Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2020...econômico do ato - até R$ 202.319,41 (selo de...

Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2020Tabela Atualizada – 18/12/2019

Índice de reajuste para Taxa Judiciária 2020: Aguardando Sefaz (Data provável: início de Fevereiro) %

Índice de reajuste para emolumento 2019: 5,36 %

Reajustes dos emolumentos conforme Provimento nº 043/2019 e 44/2019 da CGJ

Ord. Codificação Legal/ Nome Atual Cód./Id

Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

163 A II - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor

econômico do ato - até R$ 500,001703 R$ 65,03 R$ 40,46 R$ 68,52 R$ 40,46

263 A II - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor

econômico do ato - até R$ 1.000,001704 R$ 98,63 R$ 40,46 R$ 103,92 R$ 40,46

363 A III - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor

econômico do ato - até R$ 2.000,00 1705 R$ 133,31 R$ 40,46 R$ 140,46 R$ 40,46

463 A IV- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


563 A V - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


663 A VI - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor

econômico do ato - até R$ 12.000,00 - Ata Notarial de Usucapião

Extrajudicial.

1708 R$ 397,75 R$ 40,46 R$ 419,07 R$ 40,46

763 A VI - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


863 A VIII- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor

econômico do ato - até R$ 30.000,00 1710 R$ 637,27 R$ 40,46 R$ 671,43 R$ 40,46

963 A IX - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


1063 A X - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor

econômico do ato - até R$ 50.000,001712 R$ 1.010,10 R$ 40,46 R$ 1.064,24 R$ 40,46

1163 A XI - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


1263 A XII - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


1363 A XII a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor

econômico do ato - até R$ 121.391,66 (selo de adequação da

Taxa Jud.).

1715 R$ 2.433,13 R$ 40,46 R$ 2.563,55 R$ 40,46

1463 A XIII - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


1563 A XIII a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


Taxa Jud.)

1717 R$ 2.875,32 R$ 80,90 R$ 3.029,44 R$ 80,90

1663 A XIV - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


1763 A XV - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


1863 A XV a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


Taxa Jud.)

1720 R$ 3.540,77 R$ 161,84 R$ 3.730,56 R$ 161,84

1963 A XV b - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor


Taxa Jud.)

1721 R$ 3.540,77 R$ 242,81 R$ 3.730,56 R$ 242,81

2063 A XVI - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor

econômico do ato - acima de R$ 809.277,81 (selo de adequação

da Taxa Jud.)

1722 R$ 3.540,77 R$ 404,60 R$ 3.730,56 R$ 404,60


Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

21 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 1723 R$ 6,50 R$ 14,50 R$ 6,85 R$ 14,50

22 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. 1724 R$ 33,60 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00

2380 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião

Extrajudicial.1725 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 10,54 R$ 0,00

2476 I – Registro até R$ 500,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do

procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1726 R$ 17,97 R$ 0,00 R$ 18,94 R$ 0,00

2576 II – Registro até R$ 1.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início

do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1727 R$ 27,25 R$ 0,00 R$ 28,71 R$ 0,00

2676 III – Registro até R$ 2.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início


TABELA XIV - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SELOS DE REGISTRO DE USUCAPIÃO - INÍCIO DO PROCEDIMENTO.

Obs.: Esta tabela não substitui a lei, sendo a sua

utilização restrita à adequação dos valores dos

Selos Eletrônicos de Goiás de 2020.

Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás - Usucapião Extrajudicial

TABELA XIII - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS, TABELIÃES E OFICIAIS DO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS - SELOS DE ATA NOTARIAL

1








2776 IV – Registro até R$ 4.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início


2876 V – Registro até R$ 8.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início


2976 VI – Registro até R$ 12.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -

Início do procedimento de análise do registro - 50% dos

Emolumentos)

1731 R$ 106,11 R$ 0,00 R$ 111,80 R$ 0,00

3076 VII – Registro até R$ 20.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1732 R$ 135,10 R$ 0,00 R$ 142,34 R$ 0,00

3176 VIII – Registro até R$ 30.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1733 R$ 171,05 R$ 0,00 R$ 180,22 R$ 0,00

3276 IX – Registro até R$ 40.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1734 R$ 226,71 R$ 0,00 R$ 238,87 R$ 0,00

3376 X – Registro até R$ 50.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1735 R$ 269,62 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00

3476 XI – Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1736 R$ 378,05 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00

3576 XII – Registro até R$ 120.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1737 R$ 568,24 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00

3676 XIII – Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1738 R$ 765,38 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00

3776 XIV – Registro até R$ 300.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1739 R$ 1.004,85 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00

3876 XV – Registro até R$ 400.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1740 R$ 1.184,02 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00



Emolumentos)

1741 R$ 1.421,17 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00



Emolumentos)

1742 R$ 1.702,97 R$ 0,00 R$ 1.794,25 R$ 0,00

4176 XV – Registro até R$ 1.200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


Emolumentos)

1743 R$ 1.980,13 R$ 0,00 R$ 2.086,27 R$ 0,00

4276 XV – Registro acima de R$ 1.200.000,00 - (Usucapião

Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50%

dos Emolumentos)

1744 R$ 2.163,09 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00


Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

4376 I – Registro até R$ 500,00 - (Usucapião Extrajudicial -

Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos)1745 R$ 17,97 R$ 0,00 R$ 18,94 R$ 0,00

4476 II – Registro até R$ 1.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


4576 III – Registro até R$ 2.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


4676 IV – Registro até R$ 4.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


4776 V – Registro até R$ 8.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


4876 VI – Registro até R$ 12.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


4976 VII – Registro até R$ 20.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


5076 VIII – Registro até R$ 30.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


5176 IX – Registro até R$ 40.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


5276 X – Registro até R$ 50.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


TABELA XIV - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SELOS DE REGISTRO DE USUCAPIÃO - EFETIVAÇÃO DO REGISTRO.

2








5376 XI – Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


5476 XII – Registro até R$ 120.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


5576 XIII – Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


5676 XIV – Registro até R$ 300.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -

Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos)1758 R$ 1.004,85 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00







6076 XV – Registro até R$ 1.200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial -


6176 XV – Registro acima de R$ 1.200.000,00 - (Usucapião

Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos

Emolumentos)

1763 R$ 2.163,09 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00


Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

6263 A II - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 500,00781 R$ 65,03 R$ 40,46 R$ 68,52 R$ 40,46


R$ 1.000,00782 R$ 98,63 R$ 40,46 R$ 103,92 R$ 40,46

6463 A III - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 2.000,00783 R$ 133,31 R$ 40,46 R$ 140,46 R$ 40,46

6563 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 4.000,00784 R$ 186,41 R$ 40,46 R$ 196,40 R$ 40,46

6663 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 8.000,00785 R$ 371,74 R$ 40,46 R$ 391,67 R$ 40,46

6763 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 12.000,00786 R$ 397,75 R$ 40,46 R$ 419,07 R$ 40,46


R$ 20.000,00787 R$ 503,97 R$ 40,46 R$ 530,98 R$ 40,46

6963 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 30.000,00788 R$ 637,27 R$ 40,46 R$ 671,43 R$ 40,46

7063 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 40.000,00789 R$ 850,78 R$ 40,46 R$ 896,38 R$ 40,46

7163 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 50.000,00790 R$ 1.010,10 R$ 40,46 R$ 1.064,24 R$ 40,46

7263 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 80.000,00791 R$ 1.327,66 R$ 40,46 R$ 1.398,82 R$ 40,46

7363 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 120.000,00793 R$ 1.990,94 R$ 40,46 R$ 2.097,65 R$ 40,46

7463 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

até R$ 121.391,66 (selo de adequação da Taxa Jud.)792 R$ 2.433,13 R$ 40,46 R$ 2.563,55 R$ 40,46

7563 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 200.000,00795 R$ 2.433,13 R$ 80,90 R$ 2.563,55 R$ 80,90

7663 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -


7763 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 300.000,00796 R$ 2.875,32 R$ 161,84 R$ 3.029,44 R$ 161,84

7863 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 400.000,00798 R$ 3.317,51 R$ 161,84 R$ 3.495,33 R$ 161,84

7963 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -


8063 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -


8163 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -

acima de R$ 809.277,81 (selo de adequação da Taxa Jud.)800 R$ 3.540,77 R$ 404,60 R$ 3.730,56 R$ 404,60

8263 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato de

menor valor) até R$ 500,00.823 R$ 32,51 R$ 0,00 R$ 34,26 R$ 0,00

8363 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato de

menor valor) até R$ 1.000,00.824 R$ 49,31 R$ 0,00 R$ 51,96 R$ 0,00

8463 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de


TABELA XIII - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS, TABELIÃES E OFICIAIS DO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS

3








8563 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de


8663 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de


8763 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de


8863 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de


8963 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9063 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9163 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9263 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9363 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de

menor valor) até R$ 120.000,00.834 R$ 995,47 R$ 0,00 R$ 1.048,83 R$ 0,00

9463 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de

menor valor) até R$ 200.000,00.835 R$ 1.216,57 R$ 0,00 R$ 1.281,78 R$ 0,00

9563 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9663 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de


9763 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de

menor valor) acima de R$ 400.000,00.838 R$ 1.770,39 R$ 0,00 R$ 1.865,28 R$ 0,00

9863 A I - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 500,00 – FAR e FDS1446 R$ 16,26 R$ 40,46 R$ 17,13 R$ 40,46


R$ 1.000,00 – FAR e FDS1447 R$ 24,66 R$ 40,46 R$ 25,98 R$ 40,46


R$ 2.000,00 – FAR e FDS1448 R$ 33,33 R$ 40,46 R$ 35,12 R$ 40,46


R$ 4.000,00 – FAR e FDS1449 R$ 46,60 R$ 40,46 R$ 49,10 R$ 40,46


R$ 8.000,00 – FAR e FDS1450 R$ 92,94 R$ 40,46 R$ 97,92 R$ 40,46


R$ 12.000,00 – FAR e FDS1451 R$ 99,44 R$ 40,46 R$ 104,77 R$ 40,46

10463 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 20.000,00 – FAR e FDS1452 R$ 125,99 R$ 40,46 R$ 132,75 R$ 40,46


R$ 30.000,00 – FAR e FDS1453 R$ 159,32 R$ 40,46 R$ 167,86 R$ 40,46


R$ 40.000,00 – FAR e FDS1454 R$ 212,70 R$ 40,46 R$ 224,10 R$ 40,46


R$ 50.000,00 – FAR e FDS1455 R$ 252,53 R$ 40,46 R$ 266,06 R$ 40,46


R$ 80.000,00 – FAR e FDS1456 R$ 331,91 R$ 40,46 R$ 349,71 R$ 40,46


R$ 120.000,00 – FAR e FDS1458 R$ 497,74 R$ 40,46 R$ 524,41 R$ 40,46


até R$ 121.391,66 – FAR e FDS (selo de adequação da Taxa Jud.)1457 R$ 608,28 R$ 40,46 R$ 640,89 R$ 40,46


R$ 200.000,00 – FAR e FDS1460 R$ 608,28 R$ 80,90 R$ 640,89 R$ 80,90




R$ 300.000,00 – FAR e FDS1461 R$ 718,83 R$ 161,84 R$ 757,36 R$ 161,84


R$ 400.000,00 – FAR e FDS1463 R$ 829,38 R$ 161,84 R$ 873,83 R$ 161,84






acima de R$ 809.277,81 – FAR e FDS (selo de adequação da

Taxa Jud.)

1465 R$ 885,19 R$ 404,60 R$ 932,64 R$ 404,60

118 63 C - Escritura completa de quitação – FAR e FDS 1466 R$ 27,64 R$ 40,46 R$ 29,12 R$ 40,46


menor valor) até R$ 500,00 – FAR e FDS1467 R$ 8,13 R$ 0,00 R$ 17,13 R$ 0,00

4









menor valor) até R$ 1.000,00 – FAR e FDS1468 R$ 12,33 R$ 0,00 R$ 25,98 R$ 0,00




























menor valor) acima de R$ 400.000,00 – FAR e FDS1482 R$ 442,60 R$ 0,00 R$ 932,64 R$ 0,00

13563 A I - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até

R$ 500,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1483 R$ 32,51 R$ 40,46 R$ 34,26 R$ 40,46


R$ 1.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1484 R$ 49,31 R$ 40,46 R$ 51,96 R$ 40,46









14163 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até











R$ 120.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1495 R$ 995,47 R$ 40,46 R$ 1.048,83 R$ 40,46


até R$ 121.391,66 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) (selo de

adequação da Taxa Jud.)

1494 R$ 1.216,57 R$ 40,46 R$ 1.281,78 R$ 40,46


R$ 200.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1497 R$ 1.216,57 R$ 80,90 R$ 1.281,78 R$ 80,90




1496 R$ 1.437,66 R$ 80,90 R$ 1.514,72 R$ 80,90








1499 R$ 1.770,39 R$ 161,84 R$ 1.865,28 R$ 161,84




1501 R$ 1.770,39 R$ 242,81 R$ 1.865,28 R$ 242,81

5









acima de R$ 809.277,81 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)

(selo de adequação da Taxa Jud.)

1502 R$ 1.770,39 R$ 404,60 R$ 1.865,28 R$ 404,60

15563 C - Escritura completa de quitação – PMCMV e Primeira

Aquisição (SFH)1503 R$ 55,28 R$ 40,46 R$ 58,24 R$ 40,46


menor valor) até R$ 500,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1504 R$ 16,26 R$ 0,00 R$ 17,13 R$ 0,00


menor valor) até R$ 1.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)

1505 R$ 24,66 R$ 0,00 R$ 25,98 R$ 0,00



(SFH)

1506 R$ 33,33 R$ 0,00 R$ 35,12 R$ 0,00



(SFH)

1507 R$ 46,60 R$ 0,00 R$ 49,10 R$ 0,00



(SFH)

1508 R$ 92,94 R$ 0,00 R$ 97,92 R$ 0,00



(SFH)

1509 R$ 99,44 R$ 0,00 R$ 104,77 R$ 0,00



(SFH)

1510 R$ 125,99 R$ 0,00 R$ 132,75 R$ 0,00



(SFH)

1511 R$ 159,32 R$ 0,00 R$ 167,86 R$ 0,00



(SFH)

1512 R$ 212,70 R$ 0,00 R$ 224,10 R$ 0,00



(SFH)

1513 R$ 252,53 R$ 0,00 R$ 266,06 R$ 0,00



(SFH)

1514 R$ 331,91 R$ 0,00 R$ 349,71 R$ 0,00



(SFH)

1515 R$ 497,74 R$ 0,00 R$ 524,41 R$ 0,00



(SFH)

1516 R$ 608,28 R$ 0,00 R$ 640,89 R$ 0,00



(SFH)

1517 R$ 718,83 R$ 0,00 R$ 757,36 R$ 0,00



(SFH)

1518 R$ 829,38 R$ 0,00 R$ 873,83 R$ 0,00


menor valor) acima de R$ 400.000,00 – PMCMV e Primeira

Aquisição (SFH)

1519 R$ 885,19 R$ 0,00 R$ 932,64 R$ 0,00

172 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 801 R$ 110,55 R$ 40,46 R$ 116,48 R$ 40,46

173 63 C - Escritura completa de quitação 802 R$ 110,55 R$ 40,46 R$ 116,48 R$ 40,46

17463 D – Escritura de aquisição de propriedade pelo PMCMV, ou

programa que o suceda, incluindo garantias e

avenças acessórias

1644 R$ 344,65 R$ 40,46 R$ 363,12 R$ 40,46

17563 – 1º nota a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

500,00803 R$ 65,03 R$ 40,46 R$ 68,52 R$ 40,46

17663 – 1º nota b – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

1.000,00804 R$ 98,63 R$ 40,46 R$ 103,92 R$ 40,46

17763 – 1º nota c – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

2.000,00805 R$ 133,31 R$ 40,46 R$ 140,46 R$ 40,46

17863 – 1º nota d – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

4.000,00806 R$ 186,41 R$ 40,46 R$ 196,40 R$ 40,46

17963 – 1º nota e – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

8.000,00807 R$ 371,74 R$ 40,46 R$ 391,67 R$ 40,46

18063 – 1º nota f – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

12.000,00808 R$ 397,75 R$ 40,46 R$ 419,07 R$ 40,46

18163 – 1º nota g – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

20.000,00809 R$ 503,97 R$ 40,46 R$ 530,98 R$ 40,46

18263 – 1º nota h – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

30.000,00810 R$ 637,27 R$ 40,46 R$ 671,43 R$ 40,46

6








18363 – 1º nota i – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

40.000,00811 R$ 850,78 R$ 40,46 R$ 896,38 R$ 40,46

18463 – 1º nota j – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

50.000,00812 R$ 1.010,10 R$ 40,46 R$ 1.064,24 R$ 40,46

18563 – 1º nota k – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

80.000,00813 R$ 1.327,66 R$ 40,46 R$ 1.398,82 R$ 40,46

18663 – 1º nota l – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

120.000,00815 R$ 1.990,94 R$ 40,46 R$ 2.097,65 R$ 40,46

18763 – 1º nota l a – Escritura de permuta, com base de cálculo até

R$ 121.391,66 (selo de adequação da Taxa Jud.)814 R$ 2.433,13 R$ 40,46 R$ 2.563,55 R$ 40,46

18863 – 1º nota m – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

200.000,00817 R$ 2.433,13 R$ 80,90 R$ 2.563,55 R$ 80,90

18963 – 1º nota m a – Escritura de permuta, com base de cálculo até


19063 – 1º nota n – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

300.000,00818 R$ 2.875,32 R$ 161,84 R$ 3.029,44 R$ 161,84

19163 – 1º nota o – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$

400.000,00820 R$ 3.317,51 R$ 161,84 R$ 3.495,33 R$ 161,84

19263 – 1º nota o a – Escritura de permuta, com base de cálculo até


19363 – 1º nota o b – Escritura de permuta, com base de cálculo até -


19463 – 1º nota p – Escritura de permuta, com base de cálculo acima

de R$ 809.277,81 (selo de adequação da Taxa Jud.)822 R$ 3.540,77 R$ 404,60 R$ 3.730,56 R$ 404,60

19563 - 4a nota a - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 500,00839 R$ 32,51 R$ 40,46 R$ 34,26 R$ 40,46

19663 - 4a nota b - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 1.000,00840 R$ 49,31 R$ 40,46 R$ 51,96 R$ 40,46

19763 - 4a nota c - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 2.000,00841 R$ 66,65 R$ 40,46 R$ 70,23 R$ 40,46

19863 - 4a nota d - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 4.000,00842 R$ 93,21 R$ 40,46 R$ 98,20 R$ 40,46

19963 - 4a nota e - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 8.000,00843 R$ 185,87 R$ 40,46 R$ 195,84 R$ 40,46

20063 - 4a nota f - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 12.000,00844 R$ 198,88 R$ 40,46 R$ 209,54 R$ 40,46

20163 - 4a nota g - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 20.000,00845 R$ 251,98 R$ 40,46 R$ 265,49 R$ 40,46

20263 - 4a nota h - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 30.000,00846 R$ 318,64 R$ 40,46 R$ 335,72 R$ 40,46

20363 - 4a nota i - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 40.000,00847 R$ 425,39 R$ 40,46 R$ 448,19 R$ 40,46

20463 - 4a nota j - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 50.000,00848 R$ 505,05 R$ 40,46 R$ 532,12 R$ 40,46

20563 - 4a nota k - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 80.000,00849 R$ 663,83 R$ 40,46 R$ 699,41 R$ 40,46

20663 - 4a nota l - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 120.000,00851 R$ 995,47 R$ 40,46 R$ 1.048,83 R$ 40,46

20763 - 4a nota l a - escritura de compromisso de compra e venda até


20863 - 4a nota m - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 200.000,00853 R$ 1.216,57 R$ 80,90 R$ 1.281,78 R$ 80,90

20963 - 4a nota m a - escritura de compromisso de compra e venda


21063 - 4a nota n - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 300.000,00854 R$ 1.437,66 R$ 161,84 R$ 1.514,72 R$ 161,84

21163 - 4a nota o - escritura de compromisso de compra e venda até

R$ 400.000,00856 R$ 1.658,76 R$ 161,84 R$ 1.747,67 R$ 161,84

21263 - 4a nota o a - escritura de compromisso de compra e venda


21363 - 4a nota o b - escritura de compromisso de compra e venda


21463 - 4a nota p - escritura de compromisso de compra e venda

acima de R$ 809.277,81 (selo de adequação da Taxa Jud.)858 R$ 1.770,39 R$ 404,60 R$ 1.865,28 R$ 404,60

21563 5

a nota a - Escritura completa, com recursos do SISTEMA

FINANCEIRO IMOBILIÁRIO – até R$ 500,001645 R$ 19,51 R$ 40,46 R$ 20,56 R$ 40,46

21663 5

a nota b - Escritura completa, com recursos do SISTEMA

FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - até R$ 1.000,001646 R$ 29,59 R$ 40,46 R$ 31,18 R$ 40,46

21763 5

a nota c - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


21863 5

a nota d- Escritura completa, com recursos do SISTEMA


7








21963 5

a nota e - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


22063 5

a nota f - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


22163 5

a nota g - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


22263 5

a nota h - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


22363 5

a nota i - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


22463 5

a nota j - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


22563 5

a nota k - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


22663 5a nota l - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


22763 5a nota l a - Escritura completa, com recursos do SISTEMA

FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - até R$ 121.391,66 (selo de


1656 R$ 729,94 R$ 40,46 R$ 769,07 R$ 40,46

22863 5a nota m - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


22963 5a nota m a - Escritura completa, com recursos do SISTEMA



1658 R$ 862,60 R$ 80,90 R$ 908,83 R$ 80,90

23063 5a nota n - Escritura completa, com recursos do SISTEMA


23163 5a nota o - Escritura completa, com recursos do SISTEMA

FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - até R$ 400.000,001662 R$ 995,25 R$ 161,84 R$ 1.048,60 R$ 161,84

23263 5a nota o a - Escritura completa, com recursos do SISTEMA



1661 R$ 1.062,23 R$ 161,84 R$ 1.119,17 R$ 161,84

23363 5a nota o b - Escritura completa, com recursos do SISTEMA



1663 R$ 1.062,23 R$ 242,81 R$ 1.119,17 R$ 242,81

23463 5a nota p - Escritura completa, com recursos do SISTEMA

FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - acima de R$ 809.277,81 (selo de


1664 R$ 1.062,23 R$ 404,60 R$ 1.119,17 R$ 404,60

23563 5

a nota - Escritura completa de quitação - SISTEMA

FINANCEIRO IMOBILIÁRIO1665 R$ 33,17 R$ 40,46 R$ 40,46 R$ 40,46


menor valor) até R$ 500,00 – SISTEMA FINANCEIRO

IMOBILIÁRIO

1666 R$ 9,75 R$ 0,00 R$ 10,28 R$ 0,00


menor valor) até R$ 1.000,00 – SISTEMA FINANCEIRO

IMOBILIÁRIO

1667 R$ 14,79 R$ 0,00 R$ 15,59 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1668 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 21,07 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1669 R$ 27,96 R$ 0,00 R$ 29,46 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1670 R$ 55,76 R$ 0,00 R$ 58,75 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1671 R$ 59,66 R$ 0,00 R$ 62,86 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1672 R$ 75,60 R$ 0,00 R$ 79,65 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1673 R$ 95,59 R$ 0,00 R$ 100,72 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1674 R$ 127,62 R$ 0,00 R$ 134,46 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1675 R$ 151,52 R$ 0,00 R$ 159,64 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1676 R$ 199,15 R$ 0,00 R$ 209,83 R$ 0,00

8










IMOBILIÁRIO

1677 R$ 298,64 R$ 0,00 R$ 314,65 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1678 R$ 364,97 R$ 0,00 R$ 384,54 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1679 R$ 431,30 R$ 0,00 R$ 454,42 R$ 0,00



IMOBILIÁRIO

1680 R$ 497,63 R$ 0,00 R$ 524,30 R$ 0,00


menor valor) acima de R$ 400.000,00 – SISTEMA FINANCEIRO

IMOBILIÁRIO

1681 R$ 531,12 R$ 0,00 R$ 559,59 R$ 0,00

25264 I a - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 500,00859 R$ 65,03 R$ 14,06 R$ 68,52 R$ 14,06

25364 I b - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 1.000,00860 R$ 98,63 R$ 14,06 R$ 103,92 R$ 14,06

25464 I c - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 2.000,00861 R$ 133,31 R$ 14,06 R$ 140,46 R$ 14,06

25564 I d- Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 4.000,00862 R$ 186,41 R$ 14,06 R$ 196,40 R$ 14,06

25664 I e - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 8.000,00863 R$ 371,74 R$ 14,06 R$ 391,67 R$ 14,06

25764 I f - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 12.000,00864 R$ 397,75 R$ 14,06 R$ 419,07 R$ 14,06

25864 I g - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 20.000,00865 R$ 503,97 R$ 14,06 R$ 530,98 R$ 14,06

25964 I h - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 30.000,00866 R$ 637,27 R$ 14,06 R$ 671,43 R$ 14,06

26064 I i - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 40.000,00867 R$ 850,78 R$ 14,06 R$ 896,38 R$ 14,06

26164 I j - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 50.000,00868 R$ 1.010,10 R$ 14,06 R$ 1.064,24 R$ 14,06

26264 I k - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 80.000,00869 R$ 1.327,66 R$ 14,06 R$ 1.398,82 R$ 14,06

26364 I l - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 120.000,00870 R$ 1.990,94 R$ 14,06 R$ 2.097,65 R$ 14,06

26464 I m - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 200.000,00871 R$ 2.433,13 R$ 14,06 R$ 2.563,55 R$ 14,06

26564 I n - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 300.000,00872 R$ 2.875,32 R$ 14,06 R$ 3.029,44 R$ 14,06

26664 I o - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

até R$ 400.000,00873 R$ 3.317,51 R$ 14,06 R$ 3.495,33 R$ 14,06

26764 I p - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de

acima de R$ 400.000,00874 R$ 3.540,77 R$ 14,06 R$ 3.730,56 R$ 14,06

268 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 875 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

269 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 876 R$ 55,27 R$ 14,06 R$ 58,23 R$ 14,06

270 64 IV - Procuração com outras finalidades 877 R$ 43,35 R$ 14,06 R$ 45,67 R$ 14,06

271 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 878 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00

27264 - 2a nota a1 – Substabelecimento de Procuração em causa

própria até R$ 500,00879 R$ 32,51 R$ 14,06 R$ 34,25 R$ 14,06


própria até R$ 1.000,00880 R$ 49,31 R$ 14,06 R$ 51,95 R$ 14,06







27764 - 2a nota a6 - Substabelecimento de Procuração em causa












9









própria até R$ 120.000,00890 R$ 995,47 R$ 14,06 R$ 1.048,83 R$ 14,06


própria até R$ 200.000,00891 R$ 1.216,57 R$ 14,06 R$ 1.281,78 R$ 14,06






própria acima de R$ 400.000,00894 R$ 1.770,39 R$ 14,06 R$ 1.865,28 R$ 14,06

288 64 - 2a nota b1 – Substabelecimento de Procuração Ad Judicia 895 R$ 16,80 R$ 14,06 R$ 17,70 R$ 14,06

289 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 896 R$ 27,64 R$ 14,06 R$ 29,12 R$ 14,06

29064 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras

Finalidades897 R$ 21,68 R$ 14,06 R$ 22,84 R$ 14,06

291 64 - 2a nota b2 – Revogação de Procuração Ad Judicia 898 R$ 16,80 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00

292 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 899 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 29,12 R$ 0,00

293 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 900 R$ 21,68 R$ 0,00 R$ 22,84 R$ 0,00

29465 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou

legatário901 R$ 198,34 R$ 29,06 R$ 208,97 R$ 29,06

295 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 902 R$ 299,13 R$ 29,06 R$ 315,16 R$ 29,06

296 65 II - Revogação de testamento 903 R$ 98,63 R$ 0,00 R$ 103,92 R$ 0,00

297 65 III - Aprovação de testamento cerrado 904 R$ 110,55 R$ 29,06 R$ 116,48 R$ 29,06

29866 A - Escritura de constituição ou de especificação de condomínio

em plano vertical e modificações905 R$ 507,22 R$ 40,46 R$ 534,41 R$ 40,46

299 66 B - por unidade autônoma constante da especificação 906 R$ 13,01 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00

30067 I - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar

escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$

500,00

907 R$ 16,26 R$ 40,46 R$ 17,13 R$ 40,46

30167 II - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


1.000,00

908 R$ 24,66 R$ 40,46 R$ 25,98 R$ 40,46

30267 III - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


2.000,00

909 R$ 33,33 R$ 40,46 R$ 35,12 R$ 40,46

30367 IV- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


4.000,00

910 R$ 46,60 R$ 40,46 R$ 49,10 R$ 40,46

30467 V - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


8.000,00

911 R$ 92,94 R$ 40,46 R$ 97,92 R$ 40,46

30567 VI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


12.000,00

912 R$ 99,44 R$ 40,46 R$ 104,77 R$ 40,46

30667 VII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


20.000,00

913 R$ 125,99 R$ 40,46 R$ 132,75 R$ 40,46

30767 VIII- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


30.000,00

914 R$ 159,32 R$ 40,46 R$ 167,86 R$ 40,46

30867 IX - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


40.000,00

915 R$ 212,70 R$ 40,46 R$ 224,10 R$ 40,46

30967 X - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


50.000,00

916 R$ 252,53 R$ 40,46 R$ 266,06 R$ 40,46

31067 XI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


80.000,00

917 R$ 331,91 R$ 40,46 R$ 349,71 R$ 40,46

31167 XII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


120.000,00

919 R$ 497,74 R$ 40,46 R$ 524,42 R$ 40,46

31267 XIII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


200.000,00

921 R$ 608,28 R$ 40,46 R$ 640,88 R$ 40,46

31367 XIV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


300.000,00

922 R$ 718,83 R$ 40,46 R$ 757,36 R$ 40,46

31467 XV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar


400.000,00

924 R$ 829,38 R$ 40,46 R$ 873,83 R$ 40,46

31567 XVI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar

escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - acima

de R$ 637.157,55

926 R$ 885,19 R$ 40,46 R$ 932,64 R$ 40,46

10








31667 B - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar

escritura lavrada, sem valor econômico927 R$ 27,64 R$ 40,46 R$ 29,12 R$ 40,46

31767 c/c 63 2ª nota a – Retificação, ratificação ou outro ato destinado

a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato

anterior – até R$ 500,00 (contrato de menor valor)

1687 R$ 8,13 R$ 0,00 R$ 8,57 R$ 0,00

31867 c/c 63 2ª nota b – Retificação, ratificação ou outro ato destinado


anterior – até R$ 1.000,00 (contrato de menor valor)

1688 R$ 12,33 R$ 0,00 R$ 12,99 R$ 0,00

31967 c/c 63 2ª nota c – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1689 R$ 16,66 R$ 0,00 R$ 17,56 R$ 0,00

32067 c/c 63 2ª nota d – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1690 R$ 23,30 R$ 0,00 R$ 24,55 R$ 0,00

32167 c/c 63 2ª nota e – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1691 R$ 46,47 R$ 0,00 R$ 48,96 R$ 0,00

32267 c/c 63 2ª nota f – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1692 R$ 49,72 R$ 0,00 R$ 52,39 R$ 0,00

32367 c/c 63 2ª nota g – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1693 R$ 63,00 R$ 0,00 R$ 66,38 R$ 0,00

32467 c/c 63 2ª nota h – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1694 R$ 79,66 R$ 0,00 R$ 83,93 R$ 0,00

32567 c/c 63 2ª nota i – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1695 R$ 106,35 R$ 0,00 R$ 112,05 R$ 0,00

32667 c/c 63 2ª nota j – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1696 R$ 126,26 R$ 0,00 R$ 133,03 R$ 0,00

32767 c/c 63 2ª nota k – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1697 R$ 165,96 R$ 0,00 R$ 174,86 R$ 0,00

32867 c/c 63 2ª nota l – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1698 R$ 248,87 R$ 0,00 R$ 320,45 R$ 0,00

32967 c/c 63 2ª nota m – Retificação, ratificação ou outro ato

destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do

ato anterior – até R$ 200.000,00 (contrato de menor valor)

1699 R$ 304,14 R$ 0,00 R$ 378,68 R$ 0,00

33067 c/c 63 2ª nota n – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1700 R$ 359,42 R$ 0,00 R$ 378,68 R$ 0,00

33167 c/c 63 2ª nota o – Retificação, ratificação ou outro ato destinado



1701 R$ 414,69 R$ 0,00 R$ 466,32 R$ 0,00

33267 c/c 63 2ª nota p – Retificação, ratificação ou outro ato destinado


anterior – acima de R$ 400.000,00 (contrato de menor valor)

1702 R$ 442,60 R$ 0,00 R$ 466,32 R$ 0,00

333 68 A I - Registro de contrato marítimo - até R$ 500,00 928 R$ 24,93 R$ 29,06 R$ 26,27 R$ 29,06

334 68 A II - Registro de contrato marítimo - até R$ 1.000,00 929 R$ 48,77 R$ 29,06 R$ 51,38 R$ 29,06

335 68 A III - Registro de contrato marítimo - até R$ 2.000,00 930 R$ 60,69 R$ 29,06 R$ 63,94 R$ 29,06

336 68 A IV - Registro de contrato marítimo - até R$ 4.000,00 931 R$ 73,70 R$ 29,06 R$ 77,65 R$ 29,06

337 68 A V - Registro de contrato marítimo - até R$ 8.000,00 932 R$ 97,54 R$ 29,06 R$ 102,77 R$ 29,06

338 68 A VI - Registro de contrato marítimo - até R$ 12.000,00 933 R$ 121,39 R$ 29,06 R$ 127,90 R$ 29,06

339 68 A VII - Registro de contrato marítimo - até R$ 20.000,00 934 R$ 143,06 R$ 29,06 R$ 150,73 R$ 29,06

340 68 A VIII - Registro de contrato marítimo - até R$ 30.000,00 935 R$ 198,34 R$ 29,06 R$ 208,97 R$ 29,06

341 68 A IX - Registro de contrato marítimo - até R$ 40.000,00 936 R$ 244,94 R$ 29,06 R$ 258,07 R$ 29,06

342 68 A X - Registro de contrato marítimo - até R$ 50.000,00 937 R$ 289,37 R$ 29,06 R$ 304,88 R$ 29,06

343 68 A XI - Registro de contrato marítimo - até R$ 80.000,00 938 R$ 330,56 R$ 29,06 R$ 348,28 R$ 29,06

344 68 A XII - Registro de contrato marítimo - até R$ 120.000,00 939 R$ 420,51 R$ 29,06 R$ 443,05 R$ 29,06

345 68 A XIII - Registro de contrato marítimo - até R$ 200.000,00 940 R$ 552,74 R$ 29,06 R$ 582,37 R$ 29,06

346 68 A XIV - Registro de contrato marítimo - acima R$ 200.000,00 941 R$ 663,29 R$ 29,06 R$ 698,84 R$ 29,06

34768 B I - Registro de contrato marítimo sem valor econômico de

uma página942 R$ 21,68 R$ 29,06 R$ 22,84 R$ 29,06

348 68 B II - por página que acrescer 943 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

349 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 944 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

350 70 I - Registro e arquivamento da firma 945 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

35170 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor

econômico946 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00

11








35270 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência

de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública

de identificação do vendedor

947 R$ 33,60 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00

35370 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares

relativos a bens imóveis, por assinatura948 R$ 33,60 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00

35471 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que

reproduzindo mais de um documento949 R$ 3,25 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00

35571 II - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada

no HD da serventia950 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

356 72 - Ata Notarial para registro de chancela mecânica 951 R$ 133,31 R$ 0,00 R$ 140,46 R$ 0,00

35773 I - Registro de assinatura eletrônica, com cadastro do portador,

incluindo o cartão inteligente952 R$ 110,55 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00

358 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 953 R$ 10,84 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00

35973 III - Autenticação de cópia de documento com assinatura

eletrônica954 R$ 43,35 R$ 0,00 R$ 45,67 R$ 0,00

36073 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias

eletrônicas ou impressas955 R$ 10,84 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00

36173 V - Certidão obtida por meio eletrônico através de banco de

dados exterior956 R$ 10,84 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00

362 73 VI - Revogação ou pedido de congelamento do par de chaves 957 R$ 10,84 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00

363 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 958 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

36499 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de

Notas)959 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00

365Tabela XVIII -1a nota - certidão negativa, por pessoa que acrescer

(Tabelionato de Notas)960 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

366 100 - Cópia reprográfica, por página (Tabelionato de Notas) 961 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

367101 - Informações verbais, quando o interessado dispensar a

certidão (Tabelionato de Notas)962 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00

368 Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 963 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

369Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de

Notas)1686 R$ 43,35 R$ 0,00 R$ 45,67 R$ 0,00


Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

370 74 – Prenotação 964 R$ 6,50 R$ 14,50 R$ 6,85 R$ 14,50

371 75- Matrícula 967 R$ 33,60 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00

372 76 I – Registro até R$ 500,00 968 R$ 35,95 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00

373 76 II – Registro até R$ 1.000,00 969 R$ 54,50 R$ 0,00 R$ 57,42 R$ 0,00

374 76 III – Registro até R$ 2.000,00 970 R$ 69,58 R$ 0,00 R$ 73,31 R$ 0,00

375 76 IV – Registro até R$ 4.000,00 971 R$ 100,89 R$ 0,00 R$ 106,30 R$ 0,00

376 76 V – Registro até R$ 8.000,00 972 R$ 198,30 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00

377 76 VI – Registro até R$ 12.000,00 973 R$ 212,22 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00

378 76 VII – Registro até R$ 20.000,00 974 R$ 270,20 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00

379 76 VIII – Registro até R$ 30.000,00 975 R$ 342,10 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00

380 76 IX – Registro até R$ 40.000,00 976 R$ 453,43 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00

381 76 X – Registro até R$ 50.000,00 977 R$ 539,24 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00

382 76 XI – Registro até R$ 80.000,00 978 R$ 756,10 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00

383 76 XII – Registro até R$ 120.000,00 979 R$ 1.136,47 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00

384 76 XIII – Registro até R$ 200.000,00 980 R$ 1.530,76 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00

385 76 XIV – Registro até R$ 300.000,00 981 R$ 2.009,70 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00

386 76 XV – Registro até R$ 400.000,00 982 R$ 2.368,04 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00

387 76 XVI – Registro até R$ 600.000,00 1520 R$ 2.842,34 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00

388 76 XVII – Registro até R$ 900.000,00 1521 R$ 3.405,94 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00

389 76 XVIII – Registro até R$ 1.200.000,00 1522 R$ 3.960,26 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00

390 76 XIX – Registro acima de R$ 1.200.000,00 1523 R$ 4.326,18 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00

391 78 II – Averbação sem valor 1054 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

392 78 I a – Averbação até R$ 500,00 1038 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

393 78 I b – Averbação até R$ 1.000,00 1039 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

394 78 I c – Averbação até R$ 2.000,00 1040 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

395 78 I d – Averbação até R$ 4.000,00 1041 R$ 30,27 R$ 0,00 R$ 31,89 R$ 0,00

396 78 I e – Averbação até R$ 8.000,00 1042 R$ 59,49 R$ 0,00 R$ 62,68 R$ 0,00

397 78 I f – Averbação até R$ 12.000,00 1043 R$ 63,67 R$ 0,00 R$ 67,08 R$ 0,00

TABELA XIV - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Combinações Obrigatórias Prenotação Comum

12








398 78 I g – Averbação até R$ 20.000,00 1044 R$ 81,06 R$ 0,00 R$ 85,40 R$ 0,00

399 78 I h – Averbação até R$ 30.000,00 1045 R$ 102,63 R$ 0,00 R$ 108,13 R$ 0,00

400 78 I i – Averbação até R$ 40.000,00 1046 R$ 136,03 R$ 0,00 R$ 143,32 R$ 0,00

401 78 I j – Averbação até R$ 50.000,00 1047 R$ 161,77 R$ 0,00 R$ 170,44 R$ 0,00

402 78 I k – Averbação até R$ 80.000,00 1048 R$ 226,83 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00

403 78 I l – Averbação até R$ 120.000,00 1049 R$ 340,94 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00

404 78 I m – Averbação até R$ 200.000,00 1050 R$ 459,23 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00

405 78 I n – Averbação até R$ 300.000,00 1051 R$ 602,91 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00

406 78 I o – Averbação até R$ 400.000,00 1052 R$ 710,41 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00

407 78 I p – Averbação até R$ 600.000,00 1575 R$ 852,70 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00

408 78 I q – Averbação até R$ 900.000,00 1576 R$ 1.021,78 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00

409 78 I r – Averbação até R$ 1.200.000,00 1577 R$ 1.188,08 R$ 0,00 R$ 1.251,76 R$ 0,00

410 78 I s – Averbação acima de R$ 1.200.000,00 1578 R$ 1.297,85 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00

41177 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano,

além das despesas com publicação de edital pela imprensa984 R$ 4.326,18 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00

41277 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba

constante do memorial objeto do registro985 R$ 15,54 R$ 0,00 R$ 16,37 R$ 0,00

41377 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou

especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da

especificação

986 R$ 2,82 R$ 0,00 R$ 2,97 R$ 0,00

41477 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor

da unidade até R$ 500,00987 R$ 35,95 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00


da unidade até R$ 1.000,00988 R$ 54,50 R$ 0,00 R$ 57,42 R$ 0,00















42377 II a10 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o

valor da unidade até R$ 50.000,00996 R$ 539,24 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00


valor da unidade até R$ 80.000,00997 R$ 756,10 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00


valor da unidade até R$ 120.000,00998 R$ 1.136,47 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00












valor da unidade até R$ 1.200.000,001526 R$ 3.960,26 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00


valor da unidade acima de R$ 1.200.000,001527 R$ 4.326,18 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00

433 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1003 R$ 222,18 R$ 0,00 R$ 234,09 R$ 0,00

434 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 1004 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00

435 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1005 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

436 77 V a – Registro Torrens até R$ 500,00 1006 R$ 17,97 R$ 0,00 R$ 18,94 R$ 0,00

437 77 V b – Registro Torrens até R$ 1.000,00 1007 R$ 27,25 R$ 0,00 R$ 28,71 R$ 0,00

438 77 V c – Registro Torrens até R$ 2.000,00 1008 R$ 34,79 R$ 0,00 R$ 36,66 R$ 0,00

439 77 V d – Registro Torrens até R$ 4.000,00 1009 R$ 50,45 R$ 0,00 R$ 53,15 R$ 0,00

440 77 V e – Registro Torrens até R$ 8.000,00 1010 R$ 99,15 R$ 0,00 R$ 104,47 R$ 0,00

441 77 V f – Registro Torrens até R$ 12.000,00 1011 R$ 106,11 R$ 0,00 R$ 111,80 R$ 0,00

442 77 V g – Registro Torrens até R$ 20.000,00 1012 R$ 135,10 R$ 0,00 R$ 142,34 R$ 0,00

443 77 V h – Registro Torrens até R$ 30.000,00 1013 R$ 171,05 R$ 0,00 R$ 180,22 R$ 0,00

13








444 77 V i – Registro Torrens até R$ 40.000,00 1014 R$ 226,71 R$ 0,00 R$ 238,87 R$ 0,00

445 77 V j – Registro Torrens até R$ 50.000,00 1015 R$ 269,62 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00

446 77 V k – Registro Torrens até R$ 80.000,00 1016 R$ 378,05 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00

447 77 V l – Registro Torrens até R$ 120.000,00 1017 R$ 568,24 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00

448 77 V m – Registro Torrens até R$ 200.000,00 1018 R$ 765,38 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00

449 77 V n – Registro Torrens até R$ 300.000,00 1019 R$ 1.004,85 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00

450 77 V o – Registro Torrens até R$ 400.000,00 1020 R$ 1.184,02 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00

451 77 V p – Registro Torrens até R$ 600.000,00 1528 R$ 1.421,17 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00

452 77 V q – Registro Torrens até R$ 900.000,00 1529 R$ 1.702,97 R$ 0,00 R$ 1.794,25 R$ 0,00

453 77 V r – Registro Torrens até R$ 1.200.000,00 1530 R$ 1.980,13 R$ 0,00 R$ 2.086,27 R$ 0,00

454 77 V s – Registro Torrens acima de R$ 1.200.000,00 1531 R$ 2.163,09 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00

45577 VI1 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de até

R$ 500,001022 R$ 10,78 R$ 0,00 R$ 11,36 R$ 0,00


R$ 1.000,001023 R$ 16,35 R$ 0,00 R$ 17,23 R$ 0,00


R$ 2.000,001024 R$ 20,87 R$ 0,00 R$ 21,99 R$ 0,00


R$ 4.000,001025 R$ 30,27 R$ 0,00 R$ 31,89 R$ 0,00


R$ 8.000,001026 R$ 59,49 R$ 0,00 R$ 62,68 R$ 0,00


R$ 12.000,001027 R$ 63,67 R$ 0,00 R$ 67,08 R$ 0,00


R$ 20.000,001028 R$ 81,06 R$ 0,00 R$ 85,40 R$ 0,00


R$ 30.000,001029 R$ 102,63 R$ 0,00 R$ 108,13 R$ 0,00


R$ 40.000,001030 R$ 136,03 R$ 0,00 R$ 143,32 R$ 0,00


R$ 50.000,001031 R$ 161,77 R$ 0,00 R$ 170,44 R$ 0,00


R$ 80.000,001032 R$ 226,83 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00


R$ 120.000,001033 R$ 340,94 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00


R$ 200.000,001034 R$ 459,23 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00


R$ 300.000,001035 R$ 602,91 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00


R$ 400.000,001036 R$ 710,41 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00


R$ 600.000,001532 R$ 852,70 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00


R$ 900.000,001533 R$ 1.021,78 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00


R$ 1.200.000,001534 R$ 1.188,08 R$ 0,00 R$ 1.251,76 R$ 0,00

47377 VI19 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de

acima de R$ 1.200.000,001535 R$ 1.297,85 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00

474

Art. 6º da Lei Estadual 19.571/2016 – Incorporações registradas

entre 02/01/214 até o início da vigência da Lei 19.4672, de 3/11/16

– Isenção de 50% no valor total da futura averbação de construção

até R$ 500,00

1579 R$ 13,01 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00

475




até R$ 1.000,00

1580 R$ 13,01 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00

476




até R$ 2.000,00

1581 R$ 13,01 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00

477




até R$ 4.000,00

1582 R$ 15,13 R$ 0,00 R$ 15,95 R$ 0,00

478




até R$ 8.000,00

1583 R$ 29,75 R$ 0,00 R$ 31,34 R$ 0,00

479




até R$ 12.000,00

1584 R$ 31,83 R$ 0,00 R$ 33,54 R$ 0,00

14








480




até R$ 20.000,00

1585 R$ 40,53 R$ 0,00 R$ 42,70 R$ 0,00

481




até R$ 30.000,00

1586 R$ 51,32 R$ 0,00 R$ 54,07 R$ 0,00

482




até R$ 40.000,00

1587 R$ 68,01 R$ 0,00 R$ 71,66 R$ 0,00

483




até R$ 50.000,00

1588 R$ 80,89 R$ 0,00 R$ 85,22 R$ 0,00

484




até R$ 80.000,00

1589 R$ 113,42 R$ 0,00 R$ 119,50 R$ 0,00

485




até R$ 120.000,00

1590 R$ 170,47 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00

486




até R$ 200.000,00

1591 R$ 229,61 R$ 0,00 R$ 241,92 R$ 0,00

487




até R$ 300.000,00

1592 R$ 301,46 R$ 0,00 R$ 317,62 R$ 0,00

488




até R$ 400.000,00

1593 R$ 355,21 R$ 0,00 R$ 374,25 R$ 0,00

489




até R$ 600.000,00

1594 R$ 426,35 R$ 0,00 R$ 449,21 R$ 0,00

490




até R$ 900.000,00

1595 R$ 510,89 R$ 0,00 R$ 538,28 R$ 0,00

491




até R$ 1.200.000,00

1596 R$ 594,04 R$ 0,00 R$ 625,88 R$ 0,00

492




acima de R$ 1.200.000,00

1597 R$ 648,93 R$ 0,00 R$ 683,71 R$ 0,00

49378 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de

Registros Públicos1598 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

49478 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei

dos Registros Públicos1599 R$ 73,70 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00

49578 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da

Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1600 R$ 109,57 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00

49678 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º

do art. 213 da Lei de Registros Públicos1601 R$ 37,17 R$ 0,00 R$ 39,16 R$ 0,00

49778 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da

Lei de Registros Públicos1602 R$ 64,42 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00

498 79 I - Reserva Legal até 25,00 ha 1055 R$ 33,60 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00

499 79 II - Reserva Legal até 48,40 ha 1056 R$ 43,35 R$ 0,00 R$ 45,67 R$ 0,00

500 79 III - Reserva Legal até 145,20 ha 1057 R$ 65,03 R$ 0,00 R$ 68,52 R$ 0,00

501 79 IV - Reserva Legal até 200 ha 1058 R$ 87,79 R$ 0,00 R$ 92,50 R$ 0,00

502 79 V - Reserva Legal até 300 ha 1059 R$ 111,63 R$ 0,00 R$ 117,61 R$ 0,00

503 79 VI - Reserva Legal até 484ha 1060 R$ 133,31 R$ 0,00 R$ 140,46 R$ 0,00

504 79 VII - Reserva Legal até 750 ha 1061 R$ 154,98 R$ 0,00 R$ 163,29 R$ 0,00

505 78 VIII - Reserva Legal até 1.000 ha 1062 R$ 176,66 R$ 0,00 R$ 186,13 R$ 0,00

506 79 IX - Reserva legal acima de 1.001 ha 1063 R$ 442,19 R$ 0,00 R$ 465,89 R$ 0,00

507 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1064 R$ 21,68 R$ 14,06 R$ 22,84 R$ 14,06

15








50880 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais

de um ato, por ato1065 R$ 5,42 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00

50980 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de

inteiro teor 1066 R$ 3,25 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00

510 80 III - Certidão em resumo da matrícula 1067 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

511 80 IV - Certidão em relatório 1068 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

512 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1069 R$ 7,59 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00

51380 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em

relatório1070 R$ 1,08 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00

514 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1071 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

515 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1072 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

516 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1073 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

517 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 1074 R$ 10,84 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00

51880 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel,

quando o interessado dispensar a certidão1075 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00

519 80 XI – Certidão de ônus e ações 1603 R$ 50,94 R$ 14,06 R$ 53,67 R$ 14,06

52081 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do

fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou

determinação judicial, por pessoa

1604 R$ 98,03 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00

52181 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para

intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou

qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial

1605 R$ 64,42 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00

52281 nota – intimação realizada na zona rural, por quilômetro

percorrido1077 R$ 1,08 R$ 0,00 R$ 1,14 R$ 0,00

523XIV – 6ª Nota Genérica a - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois

ou mais imóveis dados em garantia até R$ 500,001096 R$ 35,95 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00

524XIV – 6ª Nota Genérica b - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois

ou mais imóveis dados em garantia até R$ 1.000,001097 R$ 54,50 R$ 0,00 R$ 57,42 R$ 0,00

525XIV – 6ª Nota Genérica c - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


526XIV – 6ª Nota Genérica d - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


527XIV – 6ª Nota Genérica e - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


528XIV – 6ª Nota Genérica f - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois ou

mais imóveis dados em garantia até R$ 12.000,001101 R$ 212,22 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00

529XIV – 6ª Nota Genérica g - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


530XIV – 6ª Nota Genérica h - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


531XIV – 6ª Nota Genérica i - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois ou


532XIV – 6ª Nota Genérica j - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois ou


533XIV – 6ª Nota Genérica k - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


534XIV – 6ª Nota Genérica l - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois ou

mais imóveis dados em garantia até R$ 120.000,001107 R$ 1.136,47 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00

535XIV – 6ª Nota Genérica m - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois

ou mais imóveis dados em garantia até R$ 200.000,001108 R$ 1.530,76 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00

536XIV – 6ª Nota Genérica n - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


537XIV – 6ª Nota Genérica o - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


538XIV – 6ª Nota Genérica p - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


539XIV – 6ª Nota Genérica q - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois


540XIV – 6ª Nota Genérica r - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois ou

mais imóveis dados em garantia até R$ 1.200.000,001608 R$ 3.960,26 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00

541XIV – 6ª Nota Genérica s - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois

ou mais imóveis dados em garantia acima de R$ 1.200.000,001609 R$ 4.326,18 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00

542 XIV-7ª Nota Genérica a – Usufruto - base de cálculo até R$ 500,00 1112 R$ 35,95 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00

543XIV-7ª Nota Genérica b – Usufruto - base de cálculo até R$

1.000,001113 R$ 54,50 R$ 0,00 R$ 57,42 R$ 0,00

544XIV-7ª Nota Genérica c – Usufruto - base de cálculo até R$

2.000,001114 R$ 69,58 R$ 0,00 R$ 73,31 R$ 0,00

545XIV-7ª Nota Genérica d – Usufruto - base de cálculo até R$

4.000,001115 R$ 100,89 R$ 0,00 R$ 106,30 R$ 0,00

546XIV-7ª Nota Genérica e – Usufruto - base de cálculo até R$

8.000,001116 R$ 198,30 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00

16








547XIV-7ª Nota Genérica f – Usufruto - base de cálculo até R$

12.000,001117 R$ 212,22 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00

548XIV-7ª Nota Genérica g – Usufruto - base de cálculo até R$

20.000,001118 R$ 270,20 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00

549XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$

30.000,001119 R$ 342,10 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00

550XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$

40.000,001120 R$ 453,43 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00

551XIV-7ª Nota Genérica j – Usufruto - base de cálculo até R$

50.000,001121 R$ 539,24 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00

552XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$

80.000,001122 R$ 756,10 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00

553XIV-7ª Nota Genérica l – Usufruto - base de cálculo até R$

120.000,001123 R$ 1.136,47 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00

554XIV-7ª Nota Genérica m – Usufruto - base de cálculo até R$

200.000,001124 R$ 1.530,76 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00

555XIV-7ª Nota Genérica n – Usufruto - base de cálculo até R$

300.000,001125 R$ 2.009,70 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00

556XIV-7ª Nota Genérica o – Usufruto - base de cálculo até R$

400.000,001126 R$ 2.368,04 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00

557XIV-7ª Nota Genérica p – Usufruto - base de cálculo até R$

600.000,001610 R$ 2.842,34 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00

558XIV-7ª Nota Genérica q – Usufruto - base de cálculo até R$

900.000,001611 R$ 3.405,94 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00

559XIV-7ª Nota Genérica r – Usufruto - base de cálculo até R$

1.200.000,001612 R$ 3.960,26 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00

560XIV-7ª Nota Genérica s – Usufruto - base de cálculo acima de R$

1.200.000,001613 R$ 4.326,18 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00

561XIV-11ª Nota Genérica a - Registro de Contrato de Locação com

prazo determinado/indeterminado até R$ 500,001128 R$ 35,95 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00

562XIV-11ª Nota Genérica b - Registro de Contrato de Locação com

prazo determinado/indeterminado até R$ 1.000,001129 R$ 54,50 R$ 0,00 R$ 57,42 R$ 0,00

563XIV-11ª Nota Genérica c - Registro de Contrato de Locação com


564XIV-11ª Nota Genérica d - Registro de Contrato de Locação com


565XIV-11ª Nota Genérica e - Registro de Contrato de Locação com


566XIV-11ª Nota Genérica f - Registro de Contrato de Locação com


567XIV-11ª Nota Genérica g - Registro de Contrato de Locação com


568XIV-11ª Nota Genérica h - Registro de Contrato de Locação com


569XIV-11ª Nota Genérica i - Registro de Contrato de Locação com


570XIV-11ª Nota Genérica j - Registro de Contrato de Locação com


571XIV-11ª Nota Genérica k - Registro de Contrato de Locação com


572XIV-11ª Nota Genérica l - Registro de Contrato de Locação com

prazo determinado/indeterminado até R$ 120.000,001139 R$ 1.136,47 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00

573XIV-11ª Nota Genérica m - Registro de Contrato de Locação com


574XIV-11ª Nota Genérica n - Registro de Contrato de Locação com


575XIV-11ª Nota Genérica o - Registro de Contrato de Locação com







prazo determinado/indeterminado até R$ 1.200.000,001616 R$ 3.960,26 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00


prazo determinado/indeterminado acima de R$ 1.200.000,001617 R$ 4.326,18 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00

580 74 – Prenotação de Cédula Rural ou Aditivo de Cédula 1428 R$ 6,50 R$ 14,50 R$ 6,85 R$ 14,50

581 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1536 R$ 205,92 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00

58277 VII b1 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito

rural até R$ 500,001537 R$ 10,78 R$ 0,00 R$ 11,36 R$ 0,00

Combinações Obrigatórias Prenotação Cédulas

17









rural até R$ 1.000,001538 R$ 16,35 R$ 0,00 R$ 17,23 R$ 0,00


rural até R$ 2.000,001539 R$ 20,87 R$ 0,00 R$ 21,99 R$ 0,00


rural até R$ 4.000,001540 R$ 30,27 R$ 0,00 R$ 31,89 R$ 0,00


rural até R$ 8.000,001541 R$ 59,49 R$ 0,00 R$ 62,68 R$ 0,00


rural até R$ 12.000,001542 R$ 63,67 R$ 0,00 R$ 67,08 R$ 0,00


rural até R$ 20.000,001543 R$ 81,06 R$ 0,00 R$ 85,40 R$ 0,00


rural até R$ 30.000,001544 R$ 102,63 R$ 0,00 R$ 108,13 R$ 0,00


rural até R$ 40.000,001545 R$ 136,03 R$ 0,00 R$ 143,32 R$ 0,00


rural até R$ 50.000,001546 R$ 161,77 R$ 0,00 R$ 170,44 R$ 0,00


rural até R$ 80.000,001547 R$ 226,83 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00


rural até R$ 120.000,001548 R$ 340,94 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00


rural até R$ 200.000,001549 R$ 459,23 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00


rural até R$ 300.000,001550 R$ 602,91 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00


rural até R$ 400.000,001551 R$ 710,41 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00


rural até R$ 600.000,001552 R$ 852,70 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00


rural até R$ 900.000,001553 R$ 1.021,78 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00


rural até R$ 1.200.000,001554 R$ 1.188,08 R$ 0,00 R$ 1.251,76 R$ 0,00


rural acima de R$ 1.200.000,001555 R$ 1.297,85 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00

60177 VII c1 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até

R$ 500,001556 R$ 35,95 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00


R$ 1.000,001557 R$ 54,50 R$ 0,00 R$ 57,42 R$ 0,00


R$ 2.000,001558 R$ 69,58 R$ 0,00 R$ 73,31 R$ 0,00


R$ 4.000,001559 R$ 100,89 R$ 0,00 R$ 106,30 R$ 0,00


R$ 8.000,001560 R$ 198,30 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00


R$ 12.000,001561 R$ 212,22 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00


R$ 20.000,001562 R$ 270,20 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00


R$ 30.000,001563 R$ 342,10 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00


R$ 40.000,001564 R$ 453,43 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00

61077 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas

até R$ 50.000,001565 R$ 539,24 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00


até R$ 80.000,001566 R$ 756,10 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00


até R$ 120.000,001567 R$ 1.136,47 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00


até R$ 200.000,001568 R$ 1.530,76 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00


até R$ 300.000,001569 R$ 2.009,70 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00


até R$ 400.000,001570 R$ 2.368,04 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00


até R$ 600.000,001571 R$ 2.842,34 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00


até R$ 900.000,001572 R$ 3.405,94 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00


até R$ 1.200.000,001573 R$ 3.960,26 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00


acima de R$ 1.200.000,001574 R$ 4.326,18 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00

18








Novos Selos 620 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 1765 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

Novos Selos 621 78 I a – Averbação até R$ 500,00 (Cédula Rural) 1766 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

Novos Selos 622 78 I b – Averbação até R$ 1.000,00 (Cédula Rural) 1767 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

Novos Selos 623 78 I c – Averbação até R$ 2.000,00 (Cédula Rural) 1768 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

Novos Selos 624 78 I d – Averbação até R$ 4.000,00 (Cédula Rural) 1769 R$ 30,27 R$ 0,00 R$ 31,89 R$ 0,00

Novos Selos 625 78 I e – Averbação até R$ 8.000,00 (Cédula Rural) 1770 R$ 59,49 R$ 0,00 R$ 62,68 R$ 0,00

Novos Selos 626 78 I f – Averbação até R$ 12.000,00 (Cédula Rural) 1771 R$ 63,67 R$ 0,00 R$ 67,08 R$ 0,00

Novos Selos 627 78 I g – Averbação até R$ 20.000,00 (Cédula Rural) 1772 R$ 81,06 R$ 0,00 R$ 85,40 R$ 0,00

Novos Selos 628 78 I h – Averbação até R$ 30.000,00 (Cédula Rural) 1773 R$ 102,63 R$ 0,00 R$ 108,13 R$ 0,00

Novos Selos 629 78 I i – Averbação até R$ 40.000,00 (Cédula Rural) 1774 R$ 136,03 R$ 0,00 R$ 143,32 R$ 0,00

Novos Selos 630 78 I j – Averbação até R$ 50.000,00 (Cédula Rural) 1775 R$ 161,77 R$ 0,00 R$ 170,44 R$ 0,00

Novos Selos 631 78 I k – Averbação até R$ 80.000,00 (Cédula Rural) 1776 R$ 226,83 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00

Novos Selos 632 78 I l – Averbação até R$ 120.000,00 (Cédula Rural) 1777 R$ 340,94 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00

Novos Selos 633 78 I m – Averbação até R$ 200.000,00 (Cédula Rural) 1778 R$ 459,23 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00

Novos Selos 634 78 I n – Averbação até R$ 300.000,00 (Cédula Rural) 1779 R$ 602,91 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00

Novos Selos 635 78 I o – Averbação até R$ 400.000,00 (Cédula Rural) 1780 R$ 710,41 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00

Novos Selos 636 78 I p – Averbação até R$ 600.000,00 (Cédula Rural) 1781 R$ 852,70 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00

Novos Selos 637 78 I q – Averbação até R$ 900.000,00 (Cédula Rural) 1782 R$ 1.021,78 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00

Novos Selos 638 78 I r – Averbação até R$ 1.200.000,00 (Cédula Rural) 1783 R$ 1.188,08 R$ 0,00 R$ 1.251,76 R$ 0,00

Novos Selos 639 78 I s – Averbação acima de R$ 1.200.000,00 (Cédula Rural) 1784 R$ 1.297,85 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00

Novos Selos 640 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 1785 R$ 10,84 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00

641 74 – Prenotação (FAR) 966 R$ 1,63 R$ 14,50 R$ 1,71 R$ 14,50

642 75- Matrícula - FAR e FDS 1144 R$ 8,40 R$ 0,00 R$ 8,85 R$ 0,00

643 76 I – Registro até R$ 500,00 - FAR e FDS 1145 R$ 8,99 R$ 0,00 R$ 9,47 R$ 0,00

644 76 II – Registro até R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1146 R$ 13,63 R$ 0,00 R$ 14,36 R$ 0,00

645 76 III – Registro até R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1147 R$ 17,39 R$ 0,00 R$ 18,33 R$ 0,00

646 76 IV – Registro até R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1148 R$ 25,22 R$ 0,00 R$ 26,58 R$ 0,00

647 76 V – Registro até R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1149 R$ 49,58 R$ 0,00 R$ 52,23 R$ 0,00

648 76 VI – Registro até R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1150 R$ 53,05 R$ 0,00 R$ 55,90 R$ 0,00

649 76 VII – Registro até R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1151 R$ 67,55 R$ 0,00 R$ 71,17 R$ 0,00

650 76 VIII – Registro até R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1152 R$ 85,53 R$ 0,00 R$ 90,11 R$ 0,00

651 76 IX – Registro até R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1153 R$ 113,36 R$ 0,00 R$ 119,43 R$ 0,00

652 76 X – Registro até R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1154 R$ 134,81 R$ 0,00 R$ 142,04 R$ 0,00

653 76 XI – Registro até R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1155 R$ 189,03 R$ 0,00 R$ 199,16 R$ 0,00

654 76 XII – Registro até R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1156 R$ 284,12 R$ 0,00 R$ 299,35 R$ 0,00

655 76 XIII – Registro até R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1157 R$ 382,69 R$ 0,00 R$ 403,20 R$ 0,00

656 76 XIV – Registro até R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1158 R$ 502,43 R$ 0,00 R$ 529,36 R$ 0,00

657 76 XV – Registro até R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1159 R$ 592,01 R$ 0,00 R$ 623,74 R$ 0,00

658 76 XVI – Registro até R$ 600.000,00 - FAR e FDS 1618 R$ 710,59 R$ 0,00 R$ 748,67 R$ 0,00

659 76 XVII – Registro até R$ 900.000,00 - FAR e FDS 1619 R$ 851,48 R$ 0,00 R$ 897,13 R$ 0,00

660 76 XVIII – Registro até R$ 1.200.000,00 - FAR e FDS 1620 R$ 990,06 R$ 0,00 R$ 1.043,13 R$ 0,00

661 76 XIX – Registro acima de R$ 1.200.000,00 - FAR e FDS 1621 R$ 1.081,55 R$ 0,00 R$ 1.139,52 R$ 0,00


além das despesas com publicação de edital pela imprensa - FAR

e FDS

1161 R$ 1.081,55 R$ 0,00 R$ 1.139,52 R$ 0,00


constante do memorial objeto do registro - FAR e FDS1162 R$ 3,89 R$ 0,00 R$ 4,09 R$ 0,00



especificação - FAR e FDS

1163 R$ 0,71 R$ 0,00 R$ 0,74 R$ 0,00


da obra até R$ 500,00 - FAR e FDS1164 R$ 8,99 R$ 0,00 R$ 9,47 R$ 0,00


da obra até R$ 1.000,00 - FAR e FDS1165 R$ 13,63 R$ 0,00 R$ 14,36 R$ 0,00













Combinações Obrigatórias Prenotação FAR e FDS

19











valor da obra até R$ 50.000,00 - FAR e FDS1173 R$ 134,81 R$ 0,00 R$ 142,04 R$ 0,00
















valor da obra até R$ 1.200.000,00 - FAR e FDS1624 R$ 990,06 R$ 0,00 R$ 1.043,13 R$ 0,00


valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - FAR e FDS1625 R$ 1.081,55 R$ 0,00 R$ 1.139,52 R$ 0,00

68477 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades -

FAR e FDS1180 R$ 55,54 R$ 0,00 R$ 58,52 R$ 0,00

68577 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 -

FAR e FDS1181 R$ 1,08 R$ 0,00 R$ 1,14 R$ 0,00

686 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 1198 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

687 78 I a – Averbação até R$ 500,00 - FAR e FDS 1182 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

688 78 I b – Averbação até R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1183 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

689 78 I c – Averbação até R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1184 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

690 78 I d – Averbação até R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1185 R$ 7,57 R$ 0,00 R$ 7,97 R$ 0,00

691 78 I e – Averbação até R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1186 R$ 14,87 R$ 0,00 R$ 15,67 R$ 0,00

692 78 I f – Averbação até R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1187 R$ 15,92 R$ 0,00 R$ 16,77 R$ 0,00

693 78 I g – Averbação até R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1188 R$ 20,27 R$ 0,00 R$ 21,35 R$ 0,00

694 78 I h – Averbação até R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1189 R$ 25,66 R$ 0,00 R$ 27,03 R$ 0,00

695 78 I i – Averbação até R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1190 R$ 34,01 R$ 0,00 R$ 35,83 R$ 0,00

696 78 I j – Averbação até R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1191 R$ 40,44 R$ 0,00 R$ 42,61 R$ 0,00

697 78 I k – Averbação até R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1192 R$ 56,71 R$ 0,00 R$ 59,75 R$ 0,00

698 78 I l – Averbação até R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1193 R$ 85,24 R$ 0,00 R$ 89,80 R$ 0,00

699 78 I m – Averbação até R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1194 R$ 114,81 R$ 0,00 R$ 120,96 R$ 0,00

700 78 I n – Averbação até R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1195 R$ 150,73 R$ 0,00 R$ 158,81 R$ 0,00

701 78 I o – Averbação até R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1196 R$ 177,60 R$ 0,00 R$ 187,12 R$ 0,00

702 78 I q – Averbação até R$ 600.000,00 - FAR e FDS 1626 R$ 213,18 R$ 0,00 R$ 224,60 R$ 0,00

703 78 I r – Averbação até R$ 900.000,00 - FAR e FDS 1627 R$ 255,45 R$ 0,00 R$ 269,14 R$ 0,00

704 78 I s – Averbação até R$ 1.200.000,00 - FAR e FDS 1628 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 312,94 R$ 0,00

705 78 I t – Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - FAR e FDS 1629 R$ 324,46 R$ 0,00 R$ 341,85 R$ 0,00

706 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 1199 R$ 5,42 R$ 14,06 R$ 5,71 R$ 14,06


de um ato, por ato - FAR e FDS1200 R$ 1,08 R$ 0,00 R$ 1,43 R$ 0,00


inteiro teor - FAR e FDS1201 R$ 0,27 R$ 0,00 R$ 0,84 R$ 0,00

709 80 III - Certidão em resumo da matrícula - FAR e FDS 1202 R$ 8,40 R$ 14,06 R$ 8,85 R$ 14,06

710 80 IV - Certidão em relatório - FAR e FDS 1203 R$ 8,40 R$ 14,06 R$ 8,85 R$ 14,06

71180 V - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito - FAR

e FDS1204 R$ 1,90 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00


relatório - FAR e FDS1205 R$ 0,27 R$ 0,00 R$ 0,28 R$ 0,00

713 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição - FAR e FDS 1206 R$ 8,40 R$ 14,06 R$ 8,85 R$ 14,06

714 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa - FAR e FDS 1207 R$ 8,40 R$ 14,06 R$ 8,85 R$ 14,06

715 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel - FAR e FDS 1208 R$ 8,40 R$ 14,06 R$ 8,85 R$ 14,06

716 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 1209 R$ 2,71 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00

717 80 XI – Certidão de ônus e ações – FAR e FDS 1630 R$ 12,73 R$ 14,06 R$ 13,42 R$ 14,06

718 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 965 R$ 3,25 R$ 14,50 R$ 3,43 R$ 14,50

719 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1210 R$ 16,80 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00

72076 I – Registro até R$ 500,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1211 R$ 17,97 R$ 0,00 R$ 18,94 R$ 0,00

Combinações Obrigatórias Prenotação PMCMV / SFH Primeira Aquisição

20








72176 II – Registro até R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1212 R$ 27,25 R$ 0,00 R$ 28,71 R$ 0,00

72276 III – Registro até R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1213 R$ 34,79 R$ 0,00 R$ 36,66 R$ 0,00

72376 IV – Registro até R$ 4.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1214 R$ 50,45 R$ 0,00 R$ 53,15 R$ 0,00

72476 V – Registro até R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1215 R$ 99,15 R$ 0,00 R$ 104,47 R$ 0,00

72576 VI – Registro até R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1216 R$ 106,11 R$ 0,00 R$ 111,80 R$ 0,00

72676 VII – Registro até R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1217 R$ 135,10 R$ 0,00 R$ 142,34 R$ 0,00

72776 VIII – Registro até R$ 30.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1218 R$ 171,05 R$ 0,00 R$ 180,22 R$ 0,00

72876 IX – Registro até R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1219 R$ 226,71 R$ 0,00 R$ 238,87 R$ 0,00

72976 X – Registro até R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1220 R$ 269,62 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00

73076 XI – Registro até R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1221 R$ 378,05 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00

73176 XII – Registro até R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1222 R$ 568,24 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00

73276 XIII – Registro até R$ 200.000,00 - PMCMV e Primeira


73376 XIV – Registro até R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira

Aquisição (SFH)1224 R$ 1.004,85 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00

73476 XV – Registro até R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira






73776 XV – Registro até R$ 1.200.000,00 - PMCMV e Primeira


73876 XV – Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PMCMV e Primeira



além das despesas com publicação de edital pela imprensa -

PMCMV

1227 R$ 2.163,09 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00


constante do memorial objeto do registro - PMCMV1228 R$ 7,77 R$ 0,00 R$ 8,19 R$ 0,00



especificação - PMCMV

1229 R$ 1,41 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 0,00


da obra até R$ 500,00 - PMCMV1230 R$ 17,97 R$ 0,00 R$ 18,94 R$ 0,00


da obra até R$ 1.000,00 - PMCMV1231 R$ 27,25 R$ 0,00 R$ 28,71 R$ 0,00
















valor da obra até R$ 50.000,00 - PMCMV1239 R$ 269,62 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00








valor da obra até R$ 300.000,00 - PMCMV1243 R$ 1.004,85 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00



21













valor da obra até R$ 1.200.000,00 - PMCMV1637 R$ 1.980,13 R$ 0,00 R$ 2.086,27 R$ 0,00


valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PMCMV1638 R$ 2.163,09 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00

76177 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades -

PMCMV1246 R$ 111,09 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00

76277 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 -

PMCMV1247 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00

763 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1264 R$ 13,01 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00

76478 I a – Averbação até R$ 500,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1248 R$ 13,01 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00

76578 I b – Averbação até R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1249 R$ 13,01 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00

76678 I c – Averbação até R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1250 R$ 13,01 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00

76778 I d – Averbação até R$ 4.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1251 R$ 15,13 R$ 0,00 R$ 15,95 R$ 0,00

76878 I e – Averbação até R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição

(SFH)1252 R$ 29,75 R$ 0,00 R$ 31,34 R$ 0,00

76978 I f – Averbação até R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira


77078 I g – Averbação até R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira


77178 I h – Averbação até R$ 30.000,00 - PMCMV e Primeira


77278 I i – Averbação até R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira


77378 I j – Averbação até R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira


77478 I k – Averbação até R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira


77578 I l – Averbação até R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira


77678 I m – Averbação até R$ 200.000,00 - PMCMV e Primeira


77778 I n – Averbação até R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira


77878 I o – Averbação até R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira


77978 I p – Averbação até R$ 600.000,00 - PMCMV e Primeira


78078 I q – Averbação até R$ 900.000,00 - PMCMV e Primeira


78178 I r – Averbação até R$ 1.200.000,00 - PMCMV e Primeira


78278 I s – Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PMCMV e Primeira


78380 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira



de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1266 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00


inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1267 R$ 0,54 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00

78680 III - Certidão em resumo da matrícula - PMCMV e Primeira


787 80 IV - Certidão em relatório - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1269 R$ 16,80 R$ 14,06 R$ 17,70 R$ 14,06

78880 V - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito -

PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1270 R$ 3,80 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00


relatório - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1271 R$ 0,53 R$ 0,00 R$ 0,56 R$ 0,00

79080 VI - Certidão de transcrição ou inscrição - PMCMV e Primeira


79180 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa - PMCMV e

Primeira Aquisição (SFH)1273 R$ 16,80 R$ 14,06 R$ 17,70 R$ 14,06

79280 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel - PMCMV e


79380 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e


22








794 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 1643 R$ 25,47 R$ 14,06 R$ 26,84 R$ 14,06

795 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 1276 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

796 Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1277 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

797Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro de

Imóveis)1685 R$ 43,35 R$ 0,00 R$ 45,68 R$ 0,00


Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

79882 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos

os seus atos, com fornecimento de primeira certidão.1278 R$ 255,78 R$ 14,06 R$ 269,49 R$ 14,06

79982 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra

circunscrição1279 R$ 85,62 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00

800 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1280 R$ 619,93 R$ 14,06 R$ 653,16 R$ 14,06

80182 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de

habilitação, com fornecimento da primeira certidão1281 R$ 311,05 R$ 14,06 R$ 327,72 R$ 14,06

802

83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de

assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em

país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira,

incluindo o fornecimento da primeira certidão

1282 R$ 55,27 R$ 14,06 R$ 58,23 R$ 14,06

803 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1283 R$ 45,52 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00

80483 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de

acórdão, de emancipação e cancelamento de assento1284 R$ 110,55 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00

80583 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107

da Lei 6.015/731285 R$ 45,52 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00

80683 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito

e certidões negativas1286 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

807100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas

Naturais)1287 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


certidão (Registro Civil das Pessoas Naturais)1288 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00

809 Registro de Nascimento 1429 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

810 Registro de Óbito 1430 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

811 Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1289 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

812Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil

das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas)1684 R$ 43,35 R$ 0,00 R$ 45,68 R$ 0,00


Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

813

84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título,

contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato,

incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre

o valor de até R$ 500,00

1290 R$ 24,93 R$ 14,50 R$ 26,27 R$ 14,50

814

84 A II- Registro completo, com anotações e remissões de título,



o valor de até R$ 1.000,00

1291 R$ 48,77 R$ 14,50 R$ 51,38 R$ 14,50

815

84 A III- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1292 R$ 60,69 R$ 14,50 R$ 63,94 R$ 14,50

816

84 A IV- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1293 R$ 73,70 R$ 14,50 R$ 77,65 R$ 14,50

817

84 A V- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1294 R$ 97,54 R$ 14,50 R$ 102,77 R$ 14,50

818

84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1295 R$ 121,39 R$ 14,50 R$ 127,90 R$ 14,50

TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS

TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

23








819

84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1296 R$ 143,06 R$ 14,50 R$ 150,73 R$ 14,50

820

84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1297 R$ 198,34 R$ 14,50 R$ 208,97 R$ 14,50

821

84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1298 R$ 244,94 R$ 14,50 R$ 258,07 R$ 14,50

822

84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1299 R$ 289,37 R$ 14,50 R$ 304,88 R$ 14,50

823

84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1300 R$ 330,56 R$ 14,50 R$ 348,28 R$ 14,50

824

84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1301 R$ 420,51 R$ 14,50 R$ 443,05 R$ 14,50

825

84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título,




1302 R$ 552,74 R$ 14,50 R$ 582,37 R$ 14,50

826

84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título,



o valor acima de R$ 200.000,00

1303 R$ 663,29 R$ 14,50 R$ 698,84 R$ 14,50

827

84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título,

contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação

na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma

certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma

página

1304 R$ 21,68 R$ 14,50 R$ 22,84 R$ 14,50

828

84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título,

contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação

na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma

certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer

1305 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

829

84 C I a - Registro completo, com anotações e remissões de

contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade

civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim

lucrativo, sobre o valor de até R$ 500,00

1306 R$ 24,93 R$ 14,50 R$ 26,27 R$ 14,50

830

84 C I b - Registro completo, com anotações e remissões de



lucrativo, sobre o valor de até R$ 1.000,00

1307 R$ 48,77 R$ 14,50 R$ 51,38 R$ 14,50

831

84 C I c - Registro completo, com anotações e remissões de




1308 R$ 60,69 R$ 14,50 R$ 63,94 R$ 14,50

832

84 C I d - Registro completo, com anotações e remissões de




1309 R$ 73,70 R$ 14,50 R$ 77,65 R$ 14,50

833

84 C I e - Registro completo, com anotações e remissões de




1310 R$ 97,54 R$ 14,50 R$ 102,77 R$ 14,50

834

84 C I f - Registro completo, com anotações e remissões de




1311 R$ 121,39 R$ 14,50 R$ 127,90 R$ 14,50

835

84 C I g - Registro completo, com anotações e remissões de




1312 R$ 143,06 R$ 14,50 R$ 150,73 R$ 14,50

836

84 C I h - Registro completo, com anotações e remissões de




1313 R$ 198,34 R$ 14,50 R$ 208,97 R$ 14,50

24








837

84 C I i - Registro completo, com anotações e remissões de




1314 R$ 244,94 R$ 14,50 R$ 258,07 R$ 14,50

838

84 C I j - Registro completo, com anotações e remissões de




1315 R$ 289,37 R$ 14,50 R$ 304,88 R$ 14,50

839

84 C I k - Registro completo, com anotações e remissões de




1316 R$ 330,56 R$ 14,50 R$ 348,28 R$ 14,50

840

84 C I l - Registro completo, com anotações e remissões de




1317 R$ 420,51 R$ 14,50 R$ 443,05 R$ 14,50

841

84 C I m - Registro completo, com anotações e remissões de




1318 R$ 552,74 R$ 14,50 R$ 582,37 R$ 14,50

842

84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de



lucrativo, sobre o valor acima de R$ 200.000,00

1319 R$ 663,29 R$ 14,50 R$ 698,84 R$ 14,50

843

84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de


civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim

lucrativo, de uma página

1320 R$ 21,68 R$ 14,50 R$ 22,84 R$ 14,50

844

84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de


civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim

lucrativo, por página que acrescer

1321 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

84585 - Registro de jornal ou outro periódico e de oficina impressora,

pelo processamento e pela matrícula1322 R$ 110,55 R$ 14,50 R$ 116,48 R$ 14,50

846

86 I a - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em

Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona urbana ou

suburbana

1323 R$ 45,52 R$ 14,50 R$ 47,96 R$ 14,50

84786 I b - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em

Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona rural

1324 R$ 55,27 R$ 14,50 R$ 58,23 R$ 14,50

848

86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos

perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das

demais comarcas

1325 R$ 45,52 R$ 14,50 R$ 47,96 R$ 14,50

84986 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona

ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas

1326 R$ 55,27 R$ 14,50 R$ 58,23 R$ 14,50

850 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 1327 R$ 1,08 R$ 0,00 R$ 1,14 R$ 0,00

851

86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro,

condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona

urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da

comarca

1328 R$ 55,27 R$ 14,50 R$ 58,23 R$ 14,50

852 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1329 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00

85387 I a - Averbação de documento para integrar, modificar ou

cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até

R$ 500,00

1330 R$ 26,01 R$ 14,50 R$ 27,40 R$ 14,50

85487 I b - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 1.000,00

1331 R$ 26,01 R$ 14,50 R$ 27,40 R$ 14,50

85587 I c - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 2.000,00

1332 R$ 26,01 R$ 14,50 R$ 27,40 R$ 14,50

85687 I d - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 4.000,00

1333 R$ 26,01 R$ 14,50 R$ 27,40 R$ 14,50

85787 I e - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 8.000,00

1334 R$ 32,51 R$ 14,50 R$ 34,26 R$ 14,50

85887 I f - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 12.000,00

1335 R$ 40,10 R$ 14,50 R$ 42,63 R$ 14,50

25








85987 I g - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 20.000,00

1336 R$ 47,69 R$ 14,50 R$ 50,24 R$ 14,50

86087 I h - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 30.000,00

1337 R$ 66,11 R$ 14,50 R$ 69,66 R$ 14,50

86187 I i - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 40.000,00

1338 R$ 81,29 R$ 14,50 R$ 86,02 R$ 14,50

86287 I j - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 50.000,00

1339 R$ 96,46 R$ 14,50 R$ 101,63 R$ 14,50

86387 I k - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 80.000,00

1340 R$ 110,55 R$ 14,50 R$ 116,09 R$ 14,50

86487 I l - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 120.000,00

1341 R$ 139,81 R$ 14,50 R$ 147,68 R$ 14,50

86587 I m - Averbação de documento para integrar, modificar ou


R$ 200.000,00

1342 R$ 184,25 R$ 14,50 R$ 194,12 R$ 14,50

86687 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou

cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado

acima de R$ 200.000,00

1343 R$ 221,10 R$ 14,50 R$ 232,95 R$ 14,50

86787 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou

cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma

certidão, sem valor declarado

1344 R$ 33,60 R$ 14,50 R$ 35,40 R$ 14,50

868 87 III - Averbação relativa a notificação extrajudicial 1345 R$ 21,68 R$ 14,50 R$ 22,84 R$ 14,50

869 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1346 R$ 55,27 R$ 14,50 R$ 58,23 R$ 14,50

87087 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem

alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica1347 R$ 44,44 R$ 14,50 R$ 46,82 R$ 14,50

87188 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades

civis, por livro1348 R$ 33,60 R$ 14,50 R$ 35,40 R$ 14,50

872 89 I - Autenticação de microfilme ou disco ótico (CDRom) 1349 R$ 27,10 R$ 14,50 R$ 28,55 R$ 14,50

87389 II - Cópia extraída de microfilme ou CDRom legalizado, por

página ou fotograma1350 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00

87491 - Autenticação de cópia extraída a partir de meio eletrônico ou

digital1351 R$ 10,84 R$ 14,50 R$ 11,42 R$ 14,50

875 90 - Certificação de Site Seguro 1352 R$ 110,55 R$ 14,50 R$ 116,48 R$ 14,50

876 92 - Busca em livros ou arquivos 1353 R$ 10,84 R$ 0,00 11.42 R$ 0,00

877 Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 1354 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

87898 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas,

de Títulos e Documentos)1355 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

87999 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil

das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos)1356 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00

880Tabela XVIII - 1a nota - certidão negativa, por pessoa que acrescer

(Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos)1357 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

881100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas

Jurídicas, de Títulos e Documentos)1358 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

882Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas,

de Títulos e Documentos1359 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

883Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil

das Pessoas Jurídicas, de Título e Documentos)1683 R$ 43,35 R$ 0,00 R$ 45,67 R$ 0,00


Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

88493 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo

apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$

50,00

1360 R$ 9,75 R$ 0,00 R$ 10,27 R$ 0,00

88593 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


100,00

1361 R$ 14,09 R$ 0,00 R$ 14,85 R$ 0,00

88693 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


200,00

1362 R$ 26,01 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00

TABELA XVII - ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTOS DE TÍTULOS

26








88793 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


300,00

1363 R$ 40,10 R$ 0,00 R$ 42,25 R$ 0,00

88893 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


400,00

1364 R$ 63,94 R$ 0,00 R$ 67,37 R$ 0,00

88993 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


500,00

1365 R$ 72,61 R$ 0,00 R$ 76,50 R$ 0,00

89093 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


1.000,00

1366 R$ 98,63 R$ 0,00 R$ 103,92 R$ 0,00

89193 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


2.000,00

1367 R$ 133,31 R$ 0,00 R$ 140,46 R$ 0,00

89293 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


5.000,00

1368 R$ 176,66 R$ 0,00 R$ 186,13 R$ 0,00

89393 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


10.000,00

1369 R$ 267,70 R$ 0,00 R$ 282,05 R$ 0,00

89493 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo


20.000,00

1370 R$ 353,32 R$ 0,00 R$ 372,26 R$ 0,00

89593 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo

apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de

R$ 20.000,00

1371 R$ 442,19 R$ 0,00 R$ 465,89 R$ 0,00

89694 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o

mesmo endereço1372 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00

89795 -Averbação de documento que determine a alteração ou o

cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com

ou sem valor econômico

1373 R$ 21,68 R$ 0,00 R$ 22,84 R$ 0,00

89897 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei

Federal nº 9.492/97)1374 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

89997 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da

relação de protestos tirados e cancelados1375 R$ 11,92 R$ 0,00 R$ 12,56 R$ 0,00

90096 I - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da

intimação, sobre o valor de até R$ 50,001376 R$ 3,90 R$ 0,00 R$ 4,11 R$ 0,00

90196 II - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


90296 III - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


90396 IV - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


90496 V - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


90596 VI - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


90696 VII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da

intimação, sobre o valor de até R$ 1.000,001382 R$ 39,45 R$ 0,00 R$ 41,57 R$ 0,00

90796 VIII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


90896 IX - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


90996 X - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


91096 XI - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da


91196 XII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da

intimação, sobre o valor acima de R$ 20.000,001387 R$ 176,88 R$ 0,00 R$ 186,36 R$ 0,00

912 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 1388 R$ 33,60 R$ 14,06 R$ 35,40 R$ 14,06

91399 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Protesto de

Título)1389 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00

914Tabela XVIII - 1a nota - certidão negativa, por pessoa que acrescer

(Protesto de Título)1390 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00

915 100 - Cópia reprográfica, por página (Protesto de Título) 1391 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


certidão (Protesto de Título)1392 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00

917 Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Título 1393 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

918Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de

dívidas para protestos1394 R$ 0,00 R$ 12,96 R$ 0,00 R$ 12,96

919Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Protesto de

Título)1682 R$ 43,35 R$ 0,00 R$ 45,67 R$ 0,00

27









Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)


dívidas para protestos (pagamento posterior)1395 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00



50,00 (pagamento posterior)

1396 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1397 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1398 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1399 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1400 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1401 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00



1.000,00 (pagamento posterior)

1402 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1403 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1404 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1405 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00




1406 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00



R$ 20.000,00 (pagamento posterior)

1407 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


mesmo endereço (pagamento posterior)1408 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00



ou sem valor econômico (pagamento posterior)

1409 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

935 74 – Prenotação (pagamento posterior) 1410 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

936 76 I – Registro até R$ 500,00 (pagamento posterior) 1411 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

937 76 II – Registro até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 1412 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

938 76 III – Registro até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 1413 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

939 76 IV – Registro até R$ 4.000,00 (pagamento posterior) 1414 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

940 76 V – Registro até R$ 8.000,00 (pagamento posterior) 1415 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

941 76 VI – Registro até R$ 12.000,00 (pagamento posterior) 1416 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

942 76 VII – Registro até R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 1417 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

943 76 VIII – Registro até R$ 30.000,00 (pagamento posterior) 1418 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

944 76 IX – Registro até R$ 40.000,00 (pagamento posterior) 1419 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

945 76 X – Registro até R$ 50.000,00 (pagamento posterior) 1420 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

946 76 XI – Registro até R$ 80.000,00 (pagamento posterior) 1421 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

947 76 XII – Registro até R$ 120.000,00 (pagamento posterior) 1422 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

948 76 XIII – Registro até R$ 200.000,00 (pagamento posterior) 1423 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

949 76 XIV – Registro até R$ 300.000,00 (pagamento posterior) 1424 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

950 76 XV – Registro até R$ 400.000,00 (pagamento posterior) 1425 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

951 76 XVI – Registro acima de R$ 400.000,00 (pagamento posterior) 1426 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

952 78 II – Averbação sem valor (pagamento posterior) 1427 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

TABELA XVIII - ATOS COM PAGAMENTO POSTERIOR - RECEBIMENTO DA CDA

28









Emolumento

(Vigência Janeiro

2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)

Emolumento

(Vigência

Janeiro 2020)

Taxa Judiciária

(Fevereiro de

2019)


dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de

50%)

1431 R$ 0,00 R$ 12,96 R$ 0,00 R$ 12,96



50,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)

1432 R$ 14,63 R$ 0,00 R$ 15,41 R$ 0,00




1433 R$ 21,13 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00




1434 R$ 39,02 R$ 0,00 R$ 41,10 R$ 0,00




1435 R$ 60,15 R$ 0,00 R$ 63,38 R$ 0,00




1436 R$ 95,92 R$ 0,00 R$ 101,06 R$ 0,00




1437 R$ 108,92 R$ 0,00 R$ 114,75 R$ 0,00



1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)

1438 R$ 147,94 R$ 0,00 R$ 155,88 R$ 0,00




1439 R$ 199,96 R$ 0,00 R$ 210,69 R$ 0,00




1440 R$ 264,99 R$ 0,00 R$ 279,20 R$ 0,00




1441 R$ 401,55 R$ 0,00 R$ 423,08 R$ 0,00




1442 R$ 529,98 R$ 0,00 R$ 558,39 R$ 0,00



R$ 20.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)

1443 R$ 663,29 R$ 0,00 R$ 698,84 R$ 0,00


mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%)1444 R$ 6,50 R$ 0,00 R$ 6,86 R$ 0,00

967



ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de

50%)

1445 R$ 32,51 R$ 0,00 R$ 34,26 R$ 0,00

LEI 19.191/2015 - PROTESTOS DE TÍTULOS PAGAMENTO DIFERIDO COM ACRÉSCIMO DE 50% - PAGAMENTO DA CDA

29

Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2020...econômico do ato - até R$ 202.319,41 (selo de...

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