuar firme nos estudos não terá frustrada sua persistência, ao contrário. Tenho zero medo de errar, e o que estou escrevendo poderá ser lido daqui a algum tempo para, como fiz em 2011, assegurar que não há motivo para desespero ou desistências.

Segundo voto, no país. Aqui, a certeza não é completa, mas a esperança, sim. Estou certo de que apenas acreditando no país e agindo nós poderemos sair da crise. Vamos confiar no nosso povo, nas nossas vitórias passadas, na nossa capacidade de superação. Sem isso, aí sim, estaremos perdidos.

Terceiro voto, em você mesmo. Não esqueça que você já conseguiu chegar até aqui. Não faz sentido desistir no meio do caminho. O pior que vai acontecer é ter que se segurar mais um pouco, pois os concursos virão. Vão atrasar, mas virão. E, dada a burrice do fim do abono permanência, virão aos montes e você será extremamente necessário. Sim, porque o Governo provavelmente vai fazer a, repito, burrice, de tirar do serviço público os mais experientes. Isso vai gerar uma despesa maior, vai causar danos, mas vai ter que fazer concursos. Ainda espero que não façam isso, mas a experiência vem mostrando que este Governo insiste em errar e insiste em acreditar que pode falar o que quiser a despeito da realidade. Mas, apesar desse Governo, eu insisto em acreditar em você. Espero que me acompanhe. 

 

Recomendações do especialista 

Valendo-me da gentil atribuição do “título” de especialista no assunto, veiculo aqui minhas sugestões:

1) Acredite no que estou dizendo, pois não ganho nada em me expor como estou fazendo. Meu único objetivo e prêmio por fazer isso é não deixá-lo se desesperar ou desanimar agora. Não é solução, e não é o que a situação demanda.

2) Acredite no país.

3) Acredite em você.

4) Não reduza em absolutamente nada seu esforço e dedicação, seus estudos e revisões.

5) Faça os concursos que ocorrerão no Judiciário e no Legislativo da União , nos Estados e Municípios e nas estatais. Se estes também forem suspensos, releia os itens 1 a 4, e em seguida os próximos, eles continuarão valendo mesmo que os três Poderes errem solidária e equivocadamente.

6) Espere com calma, por mais que a calma precise ser trabalhada e o esforço redobrado. Respire fundo, peça ajuda a Deus, se reorganize, se remotive e vamos em frente, estudar mais ainda, rever tudo, treinar muito e nos preparar para fazer o serviço público ficar melhor. O país precisa de nós.

7) Tranquilize-se, pois as vagas continuarão lá e precisarão ser preenchidas mais cedo ou mais tarde. 

8) Veja minhas dicas de relaxamento, motivação, recuperação de energia, aumento de preparo emocional etc. Não esqueça de fazer o programa de treinamento físico que tem no meu site, o WDPTS. Tenha tempo com sua família, lazer, atividade física. Ainda que de forma moderada, pois concurseiro tem que estudar muito, estas medidas irão ajudá-lo a vencer esse momento difícil. Refaça seu quadro dos sonhos e visualize sua vitória. Não desperdice as ferramentas de superação e perseverança que estão ao seu dispor. Como Deus sempre me ajudou, recomendo que não deixe de contar com Ele nesses momentos de dificuldade. Leia Filipenses, capítulo 4, leia os Salmos, entre no meu site, vá em “PEV” (na home) , baixe e leia o livro gratuito que está lá: “Sabedoria para Vencer”. Vai ajudar.

9) Gaste algum tempo reforçando a conscientização política. Engaje-se em alguma ação que cobre dos governantes o que está no art. 37, caput, da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Lute contra a corrupção, o aparelhamento, a gestão ruim. Lute contra o assassinato de reputações, contra o estímulo ao ódio entre classes, regiões e pessoas. Lute contra a exportação de nossos recursos. Lute para nossos recursos serem utilizados dentro do país, investidos em infraestrutura, em preenchimento dos cargos vagos por concurso e por servidores públicos tratados de forma digna e com condições de trabalho. Lute contra o mal, não se omita.

10) Seja em que hora for, esteja preparado para fazer as provas que estão vindo pela frente. O futuro irá premiar aqueles que não desanimarem. Posso afirmar, como fez o salmista (Salmo 126:6): “Aquele que leva a preciosa semente, andando e chorando, voltará, sem dúvida, com alegria, trazendo consigo a sua colheita”. Mesmo que a vontade inicial tenha sido a de chorar, não existe motivo para isso. Chorando ou não, contudo, lance as sementes. Asseguro quevocê  colherá o que está plantando e, no tempo certo, estará feliz por ter nas mãos seu merecido cargo.

 

Eu confio em mim, eu confio no Brasil e eu confio em você. Confie comigo. E vamos trabalhar, vamos fazer o que tem que ser feito. Nossa família e nosso país contam conosco.

 

 

William Douglas é juiz federal/RJ premiado por produtividade, Mestre em Estado e Cidadania/UGF, Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo/EPPG-COPPE-UFRJ, professor universitário e escritor. 

Por William DouglasJuiz Federal, Titular da 4a Vara Federal de Niterói – Rio de Janeiro; Professor Universitário; Mestre em Direito, pela Universidade Gama Filho – UGF; Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo – EPPG/U (...)

Prof Vicente Paulo - Direito Constitucionalimprimir

(15/09/2015): Suspensão dos concursos - o que esperar?

O anúncio, pelo governo federal, da suspensão dos concursos públicos previstos para o próximo ano trouxe compreensíveis preocupações aos concursandos de todo o Brasil.Ademais, como a crise econômica não atinge só o governo federal, governos locais também já começaram a anunciar a mesma medida (hoje, terça-feira, o governo do Distrito Federal anunciou a mesma medida).É evidente que não se trata de notícia boa! Perfeitamente compreensível, portanto, a preocupação e a ansiedade manifestadas nas mensagens e mais mensagens por mim recebidas nos últimos dias de candidatos de todo o país.Mas, de outro lado, quem já está no segmento há mais tempo sabe que não é a primeira vez que temos anúncio dessa natureza. Já convivemos com esse mesmo cenário no governo FHC, e até mesmo no governo do PT, em mandatos pretéritos.E como esses cenários tradicionalmente se materializam, então? Bem, as experiências anteriores demonstram que, em regra, essa rigidez governamental anunciada não vai muito longe! Ora, todos nós sabemos que, diante de um desajuste fiscal patrocinado pelo governo, é natural que os mais variados segmentos (grupos empresariais, investidores etc.) exijam dos governantes “cortes de gastos públicos” – e, do outro lado, é também natural que no bojo das respostas governamentais sempre apareça a velha promessa de suspensão dos concursos!Acontece, porém, que, com crise ou sem crise, o funcionamento dos serviços públicos não pode parar! Daí, o que sempre tivemos – e o que irremediavelmente teremos em alguns meses, nesta crise atual! - foi o afrouxamento da medida suspensiva, de forma gradativa, com o passar dos meses. Em outras palavras: mesmo com o ar de fatalidade do atual anúncio da suspensão dos concursos (o governo precisa disso, desse “movimento midiático” de cortes de gastos públicos!), com o passar dos meses, a falta de pessoal em alguns órgãos estratégicos para o Estado forçará o governo, aos poucos, a voltar a contratar, sob pena de descontinuidade na prestação dos serviços públicos.Então, não entre em desespero! Mantenha a sua programação, não pare de estudar, faça apenas os ajustes eventualmente necessários – e o mais importante: não deixe que o pessimismo que assola o país contamine os seus sonhos/projetos de ingressar num cargo público!Um forte abraço,

Em detalhes, entenda a suspensão dos concursos federais

Por - Anderson Borges - anderson.borges@folhadirigida.com.br

O que em um primeiro momento parecia ser uma sentença de fim das oportunidades de ingresso em uma carreira pública federal no próximo ano - aterrorizando concurseiros que vêm se dedicando aos estudos em todo o país -, se mostrou, logo em seguida, uma medida bem menos radical do que se temia. Em nota divulgada na noite da última terça-feira, dia 15, um dia após o anúncio da suspensão dos concursos em 2016, como parte do esforço para reduzir os gastos previstos para o Orçamento da União no próximo exercício, o Ministério do Planejamento deixou claro que as seleções já autorizadas pela pasta estão garantidas, assim como a nomeação dos aprovados para as vagas previstas em edital. Estatais também não terão os seus concursos atingidos. O mesmo vale para estados e municípios. 

Com isso, estão preservados os concursos para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), que totalizam 2.116 vagas. Entre as estatais, Correios (cerca de 2 mil vagas), cuja publicação do edital depende apenas da escolha da organizadora, e Banco do Brasil, que também deverá lançar uma nova seleção em breve. São duas das que irão garantir boas oportunidades nos próximos meses. #vaiterconcurso

Editais a partir do mês que vem

No caso dos entes da administração direita e indireta, os concursos foram autorizados pelo Ministério do Planejamento, por meio de portarias que estipularam prazos para a publicação dos editais: até o mês que vem para a Funai, até dezembro para as agências reguladoras e MRE, e até janeiro, para o IBGE. (Leia internamente o noticiário sobre essas seleções) 

Conforme o anúncio feito pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, a suspensão dos concursos resultará em uma economia de R$1,5 bilhão para os cofres públicos. Entretanto, parte desse montante, R$500 milhões, seria garantido com a retenção das seleções também dos demais poderes. Para especialistas, essa iniciativa seria uma ingerência por parte do Executivo. O Planejamento explicou, no entanto, que a redução será implementada por meio de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto, o que dependerá, portanto, da aprovação dos parlamentares. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016 também precisará ser modificado. 

Em seu texto original, que terá que ser revisto, o Ploa para 2016 prevê o preenchimento de até 40.389 vagas em cargos comissionados e efetivos, por meio de novos concursos e de seleções já realizadas. Para o Executivo, estão previstas 25.606 vagas. Nesse caso, a liberação ou não do preenchimento depende apenas da decisão do governo. Nos demais poderes, o Ploa projeta o provimento de até 224 cargos no Legislativo e até 12.584 no Judiciário, dos quais 6.957 na Justiça Eleitoral e 3.179 na Justiça do Trabalho (2.578 pendentes de criação). Há, ainda, 1.782 vagas previstas para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e 193 para a Defensoria Pública da União (DPU). 

Pedidos precisarão ser reapresentados

Também de acordo com os esclarecimentos do Planejamento, as solicitações feitas à pasta pelos diferentes órgãos, autarquias e fundações visando à realização de concurso em 2016 ficam suspensas. Dessa forma, os pedidos precisarão ser reapresentados até o fim de maio do ano que vem, para análise no primeiro semestre e autorização em 2017. Especialistas em preparação para concursos ouvidos pela FOLHA DIRIGIDA destacaram que os concurseiros não devem desanimar, seguindo firmes na preparação, e lembraram que medidas semelhantes já foram anunciadas anteriormente e não foram implementadas à risca com o passar do tempo.

 

Em fevereiro de 2011, no início do primeiro ano do próprio governo Dilma Rousseff, os então ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (titular da Fazenda à época) também tomaram a medida radical: suspenderam a realização de concursos - em nome de um ajuste fiscal que se fazia necessário. Nos meses seguintes, no entanto, as nomeações foram ocorrendo aos poucos, assim como novos concursos foram autorizados e realizados mais adiante. Por fim, o ano terminou com a liberação de 24.745 vagas apenas no Poder Executivo.

 

Tira-dúvidas

> Os concursos já autorizados pelo Ministério do Planejamento estão mantidos?Sim. Entre eles, estão o do INSS e o do IBGE.

> Como fica a nomeação dos aprovados?Estão garantidas as nomeações, até o fim da validade do respectivo concurso, para as vagas previstas em edital.

> Também serão suspensas as seleções dos poderes Legislativo e Judiciário?Essa é a intenção do governo e será proposta por meio de alteração no projeto de Orçamento para 2016. A medida precisará, no entanto, ser aprovada pelo Congresso Nacional. E que fique bem claro: na verdade, Legislativo e Judiciário gozam de autonomia. O que acontecerá, é que o Executivo fará as mesmas recomendações, para que os dois poderes adotem a mesma política de restrição aos concursos.

> As empresas estatais também terão os seus concursos suspensos?Não. Empresas públicas e de economia mista, como Correios e Banco do Brasil, não serão afetadas pela suspensão.

> Como ficam as seleções nos âmbitos estaduais e municipais?Estados e municípios também não serão abrangidos pela medida, que diz respeito apenas aos entes federais.

Especialistas afirmam que concurseiros não devem desanimar

Gustavo Portella

Quem tem dedicado horas de estudo a uma vaga no serviço público não deve desanimar com a suspensão de concursos prevista para 2016. Na visão de especialistas em concursos, essa prática é comum em inícios de mandatos, e a história mostra que quem manteve a preparação colheu os frutos no futuro. Para eles, a medida ainda é cercada de incertezas e há concursos que deverão escapar à restrição anunciada por serem inevitáveis para manter a máquina pública funcionando.

A especialista Lia Salgado acredita que seguir estudando é a única forma de fazer o sonho da carreira pública virar realidade, independentemente do cenário econômico. “Seguir estudando, haja o que houver, é a única opção de quem deseja mesmo ser aprovado. Se as autorizações para os concursos federais de 2016 demorarem a sair, temos os concursos já autorizados e que devem sair ainda este ano. Há ainda milhares de vagas, em todas as áreas, que podem ser oferecidas pelos estados e municípios, não afetados pelo contingenciamento federal”, mencionou. 

Na visão de Carlos Eduardo Guerra, é difícil manter-se motivado, mas concurseiro de verdade seguirá o caminho dos estudos e, consequentemente, da aprovação. “Não é a primeira vez que um governo suspende concursos. Isso ocorreu com Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e no primeiro mandato da Dilma, em 2011. Durante toda a minha caminhada, o que posso dizer é que os candidatos precisam continuar estudando, pois lá na frente esses estarão na frente de quem deixar o desânimo vencer.” 

O amadurecimento do concurseiro, segundo especialistas, deve aparecer em momentos como esse. Lia destacou que essas situações acontecem no serviço público e quem deseja ingressar nele deve estar ciente. “É importante amadurecer e buscar compreender bem a natureza do projeto em que se está envolvido e também a extensão das notícias que estão sendo divulgadas. Nada é certo ainda, mesmo em relação aos concursos federais de 2016. Além disso, outros editais continuarão a ser liberados. E mais: será que todo mundo que está apavorado agora teria condições de ser aprovado já no próximo ano? Ou pode ser a oportunidade de aprimorar a preparação para garantir a vaga assim que o concurso dos sonhos acontecer?”  

Já Guerra acredita que a motivação deve vir de seleções inevitáveis, que obrigarão o governo a rever a suspensão. “Há concursos essenciais, que, sem dúvidas, serão realizados. Nessa lista, encontra-se o INSS, que se o governo não realizá-lo, aumentará a sua rejeição, já que o instituto precisa de servidores. Há ainda o da Receita Federal, pois é necessário mais gente para aumentar a arrecadação. Cito ainda os órgãos de Controle e de Segurança”, destacou. Lia deixou uma mensagem aos concurseiros. “Quem segue estudando tem a chance de ganhar muitas posições em relação àqueles que desanimam a qualquer notícia ruim. Quando os editais saírem – e vão sair –, serão aprovados. Os outros, voltarão para o fim da fila.”

Em meio à crise, candidatos devem fazer a sua parte

Por - Paulo Chico - paulochico@folhadirigida.com.br

No Brasil, independentemente do governo em questão, é comum a prática de mudanças na regra do jogo, durante a partida. Quem não se lembra do confisco dos depósitos bancários e das cadernetas de poupança decretado pelo presidente Collor, em 16 de março de 1990? Nem tão radicais assim, da mesma forma podem ser interpretadas as medidas anunciadas pelo governo federal, que incluem cortes em programas sociais, a volta da CPMF e, claro, a suspensão dos concursos federais. Por isso mesmo, pela instabilidade política e econômica que tanto marcam a história do país, especialistas aconselham os concurseiros a fazerem sua parte. E se preocuparem menos com o noticiário, que pode assustar e tirar o foco daquilo que realmente interessa, e faz toda diferença: os estudos. #vaiterconcurso

"Costumo aconselhar os candidatos no sentido de que não se preocupem com questões que estão além de seu poder. O projeto pessoal diz respeito à sua preparação. Estudar com afinco nessas horas é o princípal, pois sabemos que apenas estudar após a expedição do edital não é suficiente. Os candidatos devem manter o foco na programação, uma vez que a medida anunciada pelo Poder Executivo Federal não afeta diretamente concursos no âmbito do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, bem como não atinge as esferas municipal, estadual e distrital, e nem mesmo as empresas públicas. Dependendo da conjuntura, poderá ocorrer uma reavaliação da suspensão. Sempre lembrando que a atividade de fiscalização deve ser incrementada. Para isso, serão necessários novos concursos neste setor - caso da Receita Federal", aponta Marcus Bittencourt, Advogado da União e especialista em concursos.

Professor do Universo do Concurso, Rodrigo Lelis concorda. "O baque da notícia da suspensão de novos concursos, em um primeiro momento, é forte para aqueles que já estão se preparando e sonham em ingressar na carreira pública. No entanto, para quem tem o objetivo de ser aprovado em concurso público, é um erro pensar a curto prazo. O estudo deve ser

sempre a médio e longo prazo. Por essa razão, à primeira vista, a informação pode chegar a desanimar e desinteressar alguns para a preparação, mas se deixar abater é um erro terrível. O concurseiro precisa enxergar esse momento como uma oportunidade de  tempo ainda maior para estudar e estar ainda mais preparado quando essa medida for cancelada e os concursos voltarem a acontecer. Quem já está se preparando não pode parar de forma alguma. Estudar para concurso exige ritmo, e quebrar esse ritmo pode custar a aprovação".

Lelis afirma ainda que é preciso lembrar que o serviço público precisa de servidores para se manter. E o contexto, em linhas gerais, é de déficit de pessoal na maioria dos setores, situaçao que tende a se agravar nos próximos anos - leia a matéria AQUI. "Já existem órgãos que entraram em greve justamente reivindicando novos concursos, devido à carência de pessoal. Além disso, o governo divulgou entre as medidas redutoras de gastos o fim do abono permanência, que é um acréscimo salarial vantajoso para aqueles que já podem se aposentar e preferem continuar na ativa. Se aprovado no Congresso, o fim do abono vai gerar mais aposentadorias do que as já previstas. Outros tipos de vacâncias, como exonerações e falecimentos ocorrem o tempo todo. Portanto, a medida da suspensão dos concursos não irá durar por muito tempo, já que o serviço público precisará, mais cedo do que se imagina, voltar a contratar". O especialista deixa uma mensagem final para os concurseiros de todo o país. "Enquanto muitos vão desanimar, outros vão aproveitar a oportunidade! Embora as vagas possam ser menores em 2016, a concorrência deve diminuir em virtude da desistência de muitos candidatos e, assim, aqueles que perseverarem terão mais chances de conseguir a tão sonhada vaga. Quem está se preparando não deve desanimar! Se forem mesmo suspensos os concursos federais, deve focar nos estaduais e municipais, ou continuar estudando até que sejam retomados os concursos federais, assim sairá na frente da concorrência e terá muito mais chances de aprovação", concluiu Rodrigo Menezes.

Fim de abono aumentará demanda por concursosPor - Anderson Borges - anderson.borges@folhadirigida.com.br

As medidas anunciadas no último dia 14 pelo governo federal visando a uma economia de R$2,7 bilhões nas despesas com pessoal no Orçamento de 2016 podem representar um retrocesso sem precedentes na administração pública federal. Além de suspender a realização de concursos públicos, o poder Executivo planeja por fim ao abono de permanência, que é o valor pago aos servidores que já possuem condições de se aposentar, para que permaneçam em atividade. #vaiterconcurso

Caso a medida seja levada a cabo, pode representar a perda de 224 mil servidores nos próximos cinco anos, o que equivale a mais de 35% da atual força de trabalho da máquina pública federal, que é de 628.671 trabalhadores, segundo o Ministério do Planejamento. Desses, 101 mil poderão abandonar os seus postos imediatamente, deixando um verdadeiro vácuo em diversos serviços públicos prestados à sociedade, aumentando exponencialmente a demanda por concursos públicos, que já é grande em diferentes órgãos, autarquias e fundações, além de criar um déficit em instituições que hoje contam com um quadro satisfatório.

E mais, além de anular todo o esforço feito ao longo dos oito anos do governo Lula, período no qual 155 mil novos servidores foram admitidos com a política de retomada dos concursos - de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) -, a perda de trabalhadores estimada pode levar o número de servidores públicos federais a um patamar inferior aos registrados em todo o governo Fernando Henrique Cardoso, marcado pelas privatizações e esvaziamento do funcionalismo público. Se todas as aposentadorias previstas se efetivarem e as reposições não forem feitas, o governo passará a contar com pouco mais de 400 mil servidores. No período FHC, esse número nunca esteve abaixo dos 500 mil.

Entidades chamam a atenção para a precarização do serviço público

A interrupção da política de concursos seria ainda a quebra de uma promessa que vem desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. "É imprescindível que a gente tenha o processo de concursos públicos no Brasil, porque quem defende um estado meritocrático e profissional não pode aceitar que as carreiras não sejam fortalecidas", afirmou a presidente, durante a campanha eleitoral de 2010. Para fontes ouvidas pela FOLHA DIRIGIDA, o governo precisará rever a suspensão dos concursos, se não quiser emperrar de vez as engrenagens da máquina pública, já combalida. "A sociedade já não possui um atendimento à altura da sua necessidade. Como o governo vai repor essas aposentadorias se suspender os concursos?", questionou o secretário jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edilson Muniz.

"As medidas anunciadas pelo governo com relação aos servidores federais traçam um ambiente de colapso no serviço público", alertou o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, em entrevista à TV Globo. "Se você conjuga (o fim do abono de permanência) com o cancelamento dos concursos, você estabelece um horizonte péssimo não apenas para os servidores públicos, mas principalmente para o usuário do serviço público", completou. Numa conta que não fecha, o governo reduz o fluxo de entrada de novos quadros, ao mesmo tempo em que estimula a saída de milhares de servidores ainda na ativa, mas já em condições de se aposentarem.

Domingos lembrou ainda que o Brasil já está atrás de diversos países desenvolvidos em termos de percentual da população em atividade no serviço público, conforme outra pesquisa do Ipea. "E esse ambiente vai piorar bastante", lamentou. E na hipótese do fim abono ser efetivado, há pouca esperança de que os servidores que podem se aposentar prefiram continuar trabalhando. "Como esses trabalhadores vão ficar no serviço público se não têm uma contrapartida?", indagou Josemilton da Costa, secretário de Administração da Condsef. O abono de permanência é de 11% do salário do trabalhador.

Receita e INSS entre os que precisarão de concursos

Ambas as representações dos servidores públicos federais informaram ter convocado reuniões de emergência para discutir as questões. "Caso não se reabra o diálogo, nós vamos para o Congresso Nacional, onde o ambiente nos parece mais propício para reverter essas decisões", disse o presidente da CSPB. No Congresso, o fim do abono de permanência precisará ser aprovado por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviado pelo Executivo, que possui um rito de aprovação mais complexo que o de projetos de lei.

Entre os órgãos que poderão sofrer com a evasão em massa de servidores, aumentando a urgência de novos concursos, está a Receita Federal, que possui vital importância para o equilíbrio das contas públicas do governo. Segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco Nacional), Mário Pereira, 2.600 auditores recebem o abono de permanência atualmente, de um total de 10.500 servidores em atividade. A carreira ainda registra cerca de 600 aposentadorias por ano, número que deverá crescer, não havendo mais incentivo à permanência daqueles que já reúnem condições para passar à inatividade.

Somando-se os analistas-tributários, outra categoria que compõe a área fiscal da Receita, o total de servidores recebendo abono de permanência é de 5 mil, segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão, Francisco Lessa. O número é o mesmo que o órgão pretende contratar por meio de concurso solicitado ao Ministério do Planejamento. A intenção seria abrir 2 mil vagas de auditor e 3 mil de analista. Os planos, no entanto, ficam ameaçados com a suspensão das seleções pretendida pelo governo.

No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quantidade de servidores que poderão deixar ainda mais carentes aqueles que dependem dos serviços prestados pela autarquia é mais que o dobro, superando a casa dos 10 mil trabalhadores. E até 2017, o número poderá saltar para 18.420 servidores. Os efeitos nocivos da falta de atendimento adequado por parte do instituto têm sido experimentados atualmente em função da greve de servidores, prejudicando milhares de pessoas que dependem da perícia do INSS para ter acesso a benefícios como o auxílio-doença.

A instituição é uma das poucas que conseguiu a autorização do Planejamento para realizar concurso este ano. A permissão, no entanto, é apenas para técnico e analista do seguro social na área  de serviço

social. Além de demandar um maior número de contratações por meio do concurso, o fim do abono de permanência deverá também intensificar a necessidade de seleções para os demais cargos que compõem a autarquia, como perito médico e analista nas demais áreas.

MTE e Abin já possuíam autorização sinalizada

Diversos outros exemplos importantes podem ser citados de instituições que dependerão da abertura de concurso para manter as suas atividades com o fim da contrapartida aos servidores aposentáveis, como Banco Central (BC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Instituto Nacional do Câncer (Inca). Esse último, chegou a anunciar a previsão de abertura de 600 vagas, justamente para a reposição de aposentadorias. Já o BC, responsável pelo controle da inflação, tem lutado há anos para manter o seu quadro de servidores em um nível adequado, chegou a perder a média de um trabalhador por dia, mesmo com a existência do abono.

No MTE, cerca de 500 auditores do trabalho podem se aposentar ou irão adquirir as condições para isso nos próximos meses, segundo o sindicato da categoria (Sinait). A entidade destaca ainda que a recomposição do quadro de auditores é fundamental para o combate não só à informalidade no mercado de trabalho, como também à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujos recursos o governo pretende usar para reverter o déficit no Orçamento de 2016. Desde o início do ano, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, vinha afirmando que a seleção pedida para o cargo já estava informalmente autorizada pelo Planejamento, situação semelhante à da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que possuía inclusive a indicação da oferta de vagas. A FOLHA DIRIGIDA questionou o Ministério do Planejamento sobre como ficam os pedidos de concurso com vista à realização ainda em 2015, casos de MTE e Abin, mas ainda não obteve retorno.

Em entrevista ao programa Conexão Concurso que irá ao ar neste sábado, dia 19, o especialista em concursos públicos Rodrigo Motta observou que a debandada de servidores da administração pública federal, com o possível fim do abono de permanência, irá sobrecarregar aqueles que ficarem, resultando na ineficiência da máquina estatal, o que fere um princípio constitucional. "Sem servidores suficientes, o trabalho fica acumulado, não atende à coletividade e o serviço público fica caro e moroso. Portanto, concurso público é uma necessidade que a

administração terá que cumprir", apontou.

Segundo o Planejamento, as diversas solicitações de concurso feitas à pasta para realização em 2016 ficam suspensas, precisando ser reapresentadas até o fim de maio do ano que vem, para autorização em 2017. Se insistir na suspensão  para o próximo ano, o governo deverá ficar ainda mais pressionado no ano seguinte, tendo que liberar um fluxo de concursos maior que o normalmente praticado. É estudar e aguardar.