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Mapa do Caminho Rumo à Sustentabilidade

Sustentabilidade em debate

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Mapa do percurso rumo à sustentabilidade / [coordenação editorial Renato Nunes Dias; organizadores e redatores Zysman Neiman, Juliana Maria de Barros Freire]. -- São Paulo: RAPS, 2017.

Vários colaboradores.ISBN 978-85-68974-03-2

1. Brasil - Condições econômicas 2. Brasil - Condições sociais 3. Cidadania 4. Debates 5. Educação 6. Política ambiental 7. Políticas públicas I. Dias, Renato Nunes. II. Neiman, Zysman. III. Freire, Juliana Maria de Barros.

17-02067 CDD-301.0981

Índices para catálogo sistemático:1. Brasil: Sociedade sustentável: Construção 301.0981

Mapa do Caminho Rumo à Sustentabilidade

Sustentabilidade em debate

1. Apresentação

2. Mapa do DebateIntroduçãoAntecedentesMetodologia para construção do Mapa do DebateSeção 1 - Visões sobre a Sustentabilidade1.1 O conceito de Sustentabilidade nos últimos 40 anos Seção 2 - As Agendas Pioneiras e constribuições institucionaos1.1 Agendas Pioneiras 1.2 As Agendas Nacionais e Internacionais Seção 3 - Temas Relevantes 1.1 Espaço Rural 1.2 Economia 1.3 Educação 1.4 Energia 1.5 Ética e Cidadania 1.6 Gestão Pública e Reforma Política 1.7 Mudanças Climátics 1.8 Espaço Urbano 1.9 Biodiversidade 1.10 Inclusão Social 1.11 Inovação e Tecnologia 1.12 Saúde 1.13 Transporte 1.14 Outros temas

3. Metodologia para debate sobre Sustentabilidade

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Índice

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Assumindo sua missão de contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e da qualidade da democracia brasileira por meio da formação de lideranças políticas comprometidas com os valores e princípios da ética, transparência e susten-tabilidade, a RAPS lança este Mapa do Caminho Rumo à Sustentabilidade.

Este volume, Sustentabilidade em Debate organiza o conteúdo produzido ao longo de um semestre de debates sobre a Sustentabilidade. Acreditamos que a compreensão sobre os temas aqui apresentados é a base para a construção de uma ação política adequada aos tempos atuais.

Os debates, ocorridos nos primeiros seis meses de 2016, organizaram-se nos seis Eixos Temáticos do Grupo de Trabalho Brasil-Sustentabilidade, que desde 2014 atua na produção de conhecimento nas áreas pertinentes à construção de uma sociedade sustentável.

A RAPS e os coordenadores do GT acreditam que a ação política alinhada às projeções necessárias de futuro passa pelo conhecimento sobre sustentabilidade. Com esta publicação, desejamos inspirar a prática de lideranças no Brasil, rumo a uma transformação duradoura.

Boa leitura!

Marcos Vinícius de CamposDiretor Executivo da RAPS

1. Apresentação

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2. Mapa do Debate

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O debate acerca da sustentabilidade depende da compreensão ampla, ao mesmo tempo que aprofundada, do estado da produção de conhecimento nacional e internacional sobre o tema. Nesse sentido, o GT Sustentabilidade oferece este Mapa do Debate, que busca situar membros da RAPS e outros inte-ressados no debate sobre este importante tema de discussões. Acreditamos que a compreensão apropriada sobre a susten-tabilidade é a base para o entendimento do cenário mundial atual, bem como para a formulação de horizontes e práticas desejáveis e possíveis, rumo à construção de uma Sociedade Sustentável.

Boa leitura!

Introdução

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A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS obje-tiva contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento do processo político, da democracia e das instituições republi-canas e colaborar com a transformação do Brasil em um país mais justo, próspero, solidário, democrático e sustentável. Para tal fim, busca identificar, atrair, selecionar, capacitar, apoiar e monitorar a ação política das lideranças participantes de sua rede.

A RAPS nasceu a partir da simples ideia de que precisamos ter lideranças políticas alinhadas em princípios e valores (ética, transparência, amizade cívica, justiça social e proteção ao meio ambiente), que reconheçam a centralidade da política como instrumento de transformação social e que estejam dispostas a debater e construir uma visão compartilhada de desenvolvimento sustentável para o Brasil. Propõe-se, assim, a dialogar no âmbito da própria rede e ir além. Nesse momento importante do debate nacional, a RAPS pode e deve oferecer à sociedade brasileira em geral e às lideranças políticas em espe-cial, subsídios para este debate e contribuir com o processo de elaboração de agendas que possam nortear a construção de um futuro sustentável por meio da reformulação das políticas públicas do país.

Estruturar uma rede de lideranças alinhadas em princípios e valores é fundamental e necessário, mas não é o suficiente. Para colaborar com a transformação que queremos, torna-se imprescindível ter lideranças engajadas e dispostas a debater e a construir uma visão compartilhada de desenvolvimento sustentável para o país.

Nas últimas décadas há um debate sobre quais medidas e políticas são necessárias para que cada país e a comunidade internacional formulem juntos um caminho ou uma tran-sição rumo à sustentabilidade. Trata-se de um debate público travado por forças políticas e econômicas em diferentes contextos institucionais.

Antecedentes

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Há no Brasil uma significativa quantidade de Instituições, grupos, coletivos, universidades e agremiações políticas que já há algum tempo vêm formulando propostas de ações no rumo da sustentabilidade. Ignorar tais esforços seria desperdiçar acúmulos e processos que, mais do que competentes, são representativos de categorias e interesses legítimos do cenário social. À RAPS, desta forma, pelo seu caráter suprapartidário e multidisciplinar, mais do que elaborar novas e exclusivas propostas de agendas, cabe um papel bem mais agregador: dar ouvidos a esses agentes da sociedade civil, fazendo a síntese das proposições e apontando no que são convergentes e quais os pontos onde a diversidade aponta para caminhos distintos. “O que os indivíduos e grupos exprimem é o reflexo da sua situação social, dos seus polos de interesse, da sua vontade de afirmarem o seu poder, do seu sistema de crenças, dos seus conhecimentos1”.

Assim como a sociedade brasileira se mobiliza em diferentes espaços e coletivos para trazer suas múltiplas visões de mundo traduzidas em propostas, devemos também nos empenhar nessa tarefa e produzir algo a partir da diversidade de olhares que permeia nossa rede e que a torna tão rica.

Dentro deste contexto, a RAPS é um espaço pluripartidário que pretende colaborar, por meio da cooperação e da amizade cívica de seus membros, com a construção de uma visão compartilhada de sustentabilidade. Para que a ação dos líderes RAPS seja transformadora e inspiradora é fundamental decodi-ficar os valores e princípios da sustentabilidade em propostas de políticas públicas.

Os conceitos, valores e princípios elaborados no âmbito deste debate se acumulam e estão reconhecidos em acordos e tratados internacionais, na legislação dos Estados e em docu-mentos centrais e de alta relevância para a comunidade global. É este repertório e conhecimento acumulados que se consti-tuem em pontos de partida do debate (Mapa do Debate) sobre o melhor caminho rumo à sustentabilidade e, sobre os quais podemos dar início a uma forma a colaborar com a construção

1 SAINT-GEORGES, P. Pesquisa e crítica das fontes de documentação nos domínios econômicos, social e político. In: ALBARELLO, Luc et al. Práticas e Métodos de Investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva Publicações Ltda., p. 15-47, 1997.

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de algo como um Mapa do Percurso rumo à Sustentabilidade como um horizonte possível. Afinal, da mesma forma que a sociedade brasileira se mobiliza em diferentes espaços e cole-tivos para trazer à luz deste debate suas múltiplas visões de mundo traduzidas em propostas, também o faremos.

O processo de sistematização e o mapeamento possibilitou, na primeira fase deste trabalho, identificar quais visões e interesses econômicos e sociais lhes são subjacentes e torna, tanto quanto possível, o debate mais claro e preciso. Este é nosso ponto de partida: identificar, sistematizar e organizar o debate.

O próprio processo de estruturação do debate deve ser robusto o suficiente para garantir a diversidade de visões e novas referências metodológicas de análise. Entretanto, isso não significa negar que este ou qualquer processo de identificação, classificação e organização adote referências conceituais ou paradigmas. Não há neutralidade, mas quanto mais aberto e diverso for o processo mais robusta será a metodologia.

Com efeito, o compromisso e o alinhamento com os valores e princípios da ética, transparência e sustentabilidade impõem a todos nós, como rede, a tarefa de participar deste debate a partir deste fundamento, assumindo, desde logo, que coexistem concepções distintas do que é a sustentabilidade e de como implantá-la.

Para alcançar o objetivo de fortalecer institucionalmente os valores e princípios de sustentabilidade foram instituídos 4 Grupos de Trabalho encarregados de produzir os seguintes documentos:

I. Diretrizes para políticas públicas alinhadas à sustentabilidade;

II. Diretrizes para a cooperação e parceria na produção de conhecimento;

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III. Relatório sobre as entidades produtoras de conhecimento sobre políticas públicas alinhadas à sustentabilidade;

IV. Banco de Propostas de políticas públicas.

O intuito deste documento é propor uma síntese (Mapa do Debate) dos principais documentos apresentados pelos cole-tivos, entidades, centros de pesquisa acadêmica e partidos políticos. Objetiva elaborar um texto-base que possa dar encaminhamento aos temas, aos diagnósticos e às visões de futuro, para que se entendam melhor as suas divergências e convergências. O desafio é construir um espaço onde os diversos atores e grupos de interesse possam debater e cons-truir uma visão compartilhada, de modo que o conhecimento produzido realmente traduza uma abordagem mais ampla, mais sólida e mais influente com a participação e envolvimento da classe política. Sem colaborar na qualificação do discurso das lideranças não haverá como fazer as transformações necessárias para o Brasil.

A definição de uma metodologia que pretenda estruturar a forma como será feito o processo de discussão que avance na construção de uma visão compartilhada de desenvolvimento sustentável terá, portanto, que inicialmente identificar e reco-nhecer quais são os documentos referenciais deste debate no Brasil e no exterior. Estes documentos acumulam o conhe-cimento construído sobre a evolução do conceito de susten-tabilidade nas últimas décadas. O passo seguinte objetivo identificar quais temas, diagnósticos e propostas são apresen-tados e as eventuais convergências existentes.

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Portanto, essas diretrizes têm por objetivo propor uma meto-dologia que fixe os critérios de escolha dos temas a serem debatidos, bem como a forma de sua realização. Visam, também, estruturar de maneira clara e acessível o processo de diálogo sobre as visões e opções existentes em busca de um caminho de transição para um país e um planeta sustentáveis.

Dito isso, no intuito de cumprir objetivo geral desse trabalho, procurou-se ofertar, além de um balanço do acúmulo mundial sobre sustentabilidade, uma proposta de metodologia para o nosso debate interno, utilizando como subsídio para análise as agendas compartilhadas pelos diversos segmentos e grupos de interesse. Para além de uma metodologia engessada, o intuito é inaugurar um processo de construção coletiva, para modificar o atual cenário de fragilidade conceitual e de ações que assistimos na política e na gestão pública no que concerne à temática da sustentabilidade. Trata-se de uma construção compartilhada pelo coletivo das lideranças da RAPS.

Outro objetivo central é garantir que as diferentes visões e posicionamentos da rede de líderes sejam considerados. Ao se estimular o trabalho colaborativo e cooperativo dos líderes, abre-se um leque de novas possibilidades de convergência no processo de construção e formulação de políticas públicas alinhadas à sustentabilidade.

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Apresentamos aqui a metodologia utilizada na identificação daquilo que os diferentes documentos trazem, apontando eventuais convergências e divergências:

1. Quais são os documentos, no Brasil e no mundo, que consolidam o conhecimento sobre a transição rumo a uma sociedade sustentável?

2. Quais são os temas gerais trazidos por cada um deles? Quais seus temas específicos?

3. Que diagnósticos são apresentados para os problemas sociais, ambientais e econômicos do nosso país?

4. Que propostas são apresentadas como soluções a esses diagnósticos?

O objetivo foi elaborar uma proposta de construção de uma metodologia robusta suficiente para a análise posterior das agendas apresentadas pelos diversos segmentos, coletivos e grupos de interesse. Objetivou-se fazer a síntese das propo-sições para que possamos apontar no que são convergentes ou não e em quais pontos a diversidade sugere caminhos distintos. Este processo gera subsídios para a elaboração de novas agendas, agora compartilhadas, que possam nortear a construção de uma visão convergente de um futuro susten-tável.

As atividades desenvolvidas pelos Grupos de Trabalho podem ser resumidas nas seguintes etapas:

1. Criação de equipe coordenadora e elaboração de um texto conceitual sobre as diferentes visões historica-mente estabelecidas sobre sustentabilidade. Instituiu-se uma equipe coordenadora, responsável por fazer um levantamento de referenciais históricos, de documentos e artigos internacionais, nos quais são apresentados os conceitos de sustentabilidade, de modo a embasar o debate interno. Esse texto conceitual, que inclui um resumo sobre as “Visões sobre Sustentabilidade” e um

Metodologia para construção do Mapa do Debate

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panorama de “Como Amadureceu o Conceito de Susten-tabilidade” nos últimos 40 anos são apresentados na seção 1.

2. Busca e “armazenamento” de documentos com propostas de ação para sustentabilidade. Foram reali-zados levantamentos na internet, bem como em outras fontes, de modo a diagnosticar os documentos existentes que apresentam agendas de ação política focadas na sustentabilidade. Alguns deles já estão disponíveis no site da RAPS e outros serão disponibilizados na plata-forma online da organização. Os membros dos Grupos, após reunião presencial, colaboraram nessa etapa com sugestões de documentos que foram analisados pela equipe interna.

3. Leitura desses documentos, enquadramento, criação de um critério de análise e elaboração de um texto síntese de cada um deles. Feito isso, a equipe interna encar-regou-se de ler os documentos encontrados, enquadra--los cronologicamente e criar um critério de escolha sobre quais seriam analisados. Optou-se por focar no tipo de produção, priorizando-se os elaborados por coletivos representantes de grupos da sociedade. A equipe interna encarregou-se de produzir um documento síntese sobre cada um deles, apresentado na seção 2.1, que inclui um “Breve Histórico Sobre as Agendas da Sustentabilidade”, “Agendas Pioneiras” e “Temas relevantes”.

4. Elaboração do Texto-base para início do debate que construirá a visão compartilhada sobre sustentabilidade na RAPS. Nessa etapa, a equipe interna encarregou--se de sintetizar as principais diretrizes/propostas que constam dos documentos nacionais e internacionais mais robustos, de modo a valorizar o acúmulo do debate nas últimas 4 décadas e subsidiar os membros da Raps de modo que possam avançar na elaboração de ações políticas. Essas diretrizes/propostas encontram-se na seção 2.2.

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Às etapas 2, 3 e 4 demos o nome de Mapa do Debate. O intuito é contribuir com um panorama geral sobre como cole-tivos, entidades e agentes nacionais e internacionais apre-sentam suas visões de futuro.

Acreditamos que devam ser adotados critérios de enquadra-mento das propostas quanto às respostas apresentadas. De modo preliminar, sugerimos que as respostas sejam classi-ficadas como “tradicionais” (aquelas relacionadas à manu-tenção do modelo “clássico” de economia), “emergenciais” (aquelas relacionadas ao uso da tecnologia para a superação dos limites dos recursos naturais) ou “transformadoras” (aquelas relacionadas a mudança progressiva, mas radical, do padrão de produção e consumo vigente), conforme acúmulo mundial do debate sobre sustentabilidade apresentado neste relatório. Esta não é uma classificação definitiva, trata-se somente de uma proposta e espera-se debater a sua viabili-dade e conveniência com os demais membros da RAPS.

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A análise das diferentes propostas e visões de sustentabilidade apresentadas ao debate necessariamente é feita a partir de um quadro conceitual, visão clássica/tradicional X sustentável, que foi construído historicamente ao longo dos últimos 40 anos2 a partir de um debate internacional que, paulatinamente, amadu-receu algumas diferentes visões sobre o conceito. Nesse campo é possível identificar, portanto, pelo menos dois tipos de respostas aos problemas socioambientais:

a. uma resposta tecnológica para a superação dos limites dos recursos naturais (resposta emergencial); e

b. uma resposta que defende uma mudança progressiva (e mais radical) do padrão de produção e consumo vigente (resposta transformadora).

A resposta emergencial, predominante, parte do pressuposto de que pode haver uma conciliação entre a manutenção do crescimento econômico e a melhoria das condições sociais de vida, melhor distribuição de renda, e do respeito ao meio ambiente. A chamada “Economia Ambiental” (ou “Economia Verde”) dá suporte a esta visão.

A resposta transformadora surge, inicialmente, por sugestão do grupo que defende o crescimento zero para os quais ir além dos limites ambientais levaria a catástrofes inimagináveis. Mais recentemente, os defensores desta visão fundamentam seus argumentos através dos princípios da “Economia Ecológica”.

No campo conceitual do atual modelo “clássico/tradicional” do pensamento econômico, a resposta tradicional oferecida às propostas em debate ancora-se numa visão em que o grau de desenvolvimento é medido pela riqueza (PIB) de uma nação. Assim, associa-se desenvolvimento a um modelo de economia que defende o progresso material ilimitado, supondo que este processo não compromete a base de recursos naturais. Trata--se, nesta visão, de uma não resposta a um não problema3.

Seção 1 Visões sobre Sustentabilidade

2 Esta jornada histórica será brevemente apresentada na seção posterior.

3 ”A terceira. é a possibilidade de não conseguirmos evitar a catástrofe que progressivamente poderia levar à extinção da humanidade. Seria a não resposta” NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico. Estud. av. vol.26, nº.74, São Paulo, 2012.

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Por conta das diferentes visões do conceito de sustentabili-dade, muitos autores sugerem a diferenciação entre os termos Desenvolvimento Sustentável, que estaria associado ao grupo que propõe respostas emergenciais apoiadas na Economia Verde, e o termo Sociedade Sustentável, associado ao grupo que propõe respostas renovadoras, com base na Economia Ecológica.

As propostas apresentadas ao debate à luz do conhecimento acumulado sobre sustentabilidade organizam-se da seguinte forma:

Desenvolvimentismo – Economia Clássica O desenvolvimento é sinônimo de crescimento econômico. As propostas apresentadas nesse campo geram respostas tradicionais.

Desenvolvimento Sustentável – Economia Verde A indisponibilidade de recursos naturais não limita a expansão da economia, pois pode ser superada indefinidamente pelo progresso científico e tecnológico. As propostas apresentadas nesse campo geram respostas emergenciais.

Sociedade Sustentável – Economia Ecológica O crescimento zero é a única alternativa. As propostas nesse campo geram respostas transformadoras.

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Quando se fala sobre sustentabilidade, não há como evitar a ambiguidade de significados, dado o exaustivo e equivocado uso do termo nos mais diferentes contextos, numa espécie de mantra da atualidade. “Hoje em dia é de bom tom falar de sustentabilidade”4. Um dos maiores riscos da não compre-ensão exata de seu significado é que, quase invariavelmente, o termo está associado a um modelo de economia que defende progresso material ilimitado, supondo que tal progresso não compromete a base de recursos naturais. A adesão ao discurso ou retórica da sustentabilidade exige outra visão da realidade. Desta forma, cabe antes de tudo elucidar algumas premissas.

A expressão “Desenvolvimento Sustentável”, oriunda do termo “Ecodesenvolvimento” (sugerido por Maurice Strong, e que teve como principal teórico o professor Ignacy Sachs), pretendia se constituir numa terceira via a duas visões de mundo que se opunham nos anos 1970.

De um lado, os “desenvolvimentistas” acreditavam que o quadro de desigualdade mundial “é um problema de estágios históricos do processo de crescimento econômico; ou seja, cada país seria capaz de, em dado momento, iniciar uma trajetória de crescimento econômico sustentado, esse visto como condição necessária e suficiente para o desenvolvimento social”5. Sob essa perspectiva, desenvolvimento seria sinônimo de crescimento econômico e o grau de desenvolvimento é medido pela riqueza produzida por nação. De certa forma, esta segunda visão também remete ao crescimento econômico.

Outra visão, menos apegada ao simples acúmulo de riquezas, propõe que o desenvolvimento pode ser caracterizado pelo seu projeto social subjacente, devendo ser os investimentos dos recursos orientados à preparação de um melhor futuro para a massa da população, priorizando a efetiva melhoria da sua condição de vida. Essa ainda é, como veremos, a visão predo-minante, mesmo quando associada ao adjetivo “sustentável”, pois a palavra “desenvolvimento” tem tido, historicamente, o sentido de promoção de intervenções humanas que degradam recursos naturais para promover o “progresso” da sociedade.

1.1 O Conceito de Sustentabilidade nos Últimos 40 Anos

4 BOFF, L. Sostenibilidad: ¿adjetivo o sustantivo? Portal Koinonía. Agenda Latinoamericana. Disponível em: <http://www.servicioskoinonia.org/boff/articulo.php?num=439

5 ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Desenvolvimento sustentável: uma perspectiva econômico-ecológica. Estud. av. vol.26 nº.74, São Paulo, 2012.

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A visão de desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico pode ser observada em alguns documentos que propõem agendas para políticas públicas, como é caso dos trechos abaixo destacados:

“Alguns destes realinhamentos terão impactos diretos e calculáveis sobre o desempenho do PIB, o crescimento do País, hoje circunscrito a cerca de 2,5% ao ano. Outros realinhamentos terão caráter formador da decisão cole-tiva de cumprir a meta de crescer até 5%, não episodi-camente, porque isto já foi feito, mas como média anual confiável. Esse enorme salto qualitativo em termos de crescimento sustentável representará um ganho histórico em oportunidades de gerar mais empregos (até 3 milhões de empregos ADICIONAIS, no período 2013-2022, em acréscimo aos que serão produzidos pelo potencial atual) representando elevação de mais de 50% no salário real médio, a ponto de causar repercussões favoráveis inclu-sive nos mercados de trabalho de nossos vizinhos regio-nais.” (p.3-4, grifo nosso)

“O ingresso de jovens (de qualquer idade), dezenas de milhões de brasileiros, na era do Conhecimento, pela via digital, é um desafio inadiável. Assim como o é “fazer do jeito certo”, princípio basilar da Sustentabilidade no avanço pretendido do PIB” (p.5, grifo nosso)6.

“Aumentar a prosperidade dos cidadãos através de um modelo de crescimento inclusivo e sustentável: para possibilitar que todos os cidadãos tenham uma renda digna, devemos buscar dobrar o PIB per capita até 2033.”7 (p.9).

“Esse relatório buscou mostrar uma série de desafios e propostas nos temas de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Educação, Saúde, Segurança Pública e Gestão Pública. Acreditamos que estes pilares são a fundação para que o país possa chegar a 2030 como um país pertencente ao grupo de países desenvolvidos, com crescimento próspero, inclusivo e sustentável” (p.53).

6 Agenda Do Avanço Acelerado. 13º Fórum de Comandatuda, Lide.

7 Visão Brasil 2030. Sumário Executivo, maio de 2014.

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Do lado oposto, para os defensores do crescimento zero (chamados pejorativamente de “zeristas” ou “neomalthu-sianos”), os limites ambientais levariam a catástrofes inimagi-náveis caso o crescimento econômico não fosse interrompido. Propunham que o ideal a se alcançar, em termos societá-rios num contexto de crise ambiental, deveria incluir uma dimensão política e ética e um gerenciamento adequado (ou sustentável) dos recursos naturais.

A palavra “sustentável” origina-se da Ecologia (ciência natural) e está relacionada à natureza homeostática8 dos ecossistemas naturais nos quais se pode estabelecer a “capacidade de suporte9” de cada espécie em termos de uso dos recursos dos mesmos. Assim, o crescimento econômico precisaria parar para se evitar que o esgotamento dos recursos naturais e a degradação ambiental provocassem uma queda brusca do nível de vida em escala planetária.

A proposição conciliadora dos ecodesenvolvimentistas defendia como possível a manutenção do crescimento econô-mico eficiente (sustentado) acompanhado da melhoria das condições sociais de vida, melhor distribuição de renda e do respeito ao meio ambiente. No entanto, nesta concepção, ainda se mantém a convicção de que o crescimento econô-mico é uma condição necessária, mesmo que não suficiente, para a elevação do bem-estar humano. Aqui, o principal indi-cador de inclusão social, ou seja, a adequada distribuição de renda não resulta automaticamente desse crescimento econô-mico que, via de regra, costuma ser socialmente excludente.

Para a chamada “Economia Ambiental” (ou “Economia Verde”), a indisponibilidade de recursos naturais não repre-senta, no longo prazo, um limite à expansão da economia, pois pode ser superada indefinidamente pelo progresso científico e tecnológico, que permitiria que o sistema econômico se movesse de uma base de recursos para outra, à medida que cada uma fosse sendo esgotada, sem que essa substituição limite o crescimento econômico.

8 Homeostase: propriedade dos sistemas biológicos de manter suas características constantes ao longo do tempo.

9 Número máximo de indivíduos de certa espécie que o ambiente consegue manter vivo, fornecendo os elementos vitais sem desagregação do sistema.

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Já para a “Economia Ecológica”, o crescimento econômico, aumento da produção e da renda per capita, encontra-se limitado pela lei da entropia, pela qual não é possível qualquer atividade produtiva de transformação de matéria e energia (primeira lei da termodinâmica) sem um processo de degra-dação entrópica irreversível gerador de resíduos (segunda lei da termodinâmica) que não podem ultrapassar a capacidade de carga da Terra. Portanto, o crescimento zero seria a única alternativa. Nesse cenário, para fazer com que a economia funcione, é preciso considerar as políticas especificas para cada tipo de problema ambiental a ser enfrentado, ao que se deve somar a estabilização da produção global de resíduos em níveis sustentáveis, começando pela determinação da escala sustentável de uso dos recursos naturais.

A determinação de uma escala sustentável, nesta concepção, envolve uma mudança de valores sociais e individuais que substitua a busca individual de maximização do ganho ou do bem-estar, pela solidariedade inter e intragerações. Isso exige processos coletivos de tomada de decisão, de implementação de políticas públicas numa perspectiva de aplicação do Prin-cípio da Precaução, que prevê que é possível ter-se desenvol-vimento sem crescimento material: o tamanho da economia é mantido constante enquanto ocorrem melhorias qualitativas10.

O termo sustentabilidade, portanto, pode ser resumidamente compreendido de três modos distintos. A primeira visão é a de que não existe dilema entre conservação ambiental e crescimento econômico. Essa hipótese é defendida pelos adeptos do conceito clássico de desenvolvimento, que acreditam que o crescimento econômico prejudica o meio ambiente físico e biológico (a variável social costuma ser deixada de lado), apenas até que certo nível de riqueza seja alcançado, pois a partir desse patamar, a tendência se inver-teria e ele auxiliaria na conservação ambiental.

Na segunda visão, a da Economia Ecológica, a humani-dade deve retrair o consumo dos recursos naturais trans-formados em produtos para que o desenvolvimento possa continuar a ocorrer, ou seja, apena uma “condição estacio-nária” (crescimento zero) pode evitar a decadência ecológica.

10 DALY, H. Towards a steady state economy. San Francisco: W. H. Freeman & Co, 1973.

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Por fim, a terceira visão de sustentabilidade tenta avançar pelo “caminho do meio”, mas ainda no âmbito conceitual.

Nessa terceira vertente, a hegemônica na sociedade atual, o adjetivo “sustentável” associado ao termo “desenvolvimento”, tem uma forte dimensão de soluções técnicas, ou seja, a preservação de potenciais produtivos aparece como o principal critério de sustentabilidade, o que, apesar de ser uma condição necessária, não é o suficiente, atendendo a interesses de grupos de poder, ao invés da sociedade de maneira geral. As questões sociais, éticas, valorativas e ecológicas acabam sendo relegadas ao segundo plano, e o desenvolvimento tradi-cional se traveste de desenvolvimento chamado “sustentável”, “pintado de verde”, limitando-se a utilizar recursos técnicos para o gerenciamento de recursos naturais importantes para as classes dominantes no poder.

Por conta dessa limitação do conceito de Desenvolvimento Sustentável, muitos autores sugerem a substituição do conceito pelo de Sociedade Sustentável, que “permite a cada sociedade definir seus modelos de produção, consumo e bem-estar a partir de sua cultura, de sua história e de seu ambiente natural, abandonando a transposição imitativa de soluções padronizadas para contextos e realidades bastante diferenciadas”11.

Em síntese, para os adeptos do conceito de Sociedades Sustentáveis, o desenvolvimento deveria ser entendido como um processo de aperfeiçoamento do bem-estar humano, em que o consumo não consciente como fator de satisfação pessoal e social cede lugar ao crescimento cultural, psicoló-gico e espiritual, e em que a qualidade de vida e a felicidade sejam valores máximos, num processo de desenvolvimento da liberdade, “de melhoria permanente das condições necessárias para a realização plena da capacidade que as pessoas têm de florescer”12, e baseada numa produção material/energética que garanta o conforto que se considere adequado, mas que seja compatível com os limites do planeta.

11 LIMA, G. F. da Costa. Questão Ambiental e educação: contribuições para o debate. Ambiente e Sociedade, Campinas, ano II, n.5, p. 135-153, 1999.

12 SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia. das Letras, 1999.

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Em meio ao debate dessas diversas concepções, estabeleceu--se um consenso de que o desenvolvimento sustentável se compõe essencialmente de três dimensões: ambiental, econômica e social. No entanto, o principal problema nessa definição é que essas três dimensões ignoram outras, como por exemplo, a dimensão do poder e as estruturas e decisões políticas que definem os padrões de produção e consumo. O resultado disso é uma despolitização do Desenvolvimento Sustentável que ignora as contradições e conflitos de interesse entre os grupos sociais e as formas de exploração violenta dos recursos naturais, ao mesmo tempo que postula que a equi-dade social possa ser construída por meio do simples diálogo entre os atores sociais dos diversos segmentos.

Fica patente a necessidade de elaboração e implementação de políticas públicas que possam evitar que o crescimento econômico beneficie apenas uma minoria, e que aumentem a eficiência ecológica, reduzindo o risco de perdas ambien-tais potencialmente importantes. Outro aspecto esquecido na definição do Desenvolvimento Sustentável é a cultura, uma vez que não é possível haver mudança no padrão de consumo e no estilo de vida se não ocorrer uma mudança de valores e comportamentos.

“Uma sublimação do valor ter mais para o valor ter melhor; se a noção de felicidade não se deslocar do consumir para o usufruir; se não se verificar a transfe-rência da instantaneidade da moda para a durabilidade do produto; se não tivermos pressões para a adoção e valori-zação, por exemplo, do transporte público e, se possível, para o melhor transporte, o não transporte”.13

13 NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico. Estud. av. vol.26, nº.74, São Paulo, 2012.

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O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) aponta que o desenvolvimento humano é um processo de alargamento das escolhas das pessoas, como viver uma vida longa e saudável, ser educado e ter acesso aos recursos requeridos para um padrão decente de vida. Desta forma, “crescimento é aumento quantitativo da escala física, enquanto desenvolvimento significa melhoria qualitativa ou florescimento de potencialidades”14. O desenvolvimento deve ser mais do que simples crescimento ou acumulação de capital, porque implica também a distribuição dos benefícios a toda a sociedade. Só assim “o conceito de desenvolvimento compreenderia a ideia de crescimento, superando-a”15.

Para isso, no entanto, seria necessário que os países de alta renda per capita e alto desenvolvimento humano iniciassem uma transição rumo ao decrescimento da produção e consumo de modo a liberar “espaço ecológico” para que os países em situação inversa possam transformar seus recursos naturais em melhorias de vida para a sua população. Além disso, “seria necessário que decrescessem em termos absolutos tanto os setores e atividades econômicas de maior impacto ambiental quanto aqueles voltados ao consumo conspícuo da parcela da população com alta renda per capita, tratando o decrescimento do PIB como eventual consequência”16.

14 DALY, H. T.D. Some operational principles of sustainable development. Ecological Economics, v.2, p.1-6, 1990.

15 FURTADO, C. Teoria e política do desenvolvimento econômico. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1967

16 CECHIN, Andrei; PACINI, Henrique. Economia verde: por que o otimismo deve ser aliado ao ceticismo da razão. Estud. av. vol.26 nº.74, São Paulo, 2012.

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Seção 2 As agendas pioneiras e contribuições institucionais

As diversas propostas de agenda para a sustentabilidade são resultado de um processo histórico acumulado no mundo nas últimas décadas. No Brasil, a questão socioambiental tem ocupado crescentes espaços nas discussões de temas vitais em nossa democracia. Nesse contexto, o planejamento das políticas públicas governamentais deve ser um processo de negociação permanente entre o Estado e a sociedade civil.

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1.1 Agendas Pioneiras

Sem dúvida, o divisor de águas do debate sobre a susten-tabilidade foi a Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, que alçou o termo ao protago-nismo mundial. Nesse evento foi aprovada uma série de docu-mentos importantes, dentre os quais a Agenda 21 (trataremos a seguir).

Em agosto de 2002, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movi-mentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) publica um relatório denominado “Brasil 2002 – A Sustentabilidade que queremos”.

Dentre outras sugestões, o documento define ações prioritá-rias para a sociodiversidade, água, comércio e meio ambiente, energia, florestas e mudanças climáticas e Agenda 21, defen-didas durante a Rio+10 e apresentadas aos candidatos à Presidência da República naquele ano. As propostas de curto, médio e longo prazo para políticas nacionais e internacionais deveriam estar refletidas nas ações e programas governa-mentais. O FBOMS entende que a sustentabilidade em sua dimensão democrática tornar-se-ia realidade na medida em que se consolidassem os instrumentos e instâncias que asse-gurem a governança, o que pressupunha o controle social e a efetiva participação pública na formulação e gestão de polí-ticas e programas em todas as esferas de governo, inclusive naqueles em parceria com o setor privado.

Em 2008, o FBOMS lança outro documento, a “Plataforma Socioambiental Brasil 2008”, mostrando alternativas ao padrão de desenvolvimento do país e avaliando a conjuntura socioam-biental do Brasil e do exterior, além de apresentar propostas para a sustentabilidade. O texto foi elaborado ao longo de 2007, e cada capítulo aborda o tema de um dos 15 grupos de trabalho do Fórum: Comércio e Meio Ambiente, Mudanças Climáticas, Energia, Água, Políticas Públicas e Colegiados Ambientais, Florestas, Sociobiodiversidade, Integração, Trabalho, Meio Ambiente e Novas Tecnologias, Juventude, Químicos, Turismo Sustentável, Agenda 21, Direito Ambiental, Formação Política e Educação Ambiental Popular.

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Em 2003, um projeto denominado “Brasil Democrático e Sustentável” (PBDS) foi desenvolvido pela Rede de Informa-ções para o Terceiro Setor (RITS), sob a coordenação de Jean--Pierre Leroy, Ademar de Andrade Bertucci, Henri Acselrad, José Augusto de Pádua, Sérgio Schlesinger e Tânia Pacheco. Foi apresentada uma série de teses que deveriam ser conside-radas para a elaboração de agendas políticas para a sustentabi-lidade, sob os títulos de:

1. Desenvolvimento, Sustentabilidade e Democracia: Conceitos e práticas em disputa;

2. O desenvolvimento brasileiro: desqualificação da política, degradação ambiental e exclusão social;

3. As relações internacionais do livre comércio à integração soberana;

4. Meio Ambiente do Mercado versus Meio Ambiente da Justiça;

5. Qualidade de vida e Linha de Dignidade;

6. Trabalho e Renda e Desenvolvimento Sustentável; e

7. Políticas públicas: a democracia em ação. A seleção de eixos setoriais da vida nacional que foram focalizados pelo PBDS em sua primeira fase, segundo seus propo-nentes, “não obedeceu a um critério de lógica acadê-mica, mas sim a um critério político”17, priorizando-se aspectos da realidade nacional que eram tema de debate e poderiam mobilizar a discussão política. Foram esco-lhidos e debatidos os setores industriais da infraestrutura energética, das grandes cidades, mineral, agrícola e florestal.

Há outras iniciativas que discutem eventuais agendas para a sustentabilidade que merecem menção. O Instituto Sócio Ambiental – ISA publicou em 2008 o seu “Almanaque Brasil Sócio Ambiental”, que, com 552 páginas, dez ensaios foto-gráficos e 85 verbetes, constituiu-se como uma contribuição

17 ACSELRAD, H.; J.P. Novas Premissas da Sustentabilidade Democrática. Cadernos de Debate nº1, Brasília: BSB/Fase, 2003, 48 p.

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ao debate sobre o futuro da vida no Brasil e no mundo. Em linguagem acessível, com fotos, imagens e gráficos, a publi-cação apresentou um panorama atualizado dos ambientes brasileiros e das grandes questões socioambientais da Terra. Os textos foram produzidos por 122 colaboradores, entre jornalistas, ativistas e especialistas das mais diferentes áreas.

O Instituto Nacional de Altos Estudos publicou em 2010 um livro chamado “Brasil, Novas Oportunidades: Economia Verde, Pré-Sal, Carro Elétrico, Copa e Olimpíadas”, onde Carlos R. Frischtak publicou um artigo denominado “O Brasil e a Economia da Sustentabilidade”.

Em 2012, por ocasião da Conferência Rio+20, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) juntamente com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIR¬JAN), publicaram o documento “A desigualdade é Insus-tentável: Rio+20 a posição da indústria”.

Essas Instituições defenderam que:

1. A Rio+20 deveria indicar a valorização do mais amplo respeito à diversidade humana;

2. O conceito de desenvolvimento sustentável deve contem-plar a criação de instrumentos de sua mensuração, após esforços já empreendidos pelas nações com as conser-vações de florestas e biodiversidade, agricultura susten-tável, tratamentos de resíduos e água, energias limpas, políticas educacionais e de inclusão social;

3. Uma nova governança mundial, no âmbito da ONU, para promover o desenvolvimento sustentável, reiterando a pertinência do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”;

4. Os recursos hídricos disponíveis no mundo devem ser amplamente aproveitados em usinas hidrelétricas, asse-guradas as ações de compensações ambiental e social;

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5. A energia eólica e a bioeletricidade devem ser fontes complementares imprescindíveis à base dos sistemas elétricos;

6. Privilegiar o transporte coletivo de passageiros, assim como os transportes fluvial, ferroviário e marítimo;

7. A ciência deve perseguir soluções tecnológicas e comer-ciais para ampla utilização de biocombustíveis;

8. As nações devem adotar programas de produção de biocombustíveis, em harmonia com sua produção de alimentos;

9. É necessário ampliar a cooperação técnica e a transfe-rência destas tecnologias de clima tropical para os países da África;

10. Um novo salto tecnológico que alavanque ganhos de produtividade, assegurando a preservação dos recursos naturais e contribuindo para que as metas de segurança alimentar sejam alcançadas;

11. Reforçar entendimentos ligados aos serviços ambientais das florestas (REDD plus), biodiversidade, estoques de carbono, segurança alimentar e erradicação da pobreza;

12. Garantir o acesso à água potável e ao tratamento de esgotos nos percentuais estabelecidos pelo ONU;

13. Incentivos e investimentos em pesquisa e desenvolvi-mento de novas tecnologias, que propiciem a efetiva melhoria da qualidade e o aumento da disponibilidade das águas doces mundiais;

14. Todos os países devem adotar políticas de gestão de resíduos;

15. A facilitação do acesso a tecnologias que promovam o desenvolvimento sustentável;

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16. Requisitos de desempenho ambiental não podem se configurar como barreiras que afetem o comércio e agravem a desigualdade socioeconômica existente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento; e

17. A geração de empregos formais, fundamental ao desen-volvimento sustentável, depende diretamente do cres-cimento econômico, devendo ser preservadas a saúde e a segurança do trabalhador com o combate a práticas desumanas, como os trabalhos forçado, escravo e infantil.

Também em 2012, o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) publica o “Dossiê Susten-tabilidade”. Vinte e nove especialistas escreveram artigos sobre temas diversos, como a Economia Verde, a Economia Ecológica, a política ambiental dos municípios e a cooperação intergovernamental no Brasil, a Importância da biodiversidade para a saúde humana, a Amazônia, o pré-sal, as mudanças climáticas e o papel do investimento privado, e o setor energé-tico no Brasil, com suas amplas e polêmicas possibilidades.

De acordo com o editor da revista, os 25 textos que compõem o dossiê são divididos em quatro grupos: o primeiro apresenta reflexões sobre o conceito e as teorias de sustentabilidade; o segundo explora questões ligadas ao clima; o terceiro enfoca a temática da energia; e o quarto faz parte de uma espécie de minidossiê, que sistematiza a produção da Pós-Graduação da USP nos últimos 20 anos vinculada à agenda da Rio+20. Além de assuntos relacionados diretamente à Rio+20, outro tema de destaque do dossiê é a energia nuclear, abordada em quatro textos que advertem para os riscos dessa fonte energética.

A Fundação SOS Mata Atlântica, como já é sua prática há bastante tempo, também divulgou uma carta aos candidatos à Presidência, aos governos e aos cargos legislativos federais e estaduais nas eleições de 2014, denominada “Desenvolvi-mento para Sempre”. Neste há 14 propostas divididas em 3 eixos temáticos:

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1. Florestas (manter inalterado o rito constitucional de criação de áreas protegidas; abrir 50% dos 67 parques nacionais ao uso público até final de 2018; aumentar o orçamento anual para US$ 21 por hectare em áreas protegidas; concluir até 2018 o processo de regularização fundiária das Unidades de Conservação; aprovar lei de incentivo às RPPNs);

2. Mar (trabalhar para a aprovação, até 2015, da Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho; aumentar para 60% os municípios com cober-tura de saneamento básico na zona litorânea; imple-mentar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo, com maior fiscalização; cumprir, até 2018, a meta de proteger pelo menos 5% da área marinha sob jurisdição nacional, com 100% das áreas marinhas protegidas com plano de manejo até 2018); e

3. Cidades (instituir comitês de bacia em todo o país e iniciar, por meio deles, a cobrança pelo uso da água. Universalizar o saneamento básico no Brasil e reduzir o desperdício na rede pública para 20% até 2018; aprovar e implementar até 2016 o marco regulatório para o paga-mento por serviços ambientais; extinguir a classe 4 – rio morto – na Resolução Conama 357; e vetar qualquer iniciativa que altere prazos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos).

O Greenpeace também divulga em 2014 suas propostas para os candidatos à Presidência da República no documento denominado “Aumenta a Pressão”. A primeira delas envolve energias renováveis, com os seguintes temas: solarização de 1 milhão de casas em 4 anos, criação das linhas de crédito para compra de sistemas fotovoltaicos, ampliação de energias renováveis na matriz elétrica, geração de 13 GW de eólica, 14 GW de biomassa, e 3 GW de solar até 2018).

A segunda frente de ação diz respeito ao clima, com combate ao desmatamento na Amazônia e Cerrado, Implementação e regularização das UCs e terras indígenas, criação de novas

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UCs, identificação de áreas desmatadas para agricultura e pecuária, eliminação de subsídios para energia fóssil e nuclear, internalização dos custos da produção energética aos produtos, novo plano de transporte e mobilidade, metas para redução de emissão de gases no transporte, metas de inves-timento em transporte público, elaboração de plano de adap-tação aos impactos das mudanças climáticas na água).

Mobilidade e transportes corresponde à terceira grande frente de ação. Inclui (destinação de 2,1% do PIB para mobilidade urbana, capacitação dos municípios com relação ao planeja-mento da mobilidade, padrões de eficiência energética para fabricação de carros nacionais), proteção das florestas brasi-leiras (desmatamento zero, veto a mudanças de regras de demarcação das UCs, regularização dos assentamentos de reforma agrária, Plano Nacional de Proteção aos Mananciais).

A penúltima frente de ação é o agronegócio e madeira, com a criação do programa “ciência na floresta, zoneamento ecológico econômico para produção madeireira na Amazônia, criação de novos processos para autorização da exploração madeireira, integração dos sistemas de comercialização madeireira, rastreabilidade dos produtos florestais, revisão dos planos de manejo e das licenças de operação das madeireiras, marco legal que determine sansões a estados e municípios descumpridores da lei de gestão florestal, reestruturação do sistema de controle governamental e criação de plano de investimentos, plano de capacitação e investimentos no manejo florestal comunitário).

Finalmente, a sexta e a última frente de ação é o agronegócio, com a conclusão do CAR até 2016, criação de pacto dos Estados Amazônicos para regularização fundiária em 4 anos, unificação dos cadastros de terras em um Cadastro Federal Integrado, Sistema Federal Eletrônico de Rastreabilidade Animal, redução dos gases de efeito estufa no setor agro-pecuário, revitalização do ITR, Plano de Agricultura de Baixo Carbono com controle de desmatamento na Amazônia Legal, incentivos fiscais a produtores que cumpram desmatamento zero).

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Ao longo de 2012, o Centro Brasileiro de Relações Internacio-nais (CEBRI) e a Fundação Konrad Adenauer (KAS – Konrad Adenauer Stiftung) promoveram encontros que congregaram 42 representantes do Governo brasileiro, da iniciativa privada, acadêmicos e membros de organizações da sociedade civil. Essas reuniões debateram e avaliaram a participação brasileira nas discussões políticas relevantes para os temas de meio--ambiente e desenvolvimento e a atuação do setor privado e da sociedade civil nessas áreas e produziram o documento denominado “O Brasil e a Agenda da Sustentabilidade.

Os pontos foram desenvolvidos e aprofundados em três textos que compõem a publicação final, elaborado por quatro reda-tores especialistas: “A dimensão econômica da agenda da sustentabilidade” ; “O Brasil na transição para a economia verde de baixo carbono”; “Desafios e resiliência no campo socioambiental”. O documento síntese denominado “O Brasil e a Agenda da Sustentabilidade” apresenta as principais propostas de ações para esses atores, desenvolvidos a partir do conhecimento acumulado ao longo do projeto.

A expectativa dos organizadores é que tais recomendações possam servir como subsídios na formulação de políticas e auxiliar na superação dos principais obstáculos ao desenvolvi-mento sustentável no Brasil.

O documento aponta os principais desafios e apresenta propostas inseridas ao final dos três temas/capítulos, sendo que um deles aponta algumas ações em vários campos que, segundo os relatos, constituem desafios que devem ser foco da contribuição da sociedade civil para a agenda da sustenta-bilidade, e são pontos sensíveis que merecem especial atenção nos próximos anos (são mais de 10 temas, como governança, energia, clima, etc.).

Também em 2012, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), divulgou o documento denominado “Visão Brasil 2050”, com parte de projeções e expectativas traçadas pelas próprias empresas associadas, por órgãos governamentais, por representantes da socie-dade civil e por especialistas que se dispuseram a participar

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desse esforço. Propõem-se aqui elementos básicos capazes de orientar as lideranças governamentais, empresariais e da sociedade civil em seu processo de tomada de decisão em prol de uma economia sustentável.

Este documento tem sua origem no projeto Vision 2050 – The New Agenda for Business, liderado pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), cujo objetivo é a construção de um caminho para garantir atividades econô-micas e uma presença humana mais sustentável no planeta até o ano 2050. Para executar esse trabalho ao longo de 2011, o CEBDS contou com a parceria da PwC Brasil2. Ao todo foram realizados 11 workshops com cerca de 500 pessoas de mais de 70 empresas e dezenas de instituições acadêmicas, ONGs e representantes dos governos.

Um Conselho Consultivo com nove especialistas também foi criado para agregar novas perspectivas e identificar as lacunas do documento. Em setembro, a construção do documento ganhou o palco do Congresso Internacional Sustentável 2011, quando o CEBDS dedicou um espaço especial para a realização de nove workshops do Visão Brasil. As discus-sões usaram como referência os pontos chave identificados na oficina realizada em maio e na pesquisa bibliográfica. O primeiro rascunho do documento foi entregue em fevereiro de 2012 e circulou entre os representantes do Conselho Consul-tivo e de algumas câmaras temáticas do CEBDS. Nessa fase, o conteúdo ainda recebeu outras contribuições apresentadas formalmente no último workshop, em março, dedicado exclu-sivamente às empresas associadas.

Para realizar a avaliação do conteúdo e a edição final do documento, o CEBDS instituiu um comitê de estudiosos. O comitê ajustou possíveis inconsistências e alinhou e apro-fundou o conteúdo, conferindo estrutura às análises. A versão final incorporou ainda as propostas gerais de alteração suge-ridas pelos CEOs das empresas participantes do Conselho de Líderes em Sustentabilidade do CEBDS. Essa versão final define nove áreas temáticas para delinear os caminhos rumo a um futuro sustentável, inspiradas na orientação dada

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pelo Vision 2050, mas adaptadas à realidade brasileira. São elas: Valores e Comportamento; Desenvolvimento Humano; Economia; Biodiversidade e Florestas; Agricultura e Pecuária; Energia e Eletricidade; Edificações e Ambiente Construído; Mobilidade; e Materiais e Resíduos. O documento aponta detalhadamente diversas ações em cada um desses eixos, apontando ações mais emergenciais que devem ser implan-tadas até 2020, e outras de mais longo prazo a serem implan-tadas até 2050. No final fazem um agrupamento dessas propostas em conceitos mais amplos, que apontaremos nas planilhas-síntese adiante.

Outra iniciativa recente foi desenvolvida maio de 2012 pelo (Grupo de Lideres Empresariais18 (LIDE) e seus associados através do seu Comitê Gestor, o que resultou na divulgação de um conjunto de propostas denominado “Agenda do Avanço Acelerado”. A raiz do documento ocorreu no Fórum Empre-sarial de Comandatuba, e contém propostas apresentadas pelo economista Paulo Rabello de Castro, presidente do Lide Economia e do Instituto Atlântico.

O documento propõe cinco realinhamentos:

1. Da gestão pública;

2. Da gestão financeira do País;

3. Da estrutura tributária/fiscal;

4. Da distribuição da Riqueza nacional; e

5. Prioridade à Educação, Inovação e Sustentabilidade (o tripé EIS). Alguns destes realinhamentos, segundo o documento, teriam impactos diretos e calculáveis sobre o desempenho do PIB, o crescimento do País, na época circunscrito a cerca de 2,5% ao ano. Outros realinhamentos teriam caráter formador da decisão cole-tiva de cumprir a meta de crescer até 5%, como média anual confiável.

18 LIDE é uma organização empresarial brasileira, supra-setorial, supranacional e politicamente apartidária, porém inteiramente empenhada na permanente discussão dos temas relevantes ao futuro do Brasil.

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Esse enorme salto qualitativo em termos de crescimento sustentável (grifo nosso) representaria, na opinião do docu-mento, um ganho histórico em oportunidades de gerar mais empregos (até 3 milhões de empregos adicionais, no período 2013-2022, em acréscimo aos que serão produzidos pelo potencial atual) representando elevação de mais de 50% no salário real médio, a ponto de causar repercussões favo-ráveis inclusive nos mercados de trabalho de nossos vizinhos regionais.

Para a LIDE, a inserção da sociedade neste futuro de imensas possibilidades se completa com sua (da LIDE) ênfase quase obsessiva no tripé EIS: Educação, Inovação, Sustentabilidade. O ingresso de jovens (de qualquer idade), dezenas de milhões de brasileiros, na era do conhecimento, pela via digital, é um desafio inadiável. Assim como o é “fazer do jeito certo”, princípio basilar da Sustentabilidade no avanço pretendido do PIB. O compromisso da LIDE com o ambiente, segundo o documento, é intocável e para torná-lo viável para qualquer negócio, se propõe uma troca justa de “Sustentabilidade dez por Burocracia zero”. Compromissos incondicionais com a “economia verde”, com base nos princípios acordados na Rio+20, tanto quanto com a desburocratização da vida do brasileiro.

Nota-se que, no quinto alinhamento do documento da LIDE (o tripé “Educação-Inovação-Sustentabilidade” – EIS), o conceito Sustentabilidade sequer é citado, o que demonstra que este tema não foi abordado pela “Agenda do Avanço Acelerado”.

Já em 2014, um grupo de 150 brasileiros especialistas em suas áreas (empresários, políticos, pensadores) e represen-tantes dos setores públicos, privado e social, produziram o documento denominado “Visão Brasil 2030”. É uma coletânea de aspirações e propostas, isentas de afiliações, sem predomi-nância de nenhum público em particular.

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Após a realização de entrevistas, discussões, oficinas de trabalho e revisões formais voluntárias, os 7 relatórios produ-zidos foram complementados por extensa pesquisa com 2092 cidadãos, distribuídos por mais de 51 cidades, com o objetivo de entender suas prioridades, atitudes e percepções sobre os referidos temas.

O documento apresenta propostas detalhadas divididas em 5 “pilares para um futuro melhor”:

1. Desenvolvimento econômico;

2. Educação;

3. Saúde;

4. Segurança pública; e

5. Governança e gestão. Em cada um desses pilares, apre-senta um cenário-diagnóstico e propõe ações, a maioria pautadas pela lógica do crescimento econômico com alternativa para uma melhoria da qualidade de vida aos cidadãos brasileiros.

A “Agenda Brasil Sustentável”, construída ao longo de 2014 por um grupo de Organizações da Sociedade Civil de forma coletiva e colaborativa, ficou aberta ao debate e à participação de outras organizações da sociedade civil e de lideranças.

O documento é composto de 7 temas:

1. Respeito aos limites do planeta;

2. Redução das desigualdades e Garantia de direitos;

3. Integridade e Transparência;

4. Economia para a Sustentabilidade;

5. Reforma Política e Fortalecimento da Democracia;

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6. Valorização do Trabalho; e

7. Gestão Pública.

Considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável conforme premissas da ONU.

Tem como escopo propor a candidatos à eleição 2014 que se comprometam a incluir em seus programas de governo propostas concretas relacionadas a cada um dos temas da agenda para fins de tornar compromisso público inclusive passível de prestação de contas pela população.

Temas da Agenda Brasil Sustentável. Fonte: Documento interno do Grupo de ONGs proponentes.

Respeito aos limites do planeta

Redução das desigualdades e Garantia de direitos

Integridade e Transparência;

Economia para a Sustentabilidad

Reforma Política e Fortalecimento da Democracia

Valorização do Trabalho

Gestão Pública

Agenda Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável

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A Agenda, que busca também articular as políticas públicas nacionais com aquelas que definirão os Objetivos do Desen-volvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), não concorre e nem substitui iniciativas de organi-zações, inclusive as que o assinam. Ao contrário, quer fazer sinergia com elas antes, durante e após o período eleitoral, na proposição e no monitoramento dos programas apresentados pelos candidatos. A iniciativa não se encerra nessas proposi-ções iniciais do documento, mas sim busca promover o debate qualificado sobre os temas estratégicos por meio das redes sociais e, segundo seus proponentes, servirá de norte para o portal “De Olho nas Promessas”, que fará o acompanhamento das ações dos eleitos posteriormente às eleições.

Em 2014 o Movimento Mapa do Buraco, composto por 13 pessoas, a maioria jovens (o de maior idade tem 35 anos), apresentou um relatório cujo objetivo foi discutir caminhos para a transformação da qualidade da educação brasileira.

Este documento tem sua origem num projeto que ouviu 30 vozes de diferentes setores da educação, de ex-presidentes, atuais parlamentares e secretários de educação a diretores executivos de fundações, professores, sindicalistas e estu-dantes, visando construir um panorama das escolas brasileiras e, sugeriu algumas ações urgentes para a transformação na educação no Brasil.

A análise foi baseada em entrevistas e no estudo de 17 documentos base. Trata-se de um relatório apartidário que não identificou os entrevistados para garantir anonimato de opiniões num contexto de eleições (2014). Alertam os autores que as conclusões do trabalho podem refletir ou não as opiniões desses entrevistados.

O único tema abordado pelo relatório foi a Educação, e as seções estão divididas em “Gargalos e Desafios”, “Principais Atores da Educação”, “Principais Resistências”, “Casos de Sucesso” e “Conclusão”.

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O Brasil & Século 21 é um grupo que reúne líderes políticos (congressistas dos mais diversos partidos políticos - PT, PSDB, PMDB, PCdoB, DEM, PSB e PP) e secretários de educação de mais de uma dezena de unidades da federação, por alguns dos maiores empresários brasileiros, de distintos setores da economia, e por dezenas de organizações da sociedade civil, além de lideranças comunitárias e acadêmicas de alto quilate do Brasil e de algumas das principais universidades do mundo.

A iniciativa, originalmente criada em parceria com a universi-dade de Harvard em 2011, evoluiu desde então para se tornar uma rede de cooperação intersetorial com foco em Educação. O objetivo é agir coletivamente para construir convergência entre seus integrantes, para implementar projetos de alto impacto no Brasil.

As propostas apresentadas foram fruto de um conjunto de encontros realizados ao longo de quatro anos. O primeiro encontro do grupo, em 2011, inovou na diversidade dos participantes e no método de discussão. O segundo encontro, em 2012, identificou a qualificação da educação como obje-tivo central para o desenvolvimento do Brasil. O terceiro encontro, em junho de 2013, gerou uma série de propostas concretas em distintas linhas para orientar a ação do grupo no país. No último encontro, realizado em fevereiro de 2014, no Rio de Janeiro, os participantes elegeram, entre as diversas propostas, 5 eixos específicos para ação do estado, com apoio do mercado, da sociedade civil e da academia.

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1.2 As Agendas Nacionais e Internacionais

19 http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-brasileira.

Agenda 21 brasileira

A Agenda 21 Brasileira é um plano de ação, de adoção facul-tativa, para orientar governos de todas as partes do globo terrestre para uma ruptura desenvolvimentista, identificando em 40 capítulos 115 áreas de trabalho prioritário.

Apresenta como um dos principais fundamentos da susten-tabilidade o fortalecimento da democracia e da cidadania, combinando a participação dos indivíduos a ideais de ética, justiça, democracia e satisfação de necessidades vitais na implementação do desenvolvimento sustentável. O documento construído coletivamente ressalta que antes de se reduzir a questão ambiental a argumentos técnicos, deve-se consolidar alianças entre os diversos setores e grupos sociais responsá-veis pela catalisação das transformações necessárias.

No Brasil, a questão socioambiental tem ocupado crescentes espaços nas discussões de temas vitais em nossa democracia ainda em construção. Nesse contexto, o planejamento das políticas públicas governamentais deve ser um processo de negociação permanente entre o Estado e a sociedade civil.

Por ser o resultado do equilíbrio negociado entre os objetivos e as estratégias das políticas ambientais e de desenvolvimento econômico e social, a Agenda 21 Brasileira é peça-chave para consolidar experiências de desenvolvimento sustentável na medida em que aponta não só os objetivos e diretrizes da sociedade para o Poder Público, mas também os valores e preferências envolvidos nessas escolhas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA)19, a Agenda 21 Brasileira é um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no país. Sua primeira fase de implantação se deu entre os anos de 1996 a 2002, sendo o processo coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS), envolvendo, ainda segundo o MMA, cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. Em 2003 coincidindo com o início do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Agenda 21 Brasi-

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leira foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual (PPA 2004/2007), com o objetivo de iniciar sua implementação, servindo seus princípios e estratégias como subsídios para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, a Conferência das Cidades e a Conferência da Saúde.

O Programa Agenda 21 era então composto por três ações estratégicas que seriam realizadas com a sociedade civil: implementar a Agenda 21 Brasileira; elaborar e implementar as Agendas 21 Locais e a formação continuada em Agenda 21.

Algumas atividades foram realizadas ente 2003 e 2004 de forma descentralizada, como a ampliação da CPDS incluindo 15 ministérios, a Associação Brasileira de Entidades Esta-duais de Meio Ambiente (Abema), a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), e 17 representantes da sociedade civil; a realização do primeiro Encontro Nacional das Agendas 21 Locais; o Programa de Formação em Agenda 21, voltado para a formação de cerca de 10 mil professores das escolas públicas do País que, através de cinco programas da TVE; a participação na consolidação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais, composta de 107 deputados federais e 26 senadores; e a elaboração e monitoramento, em conjunto com o FNMA, do Edital 02/2003 - Construção de Agendas 21 Locais, com financiamento a 64 projetos de todas as regiões brasileiras; a publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade; e a publicação de mil exemplares da segunda edição da Agenda 21 Brasileira.

Apesar dos avanços no início dos anos 2000, a Agenda 21 Brasileira, que ainda é o mais importante e abrangente docu-mento produzido em nosso país com agendas para a sustenta-bilidade, encontra-se atualmente desprestigiada.

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Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)

O Documento de contribuição brasileira à Conferência Rio+20 fez parte do processo preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e apre-senta as visões e propostas iniciais do Brasil sobre os temas e objetivos da Conferência. O documento foi elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, com base em extensas consultas à sociedade e a órgãos do Governo e concluído em novembro de 2011.

São apresentados nos cinco capítulos:

1. Desafios novos e emergentes do desenvolvimento sustentável;

2. Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza;

3. Estrutura institucional do desenvolvimento sustentável;

4. Propostas do Brasil para a Rio+20; e

5. Conclusão.

Alguns temas importantes para a pauta da sustentabilidade: erradicação da pobreza extrema, segurança alimentar e nutri-cional, equidade, acesso à saúde, trabalho decente, emprego e responsabilidade social das empresas, educação, cultura, gênero e empoderamento das mulheres, promoção da igual-dade racial, reforço do multilateralismo com participação da sociedade civil, papel do estado, produção e consumo sustentáveis, energia, cidades e desenvolvimento urbano, transportes, agropecuária e desenvolvimento rural, promoção da inovação e acesso à tecnologia, financiamento para o desenvolvimento sustentável, mudança do clima, biodiversi-dade, combate à desertificação, água, oceanos, mares e zonas costeiras, pesca e aquicultura, florestas.

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Sugere algumas ações, como a criação do Programa de Proteção Socioambiental Global; o estabelecimento de Obje-tivos de Desenvolvimento Sustentável; um pacto Global para Produção e Consumo Sustentáveis através da reali-zação de Compras Públicas Sustentáveis, da Classificações de Consumo e Eficiência Energética, e Financiamento de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Sustentável; um Repositório de Iniciativas; um Protocolo Internacional para a Sustentabilidade do Setor Financeiro; Novos Indicadores para Mensuração do Desenvolvimento; e um Pacto pela Economia Verde Inclusiva que pressupõe relatórios de sustentabilidade e índices de sustentabilidade; Propostas para a Estrutura Institucional do Desenvolvimento Sustentável, que implica em criação de Mecanismo de coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável, reforma do Conselho Econô-mico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e de contribuições obrigatórias para o PNUMA, Lança-mento de processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais, Participação dos atores não-governamentais nos processos multilaterais, Governança da água.

O Futuro que Queremos é o documento final da Reunião de Cúpula da ONU conhecida como Rio+20 e que se realizou em junho de 2012. Assinado por 188 países, o texto já estava pronto antes dos Chefes de Estado chegarem ao Rio de Janeiro, cidade que recebeu a reunião. Antecedeu aos encon-tros de organizações sociais convocados pelo governo brasi-leiro (“Diálogos para a Sustentabilidade”), e às manifestações da sociedade civil que se organizou na “Cúpula dos Povos”, no Aterro do Flamengo.

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O documento objetiva assegurar um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável, e aponta aspectos sociais ressaltando o esforço conjunto para o combate à pobreza e à fome, a proteção das florestas, dos oceanos e da biodiversidade, o incentivo à agricultura e à energia sustentável, e o quadro institucional para o desenvolvi-mento sustentável. Foi dividido em seis capítulos:

1. Nossa visão comum;

2. Renovação do compromisso político;

3. A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza;

4. Quadro institucional para o desenvolvimento sustentável;

5. Quadro de ação e acompanhamento; e

6. Meios de implementação.

Os textos trazem análises de pontos específicos, como as mudanças climáticas e seus efeitos, a discussão em torno das métricas para restrição das emissões de gases de efeito estufa, o impasse que envolve o uso da terra, a escassez de água e as preocupações com os oceanos, o uso eficiente dos recursos naturais, o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para o desenvolvimento sustentável, as discussões inse-ridas no debate da pobreza e da fome no mundo, a questão social, os investimentos e as responsabilidades por parte dos governos, e todos os assuntos periféricos que cercam a temá-tica. Um dos pontos chaves, foi tentar encontrar um ponto de “cola identitária” entre o desenvolvimento e crescimento econômico e as diretrizes do desenvolvimento sustentável, este sim, o foco de maior interesse da governança global.

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O documento reafirma quase tudo o que já havia sido decidido em conferências anteriores, mas fortalece o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que ganhou relevância ao ter o número de seus membros ampliados de pouco mais de 50 para todos os países signatários da ONU, e estabelece um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos oceanos.

O documento prevê, entre outras medidas, a criação de um fórum político de alto nível para o desenvolvimento susten-tável dentro das Nações Unidas, além de reafirmar um dos Princípios do Rio, criado em 1992, sobre as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Este princípio significa que os países ricos devem investir mais no desenvolvimento susten-tável por terem degradado mais o meio ambiente durante séculos.

O resultado, em última análise, resume-se a uma longa lista de promessas para avançar para uma “economia verde”, que freie a degradação do meio ambiente, combata a pobreza e reduza desigualdades. Não são apontadas origens dos recursos para se realizar essa transformação – os meios de implementação –, o que de certa forma, repete um dos problemas da histórica antecessora, a Rio 92.

Segundo Gro Brundtland, que coordenou o relatório “Nosso Futuro Comum”, de 1986, uma comparação entre esse novo documento e a “Agenda 21” aprovada em 1992 aponta uma grande vantagem para os 40 capítulos da velha agenda. Para Brundtland, a declaração final da Rio+20 não é o sufi-ciente para apontar a humanidade em uma trajetória de sustentabilidade.

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Um avanço importante foi a criação dos Objetivos de Desen-volvimento Sustentáveis que define as dez metas que devem ser alcançadas a partir de 2015 e que foram debatidos em âmbito mundial através de consulta pública até meados de 2014, devendo substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (vide abaixo) que vigoram, justamente, até 2015. Outro ponto que merece destaque é que o texto assinado pelos governos representa apenas um mínimo que se deve fazer e nada impede que governos, empresas, organizações e pessoas de ir muito além. O rascunho foi desenhado por um grupo internacional de especialistas de diversas áreas e ficou aberto para consulta pública até o dia 22 de junho de 2014, período no qual as sugestões puderam ser incorporadas.

Vale ressaltar que, no seu capítulo 5 (Quadro de ação e acom-panhamento), o documento aponta 26 temas que devem pautar as agendas mundiais para elaboração de políticas públicas: a erradicação da pobreza, segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável, água e saneamento, energia, o turismo sustentável, o transporte sustentável, cidades sustentáveis e assentamentos humanos, saúde e população, promoção do emprego e trabalho pleno, produ-tivo, digno e para todos, oceanos e mares, pequenos estados insulares em desenvolvimento, países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem litoral, África, os esforços regionais, as mudanças climáticas, florestas, biodiversidade, desertificação, degradação do solo e seca, montanhas, produtos químicos e resíduos, consumo e produção sustentá-veis, mineração, educação, a igualdade de gênero e empodera-mento das mulheres.

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Declaração do Milênio das Nações Unidas

A Declaração do Milênio das Nações Unidas é um docu-mento aprovado na Cúpula do Milênio – realizada de 6 a 8 de setembro de 2000, em Nova Iorque, na qual participaram 147 Chefes de Estado e de Governo de 191 países. Foi elaborada ao longo de meses em reuniões regionais e através do Fórum do Milênio. Nela, os signatários declaram alguns valores e prin-cípios, como a fé na Organização e na sua Carta como bases indispensáveis de um mundo mais pacífico, mais próspero e mais justo; a responsabilidade coletiva de respeitar e defender os princípios da dignidade humana, da igualdade e da equi-dade, a nível mundial; a adesão aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas; o estabelecimento de uma paz justa e duradoura em todo o mundo, respeitando a igualdade e soberania de todos os Estados, sua integridade territorial e independência política, a resolução dos conflitos por meios pacíficos e em consonância com os princípios de justiça e do direito internacional, o direito à autodeterminação dos povos que permanecem sob domínio colonial e ocupação estran-geira, a não ingerência nos assuntos internos dos Estados, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, o respeito pela igualdade de direitos de todos, sem distinções por motivo de raça, sexo, língua ou religião, a cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário; a adoção de políticas e medidas, a nível mundial, que correspondam às necessidades dos países em desenvolvimento e das econo-mias em transição e que sejam formuladas e aplicadas com a sua participação efetiva; que são valores fundamentais para as relações internacionais no século XXI a liberdade, a igual-dade, a solidariedade, a tolerância, o respeito pela natureza, e a responsabilidade comum pela gestão do desenvolvimento econômico e social no mundo e por enfrentar as ameaças à paz e segurança internacionais.

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Tendo em vista esses valores, o documento propõe um conjunto de objetivos-chave, que são:

1. Paz, segurança e desarmamento;

2. O desenvolvimento e a erradicação da pobreza;

3. A proteção do nosso ambiente comum;

4. Os direitos humanos, democracia e boa governança;

5. A proteção dos grupos vulneráveis;

6. As respostas às necessidades especiais da África;

7. E o reforço das Nações Unidas.

A partir desses objetivos chave, foram elaborados os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (ODMs):

1. Acabar com a fome e a miséria;

2. Educação básica de qualidade para todos;

3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher;

4. Reduzir a mortalidade infantil;

5. Melhorar a saúde materna;

6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças;

7. Garantir a Sustentabilidade Ambiental;

8. Estabelecer Parceria Mundial para o Desenvolvimento;

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Para monitorar os avanços rumo ao alcance desses objetivos, desde 2000, anualmente a ONU publica o Relatório do desen-volvimento Humano, no qual consta o ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Nessa mesma publicação, são comentados os avanços e previsões em relação aos indica-dores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Este documento foi revisto em 2015, gerando o documento chamado ““Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que apresenta os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os esforços conjuntos para o alcance dos ODM até o fim de 2015 não se encerraram nessa data. As ações do PNUD a partir de então estão alinhadas com os ODS, tendo em mente a necessidade da finalização do trabalho no âmbito dos ODM, visando “não deixar ninguém para trás” no processo de desenvolvimento sustentável.

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 dispõe que o desenvol-vimento de objetivos e metas, tal qual aplicado em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, seria útil na busca do desenvolvimento sustentável, por meio de ações focadas e coerentes. Decidiu-se estabelecer um processo intergoverna-mental inclusivo e transparente que fosse aberto a todos, com vistas a elaborar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Após mais de três anos de discussão, os líderes de governo e de Estado aprovaram, por consenso, um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Ele busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, e reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável.

A Agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, e um arcabouço para acompanhamento e revisão20.

O conjunto de objetivos e metas demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Os ODS aprovados foram construídos, como mencionado acima, sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho deles e responder a novos desafios. São integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

20 http://www.pnud.org.br/ods.aspx.

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Aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvol-vimento Sustentável (25-27 de setembro 2015), a implemen-tação dos ODS constitui um grande desafio que requererá uma parceria global com a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade civil, setor privado, academia, mídia, e Nações Unidas.

Os ODS, embora de natureza global e universalmente aplicá-veis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local. Na disseminação e no alcance das metas estabelecidas pelos ODS, é preciso promover a atuação dos governantes e gestores locais como protagonistas da conscientização e mobi-lização em torno dessa agenda.

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A Declaração é constituída de uma introdução, onde os Chefes de Estado e de Governo se comprometem a trabalhar para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema e alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada. Em seguida traz a visão e os princípios e compromissos compartilhados por esses líderes e um diagnóstico detalhado da situação na atua-lidade (Nosso Mundo Hoje), culminado com a apresentação da Agenda para a transformação com os 17 ODS, conforme quadro a seguir.

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

Objetivo 8. Promover o cresci-mento econômico sustentado, inclu-sivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

Objetivo 9. Construir infra-estruturas resi-lientes, promover a industrialização inclusiva e susten-tável e fomentar a inovação;

Objetivo 10. Reduzir a desigual-dade dentro dos países e entre eles;

Objetivo 15. Proteger, recu-perar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma susten-tável as florestas, combater a deser-tificação, deter e reverter a degra-dação da terra e deter a perda de biodiversidade;

Objetivo 16. Promover socie-dades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e cons-truir instituições eficazes, respon-sáveis e inclusivas em todos os níveis;

Objetivo 17. Fortalecer os meios de imple-mentação e revi-talizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

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Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos;

Objetivo 7. Assegurar a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia;

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclu-sivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo susten-táveis;

Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos;

Objetivo 14. Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvi-mento sustentável;

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Protocolo de Nagoya

O Protocolo de Nagoya é um acordo complementar à Convenção da Diversidade Biológica sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização (CBD), firmada durante a reunião Rio-92, e adotado em Nagoya, durante a COP 10, no Japão em janeiro de 2010, depois de seis anos de negociações. Oferece uma estrutura legal transparente para a implantação efetiva de um dos seus principais objetivos. Pretende promover a distribuição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos, como o pagamento de royalties ao estabelecimento de joint ventures, com direito a transferência de tecnologias e capacitação, incluindo por meio do acesso a recursos genéticos e pela transferência de tecno-logias relevantes, levando-se em conta todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, e pelo financiamento adequado, contribuindo dessa forma para a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável de seus componentes. Aplica-se a recursos genéticos e aos benefícios decorrentes da utilização desses recursos inclusive do conhecimento tradicional asso-ciado aos mesmos, melhorando a conservação e o uso susten-tável da biodiversidade com proteção ao saber tradicional e redução da pobreza.

Quatro anos depois de sua criação, entrou em vigor em dia 12 de outubro de 2014, noventa dias após a ratificação pelo 50º país, durante a Conferência das Partes em Pyeongchang (COP 12). Entre os 51 países que já ratificaram o Protocolo estão Peru, Uruguai, México, África do Sul, Indonésia, Índia, além da União Europeia. O Brasil, apesar de ser um país de importância crucial para as negociações sobre biodiversidade, ainda não o ratificou, ou seja, não adotou o Protocolo como força de lei no país.

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Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto foi elaborado durante a Terceira Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 3), sendo aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997. Trata-se de um acordo internacional voltado para a redução das emissões de gases de efeito estufa, sendo o resultado de um longo processo de debate e negociações envolvendo diversos países de todos os continentes. O processo de sua elaboração foi iniciado em 1990, quando o IPCC recomendou a criação de uma convenção que estabelecesse a base para cooperação interna-cional sobre as questões técnicas e políticas relacionadas ao aquecimento global. Em 1992, o texto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi finalizado. No mesmo ano, a UNFCCC foi aberta à assinatura durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu no Rio de Janeiro (Rio-92).

A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi assinada e ratificada por mais de 175 países em seu texto reconhece as mudanças climáticas globais como uma questão que requer o esforço de todos os países a fim de tratá-la de forma efetiva, estabilizando a emissão de gases de efeito estufa, prevenindo, assim, uma interferência humana perigosa para o clima de nosso planeta. Em 1997, o docu-mento aprovado foi elaborado com o objetivo de regulamentar a Convenção Climática e, assim, determinar metas específicas de redução de emissões de seis dos principais gases causa-dores do efeito estufa, a serem alcançadas pelos países desen-volvidos que o ratificassem.

O Protocolo de Quioto só entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois da sofrida espera de muitos anos pela adesão de um número significativo de países, o que ocorreu após a retificação pela Rússia. Para entrar em vigor, o Protocolo precisou ser ratificado por pelo menos 55 Estados Partes da Convenção, englobando países que contabilizaram no total pelo menos 55% das emissões totais de CO2 em 1990. Devido

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a não retificação pelo maior emissor mundial de gases de efeito estufa – os Estados Unidos – quase todos os outros países do chamado Anexo I (países desenvolvidos) precisaram ratificar o Protocolo (184 países ratificaram o tratado até sua substituição pelo acordo realizado na COP21).

O documento impõe uma grande tarefa às nações desenvol-vidas sob o princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, ou seja, os países desenvolvidos que ratifi-caram o tratado têm o compromisso de diminuir suas emis-sões numa média de 5,2% em relação aos níveis que emitiam em 1990. Já os países do Anexo I (países não desenvolvidos, Brasil incluído aqui) não têm metas obrigatórias, mas devem auxiliar na redução de emissão desses gases por meio de ações nacionais e também através de projetos previstos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Para que haja cumprimento da redução de emissões, o Protocolo propõe três Mecanismos de Flexibilização: Imple-mentação Conjunta, Comércio de Emissões e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Na COP 20, realizada em Lima e finalizada em 14 de dezembro de 2014, as delegações de 196 países aprovaram o “rascunho zero” de um futuro acordo global do clima depois que as nações mais ricas fizeram concessões. Tal acordo foi concreti-zado apenas na COP21 em Paris-2015.

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Acordo de Paris (COP21)

O texto final do acordo do clima da COP 21, intitulado “Acordo de Paris”, foi divulgado no dia 12 de dezembro de 2015 e reco-nhece que “as alterações climáticas representam uma ameaça urgente e potencialmente irreversível para as sociedades humanas e para o planeta e, portanto, requer a mais ampla cooperação possível de todos os países e sua participação numa resposta internacional eficaz e apropriada, visando acelerar a redução da as emissões globais de gases de efeito estufa”.

Este documento estabelece o primeiro instrumento legal inter-nacional universal na luta contra as mudanças do clima – ou seja, com compromissos por parte de todos os países – e sua entrada em vigor está prevista para 2020, sucedendo tempo-ralmente o Protocolo de Quioto, aprovado pela ONU em 1997 com metas de redução para os países ricos, mas que nunca conseguiu emplacar. Também reconhece que “serão neces-sárias reduções profundas nas emissões globais”, a fim de enfrentar as mudanças climáticas que são uma “preocupação comum da humanidade”.

Entre os destaques do Acordo, está a sinalização de que os países deverão se mobilizar para conter o aumento da tempe-ratura média do planeta neste século bem abaixo dos 2 graus Celsius com relação aos níveis pré-Revolução Industrial, além de fazerem o possível para reduzir ainda mais esse limite, para 1,5 grau Celsius.

Segundo o texto aprovado em Paris, o compromisso de dire-cionar US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvi-mento constituirá um piso para financiamento no novo acordo. A definição sobre o aumento do fluxo de financiamento será feita apenas em 2025. Outra demanda importante, a ampliação da base de financiadores, também foi parcialmente contem-plada no texto, com o reconhecimento da possibilidade de nações em desenvolvimento cooperarem financeiramente entre si (a chamada “cooperação Sul-Sul”).

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Ainda que sua entrada em vigor esteja prevista para 2020, o texto define que ele começa a vigorar a partir da ratificação do 55º país-parte da UNFCCC, sendo que as ratificações precisam representar cerca de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).

O que o acordo de Paris inclui, entre outros aspectos:

• O projeto de acordo para frear as mudanças climáticas traça planos para garantir:

a. “um aumento da temperatura média global inferior a 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e também reconhece a urgência de prosseguir com os esforços em limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C”; b. o aumento a habilidade do planeta em se adaptar aos efeitos adversos da mudança do clima que não puderem ser evitados;

• O compromisso de acompanhamento e revisão a cada cinco anos de como os países estão aplicando seus planos climáticos, com o primeiro encontro marcado para 2023;

• Um mecanismo de perdas e danos, para lidar com os prejuízos financeiros que os países vulneráveis sofrem com os fenômenos extremos, como cheias, tempestades e temperaturas recordes;

• Um pedido para que os países revejam seus planos climáticos nacionais em 2018, antes de entrarem em efeito pós-2020; e

• Um pedido para que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) apresente um relatório espe-cial em 2018 sobre os impactos do aquecimento global de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.

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O Acordo de Paris não diz quanto das emissões de CO2 será cortado no longo prazo, mas o IPCC estima que as emissões teriam de cair entre 70% e 90% em 2050 (em relação a 2005), para a elevação ficar abaixo de 2°C. Depois, até 2075, as emis-sões teriam de zerar.

O acordo deve ser implementado em cada país por “ratifi-cação, aceitação, aprovação ou acessão”. Isso significa que algumas partes do acordo, como o objetivo de 2°C, devem ser transformados em leis. Outras, como o cumprimento das promessas de redução, podem ser aplicadas por decretos presidenciais e outros instrumentos legais menos fortes.

Países em desenvolvimento “deveriam” adotar promessas de redução de emissão logo de cara, em termos absolutos, nos seus INDCs. Mas nações mais pobres podem ter INDCs diferentes, que impliquem em desacelerar o aumento de emissões, não necessariamente reduzi-las. O acordo sugere um mecanismo de “progressão”: à medida que países pobres enriquecem, devem assumir compromissos mais ambiciosos de redução.

O próximo encontro do programa das 196 delegações da UNFCCC é a cerimônia de assinatura do acordo de Paris, em 22 de abril de 2016 na sede da ONU, em Nova York. A partir dessa data, o acordo só poderá entrar em vigor se for alvo de um processo de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por pelo menos 55 partes da Convenção-Quadro, represen-tando no mínimo 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa.

Em maio de 2016 deverá acontecer uma nova etapa, a instauração do grupo de trabalho encarregado de pensar nos métodos de implantação do texto aprovado. Será preciso resolver toda uma série de detalhes técnicos até 2020, além de observar como o plano de ação de Paris irá impregnar a esfera econômica. A COP-22, no Marrocos, em novembro de 2016, será importante para a verificação de que o apoio financeiro e tecnológico prometido pelos países desenvolvidos às nações em desenvolvimento avançará ou não.

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Marrakesh também entregará alguns índices sobre as contri-buições nacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa anunciadas até o momento por 187 dos 195 países. O acordo de Paris adia para 2025 a primeira revisão para cima dessas contribuições, sendo que a urgência climática exige a realização de relatórios de progressos muito mais frequentes.

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Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentá-veis e Responsabilidade Global (TEASS)

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Susten-táveis e Responsabilidade Global (TEASS) é um documento elaborado por educadores ambientais e ambientalistas de vários países do mundo (América Latina, América do Norte, Caribe, Europa, Ásia, Estados Árabes, África, Pacífico do Sul), publicado durante a 1º Jornada de Educação Ambiental, realizado durante o Fórum Global das Organizações Não Governamentais simultaneamente à reunião de chefes de Estado ocorrida na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio de Janeiro, em 1992, contando com a participação de 15.000 profissionais atuantes na temática ambiental. Em sua redação participaram mais de 500 educadores. O documento tornou-se referência para a Educação Ambiental em todo o mundo e a Carta de Princípios da Rede Brasileira de Educação Ambiental e das demais redes a ela entrelaçadas. Subsidia também o Programa Nacional de Educação Ambiental, do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MMA e MEC). São 16 princípios; 22 planos de ação, 8 sistemas de coordenação, monitoramento e avaliação, 9 propostas de grupos a serem envolvidos e 5 sugestões de fontes de recursos.

Em seu preâmbulo, apresenta um texto comovente e provo-cador: “Nós, signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a proteção da vida na Terra, reconhecemos o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Comprometemo-nos com o processo educativo transformador através de envolvimento pessoal, de nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentá-veis e equitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanças e vida para nosso pequeno, tumultuado, mas ainda assim belo planeta”.

Até a atualidade é o mais importante documento norteador das ações de Educação Ambiental em todo o mundo. É diri-gido a movimentos sociais - ambientalistas, ONGs, profissio-nais de educação, cientistas e instituições científicas, grupos

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religiosos, governos locais e nacionais, empresários e profis-sionais de educação interessados em implantar programas voltados para questão da sustentabilidade. Seu principal plano de ação consiste em transformar as declarações nele contidas em documentos a serem utilizados pela rede formal de ensino em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações. Para que suas propostas tenham continuidade e possam ser constantemente avaliadas, o TEASS estabelece a criação e desenvolvimento de redes de educadores ambien-tais, ação muito desenvolvida no Brasil

Carta da Terra

A Carta da Terra é um documento idealizado pela ONU em 1987 para defender a sustentabilidade, a paz e a justiça socio-econômica. Ganhou impulso ao ser intensamente debatido durante na Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92), mas só ficou definitivamente pronto no ano 2000, sendo então traduzido para 40 idiomas. Sua redação envolveu o mais inclusivo e participativo processo asso-ciado à criação de uma declaração internacional. Atualmente é apoiado por 4,6 mil organizações ao redor do mundo, incluindo vários organismos governamentais, inclusive no Brasil, e organizações internacionais.

A Carta é um documento relativamente breve e conciso, escrito com linguagem inspiradora. É a articulação de uma visão que reflete valores universais e uma declaração de prin-cípios fundamentais com significado perdurável e que pode ser compartilhada amplamente pelos povos da todas as raças, culturas e religiões.

É uma chamada para a ação, que agrega novas dimensões significativas de valores às que já se encontram expressas em outros documentos relevantes e, ainda, uma Carta dos povos que deve servir como um código universal de conduta para pessoas, para instituições e para Estados.

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Inicia com um diagnóstico sobre a situação global, apontando que os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Isso impõe alguns desafios para o futuro, como o entendimento que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Os desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.

Contém 16 princípios básicos agrupados em quatro grandes tópicos:

1. Respeitar e cuidar da comunidade de vida;

2. Integridade ecológica;

3. Justiça social e econômica; e

4. Democracia, violência e paz.

A erradicação da pobreza, com acesso à água potável, ao ar puro e à segurança alimentar, e a construção de socie-dades democráticas, sustentáveis e justas são dois princí-pios expressos pela Carta da Terra, que também defende a promoção de uma cultura de tolerância e não-violência e a distribuição equitativa dos recursos da Terra. Trata-se, portanto, de uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.

Dentre os princípios básicos de seus quatro tópicos, podemos citar: respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade; cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor; construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas; garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações; proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos

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processos naturais que sustentam a vida; prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução; adotar padrões de produção, consumo e repro-dução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário; avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.

Além disso, é necessário erradicar a pobreza como um impe-rativo ético, social e ambiental; garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável; afirmar a igualdade e a equidade de gênero como pré-requi-sitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas; defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias;

Por fim, é importante fortalecer as instituições democrá-ticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça; integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável; tratar todos os seres vivos com respeito e consideração; e promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.

A Carta da Terra conclui com a bela “convocação”: “que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida”.

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Seção 3 Temas Relevantes1.1 Espaço Rural

O Visão Brasil 2030 entende que para viabilizar o crescimento do agronegócio sem reduzir nosso patrimônio florestal, o agro-negócio é uma das grandes vocações econômicas do país e o país e este tem um papel importante na produção de alimentos à nível mundial. Acreditam que o crescimento da produção nas próximas décadas possa ser realizado sem a necessidade de suprimir vegetação nativa. Para tal é necessário priorizar políticas públicas para recuperar terras degradadas sem uso produtivo e aumentar a produtividade de nossa pecuária, que ao contrário da agricultura, ainda apresenta níveis muito baixos quando comparados a outros países. Segundo o documento, o país tem “nos seus porões uma ‘oficina de moer produtivi-dades’ funcionando a todo vapor. Prova cabal disso é a carga tributária bruta, que não para de crescer, tomando, na ponta, até 45% de todo acréscimo da produção nacional”.

Para o Visão Brasil 2050, até o ano 2020 deve-se ter uma aderência da agroindústria aos programas de desenvolvimento sustentável, a valorização de ecossistemas com Sistemas Agroflorestais, e o incentivo à agricultura familiar e susten-tável. Para até o ano de 2050 propõe um investimento em inovação tecnológica e logística, bem como um ajustamento socioambiental das cadeias produtivas e formação do empre-endedor rural.

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A Agenda do Avanço Acelerado traça um panorama da economia nacional e propõe para o país, entre 2015 a 2022 um acréscimo de R$ 3,1 trilhões no PIB em 2022 (+75%), uma renda per capita de R$ 33,2 mil em 2022 (+55%), uma carga tributária que caia de 36% para 30% do PIB, um inves-timento total de R$ 1,8 trilhão, o compartilhamento vigoroso da riqueza nacional com grande prosperidade e sustentabili-dade para todos, o aumento da Eficiência no Setor Público, a transformação dos juros em infraestrutura local com eficiência fiscal e competitiva, socialização da riqueza, baseadas no tripé “Educação, Inovação e Sustentabilidade”.

O Visão Brasil 2030 inicia com um panorama histórico recente (20 anos), apontando avanços na economia, mas constatando que é necessário crescer mais. Segue afirmando que, apesar de um aumento real de salários, a produtividade não cresceu na mesma proporção, apontando as possíveis causas desse fenômeno, sendo uma delas a desconexão com a macroeco-nomia internacional. Adotar modelos econômicos de sucesso de outros países poderia transpor essa barreira. Propõem dobrar PIB/renda para garantir o crescimento, inclusive susten-tável. Acreditam que o aumento das taxas de investimento para 25% do PIB, dos quais 5-6% em infraestrutura, com contenção dos gastos públicos, redução de custo e dificul-dades em fazer negócio, reorganização do sistema tributário, fomento na capacidade produtiva e participação no comércio exterior conforme possibilidades sugeridas no documento podem elevar a capacidade produtiva de forma a contribuir com o crescimento, assegurando a manutenção dos recursos naturais do planeta.

Dentre os ODS estão previstos: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; e fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desen-volvimento sustentável.

1.2 Economia

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O Brasil e a Agenda da Sustentabilidade afirma ser impor-tante que ocorra uma reorientação dos princípios da macro-economia, privilegiando a qualidade no lugar da quantidade do crescimento, incluindo princípios verdes nas compras públicas, na tributação e na concessão de crédito. Ajustando a política macroeconômica e implementando de maneira efetiva essas diretrizes verdes, o Estado pode aquecer a economia com condições sustentáveis e direcionar os investimentos para iniciativas que não prejudicam o meio ambiente. Em outras palavras, a transição para a desejada Economia Verde não ocorrerá sem que reformas estruturais sejam implementadas. É papel do Estado mudar o marco regulatório para que isso aconteça, o que inclui a internalização das externalidades, por meio da implementação do princípio do poluidor-pagador.

O Visão Brasil 2050 propõe até 2020, revisão do conceito de progresso, levando em consideração o desenvolvimento, a precificação do valor real de produtos e serviços levando em conta externalidades e modelos de financiamento verdes. Para até 2050 sugere padrões, diretrizes e metas pautadas em uma economia sustentável, incentivos fiscais para estimular práticas sustentáveis e investimento em tecnologias limpas.

O Agenda Brasil Sustentável faz as seguintes sugestões para as questões econômicas e propõe a criação de:

1. Uma política fiscal e tributária que incentive atividades sustentáveis e desestimule as não sustentáveis;

2. Um marco regulatório de compras públicas sustentáveis;

3. O incentivo à inovação científica e tecnológica na direção do desenvolvimento sustentável;

4. O incentivo ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais;

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5. A instituição de um sistema tributário progressivo; e

6. O aumento dos investimentos públicos para promover a sustentabilidade, com fontes alternativas para financiamento.

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O Visão Brasil 2030 narra o avanço na oportunidade e acesso à escola, no entanto apontando a má qualidade da mesma. Aponta que a “educação de qualidade” não está preparando adequadamente para o trabalho, gerando como subproduto o não aproveitamento de oportunidades de trabalho e aumento da violência. Sugere adoção de uma educação básica de quali-dade internacional e preparação profissional adequada dos jovens através de escolas técnicas e universidades. Para atingir educação de qualidade propõem 3 focos: melhorar a experi-ência da aprendizagem; boa gestão do sistema educacional e uso da tecnologia fora da sala de aula, apresentando as dire-trizes de como isso seria realizado.

O Brasil e a Agenda da Sustentabilidade defendem uma reforma educativa profunda. A assimilação por parte das socie-dades de lógicas de longo prazo, de realidades difusas como os bens comuns universais e de problemáticas complexas como o espaço de operação seguro para a humanidade demandam altos níveis de educação. O esforço que o Brasil precisa fazer para realizar a transição para um sistema educa-tivo convergente com a EVBC é enorme e exige superar uma arraigada cultura antimeritocrática em toda a estrutura institu-cional, privilegiando uma metodologia de aprendizado perma-nente.

Dentre os ODS está previsto: assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendi-zagem ao longo da vida para todos.

O Mapa do Buraco defende que o aprofundamento da inclusão social deve vir pela capacitação da nossa população. Para seus autores, se o país fizer uma opção pela educação de qualidade, já não haverá escola, município ou estado brasi-leiro que consiga se exonerar da responsabilidade de oferecer uma educação de qualidade em situações muito menos defla-gradas.

1.3 Educação

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O Visão Brasil 2030 afirma que o Brasil ainda ocupa uma posição de destaque à nível mundial em termos de limpeza de matriz energética, principalmente devido a grande utilização de energia hidroelétrica e biocombustíveis, porém a trajetória recente é negativa. Recentemente problemas com grandes obras de hidroelétricas tem gerado a necessidade de utilização de uma proporção cada vez maior de termoelétricas. Acredita que é importante que o país tenha um planejamento de longo prazo que privilegie fontes renováveis e limpas de energia. No campo de geração elétrica, a energia hidroelétrica poderia ser complementada com maiores investimentos em outras fontes renováveis como biomassa, eólica e solar. Na matriz de trans-porte ainda existe muito espaço para melhoria da eficiência energética, seja pela eficiência de motores seja pela mudança de modal de transporte, além da ampliação do uso de biocom-bustíveis.

O Visão Brasil 2050 propõe, até 2020, políticas públicas para incentivo a novas fontes de energia renovável, regulamentação para Smart Grids e projetos de eficiência energética, conscien-tização sobre consumo energético. Para até 2050 propõe o investimento em transferência tecnológica para Smart Grids, diversificação de fontes de energia limpas, abertura da rede elétrica para compra de energia de matriz energética limpa.Dentre os ODS está previsto: Assegurar a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia.

1.4 Energia

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Para o Brasil e a Agenda da Sustentabilidade os cidadãos e a sociedade civil organizada devem, cada vez mais, exercer o seu papel de cobrança, zelando para que as políticas adotadas pelas empresas e pelo governo tenham um teto ambiental, delimitado pelos limites naturais do planeta, e um piso social, que garanta os direitos essenciais dos cidadãos.

O Visão Brasil 2050 propõe, até 2020, a transparência na gestão da empresa, a qualidade de vida da população e respeito às culturas locais, a conscientização e educação sobre consumo, e a transformação do sistema de educação. De 2020 até 2050 propõe o fomento à educação para o protagonismo social, a garantia da preservação das culturas tradicionais, e a formalização de princípios de sustentabilidade nas políticas públicas.

O Agenda Brasil Sustentável propõe o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Integridade, o apoio à aprovação da lei do plano de metas (PEC 52/11), a implementação da lei anti-corrupção empresarial, a implementação das ações propostas na I Consocial, o apoio à aprovação de uma lei de defesa de interesses, a elaboração do Plano nacional de transparência e controle social, a elaboração de planos de metas transparentes e mensuráveis para o mandato, e mais transparência aos recursos do Estado, em especial ao que se refere à compo-sição e formação da dívida pública.

Dentre os ODS estão previstos: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; alcançar a igual-dade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; e promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvi-mento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

1.5 Ética e Cidadania

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O Visão Brasil 2030 apresenta um histórico sobre o desenvol-vimento da governança e gestão pública nos últimos 20 anos. Propõe a construção de um “norte estratégico”, com visão de longo prazo e com grandes objetivos em foco (transparência e acesso à informação; visão integrada dos gastos públicos; estrutura decisória enxuta; respeito às instituições e contratos; responsabilização de gestores). Propõe divisão mais clara de papéis nos diferentes níveis da gestão pública, formação de lideranças na sociedade; avaliação do funcionalismo público, adoção de modelos de gestão bem-sucedidos (“fazer acon-tecer”). Termina apontando 5 dimensões para mudança no setor público:

1. Macro estratégia e princípios de atuação;

2. Estrutura de governança;

3. Liderança/gente;

4. Estrutura de gestão; e

5. Foco na entrega.

O Brasil e a Agenda da Sustentabilidade propõe que as organi-zações da sociedade civil devem fortalecer o seu papel de arti-culação. O envolvimento de todos os setores da sociedade é necessário para a realização de ações que favoreçam a susten-tabilidade e contribuam com a transição para uma economia de baixo carbono e as organizações da sociedade civil podem ter um papel importante na articulação deste pacto social. A primeira é uma reforma política ampla, orientada a superar os problemas de fragmentação e o extremo imediatismo. Essa reforma opera como condição habilitante básica não apenas para a transição para uma EVBC, mas como premissa para qualquer melhora substantiva da qualidade da democracia

1.6 Gestão Pública e Reforma Política

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do país. A transição do sistema político brasileiro para uma forma mais representativa e menos fragmentada, aberta às demandas da sociedade, é prioridade para que avancem as políticas de longo prazo sobre as respostas imediatistas do governo, e para que predomine a componente produção do bem público universal sobre a maximização da articulação de interesses particulares. A reforma política vincula-se necessa-riamente à reforma do Estado no sentido meritocrático e de promoção de transparência e de accountability. Para isso, é necessária uma drástica redução do número de cargos comis-sionados de preenchimento político no Executivo, no Legisla-tivo e no Judiciário. Uma reforma política e do Estado elevaria consideravelmente a qualidade da democracia brasileira.

A Agenda Brasil Sustentável propõe a revisão do modelo de financiamento das campanhas, ampliar os mecanismos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), maior transparência e controle do Poder Judiciário, maior pluralidade nos meios de comunicação, partidos sem grupos dominantes, enraizamento da Lei de Acesso à Informação, marco regulatório do terceiro setor e Plano Nacional de Partici-pação Social. No que se refere à gestão pública, o documento sugere as seguintes ações: priorizar a melhoria da qualidade dos serviços públicos e da ação governamental; revisar o pacto federativo; reduzir os cargos de livre provimento e valorizar as carreiras públicas; promover a qualidade do gasto público; ampliar, promover e aprofundar a participação social na gestão pública. Para cada um desses itens, o documento especifica as etapas necessárias.

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O Brasil e a Agenda da Sustentabilidade afirma que a Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, deve ser efetivamente implementada e regulamentada. Como expressão política e normativa de um novo paradigma de desenvolvimento, que vai além de variáveis estritamente econômicas e incluí também fatores ambientais e ecológicos, a sua implementação é funda-mental para a transição para a economia de baixo carbono. Finalmente, e já entrando na área especifica da EVBC, a imple-mentação completa da Lei de Clima é fundamental para a transição brasileira para uma economia convergente com as necessidades do planeta. Como primeira expressão política e normativa do novo paradigma de desenvolvimento, a lei é ampla em termos de setores da economia que abrange, como: desmatamento e uso da terra, transporte, energia, agropecu-ária e indústria.

O Agenda Brasil Sustentável sugere: a promoção de uma economia de baixo carbono, o desenvolvimento de uma estratégia nacional de redução de emissões, o investimento na ampliação da matriz energética renovável, a implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Conservação, uso sustentável e gestão compartilhada de recursos da sociobiodi-versidade marinha e florestal e serviços ecossistêmicos, o uso e gestão sustentável dos recursos hídricos, e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que se refere às mudanças climáticas o documento é mais elucidativo com relação às ações propostas que são: a eliminação da perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil e a redução sustentada das taxas de desmatamento em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento zero (dois dos Objetivos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado em 2008); o aumento progressivo de medidas de eficiência energética, na geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo o setor de transportes, e da participação de fontes

1.7 Mudanças Climáticas

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renováveis na matriz de energia do País, com ênfase nas que geram baixos impactos, como a solar, termo-solar, eólica e os combustíveis renováveis; o aumento progressivo da parti-cipação do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) no montante total dos investimentos anuais dos Planos Agrícola e Pecuário (hoje, apenas 3,2% do total de investimentos fede-rais na agricultura e pecuária são destinados ao Plano ABC); a definição de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para toda a economia Brasileira para o período pós-2020 e que estas sejam ambiciosas e correspondentes à respon-sabilidade e capacidade do Brasil e que estejam alinhadas ao princípio de equidade global, para assegurar a manutenção do aquecimento global abaixo dos 2 graus Celsius; um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas que inclua ações voltadas para todas as nossas vulnerabilidades regio-nais, setoriais, rurais, urbanas e costeiras.

Dentre os ODS está previsto: tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos.

O Acordo de Paris, conforme relatado anteriormente é hoje o mais importante documento sobre mudanças climáticas e traça planos para garantir um aumento da temperatura média global inferior a 2 °C em relação aos níveis pré-industriais. Também reconhece a urgência de prosseguir com os esforços em limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C”; propõe medidas para que possa ser ampliada a habilidade do planeta em se adaptar aos efeitos adversos da mudança do clima que não puderem ser evitados.

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O Visão Brasil 2050 propõe, até 2020, a adequação das edifi-cações para maior eficiência energética, o marco regulatório para a construção sustentável, a pesquisa por novos produtos com menos impacto ambiental e reciclagem. Até 2050, propõe a transformação da construção civil em uma cadeia produtiva sustentável, a consolidação de certificações e regulamentação para a construção sustentável.

Dentre os ODS está previsto: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

1.8 Espaço Urbano

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O Visão Brasil 2050 propõe, até 2020, o fortalecimento da cultura tradicional e uso sustentável da biodiversidade, a valori-zação dos ativos ambientais, disseminação do conhecimento sobre ecossistemas, a preservação dos diferentes biomas. Até 2050, propõe o fomento ao modelo de negócio que incorpore a biodiversidade, ampliação dos corredores de biodiversidade, o Controle do desmatamento.

Dentre os ODS estão previstos: Conservar e usar sustentavel-mente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; e proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertifi-cação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

1.9 Biodiversidade

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A Agenda Brasil Sustentável propõe Reforma agrária; Ampliação e melhoria dos sistemas públicos de ensino; Ampliação da cobertura e melhoria no Sistema Único de Saúde (SUS); Garantia das soberanias alimentar e nutricional; Democratização da comunicação, com universalização do acesso à internet banda larga; Inclusão de pessoas com defi-ciência; Garantia do direito à mobilidade urbana e rural com prioridade para transporte público, pedestres e ciclistas e estradas vicinais; Políticas públicas de fomento à cultura que democratizem a produção e o consumo; Políticas públicas de fomento ao esporte que democratizem sua prática; Promoção da segurança pública, com respeito aos direitos humanos; Promoção da equidade de gênero e raça; Combate ao racismo, ao sexismo, à homofobia e intolerância religiosa.

Dentre os ODS está previsto: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; e reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

1.10 Inclusão Social

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O Brasil e a Agenda da Sustentabilidade afirma que o setor privado deve identificar e aproveitar as oportunidades para inovação e certificação ambiental. Agregando valor verde, o setor privado pode obter ganhos econômicos e contribuir com a transição para a economia de baixo carbono. Nesse sentido, as empresas e indústrias brasileiras devem buscar se inserir em um novo modelo competitivo, caracterizado pela sustenta-bilidade. As empresas também devem buscar se inserir nesse novo marco competitivo, por meio de um comportamento proativo que vai além de simplesmente cumprir as obrigações legais. Algumas corporações brasileiras já têm sido bem--sucedidas, e sua competitividade está fortemente calcada na imagem “moderna” alcançada graças aos investimentos em responsabilidade socioambiental, especialmente em setores de bens de consumo. Essa questão já está incorporada no discurso de grande parte das empresas brasileiras, especial-mente nas grandes corporações. Contudo, ainda falta muito para que esse discurso resulte efetivamente em ações práticas amplamente adotadas. Para estimular essa transição, é preciso desenvolver novos marcos de contabilização e divulgação dos relatórios de sustentabilidade, para que haja mais transpa-rência, comparabilidade e compreensão acerca das consequ-ências socioambientais da ação empresarial. Mais importante do que simplesmente apresentar a imagem da corporação, essas informações devem ser utilizadas para balizar a tomada de decisão de investidores, fornecedores e consumidores.

Dentre os ODS está previsto: construir infraestruturas resi-lientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

1.11 Inovação e Tecnologia

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O Visão Brasil 2030 narra os avanços na saúde conquistados nos últimos 20 anos e apresenta os principais problemas e desafios do cenário atual. Para melhorar a eficiência do sistema de saúde brasileiro propõe 3 ações:

1. Promover a saúde e não apenas tratar a doença, tornando o país mais saudável da América Latina;

2. Um sistema único de qualidade, com acesso a todo brasileiro;

3. Eficiência nas finanças do sistema de saúde.

Dentre os ODS está previsto: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

1.12 Saúde

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O Visão Brasil 2050 propõe, até 2020, foco no planejamento urbano para qualidade de vida, Investimento em transportes coletivos e na integração, subsídio para tecnologias de baixo carbono e taxação de externalidades. Até 2050, propõe sistema de informação nacional único para o transporte urbano, órgãos metropolitanos de planejamento único, rede integrada nacional de multimodais.

1.13 Transporte

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Alguns temas da Agenda 21 Brasileira não foram diretamente abordados por nenhum outro documento mais atual. São eles: Água/recursos hídricos, Cultura/Comunicação, Ecoeficiência e responsabilidade social da iniciativa privada, Informação e conhecimento, Planejamento estratégico, infraestrutura, Povos e comunidades tradicionais, Produção e consumo, Relações internacionais, Saneamento.

1.14 Outros Temas

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3 Metodologia para debate sobre sustentabilidade

1 Após a publicação do Relatório Brundtland em 1987, o oncologista sueco Karl-Henrik Robèrt deu início à busca de consenso entre cientistas de diversas áreas para buscar princípios de sustentabilidade que dessem objetividade a qualquer esforço para buscar conformidade com a proposição de Brundtland. Foram 50 cientistas envolvidos e 21 revisões até que houvesse consenso no grupo quanto à declaração de princípios de sustentabilidade. A seguir veio a definição de um método de trabalho para o uso dos princípios de sustentabilidade. Esse esforço coletivo foi batizado The Natural Step.

2 Entende-se por poluente qualquer elemento artificial ou natural que, ao acumular-se no ambiente, possa alterar a composição química de tecido vivos. A emissão sistemática gera acúmulo e por isso precisa ser evitada para que se obtenha sustentabilidade.

3 A destruição física do ambiente pode dar-se de diversas formas, dentre elas a remoção sistemática da vegetação, o acúmulo de gases de efeito estufa, alterações no relevo etc.

4 Este princípio tem como postulados: A) o desenvolvimento desejável é aquele que aumenta as possibilidades de que todos possam satisfazer suas necessidades fundamentais humanas; B) as necessidades fundamentais humanas são poucas,

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS cons-titui-se, por excelência, em espaço de discussão e reflexão sobre temas estratégicos necessários à construção de uma Visão Compartilhada de Sociedade Sustentável para o Brasil. Considerando a rica e saudável diversidade de opiniões entre seus membros sobre o que seja uma sociedade sustentável, a RAPS entende que essa Visão deve ser estabelecida a partir de Princípios Gerais de Sustentabilidade, sobre os quais possa haver consenso e a partir dos quais temas diversos possam ser abordados e trabalhados. Os princípios compartilham caracte-rísticas e são:

1. Necessários para que a sociedade seja sustentável;

2. genéricos o bastante para gerar orientação a todo e qual-quer setor;

3. Concretos o bastante para guiar ações e permitir objetivi-dade em diagnósticos e planejamento;

4. Não sobrepostos, de modo a facilitar análises estrutu-radas e efetivas; e

5. Baseados tanto quanto possível em ciência universal-mente aceita e livre de polêmica.

Com base em trabalho prévio1 iniciado por um grupo de cientistas na Suécia, a RAPS propõe como princípios para uma sociedade sustentável:

1. ausência de emissão sistemática de poluentes2;

2. ausência de destruição física3 sistemática do meio--ambiente; e

3. presença de condições para que qualquer pessoa possa satisfazer suas necessidades fundamentais4.

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A RAPS instrumentaliza tais princípios, visando a construção de uma visão compartilhada de sociedade, segundo metodo-logia própria de aplicação, que se organiza em quatro passos essenciais:

a. Compreensão - buscar consenso sobre o que se entende por sustentabilidade no âmbito de cada eixo-temático, definindo princípios necessários, concretos, não-sobre-postos, baseados em consenso científico e pautados pelos 3 princípios gerais de sustentabilidade propostos acima;

b. Diagnóstico - examinar o contexto corrente do eixo temático à luz dos princípios definidos no passo A;

c. Rota para a sustentabilidade - definir passos concretos e recomendações práticas para que os participantes do eixo temático possam contribuir com o esforço coletivo de buscar conformidade com os princípios de sustenta-bilidade (tanto os gerais quanto os específicos). Neste ponto uma eventual cooperação entre eixos temáticos pode gerar sinergia e efetividade; e

d. Planejamento - definir metas e responsabilidades para que os membros da RAPS possam cooperar na imple-mentação dos passos definidos no passo C. Novamente, uma cooperação entre eixos temáticos neste ponto pode gerar sinergia e efetividade.

finitas e classificáveis; e C) as necessidades fundamentais humanas são as mesmas em todas as culturas e em todos os períodos históricos. O que muda conforme cultura e período histórico é a forma como as pessoas buscam satisfazê-las. As necessidades fundamentais humanas classificadas no trabalho referenciado aqui dividem-se em duas categorias: 9 axiológicas (subsistência, proteção, afeto, compreensão, participação, descanso, criação, identidade e liberdade) e 4 existenciais (ser, ter, fazer e interagir). Ao agir sobre essas 4 necessidades existenciais, busca-se a satisfação das outras 9. Com exceção da necessidade de subsistência, não há hierarquia entre as 9 necessidades axiológicas, que formam um sistema em constante interação. Há um método de trabalho para identificar em uma amostra de determinada população e para um dado contexto (1) os motivos de insatisfação e (2) como poderia haver satisfação. Para mais informações, vide “Desarollo a Escala Humana” de Manfred Max-Neef. Para sua implementação, este

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Ao seguir o método proposto acima, a coordenação de cada eixo temático contribuirá para:

1. A construção de uma visão compartilhada de sociedade sustentável nos seis temas-chaves, na forma de princí-pios permanentes;

2. A busca de um diagnóstico do cenário atual, que permita que comparemos a sua distância e discrepância em relação ao “ideal” construído anteriormente;

3. A proposição de soluções concretas de curto, médio (emergenciais) e longo prazo (transformadoras) que permitam que cheguemos ao cenário futuro e ideal;

4. Que todas as recomendações práticas resultantes de seus trabalhos estejam alinhadas a um direcionamento geral para sustentabilidade e sejam decodificadas em propostas de políticas públicas;

5. Que possa surgir sinergia entre os trabalhos desenvol-vidos no âmbito de cada eixo temático; e

6. Que a grande e rica diversidade de opiniões e de agendas pessoais e políticas dos membros da RAPS possa resultar em cooperação efetiva para a sustentabilidade.

A partir dos três princípios gerais de sustentabilidade e do método de trabalho propostos acima, a RAPS pede que os coordenadores dos eixos temáticos proponham princípios de sustentabilidade específicos. Trata-se do passo A do método sugerido acima.

Alguns exemplos de princípios que podem ser incorporados aos eixos seguem abaixo, orientados à construção de socie-dades sustentáveis que:

princípio pede uma clara diferenciação entre necessidades fundamentais e formas de satisfazê-las. Cada indivíduo privado da satisfação de suas necessidades fundamentais desenvolve patologias em decorrência dessa privação. Quando uma população coletiva e sistematicamente busca formas pouco efetivas de satisfazer suas necessidades fundamentais -- ou às quais não tem acesso -- patologias sociais podem surgir, gerando ainda mais insatisfação. Do mesmo modo, se uma população crê que suas únicas formas de buscar satisfação são aquelas que degradam o meio-ambiente, sua sobrevivência no longo prazo estará ameaçada.

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1. Estimulam a formação de comunidades justas e ecologi-camente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade;

2. Formam, através da educação, cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações, e estimulem a solida-riedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas;

3. Implantam sistemas de produção e consumo onde não há escassez, afinal as pessoas precisam de bem-estar e qualidade de vida, mas que também não há consumo em excesso, pois os recursos naturais são limitados;

4. Esforçam-se para que a economia se aproxime da ecologia e todas as externalidades sejam consideradas, de modo que os ciclos de produção e consumo se fechem e os limites e capacidade de reposição sejam respeitados, abolindo-se programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento;

5. Prezam pela ética e o respeito à diversidade e à plura-lidade, sendo esses os valores norteadores das rela-ções entre humanos e destes com os demais seres e elementos do planeta, estimulando e potencializando o poder das diversas populações, para que retomem a condução de seus próprios destinos;

6. Rechaçam qualquer forma de violência, e cultivam a paz como princípio central da prosperidade da humanidade;

7. Garantem a liberdade de expressão, de exercício da sexu-alidade e da espiritualidade, de escolhas profissionais e de estilo de vida, sem que haja julgamentos, descrimi-nação e segregação;

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8. Manejam os recursos naturais de modo integrado, de forma a garantir a conservação da biodiversidade em igualdade de importância à produção de bens de consumo humano;

9. Valorizam a beleza estética do planeta, tanto nos aspectos naturais quanto antrópicos, defendendo-os perpetuamente;

10. Constroem cidades para o bem viver humano, com valo-rização das boas relações e equilíbrio com os ambientes externos que as sustentam, oferecendo condições ideais de saúde, trabalho, educação, cultura e lazer;

11. Planejam e implementam suas próprias alternativas à política vigente, para que esta esteja a serviço do bem comum, facilite a cooperação mútua e equitativa nos processos de decisão em todos os níveis e etapas, promovendo oportunidades para as mudanças demo-cráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade, e seja exercida com ética, transparência e honestidade, e a ela tenha acesso todo o cidadão que deseje trabalhar pela sustentabilidade da sociedade humana, em todas as suas dimensões;

12. Planejam cada unidade habitacional humana de modo que sejam autônomas do ponto de vista energético e produzam o mínimo possível de resíduos não reaprovei-táveis; e

13. Democratizam os meios de comunicação de massa e os comprometem com os interesses de todos os setores da sociedade, transformando-os em um canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações em bases igualitárias, mas também promovendo inter-câmbio de experiências, métodos e valores.

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O processo que se segue à incorporação e definição de prin-cípios específicos dos eixos será a realização de reuniões de trabalho temáticas, no contexto de cada eixo, sempre aten-dendo as seguintes condições de protocolo de realização:

I. a escolha de temas prioritários deve ser sugerida e vali-dada pelos membros da rede;

II. a escolha de nomes de possíveis palestrantes deve levar em conta as sugestões dos membros da rede e dos parceiros programáticos da RAPS;

III. os participantes devem estar cientes da metodologia do debate e dos objetivos desses encontros;

IV. os debates devem ocorrer de forma a realizar, na dinâ-mica de trocas e compartilhamento de informações, a metodologia apresentada neste documento; e

V. documentos de consolidação de cada debate devem ser produzidos, registrando as discussões ocorridas ao longo de cada debate, os cenários desejáveis identifi-cados, as convergências e divergências (se houver) sobre os temas discutidos e, finalmente, as ações práticas propostas em forma de eventuais encaminhamentos políticos e legislativos.

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Visa-se, com isso, criar um processo dirigido e com uma linguagem padronizada. O documento base será elaborado pela equipe interna da RAPS, previamente ao encontro, e terá conteúdo sucinto sobre o tema abordado, levando em conta, inclusive, a reunião do material do palestrante. Isso auxiliará e norteará as discussões, conferindo ao tema algum arcabouço conceitual e teórico. Tal documento será disponibilizado dias antes dos encontros aos interessados. O evento será regis-trado e sistematizado. Já os documentos de consolidação dos eventos, serão elaborados de forma que o texto contenha os principais temas trazidos aos debates, os pontos de conver-gência, divergência (quando houver), eventuais impasses e, principalmente, as propostas de ação (emergenciais e trans-formadoras). Esse material será disponibilizado em diversos formatos, constituindo as publicações RAPS.

RAPSDiretor executivo Marcos Vinícius de CamposDiretor adjuntoAlexandre Schneider

Conselho diretor PresidenteGuilherme LealVice-presidenteMaria Alice SetúbalConselhoÁlvaro de SouzaClaudio GastalGilberto MifanoFernando ReiJosé Eduardo MartinsJulio MouraLeandro MachadoOded Grajew

Coordenação editorialRenato Nunes DiasNicole Girotto

Projeto gráfico e diagramação 2+2 designValéria Marchesoni

Organizadores e redatores do CadernoZysman Neiman Juliana Maria de Barros Freire

Coordenador do tema biodiversidade e uso dos recursos naturais Roberto Waack

Coordenador do tema cidades sustentáveisFernando Holanda

Coordenador do tema economia para a sustentabilidadeSérgio Leitão

Coordenador do tema educação e cidadaniaAlexandre Schneider

Coordenador do tema ética e governançaAspásia Camargo

Coordenador do tema mudanças climáticasAlfredo Hélio Sirkis

Palestrantes em eventos do GT - SustentabilidadeAlex Washburn, Centro de Resiliência Costeira e Excelência Urbana - CRUX Alexsandro Holanda, AMATA BrasilAndre Guimaraes, Instituto de Pesquisa Ambiental da AmazôniaAndré Pessoa, AgroconsultArnaldo Carneiro Filho, Agroicone Bernardo Rudorff, AgrosateliteCamila Pereira, Fundação LemannCarlos Eduardo Young, Instituto de Economia da UFRJCleuza Repulho, Fundação LemannFabrício Barreto de Mattos, GCN Advogados. Fernando Malta, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável Francisco de Godoy Bueno, Sociedade Rural BrasileiraGerd Sparovek, Universidade de São PauloGuilherme Leal, Presidente do Conselho Diretor da RAPS Gustavo Junqueira, Sociedade Rural BrasileiraMario Monzoni, Fundação Getúlio VargasPedro Henrique de Cristo, Design com PropositoPlínio Ribeiro, BiofílicaPriscila Cruz, Movimento Todos pela EducaçãoRichard Torsiano, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Rodrigo C A Lima, AgroiconeShigueo Watanabe Jr., Instituto Escolhas

Equipe do centro de estudos RAPS

Organização GeralSamuel Oliveira

Coordenação MetodológicaZysman Neiman Juliana Maria de Barros Freire

Coordenação estratégicaMonica Sodré

Apoio metodológico Paulo Bento Maffei de Souza

Assistência e mídia Rafaela Mendes

Revisão de PublicaçõesRenato Nunes Dias

Relatoria e transcrição dos eventosPatrícia Carvalho

Coordenação de ComunicaçãoMara Prado

Assistência de ComunicaçãoGerson CamargoBruno Gazolla

Coffe break Letícia Conceição

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