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Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com
Produção Própria em Baixa Tensão
Guilherme Fontes Duarte
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em
Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
Orientadores:
Professor Doutor Luís António Fialho Marcelino Ferreira
Professor Doutor António Jorge Viegas de Vasconcelos
Júri
Presidente: Professor Doutor Rui Manuel Gameiro de Castro
Orientador: Professor Doutor Luís António Fialho Marcelino Ferreira
Vogal: Professor Doutor José Manuel Dias Ferreira de Jesus
Novembro 2016
Resumo
No final do ano de 2014, o governo Português introduziu legislação com o intuito de criar um
regime legal, que permitisse a qualquer consumidor de eletricidade produzir energia na sua
instalação. Este regime, denominado ‘autoconsumo’, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015. O
regime legal do autoconsumo permite também que os consumidores injetem o excesso de produção
de energia na rede, que por sua vez será remunerado de acordo com uma fórmula definida pelo
decreto-lei. O novo paradigma legal, em conjunto com a queda dos preços de equipamentos
fotovoltaicos de geração distribuída, poderá levar a um forte investimento por parte dos consumidores
finais e consequentemente aumentar a capacidade de geração instalada na rede de baixa tensão.
O aumento de capacidade na rede de baixa tensão irá inevitavelmente alterar a atual estrutura da
rede elétrica, na qual a potência flui dos grandes produtores para os consumidores finais, e criar
novos desafios para a operação da mesma. A potencial alteração do tradicional perfil de consumo da
rede de baixa tensão deverá também ser acompanhada por uma alteração na sua estrutura de
custos.
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo desenvolver uma metodologia que investiga o
potencial financeiro da geração distribuída para autoconsumo em Portugal. Adicionalmente, procura
também identificar de que forma é que a estrutura de custos tarifária poderá ser alterada devido à
penetração de geração distribuída na rede de baixa tensão. Para atingir os objetivos descritos, o
autor propõe duas metodologias, de forma a criar um modelo fiável.
O trabalho é composto por duas análises distintas: uma análise financeira, sustentada pela
metodologia do valor atual líquido e uma análise do trânsito de potências trifásico baseado no método
da sobreposição. Para a análise do valor atual líquido foram definidos vários pressupostos incluindo,
a taxa de desconto utilizada e o preço da energia paga pelo consumidor final. O objetivo desta análise
era determinar se havia pelo menos uma opção financeiramente viável para cada consumidor de
baixa tensão em Portugal. O algoritmo de cálculo do trânsito de potências foi utilizado para calcular
as tensões e a utilização dos componentes em duas redes distintas. A primeira rede tem uma
tipologia de um ambiente urbano, e a segunda pertence a um ambiente rural. A análise efetuada
mostrou que o nível de investimento necessário para a normal operação da rede depende da
tipologia. Ficou demonstrado também que a presença de capacidade fotovoltaica poderá não reduzir
algumas das variáveis de faturação tarifária para consumidores com soluções de autoconsumo.
Contudo, existe o potencial para que as variáveis de faturação ligadas diretamente ao consumo
energético sejam reduzidas, bem como compensar os consumidores com equipamento para
autoconsumo pela não-utilização das redes elétricas a montante da rede de baixa tensão.
A metodologia desenvolvida é um sólido ponto de partida para uma análise mais detalhada à
adequação do sistema tarifário português à rede de distribuição com uma elevada quota de geração
distribuída para autoconsumo. No futuro, estudos baseados na metodologia apresentada deverão
incluir dados cuja investigação não recaem no âmbito da dissertação apresentada. Entre estes dados
destacam-se, uma taxa de desconto mais precisa para a análise financeira, bem como redes elétricas
de referência que sejam estatisticamente representativas da rede portuguesa de baixa tensão.
Palavras-chave: Sistema tarifário, energias renováveis, autoconsumo, rede de baixa tensão,
micro-geração, trânsito de potências, análise financeira, valor atual líquido.
Abstract
The Portuguese government introduced legislation in late 2014 that allowed consumers to use
electrical energy produced by their own power generating systems through a regimen called ‘self-
consumption’ and starting in January 1st 2015. Any excess energy produced by the consumer may be
sold to the client’s commercial operator. The compensation for the electrity sold using this mechanism
is determined through a formula indexed to the wholesale electricity market. This new legal panorama
in combination with the falling prices of distributed generation technology, may lead to a strong
investment on the consumers’ end and thus an increase in the installed capacity in the low voltage
grid.
The increase in generating capacity in the low voltage network will inevitabily change the once
known convention of power flow from large producers to consumers and create new challenges to the
grid and its operators. The impact of microgeneration in distribution networks is a pressing issue.
There is the potential for a revolution in the traditional low voltage grid load profile and with it, also the
cost structure of the grid’s operation.
This master’s thesis aims to develop a methodology that assesses the finantial potential of
distributed generation for self-consumption in Portugal. The developed work also intends aims to
identify to which extent the tariff cost structure can be impacted due to the penetration of generating
capacity in the low voltage network. In order to achieve this, the author proposes two very well
documented methodologies in order to create a reliable model.
The work comprises two distinct types of analysis: a financial analysis, based on the net present
value methodology and a technical analysis relying on a three-phase power flow algorithm based on
the superposition method. The net present value methodology was built on multiple assumptions such
as the discount rate as well as the price per kWh paid by the final consumer. Nonetheless, the goal of
this analysis was only to determine if there was at least one financially viable self-consumption
solution for low-voltage consumers. The three-phase power flow algorithm was used to compute
voltages and branch usage in two different networks. The first network belongs to an urban
environment and the second to a rural one. The analysis showed that the investment level for normal
grid operation differs with the grid’s topology, and that the presence of distributed photovoltaic
generation may not help to reduce the tariff system’s billing variables for consumers with self-
consumption solutions. However there exists the potential to reduce the billing variables linked to the
energy usage and also to compensate the consumers with self-consumption equipment for the non-
usage of the upstream grids.
The developed methodology is a solid starting point for a more in depth analysis to the adequacy of
the Portuguese tariff system for a distribution grid with a high share of distributed generation for self-
consumption. Future studies based on the presented methodology should nevertheless include data
not publicly available and which research did not fall under the scope of this Masters’ thesis. Such
data includes a more precise discount rate for the financial modelling as well as reference networks
that are statistically representative of the Portuguese low voltage network.
Keywords: Tariff system, renewable energy, self-consumption, low-voltage network,
microgeneration, power flow, financial analysis.
Agradecimentos
Em primeiro lugar gostaria de deixar o meu mais profundo e sincero agradecimento aos
orientadores que tornaram possível a realização deste trabalho. Ao Professor Jorge Vasconcelos
quero agradecer a iniciativa, orientação e sobretudo paciência. Agradeço também o apoio e amizade
do Professor e da sua família, sem os quais a realização deste trabalho não seria possível. Ao
Professor Marcelino gostaria pela compreensão, disponibilidade e amizade que demonstrou ter ao
longo destes meses.
Quero dedicar este trabalho às pedras basilares da minha vida: a minha família e a minha
namorada, a Rita. A minha família, que levo sempre no coração, agradeço por me terem
disponibilizado todos os recursos, orientação e educação para que possa atingir todos os objetivos a
que me proponho. À Rita quero agradecer a paciência, amizade, estabilidade e motivação que me
deu e sempre dará.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
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Índice
1 Introdução ...................................................................................................................................... 1
1.1. Metodologia ..................................................................................................................................... 2
1.2. Caso de Estudo ............................................................................................................................... 3
1.3. Objetivos .......................................................................................................................................... 4
2. Estado da Arte ............................................................................................................................ 5
2.1. Desenvolvimento da Tecnologia Fotovoltaica ................................................................................. 5
2.1.1. O Efeito Fotovoltaico ................................................................................................ 7
2.2. Tecnologia Fotovoltaica ................................................................................................................... 8
2.3. Politicas Energéticas ...................................................................................................................... 11
2.3.1. Tarifas Bonificadas ................................................................................................. 11
2.3.2. Créditos Fiscais ...................................................................................................... 12
2.3.3. Subsidios .................................................................. Error! Bookmark not defined.
2.3.4. Investimento Público ............................................................................................... 13
2.3.5. Autoconsumo e Net-metering ................................................................................. 13
2.3.6. Paridade de Rede e Custo Atualizado da Energia ................................................. 15
2.4. Tendências do Mercado ................................................................................................................. 17
2.4.1. Mercado na Europa ................................................................................................ 20
2.5. O Sistema Elétrico Nacional .......................................................................................................... 22
2.5.1. O Operador da Rede de Distribuição ..................................................................... 24
2.6. Regulação Económica ................................................................................................................... 26
2.6.1. Estruturas de Mercado ........................................................................................... 26
2.6.2. Regulação de Monopólios Naturais ........................................................................ 29
2.7. Estratégias de Regulação .............................................................................................................. 29
2.8. Estrutura Tarifária do Sistema Elétrico Português ......................................................................... 31
2.8.1. Variáveis de Faturação do Regulamento Tarifário ................................................. 33
2.8.2. Tarifa de Energia .................................................................................................... 33
2.8.3. Tarifa de Uso da Rede de Transporte .................................................................... 34
2.8.4. Tarifa de Uso Global do Sistema ............................................................................ 34
2.8.5. Tarifa de Uso da Rede de Distribuição ................................................................... 35
2.8.6. Tarifa de Comercialização ...................................................................................... 36
2.8.7. Custos Incrementais ............................................................................................... 36
3. Metodologia .............................................................................................................................. 39
3.1. Variáveis de Investimento .............................................................................................................. 39
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
ii
3.2. Ciclos Horários............................................................................................................................... 40
3.3. Componente Geográfica ................................................................................................................ 42
3.3.1. Perfis de Consumo ................................................................................................. 43
3.3.2. Perfil de Produção .................................................................................................. 45
3.4. Descrição das Metodologias Propostas ........................................................................................ 46
4. Análise Financeira ................................................................................................................... 50
4.1. Faturação e preços ........................................................................................................................ 50
4.2. Taxa de Atualização ....................................................................................................................... 52
4.3. Taxa de Inflação ............................................................................................................................. 52
4.4. Cálculos ......................................................................................................................................... 52
4.4.1. Tarifa Simples ......................................................................................................... 53
4.4.2. Tarifa Bi-Horária ..................................................................................................... 56
4.4.3. Observações Conclusivas da Análise Financeira .................................................. 60
5. Casos para Estudo .................................................................................................................. 64
5.1. A Rede Nacional de Distribuição ................................................................................................... 64
5.1.1. Descrição das Redes .............................................................................................. 66
5.2. Limites Técnicos ............................................................................................................................ 67
5.3. Cenários de Investigação .............................................................................................................. 67
6. Modelação ................................................................................................................................ 69
6.1. Trânsito de Potência ...................................................................................................................... 69
6.1.1. Formulação de um Problema ................................................................................. 70
6.1.2. Algoritmo para Redes Equilibradas ........................................................................ 71
6.1.3. Algoritmo para Redes Desequilibradas .................................................................. 72
7. Resultados ................................................................................................................................ 74
7.1. Rede Urbana.................................................................................................................................. 74
7.2. Rede Rural ..................................................................................................................................... 78
8. Conclusão e Trabalho Futuro ................................................................................................. 82
9. Bibliografia e Anexos .............................................................................................................. 86
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
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Índice de Figuras Figura 1: Desenvolvimento dos Preços do Petróleo Ajustados à Inflação. Fonte: [3] ....................... 1
Figura 2: O Efeito Fotoelétrico. Fonte: [12] ........................................................................................ 5
Figura 3: Ilustração do Método de Czochralski. Fonte: [13] .............................................................. 6
Figura 4: Corte Transversal de uma Célula FV. Fonte: [15] ............................................................... 8
Figura 5: Curvas Caraterísticas do Funcionamento de uma Célula FV. Fonte: [16].......................... 8
Figura 6: Variação da Curva I-V com a Temperatura. Fonte: [14] ..................................................... 9
Figura 7: Exemplo de Autoconsumo numa Residência. Fonte: [24] ................................................ 14
Figura 8: Ilustração Representativa da Paridade de Rede em Portugal para Sistemas FV. Fonte:
[26] ............................................................................................................................................. 15
Figura 9: Evolução dos Preços da Eletricidade para Consumidores Domésticos e Industriais.
Fonte: [27] .................................................................................................................................. 16
Figura 10: Preço de Sistemas FV para Aplicações Residenciais. Fonte: [7] ................................... 17
Figura 11: Capacidade Instalada Mundialmente. Fonte: [19] .......................................................... 18
Figura 12: Tendência de Preços e Composição do Preço Final de um Módulo FV. Fonte: [30] ..... 19
Figura 13: Evolução Mundial da Potência Instalada Segundo Cenário da AIE. Fonte: [30] ............ 20
Figura 14: Evolução Mundial da Potência Instalada Segundo Cenário da ONU. Fonte: [30] ......... 20
Figura 15: Capacidade Instalada e Desativada por Tecnologia em 2013 [GW]. Fonte: [7] ............. 21
Figura 16: Evolução da Instalação de Potência Anual FV. Fonte: [7] .............................................. 21
Figura 17: Modelo de Negócio do ORD. Fonte: [33] ........................................................................ 25
Figura 18: Mercado em Concorrência Perfeita [36] ......................................................................... 27
Figura 19: Estrutura Típica dos Custos Variáveis. Fonte: [38] ......................................................... 27
Figura 20: Aditividade Tarifária e Tarifas de Acesso. Fonte: [39] ..................................................... 32
Figura 21: Aditividade Tarifária, Tarifas de Venda a Clientes Finais. Fonte: [39] ............................. 32
Figura 22: Estrutura de Preços Marginais. Fonte: [40] .................................................................... 34
Figura 23: Potencial de Geração de Eletricidade Através de FV na Europa. Fonte: [43] ................ 42
Figura 24: Perfis de Consumo Tipo C .............................................................................................. 44
Figura 25: Perfis de Consumo Tipo A .............................................................................................. 45
Figura 26: Perfil de Produção FV no Cenário Base ......................................................................... 46
Figura 27: Produção Mensal do Perfil de Produção da ERSE ........................................................ 46
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
iv
Figura 28: Esquema Descritivo da Análise Financeira .................................................................... 48
Figura 29: Esquema Descritivo da Análise de Trânsito de Potências.............................................. 49
Figura 30: VAL para clientes c/ 13,8kVA e tarifa simples ................................................................. 60
Figura 31: VAL para Clientes c/ 13,8kVA e Tarifa Bi-horária de Ciclo Diário ................................... 60
Figura 32: VAL para Clientes c/ 20,7kVA e Tarifa Bi-horária de Ciclo Semanal ............................... 61
Figura 33: Rentabilidade c/ Venda vs. s/ Venda (5,75kVA, Tarifa Bi-horária Ciclo Diário) .............. 61
Figura 34: Rentabilidade c/ Venda vs. s/ Venda (5,75kVA, Tarifa Simples) ..................................... 62
Figura 35: Rentabilidade dos Projetos FV de um Cliente c/ 13,8 kVA e para as Diferentes Opções
Tarifárias..................................................................................................................................... 63
Figura 36: Rentabilidade dos Projetos FV de um Cliente c/ 20,7 kVA e para as Diferentes Opções
Tarifárias..................................................................................................................................... 63
Figura 37: Consumo de Eletricidade no Setor dos Serviços. Fonte: [53] ........................................ 65
Figura 38: Evolução no Consumo de Eletricidade Residencial em Portugal. Fonte [53] ................ 66
Figura 39: Evolução da Capacidade Instalada de FV em Portugal. Fonte: [56] .............................. 68
Figura 40: Definição de Potência Injetada ....................................................................................... 70
Figura 41: Rede para Ilustração do Algoritmo Proposto. Fonte: [61] ............................................... 71
Figura 42: Correntes nos Ramos da Rede. Fonte: [60] ................................................................... 72
Figura 43: Exemplo de Rede Trifásica Desequilibrada. Fonte: [60] ................................................. 72
Figura 44: Diagrama de Referência Rede Urbana Utilizando o Perfil de Produção Base............... 74
Figura 45: Diagrama de Referência da Rede Urbana Utilizando o Perfil de Produção Ajustado .... 74
Figura 46: Resultado das Medições no Nó de Balanço da Rede Urbana Utilizando o Perfil de
Produção Base .......................................................................................................................... 75
Figura 47: Resultado das Medições no Nó de Balanço da Rede Urbana Utilizando o Perfil de
Produção Ajustado ..................................................................................................................... 76
Figura 48: Diagrama de Referência Rede Rural Utilizando o Perfil de Produção Base .................. 78
Figura 49: Diagrama de Referência Rede Rural Utilizando o Perfil de Produção Ajustado ............ 79
Figura 50: Resultado das Medições no Nó de Balanço da Rede Rural Utilizando o Perfil de
Produção Base .......................................................................................................................... 79
Figura 51: Resultado das Medições no Nó de Balanço da Rede Rural Utilizando o Perfil de
Produção Ajustado ..................................................................................................................... 79
Figura 52: Tipologia da Rede Urbana. Fonte: [61] ........................................................................... 89
Figura 53: Tipologia da Rede Semi-rural. Fonte: [65] ...................................................................... 91
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
vi
Índice de Tabelas Tabela 1: Ciclo Semanal Portugal Continental. Fonte: [40] 41
Tabela 2: Ciclo Bi-horário em Portugal Continental. Fonte: [40] 41
Tabela 3: Nº de Clientes Considerados nos Cálculos das Tarifas. Fonte: [42] 42
Tabela 4: Perfis de Consumo BTN Disponibilizados pela ERSE. Fonte: [42] 43
Tabela 5: CAEPC em 2015. Fonte: [46] 44
Tabela 6: Produção Média Mensal. Fonte: [47] 45
Tabela 7: Preços de Potência Contratada e de Energia. Fonte [49] 51
Tabela 8: Fatura Anual para os Diferentes Escalões de Potência Contratada 51
Tabela 9: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Simples Localizados na
Região Norte 54
Tabela 10: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Simples Localizados na
Região Centro 55
Tabela 11: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Simples Localizados na
Região Sul 55
Tabela 12: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Diário
Localizados na Região Norte 56
Tabela 13: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Diário
Localizados na Região Centro 57
Tabela 14: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Diário
Localizados na Região Sul 58
Tabela 15: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Semanal
Localizados na Região Norte 58
Tabela 16: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Semanal
Localizados na Região Centro 59
Tabela 17: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Semanal
Localizados na Região Sul 60
Tabela 18: Previsão da Energia Distribuída pela RND. Fonte: [53] 65
Tabela 19: Cenários de Penetração FV Investigados 68
Tabela 20: Utilização do Ramo Mais Carregado da Rede Urbana, em % da Potência Nominal,
Utilizando o Perfil de Produção Base 76
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
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Tabela 21: Utilização do Ramo Mais Carregado da Rede Urbana, em % da Potência Nominal,
Utilizando o Perfil de Produção Ajustado 77
Tabela 22: Número de Medições nos Nós da Rede Urbana em que V > 1,03 p.u. e V ≤ 1,1 p.u.
Utilizando o Perfil de Produção Base 77
Tabela 23: Número de Medições nos Nós da Rede Urbana em que V > 1,1 p.u. Utilizando o Perfil
de Produção Base 77
Tabela 24: Número de Medições nos Nós da Rede Urbana em que V > 1,03 p.u. e V ≤ 1,1 p.u.
Utilizando o Perfil de Produção Ajustado 78
Tabela 25: Número de Medições nos Nós da Rede Urbana em que V > 1,1 p.u. Utilizando o Perfil
de Produção Ajustado 78
Tabela 26: Utilização do Ramo Mais Carregado da Rede Rural, em % da Potência Nominal,
Utilizando o Perfil de Produção Base 80
Tabela 27: Utilização do Ramo Mais Carregado da Rede Rural, em % da Potência Nominal,
Utilizando o Perfil de Produção Ajustado 80
Tabela 28: Número de Medições nos Nós da Rede Rural em que V > 1,1 p.u. Utilizando o Perfil de
Produção Base 81
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
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Lista de acrónimos
AIE Agência Internacional de Energia
AT Alta tensão
BPPP Brightness Program Pilot Project
BT Baixa tensão
BTN Baixa tensão normal
CAEPC Consumo Anual por Escalão de Potência Contratada
CI Capacidade instalada
DL Decreto-lei
EDPSU EDP Serviços Universais
EE Energia elétrica
ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
FER Fontes de energia renovável
FIT Feed-in tariffs
FV Fotovoltaico
GD Geração distribuída
GEE Gases de efeito estufa
GW Gigawatt
LBE Lei Base da Eletricidade
LCOE Levelised cost of energy
MIBEL Mercado Ibérico de Eletricidade
MT Média tensão
OLMC Operador Logístico de Mudança de Comercializador
ONU Organização das Nações Unidas
ORD Operador da rede de distribuição
PDIRD Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Distribuição
PMM Produção média mensal
PNAEE Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética
PNAER Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
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RD Rede de distribuição
REDP China Renewable Energy Development Project
RND Rede Nacional de Distribuição
RNT Rede Nacional de Transporte
SEN Sistema elétrico nacional
SITC Solar Investment Tax Credit
UE União Europeia
URD Uso da Rede de Distribuição
URT Uso da Rede de Transportea
TP Trânsito de potências
VAL Valor atual líquido
Wp Watt pico
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
1
1 Introdução
Desde a década de 70 que as Nações Unidas reconhecem que o Homem é responsável por
“níveis perigosos de poluição na água, ar, terra e seres vivos” bem como do “esgotamento de
recursos não-renováveis” [1]. No seguimento desta tomada de consciência mundial e da conferência
do Rio de Janeiro em 1992 desenvolveu-se o conceito de desenvolvimento sustentável que prioriza a
conservação do meio-ambiente como um dos fatores essenciais para o desenvolvimento e bem-estar
das sociedades.
Estima-se que a produção de eletricidade a nível mundial aumente em 93% até 2040 [2]. Este
aumento na produção de eletricidade irá ser também acompanhado por um aumento de emissões de
dióxido de carbono na ordem dos 46% também até ao ano de 2040. Este aumento deve-se
principalmente aos países em desenvolvimento que apostam em tecnologias convencionais para a
geração de eletricidade
Adicionalmente, os preços do petróleo são historicamente voláteis o que, por sua vez, torna o
preço dos combustíveis fósseis imprevisíveis trazendo consigo desafios económicos para os países e
regiões importadores. Foi, portanto, necessário encontrar soluções energéticas que fossem
sustentáveis a nível económico bem como ambiental, reduzindo a dependência energética de
terceiros e reduzindo as emissões de gases poluentes e de efeito estufa.
Figura 1: Desenvolvimento dos Preços do Petróleo Ajustados à Inflação. Fonte: [3]
A União Europeia (UE) reconheceu a urgência em desenvolver uma estratégia para o
desenvolvimento sustentável e independência energética. Nesse sentido, foi lançado em 1997 o
“Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Ação Comunitários” que estabeleceu, para o
período de 1998 até 2010, um plano europeu que visou promover a integração de fontes de energia
renovável (FER). Os objetivos deste plano estratégico compreenderam: atingir 12% de geração de
eletricidade através de FER a nível europeu, diminuição da dependência energética externa
(importações), aumentar a eficiência energética e reduzir as emissões de dióxido de carbono [4].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
2
Em 2001 foi publicada a diretiva [5] que formalizou o compromisso da UE em relação às FER.
Neste documento foram estabelecidos pela primeira vez metas nacionais para “promover o aumento
do consumo de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis” bem como regimes de
apoio e processos administrativos que permitiriam o desenvolvimento deste tipo de tecnologias e a
sua integração no sistema e mercado elétrico. Posteriormente, a UE publicou a diretiva [6] que
enfatiza a necessidade de interligação entre países e estabelece objetivos concretos para a União:
20% de redução na emissão de GHG relativo a 1990, 20% de FER no consumo total de energia e
poupança de 20% da energia até 2020, nos Estados Membros. Estes objetivos foram ajustados para
a realidade de cada Estado Membro. Para Portugal foi fixado o objetivo de 31% de FER no consumo
final bruto de energia final, ou seja, a soma do consumo de energia final com o autoconsumo das
centrais elétricas e as perdas no transporte da eletricidade [6]. No seguimento do estabelecimento
dos objetivos para 2020 da UE, foram definidos pelo Governo português dois planos estratégicos que
estabelecem o modo como Portugal irá cumprir as metas acordadas: o Plano Nacional de Ação para
a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER).
Do PNAER destaca-se a quota de eletricidade de base renovável, 60% em 2020, tal como a meta
global a alcançar no consumo final bruto de eletricidade, que deverá situar-se em 35%, superior à
meta definida em [6] de 31% para Portugal.
Apesar de ainda ter um uso relativamente diminuto, o mercado para a tecnologia fotovoltaica tem
perspetivas promissoras a nível mundial e nacional. Contudo e apesar dos níveis de radiação solar
em Portugal serem altos, a instalação de sistemas fotovoltaicos tem sido feita a um ritmo muito lento,
sendo que no final de 2013 apenas se contabilizavam 281MW de capacidade instalada desta
tecnologia [7]. No contexto das políticas europeias e nacionais de descarbonização da economia e do
setor elétrico entrou em vigor o Decreto-lei (DL) n.º 153/2014 [8] que liberalizou a instalação de
unidades FV para fins de autoconsumo.
Este trabalho de tese enquadra-se no âmbito da regulação da atividade de distribuição de
eletricidade sob um cenário de elevada penetração da tecnologia FV nos clientes de baixa tensão
(BT). Pretende-se determinar se os verdadeiros custos da atividade de distribuição de energia elétrica
(EE) para o operador da rede de distribuição (ORD) estão refletidos nas tarifas aplicadas aos
consumidores em BT. Pretende-se garantir a equidade económica do sistema tarifário em tempos de
grande mudança.
1.1. Metodologia1
Em primeiro lugar avaliou-se, através de um estudo financeiro, a viabilidade da instalação de
capacidade de painéis fotovoltaicos, por parte dos consumidores de BT. A importância deste estudo
prévio é justificada pela necessidade de avaliação das condições de mercado em Portugal, uma vez
que incentivo à poupança é o fator determinante que levará um consumidor a instalar um sistema
deste tipo na sua habitação ou estabelecimento comercial por exemplo. O estudo financeiro foi
1 Caraterizada em maior detalhe no Capítulo 3
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
3
realizado através de um estudo do valor atual líquido (VAL) da instalação de um sistema FV e serviu
para determinar a melhor solução, em termos financeiros, para cada nível de potência considerado.
Em segundo lugar procedeu-se a um estudo do trânsito de potências numa tipologia de rede do
sistema elétrico nacional (SEN) com elevada resolução temporal, Este teve como objetivo determinar
o impacto da geração distribuída (GD), sob forma de painéis FV, nas variáveis físicas da rede e no
nível de investimento na rede. Desta forma determinou-se a adequação do atual sistema tarifário a
um SEN com um nível elevado de capacidade instalada (CI) de GD em BT.
Tanto o estudo financeiro como o de trânsito de potências levaram em conta fatores de
diferenciação geográfica. Pretende-se, assim, que a separação geográfica forneça resultados com
um maior grau de precisão, dadas as diferentes tipologias da rede de distribuição e potencialidade de
penetração da tecnologia fotovoltaica em cada uma das redes consideradas.
Dado isto, acredita-se que esta abordagem seja vantajosa quando comparada com a análise de
resultados relativos ao estudo no contexto global (i.e., sem desagregação geográfica). O fato de esta
abordagem ser diferente na perspetiva da ótica da regulação, foi por si só um fator de grande
motivação para a realização deste trabalho.
A vertente temporal da metodologia contempla evolução a cada quinze minutos para a produção
e procura para todos os dias do ano, dados pelos perfis utilizados pela Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos (ERSE). Deste modo pretendeu-se adaptar a dinâmica do sistema elétrico ao
caso de estudo, procurando otimizar o estudo da definição das tarifas de forma a torná-las mais
justas para todos os utilizadores do sistema.
1.2. Caso de Estudo
Pretendeu-se fazer um estudo sobre a adequação do sistema tarifário em vigor ao SEN com
uma quota significativa de GD em BT. Este estudo enquadra-se nos objetivos que Portugal deve
cumprir, definidos pela UE, rumo à descarbonização do setor elétrico.
Pretendeu-se com este estudo demonstrar: 1) que a tecnologia fotovoltaica para autoconsumo
pode ser fonte de poupança para os consumidores e para o operador da rede de distribuição (ORD)
2) a adequação do atual quadro de regulação em cenários de alta penetração de GD sob forma de
painéis FV em BT.
Mais concretamente, foi estudado o impacto da penetração desta tecnologia nas variáveis físicas
das redes de referência: trânsito de energia ativa e reativa bem como o nível de perdas totais. Estas
variáveis servirão posteriormente para determinar os efeitos da penetração de FV no nível de
investimento necessário ao funcionamento da rede de distribuição.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
4
1.3. Objetivos
De uma forma geral, a elaboração desta dissertação teve como objetivo a determinação da
adequação do atual sistema tarifário ao SEN com uma alta quota geração distribuída para
autoconsumo em BT. Mais concretamente pretendeu-se avaliar o impacto da tecnologia solar
fotovoltaica como solução energética para o autoconsumo.
Concretamente pretende-se:
Obter um maior aproveitamento do potencial nacional existente ao nível da produção de
eletricidade em tecnologia solar FV, como forma de:
o Cumprir os objetivos para Portugal de produção renovável, diminuindo desta forma a
necessidade de utilização de combustíveis de origem fóssil e consequentemente as
emissões de GEE;
o Reduzir a importação de eletricidade.
Reconhecer o papel fundamental que a regulação pode desempenhar no planeamento
energético nacional identificando os investimentos que serão necessários para a presença de
GD FV em baixa tensão normal (BTN)
Assegurar a remuneração dos investimentos e ativos de rede a quem incorreu nos custos,
mantendo desta forma a estrutura equitativa do sistema tarifário
Quantificar em termos económicos a presença de GD em BT sob a forma de painéis FV para
autoconsumo.
Verificar se existem ou poderão existir discrepâncias entre receitas e custos para o ORD, devido
à existência de CI de painéis FV em BT.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
5
2. Estado da Arte
Os impactos negativos associados à exploração de combustíveis fósseis foram determinantes
para moldar a agenda política mundial e redirecionar o planeamento energético para se adaptar aos
objetivos de redução de emissões de carbono e de adoção de novas tecnologias de geração
renovável. No presente capítulo aprofunda-se a evolução da tecnologia fotovoltaica e das tendências
de mercado globais e em Portugal continental que justificam a realização do estudo nesta tese.
Adicionalmente, efetua-se uma descrição do SEN, do modelo de negócio dos operadores da rede e
do racional económico que originou a necessidade de regulação e consequente estabelecimento de
tarifas que remuneram os vários tipos de atividades envolvidas no investimento e na operação e
manutenção das redes elétricas.
2.1. Desenvolvimento da Tecnologia
Fotovoltaica
O fenómeno físico responsável por converter luz em eletricidade – o efeito fotovoltaico (FV) – foi
observado pela primeira vez em 1839 pelo físico francês Edmond Becquerel que verificou que placas
metálicas, de platina ou prata, mergulhadas num eletrólito, produziam uma pequena diferença de
potencial quando expostas à luz [9].
Numa primeira fase, o efeito FV foi estudado em sólidos como o selénio. Nas décadas de 1870 e
1880 foram construídas células fotovoltaicas a partir deste elemento que apresentavam um nível de
eficiência entre 1% e 2% na conversão de luz para eletricidade. O selénio ao converter luz no espetro
visível da luz solar, foi rapidamente adotado pela indústria fotográfica para o fabrico de aparelhos
fotométricos. Devido aos baixos níveis de eficiência apresentados, as células de selénio possuíam
custos de fabrico demasiado elevados para se a tecnologia se tornar financeiramente viável. Contudo
nas décadas de 1920 e 1930 notaram-se avanços extraordinários no campo da mecânica quântica
que definiu a base teórica que permitiu a compreensão do fenómeno tal como hoje em dia o
percebemos [10]. Foi durante este período, mais precisamente em 1922, que Albert Einstein recebeu
o Nobel da Fisica pela descoberta da lei do efeito fotoelétrico [11].
Figura 2: O Efeito Fotoelétrico. Fonte: [12]
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
6
No final da década de 1940 e início da década de 1950 revolucionaram a tecnologia das células
solares, FV com o desenvolvimento do método de Czochralski para a produção de silício cristalino
com um elevado grau de pureza [10].
Figura 3: Ilustração do Método de Czochralski. Fonte: [13]
Em 1954 nos laboratórios Bell foi desenvolvida uma célula FV de silício com uma eficiência de
4% e pouco depois foram atingidos, também utilizando o silício, níveis de eficiência de 6% e 11%. No
entanto o maior progresso tecnológico foi motivado pelo programa espacial dos Estados Unidos, que
a partir de 1958 utilizou as células FV como fonte de energia para os satélites que lançou.
Adicionalmente, os desenvolvimentos da indústria dos transístores também deu um grande contributo
para a tecnologia FV. Os transístores e as células FV são fabricados a partir de materiais similares e
portanto muito do trabalho de pesquisa efetuado para o desenvolvimento de transístores foi
aproveitado para o desenvolvimento da indústria fotovoltaica [10].
Foi também na década de 1960 que surgiram as primeiras aplicações terrestres, para casos
muito particulares, como sistemas de telecomunicações remotos e boias de navegação. Contudo, o
grande impulso ao desenvolvimento da tecnologia fotovoltaica veio do mercado petrolífero, com a
crise de 1973. O pânico gerado levou a um súbito e forte investimento em programas de investigação
com o objetivo de reduzir o custo de produção das células solares. Algumas das ideias geradas a
partir destes programas revolucionaram a indústria das células solares. Em particular pode-se
destacar a utilização de novos materiais como o silício multicristalino (por oposição aos monocristais,
cristais únicos de silício e com custos de produção mais elevados) e novos métodos para produção
de silício diretamente em fita (eliminando o processo de corte dos lingotes de silício, e todos os
custos associados). De fato, em 1976 surgiu a primeira célula em silício amorfo hidrogenado (aSi:H),
aquela que viria ser a primeira tecnologia da geração do filme fino [13]. O resultado destes e de
outros avanços foi uma redução do custo da eletricidade solar de 80 $/Wp (dólares por Watt pico)
para cerca de 12 $/Wp em menos de uma década [9].
Nas décadas de oitenta e noventa continuaram os programas de financiamento e demonstração
de células FV, motivados pela procura de alternativas aos combustíveis fósseis para produção de
eletricidade e do perigo crescente das alterações climáticas. Exemplos destas iniciativas são a
instalação da primeira central solar de grande envergadura (1 MWp) na Califórnia, em 1982, e o
lançamento dos programas de “Telhados Solares” na Alemanha (1990) e no Japão (1993). O objetivo
implícito dos poderes políticos de então era também criar uma economia de escala da tecnologia de
células solares FV. Um estudo financiado pela Comissão Europeia, o MUSIC FM, mostrou que,
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
7
utilizando tecnologia atual melhorada apenas por investigação focada com resultados previsíveis,
uma fábrica de painéis solares com um nível de produção da ordem dos 500 MW anuais levaria a
uma redução dos custos dos painéis solares para valores competitivos com a eletricidade
convencional (1 €/Wp). Estes resultados vieram confirmar que esta tecnologia poderia tornar-se
competitiva, e que as economias de escala são determinantes para o sucesso de mercado [9].
O resultado destas iniciativas de apoio político foi o catalisador de um crescimento exponencial,
a que se assistiu na passada década: em 1999 o total acumulado de painéis solares atingia 1
gigawatt (GW), sendo que duplicou passados três anos. Como esperado, o desenvolvimento
tecnológico acompanhou o crescimento observado no mercado. Em 1998 foi atingida a eficiência de
conversão recorde de 24,7% (em laboratório) com células em silício monocristalino, e em 2005,
cientistas do Fraunhofer Institut for Solar Energy Systems anunciaram uma eficiência superior a 20%
para células em silício multicristalino. Entretanto, células solares com configurações mais complexas,
as chamadas células em cascata (ou tandem), que consistem na sobreposição de várias células
semicondutoras otimizadas para diferentes comprimentos de onda da radiação, já permitiram atingir
rendimentos de conversão superiores a 34% [13].
2.1.1. O Efeito Fotovoltaico
As células FV são constituídas por um material semicondutor ao qual são adicionadas
substâncias dopantes, de modo a criar um meio adequado ao estabelecimento do efeito fotovoltaico,
ou seja a conversão direta de potência associada à radiação solar em potência elétrica DC.
Num cristal de silício quando um fotão da radiação solar contendo energia suficiente atinge um
eletrão na banda de valência, este move-se para a banda de condução, deixando um buraco no seu
lugar, que se comporta como uma carga positiva, criando desta maneira um par eletrão-buraco. No
entanto, uma célula constituída por cristais de silício puro não produziria energia elétrica. Os eletrões
passariam para a banda de condução mas recombinar-se-iam com os buracos, não dando origem a
qualquer corrente elétrica [14].
Para se garantir a existência de corrente elétrica é necessária a existência de um campo elétrico,
criado devido à diferença de potencial entre duas zonas da célula. Através do processo de dopagem
do silício, é possível criar duas camadas na célula: a camada tipo p e a camada tipo n, que possuem,
respetivamente, um excesso de cargas positivas e um excesso de cargas negativas, relativamente ao
silício puro. A região onde as duas camadas se encontram é designada por junção p-n. É nesta região
que se estabelece um campo elétrico: os eletrões, excitados por fotões com energia suficiente são
acelerados para um terminal negativo, ao passo que os buracos são enviados para um terminal
positivo. Nestas condições, ligando os terminais a um circuito que se fecha exteriormente através de
uma carga, circulará corrente elétrica [14].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
8
Figura 4: Corte Transversal de uma Célula FV. Fonte: [15]
2.2. Tecnologia Fotovoltaica
A energia da luz solar pode ser convertida em energia elétrica através de tecnologias distintas:
os painéis solares FV e os sistemas fotovoltaicos de concentração (CPV – Concentration
Photovoltaics). Contudo, para o propósito deste trabalho apenas será descrita a tecnologia FV uma
vez que é esta a tecnologia utilizada para aplicações de auto
As células FV são conectadas em série ou em paralelo para formar um módulo fotovoltaico.
Geralmente, a potência dos módulos é dada pela sua potência nominal (ou de pico – ponto de
potência máximo na figura 5). Associados a este parâmetro existem outros que caraterizam
eletricamente o funcionamento de um módulo FV: Tensão de circuito aberto (VOC); Corrente de curto-
circuito (ISC); Tensão e corrente à potência máxima (Vmp, Imp). As conhecidas curvas caraterísticas
de corrente e de potência que descrevem o funcionamento de um módulo fotovoltaico estão
representadas no exemplo da seguinte figura.
Figura 5: Curvas Caraterísticas do Funcionamento de uma Célula FV. Fonte: [16]
A condição padrão para se obter as curvas caraterísticas dos módulos é definida, para os
módulos planos convencionais, para uma radiação de 1000W/m2 (radiação recebida na superfície da
Terra num dia claro, ao meio dia solar) e uma temperatura de célula de 25ºC. Os principais fatores
que influenciam nas caraterísticas elétricas de um painel são a intensidade da radiação solar e a
temperatura das células. A corrente gerada nos módulos aumenta linearmente com o aumento da
radiação incidente. Por outro lado, o aumento da temperatura na célula faz com que a eficiência do
módulo diminua alterando o ponto de operação para potência máxima gerada (MPP – maximum
power point) [15].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
9
Figura 6: Variação da Curva I-V com a Temperatura. Fonte: [14]
A orientação dos módulos fotovoltaicos tem, por isso, um papel fundamental na produção de
eletricidade pelas células e módulos fotovoltaicos. De acordo com a prática geralmente utilizada os
painéis solares são inclinados a um ângulo igual ao da latitude do local em que se encontram, para
que a radiação solar média incidente sobre o módulo ao longo do ano seja maximizada. Alguns
sistemas possuem seguidores solares (trackers), dispositivos eletromecânicos programados para
seguir a movimentação do Sol de acordo com a geografia em que se encontram. Desta forma a
incidência de radiação no dispositivo solar é maximizada ao longo do ano. Atualmente a tecnologia
das células solares FV pode ser divida em tecnologia de 1ª e de 2ª geração. A primeira geração utiliza
o silício como base de fabrico das células i.e. o silício monocristalino, o silício policristalino e amorfo.
A 2ª geração engloba as tecnologias de película fina.
A tecnologia de 1ª geração é ainda a que domina o mercado mundial, com 90% da capacidade
instalada globalmente, fabricada à base do silício cristalino [15].
O silício monocristalino (m-Si) é o material mais usado na composição das células fotovoltaicas,
atingindo cerca de 60% do mercado. A uniformidade da estrutura molecular resultante da utilização de
um cristal único é a ideal para potenciar o efeito fotovoltaico. O rendimento máximo atingido em
laboratório ronda os 24%, o qual em utilização prática se reduz para cerca de 15%.
O silício policristalino (p-Si) dispõe de uma quota de mercado de cerca de 30%. As
descontinuidades da estrutura molecular dificultam o movimento de eletrões e facilitam a
recombinação com os buracos, fenómeno que reduz a potência de saída [14]. Esta forma de silício,
apresenta também um menor custo de produção dada a maior imperfeição cristalina, e da qual
resulta num material menos eficiente. Este fator é parcialmente compensado com um maior
aproveitamento da área do painel. Estas células apresentam um rendimento de cerca de 19% em
laboratório e os melhores módulos atualmente disponíveis no mercado apresentam uma eficiência
máxima de 14%. Contudo a diferença de preço por unidade de potência é pouco significativa entre as
tecnologias poli- e monocristalina [15].
O silício amorfo (a-Si) não tem estrutura cristalina, apresentando defeitos estruturais que, em
princípio, impediriam a sua utilização em células fotovoltaicas, uma vez que aqueles defeitos
potenciavam a recombinação dos pares eletrão - buraco. No entanto, se o silício amorfo passar por
um processo chamado hidrogenação, durante o qual uma pequena quantidade de hidrogénio á
adicionado ao silício, os átomos de hidrogénio combinam-se quimicamente de forma a minimizar os
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
10
efeitos negativos dos defeitos estruturais. Os equipamentos solares domésticos (calculadoras,
relógios) são habitualmente feitos com células de silício amorfo, representando cerca de 4% do
mercado. Em laboratório é possível obter rendimentos da ordem de 13%, mas as propriedades
conversoras do material deterioram-se com a utilização, pelo que os rendimentos descem para cerca
de 6% [14]. Contudo é esta tecnologia que apresenta os menores custos de produção e que iniciou a
transição para a 2ª geração de tecnologia de células FV [15].
A segunda geração de células solares FV, as células de película fina, é desenvolvida de forma a
reduzir o consumo de silício por razões de custo da matéria-prima e devido à complexidade dos
processos de fabrico. Estas células, ao utilizarem menos silício no seu fabrico, apresentam
espessuras que variam entre os 35 e os 260 nanómetros [17]. O principal material de fabrico das
células de película fina é o silício amorfo. Embora apresente eficiências muito mais baixas do que as
de primeira geração, da ordem dos 5% a 7%, o seu fabrico é mais barato e funciona com uma gama
de luminosidade mais alargada.
Esta tecnologia de filmes finos tem potencial para aplicações arquitetónicas, visto apresentar
uma estética mais atraente e poder substituir materiais utilizados na construção civil (telhados,
fachadas, etc.), uma vez que a sua produção possibilita que os filmes sejam depositados sobre
substratos de baixo custo, como por exemplo o vidro, aço inox e alguns plásticos, possibilitando
assim obter módulos solares com uma maior versatilidade de utilização [15]. Foram também
desenvolvidas células com base em de Diselenieto de Cobre e Índio (CIS) e Telurieto de Cádmio
(CdTe). Apesar dos seus custos baixos de produção, as tecnologias de películas finas ainda
apresentam eficiências baixas relativamente às suas contrapartes à base de silício cristalino para
além de que os três materiais mais utilizados no seu fabrico (a-Si, CdS/CdTe e CIGS) têm um impacto
negativo no meio ambiente [17]. No entanto, estão a ser desenvolvidas células do tipo película à base
de polímeros e materiais orgânicos que, apesar de apresentarem uma eficiência de apenas 4-5%,
estão associadas a vantagens ambientais bem como a flexibilidade mecânica e eficiência de custos
[18].
Também são fabricadas células FV com base em Arsénio de Gálio (GaAs) que apresentam
rendimentos superiores do que as células de silício. A eficiência dos módulos fotovoltaicos comerciais
com base em silício cresceu a uma taxa de 0,3% por ano, atingindo 16% em 2013 [19]. Em
comparação, as células de GaAs já atingiram uma eficiência de 40,7% em 2010, sendo esta
tecnologia a que apresenta o melhor valor neste campo, quando comparada com os seus pares [17].
Estas células apresentam, no entanto, um custo de produção mais elevado que só permitem o seu
uso em satélites ou sistemas de concentradores, tornando a tecnologia de silício economicamente
mais viável.
Muitas novas tecnologias estão ainda em fase de estudos. Prometem grandes eficiências e
custos de produção inferiores, mas o seu processo de desenvolvimento tecnológico não deverá
permitir que tenham expressão significativa no mercado na próxima década [13]. A próxima geração
de painéis fotovoltaicos terá também incorporadas componentes de nanotecnologia, tais como
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
11
nanotubos de carbono e quantum dots que, para além de aumentarem a eficiência e a performance
mecânica e elétrica, os custos de produção também serão reduzidos [17].
2.3. Politicas Energéticas
Tal como como explicado no capítulo 2.1, muitos governos apoiaram o desenvolvimento e
introdução no mercado de tecnologias FV, através de medidas do âmbito fiscal e regulatório por
exemplo. O forte desenvolvimento do mercado de tecnologia de geração solar deveu-se à adoção
destas políticas de incentivo na Europa, Estados Unidos e alguns países em desenvolvimento. Os
principais instrumentos utilizados são a tarifa bonificada, ou feed-in tariff (FIT), créditos fiscais,
subsídios, regimes de financiamento bonificados, garantia de compra e venda de energia e
investimento público direto [20]. Neste subcapítulo serão clarificados os incentivos considerados mais
relevantes bem como dos conceitos de “Custo Atualizado da Energia” e de “Paridade de Rede,
métricas importantes na avaliação da viabilidade financeira e económica das tecnologias de geração
de eletricidade.
2.3.1. Tarifas Bonificadas
As tarifas bonificadas constituem um prémio ou pagamento a tecnologias renováveis e modernas
cujos custos associados são elevados e/ou que não sejam financeiramente competitivas com
tecnologias de geração de eletricidade convencionais. Os produtores abrangidos por este esquema
incentivo, recebem pela eletricidade gerada uma quantia que permita cobrir os custos que incorreram
e também gerar lucros. Este mecanismo tem por objetivo principal incentivar investimentos de longo
prazo em tecnologias modernas e inovadoras o que, por sua vez, em última análise ajuda na redução
dos custos de produção destas mesmas tecnologias. Segundo [20], as FIT são a medida que permite
a expansão de forma mais rápida de tecnologias de geração renovável e a mais eficiente no
desenvolvimento das tecnologias FV, eólicas e à base de biogás. Este tipo de tarifas cobre
tipicamente todas as formas de tecnologia FV, desde aplicações residenciais de alguns kW até
centrais elétricas de maior escala, e difere entre países, regiões geográficas, tipo e capacidade do
projeto tecnológico.
Não obstante, uma FIT bem estruturada e estável poder desempenhar um papel crucial no
desenvolvimento dos sistemas de energia renovável, existem, no entanto, diversas desvantagens
associadas a este método de incentivo. Em [20] as desvantagens mais relevantes das FIT apontadas
são a não diminuição das barreiras de capital para a realização de projetos de tecnologia renovável
apesar de garantir ao investidor um retorno razoável do capital investido e a pressão inflacionista no
curto prazo sobre as tarifas de eletricidade. Adicionalmente, este mecanismo não promove
competitividade e eficiência quando as tecnologias atingem um determinado grau de maturidade,
podendo desta forma a sociedade num todo incorrer em custos excessivos [21].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
12
2.3.2. Créditos Fiscais
Os incentivos fiscais para investimentos em energias renováveis diferem entre países. Nos
Estados Unidos, por exemplo, existe o Solar Investment Tax Credit (SITC) implementado pelo
governo federal [22].Este imposto prevê um desconto de 30% do investimento realizado em
tecnologia solar até ao ano de 2019 no imposto sobre o rendimento de pessoas singulares ou de
empresas. Nesta lei está também prevista a redução do incentivo fiscal para 26% em 2020 e 22% em
2021. Após 2023, o crédito fiscal para investimentos em equipamento de uso doméstico é eliminado
enquanto para uso comercial ou industrial o crédito fiscal é reduzido para 10% de forma permanente.
O SITC é considerado um dos mais importantes mecanismos federais de incentivo à instalação de
tecnologias solares. No final do ano de 2015 a capacidade instalada cumulativamente era cerca de 27
GW, sendo objetivo desta política que se atinja os 100 GW no final de 2020.
Adicionalmente, as leis Economic Stimulus Act de 2008 e a American Recovery and
Reinvestment Act de 2009 preveem um bónus de 50% na depreciação de projetos implementados
entre 2008 e Setembro de 2010 e um bónus de 100% em projetos implementados após Setembro de
2010. Caso o passivo fiscal seja menor que o crédito fiscal, o montante em excesso poderá ser
transferido para uso no ano fiscal seguinte [20].
2.3.3. Subsídios
Os subsídios são o instrumento principal de apoio à energia solar. Os subsídios podem ser
distribuídos sob a forma de subvenções, pagamentos com base em critérios de capacidade ou
produção e empréstimos.
Na India, os subsídios foram durante anos distribuídos sob a forma de capital direto, quer através
de fundos públicos ou privados. Atualmente é oferecido um subsídio indexado ao nível de produção
para projetos comissionados após Março de 2011, durante um máximo de 25 anos. O montante do
subsídio é também dependente da localização do projeto, estando previstas bonificações para
investimentos em povoações remotas. Existe também um programa que paga a famílias que vivam
abaixo do limiar da pobreza 100% dos custos incorridos com este tipo de projetos [20].
Nos Estados Unidos, mais concretamente no estado da Califórnia, existe o programa de
subsídios California Solar Initiative que tem como objetivo promover a instalação de tecnologia de
geração solar em residências e edifícios comerciais, entre outros. O orçamento do programa é de
cerca $2,2 mil milhões entre 2007 e 2016 e procura atingir a marca de 1940 MW em nova capacidade
de geração solar. O subsídio varia de acordo com o tipo de cliente, a capacidade e o desempenho do
sistema [23]. O programa teve uma forte adesão em projetos para uso doméstico e contou com uma
adesão moderada no setor não-residencial. Para garantir que os objetivos eram atingidos o programa
foi revisto em 2008 e as taxas de remuneração foram aumentadas.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
13
2.3.4. Investimento Público
Em países em desenvolvimento, o investimento público é o principal vetor no desenvolvimento e
adoção de tecnologias de geração solar. O rápido desenvolvimento da indústria FV e do mercado
chinês foi devido a apoio público, através de programas de eletrificação dos meios rurais no final da
década de 1990 e princípio da década de 2000. Um dos programas adotados chamado Brightness
Program Pilot Project (BPPP), lançado no ano 2000 e que tinha por objetivo fazer chegar eletricidade
a 23 milhões de pessoas em áreas remotas até 2010. O BPPP previa a instalação de 2300 MW de
capacidade de geração renovável nas seguintes províncias-piloto: Mongólia Interior, Gansu e Tibete.
Outro programa, o China Renewable Energy Development Project (REDP), lançado em 2002
providenciou subsídios diretos no valor de $1,5 por Wp de potência a empresas de tecnologia FV
para as ajudar a vender e manter 10 MWp de sistemas solares FV em Qinghai, Gansu, Mongólia
Interior, Xinjiang, Tibete e Sichuan.
Países em vias de desenvolvimento iniciaram programas com a ajuda de acordos bilaterais e
multilaterais com organizações não-governamentais que facilitam este tipo de investimentos. Por
exemplo, o Banco Mundial lançou um programa de subsídios nas Filipinas que previa a instalação de
135 000 sistemas de geração solar em zonas rurais, com o objetivo de instalar 9 MW de potência.
Nos Estados Unidos da América, a lei federal Energy Policy Act de 2005 estabeleceu o
mecanismo de financiamento do setor público para o financiamento de projetos de energias
renováveis, Este mecanismo consiste na emissão obrigações, chamadas Clean Energy Renewable
Bonds, por parte de entidades estatais e alguns credores até um montante previamente estabelecido.
No Energy Policy Act foi estabelecido um teto de $800 milhões para a emissão deste tipo de divida
entre 1 de Janeiro de 2006 até 31 de Dezembro de 2007. Em 2008, a lei Energy Improvement and
Extension Act permitiu que fossem arrecadados mais $800 milhões e em 2009 um novo decreto-lei
permitiu o aumento do orçamento em $1,6 mil milhões, para $2,4 mil milhões.
2.3.5. Autoconsumo e Net-metering
Em 1996, o processo de liberalização iniciado no setor energético tinha um grande objetivo:
assegurar preços de energia acessíveis a todos os consumidores europeus, dando-lhes igualmente, a
possibilidade de escolherem livremente os seus fornecedores de energia em função de ofertas
competitivas. Este processo só estará completo quando os consumidores forem totalmente livres de
escolherem entre um fornecedor de energia tradicional e eles próprios; ou seja, quando estes forem
capazes de produzir e consumir a sua própria eletricidade – processo chamado “autoconsumo” –
ficando assim em competição com a oferta da rede elétrica [23].
Os mecanismos de incentivos que promovem o autoconsumo de eletricidade será primeiro
utilizada para suprir as necessidades de consumo locais e que o total eletricidade gerada não será
injetada diretamente na rede [24].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
14
Figura 7: Exemplo de Autoconsumo numa Residência. Fonte: [24]
Por uma questão de clareza, deve-se fazer a distinção entre dois mecanismos diferentes –
ambos permitindo o autoconsumo de energia fotovoltaica – que estão atualmente a ser
implementados na UE: o autoconsumo e o net metering. O primeiro é considerado um mecanismo de
compensação em tempo real (ou durante intervalos de 15 minutos), enquanto o segundo, permite a
compensação de consumos durante um período de tempo mais alargado, que pode ir até um ano
[24].
Uma típica residência europeia, mesmo que possua um sistema FV conseguirá atingir uma
percentagem de autoconsumo de cerca de 30% da eletricidade sem qualquer tipo de medida de
armazenamento de energia e/ou deslocamento da procura (demand shift) [7]. A otimização da
capacidade do sistema (produção anual igual aos consumos anuais) e o uso de ferramentas de
Gestão de Procura (Demand-Side Management - DSM), como bombas de calor ou um sistema de
armazenamento descentralizado, podem aumentar essa percentagem para 70% [23].
Os valores reduzidos de autossuficiência energética podem ser explicados através dos baixos
consumos verificados durante os dias da semana no Verão, e os elevados consumos no Inverno, a
estação do ano na qual os painéis FV menos produzem energia elétrica. Em instalações comerciais
ou industriais, a percentagem de autoconsumo é expetável de atingir valores iguais ou superiores a
75% mais facilmente, porque existe melhor correlação entre os consumos e a produção. Níveis de
100% de autoconsumo são tecnicamente possíveis, através de limitações na capacidade do sistema,
e podem, deste modo, ser considerados equivalentes a um mecanismo de net metering [23]. Em
Portugal, tal como mencionado anteriormente, o autoconsumo é enquadrado legalmente e regulado
pelo DL nº 153/2014.
O net metering consiste numa política energética de incentivo à geração descentralizada, que
permite aos clientes, compensar parte ou a totalidade dos seus consumos, através da energia
produzida pelos seus sistemas fotovoltaicos ou de geração renovável. Ao longo de cada período de
faturação, os prosumers (produtores-consumidores) estão habilitados a injetar qualquer excesso
produzido pelos seus sistemas FV diretamente na RESP, que deste modo, funciona como um sistema
virtual de armazenamento, permitindo que essas quantidades sejam utilizadas posteriormente ao seu
momento de produção. De acordo com este princípio, se os fluxos de entrada e saída de energia
elétrica tiverem o mesmo valor económico, a fatura do cliente no final do mês não será afetada por
esta troca [25].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
15
Este mecanismo funciona através da utilização de um contador elétrico bidirecional capaz de
registar os fluxos de energia em ambos os sentidos. O contador regista o balanço líquido energético
da instalação, incrementando quando o utilizador consome energia da rede elétrica (i.e., usa mais
energia do que aquela que produz) e decrementando quando injeta energia de volta à RESP (i.e.,
produz mais energia do que aquela que consome). No final de cada período de faturação, o utilizador
é cobrado apenas pelo seu consumo líquido, ou seja, a diferença entre a energia consumida e a
energia injetada na rede. Se durante este período, a quantidade de energia produzida for superior à
consumida, os produtores receberão uma compensação por esse balanço positivo – denominado Net
Excess Generation, que poderá ser na forma de créditos energéticos (kWh) ou monetários. Estes
créditos são atribuídos à conta do consumidor, e poderão ser utilizados para compensar eventuais
balanços energéticos negativos no próximo período de faturação. O modelo mais comum de net
metering estipula que esta acumulação de créditos poderá ocorrer durante 12 meses consecutivos
[23].
2.3.6. Paridade de Rede e Custo Atualizado da Energia
As políticas económicas de incentivo às tecnologias de geração renovável têm por objetivo
tornarem estas tecnologias mais competitivas face às tecnologias convencionais. A paridade de rede
é o ponto a partir do qual os sistemas renováveis fornecem aos consumidores conectados à rede
energia ao mesmo preço que as tecnologias convencionais.
Figura 8: Ilustração Representativa da Paridade de Rede em Portugal para Sistemas FV. Fonte: [26]
Em Portugal, os preços têm seguido uma tendência de crescimento, tanto no setor residencial,
como no setor industrial. A figura 9 representa o preço por kWh para consumidores domésticos e
industriais, desde o ano 2001 até 2015.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
16
Figura 9: Evolução dos Preços da Eletricidade para Consumidores Domésticos e Industriais. Fonte: [27]
Uma medida comum para comparar diferentes tecnologias de geração de eletricidade é o custo
atualizado da energia, em inglês levelised cost of energy (LCOE). Este fator determina o preço à qual
a eletricidade tem de ser vendida a partir de uma determinada tecnologia de modo a que o break-
even financeiro seja atingido durante o tempo de vida do projeto em causa. No cálculo do LCOE são
tidos em conta todos os dados financeiros do projeto: investimento inicial, custos de operação e
manutenção, custos de combustíveis e custo de capital. A fórmula utlizada para calcular este fator é
dada pela seguinte equação:
𝐿𝐶𝑂𝐸 = ∑
𝐼𝑡+𝑀𝑡(1+𝑟)𝑡
𝑛𝑡=1
∑𝐸𝑡
(1+𝑟)𝑡𝑛𝑡=1
(1)
𝐼𝑡, Investimento realizado no ano t
𝑀𝑡, Despesas de operação e manutenção no ano t
𝐸𝑡,Energia elétrica produzida no ano t
r, Taxa de atualização
n, Tempo de vida do projeto
Outros fatores que podem influenciar o LCOE de uma tecnologia incluem: custo de combustíveis
no caso de tecnologias de convencionais, variações na procura de energia elétrica, regulação do
mercado energético e qualidade das previsões meteorológicas [7].
Para eletricidade gerada a partir de tecnologia solar FV, o valor da energia produzida depende
da escala do projeto em questão. Para sistemas domésticos ou comerciais a referência é o preço ao
qual a eletricidade é vendida a estes dois tipos de estabelecimentos. Para projetos de maior escala
(utility scale) o LCOE é mais difícil de determinar, sendo normalmente definido a partir de contratos
de venda bilaterais (purchase power agreement) [7].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
17
Figura 10: Preço de Sistemas FV para Aplicações Residenciais. Fonte: [7]
No caso de sistemas fotovoltaicos domésticos sem qualquer tipo de mecanismo de apoio
financeiro, a rentabilidade depende essencialmente do padrão de consumo da habitação em causa.
Mesmo que determinada habitação tenha instalado um sistema que produza toda a energia
necessária durante um, em média apenas 30% desta seria consumida, caso não seja aplicada
qualquer tipo de medida de armazenamento de energia e/ou deslocamento da procura (demand
shift). Os restantes 70% teriam que ser vendidos à rede. Em conclusão, apenas o fato da energia
gerada a partir de tecnologia FV poder ter um custo menor do que eletricidade obtida através da
RESP, não é suficiente para concluir que existem condições para a existência de um mercado
autossuficiente e não-subsidiado de FV [7].
A primeira opção para aumentar a rentabilidade de um sistema doméstico de painéis
fotovoltaicos é aumentar o consumo doméstico nas horas em o sistema está a gerar eletricidade, isto
é, utilizar por exemplo as máquinas de lavar a roupa e a louça durante os períodos do dia com maior
radiância solar. Outra opção é aproveitar as diferenças no preço entre a eletricidade que é vendida à
rede pelo sistema FV e o preço de compra à rede. Segundo [28], os preços das baterias de iões de
lítio para automóveis caíram de 500$-600$ por kWh em 2012 para 200$/kWh em 2020 e para
160$/kWh em 2025. Conjuntamente com a queda dos preços de retalho dos painéis fotovoltaicos esta
tecnologia pode fazer decrescer o LCOE de um sistema fotovoltaico (com armazenamento incluído)
de tal forma que seja a forma de energia mais barata na Europa [7].
2.4. Tendências do Mercado
Entre 2003 e 2013, a capacidade instalada cumulativa cresceu em termos médios 49% por ano,
como demonstrado pela figura 11. Mundialmente continuam a ser instalados sistemas FV com
capacidades de alguns kW (aplicações residenciais, por exemplo) até centrais de alguns MW. Em
2014 existiam em todo o mundo cerca de vinte centrais com mais de 100 MW de potência instalada, a
maior parte na China e nos Estados Unidos. A nível global estima-se que a indústria do solar
fotovoltaico represente cerca de 1,4 milhões de postos de trabalho, repartidos entre China, Europa,
India e Estados Unidos.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
18
Figura 11: Capacidade Instalada Mundialmente. Fonte: [19]
Desde o ano 2000 que a produção de FV aumentou quase em duas ordens de magnitude, e
durante a última década a taxa de crescimento anual tem sido de aproximadamente 55%. Desde
2008 que os preços dos módulos FV decresceram em cerca de 80% e, apenas em 2012, observou-se
uma redução de 20% [7]. Podemos distinguir o preço da tecnologia fotovoltaica mediante a escala em
que ela é utilizada: sistemas em pequena escala, ex. painéis para uso doméstico, são mais caros por
cada Watt instalado do que em sistemas em escala maior, por exemplo numa central fotovoltaica. Os
preços desta tecnologia também variam entre países, sendo que a grande diferença nos custos são
nos chamados soft-costs, isto é, custos que advenham da compra e instalação destes sistemas como
por exemplo: licenciamento, mão-de-obra e ligação à rede [19].
Em 2015, sete dos dez maiores mercados de FV mundiais instalaram pelo menos 1GW de
potência e vinte e três países ultrapassaram a marca de 1 GW de potência total instalada.
Em 22 países, nos quais Portugal se inclui, pelo menos 1% da eletricidade consumida provém de
sistemas FV. Itália é o País com a maior penetração de FV a nível mundial, chegando a atingir os 8%
de produção de eletricidade através deste tipo de sistemas. A China, Países Baixos e Chile,
ultrapassaram em 2015 a fasquia de 1%, valor que deverá se atingido pelos Estados Unidos no
decorrer do ano de 2016 [29].
O mercado de tecnologia solar FV continuou a expandir-se em todos os Continentes.
Previamente a instalação de potência era liderada por países desenvolvidos que disponibilizavam
esquemas de apoio financeiro, contudo também foram notados progressos em países em
desenvolvimento, como resposta à necessidade de acesso à eletricidade.
O ambiente de mercado altamente competitivo observado em muitos países demonstra que a
tecnologia FV pode competir com tecnologias de geração fóssil e nuclear. Até janeiro de 2016, foram
produzidos cerca de 275 TWh por sistemas FV o que representa cerca de 1,3% do consumo
registado à escala mundial. Também em janeiro de 2016 contabilizou-se cerca de 227 GW de
potência instalada FV em todo o mundo, um número dez vezes superiores ao registado em 2009 e
quarenta vezes maior do que o registado em 2006 [29].
A queda dos preços registada nos últimos anos levou ao aparecimento de novas políticas
energéticas bem como planos de desenvolvimento de FV, e levou ao crescimento dos mercados
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
19
asiáticos registado em 2014 e 2015. O desenvolvimento registado no mercado Norte-americano e
Europeu contribui também para uma perspetiva otimista para o mercado de PV para os anos
vindouros [29].
Figura 12: Tendência de Preços e Composição do Preço Final de um Módulo FV. Fonte: [30]
A figura 12 exibe as tendências de preços dos vários componentes de módulos com base em m-
Si verificadas desde Janeiro 2010 até Fevereiro de 2015. Os componentes demonstrados são: a
matéria-prima m-Si (linha azul), o wafer de silício que constitui a base do semicondutor (linha
amarela), a célula FV (linha cinzenta) e o próprio módulo FV (linha azul-clara). De acordo com [30], a
queda dos preços que se verificou entre 2011 e 2012 foi causada por um excesso de oferta ao longo
de toda a cadeira de valor da indústria fotovoltaica. Entre dezembro de 2013 e janeiro de 2016 a
tendência decrescente manteve-se notando-se uma queda de 20% no preço dos módulos. A
composição do preço final do módulo, apresentada pelas barras no canto superior direito da figura 14,
sofreu também mudanças no período analisado. Uma suposta escassez de wafers no mercado, levou
ao aumento do preço desta componente e consequente aumento do peso na composição do preço
final dos módulos FV. Este aumento foi compensado por uma redução no preço do m-Si e no
processo de conversão para módulos, que em janeiro de 2016 correspondia a 41% do preço final.
Em [30] foi também realizado um estudo da evolução do mercado de FV admitindo diferentes
cenários para a potência instalada de tecnologia FV até ao ano 2050. O estudo foi conduzido
admitindo que o crescimento da instalação de potência em cada região segue uma função logística e
que os equipamentos solares têm um período de vida de 30 anos.
O cenário apresentado pela Agência Internacional de Energia (AIE) pressupõe 4,68 TWp de
potência instalada em 2050 a nível mundial que produzirão 16% da energia elétrica consumida. Neste
cenário foi também analisado mercado anual em quatro regiões distintas – a Europa e Japão (EU /
JP), China (PRC) / India / Asia, Estados Unidos e resto do mundo (ROW). Este cenário, representado
na figura 13, prevê que o mercado se expandiria para 80 GWp até 2022 e atingiria um pico por volta
do ano de 2030. Após este pico, a procura deverá contrair para aproximadamente 150 GWp em 2040,
atingindo o mínimo de 100 GWp em 2050. As oscilações do mercado devem-se à necessidade de
substituição de equipamento.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
20
Figura 13: Evolução Mundial da Potência Instalada Segundo Cenário da AIE. Fonte: [30]
O cenário apresentado pela ONU, representado na 14, assume 23 TWp de potência instalada no
ano de 2050 que produzirão 20% da energia elétrica consumida a nível global. Neste cenário, mais
otimista, o mercado mundial cresceria para um valor superior 600 GWp anuais até 2030, atingido o
pico de aproximadamente 900 GWp por volta do ano de 2035. A oscilação do mercado dever-se-ia
também às necessidades de substituição de equipamento. Este cenário, ao assumir crescimentos de
capacidade de até 60 GWp, implicaria grandes desafios para a indústria mundial.
Figura 14: Evolução Mundial da Potência Instalada Segundo Cenário da ONU. Fonte: [30]
2.4.1. Mercado na Europa
Na Europa, as condições de mercado diferem entre países devido às políticas públicas que cada
Governo implementa, bem como o grau de liberalização observado no mercado interno de energia.
No ano de 2013 houve um aumento de capacidade instalada de geração na UE de 34,8GW e
21,8GW de capacidade foram desativados, ou seja, foram adicionados cerca de 13GW de potência.
Dos 34,8GW de nova potência instalada, 24,9GW correspondem a FER, ou seja, 71,5% da
capacidade instalada. Em termos de energia solar fotovoltaica notou-se um aumento de 10,6GW, o
que corresponde a 30,6% dos 34,8GW instalados nesse ano [7].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
21
Figura 15: Capacidade Instalada e Desativada por Tecnologia em 2013 [GW]. Fonte: [7]
Em 2014 foram instalados 7 GW de nova potência FV na UE, aumentando a capacidade total da
União para 86 GW Após 2011, onde se registaram 22,5 GW de nova potência instalada, o mercado
registou três anos de diminuição da procura. Em 2014 o mercado FV Europeu constituía 18% do
mercado global enquanto esse valor era de 74% em 2011. O esfriamento do mercado deve-se a
múltiplos fatores, nomeadamente com o cancelamento de esquemas de financiamento, restrição de
acesso ao crédito, introdução de limites de capacidade e alterações retroativas nos contratos. A
produção solar estimou-se 85 TWh, sendo que a Alemanha e Itália contabilizaram 65% deste valor.
Contudo, as diferentes tecnologias de geração existentes nos sistemas elétricos europeu tornam-no
no mais avançado e inovador sistema a nível mundial que constitui a plataforma ideal para
demonstrar o processo de integração da tecnologia FV [29].
De acordo com [31] podemos esperar para o período de 2013-2020 um aumento de instalação
de FER a um ritmo mais lento do que o observado na década anterior. Isto deve-se a incertezas
quanto à política europeia conjunta em relação a FER e quanto à interligação da rede europeia que
facilitará a integração das FER.
Figura 16: Evolução da Instalação de Potência Anual FV. Fonte: [7]
No final de 2015 foram definidos os objetivos estratégicos para a energia solar FV a nível no
horizonte do ano 2020. Estas políticas têm o propósito de devolver à UE a liderança tecnológica do
setor FV ao investir em tecnologias de alta performance e na sua integração no sistema energético, e
procurar baixar o LCOE de forma rápida e sustentável. Os objetivos a atingir são os seguintes,
segundo [29]:
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
22
Aumento da eficiência das tecnologias maduras bem como em fase de desenvolvimento em
20% em 2020 e 35% em 2030, a partir dos níveis registados em 2015.
Redução dos custos das tecnologias chaves em pelo menos 20% até 2020 e 50% em 2030 a
partir dos níveis de 2015 e criar condições de fabrico em larga escala das tecnologias mais
eficientes.
Aumento do tempo de vida útil dos módulos solares para 30 anos em 2030 e 35 anos em
2025 e minimizar o impacto ambiental ao longo da cadeia de valor da indústria.
Aumentar a integração de módulos solares na construção de edifícios (Building-Integrated
PV).
Aumentar a capacidade de produção de larga escala para pelo menos 20 m2 por minuto em
2020 e desenvolver módulos e sistemas que permitam uma instalação rápida e automática,
de modo a reduzir custos nesta vertente até 2020.
2.5. O Sistema Elétrico Nacional2
De acordo com a Lei Base da Eletricidade (LBE), o SEN divide-se em seis grandes áreas:
Produção, Transmissão, Distribuição, Comercialização, Operação do Mercado Elétrico e Operações
Logísticas facilitadoras da transferência entre comercializadores pelos consumidores. Salvo algumas
exceções, cada uma destas áreas é operada independentemente, quer do ponto de vista legal,
organizacional ou decisório.
As atividades do setor elétrico devem ser desenvolvidas de acordo com princípios de
racionalidade e eficiência na utilização de recursos ao longo de toda a cadeia de valor (i.e., desde a
produção até ao consumo final de eletricidade) e de acordo com os princípios de concorrência e
sustentabilidade ambiental, com o objetivo de aumentar a concorrência e eficiência no SEN, sem
prejuízo das obrigações de serviço público.
Produção
A produção de eletricidade está sujeita a licenciamento e é desenvolvida num contexto de
concorrência. A produção de eletricidade divide-se em dois regimes: regime ordinário e regime
especial. O regime especial corresponde à produção de eletricidade a partir de fontes endógenas e
renováveis (exceto grandes centrais hidroelétricas). A produção em regime especial está sujeita a
diferentes requisitos de licenciamento e beneficia de tarifas especiais. O comercializador de último
recurso, atualmente a EDP Serviço Universal, está obrigado a comprar a energia produzida sob o
regime especial Português. O regime ordinário abrange todas as outras fontes, incluindo as grandes
centrais hidroelétricas.
Transmissão
A atividade de transmissão de eletricidade é desenvolvida pela Rede Nacional de Transporte
(RNT), ao abrigo de uma concessão exclusiva atribuída pelo Estado Português. Atualmente, a
2 Fonte: EDP (exceto figura 17 e quando indicado em contrário)
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
23
concessão exclusiva do transporte de eletricidade está concedida à REN - Rede Elétrica Nacional,
S.A., de acordo com o artigo nº 69 do Decreto-Lei 29/2006, e no seguimento da atribuição de
concessão à REN Rede Elétrica constante do artigo nº 64 do Decreto-Lei 182/95, de 27 de Julho. No
âmbito da concessão, a REN é responsável pelo planeamento, implementação e operação da rede
nacional de transmissão, da infraestrutura associada e de todas as interconexões e outras facilidades
necessárias à operação da rede nacional de transporte. A concessão também prevê que a REN
coordene as infraestruturas do SEN para garantir a operação integrada e eficiente do sistema e, bem
assim, a continuidade e segurança do abastecimento de eletricidade.
Distribuição
A distribuição de eletricidade no âmbito da LBE tem por base a rede nacional de distribuição
(RND), que consiste na rede de média e alta tensão, e ainda as redes de distribuição de baixa
tensão.
A RND é operada através de uma concessão exclusiva atribuída pelo Estado Português. Esta
concessão exclusiva do direito de operar a RND está atribuída à subsidiária do grupo EDP, EDP
Distribuição, conforme o artigo nº 70 do Decreto-Lei 29/2006, em resultado da conversão da licença
detida pela EDP Distribuição ao abrigo da Antiga Lei Base de Eletricidade. Os termos da concessão
estão estabelecidos nos Decreto-Lei 172/2006.
Comercialização de Eletricidade
A comercialização de eletricidade está aberta à concorrência, sujeita apenas a um regime de
licenciamento. Os comercializadores podem comprar e vender eletricidade livremente. Neste sentido,
têm o direito de aceder às redes de transmissão e distribuição mediante o pagamento de tarifas de
acesso fixadas pela ERSE.
Em condições de mercado, os consumidores são livres de escolher o seu fornecedor, sem
qualquer encargo adicional com a mudança de comercializador. Uma nova entidade, cuja atividade
será regulada pela ERSE, deverá ser criada para supervisionar as operações logísticas facilitadoras
da mudança de fornecedor por parte dos consumidores.
A Nova Lei Base de Eletricidade enumera certas obrigações de serviço público para os
comercializadores, com vista a assegurar a qualidade e continuidade do fornecimento, bem como a
proteção do consumidor no que respeita preços, tarifas de acesso e acesso a informação em termos
simples e compreensíveis.
Operação do Mercado
Os mercados de eletricidade organizados em Portugal deverão ser integrados em outros
mercados de eletricidade organizados estabelecidos entre Portugal e qualquer Estado membro da
EU. Os produtores de eletricidade a operar em regime ordinário e os comercializadores, entre outros,
podem tornar-se membros desse mercado.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
24
O mercado organizado corresponde a um sistema com diferentes métodos de contratação que
proporcionam o encontro de oferta e procura, compreendendo os mercados a prazo, diário (inclui a
maior de transações de energia com entrega no dia seguinte à data do contrato e com liquidação
física obrigatória) e intra-diário (transações com liquidação física obrigatória).
Desde 1 de Julho de 2007 o Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) está totalmente
operacional, com transações diárias tanto em Portugal como em Espanha, incluindo o mercado a
prazo, já em funcionamento desde Julho de 2006.O MIBEL tem atualmente dois operadores de
Mercado:
o OMEL, o operador do Mercado espanhol, que gere as transações à vista;
o OMIP, atualmente operado por Portugal, gere as transações a prazo do MIBEL.
Conforme acordado em 1 de Outubro de 2004 pelos governos Português e Espanhol, está
prevista a fusão do OMEL e OMIP num único operador de mercado, o OMI. Os mercados de
eletricidade não organizados consistem em contraltos bilaterais entre entidades do MIBEL, liquidados
com entrega física ou por diferença, estando sujeitos a aprovação pela ERSE, em Portugal.
Operações Logísticas na Mudança de Comercializador
Em condições de Mercado, os consumidores são livres de escolher o seu
fornecedor/comercializador de eletricidade, estando isentos de qualquer custo quando mudem de
fornecedor. No sentido de gerir o processo de mudança de comercializador, o qual implicará a gestão
de leitura de eletricidade e de contador, será criada uma entidade, o Operador Logístico de Mudança
de Comercializador (OLMC). Esta entidade deverá ser independente das restantes entidades do
SEN, tanto do ponto de vista legal, organizacional como decisório.
A transmissão, distribuição e comercialização de último recurso, bem como a logística e os
termos aplicáveis às operações de mudança de comercializador e a gestão dos mercados
organizados estão sujeitas à regulação da ERSE. A legislação aplicável a esta atividade não foi ainda
desenvolvida. Contudo, até à criação da OLMC, a ERSE determinou que a gestão da logística para
mudar de comercializador deverá ser conduzida pelo operador da rede de distribuição de média e alta
tensão, atualmente a EDP Distribuição.
2.5.1. O Operador da Rede de Distribuição
Um aspeto importante no modelo de negócio do ORD é o fato de ter os seus lucros ou receitas
regulados. O ORD é um exemplo clássico de um monopólio natural, uma estrutura de mercado onde
a existência de competição pode levar à criação de um mercado ineficiente. Um monopólio natural
geralmente surge num mercado onde existam custos fixos elevados e custos marginais diminutos.
Uma das soluções encontradas para evitar um mercado ineficiente, foi a da regulação do Estado
(através do regulador) de forma a ditar as regras de acesso à rede bem como a regulação dos preços
praticados, proveitos permitidos e qualidade do serviço [32].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
25
Figura 17: Modelo de Negócio do ORD. Fonte: [33]
As despesas do ORD estão divididas em duas categorias distintas: (i) despesas de capital e (ii)
despesas operacionais. As despesas de capital incluem investimentos em equipamento necessário
ao funcionamento da rede de distribuição, como por exemplo transformadores e cabos. Estão
também incluídos nesta categoria os custos da depreciação do equipamento bem como o pagamento
da divida referente ao investimento feito. As despesas operacionais incluem: custos do uso da rede
de transporte, custos das perdas de distribuição, serviços ancilares e custos provenientes da
operação e manutenção da rede.
As despesas de uso de rede relacionam-se com o uso do sistema elétrico por parte dos
consumidores finais ligados à rede de distribuição. Os clientes ligados à BT são parcialmente
responsáveis pelos custos de utilização da rede de transporte. Assim, se o operador da rede de
transporte aumentar a parcela que cobra ao ORD pelo uso da rede de transporte, este custo será
refletido na fatura dos clientes finais da RD em igual proporção. Neste caso, o ORD serve meramente
como “agente administrativo” responsável por transmitir os custos de uso da rede de transporte [33].
As despesas devido a perdas na RD são da total responsabilidade do ORD. No caso Português, a
ERSE estabelece um coeficiente de perdas que recompensa (ou penaliza) o ORD no caso do nível
real de perdas registado seja melhor (ou pior) do que o calculado pelo coeficiente do regulador. A
última categoria de despesas provém da operação e manutenção da rede de distribuição e está
diretamente relacionada com a idade, tamanho e estrutura da rede.
Com a abordagem tradicional do operador de rede, i.e. operação passiva da rede de distribuição
(RD) é necessário um maior grau de investimento na rede. Se, por outro lado for adotada uma gestão
ativa da RD, a quantidade de GD que a rede poderá acomodar com o mesmo grau de investimentos
será maior. De acordo com [34] a GD influencia os custos do operador da RD de três formas distintas:
Custos de reforço da rede: os custos incrementais relacionados com os reforços na rede
necessários à acomodação da capacidade adicional que provém da GD. No caso de haver maior
concentração numa rede local (rural ou urbana) estes custos irão aumentar. Se, no entanto for
aplicado, uma gestão da rede ativa (vs. gestão passiva), os custos de reforço da rede serão menores
do que com uma gestão passiva da rede.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
26
Perdas de energia: com uma baixa taxa de penetração de GD na rede, as perdas decrescem
e os custos para as compensar também. Para taxas de penetração altas verifica-se um aumento das
perdas e, consequentemente, um aumento nos custos para o operador. Com uma gestão ativa da
rede os custos para acomodar as perdas serão maiores.
Substituição de capacidade: A GD pode implicar um menor fluxo de eletricidade dos níveis
mais altos de tensão para os mais baixos, adiando desta maneira a necessidade de reforço do
sistema devido ao aumento da capacidade instalada e/ou na substituição de equipamento.
Quando parte da carga da RD consegue ser fornecida pelas adições em FV (ou GD) o ORD
pode adiar os investimentos em subestações e transformadores que ligam a RD à RT, mesmo que
haja um aumento no consumo registado. No entanto, se a penetração (e concentração) aumentar a
um nível que a produção de eletricidade ultrapassa o consumo instantâneo, são necessários
aumentos substanciais para reforçar a rede nos instantes do pico de produção.
As novas instalações de FV poderão estar mais próximas dos locais de maior consumo, o que
diminui as perdas de rede, evitando a utilização de níveis de tensão mais elevados e/ou da rede de
transporte. Por outro lado, se o nível de penetração (e concentração) for elevado, as perdas poderão
aumentar devido a fluxos invertidos nas subestações da RD [33].
2.6. Regulação Económica
O setor elétrico foi historicamente organizado em monopólio. No entanto, o processo de
reestruturação permitiu a criação de mecanismos competitivos no relacionamento entre entidades
produtoras e entidades comercializadoras, e entre entidades comercializadoras e clientes finais [35].
Com estas reformas, pretendeu-se que estes segmentos passassem a funcionar com uma estrutura
concorrencial. No entanto, a natureza do setor não permite que essa filosofia seja aplicada à
totalidade da cadeia de valor, nomeadamente ao transporte e à distribuição. Estas atividades são
exercidas em regime de monopólio por razões relacionadas, sobretudo, com a inviabilidade
económica da multiplicação de redes elétricas numa mesma área geográfica e com a possibilidade de
se obter economias de escala que, em ambiente concorrencial, não seriam atingidas [36]. Sendo
assim, não há condições para que o mercado esteja presente nestas atividades, não existindo
portanto, concorrência [35]. Desta impossibilidade de dissolução da natureza monopolista das redes,
surge a necessidade de regulação.
2.6.1. Estruturas de Mercado
Concorrência perfeita
A concorrência perfeita verifica-se sempre que nenhum produtor pode influenciar o preço de
mercado. Cada produtor comporta-se como um price taker, no sentido de que deve vender ao nível
do preço que se regista no mercado [37] (A curva da procura da empresa é uma linha reta horizontal).
As principais caraterísticas deste tipo de mercado são [36]:
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
27
O produto é homogéneo, indiferenciado, sendo perfeitamente indiferente para o consumidor
que tenha sido produzido pela empresa A ou B.
Há informação perfeita, quer do lado da oferta quer do lado da procura.
Não existem barreiras de entrada ou saída do mercado, isto é, havendo uma variação da
procura, dá-se uma variação proporcional da oferta otimizada pela entrada ou saída de
produtores.
Figura 18: Mercado em Concorrência Perfeita [36]
A quantidade comercializada de certo produto (𝑄1 ou 𝑄2) e o preço que é praticado no mercado
(𝑃1 ou 𝑃2), são determinados pela interceção entre a curva que representa a oferta (𝑆) e a curva que
representa a procura (𝐷1 ou 𝐷2). Este modelo está representado na figura 18. As curvas 𝐷1 e 𝐷2,
representam duas situações diferentes de procura, que interagem com um mesmo mercado de oferta.
Conjuntamente com a curva que representa a oferta, verificamos que um aumento da procura resulta
num aumento da quantidade comercializada Q mas também do preço P. Este ajuste é justificado
através da estrutura de custos das empresas.
O fabrico de um produto envolve, tipicamente, dois tipos de custos: custos fixos e custos
variáveis. Os custos fixos representam as despesas que a empresa tem que suportar, mesmo que a
sua produção seja nula [37]. Tipicamente, estas obrigações de curto prazo decorrem de salários dos
trabalhadores, rendas imobiliárias, custos de manutenção, etc. O custo variável, por definição, é nulo
quando a quantidade produzida é igual a zero. Estes custos são associados por exemplo às matérias-
primas utilizadas no fabrico dum certo produto. A soma dos dois tipos de custos equivale aos custos
totais suportados pela empresa.
Figura 19: Estrutura Típica dos Custos Variáveis. Fonte: [38]
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
28
Os custos variáveis médios (custos variáveis divididos pela quantidade produzida Q) seguem,
tipicamente, uma curva da forma representada na figura 19. Ao analisarmos esta curva podemos
observar que existe um ponto ótimo onde o custo médio será mínimo. Numa situação de concorrência
perfeita, esse será o ponto de funcionamento ideal, pois é o que lhe permite obter um menor custo de
produção por unidade, maximizando o lucro obtido pela empresa relativamente ao preço do mercado.
Concorrência Imperfeita
O modelo concorrencial não permite representar fielmente muitas das realidades das indústrias
modernas. De um modo geral, o mundo real insere-se no domínio da “concorrência imperfeita”; nele
não existe nem concorrência perfeita nem monopólio perfeito [37].
A concorrência imperfeita verifica-se, numa atividade (ou grupo de atividades), sempre que os
vendedores individuais enfrentam curvas da procura não horizontais, detendo, portanto, um certo
grau de domínio sobre o preço. Fundamentalmente, a concorrência imperfeita verifica-se quando o
produto de uma atividade é fornecido por um pequeno grupo de empresas porque as duas fontes de
imperfeição dos mercados são as condições de custo e as barreiras à concorrência [37].
Quando, por exemplo, se verificam economias de escala associadas à grande dimensão, as
maiores empresas podem, simplesmente, produzir com custos inferiores e, consequentemente
vender mais barato que os seus concorrentes, de modo que estes fiquem sem possibilidade de
sobrevivência. Assim, sempre que se verificam economias de escala significativas, tem-se
necessariamente poucos produtores [38]. Existem três configurações diferentes de concorrência
imperfeita, segundo [37]. Para o presente estudo apenas nos interessa abordar teoricamente o caso
do monopólio.
Monopólio
Este tipo de mercado carateriza-se por existir apenas um fornecedor para todos os
consumidores. Nestas condições [37]:
A única empresa existente é o price maker, ou seja esta empresa controla totalmente o
mercado através da quantidade produzida (output).
Existem muitos compradores de pequena dimensão, que são os price takers.
A entrada no mercado de concorrentes está impossibilitada por barreiras técnicas (ex.:
patentes), económicas (ex.: inviabilidade económica da multiplicação de redes elétricas numa
mesma área geográfica) ou políticas (ex.: governo proíbe a iniciativa privada numa dada área).
Existem elevadas economias de escala.
Existe nesta estrutura de mercado uma situação de desequilíbrio económico, na medida em que
os compradores do produto (ou serviço) estão sujeitos à imposição do preço e da quantidade
determinada pelo único fornecedor do mercado. No entanto, existe um tipo de monopólio, os
chamados monopólios naturais, cuja existência pode de fato trazer vantagens à sociedade como um
todo. Os monopólios naturais são caraterizados pela existência de economias de escala até volumes
de produção tais que, a única solução economicamente viável para o funcionamento do mercado é a
existência de um único fornecedor.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
29
Os monopólios naturais encontram-se principalmente em setores que envolvem grandes redes
de infraestruturas tais como os transportes, as telecomunicações o fornecimento de gás, água e
eletricidade [36].
2.6.2. Regulação de Monopólios Naturais
Este tipo de configuração de mercado é considerado pelos economistas como uma falha no
normal funcionamento do mercado, na medida em que se afasta do modelo competitivo. No caso do
monopólio natural ser privado, o Estado deve corrigir os defeitos do mercado ao criar um regulador
económico. No setor energético em Portugal, esse papel é desempenhado pela ERSE. De acordo
com [37] a atividade de regulação incide sobre duas grandes áreas:
Áreas de um setor económico onde, por diversas razões, a competição não existe ou onde
não é possível estabelecerem mecanismos de mercado. Nesta situação, as áreas de atividade
são exploradas em regime de monopólio em relação aos quais deverão ser especificadas regras
claras para o exercício da sua atividade.
Áreas de um setor em que a competição é possível mas que, por diversas razões é exercida
de uma forma imperfeita. A este nível verifica-se que, numa situação de competição perfeita, o
mercado encarregar-se-ia de alocar os recursos disponíveis de forma eficiente, pelo que a
regulação seria dispensável. No entanto, os mercados de eletricidade revelam-se, em geral,
imperfeitos devido a, por exemplo:
o Excessiva concentração de meios de produção em algumas empresas;
o Assimetria da informação disponível em diversas entidades;
o Não completa separação das diversas áreas de atividade com a consequente
possibilidade de existência de mecanismos de subsidiação cruzada entre diversas delas;
o Necessidade de sujeitar os resultados do despacho às leis de Kirchoff;
o Dificuldade de armazenar grandes quantidades de energia para utilização quando os
consumos forem mais elevados.
O papel da regulação consiste portanto em estabelecer regras para o exercício destas
atividades, tentando forçar o mercado à eficiência máxima na alocação dos recursos disponíveis.
2.7. Estratégias de Regulação3
Seja qual for a estratégia de regulação escolhida, é necessário o regulador inventariar os custos
associados às atividades que pretende remunerar. Em Portugal continental as atividades reguladas e
os custos em que estas incorrem são:
REN Trading, SA: Compra e venda de Energia Elétrica do Agente Comercial
3 Fonte: [37] e [39]
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
30
o Diferença entre os custos com a aquisição de energia às centrais com contratos de
aquisição de energia e os proveitos com a venda desta energia no mercado.
REN, SA (Operador da Rede de Transporte):
o Gestão global do Sistema e Transporte de Energia Elétrica.
Custos com gestão do sistema;
Sobrecusto com a convergência tarifária das Regiões Autónomas;
Sobrecusto do Agente Comercial;
Custos do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo;
Orçamentos da ERSE, Autoridade da Concorrência, OMIP e OMIClear;
Custos com o mecanismo de garantia de potência.
o Transporte de Energia Elétrica
Custos de exploração e de investimento;
Custos associados à captação e gestão de subsídios comunitários
Proveitos associados ao mecanismo de gestão conjunta da interligação Portugal-
Espanha
Custos com a limpeza de florestas.
EDP Distribuição, SA:
o Distribuição de Energia Elétrica
Custos de exploração e investimento
Rendas de concessão.
o Compra e Venda do Acesso À Rede de Transporte.
Custos com o pagamento da UGS ao ORT;
Diferencial de custos com aquisição de energia PRE
Custos para manutenção do equilíbrio contratual (CMEC);
Rendas dos défices tarifários;
Diferencial positivo ou negativo na atividade de Comercialização devido à extinção das
tarifas reguladas de venda a clientes finais;
Proveito excessivo pela aplicação da tarifa transitória.
Estes custos são refletidos nas diversas tarifas aplicadas através das variáveis de faturação.
Estas tarifas, bem como os custos associados às atividades acima descritas, são verificados
anualmente pela ERSE. No entanto, determinados parâmetros, por razões relacionadas com a
estabilidade tarifária ou com os estudos necessários para os determinar, são definidos para períodos
regulatórios de três anos.
Existem diferentes estratégias de regulação que são aplicadas às atividades do setor elétrico
portuguesas. Na atividade de transporte da energia elétrica está implementado um modelo de
regulação de custos aceites que assenta num sistema de incentivos. No modelo adotado, o ORT
identifica os custos suportados no âmbito da atividade regulada. Se estes custos forem aceites pela
ERSE, serão recuperados pelas tarifas, acrescidos de uma taxa de remuneração definida pelo
regulador. Este mecanismo de regulação incentiva o investimento em novos ativos, não promovendo
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
31
a manutenção de ativos totalmente depreciados em exploração. O objetivo é conduzir o ORT a um
melhor desempenho, dando-lhe mais liberdade e maior responsabilidade de atuação.
Na atividade de distribuição de energia elétrica o regulador aplicou um modelo de regulação do
tipo price cap aplicado ao OPEX e de custos aceites ao nível do CAPEX. O modelo de price cap
consiste na definição de um preço máximo para o serviço fornecido bem como os parâmetros
segundo os quais esse preço irá evoluir ao longo de um período regulatório.
O modelo de regulação price cap requer que sejam realizadas, de forma detalhada, avaliações
da situação da empresa no ano que antecede o início de cada período regulatório, para que os
fatores possam refletir exigência na evolução dos preços mas também pragmatismo quanto à
evolução da situação da empresa. As análises às empresas e atividades reguladas podem ainda
envolver a realização de comparações com outras companhias. A fixação externa dos preços
incentiva a empresa a obter ganhos de eficiência, pois uma diminuição dos custos representa lucro.
Esses ganhos irão posteriormente beneficiar os clientes finais porque a qualidade de serviço é
garantida por regulação própria, independentemente dos preços.
2.8. Estrutura Tarifária do Sistema Elétrico
Português4
O período regulatório no qual este trabalho se insere é caraterizado pelo processo de integração
de mercados, através da extinção das tarifas reguladas do Comercializador de Último Recurso
(CUR), bem como o acentuado crescimento da geração a partir de fontes renováveis, caraterizadas
pela variabilidade e caráter sazonal.
O sistema tarifário é aditivo, na medida em que, quer as tarifas de Acesso às Redes quer as
tarifas de Venda a Clientes Finais, são dadas pela soma das tarifas correspondentes a cada uma das
atividades, já que a cada atividade da cadeia de valor está associada uma tarifa.
As tarifas de acesso às redes, aprovadas pela ERSE e pagas por todos os consumidores de
energia elétrica, incluem as tarifas de Uso Global do Sistema, de Uso da Rede de Transporte e de
Uso da Rede de Distribuição. Os clientes que escolherem o seu comercializador mercado livre pagam
as tarifas de acesso às redes e negoceiam livremente os preços de fornecimento de Energia e de
Comercialização com o seu comercializador.
4 Fonte: [39]
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
32
Figura 20: Aditividade Tarifária e Tarifas de Acesso. Fonte: [39]
As tarifas de Venda a Clientes Finais aplicadas pelo Comercializador de Último Recurso aos
seus clientes são calculadas a partir das tarifas por atividade incluídas no Acesso às Redes,
adicionadas das tarifas reguladas de Energia e de Comercialização. O quadro abaixo descreve o
regime transitório estabelecido após a extinção das tarifas reguladas de Venda a Clientes Finais, em
que é imposta aos clientes em BTN que assim o preferiram até 31 de Dezembro de 2015.
Figura 21: Aditividade Tarifária, Tarifas de Venda a Clientes Finais. Fonte: [39]
Para garantir a transmissão dos sinais económicos adequados a uma utilização eficiente do
sistema elétrico, as variáveis de faturação devem ser as mais adequadas para traduzir os custos
efetivamente causados. Os preços destas variáveis de faturação são determinados de forma a
aderirem à estrutura dos custos marginais/incrementais de fornecimento de energia elétrica, de modo
a incentivar uma utilização eficiente da energia e dos recursos do sistema elétrico.
Uma vez definidas as variáveis físicas e as respetivas regras de medição para a faturação de
cada serviço regulado, devem ser determinados os custos marginais/incrementais associados a cada
uma delas. O custo marginal associado a cada uma das variáveis físicas consideradas corresponde
ao custo da prestação de uma unidade adicional dessa variável. Este custo marginal pode ter uma
discriminação temporal e também espacial, ou seja, pode depender do momento no tempo e da
localização geográfica do consumo. Para a determinação de cada um destes custos para cada uma
das atividades, diversas metodologias podem ser adotadas.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
33
2.8.1. Variáveis de Faturação do Regulamento Tarifário
Potência contratada: Procura transmitir os custos associados aos troços das redes próximos
dos pontos de entrega, na medida em que o dimensionamento dos troços periféricos é
condicionado pelo comportamento de um pequeno número de clientes.
Potência média em horas de ponta: Procura transmitir os custos dos troços mais centrais das
redes, utilizados por um grande número de clientes. Devido à reduzida sincronização das
ocorrências dos picos de 15 minutos de cada cliente, podemos admitir que o comportamento
individual de cada cliente apenas condiciona o dimensionamento destes troços
proporcionalmente à sua potência média, num período de tempo coincidente com a ponta
agregada da rede e não através da sua potência anual ou mesmo mensal.
Energia reativa: Deve ser utilizada no uso das redes nos períodos de fora do vazio os preços
da energia indutiva, na medida em que a sua compensação possibilita a redução dos custos do
sistema elétrico por minimizar as perdas de energia nos troços periféricos da rede. O preço de
energia reativa capacitiva nas horas de vazio destina-se a evitar a existência de sobretensões,
incentivando-se os consumidores a desligar os seus sistemas de compensação a par com os
seus sistemas produtivos.
Preços de energia ativa: Destinam-se a transmitir aos consumidores o sinal económico
associados aos investimentos efetuados nas redes e justificados pela redução de perdas de
energia atuais e futuras.
2.8.2. Tarifa de Energia
A tarifa de energia é aplicada aos fornecimentos de energia ativa dos CUR de modo a recuperar
os custos da atividade de Compra e Venda de Energia Elétrica.
A figura 22 apresenta a formação de preço no mercado diário do tipo marginalista dependente
dos custos variáveis da tecnologia marginal que é utilizada para satisfazer a procura em cada hora.
Os blocos de potência de venda de energia por parte dos diversos geradores, dependentes dos
custos variáveis de cada tecnologia, são ordenados por ordem crescente de preços. Os blocos de
potência de compra por parte dos comercializadores ou clientes (agentes de mercado) são ordenados
por ordem decrescente de preço. A procura a satisfazer coincidente com a oferta a despachar é
encontrada no ponto de intersecção das duas curvas, definindo-se o preço marginal a pagar por
todos os comercializadores/clientes e a receber por todos os geradores.
A estrutura de custos marginais, o escalamento para cada nível de tensão de acordo com fatores
de perdas e a discriminação por períodos horários e trimestrais definem os preços finais da tarifa de
energia.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
34
Figura 22: Estrutura de Preços Marginais. Fonte: [40]
2.8.3. Tarifa de Uso da Rede de Transporte
A tarifa de uso da rede de transporte (URT) é aplicada pelo operador da rede de transporte
(ORT) aos produtores em regime ordinário (PRO) e aos produtores em regime especial (PRE) pela
entrada na rede nacional de transporte (RNT) e na rede nacional de distribuição (RND), e ao
operador da rede de distribuição em média tensão (MT) e em alta tensão (AT) pelas entregas da RNT,
que devem proporcionar os proveitos permitidos da atividade de Transporte de Energia Elétrica ao
ORT em Portugal continental.
Esta tarifa visa transmitir aos consumidores o sinal económico associado aos investimentos
efetuados nas redes, justificados pela redução de perdas atuais e futuras. A tarifa URT é composta a
partir das seguintes variáveis de faturação:
Preços de energia
Preços de potência contratada e de potência em horas de ponta
Preços de energia reativa.
Os preços dos termos de energia das tarifas de URT são obtidos multiplicando os preços
marginais de energia considerados na tarifa de Energia, por período horário, pelos respetivos fatores
de ajustamento para perdas na rede de transporte.
2.8.4. Tarifa de Uso Global do Sistema
A tarifa de Uso Global do Sistema a aplicar ao operador de rede de distribuição em MT e AT,
deve proporcionar à entidade concessionária da RNT os proveitos permitidos da atividade de Compra
e Venda do agente comercial e da atividade de Gestão Global do Sistema do ORT. Esta tarifa,
também aplicada às entregas do ORD, deve recuperar os proveitos deste, relativos à Compra e
Venda de Energia Elétrica do agente comercial, à Gestão Global do Sistema, ao diferencial de custo
com a aquisição de energia elétrica a produtores em regime especial, aos custos para a manutenção
do equilíbrio contratual e aos défices tarifários. Esta tarifa é fundamentalmente constituída por custos
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
35
de política energética e de interesse económico geral (CIEG), não sendo por consequência a sua
estrutura orientada por custos marginais (ou incrementais).
Esta tarifa é formada por duas parcelas: a primeiro permite recuperar os custos de gestão do
sistema (parcela I) e a outra permite recuperar os custos decorrentes de medidas de política
energética, ambiental ou de interesse económico geral e os custos para a manutenção do equilíbrio
contratual dos produtores com contratos de aquisição de energia (parcela II). A tarifa é composta
pelos seguintes preços:
Preços de energia ativa da parcela I, definidos em €/kWh
Preços de potência contratada da parcela II, definidos em €/kW/mês
Preços de energia ativa da parcela II, definidos em €/kWh
Os preços de energia ativa desta tarifa são referidos à saída da RNT, apresentam diferenciação
por nível de tensão e tipo de fornecimento (potência contratada em BTN) e são discriminados por
período tarifário.
2.8.5. Tarifa de Uso da Rede de Distribuição
As tarifas de Uso da Rede de Distribuição (URD) aplicáveis às entregas do ORD devem
proporcionar os proveitos permitidos da atividade de Distribuição de Energia Elétrica. Existem três
tarifas de URD: i) tarifa de URD em AT; ii) tarifa de URD em MT; iii) tarifa de URD em BT. A legislação
consagra também o princípio da uniformidade tarifária a nível nacional, pelo que a tarifa de URD é
igual para todos os clientes de Portugal continental independentemente do ponto do seu consumo. A
tarifa URD é composta pelos seguintes preços:
Preço de potência contratada, definido em €/kW/mês
Preço de potência em horas de ponta, definido em €/kW/mês
Preço de energia ativa, definido em €/kWh
Preço de energia reativa (indutiva e capacitiva), definido em €/kvarh
Os custos associados aos troços das redes próximos dos pontos de entrega devem ser
recuperados pela potência contratada porque o dimensionamento destes troços é condicionado pelo
comportamento de um número diminuto de clientes. Os custos dos troços mais centrais das redes
devem ser recuperados pela potência média em horas de ponta. Com efeito, os troços centrais são
utilizados por um grande número de clientes e, devido à reduzida sincronização das ocorrências dos
picos pode-se admitir que o comportamento individual de um cliente apenas condiciona o
dimensionamento destes troços de forma proporcional à sua potência média num período de tempo
coincidente com a ponta agregada da rede e não através da sua potência de pico anual ou mesmo
mensal.
A energia reativa indutiva é uma variável que deve ser utilizada na faturação do uso das redes
nos períodos de fora de vazio, na medida em que a sua compensação possibilita a diminuição dos
custos globais do sistema elétrico. A compensação da energia reativa capacitiva pode ser desejável
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
36
nos períodos de vazio, na medida em que possa conduzir à existência de sobretensões nos pontos
de entrega. A energia ativa entregue em cada período horário origina nas redes de distribuição um
conjunto de perdas, diferencias quer em nível quer em custo. A adoção de preços de energia nas
tarifas de uso das redes permite transmitir aos utilizadores o custo dos investimentos efetuados pelos
operadores de redes e justificados pela redução de perdas de energia
2.8.6. Tarifa de Comercialização
As tarifas de Comercialização a aplicar aos fornecimentos a clientes dos comercializadores de
último recurso devem proporcionar os proveitos a recuperar na atividade de Comercialização. As
tarifas de Comercialização são diferenciadas por nível de tensão e por tipo de fornecimento em BT,
sendo definidas três tarifas: i) tarifa de Comercialização em AT e MT; ii) tarifa de Comercialização em
BTE; iii) tarifa de Comercialização em BTN. Os preços de energia ativa não são discriminados por
período tarifário. As tarifas de Comercialização são compostas pelos seguintes preços.
Termo tarifário fixo, definido em €/mês
Preços de energia ativa, definidos em €/kWh
2.8.7. Custos Incrementais
O Regulamento Tarifário estabelece que a estrutura das tarifas deve ser aderente à estrutura dos
custos incrementais ou marginais. O custo marginal é o custo associado a cada uma das variáveis
físicas consideradas no cálculo das tarifas e corresponde ao custo da prestação de uma unidade
adicional dessa variável. Este custo marginal pode ter uma variável temporal e/ou uma espacial. Daí
que, ao calcular-se os custos através duma relação de dois acréscimos, e não através da derivada da
grandeza do custo total, passa-se a designar os custos por “custos incrementais”. Os custos
incrementais médios são também calculados através duma metodologia de longo prazo.
Tendo em conta que o conceito de custo incremental se enquadra no conceito de custo marginal
e dado que a teoria económica defende que um preço que iguale o custo marginal gera eficiência
económica, então também os custos incrementais geram eficiência económica. Adicionalmente,
ultrapassa-se o maior problema da utilização do custo marginal, que é a análise de uma variação
unitária na produção. Os preços de potência contratada em horas de ponta baseiam-se nos custos
incrementais da potência contratada em horas de ponta na rede de distribuição e de transporte. São
calculados custos incrementais em AT, MT e BT. Para se calcular os custos incrementais a aplicar nas
tarifas há que ter em conta os investimentos efetuados nas redes de transporte e distribuição.
Custos incrementais de potência contratada são calculados a partir do quociente entre o valor
atualizado dos investimentos em troços de rede periféricos, incluindo os respetivos custos de
operação e manutenção, e o valor do acréscimo de potência contratada no mesmo período
(pressupõe-se que os acréscimos de procura estão na origem e justificam a necessidade destes
investimentos). Já os custos incrementais de potência em horas de ponta são calculados a partir do
quociente entre o valor atualizado dos investimentos em troços de rede de uso comum, incluindo os
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
37
respetivos custos de operação e manutenção, pelo valor atualizado do acréscimo de procura em
horas de ponta no mesmo período. Formalmente a seguinte fórmula é aplicada:
𝐶𝑖𝑛𝑐𝑗 𝑃𝑖 =
∑∆𝐼𝑗,𝑖
(1+𝑑)𝑡𝑡=𝐻−𝐿𝑡=−𝐿
∑∆𝑃𝑗,𝑖
(1+𝑑)𝑡𝑡=𝐻𝑡=0
(2)
𝐶𝑖𝑛𝑐𝑗 𝑃𝑖, Custo incremental médio de longo prazo e potência i da rede j
∆𝐼𝑗,𝑖 Investimento anualizado e acréscimo de OPEX para satisfazer a procura
∆𝑃𝑗,𝑖, Acréscimo de potência i da rede j
d, Taxa de atualização
H, Número de anos considerados
L, Desfasamento entre o investimento e o acréscimo da procura
i, Potência em horas de ponta ou potência contratada
j, Rede de AT, de MT ou de BT
Os custos incrementais podem não permitir a obtenção dos proveitos da atividade de distribuição
de energia elétrica. A existência de economias de escala nos investimentos e o caráter
necessariamente descontínuo destes mesmos investimentos, associados a possíveis ineficiências
nos custos de operação e de investimento, podem justificar a diferença entre o nível de custos
eficiente e os custos médios. Quando os custos incrementais não permitem obter os proveitos
permitidos, devem ser aplicados fatores multiplicativos ou aditivos de forma a proporcionar os
proveitos permitidos. Esta condição salvaguarda a utilização eficiente das redes de distribuição de
energia porque responsabiliza os utilizadores pelos encargos que provocam na rede.
O capital necessário ao investimento nas redes e a partir do qual são calculados os custos
incrementais de um período tarifário, provém tanto do operador como de comparticipações, divididas
nas seguintes categorias: comparticipações em espécie, comparticipações financeiras de clientes e
comparticipações de fundos comunitários. As comparticipações em espécie compreendem os
investimentos que são efetuados por consumidores ou outras entidades e que depois são transferidos
para o ativo do operador. As comparticipações de clientes são investimentos que resultam de pedidos
de novas ligações à rede ou de reforços da rede fruto desses pedidos que são pagos diretamente
pelos requisitantes. Para o cálculo dos custos incrementais da URD em BT, as comparticipações em
espécie contabilizaram cerca de 34,5% do capital, as comparticipações financeiras cerca de 53,4%,
as comparticipações dos fundos cerca de 4,9% e o restante disponibilizado pelo ORD. Para o cálculo
dos custos incrementais é considerado pela ERSE que o mais relevante não é quem pagou o
investimento, mas sim os investimentos são em troços de uso partilhado por um conjunto de clientes
ou em troços de uso exclusivo de determinado cliente. Como tal, para o cálculo do custo incremental
não são incluídas no investimento a totalidade das comparticipações, mas apenas as relativas a
investimentos em troços de uso partilhado.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
38
Os investimentos em troços comuns são condicionados pelos acréscimos de potência em horas
de ponta, enquanto os investimentos em troços periféricos são condicionados pelos acréscimos de
potência contratada na rede.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
39
3. Metodologia
Neste capítulo são descritos os dados e a metodologia utilizados neste trabalho de tese. Foram
realizadas duas análises distintas com objetivos distintos. Em primeiro lugar avaliou-se a viabilidade
financeira de um investimento em tecnologia FV para autoconsumo. Esta análise é importante na
medida em que permite verificar se as condições de mercado atuais em Portugal continental são
favoráveis a este tipo de solução bem como proceder à avaliação dos parâmetros que influenciam a
os fatores económicos e financeiros que permitirão instalar este tipo de solução energética por parte
dos consumidores BT em Portugal continental. Por último é efetuado uma análise de trânsito de
potências que permite avaliar o impacto da presença de FV nas variáveis físicas das redes. Os
resultados desta análise irão numa primeira instância permitir identificar, se as necessidades de
investimento nas redes se alteram de acordo com o nível de penetração da tecnologia FV. Estes
resultados irão posteriormente também permitir tecer conclusões em relação ao impacto da GD de FV
nas variáveis de faturação das tarifas de uso de rede para consumidores em BT com autoconsumo.
3.1. Variáveis de Investimento
No capítulo 2 estão explicitadas as duas tarifas de uso de rede reguladas: a tarifa de uso da rede
de distribuição e a tarifa de uso da rede de transporte. Ambas são calculadas mediante as mesmas
variáveis de faturação: a potência contratada, a potência média em horas de ponta, a energia ativa e
a energia reativa (indutiva e capacitiva). Os resultados obtidos da análise do trânsito de potências não
permitirão quantificar as alterações a que estas tarifas poderão estar sujeitas, mas poderão sinalizar
as variáveis de faturação que poderão sofrer alterações em cenários de níveis de penetração FV
elevada em BT. As conclusões deste trabalho de tese têm também em conta o princípio da
uniformidade tarifária a nível nacional, que define a igualdade da tarifa de uso da rede de distribuição
para todos os clientes de Portugal continental independentemente do seu ponto de consumo.
Os investimentos na rede de distribuição podem ser classificados como investimentos em troços
periféricos e troços comuns. Esta é uma tarefa que pode revestir-se de alguma dificuldade, pois não
está estipulado qual o limiar do número de clientes que torna um cliente “marginal” em relação ao
conjunto, além de que uma determinada estrutura pode ser periférica para alguns clientes, que sirva
diretamente, mas também ser comum para outros clientes, como é exemplo uma rede de AT que
serve os clientes ligados nesse nível de tensão, mas também alimenta clientes em MT e BT. De fato,
devido à agregação da rede, à medida que aumenta o nível de tensão a rede é utilizada para
satisfazer mais clientes.
Em [40], a ERSE adotou uma classificação entre troços comuns, troços periféricos e troços
mistos, sendo esta última designação adotada sempre que a desagregação das rubricas de
investimento não permita a afetação a troços comuns ou periféricos. Também neste documento, as
componentes da rede BT estão classificadas da seguinte forma: redes aéreas e subterrâneas são
consideradas troços mistos, chegadas aéreas e subterrâneas são consideradas troços periféricos e
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
40
os postos de transformação e seccionamento são considerados troços de comuns. Para efeitos das
conclusões apresentadas neste trabalho considerar-se-ão as linhas e o posto de transformação
troços de uso comum e os barramentos dos clientes troços de uso periférico. As redes MAT, AT e MT
conforme descrito acima, representam para os clientes BT troços de uso comum e portanto a
percentagem do investimento nestas redes que é alocada aos consumidores de BT estas redes, será
socializado através das variáveis de faturação e da forma especificada na estrutura tarifária. Não está
no âmbito deste trabalho de tese desenvolver modelos de trânsito de potências que incluam troços de
redes que não sejam BT e portanto não será possível efetuar uma desagregação com detalhe dos
troços (mais) afetados pela presença de tecnologia FV em BT. Contudo, a partir da análise realizada
poder-se-á tecer conclusões em relação às variáveis de faturação das tarifas uso de rede de
distribuição e de transporte. Tarifas estas que têm por objetivo também suportar os investimentos
necessários ao bom funcionamento das redes a montante da BT.
De modo a se poder investigar o impacto da variável de faturação determinada pela energia ativa
consumida, serão analisados os diagramas de carga das redes nos vários cenários construídos.
Através do diagrama de carga poder-se-á quantificar a energia que é gerada nas redes a montante
da BT e aquela, que devido ao excesso de geração solar, fluirá para a rede MT. Desta forma e em
conjunto com as outras variáveis de faturação espera-se poder identificar falhas na eficiência
económica do atual sistema tarifário em cenários de alta penetração FV.
3.2. Ciclos Horários
A componente temporal aplicada na metodologia deste trabalho tem que ver com a
discriminação horária efetuada para os consumidores que optarem por determinadas tarifas do seu
comercializador. Como se poderá perceber no decorrer deste subcapítulo, os consumidores de EE
têm à sua oferta do mercado tarifas cujo preço da EE consumida é diferente mediante a altura do dia
ou semana no qual é registado.
Para a definição dos períodos horários considerados no cálculo das tarifas a ERSE teve em
conta os fatores do lado da oferta (lado da geração): as condições climatéricas, associadas à
variabilidade dos recursos renováveis, e os preços dos combustíveis fósseis. Do lado da procura
teve-se em conta as diferenças de temperatura entre Verão e Inverno, as diferenças da procura entre
dias úteis e fins-de-semana e entre períodos noturnos e diurnos (estes devido às diferenças da
atividade económica). Tendo este cenário em conta considerou-se para as varáveis de preços de
energia e de potência do diagrama de carga quatro períodos horários: (i) Pontas, (ii) Cheias, (iii) Vazio
normal, (iv) Super-vazio. Os períodos de maior procura são designados pelos períodos de ponta, os
de menor procura pelos períodos de vazio e os de procura intermédia pelos períodos de cheias [40].
Os períodos horários estão também divididos em horário de Verão e de Inverno. O horário de Verão
começa no último Domingo de Março e o horário de Inverno começa no último Domingo de Outubro
[41].
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
41
Tabela 1: Ciclo Semanal Portugal Continental. Fonte: [40]
Os meses podem seguir um ciclo semanal com 76 horas de vazio por semana, ou o ciclo diário
com 70 horas. No ciclo diário não se distingue entre dias de semana, existindo sempre 10 horas de
vazio por dia. No ciclo semanal, de 2ª-feira a 6ª-feira, existem 7 horas de vazio por dia, aos Sábados
esse valor é de 17 horas e aos Domingos de 24 horas (o dia inteiro). Desta forma, o ciclo semanal
favorecerá o consumidor que utiliza com maior intensidade energia elétrica aos fins-de-semana, e o
ciclo diário os consumidores com um consumo mais homogéneo ao longo da semana [41].
Tabela 2: Ciclo Bi-horário em Portugal Continental. Fonte: [40]
Os consumidores com tarifas simples não estão sujeitos a qualquer período horário. Nesta opção
tarifária o preço da EE consumida é igual para todos os dias da semana independentemente da hora
a que o consumo se verifica.
Está também previsto na estrutura das tarifas de Portugal, uma opção tarifária tri-horária. No
entanto, neste trabalho não se considerou este tipo de ciclo horário, porque em [42] é referido que o
diagrama de carga deste tipo de cliente está afeto à iluminação pública. Adicionalmente, dos
consumidores em BTN considerados para o cálculo das tarifas transitórias do VCF regulado, apenas
cerca de 2% optaram por esta tarifa. A proporção de clientes com tarifa tri-horária de clientes no
mercado livre considerada, foi aproximadamente a mesma do que para os clientes considerados nos
cálculos das tarifas de VCF.
Ponta: Ponta:
Cheias: Cheias:
Vazio: Vazio:
Cheias: Cheias:
Vazio: Vazio:
Vazio: Vazio:
Ciclo semanal para todos os fornecimentos em Portugal Continental
De 2a a 6a De 2a a 6a
Período de hora legal de Verão
09:15/12:1509:30/12:00
Período de hora legal de Inverno
07:00/09:15
12:15/24:00
18:30/21:00
07:00/09:30
12:00/18:30
21:00/24:00
18:30/22:00 20:00/22:00
00:00/09:30 00:00/09:00
Domingo Domingo
00:00/24:00 00:00/24:00
09:00/18:30
22:00/24:00
14:00/20:00
22:00/24:00
00:00/07:00 00:00/07:00
Sábado Sábado
09:30/13:00 09:00/14:00
Ponta: Ponta:
Cheias: Cheias:
Vazio: Vazio:
08:00/10:30
13:00/19:30
21:00/22:00
22:00/08:00
10:30/18:00
20:30/22:00
22:00/08:00
08:00/09:00
Ciclo diário bi-horário para BTN em Portugal Continental
Período de hora legal de Verão
De 2a a Domingo
10:30/13:00
19:30/21:00
Período de hora legal de Inverno
De 2a a Domingo
09:00/10:30
18:00/20:30
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
42
Tabela 3: Nº de Clientes Considerados nos Cálculos das Tarifas. Fonte: [42]
Ao incluir-se esta variável nos estudos que se realizarão neste trabalho, espera-se poder concluir
sobre o impacto que poderá ter na integração desta tecnologia o sistema elétrico português. Em
concreto, o papel que as tarifas com diferenciação horária desempenham como incentivo financeiro
para investimentos em projetos de capacidade FV para autoconsumo em BT.
3.3. Componente Geográfica
Pretendeu-se também dotar o presente estudo de uma vertente de análise com discriminação
geográfica em Portugal continental. A discriminação geográfica permitirá concluir sobre as zonas do
território continental português que demonstram maior potencial para acolherem sistemas FV para
autoconsumo.
A figura 23 representa a elevada exposição solar do território nacional continental quando
comparado com os restantes países europeus. Portanto, dada a liberalização do autoconsumo e as
caraterísticas favoráveis à geração de EE a partir de CI de FV pode-se teoricamente esperar uma
adesão forte a este tipo de tecnologia.
Figura 23: Potencial de Geração de Eletricidade Através de FV na Europa. Fonte: [43]
De acordo com [44], a produção de EE a partir de FV é superior no Sul do território nacional do
que no Norte. Isto deve-se ao fato de haver um maior número de horas de produção no Sul, por esta
geografia estar mais exposta à radiação solar. No trabalho referido, estima-se que as horas
Nº de clientes no mercado liberalizado (≤ 20,7 kVA) Total
BTN Simples BTN Bi. BTN Tri.
Nº de clientes 3 760 626 692 480 113 020 4 566 126
% Total 82,4% 15,2% 2,5%
Nº de clientes considerados no cálculo da tarifa regulada de VCF (≤ 20,7 kVA)
BTN Simples BTN Bi. BTN Tri.
Nº de clientes 898 282 148 161 23 907 1 070 350
% Total 83,9% 13,8% 2,2%
Total de clientes BTN (≤ 20,7 kVA)
BTN Simples BTN Bi. BTN Tri.
Nº de clientes 4 658 908 840 641 136 927 5 636 476
% Total 82,7% 14,9% 2,4%
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
43
equivalentes (ℎ𝑒𝑞) de produção de energia solar são de 1598,49 h/ano para o Norte e de
1837,64h/ano para o Sul.
ℎ𝑒𝑞 = 𝐸𝑝𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑎
𝑃𝑖𝑛𝑠𝑡𝑎𝑙𝑎𝑑𝑎 (3)
A partir da equação (3) poder-se-á determinar a energia produzida por instalações FV de
diferentes capacidades e para as duas geografias descritas. Com estes dados realizou-se a análise
de viabilidade financeira com discriminação geográfica. Com base nos resultados desta análise
concluiu-se quais as zonas mais permeáveis à instalação de sistemas FV.
3.3.1. Perfis de Consumo
Para a modelação do consumo de energia elétrica em Portugal, a ERSE disponibiliza três perfis-
tipo que representam o agregado do consumo em Portugal. Estes perfis diferem em termos de peso
no SEN e diferem também mediante o nível de tensão e opção tarifária dos consumidores. Devido à
falta de dados reais passíveis de serem utilizados para os fins deste trabalho de tese, optou-se pela
utilização dos perfis disponibilizados pela ERSE Considerou-se que estes são uma boa aproximação
à realidade uma vez que também são utilizados na faturação por estimativa pelos comercializadores
de eletricidade.
Para as instalações BTN são aprovados três perfis de consumo (Perfil Inicial) que modelam os
clientes BTN de acordo com a tabela 4. Para clientes cuja potência contratada é superior a 13,8 kVA
devem ser representados a partir do perfil A, para aqueles cuja potência contratada é inferior ou igual
a 13,8 kVA e cujo consumo anual de energia seja superior a 7140 kWh devem ser representados pelo
perfil B e o perfil C será aplicado aos clientes cujo consumo energético seja inferior ou igual a 7140
kWh e cuja potência contratada seja também inferior 13,8 kVA.
Tabela 4: Perfis de Consumo BTN Disponibilizados pela ERSE. Fonte: [42]
Os perfis acima descritos são normalizados e como tal, de modo a poderem ser utilizados numa
análise de trânsito de potências, terão que ser adaptados de acordo com as equações indicadas em
[45], no capitulo “Determinação do Consumo Estimado em Clientes Finais em BTN”. No excerto
indicado, estão definidas as regras para a determinação do consumo estimado de clientes com tarifa
simples ou tarifa multi-horária para consumidores com e sem histórico de leituras de eletricidade. Se
o consumidor tiver histórico de leituras, utilizam-se os valores disponíveis entre leituras para o cálculo
do consumo estimado, caso contrário utilizam-se valores definidos pelo ORD.
Por uma questão de simplicidade no cálculo dos perfis de consumo, considerou-se que todos os
clientes das redes utilizadas neste trabalho não tinham histórico de leituras e como tal utilizar-se-iam
Potência
contratada (kVA) Energia (kWh)
Classe A >13,8 qualquer
Classe B ≤ 13,8 > 7140
Classe C ≤ 13,8 ≤ 7140
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
44
os valores disponibilizados pelo ORD no cálculo do consumo estimado. A variável calculada pelo
ORD é denominada de “Consumo Anual por Escalão de Potência Contratada” (CAEPC) e o método
de cálculo está também disponível em [45]. Os valores disponíveis para 2015 no site da EDP
Distribuição são os apresentados na tabela 5.
Tabela 5: CAEPC em 2015. Fonte: [46]
Os valores para cada ano e para cada nível de potência contratada são calculados através do
rácio da energia ativa consumida pelos clientes finais, enquadráveis no mesmo nível de potência
contratada no ano anterior ao de aplicação e, da média aritmética simples do número de clientes
finais também no mesmo nível de potência contratada no início e no final do ano anterior ao de
aplicação. Pelos valores de CAEPC apresentados na tabela acima iremos também enquadrar os
consumidores no perfil adequado. No ano de 2015, pelos valores de CAEPC calculados pelo ORD e
através da classificação apresentada na tabela 5Tabela 5, verificamos que os consumidores em BTN
apenas poderão ser representados pelos perfis A, para clientes cuja potência contratada seja superior
a 13,8 kVA, ou C, para clientes cuja potência contratada seja menor ou igual a 13,8 kVA e sujo
consumo de energia anual seja menor ou igual a 7140 kWh. Nas figuras abaixo estão representados
para o dia 1 de janeiro os perfis A e C para clientes enquadrados em vários escalões de potência
contratada.
Figura 24: Perfis de Consumo Tipo C
Potência (kVA) CAEPC (kWh)
1,15 428
2,30 1 843
3,45 1 404
4,60 2 459
5,75 3 418
6,90 2 668
10,35 4 256
13,80 6 616
17,25 9 635
20,70 10 381
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
00:1
5
01:1
5
02:1
5
03:1
5
04:1
5
05:1
5
06:1
5
07:1
5
08:1
5
09:1
5
10:1
5
11:1
5
12:1
5
13:1
5
14:1
5
15:1
5
16:1
5
17:1
5
18:1
5
19:1
5
20:1
5
21:1
5
22:1
5
23:1
5
Po
tên
cia
(k
W)
Horas
Exemplo - Perfis de Consumo C - 01/01/2016
2.3 kVA 3.45 kVA 10.35 kVA 13.8 kVA
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
45
Figura 25: Perfis de Consumo Tipo A
Para todas as análises efetuadas no presente trabalho considerou-se que os perfis de consumo
disponibilizados pela ERSE e o consumo estimado calculado através da metodologia descrita em
[42], se manteriam ao longo de um período temporal alargado.
3.3.2. Perfil de Produção
À semelhança dos perfis de consumo de energia elétrica, a ERSE disponibiliza também um perfil
de produção de energia elétrica a partir de painéis FV. Aplicou-se os perfis de produção como
indicado em [45], no capitulo 36, utilizando os valores de produção média mensal (PMM) de 2015
disponibilizados pelo ORD.
Tabela 6: Produção Média Mensal. Fonte: [47]
Foram utilizados dois perfis de geração FV distintos. O primeiro, denominado de cenário de
produção base, utiliza o perfil disponibilizado pela ERSE normalizado através da metodologia inscrita
em [45]. A partir da equação 3, concluiu-se que este perfil modela um sistema com uma potência
instalada de aproximadamente 3,5kWp. Neste trabalho foi também utilizado um perfil de produção
que modela um sistema de menor potência. Optou-se por utilizar um valor de referência de 1,5kWp,
obtido através da multiplicação do perfil base por um fator de ajustamento calculado através da
equação 3. Optou-se por utilizar estes dois cenários por dois motivos: i) desta forma pôde-se
observar o impacto ao nível das variáveis físicas das redes em cenários distintos e desta forma
entender a evolução destas mesmas variáveis com o aumento da potência de GD nas redes si) os
dois valores de potência instalada foram também escolhidos de modo a se poderem extrair dados
passiveis de serem utilizados neste trabalho, evitando-se desta forma a possibilidade das redes
estarem sobredimensionadas.
Na figura 26 está representado um o perfil de produção base da ERSE para um dia de Julho.
Como podemos observar pela figura, um sistema FV modelado pelo perfil da ERSE começa a gerar
0,40,50,60,70,80,9
11,11,21,3
00:1
5
01:1
5
02:1
5
03:1
5
04:1
5
05:1
5
06:1
5
07:1
5
08:1
5
09:1
5
10:1
5
11:1
5
12:1
5
13:1
5
14:1
5
15:1
5
16:1
5
17:1
5
18:1
5
19:1
5
20:1
5
21:1
5
22:1
5
23:1
5
Po
tên
cia
(k
W)
Horas
Exemplo - Perfis de Consumo A - 01/01/2016
17.25 kVA 20.7 k VA
PMM Mês jan-15 fev-15 mar-15 abr-15 mai-15 jun-15 jul-15 ago-15 set-15 out-15 nov-15 dez-15
2015 kWh 232 311 463 569 687 677 704 667 526 420 242 344
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
46
EE às 7h15 e atinge o pico de produção por volta das 14h15. A partir das 20h15 o sistema FV deixa
de gerar EE.
Figura 26: Perfil de Produção FV no Cenário Base
Na figura abaixo está representada o somatório da potência mensal de um sistema FV modelado
através do perfil no gráfico acima. Como se poderia esperar os meses com maior capacidade de
geração são os meses de maio, junho, julho e agosto.
Figura 27: Produção Mensal do Perfil de Produção da ERSE
3.4. Descrição das Metodologias Propostas
As metodologias que seguidamente se apresentam descrevem as duas análises efetuadas no
decorrer deste trabalho. A primeira, uma análise financeira tem por objetivo aferir o nível de poupança
que um consumidor poderá atingir ao optar por instalar um sistema FV para autoconsumo.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
47
Adicionalmente, será também avaliado qual o impacto da localização e do tipo de tarifa na poupança
obtida. A segunda análise simula o trânsito de potências em duas redes BTN reais e distintas de
Portugal continental. A primeira rede considerada descreve uma rede urbana e a segunda a de uma
semirrural ou mesmo rural. Considerou-se importante efetuar esta distinção por tipicamente existirem
diferenças consideráveis nas tipologias das redes ao servirem áreas com densidades demográficas
diferentes. Esta análise para além de demonstrar as diferenças que a penetração da tecnologia FV
tem nas variáveis físicas das redes, pretende também fazer a ponte para o impacto que as variáveis
de faturação das tarifas de uso de rede poderão sofrer pela presença (em massa) de sistemas FV na
rede BTN.
Nas figuras abaixo estão detalhados, através de fluxogramas, as várias componentes dos
processos de análise implementados. Os pressupostos e dados para as análises estão descritos nos
capítulos 4, no caso da na análise financeira, e nos capítulos 5 e 6 para o caso da análise ao trânsito
de potências.
A figura 28 descreve os vários passos do algoritmo implementado para a aferição da viabilidade
financeira de projetos FV em Portugal continental. O ajustamento do perfil de produção efetuado
baseia-se na equação 3 e no fato de serem consideradas diferentes horas de produção para cada
geográfica analisada. A atualização das anualidades é efetuado devido à metodologia de cálculo de
rentabilidade deste tipo de projetos. As taxas de desconto utilizadas são a taxa de inflação e a taxa
que reflete o custo do capital necessário para efetuar o investimento. Estes pressupostos e a análise
financeira estão devidamente detalhados no capítulo 4.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
48
Figura 28: Esquema Descritivo da Análise Financeira
Abaixo, na figura 29, está descrito o algoritmo do programa programado em Matlab que permitiu
efetuar o trânsito de potências e obter os resultados desejados. Esta imagem é meramente ilustrativa,
sendo que os pressupostos e métodos implementados estão devidamente detalhados e
fundamentados nos capítulos 5 e 6. O programa utiliza os perfis de geração e produção
disponibilizados pela ERSE devidamente adaptados e representam um ano de consumo/geração em
parcelas de 15 minutos.
Também se investigam diferentes cenários de penetração FV e de carga na rede, que têm por
objetivo aferir o impacto económico da presença de FV para autoconsumo em BTN.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
49
Figura 29: Esquema Descritivo da Análise de Trânsito de Potências
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
50
4. Análise Financeira
O modelo para o autoconsumo é baseado no fato de que em um número crescente de países, a
eletricidade de fontes renováveis e principalmente de solar FV atingiu a paridade de rede. Ou seja, o
custo unitário de EE gerada por uma instalação numa residência é igual ou inferior ao custo implicado
na aquisição da mesma unidade de EE da rede. Em paridade da rede, os utilizadores poupam
dinheiro ao gerar a sua própria eletricidade ao invés de adquiri-la à rede [48].
Tendo em conta as conclusões apresentadas em [48], investigou-se as poupanças geradas pelo
autoconsumo em Portugal continental. Nas simulações efetuadas procurou-se atingir dois objetivos: i)
estudar a viabilidade financeira para cada nível de potência contratada, capacidade instalada e tarifa
ii) estudar a viabilidade financeira para consumidores de três regiões geográficas (Norte, Centro e
Sul).
A avaliação da rentabilidade económica da instalação de equipamento FV foi realizada com
recurso ao VAL, sendo um indicador de referência na análise de projetos de investimento. O VAL
representa o valor atualizado de todos os fluxos de caixa futuros ao longo do período de vida do
projeto. Os fluxos de caixa anuais são descontados para o ano inicial com uma taxa de atualização, o
que permite comparar o investimento inicial com o retorno projetado. Neste trabalho assumiu-se que
o consumidor apenas irá realizar um investimento em painéis FV se o VAL for positivo. O VAL é obtido
através da fórmula seguinte:
𝑉𝐴𝐿 = ∑𝐹𝐶𝑖
(1+𝑇𝑎)𝑖𝑛𝑖=0 (4)
Em que 𝐹𝐶𝑖representa o fluxo de caixa do i e 𝑇𝑎 a respetiva taxa de atualização. No caso deste
estudo considerou-se que o fluxo de caixa é a poupança anual gerada pelo projeto FV, que a taxa de
atualização é o custo médio do capital necessário ao investimento e que o tempo de vida de uma
instalação FV é de 20 anos.
Nos subcapítulos que se seguem irão ser explicados em detalhe os pressupostos a partir dos
quais se realizou a análise em questão bem como a elaboração de conclusões acerca dos resultados
obtidos.
4.1. Faturação e preços
O estudo de viabilidade financeira considerou um tempo de vida do equipamento de 20 anos e
apenas clientes da EDPSU. Em [49] são apresentados todos os tarifários nos CUR de EE. Optou-se
por considerar uma das modalidades de preços praticada pela EDPSU. A tabela abaixo apresenta os
preços praticados pela EDPSU para os níveis de potência utilizados neste estudo.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
51
Tabela 7: Preços de Potência Contratada e de Energia. Fonte [49]
Tabela 8: Fatura Anual para os Diferentes Escalões de Potência Contratada
Para o investimento nos painéis FV considerou-se que é requerido um investimento de 720€ por
módulo de 250W instalado, pagos na totalidade assim que é tomada a decisão de investimento.
Considerou-se também que é indiferente ao consumidor efetuar pagamentos faseados, como na
oferta disponível à data de realização deste trabalho no site da EDPSU, ou disponibilizar todo o
capital necessário na data da decisão de investimento.
O DL nº 153/2014, que regula a eletricidade produzida para fins de autoconsumo, define no
artigo 24º a remuneração à qual o produtor tem direito caso forneça o seu excesso de energia à rede
de distribuição. A remuneração é calculada mensalmente e equivale a 90% do valor resultante da
média aritmética simples dos preços de fecho do Operador do Mercado Ibérico de Energia para
Portugal. Para os cálculos efetuados na análise considerou-se o preço médio diário de 2015 de 50,4
€/MWh publicado pela REN em [50]. De acordo com o artigo 8º do DL nº153/2014,o produtor tem o
dever de dimensionar a sua UPAC para que a quantidade de energia produzida seja
aproximadamente igual à consumida pela na instalação. Na análise efetuada, apenas foram
considerados sistemas com capacidade de produção de forma a cumprir este pressuposto. Para
consumidores com o perfil de consumo C o máximo de CI considerada foi de 3kWp com uma
produção anual máxima de 5500kWh/ano (caso região Sul). Para os consumidores com o perfil de
consumo A, foram considerados sistemas até 6kWp. Desta forma, assegurou-se que a energia
produzida pela capacidade instalada pelo cliente nunca excederia o CAEPC.
Fora vazio Vazio
1,15 0,0832
2,3 0,1461
3,45 0,1552 0,1918
4,6 0,2017 0,2360
5,75 0,2480 0,2801
6,9 0,2943 0,3242
10,35 0,4331 0,4564
13,8 0,5718 0,5891 0,1974 0,0927
17,25 0,7106 0,7217 0,1982
20,7 0,8495 0,8543 0,1983
0,1408
0,1601
0,1608
0,1970 0,0928
0,0926
Pot. Contratada
(kVA)
Simples Bi-horário
Potência
(€/dia)
Energia
(€/kWh)
Potência
(€/dia)
Energia (€/kWh)
Nível de pot. (kVA) Simples Ciclo Diário Ciclo Semanal
1,15 91 € nd nd
2,3 314 € nd nd
4,5 483 € 573 € 549 €
5,75 639 € 755 € 722 €
6,9 536 € 628 € 602 €
10,35 844 € 980 € 939 €
13,8 1 275 € 1 482 € 1 417 €
17,25 1 813 € 2 233 € 2 139 €
20,7 1 984 € 2 435 € 2 334 €
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
52
4.2. Taxa de Atualização
Na análise financeira de um projeto a taxa de atualização utilizada é por norma o custo de capital
médio (ou WACC – Weighted Average Cost of Capital). Esta taxa utiliza a estrutura de capital da
empresa para averiguar o custo médio ao qual uma determinada empresa consegue angariar
dinheiro.
No entanto, como discutido em [51], as taxas de atualização (i.e. taxas de retorno) para o setor
residencial podem não ser o custo médio de capital porque o custo de oportunidade de capital é
diferente do dos mercados financeiros. Isto traduz-se na necessidade duma taxa de retorno maior em
relação a qualquer investimento incorrido. Num estudo que analisa investimentos em unidades de
eficiência energética descrito em [51], foi observado que a taxa de retorno exigida por um investidor
do setor residencial depende do seu rendimento disponível. Os resultados demonstraram que um
investidor residencial com um rendimento disponível de 10,000$ exige uma taxa de retorno de 39%,
enquanto um investidor com 50,000$ de rendimento disponível exige apenas um retorno de 5% o
investimento.
Concluímos, portanto, que é difícil determinar a taxa de retorno requerida por um investidor do
setor residencial, ao incorrer num investimento de eficiência energética tal como seria um
investimento em painéis FV. No entanto, tem que se determinar uma taxa de retorno para se proceder
a análise financeira. A taxa de remuneração utilizada foi a aquela fixada pela ERSE em [40] para os
ativos fixos da atividade de distribuição de energia em 2014 de 9,5%.
4.3. Taxa de Inflação
A inflação é uma medida do nível de preços de bens e serviços numa economia de mercado. Se
houver inflação significa que o nível de preços de uma economia aumentou e que portanto uma
unidade monetária tem menos poder de compra do que no período temporal anterior.
O Banco Central Europeu definiu como objetivo de médio prazo para a zona Euro uma taxa de
inflação de 2% [52]. Neste trabalho admitiu-se que o preço pago pela EE, bem como o preço ao qual
é remunerado o excesso de energia vendida à rede, são atualizados ao nível do objetivo de inflação
da zona Euro durante o período de vida do projeto. Por exemplo, de um qualquer ano para o seguinte
verifica-se um aumento de 2% no preço pago ao CUR pela EE consumida.
4.4. Cálculos
A análise financeira realizada pretendeu demonstrar que existem no território de Portugal
Continental discrepâncias entre as regiões Sul e Norte na rentabilidade de um investimento em
capacidade instalada. Este fato pode ter implicações ao nível do planeamento do investimento na
RND a nível global se se verificar uma adoção em massa da tecnologia FV nos territórios em que
esta se verifica (mais) rentável.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
53
Na análise efetuada comparou-se para todos os níveis de potência contratada em BTN
(≤20,7kVA) a rentabilidade de um investimento em CI de FV para três geografias diferentes e para
três opções tarifárias diferentes. A diferenciação geográfica resulta do estudo efetuado em [44], e das
horas de produção atribuídas a cada região do País. Porém, para além das duas geografias - Norte e
Sul - com as respetivas horas de produção solar (1598,49 h/ano e 1837,64 h/ano), admitiu-se a
existência de uma terceira geografia, apelidada de “Centro” que é caraterizada pelo valor intermédio
de 1700h/ano de produção FV. Procurou-se desta forma acrescentar mais resolução à discriminação
geográfica.
As opções tarifárias consideradas foram as seguintes: tarifa simples, tarifa bi-horária de ciclo
semanal e tarifa bi-horária de ciclo diário. No capítulo 3.2 são detalhados os períodos horários das
tarifas aplicadas em Portugal. Para todos os casos foi também considerada a rentabilidade financeira
com e sem contrato de venda de energia elétrica.
Tal como se observa nas tabelas abaixo, para um determinado nível de potência contratada e
para a mesma opção tarifária, nunca se verificou que a não-existência de um contrato de venda fosse
mais vantajoso (VAL maior) do que a venda do excesso de produção à rede. Este resultado verifica-
se porque se considera que um consumidor/produtor não incorre em custos adicionais por celebrar
este tipo de contrato com seu o CUR. Contudo, no DL nº 153/2014 estão regulamentados
procedimentos que podem implicar custos para quem deseja vender o excesso de produção ao CUR.
Por exemplo, o DL obriga a que exista equipamento de medição apropriado para a medição do fluxo
de energia de e para a rede, cujo custo pode ser alocado ao produtor e de uma compensação a
pagar nos primeiros dez anos pelo certificado de exploração, desde que a instalação tenha uma
potência superior a 1,5kWp. Estas medidas estão previstas no artigo 22º e 24º, respetivamente.
Sob as mesmas condições, também se verificou que existem cenários para os quais o VAL é
igual quer o consumidor / produtor tenha ou não contrato de venda do excesso de energia celebrado
com o CUR. Este resultado é explicado pelo fato de não haver, em qualquer altura, um excesso de
produção FV em relação ao consumo verificado. Não havendo excesso de energia que permita a
venda de EE ao CUR, a poupança atingida em ambas as situações será a mesma.
Através da metodologia do VAL e dos pressupostos explicados no capítulo anterior,
relativamente ao preço da energia, taxa de atualização dos preços e taxa de retorno do investimento
requerida obtiveram-se os resultados descritos no presente capítulo
4.4.1. Tarifa Simples
Os consumidores com a opção tarifária simples são caracterizados por um preço constante em
todos os ciclos horários previstos pela ERSE. Para o cálculo das tarifas de 2016 em [42], a ERSE
estimou que este tipo de clientes totaliza cerca de 82,7% dos consumidores em BTN com potência
igual ou inferior a 20,7kVA. Ou seja, para os objetivos de descarbonização do setor elétrico será
importante a existência de um incentivo económico para que este tipo de cliente instale potência FV
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
54
para fins de autoconsumo. Para consumidores com a tarifa simples obtiveram-se os resultados nas
tabelas abaixo, para cada uma das três regiões consideradas.
Tabela 9: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Simples Localizados na Região Norte
Na região Norte verificou-se que existem cenários de investimento viáveis para todos os níveis
de potência contratada, com exceção dos casos de consumidores com potência de 1,15 ou 2,3 kVA.
Os resultados são animadores porque indicam que mesmo na região onde existe menos radiância
solar, existem incentivos económicos à instalação de capacidade FV.
Para consumidores na região Norte com a tarifa simples, apesar de existirem opções de
investimento viáveis para quase todos os níveis de potência contratada, constatou-se para as opções
de investimento válidas que o VAL é baixo. Contudo, a escolha racional seria a de optar por realizar
este investimento porque o projeto gera uma poupança com base na taxa de retorno pedida para o
capital investido neste tipo de projetos. Adicionalmente, verificou-se também que a venda do excesso
de produção à rede não traz qualquer vantagem financeira significativa para clientes nas condições
da tabela 9. Nestes casos verifica-se que ou não existe excesso de produção para venda e que o VAL
positivo é inteiramente gerado pela poupança da fatura de EE, ou que o excesso de EE produzida é
baixo. Como não estão a ser analisados cenários que contemplem dispositivos de armazenamento de
energia, o excesso terá que ser vendido à rede no instante em que é gerado.
( kV A ) 0 .2 5kW 0 .5kW 1kW 1.5kW 2 kW 2 .5kW 3 kW 3 .5kW 4 kW 5kW
1,15 (413) nd nd nd nd nd nd nd nd nd
2,3 (84) (357) (1 573) nd nd nd nd nd nd nd
3,45 0 (400) nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 4 (26) (941) (2 242) nd nd nd nd nd nd
5,75 4 7 (521) (1 656) (2 975) nd nd nd nd nd
6,9 4 (11) (874) (2 157) nd nd nd nd nd nd
10,35 7 13 (222) (1 164) (2 387) (3 715) nd nd nd nd
13,8 7 13 27 (272) (1 114) (2 192) (3 429) (4 704) nd nd
17,25 7 13 27 40 (13) (310) (984) (1 770) (2 973) (5 367)
20,7 7 13 27 40 22 (167) (711) (1 365) (2 529) (4 820)
1,15 (307) nd nd nd nd nd nd nd nd nd
2,3 (84) (296) (1 174) nd nd nd nd nd nd nd
3,45 1 (285) nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 4 (17) (670) (1 600) nd nd nd nd nd nd
5,75 4 7 (369) (1 180) (2 124) nd nd nd nd nd
6,9 4 (6) (622) (1 540) nd nd nd nd nd nd
10,35 7 13 (152) (824) (1 698) (2 648) nd nd nd nd
13,8 7 13 27 (184) (785) (1 555) (2 439) (3 214) (4 337) nd
17,25 7 13 27 40 6 (204) (684) (1 107) (2 104) (3 815)
20,7 7 13 27 40 31 (101) (487) (817) (1 785) (3 422)
Tarifa
simples c/
venda
Tarifa
simples s/
venda
N ort e
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
55
Tabela 10: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Simples Localizados na Região Centro
Na região Centro verificou-se uma melhoria da rentabilidade dos investimentos considerados.
Verificou-se que, com o aumento da radiância, os cenários para os quais o VAL já era positivo,
melhoram substancialmente. Se analisarmos os cenários em que se contempla a venda do excesso
de produção, verifica-se que existe um caso cujo investimento cujo VAL se torna positivo ao
comparar-se com o caso da região Norte. Os maiores aumentos de rentabilidade são verificados nos
clientes associados ao perfil A.
Tabela 11: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Simples Localizados na Região Sul
Para a região Sul verificam-se as mesmas tendências já identificadas ao comparar os resultados
da região Centro com a região Norte. Ou seja, a rentabilidade deste tipo de projetos aumenta e os
consumidores associados ao perfil de consumo A são os que mais beneficiam do aumento de horas
de produção. Se os pressupostos desta análise se verificarem, clientes com 1,15 kVA de potência
contratada não irão efetuar nenhum investimento em capacidade FV porque dos três cenários
( kV A ) 0 .2 5kW 0 .5kW 1kW 1.5kW 2 kW 2 .5kW 3 kW 3 .5kW 4 kW 5kW
1,15 (411) nd nd nd nd nd nd nd nd nd
2,3 (43) (328) (1 562) nd nd nd nd nd nd nd
3,45 38 (381) nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 50 35 (913) (2 226) nd nd nd nd nd nd
5,75 50 99 (464) (1 626) (2 954) nd nd nd nd nd
6,9 50 57 (842) (2 140) nd nd nd nd nd nd
10,35 53 106 (134) (1 106) (2 353) (3 689) nd nd nd nd
13,8 53 106 211 (129) (1 005) (2 115) (3 374) (4 704) (6 043) nd
17,25 53 106 212 317 314 (37) (762) (1 770) (2 819) (5 268)
20,7 53 106 212 317 360 158 (445) (1 365) (2 348) (4 692)
1,15 (293) nd nd nd nd nd nd nd nd nd
2,3 (43) (250) (1 114) nd nd nd nd nd nd nd
3,45 41 (245) nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 50 53 (598) (1 511) nd nd nd nd nd nd
5,75 50 99 (276) (1 081) (2 005) nd nd nd nd nd
6,9 50 69 (547) (1 450) nd nd nd nd nd nd
10,35 53 106 (36) (704) (1 570) (2 499) nd nd nd nd
13,8 53 106 211 (3) (602) (1 369) (2 243) (3 214) (4 100) nd
17,25 53 106 212 317 344 123 (368) (1 107) (1 785) (3 483)
20,7 53 106 212 317 378 263 (141) (817) (1 447) (3 070)
Tarifa
simples c/
venda
Tarifa
simples s/
venda
C ent ro
( kV A ) 0 .2 5kW 0 .5kW 1kW 1.5kW 2 kW 2 .5kW 3 kW 3 .5kW 4 kW 5kW
1,15 (408) nd nd nd nd nd nd nd nd nd
2,3 12 (293) (1 549) nd nd nd nd nd nd nd
3,45 82 (361) nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 112 108 (883) (2 207) nd nd nd nd nd nd
5,75 112 222 (395) (1 592) (2 928) nd nd nd nd nd
6,9 112 136 (808) (2 120) nd nd nd nd nd nd
10,35 115 231 (29) (1 042) (2 314) (3 657) nd nd nd nd
13,8 115 231 454 40 (876) (2 030) (3 311) (4 704) (5 995) nd
17,25 115 231 462 684 722 289 (510) (1 770) (2 647) (5 156)
20,7 115 231 462 692 802 533 (140) (1 365) (2 137) (4 555)
1,15 (273) nd nd nd nd nd nd nd nd nd
2,3 12 (191) (1 035) nd nd nd nd nd nd nd
3,45 91 (195) nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 112 141 (506) (1 391) nd nd nd nd nd nd
5,75 112 223 (156) (951) (1 845) nd nd nd nd nd
6,9 112 161 (452) (1 329) nd nd nd nd nd nd
10,35 115 231 110 (553) (1 401) (2 300) nd nd nd nd
13,8 115 231 456 224 (368) (1 132) (1 986) (3 214) (3 783) nd
17,25 115 231 462 686 779 533 24 (1 107) (1 379) (3 050)
20,7 115 231 462 692 837 709 290 (817) (1 013) (2 619)
Tarifa
simples c/
venda
Tarifa
simples s/
venda
Sul
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
56
analisados, nenhum obteve um VAL positivo. Nenhum investidor racional optaria por perder dinheiro
ao comprometer-se com um investimento onde realizaria perdas.
Para consumidores com 2,3 e 3,45 kVA de potência a rentabilidade financeira depende da região
em que se situam. Nas regiões Norte e Centro um cliente com 2,3 kVA de potência não iria optar pelo
investimento em FV, porque dos cenários analisados nenhum é rentável. Para consumidores com
3,45 kVA os resultados são mais animadores, havendo possibilidades rentáveis de investimento para
as regiões Centro e Sul. Contudo, na zona Norte, deverá ser indiferente para estes clientes investir
em painéis FV (VAL = 0).
Como referido no parágrafo inicial deste capítulo, a (larga) maioria dos clientes em BTN optou
pela tarifa simples, sendo que destes, mais de 95% têm uma potência contratada igual ou superior a
3,45 kVA. Os resultados obtidos na análise do VAL demonstram que as condições de mercado
consideradas são já favoráveis ao investimento em tecnologia FV para a maioria dos clientes com a
tarifa simples.
4.4.2. Tarifa Bi-Horária
A tarifa bi-horária, por sua vez, é caraterizada pela diferença de preço da EE consoante a hora
em que se regista o consumo. Os consumidores que optem por esta tarifa podem também escolher
entre um de dois ciclos horários: o ciclo diário e o ciclo semanal, já descritos no capítulo 3. Dos
consumidores em BTN com potência contratada igual ou inferior a 20,7kVA, cerca de 17,3% optaram
pela tarifa bi-horária.
Os cenários analisados utilizaram os mesmos pressupostos que os anteriores, para
consumidores com tarifas simples. Os resultados, discriminados entre clientes com ciclo diário e com
ciclo semanal apresentam-se nas tabelas abaixo, primeiro os resultados para o ciclo diário e depois
para o ciclo semanal.
Tabela 12: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Diário Localizados na Região Norte
( kV A ) 0 .2 5kW 0 .5kW 1kW 1.5kW 2 kW 2 .5kW 3 kW 4 kW 5kW 6 kW
3,45 51 21 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 (44) 123 (94) (1 107) nd nd nd nd nd nd
5,75 (115) 52 258 (398) (1 457) nd nd nd nd nd
6,9 (53) 114 (28) (993) nd nd nd nd nd nd
10,35 (185) (18) 315 83 (745) (1 837) nd nd nd nd
13,8 (380) (212) 126 463 468 (86) (935) (3 115) nd nd
17,25 (385) (212) 132 477 821 1 145 1 335 863 (643) (2 672)
20,7 (428) (255) 90 436 781 1 123 1 373 1 228 (9) (1 884)
3,45 51 66 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 (44) 123 33 (669) nd nd nd nd nd nd
5,75 (115) 52 288 (140) (878) nd nd nd nd nd
6,9 (53) 114 82 (584) nd nd nd nd nd nd
10,35 (185) (18) 315 214 (346) (1 109) nd nd nd nd
13,8 (380) (212) 126 463 544 196 (379) (1 902) nd nd
17,25 (385) (212) 132 477 821 1 150 1 376 1 170 168 (1 237)
20,7 (428) (255) 90 436 781 1 124 1 396 1 443 648 (638)
Tarifa
bi-horárias c/
venda
Tarifa
bi-horárias s/
venda
N ort e
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
57
Na tabela acima estão representados os VALs para clientes com tarifa bi-horária na região Norte.
Se compararmos com o quadro homólogo para os clientes com a tarifa simples, desde logo se nota
que a mudança de tarifa foi benéfica para clientes com 3,45 kVA. Neste caso, ambas as opções de
investimento passam a ter um VAL positivo. No entanto, a mudança tarifária penaliza investimentos
em instalações com menor potência. Neste caso, o investimento em apenas um módulo de 250kWp
não é rentável para clientes com potência contratada superior a 3,45kVA.Já o investimento em
módulos com potência de 500kWp apenas é rentável para clientes com potência igual ou inferior a
6,9kVA.
Nos cenários com menor potência de FV instalada verificou-se um decréscimo na rentabilidade
dos investimentos, verificando-se situações que passaram de um VAL positivo para um negativo. Por
outro lado, verificou.se existir um aumento significativo nas opções de maior potência, sendo os
clientes associados ao perfil de consumo A os mais beneficiados. Com a adoção da tarifa bi-horária, a
opção mais rentável para clientes com 17,25kVA passa a ser a de instalação de um sistema com
3kWp e para clientes com 20,7kVA a de instalação dum sistema com 4kWp. Para consumidores com
o perfil A e com tarifa simples, a opção mais rentável é a de uma instalação de 1,5kWp, sendo o VAL
deste projeto aproximadamente 3% do valor das novas opções de investimento investigadas. Os
consumidores associados ao perfil C veem também aumentar a rentabilidade dos cenários de
investimento, podendo optar por uma maior potência FV instalada e obtendo ganhos absolutos
maiores ao longo do tempo de vida do projeto.
Tabela 13: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Diário Localizados na Região Centro
Na região Centro identificam-se as mesmas tendências encontradas para a região Norte, ao
comparar estes resultados com os obtidos para consumidores com a tarifa simples. Ou seja, observa-
se o crescimento da rentabilidade para projetos com maior capacidade FV e decréscimo do VAL para
investimentos em 250 kWp e 500 kWp exceto para clientes com 3,45 kVA de potência contratada.
Comparando com os clientes na região Norte com a mesma opção tarifária, nota-se que a
rentabilidade de todos os cenários é maior. Confirma-se, portanto, a tendência já observada para
consumidores com tarifas simples.
( kV A ) 0 .2 5kW 0 .5kW 1kW 1.5kW 2 kW 2 .5kW 3 kW 4 kW 5kW 6 kW
3,45 107 69 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 13 236 (16) (1 065) nd nd nd nd nd nd
5,75 (59) 164 396 (302) (1 401) nd nd nd nd nd
6,9 3 226 57 (945) nd nd nd nd nd nd
10,35 (128) 95 530 229 (634) (1 768) nd nd nd nd
13,8 (324) (99) 352 797 729 124 (755) (3 014) nd nd
17,25 (328) (99) 359 817 1 275 1 679 1 907 1 289 (336) (2 431)
20,7 (371) (142) 317 776 1 235 1 676 1 982 1 726 356 (1 592)
3,45 107 129 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 13 236 145 (559) nd nd nd nd nd nd
5,75 (59) 164 445 12 (730) nd nd nd nd nd
6,9 3 226 199 (468) nd nd nd nd nd nd
10,35 (128) 95 533 404 (157) (925) nd nd nd nd
13,8 (324) (99) 352 798 849 487 (85) (1 616) nd nd
17,25 (328) (99) 359 817 1 275 1 691 1 973 1 706 665 (739)
20,7 (371) (142) 317 776 1 235 1 680 2 021 2 035 1 190 (101)
Tarifa
bi-horárias c/
venda
Tarifa
bi-horárias s/
venda
C ent ro
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
58
Para clientes situados na região Sul, cujos resultados estão representados na tabela 14, a
liberdade de escolha dos projetos de investimento é maior. Neste caso, existem soluções
financeiramente viáveis e que carecem de menor investimento inicial para todos os níveis de potência
contratada. Este fator pode revelar-se importante na melhoria da CI de FV instalada em BT porque
permite a famílias com menor rendimento disponível realizar uma poupança com a fatura de
eletricidade, ao mesmo tempo que contribuem para a descarbonização do sistema elétrico.
Tabela 14: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Diário Localizados na Região Sul
As três tabelas abaixo demonstram os resultados obtidos para clientes com a tarifa bi-horária e
ciclo semanal. Este ciclo, tal como explicado anteriormente, contabiliza 76h de vazio por semana e
favorece quem consome mais EE durante o fim-de-semana.
Tabela 15: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Semanal Localizados na Região Norte
Na tabela estão apresentados os resultados da análise financeira executada para clientes com o
ciclo semanal na região Norte. Com a introdução do ciclo semanal, os investimentos em sistemas
com menor potência - 250kWp e 500kWp - tornam-se rentáveis se comparados com o caso do ciclo
diário. A rentabilidade destes sistemas também aumenta face ao caso de clientes com tarifa simples.
Para clientes com potência até 6,9kVA foi verificado um aumento de 1800% face ao caso da tarifa
( kV A ) 0 .2 5kW 0 .5kW 1kW 1.5kW 2 kW 2 .5kW 3 kW 4 kW 5kW 6 kW
3,45 184 124 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 89 389 77 (1 020) nd nd nd nd nd nd
5,75 17 317 562 (191) (1 339) nd nd nd nd nd
6,9 79 379 158 (893) nd nd nd nd nd nd
10,35 (52) 248 788 400 (509) (1 691) nd nd nd nd
13,8 (247) 54 658 1 213 1 043 373 (548) (2 900) nd nd
17,25 (251) 55 666 1 278 1 887 2 377 2 595 1 777 24 (2 161)
20,7 (294) 12 625 1 237 1 850 2 402 2 762 2 311 777 (1 260)
3,45 184 207 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 89 389 287 (418) nd nd nd nd nd nd
5,75 17 317 644 203 (542) nd nd nd nd nd
6,9 79 379 348 (323) nd nd nd nd nd nd
10,35 (52) 248 801 642 81 (690) nd nd nd nd
13,8 (247) 54 658 1 224 1 232 856 286 (1 247) nd nd
17,25 (251) 55 666 1 278 1 888 2 406 2 714 2 365 1 295 (108)
20,7 (294) 12 625 1 237 1 850 2 416 2 834 2 768 1 867 578
Tarifa
bi-horárias c/
venda
Tarifa
bi-horárias s/
venda
Sul
( kV A ) 0 .2 5kW 0 .5kW 1kW 1.5kW 2 kW 2 .5kW 3 kW 4 kW 5kW 6 kW
3,45 72 (34) nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 72 145 (209) (1,275) nd nd nd nd nd nd
5,75 72 145 174 (573) (1,681) nd nd nd nd nd
6,9 72 145 (140) (1,164) nd nd nd nd nd nd
10,35 72 145 289 (78) (978) (2,117) nd nd nd nd
13,8 74 148 295 443 287 (368) (1,287) (3,561) nd nd
17,25 77 153 306 460 613 755 819 198 (1,390) (3,468)
20,7 77 154 308 462 616 768 869 548 (788) (2,723)
3,45 72 12 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 72 145 (81) (837) nd nd nd nd nd nd
5,75 72 145 203 (316) (1,102) nd nd nd nd nd
6,9 72 145 (30) (754) nd nd nd nd nd nd
10,35 72 145 289 53 (579) (1,389) nd nd nd nd
13,8 74 148 295 443 364 (86) (732) (2,348) nd nd
17,25 77 153 306 460 613 760 859 505 (579) (2,033)
20,7 77 154 308 462 616 769 892 763 (131) (1,476)
N ort e
Tarifa
bi-horárias s/
venda
Tarifa
bi-horárias c/
venda
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
59
simples. Para os restantes clientes o aumento foi menor, situando-se entre 1000% e 1100%. Tratam-
se, no entanto, de aumentos de rentabilidade extraordinários.
Os cenários de investimento em sistemas de capacidade mais elevada, ao apresentarem VALs
menos positivos do que para clientes com o ciclo diário. Para clientes com 17,25kVA de potência
contratada, o cenário de investimento mais rentável continua a ser o investimento associado a um
sistema de 3kWp, contudo o VAL deste investimento decresce aproximadamente 38% em relação ao
cenário com o ciclo diário. Para consumidores com 13,8kVA e com 20,7kVA contratados, a
capacidade do sistema mais rentável diminui para 1,5kWp e 3kWp, respetivamente.
Tabela 16: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Semanal Localizados na Região Centro
Nas tabelas 16 e 17 estão representados os resultados para as regiões Centro e Sul,
respetivamente. Verifica-se, uma vez mais, o aumento da rentabilidade para deste dois cenários face
à região Norte e da região Sul face à região Centro. As diferenças face aos clientes que optaram pelo
ciclo horário ou pela tarifa simples são idênticas às identificadas na análise do resultado da região
Norte. Os projetos com menor capacidade são os mais beneficiados, verificando-se viabilidade
financeira para as instalações de 0,25kWp e 0,5kWp para todos os níveis de potência. Contudo, os
aumentos verificados são menores em termos relativos.
( kV A ) 0 .2 5kW 0 .5kW 1kW 1.5kW 2 kW 2 .5kW 3 kW 4 kW 5kW 6 kW
3,45 123 9 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 123 246 (140) (1 239) nd nd nd nd nd nd
5,75 123 246 296 (488) (1 633) nd nd nd nd nd
6,9 123 246 (65) (1 122) nd nd nd nd nd nd
10,35 123 246 481 51 (881) nd nd nd nd nd
13,8 124 248 497 740 519 (184) (1 129) (3 474) nd nd
17,25 127 254 509 763 1 018 1 243 1 355 598 (1 101) (3 240)
20,7 128 255 510 765 1 021 1 266 1 434 1 015 (445) (2 447)
3,45 123 69 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 123 246 21 (733) nd nd nd nd nd nd
5,75 123 246 345 (175) (963) nd nd nd nd nd
6,9 123 246 77 (646) nd nd nd nd nd nd
10,35 123 246 483 226 (404) nd nd nd nd nd
13,8 124 248 497 741 640 180 (459) (2 076) nd nd
17,25 127 254 509 763 1 018 1 255 1 420 1 016 (100) (1 549)
20,7 128 255 510 765 1 021 1 271 1 473 1 324 389 (956)
C ent ro
Tarifa
bi-horárias s/
venda
Tarifa
bi-horárias c/
venda
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
60
Tabela 17: Resultados da Análise do VAL (em €) para Clientes c/ Tarifa Bi-horária e Ciclo Semanal Localizados na Região Sul
4.4.3. Observações Conclusivas da Análise Financeira
Dos resultados obtidos conclui-se, em primeiro lugar, que a localização de cada consumidor
afeta diretamente a rentabilidade de investimentos em capacidade FV. Este fato é facilmente
explicado pela diferença no número de horas de Sol, que se reflete na quantidade de EE produzida
pela instalação FV. Verificou-se uma diferença de rentabilidade para todas as opções tarifárias e para
todos os níveis de potência quando comparados entre si para as diferentes regiões.
Figura 30: VAL para clientes c/ 13,8kVA e tarifa simples
Figura 31: VAL para Clientes c/ 13,8kVA e Tarifa Bi-horária de Ciclo Diário
( kV A ) 0 .2 5kW 0 .5kW 1kW 1.5kW 2 kW 2 .5kW 3 kW 4 kW 5kW 6 kW
3,45 191 58 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 191 382 (57) (1 200) nd nd nd nd nd nd
5,75 191 382 443 (391) (1 580) nd nd nd nd nd
6,9 191 382 24 (1 078) nd nd nd nd nd nd
10,35 191 382 710 201 (773) (1 992) nd nd nd nd
13,8 193 385 770 1 111 798 36 (948) (3 375) nd nd
17,25 196 392 783 1 175 1 565 1 888 2 001 1 058 (761) (2 987)
20,7 196 392 785 1 177 1 570 1 929 2 164 1 565 (48) (2 134)
3,45 191 141 nd nd nd nd nd nd nd nd
4,6 191 382 153 (598) nd nd nd nd nd nd
5,75 191 382 525 3 (783) nd nd nd nd nd
6,9 191 382 213 (508) nd nd nd nd nd nd
10,35 191 382 723 443 (183) (991) nd nd nd nd
13,8 193 385 770 1 122 987 519 (114) (1 721) nd nd
17,25 196 392 783 1 175 1 566 1 917 2 120 1 645 510 (934)
20,7 196 392 785 1 177 1 570 1 943 2 236 2 022 1 042 (296)
Sul
Tarifa
bi-horárias s/
venda
Tarifa
bi-horárias c/
venda
-3000
-2500
-2000
-1500
-1000
-500
0
500
0,25 0,5 1 1,5 2 2,5 3 4
VA
L (
€)
Potência Instalada FV (kWp)
Norte s/venda Centro s/venda Sul s/venda
-2000
-1500
-1000
-500
0
500
1000
1500
0,25 0,5 1 1,5 2 2,5 3 4
VA
L (
€)
Potência Instalada FV (kWp)Norte s/venda Centro s/venda Sul s/venda
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
61
Nas curvas acima, está apresentada a rentabilidade dos projetos FV analisados nos subcapítulos
anteriores para clientes com 13,8 kVA de potência instalada. Quer para a tarifa simples, quer para a
tarifa bi-horária com ciclo diário, verifica-se que os projetos mais rentáveis são os que se situam na
região Sul. O mesmo se verifica para os outros níveis de potência com outras opções tarifárias.
Vejamos, por exemplo, o gráfico abaixo que demonstra a rentabilidade de clientes com 20,7 kVA de
potência contratada e com tarifa bi-horária de ciclo semanal.
Figura 32: VAL para Clientes c/ 20,7kVA e Tarifa Bi-horária de Ciclo Semanal
Tal como explicado anteriormente, não foi considerado qualquer custo adicional para produtores
que optem por contratos que preveem a venda do excesso de EE produzida. Portanto, em todos os
cenários se observou que o VAL de um investimento com venda à rede, este custo é sempre igual ou
maior do que para consumidores que não têm esta opção (assumindo o mesmo nível de potência
contratada, de potência da instalação FV e localização geográfica). As curvas abaixo ilustram
precisamente este fato.
Figura 33: Rentabilidade c/ Venda vs. s/ Venda (5,75kVA, Tarifa Bi-horária Ciclo Diário)
-2500
-1500
-500
500
1500
2500
0,25 0,5 1 1,5 2 2,5 3 4 5 6VA
L (
€)
Potência Instalada FV (kWp)
Norte s/venda Centro s/venda Sul s/venda
-1500
-1000
-500
0
500
0,25 0,5 1 1,5 2
VA
L (
€)
Potência Instalada FV (kWp)
Centro s/venda Centro c/venda
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
62
Figura 34: Rentabilidade c/ Venda vs. s/ Venda (5,75kVA, Tarifa Simples)
Nos gráficos representou-se, para o mesmo escalão de potência contratada, a rentabilidade do
investimento para todas as opções tarifárias estudadas. Observou-se, tal como explicado, que a
rentabilidade de projetos com venda do excesso à rede é sempre maior ou igual à dos clientes que
optem por não efetuar este tipo de contrato. Portanto, espera-se que todos os potenciais investidores,
ao analisarem os possíveis cenários sob os pressupostos em estudo, optem sempre por vender o
excesso de produção ao CUR, mesmo que o preço se altere. Contudo esta conclusão pode não se
verificar se se introduzir variáveis de faturação extra previstas na lei ou mesmo se o preço da
remuneração da energia baixar.
Em suma podemos concluir que para a grande maioria dos consumidores em Portugal, o
investimento em soluções de tecnologia FV é viável, com exceção de clientes com potência
contratada de 2,3kVA e localizados no Norte ou Centro e para clientes com 1,15kVA em todas as
geografias. Contudo estas exceções não deverão constituir um obstáculo à penetração da tecnologia
na RND porque este tipo de clientes representam menos de 5% do total de Portugal continental. A
discriminação geográfica introduzida neste estudo demonstrou que existem claras diferenças de
rentabilidade em função da geografia do consumidor. Este resultado poderá traduzir-se numa mais
rápida adoção de tecnologia FV por parte dos clientes situados no Sul do País em relação às demais
geografias.
A diferença de rentabilidade consoante a opção tarifária escolhida, é também um dado
interessante. Verificou-se que consumidores com a tarifa bi-horária de ciclo semanal têm, em relação
a outros com o mesmo nível de potência, localização e opção tarifária, uma rentabilidade maior.
Informar os consumidores deste fato poderá levar a mais decisões de investimento favoráveis a
soluções de tecnologia FV, no caso destes consumidores adotarem uma outra opção tarifária para
obterem uma maior rentabilidade do seu investimento. Se os pressupostos da análise financeira
forem verificados para Portugal continental, então estão criadas as condições financeiras para que a
maioria dos consumidores em BTN adira a este tipo de soluções de geração de eletricidade. Nas
figuras abaixo apresentam-se as curvas da rentabilidade de projetos FV para consumidores com
13,8kVA e 20,7kVA de potência instalada e localizado na região Centro.
-2250
-1750
-1250
-750
-250
250
0,25 0,5 1 1,5 2
VA
L (
€)
Potência Instalada FV (kWp)
Centro s/venda Centro c/venda
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
63
Figura 35: Rentabilidade dos Projetos FV de um Cliente c/ 13,8 kVA e para as Diferentes Opções Tarifárias
Figura 36: Rentabilidade dos Projetos FV de um Cliente c/ 20,7 kVA e para as Diferentes Opções Tarifárias
-4050
-3050
-2050
-1050
-50
950
0,25 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5
VA
L (
€)
Potência Instalada FV (kWp)Tarifa Simples Ciclo Diário Ciclo Semanal
-4500
-3500
-2500
-1500
-500
500
1500
2500
0,25 0,5 1 1,5 2 2,5 3 4 5
VA
L (€
)
Potência Instalada FV (kWp)
Tarifa Simples Ciclo Diário Ciclo Semanal
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
64
5. Casos para Estudo
Este capítulo teve como finalidade a recolha, análise e seleção de dados com as aproximações e
considerações tidas como adequadas para a realização da análise do trânsito de potências. Desta
forma incute-se ao modelo, a informação temporal e espacial necessárias e suficientes para a
posterior análise.
Em primeiro lugar efetua-se a descrição das duas redes utilizadas neste trabalho. Destas, a
primeira tem uma tipologia de rede urbana, zonas onde tipicamente existe uma maior densidade de
consumo, e a segunda rede pertence a um ambiente semi-rural caraterizado por um número de
consumidores mais reduzido bem como uma maior distância entre eles. Seguidamente apresentam-
se as variáveis que serão objeto de avaliação da análise do trânsito de potências e que servirão
posteriormente para avaliar o nível de investimento nas redes. Em terceiro e último lugar serão
descritos os vários cenários de penetração FV nas redes e que medirão o impacto da presença desta
tecnologia na rede BT. A penetração FV é medida em percentagem de clientes que possuem
instalado um sistema para autoconsumo.
Os dados apresentados neste capítulo e a descrição da modelação no capítulo 6 são
apresentados no seguimento do fluxograma da figura 29 apresentado no capítulo 3.4.
5.1. A Rede Nacional de Distribuição
O conhecimento da evolução do consumo como forma de estimar a procura futura é, do ponto de
vista do planeamento da rede, de extrema importância, dado que permite estabelecer o nível de
investimento necessário a assegurar o funcionamento do SEN.
No ano de 2013 verificou-se que cerca de 50% do consumo efetuou-se na BT. A distribuição de
consumos por setor, comparativamente ao ano de 2012, registou uma subida nos setores industriais,
não-domésticos e iluminação de edifícios do Estado. Registou-se um decréscimo de 0,8% no setor
doméstico e um decréscimo de 0,1 % no setor agrícola. Nos restantes setores a distribuição
permaneceu inalterada. No entanto, os consumos respetivos registaram em geral um decréscimo em
todos os setores [53].
A previsão dos consumos usada como base para o Plano de Desenvolvimento e Investimento na
Rede de Distribuição (PDIRD) tem como base um estudo elaborado pela EDP, Serviços Universais
(EDPSU), que considera os consumos verificados até ao ano de 2013. Os resultados desse estudo
são apresentados na tabela 18. Neste estudo foram também considerados os consumos próprios e
os fornecimentos às empresas do grupo EDP.
Na tabela abaixo são apresentadas as previsões anuais dos consumos globais, bem como a
evolução em MT e BT.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
65
Tabela 18: Previsão da Energia Distribuída pela RND. Fonte: [53]
Para a realização deste trabalho é apenas relevante retratar a evolução do consumo na BT, uma
vez que é o fator determinante para a evolução do autoconsumo. Assumiu-se que para o consumo
em BT apenas seriam tidos em conta os consumidores dos serviços e consumidores domésticos que
constituíram segundo [53], 27% e 26,7% do consumo total da RND. Apesar de também ligado à BT,
optou-se por desprezar os clientes de IP porque representam apenas 4% do consumo total da RND.
Nos serviços, verificou-se um forte crescimento do consumo de eletricidade entre 1970 e 2000
(7,9% por ano). Apesar de uma redução na taxa de crescimento, o período entre 2000 e 2011 voltou a
apresentar uma variação positiva (3,2% por ano). Entre 2011 e 2019, a atual projeção aponta para
uma nova redução do crescimento (0,8% por ano), com dois períodos bem distintos — quebra anual
de 2% até 2014 seguida de um crescimento de 2,4% ao ano até 2019.
Figura 37: Consumo de Eletricidade no Setor dos Serviços. Fonte: [53]
No caso do setor residencial, o consumo de eletricidade varia com o número de consumidores
domésticos, bem como com o consumo privado. As previsões do consumo residencial podem ser
aferidas através de um modelo analítico, relacionando as taxas de penetração dos diferentes
eletrodomésticos com a previsível evolução dos consumos por equipamento. Esta informação é
importante por nos indiciar a taxa de saturação dos equipamentos domésticos bem como o potencial
para o seu crescimento. O gráfico seguinte ilustra a evolução do consumo residencial de eletricidade.
Após elevadas taxas de crescimento entre 1970 e 2000, na sequência da eletrificação do território e
da aquisição de segundas habitações (7,7% ao ano), assistiu-se a uma redução do crescimento do
consumo doméstico de eletricidade no período 2000-2010 (3,7% ao ano), tendo os últimos anos sido
marcados por fortes quebras no consumo (redução média anual estimada de 5,2% entre 2010 e
2013. De 2013 em diante estima-se uma recuperação moderada, com o crescimento médio anual a
situar-se em 1,0% [53].
2014 2015 2016 2017 2018 2019
MT + BTE + BTN + IP 35 115 35 606 36 037 36 636 37 343 38 175 39 107
Variação Anual (%) -3,2% 1,4% 1,2% 1,7% 1,9% 2,2% 2,4%
PrevistoEnergia Distribuida pela RND (GWh) Verificado 2013
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
66
Figura 38: Evolução no Consumo de Eletricidade Residencial em Portugal. Fonte [53]
Para analisarmos o contributo que uma penetração elevada de FV em BT para a RND, terá que
ser realizado num contexto que preveja o aumento da carga na rede, emulando a tendência histórica
de crescimento no consumo de EE. Na simulação de trânsito de potência, detalhada no capítulo 5,
realizam-se iterações com o aumento homotético da carga na rede. Desta forma retirar-se-á a
capacidade de acomodação de carga na rede para os diferentes níveis de penetração de FV. Se se
verificar que as redes poderão acomodar mais carga devido à presença de FV, então isto poderá
significar a possibilidade de adiamento no investimento que ocorre devido ao aumento do consumo
nas redes (ver figuras 37 e 38).
5.1.1. Descrição das Redes
Para testar o algoritmo de proposto e investigar o impacto da GD FV na rede de distribuição de
Portugal continental, estudaram-se duas redes distintas. A primeira, com uma tipologia urbana, está
representada na figura 52 em anexo. Esta rede contempla apenas o que está destacado a azul. Este
segmento contém 54 nós contando com o transformador. Neste troço estão 105 clientes com
diferentes níveis de potência contratada e ligação monofásica e trifásica. A rede pertence a um meio
urbano e a maior distância de um nó para o transformador é de cerca 300m. Este troço é alimentado
por um transformador de 250kVA. Os clientes com ligação monofásica têm uma potência instalada
entre 1,15kVA e 6,9kVA que no decorrer da simulação foram distribuídos aleatoriamente entre as
fases. No caso dos clientes trifásicos, já existem consumidores com um nível de potência contratada
associada ao perfil de consumo A, ou seja com potências de 17,25kVA e 20,7kVA. Estes clientes têm
a sua potência dividida igualmente entre as três fases do sistema.
A segunda rede apresenta uma tipologia semi-rural. Trata-se de uma rede radial com 3 feeders
por onde estão distribuídos 33 barramentos (um de referência) e 32 linhas. Esta rede é alimentada
por um transformador de 100kVA. Tipicamente, as redes de ambientes rurais (ou semi-rurais) têm
feeders compridos. Nesta rede, existem nós que se encontram a mais de 450m do transformador. No
caso desta rede, os clientes já se encontram previamente distribuídos pelas três fases. Os dados
referentes aos cabos de ambas as redes e às figuras descritivas, encontram-se disponíveis no anexo
A.1 e A.2.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
67
5.2. Limites Técnicos
Na maioria dos casos, a rede de distribuição está desenhada para fluxos de potência
unidirecionais dos níveis de tensão maiores para os níveis mais baixos, e naturalmente da rede para
as cargas dos consumidores. Quando existe um fluxo de potência na direção contrária, podem surgir
problemas de gestão do nível de tensão e da temperatura nos equipamentos, podendo por em causa
o bom funcionamento destes. O fluxo inverso de potência ocorre quando a carga local é insuficiente
para absorver a geração a partir da GD sendo a carga “empurrada” para a rede a montante [54].
As equações do trânsito de potência podem ser usadas para quantificar a quantidade de geração
que pode ser conectada sem necessidade de reforço da rede. A prática geral nas redes de
distribuição é de limitar a capacidade de conexão de GD baseadas no caso extremo de carga mínima
e geração máxima. O máximo de geração que pode ser acomodada sem necessidade de reforço da
rede está limitado pelo limite de tensão [54]. No decorrer deste trabalho considerou-se que o nível de
penetração da tecnologia FV está restringido pelo nível máximo de tensão permitido na rede e pela
carga máxima a que os cabos e transformadores podem estar sujeitos. Os parâmetros são, tal como
em [55]:
Quando os elementos da rede, neste caso transformador e cabos, atingem 150% da sua
potência nominal
A tensão num barramento com GD superar 1,03 p.u.
Se algum destes parâmetros for excedido em algum troço da rede então ter-se-á que efetuar
investimentos de substituição e/ou expansão antes de ser adicionada mais capacidade de geração à
rede.
5.3. Cenários de Investigação
A figura 39 demonstra a evolução da CI de painéis FV em Portugal. Até 2007 a capacidade
instalada era desprezável mas desde então notou-se uma clara evolução, nomeadamente um valor
de CI em torno dos 230MW até setembro de 2015. Até junho de 2014, data do PDIRD 2015-2019, na
produção fotovoltaica, 60% da produção ligada foi materializada em mini- e microprodução. Os
restantes 40% foram ligados ao abrigo de lotes de 2MVA atribuídos no âmbito do Concurso
Fotovoltaico. As ligações e investimento efetuado foram exclusivamente na rede MT. Se a tendência
continuar, a CI de FV poderá constituir uma percentagem não desprezável da potência instalada em
Portugal.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
68
Figura 39: Evolução da Capacidade Instalada de FV em Portugal. Fonte: [56]
Tendo em conta os dados da figura 39, investigaram-se cinco cenários de penetração de FV nas
redes de teste, sendo que a percentagem de penetração de FV é apresentada como percentagem de
clientes possuem CI de tecnologia FV. O estudo das redes sob os vários cenários de geração solar,
tem por objetivo determinar o impacto no nível de investimento na rede BT.
Tabela 19: Cenários de Penetração FV Investigados
Optou-se por investigar os cenários descritos na tabela 19 admitindo dois níveis de potência
instalada diferentes. Primeiro considerou-se que todos os clientes da rede têm potência instalada
correspondente ao perfil disponibilizado pela ERSE (perfil de produção base) e em segundo lugar
investigaram-se os mesmos cenários mas considerando que todos os clientes têm 1,5kWp de
potência instalada (perfil de produção ajustado).
Cenário
A
B
C
D
E
Utilizadores c/ CI FV
0%
10%
25%
50%
100%
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
69
6. Modelação
A Comissão Europeia em [48] reconhece o papel do autoconsumo e o papel central dos
consumidores-produtores, ou “prosumers”, na transição energética europeia. São também referidas
as vantagens que o autoconsumo pode trazer ao SEN, nomeadamente a redução de perdas e a
redução do consumo na ponta. Este documento, que explica as boas práticas a aplicar ao
autoconsumo, distingue dois tipos de tarifas a aplicar: uma baseada no volume consumido de energia
através da rede, volumetric tariff, e uma capacity tariff na qual os custos para o prosumer só são
reduzidos se o autoconsumo reduzir o consumo do próprio no pico da rede. Em [57] os autores
sugerem também um esquema tarifário em que o ORD que o ORD compensa um prosumer caso este
beneficie a operação da rede, caso contrário este compensaria o ORD pelo prejuízo adicional
causado.
Este trabalho visa a criação duma tarifa que seja um hibrido entre a volumetric tariff e a capacity
tariff. Ou seja como as duas quantidades são utlizadas no cálculo das tarifas a aplicar aos
consumidores e sendo as duas quantidades também determinantes na operação do sistema faz
sentido que a tarifa criada proporcione equilíbrio económico ao englobar todas as variáveis utilizadas
no cálculo atual das tarifas. De seguida será clarificada a modelação utilizada no decorrer do
trabalho.
6.1. Trânsito de Potência5
O cálculo de um trânsito de potências (TP) permite conhecer o estado do sistema em regime
estacionário, para um dado conjunto de cargas nos barramentos (centrais, subestações, ou postos de
transformação). Na análise de um sistema produção/transporte a potência ativa fornecida é
normalmente especificada e a tensão nos barramentos produtores é mantida constante. As cargas
são normalmente representadas pelas suas potências ativas e reativas e é suposto não serem
afetadas pelas pequenas flutuações de tensão e frequência que ocorrem na exploração do sistema
em regime estacionário. O TP permite-nos determinar a tensão (em módulo e fase) nos barramentos
de um sistema elétrico a partir da qual se determinarão as potências que circulam nos ramos da rede
nessa configuração de produção/consumo. Para a resolução de um trânsito de potências precisamos
de conhecer:
Impedâncias de todos os elementos da rede;
Potências ativas e reativas produzidas e consumidas na rede;
Tensão (em módulo) nos barramentos com dispositivos de controlo de tensão.
Os dados a obter do TP serão:
5 Fonte: 58. Momoh, J., Smart grid: Fundamentals of Design and Analysis. Vol. 63. 2012: John
Wiley & Sons. e 59. Paiva, S. and L.F. Coelho, Redes de Energia Eléctrica: Uma Análise Sistémica. 2005.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
70
Amplitude e argumento das tensões de todos os barramentos;
Potência ativa e reativa produzida e consumida em todos os barramentos;
Potências injetadas nas extremidades dos elementos (linhas e transformadores) da rede;
Perdas totais.
6.1.1. Formulação de um Problema
O cálculo do TP exige a resolução de um sistema de equações que definem uma rede elétrica
em que as linhas são representadas pelo seu equivalente em π e as cargas e potências produzidas,
por uma corrente. O sistema de equações a resolver é não linear devido às correntes nodais serem
especificadas como: 𝐼𝑖 = 𝑆𝑖
∗
𝑉𝑖∗ em que 𝑉𝑖
∗ não é conhecido. Como as perdas do sistema não são
conhecidas á priori, não é possível especificar as potências produzidas por todos os barramentos.
Assim não se especifica a potência de um dos barramentos, designado por barramento de
compensação (ou de balanço).
Define-se potência injetada (𝑃 + 𝑗𝑄) num barramento, como a diferença entre a potência
produzida (𝑃𝑝 + 𝑗𝑄𝑝) e a potência consumida (𝑃𝑐 + 𝑗𝑄𝑐) nesse barramento, como a figura ilustra.
Figura 40: Definição de Potência Injetada
O cálculo do módulo e argumento das tensões é trabalhoso. Dada a não-linearidade das
equações do TP, a solução tem que ser numérica, usando um método iterativo. Os três métodos
clássicos que podem ser utilizados na solução são os seguintes [59]:
1. Método de Gauss-Seidel
2. Método de Newton-Raphson
3. Método do Desacoplamento
A sequência do processo computacional, em qualquer dos métodos, inicia-se com uma
estimativa de um valor inicial para as amplitudes e argumentos das tensões nos barramentos,
calculando-se em seguida uma correção que, adicionada àquele valor, conduz a uma melhor
aproximação da solução final. Completada esta primeira iteração, o processo repete-se por iterações
sucessivas, até que o valor das amplitudes das tensões em todos os barramentos cumpra os
requisitos de precisão especificados. Nestas condições o método é convergente, conduzindo a uma
solução tanto mais rigorosa quanto maior for o número de iterações. Pode acontecer que o método
seja divergente, não conduzindo a uma solução. Não está no âmbito deste trabalho a descrição
detalhada dos métodos de TP. Remete-se à literatura indicada para qualquer esclarecimento
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
71
adicional. No entanto estes métodos foram desenvolvidos para trânsitos e potência em redes de alta
ou média tensão onde se assume, para efeitos de estudo de TP, que a carga é equilibrada nas três
fases, o que simplifica a aplicação dos algoritmos. No entanto esta hipótese não se verifica para
estudos na rede de distribuição BT.
Na rede de distribuição BT a carga é tipicamente desequilibrada, devido aos vários tipo e perfis
de consumo existente e devido à ligação dos clientes monofásicos (uma fase pode ter mais carga do
que as outras duas). O algoritmo utilizado para resolver o TP na rede de distribuição BT é o “three
phase power flow” ou o “trânsito de potências em três fases” é proposto em [58] e [60] e será o
método utilizado neste trabalho.
6.1.2. Algoritmo para Redes Equilibradas
O algoritmo pode ser dividido em três passos distintos. Primeiro, atribui-se um valor inicial para a
tensão nos nós onde existe carga ou geração e determina-se a corrente injetada nos ramos desde os
nós que estão no fim da rede até ao nó de balanço. O segundo passo consiste em determinar as
novas tensões em cada nó, a partir das correntes calculadas previamente. Neste passo, os cálculos
são efetuados a partir do nó de balanço até aos nós situados nas extremidades da rede em questão.
O valor de tensão obtida será a tensão fase-neutro.
O terceiro e último passo será então a verificação da convergência do algoritmo. As tensões
calculadas no segundo passo serão comparadas com as tensões iniciais (ou da iteração anterior). Se
as diferenças forem menores que um valor previamente estabelecido, então o algoritmo converge.
Senão, terão que se realizar os três passos anteriormente de novo até que a convergência seja
obtida. Na aplicação deste algoritmo apenas foram considerou-se um fator de potência de 0,95 e que
os geradores FV apenas fornecem potência ativa. O método é explicado abaixo, recorrendo a uma
rede equilibrada de 5 nós e duas cargas tal como em [61].
Figura 41: Rede para Ilustração do Algoritmo Proposto. Fonte: [61]
Inicialmente assume-se que os ramos estão representados pela sua impedância longitudinal e
que as tensões nos nós são iguais à tensão do nó de balanço (�̅�𝑖0 = �̅�1). A partir das equações (6) e
(7) determinamos a injeção de corrente injetada a partir de cada carga. A corrente 𝐼�̅�𝑖 é a corrente no
ramo i na iteração k e 𝑆�̅�𝑖 a carga no nó i.
𝐼2̅0 = (
�̅�𝐿2
𝑉20 )∗ (6)
𝐼5̅0 = (
�̅�𝐿5
𝑉50 )∗ (7)
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
72
Através do método da superposição calculamos a contribuição de cada nó para as correntes nos
ramos.
Figura 42: Correntes nos Ramos da Rede. Fonte: [60]
As correntes em cada ramo serão dadas pelas seguintes equações:
𝐼1̅20 = 𝐼2̅
0 + 𝐼5̅0 (8)
𝐼2̅30 = 𝐼3̅4
0 = 𝐼4̅50 = 𝐼5̅
0 (9)
No segundo passo do algoritmo, as novas tensões nos nós serão calculadas a partir da tensão
nó prévio e das correntes no ramo calculadas no passo anterior, através da equação
𝑉𝑗
1= 𝑉𝑖 − 𝐼𝑖,𝑗
0𝑍𝑖,𝑗 (10)
onde i é o índice do nó e j o índice do nó adjacente. O passo final será então comparar as
tensões obtidas na equação (10) com as tensões iniciais, utilizadas para calcular a corrente injetada
em cada nó. Se a módulo da diferença for menor que a margem de erro utilizada o algoritmo
convergiu. Senão os passos anteriores serão repetidos até que a convergência seja atingida. Para
termos em conta geração distribuída, basta subtrair à potência da carga, a potência gerada no painel
FV. Assim poder-se-á verificar, para momentos em que a potência geração solar ultrapassa a
potência consumida, que as correntes terão uma direção inversa ás da figura 42.
6.1.3. Algoritmo para Redes Desequilibradas
Figura 43: Exemplo de Rede Trifásica Desequilibrada. Fonte: [60]
Considerando a rede na figura 43, verifica-se que existem duas cargas: a carga 2 está ligada
entre a fase C e o neutro (não está representado) e a carga 5 está ligada entre a fase A e ao neutro.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
73
No primeiro passo do algoritmo, considera-se que as tensões são em iguais em módulo à do nó
de balanço mas estão desfasadas entre si em 2𝜋
3. Como o sistema não é equilibrado também temos
que considerar o neutro, cuja corrente é dada por
𝐼𝑛 = −(𝐼𝐴 + 𝐼𝐵 + 𝐼𝐶) (11)
Para a aplicação do TP de três fases basta aplicar em cada fase os mesmos passos descritos no
subcapítulo anterior a cada fase da rede.
Primeiro calcula-se as correntes injetadas por cada carga e de seguida as correntes que
percorrem cada ramo, para as três fases. As correntes nos ramos e no neutro serão dadas então
pelas equações seguintes:
𝐼�̅�120 = 𝐼�̅�23
0 = 𝐼�̅�340 = 𝐼�̅�45
0 = 𝐼�̅�0 (12)
𝐼�̅�120 = 𝐼�̅�23
0 = 𝐼�̅�340 = 𝐼�̅�45
0 = 0 (13)
𝐼�̅�120 = 𝐼�̅�
0 (14)
𝐼�̅�230 = 𝐼�̅�34
0 = 𝐼�̅�450 = 0 (15)
𝐼�̅�120 = 𝐼�̅�34
0 = 𝐼�̅�450 = 0 (16)
No segundo passo do algoritmo serão calculadas as tensões utilizando as tensões especificadas
inicialmente e as correntes nos ramos. Como a corrente do neutro é considerada as tensões são
calculadas através da equação (17) acrescida de um termo. Ficamos então com,
𝑉𝑓𝑎𝑠𝑒𝑗
1= 𝑉𝑓𝑎𝑠𝑒𝑖
− 𝐼𝑓𝑎𝑠𝑒𝑖,𝑗
0𝑍𝑓𝑎𝑠𝑒𝑖,𝑗
+ 𝐼𝑛𝑓𝑎𝑠𝑒𝑖,𝑗
0𝑍
𝑛𝑓𝑎𝑠𝑒𝑖,𝑗
(17)
onde i é o índice do nó e j o índice do nó adjacente. Este modelo assume que a tensão do neutro
do transformador é nula e que não existem impedâncias mútuas entre os condutores. Por último, e tal
como para o caso da carga equilibrada, é verificado se o algoritmo converge calculando a diferença
entre as tensões obtidas e as tensões da iteração anterior. Caso se verifique que estão acima da
margem de erro definida, o processo repete-se até que o método convirja.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
74
7. Resultados
. Neste capítulo serão apresentados os resultados obtidos no âmbito dos estudos de viabilidade
financeira e de integração no sistema elétrico de capacidade FV em duas redes de distribuição. O
estudo de viabilidade financeira procura aproximar os cenários de penetração FV á realidade,
assumindo que o consumidor procura sempre obter rentabilidade para os seus investimentos. No
estudo de trânsito foi desenvolvido com o objetivo de identificar as situações limite das redes quando
a carga é aumentada significativamente.
7.1. Rede Urbana
Para a rede urbana os diagramas de referência da rede para os dois cenários de geração
considerados são os representados abaixo.
Figura 44: Diagrama de Referência Rede Urbana Utilizando o Perfil de Produção Base
Figura 45: Diagrama de Referência da Rede Urbana Utilizando o Perfil de Produção Ajustado
Com os diagramas representados acima pode-se aferir o perfil de consumo da rede e entender
de que maneira é que a presença de tecnologia FV alterou os padrões do cenário base, i.e. sem
geração solar. Como já explicado anteriormente, no caso de redes de distribuição cuja produção de
energia exceda o consumo, pode-se verificar o fenómeno de “reverse flow”. Quando este desajuste
entre geração e consumo se verifica, o excesso de energia é injetada na rede a montante do
transformador que nos diagramas é sinalizado pelo sinal negativo da carga. Como são considerados
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
75
dois cenários distintos de produção de eletricidade, o diagrama na figura 44 apresenta valores de
potência “mais negativos” do que os da figura 45. Se analisarmos para o cenário E a situação de
“reverse flow” verifica-se em cerca de 45% do ano e no segundo caso em cerca de 38% do ano.
Apesar dos diferentes cenários analisados mostrarem curvas de consumo diferentes pode-se
observar que os valores de potência na ponta são comuns em qualquer dos cenários analisados. Ou
seja, a instalação deste tipo de tecnologia não consegue por si eliminar ou reduzir significativamente
o consumo na ponta (considerado um driver de investimento na rede) como também cria uma “ponta
negativa” nos períodos de maior geração. Como se poderá observar pelas figuras e tabelas nos
próximos parágrafos, este fator é crucial em matéria de investimento na rede porque obrigará o ORD
a tomar medidas adicionais que permitam á rede operar entre os limites definidos para este estudo.
Um dos critérios utilizados na aferição da necessidade de investimento na rede é a utilização dos
elementos físicos da rede em termos da sua potência nominal. As figuras 46 e 47 demonstram o
resultado das medições efetuadas ao nó de balanço, onde se situa o transformador MT / BT da rede.
Figura 46: Resultado das Medições no Nó de Balanço da Rede Urbana Utilizando o Perfil de Produção Base
Como não se verificaram quaisquer transgressões ao limite de 150% da potência nominal para o
caso de carga base (1,0 p.u.) e cenário A, pode-se que concluir que as transgressões verificadas nos
demais cenários se devem exclusivamente à existência de “reverse flows” causados pelo excesso de
geração momentânea da rede. Nos demais casos de carga, verificou-se que a instalação de potência
FV não iria diferir o investimento na rede. Contudo, nota-se uma tendência de diminuição do número
de transgressões com o aumento de carga de 1,0 para 1,2 p.u., quando se compara entre o mesmo
cenário de penetração solar. Esta diminuição pode ser explicada pelo melhor ajustamento entre
geração e consumo de energia que provém do aumento do consumo nas horas de geração solar.
Para o cenário em que se ajustou os níveis de produção solar, representado na figura abaixo,
observaram-se as mesmas tendências verificadas no cenário de geração anterior. Ou seja, uma
diminuição no número de transgressões até um certo nível de consumo (ajustamento da geração e
consumo) e o aumento do número de transgressões do limite de 150% com o aumento do nível de
penetração solar na rede.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
76
Figura 47: Resultado das Medições no Nó de Balanço da Rede Urbana Utilizando o Perfil de Produção Ajustado
Apesar de se verificar uma diminuição do nível de transgressões entre 1,0 p.u. e 1,2 p.u.,
observa-se que o ORD não retirou qualquer benefício nesta vertente da operação da rede com o
aumento de geração na rede. Nos cenários considerados não existiu nenhuma situação em que
tenham deixado de existir transgressões do limite de potência imposto devido à presença de
capacidade instalada FV. Pelo contrário, verificou-se que em casos de elevada penetração a rede
necessitaria de investimento adicional para acomodar o nível de geração em BT.
As tabelas Tabela 20: Utilização do Ramo Mais Carregado da Rede Urbana, em % da Potência
Nominal, Utilizando o Perfil de Produção Base e Tabela 21: demonstram o maior grau de utilização
medido no ramo mais carregado da rede. Assumiu-se que este ramo estaria dimensionado para que
no cenário sem geração solar e com 1,0 p.u. de carga funcionasse a 50% da sua potência nominal na
ponta do consumo.
A tabela 20 apresenta os resultados para o cenário de geração com o perfil base da ERSE. Os
resultados aqui observados permitem corroborar algumas das conclusões retiradas das figuras
anteriores. Para o cenário E, em que todos os consumidores têm potência instalada FV, o ORD
necessitaria de realizar investimentos de modo a que a utilização máxima do ramo não excedesse o
limite de 150% da sua potência nominal. Apesar não se ter verificado nenhuma outra transgressão
dos limites de potência para os cenários de penetração de FV e de carga, mais uma vez se notou que
a presença de FV foi benigna para a operação (e investimento) na rede.
Tabela 20: Utilização do Ramo Mais Carregado da Rede Urbana, em % da Potência Nominal, Utilizando o Perfil de Produção Base
Para o cenário de geração ajustada foram observadas as mesmas tendências. Para os cenários
de menor penetração de tecnologia FV na rede, os valores para a utilização do ramo são os mesmos.
Significa isto que estes valores são medidos na ponta do consumo. Para o cenário E este valor é
Carga (p.u.) A B C D E
1,0 50,0% 50,0% 50,0% 104,5% 204,2%
1,1 55,3% 55,3% 55,3% 102,7% 202,6%
1,2 60,7% 60,7% 60,7% 100,8% 200,9%
1,3 66,1% 66,1% 66,1% 99,0% 199,3%
1,4 71,6% 71,6% 71,6% 97,1% 197,6%
1,5 77,2% 77,2% 77,2% 95,3% 195,7%
1,6 82,9% 82,9% 82,9% 93,4% 194,1%
Cenário
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
77
verificado para alturas de pico de geração. Como o total de potência FV instalada é menor, o limite
técnico para investimentos adicionais não é atingido.
Tabela 21: Utilização do Ramo Mais Carregado da Rede Urbana, em % da Potência Nominal, Utilizando o Perfil de Produção Ajustado
No que diz respeito ao primeiro critério de avaliação de investimento, observou-se que a
presença de tecnologia solar FV nesta rede BT não traz qualquer vantagem económica à operação
da rede porque não houve qualquer cenário analisado em que investimento deixou de ser efetuado
devido à presença desta tecnologia. Pelo contrário, verificou-se que para cenários de maior
penetração desta tecnologia seria necessário investimento para acomodar períodos de excesso de
geração.
Avaliaremos agora o segundo critério de investimento a ter em conta. Nas tabelas seguintes
apresentam-se o número de medições nos barramentos para as quais a tensão em qualquer
barramento estava acima de 1,03 p.u. e de 1,10 p.u. que é o limite superior da tensão utilizado em
[61].
Tabela 22: Número de Medições nos Nós da Rede Urbana em que V > 1,03 p.u. e V ≤ 1,1 p.u. Utilizando o Perfil de Produção Base
Tabela 23: Número de Medições nos Nós da Rede Urbana em que V > 1,1 p.u. Utilizando o Perfil de Produção Base
As tabelas 22 e 23 apresentam os resultados das medições aos nós da rede para o cenário de
produção com o perfil da ERSE. Para os cenários A, B e C verificou-se que não houve qualquer
Carga (p.u.) A B C D E
1,0 50,0% 50,0% 50,0% 50,0% 97,4%
1,1 55,3% 55,3% 55,3% 55,3% 95,5%
1,2 60,7% 60,7% 60,7% 60,7% 93,6%
1,3 66,1% 66,1% 66,1% 66,1% 91,6%
1,4 71,6% 71,6% 71,6% 71,6% 87,8%
1,5 77,2% 77,2% 77,2% 77,2% 87,8%
1,6 82,8% 82,8% 82,8% 82,8% 85,9%
Cenário
Carga (p.u.) A B C D E
1,0 0 0 0 6 625 12 135
1,1 0 0 0 6 235 12 041
1,2 0 0 0 5 783 11 915
1,3 0 0 0 5 488 11 689
1,4 0 0 0 5 159 11 606
1,5 0 0 0 4 733 11 474
1,6 0 0 0 4 316 11 311
Cenário
Carga (p.u.) A B C D E
1,0 0 0 0 5 476 1 953
1,1 0 0 0 5 558 1 969
1,2 0 0 0 5 739 1 868
1,3 0 0 0 5 626 2 024
1,4 0 0 0 5 595 2 025
1,5 0 0 0 5 608 1 991
1,6 0 0 0 5 629 2 056
Cenário
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
78
transgressão dos limites de tensão impostos. Pelo contrário, nos cenários de penetração D e E o
limite de tensão foi ultrapassado mesmo no cenário de carga de 1,0 p.u.
Para o caso de geração ajustada verificamos que o número de medições para as quais o limite
de tensão é ultrapassado diminui. Os valores apresentados permitem também distinguir uma outra
tendência para além das já identificadas no caso anterior. Com o aumento homotético da carga na
rede observamos uma diminuição do número de medições que ultrapassam o limite estipulado,
devido ao melhor ajustamento entre geração e consumo nas horas de geração de eletricidade.
Contudo esta diminuição não chega para adiar investimento necessário na rede, de acordo com os
critérios estabelecidos.
Tabela 24: Número de Medições nos Nós da Rede Urbana em que V > 1,03 p.u. e V ≤ 1,1 p.u. Utilizando o Perfil de Produção Ajustado
Tabela 25: Número de Medições nos Nós da Rede Urbana em que V > 1,1 p.u. Utilizando o Perfil de Produção Ajustado
7.2. Rede Rural
Para a rede rural os diagramas de referência dos cenários analisados estão representados nas
duas figuras abaixo.
Figura 48: Diagrama de Referência Rede Rural Utilizando o Perfil de Produção Base
Carga (p.u.) A B C D E
1,0 0 0 0 0 6 212
1,1 0 0 0 0 5 778
1,2 0 0 0 0 5 375
1,3 0 0 0 0 5 017
1,4 0 0 0 0 4 662
1,5 0 0 0 0 4 224
1,6 0 0 0 0 4 123
Cenário
Carga (p.u.) A B C D E
1,0 0 0 0 6 074 5 711
1,1 0 0 0 5 536 5 898
1,2 0 0 0 4 679 5 912
1,3 0 0 0 4 113 5 857
1,4 0 0 0 3 596 5 779
1,5 0 0 0 2 907 5 844
1,6 0 0 0 2 118 5 438
Cenário
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
79
Figura 49: Diagrama de Referência Rede Rural Utilizando o Perfil de Produção Ajustado
Para esta rede foram identificados os mesmos padrões de consumo já observados no caso da
rede urbana. Ou seja, observa-se “reverse flow” caso a geração superar o consumo de EE
momentâneo e que o consumo na ponta mantém-se para qualquer cenário de penetração da
tecnologia. Como se utilizaram os mesmos perfis de consumo e geração para as redes, estes
resultados já seriam expetáveis
Como existem menos consumidores e menos carga nesta rede, os aumentos da carga foram
efetuados em intervalos maiores. Nas figuras abaixo estão representadas o número de transgressões
ao limite de 150% de potência nominal no nó de balanço, onde está localizado o transformador.
Figura 50: Resultado das Medições no Nó de Balanço da Rede Rural Utilizando o Perfil de Produção Base
Figura 51: Resultado das Medições no Nó de Balanço da Rede Rural Utilizando o Perfil de Produção Ajustado
Como se verifica pelas figuras 50 e 51 as transgressões verificadas são iguais em para ambos
os cenários de geração simulados. Poderemos explicar este fato pelo aumento de carga que foi
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
80
necessário para que se verificassem transgressões ao limite imposto. Ao aumentar-se o consumo 2,7
vezes (deslocação do diagrama de referência ao longo eixo das ordenadas), os efeitos negativos
verificados a nível do transformador são apenas causados pela ponta do consumo, uma vez que não
existe “reverse flow” suficiente para que os limites de funcionamento do transformador sejam postos
em causa.
Para se avaliarem os limites no ramo mais carregado da rede fizeram-se as mesmas
considerações que na simulação anterior, nomeadamente que o ramo mais carregado está projetado
pra funcionar a 50% da sua potência nominal para uma carga de 1,0 p.u. num cenário sem geração
solar. As tabelas 26 e 27 apresentam o grau de utilização do ramo mais carregado da rede para os
vários cenários de carga analisados.
Tabela 26: Utilização do Ramo Mais Carregado da Rede Rural, em % da Potência Nominal, Utilizando o Perfil de Produção Base
Neste cenário podemos observar que apenas para o caso de carga base temos um valor de
utilização diferente no cenário E, causado pelo “reverse flow”. Contudo com o aumento da carga, este
efeito é diluído e portanto a utilização máxima do ramo torna-se exclusivamente dependente da ponta
do consumo. O mesmo se pode afirmar para a tabela abaixo, onde estão representados os resultados
para o cenário de geração ajustada.
Tabela 27: Utilização do Ramo Mais Carregado da Rede Rural, em % da Potência Nominal, Utilizando o Perfil de Produção Ajustado
Em relação a este critério de investimento, verificou-se uma vez mais que a presença
deFV nesta rede não trouxe qualquer vantagem económica à operação da rede, porque não
houve qualquer cenário analisado em que investimento foi adiado devido à presença desta
tecnologia. No entanto, ao contrário do que se verificou para o caso da rede urbana, não existe
limite de penetração nesta rede. Ou seja desde que o número de clientes se mantenha, todos
Carga (p.u.) A B C D E
1,0 50,0% 50,0% 49,6% 49,6% 79,4%
1,5 75,2% 75,1% 74,6% 74,6% 74,6%
2,0 100,4% 99,6% 99,6% 99,6% 99,6%
2,5 125,8% 124,8% 124,8% 124,8% 124,8%
2,7 135,9% 134,9% 134,9% 134,9% 134,9%
2,9 146,1% 145,0% 145,0% 145,0% 145,0%
3,1 156,3% 155,2% 155,2% 155,2% 155,2%
3,3 166,5% 165,3% 165,3% 165,3% 165,3%
3,5 176,8% 175,5% 175,5% 175,5% 175,5%
3,7 187,0% 185,7% 185,7% 185,7% 185,7%
Cenário
Carga (p.u.) A B C D E
1,0 49,7% 49,7% 49,7% 49,7% 124,4%
1,5 74,7% 74,7% 74,7% 74,7% 113,3%
2,0 99,8% 99,8% 99,8% 99,8% 102,3%
2,5 125,0% 125,0% 125,0% 125,0% 125,0%
2,7 135,2% 135,2% 135,2% 135,2% 135,2%
2,9 145,3% 145,3% 145,3% 145,3% 145,3%
3,1 155,5% 155,5% 155,5% 155,5% 155,5%
3,3 165,7% 165,7% 165,7% 165,7% 165,7%
3,5 175,9% 175,9% 175,9% 175,9% 175,9%
3,7 186,1% 186,1% 186,1% 186,1% 186,1%
Cenário
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
81
poderão instalar um sistema FV que o ORD não incorrerá em maiores custos de operação
desta rede. A afirmação anterior só é válida para instalações com potência igual ou inferior
àquela representada no perfil base da ERSE.
Ao proceder-se à avaliação do critério do limite de tensão, constatou-se que estes eram apenas
transgredidos para o cenário de produção associado ao perfil da ERSE. Mais uma vez se verificou
que a presença de tecnologia PV não contribuiu para o adiamento de investimento nesta rede.
Tabela 28: Número de Medições nos Nós da Rede Rural em que V > 1,1 p.u. Utilizando o Perfil de Produção Base
Após a análise dos resultados obtidos concluímos que a introdução de potência FV nas redes
BT, não permitiu uma melhoria das variáveis físicas da rede que conduzisse a um adiamento dos
investimentos necessários ao acomodamento de mais carga. Contudo, foram observadas diferenças
no comportamento das variáveis de investimento nas redes testadas.
Na rede urbana, verificou-se que os limites de potência no transformador foram transgredidos em
ambos os cenários de geração e para os dois casos de penetração FV mais elevada (D e E)
enquanto a carga permanecia em 1,0 p.u. Para a rede rural, pelo contrário, apenas foram detetadas
transgressões num para um cenário de 3,7 p.u. de carga. Para a avaliação da utilização dos cabos
puderam-se retirar conclusões semelhantes, ao serem notadas as primeiras transgressões aos limites
de potência para uma carga de 3,1 p.u. Os limites de tensão foram também, no caso da rede urbana,
transgredidos com mais frequência e em todos os cenários analisados. Ou seja o aumento do nível
de penetração de FV na rede cuja densidade de consumo é maior, origina uma maior necessidade de
investimento. Tendo em conta a definição dos custos incrementais dada pela equação (1) e as
tendências observadas nos resultados, para a rede urbana o custo incremental para adicionar uma
unidade de potência de geração será maior do que no caso da rede rural. As necessidades de
investimento, em termos de CAPEX, aumentam à medida que o nível de penetração de geração FV
também aumenta.
Carga (p.u.) A B C D E
1,0 0 0 0 0 6 059
1,5 0 0 0 0 5 569
2,0 0 0 0 0 4 864
2,5 0 0 0 0 4 281
2,7 0 0 0 0 4 201
2,9 0 0 0 0 4 099
3,1 0 0 0 0 3 933
3,3 0 0 0 0 3 830
3,5 0 0 0 0 3 755
3,7 0 0 0 0 3 627
Cenário
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
82
8. Conclusão e Trabalho Futuro
Com o presente trabalho pretendeu-se avaliar o impacto que a instalação de capacidade FV nas
tarifas de uso de rede para os consumidores que optassem por este tipo de solução energética.
Tendo isto em conta foram realizadas duas análises distintas: uma análise financeira e uma análise
de trânsito de potências. A análise financeira é baseada na metodologia do “Valor Liquido Atualizado”
e permite avaliar a viabilidade de um projeto com base na poupança gerada pelo autoconsumo. Na
modelação do trânsito de potências foi investigada a variação das variáveis físicas que permitiram
determinar necessidades de investimento nas redes investigadas.
Através da análise do VAL, concluiu-se que existe pelo menos uma opção de investimento
viável para cada escalão de potência contratada. Ou seja, partindo dos pressupostos financeiros
sugeridos admitindo que todos os consumidores são investidores racionais, os resultados
demonstram que já existem condições financeiras em Portugal continental para se poderem constituir
redes BT com alta penetração FV, o que por sua vez justifica a adaptação do planeamento da rede e
eventualmente da estrutura tarifária que o apoia.
Adicionalmente, foram identificados dois parâmetros que influenciam a poupança obtida através
da instalação de potência FV para autoconsumo: i) a localização geográfica e ii) o ciclo horário da
tarifa. Demonstrou-se que o Sul do País, por estar exposto anualmente a mais horas de Sol, tem um
potencial de poupança maior do que as restantes regiões. Em relação às tarifas, verifica-se que
existe uma maior poupança para consumidores que optem por diferenciação horária na sua tarifa, i.e.
tarifas bi-horárias. Ou seja, a diferenciação horária na estrutura das tarifas pagas pelo consumidor
são também um incentivo económico importante para a instalação de GD em BT porque permitem
realizar poupanças significativas em relação às tarifas simples.
A análise do trânsito de potências demonstrou claras diferenças entre as duas tipologias de rede
em cenários de elevada geração solar. As tipologias apresentadas neste trabalho de tese
correspondem a redes reais contudo, e de modo a se poder realizar uma aproximação fidedigna à
realidade do País, será necessário realizar esta análise em “redes de referência”. Estas redes são
criadas através de estudos estatísticos da rede de distribuição e permitem criar uma tipologia (ou
mais) representativa de uma zona geográfica. Utilizando a metodologia desenvolvida neste trabalho
nas redes de referência, poder-se-ão obter dados estatisticamente significantes para o planeamento
das redes de distribuição BT. Existem metodologias já desenvolvidas e testadas que poderão ser
utilizadas para desenvolver redes de referência em Portugal, como por exemplo em [62] e em [63].
De forma geral, os resultados obtidos do trânsito de potências permitem concluir que a
instalação de geração FV em BT não contribui positivamente para o acomodamento da carga de
ponta e como tal não permitirá adiar o investimento segundo este vetor. Medidas as variáveis físicas
da rede e comparadas com os critérios de investimento definidos e pôde-se verificar que só para
muito poucos casos é que a presença de FV (ou o aumento da presença de FV) na rede diminuiu a
quantidade ou o grau de transgressão dos limites estabelecidos. Contudo, para aferir o impacto nas
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
83
tarifas de uso da rede teremos que proceder à avaliação de cada variável de faturação para as URD
de BT, utilizadas pela ERSE.
1) O investimento nos barramentos das redes, considerados troços periféricos, é remunerado
através das receitas de potência contratada. Na análise desta componente da rede verificou-se
que existem transgressões aos limites impostos em ambos os cenários de geração mas apenas
para os cenários D e E nos quais a penetração de FV na rede é elevada. Esta variável carecerá
de ser revista e aumentada para fazer face ao investimento necessário nos troços periféricos.
Contudo, estão em desenvolvimento equipamentos FV e estratégias de controlo da rede a partir
destes equipamentos, por exemplo em [55], que poderão suprimir aumentos de tensão locais e
consequentemente suprimir também necessidades de investimento nestes troços.
2) Os custos gerados pelos troços centrais das redes (neste trabalho: as linhas e o transformador),
são recuperados através da variável de potência média em horas de ponta. O perfil de geração
da tecnologia solar não permite a diminuição do consumo de eletricidade na ponta do consumo,
como se pode observar nos diagramas de carga das redes. Os critérios de avaliação dos
investimentos no posto de transformação e nos cabos demonstram que a presença sistemas FV
nestas redes implicará investimento no caso dos cenários D e E para o cenário de produção
base, e no cenário de produção E para o caso da produção ajustada. Como já explicitado no
capítulo anterior, as necessidades de investimento nesta vertente são determinadas pelo
comportamento da rede nas horas de ponta, que pela natureza dos sistemas de geração FV não
é alterado. Em conclusão, considerando os pressupostos utilizados neste trabalho, poder-se-á
esperar um aumento desta variável em cenários de penetração FV elevados. Contudo, os preços
de sistemas de armazenamento estão a baixar mundialmente [64] sendo que estes poderão
fazer parte de uma solução financeiramente vantajosa em conjunto com os sistemas FV. Estes
sistemas permitirão diminuir o consumo de um cliente BT na ponta e consequentemente baixar o
impacto nos troços comuns das redes. Contudo, para se verificar o verdadeiro potencial desta
tecnologia em Portugal continental será necessário um estudo utilizando a metodologia deste
trabalho que incluísse este tipo de sistemas.
3) Na modelação do trânsito de potências não se considerou a energia reativa produzida nas
instalações FV por motivos de complexidade da modelação do trânsito de potências. Contudo,
em estudos futuros será importante incluir esta variável na modelação devido ao papel
importante que poderá ter no controlo da rede BT que em último caso poderá ter consequências
benéficas para o nível de custos do ORD (ver [55]). Apesar de esta variável não ser faturada aos
consumidores em BT, poderá haver espaço para rever este parâmetro, na medida em que a
melhoria da qualidade da rede devido à introdução de estratégias de controlo de rede em BT irá
permitir ao ORD adiar investimentos.
4) A componente de energia ativa na tarifa de uso da rede de distribuição BT tem por objetivo
transmitir aos utilizadores das redes o custo dos investimentos efetuados pelo ORD para a
redução do nível de perdas e para suportar os custos da energia de perdas compradas no
mercado. Esta variável é a que apresenta maior potencial de alteração de acordo com os
resultados obtidos através da análise do trânsito de potências.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
84
a. No que respeita à recuperação dos investimentos realizados para reduzir as perdas, os
resultados obtidos através dos trânsitos de potências não permitem quantificar o impacto na
função custo utilizada pelo ORD. Contudo os resultados apontam para que se possa reduzir
esta componente, uma vez que os clientes BT, através da presença de GD de painéis FV,
deixam de utilizar as redes com o nível de tensão mais elevado. Isto é verdade tanto para
consumidores que possuam este tipo de sistemas como para os restantes que através de
investimentos de outrem beneficiam da eletricidade gerada “pelo vizinho”.
b. O mesmo raciocínio poderá ser aplicado à componente da variável de faturação que deverá
compensar a energia comprada para compensação das perdas. Neste caso, para as horas
de geração solar os consumidores com sistemas para o autoconsumo irão também fornecer
os seus vizinhos diretos em caso de excesso de produção, reduzindo assim a utilização da
rede a montante da BT. Desta forma o ORD estará a poupar custos ao não utilizar nos
restantes níveis de tensão e poderá poupar custos pela energia de compensação de
perdas, que deixará de comprar no mercado uma vez que a fórmula inscrita no DL, para a
remuneração do excesso de produção implica um desconto face à média do preço praticado
no mercado livre. Ao verificarem-se estas duas situações será justo, concordante com o
espirito do regulamento tarifário que quem realizou os investimentos que melhorem o nível
de custos da atividade de operação da rede seja devidamente compensado. Contudo, ter-
se-ão que realizar estudos apoiados na metodologia descrita neste trabalho de tese de
modo a quantificar-se investimento passível de ser adiado desta forma e o benefício que o
ORD pode obter pela presença de GD de FV em BT e quiçá noutros níveis de tensão.
Como anteriormente clarificado, as variáveis de faturação da tarifa de uso da rede de transporte
são as mesmas que as da tarifa de uso da rede de distribuição, contudo para os consumidores BT
considera-se que todos os troços da rede de transporte são de uso comum. Portanto, as
considerações tecidas em relação ao à tarifa de uso da rede de distribuição podem também ser
transitadas para as tarifas de uso de rede da rede de transporte, com especial foco para a variável de
energia ativa. Com níveis de penetração de tecnologia FV em BT, os utilizadores deste nível de
tensão irão naturalmente utilizar menos a rede de transporte com exceção da hora de ponta.
Os resultados demonstraram que existem condições de mercado para a instalação em larga
escala de tecnologia solar fotovoltaica para autoconsumo, devido à poupança gerada aos
consumidores finais. Contudo devido à intermitência da geração de EE e os padrões de consumo que
se verificam em Portugal continental, o consumo na ponta não será diminuído de forma significante.
O que em casos extremos de penetração do mercado, irão ser gerados custos extraordinários para o
ORD em termos de investimento na rede que serão, segundo o regulamento tarifário, socializados
pelos utilizadores da rede. Contudo existem indícios que apontam para que as tarifas de uso de rede
necessitem de alterações de modo a que os investimentos que ajudem na melhoria da atividade do
operador da rede possam ser remunerados por quem os suportou.
Em Junho de 2016 segundo dados disponíveis em [48] este tipo de tecnologia representava
apenas 2% da capacidade instalada em Portugal. Ou seja, as condições de mercado e de rede atuais
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
85
indicia que as tarifas estão adaptadas à realidade, mas futuras análises seguindo a metodologia
apresentada neste estudo terão que ser efetuadas com mais frequência e detalhe de modo a adaptar
o sistema tarifário às tendências de mercado, tendências económicas e tecnológicas mais recentes,
de modo a manter a operação do sistema economicamente eficiente.
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
86
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Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
89
Anexo
A.1 Rede urbana
Figura 52: Tipologia da Rede Urbana. Fonte: [61]
Tabela A.1.1: Localização e Tipo de Consumidores da Rede Urbana
Nó 1,15 2,3 3,45 4,6 5,75 6,9 10,35 13,8 Nº clientes S (kVA)
7 4 0 10 0 0 19 0 0 2 17,25
18 4 0 25 0 0 18 0 0 0 20,7
20 0 0 10 0 0 3 0 0 1 5,75
31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20,7
33 0 0 1 0 0 0 0 0 0 17,25
39 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1,15
46 0 0 2 0 0 0 0 0 0 17,25
51 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2,3
54 0 0 1 0 0 0 0 0 0 17,25
Monofásicos Trifásicos
Nº de clientes/Potência contratada (kVA)
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
90
Tabela A.1.2: Caraterísticas Físicas das Linhas da Rede Urbana
Nó i Nó j R'ph [ohm/km] X'ph [ohm/km] R'n [ohm/km] X'n [ohm/km] L [m]
1 2 0,200 0,10 0,200 0,10 65,6
2 3 0,200 0,10 0,200 0,10 32,8
3 4 1,131 0,10 1,131 0,10 4,5
3 5 0,200 0,10 0,200 0,10 15,6
5 6 0,200 0,10 0,200 0,10 15,9
5 7 1,131 0,10 1,131 0,10 4,5
6 8 1,131 0,10 1,131 0,10 4,5
6 9 0,200 0,10 0,200 0,10 15,8
9 10 0,200 0,10 0,200 0,10 33,0
9 11 1,131 0,10 1,131 0,10 4,3
10 12 0,200 0,10 0,200 0,10 15,1
10 13 0,200 0,10 0,200 0,10 3,5
12 14 0,200 0,10 0,200 0,10 16,9
12 15 1,131 0,10 1,131 0,10 6,4
13 16 1,131 0,10 1,131 0,10 4,4
13 17 0,200 0,10 0,200 0,10 17,5
14 18 1,131 0,10 1,131 0,10 6,4
14 19 0,446 0,10 0,446 0,10 15,9
17 20 1,131 0,10 1,131 0,10 4,4
17 21 0,200 0,10 0,200 0,10 15,5
19 22 1,131 0,10 1,131 0,10 21,2
19 23 1,131 0,10 1,131 0,10 5,3
21 24 1,131 0,10 1,131 0,10 4,5
21 25 0,200 0,10 0,200 0,10 9,9
25 26 0,200 0,10 0,200 0,10 21,1
26 27 0,200 0,10 0,200 0,10 2,0
27 28 1,112 0,10 1,112 0,10 54,4
27 29 0,200 0,10 0,200 0,10 4,5
29 30 0,200 0,10 0,200 0,10 5,4
29 31 1,131 0,10 1,131 0,10 7,8
30 32 0,200 0,10 0,200 0,10 7,8
30 33 1,131 0,10 1,131 0,10 7,8
32 34 0,200 0,10 0,200 0,10 5,3
32 35 1,131 0,10 1,131 0,10 7,8
34 36 1,131 0,10 1,131 0,10 7,8
34 37 0,200 0,10 0,200 0,10 5,4
37 38 0,200 0,10 0,200 0,10 16,5
37 39 1,131 0,10 1,131 0,10 7,8
38 40 1,856 0,10 1,856 0,10 35,8
38 41 0,200 0,10 0,200 0,10 1,7
40 42 1,856 0,10 1,856 0,10 11,6
41 43 1,131 0,10 1,131 0,10 4,9
41 44 0,200 0,10 0,200 0,10 3,3
42 45 1,856 0,10 1,856 0,10 25,3
42 46 1,131 0,10 1,131 0,10 4,0
44 47 0,200 0,10 0,200 0,10 7,3
44 48 1,131 0,10 1,131 0,10 5,1
47 49 1,131 0,10 1,131 0,10 5,5
47 50 0,200 0,10 0,200 0,10 10,0
50 51 1,131 0,10 1,131 0,10 6,1
50 52 0,200 0,10 0,200 0,10 3,6
52 53 0,200 0,10 0,200 0,10 8,6
52 54 1,131 0,10 1,131 0,10 6,3
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
91
A.2 Rede rural
Figura 53: Tipologia da Rede Semi-rural. Fonte: [65]
Tabela A.2.1: Caraterísticas Físicas das Linhas da Rede Rural
Nó i Nó j R'ph [ohm/km] X'ph [ohm/km] R'n [ohm/km] X'n [ohm/km] L [m]
1 2 0,667 0,10 0,667 0,10 85,0
1 3 0,476 0,10 0,476 0,10 40,0
1 4 0,667 0,10 0,667 0,10 55,0
2 5 0,476 0,10 0,476 0,10 65,0
3 6 0,641 0,15 0,641 0,15 120,0
3 7 0,667 0,10 0,667 0,10 105,0
4 8 0,667 0,10 0,667 0,10 100,0
5 9 0,667 0,10 0,667 0,10 70,0
5 10 2,970 0,15 2,970 0,15 35,0
5 11 2,080 0,10 2,080 0,10 105,0
6 12 2,080 0,10 2,080 0,10 140,0
7 13 0,667 0,10 0,667 0,10 35,0
8 14 3,060 0,15 3,060 0,15 65,0
8 15 1,910 0,15 1,910 0,15 65,0
9 16 0,667 0,10 0,667 0,10 35,0
11 17 7,130 0,15 7,130 0,15 35,0
11 18 1,910 0,15 1,910 0,15 50,0
12 19 4,760 0,10 4,760 0,10 80,0
13 20 1,910 0,15 1,910 0,15 80,0
13 21 4,610 0,15 4,610 0,15 105,0
14 22 7,130 0,15 7,130 0,15 170,0
15 23 1,910 0,15 1,910 0,15 140,0
16 24 1,330 0,15 1,330 0,15 35,0
18 25 4,610 0,15 4,610 0,15 35,0
19 26 4,760 0,10 4,760 0,10 50,0
20 27 2,080 0,10 2,080 0,10 90,0
23 28 4,450 0,10 4,450 0,10 210,0
24 29 4,610 0,15 4,610 0,15 40,0
26 30 1,330 0,10 1,330 0,10 40,0
27 31 3,060 0,15 3,060 0,15 70,0
28 32 4,610 0,15 4,610 0,15 70,0
31 33 4,610 0,15 4,610 0,15 35,0
Tarifas de Uso de Rede para Consumidores com Produção Própria em Baixa Tensão
92
Tabela A.2.2: Localização e Tipo de Consumidores da Rede Rural
Nó 1,15 2,3 3,45 4,6 5,75 6,9 10,35 13,8 Nº clientes S (kVA)
2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 17,25
5 0 0 1 0 0 0 0 0 0 20,7
6 1 0 0 0 0 0 0 0 0 17,25
7 0 0 0 0 0 0 1 0 0 20,7
8 0 0 3 0 0 0 0 0 0 17,25
9 0 0 2 0 0 1 0 0 0 17,25
10 0 0 1 0 0 0 0 1 0 17,25
11 0 0 1 0 0 1 0 0 0 20,7
12 0 0 2 0 0 0 0 0 0 17,25
13 0 0 2 0 0 1 0 0 0 17,25
16 0 0 0 0 0 1 0 0 0 17,25
17 0 0 0 0 0 0 0 1 0 17,25
18 0 0 2 0 0 0 0 0 0 17,25
19 0 0 2 0 0 0 0 0 0 17,25
20 0 0 2 0 0 0 0 0 0 17,25
22 0 0 2 0 0 0 3 0 0 17,25
23 0 0 1 0 0 0 0 0 0 17,25
24 0 0 0 0 0 0 0 0 3 20,7
25 0 0 1 0 0 0 0 1 0 17,25
26 0 0 0 0 0 0 0 1 0 17,25
27 0 0 2 0 0 1 0 0 0 17,25
29 0 0 2 0 0 0 0 0 0 17,25
30 0 0 0 0 0 0 1 1 0 17,25
31 0 0 0 0 0 1 0 0 0 17,25
32 0 0 2 0 0 0 0 0 0 17,25
33 0 0 1 0 0 0 0 0 0 17,25
Monofásicos Trifásicos
Nº de clientes/Potência contratada (kVA)