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TABELA DE PRAZOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA – LEI COMPLEMENTAR 64/90
ELEIÇÕES MUNICIPAISSolicitação do registro de candidatura – Prazo final(art. 11 Lei 9.504/97)
15 de agosto
Impugnação ao registro de candidatura (art. 3º LC 64/90)
5 dias(contados da publicação do pedido de
registro de candidatura)
Apresentar contestação (art. 4º LC 64/90)
7 dias(contados a partir da data em que
terminar o prazo para impugnação)
Inquirição de testemunhas(se a matéria não for exclusivamente de direito e a prova protestada for relevante)(art. 5º LC 64/90)
4 dias(após decorrido o prazo para
contestação)
TABELA DE PRAZOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA – LEI COMPLEMENTAR 64/90
ELEIÇÕES MUNICIPAISRealização de diligências (art. 5º, §2º, LC 64/90)
5 dias(subsequentes ao prazo para inquirição de testemunhas)
Alegações finais(art. 6º))
5 dias(após a dilação probatória do art. 5º da
LC 64/90)
Sentença/Acórdão em Cartório/Sessão (eleições municipais/estaduais)(art. 8º LC 64/90)Julgamento do registro pelo TRE (competência originária)(art. 13 LC 64/90)
3 dias(após a conclusão dos autos)
Prazo total – Instância originária
29 dias
TABELA DE PRAZOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA – LEI COMPLEMENTAR 64/90
ELEIÇÕES MUNICIPAISApresentação de recurso(art. 8º LC 64/90)
3 dias(após a sentença em Cartório)
Contrarrazões ao recurso(art. 8º, §1º, LC 64/90)
3 dias(a partir da data em que for
protocolizada a petição de recurso)Remessa ao Tribunal Regional
Eleitoral(art. 8º, §2º, LC 64/90)
Imediatamente após a apresentação de contrarrazões ou findo o referido prazo
Vistas ao Procurador Regional(art. 10 LC 64/90)
2 dias(após autuação e distribuição no TRE)
Julgamento pelo TRE(art. 10, parágrafo único, LC 64/90)
3 dias(após a apresentação do parecer do MPE
ou findo o referido prazo)
Prazo Total – Instância Revisora (TRE)
40 dias
TABELA DE PRAZOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA – LEI COMPLEMENTAR 64/90
ELEIÇÕES MUNICIPAISApresentação de recurso ao Tribunal Superior
Eleitoral
(art. 11, §2º, LC 64/90)
3 dias
(contados da publicação do acórdão em sessão)
Contrarrazões ao recurso
(art. 8º, §1º, LC 64/90)
3 dias
(a partir da data em que for protocolizada a petição de recurso)
Apresentação de contrarrazões ao recurso
(art. 12 LC 64/90)
3 dias
(a partir da data em que for protocolizada a petição do recurso)
Remessa ao Tribunal Superior Eleitoral
(art. 12, parágrafo único, LC 64/90)
Imediatamente após a apresentação de contrarrazões ou findo o referido prazo
Vistas ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral
(art. 14 c.c art. 10 da LC 64/90)
2 dias
(após autuação e distribuição no TRE)
Julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral
(art. 14 c.c art. 10, parágrafo único, LC 64/90)
3 dias
(após a apresentação do parecer do MPE ou findo o referido prazo)
Prazo Total
Todas as Instâncias Eleitorais
51 dias
TABELA DE PRAZOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA – LEI COMPLEMENTAR 64/90 -
ELEIÇÕES GERAISSolicitação do registro de candidatura –
Prazo final (art. 11 Lei 9.504/97)15 de agosto
Impugnação ao registro de candidatura
(art. 3º LC 64/90)
5 dias
(contados da publicação do pedido de registro de candidatura)
Apresentar contestação
(art. 4º LC 64/90)
7 dias
(contados a partir da data em que terminar o prazo para impugnação)
Inquirição de testemunhas
(se a matéria não for exclusivamente de direito e a prova protestada for relevante) (art. 5º LC
64/90)
4 dias
(após decorrido o prazo para contestação)
Realização de diligências
(art. 5º, §2º, LC 64/90)
5 dias
(subsequentes ao prazo para inquirição de testemunhas)
Alegações finais
(art. 6º)
5 dias
(após a dilação probatória do art. 5º da LC 64/90)Decisão individual ou Acórdão em Sessão
(eleições estaduais)
Julgamento do registro pelo TRE (competência originária)
(art. 13 LC 64/90)
3 dias
(após a conclusão dos autos)
PRAZO TOTAL NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA: 29 DIAS
TABELA DE PRAZOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA – LEI COMPLEMENTAR 64/90 -
ELEIÇÕES GERAISApresentação de recurso (especial ou
ordinário) ao Tribunal Superior Eleitoral
(art. 11, §2º, LC 64/90)
3 dias
(contados da publicação do acórdão em sessão)
Apresentação de contrarrazões ao recurso
(art. 12 LC 64/90)
3 dias
(a partir da data em que for protocolizada a petição do recurso)
Remessa ao Tribunal Superior Eleitoral
(art. 12, parágrafo único, LC 64/90)
Imediatamente após a apresentação de contrarrazões ou findo o referido prazo
Vistas ao Procurador-Geral Eleitoral
(art. 14 c.c art. 10 da LC 64/90)
2 dias
(após autuação e distribuição no TRE)
Julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral
(art. 14 c.c art. 10, parágrafo único, LC 64/90)
3 dias
(após a apresentação do parecer do MPE ou findo o referido prazo)
Prazo Total
Instâncias Eleitorais (TRE/TSE)
40 dias
Período entre
o Registro e a Eleição 201854 dias