TABAGISMO: RELEVÂNCIA DA

TEMÁTICA NA EDUCAÇÃO

ISSN 1982 - 0283

Ano XXI Boletim 06 - Maio 2011

Sumário

Tabagismo: relevância da TemáTica na educação

Apresentação da série ................................................................................................. 3

Rosa Helena Mendonça

introdução ......................... ...................................................................................... 4

Cristina de Abreu Perez e Felipe Lacerda Mendes

Texto 1: Tabagismo: um problema globalizado ......................... ................................. 16

Cristina de Abreu Perez

Texto 2: Tabagismo entre adolescentes

Tabagismo como problema de saúde pública no mundo e no Brasil......................... . 24

Andréa Reis Cardoso

Texto 3: Fumicultura: impactos ambientais e na saúde ......................... .................... 32

Felipe Lacerda Mendes

3

Tabagismo: relevância da TemáTica na educação APrESENTAÇÃo DA SÉriE

Um tema complexo, necessário, urgente,

que tem reflexos na saúde, na economia, na

educação. Um produto que já foi símbolo

de emancipação, glamour e juventude. Que

passou por muitas bocas e rodou de mão

em mão nos mais diversos espaços. Ele já foi

associado a situações significativas da vida:

a momentos alegres, como festas e encon-

tros, e também a momentos tristes ou ten-

sos, como despedidas. Estamos falando do

cigarro e dos fumantes, mas na verdade es-

tamos abordando todo o universo que vai da

indústria do tabaco à fumicultura, da pro-

paganda à comercialização, passando pelos

muitos elos dessa cadeia. Mas estamos fa-

lando, sobretudo, de iniciativas e de políti-

cas que pretendem interferir de maneira in-

cisiva nessa questão do controle do tabaco

na sociedade.

Temática de grande alcance social, o en-

frentamento à indústria do tabaco envolve

profissionais de diferentes setores. No caso

dos educadores, a relevância se deve primor-

dialmente ao fato de que é na infância e na

adolescência que os primeiros cigarros são

experimentados. Assim, o espaço escolar se

apresenta como privilegiado no sentido de

informar e promover discussões que pos-

sam a um só tempo evitar a adesão de novos

consumidores e auxilar os já fumantes a pa-

rarem de fumar.

A série Tabagismo: relevância da temática

na educação, que a TV Escola apresenta por

meio do programa Salto para o Futuro, pre-

tende ser uma contribuição no sentido de

estimular a prevenção, compartilhando com

professores e professoras de todo o país in-

formações e ações no âmbito do Programa

Nacional de Controle do Tabagismo. A série,

que conta com a consultoria de Cristina Pe-

rez e Felipe Mendes (INCA – MS), aborda es-

tes temas, entre outros: o tabagismo como

um problema de saúde pública globalizado;

a disseminação do fumo entre os jovens; e

as questões ambientais e de saúde decorren-

tes da fumicultura e da indústria do cigarro.

Os textos relativos a esta série e os progra-

mas televisivos se apoiam em pesquisas e

experiências sobre a temática e poderão cer-

tamente sensibilizar professores, gestores e

comunidade escolar em geral no sentido de

se alinharem a essas iniciativas.

Rosa Helena Mendonça1

1 Supervisora pedagógica do programa Salto para o Futuro/TV ESCOLA (MEC).

4

A proposta da série Tabagismo: relevância

da temática na educação visa possibilitar o

debate de um assunto polêmico, sem ques-

tionar posições individuais, com base em

dados e fatos científicos que muitas vezes

são desconhecidos, o que, infelizmente, leva

a decisões equivocadas ou desavisadas de

crianças e jovens que acreditam estar no ca-

minho certo.

A possibilidade do diálogo, principalmente

no ambiente educacional, proporciona esco-

lhas mais equilibradas e saudáveis. Quando

falamos de tabagismo, estamos numa seara

onde a manipulação dos fatos e o discurso

falacioso reinam há muitas décadas, tanto

nas propagandas que existiam na televisão

até o ano 2000, quanto indiretamente, como

ocorre atualmente nos locais de grande fre-

quência de jovens.

Essa abordagem negativa é exercida pelos

fabricantes dos produtos de tabaco, como

os cigarros, com o objetivo claro de captar

novos consumidores para seus produtos que

matam um em cada dois usuários regulares3!

CoNSiDErAÇõES gErAiS

O Brasil, historicamente, tem desenvolvido

um importante programa de controle do

tabaco e alcançado grandes avanços nesta

área, conforme demonstra o gráfico a se-

guir, que o coloca na vanguarda das ações

necessárias para se contrapor a essa pode-

rosa indústria.

Tabagismo: relevância da TemáTica na educação

iNTroDuÇÃo

Cristina de Abreu Perez1

Felipe Lacerda Mendes 2

1 Psicóloga. Técnica da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco / INCA- Instituto Nacional de Câncer – Ministério da Saúde. Consultora da série.

2 Advogado. Técnico da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco / INCA - Instituto Nacional de Câncer – Ministério da Saúde. Consultor da série.

3 Esson, Katharine M. The Millennium development goals and tobacco control: an opportunity for global. Page xi. World Health Organization 2004. http://www.who.int/tobacco/publications/mdg_final_for_web.pdf

5

gráFiCo

22,4

18.2

34.8

0

5

10

15

20

25

30

35

40

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08

Ano

Prev

alên

cia

(%)

Legenda

1 Início das campanhas anuais de conscien-tização da população

2 Introdução de novas advertências sanitá-rias nas embalagens

3 Restrições na propaganda de produtos de tabaco

4 Proibição da venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos

5 Proibição do tabagismo em recintos coleti-vos, exceto em fumódromos

6 Criação de uma comissão interministe-rial de controle do tabagismo

7 Proibição do uso de termos light, baixos teores e similares nas embalagens de pro-dutos de tabaco

8 Inclusão do telefone do serviço Disque Pare de Fumar nas embalagens

9 Inclusão do tratamento do tabagismo no Sistema Único de Saúde

10 Ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Congresso Nacio-nal

Fonte:

MS/Fiocruz, 2003. Pesquisa Mundial da Saúde MS/IBGE, 1989. Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição.

6

Essas estratégias envolvem não só esforços

de profissionais de saúde, mas também de

outros grupos sociais como educadores, le-

gisladores, advogados, economistas, profis-

sionais de comunicação social, governantes

e gestores.

A adoção dessas medidas contribuiu para

que a prevalência do tabagismo em nosso

país caísse de 33% em 1989 (havia cerca de

30 milhões de fumantes maiores de 15 anos,

sendo 40,3% homens e 26,2% mulheres)

para 17,2% em 2008, ou seja, 25 milhões de

fumantes (21,6% entre os homens e 13,1%

entre as mulheres), quando foi realizada

pela primeira vez a Pesquisa Especial sobre

Tabagismo dentro da Pesquisa Nacional por

Amostra de Domicílios do IBGE.

Nosso país, desde 2003, é signatário da Con-

venção-Quadro para o Controle do Tabaco

(CQCT) – primeiro tratado internacional de

saúde pública da Organização Mundial da

Saúde que determina a adoção de medidas

para controlar a epidemia do tabagismo.

Com isso, a implementação nacional desse

tratado ganhou o status de uma política de

Estado, e o Programa Nacional de Contro-

le do Tabagismo, até então articulado pelo

Ministério da Saúde, passou a ter um cará-

ter multissetorial, norteado pelos objetivos,

princípios, obrigações e medidas na CQCT.

Entretanto, muito ainda precisa ser feito,

pois infelizmente as companhias transna-

cionais de tabaco estão sempre buscando es-

tratégias para diminuir o impacto das ações

de controle do tabaco e ampliar a quantida-

de de consumidores dos seus produtos.

A iNFLuêNCiA DA PromoÇÃo

DoS ProDuToS Do

TABACo ENTrE CriANÇAS E

ADoLESCENTES

Essa é uma das questões que merece aten-

ção. As pessoas começam a fumar prin-

cipalmente influenciadas pelas ações de

publicidade e promoção do cigarro, que

associam o fumo com um estilo de vida

aventureiro, a falsa imagem de que fumar

está ligado ao bom desempenho sexual e

esportivo, ao sucesso, à beleza, à indepen-

dência e à liberdade, com o intuito de fazer

com que o público identifique de alguma

forma, ainda que intangível e inconsciente,

o alinhamento de seu ideal de autoimagem

a essas situações.

Nesse processo, as ações de promoção tam-

bém buscam explorar a curiosidade própria

de crianças e adolescentes e incentivá-los

a experimentar seus produtos. Atualmente,

existe um bilhão de jovens no mundo, sendo

que 85% deles vivem em países em desenvol-

vimento. Segundo dados do Banco Mundial,

dos cerca de 100 mil jovens que começam a

fumar todos os dias, 80% vivem em países

em desenvolvimento.

7

Documentos internos de grandes compa-

nhias de tabaco abertos ao público, devido a

ações judiciais nos Estados Unidos, compro-

vam essas afirmativas. Em um desses docu-

mentos, uma grande companhia de cigarros

manifesta seu entendimento de que captar

os jovens para o consumo é essencial para a

sobrevivência econômica do negócio4.

Eles representam o negócio de cigarros

do amanhã. À medida que o grupo etário

de 14 a 24 anos amadurece, ele se tor-

nará a parte chave do volume total de

cigarros, no mínimo pelos próximos 25

anos (J. W. Hind, R. J. Reynolds Tobac-

co, internal memorandum, January 23,

1975).

Atingir o jovem pode ser mais eficiente,

mesmo que o custo para atingi-los seja

maior, porque eles estão desejando expe-

rimentar, eles têm mais influência sobre

os outros da sua idade do que eles terão

mais tarde, e porque eles são muito mais

leais a sua primeira marca (Escrito por

um executivo da Philip Morris em 1957).

Esses documentos também mostram nitida-

mente que, com o intuito de melhor conhe-

cer a percepção e as necessidades dos jovens

consumidores, a indústria realiza pesquisas

buscando conhecer os diferentes tipos de

família às quais pertencem, a classe social

dos que não fumam, os seus símbolos de in-

dependência e liberdade, sua necessidade de

afirmação. Além de procurar conhecer a cre-

dibilidade dos diferentes profissionais frente

ao público jovem, visando associar sua ima-

gem ao consumo de tabaco para que sirvam

de modelo de comportamento de fumar:

É importante saber tanto quanto possí-

vel sobre os padrões de tabagismo dos

adolescentes. Os adolescentes de hoje

são os potenciais consumidores regula-

res de amanhã, e a grande maioria dos

fumantes começa a fumar na sua ado-

lescência... Devido ao grande espaço que

ocupa no mercado entre os fumantes

mais jovens, a Philip Morris sofrerá mais

do que qualquer outra companhia com

o declínio do número de adolescentes

fumantes (Memorando enviado por um

pesquisador da Philip Morris, Myron E.

Johnston, para Robert B. Seligman, vice-

presidente de pesquisa e desenvolvimen-

to da Philip Morris, 1981).

(…) um cigarro para o iniciante é um ato

simbólico. Eu não sou mais a criança

da minha mãe, eu sou forte, eu sou um

aventureiro, eu não sou quadrado... Na

medida em que a força do simbolismo

psicológico diminui, o efeito farmacoló-

gico assume o papel de manter o hábito

(Rascunho de relatório do Quadro de Di-

retores da Phillip Morris, 1969).

4 http://www.ash.org.uk/html/conduct/pdfs/bat2005.pdf

8

Os fabricantes de tabaco têm amplo co-

nhecimento de que raramente alguém ex-

perimenta seu primeiro cigarro depois da

infância e adolescência. Diferentes compa-

nhias de tabaco têm manifestado seu enten-

dimento sobre a importância do marketing

para os jovens como uma estratégia de so-

brevivência no mercado.

Se a companhia quiser sobreviver e pros-

perar no longo prazo devemos conseguir

uma fatia de mercado jovem... Assim nós

precisamos elaborar novas marcas que

sejam particularmente atraentes para

o jovem fumante, e ao mesmo tempo

agradem todos os fumantes... Talvez es-

sas questões possam ser melhor aborda-

das considerando os fatores que influen-

ciam os pré-fumantes a experimentarem

um cigarro, aprender a fumar, e se tor-

nar fumantes definitivos (R. J. Reynolds,

1973).

A adolescência é caracterizada por transfor-

mações biológicas e psicossociais que tor-

nam essa fase do ciclo de vida um momen-

to de especial suscetibilidade a estímulos

externos, principalmente para aqueles que

não contam com um sólido suporte social

da família. É nesse período que o indivíduo

busca formar sua futura identidade enquan-

to adulto, a partir de seus sonhos e aspira-

ções de ideais de autoimagem.

Assim, sofisticadas propagandas transfor-

mam as marcas de cigarros em um passa-

porte para o mundo adulto. Diferentes mar-

cas são construídas e associadas a imagens

e ideias para atingir os jovens que gostariam

de se ver como adultos arrojados ou como

intelectuais ou, quem sabe, como esportis-

tas radicais ou artistas ousados e criativos.

Há também marcas para os que se identifi-

cam com o mundo rural ou com o mundo

zen, ou mesmo para os que querem se sentir

“cidadãos do mundo”.

IMAGEM 1

9

EmBALAgENS DoS ProDuToS DE

TABACo Como ESTrATÉgiA PArA

CAPTAr NovoS FumANTES E

mANTEr CoNSumiDorES

Há mais de um século, companhias de taba-

co desenvolvem sofisticadas estratégias de

marketing para as embalagens de seus pro-

dutos, com o objetivo de reforçar a iniciação

do tabagismo entre jovens e a manutenção

da dependência e do consumo entre os usu-

ários regulares. Essa estratégia tem se torna-

do cada vez mais utilizada, principalmente

devido à tendência mundial de banir a pro-

paganda dos produtos de tabaco.

Os documentos internos de companhias de

tabaco abertos ao público por ações judiciais

também demonstram o quanto o design das

embalagens é essencial para a expansão do

consumo.

A percepção dos consumidores é basea-

da no design da embalagem, nos pontos

de vendas e nos padrões de uso (...).

A construção da marca do cigarro está

no maço – o ‘crachá’ que as pessoas

mostram... Fora das embalagens os ci-

garros são virtualmente indistinguíveis…

Cores e desenhos devem ser levados para

o próprio cigarro – uma extensão visível

da personalidade da marca (e do consu-

midor) (...) (Phillip Morris, 1989).

Nosso veículo final de comunicação com

nosso fumante é o maço propriamente

dito. Na falta do qualquer outra mensa-

gem de marketing, nossa embalagem… é

a única forma de comunicação da essên-

cia de nossa marca. De qualquer forma –

quando você não tem nada mais – nossa

embalagem é nosso marketing (...) (The

Philippine tobacco industry).

Ao contrário de outros produtos onde a em-

balagem é descartada depois de aberta, os

fumantes geralmente mantêm o maço até

consumir todos os cigarros. Ou seja, os ma-

ços ficam 24 horas por dia com os fumantes,

que os levam para todos os lugares, deixan-

do-os constantemente expostos. Por isso, as

embalagens funcionam como uma forma de

propaganda, permitindo um alto grau de vi-

sibilidade social do produto. Daí o reconhe-

cimento dos maços de cigarros como produ-

to “crachá”, “emblema” ou “símbolo”5.

Desde a restrição da promoção e da publici-

dade de produtos do tabaco, a indústria do

tabaco passou a buscar brechas legais que

permitissem manter e diversificar as estra-

5 Wakefield, M.; Morley, C.; Horan J. K.; Cummings, K.M. The cigarette pack as image: new evidence from tobacco industry documents. Tob Control, 2002, Mar. 11 (Suppl. 1): S73-80. Lewis, M. J.; Wackowski, O. Dealing with an innovative industry: a look at flavored cigarettes promoted by mainstream brands. Am J. Public Health. 2006, Feb., 96 (2): 244-51.

10

tégias de promoção dos seus produtos, tal é

a importância da propaganda na expansão

do consumo de produtos de tabaco, espe-

cialmente de cigarros.

Alguns exemplos das estratégias da indús-

tria do fumo são: a utilização do chamado

patrocínio institucional, em que o nome e

a logomarca do fabricante são utilizados

na promoção de eventos, shows e ativida-

des culturais; a colocação da publicidade

em pontos de maior visibilidade, como su-

permercados e padarias; a diversificação da

propaganda no próprio ponto de venda; sua

proximidade com produtos para crianças,

como doces e balas, etc.

IMAGEM 2

É importante observar o destaque dado aos

investimentos nas embalagens dos produ-

tos derivados do tabaco, que se tornaram

ainda mais atraentes, ostentando formas

coloridas, referências a esportes, moda, mú-

sica. Para enfrentar esta estratégia, o Brasil

vem investindo em imagens de advertência

sanitária nas embalagens, as quais buscam

informar a população sobre a realidade e

a dimensão dos riscos do tabagismo e, ao

mesmo tempo, gerar entre os consumidores

dos produtos de tabaco uma reação de rejei-

ção aos produtos.

11

IMAGENS 3 E 4

Outra ação da indústria é a venda comparti-

lhada, ou seja, a venda de maços de cigarros

casada com outros produtos, principalmen-

te os que despertam interesse nos jovens,

como relógios, bolsas de viagens, CDs de

música, estojos de maquiagem e cinzeiros.

IMAGEM 5

12

A venda compartilhada de cigarros e pro-

dutos que agradam os jovens mobiliza o

interesse e, consequentemente, leva ao au-

mento da experimentação e da iniciação ao

tabagismo. Soma-se a isso o fato de que a

rede varejista não tem como prática solici-

tar aos seus consumidores uma comprova-

ção da maioridade civil no ato da compra,

razão pela qual certamente os maços de ci-

garros são plenamente acessíveis aos meno-

res de 18 anos.

Nesse sentido, a legislação brasileira preci-

sa avançar, tornando mais rígidas as regras

de restrição da publicidade, podendo chegar

até mesmo à proibição total da promoção e

da comercialização dos produtos de tabaco.

O apoio dos educadores também é funda-

mental. É preciso que o tema tabagismo seja

trabalhado desde a infância e inserido trans-

versalmente no currículo escolar sob seus

diferentes ângulos (saúde, ecologia, cidada-

nia, histórico, econômico). Outro enfoque é

estimular nas crianças e adolescentes uma

consciência crítica em relação às manipula-

ções publicitárias que promovem estilos de

vida nocivos, entre eles o tabagismo.

ouTroS DESAFioS imPorTANTES

Hoje uma das prioridades da saúde pública

é aprimorar a legislação federal para prote-

ger integralmente a sociedade dos riscos do

tabagismo passivo. O Brasil precisa aperfei-

çoar a Lei Federal n. 9.294/96, hoje em vigor,

pois esta se encontra defasada quanto às

recomendações da OMS e às diretrizes da

Convenção-Quadro para o Controle do Taba-

co (artigo 8º do tratado).

Para tal, contamos com o Projeto de Lei nº

315/08, de autoria do senador Tião Vianna,

que concerne à efetiva proteção tanto dos

fumantes quanto dos não fumantes expos-

tos à fumaça dos produtos de tabaco. O PLS

n. 315/08 foi aprovado pela Comissão de

Constituição e Justiça em 10 de março deste

ano e, desde então, se encontra na Comissão

de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

Os baixos preços e impostos dos produtos

derivados do tabaco também devem ser en-

frentados. O preço do cigarro brasileiro ainda

é muito baixo em comparação com outros

países, o que facilita o acesso de jovens e das

classes economicamente desfavorecidas.

A partir de dezembro de 2003 ocorreram su-

cessivos aumentos do Imposto sobre Produ-

tos Industrializados (IPI) de cigarros. No mais

recente, em março de 2009, o Governo bra-

sileiro promoveu um aumento da ordem de

49% dos impostos federais aplicados aos ci-

garros importados ou de fabricação nacional.

Apesar do cenário de tributação forte apli-

cada aos cigarros no Brasil, o Governo bra-

sileiro precisa continuar promovendo uma

política de incremento sistemático da tribu-

tação aplicada a estes produtos, pois esta é

uma medida comprovadamente efetiva para

13

redução de consumo principalmente entre

os jovens, em consonância com os objetivos

de Saúde Pública trazidos pela Convenção-

Quadro para Controle do Tabaco.

Embora o Brasil tenha reduzido o consumo

de tabaco, nosso país ainda é o maior expor-

tador de fumo do mundo e o segundo maior

produtor de tabaco, e isso implica uma res-

ponsabilidade de buscar alternativas eco-

nomicamente viáveis ao plantio do fumo.

Atualmente o Brasil tem 200.000 famílias

fumicultoras que estão em vulnerabilidade

social, econômica e também sanitária, pois

a produção do tabaco traz sérios prejuízos

aos produtores de fumo, como a doença da

folha do tabaco (envenenamento agudo por

nicotina – pele), intoxicação por pesticidas

e agrotóxicos, problemas respiratórios e ou-

tros agravos à saúde.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário

coordena o Programa de Diversificação em

Áreas Cultivadas com Tabaco, em implemen-

tação desde novembro de 2006, que tem por

objetivo proteger as gerações presentes e

futuras das devastadoras consequências sa-

nitárias, sociais, ambientais e econômicas

geradas pelo consumo e pela exposição à

fumaça do tabaco. A implantação do progra-

ma necessita ser fortalecida e sua cobertura

ampliada, oferecendo assistência técnica e

financeira para auxiliar a transição econô-

mica dos fumicultores e trabalhadores cujos

meios de vida hoje dependam da produção

do fumo.

A proposta da série Tabagismo: relevância da

temática na educação está baseada nas se-

guintes abordagens:

• A contextualização do tabagismo como

um problema globalizado, tendo em vista

que vários países encontram as mesmas

dificuldades que o Brasil. Por isto o tema

do próximo Congresso Mundial Tabaco ou

Saúde (The 15th World Conference on To-

bacco or Health - WCTOH) é “Rumo a um

mundo livre de tabaco: Planejando glo-

balmente, agindo localmente”, unindo es-

forços mundiais, porém atuando em cada

país de forma única, levando em conside-

ração suas especificidades. O tema taba-

gismo também pode ser considerado um

problema multissetorial, pois envolve não

só a área da saúde, mas também econo-

mia, legislação, educação, comunicação,

entre outras;

• A educação na construção de espaços que

estimulem a discussão e a visão crítica

dos jovens, por meio do conhecimento, e

o papel dos professores e dos jovens neste

panorama, evitando que novos consumi-

dores sejam capturados e promovendo a

cessação de fumar entre os já fumantes;

• O cenário nacional da produção de taba-

co, ainda desconhecido, que apesar de

enaltecido como fonte de riqueza para o

país, esconde uma dura realidade de do-

enças, condições de trabalho degradan-

tes, dependência econômica e pobreza.

14

TExToS DA SÉriE Tabagismo: relevância da TemáTica na educação6

A série tem como objetivos fomentar ações educativas e promover debates qualificados que

contribuam para que a sociedade – e em particular os profissionais de educação – tenham

acesso às informações relativas à garantia de direitos de saúde da sociedade brasileira, princi-

palmente no que se refere aos jovens. Tendo em vista que desde 2003 o Brasil é signatário da

Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) – tratado internacional de saúde pública

que determina a adoção de medidas para controlar a epidemia do tabagismo, pretende-se,

nesta série, discutir a temática do tabaco de forma ampla, abordando as questões individuais,

sanitárias, sociais, econômicas, ambientais, institucionais e populacionais e o papel da escola

no enfrentamento dessas problemáticas.

TEXTO 1: TABAGISMO: UM PROBLEMA GLOBALIzADO

Este primeiro texto apresenta um panorama do problema tabagismo, com dados relativos ao

impacto do uso do tabaco sobre a saúde de quem fuma e de quem convive com o fumante e

também sobre a economia, abordando o quanto custa para o governo o tratamento das doen-

ças. O programa discutirá questões relacionadas à dependência da nicotina, a razão pela qual

o tabagismo é reconhecido como doença pediátrica pela Organização Mundial da Saúde e as

estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para conquistar novos consumidores no Brasil e

no mundo. O texto aborda também o primeiro tratado internacional de saúde – a Convenção-

Quadro para o Controle do Tabaco – e como essa obrigação legal exige que o Brasil avance com

sua política de controle do tabagismo.

TExTo 2: TABAgiSmo ENTrE ADoLESCENTES

O segundo texto apresenta dados que mostram ‘como’ e ‘porque’ os jovens são um impor-

tante alvo da indústria do tabaco, que procura formas cada vez mais sofisticadas para captar

adolescentes, cada vez mais cedo. Destaca as estratégias da propaganda ainda existente nos

pontos de venda, que utiliza simbolismos próprios da fase da adolescência para motivar os

jovens a experimentar e a usar o cigarro como um passaporte para o mundo adulto. Comenta

a introdução das marcas aromatizadas com sabores adocicados em embalagens cada vez mais

6 Estes textos são complementares à série Tabagismo: relevância da temática na Educação, com veiculação no programa Salto para o Futuro/TV Escola de 23/05/2011 a 27/05/2011.

15

sofisticadas e bonitas, visando aumentar a atratividade para os jovens, melhorar o sabor ruim

do cigarro, transmitir sensações agradáveis e a ideia de sabores diferenciados, facilitando,

dessa forma, a experimentação e o caminho da dependência para o consumo regular. Outro

ponto abordado neste texto é como o aumento de impostos e, consequentemente, o aumento

dos preços dos cigarros pode ser uma das medidas mais efetivas para reduzir o consumo do

tabaco. Estima-se que o adolescente é três vezes mais sensível ao preço que os adultos na com-

pra dos produtos de tabaco. Isso se deve ao fato de os adolescentes terem níveis menores de

dependência da nicotina, tendo em vista que eles usam tabaco há menos tempo, e ao fato de

que eles têm menor poder aquisitivo.

TExTo 3: FumiCuLTurA: imPACToS AmBiENTAiS E NA SAúDE

O terceiro texto apresenta um panorama da produção de tabaco no Brasil, incluindo seus as-

pectos econômicos (dependência financeira dos produtores, contratos abusivos), sociais (tra-

balho infantil, más condições de trabalho) e sanitárias (doenças e mortes na lavoura do fumo).

Este texto também aborda os futuros impactos da produção em consequência da diminuição

global do consumo e os esforços governamentais para oferecer alternativas economicamente

viáveis e saudáveis para os fumicultores.

Os textos 1, 2 e 3 também são referenciais para as entrevistas e debates do PGM 4: Outros olhares

sobre Tabagismo e educação e do PGM 5: Tabagismo e educação em debate.

16

TExTo 1

Tabagismo: um problema globalizado Cristina de Abreu Perez1

TABAgiSmo Como ProBLEmA DE

SAúDE PúBLiCA

O tabagismo é o mais importante fator de ris-

co isolado para várias doenças, muitas delas

graves e fatais como o câncer, doenças car-

diovasculares e o enfisema. É reconhecido

como uma doença crônica e, por isso, está

inserido na CID-10 (Classificação Internacio-

nal de Doenças) da Organização Mundial da

Saúde (OMS) como dependência da nicotina.

Morrem no mundo cerca de cinco milhões

de pessoas por ano devido ao tabagismo,

sendo 200 mil no Brasil. Segundo estimativas

da OMS, só no século XX a epidemia de taba-

co matou cerca de 100 milhões de pessoas e,

caso as atuais tendências de consumo sejam

mantidas, no século XXI poderá matar cerca

de 1 bilhão de pessoas. A OMS também esti-

ma que, a partir de 2020, de cada 10 mortes

atribuídas ao tabaco, sete ocorrerão nos paí-

ses em desenvolvimento, onde hoje já se con-

centram 80% do consumo mundial de pro-

dutos de tabaco, principalmente de cigarros.

Atualmente existem cerca de 1,3 bilhões de

tabagistas no mundo, sendo que 80% deles

vivem em países pobres2. Trata-se de um

consumo fortemente induzido e estimula-

do por grandes companhias transnacionais

de fumo que atuam de forma globalizada,

buscando garantir a continuidade do ne-

gócio em qualquer parte do planeta3. Essas

companhias têm conquistado novos merca-

dos, principalmente onde existem amplas

vulnerabilidades coletivas, traduzidas por

insuficiência de conhecimento da popula-

ção sobre a realidade dos riscos do tabagis-

mo e pela existência de representações so-

ciais positivas relativas ao consumo de seus

produtos. As vulnerabilidades coletivas se

tornam ainda maiores, quando a elas se as-

sociam as vulnerabilidades políticas habil-

mente construídas pelas companhias pro-

dutoras de fumo em vários países, visando

criar um clima de “boa vontade política” e

assim bloquear ações de saúde pública que

visam reduzir o tabagismo e suas conse-

quências.

1 Psicóloga. Técnica da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco / INCA - Instituto Nacional de Câncer – Ministério da Saúde. Consultora da série.

2 World Health Organization 2008 – WHO Report on the Global Tobacco Epidemic – The MPOWER Package p. 21. http://www.who.int/tobacco/mpower/mpower_report_full_2008.pdf

3 Derek Yach, Douglas Bettcher. Globalisation of tobacco industry influence and new global responses Tob Control 2000;9: 206-216. http://tobaccocontrol.bmj.com/cgi/content/abstract/9/2/206

17

Essa perspectiva da epidemia do tabagismo

se tornou clara quando, em meados da dé-

cada de 90, ações judiciais movidas por 46

estados dos Estados Unidos contra compa-

nhias de tabaco atuantes em seu mercado

confiscaram e tornaram públicos milhões de

páginas de documentos confidenciais dessas

companhias. Esses documentos expuseram

práticas desleais e fraudulentas para promo-

ver a iniciação de crianças e adolescentes no

tabagismo, manipular informações relevan-

tes para a saúde pública e, sobretudo, para

influenciar governantes, políticos e regula-

dores no sentido de impedir a adoção de me-

didas para redução do tabagismo4,5.

A análise e a divulgação do conteúdo desses

documentos contribuíram para fortalecer o

entendimento de que a indústria do tabaco

e suas práticas representam um fator causal

da expansão global da epidemia do tabagis-

mo e das cerca de 5 milhões de mortes pro-

vocadas por tabaco relacionadas no mundo

(World Health Organization, 2002)6,7,8 e das

cerca de 5 milhões de mortes provocadas

por tabaco relacionadas no mundo (World

Health Organization, 2002)9,10,11.

A divulgação pela OMS de relatórios sobre

esses documentos levou a 54a Assembleia

Mundial de Saúde (AMS) a publicar em 2001

uma resolução sobre “Transparência para o

4 Office of the Attorney General . Master Settlement Agreement - http://ag.ca.gov/tobacco/msa.php

5 British American Tobacco Master settlement 1998 -

http://www.bat.com/group/sites/uk__3mnfen.nsf/vwPagesWebLive/DO725LRG?opendocument&SKN=&

6 Lista de relatórios e publicações baseadas nos documentos da indústria do tabaco - Tobacco Documents Research: - A Bibliography - http://tobacco.health.usyd.edu.au/site/gateway/docs/Hirschhorn_List_A&B.htm

- Campaign for Tobacco-Free Kids (USA) Action on Smoking and Health (UK) May 2001 TRUST US: WE’RE THE TOBACCO INDUSTRY http://www.ash.org.uk/html/conduct/html/trustus.html#_Toc514752786

- Pan American Health Organization, Regional Office of the World Health Organization, 2002, Bialous SA, Shatenstein S. Profits over people: tobacco industry activities to market cigarettes and undermine Public Health in Latin America and the Caribbean. Washington http://www.paho.org/English/HPP/HPM/TOH/profits_over

- Derek Yach, Douglas Bettcher. Globalisation of tobacco industry influence and new global responses. Tob Control 2000; 9:206-216 - http://tobaccocontrol.bmj.com/cgi/content/abstract/9/2/206

7 Pan American Health Organization, Regional Office of the World Health Organization, 2002, Bialous SA, Shatenstein S. Profits over people: tobacco industry activities to market cigarettes and undermine Public Health in Latin America and the Caribbean. Washington- http://www.paho.org/English/DD/PUB/profits_over_people.pdf

8 World Health Organization 2008. Tobacco industry interference with tobacco control.

http://tobacco.georgetown.edu/tobprac/doc/TobaccoIndustryInterferencewithTobaccoControl.pdf

9 Lista de relatórios e publicações baseadas nos documentos da indústria do tabaco - Tobacco Documents Research: - A Bibliography - http://tobacco.health.usyd.edu.au/site/gateway/docs/Hirschhorn_List_A&B.htm

- Campaign for Tobacco-Free Kids (USA) Action on Smoking and Health (UK) May 2001 TRUST US: WE’RE THE TOBACCO INDUSTRY http://www.ash.org.uk/html/conduct/html/trustus.html#_Toc514752786

10 - Pan American Health Organization, Regional Office of the World Health Organization, 2002, Bialous SA, Shatenstein S. Profits over people: tobacco industry activities to market cigarettes and undermine Public Health in Latin America and the Caribbean. Washington http://www.paho.org/English/HPP/HPM/TOH/profits_over

11 - Derek Yach, Douglas Bettcher. Globalisation of tobacco industry influence and new global responses Tob Control 2000; 9:206-216 - http://tobaccocontrol.bmj.com/cgi/content/abstract/9/2/206

18

Controle do Tabaco” (Resolução n.18/2001),

na qual solicitava a seus Estados Membros

que se mantivessem alertas quanto a afilia-

ções entre a indústria do tabaco e os mem-

bros de suas delegações e orientava a OMS

e seus Estados Membros a monitorar qual-

quer esforço da indústria do tabaco para mi-

nar os esforços para o controle do tabagis-

mo (World Health Assembly, 2001).

Esse reconhecimento é também traduzido

na seguinte declaração da OMS no Relatório

“A Epidemia Global de Tabaco”, publicado

em 200812:

Todas as epidemias têm um meio de con-

tágio, um vetor que dissemina doença e

morte. Para a epidemia do tabagismo, o

vetor não é um vírus, uma bactéria ou

outro microrganismo – ele é uma indús-

tria e sua estratégia de negócio (World

Health Organization, 2008).

Esse foi um dos cenários que levou à ne-

gociação e à adoção da Convenção-Quadro

para o Controle do Tabaco (CQCT), o primei-

ro tratado internacional de saúde pública

negociado sob os auspícios da Organização

Mundial de Saúde (OMS) por 192 países.

Em novembro de 2005, a adesão do Brasil a

CQCT foi ratificada pelo Congresso Nacional

e promulgada pelo presidente da República

em janeiro de 2006. Com isso, a implemen-

tação nacional desse tratado ganhou o sta-

tus de uma Política de Estado, e o Progra-

ma Nacional de Controle do Tabagismo, até

então articulado pelo Ministério da Saúde,

passou a ser a Política Nacional de Controle

do Tabaco de caráter multissetorial, nortea-

da pelos objetivos, princípios, obrigações e

medidas da CQCT.

O Brasil tem avançado consideravelmente

no controle do tabaco através de impor-

tantes medidas desenvolvidas desde 1989,

como as campanhas de informação públi-

ca, implementação de leis para proteger os

fumantes e não fumantes da exposição pas-

siva, aumento dos preços dos cigarros, res-

trição à publicidade do tabaco, proibição de

venda a menores, advertências nas emba-

lagens dos produtos de tabaco, as ações de

regulação dos produtos em termos de con-

teúdo e emissões, a proibição do patrocínio

de eventos culturais e esportivos por produ-

tos de tabaco, a proibição dos descritores

de marcas de cigarros tipo light, ultra light,

suave, os programas educativos em escolas,

ambientes de trabalho e unidades de saúde,

dentre outros. Essas estratégias envolvem

não só esforços de profissionais de saúde,

mas também de outros grupos sociais como

educadores, legisladores, advogados, econo-

mistas, profissionais de comunicação social,

governantes, gestores, etc.

12 World Health Organization 2008 – WHO Report on the Global Tobacco Epidemic – The MPOWER Package p. 21 http://www.who.int/tobacco/mpower/mpower_report_full_2008.pdf

19

A adoção dessas medidas contribuiu para que

a prevalência do tabagismo em nosso país

caísse de 33% quando foi realizado o primei-

ro estudo que apresentou dados sobre a pro-

porção de fumantes em 1989, e mostrou que

havia cerca de 30 milhões de fumantes, entre

pessoas de 15 anos ou mais, sendo 40,3% ho-

mens e 26,2% mulheres13, para 17,2% ou seja,

25 milhões de fumantes, sendo 21,6% entre

os homens e 13,1% entre as mulheres em

2008, quando foi realizada pela primeira vez

a Pesquisa Nacional

por Amostra de Domi-

cílios/PNAD, incluindo

a Pesquisa Especial so-

bre Tabagismo/Petab,

que apontou a preva-

lência de fumantes na

população brasileira

acima de 15 anos14.

O tabagismo está as-

sociado ao desenvol-

vimento e/ou agravo de mais de 50 doenças,

entre elas as doenças cardiovasculares e vá-

rios tipos de câncer, principalmente o cân-

cer de pulmão. O risco atribuível do taba-

gismo como agente etiológico do câncer de

pulmão é superior a 90%. Através da análise

das taxas de mortalidades de doenças como

essas, podemos verificar importantes im-

pactos positivos na saúde como o declínio

da mortalidade por neoplasia de traqueia,

brônquios e pulmão no Brasil em homens de

30 a 69 anos. A redução das taxas de morta-

lidade por câncer entre homens mais jovens

pode ser o resultado das ações nacionais

para a redução da prevalência do tabagismo

no país nas últimas décadas15.

As taxas de mortali-

dade por doença is-

quêmica do coração

também caíram em

todas as faixas etárias

e em ambos os sexos

no Brasil e nas regi-

ões Sudeste e Sul en-

tre 1990 e 2006. Essas

tendências de declínio

nas principais causas

de morte entre as doenças do aparelho cir-

culatório provavelmente refletem mudanças

no comportamento relacionadas ao contro-

le dos principais fatores de risco, como por

exemplo, o tabagismo16.

13 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA, 1989. Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição/ PNSN. Rio de Janeiro, 1989.

14 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA, 2008. Pesquisa Especial de Tabagismo. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Rio de Janeiro, 2009.

15 Apresentação Dra. Deborah Malta. A Vigilância do Tabagismo no contexto da Vigilância de Doenças Crônicas não transmissíveis. Coordenação de Doenças e Agravos Não Transmissíveis / Departamento de Análise de Situação de Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde / Ministério da Saúde.

16 Ministério da Saúde. Saúde Brasil 2008: 20 anos de Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Análise de Situação em Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 416 p. : il. – (Série G. Estatística e Informação em Saúde).

O tabagismo está associado ao desenvolvimento e/

ou agravo de mais de 50 doenças, entre elas as

doenças cardiovasculares e vários tipos de câncer,

principalmente o câncer de

pulmão.

20

CuSToS Do TABAgiSmo

Além dos gastos públicos com ações educa-

tivas e assistenciais para a redução do taba-

gismo, a sociedade brasileira arca com um

enorme ônus decorrente das doenças rela-

cionadas ao tabaco. Só em 2005, o Sistema

Único de Saúde (SUS) gastou cerca de 339

milhões de reais (R$ 338.692.516,00) apenas

com hospitalização para casos de câncer,

doenças cardiovasculares e respiratórias

atribuíveis ao tabagismo. Esse montante

correspondeu a quase 30% dos custos hos-

pitalares totais do SUS para o tratamento de

apenas três das cerca de cinquenta doenças

tabaco relacionadas17.

Vale ressaltar que este é um problema que

aflige também os não fumantes, pois ao se

exporem à fumaça de produtos de tabaco

(tabagismo passivo) correm sérios riscos

de desenvolverem câncer, infarto, infecções

respiratórias, dentre outros agravos. Por

isso, quando ocorre nos ambientes de traba-

lho, o tabagismo passivo é considerado um

risco ocupacional.

TABAgiSmo PASSivo

A ciência demonstrou de maneira inequívo-

ca que o consumo e a exposição à fumaça do

tabaco são causas de mortalidade, morbida-

de e incapacidade e que as doenças relacio-

nadas ao tabaco não se revelam imediata-

mente após o início da exposição à fumaça

do tabaco e ao consumo de qualquer produ-

to derivado do tabaco18.

O ar nas imediações de um fumante ativo

contém uma mistura da fumaça que sai da

ponta do cigarro aceso e da fumaça assopra-

da no ambiente pelo fumante após a tragada

e contém pelo menos 250 substâncias quí-

micas tóxicas, incluindo mais de 50 que po-

dem causar câncer 19.

Entre os adultos, globalmente, em torno de

1/3 estão expostos regularmente ao tabagis-

mo passivo20. Vale ressaltar que grande par-

te da exposição ao tabagismo passivo ocorre

em residências e locais de trabalho21.

Não somente o cigarro é responsável por

esta exposição, existem vários produtos de-

rivados do tabaco, que também produzem

17 Pinto, M. F. T. – Custos de Doenças Tabaco-relacionadas. Uma Análise sob a Perspectiva da Economia e da Epidemiologia. Tese de doutorado, Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde, Rio de Janeiro, 2007.

http://thesis.icict.fiocruz.br/cgi-bin/wxis1660.exe/lildbi/iah/?

18 http://www.who.int/fctc/text_download/en/index.html

19 http://www.cdc.gov/tobacco/data_statistics/fact_sheets/secondhand_smoke/general_facts/index.htm#overview

20 http://whqlibdoc.who.int/publications/2009/9789241563918_eng_full.pdf

21 http://www.surgeongeneral.gov/library/secondhandsmoke/report/

21

fumaça, como charuto, cachimbo, cigarro

de palha, narguilé ou outro produto que

contenha em sua composição tabaco. A ex-

posição à fumaça de todos esses produtos

faz igualmente mal à saúde.

Especificamente o uso do tabaco é a prin-

cipal causa de morte evitável e atualmente

continua a matar mais de 5 milhões de pes-

soas no mundo a cada ano, e esse número

tende a aumentar. No caso o tabagismo pas-

sivo, isoladamente, é responsável por mais

de 600 mil mortes ao ano no mundo, en-

tre as quais 165 mil

crianças, segundo

estimativas publi-

cadas em dezembro

de 2010 pela revista

britânica The Lan-

cet sobre o primeiro

estudo que avalia o

impacto global do

tabagismo passivo,

cujos autores são do Instituto Karolinska

de Estocolmo e da Organização Mundial da

Saúde (OMS).

Se somadas estas 600 mil mortes aos 5,1 mi-

lhões de falecimentos atribuídos a cada ano

ao tabagismo ativo, chega-se a um total de

5,7 milhões de vítimas fatais causadas pelo

tabagismo anualmente.

O estudo acima citado apresentou que, no

total, 40% de crianças, 33% de homens e 35%

de mulheres não fumantes estavam expostos

ao tabagismo passivo em 2004. Segundo as

estimativas do estudo, a exposição provocou

379 mil mortes coronarianas, 165 mil por in-

fecções das vias respiratórias, 36,9 mil por

causa da asma e 21,4 mil por causa de câncer

de pulmão. Assim, no total, foram constata-

dos 603 mil óbitos por fumo passivo.

Apenas 7,4% da população mundial vivem

hoje sob legislação “não fumante”. Os au-

tores do estudo recomendam “um reforço

imediato” da Convenção - Quadro para o

Controle do Tabaco

da OMS, que inclui a

adoção de ambientes

100% livres da fuma-

ça do tabaco, taxas

mais elevadas para os

produtos derivados de

tabaco, embalagens

de cigarros genéricas

(sem cores e imagens,

com letras padronizadas) e com mensagens

de advertências sanitárias.

CuSToS Do TABAgiSmo PASSivo

No Brasil, um estudo sobre os custos do

tabagismo passivo realizado em 2008 pelo

Programa de Pós-Graduação de Engenharia

da Universidade Federal do Rio de Janei-

ro (Coppe/UFRJ) mostrou que o tabagismo

passivo custa aos cofres públicos pelo me-

nos R$ 37 milhões todos os anos. O Sistema

O Sistema Único de Saúde

gasta R$ 19,15 milhões

por ano com diagnóstico

e tratamento de doenças

causadas pelo tabagismo

passivo.

22

Único de Saúde gasta R$ 19,15 milhões por

ano com diagnóstico e tratamento de doen-

ças causadas pelo tabagismo passivo. O INSS

desembolsa mais de R$ 18 milhões por ano

com pensões e benefícios relacionados ao

fumo passivo. Vale salientar que foram con-

siderados nesse estudo apenas a exposição

domiciliar ao tabagismo passivo22.

EFEiToS NA SAúDE

Entre as crianças, o tabagismo passivo causa:

• Infecções de ouvido

• Mais frequentes e severas crises de asma

• Sintomas respiratórios (tosse, espirros,

falta de ar)

• Infecções respiratórias (bronquite, pneu-

monia)

• Maior risco para a síndrome da morte sú-

bita infantil23.

EFEiToS NA SAúDE DoS ADuLToS

Em adultos que nunca fumaram, o tabagis-

mo passivo pode causar doenças cardiovas-

culares e/ou câncer24.

Doença cardiovascular - Para os não-fuman-

tes, o tabagismo passivo tem efeitos nocivos

imediatos no sistema cardiovascular que

pode aumentar o risco de ataque cardíaco.

Pessoas que já possuam doenças cardíacas

têm um risco ainda mais elevado25,26.

22 INCA e UFRJ, 2008. Governo gasta R$ 37 milhões por ano com vítimas do fumo passivo http://www.inca.gov.br/impressao.asp?op=pr&id=1958

23 U.S. Department of Health and Human Services. The Health Consequences of Involuntary Exposure to Tobacco Smoke: A Report of the Surgeon General. Atlanta: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention, Coordinating Center for Health Promotion, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion, Office on Smoking and Health, 2006.

http://www.surgeongeneral.gov/library/secondhandsmoke/report/executivesummary.pdf

24 U.S. Department of Health and Human Services. The Health Consequences of Involuntary Exposure to Tobacco Smoke: A Report of the Surgeon General. Atlanta: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention, Coordinating Center for Health Promotion, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion, Office on Smoking and Health, 2006.

http://www.surgeongeneral.gov/library/secondhandsmoke/report/executivesummary.pdf

25 U.S. Department of Health and Human Services. The Health Consequences of Involuntary Exposure to Tobacco Smoke: A Report of the Surgeon General. Atlanta: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention, Coordinating Center for Health Promotion, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion, Office on Smoking and Health, 2006.

http://www.surgeongeneral.gov/library/secondhandsmoke/report/executivesummary.pdf

26 Institute of Medicine. Secondhand Smoke Exposure and Cardiovascular Effects: Making Sense of the Evidence. Washington: National Academy of Sciences, Institute of Medicine, 2009.

http://www.iom.edu/~/media/Files/Report%20Files/2009/Secondhand-Smoke-Exposure-and-Cardiovascular-Effects-Making-Sense-of-the-Evidence/Secondhand%20Smoke%20%20Report%20Brief%202.ashx

23

Não Fumantes que estão expostos ao taba-

gismo passivo em casa ou no trabalho au-

mentam o seu risco de desenvolver doença

cardíaca em 25-30%27.

Câncer de pulmão - Não Fumantes que es-

tão expostos ao fumo passivo em casa ou

no trabalho aumentam o risco de câncer de

pulmão em 20-30%28.

O Brasil está na vanguarda do controle do

tabaco no mundo, entretanto ainda enfren-

tamos importantes desafios como a legisla-

ção referente ao artigo 8º da CQCT – “prote-

ção contra a exposição à fumaça do tabaco”.

O Brasil precisa aperfeiçoar a Lei Federal n.

9.294/96, hoje em vigor, pois esta se encon-

tra defasada quanto às diretrizes do aludido

artigo, ainda permitindo áreas reservadas

para fumar (fumódromos). Para tal, conta-

mos com o Projeto de Lei de nº 315/08, de

autoria do Senador Tião Vianna, que atende

às recomendações da OMS no que concerne

à efetiva proteção tanto dos fumantes quan-

to dos não fumantes expostos à fumaça dos

produtos de tabaco. Este PLS foi aprovado

pela Comissão de Constituição e Justiça

em 10 de março de 2010 e, desde então, se

encontra na Comissão de Assuntos Sociais

(CAS) do Senado Federal.

27 U.S. Department of Health and Human Services. The Health Consequences of Involuntary Exposure to Tobacco Smoke: A Report of the Surgeon General. Atlanta: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention, Coordinating Center for Health Promotion, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion, Office on Smoking and Health, 2006.

http://www.surgeongeneral.gov/library/secondhandsmoke/report/executivesummary.pdf

28 U.S. Department of Health and Human Services. The Health Consequences of Involuntary Exposure to Tobacco Smoke: A Report of the Surgeon General. Atlanta: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention, Coordinating Center for Health Promotion, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion, Office on Smoking and Health, 2006.

http://www.surgeongeneral.gov/library/secondhandsmoke/report/executivesummary.pdf

24

TExTo 2

Tabagismo enTre adolescenTes

Tabagismo como problema de saúde pública no mundo e no brasil

Andréa Reis Cardoso 1

O tabagismo é reconhecido como uma do-

ença crônica gerada pela dependência da

nicotina, estando por isso inserido na Clas-

sificação Internacional de Doenças (CID10)

da Organização Mundial da Saúde (OMS). É

também o mais importante fator de risco

isolado para cerca de 50 doenças, muitas de-

las graves e fatais, como o câncer, doenças

cardiovasculares (angina e infarto), enfisema

pulmonar, derrame cerebral, entre outras.

Um destaque considerável deve ser dado

para o câncer de pulmão, que em cerca de

90% dos casos ocorre em fumantes, o que

reforça a forte correlação dessa doença com

o tabagismo (P. Vineis et al., 2004).

Além disso, o tabagismo é uma doença pe-

diátrica, pois quase 90% dos fumantes regu-

lares começam a fumar antes dos 18 anos

de idade. No Brasil o tabaco, especialmente

cigarro, é a segunda droga mais consumida

entre adolescentes (B. Travessa et al., 2001).

TABAgiSmo E PoBrEzA: um

CiCLo viCioSo

Segundo entidades ligadas às Nações Uni-

das, como a Organização Mundial da Saúde

(OMS), a Organization for Economic Coope-

ration and Development (OECD) e o Banco

Mundial, o consumo de tabaco vem impon-

do uma carga econômica e social cada vez

mais pesada sobre muitos países de média

e baixa rendas. O tabagismo vem sendo

cada vez mais reconhecido como um fator

agravante da pobreza, da fome e da desnu-

trição, e, portanto, um entrave ao desen-

volvimento sustentável de um país (Paho,

2004).

Pesquisas nacionais mostram que o tabagis-

mo tende a se concentrar nas populações

de menor renda e menor escolaridade, que

apresentam uma maior vulnerabilidade às

estratégias de mercado para estimular o

consumo (IBGE, 2008).

1 Pedagoga. Técnica do Programa Nacional de Controle do Tabagismo - Instituto Nacional de Câncer.

25

TABAgiSmo: umA EPiDEmiA

ESTrATEgiCAmENTE

CoNSTruíDA PELo mArkETiNg

Uma das questões que merece atenção es-

pecial é a estratégia de marketing aplicada

pelas indústrias fumageiras. As pessoas co-

meçam a fumar principalmente influencia-

das pela publicidade do cigarro nos meios

de comunicação. Essa publicidade associa o

fumo com um estilo de vida aventureiro, ao

sucesso, à beleza, à independência e à liber-

dade, com o intuito

de fazer com que o

público identifique

de alguma forma,

ainda que intangí-

vel e inconsciente,

o alinhamento de

seu ideal de autoi-

magem a essas situ-

ações.

Nesse processo, as propagandas também

buscam explorar a curiosidade própria de

crianças e adolescentes e incentivá-los a ex-

perimentar seus produtos. Atualmente, há

um bilhão de jovens no mundo, sendo que

85% deles vivem em países em desenvolvi-

mento, que podem ser considerados fuman-

tes. Segundo dados do Banco Mundial, dos

cerca de 100 mil jovens que começam a fu-

mar todos os dias, 80% vivem em países em

desenvolvimento.

Segundo documentos internos das compa-

nhias de tabaco (abertos ao público, devido

a ações judiciais nos Estados Unidos):

Eles representam o negócio de cigarros

do amanhã. À medida que o grupo etário

de 14 a 24 anos amadurece, ele se tor-

nará a parte chave do volume total de

cigarros, no mínimo pelos próximos 25

anos (J. W. Hind, R. J. Reynolds Tobac-

co, internal memorandum, January 23,

1975).

o TABAgiSmo

E A PromoÇÃo

DA SAúDE

A prevenção e o con-

trole do tabagismo

compõem o quadro

de ações específicas

a serem desenvolvidas para o alcance dos

objetivos da Política Nacional de Promoção

da Saúde. Frente a todo o exposto, torna-se

evidente que o tabagismo é absolutamente

incompatível com a saúde.

E é sob a ótica da Promoção da Saúde que,

desde 1989, a gestão e a governança do con-

trole do tabagismo no Brasil vêm sendo ar-

ticuladas pelo Ministério da Saúde, através

do Instituto Nacional de Câncer, o que inclui

um conjunto de ações nacionais que com-

As pessoas começam a

fumar principalmente

influenciadas pela

publicidade do cigarro nos

meios de comunicação.

26

põem o Programa Nacional de Controle do

Tabagismo (PNCT), tendo o INCA como ór-

gão responsável por esse processo.

O Programa Nacional de Controle do Taba-

gismo tem como objetivo geral reduzir a

prevalência de fumantes e a consequente

morbimortalidade relacionada ao consumo

de derivados do tabaco no Brasil, seguindo

um modelo lógico onde ações educativas,

de comunicação, de atenção à saúde, jun-

to com ações legislativas e econômicas, se

potencializam para

prevenir a iniciação

ao tabagismo, pro-

mover a cessação do

tabagismo e prote-

ger a população dos

riscos do tabagismo

passivo, alcançando

assim o objetivo aci-

ma mencionado.

E, para tanto, um

dos marcos estratégicos fundamentais tem

sido a articulação de uma rede de parcerias

envolvendo representações de Secretarias

Estaduais e Municipais de Saúde e Educa-

ção, de outros setores do Ministério da Saú-

de, de outros Ministérios do governo, assim

como de organizações não governamentais

e de organizações internacionais intergo-

vernamentais em nível regional e global.

O Programa Saber Saúde, desenvolvido nas

escolas, é uma das principais estratégias do

PNCT para prevenir a iniciação dos jovens

ao consumo do tabaco. A razão para abor-

dar o tema tabagismo entre crianças e jo-

vens, a importância da escola e do professor

e o que pode ser feito para este público se-

rão os temas abordados a seguir.

A imPorTâNCiA DA ESCoLA

Como CANAL DE iNFormAÇÃo

PArA A SoCiEDADE

A informação da

população sobre as

doenças crônicas

e o estímulo a mu-

danças de compor-

tamento são ações

fundamentais para

a prevenção de do-

enças. Esse proces-

so tem como base

o desenvolvimento

de ações educativas,

no sentido de des-

mistificar as doenças, assim como informar

sobre as possibilidades de evitá-las, estimu-

lando a adoção de comportamentos saudá-

veis dentro da ótica da Promoção da Saúde.

Para que isto seja possível, é necessário pro-

mover uma ampla difusão de conhecimen-

tos aliada à reflexão crítica, contribuindo

para formar cidadãos capazes de optar por

comportamentos responsáveis em relação à

sua saúde e à saúde coletiva.

O Programa Saber Saúde,

desenvolvido nas escolas,

é uma das principais

estratégias do PNCT para

prevenir a iniciação dos

jovens ao consumo do

tabaco.

27

A escola, espaço educativo por excelência,

é um dos locais privilegiados para o desen-

volvimento de um programa de educação

para a saúde entre crianças e adolescentes.

Distingue-se das demais instituições por ser

aquela que oferece a possibilidade de educar

através da construção de conhecimentos

resultantes do confronto dos diferentes sa-

beres: aqueles trazidos pelos alunos e seus

familiares, e que expressam crenças e valo-

res culturais próprios; aqueles contidos nos

conhecimentos científicos veiculados pelas

diferentes disciplinas; os divulgados pelos

meios de comunicação, muitas vezes frag-

mentados e desconexos, mas que devem ser

levados em conta por exercerem forte influ-

ência sociocultural; e aqueles trazidos pelos

professores, constituídos ao longo de sua ex-

periência, resultantes de vivências pessoais

e profissionais, envolvendo crenças e se ex-

pressando em atitudes e comportamentos.

Esse encontro de saberes gera o que se con-

vencionou chamar “cultura escolar”, que

assume expressão própria e particular em

cada estabelecimento, embora apresente

características comuns a tudo aquilo que é

típico do mundo escolar.

Portanto, a cultura escolar configura e é

instituinte de práticas socioculturais (inclu-

sive comportamentos) mais amplas, que ul-

trapassam as fronteiras da escola. É dentro

deste enfoque que se entende e se justifica

um programa de educação para a saúde, in-

serido e integrado no cotidiano e na cultu-

ra escolar, irradiando-se, dessa forma, além

dos limites da escola.

Nesse contexto, os profissionais de educa-

ção têm um papel fundamental que não se

restringe apenas ao fato de serem meros re-

passadores de informações. Sua atuação é,

sobretudo, a de educar a partir da constru-

ção de conhecimentos dentro do contexto

da cultura escolar. Nesta concepção, é im-

portante que se reconheçam como modelos

(suas atitudes e comportamentos também

ensinam) nos quais não só os alunos mas

também toda a comunidade se inspiram

para adotar ou mudar comportamentos que

podem contribuir para uma melhor qualida-

de de vida.

Por quE TrABALhAr Com

CriANÇAS E ADoLESCENTES?

De acordo com a Organização Mundial da

Saúde, o tabagismo já é considerado como

uma doença pediátrica, e é nessa fase tran-

sitória entre o “mundo infantil” e todas as

suas brincadeiras lúdicas, de faz-de-conta, e

a adolescência, que é um período caracte-

rizado por transformações biológicas e psi-

cossociais, que tornam essa fase do ciclo de

vida um momento de especial suscetibilida-

de a estímulos externos. É nesse período – a

adolescência – que o indivíduo busca formar

sua futura identidade enquanto adulto, a

partir de seus sonhos e aspirações de ideais

de autoimagem.

28

Quanto mais precocemente se der a exposi-

ção aos fatores de risco, maiores as chances

de adoecimento. Além disso, nas faixas etá-

rias mais jovens, alguns estudos comprovam

que, em muitos casos, a experimentação se

dá entre os 9 e os 13 anos de idade, quando a

dependência à nicotina se instala, iniciando

o processo acumulativo que aumenta o ris-

co de que as doenças se instalem.

Outro aspecto é que a utilização da nicoti-

na é considerada por muitos como sendo a

droga “porta de entrada” para o uso de dro-

gas ilícitas, pois, frequentemente, tanto os

usuários de álcool como os da maconha e

de outras drogas ilícitas fizeram uso, inicial-

mente, de cigarros (USDHHS, 1994). Embora

uma droga não leve necessariamente à uti-

lização de outra, é pouco provável o uso de

uma droga sem o envolvimento prévio de

outra (USDHHS, 1994).

Um dos grandes obstáculos para o contro-

le do tabagismo é o fato de a dependência

à nicotina ser aceita por nossa sociedade e

reforçada pela publicidade indireta de seus

produtos, como um estilo de vida. As crian-

ças crescem num ambiente onde os cigar-

ros são anunciados e vendidos em qualquer

lugar; onde o ato de fumar é inserido como

comportamento desejável pelos meios de

comunicação; onde pessoas respeitadas e

admiradas fumam.

É fundamental, portanto, contribuir para

uma mudança de comportamento da socie-

dade através deste grupo, mostrando que

fumar não é apenas antissocial, mas, acima

de tudo, uma doença caracterizada pela de-

pendência, cujos malefícios não se limitam

só aos fumantes, atingindo de forma ampla

e danosa a todos e ao meio ambiente. As

crianças são especialmente prejudicadas, ao

fumarem passivamente.

As ações preventivas junto às crianças e aos

adolescentes incluem o envolvimento das

escolas como um todo, no sentido de inserir

conteúdos informativos sobre os malefícios

do tabaco e sobre os fatores de proteção no

currículo escolar, auxiliando os alunos a de-

senvolver uma vida saudável.

Para tal, é importante o desenvolvimento de

ações que levem as escolas a se tornarem es-

paços livres do consumo de derivados do ta-

baco. Além disso, é importante garantir que

os professores, que são modelos de compor-

tamento nessa fase da vida, engajem-se nesse

trabalho de forma coerente, deixando de fu-

mar ou não fumando na presença de seus alu-

nos. Também é essencial que os pais e mem-

bros da comunidade local participem deste

processo, reconhecendo-se como modelos e

agentes de mudança de comportamento.

o ProgrAmA SABEr SAúDE

O Programa Saber Saúde possui como obje-

tivo formar cidadãos responsáveis e críticos,

capazes de decidir sobre a adoção de estilos

29

de vida saudáveis, com responsabilidade so-

cial e sobre o meio ambiente, dentro de uma

concepção mais ampla de saúde, ou seja,

“completo bem-estar físico, mental e social, e

não apenas ausência de doença” (OMS, 1948).

O Programa Saber Saúde, portanto, requer

uma abordagem multi e interdisciplinar em

suas diferentes instâncias, tanto na concep-

ção como na execução, capaz de dar conta

dos desafios decorrentes dos seus objetivos,

e cuja efetivação torna necessário o estudo

dos diferentes aspectos relacionados à saú-

de, para possibilitar

a adoção consciente

de comportamentos

e estilos de vida.

Como um programa

de educação para a

saúde a ser desen-

volvido nas escolas

implica, também,

ações concebidas, implementadas e avalia-

das com a parceria de profissionais de edu-

cação. O Programa Saber Saúde tem no pro-

fessor o profissional melhor qualificado para

a ação direta com os alunos.

imPLEmENTAÇÃo Do ProgrAmA

SABEr SAúDE

A prevenção da exposição aos fatores de ris-

co é um dos desdobramentos possíveis do

tema Saúde, que deve se apresentar trans-

versal ao currículo escolar.

Assim, o trabalho a ser realizado não é uma

simples campanha que chame a atenção

para esse ou aquele fator de risco, para esta

ou aquela doença. É um programa de Pro-

moção da Saúde, que implica o envolvimen-

to de todos os profissionais e alunos das

escolas durante todo o ano letivo, fazendo

parte do projeto pedagógico da escola.

Deve ser desenvolvido de forma contínua,

por professores das diferentes disciplinas,

nas diferentes séries, inserido no currículo e

no cotidiano da escola.

O programa requer

ações que envolvam

atividades de sala de

aula e projetos mais

amplos, que possibi-

litem a discussão e

a aquisição de infor-

mações de base cien-

tífica, instrumentos

para o repensar, modificar ou adotar atitu-

des, práticas e comportamentos, a partir de

um trabalho crítico e da vivência de novas

experiências.

Com essa finalidade, foram elaborados di-

versos materiais de apoio ao Programa Sa-

ber Saúde. E estes materiais visam instru-

mentalizar o professor para que ele possa,

junto com os alunos, construir uma base de

conhecimentos que proporcionem a adoção

de comportamentos saudáveis.

O Programa Saber

Saúde tem no professor

o profissional melhor

qualificado para a ação

direta com os alunos.

30

O objetivo deste material é apoiar e reforçar,

de maneira formal e informal, os trabalhos

da sala de aula, oferecendo informações so-

bre o tema através de linguagem lúdica e

adequada à idade. A riqueza de mensagens

contida em cada um desses materiais propi-

cia sua larga utilização como ponto de parti-

da para diferentes atividades, dentro das vá-

rias disciplinas, permitindo que, ao mesmo

tempo em que são ensinados os conteúdos

curriculares, as mensagens sobre o tabagis-

mo sejam abordadas de forma incidental.

Para saber mais sobre as ações desenvolvi-

das pelo Programa Nacional de Controle do

Tabagismo, dentre elas o Programa Saber

Saúde, procure a Secretaria Estadual de Saú-

de do seu estado ou acesse o site do INCA

– www.inca.gov.br/tabagismo

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Acessado em 12 de outubro de 2006

32

TExTo 3

FumiculTura: impacTos ambienTais e na saúde

Felipe Lacerda Mendes1

O tabaco é hoje considerado uma epidemia,

responsável por um em cada 10 óbitos em

adultos, o que representa cerca de 5 milhões

de mortes ao ano e projeta um cenário de 10

milhões de mortes ao ano em 2020 (OMS,

2007).

Os níveis de prevalência do tabagismo têm

chamado a atenção dos governos de todo

mundo, que vêm investindo esforços para

reduzir a demanda pelo produto e para es-

timular a cessação do consumo. Todavia,

existem aspectos sociais, ambientais e eco-

nômicos da produção de tabaco que preci-

sam ser observados e contemplados pelas

políticas governamentais. Além de contri-

buir para o empobrecimento dos fuman-

tes e de suas famílias, especialmente as de

menor renda, devido às doenças e possíveis

perdas de produtividade, o tabaco também

colabora para doenças e pobreza nas famí-

lias envolvidas no plantio e beneficiamento

do tabaco (ECOSOC, 2006).

A FumiCuLTurA E o BrASiL

A indústria do fumo se organiza num pe-

queno número de grandes empresas que

dominam o mercado internacional e as ati-

vidades de produção e comercialização de

tabaco se estendem por mais de 50 países.

São essas empresas transnacionais que or-

ganizam todo o complexo agroindustrial de

tabaco, composto basicamente pela produ-

ção, processamento, beneficiamento e co-

mercialização do fumo em folha e de seus

produtos derivados

Atualmente, os principais produtores de ta-

baco no mundo são a China, o Brasil, a Índia,

os EUA, o zimbábue e a Indonésia. Somente

esses países são responsáveis por aproxi-

madamente 70% da produção mundial de

tabaco (DESER, 2003a). Como as principais

empresas da indústria são transnacionais,

os lucros auferidos nos países onde se lo-

calizam suas subsidiárias são enviados às

suas matrizes, localizadas em países de-

1 Advogado. Técnico da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco / INCA - Instituto Nacional de Câncer – Ministério da Saúde. Consultor da série.

33

senvolvidos, como é o caso da Souza Cruz,

que remete seu lucro para o Reino Unido, e

a Philip Morris para os EUA (Campaign for

Tobacco Free Kids, 2001).

A posição alcançada pelo Brasil de 2º maior

produtor de folhas de fumo se deve a fato-

res como os reduzidos custos internos de

sua produção (emprego de fumicultores e

suas famílias, resultando em menores gas-

tos com salários) e a não mecanização da

lavoura (que fornece uma melhor qualidade

ao produto, pois recebe maiores cuidados

manuais) (Ministério da Saúde, 2000).

A Região Sul concentra a maior produção de

fumo nacional, com 96,4% do total da pro-

dução brasileira. Todos os estados do Sul são

produtores, destacando-se o Rio Grande do

Sul. Também há produção de fumo em me-

nor quantidade em Alagoas, Bahia e Sergipe

(DESER, 2003b).

Embora a indústria do tabaco apresente a

produção de tabaco como uma atividade

que gera riqueza, desenvolvimento e empre-

go para o país, não se pode dizer que os be-

nefícios sociais dessa inserção se traduzam

em melhor qualidade de vida e saúde para os

indivíduos envolvidos na produção agrícola

- o elo mais vulnerável da cadeia produtiva.

CArACTEríSTiCAS SoCiAiS E

ECoNômiCAS DA FumiCuLTurA

Atualmente, a fumicultura é integrada ao

complexo agroindustrial do fumo, composto

basicamente por empresas transnacionais

que operam com a produção, o processa-

mento, o beneficiamento e a comercializa-

ção do fumo em folha e de seus produtos de-

rivados. Essas empresas se articulam com os

fumicultores em todas as fases da produção

agrícola e na sua organização financeira.

Essa integração com os produtores se dá

através de contratos pelos quais as empresas

se comprometem a fornecer assistência téc-

nica gratuita, a repassar somente insumos

certificados e aprovados para uso na cultu-

ra, a avalizar os financiamentos de insumos

e investimentos, a custear o transporte da

produção, desde a propriedade dos agricul-

tores até as empresas, e a comprar integral-

mente a safra contratada por preços nego-

ciados com a representação dos produtores.

Cabe aos produtores produzir os volumes de

fumo contratados, utilizar somente insumos

recomendados pela empresa e comercializar

a totalidade de sua produção contratada aos

preços negociados (DESER, 2003a).

Nesse contexto, os fumicultores são obriga-

dos a usar tecnologia, sementes, fertilizan-

tes e pesticidas fornecidos pelos técnicos

da companhia de tabaco e a assumirem os

custos dos insumos e infraestrutura exigi-

dos (a construção de fornos de tijolos para

a secagem e os custos do reflorestamento

para a reposição da madeira, como a lenha

utilizada nos fornos) (Erdmann & Pinheiro,

1998).

34

Os contratos estabelecidos entre a indús-

tria e os produtores funcionam feito um

regimento, com regras definidas unilateral-

mente pelas fumageiras, num modelo que

sugere inúmeras facilidades e conveniên-

cias apresentadas como vantagens, princi-

palmente, para os agricultores descapitali-

zados. As indústrias controlam também o

sistema de classificação das folhas de fumo,

onde conseguem reduzir o valor pago ao re-

baixar a classificação feita pelo fumicultor e

sua família, amarrando-o num ciclo de en-

dividamento, dependência e subordinação.

A atual estraté-

gia organizacional

tem permitido que

a indústria do ta-

baco se mantenha

conectada com a

produção agrícola

e exerça um absoluto controle sobre o pro-

cesso produtivo e as atividades dos fumicul-

tores. Ao mesmo tempo, tem evitado todas

as responsabilidades de uma relação formal

empregador-empregado.

A mão de obra envolvida na cultura do fumo

é predominantemente familiar. Em média,

trabalham na lavoura do fumo cerca de 3 a

4 integrantes de cada família, o que equiva-

le a cerca de 520 mil pessoas atuando nes-

sa atividade, principalmente nos períodos

do plantio, colheita, classificação e cura do

fumo. Grande parte das regiões produtoras

constitui-se de topografia acidentada, onde

a utilização da mecanização é quase impra-

ticável, tornando o trabalho na lavoura in-

tensivo e extenuante.

oS rENDimENToS ProvENiENTES

DA ProDuÇÃo AgríCoLA

As companhias de tabaco e a Associação dos

Fumicultores do Brasil (AFUBRA) divulgam

amplamente que produzir tabaco gera um

rendimento elevado para os fumicultores e

que nenhuma outra atividade agrícola pro-

duz a mesma rentabi-

lidade.

No entanto, análi-

ses mais cuidado-

sas mostram que a

renda média mensal

das famílias por tra-

balhador é de um terço do salário mínimo

nacional (ETGES et al., 2002). Uma análise

dos diversos indicadores que compõem o

Índice de Desenvolvimento Humano - IDH

(expectativa de vida, taxa de alfabetização,

as taxa de frequência escolar e renda per ca-

pita), mostram que as principais áreas pro-

dutoras de fumo na Região Sul apresentam

média abaixo do índice estadual; e, inclusi-

ve, as taxas de frequência escolar e de renda

nos municípios onde predomina a atividade

agrícola com o fumo são inferiores às dos

municípios onde não se produz tabaco (Bo-

nato, 2007).

A mão de obra envolvida

na cultura do fumo é

predominantemente

familiar.

35

Se por um lado a fumicultura não parece

contribuir para o desenvolvimento social,

para as companhias de tabaco essa ativida-

de continua sendo excelente sob o ponto de

vista financeiro, uma vez que os lucros aufe-

ridos pelas transnacionais continuam cres-

cendo por anos sucessivos. De acordo com

a própria companhia, a busca constante de

racionalização dos custos, a queda nos pre-

ços pagos aos seus fornecedores e o bom vo-

lume obtido com as exportações permitiram

a concretização desses resultados.

o uSo DE

PESTiCiDAS

E oS riSCoS

PArA A

SAúDE DoS

ProDuTorES

Uma das principais

causas de insatisfa-

ção entre os fumi-

cultores refere-se

aos riscos a que se submetem devido à into-

xicação por uso de agrotóxicos. Estudos re-

alizados nas regiões fumicultoras do Brasil

têm demonstrado uma forte associação en-

tre o aparecimento de problemas de saúde

em agricultores e o cultivo de tabaco (Falk

et al., 1996).

Para garantir uma folha de boa qualidade,

a produção de tabaco requer o uso intensi-

vo de pesticidas, que têm provocado danos

à saúde dos agricultores e de suas famílias,

como intoxicações agudas e incapacida-

de para o trabalho, danos ao ecossistema

com a contaminação do solo, de alimentos,

da fauna e dos rios. Como se trata de uma

produção familiar, as crianças também são

atingidas.

Cabe ressaltar que os dados oficiais de en-

venenamento por agrotóxicos em muitos

países em desenvolvimento, provavelmente,

subestimam a incidência dos mesmos devi-

do à carência de médicos nas áreas rurais e

também pelo fato de

que muitos profis-

sionais de saúde não

noticiam os casos de

envenenamento por

agrotóxicos que pre-

senciam.

Um levantamento

realizado entre fu-

micultores na Re-

gião Sul do Brasil concluiu que 55% destes

não usam roupas de proteção, tais como

máscaras, luvas e botas. Os agricultores

justificam-se fazendo menção aos altos cus-

tos dos equipamentos e ao fato de que estes

não são adequados ao clima tropical. Esse

levantamento também concluiu que cerca

de 48% dos familiares dos agricultores so-

frem problemas de saúde associados ao uso

de substâncias químicas, como dores de

cabeça persistentes e vômitos e 42% conhe-

Uma das principais causas

de insatisfação entre os

fumicultores refere-se aos

riscos a que se submetem

devido à intoxicação por

uso de agrotóxicos.

36

cem alguém com defeitos físicos de nascen-

ça. O estudo revelou que aproximadamente

80% das famílias se desfazem dos resíduos

inadequadamente, jogando os recipientes

de agrotóxicos já utilizados nas florestas ou

queimando-os (Campaing for Tobacco Free

Kids, 2001).

Ainda em relação ao uso de agrotóxicos e

seus efeitos sobre a saúde física e mental

dos indivíduos, verifica-se entre os fumicul-

tores um maior risco de desenvolver altera-

ções neurocomportamentais, as quais po-

dem evoluir para um quadro de depressão e

até de suicídio. Um

estudo realizado em

1996 apresenta for-

tes indícios de uma

relação entre a utili-

zação de pesticidas

na fumicultura e o

aumento das taxas

de suicídio em Ve-

nâncio Aires, município localizado no RS

e um dos maiores produtores de fumo em

folha da região. Segundo esse estudo, este

município apresenta coeficiente de mortali-

dade por suicídios bem maior do que todo o

estado do RS.

DoENÇA Do TABACo vErDE

Ao contrário de muitas plantações de ali-

mentos, lidar com a folha do tabaco pode

ser tóxico para os trabalhadores. A nicotina,

o ingrediente ativo nos cigarros, é tão po-

tente que tem sido usada como um pestici-

da e um inseticida desde 1763.

A doença do tabaco verde é uma doença

ocupacional encontrada entre trabalhado-

res que lidam com tabaco. Ela é causada

pela absorção, através da pele, da nicotina

proveniente do contato com as folhas de ta-

baco. A doença da folha verde é caracteriza-

da por sintomas que incluem náusea, vômi-

to, fraqueza, dor de cabeça, tonteira, dores

abdominais e dificuldade para respirar, as-

sim como flutuações na pressão sanguínea.

Agricultores e pro-

fissionais de saúde

muitas vezes con-

fundem estes sinto-

mas com cansaço

ou envenenamen-

to por agrotóxicos,

principalmente se

estes tiverem sido aplicados recentemente

nas plantações (Campaign for Tobacco Free

Kids, 2001).

TrABALho iNFANTiL NA

LAvourA

É importante salientar que o sistema de

produção de fumo atua também na manu-

tenção de uma ideologia que apela para a

valorização cultural da plantação de fumo

pautada pela tradição familiar do trabalho.

A doença do tabaco verde

é uma doença ocupacional

encontrada entre

trabalhadores que lidam

com tabaco.

37

Impregnada de uma conotação cultural-va-

lorativa, a manutenção do trabalho infanto-

juvenil é reforçada através da ideologia das

agroindústrias do fumo e da dependência

econômico-financeira dos produtores rurais,

bem como da insuficiente e inadequada rede

de serviços públicos existente na zona rural,

principalmente na área da educação. A parti-

cipação ativa de crianças e adolescentes nas

etapas do processo do plantio de fumo se,

por um lado, visa assegurar o aumento da

renda familiar, por outro, penaliza aqueles

em diversas áreas do seu desenvolvimento

biopsíquico e sociocultural.

A Pesquisa Nacional por Amostragem de Do-

micílio (PNAD) de 2001 indica que, dentre as

crianças de 5 a 15 anos envolvidas em ativi-

dades agrícolas na Região Sul do Brasil, 14%

trabalham no cultivo do tabaco, uma situ-

ação preocupante em função da exposição

a grandes quantidades de agrotóxicos e que

pode causar danos à saúde das crianças (Kas-

souf, 2004).

Além desse aspecto, embora hoje exista uma

campanha de erradicação do trabalho in-

fantil promovida pelas companhias de taba-

co, grande parte dos agricultores familiares

não tem condições financeiras de contratar

mão de obra, de forma que se torna inviá-

vel garantir o sustento da família se os filhos

não participarem do trabalho. Dessa forma,

acredita-se que o trabalho infantil na lavou-

ra do fumo só poderá ser erradicado através

da melhor remuneração dos agricultores, de

forma que possam contratar serviços tem-

porários sempre que necessário e assim ga-

rantir o sustento e a qualidade de vida de sua

família (DESER, 2003c).

A oPorTuNiDADE DE

DivErSiFiCAr

Na Região Sul, duas tensões ligadas à fumi-

cultura coexistem: de um lado há as compa-

nhias de tabaco buscando expandir e promo-

ver a produção e, de outro, uma crescente

consciência por parte dos fumicultores so-

bre os riscos inerentes à produção de taba-

co para sua saúde, de sua família e para o

meio ambiente. Essa conscientização tem

gerado um crescente desejo de mudar que,

no entanto, está associado à impotência de

encontrar uma atividade tão segura quanto

a produção de tabaco, do ponto de vista de

garantias técnicas e de comercialização.

Pesquisas realizadas entre os fumicultores

na maior região produtora de fumo do país

mostram que 74,7% dos produtores têm von-

tade de deixar de plantar fumo, mas sentem

falta de um apoio mais concreto para que

esse desejo se realize (ETGES et al., 2002).

Dentre as experiências positivas da região,

destaca-se o Projeto Esperança/Cooesperan-

ça, empreendido com o apoio da Igreja Cató-

lica, desde 1986. Este projeto é uma iniciativa

da diocese do município de Santa Maria, lo-

38

calizado no RS, tendo como uma de suas ca-

racterísticas principais a atuação de líderes

locais da região de Santa Maria, na mobili-

zação dos atores envolvidos em sua propos-

ta. Tal proposta baseia-se no associativismo,

no cooperativismo e na autogestão.

Os princípios norteadores do projeto envol-

vem ainda o desenvolvimento sustentável

rural, a agroecologia, a educação e a parti-

cipação, o fortalecimento da agricultura fa-

miliar e da agroindústria familiar, a comer-

cialização direta, o trabalho e a geração de

renda.

Os principais motivos que levaram os fu-

micultores à busca de outras atividades em

substituição à cultura do fumo foram: a

percepção negativa que os fumicultores ti-

nham em relação à dependência econômica

da indústria do tabaco e os constantes pro-

blemas de saúde observados nos fumiculto-

res e em seus familiares devido à utilização

de agrotóxicos e à intoxicação pela nicotina

presente na folha de tabaco.

Já as principais dificuldades no processo de

substituição são a dificuldade de acesso aos

créditos agrícolas para ampliar a nova pro-

dução/atividade, a ausência de uma assis-

tência técnica mais ativa, como nos moldes

adotados pela indústria do tabaco, e a am-

pliação da rede de escoamento e comercia-

lização dos novos produtos.

o ProgrAmA NACioNAL DE

DivErSiFiCAÇÃo Em árEAS

CuLTivADAS Com TABACo

A partir da ratificação da Convenção-Quadro

para o Controle do Tabaco (tratado interna-

cional de controle do tabaco do qual o Bra-

sil é parte desde 2005), o Ministério do De-

senvolvimento Agrário (MDA) assumiu um

importante compromisso com a instituição

do Programa Nacional de Diversificação em

Áreas Cultivadas com Tabaco. Baseado nos

princípios do desenvolvimento sustentável,

segurança alimentar, diversificação produ-

tiva e participação social, o programa atua

na qualificação do processo de produção e

de desenvolvimento nas áreas de fumicultu-

ra, assim como na perspectiva da produção

ecológica, mediante a redução do uso de

agrotóxicos.

Para implementar o programa, são firmadas

parcerias com organizações governamen-

tais, não governamentais, universidades e

sociedade civil que viabilizam a execução

dos projetos de assistência técnica e exten-

são rural, capacitação e pesquisa. Sua ges-

tão é coletiva e realizada pelas instituições

que compõem a Rede Temática da Diversifi-

cação na Agricultura Familiar Fumicultora.

A seleção das instituições se dá por meio de

chamadas públicas de projetos, onde é ana-

lisada a qualificação técnica, a partir dos

princípios, diretrizes e orientações meto-

39

dológicas previstas na Política Nacional de

Ater e no Programa Nacional de Diversifica-

ção em Áreas Cultivadas com Tabaco.

O programa já atingiu 30 mil famílias fumi-

cultoras, envolvendo 80 mil pessoas, em 600

municípios. Até o momento, o MDA apoiou

60 projetos de assistência técnica e exten-

são rural, capacitação e pesquisa, em sete

estados produtores de fumo, totalizando R$

12 milhões investidos. O objetivo desses pro-

jetos é criar referências que ajudem a captar

recursos para que mais agricultores sejam

atendidos.

A iniciativa do MDA cumpre uma importan-

te responsabilidade social de criar meca-

nismos que protejam os fumicultores bra-

sileiros de uma situação de vulnerabilidade

frente à provável redução do consumo glo-

bal de fumo, principal objetivo da Conven-

ção-Quadro.

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tions/events/ecosoc_2006/en/index.html

41

Presidência da república

ministério da Educação

Tv ESCoLA/ SALTo PArA o FuTuro

Coordenação-geral da Tv Escola

Érico da Silveira

Coordenação Pedagógica

Maria Carolina Mello de Sousa

Supervisão Pedagógica

Rosa Helena Mendonça

Acompanhamento Pedagógico

Simone São Tiago

Coordenação de utilização e Avaliação

Mônica MufarrejFernanda Braga

Copidesque e revisão

Magda Frediani Martins

Diagramação e Editoração

Equipe do Núcleo de Produção Gráfica de Mídia Impressa – TV BrasilGerência de Criação e Produção de Arte

Consultores especialmente convidados

Cristina de Abreu Perez e Felipe Lacerda Mendes

E-mail: salto@mec.gov.br

Home page: www.tvbrasil.org.br/salto

Rua da Relação, 18, 4o andar – Centro.

CEP: 20231-110 – Rio de Janeiro (RJ)

Maio 2011