Cultura, diversidade e desenvolvimento

Semana 2Texto base 2

Desenvolvimento e diversidade cultural

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Em 2001, a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural da Unesco é adotada pela

Conferência Geral da ONU. Em 2003, a Unesco já havia adotado a Convenção para a Salvaguarda

do Patrimônio Cultural Imaterial, que, complementando a já mencionada Convenção do

Patrimônio Mundial, de 1972, estendera seu olhar à herança cultural da humanidade. Esses

documentos ressaltavam que, em um mundo de crescentes interações globais, a revitalização

de culturas tradicionais e populares asseguraria a sobrevivência da diversidade de culturas

dentro de cada comunidade, contribuindo para o alcance de um mundo plural.

No ano seguinte, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões

Culturais, adotada pela Conferência Geral da ONU, enfatizava ainda mais a questão da

diversidade cultural, tornando-se, como já vimos, o documento referencial neste campo. A

Convenção vai então ressaltar que a diversidade cultural:

• é uma característica essencial da humanidade;

• constitui patrimônio comum da humanidade, a ser valorizado e

cultivado em benefício de todos;

• cria um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades

e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos

principais motores do desenvolvimento sustentável das comunidades,

povos e nações;

• ao fl orescer em um ambiente de democracia, tolerância, justiça social

e mútuo respeito entre povos e culturas, é indispensável para a paz e a

segurança no plano local, nacional e internacional;

• é importante para a plena realização dos direitos humanos e das

liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos

Direitos do Homem e outros instrumentos universalmente reconhecidos;

• é elemento estratégico das políticas de desenvolvimento nacionais

e internacionais, bem como da cooperação internacional para o

desenvolvimento, tendo igualmente em conta a Declaração do Milênio

das Nações Unidas (2000), com sua ênfase na erradicação da pobreza.

Desenvolvimento e diversidade cultural

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Assinado pelo Brasil em 2006, o documento listou os seguintes compromissos:

1. proteger e promover a diversidade das expressões culturais;

2. criar condições para que as culturas fl oresçam e interajam livremente

em benefício mútuo;

3. encorajar o diálogo entre culturas a fi m de assegurar intercâmbios

culturais mais amplos e equilibrados no mundo em favor do respeito

intercultural e de uma cultura da paz;

4. fomentar a interculturalidade de forma a desenvolver a interação

cultural, no espírito de construir pontes entre os povos;

5. promover o respeito pela diversidade das expressões culturais e a

conscientização de seu valor nos planos local, nacional e internacional;

6. reafi rmar a importância do vínculo entre cultura e desenvolvimento

para todos os países, especialmente para países em desenvolvimento,

e encorajar as ações empreendidas no plano nacional e internacional

para que se reconheça o autêntico valor desse vínculo;

7. reconhecer a natureza específi ca das atividades, bens e serviços

culturais enquanto portadores de identidades, valores e signifi cados;

8. reafi rmar o direito soberano dos Estados de conservar, adotar e

implementar as políticas e medidas que considerem apropriadas para

a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seu

território;

9. fortalecer a cooperação e a solidariedade internacionais em um

espírito de parceria visando, especialmente, o aprimoramento das

capacidades dos países em desenvolvimento de protegerem e de

promoverem a diversidade das expressões culturais.

Vimos até aqui os esforços de toda uma agenda política defl agrada por fóruns internacionais

na defesa do diálogo entre desenvolvimento e cultura. Esta agenda segue ativa, no sentido de

convencer gestores e agentes sociais sobre a importância do investimento na diversidade

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cultural como dimensão essencial na construção de estratégias para o desenvolvimento. O

texto a seguir, extraído do Relatório Mundial da Unesco de 2009, ilustra a articulação necessária

entre as várias questões que procuramos trazer a este texto:

O tema da diversidade cultural vem suscitando um interesse

notável desde o começo do século XXI e suas interpretações

têm sido variadas e mutáveis. Para alguns, a diversidade cultural

é intrinsecamente positiva na medida em que se refere a um

intercâmbio da riqueza inerente a cada cultura do mundo e,

assim, aos vínculos que nos unem nos processos de diálogo

e de troca. Para outros, as diferenças culturais fazem-nos

perder de vista o que temos em comum na condição de seres

humanos constituindo, assim, a raiz de numerosos confl itos.

Este segundo diagnóstico parece hoje mais crível uma vez

que a globalização aumentou os pontos de interação e fricção

entre as culturas, originando tensões, fraturas e reivindicações

relativas à identidade, particularmente a religiosa, que se

convertem em fontes potenciais de confl ito. Por conseguinte,

o desafi o fundamental consistiria em propor uma perspectiva

coerente da diversidade cultural e, portanto, clarifi car que longe

de ser uma ameaça, a diversidade pode ser benéfi ca para a

ação da comunidade internacional. É esse o objetivo essencial

do Relatório Mundial Investindo na Diversidade Cultural e no

Diálogo Intercultural produzido pela UNESCO com a colaboração

de especialistas de vários países do mundo. O estudo mostra a

importância da diversidade cultural nos mais variados domínios

de intervenção (línguas, educação, comunicação e criatividade)

e oferece sólidos argumentos para decisores e atores sociais

sobre a importância de se investir na diversidade cultural como

dimensão essencial do diálogo intercultural, na construção de

estratégias para o desenvolvimento sustentável, na garantia

do exercício das liberdades e dos direitos humanos e no

fortalecimento da coesão social e da boa governança.

O tema da diversidade cultural vem suscitando um interesse

notável desde o começo do século XXI e suas interpretações

têm sido variadas e mutáveis. Para alguns, a diversidade cultural

é intrinsecamente positiva na medida em que se refere a um

intercâmbio da riqueza inerente a cada cultura do mundo e,

assim, aos vínculos que nos unem nos processos de diálogo

e de troca. Para outros, as diferenças culturais fazem-nos

perder de vista o que temos em comum na condição de seres

humanos constituindo, assim, a raiz de numerosos confl itos.

Este segundo diagnóstico parece hoje mais crível uma vez

que a globalização aumentou os pontos de interação e fricção

entre as culturas, originando tensões, fraturas e reivindicações

relativas à identidade, particularmente a religiosa, que se

convertem em fontes potenciais de confl ito. Por conseguinte,

o desafi o fundamental consistiria em propor uma perspectiva

coerente da diversidade cultural e, portanto, clarifi car que longe

de ser uma ameaça, a diversidade pode ser benéfi ca para a

ação da comunidade internacional. É esse o objetivo essencial

do Relatório Mundial Investindo na Diversidade Cultural e no

Diálogo Intercultural produzido pela UNESCO com a colaboração

de especialistas de vários países do mundo. O estudo mostra a

importância da diversidade cultural nos mais variados domínios

de intervenção (línguas, educação, comunicação e criatividade)

e oferece sólidos argumentos para decisores e atores sociais

sobre a importância de se investir na diversidade cultural como

dimensão essencial do diálogo intercultural, na construção de

estratégias para o desenvolvimento sustentável, na garantia

do exercício das liberdades e dos direitos humanos e no

fortalecimento da coesão social e da boa governança.

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É importante ressaltar a questão da diversidade cultural na esfera dos direitos, constituindo

o que se identifi ca como Direitos Culturais. Eles têm como escopo: a valorização e a proteção do

patrimônio cultural; a produção, promoção, difusão e acesso democrático aos bens culturais;

e, a valorização da diversidade cultural. Os Direitos Culturais estão intrinsecamente ligados à

consolidação da democracia, aos ideais de cidadania plena e aos processos sustentáveis de

desenvolvimento.

Os Direitos Culturais estão presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de

1948: seu Artigo 22 registra que todo ser humano, como membro da sociedade, deve ter

assegurados os direitos culturais, considerados indispensáveis à sua dignidade e ao livre

desenvolvimento da sua personalidade. Já o art. 27 enfatiza o direito das pessoas de participar

e fruir dos benefícios da cultura. Nesse sentido, os países signatários se comprometeram a

construir políticas públicas voltadas à garantia desses direitos. No Brasil, esses direitos só

foram reconhecidos de forma explícita a partir da Constituição Federal de 1988, fruto da

redemocratização do país. Até então, a questão cultural aparecia de forma bastante limitada

e frequentemente no contexto da educação.

Como vimos até aqui, importantes avanços foram conquistados na esfera normativa, porém

certamente resta muito por fazer para que se integre completamente a cultura nas políticas

internacionais e nacionais de desenvolvimento, esforço que deve ser compartilhado entre

poder público e sociedade civil, levando-se em conta não só a manutenção dos direitos já

previstos na forma da legislação, mas o reconhecimento da pluralidade de sujeitos e práticas

sociais contemporâneas que apontam para novas demandas de direitos.

Nesse sentido, cabe ressaltar a importância do diálogo entre cultura, cidadania, política

pública e a dimensão essencial da territorialidade. Sobre território, trazemos aqui as palavras

de Milton Santos, o mais famoso geógrafo brasileiro:

O território não é apenas o conjunto de sistemas naturais

e sistemas de coisas superpostas; o território tem que ser

entendido como território usado: o chão mais a identidade.

A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos

pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da

residência, das trocas materiais e espirituais, e do exercício

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da vida. [...] O território é o lugar onde desembocam todas as

ações, todas as paixões todos os poderes, todas as forças, todas

as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se

realiza a partir das manifestações de sua existência.

O que queremos ressaltar é que a construção de uma política de desenvolvimento que

tenha a cultura e a diversidade cultural como elementos centrais deve partir do território,

levando em conta não somente suas carências, mas também suas potências; a pluralidade

de suas manifestações artísticas e culturais, seus rituais e invenções coletivas, ao lado de

sua dinâmica produtiva e da estrutura econômica, social e ambiental que lhe é própria. Isso

implica pensarmos os territórios em sua diversidade, e também em suas diferenças.

Estimular a diversidade é também um instrumento de garantia dos chamados direitos

culturais.