Tcc Contribuicoes Programa Banco Alimentos
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FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL - UNIBRASIL ESCOLA DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES TATIANNE BERNARDO DE BRITO AS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DA CEASA/PR, UNIDADE DE CURITIBA, COMO UM MECANISMO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. CURITIBA 2010
Transcript of Tcc Contribuicoes Programa Banco Alimentos
FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL - UNIBRASIL
ESCOLA DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES
TATIANNE BERNARDO DE BRITO
AS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DA CEASA/PR,
UNIDADE DE CURITIBA, COMO UM MECANISMO DA POLÍTICA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
CURITIBA
2010
TATIANNE BERNARDO DE BRITO
AS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DA CEASA/PR,
UNIDADE DE CURITIBA, COMO UM MECANISMO DA POLÍTICA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
CURITIBA
2010
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado para obtenção do título
de Bacharel em Serviço Social –
Faculdades Integradas do Brasil -
UNIBRASIL.
Professora Orientadora: Melissa
Ferreira Portes.
iii
AGRADECIMENTOS
Agradeço todas as dificuldades que enfrentei; não fosse por elas, eu não teria saído
do lugar. As facilidades nos impedem de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam
muito.
Chico Xavier
Agradeço primeiramente a Deus, por fazer cada dia de minha vida mais uma vitória.
Agradeço aos meus familiares. Agradeço principalmente aos meus pais por tornarem esse sonho realidade, por toda dedicação e esforço, vocês são a razão que me impulsionam a nunca desistir dos meus desejos.
Agradeço a minha cunhada Ineide pela preocupação e interesse em contribuir com essa minha realização.
Agradeço carinhosamente ao meu padrinho Sergio, pois foi ele quem me auxiliou na escolha por esta profissão.
Agradeço a minha supervisora de campo de Estágio Edite, mais que supervisora ganhei uma amiga, e a Clarice por todas as orientações, pois me auxiliou para a construção de uma postura crítica da realidade.
Agradeço minha orientadora Melissa, pelo incentivo da construção desta pesquisa.
Agradeço a minhas amigas Evania, Jhecy e Iza, pela força, cumplicidade e amizade nesses quatro anos de faculdade.
Em fim, agradeço a todos que acompanharam esta minha caminhada.
iv
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BA - BANCO DE ALIMENTOS
BNDE - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CE - ESTADO DO CEARÁ
CEASA/PR - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ
CEAGE/SP - ENTREPOSTOS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CIBRAZEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO
CIC - CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA
CMAS - CONSELHO MUNCIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CME - CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR
CNAN - CONFERÊNCIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL
CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
CNSAN - CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
COBAL - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS
COEP - COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME
CONSEA - CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
COOPNUTRI - PROJETO DE COOPERAÇÃO NUTRICIONAL
CRAS - CENTROS DE REFERÊCNIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESAN - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DHAA - DIRETO HUMANO À ALIMENTAÇÃOI ADEQUADA
DIVAS - DIVISÃO SOCIAL
EAN - EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FAO - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E
AGRICULTURA
FBSAN - FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
FESAN FÓRUM ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
FMI - FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
GEASAN - GRUPO DE ESTUDOS E AÇÕES EM SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
GEMAB - GRUPO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
GERAP - GERÊNCIA DA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
INAN - INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
IPEA - INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS
LOSAN - LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
MDA - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
v
MDS - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
PE - ESTADO DE PERNAMBUCO
PEC - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNSAN - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PR - ESTADO DO PARANÁ
PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTÁRIADO PARANAENSE
SAAPS - SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAN - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SETP - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO
SOCIAL
SINAC - SISTEMA NACIONAL DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
SISAN - SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SSAN - SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNICEF - FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 ENTIDADES SOCIAIS CADASTRADS NO BA............................................ 53
GRÁFICO 2 ENTIDADES CADASTRADS APÓS NOVEMBRO/2008.............................. 54
GRÁFICO 3 FREQÜÊNCIA GERAL E ANUAL DO ATENDIMENTO REALIZADO AS
ENTIDADES SOCIAIS EM 2009..................................................................
55
GRÁFICO 4 DIA DE RETIRADA DOS PRODUTOS EM 2009......................................... 56
GRÁFICO 5 DIA EFETIVO DA RETIRADA DE PRODUTOS EM 2009............................ 58
GRÁFICO 6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO............................. 59
GRÁFICO 7 MUNICÍPIOS DAS ENTIDADES SOCIAIS CADASTRADAS....................... 60
GRÁFICO 8 LOCALIZAÇÃO POR REGIONAIS DAS ENTIDADES CADASTRADAS..... 61
GRÁFICO 9 MODALIDADE DE ATENDIMENTO............................................................. 62
GRÁFICO 10A PÚBLICO ALVO............................................................................................ 63
GRÁFICO 10B PÚBLICO ALVO............................................................................................ 64
GRÁFICO 11 PESSOAS ATENDIDAS PELAS ENTIDADES POR FAIXA ETÁRIA........... 65
GRÁFICO 12 DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS RECEBIDOS PELO BA.......................... 66
GRÁFICO 13 ENTIDADES COM PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL...................... 67
vi
GRÁFICO 14 ENTIDADES COM PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO................................. 68
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 DADOS INSTITUCIONAIS DA ASSOCIAÇÃO FEMININA DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CURITIBA...................
69
TABELA 2 DADOS INSTITUCIONAIS DO PRECAVVIDA............................................. 70
TABELA 3 DADOS INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO AMA........................................ 70
TABELA 4 DADOS INSTITUCIONAIS DO ROCHA VIVA PROMOÇÃO SOCIAL......... 71
TABELA 5 DADOS INSTITUCIONAIS DO LAR RECANTO TARUMÃ.......................... 71
TABELA 6 DADOS INSTITUCIONAIS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS
VILAS ESPERANÇA E NOVA CONQUISTA................................................
72
TABELA 7A DADOS DOS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES ATRAVÉS DE
ENTREVISTA................................................................................................
72
TABELA 7B DADOS DOS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES ATRAVÉS DE
ENTREVISTA................................................................................................
73
vii
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..............................................................................................................9CONHECENDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL............................17
1.1 Da fome ao Direito Humano à Alimentação Adequada e Soberania Alimentar .......................... 17 1.2 Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil .............................................................................. 23 1.3 Redes de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional ............................................... 32
1.3.1 Restaurantes Populares ..................................................................................................... 32
1.3.2 Cozinhas Comunitárias ....................................................................................................... 33
1.3.3 Banco de Alimentos ............................................................................................................ 33
1.3.4 Feiras e Mercados Populares ............................................................................................. 33
1.3.5 Educação Alimentar e Nutricional ....................................................................................... 34
1.4 Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Paraná ......................................................... 35
2 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A. - Unidade Curitiba - E O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS......................................................................38
2.1 Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. .............................................................................. 38 2.2 Histórico dos Programas Sociais na Ceasa/PR, Unidade de Curitiba ....................................... 41
2.2.1 Projeto Compras Comunitárias ........................................................................................... 41
2.2.2 Projeto Mercadão Popular .................................................................................................. 42
2.2.3 Programa Armazém da Família .......................................................................................... 42
2.2.4 Projeto Cesta do Trabalhador ............................................................................................. 42
2.2.5 Projetos Nutricentro, Supersopa e de Cooperação Nutricional ........................................... 43
2.3 A Concepção do Banco de Alimentos no Âmbito Nacional ........................................................ 44 2.4 O Banco de Alimentos da Ceasa/PR, Unidade de Curitiba ....................................................... 48 2.5 Perfil das Entidades Atendidas: o Relato de uma Experiência .................................................. 51
2.5.1 Entidades Sociais Cadastradas no BA ............................................................................... 52
2.5.2 Entidades Cadastradas Após Novembro/2008 ................................................................... 53
viii
2.5.3 Freqüência Geral e Anual do Atendimento Realizado às Entidades Sociais em 2009 ....... 54
2.5.4 Dia de Retirada dos Produtos em 2009 .............................................................................. 55
2.5. 5 Dia Efetivo de Retirada de Produtos em 2009 ................................................................... 56
2.5. 6. Documentos Necessários para o Cadastro ...................................................................... 57
2.5.7 Municípios das Entidades Sociais Cadastradas ................................................................ 59
2.5.8 Localização por Regionais das Entidades Cadastradas .................................................... 60
2.5.9 Modalidade de Atendimento ............................................................................................... 61
2.5.10 Público Alvo ...................................................................................................................... 62
2.5. 11 Pessoas Atendidas pelas Entidades por Faixa Etária ...................................................... 64
2.5. 12 Destinação dos Produtos ................................................................................................ 65
2.5.13 Entidades com Profissionais de Serviço Social ................................................................ 66
2.5. 14 Entidades com Profissionais de Nutrição ......................................................................... 67
3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS EMPÍRICOS DA PESQUISA..........68 3.1 Apresentações das Entidades Sociais objeto de nossa pesquisa empírica ............................... 69
3.1.1 Dados Institucionais ............................................................................................................ 69
3.1.2 Dados dos Profissionais Participantes Através de Entrevista ............................................. 72
3.2 Análises dos Dados ................................................................................................................... 73
3.2.1 Entrevistas do Bloco 1 ........................................................................................................ 74
3.2.2 Entrevistas do Bloco 2 ........................................................................................................ 82
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................92REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................96
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Conhecendo o Programa de Alimentação Escolar (PAE) no Brasil. Disponível em: <http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/merenda/Anonimo/prog_alimentacao/historicobrasil.aspx?MenuID=28&MenuIDAberto=11>. Acesso em 23 ago 2010 ........................................... 100
ANEXO......................................................................................................................102
9
INTRODUÇÃO
Este trabalho é fruto da vivência no campo de estágio realizado pela
acadêmica no Programa Banco de Alimentos - BA, nas Centrais de
Abastecimento do Paraná - CEASA/PR, unidade Curitiba.
No decorrer das atividades desenvolvidas nesse estágio, várias questões
foram levantadas, especialmente sobre o entendimento que as entidades
sociais atendidas têm sobre o programa. O vínculo criado entre as partes é de
mera distribuição e recebimento de produtos, não tendo o BA um perfil social
das entidades sociais atendidas, ou seja, não há conhecimento de quem são
estas instituições, de quais ações são por elas desenvolvidas, e de qual é a
destinação concebida dos produtos recebidos através do BA.
Desta forma, se fez oportuno, conhecer as entidades sociais atendidas,
saber qual o trabalho que estas desenvolvem e qual o destino dado aos
produtos recebidos, bem como verificar o entendimento que as mesmas têm
sobre a atuação do BA.
Nesse sentido, foi elencado como tema para essa pesquisa, as
contribuições do programa BA da Ceasa/PR, unidade de Curitiba, como um
mecanismo da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Foi eleito como objetivo geral a identificação da compreensão que as
entidades sociais atendidas pelo BA da Ceasa/PR, unidade de Curitiba, têm
acerca das contribuições do programa, como um mecanismo da Política de
Segurança Alimentar e Nutricional. Objetivos específicos, ou secundários,
colaborarão com o desenvolvimento da pesquisa através da identificação das
entidades sociais (e a determinação do destino dado aos produtos recebidos) e
do conhecimento e contextualização das atividades de cunho social
desenvolvidas pela CEASA/PR para a área alimentar (com maior ênfase no
BA). Além disso, o conhecimento da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional servirá de referencial teórico para uma análise empírica do trabalho
realizado, tornando possível apontar os limites e as possibilidades do BA em
relação às entidades sociais atendidas pelo programa.
A CEASA/PR, ao longo dos anos, vem desenvolvendo ações de combate
ao desperdício de alimentos, contribuindo conseqüentemente para a
amenização da fome. Tais ações ocorrem não somente pelo desperdício, mas
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também pelo excedente de produtos hortigranjeiros comercializados
cotidianamente neste entreposto.
O desperdício nesse caso analisado ocorre por conta do processo
incorreto de manipulação dos alimentos, seja pela colheita tardia no campo
pelos produtores rurais, seja pelo manuseio e carregamento pelo meio de
transporte até a sua chegada na CEASA/PR.
No momento da entrega dos produtos hortigranjeiros à CEASA/PR, as
condições de higiene, de manuseio e de processamento em novas
embalagens, também propiciam para a não comercialização dos mesmos e,
assim, para desperdício.
Por outro lado, a busca de entidades sociais por alimentos gratuitos junto
ao comércio atacadista da CEASA/PR era uma constante problemática: como
não existiam programas de repasse de alimentos as pessoas se arriscavam
coletando produtos descartados em caçambas de lixo.
Para sanar a problemática do desperdício alimentar, e atender
socialmente entidades com necessidades específicas, a CEASA/PR passou a
desenvolver diversas ações de responsabilidade social. Todas as suas ações
nesse sentido serão apresentadas no segundo capítulo desta pesquisa através
de um resgate de seu trajeto histórico. As ações estratégicas de combate ao
desperdício de alimentos, atualmente, encaminha o excedente para o BA que,
por sua vez, distribui os produtos às entidades sociais cadastradas. Sendo
assim entende-se o BA como um mecanismo importante para a promoção da
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), pois ao mesmo tempo em que
distribui alimentos para as entidades sociais necessitadas, está combatendo o
desperdício de alimentos.
Mister se faz ressaltar que quando a referência acima a SAN é feita
especialmente para uma alimentação adequada, ou seja, ao direito de um
cidadão comer dignamente sem exercer a coleta de alimentos em condições de
higiene precárias, fato esse ocorrido antes da existência dos programas sociais
dentro da CEASA/PR.
Falar em SAN é falar ainda de uma alimentação de qualidade, na qual o
indivíduo possa ter variedade de produtos e em quantidade suficiente, se
alimentando desta forma de acordo com sua necessidade e satisfação, não
11
exigindo que algum membro de uma família tenha ingestão menor de
quantidade de alimentos, para suprir a necessidade dos demais.
Diante do exposto, pontualmente, verificou-se como problema para essa
pesquisa a determinação de qual a compreensão que as entidades sociais
atendidas pelo BA têm sobre as atribuições do programa, e qual sua relevância
enquanto um mecanismo de combate à fome e, por conseqüência, como um
mecanismo da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Entende-se que o problema discutido nesse estudo contribuirá de
maneira positiva para as práticas adotadas pela CEASA/PR, pois possibilitará
que as entidades sociais entendam o BA como um programa social,
constituinte de uma política social que objetiva amenizar a fome. O estudo
servirá também como referência para o conhecimento de entidades sociais
sobre a existência do programa, para que as mesmas iniciem ou dêem
continuidade ao atendimento de usuários necessitados nesta perspectiva
alimentar.
Sendo a alimentação um direito social fundamental, esse estudo justifica-
se também pela possibilidade de compreensão e expansão da idéia de evitar o
desperdício de alimentos, sensibilizando produtores e comerciantes a doarem
seus excedentes para o BA, contribuindo para a garantia de continuidade do
programa e para a efetivação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
A sensibilização quanto ao tema sobre a SAN vinculada em relação à
atuação do BA, remete ao pensamento do Ministro do Desenvolvimento Social
e Combate a Fome, Sr. Patrus Ananinas, que afirma:
A alimentação é o primeiro degrau constitutivo da dignidade humana. Direito elementar e sagrado. Sem comer adequadamente, nenhuma pessoa é capaz de produzir, de sonhar direitos mais elevados, de se desenvolver. (2008, p. 4).
O trabalho hoje desenvolvido pela CEASA/PR estimula, portanto, a
possibilidade de existência futura de uma Central de Abastecimento com baixo
índice de desperdício, com contribuição para melhorias ambientais; e que sua
atuação junto ao BA, e deste junto aos usuários do programa, permitirá que
pessoas que hoje se encontram em insegurança alimentar e nutricional,
12
possam exercer sua cidadania suprindo suas necessidades básicas, para
assim almejar e desenvolver habilidades e aspirações.
Nesse ínterim, observando a fome como um fenômeno social que
desencadeia um processo de exclusão, impossibilitando para diversos
brasileiros o exercício de sua cidadania de forma elementar e positiva, parece
oportuno citar a teoria social crítica de Karl Marx como fundamento para a
elaboração desse estudo no que diz respeito às contradições presentes nas
relações sociais aqui avaliadas. Buscar-se-á meios de um entendimento
especifico no que diz respeito aos motivos que levaram a sociedade a pensar
na criação, evolução e manutenção de aparatos de combate a fome, bem como
para a verificação da relevância de tais aparatos para a parcela da sociedade
que é vítima do liberalismo econômico atual.
A análise das contribuições do BA como mecanismo de combate à fome
possibilitará o conhecimento da importância que as entidades sociais atendidas
depositam no programa. Dessa forma, será possível avaliar se o BA se trata
apenas de programa executor de políticas públicas, de forma paternalista e
assistencialista, ou se este desenvolve um trabalho social com vistas a resgatar
a dignidade da pessoa humana através de incentivo sustentável.
Nesse sentido, partindo de um pressuposto, que tais entidades sociais,
mesmo que no senso comum, tenham um breve conceito sobre a importância
da existência de programas de combate à fome e de políticas que os garantam,
se faz necessário à aplicabilidade de instrumentos que afirmem esse
pressuposto, permitindo desencadear um processo reflexivo a fim de
sensibilizá-las e torná-las multiplicadoras de tal conhecimento.
A partir de uma leitura crítica da realidade, onde o indivíduo, a partir de
uma realidade ampla, decifre as expressões da questão social, levando em
consideração as partes fragmentadas e interpretando-as como importantes
para tecer um conhecimento do fenômeno social, se faz possível através deste
estudo, entender as contribuições, os limites e as possibilidades da intervenção
das políticas públicas de combate à fome para uma parcela específica da
população.
Para tanto, o estudo em questão, pela natureza da pesquisa, será
abordado através do método quantitativo e qualitativo, partilhando assim do
pensamento de Silva e Menezes:
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Considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e seu significado são os focos principais de abordagem (2001, p. 20).
No que diz respeito à tipologia da pesquisa, optou-se pela pesquisa
descritiva, pois esta permite uma maior aproximação do objeto de estudo, para
conhecimento com maior intensidade da realidade do tema escolhido, através
de embasamento teórico fundamentado, criando uma prática de possibilidades
e estratégias de ação consciente à população que o estudo visa atingir, assim
como cita Silva e Menezes:
Visa descrever as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Envolve o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados: questionário e observação sistemática. Assume, em geral, a forma de levantamento. (2001, p. 21)
Utilizar-se-á como instrumento para coleta de dados a visita institucional,
que como descreve Afonso:
Apresenta-se como um instrumento do agir profissional do assistente social quando este – a partir de solicitação ou de sua própria iniciativa - entra em contato com informações sobre uma determinada situação social, as quais foram em busca para proceder à realização de um estudo social. Dessa forma, temos que a realização de uma visita institucional constitui uma das etapas da realização de um estudo social no meio institucional (2010, p.2).
A visita institucional possibilitará ainda a utilização de outros
instrumentos para a coleta de dados, como a observação direta, que se
constitui um instrumento para extrair dados mais próximos da realidade, pois
permite interagir com o usuário em seu contexto natural, assim como elucida
Chizzotti:
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A observação direta pode visar uma descrição “fina” dos componentes de uma situação: os sujeitos em seus aspectos pessoais e particulares, o local e suas circunstâncias, o tempo e suas variações, as ações e suas significações, os conflitos e a sintonia de relações interpessoais e sociais, e as atitudes e os comportamentos diante da realidade (2005, p. 90).
Utilizar-se-á como procedimento da observação direta o método
sistemático, que Cardoso descreve:
O registro da observação sistemática é feito freqüentemente mediante a utilização de folhas de papel com a lista de categorias a serem consideradas. Nesse sentido, há a necessidade de um conhecimento prévio acerca do fenômeno que será observado, bem como a clareza sobre os objetivos da observação, para a elaboração do roteiro (2007, p. 2, citado por Gil 1994).
Compreende-se como relevante e conveniente a aplicação de um
questionário para a realização do levantamento da realidade social das
entidades sociais envolvidas no processo. Sobre a aplicabilidade do
questionário como método quantitativo, elucida Chizzotti:
O questionário consiste em um conjunto de questões pré-elaboradas, sistemática e seqüencialmente dispostas em itens que constituem o tema da pesquisa, com o objetivo de suscitar dos informantes respostas por escrito ou verbalmente sobre assunto que os informantes saibam opinar ou informar (2005, p. 55).
Atualmente estão cadastradas no BA 265 entidades sociais; destas, 6
foram escolhidas como amostra para elaboração desse estudo. A opção
quantitativa deve-se ao tempo limitado para a coleta de dados e a distância
física das demais unidades atendidas. A escolha deu-se através do
levantamento do perfil social das entidades cadastradas, realizado durante o
período de estágio acadêmico, supervisionado pela Assistente Social de
campo, que indicava maior concentração de atendimentos na cidade de
Curitiba. Tal perfil acima citado será exposto adiante como relato de
experiência, no capítulo 3 desse estudo.
As entidades escolhidas para o estudo localizam-se em Regionais
delimitadas pela Prefeitura Municipal local, a saber: Bairro Novo, Boa Vista,
Boqueirão, Cajuru, Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Matriz, Pinheirinho,
15
Portão e Santa Felicidade. A localização das entidades facilitou também a
escolha, devido ao fato de não ser disponibilizado à pesquisadora recursos
materiais, físicos ou financeiros por parte do BA da CEASA/PR para o estudo.
O roteiro de visitas a 4 entidades foi elaborado para o momento em que
elas receberiam e serviriam as doações do BA aos seus usuários. Essa opção
foi escolhida, com base no perfil institucional das mesmas, para verificação da
manipulação dos produtos recebidos, que se dá “in locus”. Outras duas
entidades foram visitas no momento de recebimento e distribuição dos
produtos para verificação do trabalho social desenvolvido.
A escolha do profissional para conceder entrevista teve como referencial
primordial a sua área de atuação, preferencialmente de Serviço Social e/ou
Nutrição. Na ausência desses profissionais graduados, optou-se pelo
responsável direto pela entidade, seja esse o presidente ou a pessoa com
maior integração as atividades desenvolvidas na instituição.
Posteriormente a coleta de dados e informações, foi elaborada a análise
do conteúdo obtido. Bardin (1977, p. 42) considera que “A análise de conteúdo
se constrói em um conjunto de instrumentos metodológicos que asseguram a
objetividade, sistematização e influências aplicadas aos discursos diversos”.
Em relação à entrevista semi-estrutura, partilha-se das considerações de
Manzini:
(...) A entrevista semi-estruturada está focalizada em um assunto sobre o qual confeccionamos um roteiro com perguntas principais, complementadas por outras questões inerentes às circunstâncias momentâneas à entrevista. Para o autor, esse tipo de entrevista pode fazer emergir informações de forma mais livre e as respostas não estão condicionadas a uma padronização de alternativas (1990/1991, p. 2).
A presente pesquisa contém três capítulos.
Em seu primeiro capítulo, discorre-se sobre a temática de SAN, a
importância do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o histórico
da SAN no Brasil e no Estado do Paraná e quais os mecanismos existentes
para que tal tema se efetive.
O segundo capítulo tratará da CEASA/PR, unidade de Curitiba, de quais
foram os programas de cunho social que existiram no decorrer dos anos até a
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efetivação do programa BA. A respeito do BA, apresentar-se-á descrição sobre
sua atuação e das entidades por ele atendidas, através da exposição de um
perfil social, elaborado durante o percurso acadêmico da pesquisadora.
No terceiro capítulo foi realizada a análise prática, executada juntamente
às entidades sociais atendidas, assim como elucidado anteriormente.
Realizamos por fim as considerações finais do estudo ora elaborados.
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CONHECENDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Pretende-se com este capítulo efetivar o conhecimento sobre Segurança
Alimentar e Nutricional, atribuindo a importância ao DHAA para a consolidação
dessa temática, e levantando informações sobre seu processo de construção
no contexto histórico do Brasil e do Estado do Paraná. O levantamento desses
dados poderá verificar de forma efetiva quais as possibilidades dos programas
públicos estabelecidos de amenizar a fome da população que se encontra em
situação de vulnerabilidade social e, portanto, em insegurança alimentar e
nutricional.
1.1 Da fome ao Direito Humano à Alimentação Adequada e Soberania
Alimentar
Partilhamos das considerações de Burity [et AL], ao falar sobre a fome
assim a considera:
A manifestação mais grave da insegurança alimentar e nutricional é a fome. Mas o estado de insegurança alimentar e nutricional deve ser percebido em seus variados graus, que envolvem desde dimensões psicológicas até manifestações físicas que comprometem e colocam em risco a saúde e a própria vida das pessoas (2010, p. 26).
Segundo Ribeiro:
Todos os estudos sobre a fome carregam implícita ou explicitamente uma concepção sobre a alimentação. Isso porque a fome é um conceito que se define na sua relação com a alimentação. Assim, pode-se dizer que o conceito que se tem sobre a alimentação indica a compreensão que se tem da fome (2008, p. 14).
A fome segundo Helene, Marcondes e Nunes (2002) a fome deve ser
conceituada em dois aspectos: o primeiro trata da fome crônica, que
conceituam como sendo a privação constante de nutrientes, ou seja, o
indivíduo convivendo com a falta parcial, precária ou quase nula de uma
alimentação adequada, que possibilitaria a este sanar suas necessidades vitais
18
e assim desenvolver-se, portanto seria o primeiro estágio da fome. O segundo
aspecto, de acordo com os autores, trata da fome aguda, e esta é a face mais
cruel da fome, pois leva o individuo a morte, ou seja, a fome aguda é
decorrente da crônica, pois intensifica a falta de alimentos.
No pensar de Conti (2009) “A fome é definida como um conjunto de
sensações provocadas pela privação de nutrientes que incitam a pessoa a
procurar alimentos e que cessam com sua ingestão”.
Neste processo, podemos engrenar e desencadear o histórico da
sociedade brasileira que viveu e vive em situação de falta e privação da
ingestão de alimentos para sua sobrevivência. Assim como elucida Valente:
Como bem sabemos, a história das carências alimentares e nutricionais no Brasil começa com a ocupação da nova colônia pelos portugueses em 1500. O primeiro relato refere-se aos nativos escravizados que morriam de fome ao recusar-se a comer em cativeiro. Prossegue no Brasil colônia e Império, com os negros escravos e pequenos produtores rurais agregados às grandes propriedades. Estende-se por todo o período da Velha Republica e do Estado Novo, no Nordeste, nas áreas rurais e nas periferias de todas as maiores cidades do País. Agravava-se com processo de intensa modernização conservadora da agricultura. Chegamos aos dias de hoje com 32 milhões de brasileiros incluídos no Mapa da Fome e espalhados por todo país, mesmo que concentrados no Nordeste, nas áreas rurais e nas grandes metrópoles (2002, p. 43).
Partilhando também da ilustre idéia de um dos precursores da questão
da fome, Josué de Castro, que em sua obra prima Geografia da Fome, mapeou
geograficamente o quadro de desnutrição do Brasil, faz suas considerações
sobre o tema, dizendo que:
A alimentação do brasileiro tem-se revelado, à luz dos inquéritos sociais realizados, com qualidades nutritivas bem precárias, apresentado, nas diferentes regiões do país, padrões dietéticos mais ou menos incompletos e desarmônicos. Numas regiões, os erros e defeitos são mais graves e vive-se num estado de fome crônica; noutras, são mais discretos e tem-se a subnutrição. Procurando investigar as causas fundamentais dessa alimentação em regra tão defeituosa e que tem pesado tão duramente na evolução econômico-social do povo, chega à conclusão de que elas são mais produtos de fatores sócio-culturais do que de fatores de natureza geográfica (1984, p.280).
19
Levando em consideração que a problemática da fome começou a se
acentuar com o novo modelo econômico efetivado no Brasil na década de 30,
quando trabalhadores rurais passam a migrar para os grandes centros em
busca de emprego nas fábricas, por salários desproporcionais à condição de
vida que eles deveriam ter, desta maneira a questão social fome, se agravou
ainda mais. É o que atesta Parrino ao citar:
A questão da fome viu-se agravada e mais dramaticamente exposta no Brasil nos anos 30 do século passado, com o início da industrialização, que fomentou a urbanização do País e inseriu massas empobrecidas na cena política nacional (2009, p. 23).
Diretamente ligada à idéia de massas empobrecidas e famintas citadas
por PARRINO acima, Bomfim relata:
Em primeiro lugar, é preciso considerar que, não sendo a fome no Brasil um problema epidêmico, sua natureza é política e econômica, ou seja, não provém de calamidades ou de um regime de escassez, mais, sim, da falta de recursos da população mais pobre para comprar alimentos (2000, p. 2).
É o que também afirma Martins (1996) dizendo que “A grande limitação
está decididamente no acesso ao alimento que, colocado no mercado, é
apenas acessível a quem disponha de renda”.
Contribuindo com tais análises, pode-se enunciar também o pensar de
Silva, que ao realizar uma pesquisa empírica no Vale do Jequitinhonha-MG,
considerada umas das regiões do país com índices mais elevados de pobreza
na década de 1970.
Contar a história da fome nesta região é contar a história de expropriação de seus camponeses e, ao mesmo tempo, entender a fome como um fenômeno produzido por relações sociais, logo, um fenômeno cuja compreensão exige não a análise da fome em si, mas uma análise contextualizada e reveladora do pólo produtor fome. Parte-se do princípio de que a fome é produzida (1996, p. 32).
Nos estudos de Valente (2002) se pode encontrar uma explicação para a
importância do ato de se alimentar. Segundo o autor a alimentação vai além da
20
mera ingestão da ração nutricional; o indivíduo transformou tal ato em um rico
ritual de criatividade, de partilha, de carinho, de comunhão e solidariedade
entre os seres humanos. Essa idéia está diretamente ligada à concepção
marxista, que descreve a alimentação não como um ato natural/individual de
cada sujeito e sim como um ato social.
Ainda partilhando das considerações de Valente (2002) o autor lembra
também que existem milhares de pessoas que sequer tem acesso a uma
alimentação saudável, que possa sanar primeiramente suas necessidades
vitais, para depois sim transformar o rito da alimentação em uma atividade de
socialização e partilha.
Não obstante, podemos encontrar no olhar das ciências sociais o seu
pensar sobre o ato de se alimentar, assim como elucida Canesqui e Garcia:
Não comemos apenas quantidades de nutrientes e calorias para manter o funcionamento corporal em nível adequado, pois há muito tempo os antropólogos afirmam que o comer envolve seleção, escolhas, ocasiões e rituais, embrica-se com a sociabilidade, com idéias e significados, com as interpretações de experiências e situações (2005, p. 9).
Fica evidente, assim como elucida Valente:
Que ao faminto não se nega apenas o nutriente, mais sim o prazer de comer, de compartilhar as refeições com amigos e familiares, viver seus hábitos e práticas alimentares que foram construídos e reconstruídos por sua cultura e história (2002, p. 28).
É nesse sentindo, por questões aqui elucidadas, que a SAN, começou a
se tornar uma temática de interesse mundial. Tanto esse fato é verdadeiro que
o embrião do DHAA está contemplado na Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948 – elaborada com o intuito de reconstruir os direitos
humanos, resgatando valores éticos, de forma a orientar a ordem mundial,
após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Em seu artigo 25, a Declaração Universal dos Direitos Humanos declara:
Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez,
21
viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
Como forma de maior efetivação desta garantia do direito a alimentação,
em 1966, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,
em seu artigo 11, pela primeira vez através da expressão DHAA, contemplou:
1. Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida. Os Estados-partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo, nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento.
2. Os Estados Partes no presente Pacto, reconhecendo o direito fundamental de toda pessoa a estar livre da fome, adotarão, individualmente e mediante a cooperação internacional, as medidas, inclusive programas concretos, necessárias para:
a) Melhorar os métodos de produção, conservação e distribuição de gêneros alimentícios pela plena utilização dos conhecimentos técnicos e científicos, pela difusão de princípios de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou reforma dos regimes agrários, de maneira que se assegurem a exploração e a utilização mais eficazes dos recursos naturais.
b) Assegurar uma repartição eqüitativa dos recursos alimentícios mundiais em relação às necessidades, levando-se em conta os problemas tanto dos países importadores quanto dos exportadores de gêneros alimentícios.
Ao se referir sobre o DHAA os autores GOMES e PEREIRA (2009)
afirmam que o acesso a uma alimentação de qualidade, em quantidade
suficiente e nutrição plena, é fundamental para se garantir o direito à vida. Eles
ressaltam ainda que o DHAA está sendo incorporado a sociedade brasileira
como um direito.
Desta forma Valente (2002) afirma que o DHAA começa pela luta contra
fome, onde se começa a pensar em estratégias de garantia para todos os
cidadãos ao acesso a alimentos em quantidade e qualidade suficiente,
atendendo sobremaneira suas necessidades nutricionais básicas essenciais
para uma boa saúde, e logo poder desenvolver suas atividades de cidadania.
Para Burity [et AL] (2010), diz que o DHAA está previsto em normas
internacionais que reconhecem o direito fundamental de toda pessoa a estar
livre da fome como pré-requisito para a realização de outros direitos humanos.
22
Parrino ao definir o DHAA faz referência a um relato da Organização das
Nações Unidas (ONU) do ano de 2002, conforme a seguir:
O Direito Humano a Alimentação Adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequada e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva (2009, p. 20).
Através do Comentário Geral nº. 12, item 6, aprovado pelo Comitê de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, como maneira de efetivar e
operacionalizar o DHAA encontra-se a seguinte definição:
O direito à alimentação adequada realiza-se quando cada homem, mulher criança, sozinho ou em companhia de outros, tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção. O direito à alimentação adequada terá de ser resolvido de maneira progressiva. No entanto, os estados têm a obrigação precípua de implementar as ações necessárias para mitigar e aliviar a fome, como estipulado no parágrafo 2 do artigo 11, mesmo em épocas de desastres, naturais ou não.
Falar em DHAA implica também em citar o conceito de soberania
alimentar, especialmente em uma época onde a lógica do lucro é indispensável
para o sistema econômico. Os termos fome e lucro, nesse contexto
globalizado, devem levar a reflexão dos limites de cada nação em questões de
respeito e hábitos alimentares, como cita Conti (2009), ao lembrar que a
soberania alimentar está estritamente relacionada às relações de comércio
internacional, que precisam ser reguladas sob pena de desequilibrarem a
produção e o abastecimento interno de cada país.
Desta maneira, conforme citação de Parrino (2009), a soberania alimentar
vem requerer o direito de cada povo, em produzir, transformar, consumir,
importar e exportar alimentos, sem gerar injustiça social, respeitando as
diversidades produtiva e cultural de cada nação.
Para Burity [et Al] o conceito de soberania alimentar:
23
Defende que cada nação tem o direito de definir políticas que garantam a Segurança Alimentar e Nutricional de seus povos, incluindo aí o direito à preservação de práticas de produção e alimentares tradicionais de cada cultura. Além disso, se reconhece que este processo deva se dar em bases sustentáveis, do ponto de vista ambiental, econômico e social (2010, p. 13).
Podemos atrelar esta idéia acima exposta, com o pensar de Ziegler
(2002) que ao fazer suas considerações sobre a questão da fome, lembra que
o Brasil é uma dos maiores exportadores de alimentos e uma das maiores
economias do mundo, mas que, no entanto, milhões de brasileiros ainda
sofrem de fome e desnutrição.
Valente esclarece:
Na realidade, segurança alimentar e nutricional trata exatamente de como uma sociedade organizada, por meio de políticas públicas, de responsabilidade do Estado e da sociedade como um todo, pode e deve garantir o direito humano à alimentação a todos os cidadãos. Assim, a alimentação é um direito do cidadão, e a segurança alimentar e nutricional para todos é um dever do Estado e responsabilidade da sociedade (2002, p. 40).
Após um trajeto histórico de lutas, considerações e conquistas, os
fundamentos e operacionalizações da SAN, discutidos mundialmente,
chegaram ao Brasil e ao Estado do Paraná, tornando-se um assunto
significativo no âmbito governamental e da sociedade como um todo, assunto
este que conheceremos no próximo ítem.
1.2 Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Entendemos como oportuno antes de retratar o histórico da Segurança
Alimentar e Nutricional no Brasil, trazermos as considerações de Gomes Junior
(2007) na qual narra que o termo SAN surgiu nas proximidades da Primeira
Guerra Mundial (1914-1918), quando a segurança estava intimamente ligada à
idéia de segurança nacional. Nesse período, portanto, segundo o autor, o
alimento era reconhecido como um mecanismo de controle e persuasão. A
idéia à época era ter capacidade de produção alimentícia suficiente para criar
24
reservas, de modo a não ficar suscetível em possíveis cercos, embargos ou
boicotes de fomentação política ou militar.
Segundo Lehman (citado por Valente, 2009, p. 40), a partir da década de
1940, em meio a Segunda Grande Guerra, ocorre o processo de criação da
ONU e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
(FAO). Nessa mesma época criam-se o Fundo Monetário Internacional (FMI) e
o Banco Mundial. Para todos esses instrumentos operados a partir do ano de
1945, embora haja divergências, a utilização de alimentos excedentes era vista
como um componente da segurança alimentar.
Aproveitando esta análise, podemos engrenar a idéia de Parrino (2009),
que diz que o conceito de SAN ganha força, em especial a partir da criação da
ONU, em 1945. A autora diz ainda que nesta época ocorreu certa tensão
política, pois se de um lado a SAN era visualizada como um direito humano, de
outro lado, ou seja, pelos organismos financeiros era visualizada como um
mecanismo que poderia ser garantido pela lógica de mercado. Desta forma a
SAN decorria da não disponibilidade de alimentos, levando a insegurança
alimentar nos países pobres.
Segundo Burity [Et Al] (2010), foram então criadas estratégias que
garantissem o aumento da produção de alimentos nessas nações (pobres),
utilizando-se novas variedades genéticas fortemente dependentes de insumos
químicos (a chamada revolução Verde).
Em resgate histórico, antes mesmo da Revolução Verde, no Brasil,
conforme citado por Parrino (2009), no ano de 1940, no Governo de Getúlio
Vargas, foi criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), um
programa que se constituía em prestar atendimento aos trabalhadores
industriais, com alimentação digna e barata.
Esse programa era dirigido por Josué Apolônio de Castro. Ruano(2008)
secretário de Segurança Alimentar, realiza considerações a Josué de Castro
em seu centenário de morte, dizendo que é impossível falar em segurança
alimentar no Brasil sem referendar Josué Apolônio de Castro, pernambucano
nascido em Recife, em 5 de setembro de 1908, médico, professor, grande
pensador, que contribuiu significativamente para o que hoje chamamos de
SAN.
25
O mesmo material de Ruano (2008) descreve ainda as principais ações
desenvolvidas por Castro. Em 1932, promoveu o primeiro inquérito sobre As
Condições de Vida das Classes Operária no Recife; este primeiro inquérito
realizado no Brasil, com vistas a uma população específica, denuncia o flagelo
da fome vivenciado pelos trabalhadores pernambucanos. Em 1945, ocorre o
lançamento de sua obra prima, Geografia da Fome, onde faz uma análise das
carências alimentares das cinco regiões do Brasil.
Geografia da Fome foi traduzida para 25 idiomas, levando ao mundo a
denúncia do autor, sobre a fome não como fator meramente natural, mas como
um produto gerado pelas relações existentes na sociedade, relações estas de
natureza econômica, política e cultural. Nesse sentido o livro surge como
promissor para o incentivo de uma ótica diferente do modo de se pensar na
fome e, por conseqüência, a sociedade.
Pode-se dizer que sob e a partir da influência desta visão crítica de
Castro, vários programas a nível nacional foram surgindo. Em 1955 foi
instituído pelo Decreto Federal nº. 37.106 a Campanha de Merenda Escola
(CME), que definia as atribuições de um órgão específico para incentivo da
alimentação escolar, com melhor valor nutritivo, com produtos ricos em
proteínas e vitaminas. Em 1979, esta campanha passou a ter a nomenclatura
de Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em 1962, ocorreu a criação da Companhia Brasileira de Alimentos
(COBAL) e da Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEN).
No ano de 1972 criou-se o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição
(INAN), que se referia à desnutrição como uma doença social. O INAN foi
extinto em 1997, pelo então Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso.
Como forma de complementação das atribuições feitas por Castro para a
elaboração de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional, cita-se em
seguida as considerações realizadas por Valente:
As primeiras sistematizações importantes sobre o tema foram desenvolvidas por Josué de Castro, cuja influência extrapolou a realidade brasileira e acabou por ter um papel importante na criação da FAO, da Campanha Mundial contra Fome e de Luta pela Paz. Josué tentou mostrar o caráter intrinsecamente político e social da fome e de suas seqüelas orgânicas, cobrando soluções de cunho
26
social para a questão. Tentou tirar a fome de debaixo do tapete e colocá-la em debate (2002, p. 44).
Como forma de prosseguir e esboçar o processo histórico para a
consolidação do que hoje conhecemos como SAN, apresenta-se a seguir o
resgate histórico realizado por Parrino (2009). A autora relata que entre
1970-1980, foi criado o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Nesta época, assim como elucida Conti (2009), a FAO promoveu a I
Conferência Mundial de SAN, porém, de alguma forma a questão da
estimulação da produção agrícola para aumentar os estoques diante a crise
mundial foi retomada, ou seja, a idéia da Revolução Verde, já mencionada
anteriormente.
Segundo Valente (2002) as primeiras referências sobre o conceito de
SAN, descritas documentalmente, surgiram no Ministério da Agricultura em
1985, através de diversas mobilizações da sociedade civil organizada, criando
uma proposta de Política de Segurança Alimentar e criando um Conselho de
Segurança Alimentar.
Em 1986, com a realização da I Conferência Nacional de Alimentação
Nutricional (CNAN), surgiu a proposta da criação da política de SAN, agora
através de um Conselho Nacional de Alimentação Nutricional e de um Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN). Nesse mesmo ano é
criado o Tíquete do Leite, no Governo Sarney.
Segundo Parrino(2009) essa proposta de Política de SAN tinha ênfase na
importância do Estado e do planejamento do combate contra a fome e a
pobreza. Conti (2009) ao se referir à década de 1990, relata o surgimento de
inúmeras organizações da sociedade civil com discussões e articulações sobre
as propostas de SAN; ao mesmo tempo, o governo passou a desenvolver
políticas públicas voltadas a erradicação da fome. Um exemplo da articulação
civil é a criação, em 1993, dos comitês da Ação da Cidadania contra a Fome
pela Vida, conhecida nacionalmente como a Campanha Contra a Fome, sob a
liderança do sociólogo Herbert de Souza (mais conhecido com o Betinho).
Também no ano de 1993, é criado o Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA), sob o decreto nº. 807, de 22 de abril do
27
referido ano, assim como proposto na I Conferencia Nacional de SAN, acima
citado.
Ao realizar suas considerações sobre a criação do CONSEA, Valente
assim o expõe:
Em 1993, paralelamente à criação do CONSEA e em sintonia com as demandas da sociedade civil, o governo federal, de forma absolutamente inédita na história do país, reconheceu o círculo vicioso formado pela fome, a miséria e a violência e definiu o seu enfrentamento como prioridade do governo (2002, p. 46).
Partilhando da idéia Nascimento ao se referir sobre as atribuições do
CONSEA, assim descreve:
Da construção da segurança alimentar como política pública iniciada em 1917, passando por Josué de Castro em 1932 até início dos anos 1990, a política pública de SAN tem um significado restrito e uma dimensão menor. Quando da criação do CONSEA em 1993, hoje acrescentando o Nutricional, essa política recebe outro sentido, uma outra dinâmica é manifestada, muito em função do encontro da sociedade civil com o Estado (2009, p. 18).
Perante a colocação de Valente (2002), onde o autor nos diz que no ano
de 1993, a questão da fome, começa a ser visualizada de maneira prioritária
pelo governo, torna-se oportuno lembrar que em 1994, ocorre a I Conferência
Nacional de Segurança Alimentar, com o tema “Fome: uma questão nacional”.
Segundo Valente (2002) o relatório final desta primeira CNAN resultou no
entendimento de que a fome e a miséria são fatores causados pela
concentração de renda de terra. Diante a isto, a partir de resoluções e
considerações em relação ao problema fome, foram discutidas questões para
construção de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
com os seguintes eixos:
I. Reduzir o custo dos alimentos e seu peso no orçamento familiar;
II. Assegurar saúde, alimentação e nutrição a grupos populacionais
determinados;
28
III. Assegurar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos
alimentos e seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e
estilos de vida saudáveis.
Em 1995 o CONSEA foi extinto, conforme relata Nascimento:
A extinção do CONSEA a partir de 1995, com o início do governo de Fernando Henrique Cardoso, que cria em seu lugar o Conselho da Comunidade Solidária, órgão consultivo da Presidência da República, vinculado à Casa Civil. O Conselho era integrado por dez ministros de Estado, pela Secretária Executiva da Comunidade Solidária (Ruth Cardoso, primeira-dama) e por 21 representantes da sociedade civil, sendo seus membros nomeados pelo Presidente da República (2009, p. 19).
As considerações de Valente (2002), referentes ao Conselho da
Comunidade Solidária, ressaltam que o foco antes central da Segurança
Alimentar, deu lugar a demandas de cunho econômico e social, que de certa
forma são fatores que geram a pobreza, ou seja, fatores que propiciaram à
sociedade pensar na questão da Segurança Alimentar, mas sem resolvê-la.
Segundo Conti (2009) relata que, através das discussões ocorridas em
âmbito internacional, por redes da sociedade civil e pela FAO, a alimentação e
a nutrição passam a ser vistas como um direito humano. Diz o autor ainda, que
esta visualização contribuiu para que a Cúpula Mundial de Alimentação,
através da convocação da FAO, em 1996, definisse a SAN como uma
garantia, a todos, de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer a outras necessidade essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo assim para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral de pessoa, com preservação das condições que garantam uma disponibilidade de alimentos a longo prazo (FAO, citado por Conti, 2009, p.19) .
Segundo Burity [Et. Al]:
No final da década de 80 e início da década de 90, o conceito de segurança alimentar passou a incorporar também a noção de acesso a alimentos seguros (não contaminados biológica ou quimicamente); de qualidade (nutricional, biológica e tecnológica), produzidos de forma sustentável equilibrada, culturalmente aceitáveis e também incorporando a idéia de acesso à informação(2010, p. 12).
29
Conforme Parrino (2009), em 1998, é criado o Fórum Brasileiro de
Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN). Segundo sua Carta de Princípios,
o FBSAN surgiu como herdeiro de uma história de mobilização social no campo
da SAN para propiciar espaço político e técnico permanente para diálogo,
articulação e intervenção nos processos de formação e tomada de decisão
referentes a SAN.
Dois anos mais tarde, em 2000, conforme PARRINO (2009) é criado a
Organização Não Governamental (ONG) Instituto da Cidadania, liderado por
Luiz Inácio Lula da Silva. Tal ONG mobilizou mais de 100 especialistas para
traçar um projeto de combate à fome e a miséria.
De acordo com Parrino(2009), criou-se em 2001 o projeto Fome Zero,
como proposta de uma política de SAN para o Brasil. Logo em 2003, no
governo Lula, o projeto foi implantado, ou seja, o tema de SAN voltou a ser
uma prioridade na agenda governamental. O CONSEA foi então reativado, de
acordo com VALENTE e BEGHIN (2006) como um órgão consultivo, de
imediata assessoria da Presidência da República, para formular políticas e
definir orientações que garantissem a realização do DHAA no Brasil.
Como forma de delinear a proposta de Política de SAN para o Brasil,
segundo Valente e Neghin (2006), em 2004 realizou-se a II Conferência
Nacional de SAN (CNSAN). Tal evento, realizado em Pernambuco, na cidade
de Olinda, reunindo dois mil participantes, teve como tema "A construção da
Política Nacional de SAN". A principal deliberação decorrente desta
conferência foi à promulgação da Lei Federal nº. 11.346 de 15 de setembro de
2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que cria o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Conforme Ananinas (2009), os pontos principais da LOSAN são a criação
do SISAN, a reafirmação das obrigações do poder público de respeitar,
proteger, promover e prover alimentação adequada, o estabelecimento de
instrumentos de monitoramento e a exigibilidade do direito humano à
alimentação adequada, institucionalizando a Política e o Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Referente à exigibilidade do DHAA, Burity [Et Al] considera:
30
Conceito de exigibilidade: é a possibilidade de exigir Direitos Humanos perante qualquer órgão público. O conceito inclui não somente o ato de exigir, mas também o direito de ter uma resposta em tempo oportuno. O termo “exigibilidade”, apesar de não parecer um termo simples, significa simplesmente exigir, cobrar aquilo que está na lei ou aquilo que não está na lei, mas que é necessário para que se possa viver de forma digna (2009, p. 35).
Em 2007 Parrino (2009) relata a realização da III CNSAN, com o tema
“Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania Alimentar e Nutricional”,
realizado em Fortaleza, no Estado do Ceará. Tal conferência teve como o
objetivo a formulação de uma estratégia para a criação do SISAN, para
estruturar e pautar seus eixos na soberania alimentar e nutricional, como forma
de se garantir o desenvolvimento sustentável. Assim a comissão organizadora
do evento declara em seu relatório final:
A III CNSAN reafirmou que o objetivo da segurança alimentar e nutricional implica uma concepção de desenvolvimento sócio-econômico que questiona os componentes do modelo hegemônico no Brasil que são geradores de desigualdade, pobreza e fome e com impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde. A busca desse objetivo requer que a PNSAN seja orientada por seis diretrizes integradoras dos diferentes setores de governo e da sociedade civil: (i) promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável; (ii) estruturar sistemas justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos; (iii) instituir processos permanentes de educação e capacitação em segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada; (iv) ampliar e coordenar as ações de segurança alimentar e nutricional para povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais definidos pelo decreto 6040/07; (v) fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; (vi) promover a soberania e segurança alimentar e nutricional em âmbito internacional (Relatório Final 2007 da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
Outro fator importante neste processo ocorreu em no mês de fevereiro de
2010, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003 foi
aprovada. Nesse sentido, em seu artigo 6º que dispõem dos direitos sociais
presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988, o direito a alimentação é
“emendado”.
Mais recentemente conforme exposto no sitio da Rede SAN, em 25 de
agosto de 2010, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto
31
Federal nº. 7.272, regulamentando a Lei n°. 11.346 (LOSAN), que cria o
SISAN, com vistas a assegurar o DHAA, e institui a Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), estabelecendo parâmetros para a
elaboração do Plano Nacional de SAN. Esse documento também dá outras
providências, a saber, define a forma de gestão, financiamento, avaliação e
controle social, e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável
em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a LOSAN.
No capítulo I, das disposições gerais, em seu artigo 1º, este decreto
define:
Art. 1º Este Decreto define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em seu artigo 2º assim dispõe sobre os objetivos e as diretrizes da
PNSAN:
Art.2º Fica instituída a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, com o objetivo geral de promover a segurança alimentar e nutricional, na forma do art.3° da Lei nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo território nacional.
Após exposição da evolução histórica da SAN no Brasil, cabe alertar que
o entendimento que se tem sobre a SAN em nossos dias pode variar, pois é
uma temática que ainda se encontra em processo de construção.
Conforme Parrino (2009), “O conceito de SAN evoluiu na medida em que
avançou a história da humanidade e alteraram-se a organização social e as
relações de poder”.
Ribeiro (2008) elucida que através de um estudo publicado pelo Fundo
das Nações para a Infância (UNICEF), organizado por Maxwell e
Frankenberger, constatou-se a existência de mais de 30 definições para o
termo SAN.
O conceito adotado na II Conferência Nacional de SAN, realizada em
2004, a define como
32
A realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base boas práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam social econômica e ambientalmente sustentáveis.
1.3 Redes de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
Para que de fato a Segurança Alimentar se operacionalize existe um
conjunto de equipamentos públicos para combate a insegurança alimentar e
nutricional, denominada rede de equipamentos de SAN. Podemos encontrar no
portal1 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), os
equipamentos que compõem atualmente esta rede e que conseqüentemente
contribuem para a efetivação do SISAN.
1.3.1 Restaurantes Populares
São equipamentos públicos, de alimentação e nutrição, onde as refeições
são produzidas balanceadamente, de forma a garantir boas práticas de
alimentação saudável, respeitando hábitos alimentares de cada região.
Encontram-se instalados em pontos estratégicos de grandes centros
urbanos, onde o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social e
insegurança alimentar e nutricional se acentuam.
O MDS ainda viabiliza por meio de editais públicos a modernização e
implementação de restaurantes populares, visando desta maneira a promoção
de SAN. Conforme elucidado no sitio do MDS atualmente existem 92
restaurantes populares, instalados em 72 municípios brasileiros.
Estas refeições são vendidas a preços acessíveis.
1 Acessar o sitio: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos
33
1.3.2 Cozinhas Comunitárias
As cozinhas comunitárias se operacionalizam através da mesma lógica
dos restaurantes populares, porém, seu público de certa forma é
estrategicamente selecionado: efetivamente são pessoas que se encontram em
situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, que são acompanhadas
pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
1.3.3 Banco de Alimentos
O BA é um equipamento que tem por objetivo, arrecadar produtos
excedentes de mercados, feiras, centrais de abastecimentos, varejões, entre
outros integrantes da cadeia de produção, armazenagem e processamento de
alimentos.
Após o recebimento destes alimentos, os produtos são selecionados,
processados, separados e embalados. São distribuídos gratuitamente à
entidades sócio-assistenciais pertencentes ao Sistema Único de Assistência
Social (SUAS).
O BA, como equipamento que compõem o SISAN, também tem por
objetivo distribuir alimentos às cozinhas e restaurantes populares. Outra
atividade desempenhada pelo BA, é o recebimento dos produtos oriundos do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse sentido entendemos que o
BA contribui significativamente para o combate ao desperdício de alimentos, ou
seja, sua existência se torna de grande valia, pois combater ao desperdício é
umas das ações propositivas da Política de SAN.
1.3.4 Feiras e Mercados Populares
Segundo o portal do MDS, as feiras populares incentivam o agricultor
familiar a vender seus produtos, de modo a compartilhar experiências
alimentares, conservando desta maneira a cultura e os hábitos de alimentação
de cada região, além de evitar o desperdício dos produtos.
Essas feiras, como disposto no sitio do MDS, até o ano passado eram em
número de 160, espalhadas pelo Brasil. Existem feiras realizadas sempre no
34
mesmo local, em dias alternados, ou uma vez na semana; e também aquelas
que a cada semana acontecem em um ponto específico. Existem ainda as
feiras móveis, realizadas com um veículo adaptado para acomodar os
produtos.
Já os mercados populares têm como objetivo a comercialização de
produtos componentes de uma cesta básicas, porém, são comercializados com
preços mais acessíveis, a famílias cadastradas.
1.3.5 Educação Alimentar e Nutricional
Para que o cidadão possa ter acesso ao conhecimento de boas práticas
alimentares, que estimulem a segurança alimentar de cada indivíduo,
respeitando sua cultura e hábitos, compõe à Política de SAN a promoção da
Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que são ações desenvolvidas pela
sociedade civil organizada e por parcerias governamentais, para promover a
intersetorialidade.
Aproveitando este momento de elucidação dos meios que permitem a
operacionalização da SAN, se faz de grande valia acrescentar algumas das
estratégias de combate à fome, aderidas pelo programa Fome Zero, programa
já mencionado anteriormente, que é a criação do PAA.
Conforme disposto no sitio2 do MDS:
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos. O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, e Banco de Alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.
2 Acessar o sitio: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/alimentoseabastecimento/paa
35
1.4 Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Paraná
Nesse trecho do estudo, apontar-se-á as lutas e as conquistas
alcançadas no âmbito estadual. Nesse sentido traçaremos o histórico
percorrido, onde se encontram marcos importantes para a efetivação desta
temática no Estado do Paraná.
Conforme expõe Parrino (2009), em 1993, existia a atuação do Comitê
Ação da Cidadania do Paraná, projeto criado pelo sociólogo Betinho, com
repercussão nacional. Nesse mesmo ano, criou-se o Comitê de Entidades
Públicas no Combate à Fome (COEP). Podemos encontrar o sítio3 do COEP as
seguintes considerações referentes ao programa:
O COEP – Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida – foi criado em 1993 em meio à intensa mobilização da sociedade civil deflagrada pelo Movimento pela Ética na Política, tendo entre seus idealizadores o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. O objetivo era reunir empresas para somar esforços na articulação e implementação de ações voltadas para o combate à fome e à miséria. Inicialmente, eram 30 as entidades envolvidas; hoje, o COEP é um dos principais articuladores junto a organizações públicas e privadas para a promoção de iniciativas visando o desenvolvimento humano e social, em especial as realizadas em comunidades de baixa renda de todo o país. São mais de 1.100 instituições envolvidas nas 27 unidades da federação e em 29 municípios, incluindo entidades de classe e universidades, nas quais funcionários, colaboradores, professores e alunos são incentivados a participar de diferentes projetos sociais.
Prosseguindo com as elucidações de Parrino (2009), no ano de 1997,
acontece a criação do Grupo de Estudos e Ações em Segurança Alimentar e
Nutricional (GEASAN). A respeito deste grupo de estudos, podemos encontrar
no sitio4 do CONSEA/PR, as seguintes considerações:
O GEASAN desenvolveu seus trabalhos tendo como objetivos: divulgar o conceito de segurança alimentar e nutricional e seus eixos estratégicos; viabilizar a integração e a implementação das ações desenvolvidas por seus integrantes, contribuindo para a construção da Segurança Alimentar e Nutricional no nível local; apoiar a formação de Conselhos Locais de Segurança Alimentar e Nutricional.
3 Acessar o sitio: http://www.coepbrasil.org.br/portal/publico/apresentarConteudo.aspx?
CODIGO=C2007423103136125&TIPO_ID=54 Acessar o sítio: http://www.consea.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=5
36
Dentre as atividades desenvolvidas pelo GEASAN tiveram destaque a realização de eventos no Dia Mundial da Alimentação, quando foram criados espaços de discussão e de articulação de ações, Oficinas Temáticas de Trabalho e de Capacitação na Área de Segurança Alimentar e Nutricional. Os principais avanços obtidos pelo GEASAN puderam ser aferidos com a popularização e sensibilização de diferentes segmentos da sociedade civil e das instituições de governo, introduzindo na pauta de discussões a concepção de estratégias e de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional.
Logo em 2003, assim como disposto neste mesmo sítio, através da
intermediação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção
Social (SETP) ocorreram diversas ações de enfrentamento à pobreza e à fome.
Uma delas é a instituição do Programa Fome Zero Paraná; em face disso
ocorreram 18 fóruns regionais para a elucidação de tal programa.
Outro marco importante deste mesmo ano foi a criação do Fórum
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FESAN). Essa instituição
realizou no mesmo ano de sua criação o I Encontro Estadual de SAN, com o
tema "Vamos acabar com a fome", abordando questões como segurança
alimentar, direitos humanos e mobilização social; economia solidária, geração
de emprego e renda; e o componente nutricional da segurança alimentar.
Ainda em 2003 ocorreu a criação do CONSEA/PR, através do decreto nº.
1.556, de 09 de julho de 2003.
No ano seguinte (2004) aconteceram 14 conferências regionais de SAN e,
em seguida, a I Conferência Estadual de SAN.
Em 2006, ocorre a II Conferência Estadual de SAN. Nesse mesmo ano,
ocorreu outro marco importante para a evolução da SAN no Estado do Paraná:
a criação da Frente Parlamentar de SAN.
Em 2008, aconteceu a aprovação da Lei Estadual de SAN - nº. 15.791,
que institui a política no Paraná. E, em 2009, criou-se o Departamento de
Segurança Alimentar e Nutricional (DESAN), ou o antigo SETP Estadual com
nova nomenclatura.
Recentemente, o governador do Estado do Paraná, Orlando Pessuti,
sancionou a Lei Estadual nº. 16.565 de 31 de agosto de 2010, que instituiu o
Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que em seu II
Capítulo, referente ao SISAN, em seu artigo 5º assim elucida:
37
Art. 5º. A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população paranaense far-se-á por meio do SISAN PR, integrado por um conjunto de órgãos e entidades, do Estado e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.
Desta forma percebemos que a construção de uma política nacional,
começa a germinar, após anos de avanços e desafios, também nos Estados da
Federação. É através desta perspectiva que no próximo capítulo
conheceremos qual a participação do BA da CEASA/PR, unidade de Curitiba,
no processo de construção e consolidação de ações voltadas à SAN.
38
2 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A. - UNIDADE
CURITIBA - E O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS
2.1 Centrais de Abastecimento do Paraná S.A.
Para que seja possível conhecermos a atuação do BA da CEASA/PR,
unidade de Curitiba, se faz necessário o conhecimento dos motivos que
levaram esta companhia a pensar na incorporação do mesmo.
De início narrar-se-á o processo histórico da implantação da CEASA/PR;
posteriormente, quais os programas de cunho social que existiram ao longo do
tempo; e, por último, o BA e as entidades sociais atendidas por ele atendidas.
Com base no material impresso e arquivado nas dependências da
CEASA/PR, disponível na Divisão Social (DIVAS) e na Gerência da Assessoria
da Presidência (GERAP), pode-se descrever o processo histórico da empresa,
bem como dos programas sociais anteriores ao BA.
Na década de 1960, foram criados os primeiros terminais atacadistas, já
com a sigla CEASA, porém com a denominação, Centro Estadual de
Abastecimento S.A., um atuante no Estado de São Paulo, que atualmente têm
o nome Entrepostos Gerais do Estado de São Paulo (CEAGE/SP), e posterior
outra instalada no Recife, no Estado de Pernambuco (PE).
Devido ao sucesso destes dois grandes centros varejistas, o Governo
Federal, com o intuito de organizar, padronizar e concentrar a disponibilidade
de produtos de primeira necessidade, produtos perecíveis à população,
resolveu implantar terminais atacadistas de hortigranjeiros regionais,
denominado Centrais de Abastecimento.
Nesse sentido foi instituído uma Comissão Especial do Ministério do
Planejamento e Coordenação, para a realização de estudos preliminares em
termos nacionais, acerca da constituição destas centrais a níveis estaduais.
Após esse contato com os Estados, tais estudos foram encaminhados à
Coordenadoria de Execução do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
(IPEA), ao Ministério do Planejamento e Coordenação, a Financiadora de
Estudos e Projetos S.A. (FINEP), ao Banco Central e ao Banco Nacional de
39
Desenvolvimento Econômico (BNDE). Desta forma, foram definidos os locais
para a instalação das CEASAS, dentre eles a cidade Curitiba.
Assim, em 26 de novembro de 1969, o Grupo Executivo de Modernização
do Sistema de Abastecimento (GEMAB) foi instituído através do Decreto5 nº.
65.750. Posteriormente, o então Presidente Emílio Garrastazu Médici, assinou
o Decreto nº. 66.332, de 17 de março de 1970 que delegava a COBAL a
execução da política nacional de abastecimento e as providências necessárias
à implantação do programa de Centrais de Abastecimento. É através deste
mesmo Decreto que fica estabelecido o apoio por parte da COBAL as
empresas que tem responsabilidade de gerir as Centrais de Abastecimento.
Conforme Maciel [Et. Al]:
Em 11 de maio de 1972, o Governo Federal através do Decreto nº 70.502, regulamentou o Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento - SINAC, fortalecendo as posições do GEMAB e da COBAL e dando ao sistema a competência para definir as estruturas operacional e administrativa das centrais, bem como suas atribuições e condições de funcionamento. De acordo com esse Decreto, as unidades integradas ao Sistema, para melhor adequação do mesmo em uniformidade administrativo/operacional, adotariam a denominação de Centrais de Abastecimento S.A. - CEASA, seguida da qualificação regional ou municipal correspondente (2007, p. 3).
Ainda segundo Maciel [Et. Al] (2007), a constituição da CEASA/PR deu-se
em 11 de fevereiro de 1972, com funcionamento efetivo a partir de agosto de
1976. A CEASA/PR foi implantada de acordo com as normas da COBAL, acima
citada, sendo uma sociedade por ações, de economia mista6, implantada de
acordo com as normas do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento
(SINAC), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
conforme disposto na Lei nº. 6.636 de 29 de fevereiro de 1974; reiterada pela
Lei nº. 8.485 de 03 de junho de 1987; e estadualizada pela Lei nº. 9.352 de 23
de agosto de 1990, de acordo com os Decretos-Lei nº. 2.400 de 21 de
dezembro de 1987 e 2.427 de 08 de abril de 1988, regulamentada pelos
Termos de Doação, assinado em 26 de setembro de 1990, passando a partir
de então, o Governo do Estado do Paraná a possuir o capital majoritário.
5 Decreto na íntegra disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-65750-26-novembro-1969-407367-publicacao-1-pe.html6Maiores informações sobre sociedade de Economia Mista, acesse: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296750/sociedade-de-economia-mista
40
Ainda nos valendo das considerações elaboradas por Maciel [Et. Al]
(2007), devido ao elevado crescimento da população da Região Metropolitana
de Curitiba e a acentuada expansão da cidade de Curitiba, observou-se uma
deficiência em várias áreas de infra-estrutura, inclusive no abastecimento de
gêneros alimentícios. Nesse período, tal segmento não tinha nenhuma
padronização de atuação. O elevado consumo da população e o sistema de
abastecimento ineficiente (com indisciplina dos circulantes, falta de higiene e
intermediários desnecessários) clamaram pela implantação de um órgão
centralizador e regulador para distribuição de produtos hortigranjeiros.
Em 06 de agosto de 1972 inauguro-se a nova sede da CEASA em
Curitiba, com instalações amplas, modernas e higiênicas, beneficiando
comerciantes e consumidores.
Partilhando das considerações da Consultoria e Engenharia Ambiental,
que ao realizar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da CEASA/PR
no que diz respeito ao seu funcionamento assim considera:
A CEASA Curitiba funciona com o recebimento de produtos hortigranjeiros, em sua maioria diretamente dos produtores rurais do Paraná, recebe produtos da CEAGESP e de outros Estados (principalmente frutas e safra de inverno), mantidos pelos comerciantes dos boxes. Outra forma de comercialização na CEASA é a venda direta de produtos pelos produtores em local específico (Mercado do Produtor) onde estes negociam diretamente sua produção sem a necessidade de boxes. A venda é realizada diretamente do caminhão de transporte expondo sua mercadoria nas chamadas “pedras”. Somente na CEASA Curitiba circula diariamente cerca de 20.000 pessoas principalmente no período matutino (2006, p. 8).
Neste complexo, onde em dados levantados no ano de 2006, assim como
citado acima, cerca de 20.000 pessoas circulam diariamente pela CEASA/PR,
na logística de comercialização de alimentos perecíveis, o excedente e logo o
desperdício dos produtos se tornou algo inevitável.
Nesse sentido, a ocorrência de pessoas físicas, e instituições de apoio
ao cidadão em situação de vulnerabilidade social a procura destes alimentos
excedente se deu de forma quase que presumível.
Portanto, no próximo tópico, listar-se-ão quais foram os equipamentos
existentes neste processo de responsabilidade social, de forma a amenizar a
41
existência deste público, que de certa maneira acabava se arriscando higiênica
e fisicamente ao buscar os produtos nas caçambas (depósito dos produtos
impróprios para o comércio), e também diretamente nos boxes dos
comerciantes da CEASA/PR.
2.2 Histórico dos Programas Sociais na Ceasa/PR, Unidade de
Curitiba
Em consulta a documentação histórica da CEASA/PR, e utilizando como
referência também as considerações de Maciel [Et. Al] (2007), é a partir do ano
de 1983 que a CEASA/PR, unidade de Curitiba, começou a desenvolver ações
para execução de projetos sociais de emergência, que atendessem sobre
maneira à população em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de
elevar o padrão alimentar nutricional recomendado e, desta forma, e como
conseqüência, contribuir para a amenização da fome de seus assistidos.
Assim foi instituído na CEASA/PR, o Programa de Abastecimento
Alimentar Integrado, que se desenvolve de forma independente da função
tradicional da Central de Abastecimento, e abriga diversos projetos com
objetivos comuns e modelos operacionais diferenciados.
2.2.1 Projeto Compras Comunitárias
O Projeto Compras Comunitárias foi o primeiro projeto
operacionalizado pela CEASA/PR, e tinha como objetivo amenizar os efeitos da
crise econômica do País, levando a empresa a alterar seus estatutos e iniciar
um trabalho de cunho eminentemente social. Maciel [Et. Al] relata:
No Projeto Compras Comunitárias, a CEASA/PR atua efetuando a compra dos produtos de alimentação, limpeza e higiene, repassando-os aos Grupos de Compras, a preços de custo, para que sejam vendidos às famílias cadastradas. Este atendimento se concretiza à partir da elaboração de convênio junto à Municípios, Associações, Sindicatos e outras entidades formais que tenham interesse nesta modalidade. A responsabilidade do transporte dos produtos é das entidades conveniadas, bem como o prazo para pagamento é de quatro dias úteis (2007, p. 6).
42
Devido à positividade e aceitabilidade do projeto compras comunitárias,
ao longo deste percurso, novos projetos foram sendo implantados.
2.2.2 Projeto Mercadão Popular
Este projeto foi a segunda proposta de atuação da CEASA/PR enquanto
ações de abastecimento alimentar integrado. Seu funcionamento se dava
através de um ônibus adaptado que percorria os bairros integrantes, de acordo
com o calendário pré-fixado, sendo a estrutura de funcionamento idêntica ao
Armazém da Família.
2.2.3 Programa Armazém da Família
O Programa Armazém da Família funcionava em um ponto fixo de
vendas, com famílias interessadas cadastradas, e horário para atendimento.
Com formato parecido ao projeto compra comunitária, no que diz respeito aos
produtos comercializados, o projeto é realizado através de convênio entre a
CEASA/PR e Prefeituras Municipais.
A CEASA/PR tinha como responsabilidade fornecer os produtos,
transportar as mercadorias, constituição da Unidade no Município, e prestação
de assessoria técnica na implantação e na implementação das ações
desenvolvidas.
O Município por sua vez tinha como responsabilidade a disponibilização
de espaço físico e toda a infra-estrutura necessária, bem como a máquina
registradora, pessoal, material de expediente, paletes, e outros materiais afins
para o desenvolvimento das atividades do dia-a-dia.
2.2.4 Projeto Cesta do Trabalhador
43
Esse projeto se desenvolvia através do arranjo de cestas de alimentos
básicos, eram padronizadas e se destinavam a organizações governamentais
ou privadas. Conforme Maciel [Et. Al] (2007), até o ano de 2002, os principais
usuários desta projeto, eram a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da
Família e O Programa de Voluntariado Paranaense (PROVOPAR), através do
atendimento de projetos e ações governamentais da época como o "Da Rua
para a Escola", o "Baia Limpa", o "Plantando Palmito no Litoral do Estado", o
"Atendimento aos Índios de Mangueirinha" e o "Adote uma Criança".
2.2.5 Projetos Nutricentro, Supersopa e de Cooperação
Nutricional
Estes projetos foram implantados na CEASA/PR, unidade de Curitiba
em setembro de 1996.
O Projeto Supersopa tinha como objetivo, processar sopa, canja,
extrato de tomate e doces, para atendimento de crianças carentes, creches
públicas, adolescentes e idosos em situações de calamidade pública, com os
produtos oriundos da cadeia produtiva da CEASA/PR, através de produtos que
não respondessem ao padrão ideal de comercialização no atacado. Foi
desativado em 2003.
Já o Projeto de Cooperação Nutricional (COOPNUTRI), atual BA, tinha
como proposta realizar o aproveitamento de hortigranjeiros também fora do
padrão de comercialização na CEASA/PR, para doação in natura a entidades
sociais previamente cadastradas.
Como expõe Maciel [Et. Al] (2007), até o ano de 2002 o COOPNUTRI
focava na execução de duas ações principais, através da realização de cursos
de aproveitamento integral de alimentos, direcionados aos manipuladores de
alimentos das entidades atendidas, e o repasse dos produtos ao Projeto
Supersopa.
Atualmente os programas sociais que se encontram em operação na
CEASA/PR são o Programa Armazém da Família e o Programa BA. O
Programa Armazém da Família atende 4 municípios do Paraná (Cerro Azul,
Guaraqueçaba e seus dois distritos, Tagaçaba e Ilha de Superagui).
44
Neste sentido, no próximo tópico, discorrer-se-á sobre o funcionamento
de um BA como um equipamento da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional, previsto pelo MDS 7, o que esclarecerá inclusive como se procede
a operação do BA da CEASA/PR, unidade de Curitiba.
2.3 A Concepção do Banco de Alimentos no Âmbito Nacional
Na temática que tem como foco central o conhecimento das atribuições
do BA, enquanto equipamento componente da Política de SAN cabe a este
tópico determinar a nível nacional, o que é um BA, qual seu objetivo, seu
funcionamento interno, quem são os profissionais habilitados a atuar nele e,
atualmente, quais os estados e municípios do Brasil que têm unidades em
funcionamento.
Conforme o MDS define
O Banco de Alimentos é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que tem como objetivo arrecadar alimentos, por meio de articulação do maior número possível de unidades de comercialização, armazenagem e processamento de alimentos, visando o recebimento de doações de alimentos fora dos padrões de comercialização, mas sem nenhuma restrição de caráter sanitário (produtos inadequados para a comercialização, mas próprios para consumo humano). Após feita seleção, classificação, processamento ou não, porcionamento e embalagem, estes alimentos são distribuídos gratuitamente para entidades assistenciais, de acordo com suas reais necessidades de consumo, definidas a partir de um trabalho de avaliação desenvolvido pela equipe do próprio Banco de Alimentos.
Ainda nos valendo das considerações do MDS (2007), após este primeiro
passo, as entidades cadastradas têm o objetivo de distribuir os alimentos
arrecadados à população em situação de vulnerabilidade alimentar e social.
Para que estas entidades sociais possam participar como beneficiárias de um
BA, antes mesmo de conhecer os critérios estabelecidos, devem respeitar a
caráter gratuito e discreto das ações desenvolvidas pelo BA, e reconhecer o
caráter de instabilidade no que diz respeito aos produtos recebidos através do
BA.
7 Disponível em: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/seguranca-alimentar-e-nutricional/banco-de-alimentos/gestor/banco-de-alimentos
45
São critérios para adesão ao programa, assim como cita MDS:
(...) entidades sociais, sem fins lucrativos, em geral, registradas ou em processo de registro no Conselho Municipal de Assistência Social ou em outros Conselhos de Políticas Públicas, que atendam gratuitamente pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, por meio da produção e do fornecimento de refeições. Estão entre elas os mais diversos tipos de entidades: creches, asilos, albergues, casas de recuperação, abrigos para crianças e idosos, orfanatos, entidades que atendem população de rua (2007, p. 12):
No que diz respeito à seleção das entidades sociais a serem cadastradas,
assim como elucida MDS (2007), estas serão selecionadas pela equipe técnica
do BA através de Assistentes Sociais, que deverão realizar um estudo sobre as
proponentes no sentido de conhecer a população por elas atendida. O estudo
deve envolver também outras questões relevantes para o BA local, como
questões de higiene, boas práticas de manipulação dos alimentos, utilização e
distribuição dos produtos recebidos em tempo hábil para a sua conservação.
Estes quesitos determinam a adesão da entidade social, bem como sua
manutenção no programa.
No que diz respeito à característica de um BA, o MDS relata:
Pelo seu modo de operar, um Banco de Alimentos caracteriza-se como uma forma solidária, organizada e responsável de, por um lado, aproveitar os desperdícios, em boas condições para consumo, oriundos de toda a cadeia produtiva e, por outro, auxiliar na complementação de refeições da parcela da população em situação de vulnerabilidade alimentar. A ação do Banco de Alimentos deve ser sempre discreta, respeitadora da privacidade de quem doa e de quem recebe, além de ser marcada pela gratuidade. Essa condição de não visar o lucro, confere ao Banco de Alimentos o direito de fiscalizar e exigir que as entidades assistenciais efetivamente distribuam os alimentos recebidos, sem custos de qualquer ordem, exclusivamente para as pessoas por elas atendidas. Os Bancos de Alimentos, quando implantados em escala compatível com o volume da demanda percebida, têm potencial para transformar-se num instrumento de luta contra o desperdício e de combate à fome que ultrapassa o caráter meramente assistencial. Os Bancos de Alimentos deverão vir acompanhados de ações estruturantes e de promoção da segurança alimentar e nutricional, como a educação alimentar e educação para o consumo, devendo atuar de modo complementar e suplementar a outros programas de alimentação de públicos específicos, como crianças e idosos, sem a pretensão de assumir e responder integralmente pela demanda de alimentos de sua população alvo (2007, p. 13).
Ainda aproveitando as considerações do MDS, pode-se afirmar que um
BA geralmente é instalado em municípios com uma população em torno de
46
100.000 habitantes, devido à maior concentração de centros de distribuição,
atacadistas, varejistas, restaurantes, ou mercados, o que conseqüentemente
implica em desperdício de alimentos; e, por existir mais entidades sociais, que
atendam a população urbana em situação de vulnerabilidade alimentar e social.
O BA pode ser empreendido por organização da sociedade civil de
interesse social, sem fins lucrativos, ou por governos municipais. Quando da
implantação do BA, parte do interesse da sociedade civil, ou de uma
organização que já desenvolve atividades de cunho social, caso da
CEASA/PR, este deverá ter personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos.
É imprescindível a elaboração de um estatuto ou um regimento interno
para o BA, para que nele seja depositado um caráter de trabalho transparente;
é aconselhável que seja formado também um conselho, com participação da
sociedade civil, das entidades cadastradas e órgãos do poder público. O MDS
(2007, p. 14) assegura que a formação do conselho garante a democracia na
gestão do BA, pois haverá fiscalização dos dirigentes, dando maior
transparência, sustentabilidade e legitimidade ao instrumento.
No que diz respeito à atuação do BA, desenvolvendo ações
compartilhadas, Brasil assim considera:
Grande parte do sucesso de um Banco de Alimentos deve-se à capacidade de seus operadores em estabelecer parcerias. Ainda que a iniciativa de implantar o Banco de Alimentos seja do governo local, representantes da sociedade civil, de empresas privadas, cidadãos e outros órgãos de governo podem e devem participar das ações empreendidas pelo Banco de Alimentos de diferentes formas, seja doando alimentos e equipamentos, coletando as doações ou prestando serviços voluntários. As parcerias firmadas no local são fundamentais para diminuir os custos, desenvolver novas atividades ligadas à promoção da segurança alimentar, aumentar o volume de alimentos doados e a capacidade de atendimento do Banco de Alimentos e, em última estância, para complementar um número maior de refeições atendendo uma parcela maior da população em situação de vulnerabilidade alimentar (2007, p. 14).
As ações do BA, ainda segundo o MDS (2007), não devem se limitar
apenas na realização da coleta, da seleção e da distribuição dos produtos. É
importante criar ações periódicas de capacitação da equipe do próprio BA e
dos manipuladores das entidades beneficiadas, pela Vigilância Sanitária local
ou por outros órgãos competentes, com orientações e cursos de boas práticas
47
de higiene e manipulação/produção de alimentos; de higiene pessoal, do local
e dos equipamentos; de manipulação correta dos alimentos (recebimento,
armazenamento, distribuição e preparo); de microbiologia e aproveitamento
integral dos alimentos; de noções de cardápio, de lactário e de alimentação
equilibrada, por exemplo.
Com relação à equipe de atuação dos BA, o MDS define:
a. Coordenador - que deve atuar permanentemente como “captador” de doações; representar o BA em congressos, palestras, entrevistas e outros eventos; elaborar materiais didáticos sobre o BA, objetivando o incentivo das doações e a divulgação dos trabalhos/resultado realizados/obtidos; organizar e coordenar as reuniões da Câmara de Gestão ou Conselho de Administração, bem como cumprir as metas estabelecidas por ela.
b. Nutricionista ou profissional da área de alimentação (engenheiro de alimentos, bióloga, médico veterinário, engenheiro agrônomo e outros) - elaborar e supervisionar as boas práticas de manipulação na área de alimentos; avaliar a qualidade dos alimentos doados; responsabilizar-se pela aprovação da qualidade dos produtos; controlar a distribuição dos produtos conforme atendimento local; recomendar o destino final dos produtos; capacitar a equipe do BA, entidades assistenciais e da população; realizar visitas técnicas às entidades assistenciais; realizar o controle do estoque; elaborar materiais didáticos; desenvolver técnicas para redução e/ou eliminação do desperdício.
c. Assistente social - realizar e coordenar o cadastro de entidades assistenciais beneficiárias; verificar se as entidades assistenciais atendem corretamente a todas as família cadastradas no BA; informar ao coordenador do BA as possíveis mudanças no cadastro das entidades assistenciais; realizar visitas periódicas às entidades assistenciais.
d. Assistente administrativo - organizar arquivos, expedição de correspondência e documentos, execução de serviços de informática e outros trabalhos administrativos; realizar contato diário com as empresas parceiras para verificar volume de doação, data e horário para a retirada; encaminhar ao encarregado operacional o roteiro para retirada das doações, bem como a relação das entidades que serão beneficiadas; auxiliar na organização de eventos, campanhas e cursos.
e. Encarregado operacional - realizar contato com os doadores para verificar o volume de doações; realizar e coordenar a coleta e o recebimento dos produtos; realizar a triagem e o descarte dos produtos impróprios para o consumo humano; controlar o acondicionamento, armazenamento dos produtos e a identificação por doador; controlar a entrada e saída dos produtos; realizar a expedição e a emissão de recibos; coordenar trabalhos de higienização ambiental e dos equipamentos e utensílios; auxiliar a equipe técnica e administrativa do BA; auxiliar na organização de eventos.
f. Auxiliares gerais - realizar a coleta dos produtos em seu local de origem; responsabilizar pela carga e descarga dos produtos; responsabilizar pelas etapas de pré-seleção, seleção, pesagem e pela higienização de embalagens; acondicionar, identificar e armazenar os produtos selecionados; realizar a higienização das
48
dependências (instalações, equipamentos, bancadas, monoblocos, pallets, carrinhos, plataforma e caixas isotérmicas) do BA; realizar o descarte e acondicionamento do lixo.
g. Motorista - responsável pelo transporte dos produtos e de técnicos da equipe do BA em visitas a parceiros e entidades, captação de recursos, vistorias e outros; auxiliar no carregamento e descarregamento dos alimentos.
h. Estagiários de Nutrição ou de área afim - auxiliar nas visitas técnicas periódicas às entidades e aos doadores; auxiliar no controle da qualidade dos alimentos e no armazenamento dos produtos; auxiliar na supervisão operacional do BA; auxiliar na organização de cursos e eventos; auxiliar nas atividades técnicas inerentes ao Banco de Alimentos, inclusive testes de receitas, cálculo nutricional e custos; realizar pesquisa científica (2007, p. 25 a 28).
Em relação ao número de BA existentes no país, MDS relata:
No Brasil, uma das experiências pioneiras no âmbito governamental é o Banco Municipal de Alimentos de Santo André - SP, criado em 2000. Além deste existem ainda, o Banco de Alimentos de Embú das Artes, Banco de Alimentos de Guarulhos, Banco de Alimentos da cidade de Belo Horizonte, Banco de Alimentos da Cidade de São Paulo, Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, Prato Amigo na cidade de Salvador, Banco de Alimentos de Rio Claro, Banco de Alimentos de São Carlos, Banco de Alimentos CEASA Campinas, Banco de Alimentos da cidade de Diadema, Banco de Alimentos de Goiânia, Banco de Alimentos das cidades de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, Banco de Alimentos de Campina Grande, vários bancos de alimentos do SESC - Mesa Brasil, entre outros (2007, p. 10).
2.4 O Banco de Alimentos da Ceasa/PR, Unidade de Curitiba
Em 2003, o Projeto COOPNUTRI mudou seu nome para CEASA Amiga,
porém com a mesma lógica de atuação, através do repasse in natura dos
alimentos recebidos e a realização de ações de educação alimentar às
entidades sociais. No ano de 2007, o programa COOPNUTRI deu lugar ao
Programa BA.
O BA, unidade de Curitiba, é um programa social da CEASA/PR,
realizado em parceria com diversas instituições governamentais ou não, que
tem como objetivo, organizar a coleta dos hortigranjeiros não comercializados
pelos atacadistas e por produtores rurais e repassá-los às entidades socais.
Outra linha de atendimento realizado pelo BA é através da parceria
realizada com o PAA, programa do Governo Federal, que tem por finalidade
49
realizar a compra direta dos produtos do agricultor familiar com recursos
disponibilizados pelo MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
e repassar aos segmentos que atuem na linha da SAN. Nesta perspectiva, o
incentivo a agricultura familiar estará sendo fortalecida e os costumes e hábitos
alimentares de determinadas regiões estarão sendo assegurados; desta forma
a soberania alimentar também será preservada. As entidades sociais atendidas
pelo BA serão beneficiadas com os produtos vindos do PAA, quando em sua
atuação, realizar a modalidade de atendimento através de refeições servidas
na própria entidade.
Além da distribuição às entidades sociais dos produtos recebidos através
do comércio atacadista e do PAA, o BA atende famílias que moram no entorno
da CEASA/PR, de outras regiões de Curitiba e da Região Metropolitana,
através do programa denominado Mesa Saudável, na mesma lógica do
atendimento as entidades cadastradas.
A instituição de um Conselho Gestor é uma das propostas sugeridas
quando da criação de um BA. Em sua composição deverá conter 1/3 dos
representantes governamentais, 1/2 da sociedade civil organizada e 1/6 das
entidades sociais. Nesse sentido o BA, na CEASA/PR de Curitiba, o Conselho
Gestor objetiva realizar o controle social das ações desenvolvidas, propor
formas de atuação que enfrente o desperdício, seja pela sensibilização ao
comerciante e ao produtor, seja pela sensibilização das entidades de se
envolverem com estas ações e desta forma se tornam multiplicadoras do
combate ao desperdício e a fome. Compõem a equipe profissional do BA,
unidade de Curitiba, 1 Coordenadora e Assistente Social, 2 encarregados
operacionais, 1 motorista, 9 auxiliares de serviços gerais, 3 estagiárias, uma
graduanda em Serviço Social e 3 técnicas em Nutrição.
O BA além de realizar a coleta e a distribuição dos hortigranjeiros,
também desenvolve ações educativas voltadas a SAN como forma de garantir
a promoção da saúde, como a realização de cursos, palestras e oficinas em
parceria com organizações governamentais ou não e pessoas da sociedade
civil.
Em 2007, ano em que a criado o BA, ocorreu nas dependências da
CEASA/PR a modernização da estrutura. Juntamente a essa ação, foi efetuada
a compra de uma série de equipamentos, conforme sugestão do MDS (2007),
50
para implantação do programa que evita desperdício de alimentos. Assim o
COOPNUTRI transformou-se em BA.
No ano corrente (2010) se pode verificar a consolidação desta ação:
equipamentos estão sendo instalados, com base na proposta de BA nacional,
para que as operações básicas, como recepção, seleção, divisão, embalagem
e distribuição, sejam concretizadas ainda no presente ano. Visto que no BA, os
produtos são repassados in natura às entidades sociais e as famílias
assistidas, o novo processo seletivo da CEASA/PR virá melhorar ainda mais a
qualidade e higiene dos produtos repassados. Assim, a CEASA/PR está em
vias de completa adequação a citação do MDS, conforme descrito a seguir:
Para que o Banco de Alimentos possa funcionar adequadamente, é necessário adquirir um conjunto mínimo de equipamentos, móveis e utensílios e materiais de consumo, essenciais ao bom funcionamento das operações. O dimensionamento dos equipamentos está relacionado diretamente ao volume e tipo de produtos arrecadados em doação e ao sistema de distribuição. Os equipamentos devem ser de material resistente, de fácil limpeza e desinfecção, confeccionados em material impermeável, que não transmitam substâncias tóxicas e odores. Devem ser resistentes à corrosão e a repetidas operações de higienização. A superfície dos equipamentos devem ser lisas e livres de rugosidades, frestas e outras imperfeições que possam comprometer a higiene dos alimentos ou se caracterizem como fontes de contaminação (2007, p. 23).
Para que um BA possa funcionar de maneira adequada, que possibilite a
realização de um trabalho fundamentado, com lógica de atuação e que vá de
encontro aos preceitos de SAN, existem algumas observações a serem
analisadas; nesse sentido o BA, unidade de Curitiba, vem de forma gradativa
se adequando a esta perspectiva, para que o trabalho seja visto de maneira
transparente e concisa.
O processo de inclusão da entidade social interessada em receber os
produtos do BA, ocorre da seguinte maneira através de cadastro prévio.
Primeiramente ela deve encaminhar um ofício via e-mail ao BA, fazendo
solicitação de inclusão ao programa. Após este recebimento, a equipe
profissional, encaminha novamente via e-mail o formulário de cadastro; a
entidade social deverá preenchê-lo com os seus dados identificativos (citando
histórico, atividades desenvolvidas, profissionais atuantes, público atendido,
modalidade de atendimento alimentar, etc.).
51
Após a análise do formulário é marcada uma reunião com a entidade
social, a fim de expor o trabalho desenvolvido. Alguns documentos da entidade
serão recolhidos (cópias), tais como: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ), Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Estatuto Social, Ata
de Fundação, Ata de Posse da Diretoria e Comprovante de Endereço. Fica
estabelecido nesta mesma reunião, o dia de retirada dos produtos pela
entidade (uma vez por semana).
Existem ainda alguns critérios determinados pelo BA para que a entidade
social possa participar do programa: a entidade deve possuir caráter de
assistência social ou utilidade pública; fornecer refeição no local ou distribuir os
produtos in natura (neste caso a entidade deve fazer a entrega do cadastro das
famílias ao BA); possuir condições mínimas para o acondicionamento e
preparo dos alimentos; disponibilizar voluntários para a coleta, seleção e
distribuição dos produtos; dispor de meio de transporte para a coleta; participar
de cursos, oficinas e palestras de capacitação e treinamento na área de SAN,
saúde e assistência social.
A aprovação final para o cadastro da entidade se dará por meio da
análise da equipe do BA e do seu Conselho Gestor e da assinatura do termo
de adesão e compromisso ao programa pela entidade beneficiada.
2.5 Perfil das Entidades Atendidas: o Relato de uma Experiência
A análise de perfil das entidades atendidas apresentada a seguir é fruto
do trabalho realizado pela pesquisadora sob a coordenação de sua
supervisora/assistente social de campo, do programa BA, durante seu período
de estágio. O perfil foi construído para caracterizar a realidade das entidades
sociais atendidas.
Essa análise serviu de subsídio e justificativa para a escolha da localidade
das entidades participantes como amostra no estudo. Ela também quantificou,
para a pesquisa empírica, as entidades de acordo com a atividade realizada, se
de distribuição ou de manipulação de alimentos, e serviu como base para o
cumprimento do objetivo específico de relato de experiência da pesquisadora
em seu campo de estágio.
52
O perfil que será apresentado foi elaborado com base nas informações
prestadas pelos responsáveis das entidades sociais, quando da realização do
cadastro junto ao BA, ou seja, através do levantamento de dados quantitativos.
Os dados que seguem foram avaliados no período de referência de
novembro/2008, início do estágio da pesquisadora, até março/2010. A fonte
desses dados foi o BA, da CEASA/PR, unidade Curitiba.
2.5.1 Entidades Sociais Cadastradas no BA
GRÁFICO 1 - ENTIDADES SOCIAIS CADASTRADAS NO BA.
FONTE: BA CEASA/PR.
Quando do início do estágio neste campo, foi solicitado via e-mail e
também por telefone, às entidades que já se encontravam cadastradas
53
(anterior ao mês de novembro de 2008 - início do estágio da acadêmica), o
recadastramento das mesmas. A grande maioria atendeu ao pedido do BA
somente a partir do mês de março de 2009.
Identifica-se, nesse sentido, que as entidades foram pouco solícitas, vez
que, foram solicitadas por duas ocasiões para a atualização de seus dados. As
entidades, enquanto protagonistas e responsáveis por organizações que atuam
em prol das demandas sociais, necessitam de conhecimento e acesso às
solicitações de cunho burocrático requeridas por suas instituições parceiras,
neste caso o BA. Em outros casos, o atraso do retorno da informação poderia
ter acarretado em prejuízo no abastecimento dos produtos para os usuários da
entidade, por exemplo.
2.5.2 Entidades Cadastradas Após Novembro/2008
GRÁFICO 2 - ENTIDADES CADASTRADAS APÓS NOVEMBRO/2008.
FONTE: BA CEASA/PR.
54
No período de estágio da pesquisadora por 4 vezes, a saber, em
novembro/2008, março/2009, novembro/2009, março/2010, novas inclusões de
entidades sociais foram realizadas, e neste percurso podemos analisar que a
maior adesão ocorreu em novembro de 2009, depois em março de 2010.
2.5.3 Freqüência Geral e Anual do Atendimento Realizado às
Entidades Sociais em 2009
GRÁFICO 3 - FREQUÊNCIA GERAL E ANUAL DO ATENDIMENTO REALIZADO ÀS
ENTIDADES SOCIAIS EM 2009.
FONTE: BA CEASA/PR.
55
Cada entidade social tem direito a 48 coletas anuais no BA, levando em
consideração feriados e recessos, pois cada uma é atendida uma vez por
semana, o que anualmente totalizam em 48 atendimentos por entidade.
Percebe-se através da análise do gráfico 3, que apenas 6 entidades
sociais se aproximam do número determinado; outras 8 ultrapassaram a
quantidade proposta. Não foi possível analisar a freqüência de 79 entidades,
pois a ficha de freqüência das mesmas, manuaseada pela equipe operacional
do BA, não foi repassada à pesquisadora.
Observa-se, portanto, que apesar do número de entidades cadastradas
junto BA ser relativamente alto, o comprometimento individual de cada uma em
retirar os produtos periodicamente no ano de 2009, ainda se encontra
defasado. Esse fato pode se justificar pela falta de transporte das mesmas,
porém, é algo que demanda maior pesquisa para o conhecimento necessário
dos outros fatores que levam a estes determinantes.
2.5.4 Dia de Retirada dos Produtos em 2009
GRÁFICO 4 - DIA DE RETIRADA DOS PRODUTOS EM 2009.
56
FONTE: BA CEASA/PR.
Neste gráfico é possível perceber que o dia que em que existem mais
entidades cadastradas para receber os produtos é na terça-feira. É válido
mencionar que o fluxo de maior comercialização na CEASA/PR se dá nas
terças e quintas-feiras, ou seja, dias de maiores doações realizadas pelos
permissionários ao BA.
Podem-se sugerir para esses dias específicos, atividades de cunho
sensibilizador, para tornar pública a instituição do BA, de maneira interventiva e
propositiva, criando um espaço de diálogo com as entidades atendidas. Além
disso, falar sobre a atuação do BA enquanto um mecanismo que efetiva a
Política de SAN, incentiva o resgate de alguns eixos balizadores desta política,
tais como, o manuseio correto dos alimentos para os profissionais das
entidades, a importância da multiplicação de saberes acerca do não
desperdício de alimentos, a importância da sociedade em ter o conhecimento
que a alimentação é um direito social e que existem programas e projetos que
possam atendê-las nesse sentido, mas sempre salientando que os programas
sociais são emergenciais e que servem de incentivo para a amenização das
vulnerabilidades sociais para, posteriormente, contribuir para a emancipação
do indivíduo.
Nesse sentido também seria interessante o BA disponibilizar palestras
macro sociais, ou seja, assuntos que permitem um conhecimento maior da
realidade social, como exemplo, SAN, cidadania, assistência social, entre
outros.
2.5. 5 Dia Efetivo de Retirada de Produtos em 2009
Neste gráfico (5) podemos comprovar que a maior incidência de ida ao
BA por parte das entidades sociais, se dá na terça-feira, porém aqui o número
é preciso: no gráfico anterior 56 estão cadastradas na terça-feira, mas nem
todas efetivamente comparecem para a retirada das doações.
57
Com base no levantamento realizado a partir da ficha de freqüência,
comprovou-se que efetivamente 45 entidades retiram produtos na terça-feira,
ou seja, a maioria das entidades sociais.
GRÁFICO 5 - DIA EFETIVO DE RETIRADA DE PRODUTOS EM 2009.
FONTE: BA CEASA/PR.
2.5. 6. Documentos Necessários para o Cadastro
Cada entidade quando realiza adesão junto ao BA deve entregar a
fotocópia dos docmentos a seguir listados: CNPJ, CMAS, Estatuto Social, Ata
de Fundação, Ata de Posse da Diretoria e Comprovante de Endereço, como
inclusive já foi relacionado no item 2.4 desse estudo.
O que facilmente se perceba pela desmonstração gráfica a seguir, é que
a maioria das entidades sociais não dispõe de cadastro no CMAS. Essa
58
ausência de cadastrado leva ao questionamento do trabalho desenvolvido por
essas entidades pois parte-se do pressuposto de que toda entidade de caráter
social deve manter parceria com órgãos que efetivem polícas de assistência
social, no sentido de atribuir às suas atividades credibilidade e transparência.
Além disso, a visibilidade dessas parcerias governamentais remete a
dimensões ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operacionais de
forma a garantir a promoção da cidadania.
GRÁFICO 6 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO.
FONTE: BA CEASA/PR.
Sabe-se que as pessoas que se interessam em criar uma organização
social, são pessoas que de alguma forma convivem ou se sensibilizam com
determinadas expressões da questão social; muitas vezes são pessoas físicas
que não dispõem de um conhecimento teórico que possibilite uma visão
totalizadora das demandas. Pode-se analisar desse modo, que há o
desconhecimento da importância do trabalho em redes, o que também em
certos casos dificulta a organização burocrática da entidade social, tornando
precária ou permanentemente assistencialista a atividade social. Mesmo que
59
de início, o trabalho social passa por uma fase assistencialista mas a sua
continuidade nesse mesmo formato não se justifica.
2.5.7 Municípios das Entidades Sociais Cadastradas
No gráfico 7 gráfico percebe-se que a grande maioria das entidades se
encontra localizada na região de Curitiba. Posteriormente, os números
apontam para a região metropolitana de São José dos Pinhais e Piraquara.
GRÁFICO 7 - MUNICÍPIOS DAS ENTIDADES SOCIAIS CADASTRADAS.
FONTE: BA CEASA/PR.
60
Nesta análise, com base no critérios de implantação definidos pelo MDS,
de implantar BA quando no município quando residirem mais de 100.000
habitantes, se pode sugestionar pontos de instalação para novos BA, pois o
comércio alimentício terá maior concentração e o desperdício de alimentos se
fará maior. Mesmo o BA sendo um programa social da CEASA/PR, podemos
analisá-lo estando em consonância com este critério básico, o que também
permitiria o trabalho em redes com outros segmentos que atuam nesta mesma
perspectiva, a amenização da fome e logo o desperdício de alimentos.
2.5.8 Localização por Regionais das Entidades Cadastradas
GRÁFICO 8 - LOCALIZAÇÃO POR REGIONAIS DAS ENTIDADES CADASTRADAS.
FONTE: BA CEASA/PR.
61
A análise do gráfico 7 demonstra a maior concentração das entidades
sociais atendidas pelo BA com localização no município de Curitiba, portanto,
se fez relevante conhecer em quais regiões da capital se encontra a maior
concentração das mesmas.
Na amostra apresentada no gráfico 8, percebe-se a maior concentração
na regional Matriz, que engloba os bairros Ahu, Alto da Glória, Alto da Rua XV,
Batel, Bigorrilho, Bom Retiro, Cabral, Centro, Centro Cívico, Cristo Rei, Hugo
Lange, Jardim Botânico, Jardim Social, Juvevê, Mercês, Prado Velho,
Rebouças e São Francisco.
A análise da tabela de dados gerais das entidades sociais, arquivada na
DIVAS da CEASA/PR, unidade de Curitiba, identifica que o bairro que abrange
maior concentração de entidades sociais atendidas é o do Rebouças. Trata-se
de uma questão para aprofundamento de análise, para compreensão mais
concreta ocorrência.
2.5.9 Modalidade de Atendimento
GRÁFICO 9 - MODALIDADE DE ATENDIMENTO.
62
FONTE: BA CEASA/PR.
Com base nos dados apresentados no gráfico 9, percebe-se que a grande
parcela de entidades beneficiadas pelo BA são instituições que atuam na
modalidade assistencial, sem público específico, como exemplo, aquelas que
atendam somente a idosos, ou seja, a maioria das entidades sociais, com base
nas informações acima expostas, presta atendimento para todas as pessoas
que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade social.
2.5.10 Público Alvo
Conforme elucidado no gráfico 9, o qual expõe que a grande maioria das
entidades sociais atendidas não apresenta modalidade de atendimento
específico.
GRÁFICO 10A - PÚBLICO ALVO.
63
FONTE: BA CEASA/PR.
Para análise do público alvo, portanto, devido justamente e essa
multiplicidade de pessoas atendidas, deu-se através de dois gráficos, para
facilitação do entendimento da questão.
GRÁFICO 10B - PÚBLICO ALVO.
64
FONTE: BA CEASA/PR.
A partir da análise dos dois gráficos acima expostos (10A e 10B) se
percebe que a maior parcela de público atendido pelo BA, através das
entidades sociais cadastradas, se constitui em famílias em situação de
vulnerabilidade social. Outro grande público são crianças e adolescentes.
Compreende-se a partir dessa análise ser de grande valia o conhecimento de
entidades que atendem a estas demandas, a fim de verificar o trabalho
desenvolvido especificamente para e com este público, visto que se pode
orientá-los a partir de um diálogo a encontrar estratégias para uma atuação
efetiva, que de fato minimize as diversas expressões da questão social, que
fazem com que estes públicos sejam os mais fragilizados.
2.5. 11 Pessoas Atendidas pelas Entidades por Faixa Etária
GRÁFICO 11 - PESSOAS ATENDIDAS PELAS ENTIDADES POR FAIXA ETÁRIA.
65
FONTE: BA CEASA/PR.
A análise do gráfico 11, como forma de se comprovar o público atendido,
acima exposto no item 2.5.10, demonstra que a maior concentração de
pessoas atendidas pelas entidades sociais se encontra na faixa etária que
perpassa pela infância, adolescência, juventude e fase adulta.
2.5. 12 Destinação dos Produtos
GRÁFICO 12 - DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS RECEBIDOS PELO BA.
66
FONTE: BA CEASA/PR.
Entende-se através da amostragem exposta no gráfico 12, ser de grande
relevância a análise específica da destinação dos produtos coletados através
do BA da CEASA/PR, unidade Curitiba, pois esse dados elucida como as
doações recebidas estão sendo efetivamente utilizadas.
Com base nestas informações, nota-se que a maior parte das entidades
sociais manipula o alimento na própria instituição e que outra parcela
significativa o distribui in natura. Essa detecção estimula agora ao
entendimento sobre a existência de ações de educação alimentar com este
público, para verificação da atuação ou não de profissionais capacitados para
realizar o aproveitamento integral dos alimentos.
2.5.13 Entidades com Profissionais de Serviço Social
GRÁFICO 13 - ENTIDADES COM PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL.
67
FONTE: BA CEASA/PR.
Das 265 entidades sociais atendidas, observa-se que 201 possuem o
profissional de Serviço Social. Essa questão se apresenta de forma bastante
contraditória: se a grande maioria das entidades sociais tem em seu quadro de
funcionários um profissional da área de assistência social, quais seriam os
possíveis fatores responsáveis pelo baixo número de entidades que se
encontram cadastrados CMAS - órgão de controle social auxilia as entidades a
ele vinculadas, na promoção de ações, programas e projetos com vista à
cidadania?
2.5. 14 Entidades com Profissionais de Nutrição
Pode-se perceber pela análise do gráfico 14, que o número de
nutricionistas nas entidades sociais é baixo, o qual nos faz analisar possíveis
dificuldades para a publicização dos princípios de SAN. Seria interessante ter
conhecimento referente ao entendimento que estes profissionais presentes nas
entidades sociais têm acerca desta temática. Tem-se aqui mais um ponto de
investigação, como um instrumento de conhecimento, para percepção do
68
trabalho desenvolvido pelos profissionais que estão direta e indiretamente
envolvidos nas entidades sociais sobre a Política de SAN.
GRÁFICO 14 - ENTIDADES COM PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO.
FONTE: BA CEASA/PR.
No próximo capítulo apresentaremos os dados empíricos desta pesquisa.
3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS EMPÍRICOS DA PESQUISA
O presente capítulo tem como objetivo apresentar os dados coletados
durante a pesquisa empírica, bem como da análise de seu conteúdo.
69
Apresentar-se-ão quadros com informações das entidades sociais escolhidas
para entrevista e em seguida, dados dos profissionais que as representaram no
repasse das informações.
3.1 Apresentações das Entidades Sociais objeto de nossa pesquisa
empírica
3.1.1 Dados Institucionais
TABELA 1 - DADOS INSTITUCIONAIS DA ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CURITIBA.
FONTE: A AUTORA.
TABELA 2 - DADOS INSTITUCIONAIS DO PRECAVVIDA.
70
FONTE: A AUTORA.
TABELA 3 - DADOS INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO AMA.
FONTE: A AUTORA.
TABELA 4 - DADOS INSTITUCIONAIS DO ROCHA VIVA PROMOÇÃO SOCIAL.
71
FONTE: A AUTORA.
TABELA 5 - DADOS INSTITUCIONAIS DO LAR RECANTO TARUMÁ.
FONTE: A AUTORA.
72
TABELA 6 - DADOS INSTITUCIONAIS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS VILAS
ESPERANÇA E NOVA CONQUISTA.
FONTE: A AUTORA.
Após esta breve apresentação das entidades sociais visitadas, no
próximo item, apresentar-se-ão informações referentes ao profissional que
concedeu a entrevista.
3.1.2 Dados dos Profissionais Participantes Através de Entrevista
TABELA 7A - DADOS DOS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES ATRAVÉS DE ENTREVISTA.
FONTE: A AUTORA.
73
TABELA 7B - DADOS DOS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES ATRAVÉS DE ENTREVISTA.
FONTE: A AUTORA.
Após a apresentação dos dados institucionais das entidades sociais
visitadas, e dos dados dos profissionais que concederam entrevista, o próximo
item, apresentará a análise dos conteúdos adquiridos através da entrevista
semi-estruturada.
3.2 Análises dos Dados
Este item tem por objetivo analisar o conteúdo coletado durante as visitas
institucionais. Para tanto foi utilizado como instrumento de coleta de dados, um
questionário, o qual serviu de fundamento para a entrevista semi-estruturada.
Apresenta-se a seguir as concepções levantadas, no que se refere às
considerações dos nossos sujeitos da pesquisa.
No primeiro bloco apresentam-se perguntas a respeito da questão da
fome, do direito à alimentação - garantia constitucional -, sobre quais as
concepções dos mesmos sobre o DHAA e soberania alimentar, e
considerações sobre a Política de SAN. No segundo bloco, tratou-se de
questões sobre o BA.
Nas visitas realizadas, tomou-se conhecimento das entidades sociais
escolhidas como amostra, elencadas acima, na qual cada representante
apresentou as dependências da instituição, bem como relatou quais as ações e
trabalhos desenvolvidas.
Deste modo iniciou-se a entrevista com questões pertinentes ao tema de
pesquisa. Com base no questionário aplicado, o qual continha perguntas semi-
abertas, a pesquisadora realizou a entrevista.
74
Os representantes responderam as questões a seguir apresentadas.
3.2.1 Entrevistas do Bloco 1
Em sua opinião, quais os fatores responsáveis pela fome?
A Sra. J. F. A. (assistente social), representante da entidade social A-28,
assim considerou:
Eu acho que por uma questão de comodismo ta, eu posso ta sendo agora injusta com certas pessoas, mais eu acho que é por uma questão de comodismo mesmo ta, é porque as pessoas a partir do momento em que ta passando fome, ela se aliena, ela não busca meios pra sobreviver né, ela prefere continuar ali, do que ela buscar meios pra sobreviver, num primeiro ponto. Num segundo ponto né, as oportunidades de trabalho pras pessoas que tem menos instrução né, é mais difícil né, hoje é mais difícil, as empresas ela não dão oportunidade, e o próprio meio social que faz com que essa pessoa sinta-se excluída mais do que ela esta, eu acho que esse é o segundo ponto da questão da fome hoje né, e tanto a nível federal, como a nível estadual, como a nível municipal, a preocupação não é matar a fome dessa população e sim é continuar fazendo com que essa população ela seja cada vez mais oprimida né, é um meio de o governo fazer com que essas pessoas se aliene, e não briguem pelos seus direitos né, eu acho que esse é um terceiro ponto, e o que mais poderia ser... A falta de política pública mesmo.
O Sr. P. K (líder da entidade), representando a entidade social R-2,
pronunciou:
(...) oportunidade até está havendo mais, mais o pessoal ainda tem a visão de ganhar as coisas, de querer as coisas, então eu acho que é perspectiva de vida mesmo, porque ele já vem de uma família que não trabalhava ai ele quer viver assim, hoje quem quer tomar atitudes pode mudar, eu vejo isso, problema familiar, uso de droga, bebida (...).
A Sra. R. P. (nutricionista), representante da entidade S-5, contribui
comentando:
Eu acho que aqui no Brasil o desperdício é grande, desde la na lavoura né, tem o desperdício, a concentração da renda também é responsável, e eu também na minha concepção a corrupção o uso de dinheiro de programas que deveriam ser usados pra isso pra
75
solucionar o problema da fome, são desviados e não chega a quem precisa.
O Sr. O. S. R. (presidente da entidade) representando a entidade social
A-36, sobre a questão da fome, respondeu:
Olha o que é mais causador da questão da fome no Brasil né,inteiro e isso Curitiba faz parte é a questão da falta de distribuição de renda então o Brasil viveu muitos anos principalmente na época da ditadura militar na época do militarismo se concentrou muita renda na mão de poucos e o povão ficou desempregado ficou sem estudar, aí começou a pobreza muito grande.
Com base nas respostas adquiridas, pode-se perceber que vários
pontos causadores da fome foram levantados, porém com perspectivas
equivocadas. Assim como comentado pela Sra. J.F.A., que acredita ser por
uma questão de comodismo, é perceptível que esta análise, contribui para o
acirramento da expressão da questão social da fome nos dias atuais.
Partindo deste pressuposto, se analisa uma resposta que contribui para
esta visão conservadora, na qual o sujeito de pesquisa cita a questão do
costume das pessoas vulnerabilizadas de ganhar benefícios, e então não
saírem desta linha da pobreza, ou seja, a população brasileira não foi educada
para romper com o clientelismo e assistencialismo.
Em um terceiro momento, a análise das respostas obtidas diz respeito à
concentração de renda, no qual o contexto econômico e social contribui para tal
concentração. Pode-se ainda comentar das considerações realizadas, o fato de
ser apontado como responsável pela fome a inexistência de políticas públicas,
por conta da corrupção.
Partilhando da análise realizada por Valente (2002) e de Parrino (2009),
no primeiro capítulo desta pesquisa, que atribuem ao contexto histórico às
carências alimentares no Brasil, desde o Descobrimento e avançando pelos
períodos da História até os dias atuais, se faz necessário um olhar macro social
para essa questão, levando em conta que o país Brasil inúmeros sistemas
econômicos, políticos e sociais guiados pelos detentores do poder, contribuindo
desta forma com a marginalização das pessoas em situação de vulnerabilidade
social.
76
Em resposta às considerações levantadas no que diz respeito à falta de
política pública, nota-se que há desconhecimento da existência da Política de
SAN; levando-se em considerações que esta política é relativamente nova, se
faz necessário que a sociedade civil seja sensibilizada, para desta forma torná-
la pública e efetiva em todas as esferas de poder.
Cabe ainda ressaltar aos profissionais envolvidos nesta causa uma
atuação de forma comprometida com seus usuários, a fim de desencadear um
processo reflexivo que de fato contribua para a emancipação social,
contribuindo assim para um país mais justo e igualitário.
Você tem o conhecimento de que o direito a alimentação, é garantido através
da Constituição Federal promulgada em 1988, em seu artigo 6º, que assegura
os direitos sociais, como: saúde, moradia, assistência social, entre outros
direitos sociais? Comente.
A Sra. E. S. (secretária geral) representante da entidade social I-47,
referente a esta pergunta respondeu desconhecer.
Partilhando também da fala da Sra. F.S. (presidente da entidade)
representante da entidade social C-21, respondeu afirmando ter ciência da
qualidade da alimentação como um direito, mas sem saber especificar ou
precisar qual lei a garante.
A Sra. J. F. A. (assistente social) representante da entidade social A-28,
afirmou ter conhecimento da existência legal do direito à alimentação, citando
sem precisão o conteúdo presente na Constituição Federal.
O Sr. O. S. R. (presidente da entidade) representando a entidade social
A-36, contribui com a fala a seguir:
Olha esse direito que foi inserido na constituição brasileira, foi até inclusive uma luta né, até dos próprios Bancos de Alimentos juntos com a sociedade civil organizada, associações de moradores, sindicatos, igrejas e assim fez com que fosse inserido na constituição o direito a segurança alimentar, é um direito do cidadão brasileiro e um dever do estado, então sendo dever do estado, todo brasileiro tem direito alimentação, é obvio que passa por um crescimento econômico do país, e o incentivo as pessoas a produzir seu próprio alimento, aí tanto da força de trabalho, quer dizer você tem que gerar emprego pra pessoa ter seu salário, e volta a questão da distribuição de renda, quer dizer se a pessoa tiver uma renda ele não vai ficar
77
mendigando um prato de comida e nem uma bolsinha de fruta ou verdura.
Após a análise das respostas obtidas, percebe-se que os sujeitos de
pesquisas desconhecem que o direito a alimentação é um direito social, pois
recentemente tal direito foi emendado à Constituição Federal. Isso se explica
pelo fato de que a sociedade ao longo dos tempos visualizava a alimentação
como uma questão individual.
Como atestado no questionamento anterior, muitas pessoas ao longo da
história passam fome e uma das formas encontradas para a amenização desta
questão social foi através de esforços entre a sociedade civil como o apoio de
diversos órgãos governamentais ou não, conforme exposto no primeiro e
segundo capítulo desta pesquisa.
Diante ao exposto, partilha-se das considerações de Horochovski e
Meirelles que trazem a discussão sobre o “empoderamento” das pessoas em
situação de vulnerabilidade social, por mediação de seus representantes das
instituições sociais que prestam assistência social às mesmas, os autores
elucidam
Numa perspectiva emancipatória, empoderar é o processo pelo qual indivíduos, organizações e comunidades angariam recursos que lhes permitam ter voz, visibilidade, influência e capacidade de ação e decisão. Nesse sentido, equivale aos sujeitos terem poder de agenda nos temas que afetam suas vidas. Como o acesso a esses recursos normalmente não é automático, ações estratégicas mais ou menos coordenadas são necessárias para sua obtenção. Ademais, como os sujeitos que se quer ver empoderados muitas vezes estão em desvantagem e dificilmente obtiveram os referidos recursos espontaneamente, intervenções externas de indivíduos e organizações são necessárias, consubstanciadas em projetos de combate à exclusão, promoção de direitos e desenvolvimento, sobretudo em âmbito local e regional, mas com vistas à transformação das relações de poder de alcance nacional e global (2007, p. 486).
Portanto acreditamos ser de grande relevância o torna-se público do
direito à alimentação como um direito social, garantido constitucionalmente,
para deste modo, dar concretude, visualização e efetividade à Política de SAN.
Em sua opinião, o que seria o Direito Humano a Alimentação Adequada?
78
A Sra. E. S. (secretária geral) representante da entidade social I-47,
respondeu:
Eu acho que é uma alimentação digna né, eu acho assim que o alimento tem que ser feito com muita limpeza, em primeiro lugar, e com muito cuidado no preparo, porque você ta fazendo para as pessoas né, que nem no nosso caso são crianças, não importa a idade, eu acho que tudo tem que ser feito com muito cuidado, muita higiene, eu acho assim é a consciência do preparo.
A Sra. J.F.A. (assistente social) representante da entidade A-28 nos
relatou:
Eu acho que é a primeira necessidade do ser humano né, porque se ele não esta com a barriga cheia como é que a cabeça vai pensar né, eu acho que é isso né.
A Sra. R. P. (nutricionista), representante da entidade S-5, expôs:
(...) eu vi isso quando estava fazendo meu TCC, há... A criança está passando fome, vamos dar uma merenda pra ela, há... Leite em pó e sucrilhos, os mais baratos. E não é isso, ele tem que ter uma alimentação de qualidade, tanto na parte que vá atender as necessidades dele, que não vá causar danos na saúde, tanto na parte do alimento adequado, não adianta eu dar uma alimento vencido que vá trazer danos, tem que ser um alimento adequado em todas as partes, tem que ser um alimento que vá trazer um bom estado nutricional um aporte calórico, mais um alimento saudável de qualidade, limpinho, bem preparado, que traga mesmo a ele benefícios.
As respostas das pelos sujeitos de pesquisa trazem, mesmo que
empiricamente, a concepção de DHAA, enquanto direito primordial do cidadão.
Partilhando das considerações realizadas por Parrino (2009), no primeiro
capítulo desta pesquisa, que traz as concepções do relator especial da ONU
referente ao tema, este nos diz que o DHAA é o direito de todas as pessoas, a
terem o acesso regular, permanente e irrestrito, a alimentos seguros,
saudáveis, em quantidade e qualidade suficiente, seja por meio de aquisição
econômica ou por meio da própria produção, e que conseqüentemente,
garantirá aos indivíduos, uma vida plena.
79
Em complemento a este tema, se faz válido mencionar que o DHAA traz
consigo questões políticas e históricas de luta para a conquista do mesmo, ou
seja, em decorrência da extrema pobreza que fazia com que tantas pessoas
passassem fome, assim como citado no primeiro capítulo da presente
pesquisa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 25º,
que além de trazer o direito como vestuário, habitação, entre outros, traz
inclusive o direito a alimentação, ou seja, a alimentação esta firmada por
relações internacionais, onde cada chefe de Estado tem o dever de garanti-la.
Eis novo motivo para a importância da publicização do direito à alimentação,
enquanto direito garantido constitucionalmente.
Em sua opinião, o que seria Soberania Alimentar?
A Sra. J.F.A. (assistente social) representante da entidade A-28,
contribuiu para a pesquisa afirmando que a soberania alimentar é ficção, “uma
coisa inexistente”.
A Sra. E. S. (secretária geral) representante da entidade social I-47,
afirmou nuca ter ouvido falar no tema.
O Sr. O. S. R. (presidente da entidade) representando a entidade social
A-36, ao se referir a soberania alimentar soube especificar:
Soberania alimentar é a pessoa saber que ele tem direito a alimentação mais ao mesmo tempo ele tem direito de produzir o seu próprio alimento, isso pra mim é soberania alimentar, é uma questão de direitos e deveres, você tem o direito alimentar, mais você tem o dever de produzir o seu alimento.
Nestas respostas, encontra-se de forma bastante rara a concepção de
soberania alimentar, onde os sujeitos de pesquisa citam o direito do cidadão a
produzir seu alimento.
Falar em DHAA é falar de forma imediata em soberania alimentar, pois
um complementa o outro. Assim sendo, se faz oportuno trazer considerações
objetivas ao tema, como quando Burity (2010) afirma que a soberania alimentar
implica na defesa de cada país em definir políticas que venham a garantir a
segurança alimentar do seu povo, de acordo com sua cultura particular.
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Desta forma entendemos que a soberania alimentar garante que os
cidadãos possam produzir seu alimento, tanto para o próprio consumo, quanto
para fins econômicos, e o Estado por sua vez, tem o dever de garantir este
direito, com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Você já ouvir falar na Política de Segurança Alimentar e Nutricional? Comente.
A fala da Sra. F.S. (presidente da entidade), representante da entidade
social C-21, sobre a Política de SAN, revela seu desconhecimento sobre o
tema. O mesmo deus-e com a Sra. E. S. (secretária geral) representante da
entidade social I-47 e com o Sr. P. K (líder da entidade), representando a
entidade social R-2.
A Sra. J.F.A. (assistente social) representante da entidade A-28,
comentou ter “ouvido falar”, mas sem maiores delongas sobre o assunto.
A Sra. R. P. (nutricionista), representante da entidade S-5, comentou:
(...) Então, eu acho que é muito daquilo que eu já te falei, é um direito instituído, mas não é atendido né, os nossos governantes, lideres, não tem essa mentalidade há, eles precisam de comida, há vamos mandar qualquer coisa, não importa muito de que forma que chega, (...). Contribui dizendo (...) A Segurança Alimentar precisa valorizar o que a pessoa precisa, valorizando desde la o pequeno agricultor, para que ele produza, venda, e para que esse alimento chegue de forma adequada para que precise.
O Sr. O. S. R. (presidente da entidade) representando a entidade social
A-36, respondeu a questão da seguinte maneira:
A gente já ouviu, temos acompanhado bastante, vários debates sobre a questão de segurança alimentar, ela inclui essa questão da distribuição de renda, não tem como você dar uma garantia de ter uma segurança alimentar para as famílias sustentando elas só com cesta básica, ou coisas parecidas, vira um programa assistencialista, o que tem que se fazer, até em princípio a cesta básica ajuda, o bolsa família ajuda, mais não pode ficar parado nisso aí, ou achar que isso vai ser a distribuição de renda, porque isso ainda ta muito longe da distribuição de renda que o país merece e que os brasileiros merecem, o país é muito rico nós sabemos disso e não haveria necessidade de haver tanta pobreza.
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Com base nas respostas adquiridas acima, nota-se que os sujeitos de
pesquisa, desconhecem o tema Política de SAN - o que pode se justificar pela
recente efetivação de tal política.
A política de SAN traz consigo inúmeros processos de lutas e conquistas
adquiridos no decorrer da história. Assim como elucidado no Decreto nº.
7272/10 de 25 de agosto, que regulamenta a Lei nº. 11.346, de 15 de setembro
de 2006, a LOSAN; esta que por sua vez, cria o SISAN, com vistas a assegurar
o DHAA. Apenas como referência as leis acima citadas, parece importante
recordar que o Decreto define diretrizes, objetivos e parâmetros da PNSAN,
tudo para garantir o direito fundamental de todo cidadão à alimentação
adequada.
Nesse sentido, mister se faz nova insistência no sentido de tornar pública
a Política de SAN, permitindo a todo cidadão o exercício de seu direito no que
tange a esta lei específica. Apenas quando os representantes de organizações
sociais estiverem instrumentalizados sobre tal política, se poderá avançar no
sentido de instituí-la de fato, e por fim multiplicar conhecimento para que todo
cidadão exerça seus direitos e deveres de forma ampla e segura.
Na sua concepção, qual é a importância de uma Política de Segurança
Alimentar e Nutricional?
A Sra. E. S. (secretária geral) representante da entidade social I-47,
afirmou a necessidade da política “sair do papel” para que na prática muitas
pessoas possam ser beneficiadas.
A Sra. R. P. (nutricionista), representante da entidade S-5, elucidou
sobre a importância do acesso ao alimento adequado.
A Sra. L. K (líder da entidade), representando a entidade social R-2,
comentou que a política de SAN era fundamental e que ainda torcia para que
obtivesse sucesso.
O Sr. O. S. R. (presidente da entidade) representando a entidade social
A-36, contribuiu respondendo:
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Eu acho que a importância que ela tem é até por uma questão de saúde né, é uma questão vital na vida da pessoa é o alimento, se ele não tem o alimento saudável se a pessoa se a criança não é bem alimentada ela não tem um crescimento um desenvolvimento é, conforme a necessidade dela e os direitos que ela tem dentro desse desenvolvimento.
Aqui encontramos considerações importantes ao tema, podendo
compartilhar das considerações feitas por Belik a respeito do tema:
Como se observa, um programa que vise atender aos objetivos de segurança alimentar deve seguir diretrizes um pouco mais amplas que as atribuições exigidas para o combate à fome. No Brasil, não temos problemas de oferta de alimentos, mas 46 milhões de indivíduos vivem em situação de risco, pois a sua renda é insuficiente para que eles possam se alimentar nas quantidades recomendadas e com a qualidade e regularidade necessária (2003, p. 18).
Portanto estas considerações vão ao encontro com as respostas obtidas.
3.2.2 Entrevistas do Bloco 2
Há quanto tempo retira os produtos no BA? Qual o vínculo da pessoa que retira
os produtos no BA para a entidade? Qual é o processo/destino dos alimentos
recebidos, quando da chegada na entidade? Você já participou de atividades
desenvolvidas pelo BA?
A Sra. R. P. (Nutricionista), representante da entidade S-5, sobre o
tempo de cadastro nos diz
Olha eu não tenho certeza, devido ao tempo que estou aqui, mais
acredito que seja a mais de cinco anos.
No que concerne ao o vínculo da pessoa que retira os produtos no BA
com a entidade, a Sra. R.P diz
O responsável por ir retirar é o nosso motorista.
A Sra. R. P. no que diz respeito ao destino/processo dos alimentos,
assim expõe
83
(...) quando chega, a gente seleciona, aí tem alguns alimentos, por
exemplo, essa semana, tinha mamão e kiwi pra ser servido que tinha
que utilizar rapidinho, aí a gente já prepara para o outro dia, fizemos
suco de kiwi pra ser servido no outro dia e um creme de mamão que
servimos de sobremesa, então a gente vê a condição do alimento,
tem alimento que ter que ser utilizado rapidamente então a gente já
coloca ali no cardápio, então a gente deixa o cardápio de quarta feira
em aberto porque sabemos que tem alimentos que vão chegar e que
tem que ser utilizados rapidamente.
Partilhando da fala da Sra. F.S. (Presidente) representante da entidade
social C-21, no que se refere ao tempo de vínculo com o BA
Faz muito tempo, não recordo exatamente, porém faz mais de cinco
anos.
No que se refere ao vínculo da pessoa que retira os produtos no BA,
com a entidade, a Sra. F.S. diz,
Quem retira é o motorista e um voluntário.
Sobre atividades realizadas no BA, F.S. elucida
Já participei, mas não lembro quando e nem o assunto.
A Sra. E. S. (Secretária Geral) representante da entidade social I-47,
sobre o tempo de que retiram os produtos
Acho que faz um ano mais ou menos.
A Sra. E. S. (Secretária Geral), referente ao destino dos produtos diz
O produto é selecionado, lavado, e guardado.
Referente à participação de atividades no BA, E.S diz “nunca participei”.
A Sra. L. K (Líder da Entidade), representando a entidade social R-2,
sobre o tempo de retirada, diz
Há uns três anos eu acho.
84
O Sr. O. S. R. (Presidente) representando a entidade social A-36, sobre
o tempo de retirada dos produtos junto ao BA, diz
A nossa associação retira esta fazendo dois anos.
Sobre o vínculo do responsável pela retirada, o Sr. O.S.R. diz
Normalmente sempre vem um voluntário das famílias que recebem,
pra ajudar aqui.
O Sr. O. S. R. referente ao destino dos produtos, contribui
A gente descarrega do caminhão, coloca em cima da mesa, do
banco, aí por ordem de chegada das pessoas você vai distribuindo.
A Sra. F.S. (Presidente) representante da entidade social C-21, sobre o
destino dos produtos diz
É realizada a separação e seleção dos produtos, são colocados em
um armário, e quem prepara a refeição, são os nossos próprios
usuários.
O Sr. P. K (Líder da Entidade), representando a entidade social R-2,
acerca do destino/processo dos produtos
São selecionados e distribuídos as famílias.
No que diz respeito a participação das atividades junto ao BA, a Sra L.
K. diz, “Não”.
Compreende-se pelas respostas obtidas, um número expressivo de
entidades cadastradas junto ao BA há alguns anos e nesse sentido o vínculo
entre ambas as partes poderia ser maior. Justifica-se este entendimento devido
a pouca participação dos sujeitos de pesquisa nas atividades desenvolvidas no
BA, assim como mencionado nas falas acima expostas.
No que diz respeito às atividades desenvolvidas pelo BA, como exposto
no segundo capítulo desta pesquisa, o MDS (2007) relata que as ações não
devem se limitar apenas à coleta, seleção e distribuição dos produtos, mas
devem à luz da temática de SAN, com oferta de cursos, palestras, campanhas
sobre alimentação, sobre o combate a fome e ao desperdício de alimentos.
Analisa-se pelas respostas obtidas que a sensibilização das entidades
quanto ao cuidado e boas práticas de higiene com os produtos recebidos,
ocorrem desde o recebimento no BA até a chegada na própria entidade. Porém
85
é válido ressaltar que um dos sujeitos de pesquisa, demonstra não ter esta
atitude bastante necessária no momento da distribuição dos alimentos
coletados, pois “deposita” simplesmente os produtos em cima de uma mesa ou
de bancos, para que as famílias os recebam por ordem de chegada à
instituição.
A partir destas considerações, se faz ainda mais importante o
desenvolvimento de palestras sobre o manuseamento correto dos produtos,
tanto para os representantes das entidades sociais, quanto para os
responsáveis pela retirada dos mesmos.
Existe alguma ação sobre Segurança Alimentar e Nutricional desenvolvida com
os usuários atendidos?
Sobre as ações de SAN desenvolvidas com os usuários dos alimentos
coletados no BA, F.S. respondeu:
Eu consigo fazer esse trabalho mais no centro dia, por ser uma quantidade menos de idosos, é voltada mais para orientação individual.
Sobre a mesma questão, P.K. contribuiu para o estudo afirmando:
Não, eu acho que eles não têm nem estrutura, eu duvido que algum deles tenha liquidificador pra isso.
O.S.R, elucidou:
Às vezes fazemos algumas palestras, mostrando a necessidade que tem da gente aprender a manipular os alimentos, até por uma questão de desperdício.
A partir das falas acima, podem ser feitas diferentes considerações. No
primeiro caso, o sujeito de pesquisa relata que a forma de tratar de questões
pertinentes a SAN se constitui no atendimento clinico e individual, ou seja, o
tratamento dado é de pra e simplesmente como questão de saúde.
86
No segundo caso, a resposta do sujeito de pesquisa, que tem um olhar
conservador, acaba vitimizando seus usuários e deixando-os cada vez mais
dependentes dos serviços prestados; essa questão se apresenta dessa forma
ao apontar que os usuários não “têm estrutura” para operacionalizar os
conhecimentos que poderiam ser adquiridos, através da publicização das boas
práticas de manuseamento e alimentação.
No último caso, o sujeito de pesquisa relata a realização de ações de
prevenção ao desperdício de alimentos, através do aprendizado da
manipulação dos alimentos.
Diante dessa análise, percebe-se que os sujeitos de pesquisa
compreendem a SAN meramente como uma questão de boas práticas de
alimentação, manuseamento e saúde. Partilhando das considerações de
Burlandy, ao se referir a SAN, elucida-se que:
Tradicionalmente, as ações setoriais no campo da educação alimentar priorizaram estratégias de disseminação de informações sobre os riscos associados a determinadas práticas alimentares (consumo de alimentos com alta concentração de gorduras, açúcares etc.) visando à adoção de um perfil de consumo mais saudável. A educação na ótica da SAN impõe que esse processo seja compreendido e enfrentado de forma integrada em todos os seus componentes (produção, comercialização, acesso, cultura, valores sociais etc.), e não apenas na dimensão mais específica do consumo individual e de suas repercussões no estado nutricional (2004, p. 13).
Nesta perspectiva, compreende-se que as estratégias acima expostas,
contribuem significativamente para a publicização da SAN, bem como suprem
questões nutricionais individuais. É necessário visualizar a SAN como uma
política pública que deve envolver diversos setores da sociedade, conforme
expõe Burlandy ao complementar:
Além desses fatores, a garantia de acesso à informação é estratégica para o exercício da cidadania alimentar, sejam informações sobre direitos legalmente consagrados, mecanismos de exercício desses direitos, políticas públicas existentes, sejam as referentes às questões nutricionais, como a disponibilização das informações nos rótulos dos alimentos, os princípios de uma alimentação saudável e o controle da propaganda em torno da alimentação (2004, p. 13).
Portanto, entende-se que o trabalho desenvolvido pelo BA, contando com
a participação de seus usuários, pode promover a Política de SAN, em níveis
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consideráveis. Para tanto, é preciso maior envolvimento das entidades sociais
que participam do programa para, principalmente, disseminar o conhecimento.
Em sua opinião, o que é o Banco de Alimentos? Para que serve? E qual a
importância do mesmo?
A Sra. R. P. (nutricionista), representante da entidade S-5, comentou:
Ele ajuda na Segurança Alimentar e ajuda as instituições em estar garantido uma alimentação diferenciada aos seus atendidos.
Sobre a importância creditada ao BA, a Sra. R.P. respondeu:
É importante justamente por ajudar a garantir uma boa alimentação.
A Sra. F.S. (presidente da entidade) representante da entidade social
C-21, disse:
Serve basicamente para ajudar na alimentação dos nossos dependentes.
A Sra. E. S. (secretária geral) representante da entidade social I-47,
comentou:
Eu imagino que seja mais como instruções de como utilizar os alimentos.
Sobre a importância do BA, a Sra. E.S., respondeu:
É muito importante porque aprendemos muitas coisas sobre o aproveitamento.
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A Sra. L. K (líder da entidade), representando a entidade social R-2,
respondeu que o BA serve para matar a fome dos necessitados. Sobre a
importância do BA, afirmou:
Eu acho que a importância maior é a conscientização que esse banco de alimentos pode fazer, com relação ao trabalho em cima dos comerciantes.
O Sr. O. S. R. (presidente da entidade), representando a entidade social
A-36, sobre o que seria o BA, respondeu:
Eu acho que o BA ele serve até para esta questão do aproveitamento dos produtos que tema que na Ceasa, que antigamente era jogado, e que hoje tem uma boa parcela que arrecada e distribui para as famílias, para as associações, para as creches. O BA é uma função social muito boa, até nessa questão de cursos de formação.
Os sujeitos de pesquisa, pelas respostas concedidas em entrevista,
visualizam o BA como um distribuidor de alimentos, auxiliando na alimentação
dos usuários do programa, e por isso creditam-lhe importância. Eles também
verificam que o BA contribui para a SAN, ajudando a combater o desperdício
de alimentos, auxiliando na sensibilização de comerciantes e produtores para
realização de doações dos produtos excedentes. Também têm ciência que o
BA realiza cursos sobre o aproveitamento integral dos alimentos.
Os sujeitos de pesquisa, ainda que empiricamente, têm uma idéia
aproximada sobre o que seria o BA, enquanto equipamento da Política de SAN.
De acordo com o MDS (2007, p. 13) a coordenação do BA deve realizar
parcerias para o desenvolvimento de cursos para o aproveitamento integral dos
alimentos, conforme respondido pelos entrevistados. Mas a função do BA,
enquanto equipamento de uma Política de SAN vai além, e para que esse
papel seja esclarecido e conhecido, se faz necessária maior sensibilização dos
fenômenos causadores da fome, bem como dos mecanismos legais que atuam
na amenização do problema. O entendimento do BA em sua totalidade só será
possível através de um trabalho articulado junto aos usuários de seus
benefícios, para que efetivamente tirem proveito de todas as boas
oportunidades ofertadas pelo programa.
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Quais sugestões você nos daria, no que diz respeito à logística de
atendimento? E quais suas sugestões de atividades/ações que poderiam ser
desenvolvidas no BA?
A Sra. F.S. (presidente da entidade), representando a entidade social
C-21, contribuiu dizendo:
Sugiro que o atendimento as entidades sociais, passe a ser realizado na parte da manhã.
A Sra. L. K (líder da entidade), representando a entidade social R-2,
sugere ao BA, comentou:
Se pudesse entrar em parceria com mercados e restaurantes pra beneficiar mais gente, seria interessante.
O Sr. O. S. R. (presidente da entidade) representando a entidade social
A-36, respondeu:
Eu acho que como eu já falei dentro da questão da própria estrutura, eu acho que o BA teria que acompanhar mais de perto todas as associações e entidades que distribuem os alimentos, nas vilas, nas paróquias, nas igrejas, nas associações, o BA tinha que ter estrutura para acompanhar até por uma um questão de logística de ver se os produtos estão sendo bem aproveitado, se ta compensando se as famílias que recebem conhecem sabem da onde que ta vindo esses produtos e porque que ta vindo esse produto, porque a gente percebe que tem algumas coisas que precisava mudar com relação, porque só levar o alimento e distribuir isso é muito simples é assistencialismo e não politiza as famílias e se você senta junto com essas famílias e discute mostra da onde que ta vindo porque que ta vindo(...).
A partir das respostas obtidas, percebe-se que no que concerne à
logística de atendimento realizado pelo BA, o sujeito de pesquisa, sugere o
atendimento realizado no período da manhã (atualmente as entidades sociais
são atendidas no período da tarde). Isso se justifica devido à grande demanda
de doações recebidas no período matutino, o que impossibilita que a equipe
operacional possa atendê-los nessa parte do dia.
Outra questão sugerida é de parcerias entre o BA e outros setores
alimentícios, tais como mercados e restaurantes, para beneficiar ainda mais
90
seus usuários. Nesta sugestão, podemos atrelar às considerações do MDS, ao
se referir sobre os objetivos traçados para um BA:
O Banco de Alimentos é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que tem como objetivo arrecadar alimentos, por meio de articulação do maior número possível de unidades de comercialização, armazenagem e processamento de alimentos, visando o recebimento de doações de alimentos fora dos padrões de comercialização, mas sem nenhuma restrição de caráter sanitário (produtos inadequados para comercialização), mas próprios para consumo humano (2007, p. 11).
Diante ao exposto, considera-se que o BA, por estar em processo de
implantação, com equipamentos ainda em fase de instalação, tem sua
operação morosa no momento. A sugestão de novas parcerias para o BA deve
ser repensada oportunamente, quando o programa estiver totalmente instalado,
sem impedimentos para realização de articulações com outros setores. Nesta
perspectiva, as considerações de MDS (2007) já alertam que o sucesso de um
BA está ligado à capacidade de seus operadores, em realizar parceiras, com
diversos setores, seja do governo local, representantes da sociedade civil,
empresas privadas ou outros órgãos estatais, no sentido de envolvimento nas
ações desenvolvidas pelo programa, seja através de doações ou de serviço
voluntário.
Na terceira consideração, o sujeito de pesquisa traz considerações
bastante relevantes. Ele entende que o BA ainda não disponibiliza estrutura de
recursos humanos e materiais, devido a sua fase de implantação, mas ressalta
a importância que existe por parte do BA em conhecer as entidades
beneficiadas, a fim de verificar o destino das doações. Ele alerta que a mera
distribuição de alimentos atribuiria ao BA um atendimento assistencialista, sem
possibilidade de politizar os usuários. Dessa opinião partilha Junqueira:
A prestação de serviços concretiza-se na relação do prestador com o usuário, sendo este usuário não apenas um consumidor, mas um cidadão que tem direito de acesso a um serviço de qualidade. É também nessa relação que o serviço torna-se realidade, pois a ação de prestação só se concretiza com a presença do usuário. A dimensão técnica e social do prestador, seu saber e tecnologia disponível, não são suficientes sem alguém que aproprie o serviço prestado. Daí a importância do sujeito que apropria os serviços ser um cidadão que tem noção de seus direitos, estabelecendo uma relação entre iguais e não subordinação (2005, p. 7).
.
91
A partir dessas colocações, podem-se realizar duas análises: a primeira
diz respeito aos representantes das entidades sociais, interessados em dar
continuidade ao atendimento prestado aos seus usuários, no sentido
possibilitar sua inserção social. A segunda análise diz respeito ao BA, para que
este trabalhe em ações articuladas com uma rede social, tão logo o programa
esteja totalmente implantado, com capacidade de recursos humanos e
materiais.
92
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após verificação do conteúdo aprendido, considera-se que esta pesquisa
foi de grande relevância, pois permitiu adotar uma postura investigativa em
relação ao tema proposto. A investigação como um instrumento técnico-
operativo do Serviço Social possibilitou através da teoria adquirida enquanto
acadêmica a compreensão do contexto social objeto de estudo, a fim de
pesquisá-lo e apontar novas perspectiva de intervenção.
Orientada pelo método dialético marxista, que permite entender e decifrar
a realidade social e suas contradições oriundas do sistema capitalista, a atitude
investigativa do profissional de Serviço Social contribui para a inquietação
frente às expressões da questão social, respaldado pelas dimensões ético-
política, teórico-metodológica e técnico-operativa, tornado possível construir
uma postura crítica perante dada realidade social, e assim formar profissionais
que a partir do conhecimento histórico e social, podem construir um fazer
profissional de acordo com a realidade presente.
Frente a essas considerações, entende-se que através da compreensão
que as entidades sociais atendidas pelo BA têm sobre as atribuições do
programa, e de sua relevância enquanto um equipamento de combate à fome
e, logo, um mecanismo da Política de SAN, problema da pesquisa ora
realizada, através da metodologia aplicada, cumpriu o objetivo traçado de
verificação.
Estabeleceu-se no primeiro capítulo do estudo, conhecer a Política de
SAN. Porém antes do conhecimento de tal política, se fez necessário
compreender os condicionantes para tal implantação. Para que uma política
pública se torne efetiva, existem fatores sociais que demandam a constituição
de tal política; no caso do estudo apresentado, a demanda social foi a
expressão da questão da fome.
A fome, como expressão de exclusão e limitação do cidadão, existe em
todo desenrolar histórico e social do Brasil; a desigualdade social, grande
causadora da fome, não permite ao cidadão condições econômicas para suprir
suas necessidades básicas, mesmo tendo esse direito assegurado pela Carta
Magma do país.
93
Diante do grande número de pessoas passando fome, o que implica em
atribuir a falta de alimentos de forma mínima e adequada como um fenômeno
social, diversas lutas para a conquista de direitos começam a ganhar espaço
na agenda pública brasileira. Nesse sentido é que a Política de SAN foi
conquistada.
Assim como elucidado no primeiro capítulo desse estudo, diversas ações
foram levantadas para a efetivação da política de SAN. Para essa verificação
foi importante conhecer e conceituar o DHAA, direito de todo cidadão em ter
acesso a uma alimentação adequada e saudável, por tempo permanente e
irrestrito, em quantidade e qualidade suficiente, por meio da própria produção
ou aquisição financeira. Atrelada a esta temática, também esteve presente em
definição teórica a soberania alimentar, como forma de reafirmar o DHAA, a
qual diz respeito ao direito de cada nação definir políticas que garantam a SAN
para a sua população, preservando práticas e hábitos alimentares de sua
cultura.
Para continuidade da pesquisa elaborada, busco-se apresentar também a
SAN nacional e estadual. A SAN, variante em relação ao conceito estabelecido,
é afirmada no Brasil como o direito de todos ao acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso
a outras necessidades essenciais do cidadão, através de bases alimentares
práticas que promovam a saúde e respeitem a diversidade cultura.
No decorrer da história brasileira, diversas ações emergiram para
promoção da SAN, sempre pautadas segundo orientações da FAO, tais como:
elaborações de obras teóricas como forma de evidenciar a fome e a criação de
diversos órgãos ou institutos estatais como a CME, a COBAL, o INAN e o PAT.
Ocorreram também no Brasil Conferências de SAN (em duas ocasiões),
que promoveram a instituição do CONSEA e a criação do MDS, bem como do
atual programa Fome Zero. Outro fato importante a ser exposto, ressalta após
a deliberação da II Conferência Nacional de SAN, quando se promulgou a Lei
nº. 11.346/06 (LOSAN), criando o Sistema de SAN com vistas a assegurar o
DHAA. Por fim, houve a aprovação do Decreto Federal nº. 7272/10, que
regulamenta a LOSAN e define os objetivos e diretrizes da Política de SAN.
Apresentou-se ainda no primeiro capítulo dessa pesquisa, a rede de
mecanismos de SAN, a saber: Restaurantes Populares, Cozinhas
94
Comunitárias, Banco de Alimentos, Feiras e Mercados Populares, Educação
Alimentar e Nutricional.
E, finalizando o 1º capítulo, abordou-se a SAN a nível estadual (Estado do
Paraná). Embasadas pela estrutura construída a nível nacional, realizaram-se
no Estado algumas ações específicas, tais como: a criação do Comitê de Ação
da Cidadania bem como das Entidades Públicas de Combate a Fome, de
grupos de estudos e ações de SAN, a constituição do CONSEA/PR, através do
apoio do SETP/PR. Também ocorreram conferências locais sobre SAN e criou-
se Lei Estadual (nº. 16. 656/10) para instituir o Sistema de SAN.
No segundo capítulo apresentou-se a CEASA/PR e os motivos que
levaram o entreposto, ao longo dos anos de trabalho, a desenvolver programas
sociais de combate à fome e ao desperdício de alimentos. Programas nesse
sentido foram listados e conceituados. O mais recente e ainda em
funcionamento é o BA. Criado com base em especificações do MDS, o BA da
unidade de Curitiba do CEASA/PR atende diversas entidades sociais através
da doação de alimentos excedentes da comercialização, mas ainda próprios
para consumo humano.
A pesquisa realizada no BA apontou o perfil das entidades sociais
atendidas, bem como de seus usuários. Com base em dados de localidade e
número de público atendido, foram escolhidas unidades de amostra para
realização da verificação proposta como objetivo do estudo empírico.
Diante ao exposto, após embasamento teórico e pesquisa de campo,
apresenta-se a seguir as considerações sobre o tema discutido.
Considera-se que as indagações realizadas aos sujeitos de pesquisa,
contribuem para o entendimento da importância da educação política dos
representantes de instituições bem como de seus beneficiários (usuários).
Infelizmente a pesquisa revelou que falta conhecimento a população de seus
direitos básicos, e de mecanismos capazes de sanar a problemática da fome. A
maioria dos entrevistados acredita que a população faminta assim se mantem
por comodismo, devido ao assistencialismo do governo, ou por acreditarem na
inexistência de mecanismos estatais para a solução do problema.
No que diz respeito ao conhecimento dos sujeitos de pesquisa, sobre
DHAA, soberania alimentar e sobre a própria Política de SAN, supostamente
tema conhecido pelas entidades, especialmente devido ao seu posicionamento
95
sobre a questão da fome e a participação no BA, compreendeu-se
desconhecimento sobre as políticas adotadas atualmente. É notável que os
entrevistados tenham tamanha proximidade com o tema, pois vivenciam na
prática cotidiana a falta de alimentação adequada, sem ter maiores
informações sobre possibilidades aplicativas da Lei e de seus mecanismos e
equipamentos solucionadores.
Atrelando essas considerações às atribuições do BA enquanto um
mecanismo da Política de SAN, reflete-se o pouco conhecimento por parte das
entidades sociais atendidas sobre as proporções que este conhecimento
poderia alcançar. Pontua-se como limite e dificuldade da presente pesquisa a
falta de politização dos sujeitos, vez que estes enquanto representantes sociais
desconhecem a política social de SAN.
Aponta-se como facilitador para a realização da pesquisa, o acervo
bibliográfico disponível, que possibilitou compreensão sobre as questões
econômicas, históricas, políticas e sociais acerca da expressão da questão
social social da fome.
Cabe ao final desse relato, a sugestão para que o BA, da CEASA/PR,
unidade Curitiba, desenvolva ações para seus usuários no sentido de
sensibilizá-los sobre as atribuições do programa em que participam enquanto
mecanismo de Política de SAN. Como a equipe do BA é reduzida, sugestiona-
se a criação de uma gestão em rede, com estabelecimento de uma visão
menos conservadora e hierarquizada, para possibilitar parcerias efetivas que
gerem conhecimento e possa disseminá-lo. A visão do usuário em sua
totalidade, assim como do BA enquanto mecanismo parceiro e de educação
política e social, são fundamentais para uma rede social articulada que preste
um atendimento de caráter não assistencialista mas sim de emancipação e
sustentabilidade. Portanto, é necessário ao BA bem como as entidades por ele
atendidas, buscar estratégias que venham a contribuir para garantir a
autonomia, a justiça e a emancipação do cidadão.
Concluí-se essa pesquisa com a crença de que o estudo foi de grande
valia para o processo de formação em Serviço Social, pois permite a partir da
visão de homem e do mundo atrelar conhecimentos adquiridos na graduação, a
fim de decifrar as relações sociais, fragilizadas pelo sistema capitalista,
possibilitando a socialização política, como forma de intervenção social.
96
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102
ANEXO
Anexo 1 – QUESTIONÁRIO
Nome da Entidade Social:
Nº do cadastro junto ao Banco de Alimentos:
Data da Visita:
Responsável que nos concedeu entrevista:
QUESTÕES NORTEADORAS
Informações sobre a Entidade
a.Data de Fundação:
b.Público Alvo e Número de pessoas Atendidas:
c.Faixa-Etária:
d.Histórico e ações desenvolvidas:
e.Parcerias e trabalho e redes:
Informações do profissional que nos concedeu entrevista
f.Formação Acadêmica:
g.Área de atuação na Entidade:
h.Quanto tempo trabalha na Entidade:
Informações Específicas
i.Em sua opinião, quais os fatores responsáveis da fome?
j.Você tem o conhecimento de que o direito a alimentação, é garantido
através da CF88, em seu artigo 6º, que assegura os direitos sociais, como:
saúde, moradia, assistência social, entre outros direitos sociais? Comente.
k.Em sua opinião, o que seria o Direito Humano a Alimentação Adequada?
l.Em sua opinião o que seria, ou seja, sua concepção sobre Soberania Alimentar?
103
m.Você já ouvir falar na Política de Segurança Alimentar e Nutricional? Comente.
n.Na sua concepção, qual é a importância de uma Política de Segurança
Alimentar e Nutricional?
o.Há quanto tempo retira os produtos no BA, qual o vínculo da pessoa que retira os produtos no BA com a entidade, qual é o processo/destino dos alimentos recebido, quando da chegada na entidade, Você já participou de atividades desenvolvidas pelo BA?
p.Existe alguma ação sobre Segurança Alimentar e Nutricional desenvolvida com os usuários atendidos?
q.Em sua opinião, o que é o Banco de Alimentos, para que serve? E qual a importância do mesmo?
r.Em sua opinião, o que é o Banco de Alimentos, para que serve? E qual a importância do mesmo?
s.Quais sugestões você nos daria, no que diz respeito a logística de
atendimento? E qual sua sugestões de atividade/ações que poderiam ser
desenvolvidas no BA?
