Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Taxas Contributivas

TAXAS CONTRIBUTIVAS

TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREMENTIDADE

EMPREGADORA TRABALHADOR GLOBAL

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencialde Segurança Social

Direção-Geral da Segurança Socialjan. 2012

continua

1

Membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas 20,3% 29,6%9,3%

Trabalhadores em geral 23,75% 34,75%11%

Trabalhadores no domicílio 20,3% 29,6%9,3%

Trabalhadores em pré-reforma cujo acordo estabelece:

- a suspensão da prestação de trabalho

- a redução da prestação de trabalho (*)

18,3% 26,9%8,6%

(*) Mantém a taxa aplicada no momento da pré-reforma

Trabalhadores em regime de contrato de muito curta duração 26,1% 26,1%-

Trabalhadores de outras entidades sem fins lucrativos

21,4%

21,8%

22,3%

32,4%

32,8%

33,3%

2012

2013

2014

ANO

11%

Trabalhadores do serviço doméstico:

- Com proteção no desemprego

- Sem proteção no desemprego

22,3%

18,9%

33,3%

28,3%

11%

9,4%

Praticantes desportivos profissionais

19,5%

20,5%

21,5%

22,3%

30,5%

31,5%

32,5%

33,3%

11%

2012

2013

2014

2015AN

O

- Pensionistas de invalidez em atividade

- Pensionistas de velhice em atividade

19,3%

16,4%

28,2%

23,9%

8,9%

7,5%

- Trabalhadores agrícolas 22,3% 33,3%11%

- Trabalhadores de pesca local e costeira- Proprietários de embarcações que integrem o rol de tripulação, com rendimentos obtidos, apenas, na atividade da pesca local e costeira- Apanhadores de espécies marinhas- Pescadores apeados

21% 29%8%

Trabalhadores da Administração Pública com relação jurídica de emprego:

- Com vínculo de contrato

- Com vínculo de nomeação

22,3%

17,2%

33,3%

28,2%11%

11%Trabalhadores das Instituições

Particulares de Solidariedade Social

20,4%

20,8%

21,2%

21,6%

22%

22,3%

31,4%

31,8%

32,2%

32,6%

33%

33,3%

2012

2013

2014

2015

2016

2017

ANO

TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREMENTIDADE

EMPREGADORA TRABALHADOR GLOBAL

continua

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2

Trabalhadores activos com 65 anos de idade e 40 de serviço 17,3% 25,3%8%

Trabalhadores portadores de deficiência com capacidade detrabalho inferior a 80% 11,9% 22,9%11%

10%

11%

12%

13%

14%

15%

16,2%

16%

18%

19,6%

20,6%

21,6%

22,6%

23,8%

6%

7%

7,6%

7,6%

7,6%

7,6%

7,6%

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

ANOMembros das igrejas, associações e confissões

religiosas (com protecção na invalidez e velhice)

Trabalhadores bancários abrangidos pela Caixa de Abono de Famíliados Empregados Bancários

- Das entidades com fins lucrativos

- Das entidades sem fins lucrativos

23,6%

22,4%26,6%

25,4%3%

Trabalhadores da PT Comunicações, S. A. oriundos da CTT 7,8% 7,8%-

Docentes contratados até 31.12.2005:

- Não abrangidos pela CGA

- Dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

- Estrangeiros que optaram pela não inscrição na CGA

- Dos estabelecimentos de educação e ensino públicos

21%

7,8%

7,8%

4,9%

29%

7,8%

7,8%

4,9%

8%

-

-

-

GR

UP

OS

FE

CH

AD

OS

*

Trabalhadores da Região Autónoma dos Açores não especializadosda agricultura, silvicultura ou pecuária 21% 29%8%

Trabalhadores em pré-reforma com carreira contributiva:

- Igual ou superior a 37 anos

- Inferior a 37 anos

7%

14,6%

10%

21,6%

3%

7%

Trabalhadores marítimos na pesca local e costeira 21% 29%8%

Militares em regime de voluntariado e contrato 3% 3%-

Trabalhadores agrícolas:

- Diferenciados

- Indiferenciados

23%

21%

32,5%

29%

9,5%

8%

Trabalhadores agrícolas da Região Autónoma da Madeira:

- Diferenciados

- Indiferenciados

20,5%

18,1%

29%

25%

8,5%

6,9%

Bordadeiras de Casa da Região Autónoma da Madeira 10% 12%2%

Membros das igrejas, associações e confissõesreligiosas (com protecção na doença, parentalidade,doenças profissionais, invalidez, velhice e morte)

10,7%

11,7%

12,7%

14,7%

16,7%

18,7%

19,7%

17,3%

19,3%

21,3%

23,3%

25,3%

27,3%

28,3%

6,6%

7,6%

8,6%

8,6%

8,6%

8,6%

8,6%

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

ANO

TRABALHADORES INDEPENDENTES TAXAS

Trabalhadores independentes 29,6%

Trabalhadores independentes e respetivos cônjuges, com rendimentos obtidos apenas na atividade 28,3%

Trabalhadores agrícolas da Região Autónoma da Madeira e equiparados a produtores agrícolas, bordadeiras,trabalhadores das atividades artesanais e subsidiárias do setor primário que optem pelo:

- 1.º Escalão ou

- 2.º a 5.º escalões de base de incidência dos trabalhadores independentes

8%

15%

GR

UP

OS

FE

CH

AD

OS

*

Produtores da Região Autónoma dos Açores agrícolas, silvícolas ou pecuários que exerçam a atividadecomo profissão principal e contribuam sobre o salário convencional equivalente ao mínimo fixado para ostrabalhadores rurais, bordadeiras- Se optarem por escalão superior

8%

15%

Notários abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes que optaram pela manutenção no regimeda função pública 2,7%

* GRUPOS FECHADOS - As taxas dos grupos fechados apenas se aplicam a quem está abrangido em 31/12/2010.

PESSOAS ABRANGIDAS PELO SEGURO SOCIAL VOLUNTÁRIO TAXASANO DE

APLICAÇÃO

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3

continua

- Generalidade das situações

- Agentes da cooperação

- Praticantes desportivos de alto rendimento

2012

2013

2014

2015

2016

2017

19%

20,5%

22%

23,5%

25%

26,9%

- Trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios

de empresas estrangeiras

- Trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas

comuns de pesca

- Tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios

da Madeira (MAR)

- Bolseiros de investigação

2012

2013

2014

2015

26%

27,5%

29%

29,6%

Entidades contratantes 5%

PESSOAS ABRANGIDAS PELO SEGURO SOCIAL VOLUNTÁRIO TAXASANO DE

APLICAÇÃO

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4

Bombeiros voluntários

2012

2013

2014

2015

23%

24,5%

26%

27,4%

Voluntários sociais

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

19%

20,5%

22%

23,5%

25%

26,5%

27,4%

Direção-Geral da Segurança Social

jan / 2012