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Tamarana, 30 de Maio de 2011 Edição 137 - Ano VI - QUINZENAL

LEISLEI Nº 776 DE 24 DE MAIO DE 2011

SÚMULA: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:

L E I:Art. 1º - Ficam alterados os Anexos: 1) Organograma; 2) Funções; 3) Subfunções; 4) Fonte de Recursos; 5) Bases Estratégicas; 6) Ações; 7) Programas; 8) Receitas Planejadas; 9) Planejamento das

Despesas, integrantes do Plano Plurianual 2010/2013 – Lei 660 de 30 de Junho de 2009 e suas alterações, a fi m de compatibilizar o equilíbrio da despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Tamarana, 24 de maio de 2011.

Roberto Dias SienaPREFEITO

Projeto de LeiAutoria do Executivo Municipal

Tamarana, 30 de Maio de 2011Edição 137

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LEI Nº 777 DE 24 DE MAIO DE 2011SÚMULA: ALTERA dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :Art. 1º. Ficam alterados os Anexos e Demonstrativos da Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.Anexo 1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas;Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas;Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica e Natureza da Despesa por Categorias Econômicas;Anexo 3 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário;Anexo 4 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal;

Anexo 5 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida;Anexo 6 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;Anexo 7 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Portaria 462/09;Anexo 8 - Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64);Anexo 9 - Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64);Anexo 10 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº 4.320/64);Anexo 11 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64);Demonstrativo I - Metas Anuais;Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.


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Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tamarana, 24 de maio 2011.




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LEI Nº 778 DE 24 DE MAIO DE 2011SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 822.153,50 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:

L E I :Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício fi nanceiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 822.153,50 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), para reforço de Dotação Orçamentária no orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especifi cada:

07 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.04.122.0004.2.023 – SERV. DE MANUT. E CONSERV. MAT. PRÓPRIOS PÚBLICOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 189.800,00TOTAL 189.800,00

05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 6.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.100,003190.1600 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0.1.000 5.500,00TOTAL 13.600,00

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.103 96.000,00

3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 30.000,003190.1600 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0.1.000 10.000,00TOTAL 136.000,00

07.001.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLARCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.104 21.000,00TOTAL 21.000,00

07.002.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 2.500,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00TOTAL 2.700,00

08 – SECRETARIA DE SAÚDE08.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.303 4.500,00TOTAL 4.500,00

08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.1.495 100.000,00TOTAL 100.000,00

08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.303 230.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 65.000,00


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3300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 23.553,50TOTAL 318.553,50

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL09.001.08.244.0041.2.114 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 28.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 8.000,00TOTAL 36.000,00

Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fi ca o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber.

05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.08.244.0010.2.116 – MANUT. CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESC.CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 27.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 6.000,00TOTAL 33.000,00

05.002.20.606.0031.2.133 – TRANSFERENCIA A EMATERCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3330.0000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 3330.4100 Contribuições 0.1.000 44.713,50TOTAL 44.713,50

05.004.23.695.0034.2.154 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 10.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00TOTAL 13.000,00

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.103 43.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 10.000,00TOTAL 53.000,00

07.001.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 100.000,003390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.103 73.000,00TOTAL 173.000,00

07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 44.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 12.300,00TOTAL 56.300,00

07.001.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fi ns lucrativos3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 7.875,003350.4300 Subvenções Sociais 0.1.104 21.000,00TOTAL 28.875,00

07.001.12.367.0020.2.227 – SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fi ns lucrativos3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 6.765,00TOTAL 6.765,00

07.003.27.812.0036.2.147 – MANUT. DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 11.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00TOTAL 14.000,00

08 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.303 170.000,003190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.495 80.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 40.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.495 20.000,00TOTAL 310.000,00

08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR


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3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.1.303 89.500,00TOTAL 89.500,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA


Roberto Dias SienaPREFEITO MUNICIPAL


LEI Nº 779 DE 24 DE MAIO DE 2011SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 276.783,81 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.


L E I :Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício fi nanceiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional especial no valor de R$ 276.783,81 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especifi cada:

EXECUTIVO05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.15.451.0023.1.003 – OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.3.000 70.000,004490.5100 Obras e Instalações 0.3.512 11.230,73TOTAL 81.230,73

05.001.04.122.0004.2.023 – SERV. MANUT. CONSERV. DE MAT. PROPRIOS PÚBLICOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.504 77,063390.3000 Material de Consumo 0.3.511 732,64TOTAL 809,70

05.001.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDASCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.3.734 760,38TOTAL 760,38

05.001.15.452.0024.2.084 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.3.507 17.055,14TOTAL 17.055,14

05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.510 131,063390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.3.000 28.020,97TOTAL 28.152,03

06 – SECRETARIA DE FAZENDA06.002.08.244.0010.2.140 – SERVIÇO DE APOIO SOCIAL A COMUNIDADE INDIGENACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.002 1.392,86TOTAL 1.392,86

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE07.001.12.361.0016.2.061 – MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.3.138 146,19TOTAL 146,19

07.001.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3390.0000 Aplicações Diretas3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.3.107 9.594,863390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.143 13,50TOTAL 9.608,36

07.001.12.361.0016.2.257 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicação Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.3.102 32.564,35TOTAL 32.564,35

07.001.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR


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CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.3.139 38,69TOTAL 38,69

07.001.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES DO MUNICÍPIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.3.141 89,40TOTAL 89,40

07.001.12.366.0019.2.069 – MERENDA ESCOLAR JOVENS E ADULTOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.3.140 590,84TOTAL 590,84

07.003.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.556 5.534,92TOTAL 5.534,92

08 – SECRETARIA DE SAÚDE 08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicação Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.3.495 270,523300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.303 787,423390.3000 Material de Consumo 3.3.333 53,92TOTAL 1.111,86

08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.000 40.000,003390.3000 Material de Consumo 0.3.496 16.065,00TOTAL 56.065,00

08.001.10.305.0015.2.111 – VIGILÂNCIA EM SAÚDECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicação Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas

Pessoal Civil 0.3.497 11.291,88TOTAL 11.291,88

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL09.002.08.244.0042.2.119 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIALCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 3.3.733 1.000,003390.3000 Material de Consumo 3.3.733 6.474,97TOTAL 7.474,97

09.002.08.244.0042.2.120 – MANUTENÇÃO DO CRASCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.3.744 22.866,51TOTAL 22.866,51

Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fi ca o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – superávit fi nanceiro do exercício anterior.

FONTES DE RECURSOS VALOR0.3.000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 138.020,970.3.002 ICMS Ecológico R$ 1.392,860.3.102 FUNDEB 40% R$ 32.564,350.3.107 Salário Educação R$ 9.594,863.3.138 PNAEF – Fundamental R$ 146,193.3.139 PANEP – Pré-Escola R$ 38,693.3.140 PNAE EJA R$ 590,843.3.141 PNAEC – Creche R$ 89,403.3.143 Transporte Escolar Estado R$ 13,500.3.303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) R$ 787,423.3.333 Programa Saúde da Família – Estado R$ 53,920.3.495 Atenção Básica R$ 270,520.3.496 Atenção de Média e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar R$ 16.065,000.3.497 Vigilância em Saúde R$ 11.291,880.3.504 Outros Royalties e Comp. Financ. Patrim. Não Previd. R$ 77,060.3.507 COSIP – Contrib. de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 17.055,140.3.510 Taxas – Exercício Poder de Polícia R$ 131,060.3.511 Taxas – Prestação de Serviços R$ 732,640.3.512 CIDE (Lei 10866/04. art. 1ºB) R$ 11.230.730.3.556 Transferência Lei 9615/98 R$ 5.534.923.3.733 Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família R$ 7.474,973.3.734 Convênio DETRAN – Multas R$ 760,383.3.744 Piso Básico Fixo – CRAS R$ 22.866,51T O T A L R$ 276.783,81


EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 24 de maio de 2011.


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LEI Nº 780 DE 24 DE MAIO DE 2011SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.069.422,89 (um milhão, sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.


L E I :Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício fi nanceiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional especial no valor de até R$ 1.069.422,89 (um milhão, sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especifi cada:

05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.15.451.0023.1.003 – Obras Preliminares, Pavimentação e PasseiosCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 3.1.741 98.200,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.742 136.500,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.745 97.500,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.746 98.200,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.747 390.000,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.748 97.500,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.749 97.500,00TOTAL 1.015.400,00

05.001.04.122.0004.2.023 – SERV. DE MANUT. E CONSERV. MAT. PRÓPRIOS PÚBLICOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.9300 Indenizações e Restituições 3.1.743 22,89TOTAL 22,89

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL09.002.08.244.0042.2.120 – MANUTENÇÃO DO CRASCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.1.744 24.000,003390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.1.744 30.000,00TOTAL 54.000,00

Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fi ca o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – excesso de arrecadação.

FONTES DE RECURSOS VALOR3.1.741 – Asfalto Rua Fernando Tadei R$ 98.200,003.1.742 – Praças Enes Barbosa Manoel B. Vieira R$ 136.500,003.1.743 – Inclusão Digital R$ 22,893.1.744 – Piso Básico Fixo – CRAS R$ 54.000,003.1.745 - Construção de Arquibancada Complexo Esportivo R$ 97.500,003.1.746 – Pavimentação Asfáltica Vila Siena R$ 98.200,003.1.747 – Construção de Eventos R$ 390.000,003.1.748 – Centro de Apoio Peq. Produtor Av. João Domingues R$ 97.500,003.1.749 - Centro de Apoio Peq. Produtor Centro de Eventos R$ 97.500,00TOTAL R$ 1.069.422,89




Roberto Dias SienaPREFEITO MUNICIPAL


LEI Nº 781 DE 24 DE MAIO DE 2.011.SUMULA: Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento – Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.


L E I :Art. 1º - Fica alterado o Anexo II, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/1999 e respectivas alterações, que passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO II CARGOS EM COMISSÃOCARGO CÓDIGO NÚMEROChefe de Gabinete CG I 1Diretor Coordenador Unidade Centralde Controle Interno CON I 1Procurador Geral PG I 1Secretário Municipal de Fazenda FAZ I 1Secretário Municipal de Administraçãoe Serviços Públicos ADM I 1Secretário Municipal de Educação,Cultura e Esportes EDC I 1Contador Responsável Técnico do Município CON I 1Secretário Municipal de Saúde SUS I 1Secretário Municipal de Assistência Social ASS I 1Assessor Executivo I AE I 5Assessor Executivo II AE II 10Assessor Executivo III AE III 10Assessor Executivo IV AE IV 10Assessor Executivo V AE V 10

Art. 2º - Fica alterada a Tabela II (Tabela de Vencimentos – Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120


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de 15/12/1999, e respectivas alterações, que passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO IV Tabela II - Tabela de Vencimentos – Cargos em ComissãoCÓDIGOS VALORCG I R$ 4.620,00CON I R$ 4.620,00PG I R$ 4.620,00FAZ I R$ 6.600,00ADM I R$ 4.620,00EDC I R$ 4.620,00SUS I R$ 4.620,00ASS I R$ 4.620,00AE I R$ 3.500,00AE II R$ 2.200,00AE III R$ 1.540,00AE IV R$ 1.155,00AE V R$ 935,00

Art. 3º - Introduz, na Lei Municipal nº 120 de 15/12/00, o Anexo IV e a Tabela IV com a seguinte redação: ANEXO VCARGO ELETIVOSCARGOS CÓDIGO NÚMEROConselheiro Tutelar CT 05

ANEXO IVTabela IV – Tabela de vencimentos – Cargos EletivosCÓDIGOS VALORCT R$ 545,00

Art. 4º - Os demais artigos da Lei Municipal nº 120 de 15/12/1999, e suas respectivas alterações, permanecem inalterados.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor em 01 de Junho de 2011, revogadas as disposições em contrário


Tamarana, 24 de Maio de 2011.



LEI Nº 782 DE 24 DE MAIO DE 2011Súmula: Denomina de ANTONIO BATISTA LANZA a atual Rua nº 02 que se inicia na estrada municipal já existente até o lote A-4 localizada no Residencial São Roque.


L E I :Art. 1º Fica denominada de ANTONIO BATISTA LANZA a atual Rua nº 02 que se inicia na estrada municipal já existente até o lote A-4 localizada no Residencial São Roque.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Roberto Dias Siena

PrefeitoProjeto de autoria do vereador:Plínio Pereira de Araújo Júnior

LEI Nº 783 DE 24 DE MAIO DE 2011Súmula: Denomina de OSWALDO MANTOVAN a atual Rua nº 03 entre a Rua 05 e a quadra 46, localizada no Residencial São Roque.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :Art. 1º Fica denominada de OSWALDO MANTOVAN a atual Rua nº 03 entre a Rua 05 e a quadra 46, localizada no Residencial São Roque.Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Tamarana, 24 de Maio de 2011.

Roberto Dias SienaPrefeito

Projeto de autoria dos Vereadores:Plínio Pereira de Araújo Júnior

Sérgio Yukio NakataRenan Leal Gonçalves

LEI Nº 784 DE 24 DE MAIO DE 2011Súmula: Denomina de JOÃO MARIA DA COSTA a atual Rua nº 04 que se inicia na Rua 02 até estrada municipal já existente, localizada no Residencial São Roque.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :Art. 1º Fica denominada de JOÃO MARIA DA COSTA a atual Rua nº 04 que se inicia na Rua 02 até estrada municipal já existente, localizada no Residencial São Roque..




Projeto de autoria do vereador:Plínio Pereira de Araújo Júnior

LEI Nº 785 DE 24 DE MAIO DE 2011Súmula: Denomina de ARNALDO MAINARDES MATIAS a atual Rua nº 06 que se inicia na Rua 03 até a estrada municipal já existente, localizada no Residencial São Roque.


L E I :Art. 1º Fica denominada de ARNALDO MAINARDES MATIAS a atual Rua nº 06 que se inicia na Rua 03 até a estrada municipal já existente, localizada no Residencial São Roque.




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Projeto de autoria dos vereadores:Plínio Pereira de Araújo Júnior

João Alberto Fico

LEI Nº 786 DE 24 DE MAIO DE 2011Súmula: Denomina de CARLOS MAGNO DE CARVALHO a atual Rua nº 07 localizada entre as Ruas 03 e 10, no Residencial São Roque.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :Art. 1º Fica denominada de CARLOS MAGNO DE CARVALHO a atual Rua nº 07 localizada entre as Ruas 03 e 10, no Residencial São Roque.




Projeto de autoria do vereador:Plínio Pereira de Araújo Júnior

Renan Leal GonçalvesSérgio Yukio Nakata

LEI Nº 787 DE 24 DE MAIO DE 2011Súmula: Denomina de ADAILSON PEREIRA RAMOS a atual Rua nº 09 que se inicia entre a quadra 03 e a Rua 07, localizada no Residencial São Roque.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :Art. 1ºFica denominada de ADAILSON PEREIRA RAMOS a atual Rua nº 09 que se inicia entre a quadra 03 e a Rua 07, localizada no Residencial São Roque.




Projeto de autoria:Vereador Plínio Pereira de Araújo Júnior Prefeito Municipal Roberto Dias Siena

LEI Nº 788 DE 24 DE MAIO DE 2011Súmula: Denomina de AIRTON TELES DA SILVA a atual Rua nº 10 que se inicia na estrada municipal já existente até a Reserva fl orestal do Ribeirão dos Morais localizada no Residencial São Roque.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :Art. 1º Fica denominada de AIRTON TELES DA SILVA a atual Rua

nº 10 que se inicia na estrada municipal já existente até a Reserva fl orestal do Ribeirão dos Morais localizada no Residencial São Roque.Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Tamarana, 24 de Maio de 2011.


Projeto de autoria do vereador:Renan Leal Gonçalves

LEI Nº 789 DE 24 DE MAIO DE 2011SÚMULA: Dispõe sobre a fi xação os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2013-2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTEL E I:

Art. 1º. Fixa o subsídio do Prefeito Municipal para a Gestão Político - Administrativa 2013/2016, em R$ 11.405,73 (onze mil e quatrocentos e cinco reais e setenta e três centavos) mensais.

Art. 2º. Fixa o subsídio do Vice - Prefeito para a Gestão Político - Administrativa 2013/2016, em R$5.000,00 (cinco mil reais) mensais.Parágrafo único. Os valores dos subsídios ora fi xados serão corrigidos anualmente no mesmo índice infl acionário e na mesma data aplicado aos Servidores Municipais, observados os limites previstos no § 1º do art. 29-A e no inciso XI do art. 37, ambos da Constituição Federal.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2013.



Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas:

João Alberto Fico Presidente

João Batista PereiraSecretário

Edilson Machado do Nascimento Membro

DECRETOSDECRETO Nº 052 DE 18 DE MAIO DE 2011.

Súmula: Dispõe sobre a fi xação, concessão e regulamentação de DIÁRIAS ao servidor do Executivo Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A :Art. 1º - O servidor do Executivo Municipal que, a serviço, se deslocar de sua sede para desempenho eventual de atividade, ou


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ainda participação em cursos, palestras, congressos, treinamentos, reuniões ou similares, fora do Município, relacionados com o serviço público, fará jus à percepção de diárias, para cobrir as despesas de locomoção, alimentação e pousada.Parágrafo Único – Para os efeitos deste Decreto, sede é a localidade onde o servidor tem exercício.

Art. 2º - A concessão diária fi ca condicionada à existência de dotação orçamentária e fi nanceira disponíveis de cada Órgão.

Art. 3º - São competentes para autorizar a concessão de diárias, o Prefeito e o Secretário Municipal de Fazenda.Parágrafo Único – A solicitação deverá ser feita por meio de utilização do formulário, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 4º - Os valores das diárias são os constantes abaixo:

DISTÂNCIAS (ida e volta)De 0 à 150km: R$ 150,00De 151 à 300km: R$ 300,00De 301km à 800km: R$ 600,00Acima de 801km: R$ 1.200,00

Art. 5º - As diárias concedidas na forma do artigo anterior, INDEPENDERÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, fi cando, porém, o responsável obrigado a restituí-las, quando deixar de seguir para o local designado.

Art. 6º - A diária é devida a cada período de 24 (vinte e quatro) horas de afastamento, tomando-se como termo inicial e fi nal para contagem dos dias, respectivamente, a hora da partida e da chegada na sede.Parágrafo Único – Ocorrendo o regresso do servidor no mesmo dia, serão devidos apenas 50% (cinqüenta por cento) da diária integral.

Art. 7º - Quando a viagem for em caráter de Estudos ou Treinamentos, superior a 5 (cinco) dias, o valor da Diária será igual a 50% (cinqüenta por cento) da diária integral.

Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogando-se o Decreto Municipal nº 008 de 27 de março de 1997.




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DECRETO Nº 053/2011 DE 24 DE MAIO DE 2011SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 822.153,50 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Municipal nº 778 de 24 de maio de 2011,

D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício fi nanceiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 822.153,50 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), para reforço de Dotação Orçamentária no orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especifi cada:

07 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.04.122.0004.2.023 – SERV. DE MANUT. E CONSERV. MAT. PRÓPRIOS PÚBLICOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 189.800,00TOTAL 189.800,00

05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 6.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.100,003190.1600 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0.1.000 5.500,00TOTAL 13.600,00

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.103 96.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 30.000,003190.1600 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0.1.000 10.000,00TOTAL 136.000,00

07.001.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLARCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.104 21.000,00TOTAL 21.000,00

07.002.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 2.500,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00TOTAL 2.700,00

08 – SECRETARIA DE SAÚDE08.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.303 4.500,00TOTAL 4.500,00

08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.1.495 100.000,00TOTAL 100.000,00

08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR


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3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.303 230.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 65.000,003300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 23.553,50TOTAL 318.553,50

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL09.001.08.244.0041.2.114 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 28.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 8.000,00TOTAL 36.000,00

Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fi ca o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber.

05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.08.244.0010.2.116 – MANUT. CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESC.CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 27.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 6.000,00TOTAL 33.000,00

05.002.20.606.0031.2.133 – TRANSFERENCIA A EMATERCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3330.0000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal3330.4100 Contribuições 0.1.000 44.713,50TOTAL 44.713,50

05.004.23.695.0034.2.154 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 10.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00TOTAL 13.000,00

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas

Pessoal Civil 0.1.103 43.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 10.000,00TOTAL 53.000,00

07.001.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 100.000,003390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.103 73.000,00TOTAL 173.000,00

07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 44.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 12.300,00TOTAL 56.300,00

07.001.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fi ns lucrativos3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 7.875,003350.4300 Subvenções Sociais 0.1.104 21.000,00TOTAL 28.875,00

07.001.12.367.0020.2.227 – SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fi ns lucrativos3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 6.765,00TOTAL 6.765,00

07.003.27.812.0036.2.147 – MANUT. DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 11.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00TOTAL 14.000,00

08 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.303 170.000,003190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.495 80.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 40.000,00


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3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.495 20.000,00TOTAL 310.000,00

08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.1.303 89.500,00TOTAL 89.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrario.

Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana.Tamarana, 24 de maio de 2011.


DECRETO Nº 054/2011 DE 24 DE MAIO DE 2011SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 276.783,81 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências..


D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício fi nanceiro, crédito adicional especial no valor de R$ 276.783,81 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especifi cada:

EXECUTIVO05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.15.451.0023.1.003 – OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.3.000 70.000,004490.5100 Obras e Instalações 0.3.512 11.230,73TOTAL 81.230,73

05.001.04.122.0004.2.023 – SERV. MANUT. CONSERV. DE MAT. PROPRIOS PÚBLICOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.504 77,063390.3000 Material de Consumo 0.3.511 732,64TOTAL 809,70

05.001.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDASCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.3.734 760,38TOTAL 760,38

05.001.15.452.0024.2.084 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.3.507 17.055,14TOTAL 17.055,14

05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.510 131,063390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.3.000 28.020,97TOTAL 28.152,03

06 – SECRETARIA DE FAZENDA06.002.08.244.0010.2.140 – SERVIÇO DE APOIO SOCIAL A COMUNIDADE INDIGENACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.002 1.392,86TOTAL 1.392,86

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE07.001.12.361.0016.2.061 – MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.3.138 146,19TOTAL 146,19

07.001.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.3.107 9.594,863390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.143 13,50TOTAL 9.608,36

07.001.12.361.0016.2.257 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%


50

CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicação Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.3.102 32.564,35TOTAL 32.564,35

07.001.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLARCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.3.139 38,69TOTAL 38,69

07.001.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES DO MUNICÍPIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.3.141 89,40TOTAL 89,40

07.001.12.366.0019.2.069 – MERENDA ESCOLAR JOVENS E ADULTOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 3.3.140 590,84TOTAL 590,84

07.003.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.556 5.534,92TOTAL 5.534,92

08 – SECRETARIA DE SAÚDE 08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicação Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.3.495 270,523300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.303 787,423390.3000 Material de Consumo 3.3.333 53,92TOTAL 1.111,86

08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas

3390.3000 Material de Consumo 0.3.000 40.000,003390.3000 Material de Consumo 0.3.496 16.065,00TOTAL 56.065,00

08.001.10.305.0015.2.111 – VIGILÂNCIA EM SAÚDECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicação Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.3.497 11.291,88TOTAL 11.291,88

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL09.002.08.244.0042.2.119 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIALCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 3.3.733 1.000,003390.3000 Material de Consumo 3.3.733 6.474,97TOTAL 7.474,97

09.002.08.244.0042.2.120 – MANUTENÇÃO DO CRASCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.3.744 22.866,51TOTAL 22.866,51

Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fi ca o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – superávit fi nanceiro do exercício anterior.

FONTES DE RECURSOS VALOR0.3.000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 138.020,970.3.002 ICMS Ecológico R$ 1.392,860.3.102 FUNDEB 40% R$ 32.564,350.3.107 Salário Educação R$ 9.594,863.3.138 PNAEF – Fundamental R$ 146,193.3.139 PANEP – Pré-Escola R$ 38,693.3.140 PNAE EJA R$ 590,843.3.141 PNAEC – Creche R$ 89,403.3.143 Transporte Escolar Estado R$ 13,500.3.303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) R$ 787,423.3.333 Programa Saúde da Família – Estado R$ 53,920.3.495 Atenção Básica R$ 270,520.3.496 Atenção de Média e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar R$ 16.065,000.3.497 Vigilância em Saúde R$ 11.291,880.3.504 Outros Royalties e Comp. Financ. Patrim. Não Previd. R$ 77,060.3.507 COSIP – Contrib. de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 17.055,140.3.510 Taxas – Exercício Poder de Polícia R$ 131,060.3.511 Taxas – Prestação de Serviços R$ 732,640.3.512 CIDE (Lei 10866/04. art. 1ºB) R$ 11.230.730.3.556 Transferência Lei 9615/98 R$ 5.534.923.3.733 Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família R$ 7.474,973.3.734 Convênio DETRAN – Multas R$ 760,38


51

3.3.744 Piso Básico Fixo – CRAS R$ 22.866,51T O T A L R$ 276.783,81




DECRETO Nº 055/2011 DE 24 DE MAIO DE 2011SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.069.422,89 (um milhão, sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.


D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício fi nanceiro, crédito adicional especial no valor de até R$ 1.069.422,89 (um milhão, sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especifi cada:

05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.15.451.0023.1.003 – Obras Preliminares, Pavimentação e PasseiosCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 3.1.741 98.200,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.742 136.500,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.745 97.500,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.746 98.200,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.747 390.000,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.748 97.500,004490.5100 Obras e Instalações 3.1.749 97.500,00TOTAL 1.015.400,00

05.001.04.122.0004.2.023 – SERV. DE MANUT. E CONSERV. MAT. PRÓPRIOS PÚBLICOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.9300 Indenizações e Restituições 3.1.743 22,89TOTAL 22,89

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL09.002.08.244.0042.2.120 – MANUTENÇÃO DO CRASCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.1.744 24.000,003390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.1.744 30.000,00

TOTAL 54.000,00

Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fi ca o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – excesso de arrecadação.

FONTES DE RECURSOS VALOR3.1.741 – Asfalto Rua Fernando Tadei R$ 98.200,003.1.742 – Praças Enes Barbosa Manoel B. Vieira R$ 136.500,003.1.743 – Inclusão Digital R$ 22,893.1.744 – Piso Básico Fixo – CRAS R$ 54.000,003.1.745 - Construção de Arquibancada Complexo Esportivo R$ 97.500,003.1.746 – Pavimentação Asfáltica Vila Siena R$ 98.200,003.1.747 – Construção de Eventos R$ 390.000,003.1.748 – Centro de Apoio Peq. Produtor Av. João Domingues R$ 97.500,003.1.749 - Centro de Apoio Peq. Produtor Centro de Eventos R$ 97.500,00TOTAL R$ 1.069.422,89




ANEXOSE D I T A L

AUDIÊNCIA PÚBLICAComunicamos a realização de Audiência Pública, no dia 31 de Maio de 2011, (Terça-Feira), às 10:30 horas, na CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, sito à rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141, para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 1º Quadrimestre de 2011.

Tamarana-PR, 24 de Maio de 2011.

Roberto Dias SienaPrefeito Municipal

E X T R A T O D E C O N T R A T ORef.: CONTRATO Nº 039/2011 DE 27/05/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011

Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANAContratada: TELCOR TELEMEDICINA LTDA.Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELELEMEDICINA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 50 EXAMES MENSAL DE MONITORAMENTO CARDÍACO TRANSTELEFONICA (ELETROCARDIOGRAMA VIA TELEFONE), NO PERÍODO DE 12 (MESES) DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).TAMARANA, 27 DE MAIO DE 2011.



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EXTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO 027-2011

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA CONCERTO DE UM MOTOR DO VEICULO KOMBI PLACA ANB-0895 NO QUAL É USADO PARA FAZER VISITA DE PACIENTES E TRANSPORTAR FUNCIONÁRIOS PARA ZONA RURAL, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATADA: GAIA E MASSONI LTDA. - MEVALOR TOTAL: R$ 4.372,50 (QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)PRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE SERVIÇOS PUBLICOS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2011

Encontra-se aberto na Secretaria Municipal de Administração e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2011, TIPO MENOR PREÇO.Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Combustível (DIESEL) com entrega na bomba do Pátio da Prefeitura deste Município, para atender as necessidades de abastecimento da Frota Mecanizada do Município para o período de 19 (dezenove) meses, conforme especifi cações no edital.Horário, data e local para entrega dos envelopes: Até às 10:00 horas, do dia 16/06/2011, na Rua Izaltino José Silvestre, 643, Tamarana/Pr, CEP: 86.125-000, no setor de Protocolo.O Edital, em inteiro teor, estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua Izaltino José Silvestre, 643 – centro, Município de Tamarana, junto ao Paço Municipal, na Diretoria de Licitações da Prefeitura.Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima.


Aldo Boaretto NettoSecretario de Administração e Serviços Públicos

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