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TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

TAXA JUDICIÁRIA –

PREPARO

(atualizado em 10/02/2020)

SGP 6 – Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento de Talentos

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TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

SUMÁRIO CONTEXTO ..................................................................................................................................... 3

PROCEDIMENTO ............................................................................................................................ 3

Preenchendo a planilha ............................................................................................................. 5

Valor da Condenação: ......................................................................................................... 6

Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Juízo: ........................................................................ 7

CRÉDITOS ..................................................................................................................................... 12

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CONTEXTO O arquivo “Taxa Judiciária” foi elaborado de acordo com o disposto na Lei nº 11.608/03

e no Provimento CSM nº 884/04 (incidência da taxa judiciária sobre os serviços

forenses).

A “Taxa Judiciária – Preparo” é uma planilha de cálculo produzida em excel,

apresentada através da aba “Preparo”, a permitir a elaboração de cálculo, conforme o

tipo de incidência dessa taxa em questão.

PROCEDIMENTO Ao abrir o arquivo “Taxa Judiciária” o usuário visualizará treze planilhas de cálculo,

apresentadas através de “abas”:

A primeira aba, a de “Índices”, contém valores da UFESPs e índices de atualização

monetária – da Tabela Prática de Débitos Judiciais (INPC) – que norteiam os cálculos.

A planilha “Preparo” é apresentada na segunda aba, utilizada para cálculo de preparo,

conforme a Lei nº 11.608/03:

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Essa planilha é composta por células (campos) bloqueadas e desbloqueadas. Apenas as

células desbloqueadas é que permitem edição pelo usuário.

As células desbloqueadas estão identificadas pela cor verde e são aquelas que devem

ser preenchidas pelo usuário, ou seja, aquelas destinadas para inserção de dados.

Para inserir dados nessas células, basta apenas selecioná-la, clicando sobre ela, e com

um duplo clique com o botão do mouse sobre o campo, o usuário poderá inserir os

dados necessários, como o número do processo, o Ofício Judicial, a data da atualização,

etc.

As células (campos) que correspondem à data devem ser preenchidas com

barra (ex: 31/01/2020).

Dica!

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Preenchendo a planilha Inicialmente, o usuário deverá preencher os campos destinados ao número do processo

(célula E6) e, em seguida, ao do Ofício (célula E7).

A célula B11 traz instrução sobre o uso da planilha. Essa informação pode ser deletada.

Neste próximo campo (célula B12), o usuário deverá selecionar se a base de cálculo será:

• o valor da causa;

• o da condenação; ou

• o fixado pelo juízo para esse fim.

Essa seleção é feita através da seta apresentada ao final do campo:

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Valor da Condenação: Se a base de cálculo for o “valor da condenação (art.4º, §2º, 1ª parte)” a planilha

apresentará para preechimento as seguintes células (campos):

• B15 a B19: destinadas à data inicial da correção monetária de cada parcela que

integra o principal. Será apresentado o limite de cinco linhas para essas

possibilidades de verbas de condenação (ex: indenização por danos morais,

indenização por danos materiais, etc). Se houver apenas um montante a corrigir,

basta inserir a data inicial da correção na célula B15:

• C15 a C19: destinadas aos valores originais de cada parcela; se houver apenas

um montante a corrigir, insira o valor apenas na célula C15:

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• G15 a G19: destinadas ao termo inicial dos juros incidentes sobre cada parcela;

se houver apenas um montante a corrigir, insira a data na célula G15:

Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Juízo: Se a base de cálculo for o valor da causa (art.4º, inciso II) ou o valor fixado pelo juízo

(art.4º, §2º, 2ª parte) a planilha apresentará as seguintes células:

• célula F12 a ser preenchida com os respectivos valores:

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• célula F23: destinada ao termo inicial da correção monetária

• célula F26: destinada à data da atualização; o sistema preencherá

automaticamente com a data do último dia do mês em que está sendo

elaborado o cálculo, porém é um campo passível de preenchimento pelo usuário

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O cálculo do valor do preparo deve ser atualizado até a data do

recolhimento da guia, a possibilitar a constatação de recolhimento correto

ou a menor do que o devido. Caso a parte ainda não tenha efetuado o

pagamento do tributo, recomenda-se atualizar o valor da taxa judiciária até

o último dia do mês corrente.

Se na data do cálculo ainda não estiver disponível o índice da Tabela Prática

do Tribunal de Justiça referente ao mês em que o cálculo estiver sendo

elaborado (ex: 10/02/2020), a data da atualização deve corresponder a do

último dia do mês anterior (ex: 31/01/2020).

• célula B28: destinada a demonstar a “base de cálculo atualizada”, porém o

campo é livre para inserção de dados, podendo o usuário alterar o texto

apresentado caso não seja o desejado

• célula B35: destina ao percentual pertinente. Para cálculo de:

o preparos até 31/12/2015: utilizar 2%;

o preparos a partir de 01/01/2016: utilizar 4%;

o custas iniciais ou finais: utilizar 1%

Atenção!

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Se houver adimplemento parcial, ou seja, se parte do valor já foi recolhido o usuário

poderá preencher a célula B43: campo preenchido com o texto “Data do

Recolhimento”, mas trata-se de um campo livre para redesignação de texto, se o caso.

O usuário deverá preencher, na sequência, a data do recolhimento (célula F43), o valor

do recolhimento (célula F45) e à(s) fl(s) do recolhimento (célula C46):

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Preencha, também, as células destinadas a:

• observações que se queira dispor (célula B57);

• identificação do local e data (célula B62);

• nome de quem fez o cálculo (célula D65);

• número de registro do advogado ou cargo/seção do servidor que elaborou o

cálculo (célula D66).

As células bloqueadas executam os cálculos automaticamente. Se o usuário

tentar inserir algum dado nesse tipo de célula o sistema trará a informação

de que se trata de planilha protegida.

Após concluir seu cálculo, salve e nomeie seu arquivo, mediante a opção

“salvar como”, para não comprometer a máscara do cálculo em uma

próxima utilização.

Atenção!

Importante

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Ao final da planilha, será apresentada a opção “Gerar PDF” para que o usuário possa

converter o arquivo e, posteriormente, anexá-lo ao peticionamento.

CRÉDITOS • SGP 6 – Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento de Talentos.

• SPI – Secretaria de Primeira Instância

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