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Tamarana, 6 de setembro de 2012 Edição 238 - Ano VII - SEMANAL DECRETOS DECRETO Nº 160/2012 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI D E C R E T A: ART. 1º - Fica EXONERADA, retroativamente a 01/09/2012 a Srª. INÊS MORGUES DA SILVA ALVES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.798.399-3 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 880.094.759-04 do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Município de Tamarana, nomeada pelo Decreto nº 061/2012 de 02 de Abril de 2012. ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 03 de Setembro de 2012. Roberto Dias Siena PREFEITO DECRETO Nº 161/2012 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI D E C R E T A: ART. 1º - Fica EXONERADO, retroativamente a 01/09/2012 o Sr. PAULO GRACIANO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 50218732 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 535.109.769-91 do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO IV, do Município de Tamarana, nomeado pelo Decreto nº 074/2011 de 03 de Junho de 2011. ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 03 de Setembro de 2012. Roberto Dias Siena PREFEITO DECRETO Nº 162/2012 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI D E C R E T A: ART. 1º - Fica nomeado, retroativamente a 01/09/2012 o Sr. PAULO GRACIANO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 5.021.873-2 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 535.109.769-91, residente e domiciliado no Município de Tamarana/PR, a ocupar junto ao quadro de servidores desta Municipalidade o cargo de ASSESSOR EXECUTIVO II, vinculado ao Gabinete do Prefeito, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo – AE II. ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 03 de Setembro de 2012. Roberto Dias Siena PREFEITO DECRETO Nº 163/2012 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI D E C R E T A: ART. 1º - Fica nomeada a Srª. NILZA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 8.783.043- 8 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 051.388.459-93, residente e domiciliada no Município de Tamarana/PR, a ocupar junto ao quadro de servidores desta Municipalidade o cargo de AUXILIAR EDUCATIVO, vinculada a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme aprovação no concurso público aberto pelo Edital n.º 001/2012. ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 05 de Setembro de 2012. Roberto Dias Siena PREFEITO ANEXOS E D I T A L AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos a realização de Audiência Pública, no dia 28 de Setembro de 2012, (Sexta-Feira), às 10:30 horas, na CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, sito à rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141, para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 2º Quadrimestre de 2012. Tamarana-PR, 05 de Setembro de 2012. Roberto Dias Siena Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2012
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Tamarana, 6 de setembro de 2012 Edição 238 - Ano VII - SEMANAL
DECRETOSDECRETO Nº 160/2012 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI
D E C R E T A:ART. 1º - Fica EXONERADA, retroativamente a 01/09/2012 a Srª. INÊS MORGUES DA SILVA ALVES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.798.399-3 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 880.094.759-04 do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Município de Tamarana, nomeada pelo Decreto nº 061/2012 de 02 de Abril de 2012.ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 03 de Setembro de 2012.
Roberto Dias SienaPREFEITO
DECRETO Nº 161/2012 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI
D E C R E T A:ART. 1º - Fica EXONERADO, retroativamente a 01/09/2012 o Sr. PAULO GRACIANO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 50218732 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 535.109.769-91 do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO IV, do Município de Tamarana, nomeado pelo Decreto nº 074/2011 de 03 de Junho de 2011.ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 03 de Setembro de 2012.
Roberto Dias SienaPREFEITO
DECRETO Nº 162/2012 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI
D E C R E T A:ART. 1º - Fica nomeado, retroativamente a 01/09/2012 o Sr. PAULO GRACIANO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 5.021.873-2 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 535.109.769-91, residente e domiciliado no Município
de Tamarana/PR, a ocupar junto ao quadro de servidores desta Municipalidade o cargo de ASSESSOR EXECUTIVO II, vinculado ao Gabinete do Prefeito, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo – AE II. ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 03 de Setembro de 2012.
Roberto Dias Siena PREFEITO
DECRETO Nº 163/2012 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI
D E C R E T A:ART. 1º - Fica nomeada a Srª. NILZA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 8.783.043-8 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 051.388.459-93, residente e domiciliada no Município de Tamarana/PR, a ocupar junto ao quadro de servidores desta Municipalidade o cargo de AUXILIAR EDUCATIVO, vinculada a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme aprovação no concurso público aberto pelo Edital n.º 001/2012. ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 05 de Setembro de 2012.
Roberto Dias Siena PREFEITO
ANEXOSE D I T A L
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicamos a realização de Audiência Pública, no dia 28 de Setembro de 2012, (Sexta-Feira), às 10:30 horas, na CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, sito à rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141, para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 2º Quadrimestre de 2012.
Tamarana-PR, 05 de Setembro de 2012.
Roberto Dias SienaPrefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2012
Tamarana, 8 de Setembro de 2012Edição 238
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DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL N º 001/2012
O Prefeito Municipal de Tamarana, Roberto Dias Siena, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Martini Siena n.º 261, Cidade de Tamarana, portador da cédula de identidade RG nº 4.427.651-8 SSP/PR e do CPF n.º 623.960.999-49, no uso de suas atribuições legais, Convoca as candidatas, abaixo, aprovadas no Edital n.º 001/2012, providas pelo Regime Estatutário – Lei Municipal 153/2000, seguindo rigorosamente a ordem de classifi cação, para comparecerem no período de 10 a 12 de Setembro de 2012, na Prefeitura Municipal de Tamarana, para tomar ciência da documentação necessária à nomeação, bem como da data do exame pré-admissional:
AUXILIAR DE ENFERMAGEMCLAS: 01NOME: ROSANA APARECIDA NUNESNº RG: 6.052.566-8Nº INSCRIÇÃO: 20002NOTA FINAL: 60,00
CLAS: 02NOME: ROSANA RODRIGUES BARBOSANº RG: 7.895.392-6Nº INSCRIÇÃO: 20838NOTA FINAL: 60,00
O não comparecimento no período anterior mencionado implicará na desistência das classifi cadas, podendo a Prefeitura Municipal convocar imediatamente os classifi cados posteriores, obedecendo rigorosamente à ordem de classifi cação.
Tamarana, 05 de Setembro 2012.
Roberto Dias SienaPrefeito
E X T R A T O D E C O N T R A T OREF.: CONTRATO Nº. 097/2012 DE 05/09/2012.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANACONTRATADO: HT ENGENHARIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDAOBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE TAMARANA.VALOR: DE R$ 93.990,00 (NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS)
TAMARANA, 05 DE SETEMBRO DE 2012.
ROBERTO DIAS SIENAPREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 025-2012
OBJETO: MANUTENÇÃO DO APARELHO RAIO-X DO HOSPITAL
SÃO FRANCISCO, SENDO COLOCAÇÃO NO VÁCUO, CALIBRAGEM DO APARELHO DE RAIO-X PORTÁTIL 100MA, REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025- 2012.CONTRADA: MULTI-X COMÉRCIO DE PRODUTOS RADIOGRAFICOSVALOR TOTAL: R$ 3.530,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS)PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS
Marcio Antonio Sotta SantanaPres. Comissão de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012
Encontra-se aberto na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tamarana, o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº 058/2012, TIPO MENOR PREÇO.Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de sociedade empresaria que tenha como objeto ser transportador-revendedor-retalista (TRR) nos termos do artigo 2º da resolução 12 da ANP de 21 de março de 2007 bem como a resolução 8 da ANP de 6 de março de 2007 em seu Artigo 1º, para o fornecimento de Combustível (DIESEL S50) com baixo teor de enxofre, no período de Outubro/2012 à DEZEMBRO/2012, conforme especifi cações no edital.Horário, data e local para entrega dos envelopes: Até às 10:00 horas, do dia 20/09/2012, na Rua Izaltino José Silvestre, 643, Tamarana/Pr, CEP: 86.125-000, no setor de Protocolo.O Edital, em inteiro teor, estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua Izaltino José Silvestre, 643 – centro, Município de Tamarana, junto ao Paço Municipal, na Diretoria de Licitações.Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima.
Tamarana-Pr, 05 de Setembro de 2012.
Aldo Boaretto NettoSecretario de Administração
ATOS DO PODER LEGISLATIVOPORTARIA Nº 054 DE 30 DE AGOSTO DE 2012
Compõe a Comissão Permanente de Recebimento de BensO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:Artigo 1º - COMPOR a Comissão Permanente de Recebimento de Bens nas pessoas de:
CARGO E NOME Presidente: GENÉSIO NAVARRO CPF276.397.119-91
CARGO E NOMESecretária: SUELEEN LUANA NOGUEIRA DOS SANTOS CPF
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058.645.709-74
CARGO E NOMEMembro: VERA LUCIA APARECIDA DE LIMA CPF027.966.749-32
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogada as Portarias n.º 004/2008 de 28/04/2008 e 003/2011 de 10/01/2011.
Tamarana, 30 de agosto de 2012
RENAN LEAL GONÇALVESPresidente da Câmara
PORTARIA Nº 055 DE 30 DE AGOSTO DE 2012
Compõe a Comissão Permanente de Gestão de Pessoas O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:Artigo 1º - COMPOR a Comissão Permanente de Gestão de Pessoas, que possuirá as atribuições conferidas na Resolução no 004/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Tamarana:
CARGO E NOMEPresidente: VERA LUCIA APARECIDA DE LIMA CPF027.966.749-32
CARGO E NOMEMembro: GENÉSIO NAVARRO CPF276.397.119-91
CARGO E NOMEMembro: DENISE MARIA CPF041.849.229-88
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as Portarias 008 de 02/02/2009 e nº 007 de 10/01/ 2011. Tamarana, 30 de agosto de 2012.
RENAN LEAL GONÇALVESPresidente da Câmara
PORTARIA Nº 056 DE 30 DE AGOSTO DE 2012
Súmula: Institui Concurso Público de n.º 001/2012 e nomeia Comissão Examinadora/Julgadora e dá outras providências.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a necessidade urgente do preenchimento da
vaga para o cargo Advogado, conforme edital a ser publicado, e a existência prévia do referido cargo vago;CONSIDERANDO às recomendações do TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná e do MPJTCE-PR – Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, quanto a necessidade de existir, no quadro de pessoal desta Câmara, o cargo de Advogado, de provimento efetivo, para suporte técnico-jurídico, contínuo e permanente, desta entidade;CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
RESOLVE:Art. 1º - Fica instituído o Concurso Público n. 001/2012, para preenchimento de 01 (uma) vaga, de provimento efetivo, para o cargo de Advogado.Art. 2º - Fica constituída Comissão Examinadora/Julgadora, com fi nalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, composta pelas pessoas abaixo indicadas:I. FERNANDO MONTEIRO, Graduado em Direito e Mestre em Políticas Sociais, portador do RG.SSP.SP 23.504.393-X e inscrito no CPF sob n.º 110.855.888-74;II. ELIANA ABONÍZIO ANTONIO, Licenciada em Letras, portadora do RG.SSP.SP 19.630.319-9 e inscrita no CPF sob n.º 152.206.678-0;III. CRISTIANE DE OLIVEIRA, Licenciada em Letras, portadora do RG.SSP.SP 24.100.571-1 e inscrita no CPF sob n.º 097.650.868-06;IV. MARCELO MEROTTI DE CARVALHO, Advogado, portador do RG SSP.SP 23.998.500-X e inscrito no CPF sob nº 206.340.148-97;V. VICTOR PEDRO STELATO, Graduado em Administração de Empresas, portador do RG SSP.SP 43.681.638-6 e inscrito no CPF sob nº 222.230.668-01. Art. 3º - Fica, conferido à Comissão Examinadora/Julgadora, ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre os assuntos atinentes ao Concurso Público, inclusive os de decisão de quaisquer dúvidas durante a sua realização, podendo, quando necessário, recorrer a Comissão Permanente de Gestão de Pessoas, indicada nos parágrafos do artigo 5º, do presente ato.Artigo 4º - Considerar de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Examinadora/Julgadora, sem qualquer ônus adicionais para os cofres públicos, conforme Tomada de Preço 001/2012.Artigo 5º - O referido Concurso Público será planejado e executado pela CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda., com sede à Rua Maceió – 68 – Bairro Metrópole – Dracena-SP, conforme Tomada de Preço 001/2012.Parágrafo primeiro: A Comissão Permanente de Gestão de Pessoas, composta por servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 5º, §2º, da Resolução Legislativa nº 004/2007, cuja composição se apresenta por meio da portaria 055/2012, realizará o acompanhamento e fi scalização do processo de admissão, bem como estará à disposição da empresa executora contratada, indicada no caput deste artigo, para auxiliar os trabalhos de realização do concurso público.Parágrafo segundo: A empresa contratada, indicada no caput deste artigo, deverá permitir e facilitar os trabalhos fi scalizatórios
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Tamarana, 30 de agosto de 2012.
Renan Leal GonçalvesPresidente da Câmara
da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas, que poderá intervir, em qualquer fase do processo de admissão, realizando diligências ou solicitando informações/documentos necessários para embasamento de relatório geral, a ser elaborado, sobre o aludido processo.Art. 6º. O disposto nesta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAMARANAEXPEDIENTE
Lei no 412, de 06/07/2006 – DIstribuição gratuitaPrefeito do Município – Roberto Dias SienaSecretário de Fazenda – Aldo Boaretto NettoJornalista Responsável – Ricardo Vilches (MTB 3796)Redação e Administração – Rua Izaltino José Silvestre, 643 – CEP 86125-000 – Fone (43) 3398 1995Endereço eletrônico: www.tamarana.pr.gov.bre-mail: [email protected]
