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TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA
TAXA JUDICIÁRIA –
PREPARO
(atualizado em 10/02/2020)
SGP 6 – Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento de Talentos
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TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA
SUMÁRIO CONTEXTO ..................................................................................................................................... 3
PROCEDIMENTO ............................................................................................................................ 3
Preenchendo a planilha ............................................................................................................. 5
Valor da Condenação: ......................................................................................................... 6
Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Juízo: ........................................................................ 7
CRÉDITOS ..................................................................................................................................... 12
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CONTEXTO O arquivo “Taxa Judiciária” foi elaborado de acordo com o disposto na Lei nº 11.608/03
e no Provimento CSM nº 884/04 (incidência da taxa judiciária sobre os serviços
forenses).
A “Taxa Judiciária – Preparo” é uma planilha de cálculo produzida em excel,
apresentada através da aba “Preparo”, a permitir a elaboração de cálculo, conforme o
tipo de incidência dessa taxa em questão.
PROCEDIMENTO Ao abrir o arquivo “Taxa Judiciária” o usuário visualizará treze planilhas de cálculo,
apresentadas através de “abas”:
A primeira aba, a de “Índices”, contém valores da UFESPs e índices de atualização
monetária – da Tabela Prática de Débitos Judiciais (INPC) – que norteiam os cálculos.
A planilha “Preparo” é apresentada na segunda aba, utilizada para cálculo de preparo,
conforme a Lei nº 11.608/03:
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Essa planilha é composta por células (campos) bloqueadas e desbloqueadas. Apenas as
células desbloqueadas é que permitem edição pelo usuário.
As células desbloqueadas estão identificadas pela cor verde e são aquelas que devem
ser preenchidas pelo usuário, ou seja, aquelas destinadas para inserção de dados.
Para inserir dados nessas células, basta apenas selecioná-la, clicando sobre ela, e com
um duplo clique com o botão do mouse sobre o campo, o usuário poderá inserir os
dados necessários, como o número do processo, o Ofício Judicial, a data da atualização,
etc.
As células (campos) que correspondem à data devem ser preenchidas com
barra (ex: 31/01/2020).
Dica!
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Preenchendo a planilha Inicialmente, o usuário deverá preencher os campos destinados ao número do processo
(célula E6) e, em seguida, ao do Ofício (célula E7).
A célula B11 traz instrução sobre o uso da planilha. Essa informação pode ser deletada.
Neste próximo campo (célula B12), o usuário deverá selecionar se a base de cálculo será:
• o valor da causa;
• o da condenação; ou
• o fixado pelo juízo para esse fim.
Essa seleção é feita através da seta apresentada ao final do campo:
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Valor da Condenação: Se a base de cálculo for o “valor da condenação (art.4º, §2º, 1ª parte)” a planilha
apresentará para preechimento as seguintes células (campos):
• B15 a B19: destinadas à data inicial da correção monetária de cada parcela que
integra o principal. Será apresentado o limite de cinco linhas para essas
possibilidades de verbas de condenação (ex: indenização por danos morais,
indenização por danos materiais, etc). Se houver apenas um montante a corrigir,
basta inserir a data inicial da correção na célula B15:
• C15 a C19: destinadas aos valores originais de cada parcela; se houver apenas
um montante a corrigir, insira o valor apenas na célula C15:
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• G15 a G19: destinadas ao termo inicial dos juros incidentes sobre cada parcela;
se houver apenas um montante a corrigir, insira a data na célula G15:
Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Juízo: Se a base de cálculo for o valor da causa (art.4º, inciso II) ou o valor fixado pelo juízo
(art.4º, §2º, 2ª parte) a planilha apresentará as seguintes células:
• célula F12 a ser preenchida com os respectivos valores:
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• célula F23: destinada ao termo inicial da correção monetária
• célula F26: destinada à data da atualização; o sistema preencherá
automaticamente com a data do último dia do mês em que está sendo
elaborado o cálculo, porém é um campo passível de preenchimento pelo usuário
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O cálculo do valor do preparo deve ser atualizado até a data do
recolhimento da guia, a possibilitar a constatação de recolhimento correto
ou a menor do que o devido. Caso a parte ainda não tenha efetuado o
pagamento do tributo, recomenda-se atualizar o valor da taxa judiciária até
o último dia do mês corrente.
Se na data do cálculo ainda não estiver disponível o índice da Tabela Prática
do Tribunal de Justiça referente ao mês em que o cálculo estiver sendo
elaborado (ex: 10/02/2020), a data da atualização deve corresponder a do
último dia do mês anterior (ex: 31/01/2020).
• célula B28: destinada a demonstar a “base de cálculo atualizada”, porém o
campo é livre para inserção de dados, podendo o usuário alterar o texto
apresentado caso não seja o desejado
• célula B35: destina ao percentual pertinente. Para cálculo de:
o preparos até 31/12/2015: utilizar 2%;
o preparos a partir de 01/01/2016: utilizar 4%;
o custas iniciais ou finais: utilizar 1%
Atenção!
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Se houver adimplemento parcial, ou seja, se parte do valor já foi recolhido o usuário
poderá preencher a célula B43: campo preenchido com o texto “Data do
Recolhimento”, mas trata-se de um campo livre para redesignação de texto, se o caso.
O usuário deverá preencher, na sequência, a data do recolhimento (célula F43), o valor
do recolhimento (célula F45) e à(s) fl(s) do recolhimento (célula C46):
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Preencha, também, as células destinadas a:
• observações que se queira dispor (célula B57);
• identificação do local e data (célula B62);
• nome de quem fez o cálculo (célula D65);
• número de registro do advogado ou cargo/seção do servidor que elaborou o
cálculo (célula D66).
As células bloqueadas executam os cálculos automaticamente. Se o usuário
tentar inserir algum dado nesse tipo de célula o sistema trará a informação
de que se trata de planilha protegida.
Após concluir seu cálculo, salve e nomeie seu arquivo, mediante a opção
“salvar como”, para não comprometer a máscara do cálculo em uma
próxima utilização.
Atenção!
Importante
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Ao final da planilha, será apresentada a opção “Gerar PDF” para que o usuário possa
converter o arquivo e, posteriormente, anexá-lo ao peticionamento.
CRÉDITOS • SGP 6 – Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento de Talentos.
• SPI – Secretaria de Primeira Instância
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