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4 (31)

1 Título

o título da proposta é: "Cultura em Ação".

2 Histórico da Entidade

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, fundada em

2010, tem como finalidade precípua, desenvolver programas e projetos de

natureza social, cultural, esportiva, ambiental e educacional, com foco na

formação plena do cidadão.

Através de parcerias públicas e/ou privadas, a entidade busca atingir resultados

de grande relevância e de impacto na sociedade, transformando a realidade de

milhares de pessoas ao longo dos anos.

Dentre os objetivos estatutários, destacamos a atuação da entidade no apoio a

renovação, o intercâmbio, a divulgação da produção cultural, a difusão do

trabalho artístico nacional e a geração de conteúdo para pesquisas e projetos de

formação cultural que promovam a diversidade e seus agentes.

Sabemos que é essencial para a atividade criadora do homem e para o pleno

desenvolvimento do indivíduo e da sociedade a mais ampla difusão de ideias e

conhecimentos com base na cooperação, respeito mútuo e na valorização do

fazer cultural.

Com base nestas premissas, a entidade desenvolve em parceria com o Governo

Federal, Governo do Estado de São Paulo e diversas Prefeituras, iniciativas e

projetos culturais premiados (Moção de Congratulações, Título de Cidadania

Honorária ao Corpo Diretivo, etc) por sua excelência no desenvolvimento,

gestão, supervisão e prestação de contas.

EDITAL N° 01/2017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/2017PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Secretaria de C..:itW<J~~~Disósn~8Prcc, :...!.:J.:.fJ~6..L.!....l .FIS .•...éQ..~-::..1t- .

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5 (31)

o reconhecimento da atuação da entidade garantiu a sua qualificação pelo

Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse

Público - OSCIP, Lei 9.790 de 23 de março de 1999, Decreto n° 3.100 de 30 de

junho de 1999, portaria n° 361 de 27 de julho de 1999:

Ao longo da trajetória da entidade, a Diretoria da OSCIP, teve a competência

de firmar diversas parceria público-privadas com as principais instituições

culturais nacionais que permitiram gerar um legado positivo para milhares de

brasileiros em projetos de formação e difusão nos principais segmentos

culturais, a saber: artes cêni cas (circo, teatro e dança), artes visuais, audiovisual

(cinema, vídeo e novas mídias), restauro e preservação do patrimônio cultural

material e imaterial, literatura, música, folclore e cultura popular.

São também objetivos da entidade:

- Desenvolver programas de assistência social;

- Desenvolver programas de apoio educacional;

- Promover o voluntariado;

- Organizar treinamentos, palestras, seminários, eventos e cursos especiais;

- Desenvolver programas de atualização e preparação profissional;

- Desenvolver programas de estágios, estudos, projetos, extensão e pesquisas

com faculdades, universidade, escolas técnicas e profissionalizantes;

- Criar, gerir e produzir projetos e eventos desportivos e esportivos, em diversas

modalidades esportivas, olímpicas e não olímpicas;

- Projetos de infraestrutura para áreas culturais, lazer, desportivas ou esportivas;

- Amparo às crianças no contraturno escolar;

- Atividades de lazer e recreação a famílias e público da terceira idade;

I

EDITA L N° 0112017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01l2017;ecr~t~r~~ ~J6li.1:~:.~~..~:.'::~~PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/2017 roc "'" 6 (31)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA r~~~~::~..~ j~(:::::::::::::::::::::::"··;\~\i ~_ .••••••••••.•~.

- Desenvolver novos modelos experimentais não lucrativas de produção,

comércio, emprego e crédito;

- Integrar com programas oficiais com o setor governamental;

- Organizar sistema de atendimento aos jovens e adolescentes, idosos e pessoas

portadoras de necessidades especiais;

- Desenvolver programas culturais; de proteção familiar; de assistência e apoio

as instituições de assistência social;

- Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

- Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia

e de outros valores universais;

- Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

- Apoiar e incentivar a criação de redes de ação solidária e práticas sustentáveis

estabelecendo alianças estratégicas de fortalecimento da cidadania planetária;

- Apoiar e incentivar novas formas de organização social e comunitária;

- Desenvolver ações orientadas por princípios éticos, que permitam incidir

sobre as políticas públicas que combatem a desigualdade e estimulam a

participação cidadã;

- Desenvolver projetos e programas de intervenção em escala local, regional e

global, sistematizando novas formas de gestão compartilhada que orientem e

facilitem a execução de políticas voltadas para a inclusão social e os direitos

humanos;

- Estabelecer pontes entre o pensamento crítico em educação e as ações práticas

da gestão das políticas públicas;

- Fortalecer a participação da Sociedade Civil no controle das políticas públicas

de educação, meio ambiente, cultura e comunicação;

- Lutar contra toda a forma de discriminação e exclusão de pessoas jovens e

adultas analfabetas e garantir o direitoà educação para todos;

EDITAL N° 0112017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 0112017 Secr~t3ríêl~~~:'i~6C(~;~8n,aPROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/2017 ~roc L .,............ 7 (31)

PREFEITURA MUN ICIP AL DE DIADEMA ~~;;;f;':;=:::~:.::.::::::.:.- Desenvolver projetos de moradia popular seja na produção ou aquisição de

unidades habitacionais ou na regularização fundiária sustentável;

- Desenvolver e coordenar projetos que envolvam a melhoria da qualidade de

vida dos cidadãos em especial as questões relacionadas à proteção dos recursos

hídricos, educação ambiental, a proteção dos ecossistemas e a implantação de

projetos e programas sustentáveis em meios urbanos e de reservas públicas e

privadas;

- Organizar os trabalhos e a vida comunitária dos moradores da região onde

desenvolve projetos;

- Defesa do direito à cidade, compreendido como o direito à moradia, aos

transportes púbicos de qualidade, à mobilidade urbana e ao ambiente

equilibrado, podendo para tanto, organizar grupos para a produção habitacional

para famílias de baixa renda em qualquer município do território nacional;

- Defesa da cultura da paz, do associativismo, do cooperativismo, da economia

solidaria, da democracia participativos como meios de se alcançar uma

sociedade justa e solidária;

- Desenvolver programas de apoio ao balanço social e ambiental;

- Promover o ensino e o desenvolvimento institucional, disseminando e

ampliando o conhecimento acerca da gestão ambiental e municipal;

- Defender, preservar e conservar o Meio Ambiente promovendo o

Desenvolvimento Sustentável;

- Promover projetos e ações que visem a preservação, bem como a recuperação

de áreas públicas e particulares degradadas, no meio ambiente urbano e rural, a

proteção da identidade física, social e cultural de agrupamentos urbanos, com

recursos próprios ou advindos de convênios e outras formas jurídicas possíveis;

- Assessorar, prestar consultoria e serviços a Entes Públicos e Privados;

- Administrar os Espaços (condomínios) públicos e I?articulares, no intuito de

implantar modelos de gestão sustentáveis, que tenham como princípio o

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EDITAL N"0112017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 011201r"rGc.: .l.s...f~Çj].r2 .- •. '?né3,PROCES,SO ADMINISTRA, TIVO INTERNO N° 15.958/2017-;·:,· ..···~· ; .

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA ç;:~(r:.::: L .

8 (31)

desenvolvimento cultural, social e ambiental, criando, apoiando, promovendo e

desenvolvendo projetos;

- Ceder, para a realização de atividades que se enquadrem dentro do seu objeto,

o Espaço, no todo ou em parte, a terceiros, em caráter temporário, de forma

onerosa ou gratuita, e desde que de acordo com as regras estabe1ecidas neste

Estatuto, na legislação em vigor e nos instrumentos que vierem a ser firmados

com o Poder Público em relação ao uso do referido Espaço, observando os

princípios de urbanidade, cidadania, probidade e convivência harmônica;

- Desenvolver programas de promoção e incentivo ao esporte e lazer;

- Incentivar, apoiar e desenvolver projetos em conjunto com entidades

nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas.

Com o exposto, a OSCIP demonstra histórico que comprova plena capacidade

técnica e operacional para a realização das atividades previstas no escopo do

presente Edital, bem como, realiza ou já realizou projetos de maior ou mesma

complexidade. Apresentamos os projetos de destaque da entidade:

Circo na Comunidade

Ano: 2010

Segmento: Artes Cênicas

Resumo: O Projeto Circo na Comunidade visa promo:,er 3 dias de apresentação

do espetáculo Nossos Bichos, realizado pelo Klenquen Cirkus, que visa a

conscientização das crianças da importância da preservação ambiental do

Brasil. Nos mesmos dias acontecerão oficinas sobre práticas circenses, onde

serão realizadas atividades pedagógicas que incentivem a prática das técnicas

circenses que estimulem o desenvolvimento psico-motor das crianças.

Pour Elise

Ano: 2011 e 2013

Segmento: Artes Cênicas

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9 (31)

Resumo: Realizar um espetáculo de teatro, gênero musical, propondo um

diálogo entre a música erudita e a musica popular com o pianista Claudio

Goldrnan. O projeto propõe uma abordagem diferenciada da música erudita,

apresentado composições conhecidas e que fazem parte da memória popular.

Serão realizadas 8 apresentações gratuitas durante a temporada.

Arte e Raízes

Ano: 2012

Segmento: Artes Visuais

Resumo: Através de uma abordagem holística, a presente ação cultural

pretende realizar 20 oficinas gratuitas e apresentar aos jovens participantes os

diferentes desafios culturais e ambientais que impactam a sociedade. O

programa pedagógico inclui três atividades complementares que apresentam as

crianças o mundo da criação artística e da preservação do meio ambiente.

O projeto tem como objetivo principal realizar 20 oficinas gratuitas ministradas

por oficineiros e arte-educadores em praça pública, em cidades do Estado de

São Paulo, A proposta é voltada a rede pública de ensino e atenderá 600

crianças do ensino fundamental.

Programação de Arte Contemporânea

Ano: 2014

Segmento: Artes Visuais

Resumo: O projeto propõe ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da

Lei 12.268/06 - Programa de Ação Cultural (ProAC-ICMS) e, em

conformidade ao plano de atividades aprovado pela diretoria e conselho da

entidade, o apoio para a realização de 5 exposições de artes plásticas de artistas

nacionais e internacionais no Museu Brasileiro da Escultura - MuBE durante o

ano de 2014 (vide carta de anuência no processo), que compõe a Programação

de Arte Contemporânea 2014, Todas as exposições serão gratuitas, de interesse

público e abertas ao público.

v

EDITAL N° 01/2017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/2017PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

10 (31)

Teatro na Comunidade

Ano: 2015

Segmento: Artes Cênicas

Resumo: O projeto pretende oferecer a cada ano, e manter por no mínimo três

anos um processo de formação gratuito em teatro, voltado para a atuação

profissional de 150 jovens com idades entre 10 a 17 anos, pertencentes a

famílias de baixa renda. Oferecerá capacitação técnica para os participantes nas

cidades de Juquiá, Bananal e Sete Barras/SP com a finalidade de democratizar

o acesso aos bens culturais.

(IN) Formarte

Ano: 2016

Segmento: Artes Visuais

Resumo: O projeto pretende promover uma exposição coletiva selecionando

trabalhos de 300 arquitetos e urbanistas de todo o Brasil, destacados por sua

produção, que acontecerá no Memorial da América Latina, na cidade de São

Paulo, assegurando fácil acesso e livre entrada ao público, além da edição de

livro/catálogo e prerniação dos melhores trabalhos apresentados.

Cine Escola

Ano: 2016

Segmento: Cinema

Resumo: Realização de projeto que busca oferecer a jovens de 12 a 17 anos, o

cinema como um espaço para o lazer e a reflexão, exibindo filmes inéditos das

mais diversas cinematografias. Ao longo de 12 meses serão realizados 104

sessões gratuitas - 2 sessões aos domingos, no Cine Marabá, na cidade de São

Paulo, distribuindo 26 mil ingressos a alunos da rede pública municipal e

estadual.

Pinturas e Sumiês de Fang

Ano: 2016

Segmento: Artes Visuais

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EDITAL N° 0112017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01l201[PiOc.: ...J..S !3.~-.f3!.l.'3 .PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° lS.9S8/201V1S.: ...•...........••• k..U..jjJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA RJJriciJ: i- . 11 (31)

Resumo: O projeto propõe a realização de exposições de 20 pinturas e 30

sumiês do artista Chen Kong Fang com duração de 30 dias cada, nas cidades de

São Paulo e Sorocaba, com distribuição gratuita de 500 catálogos ao público

visitante de cada cidade. A curado ria ficará a cargo de Enock Sacramento,

membro das Associações Paulista, Brasileira e Internacional de Críticos de

Arte.

Marilda Passos

Ano: 2016

Segmento: Artes Visuais

Resumo: O projeto propõe a realização de exposições em comemoração aos 25

anos de carreira da artista plástica Marilda Passos com duração de 30 dias cada,

nas cidades de São Paulo e Americana, em espaço a ser definido, apresentando

50 obras e distribuição gratuita de 500 catálogos ao público visitante de cada

cidade. A curadoria ficará a cargo de Enock Sacramento, membro das

Associações Paulista, Brasileira e Internacional de Críticos de Arte.

Ramón Cáceres

Ano: 2016

Segmento: Artes Visuais

Resumo: O projeto propõe a realização de exposições em comemoração aos 55

anos de carreira do artista plástico paraguaio Ramón Cáceres com duração de

30 dias cada, nas cidades de São Paulo e Pindamonhangaba, em espaço a ser

definido, apresentando 55 obras de sua recente produção e distribuição gratuita

de 500 catálogos ao público visitante de cada cidade. A curadoria ficará a cargo

de Enock Sacramento, autor do livro "A Arte de Ramón Cáceres" lançado em

2012.

Art Brazil Week - ABW

Ano: 2015 a 2017

Segmento: Artes Visuais

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12 (31)

Resumo: ART BRAZIL WEEK - ABW configura-se em uma iniciativa cultural

que propõe a promoção e a divulgação de artistas plásticos paulistas no

exterior. A atividade está alinhada com as novas diretrizes e políticas públicas

para a Cultura defendidas pelo Sistema Nacional de Cultura que conta com o

apoio da Diretoria de Relações Internacionais do MinC, cujo Governo do

Estado de São Paulo é signatário. A importância em promover o intercâmbio

cultural entre nações potencializa a troca de experiências e vivências artísticas,

fortalece a produção local e beneficia o público doméstico. Há muitos anos

propostas e projetos culturais de artistas internacionais vêm sendo apoiados por

Leis de Incentivo em diversas esferas administrativas, o que tornou possível a

itinerância de exposições destes artistas e a difusão de coleções de museus,

fundações e acervos de colecionadores. Sendo assim., o ABW objetiva tomar

possível o caminho inverso. O ABW estabelecerá uma comissão curatorial

formada por três críticos e curadores renomados de artes plásticas com ampla e

reconhecida atuação no segmento, a saber: Agnaldo Farias, Renata Junqueira de

Azevedo Silva e Enock Sacramento.

Energia em Movimento

Ano: 2011 a 2017

Segmento: Formação Cultural

Resumo: O projeto pretende oferecer a cada ano, e manter por no mínimo três

anos um processo de formação cultural para 400 jovens com idades entre 10 a

17 anos, pertencentes a famílias de baixa renda. O· projeto ora apresentado

contempla a implantação e manutenção de oito pólos de formação, dedicado ao

ensino em setes cidades do Estado de São Paulo por um ano de atividades

Núcleo de Desenvolvimento Cultural

Ano: 2015 a 2017

Segmento: Formação Cultural

Resumo: Implantados nas cidades de Andradina, Ubatuba, Franco da Rocha,

Itapeva, Registro e Rio Claro, os seis núcleos de formação cultural atendem 300

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13 (31)

Em virtude do sucesso do projeto mencionado nas comunidades atendidas e

pretendendo a ampliação da iniciativa para novas cidades do interior paulista

apresentamos o projeto Núcleo de Desenvolvimento Cultural que irá oferecer

capacitação artística e técnica em dança e música para outros 100 jovens. O

projeto Núcleo de Desenvolvimento Cultural é estruturado pedagogicamente

em três anos de atividades e objetiva a formação artística e técnica por meio do

desenvolvimento de habilidades básicas e específicas, nas dimensões técnico-

criativas, cognitivas e produtivas da linguagem da dança e da música.

Cenários Futuros

Ano: 2016 a 2017

Segmento: Produção - Cinema

Resumo: O Projeto Cenários Futuros pretende produzir um documentário de

longa-metragem visando as salas de cinema propondo uma discussão sobre os

principais desafios do Século XXI a partir do depoimento de especialistas e

pensadores, onde serão abordados diferentes temas de interesse público. As

gravações serão realizadas durante os anos de 2014 e 2015, com previsão para

lançamento em Junho de 2015.

Green Parade

Ano: 2015 a 2017

Segmento: Artes Visuais

Resumo: O projeto Green Parade propõe a realização de uma intervenção

artística utilizando um novo material: resíduo de biodiesel. Serão entregues a 18

artistas/designers paulistas selecionados por edital público material proveniente

do resíduo do biodiesel para a composição e criação de objeto de arte com

temática "RE-CONSTRUÇÃO". A proposta é apresentar o resultado deste

processo em uma exposição que espaço público a definir ou até que percorra as

ruas da cidade de São Paulo, posicionando as obras em locais de grande

circulação.

Cine na Praça

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PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/2017 ~!,~:::~..f.q él:f\{......................... 14 (31)PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA EuJn_o ~ .

Ano: 2012 a atual

Segmento: Difusão - Cinema

Resumo: O Projeto Cine na Praça pretende realizar 98 exibições e 11 debates

com cineastas da recente produção da cinematográfica brasileira e

internacional, de agosto de 2013 a julho de 2014, apresentando uma

programação diferenciada do que é exibido no circuito comercial, voltada a um

segmento de público que não tem acesso a esse tipo de exibição e discussão.

Serão convidados estudantes de escolas públicas da cidade de São Paulo,

professores, estudantes das áreas de comunicação e artes, cinéfilos, jornalistas

culturais e formadores de opinião. Os eventos serão gratuitos e abertos ao

público em geraL O Projeto Cine na Praça trata-se da continuidade do projeto

Ciclos Temáticos de Cinema: o urbano, a literatura, o cotidiano e etnias

aprovado pela CAP e executado em 2012/2013 na Praça Victor Civita na cidade

de São Paulo.

Diante do exposto, a OSCIP possui corpo técnico e reúne profissionais

altamente qualificados que atuam de forma perene em grupos de trabalho (GTs)

por projeto/segmento em diversos municípios com foco na promoção da

cidadania e o acesso à cultura de forma irrestrita e democrática.

A presente proposta visa implantar mecamsmos de controle (sistemas

informatizados de gestão) e mensuração de performance (Key Performance

Indicator - KPI), garantindo a integridade, a equidade e a transparência na

expectativa intrínseca de melhoria na qualidade de vida da população de

Diadema.

3 Qualificação Técnica

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, fundada em

2010, tem como finalidade precípua, desenvolver programas e projetos de

natureza social, cultural, esportiva, ambiental e educacional, com foco na

formação plena do cidadão.

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Através de parcerias públicas e/ou privadas, a entidade busca atingir resultados

de grande relevância e de impacto na sociedade, transformando a realidade de

milhares de pessoas ao longo dos ano~.

Dentre os objetivos estatutários, destacamos a atuação da entidade no apoio a

renovação, o intercâmbio, a divulgação da produção cultural, a difusão do

trabalho artístico nacional e a geração de conteúdo para pesquisas e projetos de

formação cultural que promovam a diversidade e seus agentes.

Sabemos que é essencial para a atividade criadora do homem e para o pleno

desenvolvimento do indivíduo e da sociedade a mais ampla difusão de ideias e

conhecimentos com base na cooperação, respeito mútuo e na valorização do

fazer cultural.

Com base nestas premissas, a entidade desenvolve em parceria com o Governo

Federal, Governo do Estado de São Paulo e diversas Prefeituras, iniciativas e

projetos culturais premiados (Moção de Congratulações, Título de Cidadania

Honorária ao Corpo Diretivo, etc) por sua excelência no desenvolvimento,

gestão, supervisão e prestação de contas.

o reconhecimento da atuação da entidade garantiu' a sua qualificação pelo

Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse

Público - OSCIP, Lei 9.790 de 23 de março de 1999, Decreto n° 3.100 de 30

dejunho de 1999, portaria n° 361 de 27 de julho de 1999.

Ao longo da trajetória da entidade, a Diretoria da OSCIP, teve a competência

de firmar diversas parceria público-privadas com as principais instituições

culturais nacionais que permitiram gerar um legado positivo para milhares de

brasileiros em projetos de formação e difusão nos principais segmentos

culturais, a saber: artes cênicas (circo, teatro e dança), artes visuais, audiovisual

(cinema, vídeo e novas mídias), restauro e preservação do patrimônio cultural

material e imaterial, literatura, música, folclore e cultura popular.

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16 (31)

Com o exposto, a OSCIP demonstra histórico que comprova plena capacidade

técnica e operacional para a realização das atividades previstas no escopo do

presente Edital, bem como, realiza ou já realizou projetos de maior ou mesma

complexidade,

4 Proposta de Modelo Gerencial .

A presente iniciativa adotará como premissa a inclusão da população em geral

com o intuito de assegurar os direitos culturais previstos na Declaração

Universal dos Direitos do Homem e a Declaração Universal da UNESCO em

especial atenção aos seguintes itens:

(a) A Declaração Universal dos Direitos do Homeme a Declaração Universal

da Unesco sobre a Diversidade Cultural definem os direitos culturais como

integrantes dos direitos humanos fundamentais;

(b) A cultura deve ser compreendida não apenas como o conjunto das

expressões artísticas, mas como todo o patrimônio material e imaterial das

sociedades, grupos sociais e indivíduos;

(c) Cada sociedade, grupo social e indivíduo têm um patrimônio cultural

singular, que reflete um sistema de valores e um modo de pensar, fazer,

sentir próprio, a partir do qual se dá a sua identidade;

(d) As identidades existem em diálogo com as demais, num processo dinâmico

de trocas e transformações que deve ser respeitoso e estimulante, com

igualdade de oportunidades para todos;

(e) A promoção da identidade e da diversidade cultural e do convívio tolerante

entre as sociedades, grupos sociais e indivíduos é vital para a democracia e

está entre os deveres básicos dos Governos;

Secretaria de CLJltL;í8!Dici0Grr:aEDIT AL N° 0112017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 0112017 Proc.: .l..5..-:.:5...~-=(!...J.1::. .PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/2017 FiS.: 2.J.3-.M· .PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA . Rút;r;CB: ~ .

17(31)

(f) A cultura é uma das dimensões do desenvolvimento humano e as indústrias

criativas desempenham papel importante na geração de renda e emprego;

(g) É necessário superar os desequilíbrios SOCIaiS,econômicos e culturais

através de políticas comuns de redução da exclusão e da promoção da

igualdade;

Com base nas informações acima apresentadas a OSCIP irá compor equipe

coesa, qualificada e dedicada a fazer cumprir todos os objetivos e a atingir

todas as metas do presente edital respeitando a universalização dos bens

culturais oferecidos pelas ações que serão desenvolvidas nos 11 (onze) meses

de contrato. Ao longo do ano, os profissionais passarão por reciclagem e

capacitação em cursos livres oferecidos por instituições de renome.

Considerando que as ações e atividades serão desenvolvidas em diversas

localidades, assim como, englobam atividades multiculturais, pretendemos

gerenciar os equipam entes públicos de cultura (Centro Cultural Eldorado,

Biblioteca Eldorado, Cine Eldorado, Centro de Artes e Esportes Unificado -

CEU das Artes, Biblioteca Santa Luzia, Centro Cultural Taboão, Centro

Cultural Canhema, Centro Cultural Vladimir Herzog, Biblioteca Paineiras,

Biblioteca lnterativa de Inclusão Nogueira, Centro Cultural Nogueira, Centro

Cultural Promissão, Biblioteca Promissão, Centro Cultural Heleny Guariba,

Sala de Leitura Ruyce, Biblioteca Olaria de Campos Barros, Centro Cultural

Serraria, Bibilioteca Serraria, Centro Cultural Diadema, Teatro Clara Nunes,

Casa da Música, Museu de Arte Popular - MAP e Centro de Memória)

almejando a ressignificação da população e a conversão em centros de

referência na formação, difusão e fruição da cultura local, regional e nacional

em seu mais amplo sentido oferecendo a população uma opção de

entretenimento com programação perene amplamente divulgada

potencializando a participação popular em sua pluralidade.

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18(31)

Pretende-se implantar nos equipamentos públicos de cultura sistema de

monitoramento remoto para a segurança dos equipamentos e demais itens dos

locais com a finalidade de mitigar riscos de furto/roubo, controlar acesso e

supervisionar as atividades realizadas nos locais.

As atividades de formação (iniciação e aperfeiçoamento) serão gratuitas e

ministradas por arte educadores especialistas nos segmentos culturais de

aplicação e serão contratados para a realização das atividades de formação no

âmbito do presente edital, Os arte educadores serão selecionados por meio de

edital de seleção e serão avaliados por banca paritária composta por membros

da OSCIP e do poder público. Os critérios de seleção serão nível de graduação,

experiência pedagógica comprovada por meio de declaração, clipping, material

de divulgação, entre outros. Os arte educadores selecionados serão contratados

e direcionados para um ou mais equipamentos públicos de cultura específicos

por linguagem artística e demanda. A manutenção das turmas se dará se a

assiduidade dos alunos for superior a 60% e a pesquisa de satisfação que será

aplicada atinja no mínimo 75%. O número de alunos beneficiados será definido

pelo poder público respeitando os princípios da economicidade e da

razoabilidade. Pretende-se, ainda, contratar mão-de-obra local com a intenção

de geração de emprego e renda para profissionais das comunidades.

Além disso, pretende-se que alunos que participem das atividades de formação

se tornem multiplicadores, ou seja, irão reproduzir o que aprenderam,

contribuindo para reverter o quadro da centralização da oferta em regiões

carentes de atividades culturais.

Haverá um processo seletivo para a formação da Lira Musical de Diadema.

Espera-se contratar os melhores músicos disponíveis a fim de garantir um alto

nível de qualidade técnica e de execução. Para tal, também será aberto um

edital de seleção. Os músicos interessados e inscritos serão avaliados por uma

comissão julgadora formada por especialistas. Os critérios de seleção serão

nível de graduação, experiências e currículo.

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19(31)

As iniciativas e os eventos culturais respeitarão o calendário predefinido no

presente edital e poderão ser substituídos por eventos de mesma complexidade

em razão de cancelamentos ou prorrogações. Os eventos serão realizados no

mais alto rigor técnico e de segurança, respeitando a classificação indicativa e a

legislação aplicável. O objetivo dos eventos será aproximar a população em

geral da produção cultural e contribuir para a formação de platéia e do senso

crítico, além de revelar novos talentos e estimular a captação de novos alunos

para as atividades de formação disponíveis no município. Tais eventos poderão

contar com a participação dos alunos de formação com o intuito de levar os

mesmos a vivenciarem experiências concretas em suas áreas de formação, bem

como dar-lhes a oportunidade de demonstrar os conhecimentos adquiridos.

Apresentamos abaixo fluxograma:

ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

1 Trabalho das Equipes Técnicas/Operacionais1.1 Processo seletivo de profissionais que irão compor as equipes.1.2 Análise técnica para quantificar os profissionais que serão necessários para a realização

das ações culturais propostas.1.3 Serão implantados sistemáticas para avaliar o desempenho individual dos prestadores de

serviços.2 Gestão do Projeto2.1 Organização quanto as equipes e profissionais existentes, com qualidade de atendimento

à população e cumprimento de carga horária.2.2 Gerenciamento e estabelecer os indicadores para avaliação e acompanhamento de

resultados do Termo de Parceria.2.3 Visita semanais aos equipamentos de cultura para elaboração do indicadores e relatórios

que farão composição da prestação de contas, ademais terá objetivo para aproximar aOSCIP com a realidade local e facilitar novas estratégias que impulsionem não só amelhoria das ações culturais, mas também tragam mais motivação aos profissionaisenvolvidos na assistência à população.

2.4 Acompanhamento e supervisão técnica inerente as atividades desenvolvidas pelosprofissionais.

3 Organização e Integração3.1 Organização para protocolo de documentos em geral e auxilio e manutenção preventiva

as estruturas comportadas pelo presente Termo de Parceria, pelos quais serãoencaminhados a Secretaria de Cultura se houver necessidades de substituição oumanutenção destes.

3.2 Aquisição de mobiliários, equipamentos e demais ferramentas para o cumprimento dotrabalho de forma assertiva.

3.3 Credenciamento das equipes com unifo mes, etc. \

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20 (31)

4 Qualificação e Capacitação dos Profissionais4.1 Capacitação dos profissionais que irão compor as equipes de campo, para que haja

excelência no atendimento e nas ações do Termo de Parceria.

4.1 Estrutura Diretiva da Estratégia

4.1.1 Organograma e atribuições;

Cargo AtribuiçõesOficineiro - realizar oficinas, em especial com

Mediador Cultural crianças e adolescentes, a partir dos materiais decomunicação entregues pela equipe.

Comunicador Comunicador Social - Registro de atividades,elaboração de cartilhas e informativos.

Contador Prestação de ContasResponsável por dar suporte administrativo e/ou

Auxiliar Administrativo operacional à realização de todas as atividades eeventos previstos neste Termo de Parceria.Responsável pela realização e mediação cultural de

Agentes de mediação cultural todas as atividades de formação e eventos previstosneste Termo de Parceria.

Coordenador Geral - Gestor do Responsável pela coordenação do conjunto de

Contrato (OSCIP) atividades que serão desenvolvidas e responsável comgestor do Termo de Parceria.

Assistente de Gestão Suporte ao Coordenador Geral.Responsável pela montagem e operação de som, luz e

Profissional de audio e vídeo projeção dos eventos culturais previstos naprogramação e em consonância com o Termo deParceria.

Maestro da Lira Jazz Responsável pela Coordenação Geral do corpoartístico de música.

Técnico de som, luz, e projeção Responsáveis pela montagem e operação de som, luz eprojeção dos eventos culturais previstos nade cinema vídeo programação e neste termo de referência.

Coordenador de Audiovisual Responsável pelas ações de cinema e vídeo dos(Cinema) espaços culturais.

Responsável por toda a organização, planejamento,Produtor de Eventos orientação e acompanhamento de todas as fases de

realização dos eventos a serem realizados em

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21 (31)

consonância com este Termo de Parceria.Oficineiro - realizar oficinas de música (Violão,

Arte Educador (Música) Guitarra, Piano, Canto, Canto Coral, Percussão,Bateria, Teoria Musical, Prática de grupos, entreoutros).

Arte Educador (Artesanato) Oficineiro - realizar oficinas de artesanato.Alie Educador (Teatro) Oficineiro - realizar oficinas de teatro.

Alie Educador (Dança) Oficineiro - realizar oficinas de dança (BaIlet, Jazz,Dança de Rua, Danças Regionais, entre outras).

Arte Educador (Literatura) Oficineiro - realizar oficinas de literatura.

Arte Educador (Arte Circense) Oficineiro - realizar oficinas de arte circense.

Arte Educador (Hip-hop) Oficineiro - realizar oficinas de hip-hop.Arte Educador (Vídeo) Oficineiro - realizar oficinas de vídeo.Arte Educador (Cenografia) Oficineiro - realizar oficinas de cenografia.Arte Educador (Pintura em tecido) Oficineiro - realizar oficinas de pintura em tecido.Arte Educador (Projeção Digital) Oficineiro - realizar oficinas de produção digital.Arte Educador (Fotografia) Oficineiro - realizar oficinas de fotografia.

4.1.2 Proposta de Regimento Interno;

Regimento Interno, para contratação de serviços, materiais e

compras em geral da Entidade:

CAPÍTULO PRIMEIRO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 10 - O presente regulamento visa definir as condições em

geral que devem ser observadas pela OSCIP, a fim de contratar

quaisquer tipos de serviços, materiais e demais compras na

execução do presente Termo de Parceria.

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22 (31)

Art, 2° - O Regulamen.to Interno visa seguir procedimento para

todos os recursos vinculados a OSCIP, referente ao repasse do

presente Termo de Parceria.

Art. 3° - O cumprimento do presente Regulamento Interno

objetiva selecionar de forma impessoal, visando a

economicidade e publicidade de seus atos.

CAPÍTULO SEGUNDO

MODALIDADES DE COMPRAS

Art. 4° - Serão regidos por este Regulamento Interno as

seguintes modalidades de compras:

L Valores inferiores de até R$ 1.200,00 (hum mil e

duzentos reais);

Il. Pesquisa/cotação com variáveis acima de R$ 1.200,00

(hum mil e duzentos reais) e com feto máximo em até R$

32.000,00 (trinta e dois mil reais);

Ill. Compras com no mínimo três cotações/orçamento com

variáveis acima de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e com

teto máximo em até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

Art. 5° - Serão mensuradas compras de valores inferiores a

compra de materiais de consumo para os equipamentos de

cultura, despesas de locomoção em geral e demais despesas que

sejam autorizadas pelos gestores dos projetos, devendo ser

apresentado preferencialmente nota fiscal e como tomadora

desta a OSCIP contratada.

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23 (31)

CAPÍTULO TERCEIRO

DOS PROCEDIMENTOS DAS COMPRAS DE

PESQUISAS/COTAÇÕES

Artigo 6° - Para realização de compras com as variáveis do

inciso II do artigo 4° do presente Regulamento Interno, deverá

ser apresentada, três cotações de fornecedores devidamente

regularizados perante os Entes Públicos, podendo ser recebida

via e-mail, por orçamento impresso ou qualquer outro

documento comprobatório.

CAPÍTULO QUARTO

DOS PROCEDIMENTOS DAS COMPRAS COM TRÊS

COTAÇÕES/ORÇAMENTOS.

Artigo 7° - Para realização de compras com as variáveis do

inciso Ill do artigo 4° do presente Regulamento Interno, deverá

ser apresentada no mínimo três cotações/orçamentos com timbre

da empresa contratada.

r. Deverão ser juntados aos autos o que se refere o caput,

para composição na prestação de contas, salvo quaisquer outras

formalidades.

Parágrafo Primeiro - As seleções das cotações/orçamentos serão

regidas pelos princípios consoantes no Art. 37 da Constituição

Federal de 1988.

EDITAL N° 0112017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 0112017PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/2017PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

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CAPÍTULO QUINTO

DAS ISENÇÕES E DISPENSAS

Artigo 8° - Serão dispensadas das obrigações consoantes no art.

4° e seus incisos, quando:

L Forem compras de valores inferiores;

Il. Compra com fornecedor que obtenha material exclusivo;

lII. Em se tratar de entidades privadas com know how,

devidamente comprovados ou conceito no campo de sua

especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos,

experiências, equipe técnica ou outros requisitos relacionados

com sua atividade, permitida inferir que o seu trabalho é o mais

adequado à plena satisfação do objeto a ser contratado;

rv. Profissionais artísticos notoriamente consagrados;

V. Por casos fortuitos ou de força maior, urgência ou

congênere que possa trazer prejuízos o presente Termo de

Parceria;

VI. Compra de perecíveis e derivados;

VII. Para lccação de imóveis e móveis desde que o preço

atenda o valor atual de mercado;

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VIII. Para aquisição de bens ou serviços quando as condições

ofertadas forem manifestamente vantajosas para a OSCIP;

IX. Contratação de entidades sem fins lucrativos para

prestação de serviços gerais e/ou fornecimento de mão de obra,

atendendo o valor atual de mercado;

X. Compra de softwares necessários para consecução do

presente Termo de Parceria vinculando esta ao pagamento para

o fabricante do software;

XI. Contratação de serviços gerais de profissional(is) que em

momento anterior prestou serviços de natureza equiparada a

OSCIP.

Parágrafo Primeiro - A isenção do cumprimento do presente

artigo, só será deferi da pela Direção da OSCIP, devidamente

fundamentadas.

Art. 9° - Sendo inviável o cumprimento do artigo 4°, por falta de

fornecedores impedindo a competição,'o proponente não sofrerá

quaisquer sanções e o artigo 4° será inexigível.

CAPÍTULO SEXTO'

DOS OBJETIVOS PARA JULGAMENTO DAS

PROPOSTAS

Art. 10 - Para julgamento das propostas do presente Termo de

Parceria serão consideradas de forma taxativa os princípios

consoantes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

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26 (31)

CAPÍTULO SÉTIMO

DO CADASTRO E HABILITAÇÃO'

Ali. 11 - Os interessados que participarem do cadastro e/ou

habilitação, inerente a: .

I. Habilitação Jurídica e Regularidade contábil/fiscal;

11. Qualificação econômico-financeira;

lIJ. Qualificação técnica.

Parágrafo Primeiro - Para entrega do inciso primeiro disposto

no artigo em exordial deverá o interessado apresentar:

a. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas

Físicas ou Jurídicas;

b. Cédula de identidade;

c. Registro comercial, ato constitutivo, contrato social ou

estatuto acompanhado de ata de eleição da diretoria ou corpo

diretivo;

d. Apresentação de certidões Federais, Estaduais e

Municipais, além da Prova de Regularidade relativa à

Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço (FGTS), estas deverão estar válidas no ato de sua

entrega.

Parágrafo Segundo - Para entrega do inciso segundo disposto no

artigo em exordial deverá o interessado apresentar:

EDITAL N° 0112017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 0112017PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/2017PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Secretaria de Cult~r'" de Dizdem:l 27 (31)Proc.: :~..';f.:.:?~~.§..l(z. .F:s.: ;; ..?:.i..~.Al·..··..·..······.r:~,;br;ca:..······..· ~T ..·····..··..··..·..

DRE e Balanço patrimonial inerente a o último exercícioa.

fiscal e demais comproyações contábeis;

b. Certidão Negativa de Falência ou Concordata (CND)

(Recuperação Judicial) expedida pelo órgão competente.

Parágrafo Terceiro - Para entrega do inciso terceiro disposto no

artigo em exordial deverá o interessado apresentar:

a. Comprovar aptidão para desempenho de atividade

pertinente e compatível em com o objeto da contratação;

b. Qualificação da equipe técnica que irá realizar a

execução e se responsabilizará pelos trabalhos;

c. Apresentação de equipamento, estrutura e capacidade

técnica operacional para realização do objeto.

CAPÍTULO OITAVO

DOS CONTRATOS

Art. 12 - Quaisquer instrumentos particulares firmados com

base neste Regulamento Interno serão regidos pelo princípio da

boa-fé objetiva e terá força com base no princípio do pacta sunt

servanda.

Art. 13 - Os prestadores de serviços contratados serão

responsáveis na execução deste por seus danos causados,

decorrente a imperícia, culpa ou dolo, salvo motivos de casos

fortuitos ou de força maior.

Secretsria de.l)l~lrq7. Di3dema

EDITAL N° 0112017 CHAMAMENTO PÚBLICO N0 01l20~tfC.:..,..J.~-Jj~.{.1::. .PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/20~t:i·::-?·· "~jLl ::::::.::::::::::::.PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Rl,0~'V""""""""'(fJ"""""

28(31)

Art. 14 - Terá autonomia a OSCIP no tocante a declinar quanto

a contratação de quaisquer serviços ou aquisição de materiais

e/ou bens móveis que não estejam de acordo com seu Estatuto

Social e os princípios norteadores da administração pública.

CAPÍTULO NONO

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 15 - Às disposições do presente serão regidos de forma

subsidiária ao Estatuto Social da OSCIP com a finalidade de

cumprimento do Termo de Parceria e demais disposições legais.

Ali. 16 - Quaisquer outros casos não descritos no presente,

salvo legislação específica, será decidida pela Diretoria da

OSCIP, sendo expostos as devidas justificativas e

fundamentações.

4.2 Política de Gestão de Pessoas

Carga Tipo deQualificação Horária Quantidade Remuneração ContrataçãoSemanal

Mediador Cultural 40h 1 R$ 2.000,00 PessoaJurídica

Comunicador 40h 1 R$ 26.150,00 PessoaJurídica

Contador 40h 1 R$ 2.000,00 PessoaJurídica

Auxiliar Administrativo 40h 1 R$ 2.550,00 PessoaJurídica

Agentes de mediação cultural 40h 4 R$ 1.500,00 PessoaJurídica

Coordenador Geral - Gestor do 40h 1 R$ 12.000,00 PessoaContrato (OSCIP) Jurídica

Assistente de Gestão 40h 1 R$ 4.000,00 PessoaJurídica

Profissional de audio e vídeo 40h 1 R$ 2.000,00 PessoaJurídica

Maestro da Lira Jazz N/A 1 R$ 2.500,00 PessoaJurídica

~ JJl--- $-~.

29(31)

Técnico de som, luz, e projeção35h 2 R$ 1.500,00 Pessoa

de cinema vídeo JurídicaCoordenador de Audiovisual 40h 1 R$ 2.500,00 Pessoa

(Cinema) Jurídica

Produtor de Eventos 40h 1 R$ 3.000,00 PessoaJurídica

Arte Educador (Música) 8h 6 R$ 900,00 PessoaJurídica

Arte Educador (Artesanato) 8h 1 R$ 900,00 PessoaJurídica

Arte Educador (Teatro) 8h 2 R$ 900,00 PessoaJurídica

Arte Educador (Dança) 8h 2 R$ 900,00 . Pessoar-- Jurídica

Arte Educador (Literatura) 8h 10 R$ 900,00 PessoaJurídica

Alie Educador (Arte Circense) 8h 2 R$ 900,00 PessoaJurídica

Alie Educador (Hip-hop) 8h 4 R$ 900,00 PessoaJurídica

Arte Educador (Vídeo) 8h 1 R$ 900,00 PessoaJurídica

Arte Educador (Cenografia) 8h 1 R$ 900,00 PessoaJurídica

Arte Educador (Pintura em 8h 1 R$ 900,00 Pessoatecido) Jurídica

Arte Educador (Projeção Digital) 8h 1 R$ 900,00 PessoaJurídica

Arte Educador (Fotografia) 8h 1 R$ 900,00 Pessoar: Jurídica

4.3 Dimensionamento de Pessoa!

CargaCategoria Horária Quantidade Salário

SemanalMediador Cultural 40h 1 R$ 2.000,00

Comunicador 40h 1 R$ 26.150,00Contador 40h 1 R$ 2.000,00

Auxiliar Administrativo 40h 1 R$ 2.550,00Agentes de mediação cultural 40h 4 R$ 1.500,00Coordenador Geral - Gestor do 40h 1 R$ 12.000,00

Contrato (OSCIP)Assistente de Gestão 40h 1 R$ 4.000,00

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Secrete-;.: d ~c: •. \", i::; fJj-:jdemEDITAL N° 01/2017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2ll:\óC.: .l.9=.i.t.~!t..!.:: .PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/2~{: ?:5..Q. '''~'i·· .PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Rúbr\ca: .

30 (31)

Profissional de audio e vídeo 40h 1 R$ 2.000,00Maestro da Lira Jazz N/A 1 R$ 2.500,00

Técnico de som, luz, e projeção35h 2 R$ 1.500,00

de cinema vídeoCoordenador de Audiovisual 40h '1 R$ 2.500,00

(Cinema)Produtor de Eventos 40h 1 R$ 3.000,00

Arte Educador (Música) 8h 6 R$ 900,00Alie Educador (Artesanato) 8h 1 R$ 900,00Arte Educador (Teatro) 8h 2 R$ 900,00Arte Educador (Dança) 8h 2 R$ 900,00

Arte Educador (Literatura) 8h 10 R$ 900,00Arte Educador (Arte Circense) 8h 2 R$ 900,00

Arte Educador (Hip-hop) 8h 4 R$.900,00Arte Educador (Vídeo) 8h 1 R$ 900,00

Arte Educador (Cenografia) 8h 1 R$ 900,00Alie Educador (Pintura em 8h I R$ 900,00

tecido)Arte Educador (Projeção 8h 1 R$ 900,00

Digital)Arte Educador (Fotografia) 8h 1 R$ 900,00

4.4 Organização da Administração

A OSCIP irá designar entre seus sócios um gestor que representará a entidade

junto à Prefeitura Municipal de Diadema. Será formada equipe composta por

membros da entidade ou contratados para exercer as funções necessárias e

ocupar os cargos previstos em atendimento ao edital, conforme tabela do item

4.3, entre eles, contador devidamente registrado no CRC/SP.

A entidade irá locar espaço próprio de fácil acesso no centro de Oiadema com

horário de atendimento das 8h30 às 17h, de segunda a sexta.

Foi realizada por representante da OSCIP uma visita técnica aos equipamentos

públicos de cultura e será elaborado uma vistoria com laudo pericial para

formulação de estratégia para manutenção predial. Utilizaremos a tabela da

Companhia Paulista de Obras e Serviços - Cl'O'S como índice de precificação.

EDITAL N° 0112017 CHAMAMENTO PÚBLICO N° o lIf017 ta ria dO,C~:'_~I~r'Dêi)/'>.~7:aPROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO N° 15.958/fÓ'1C,:··· ····.<·J.· .1.'s .PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA ~~~~·i~;;::=~:~.::.•. ·....:..~::~~::.:.::::..:.·.

31 (31)

Todas as compras e contratação de serviços serão regidas pelo Regimento

Interno proposto no presente documento.

4.5 Metas Qualitativas

A-) Gestão

1. Indicador: Metas Físicas

Meta: Cumprimento das metas físicas pactuadas.

2. Indicador: Faturamento

Meta: Apresentação de toda a produção realizada no mês, conforme

pactuado no plano operativ:o do termo de parceria.

B-) Sistema de Acompanhamento e Avaliação

A avaliação de Desempenho Institucional será realizada mensalmente

em relação às metas físicas e quantitativas ou a qualquer tempo, a

critério do Município parceiro.

5 Proposta Financeira

o valor estimado para a proposta financeira é de até R$ 2.624.652,00 (dois

milhões seiscentos e vinte e quatro 'mil reais, seiscentos e cinquenta e dois

reais) para o período de 11 (onze) meses, perfazendo parcelas mensais de

acordo com o Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso apresentando o

vencedor do certame.