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Empresa pública:Empresa pública:Empresa pública:Empresa pública:Empresa pública:para quê e para quem?para quê e para quem?para quê e para quem?para quê e para quem?para quê e para quem?

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Novo posicionamentoNovo posicionamentoNovo posicionamentoNovo posicionamentoNovo posicionamentopara a área de produçãopara a área de produçãopara a área de produçãopara a área de produçãopara a área de produção

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Cenários de RHCenários de RHCenários de RHCenários de RHCenários de RHnuma empresa públicanuma empresa públicanuma empresa públicanuma empresa públicanuma empresa pública

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Processo eleitoralProcesso eleitoralProcesso eleitoralProcesso eleitoralProcesso eleitoralna subsidiáriana subsidiáriana subsidiáriana subsidiáriana subsidiária

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ealizado a cada quatro anos, sempre noinício da gestão das novas presidênciaseleitas da Fiocruz, o Congresso Internoé símbolo dos ideais democráticos da ins-tituição. A instância integra representan-

tes eleitos entre os trabalhadores de todas asunidades da Fundação – os delegados –, que têma oportunidade de debater, de forma livre e iguali-tária, as necessidades e os anseios da comunida-de, sempre com o compromisso de tomar asdecisões que melhor atendam aos objetivos estra-tégicos da instituição.

Em outubro de 2010, com o mote A Fiocruz comouma instituição estratégica de Estado para a saúde,o VI Congresso Interno inovou ao redefinir a lógicade elaboração do Plano Quadrienal da Fiocruz, pro-posta pela Presidência e pelo Conselho Deliberati-vo aos delegados do VI Congresso Interno. Esta foia primeira vez em que o PQ foi orientado por eixosestruturantes e não por áreas finalísticas, o quepermite o planejamento das atividades da Fiocruzde forma transversal e integrada para lidar com osdesafios colocados para o futuro da instituição.

O VI Congresso Interno assumiu o debate sobrea atualização da missão institucional da Fiocruz,

que deve expressar, de forma concisa, o propósitoe as responsabilidades da Fundação, a construçãode uma visão de futuro estratégica e a definição devalores, que correspondem a um conjunto de cren-ças ou princípios que devem orientar o comporta-mento, as atitudes e decisões dos trabalhadoresno cumprimento da missão institucional.

O debate foi pautado em torno de três motes: asaúde, o Estado e o viés estratégico assumido pelainstituição, que tem atuação decisiva para o desen-volvimento nacional. Para tal, o Congresso foi dividi-do em dois momentos: o primeiro, com foco noplanejamento estratégico da Fiocruz para os próxi-mos 12 anos, tendo em vista o ano do bicentenárioda independência brasileira, e o segundo, marcadopela definição do Plano Quadrienal 2011-2014.

A Estratégia de Longo Prazo da Fiocruz (ELP) deli-berada pelos 260 delegados do VI Congresso Internoapoia-se em nove tópicos essenciais ao estabeleci-mento do novo modelo de desenvolvimento almeja-do pelo país: macroeconomia para o desenvolvimentoe o pleno emprego; redução das desigualdades e ini-quidades sociais; desenvolvimento regional: infraes-trutura urbana e logística de base; proteção social egeração de oportunidades; estruturas tecnológicas e

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MEMÓRIA

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Última plenária definiu missão, valorese visão e Estratégia de Longo Prazo

produtivas avançadas e regionalmente articuladas; in-serção internacional soberana pautada pela solidarie-dade entre os povos; fortalecimento do Estado, dasinstituições e da democracia; sustentabilidade ambien-tal; e educação em saúde.

O planejamento da Fiocruz para 2022 motivoua elaboração de um Mapa Estratégico compostopor três perspectivas que definem a posição emque a instituição almeja estar no futuro. A primeiraenvolve a melhoria da saúde e da qualidade devida da população. A segunda enfoca processosestratégicos da instituição e os desafios do SUS,substituindo o enfoque tradicional de programasinstitucionais por uma abordagem centrada em pro-cessos que norteiam os resultados para a socieda-de. E a terceira diz respeito à gestão dos recursospara o desenvolvimento da Fiocruz.

Estes eixos estruturantes orientaram o Plano Qua-drienal 2011-2014, objetivo-fim do VI Congresso In-terno da Fiocruz. Tendo como referência a Estratégiade Longo Prazo da Fiocruz (ELP), o documento apro-funda as três perspectivas, relacionando-as aosmacroprojetos do SUS, da Fiocruz como InstituiçãoEstratégica de Estado para a Saúde e do ComplexoProdutivo e de Inovação em Saúde.

leitos pelas próprias unidades, delegadossão servidores – de todos os níveis, car-reiras, cargos e funções – que têm voz evoto nas plenárias e grupos de trabalhos.Todos os delegados eleitos, independen-temente da posição que ocupem na hie-

rarquia da Fundação, têm o mesmo poder dedecisão no Congresso, isto é, direito a voz e voto.Vale lembrar que os delegados são representan-tes dos trabalhadores que os elegeram e não ne-cessariamente devem refletir o posicionamento desuas respectivas unidades.

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VALORES- Compromisso institucional com o caráter

público e estatal;- Ciência e inovação como base do desenvolvi-

mento socioeconômico e da promoção da saúde;- Ética e transparência;

- Cooperação e integração;- Diversidade étnica, de gênero e sociocultural;

- Valorização dos trabalhadores, alunos ecolaboradores;

- Qualidade e excelência;- Redução das iniquidades;

- Compromisso com as principais metas detransformação social do Estado brasileiro;

- Compromisso socioambiental;- Democracia participativa;

- Democratização do conhecimento;- Educação como processo emancipatório.

Como será a participação de delegados e observadores na plenáriaJá os trabalhadores não servidores, como presta-

dores de serviços, bolsistas, alunos ou pesquisadoresvisitantes, participam do Congresso como observado-res. Também eleitos dentro de suas próprias unida-des, os observadores podem se expressar e defenderseus pontos de vista durante as plenárias, ou seja,têm direito a voz, mas não podem votar nas decisões,direito exclusivo dos delegados. Além de delegadose observadores, existem delegados natos, com di-reito a voz e voto, mas para os quais não há eleição.Esta categoria inclui membros do Conselho Delibe-rativo e os ex-presidentes da Fiocruz.

MISSÃO

Produzir, disseminar e compartilharconhecimentos e tecnologias voltados para

o fortalecimento e a consolidação doSistema Único de Saúde (SUS) e que

contribuam para a promoção da saúde e daqualidade de vida da população brasileira,

para a redução das desigualdades sociais epara a dinâmica nacional de inovação,tendo a defesa do direito à saúde e dacidadania ampla como valores centrais.

VISÃO

Ser instituição pública e estratégica desaúde, reconhecida pela sociedade brasilei-ra e de outros países por sua capacidade decolocar a ciência, a tecnologia, a inovação,

a educação e a produção tecnológica deserviços e insumos estratégicos para a

promoção da saúde da população, a redu-ção das desigualdades e iniquidades

sociais, a consolidação e o fortalecimentodo SUS, a elaboração e o aperfeiçoamento

de políticas públicas de saúde.

E Representação proporcionalRepresentação proporcionalRepresentação proporcionalRepresentação proporcionalRepresentação proporcionalCada unidade tem um número de repre-sentantes proporcional à quantidade de ser-vidores de seus quadros. Unidades com até50 servidores têm quatro delegados; na fai-xa de 51 a 100 servidores, seis delegados;de 101 a 200, 12; de 201 a 400, 16; e acimade 400 servidores, 20 delegados. Unidadescom até 400 não-servidores têm dois obser-vadores e aquelas com mais de 400 não ser-vidores contam com quatro observadores.

O que caracteriza uma empresa públicacontrolada (subsidiária) da Fiocruz?

Trata-se de entidade dotada de personalidadejurídica de direito privado, com patrimônio integral-mente público, controlada por ente da administra-ção pública – no caso, a Fiocruz. Conforme dispostono inciso XX do art. 37 da Constituição, é criada porlei para atividades que o governo seja levado a exer-cer por força de contingência ou de conveniênciaadministrativa. O modelo jurídico proposto para deli-beração da Plenária Extraordinária do VI CongressoInterno é o de uma empresa pública em que o seucontrolador exclusivo («proprietário») seja a Fiocruz.

Qual o objetivo de criar empresa públicacontrolada da Fundação?

Permitir à área de produção da Fiocruz usufruirde uma modelagem jurídica prevista na Constitui-ção Federal que atenda às atividades industriais, jáque o atual modelo autárquico é inadequado paraesta atividade – diagnóstico feito desde a 1ª Plenáriado Congresso Interno, em 1988. Atualmente, há umagrande dificuldade de contratação de obras e aquisi-ção de equipamentos em função da escassez derecursos em capital. A criação de uma empresa pú-blica viabilizaria capital de giro, necessidade intrín-seca à atividade industrial, e melhor gestãoorçamentária em função da flexibilidade de aloca-ção de recursos de custeio e capital. Além disso, hápossibilidade de busca de financiamento reembol-sável junto a bancos e agências de fomento públi-cos, tais como Finep e BNDES, mecanismo vedadoà fundação autárquica, condição atual da Fiocruz.

Quais são as principais vantagens dessemodelo na área de produção?

Os principais motivos e vantagens encontram-se nos campos orçamentário e de captação depessoal. O orçamento passaria a ser plurianual,ou seja, teria fluxo contínuo e não seria encerra-do por exercício fiscal – como é para a fundaçãoautárquica, que ao fim de cada ano recolhe osrecursos não empenhados à conta do TesouroNacional. Com relação à captação de pessoal, aempresa pública tem de realizar concursos pú-blicos em regime CLT - a partir da previsão desuas necessidades, disponibilidade orçamentáriaprópria e validação do Departamento de Coor-denação e Governança das Empresas Estatais(Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamen-to e Gestão (MPOG).

Existem desvantagens para a área de produ-ção funcionar como empresa pública controlada?

O modelo de empresa pública prevê a tributa-ção de impostos, não incidentes sobre fundaçãoautárquica. No entanto, pode-se pleitear a isençãotributária em função da finalidade social desta em-presa pública controlada, a exemplo do que já seconseguiu para os Correios e está em tramitaçãopara a Hemobras. Em relação a compras, o mode-lo está sujeito às regras de licitação regidas pelaLei 8.666, mas, da mesma forma, pode-se preverno instrumento de criação da empresa pública apossibilidade de adotar procedimentos licitatóriosespecíficos e mais ágeis por meio de um Regula-mento Próprio de Compras.

Haveria um orçamento próprio da empre-sa pública a ser repassado pelo governo?

Como qualquer organização, a empresa públi-ca controlada da Fiocruz terá um orçamento pró-prio, sempre relacionado a objetivos e metasplurianuais. No caso de Bio-Manguinhos, a princi-pal expectativa de receita está relacionada ao for-necimento para o Ministério da Saúde e isso semanteria. Da mesma forma, do ponto de vista ge-rencial, o orçamento da Fiocruz como um todo serácomposto pelo orçamento da empresa pública (as-sim como hoje é o de Bio-Manguinhos) e demaisunidades. De maneira análoga, enquanto unidadeda Fiocruz, não haveria alteração em relação aosprocedimentos gerenciais no que diz respeito aoplanejamento interno da Fiocruz. A diferença serána forma como este orçamento será repassado etratado junto ao Ministério do Planejamento. Hojeo orçamento da Fiocruz compõe o Orçamento daSeguridade Social, inclusive o orçamento das açõesde vacinas e reativos para diagnóstico de Bio-Man-guinhos. Com a constituição da empresa pública,esta terá um orçamento próprio não submetido àLOA, nem às suas regras legais de execução. Por-tanto, a empresa pública torna-se uma unidadegestora, e passa a compor o Orçamento de Investi-mento, como empresa não dependente, e se rela-cionará com o Dest/MPOG no que diz respeito aosprocedimentos e normas para planejamento e exe-cução orçamentária. Deste modo, o orçamento con-tinuará sendo aprovado e controlado pela Fiocruz,por meio do Conselho Deliberativo, da Presidênciae do Conselho de Administração da empresa.

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Empresa pública: para quê e para quem

Ogrande objetivo da empresa pú-blica controlada da Fiocruz éampliar a oferta de produtos eserviços do Estado para o cida-dão brasileiro, na perspectiva de

diminuir vulnerabilidades do Sistema Únicode Saúde e aumentar a competitividade na-cional. Uma subsidiária da Fiocruz permitiriamais agilidade na contratação de obras eaquisição de equipamentos, além de aces-so a recursos financeiros de instituições defomento como o Banco Nacional de Desen-volvimento Social (BNDES) e Financiadora deEstudos e Projetos (Finep). A Fundação teriamais mobilidade nos campos orçamentárioe de captação de pessoal e a mudança ade-quaria as atividades da produção às exigên-cias dos órgãos de controle.

Os resultados financeiros da empresa públi-ca controlada da Fiocruz da área de produçãopoderão ser repassados para investimentos nasdemais áreas finalísticas da Fundação (pesqui-sa, inovação, ensino, informação e comunica-ção, área de assistência e promoção da saúde)?

Sim. A Fundação já vem se utilizando dessaprática ao longo dos anos, mediante pactuação in-terna entre a Presidência, Bio-Manguinhos e Far-manguinhos. O orçamento da Fiocruz como um todopor vezes fica aquém de todas as demandas insti-tucionais e a manutenção de várias atividades emdiversas unidades é alcançada essencialmente pormeio de gestão de recursos entre a Presidência eas unidades produtivas. Com a instituição de umaempresa pública controlada da Fiocruz, além de asubsidiária poder firmar contratos com as unidadesda Fiocruz para aplicar recursos em projetos es-pecíficos (pesquisa, formação profissional, informa-ções etc), a destinação dos excedentes financeirosno fim de cada exercício será definida de acordocom a política e deliberação da Fiocruz, por meiodo Conselho Deliberativo.

Com a criação da empresa pública contro-lada da Fiocruz, há risco de ter que repassaros recursos excedentes para o Ministério daSaúde e não de reinvestir na Fiocruz?

Não, porque a Fiocruz seria a controladora, aúnica acionista e detentora do resultado da empre-sa no fim de cada exercício. Há esse risco hoje nomodelo de fundação autárquica, no qual os recur-sos não utilizados devem retornar para o Tesouro,ao fim de cada exercício. Com a empresa públicacontrolada da Fiocruz esse risco deixaria de existir,já que a Fundação teria o respaldo legal do própriomodelo jurídico para decidir sobre a alocação e ouso dos recursos excedentes, além de adotar umplanejamento e execução plurianual.

O objetivo de atuar fortemente no mercado éo desenvolvimento do setor privado nacional?

Não há qualquer associação entre os objetivosda empresa pública controlada da Fiocruz e a atua-ção no mercado privado. O objetivo continuará sendoo definido na missão da Fiocruz e no seu papel de

instituição pública e estratégica para o Estado nasaúde. Assim, o grande desafio e objetivo é am-pliar a oferta e a qualidade de produtos e serviçosdo Estado para o cidadão brasileiro, na perspectivade diminuir vulnerabilidades do SUS, reduzir desi-gualdades e iniquidades sanitárias, aumentar acompetitividade nacional e tornar o Sistema Únicode Saúde sustentável, praticando uma gestão trans-parente, participativa com controle da sociedade efortalecendo a soberania nacional.

Quais as diferenças entre as possibili-dades de captação de fontes de custeio dafundação pública e da empresa pública con-trolada da Fiocruz?

No caso dos recursos de custeio, a empresa pú-blica controlada da Fiocruz teria autonomia paramovimentar recursos entre rubricas ou ações orça-mentárias, enquanto que no caso da fundação essaautonomia é restrita a 20% - e ainda assim depen-dente de autorização do Ministério da Saúde e doMinistério do Planejamento, podendo ocorrer ape-nas algumas poucas vezes por ano. Com a subsi-diária, as mudanças seriam muito poucas emcusteio (manutenção de todas as operações da pro-dução, incluindo pagamento de todos os recursosnecessários como pessoal, material, energia etc),porque hoje a área de produção já opera com baseem definição de preços e lógica de contratualiza-ção com o Ministério da Saúde, responsável pelacompra para o SUS. Há uma definição de preçospactuada entre a área de produção e o MS, comdefinição de metas de produção em função das ne-cessidades do SUS para o ano seguinte e o volumede recursos é orçamentado via Lei OrçamentáriaAnual (LOA) para a Fiocruz. Em Bio-Manguinhos,esses recursos cobrem de 80% a 90% da produção,complementados por parte menor que não está or-çamentada e é repassada ao longo do ano me-diante os termos de compromisso (TCs). EmFarmanguinhos, a lógica de pactuação prévia e or-çamentação via LOA para a Fiocruz ainda é muitoincipiente. A maior parte dos recursos de custeiode Farmanguinhos vem dos termos de compromis-so (TCs) por demanda do MS.

O que muda com a subsidiária em relaçãoa recursos para investimentos?

A principal diferença entre fundação pública eempresa pública se dá no âmbito da captação derecursos para investimento. Os recursos de investi-mento de capital, no caso da Fundação, são prati-camente limitados ao orçamento do Tesouro. Háfontes extras a fundo perdido, como BNDES e Fi-nep, destinadas à pesquisa e ao desenvolvimentotecnológico – distantes da escala necessária parainvestimentos na produção. Já a empresa públicacontrolada pode captar recursos de investimentocompatíveis com a demanda da área de produçãono sistema financeiro público, como BNDES e como

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a Finep - que igualmente têm linhas de financia-mento não disponíveis para a Fiocruz enquanto fun-dação autárquica. Além dos aspectos relacionadosa melhores condições para obtenção de recursosde investimentos, a gestão orçamentário-financei-ra, fica mais flexível, permitindo operar de modomais eficiente e compreendendo lógicas de capitalde giro (melhor administração do custeio), gestãoplurianual de recursos, apropriação de resultadosfinanceiros ao final de cada exercício, dentre outrasflexibilidades orçamentário-financeiras típicas deempresas públicas.

Quais são as limitações da Lei Orçamen-tária Anual (LOA) para a área de produção?

Hoje, as condições existentes no orçamento pú-blico (Lei Orçamentária Anual – LOA) impõem im-portantes limites para transição de recursos decusteio para capital e mesmo entre recursos de cus-teio quanto se tratarem de ações orçamentárias dis-tintas. Em geral, tais limites não ultrapassam 20%dos valores orçados em cada ação orçamentária. Porexemplo: mesmo que exista folga orçamentária umaação (X), o valor a ser repassado para outra ação (Y)fica limitado ao máximo de 20% do valor original daação, prevalecendo sempre o condicionante do me-nor valor entre as duas ações. Para o caso de umaação cujo orçamento na LOA seja, por exemplo, R$1 milhão, essa ação somente pode ser alterada paramais ou para menos em R$ 200 mil. Qualquer alte-ração orçamentária superior a tal montante depen-de exclusivamente de nova lei dentro do mesmoexercício orçamentário, no ano corrente.

aso a Plenária Extraordinária deli-bere pela criação de empresa pú-blica controlada da Fiocruz, essadecisão significará o início de umprocesso institucional amplo, com

diferentes etapas de acompanhamento, dis-cussão e validação da comunidade Fiocruz.Logo depois da Plenária, deverá ser formadoum grupo de trabalho com a participação derepresentantes da Fundação e dos ministé-rios da Saúde e Planejamento para elaboraruma proposta de projeto de lei do Executivo.Ao final, a lei, se e quando aprovada, seráautorizativa, ou seja, não cria a empresa pú-blica controlada e sim autoriza que a Fiocruzproceda à criação da subsidiária.

Se a criação da empresa pública contro-lada da Fiocruz for aprovada pela PlenáriaExtraordinária, qual o trâmite a partir dessadecisão?

Uma vez que a Plenária Extraordinária deliberepor sua aprovação, deverá ser formado um grupo detrabalho com a participação de representantes daFiocruz e dos ministérios da Saúde e do Planeja-mento para formular uma proposta de projeto de leido Executivo. A tramitação de um projeto de lei (PL)do Executivo passa pela Casa Civil, que busca a chan-cela da Presidência da República para que seja en-caminhado ao Legislativo. Depois de tramitar noCongresso, volta para o Executivo, que poderá apro-var ou fazer vetos na forma final do texto. Se a leifor aprovada, será aberto um processo administrati-vo no Executivo para a criação da empresa.

O que a lei poderá determinar?A lei que venha a ser promulgada nunca criará

por si a empresa pública controlada, mas sim auto-rizará o Executivo e, no caso, a Fiocruz, a criar sub-sidiária. Muito importante compreender que aPlenária Extraordinária define os princípios, na for-ma das teses apresentadas. Caberá à Plenária, nocaso de aprovação do novo modelo jurídico-admi-nistrativo, definir um conjunto de salvaguardas etodo o processo de acompanhamento de tramita-ção do PL no âmbito do Executivo e do Legislativo,podendo esta se reunir a qualquer tempo para ava-liar os impactos da evolução do projeto, sob a óticadas cláusulas pétreas ou princípios da Fiocruz, e seposicionar politicamente a cada momento.

Quais os termos gerais do projeto de leipara regulamentação da subsidiária?

Caberá à Plenária Extraordinária do VI CongressoInterno aprovar um conjunto de diretrizes que permi-tam à Presidência e ao CD Fiocruz ampliarem asnegociações no âmbito governamental e legislativo.O Documento de Teses em discussão apresenta umconjunto de condições para o desenvolvimento doprojeto e as condições para a criação da possívelsubsidiária, a começar pela segurança das cláusulaspétreas do modelo Fiocruz.

O projeto de lei será apreciado pela co-munidade Fiocruz antes de ser encaminhadoao governo?

A aprovação para a criação de subsidiária signifi-caria o início de um processo institucional amplo,que terá diferentes etapas de acompanhamento,discussão e validação da comunidade Fiocruz. Esseprocesso deverá ser acompanhado pela comunida-de Fiocruz por meio de várias instâncias, incluindo o

Empresa pública terá acompanhamentoe validação da comunidade Fiocruz

Cpróprio Congresso Interno, mas também pelo Con-selho Deliberativo, Coletivo de Gestores, CâmarasTécnicas, outros colegiados institucionais e demaismecanismos que forem aprovados pelo próprio Con-gresso Interno. Cada uma dessas instâncias, a cadamomento, deve manifestar-se quanto aos rumos doprojeto de lei, zelando pela coerência entre este eas deliberações firmadas. Ao final, a lei, se e quan-do aprovada, será autorizativa, ou seja, não cria aempresa pública controlada e sim autoriza que a Fio-cruz proceda à criação da subsidiária.

Qual o grau de segurança que a Fiocruzpode ter na eventualidade da chegada de umgoverno mais afeito a mudanças acentuadasno que diz respeito ao papel do Estado e apolíticas públicas?

O fato de ter uma empresa pública controladacomo parte de seu sistema não torna a instituiçãomais vulnerável a esse tipo de ação. Ao contrário,em se tomando uma decisão coletiva, a instituiçãoemergirá desse processo ainda mais coesa e deter-minada. É preciso também considerar o risco de nãomudar e, dessa forma, ficar limitada na capacidadede atender à grande demanda e desafios da produ-ção de insumos e produtos estratégicos para o SUS.Com isso, o peso político da Fundação seria maislimitado. A Fiocruz já demonstrou ao longo de suahistória sócio-política que é capaz de defender opatrimônio púbico estatal e a reforma sanitária, e defazer enfrentamentos com sucesso, como no casodas intenções da chamada Reforma Bresser Perei-ra. Caso haja ações de governos que queiram des-viar o papel político-institucional da Fiocruz, ainstituição vai sempre lançar mão desse capital polí-tico e fazer frente a essas questões. Se a instituiçãoestá fortalecida, esse poder político aumenta.

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rodução em larga escala voltadapara a sustentabilidade do SUS,com a Fiocruz atuando mais in-tensamente na regulação de pre-ços dos insumos para a saúde;

melhores condições para a Fundação assu-mir um papel diferenciado no cenário glo-bal, fazendo frente a políticas restritivas deinteresse de mercado das grandes empre-sas multinacionais e na perspectiva de so-lidariedade aos países pobres; possibilidadede acesso a recursos junto a agências go-vernamentais como a Finep para investi-mentos contínuos nas plantas produtivas –eis alguns dos cenários possíveis com a im-plementação de uma empresa pública con-trolada da Fiocruz.

Por que é preciso obter financiamentopara a área de produção?

A área de produção com perspectivas de atua-ção como âncora estatal e ainda, objetivando atua-ção internacional solidária com países da AméricaLatina e África (política externa brasileira), supõeforçosamente a necessidade de larga escala. Aprodução em larga escala é fundamental para asustentabilidade do SUS devido às demandas cres-centes, gerando ainda custos mais otimizados.Portanto, o padrão de escala necessário deman-da investimentos incomuns para serem conside-rados apenas no orçamento do Tesouro, sem falarna rigidez da execução orçamentária pelo Tesouro,incluindo o óbice gerencial do recolhimento de re-cursos ao final de cada exercício que decorre daslimitações de gestão do modelo autárquico paraárea de produção. Com o modelo jurídico admi-nistrativo da empresa pública controlada da Fio-cruz, todo o ciclo orçamentário e financeiro,mesmo para o custeio, fica mais eficiente. Por-tanto, se é importante obter acesso a financia-mentos de maior monta para investimentos na áreade produção, também é correto dizer que a ges-tão orçamentária e financeira se dinamiza, comorçamentação e contabilidade específicas. A em-presa pública controlada da Fiocruz, ao ter o com-promisso de fornecimento ao SUS - financiada pelopróprio governo/Ministério da Saúde - possui asmaiores e melhores garantias frente à capacida-de de honrar compromissos de captações realiza-das, por exemplo, junto à Finep.

Qual o papel dessa empresa pública paraa produção de insumos de saúde (vacinas,reagentes, medicamentos) no país?

A mudança de modelo na área de produçãopermitiria à Fiocruz aprimorar e reforçar seu pa-pel estatal de garantir produtos essenciais para aárea pública, para o Sistema Único de Saúde. Aomesmo tempo contribuiria para regular mercadoa partir da sua eficiência, usando o poder de com-pra do Estado para baixar preços. Dessa forma,articula a política sanitária com a política de de-senvolvimento nacional e com a diminuição dadependência externa.

Qual o papel que uma futura empresa pú-blica controlada da Fiocruz teria no que dizrespeito ao melhor posicionamento do Brasilno mercado/ambiente mundial, notadamentedos imunobiológicos?

O Brasil está buscando um papel diferenciadono cenário global, fazendo frente a políticas restri-tivas de interesse de mercado das grandes empre-sas multinacionais. Adotar uma postura maisagressiva e ousada a partir de uma empresa esta-

Área de produção: desafios epossibilidades de novo posicionamento

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tal âncora é uma estratégica colocada no cenáriobrasileiro, no âmbito do desenvolvimento nacionale da produção, com claro desdobramento para con-solidação do SUS, como a regulação de preços dosinsumos para a saúde. O objetivo é ter capacidadede disputa internacional na perspectiva de solida-riedade, especialmente para países da AméricaLatina e África, prioridades das políticas externasbrasileiras em saúde. A empresa pública controla-da da Fiocruz reforçaria as condições da Fiocruzpara assumir esse papel, ampliando a capacidadepara produção em maiores escalas e com maioragilidade, incluindo a condição de maiores investi-mentos na contínua atualização de suas plantasprodutivas. Teria assim também capacidade de pro-ver insumos para países que têm dificuldades deaquisição por preços das multinacionais. Hoje, aFundação já faz exportações, muito embora empequena monta. Bio-Manguinhos produz, mas emfunção das limitações, as operações financeiro-ad-ministrativas são feitas pela Fiotec. Com uma em-presa pública controlada da Fiocruz, seriameliminadas as operações que hoje são realizadaspor meio da Fiotec.

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s temas relativos à área de recur-sos humanos sempre despertamuma enorme atenção. Concursos,contratações, planos de cargos esalários, regime de trabalho, me-

tas e gratificações, aposentadoria, plano deprevidência e de saúde, estabilidade, tercei-rizações e outras questões que mexem como dia a dia e o futuro de todos estão entreas prioridades. Abaixo, algumas perguntaspertinentes, que todos estão fazendo, e res-postas que explicam e detalham os cenáriosno setor de RH que surgirão com a criaçãoda empresa pública controlada pela Fiocruz.

CONCURSOS E CONTRATAÇÕES

Como seriam feitas as contratações paraa empresa pública controlada da Fiocruz equal o regime de contrato dos concursados?O próximo concurso já seria feito dentro donovo modelo de gestão da empresa pública?

O ingresso se dará unicamente por concursopúblico, conforme previsto em lei. A empresa pú-blica fará concurso público para contratação peloregime de CLT. A contratação por CLT dispensa-ria a intermediação de empresas privadas pres-tadoras de serviços. Se a empresa públicacontrolada da Fiocruz for aprovada pela PlenáriaExtraordinária do VI Congresso Interno, sua cria-ção ainda exigirá trâmite externo, ou seja, apro-vação no Executivo e no Legislativo. Só após acriação da empresa pública é que poderá serrealizado o concurso público para provimento doseu quadro funcional.

Uma vez que a mão de obra atual já é qua-lificada para o serviço, não deveria haveracesso mais fácil? Haveria a possibilidade deser feito um concurso nos mesmos moldesdo realizado em 2002, com memorial, análi-se de títulos etc?

Não é possível um acesso mais fácil. O acessoobrigatoriamente, em cumprimento à legislaçãovigente, precisa se dar por concurso público. Omodelo do concurso será estabelecido por regula-mento próprio da empresa pública controlada, apro-vado pelo Conselho Deliberativo da Fundação. Comoa lei que cria a empresa pública controlada da Fio-cruz será outra, haverá possibilidade de um padrãodiferenciado de concurso.

A subsidiária (empresa pública controla-da da Fiocruz) poderia realizar concurso paratrabalhadores temporários? Haveria vagaspara deficientes auditivos?

A empresa pública controlada da Fiocruz poderárealizar concurso para contratos temporários com oobjetivo de atender necessidades transitórias de subs-tituição de pessoal (licenças, afastamentos etc),motivada pelo acréscimo extraordinário de serviçosou para o desenvolvimento de projetos, sempre comtempo determinado. No caso de contratação de tra-balhadores temporários é possível promover um con-curso simplificado. Esta modalidade de concursosegue as regras de todo concurso público, com adiferença de poder determinar se cumprirá todas asetapas da seleção (como prova, análise de títulos eentrevista) ou se submeterá o candidato a apenasalgumas dessas etapas. No caso de deficientes audi-tivos, a exigência de cotas para deficientes em to-dos os concursos públicos é uma regra nacional.

Quem administrará o corpo funcional daempresa pública controlada da Fiocruz? Ecomo ficará o plano de carreira dos concur-sados da nova empresa?

A própria empresa pública, de acordo com regu-lamentações que a Fiocruz, como controladora,venha a estabelecer. O plano de carreira da empre-sa pública terá de ser elaborado pela Fiocruz. O pla-no precisará ser submetido à Comissão de Cargos eSalários da Fiocruz, da qual o sindicato faz parte, eaprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação.

Como ficarão os servidores que estão em está-gio probatório em Bio-Manguinhos? A contagemdo tempo do estágio probatório será interrompida?

Assim como no caso de cessão para outros ór-gãos, a cessão para a empresa pública controladada Fiocruz não implicaria na interrupção do estágioprobatório. O estágio seguiria normalmente, con-forme as regras do RJU, aplicando-se as mesmasregras de avaliação e igual período (três anos).

Bio-Manguinhos correrá o risco de per-der expertise com a contratação de novos tra-balhadores?

Infelizmente esse risco já existe – e é maiorhoje com a contratação de empresas de terceiriza-ção. O Termo de Acordo de Compromisso (TAC)assinado pelos ministérios da Saúde e do Planeja-mento com o Ministério Público determina que todoo quadro de trabalhadores terceirizados que exer-cem funções de servidor público terá de ser substi-tuído por concurso público. Hoje, cerca de 1.000trabalhadores de Bio-Manguinhos se enquadramnesse termo. Importante ressaltar que, considerandoa constituição da empresa pública controlada daFiocruz e o preenchimento das vagas por concursopúblico pelo regime CLT para a área de produção,há a possibilidade de que esse mesmo número devagas seja aberto para concurso de servidores daFundação – ou seja, como funcionários públicosno regime RJU, dado que este quadro é natural-mente mantido e no caso reforçado, com benefíciodireto para todas as demais unidades da Fiocruz.

OCenários de RH na empresa pública

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REGIME DE TRABALHO – RJU E CLT

O regime celetista aplicado ao serviço pú-blico tem as mesmas características do se-tor privado? Um servidor regido pelo RJUpode migrar para o regime CLT?

Não. O regime celetista, quando aplicado dentroda administração pública, difere do regime geralpraticado pelo setor privado por observar, adicio-nalmente, regras estabelecidas na ConstituiçãoFederal, como a exigência de concurso público paraa investidura, a proibição à acumulação de cargose empregos públicos, a aplicação de penalidadesem casos de improbidade administrativa, dentreoutras, que asseguram a supremacia do interessepúblico nas relações Estado-empregado público.

No caso da migração de RJU para CLT, essapossibilidade não existe desde a Constituição de1988. O servidor da Fiocruz contratado pelo RJUpoderá se submeter ao concurso para a empresapública controlada da Fiocruz e, caso seja selecio-nado, poderá abrir mão da sua situação funcionalpara assumir novo cargo, aí sim sob o regime CLT.

No caso de aprovação de uma empresapública controlada da Fiocruz, o que acon-teceria com os RJUs das unidades de produ-ção? Continuariam nas unidades?

Os RJUs hoje pertencentes a unidades de pro-dução terão de ser cedidos pela Fiocruz à empresapública controlada. Os processos de cessão de ser-vidores a outros órgãos seguem os trâmites regu-lares, de acordo com os órgãos de controle internoe externo, e devem atender prioritariamente ao in-teresse institucional. É de interesse da Fiocruz queos atuais trabalhadores RJUs das unidades de pro-dução permaneçam, já que têm conhecimento ad-quirido com a experiência de trabalho na unidade.

Haverá extinção dos RJUs?Não haverá em qualquer hipótese a extinção do

RJU. A perspectiva é de fortalecimento do planopróprio da Fundação. A Fiocruz permanecerá comofundação pública, se desenvolvendo, promovendoconcursos, fortalecendo e qualificando seu planode carreiras e cargos, com toda a gestão dos servi-dores sob o regime RJU.

Uma vez que os RJUs serão mantidos, qualserá o projeto para equiparar os salários de RJUe CLT? Continuará havendo concurso para RJU?

Os mecanismos de regulação interna é que vãopossibilitar essa equidade no tratamento dos pla-nos para as funções que forem comuns, resguar-dadas as particularidades da empresa públicacontrolada da Fiocruz. O Plano de Cargos e Sa-lários da empresa pública controlada terá de seraprovado pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz.

Haverá concurso para RJU, como os que têmsido feitos até hoje para as unidades da Fiocruz. O

objetivo da Fundação é adotar mecanismos de apri-moramento dos concursos públicos, realizando cer-tames menores, com descentralização acadêmicae centralização administrativa, o que permite maiorqualidade no processo seletivo.

Um servidor RJU pode prestar concursopara a e acumular dois vínculos públicos?Os problemas relacionados à RH, no atualmodelo, são administrados e discutidos pe-las unidades e pela Direh. Será assim tam-bém para os trabalhadores da empresapública controlada da Fiocruz?

Assim como no regime estatutário, é vedada aacumulação de cargos e empregos públicos – ex-ceto nos casos previstos na Constituição Federalpara professor e cargos ou empregos privativos deprofissionais de saúde, com profissões regulamen-tadas. Em ambos os casos deve-se observar o re-quisito de carga horária máxima de 60 horas. Agestão do plano da empresa pública é de autono-mia da empresa pública controlada da Fiocruz, masela está submetida aos regulamentos da Funda-ção como um todo.

Como o Ministério da Saúde repassariapara a empresa pública controlada da Fio-cruz o pagamento de RJUs e CLTs?

As despesas com pessoal CLT da empresa pú-blica controlada da Fiocruz sairão de seu orçamen-to, que contemplará todas as demais despesas, eserá obtido em função de seus contratos para for-necimento de vacinas e outros imunobiológicos. Nocaso da cessão dos atuais servidores da Funda-ção, lotados ou não em unidades de produção,assim como nos demais casos da administraçãopública, ocorre o ressarcimento da empresa públi-ca controlada da Fiocruz à Fiocruz dos valores cor-respondentes ao custo destes servidores.

TERCEIRIZAÇÃO

O concurso para trabalhadores da empre-sa pública controlada da Fiocruz tambémexigiria a troca do número de terceirizadospelos novos concursados? Os terceirizadosseriam substituídos aos poucos ou isso sedará de imediato?

No caso de criação da empresa pública controla-da da Fiocruz, o concurso substituirá esses postosde trabalho que são de função pública, e por isso háobrigação legal da forma de ingresso ser por concur-so público, contratados pela CLT vinculados à em-presa pública controlada da Fiocruz. No caso dosterceirizados, normalmente, as leis que criam asempresas públicas garantem um período de transi-ção em função daqueles que já estão na empresa eque também precisarão participar de um processoseletivo aberto, como um concurso público.

Não haverá mais terceirização? E que car-gos poderão ser terceirizados?

Não haverá terceirização para as funções de car-go público. Hoje, mais de 2.000 trabalhadores geren-ciados por empresas privadas ocupam essas funções,sendo 80% locados em Farmanguinhos e Bio-Man-guinhos. Apenas os cargos que não são de funçãopública, como os serviços de limpeza, jardinagem,segurança e recepção poderão ser terceirizados.

SALÁRIOS E PLANO DE CARREIRA

A Fiocruz vai poder estabelecer um planode ascensão funcional, com pagamento deFundo de Garantia etc?

O pagamento de Fundo de Garantia, que é ine-rente ao regime de CLT, é obrigatório. Todos os di-reitos trabalhistas da CLT serão garantidos naempresa pública controlada da Fiocruz. No que dizrespeito ao plano de ascensão funcional, a empresapública precisará criar seu plano próprio de saláriose carreira. Como todo bom plano de cargos, os pro-cessos de ascensão devem ser considerados, numaperspectiva de carreira, isto é, de crescimento pro-fissional, de motivação para o trabalho etc.

Os salários dos servidores RJU vão acom-panhar os salários dos servidores CLT ou oscontratados por um regime ganharão maisque os de outro?

O equilíbrio entre os dois planos dependerá depolítica interna reguladora e isso deve ser uma polí-tica clara da Fiocruz e de seus órgãos deliberativos.No entanto, há funções e particularidades da em-presa pública controlada da Fiocruz que precisarãode padrões remuneratórios diferentes, que devemser tratados no plano de carreira próprio. Essa situa-ção já existe na Fiocruz, por exemplo, com a carreirade especialista, que tem apenas um nível e encon-tra-se no topo da carreira. Mecanismos que podemgerar diferença entre a remuneração de funções iguaissão acordos coletivos e dissídios anuais próprios doregime CLT, não aplicáveis aos servidores RJU.

METAS E GRATIFICAÇÕES

Caso as metas da empresa pública con-trolada da Fiocruz ou das demais unidadesnão sejam alcançadas, como isso afeta os tra-balhadores?

A empresa pública controlada da Fiocruz deve-rá instituir mecanismos próprios de estímulo e gra-tificação por desempenho em consonância com omodelo de avaliação e gratificação de desempen-ho da Fiocruz. O modelo instituído na Fiocruz a partirde 2010 já prevê para todas as unidades uma va-riação na gratificação de acordo com o desempen-ho de cada unidade. No caso da empresa públicacontrolada, seriam mantidos os mesmos requisi-

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Processo eleitoral na subsidiáriaComo fica o processo eleitoral nas unidades

que integram essa empresa? Os funcionáriosCLT e aqueles cedidos pela Fiocruz (RJU) vo-tarão para escolher o diretor?

Na proposta que consta das teses, o modelo degovernança continuaria o mesmo e, portanto, os pro-cessos eleitorais na empresa pública controlada daFiocruz e na Fiocruz seriam mantidos. De acordo como Documento de Teses (página 20 da primeira ver-são): ‘‘A inserção da subsidiária de produção nãoaltera a governança institucional Fiocruz, que man-tém a configuração ampliada de participação de ato-res junto aos processos decisórios, orientados à buscade soluções adequadas às demandas de saúde dasociedade, e também à cobrança de resultados eprestação de contas’’. Os empregados da empresapública controlada da Fiocruz, de forma semelhantea atual, votam e elegem lista tríplice para escolhado diretor assegurada tal como hoje.

tos: o desempenho diferenciado impactaria demaneira diferente no corpo funcional. Hoje, a Gra-tificação de Desempenho de Atividade em C&T(Gdact) soma 80 pontos de desempenho institucio-nal e 20 pontos de avaliação individual. Dos 80pontos institucionais, 50 variam de acordo com odesempenho da Fundação e 30 conforme o de-sempenho da unidade.

APOSENTADORIA

Como ficaria a questão da aposentadoriapara os RJUs? A Fiocruz vai conseguir man-ter a aposentadoria integral dos RJU? Umservidor pode se aposentar pelo RJU e pres-tar concurso para a subsidiária (empresapública controlada da Fiocruz)?

Se mantém nos mesmos moldes, conforme oestabelecido hoje. Não existe mais aposentadoriaintegral no regime RJU. Todos os servidores queingressaram nos últimos concursos estão sujeitosàs novas regulamentações. A gratificação por de-sempenho dos aposentados, por exemplo, equiva-le a 50% da recebida pelos ativos. Além disso, coma aprovação do Regime de Previdência Comple-mentar do Servidor Público da União (Funpresp),unifica-se o teto das aposentadorias dos regimes

público e privado, estabelecendo um valor máximode R$ 3.916,20. Para se aposentar com valor su-perior, o servidor deverá contribuir para além dacontribuição obrigatória, que é de 11% sobre o tetopago pelo INSS. Cabe lembrar que o Funpresp ain-da depende de sanção presidencial. Somente noscasos de acúmulo de vínculos previstos pela Cons-tituição um servidor pode se aposentar pelo RJU eprestar concurso para a subsidiária, já que é veda-do o acúmulo de cargos e empregos nas situaçõesde aposentadoria.

PLANOS DE PREVIDÊNCIA E DE SAÚDE

A FioPrev vai continuar a existir? Se o Fio-Prev atualmente não consegue cumprir seupapel, como conseguiria cumpri-lo no novomodelo? Além disso, os trabalhadores daempresa pública controlada da Fiocruz po-derão ter plano de saúde do FioSaúde?

Sim, o FioPrev vai continuar a existir. Os em-pregados da empresa pública controlada da Fio-cruz receberão aposentadoria pelo Instituto Nacionalde Seguridade Social (INSS), como celetistas, epoderão aderir a um plano de previdência perten-cente a um fundo de previdência complementaraberto ou fechado. Se for alterado o estatuto da

FioPrev, poderá ser criado um plano fechado deprevidência complementar para esses celetistas.Para os servidores RJU, o FioPrev só pode oferecercomo benefício o pecúlio. Devido ao modelo deregime previdenciário do servidor público hoje emvigor, não é permitido ao FioPrev oferecer comple-mentação. Em relação ao FioSaúde, qualquer entecriado ou mantido direta ou indiretamente pela Fio-cruz poderá ter seus empregados e familiares as-sistidos pelo plano.

ESTABILIDADE NO EMPREGO

Os trabalhadores da empresa públicacontrolada da Fiocruz terão estabilidade noemprego?

O regime celetista, quando aplicado ao setorpúblico, deve observar as regras da ConstituiçãoFederal. Assim, embora os empregados públicosnão detenham a estabilidade concedida pela Cons-tituição aos servidores estatutários, eles têm segu-rança no emprego, não estando sujeitos às mesmasinseguranças que atingem os empregados celetis-tas de entidades privadas. Sua demissão não podeocorrer por motivo alheio ao interesse público, quefira o princípio da impessoalidade e deve seguirprocesso administrativo.

rabalhadores votando e elegendoo diretor por meio de lista tríplice;representante eleito de trabalha-dores com assento e direito a votono Conselho Administrativo; As-

sembleia Geral e Conselho de Administraçãocontrolados e respondendo à direção da Fio-cruz. Assim seriam os processos eleitorais nocaso de criação da empresa pública.

T

Haverá um conselho diretor e adminis-trativo na empresa pública controlada daFiocruz? Quais as atribuições de cada um?Os membros serão indicados pela Presidên-cia da Fiocruz?

A empresa pública controlada da Fiocruzserá administrada por Assembleia e Conselhode Administração, ambos controlados pelaFundação, com funções deliberativas, e pordiretoria executiva. Contará ainda com conselhofiscal para auditoria e aprovação das contasda empresa. O Conselho de Administração seráindicado pela Fiocruz (CD Fiocruz), sendo apresidência desse conselho ocupada pelo pró-prio presidente da Fundação. A empresa pú-blica também deverá ter como membro doconselho de administração um representantedos trabalhadores da Fiocruz.

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Leia os documentos de teses, de referência e as contribuiçõesdas unidades, além dos guias de apoio no site do VI CongressoInterno (www.fiocruz.br/congressointernooooo)

governo da presidente Dilma Rous-seff vem liderando um esforço quetem por objetivo tornar os órgãos daadministração federal mais ágeis, efi-cientes e hábeis para responder aos

numerosos desafios trazidos pelo desenvolvi-mento nacional e pela inserção cada vez maiordo Brasil no cenário mundial. O programa Ges-Pública, do qual a Fiocruz faz parte, é um exem-plo que sintetiza claramente a busca porexcelência na administração pública. A criaçãode uma empresa pública controlada pela Fun-dação se insere na estratégia de aperfeiçoar eampliar as melhorias na gestão. Com essa em-presa pública haveria naturais ganhos não ape-nas para as unidades de produção, que teriammais flexibilidades e condições para maior de-senvolvimento, mas para toda a Fiocruz.

Qual a posição atual em relação a melhoriasincrementais e quais as expectativas do governo?

A intenção do governo é tornar as institui-ções federais mais ágeis, capazes de responderaos desafios impostos pelas políticas de desen-volvimento nacional e reforço da presença do paísno cenário mundial. Ao mesmo tempo, incentivainiciativas para melhorias incrementais, que po-dem ser sintetizadas no programa GesPública,do qual a Fiocruz faz parte. O GesPública buscaexcelência na administração pública em váriasfrentes, como liderança, gestão operacional,modelagem de processos, gestão das parceriase recursos humanos e gestão do usuário. Nasteses apresentadas e na discussão para a PlenáriaExtraordinária está claro que a possível criaçãode uma empresa pública controlada da Fiocruznão significa relegar as melhorias incrementaisna gestão a segundo plano. Ao contrário, ambas

estratégias podem e devem se potencializarmutuamente e simultaneamente.

A SBPC encaminhou ao Governo Federal aedição de uma medida provisória que preten-de estabelecer a possibilidade de formulaçãode um regime especial de licitação e contra-tos para as instituições de C&T. Este instru-mento poderia ser estendido para instituiçõescomo a Fiocruz. Como está essa proposta?

O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação(CCTI), também considerado nas teses para aPlenária, propõe melhorias incrementais e vai im-pactar positivamente nas atividades de compras econtratos da área de pesquisa e desenvolvimento,mas não tem como objetivo dar suporte à área deprodução. Seu objetivo é melhorar a gestão (capaci-tação, autonomia tecnológica e pesquisa e desen-volvimento tecnológico) para ampliar a eficiência dasInstituições de Ciência e Tecnologia, as ICTs (ou comoexpresso no código ECTIs – Entidades de Ciência,Tecnologia e Inovação e Ifes). A Fiocruz participouda elaboração e atua intensamente no apoio à im-plantação das propostas do código, importantes parasua atuação. Diferentemente das demais instituiçõesenvolvidas no debate, a Fiocruz tem unidades deprodução que não são atendidas por essa regula-mentação em suas especificidades.

Ajustes no modelo atual de gestão, paraatender às dificuldades da área de produção,não seriam suficientes?

Todas as considerações expressas nas teses emesmo no conjunto de perguntas e respostas deixamclaro que o debate apresenta variadas dimensões,complementares entre si. Há a dimensão de naturezamais gerencial-incremental, que significa seguir apri-morando as atuais práticas de gestão. A principal re-ferência é a matriz do GesPública, em busca daexcelência de gestão. Essa dimensão é de plena go-

vernabilidade e de ação internas. Uma segunda di-mensão, também dita de natureza incremental, tema ver com mudanças legais. A principal referência é aproposta para um conjunto de medidas legais, hojeconstantes do Projeto de Lei 2.177/11, denominadode Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, queconta com apoio da SBPC. Todas essas medidas,conforme sintetizado nas teses, buscam o aprimora-mento da gestão nas instituições de ciência e tecno-logia e não incluem a atividade industrial. Apesar deser importante conquistar essas melhorias, elas nãoresolvem o cerne dos problemas ou os limites cons-tantes do campo da produção. Por isso, as medidasincrementais, que são absolutamente necessárias, nãoalcançam e não bastariam para as atuais e futurasexigências de gestão e desenvolvimento das áreasde produção de insumos e produtos estratégicos.

Caso seja criada a empresa pública contro-lada pela Fiocruz, haverá naturais ganhos paraas unidades de produção, que teriam mais flexi-bilidades e condições para maior desenvolvimen-to. E as demais unidades da Fiocruz, como sebeneficiam da mudança? O que elas ganham?

Importante compreender que a Fiocruz corres-ponde a um sistema diverso, composto de diferen-tes unidades e com finalidades distintas, lógicasespecíficas de trabalho etc. Os ganhos para a socie-dade e para o sistema Fiocruz são gerados a partirdas ações conjuntas e de cada uma das unidades.Assim, a fortaleza de cada unidade é a fortaleza dotodo, permitindo ganhos mútuos. Registra-se emvários momentos da história da Fiocruz como o todofoi valorizado a partir de campos específicos (comoeducação, pesquisa e produção) e sempre reforçan-do a integralidade. Portanto, o reconhecimento efortalecimento da área da produção gera de ime-diato um novo padrão para o sistema Fiocruz.

Essa condição será expressa pelo maior pesoinstitucional da Fiocruz no Estado, no SUS e nasociedade. De forma bem objetiva e pragmática,a área de produção da Fiocruz deverá gerar maio-res impactos sanitários pela satisfação das cres-centes necessidades e demandas de insumos.Esses resultados devem ser adequadamente apro-priados pelo sistema Fiocruz. Em 2011, o orça-mento de todas as demais unidades da Fiocruzfoi reforçado em cerca de R$ 85 milhões oriundosde resultados alcançados por Bio-Manguinhos. Aperspectiva objetiva é, portanto, que todas asunidades obtenham ganhos gerais, de caráterpolítico-institucional pelo fortalecimento da Fio-cruz como um todo, mas que também possamauferir ganhos econômicos diretos, advindos dosresultados econômicos gerados na área da pro-dução e ainda por contratos específicos entre asunidades de produção e as demais.

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Melhorias incrementais na gestão

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Paulo GadelhaPRESIDENTE DA FIOCRUZ

hegamos à Plenária Extraordinária com odesafio de tomar decisões para o presentee o futuro da Fundação Oswaldo Cruz.Além de discutir mudanças incrementaisque nos façam avançar na qualificação

dos serviços e produtos oferecidos à população,enfrentamos o debate urgente da inadequação doatual modelo jurídico-administrativo, especialmen-te para a área de produção. A discussão trata davida de cada trabalhador, da complexidade da ges-tão e da capacidade de compreender o contextoatual para propor soluções efetivas. Enfim, do de-safio de sermos protagonistas de nossa história,com visão de futuro, sempre ancorados nas cláu-sulas pétreas da Fiocruz – uma instituição pública,estatal e estratégica.

A Fiocruz já passou por vários formatos jurídi-cos. Durante um dos seus períodos mais ricos,na época de recuperação desta instituição apósa ditadura, era uma fundação pública de direitoprivado – mas nunca deixou de ser pública, decaráter estatal e estratégico. No contexto atual,a grande pergunta que devemos fazer é: reali-zaremos melhor a nossa missão pública nosmantendo como somos hoje ou faremos melhornossa missão pública, o que realmente interes-sa à população brasileira, criando uma empresapública controlada da Fiocruz?

Essa pergunta tem que ser respondida com mui-ta tranquilidade e sem fantasmas. A Fiocruz não seriaa Fiocruz se não tivesse tido sempre a capacidadede inovar, em todos os seus 112 anos de história. Avacina da febre amarela, que é nosso orgulho, éfruto de uma parceria pública com a Fundação Roc-kefeller, símbolo dos valores de mercado e da hege-monia dos Estados Unidos. O Programa Nacional de

Imunização, orgulho deste país, não teria aconteci-do sem parcerias com empresas como a GSK, mul-tinacional de grande expressão do capitalismointernacional. O Estado precisa ser amplo, ter a ca-pacidade de ter inovação para a sociedade, fazerparcerias que lhe sejam virtuosas.

No caso de constituição da subsidiária, é pre-ciso entender que a proposta em avaliação é deuma forma de organização jurídica, uma empresapública controlada que continuará a ser estatal,integralmente Fiocruz. Como gestor, alguém quevive o cotidiano da instituição, não vejo nenhumapossibilidade de a programação direta do orça-mento da União responder à magnitude de recur-sos que a área de produção da Fiocruz demanda,nem com a rapidez e a flexibilidade necessárias.Hoje o BNDES quer financiar a Fiocruz e não pode.Nós temos credibilidade, função social, capacida-de de dar respostas e o melhor pagador de em-préstimos: o setor público.

Quem é de outra unidade pode pensar que essadiscussão é só de Bio-Manguinhos ou de Farman-guinhos, mas os problemas que enfrentamos nãosão de nenhuma unidade isolada dentro da insti-tuição: é do conjunto de servidores da Fiocruz. Sequeremos manter a força que temos hoje na áreade produção de vacinas, de biofármacos e a nossaprópria sustentabilidade, precisamos ter coragemde inovar. Por maior protagonismo que a Fiocruzpossa ter na busca pela reforma de Estado, não hácondições sociais de mobilização que garantam areforma de Estado que nós queremos. Continuare-mos brigando por ela, mas até lá, o que fazemos?

Não há contradição entre trabalhar grandes re-formas e trabalhar para resolver os problemas docotidiano ou as mudanças que temos condiçãode operar a curto prazo. A subsidiária não é umapanaceia. Ninguém está dizendo que resolverátodos os problemas da Fiocruz, nem todos os pro-

Pés plantados nas cláusulas pétreas,olhos voltados para o futuro

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Informe-se sobre a Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno pelo site:

www.fiocruz.br/congressointernoDocumentos, memória, vídeos, seminários e debates

blemas de Bio-Manguinhos e Farmanguinhos. Aempresa pública controlada resolverá alguns pro-blemas muito importantes. A Fiocruz trabalha nocampo social, mas precisa necessariamente agirno domínio econômico

Talvez não tenha ficado tão claro que exercemosnossas atividades com muito custo, que há ‘ ‘‘nãoconformidades’’ na Fiocruz. Sempre tentamos mini-mizar os riscos, mas o modelo jurídico atual, espe-cialmente na área de produção, exige muito esforçopara encontrar saídas e realizar algo que podería-mos fazer de uma maneira muito melhor, em umaestrutura legalmente constituída. Decisões recentesdos órgãos de controle mostram essas fragilidades,que penalizam individualmente os gestores por atosde responsabilidade institucional.

Com a criação da empresa pública controlada naárea de produção, permite-se ao conglomerado Fio-cruz resolver o problema da terceirização com muitomais agilidade. Na hora em que for constituído oplano de cargos e salários da subsidiária e incorpo-rados os trabalhadores por concurso sob o regimede CLT, de maneira definitiva, abrem-se vagas noplano da Fiocruz como um todo para responder ademanda do conjunto da outras unidades.

A subsidiária será vinculada e será da Fio-cruz. Se a Plenária Extraordinária autorizar suacriação, será o início de um processo amplo dediscussão e formatação da empresa, de acom-panhamento, de gestões políticas e validação decada etapa pela comunidade Fiocruz. Quem de-fine o que ela vai fazer não é ninguém mais quea Fiocruz. E quem é a Fiocruz? A Fiocruz somosnós, que temos orgulho de sermos o que somose de prestar serviços à população. Não somosuma ilha isolada. Precisamos dialogar com asociedade, com o governo, e termos a capaci-dade de movimento. É esse processo que ga-rante a missão de servir a população.