Taxionomia e Metadados Base do Portal do Cidadão · Janeiro 2004 1 / 59 ... Princípios...

Taxionomia e Metadados Base do Portal do Cidadão

Relatório Final 1ª Versão Portal do Cidadão

Janeiro de 2004

Taxionomia e Metadados Base da Primeira Versão do Portal do Cidadão

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ÍNDICE

I INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO .................................................................................................. 2

II ABORDAGEM............................................................................................................................................. 4

III TAXIONOMIA ......................................................................................................................................... 6

3.1. PRINCÍPIOS ORIENTADORES ................................................................................................................................ 6 3.1.1. Estrutura ..................................................................................................................................................... 6 3.1.2. Terminologia .............................................................................................................................................. 7 3.1.3. Redundância .............................................................................................................................................. 8

3.2. DEFINIÇÃO DA TAXIONOMIA.................................................................................................................................. 9 3.2.1. Cidadãos................................................................................................................................................... 10 3.2.2. Empresas ................................................................................................................................................. 15 3.2.3. Portal de Portugal.................................................................................................................................... 18 3.2.4. Espaço Público ........................................................................................................................................ 20

IV METADADOS BASE............................................................................................................................ 22

4.1. PRINCÍPIOS ORIENTADORES .............................................................................................................................. 22 4.2. DEFINIÇÃO DE METADADOS BASE ..................................................................................................................... 22

4.2.1. Metadados de Preenchimento Obrigatório.......................................................................................... 23 4.2.2. Metadados de Preenchimento Opcional.............................................................................................. 25

4.3. DIRECTRIZES DE EVOLUÇÃO DO MODELO ......................................................................................................... 27

V CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................................... 32

ANEXOS ............................................................................................................................................................ 33

A.1. CIDADÃOS ........................................................................................................................................................... 33 A.2. EMPRESAS .......................................................................................................................................................... 45 A.3. PORTAL DE PORTUGAL....................................................................................................................................... 51 A.4. ESPAÇO PÚBLICO ............................................................................................................................................... 58


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I INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO O Portal do Cidadão pretende facilitar o relacionamento entre o Estado e o Cidadão no cumprimento das suas obrigações e usufruto dos seus direitos, de forma simplificada, segura e conveniente, proporcionando uma racionalização e uma gestão integrada de canais não presenciais, de forma articulada com os Organismos do Estado. A taxionomia é uma forma de classificar e organizar a informação, sendo de extrema relevância, pois condiciona a estrutura de navegação e de acesso à informação (conteúdos e serviços) no Portal. A organização taxionómica definida para o Portal permite que o Cidadão/Empresa aceda à informação disponível através de uma navegação natural, isto é, baseada em situações de vida (nascimento, casamento, mudança de casa) ou áreas de interesse (“saúde e nutrição”, “turismo, desporto e lazer”). Em suma, o objectivo principal a cumprir pela organização da taxionomia é facilitar o acesso a serviços públicos electrónicos, em função das intenções do utilizador. No Portal prevê-se o acesso de vários potenciais utilizadores que se distinguem pelo seu perfil, desta forma, a taxionomia foi elaborada para cada segmento do público-alvo, nomeadamente para os cidadãos que pretendem interagir com o Estado, para as empresas que pretendem conhecer e exercer todos os seus direitos e obrigações, e para grupos de interesse que incluem, emigrantes, imigrantes, pessoas com deficiências, trabalhadores independentes e Organizações sem Fins Lucrativos. Foi concebida inclusivamente uma taxionomia para o Portal de Portugal, sendo este destinado a um público-alvo mais abrangente, incluindo a população nacional e internacional com interesses sobre os aspectos políticos e culturais de Portugal. Tendo em conta que um dos objectivos do Portal é “melhorar a prestação dos serviços públicos e contribuir para a mudança na Administração Pública”, considerou-se adequado definir uma taxionomia para um “Espaço Público”. Este “Espaço” permitirá a divulgação de informação útil aos utilizadores, embora não directamente relacionadas com a prestação de serviços. Inclui-se nesta taxionomia informação relativa aos interesses de cada Cidadão, nomeadamente, publicações e newsletters da Administração da Pública. A taxionomia que serviu de base ao Portal do Cidadão teve como ponto de partida a taxionomia do Portal do Cidadão belga (www.belgium.be), encontrando-se estruturada numa perspectiva


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hierárquica, ou seja, estruturação numa árvore taxionómica que será detalhada até ao 3º ou 4º nível, consoante as áreas temáticas. Com base no relatório preliminar de definição da taxionomia, onde foi descrita a taxionomia belga depois de adaptada à realidade portuguesa, foram realizadas, entre os dias 2003/09/17 e 2003/12/19, workshops e reuniões com os Organismos Públicos que diariamente lidam com cada uma das temáticas específicas, por forma a melhorar a taxionomia já existente. Os contributos destes Organismos Públicos ficaram posteriormente reflectidos no presente relatório final, que contemplará a versão final da taxionomia da primeira versão do Portal do Cidadão e que seguidamente será apresentada. Sendo este um relatório final, para se analisar a evolução da taxionomia, entre a versão inicial e a versão a ser implementada no Portal, será necessário consultar também o relatório preliminar. Neste documento são também detalhados os metadados base a incluir na primeira versão do Portal, que se definem como um conjunto de informação genérica anexada a todos os conteúdos e serviços constantes no website, viabilizando de uma forma rápida e simples a sua localização e identificação.


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II ABORDAGEM A formulação da Taxionomia do Portal do Cidadão utiliza, numa primeira abordagem, as três grandes vertentes identificadas pela Definição Estratégica do Portal do Cidadão previamente elaborada e para as quais o Portal deve orientar os seus serviços e conteúdos. As referidas vertentes descrevem-se genericamente em seguida:

• Presença agregadora de informação sobre Portugal

Esta vertente engloba os conteúdos e serviços que constituem a presença institucional de Portugal na Internet, agregando informação sobre quem somos, o que fazemos, o que oferecemos ao investidor ou turista, etc. Apresenta-se também como a presença agregadora da estratégia global de portais da Administração Pública.

• Cidadãos Portugueses ou Residentes em Portugal

Esta vertente engloba os serviços e conteúdos orientados aos Cidadãos nacionais e Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. Incluem-se também nesta vertente os grupos de interesse que, pela sua especificidade de tratamento e/ou pela sua relevância, justificam um conjunto de conteúdos e serviços particulares e, consequentemente, um tratamento diferenciado no Modelo Taxionómico.

• Empresas, Empresários e Organizações sem Fins Lucrativos

Esta vertente engloba os serviços e conteúdos orientados para os empresários e empresas, nacionais ou estrangeiros, com actividade em Portugal, e Organizações sem Fins Lucrativos. Incluem-se também, à semelhança do referido para a vertente de Cidadãos, os grupos que, pela sua especificidade de tratamento e/ou pela sua relevância, justificam um conjunto de conteúdos e serviços particulares e, consequentemente, um tratamento diferenciado no Modelo Taxionómico.

Estas vertentes reflectem-se, no que respeita à sua concretização na Internet, em duas presenças electrónicas:

• Portal de Portugal


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Representa a concretização da primeira vertente identificada, ou seja, a presença agregadora de Portugal na Internet.

• Portal do Cidadão

É o Portal agregador da prestação de serviços públicos electrónicos, com informação organizada segundo as necessidades de Cidadãos e Empresas. Representa a concretização das duas últimas vertentes identificadas, nomeadamente, Cidadãos Portugueses ou Residentes em Portugal (doravante designada por “Cidadãos”) e Empresas e Empresários (doravante designada por “Empresas”). A taxionomia correspondente a esta presença online deverá englobar as áreas de interesse e situações de vida relacionadas com a actividade dos Cidadãos.


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III TAXIONOMIA

3.1. Princípios Orientadores

3.1.1. Estrutura

Definidas as diferentes vertentes de orientação a seguir na elaboração da Taxionomia Base, foi adoptada para o seu desenvolvimento um modelo baseado numa perspectiva hierárquica, ou seja, na estruturação de uma árvore taxionómica. A perspectiva hierárquica permite uma visão organizada e categorizada da realidade, na medida em que estrutura os temas e eventos de acordo com o seu relacionamento e, simultaneamente, de acordo com o seu grau de maior ou menor especificidade. O resultado obtido é uma estrutura em forma de árvore em que cada área de interesse ou situação de vida (nó) é apresentado num determinado nível hierárquico, que por sua vez é determinado pelas características intrínsecas desse área de interesse ou situação de vida. Nesta estrutura de taxionomia, cada nó de nível inferior é portador de características específicas que o diferenciam do nó superior ao qual se encontra ligado e dos que se encontram ao mesmo nível, mantendo ao mesmo tempo as características genéricas do nó superior. Um exemplo do raciocínio empregue na elaboração do modelo pode ser visto na figura 1. Neste exemplo, o nó hierarquicamente superior seria “Habitação”, um nó que assume características mais genéricas, enquanto que os nós “Comprar” e “A Minha Casa” seriam nós hierarquicamente inferiores. Cada um destes nós contém características específicas que os diferenciam entre si e

Figura 1

• Habitação o Comprar

Crédito Habitação

Fiscalidade

o A Minha Casa Condomínio

Vizinhos


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também do nó superior. Por outro lado, as suas características genéricas permitem-lhes estarem ligados hierarquicamente ao nó principal (“Habitação”).

3.1.2. Terminologia

A estrutura adoptada para a presente taxionomia implica, pela sua própria natureza, a necessidade de uma uniformização generalizada da terminologia empregue, em especial ao nível dos nós hierarquicamente mais baixos. Assim, irá verificar-se a repetição de nós com as mesmas denominações em diferentes ramos do modelo. Esta uniformização de terminologia é essencial para a inteligibilidade e para a utilização prática do modelo, uma vez que as características específicas de determinados nós assumem um carácter transversal a diversas áreas de interesse e situações de vida, sendo necessária a sua repetição, bem como a total aceitação e reconhecimento pelo Cidadão dos serviços e/ou informações que pretende. A existência e importância de uniformização de terminologia podem ser exemplificadas na figura 2 Neste exemplo verifica-se a uniformização de terminologia ao nível do nó “Obras de Destaque”. Apesar dos nós partilharem as mesmas características genéricas, estão ligados a nós hierarquicamente superiores distintos, logo o seu conteúdo será igualmente distinto. A uniformização de terminologia implica que os critérios genéricos utilizados para a colocação de determinado conteúdo ou serviço num determinado nó serão os mesmos para todos os nós que partilhem a mesma denominação. No entanto, é importante destacar o facto de que, não obstante o facto dos nós terem denominações iguais, o seu conteúdo será diferente. Quando nós diferentes, com denominações semelhantes ou não, são receptores dos mesmos conteúdos ou serviços, então trata-se de um fenómeno de redundância, que será abordado no ponto seguinte.

Figura 2

• Arte e Cultura o Teatro

Obras de Destaque

o Literatura Obras de Destaque


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3.1.3. Redundância

O fenómeno da redundância consiste na existência de dois ou mais nós de características idênticas no interior de nós distintos da taxionomia. Não sendo necessário que partilhem o mesmo nó, prevê-se que nós redundantes sejam receptores de serviços e conteúdos exactamente iguais. A existência deste fenómeno resulta da natureza de certos temas sugerir a sua colocação em mais do que um nó da taxionomia, originando assim mais do que uma forma para um utente chegar a um determinado conteúdo ou serviço. A existência de redundância na taxionomia definida surge pela constatação de que determinados conteúdos ou serviços podem ser procurados pelos utentes através de diferentes, mas correctas, perspectivas de aproximação. Face ao esforço realizado no sentido de uma uniformização da terminologia (conforme descrito no ponto anterior) é importante salientar que a existência de diferentes nós com o mesmo nome não é condição necessária nem suficiente para indicar a presença de redundância. Nós de taxionomia redundantes poderão ter denominações iguais mas tal não é obrigatório. Por outro lado, nós com denominações iguais poderão ter, e geralmente é o que sucede, conteúdos ou serviços diferentes e específicos ao tema principal do qual derivam. A existência e importância de redundância podem ser exemplificadas na figura 3.

Neste exemplo verifica-se redundância ao nível do nó “Gastronomia” e respectivos sub-nós. Os nós estão ligados a nós hierarquicamente superiores diferentes e, por acaso, partilham a mesma denominação. No entanto a existência de redundância pode ser verificada pela constatação de que ambos os nós “Gastronomia” receberiam exactamente os mesmos serviços ou conteúdos uma vez

• Arte e Cultura o Gastronomia

Pratos Principais

• Turismo o Gastronomia

Pratos Principais Figura 3


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que se considera razoável que os utentes procurassem conteúdos ou serviços relacionados com especialidades no interior de qualquer um dos nós principais.

3.2. Definição da Taxionomia

Conforme referido anteriormente, a taxionomia que serviu de base ao Portal do Cidadão teve como ponto de partida a taxionomia do Portal do Cidadão belga (www.belgium.be), encontrando-se estruturada numa perspectiva hierárquica, ou seja, estruturação numa árvore taxionómica que será detalhada até ao 3º ou 4º níveis, consoante as áreas temáticas. A adaptação da taxionomia belga à realidade portuguesa ficou reflectida no relatório preliminar da definição da Taxionomia Base do Portal do Cidadão, que contemplava os temas relativos aos:

• Cidadãos; • Empresas; • Portal de Portugal; • Espaço Público.

Por forma a desenvolver esta primeira versão da taxionomia, foram realizadas, entre os dias 2003/09/17 e 2003/12/19, workshops e reuniões com os Organismos Públicos que diariamente lidam com cada uma das temáticas específicas, tendo-se assumido para o efeito, os seguintes pressupostos:

• Não seria discutida a taxionomia do Portal do Portugal; • Não seria discutida a taxionomia do Espaço Público; • Apenas seriam discutidos os dois primeiros níveis do Cidadão e da Empresa, existindo no

entanto algumas áreas de excepção. Para a realização destas workshops e reuniões, foram constituídos grupos de trabalho com esses Organismos Públicos, onde cada um deles se iria debruçar sobre os temas da taxionomia em que está vocacionada a sua actividade diária. Trocaram-se ideias, discutiram-se perspectivas, recolheram-se contributos, que ficaram reflectidos neste relatório final (versão final da Taxionomia da primeira versão do Portal do Cidadão). Saliente-se o facto desta versão final da Taxinomia da primeira versão do Portal do Cidadão abranger as alterações sofridas e aprovadas nos temas relacionados com os Cidadãos e as Empresas. Relativamente aos nós referentes às áreas do Portal de Portugal e do Espaço Público, estas mantém-se idênticas à versão presente no relatório preliminar. Por forma a analisar com maior


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detalhe a evolução da taxionomia do Portal do Cidadão, entre a versão inicial e a versão a ser implementada no Portal, será necessário consultar também o relatório preliminar. Nos pontos seguintes serão indicados os dois primeiros níveis para as quatro áreas já referenciadas (Cidadão, Empresa, Portal de Portugal e Espaço Público ), podendo os restantes níveis hierárquicos inferiores ser consultados no capítulo “Anexos”.

3.2.1. Cidadãos

A taxionomia destinada ao Cidadão é constituída por duas áreas distintas, com total redundância, que é considerada fundamental para garantir que os serviços públicos electrónicos ao cidadão estejam acessíveis independentemente do tipo de navegação escolhida:

• “Áreas de interesse”, contemplando áreas da vida cívica como a educação e formação, a saúde e nutrição, o emprego e actividade profissional, entre outras;

• “Situações da Vida”, que consiste em informação agregada segundo um conjunto de acontecimentos comuns na vida do Cidadão como, por exemplo, o casamento ou a reforma.

No intuito de facilitar o acesso ao Portal de grupos específicos de interesse, foram concebidas entradas taxionómicas dirigidas para pessoas com deficiência (“Reabilitação e Pessoas com Deficiência”), imigrantes (“Comunidades Imigrantes”) e emigrantes (“Comunidades Portuguesas”), pretendendo deste modo aumentar a inclusão social destes grupos, disponibilizando informação e serviços públicos especificamente orientados para as suas necessidades. No quadro seguinte podem ser analisados os vários nós de 1.º nível da taxionomia relativa ao Cidadão.


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Situações de Vida Áreas de Interesse Grupos de Interesse Maternidade e Paternidade Apoio ao Consumidor Comunidades Imigrantes Primeiros Anos Certidões, Licenças, Registos e Afins Comunidades Portuguesas Nascimento e Adopção Ambiente, Ordenamento do

Território e Mundo Rural Reabilitação e Pessoas com Deficiência

Estudar Ciência, Tecnologia e Inovação Maioridade Cultura e Comunicação Social Encontrar Emprego Documentos Pessoais Doença e Acidentes Educação e Formação Mudar de Casa Emprego e Actividade Profissional Casamento Habitação Divórcio Impostos, Direitos Aduaneiros e

Contribuições Sociais Reforma Justiça e Tribunais Falecimento Participação e Cidadania

Poupança e Investimento Protecção Social Saúde e Nutrição Segurança e Protecção Transportes, Veículos e Infra-

estruturas

Turismo, Desporto e Lazer


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Nos tópicos seguintes será detalhada a taxionomia do Cidadão até ao 2º nível:

Nascimento e Adopção Escolher o Nome Registar o Bebé Adoptar uma Criança Cuidados de Saúde e Vacinação Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Maternidade e Paternidade

Planeamento Familiar Gravidez Regalias Profissionais Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Primeiros Anos

Creches e Infantários Cuidados de Saúde e Vacinação Doença e Acidentes Educação Pré-Escolar Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Estudar

Ensino Básico Ensino Secundário Ensino Tecnológico e Profissional Ensino Superior Educação para Adultos Estudar fora de Portugal Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Maioridade

Carta de Condução Recenseamento Eleitoral Recenseamento Militar Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Reforma Pré-Reforma Planear a Reforma Sistemas Privados

Encontrar Emprego Primeiro Emprego Centros de Emprego Bolsa de Emprego Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Doença e Acidentes

112 - Emergência Assistência Médica Estabelecimentos de Saúde Intoxicações Apoios Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Mudar de Casa

Actualização dos Documentos Pessoais Transferência de Contratos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Casamento

Processo Preliminar Civil ou Católico Regime de Bens Cerimónia Mudança de Nome Actualização dos Documentos Pessoais Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Divórcio

Litigioso ou por Mútuo Consentimento Partilhas Filhos Menores Mudança de Nome Actualização dos Documentos Pessoais Apoios Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Falecimento Testamento Funeral Heranças


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Sistema Público Ocupação dos Tempos Livres Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Apoio ao Consumidor

Direitos do Consumidor Conflitos de Consumo Publicidade Produtos e Serviços Legislação e Regulamentação

Ciência, Tecnologia e Inovação

Unidades de C&T Projectos e Programas Formação Avançada Mobilidade Divulgação Científica Redes de Investigação Inovação Tecnológica Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Comunidades Portuguesas

Sair de Portugal Serviços Consulares Apoios aos portugueses no estrangeiro e às Comunidades Portuguesas

Residir e Trabalhar na União Europeia Residir e Trabalhar na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Residir e Trabalhar noutros Países Regressar a Portugal Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Comunidades Imigrantes

Imigrar para Portugal Viver em Portugal Saída e Afastamento Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Documentos Pessoais Bilhete de Identidade Boletim de Vacinas Carta de Condução Cartão da Segurança Social Cartão de Contribuinte Cartão de Eleitor

Apoios Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Ambiente, Ordenamento do Território e Mundo

Rural Clima Conservação da Natureza Desenvolvimento Rural Educação Ambiental e para o Ordenamento Expropriações Informação Geográfica Planeamento e Urbanismo Protecção Ambiental Reciclagem Recursos Naturais Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Certidões, Licenças, Registos e Afins

Documentos Relativos a Actividades da Cultura

Documentos Relativos à Segurança Social Documentos Relativos a Actividades de Recreio

Documentos Relativos a Actividades Profissionais

Documentos Relativos a Propriedade de Bens Documentos Relativos à Vida Pessoal Legislação e Regulamentação

Cultura e Comunicação Social

Arquivos Artes Bibliotecas Imprensa Livro Museus Novos Meios de Comunicação Património Propriedade Intelectual Rádio Televisão Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Educação e Formação Creches e Infantários Educação Pré-Escolar Ensino Básico Ensino Secundário Ensino Tecnológico e Profissional Ensino Superior


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Cartão Jovem Cartão de Utente (Saúde) Cartão de Dador de Sangue Cédula Pessoal Passaporte Passe de Transportes Colectivos

Emprego e Actividade Profissional

Encontrar Emprego Desemprego Contribuições para a Segurança Social Formação e Certificação Maternidade e Paternidade Problemas Laborais Reforma Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Trabalhador Independente / Por Conta Própria

Trabalhador por Conta de Outrém Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Impostos, Direitos Aduaneiros e Contribuições

Sociais Benefícios Fiscais Contribuições para a Segurança Social IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado Impostos sobre o Património Imposto Automóvel Imposto Circulação e Camionagem Imposto Municipal de Veículos Direitos Aduaneiros Isenções na Importação Obrigações Autárquicas Infracções Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Participação e Cidadania Recenseamentos Eleições e Referendos Direitos, Liberdades e Garantias Partidos Políticos Associativismo Cidadania Europeia Símbolos Nacionais Defesa Nacional Legislação e Regulamentação

Ensino e Formação a Distância Formação Profissional Educação Especial Educação para Adultos Estudar fora de Portugal Acção Social Escolar Desporto Escolar Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Habitação

A Minha Casa Arrendar Comprar Construir Vender Obras Mudar de Casa Inquilino Senhorio Impostos e outros Encargos Programas, Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Justiça e Tribunais

Apoio Jurídico e Judiciário Custas Judiciais Perdões e Amnistias Polícia Judiciária Processos Judiciais Julgados de Paz Tribunais Portugueses Tribunais Comunitários Registo Criminal e Contumácia Resolução Alternativa de Litígios Reinserção Social Sistema Prisional Legislação, Regulamentação e Jurisprudência Indicadores e Estatísticas

Poupança e Investimento Acções Depósitos a Prazo Empréstimos Obrigações e Certificados de Aforro Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Reabilitação e Pessoas com Deficiência


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Indicadores e Estatísticas

Protecção Social Alojamento e Habitação Cidadãos Sem-Abrigo Exclusão Social Pessoas Idosas Crianças e Jovens Família e Comunidade Pessoas com Deficiência Problemas Familiares Reforma Situações de Pobreza Subsídios e Prestações Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Saúde e Nutrição

Cuidados de Saúde Doação de Sangue e Órgãos Doenças e sua Prevenção Estabelecimentos de Saúde Exames Complementares de Diagnóstico Medicamentos Planeamento Familiar Prevenção da Doença Promoção da Saúde Reabilitação Sistemas Privados de Saúde Gravidez e Nascimento Crianças e Jovens Pessoas Idosas Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Turismo, Desporto e Lazer

Turismo em Portugal Turismo no Estrangeiro Desporto e Lazer Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Acessibilidades Ajudas Técnicas Apoio Domiciliário e Familiar Educação, Formação e Reabilitação Emprego e Actividade Profissional Habitação Impostos e Contribuições Sociais Participação e Cidadania Prevenção e Intervenção Precoce Saúde e Nutrição Segurança Social Transportes e Veículos Turismo, Desporto e Lazer Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Segurança e Protecção

Aconselhamento e Apoio à Vítima Comunicação de Emergências Forças e Serviços de Segurança Prevenção da Criminalidade Prevenção de Acidentes e Catástrofes Segurança Privada Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Transportes, Veículos e Infra-estruturas

Trânsito e Itinerários Segurança de Transportes e Veículos Transportes Públicos Veículos Particulares Infra-estruturas Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

3.2.2. Empresas

A taxionomia das Empresas pretende abranger todos os temas e acontecimentos que apresentam relevância para as empresas e para os empresários. À semelhança da vertente dos Cidadãos e por forma a promover o acesso ao Portal por grupos específicos de interesse, foi igualmente concebida uma taxionomia dirigida para trabalhadores


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independentes/trabalhadores por conta própria e Organizações sem Fins Lucrativos, embora se tenha decidido não implementar estes ramos taxionómicos na primeira versão do Portal. No quadro seguinte podem ser analisados os vários nós de 1.º nível da taxionomia relativa para este grupo.

Nos tópicos seguintes será detalhada a taxionomia das Empresas até ao 2º nível:

Criação de Empresas Constituição da Empresa Plano de Negócio Recrutamento e Formação de Pessoal Aquisição de Imobilizado e Mercadorias Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Ambiente e Recursos

Sistema de Gestão Ambiental Licenciamento Ambiental Inspecção Ambiental

Actividades Económicas e Regulação Agricultura, Produção Animal, Caça e Silvicultura

Pesca Indústrias Extractivas Indústrias Transformadoras Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água

Construção Comércio por Grosso e a Retalho; Reparação de Veículos Automóveis, Motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico

Alojamento e Restauração

Situações de Vida Áreas de Interesse (Vida da Empresa) Grupos de Interesse

Criação de Empresas Actividades Económicas e Regulação

Organizações sem Fins Lucrativos

Suspensão e Cessação de Actividade

Ambiente e Recursos Trab. Independente / Trab. Conta própria

Alterações Sociais Certidões, Licenças, Registos e Afins Comunicações e Sistemas de

Informação

Gestão Financeira e Contabilística Impostos, Direitos Aduaneiros e

Contribuições Sociais

Inovação, Investigação e Desenvolvimento

Investimento e Financiamento Jurídico e Contencioso Qualidade e Certificação Recursos Humanos e Formação Seguros Transacções Comerciais e

Financeiras

Transportes


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Recursos Energéticos Exploração de Recursos Naturais Preservação e Protecção Ambiental Gestão de Resíduos Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Certidões, Licenças, Registos e Afins

Documentos Relativos a Imóveis Documentos Relativos a Veículos Documentos Relativos à Empresa Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Comunicações e Sistemas de Informação

Comércio Electrónico Privacidade e Protecção de Dados Propriedade Intelectual Radiocomunicações Segurança de Sistemas e Redes Serviços Postais Sociedade da Informação Tecnologias de Informação Telecomunicações Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Impostos, Direitos Aduaneiros e Contribuições Sociais

Benefícios Fiscais Direitos Aduaneiros Impostos Especiais sobre Consumo Impostos sobre o Património Imposto Automóvel Imposto Circulação e Camionagem Imposto Municipal de Veículos Contribuições para a Segurança Social IRC IRS IVA Circulação de Bens Infracções Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Jurídico e Contencioso

Transportes, Armazenagem e Comunicações Actividades Financeiras Actividades Imobiliárias, Alugueres e Serviços prestados às Empresas

Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais

Reguladores

Alterações Sociais Mudança de Firma ou Denominação Mudança de Sede Social Mudança de Actividade Mudanças quanto aos Sócios Mudanças quanto à Gestão ou Fiscalização Alterações do Contrato Social ou Alterações Estatutárias

Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Gestão Financeira e Contabilística

Contabilidade Auditoria Fiscalização Obrigações e Isenções Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Inovação, Investigação e Desenvolvimento Unidades de C&T Projectos e Oportunidades de Colaboração Propriedade Intelectual Recursos Humanos Qualificados Internacionalização Inovação Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Investimento e Financiamento

Formalidades e Obrigações Capital de Risco Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Qualidade e Certificação


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Alterações Sociais Apoio Jurídico e Aconselhamento Processos Litigiosos Resolução Alternativa de Conflitos Tribunais Portugueses Tribunais Comunitários Legislação e regulamentação Indicadores e Estatísticas

Recursos Humanos e Formação

Direitos e Deveres Selecção e Recrutamento Contratos de Trabalho Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Formação Contratação de Trabalhadores Estrangeiros Impostos e Contribuições Sociais Processos Litigiosos Rescisão / Despedimento Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Suspensão e Cessação de Actividade

Extinção de Empresas Cessação de Actividade Suspensão de Actividade Falência Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Trabalhadores Independentes / Trabalhadores por conta própria

Aconselhamento Início de Actividade Cessação da Actividade Obrigações Específicas Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Certificações da Qualidade Sistema Português da Qualidade Acreditação de Entidades Indicadores de Qualidade Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Seguros

Seguros Obrigatórios Seguros Opcionais Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Transacções Comerciais e Financeiras

Mercado Comunitário Mercado Extra-comunitário Mercado da Administração Pública Mercado Nacional Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Transportes

Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias Portos, Transportes Marítimos e Fluviais Transportes e Infra-estruturas Aéreas Transportes e Infra-estruturas Ferroviárias Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas

Organizações sem Fins Lucrativos Constituir uma Associação / Cooperativa/ IPSS / ONG ou Fundação

Utilidade Pública Associados Órgãos Sociais Estatutos Voluntariado Donativos Apoios e Incentivos Legislação e Regulação Indicadores e Estatísticas

3.2.3. Portal de Portugal


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O Portal de Portugal constituirá um ponto de acesso oficial ao País no mundo virtual. A taxionomia apresentada para este tema contempla informação sobre Portugal e sobre alguns dos serviços públicos relevantes. No quadro seguinte são indicados os temas de 1º nível:

Nos tópicos seguintes será detalhada a taxionomia do Portal de Portugal até ao 2º nível:

Ambiente e Natureza Clima Áreas Protegidas Organizações Ambientais Espécies Protegidas Parques Naturais Recursos Naturais

Relações Exteriores

Missões Internacionais Cooperação Internacional Representação Exterior

Educação

Estudar em Portugal Indicadores e Estatísticas

Geografia / Demografia Distribuição Demográfica Divisões Administrativas

Economia e Finanças Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário Economia Nacional Resumo Histórico da Economia Portuguesa

Desporto

Personalidades de Destaque Resultados Históricos Organizações Modalidades

Arte e Cultura

Arquitectura Banda desenhada Cinema Comunicação Social Design Escultura Gastronomia

Portal de Portugal: Ambiente e Natureza Arte e Cultura Relações Exteriores Economia e Finanças Desporto Educação Geografia / Demografia História de Portugal Inovação e Tecnologia Investir em Portugal Organização Política e Social Turismo


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Regiões

História de Portugal Origem de Portugal Monarquia Descobrimentos Transição para a Republica Ditadura O 25 de Abril O Pós 25 de Abril

Investir em Portugal

Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário Economia Nacional Legislação e Regulamentação Apoios e Incentivos Indicadores Comparativos Casos de Sucesso Vantagens e Benefícios

Organização Política e Social Órgãos de Soberania Órgãos de Supervisão Administração Central Administração Local e Regional Partidos Políticos Sistema Eleitoral

Literatura Moda Música Pintura Teatro Tradições Regionais

Inovação e Tecnologia

Centros de Investigação Colaboração em Projectos Internacionais Inovação e Tecnologia nas Universidades Patentes e Propriedade Personalidades de Destaque Prémios

Turismo

Contactos Úteis Museus Monumentos Locais Históricos Parques e Reservas Naturais Zona Costeira Festas e Eventos Pontos de Interesse Turístico Principais Cidades Transportes e Deslocações Gastronomia

União Europeia Instituições Comunitárias Organizações Europeias História da União Europeia Representantes Portugueses Vertentes da Integração Europeia

3.2.4. Espaço Público

O Portal de Portugal contempla um “espaço” que suporta o conceito de cidadania, com o intuito de minimizar o distanciamento existente entre o Estado e o Cidadão. O “Espaço Público” permitirá a divulgação de informações úteis aos utilizadores do Portal, embora não directamente relacionados com a prestação de serviços públicos. No quadro seguinte é indicado o 1º nível desta taxionomia:


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Nos tópicos seguintes serão mencionados os temas relevantes para o “Espaço Público”, sendo esta informação especificada até ao 2º nível da taxionomia:

Notícias Actuais Históricas

Consultas Públicas

Actuais Históricas

Eventos

Webcasts Actuais Históricos

Sugestões

Publicações da Adm. Pública Actuais Histórico

Newsletters da Adm. Pública

Actuais Histórico

Fóruns

Histórico

Votações

Espaço Público:

Notícias Eventos Fóruns Votações Consultas Públicas Publicações da Adm. Pública Newsletters da Adm. Pública Reclamações Sugestões


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IV METADADOS BASE

4.1. Princípios Orientadores

Os metadados compreendem um conjunto de informação genérica associada a todos os conteúdos e serviços constantes num website, possibilitando a sua localização, identificação e classificação de uma forma rápida e simples. Os metadados são assim uma parte integrante dos serviços e conteúdos aos quais são anexados e fornecem informação genérica a seu respeito (como o seu autor, a sua data de publicação, etc.). A informação disponibilizada permite a sistemas automáticos (como motores de busca, por exemplo) ou manuais, o isolamento e classificação de um item com maior rapidez e precisão. No âmbito do presente relatório foi identificado um conjunto de Metadados Base que deve ser incluído em cada um dos conteúdos e serviços disponibilizados no Portal, de modo a facilitar a sua classificação. Na identificação dos referidos metadados foi considerada a relevância de cada um deles para a classificação de serviços e conteúdos no âmbito da Taxionomia Base, definida assim como a necessidade de uniformização e simplificação do tipo de informação contida.

4.2. Definição de Metadados Base

No seguimento dos princípios orientadores expostos, definiram-se os seguintes metadados que, pela sua importância, devem ser considerados de preenchimento obrigatório para efeitos de classificação de todos os serviços e conteúdos do Portal:

• Título • Autor • Organismo Responsável • Data de Criação • Data de Modificação • Assunto • Descrição


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Complementarmente, foi identificado um conjunto de metadados que, quer pela sua dificuldade de obtenção, quer pelo seu grau de relevância em algumas situações, assumem um carácter opcional. Os metadados de preenchimento opcional, mas recomendado, são os seguintes:

• Data de Publicação • Direitos • Formato • Fonte • Idioma • Relação • Privilégios

Nos pontos seguintes apresenta-se uma explicação sucinta de cada um dos metadados definidos.

4.2.1. Metadados de Preenchimento Obrigatório

Nome: Título Carácter: Obrigatório

Descrição: Este metadado irá conter o nome atribuído ao serviço ou conteúdo.

Notas: Dada a possibilidade de existirem “Títulos” iguais para serviços ou conteúdos diferentes, este metadado deverá ser utilizado em conjunto com outros de modo a permitir uma identificação inequívoca do serviço ou conteúdo.

Exemplos: Título: “Contactos do Ministério das Finanças”

Nome: Autor Carácter: Obrigatório

Descrição: Este metadado irá conter informação respeitante ao autor ou autores do respectivo conteúdo ou serviço.

Notas: Neste metadado deve ser mencionado o autor responsável pela existência do serviço ou conteúdo e caso aplicável, devem ser também referidos os restantes autores.

Exemplos: Autores: “Manuel Costa; Maria Duarte” Autor: “Manuel Costa”

Nome: Organismo Responsável Carácter: Obrigatório


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Descrição: Este metadado irá conter a identificação da Entidade(s) ou Organismo(s) responsável pela autoria do serviço ou conteúdo.

Notas: Na informação deverá referir-se à Entidade ou Organismo responsável pela produção do serviço ou conteúdo, independentemente de ser esse o prestador do serviço.

Exemplos: Organismo Responsável: “Instituto de Informática”

Nome: Data de Criação Carácter: Obrigatório

Descrição: Este metadado irá conter informação respeitante à data de criação do conteúdo ou serviço.

Notas: Deverá ser estabelecido um formato padrão para as datas a constar no metadado, como por exemplo “AAAA-MM-DD”, em que AAAA se refere ao ano, MM ao mês e DD ao dia.

Exemplos: Data de Criação: “2003-08-01”

Nome: Data de Modificação Carácter: Obrigatório

Descrição: Este metadado irá conter informação respeitante à data de modificação do conteúdo ou serviço.

Notas: Deverá ser estabelecido um formato padrão para as datas a constar no metadado, como por exemplo “AAAA-MM-DD”, em que AAAA se refere ao ano, MM ao mês e DD ao dia.

Exemplos: Data de Modificação: “2003-08-01”

Nome: Assunto Carácter: Obrigatório

Descrição: Este metadado irá conter os tópicos do conteúdo ou do serviço.

Notas: Deverá ser limitado o número de palavras utilizadas no assunto do conteúdo ou serviço, de modo a facilitar a sua interpretação e uniformizar o nível de detalhe utilizado. Este metadado deverá ser expresso por palavras-chave ou frases sucintas.

Exemplos: Assunto: “Requisitos do Subsídio de Desemprego”


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Assunto: “Desemprego”

Nome: Descrição Carácter: Obrigatório

Descrição: Este metadado irá conter uma descrição sucinta do conteúdo ou serviço em questão, de modo a facilitar a classificação do mesmo.

Notas: Este metadado poderá ser mencionado através de um resumo, um índice, uma referência a uma representação gráfica do conteúdo, ou uma descrição textual. O número limite de palavras não será contemplado neste metadado.

Exemplos: Descrição: “Listagem dos requisitos essenciais para a atribuição do Subsídio de Desemprego”

4.2.2. Metadados de Preenchimento Opcional

Nome: Data de Publicação Carácter: Opcional

Descrição: Este metadado irá conter informação respeitante à data de publicação do conteúdo ou serviço.

Notas: Deverá ser estabelecido um formato padrão para as datas a constar no metadado, como por exemplo “AAAA-MM-DD”, em que AAAA se refere ao ano, MM ao mês e DD ao dia. O preenchimento deste metadado poderá ser feita de forma automática pelo sistema.

Exemplos: Data de Publicação: “2003-08-01”

Nome: Direitos Carácter: Obrigatório

Descrição: Este metadado irá conter a informação dos direitos sobre o conteúdo ou serviço.

Notas: Este elemento deverá conter uma declaração de gestão de direitos sobre o conteúdo, ou uma referência a um serviço que fornecerá essa informação. Pode abranger a informação sobre os direitos de propriedade intelectual, direitos de autor, entre outros.

Exemplos: Direitos: “Direitos de Autor: António Pereira”


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Nome: Formato Carácter: Opcional

Descrição: Este metadado irá conter informação respeitante ao formato físico ou digital do serviço ou conteúdo.

Notas: Além do formato propriamente dito, este metadado poderá conter informação respeitante à sua dimensão, ao software necessário para a sua visualização, etc.

Exemplos: Formato: “Texto; Microsoft Word; 200kb;”

Nome: Fonte Carácter: Opcional

Descrição: Este metadado irá conter informação respeitante à origem de um determinado serviço ou conteúdo.

Notas: A fonte deve mencionar qual a origem de determinado conteúdo ou serviço, podendo esta ser total ou parcial.

Exemplos: Fonte: “Instituto Nacional de Estatística (INE) – Agosto 2003”

Nome: Idioma Carácter: Opcional

Descrição: Este metadado irá conter informação respeitante ao idioma em que se apresenta o serviço ou conteúdo.

Notas: O idioma do conteúdo intelectual ou do serviço deverá ser indicado através do código de língua de duas letras. Sempre que forem reproduzidos serviços ou conteúdos em diversos idiomas, é aconselhável a utilização do metadado “Relação” (apresentado posteriormente) como forma de informar sobre a relação existente entre os mesmos.

Exemplos: Idioma: “PT” Idioma: “PT-UK”

Nome: Relação Carácter: Opcional

Descrição: Este metadado irá conter informação respeitante à relação ou relações de um determinado serviço ou conteúdo com outros.

Notas: A utilização deste metadado, não sendo sempre possível, é aconselhável como auxiliar na classificação de serviços e conteúdos uma vez que permite identificar relações existentes entre os mesmos. Ao ser declarada uma relação existente entre diferentes serviços ou conteúdos, esta deve ser a mais específica possível de modo a permitir a identificação inequívoca do conteúdo ou serviço referenciado.


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Exemplos: Relação: “É parte integrante do: ” Relação: “Substitui o: ” Relação: ““É parte integrante do: ; É a versão em idioma inglês do: ;”

Nome: Privilégios Carácter: Opcional

Descrição: Este metadado irá conter informação respeitante aos elementos que terão privilégios de visualização, edição, cópia, distribuição e restantes formas de utilização do serviço ou conteúdo.

Notas:

Exemplos: Privilégios: “Edição; Administrador de Sistemas;”

4.3. Directrizes de Evolução do Modelo

Os metadados definidos acima constituem uma base sólida para a classificação e organização de serviços e conteúdos, a par com a taxionomia definida, uma vez que fornecem uma forma sistemática de organização de informação genérica a respeito dos mesmos. A utilização dos metadados, no entanto, não se extingue na classificação interna de serviços de conteúdos no contexto de um modelo de taxionomia. A sua utilização deve ser estendida de modo a facilitar a utilização do Portal por parte dos seus utilizadores finais. Nesse sentido, considera-se essencial, para uma fase posterior, a evolução do presente modelo para um modelo global de metadados que se refira não apenas às necessidades internas de classificação e organização de conteúdos e serviços mas que também, e sobretudo, responda às necessidades funcionais do Portal e dos seus utilizadores. Com a referida evolução pretende-se dotar os serviços e conteúdos de um conjunto de informação adicional, sob a forma de metadados, que torne mais fácil tanto a sua gestão e classificação para os gestores e administradores, como também a sua visualização e utilização por parte dos seus utilizadores. O segundo objectivo prende-se com a necessidade de tornar os serviços e conteúdos do Portal mais facilmente localizáveis, mais intuitivamente navegáveis e mais ricos em termos da informação relevante sobre os mesmos que é disponibilizada aos utilizadores.


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Para a evolução do modelo de metadados mencionada acima preconizam-se algumas directrizes às quais esta deverá obedecer de modo a garantir não apenas um processo de transição estável e controlado mas também o conjunto de resultados pretendido. Assim, considera-se que a evolução do modelo de Metadados Base para um modelo de Metadados Global deverá obedecer às seguintes directrizes:

1. Definição de um conjunto adicional de metadados orientados para a utilização do Portal por parte do público e que permitam optimizar a experiência do mesmo.

A informação contida neste novo conjunto de metadados, sendo orientada para o utilizador e para as suas necessidades, deverá fornecer informações no âmbito da vigência temporal e geográfica dos serviços ou conteúdos, contactos, palavras-chave, condições de acessibilidade especiais, conteúdos ou serviços relacionados, etc.

Com esta definição torna-se mais simples a tarefa de possibilitar aos utilizadores:

• Efectuar pesquisas detalhadas por datas de vigência, palavras-chave, temas, organismos

prestadores de determinados serviços, etc.; • Aceder a serviços e conteúdos adequados às suas necessidades específicas; • Aceder a informação pública respeitante ao próprio serviço ou conteúdo como, por

exemplo, eventuais direitos de autor ou contactos públicos do autor; • Efectuar navegações alternativas pelo Portal, através de ligações geradas dinamicamente

pelo conteúdo de determinados metadados, como por exemplo a “Relação”.

2. Definição de listas uniformizadas de palavras, expressões e categorias, assim como uniformização de formatos de expressões de uso generalizado (datas, por exemplo).

A utilização das listas e dos formatos referidos acima no preenchimento dos metadados deverá ser generalizada a todos os intervenientes do processo, de modo a eliminar a subjectividade inerente à actividade de criação de informação ao mesmo tempo que tipifica a forma como a informação é apresentada nos mesmos. Esta definição e uniformização tornam-se tão mais importantes quanto maior é o número de serviços e conteúdos a disponibilizar no Portal e quanto maior é o número de intervenientes


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no processo de criação de metadados, na medida em que os aumentos referidos são passíveis de gerar níveis crescentes de subjectividade na informação gerada.

3. Clarificação e eliminação de conflitos de semântica que possam surgir entre diferentes metadados. A par com a anterior, esta directriz pretende acautelar um problema cuja emergência se torna mais provável quanto maior é o número de serviços e conteúdos a disponibilizar no Portal e quanto maior é o número de intervenientes no processo de criação de metadados. Nesse sentido, é de extrema importância que não se verifique o fenómeno de sobreposição semântica na criação de novos metadados, isto é, que o mesmo conceito ou definição se apresente replicado em dois ou mais metadados. A existência de metadados com nomes distintos mas com o mesmo significado, em especial quando o seu preenchimento se encontra a cargo de elementos distintos, pode conduzir a graves incongruências na concretização prática do modelo. Estas incongruências, por sua vez, poderão resultar em grandes perdas de informação e ineficiências graves quer na utilização do Portal por parte dos utilizadores, quer na classificação de serviços ou conteúdos por parte dos administradores e gestores.

4. Com o aumento dos serviços e conteúdos disponibilizados no Portal, quer em número quer em nível de complexidade, recomenda-se o refinamento de alguns metadados como forma de manter o nível de precisão e de qualidade da informação disponibilizada pelos mesmos.

A informação disponibilizada pelos Metadados Base definidos no capítulo anterior é considerada suficiente para um modelo inicial de alto nível e para os objectivos de classificação e organização que foram definidos. No entanto, com o evoluir dos serviços e conteúdos, a informação disponibilizada pelos mesmos pode, em alguns casos, tornar-se demasiado genérica para ser efectivamente útil. De modo a contrariar esta tendência, recomenda-se que alguns metadados sejam refinados quer no seu âmbito quer na sua especificação, de modo a continuarem a fornecer informação precisa e, simultaneamente, relevante.


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Um exemplo de um refinamento poderá ser apresentado em relação ao metadado “Data de Públicação” que, conforme foi definido anteriormente, se refere à data de disponibilização de um determinado serviço ou conteúdo no Portal. Este metadado poderia, na eventualidade da existência de diversos conteúdos com uma vigência temporal definida, ser refinado de modo a dar origem a dois metadados distintos:

a. “Data de Disponibilização” b. “Data de Validade”

5. Com o aumento gradual do número de elementos e entidades responsáveis pela criação de

metadados para os diferentes serviços e conteúdos, deverá ser adoptado, para o Modelo Global, um padrão de sintaxe e codificação comuns de modo a clarificar e simplificar o processo para todos os intervenientes no mesmo.

A existência de padrões de sintaxe e codificação comuns de metadados, em conjunto com as directrizes já preconizadas, irá conduzir a uma uniformização da forma como os metadados são gerados e apresentados, o que por sua vez permitirá um maior grau de interoperabilidade entre os diversos elementos e entidades que intervêm no processo de criação. De forma semelhante, esta medida conduzirá a significativas economias de escala em termos de desenho e construção de mecanismos de recuperação e apresentação da informação contida nos metadados, uma vez que, independentemente da sua origem, todos se apresentarão com uma sintaxe e codificação comuns. Existem diversos padrões internacionais que podem ser considerados na adopção de um padrão de sintaxe e codificação comuns, destacando-se os seguintes:

a. HyperText Markup Language (HTML) – O HTML continua a ser utilizado mundialmente como forma de criação de metadados, os quais são inseridos directamente no código de cada página de conteúdo ou serviço;

b. eXtensible Markup Language (XML) – O XML apresenta grandes vantagens em

relação ao HTML uma vez em que permite a criação de metadados mais ricos em termos de informação e constitui actualmente o padrão mundial para a codificação de dados e documentos.


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V CONSIDERAÇÕES FINAIS A taxionomia base concebida para o Portal do Cidadão pretende facilitar o acesso, a nível de comodidade e rapidez, aos conteúdos e serviços electrónicos relevantes. Tendo como base este objectivo, foi definida uma taxionomia clara, simples e baseada nas necessidades dos Cidadãos/Empresas. A taxionomia definida e complementada pelos Organismos Públicos deverá ser revista anualmente, tendo como base as estatísticas de utilização dos utilizadores do Portal do Cidadão, por uma comissão constituída para o efeito. A evolução da taxionomia para nós de 3.º e 4.º níveis deverá acontecer logo que a quantidade de serviços justifique a introdução de novos níveis. Sendo a taxionomia um elemento facilitador da navegação do Portal, sempre que existiam pelo menos 5 serviços similares, estes devem ser agrupados num novo nó taxionómico. Refira-se que os nós de 3.º e 4.º níveis apresentados no relatório preliminar poderão servir de base para o processo de discussão destes níveis hierárquicos com os Organismos Públicos. A estrutura hierárquica da taxionomia pretende abranger diversos serviços e conteúdos que deverão ser inseridos no Portal do Cidadão, devendo ter sempre presente os metadados que os identificarão. Para a evolução do modelo de metadados base devem ser tidas em consideração as recomendações presentes no capítulo 4.3 Directrizes de Evolução do Modelo. A taxionomia e os metadados não são elementos estanques do Portal, recomendando-se por isso a sua revisão e acompanhamento constante.


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ANEXOS

A.1. Cidadãos

Situações de Vida

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nascimento e Adopção Escolher o Nome Registar o Bebé Adoptar uma Criança Cuidados de Saúde e

Vacinação

Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Maternidade e Paternidade Planeamento Familiar Gravidez Regalias Profissionais Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Primeiros Anos Creches e Infantários Cuidados de Saúde e

Vacinação

Doença e Acidentes Educação Pré-Escolar Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Estudar Ensino Básico Ensino Secundário Ensino Tecnológico e

Profissional

Ensino Superior Educação para Adultos Estudar fora de Portugal Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Indicadores e Estatísticas Maioridade Carta de Condução Recenseamento Eleitoral Recenseamento Militar Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Encontrar Emprego Primeiro Emprego Centros de Emprego Bolsa de Emprego Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Doença e Acidentes 112 - Emergência Assistência Médica Estabelecimentos de Saúde

Intoxicações Apoios Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Mudar de Casa Actualização dos Documentos

Pessoais

Transferência de Contratos

Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Casamento Processo Preliminar Civil ou Católico Regime de Bens Cerimónia Mudança de Nome Actualização dos Documentos

Pessoais


Indicadores e Estatísticas Divórcio Litigioso ou por Mútuo

Consentimento

Partilhas


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Filhos Menores Mudança de Nome Actualização dos Documentos

Pessoais

Apoios Legislação e Regulamentação


Reforma Pré-Reforma Planear a Reforma Sistemas Privados Sistema Público Ocupação dos Tempos Livres



Falecimento Testamento Funeral Heranças Apoios Legislação e Regulamentação



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Áreas de Interesse

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Ambiente, Ordenamento do Território e Mundo Rural

Clima Conservação da Natureza Desenvolvimento Rural Educação Ambiental e para o

Ordenamento

Expropriações Informação Geográfica Planeamento e Urbanismo Protecção Ambiental Reciclagem Recursos Naturais Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Apoio ao Consumidor Direitos do Consumidor Conflitos de Consumo Publicidade Produtos e Serviços Qualidade e Segurança Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Certidões, Licenças, Registos e Afins

Documentos Relativos a Actividades da Cultura

Documentos Relativos à Segurança Social

Documentos Relativos a Actividades de Recreio

Documentos Relativos a Actividades Profissionais

Documentos Relativos a Propriedade de Bens

Documentos Relativos a Imóveis

Documentos Relativos a Veículos

Documentos Relativos a Outros Bens

Documentos Relativos à Vida Pessoal


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Legislação e Regulamentação

Ciência, Tecnologia e Inovação

Unidades de C&T Projectos e Programas Formação Avançada Mobilidade Divulgação Científica Redes de Investigação Inovação Tecnológica Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação

Indicadores e Estatísticas Cultura e Comunicação Social Arquivos Artes Bibliotecas Imprensa Livro Museus Novos Meios de Comunicação Património Propriedade Intelectual Rádio Televisão Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Documentos Pessoais Bilhete de Identidade Boletim de Vacinas Carta de Condução Cartão da Segurança Social Cartão de Contribuinte Cartão de Eleitor Cartão Jovem Cartão de Utente (Saúde) Cartão de Dador de Sangue Cédula Pessoal Passaporte Passe de Transportes

Colectivos

Educação e Formação Creches e Infantários Educação Pré-Escolar Ensino Básico Ensino Secundário Ensino Tecnológico e

Profissional


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Ensino Superior Ensino e Formação a Distância Formação Profissional Educação Especial Educação para Adultos Estudar fora de Portugal Acção Social Escolar Desporto Escolar Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Emprego e Actividade Profissional

Encontrar Emprego Desemprego Contribuições para a

Segurança Social

Formação e Certificação Maternidade e Paternidade Problemas Laborais Reforma Segurança, Higiene e Saúde no

Trabalho

Trabalhador Independente / Por Conta Própria

Trabalhador por Conta de Outrem

Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Habitação A Minha Casa Arrendar Comprar Construir Vender Obras Mudar de Casa Inquilino Senhorio Impostos e outros Encargos Programas, Apoios e

Incentivos

Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Impostos, Direitos Aduaneiros e Contribuições Sociais

Benefícios Fiscais Contribuições para a

Segurança Social

IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Singulares

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Impostos sobre o Património Imposto Automóvel Imposto Circulação e

Camionagem

Imposto Municipal de Veículos

Direitos Aduaneiros Isenções na Importação Obrigações Autárquicas Infracções Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Justiça e Tribunais Apoio Jurídico e Judiciário Custas Judiciais Perdões e Amnistias Polícia Judiciária Processos Judiciais Julgados de Paz Tribunais Portugueses Tribunais Comunitários Registo Criminal e

Contumácia

Resolução Alternativa de Litígios

Mediação Familiar Julgados de Paz Arbitragem Institucionalizada Reinserção Social Sistema Prisional Legislação, Regulamentação e

Jurisprudência

Indicadores e Estatísticas Participação e Cidadania Recenseamentos Eleições e Referendos Direitos, Liberdades e

Garantias

Partidos Políticos Associativismo Cidadania Europeia Símbolos Nacionais Defesa Nacional Serviço Militar Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Poupança e Investimento Acções


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Depósitos a Prazo Empréstimos Obrigações e Certificados de

Aforro

Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Protecção Social Alojamento e Habitação Cidadãos Sem-Abrigo Exclusão Social Pessoas Idosas Crianças e Jovens Família e Comunidade Pessoas com Deficiência Problemas Familiares Reforma Situações de Pobreza Subsídios e Prestações Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Saúde e Nutrição Cuidados de Saúde Doação de Sangue e Órgãos Doenças e sua Prevenção Estabelecimentos de Saúde Exames Complementares de

Diagnóstico

Medicamentos Planeamento Familiar Prevenção da Doença Promoção da Saúde Alimentação e Nutrição Reabilitação Sistemas Privados de Saúde Gravidez e Nascimento Crianças e Jovens Pessoas Idosas Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Segurança e Protecção Aconselhamento e Apoio à

Vítima

Comunicação de Emergências Forças e Serviços de Segurança Prevenção da Criminalidade Prevenção de Acidentes e

Catástrofes

Segurança Privada Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Transportes, Veículos e Infra-estruturas

Trânsito e Itinerários Segurança de Transportes e

Veículos

Transportes Públicos Veículos Particulares Infra-estruturas Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Turismo, Desporto e Lazer Turismo em Portugal Turismo no Estrangeiro Desporto e Lazer Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatística


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Grupos de Interesse

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Comunidades Imigrantes Imigrar para Portugal Requisitos Gerais de Entrada

Tipos de Vistos Formalização do Pedido Países com Acordos Bilaterais

Cidadãos Comunitários e seus Familiares

Recusa / Interdição de Entrada

Viver em Portugal Declaração de Entrada Títulos de Permanência /

Residência

Vistos Autorização de Permanência

Autorização de Residência

Precauções a Ter Representações Diplomáticas

em Portugal

Reagrupamento Familiar Protecção Social Acesso à Saúde Acesso à Educação Reconhecimento de

Habilitações e Competências

Emprego / Formação Profissional

Impostos e Contribuições Sociais

Segurança Social Finanças Participação e Cidadania Direitos Políticos Associativismo Manifestações Culturais Justiça e Tribunais Consulta Jurídica Apoio Judiciário Meios Jurídicos de Combate

ao Racismo e Xenofobia Contra-Ordenações Saída e Afastamento


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Retorno Voluntário Abandono Voluntário Expulsão Administrativa Judicial Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Comunidades Portuguesas Sair de Portugal Serviços Consulares Documento Pessoais Postos Consulares e

Embaixadas

Apoios aos Portugueses no Estrangeiro e às Comunidades Portuguesas

Residir e Trabalhar na União Europeia

Associações Apoios Específicos Cultura e Comunicação Social Educação e Formação Emprego e Actividade

Profissional


Participação e Cidadania Saúde e Nutrição Residir e Trabalhar na

Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)


Profissional


Participação e Cidadania Saúde e Nutrição Residir e Trabalhar noutros

Países


Profissional


Participação e Cidadania


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Saúde e Nutrição Regressar a Portugal Legislação e Regulamentação Convenções Internacionais

Aplicáveis aos Portugueses no Estrangeiro

Indicadores e Estatísticas Reabilitação e Pessoas com Deficiência

Acessibilidades Ajudas Técnicas Apoio Domiciliário e Familiar Educação, Formação e

Reabilitação

Emprego e Act. Profissional Habitação Impostos e Contribuições

Sociais

Participação e Cidadania Prevenção e Intervenção

Precoce

Saúde e Nutrição Segurança Social Transportes e Veículos Turismo, Desporto e Lazer Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas


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A.2. Empresas

Situações de Vida da Empresa

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Criação da Empresa Constituição da Empresa Plano de Negócio Recrutamento e Formação de

Pessoal

Aquisição de Imobilizado e Mercadorias

Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Suspensão e Cessação Extinção de Empresas Cessação de Actividade Suspensão de Actividade Falência Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas


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Áreas de Interesse

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Vida da Empresa Actividades Económicas e

Regulação

Agricultura, Produção Animal, Caça e Silvicultura

Pesca Indústrias Extractivas Indústrias Transformadoras Produção e Distribuição de

Electricidade, Gás e Água

Construção Comércio por Grosso e a

Retalho; Reparação de Veículos Automóveis, Motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico

Alojamento e Restauração Transportes, Armazenagem e

Comunicações

Actividades Financeiras Actividades Imobiliárias,

Alugueres e Serviços prestados às Empresas

Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais

Reguladores Actividade Bancária Comunicações Energia Valores Mobiliários Seguros Saúde Transportes Qualidade Água e Resíduos Concorrência Comunicação Social Ambiente e Recursos Sistema de Gestão Ambiental Licenciamento Ambiental Inspecção Ambiental Recursos Energéticos Exploração de Recursos

Naturais

Preservação e Protecção Ambiental

Gestão de Resíduos Apoios e Incentivos


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Alterações Sociais Mudança de Firma ou

Denominação

Mudança de Sede Social Mudança de Actividade Mudanças quanto aos Sócios Mudanças quanto à Gestão ou

Fiscalização

Alterações do Contrato Social ou Alterações Estatutárias

Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Certidões, Licenças, Registos e

Afins

Documentos Relativos a Imóveis

Documentos Relativos a Veículos

Documentos Relativos à Empresa

Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Comunicações e Sistemas de

Informação

Comércio Electrónico Privacidade e Protecção de

Dados

Propriedade Intelectual Radiocomunicações Segurança de Sistemas e Redes Serviços Postais Sociedade da Informação Tecnologias de Informação Telecomunicações Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Gestão Financeira e

Contabilística

Contabilidade Auditoria Fiscalização Obrigações e Isenções Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Impostos, Direitos Aduaneiros

e Contribuições Sociais

Benefícios Fiscais Direitos Aduaneiros Impostos Especiais sobre

Consumo


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Impostos sobre o Património Imposto Automóvel Imposto Circulação e

Camionagem

Imposto Municipal de Veículos

Contribuições para a Segurança Social

IRC IRS IVA Circulação de Bens Infracções Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Inovação, Investigação e

Desenvolvimento

Unidades de C&T Projectos e Oportunidades de

Colaboração

Propriedade Intelectual Recursos Humanos

Qualificados

Internacionalização Inovação Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Investimento e Financiamento Formalidades e Obrigações Capital de Risco Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Jurídico e Contencioso Alterações Sociais Apoio Jurídico e

Aconselhamento

Processos Litigiosos Resolução Alternativa de

Conflitos

Tribunais Portugueses Tribunais Comunitários Legislação e regulamentação Indicadores e Estatísticas Qualidade e Certificação Certificações da Qualidade Sistema Português da

Qualidade

Acreditação de Entidades Indicadores de Qualidade Apoios e Incentivos


Janeiro 2004 49 /

59

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Recursos Humanos e

Formação

Direitos e Deveres Selecção e Recrutamento Contratos de Trabalho Segurança, Higiene e Saúde no

Trabalho

Formação Contratação de Trabalhadores

Estrangeiros

Impostos e Contribuições Sociais

Processos Litigiosos Rescisão / Despedimento Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Seguros Seguros Obrigatórios Seguros Opcionais Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Transacções Comerciais e

Financeiras

Mercado Comunitário Mercado Extra-comunitário Mercado da Administração

Pública

Mercado Nacional Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas Transportes Transportes e Infra-estruturas

Rodoviárias

Portos, Transportes Marítimos e Fluviais

Transportes e Infra-estruturas Aéreas

Transportes e Infra-estruturas Ferroviárias

Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas


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59

Grupos de Interesse

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Organizações sem Fins Lucrativos

Constituir uma Associação / Cooperativa / IPSS / ONG ou Fundação

Utilidade Pública Associados Órgãos Sociais Estatutos Voluntariado Donativos Apoios e Incentivos Legislação e Regulação Indicadores e Estatísticas Trabalhadores Independentes / por conta própria

Aconselhamento Início de Actividade Cessação da Actividade Obrigações Específicas Apoios e Incentivos Legislação e Regulamentação Indicadores e Estatísticas


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59

A.3. Portal de Portugal

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Ambiente e Natureza Clima Temperaturas Humidade Pluviosidade Áreas Protegidas Organizações Ambientais Organizações Nacionais Organizações Internacionais Espécies Protegidas Espécies Animais Espécies Vegetais Parques Naturais Recursos Naturais Recursos Hidrológicos Recursos Minerais Recursos Marítimos Arte e Cultura Arquitectura Obras de Destaque Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Banda desenhada Obras de Destaque Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Cinema Filmes de Destaque Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Comunicação Social Televisão Rádio Imprensa Internet Design Obras de Destaque Personalidades Prémios Nacionais


Janeiro 2004 52 /

59

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Internacionais Escultura Obras de Destaque Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Gastronomia Especialidades Nacionais e Regionais Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Literatura Obras de Destaque Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Moda Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Musica Obras de Destaque Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Pintura Obras de Destaque Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Teatro Peças de Destaque Personalidades Prémios Nacionais Internacionais Tradições Regionais Festas Tradicionais Gastronomia Outros Eventos Relações Exteriores Missões Internacionais Diplomáticas Militares Humanitárias Cooperação Internacional Europa


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Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 PALOP Resto do Mundo Representação Exterior Consulados Embaixadas

Países sem Representação Diplomática Portuguesa

Com Representação Diplomática Comunitária

Sem Representação Diplomática Comunitária Economia e Finanças Sector Primário Associações Sectoriais Indicadores de Actividade Indicadores Económicos Indicadores Sociais Sector Secundário Associações Sectoriais Indicadores de Actividade Indicadores Económicos Indicadores Sociais Sector Terciário Associações Sectoriais Indicadores de Actividade Indicadores Económicos Indicadores Sociais Economia Nacional Indicadores de Actividade Indicadores Económicos Indicadores Sociais

Resumo Histórico da Economia Portuguesa

Período da Monarquia Período dos Descobrimentos Período de Ditadura Período Pós 25 de Abril Desporto Personalidades de Destaque Resultados Históricos A Nível Nacional A Nível Internacional Organizações Nacionais Internacionais Modalidades Atletismo Futebol Golfe Outras Modalidades Educação Estudar em Port

Taxionomia e Metadados Base do Portal do Cidadão · Janeiro 2004 1 / 59 ... Princípios...

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