TCC PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS
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Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ETEC DE SÃO SEBASTIÃO MIGUEL BORGES DE CAMPOS FILHO PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADO SÃO SEBASTIÃO 1º SEMESTRE DE 2012
Transcript of TCC PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ETEC DE SÃO SEBASTIÃO
MIGUEL BORGES DE CAMPOS FILHO
PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADO
SÃO SEBASTIÃO 1º SEMESTRE DE 2012
MIGUEL BORGES DE CAMPOS FILHO – 22
3.G.3
PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Etec de São Sebastião, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, como requisito para a obtenção do diploma de Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho sob a orientação do Professor Mateus Hashimoto de Almeida.
SÃO SEBASTIÃO 1º SEMESTRE DE 2012
MIGUEL BORGES DE CAMPOS FILHO
PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADO
Aprovada em: ______ / _______ / _________
Banca de Validação:
___________________________________ Professor Mateus Hashimoto de Almeida
Presidente da Banca
ETEC DE SÃO SEBASTIÃO Orientador
___________________________________ Professor Durval Fernandes Junior
ETEC DE SÃO SEBASTIÃO
____________________________________ Professor Ivan Carlos Ferreira da Costa
ETEC DE FERRAZ DE VASCONCELOS
SÃO SEBASTIÃO 1º SEMESTRE DE 2012
A todos os trabalhadores, que enfrentam dificuldades constantes para realizar sua sagrada missão.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus pelas oportunidades.
Aos meus familiares, sobretudo meu pai, Seo Miguel e a minha mãe Dona Iracema, são esses
os verdadeiros pilares da sabedoria.
Ao orientador Professor Mateus Hashimoto de Almeida pela atenção e dedicação.
Ao Professor Durval Fernandes pelos valiosos esclarecimentos.
Aos bons professores que tive a honra de conhecer, como Professor Orlando e Professora
Thais.
Ao Engenheiro Fernando Vieira de Sena, e ao Jadson da ABPA pela ajuda através dos
materiais cedidos.
“Os pescadores sabem que o mar é perigoso e que a tempestade é terrível, mas eles nunca julgam esses perigos como razão suficiente para permanecer em terra.” - Vincent Van Gogh
CAMPOS FILHO, Miguel Borges de. Programa de Gestão de Segurança e Saúde em Espaços Confinados. Trabalho de Conclusão de Curso (Técnico em Segurança do Trabalho). Escola Técnica de São Sebastião. São Sebastião. 2012.
RESUMO
O trabalho em Espaços Confinados é de elevado grau de complexidade, exigindo uma série de
procedimentos necessários para a segurança dos trabalhadores envolvidos. Os acidentes em
Espaços Confinados costumam ser fatais, e sua grande maioria poderia ser evitada com a
adoção medidas de segurança, entretanto ainda impera o desconhecimento sobre este tipo de
ambiente de trabalho, o que ocasiona sérias falhas em procedimentos. O Brasil ainda carece
de referências técnicas sobre o assunto, sendo necessária à realização de pesquisas, que
permitam preencher esta lacuna na área de segurança do trabalho. O presente trabalho
desenvolve um Programa de Gestão de Segurança em Espaços Confinados com base em
requisitos técnicos exigidos na legislação pertinente e na literatura especializada contribuindo
para diminuir o hiato existente neste campo da segurança do trabalho que embora seja
bastante amplo ainda é pouco pesquisado.
Palavras chave: Espaços Confinados; Gestão de Segurança; Segurança do Trabalho.
CAMPOS FILHO, Miguel Borges de. Confined Spaces Health and Safety Management Program. Monograph. (Technician in Safety Work). School Technique of São Sebastião. São Sebastião (BR). 2012.
ABSTRACT
Working in Confined Spaces is highly complex, requiring a number of procedures necessary
for the safety of workers involved. Accidents in Confined Spaces are usually fatal, and the
vast majority could be avoided by adopting safety measures, however ignorance still reigns on
this type of work environment, which causes serious flaws in procedures. Brazil still lacks
technical references on the subject, being necessary to the conduct of research, allowing fill
this gap in the area of safety. This paper develops a Safety Management Program in Confined
Spaces based on technical requirements specified in the relevant literature and contributing to
reduce the gap in this field of work safety that although it is quite large is not much
investigated.
Key words: Confined Spaces; Safety Management; Occupational Safety.
LISTA DE SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACGIH American Conference of Governmental Industrial Hygienists
ANSI American National Standards Institute
APR Análise Preliminar de Riscos (PHA - Preliminary Hazard Analysis)
ASO Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
EPI Equipamento de Proteção Individual
FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FISPQ Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos
IPVS Imediatamente Perigoso à Vida ou à Saúde (IDLH - Immediately Dangerous to Life of Health)
LIE Limite inferior de Explosividade (LEL - Lower Explosive Limit)
LSE Limite Superior de Explosividade (UEL -Upper Explosive Limit)
LT Limite de Tolerância (TLV - Thresold Limit Values)
MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
NBR Norma Brasileira Recomendada
NIOSH National Institute Occupational Safety and Health
NR Norma Regulamentadora
OHSAS Occupational Health and Safety Assessment Series
OS Ordem de Serviço
OSHA Occupational Safety and Health Administration
PDCA Plan, Do, Check, Act
PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET Permissão de Entrada e Trabalho
PPM Parte por milhão
PT Permissão de Trabalho
RCP Reanimação Cardiopulmonar
SBC Sistema Brasileiro de Certificação
SESMT Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho
SGSST Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
SST Segurança e Saúde no Trabalho
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: ETAPAS DO PROCESSO DE HIGIENE OCUPACIONAL. ............................................................ 30
FIGURA 2: BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DO SGSST. ......................................................................... 37
FIGURA 3: VISÃO GERAL DO SGSST CONFORME OHSAS 18001:2007. ............................................... 40
FIGURA 4: REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS LIMITES SUPERIOR E INFERIOR DE EXPLOSIVIDADE. ........ 59
FIGURA 5: CONTROLES DE RISCOS EM ESPAÇOS CONFINADOS. ........................................................... 63
FIGURA 6: DETECÇÃO DE GASES EM ESPAÇOS CONFINADOS. ............................................................... 72
FIGURA 7: MONITORAMENTO DE ATMOSFERA EXPLOSIVA. .................................................................. 73
FIGURA 8: SISTEMA DE VENTILAÇÃO. ................................................................................................... 74
FIGURA 9: DUTO DE INSULFLAMENTO NO INTERIOR DE ESPAÇO CONFINADO. ..................................... 75
FIGURA 10: DUTO DE INSULFLAMENTO VISTO PELA PARTE EXTERIOR DO ESPAÇO CONFINADO. ........ 76
FIGURA 11: SINALIZAÇÃO PERMANENTE EM ESPAÇO CONFINADO. ..................................................... 77
FIGURA 12: SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO EM ESPAÇO CONFINADO. .................................... 78
FIGURA 13: UTILIZAÇÃO DE PORTA CRACHÁ. ....................................................................................... 79
FIGURA 14: PROCEDIMENTOS DE RESGATE EM ESPAÇOS CONFINADOS. .............................................. 82
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRABALHO OCORRIDOS NO BRASIL NOS ÚLTIMOS ANOS.34
TABELA 2: NUMERO DE ACIDENTES EM ESPAÇOS CONFINADOS POR ATIVIDADE NOS ESTADOS UNIDOS. ....................................................................................................................................................... 48
TABELA 3: CONDIÇÕES ATMOSFÉRICAS REGISTRADAS EM ATESTADO DE ÓBITO. ................................ 48
TABELA 4: ACIDENTES FATAIS EM ESPAÇOS CONFINADOS ENVOLVENDO MÚLTIPLAS VÍTIMAS. ........ 48
TABELA 5: LIMITE ACEITÁVEL DE OXIGÊNIO NO PRESENTE NO AR EM %. ............................................ 54
TABELA 6: EFEITOS PROVOCADOS À SAÚDE PELA DEFICIÊNCIA DE OXIGÊNIO. .................................... 55
TABELA 7: PARÂMETROS IMPORTANTES PARA SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS MAIS COMUNS EM ESPAÇOS
CONFINADOS. ................................................................................................................................ 56
TABELA 8: EFEITOS PROVOCADOS À SAÚDE PELA EXPOSIÇÃO AO MONÓXIDO DE CARBONO. ............. 57
TABELA 9: EFEITOS PROVOCADOS À SAÚDE PELA EXPOSIÇÃO AO GÁS SULFÍDRICO. ........................... 57
TABELA 10: PROPRIEDADES DAS SUBSTÂNCIAS MAIS COMUNS. ........................................................... 60
TABELA 11: PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DE SEGURANÇA EM ESPAÇOS CONFINADOS CONFORME A
NR 33. ........................................................................................................................................... 62
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 15
1.1. OBJETIVOS........................................................................................................................ 17 1.2. JUSTIFICATIVA .................................................................................................................. 18 1.3. METODOLOGIA ................................................................................................................. 18 1.4. CRONOGRAMA .................................................................................................................. 19
2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................. 20
2.1. SEGURANÇA DO TRABALHO ............................................................................................. 20 2.2. SESMT: SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO ............................................................................................................................. 22 2.3. CIPA: COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ............................................. 23 2.4. EPI: EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ............................................................... 24 2.5. RISCOS OCUPACIONAIS .................................................................................................... 27 2.6. ACIDENTE DO TRABALHO ................................................................................................. 31
3. SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO .................. 35
4. ESPAÇOS CONFINADOS ................................................................................................ 42
4.1. CONCEITO DE ESPAÇO CONFINADO .................................................................................. 42 4.2. ACIDENTES EM ESPAÇOS CONFINADOS ............................................................................ 46 4.3. LEGISLAÇÃO PARA OS ESPAÇOS CONFINADOS ................................................................. 49 4.4. RISCOS EM ESPAÇOS CONFINADOS ................................................................................... 51
4.4.1. RISCOS GERAIS EM ESPAÇOS CONFINADOS ................................................... 52 4.4.2. RISCOS ESPECÍFICOS EM ESPAÇOS CONFINADOS ....................................... 53
4.4.2.1. Deficiência e Enriquecimento de Oxigênio ..................................................... 54 4.4.2.2. Presença de Substâncias Tóxicas ..................................................................... 55 4.4.2.3. Atmosferas Inflamáveis ................................................................................... 58
5. GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS
CONFINADOS ....................................................................................................................... 61
5.1. ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS (APR) - PRELIMINARY HAZARD ANALYSIS (PHA) ..... 65 5.2. DOCUMENTAÇÃO ............................................................................................................. 67
5.2.1. Ordem de Serviço ............................................................................................... 67 5.2.2. Ficha de Controle de Espaço Confinado ............................................................ 67 5.2.3. Certificação de Treinamentos ............................................................................. 68 5.2.4. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) .............................................................. 68 5.2.5. Permissão de Entrada e Trabalho (PET) ............................................................. 68 5.2.6. Permissão de Trabalho (PT) ............................................................................... 69 5.2.7. Checklist (lista de verificação) ........................................................................... 69
5.3. RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DOS ESPAÇOS CONFINADOS ........................................ 70
5.4. AVALIAÇÃO DA ATMOSFERA ............................................................................................ 70 5.5. VENTILAÇÃO .................................................................................................................... 73 5.6. CLIMATIZAÇÃO ................................................................................................................ 75 5.7. DESLIGAMENTOS, BLOQUEIOS OU DESCONEXÕES ............................................................ 76 5.8. SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DA ÁREA E CONTROLE DE ACESSO ................................... 77 5.9. ILUMINAÇÃO .................................................................................................................... 79 5.10. EQUIPAMENTOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS ................................................................... 80 5.11. EXAMES MÉDICOS .......................................................................................................... 81 5.12. EMERGÊNCIA E SALVAMENTO ........................................................................................ 81 5.13. PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO .............................................................................. 82 5.14. TREINAMENTOS .............................................................................................................. 83 5.15. ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE SEGURANÇA ENVOLVIDA COM ESPAÇOS CONFINADOS ..... 83
5.15.1. Responsável Técnico ........................................................................................ 83 5.15.2. Supervisor de Entrada ....................................................................................... 84 5.15.3. Vigia ................................................................................................................. 85 5.15.4. Trabalhadores Autorizados ............................................................................... 85
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 87
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 89
SÍTIOS PESQUISADOS ............................................................................................................... 95 ANEXOS ................................................................................................................................. 97
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1. INTRODUÇÃO
O trabalho em ambientes identificados como Espaços Confinados requer atenção
especial devido ao seu elevado grau de risco. A entrada em Espaços Confinados pode ocorrer
devido a uma série de motivos, como manutenção, limpeza, reparos, inspeção, entre outros.
Contudo os ambientes confinados não foram projetados para a ocupação humana, o que torna
os trabalhos ainda mais extenuantes, exigindo ainda mais dos trabalhadores. Posições
desconfortáveis com limitação de movimentos, dificuldade de entrada e saída, ar rarefeito ou
atmosfera irrespirável, gases tóxicos ou poeiras explosivas são algumas das adversidades que
os trabalhadores podem encontrar em um local confinado. Devido à presença de inúmeros
riscos, qualquer operação realizada em Espaços Confinados exige uma série de medidas
preventivas visando promover a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos. É
fundamental que as empresas que possuem em sua planta locais confinados implementem um
Plano de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados, a fim de planejar
e programar todas as medidas pertinentes ao trabalho nesses ambientes. Segundo a Norma
Regulamentadora 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (BRASIL
2006) a Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados deve incluir
“medidas técnicas, medidas administrativas, medidas pessoais e de capacitação para o
trabalho em Espaços Confinados”.
Muitas empresas de diversos setores possuem em sua planta ambientes identificados
como Espaços Confinados, sejam da área de química, petrolífera, frigorífica, alimentícia,
construção civil, naval, agrícola, entre outras. Nunes (2011 p.3) apresenta alguns exemplos de
Espaços Confinados: “Cisternas e poços, poços de válvulas, silos, tuneis, esgotos, tonéis,
tanques, moegas, ciclones, lavadores de ar, elevadores de caneca, dutos, reatores, galerias,
etc.”. Contudo, Brevigliero et. al. (2010) ressaltam que qualquer ambiente fechado possui
potencial para se tornar um Espaço Confinado.
Os acidentes envolvendo Espaços Confinados, em sua grande maioria, produzem
vítimas fatais. No entanto sabemos que o desconhecimento sobre os riscos existentes e as
ações necessárias para seu efetivo controle visando a realização de uma entrada segura são os
principais causadores de acidentes em ambientes confinados. Uma grande parcela de
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acidentes em Espaços Confinados poderia ser evitada através do conhecimento de medidas
eficientes.
Diante disso a já citada NR 33 (2006) determina que se realize a Análise Preliminar
de Riscos (APR) a fim de detectar os riscos ocupacionais existentes nos locais confinados
presentes na planta da empresa. Essa Norma Regulamentadora define a Análise Preliminar de
Riscos (APR) como a “avaliação inicial dos riscos potenciais, suas causas, consequências e
medidas de controle”.
Além de riscos ambientais e ergonômicos, o trabalho em Espaços Confinados
apresenta condições que exigem a avaliação e o monitoramento contínuo das condições
atmosféricas, com intuito de mantê-las aceitáveis para a entrada e realização do serviço por
parte dos trabalhadores autorizados, conforme postula a NR 33 (BRASIL 2006).
No Brasil a Norma Regulamentadora 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em
Espaços Confinados (BRASIL 2006) estabelece os requisitos fundamentais para a realização
de trabalhos em Espaços Confinados, no entanto esta é predominantemente disciplinadora,
deixando uma lacuna por não abordar os procedimentos de caráter técnico, necessários para a
execução segura dos trabalhos nestes ambientes. Existem ainda, como referências normativas,
a ABNT - NBR 14787- Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes, Procedimentos e
Medidas de Proteção, e a ABNT – NBR 14606 - Posto de Serviço – Entrada em Espaço
Confinado. A primeira estabelece os procedimentos de segurança em Espaços Confinados de
forma genérica, ao passo que a segunda aborda especificamente os tanques subterrâneos.
Todavia estas normas não são suficientes para suprir as necessidades técnicas para o
complexo tema representado pelo trabalho em Espaços Confinados.
No primeiro capítulo do nosso trabalho apresentamos algumas considerações teóricas
sobre o conceito de segurança do trabalho, sua finalidade, comissões e programas, enquanto
no segundo foi abordado o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. O terceiro
capítulo discorre sobre o conceito de Espaços Confinados, sua normalização e riscos
potenciais, enquanto o quarto trata das medidas necessárias para a efetiva implementação de
um Programa de Gestão de Segurança e Saúde voltado para os trabalhos desenvolvidos em
ambientes identificados como Espaços Confinados. Por fim, apresentamos nossas
considerações complementares sobre o assunto.
17
Como assevera Campos (2007 p. 293) “O trabalho em Espaços Confinados deve ser
planejado com objetivo de realizar as atividades de forma segura, para isso cada procedimento
deve ser delineado para que não ocorram falhas”.
Em síntese, um planejamento eficaz produz resultados satisfatórios. O importante é
que nos trabalhos em espaços confinados isso se torne habitual, e que a gestão dos riscos
esteja presente em cada intervenção
O estudo sobre os Espaços Confinados é bastante amplo e, infelizmente, ainda pouco
explorado pela literatura técnica, carecendo de fontes de pesquisa para o público interessado.
Temos plena consciência que não supriremos completamente esse hiato, contudo sabemos que
aqui está prestada uma importante contribuição para a segurança do trabalho. Sendo ainda
fundamental o desenvolvimento de outras pesquisas sobre o tema, enfocando medidas
específicas do trabalho em local confinado objetivando contribuir substancialmente com este
tipo de atividade cujos riscos são iminentes.
1.1. Objetivos
Desenvolver um Programa de Gestão de Segurança e Saúde para o trabalho em
Espaços Confinados, produzindo conhecimentos que possibilitem auxiliar os profissionais de
segurança a tarefa de reconhecer, avaliar e controlar os riscos existentes em Espaços
Confinados.
Oferecer uma ferramenta de apoio que corrobore o conhecimento e a preparação dos
profissionais envolvidos nos trabalhos em espaços confinados.
Definir a metodologia mais adequada para a identificação e avaliação de Espaços
Confinados.
Identificar os riscos ocupacionais existentes em Espaços Confinados e suas
respectivas medidas preventivas.
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1.2. Justificativa
O presente projeto de pesquisa se justifica pela necessidade imperiosa de apresentar
ao setor de segurança ocupacional uma produção textual que contribua com a preservação da
segurança e saúde dos trabalhadores que realizam trabalhos em Espaços Confinados. A
Norma Regulamentadora 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, a
ABNT NBR 14787- Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas
de Proteção e a ABNT NBR 14606 - Posto de Serviço – Entrada em Espaço Confinado, que
compõem as referências normativas sobre o assunto no Brasil deixam uma lacuna em relação
aos procedimentos de caráter técnico. O que torna estas normas insuficientes para suprir as
necessidades técnicas para o complexo tema representado pelo trabalho em Espaços
Confinados.
1.3. Metodologia
A presente pesquisa pode ser definida como exploratória que segundo Gil (1991)
apud Silva e Menezes (2001 p. 21) “visa proporcionar maior familiaridade com o problema
com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses.” Conforme esses autores esta
tipologia de pesquisa envolve levantamento bibliográfico, bem como entrevistas e análises de
exemplos que possibilitem compreensão. Uma pesquisa exploratória geralmente “assume a
forma de Pesquisas Bibliográficas e Estudos de Caso” (Ibid. 2001 p.21).
Os procedimentos técnicos utilizados para elaboração deste trabalho foram a
Pesquisa Bibliográfica que segundo assevera Gil (1991) apud Silva e Menezes (2001 p. 22)
ocorre “Quando elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de
livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet”.
E a Pesquisa Documental que segundo define Gil (1991) apud Silva e Menezes (2001
p. 22) “quando elaborada a partir de materiais que não receberam tratamento analítico”.
Utilizou-se de obras da literatura especializada, bem como documentos sobre o tema,
como é o caso das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, Normas
Brasileiras de Recomendação (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e
Manuais Técnicos.
19
1.4. Cronograma
O cronograma estabelecido e seguido para execução do presente Trabalho de
Conclusão de Curso:
PRAZO DE EXECUÇÃO
ATIVIDADES Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Pesquisa do tema
Definição do tema
Pesquisa bibliográfica
Coleta de dados
Elaboração do TCC
Entrega do TCC
Defesa da banca
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2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. Segurança do Trabalho
A segurança do trabalho é fundamental para qualquer empresa, independente de seu
tamanho ou setor econômico. Está intimamente ligada a aspectos humanos, sociais e
econômicos, haja vista que sua observância é fundamental para a preservação da integridade
física dos trabalhadores. A segurança é uma das funções complementares vitais que devem
ser exercidas pelas organizações (PEDRA 2007). Atuar de maneira preventiva em segurança
no trabalho evita ou minimiza os riscos de acidentes, tornando-se uma medida fundamental à
vida e à saúde do trabalhador (RANGEL et. al. 2010 p. 38).
O conceito de segurança do trabalho pode ser entendido como uma série de
procedimentos que pretendem resguardar a integridade física e mental dos trabalhadores, ou
seja, protegê-los de situações que possam causar danos a sua saúde. Para Cardella1 (1999
apud PEDRA 2007) a segurança é um conjunto de ações executadas com o objetivo de
prevenir perdas na força de trabalho provocada por agentes agressivos.
Segundo Tavares (2010 p. 57) a segurança do trabalho possui caráter preventivo ou
corretivo e tem como objetivo “proteger os trabalhadores dos riscos de acidentes implicados
em um processo de trabalho ou na realização de uma tarefa”. Para a Organização
Internacional do Trabalho - OIT (2011) trata da prevenção de acidentes e de doenças
profissionais bem como da proteção e promoção da saúde dos trabalhadores.
A segurança do trabalho preocupa-se com toda e qualquer ocorrência que interfira na
continuidade de qualquer processo produtivo, independente se este tenha resultado lesão
corporal, perda material, perda de tempo ou a combinação destes três fatores. (FIESP 2003).
Segundo as palavras de Zocchio2 (1980 apud RAMOS 2009 p. 24):
1 CARDELLA, Benedito. Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes – Uma Abordagem Holística: Segurança Integrada à Missão Organizacional com Produtividade, Qualidade, Preservação Ambiental e Desenvolvimento de Pessoas. São Paulo: Atlas, 1999. 2 ZOCCHIO, Álvaro. Prática da Prevenção de Acidentes. 4, ed. São Paulo: ABC da Segurança do Trabalho, 1980.
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Segurança do trabalho é um conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas aplicadas para prevenir acidentes nas atividades das empresas. Indispensável à consecução plena de qualquer trabalho, essas medidas têm por finalidade evitar a criação de condições inseguras e corrigi-las quando existentes nos locais ou meios de trabalho, bem como preparar as pessoas para a prática de prevenção de acidentes.
A segurança do trabalho pode ser considerada uma ciência porque conforme
asseveram Anjos et. al. (2004 p.44):
(...) está baseada em fatos comprováveis, empíricos e analisáveis por método, cientifico por meio da Física, Química, Bioquímica, Toxicologia, Medicina, Engenharia e Saúde Pública. Por outro lado também são consideradas a individualidade de cada trabalhador e as características da atividade e do local trabalho.
A segurança do trabalho atua junto aos trabalhadores, aos equipamentos/ferramentas,
e junto ao ambiente de trabalho, no intuito de garantir melhores condições de trabalho.
Chiavenato3 (2002 apud PEDRA 2007) destaca que a segurança do trabalho está relacionada
às condições do ambiente de trabalhado buscando assegurar a saúde física e mental dos
trabalhadores. A OIT (2011) corrobora este pensamento ao considerar que a segurança do
trabalho tem como objetivo melhorar as condições e o ambiente de trabalho e preservar a
saúde do trabalhador. “A saúde no trabalho abrange a promoção e a manutenção do mais alto
grau de saúde física e mental e de bem-estar social dos trabalhadores em todas as profissões”
(OIT op. cit. p.1).
A existência de normas de segurança e de mecanismos legais que permitem ao
Estado fiscalizar e intervir nos ambientes de trabalho constitui um importante fator para a
segurança do trabalho, contudo não é suficiente, devendo haver compromisso empresarial
com as questões da saúde e segurança dos trabalhadores, além da capacidade gerencial
envolver os trabalhadores com os programas estabelecidos (BARREIROS 1996)
A melhoria das condições do ambiente de trabalho tem como objetivo diminuir os
altos custos com acidentes do trabalho, tanto para a empresa quanto para a sociedade, além de
valorizar a auto-estima e elevar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto a segurança
do trabalho é uma questão cultural, de formação, informação, conscientização, entendimento e
valorização da vida (FIESP 2003). E esta conscientização deve ser mútua, ou seja, partir dos
3 CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos. Edição Compacta. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
22
empregadores e empregados, pois somente assim será possível gerar condições realmente
seguras no ambiente de trabalho, o que possibilitará que ambos sejam beneficiados.
2.2. SESMT: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho
A promoção da segurança do trabalho dentro das empresas está a cargo do Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, ou SESMT. Este
instrumento tem sua obrigatoriedade estabelecida pelo Artigo – 162 da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) (BRASIL 1943) 4. Sua instituição foi aprovada através da Portaria GM n.º
3.214, de 08 de junho de 1978, que determinou a criação das Normas Regulamentadoras
(NR), estando sua regulamentação presente na NR 4 (BRASIL 1978).
O SESMT é uma organização vertical com acesso a todos os níveis hierárquicos, que lidera o desenvolvimento, a orientação, e o controle do programa de segurança, segundo as leis vigentes e a política da empresa. Está regido por normas e legislação, tendo por tanto atribuições claramente definidas do ponto de vista legal (TAVARES 2010 P. 59).
Conforme a NR 4 (BRASIL 1978) todas as empresas, públicas ou privadas que
possuam funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (BRASIL
1943), tem a obrigatoriedade de constituir um SESMT, formado por profissionais habilitados,
com efetivo dimensionado conforme o grau de risco da atividade e número de funcionários. É
conveniente ressaltar que algumas empresas poderão contratar os serviços de SESMT de
sindicatos, associações de categoria de atividade ou empresas terceirizadas. O SESMT será
formado por. Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do
Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho. Sendo
obrigatório o registro profissional no órgão de classe da categoria ou no Ministério do
Trabalho.
4 Artigo – 162 da Consolidação das Leis do Trabalho: As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).
23
Os integrantes do SESMT têm entre suas funções aplicar as técnicas apropriadas para
eliminar ou controlar os riscos do ambiente de trabalho e, na sua impossibilidade, determinar
o uso de medidas preventivas, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs),
além de manter atualizados todos os registros sobre acidentes do trabalho, doenças
ocupacionais, condições de insalubridade. Como assevera Tavares (2010 p. 59) o SESMT:
“Entre outras atividades elabora estudos de acidentes e condições de trabalho, levantando as
necessidades de treinamento ou promoção e recomendando as medidas a ser tomadas”.
O SESMT deve manter estreito relacionamento com todas as áreas técnicas e
administrativas da empresa, “além de servir como mediador, quando necessário, entre as áreas
que têm responsabilidade de participar ativamente da segurança do trabalho” (TAVARES
2010 p. 67). Contudo o SESMT deve dentro do organograma da empresa, situar-se “na
dependência direta do órgão executivo de mais elevado grau de decisão” (ibid p. 13). As
observações de Tavares (2010) se justificam pelo fato do SESMT não possuir poder decisório
dentro da empresa, exercendo apenas função de assessoria (staff), ou seja, de sugerir medidas
ao órgão diretivo. Diante deste quadro é fundamental sua inserção próxima ao mais elevado
grau hierárquico da organização.
O SESMT é o responsável pela segurança dentro da empresa, devendo zelar pelo
cumprimento das NRs do Ministério do Trabalho, bem como das demais normas de segurança
existentes. Cabe ao SESMT também realizar treinamentos e campanhas de conscientização
junto aos funcionários sobre acidentes e doenças do trabalho. É importante destacar a
importância do entrosamento entre o SESMT e a CIPA, considerando suas observações e
solicitações, e buscando soluções preventivas e corretivas.
2.3. CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ou CIPA é um grupo formado por
representantes da empresa e dos trabalhadores, este instrumento tem o como objetivo a
prevenção de acidentes e doenças do trabalho, sua regulamentação prevista nos Artigos 162 a
165 da CLT (BRASIL 1943) e suas disposições estão contidas na NR 5 (BRASIL 1999) do
Ministério do Trabalho, “a CIPA também é regida por legislação, de modo que deve atuar de
acordo com ela” (TAVARES 2010p. 60). Segundo Chiavenato (2002 apud SANTOS 2008) a
24
CIPA tem a função de apontar os atos inseguros e as condições de segurança, fiscalizando o
que já existe enquanto o SESMT desenvolve as soluções. Tavares (op. cit. 2010 p. 60) destaca
que a CIPA deve atuar “articuladamente com o programa de segurança do trabalho da
empresa, estando em entrosamento pleno com o SESMT”.
De constituição obrigatória para todas as entidades que mantenham trabalhadores
como empregados a CIPA é composta por funcionários escolhidos entre seus companheiros
através de processo eleitoral e por representantes da empresa, com número de membros
dimensionado conforme especifica a NR 5 (BRASIL 1999). É conveniente ressaltar que a NR
5 (BRASIL 1999) determina este dimensionamento a partir da atividade econômica da
empresa e do número de funcionários.
Chiavenato (2002 apud SANTOS 2008) entende que a CIPA tem especial
importância nos programas de segurança da pequena e média indústria. Ao passo que em
grandes empresas seu conceito evoluiu e seus membros auxiliam os supervisores e chefes nas
questões de segurança.
A CIPA tem entre suas atribuições a colaboração no desenvolvimento e manutenção
dos programas de segurança da empresa, a elaboração de mapa de risco, além de auxiliar no
cumprimento das normas de segurança, e sempre que houver ocorrência de acidentes ou
doenças decorrentes do trabalho, participar das investigações. No entanto a papel primordial
da CIPA é envolver os trabalhadores na política de segurança da empresa, fazendo-os
trabalhar em conjunto na preservação de sua própria segurança. O fato de a CIPA ser uma
comissão formada de trabalhadores eleitos por seus pares fortalece o vínculo destes com o
programa, uma vez que agrega a percepção dos trabalhadores em relação à segurança e saúde
no trabalho.
2.4. EPI: Equipamento de Proteção Individual
Equipamento de Proteção Individual (EPI) é a denominação aplicada a todos os
equipamentos utilizados pelo trabalhador para garantir-lhe a segurança no exercício de
determinada função, protegendo-o de um ou vários riscos simultâneos. Conforme Ayres e
25
Correa5 (2001 apud Ramos 2009) os EPIs desempenham importante papel na redução das
lesões provocadas pelos acidentes do trabalho e das doenças profissionais.
A NR 6 (BRASIL 2001) define Equipamento de Proteção Individual (EPI) como:
“todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à
proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.
Ainda conforme esta norma, Equipamento Conjugado de Proteção Individual é
definido como “todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha
associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam
suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”(BRASIL 2011).
Ou seja, equipamento fabricado para prevenção de mais de um risco concomitante,
como os capacetes com óculos acoplados, ou os capacetes com protetores auriculares.
A legislação determina que o empregador deve fornecer ao empregado os EPIs
necessários ao exercício das suas atividades profissionais em segurança. Conforme assevera o
Artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (BRASIL 1943) e o item 6.3 da NR
6 (BRASIL 2001):
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Conforme a NR 6 (BRASIL 2001) existem circunstâncias específicas em que o
empregador deve fornecer o EPI aos seus empregados. São elas as seguintes:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os
riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
c) para atender situações de emergência.
O EPI deve atender as peculiaridades de cada atividade profissional, contudo, além
de ser adequado aos seus riscos específicos, deverá também considerar a diversidade das
características físicas de cada usuário, como a antropometria (dimensões dos segmentos
5 AYRES, Denis de Oliveira e CORRÊA, José Aldo Peixoto. Manual de Prevenção de Acidentes do
Trabalho: Aspectos Técnicos e Legais. Atlas. São Paulo. 2001.
26
corporais), o uso das mãos (destros e canhotos), dificuldades de visão e os riscos reais durante
a execução da atividade (GONZAGA 2002). Os Equipamentos de Proteção Individual têm
utilização contínua durante todo o período de trabalho, por isso a Organização Internacional
do Trabalho - OIT6 (2001 apud Gonzaga 2002 p. 28) considera que:
(...) é importante que o EPI seja apropriado, ou seja, adequado ao tamanho do trabalhador, pois muito apertado ou muito frouxo, por exemplo, causa desconforto e desencoraja o seu uso contínuo durante toda a jornada de trabalho.
A determinação do EPI a ser utilizado é de competência do Serviço Especializado
em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a partir dos relatórios da
Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA).
Existem obrigações que devem ser cumpridas por empregadores, empregados e
fabricantes/importadores em relação ao EPI para que haja a plena segurança durante a
execução das atividades. Estas obrigações são apresentadas na NR 6 (BRASIL 2001),
entretanto não vamos nos ater ao assunto por não fazer parte do escopo do presente trabalho.
Contudo, deve-se destacar que o empregador tem por obrigação adquirir o EPI adequado ao
risco de cada atividade, treinar o empregado sobre o uso correto deste, e exigir seu uso.
Compete também ao empregador fornecer equipamento em conformidade com órgão nacional
competente, e substituí-lo em caso de dano, bem como garantir sua higienização e
manutenção. Ao passo que o empregado deve utilizá-lo apenas conforme a atividade a que se
destina, deve cumprir as determinações do empregador sobre seu uso correto, zelar por sua
guarda e conservação e, em caso de qualquer dano ou alteração que o torne impróprio para o
uso, deve comunicar imediatamente ao empregador.
É importante ressaltar que todo EPI fabricado no Brasil ou importado deve possuir o
Certificado de Aprovação (CA), conforme o Artigo 167 da Consolidação das leis do Trabalho
“O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do
Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.” O Certificado de Aprovação (CA) é
expedido pelo Ministério do Trabalho e deve ser renovado após a expiração do seu prazo de
6ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO / INTERNATIONAL ERGONOMICS ASSOCIATION. Pontos de verificação ergonômica. Soluções práticas e de fácil aplicação para melhorar a segurança, a saúde e as condições de trabalho. FUNDACENTRO. São Paulo. 2001.
27
validade, que pode ser de 5 (cinco) anos ou 2 (dois) conforme avaliação de qualidade do
Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SISNMETRO) 7.
2.5. Riscos Ocupacionais
É fundamental a realização da identificação e avaliação dos riscos ocupacionais
presentes no ambiente de trabalho. Afinal, o trabalhador exposto a agentes de riscos pode
desenvolver uma doença, que o incapacitará para o trabalho; este será afastado e, ao retornar,
poderá ser acometido novamente pela moléstia, caso não sejam controlados os agentes de
risco presentes no ambiente de trabalho. Desta forma estaremos agindo na consequência e não
na causa (BREVIGLIERO et. al. 2010). Para Hoffmann et. al. (2010 p. 165) “risco aceitável é
aquele reduzido a um nível que pode ser tolerado pela organização levando em consideração
suas obrigações legais e sua própria política de SST (Saúde e Segurança do Trabalho)”
Na literatura técnica é recorrente a utilização do termo risco, embora alguns autores
também mencionem o termo perigo. É importante elucidar a diferença entre ambos. Perigo é a
fonte, circunstância, ato ou situação com potencial de provocar perdas em termos de danos à
saúde, à integridade física, prejuízos à propriedade, prejuízos ao ambiente de trabalho ou uma
combinação entre eles, enquanto risco é a combinação da frequência, da probabilidade, das
consequências de ocorrência de uma situação de perigo, ou da exposição com gravidade da
doença ou lesão que pode ser causada pela situação. (LAPA 2006; HOFFMANN et. al. 2010).
O risco é, portanto, a combinação da probabilidade de ocorrência e a proporção de um evento
indesejado (ANJOS et. al. 2004).
Os riscos ambientais são classificados em riscos físicos, químicos e biológicos
conforme sua natureza e suas características básicas (ANJOS et. al. 2004). A NR 9 -
Programa De Prevenção de Riscos Ambientais (BRASIL 1978) caracteriza como riscos
ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos presentes nos ambientes de trabalho
conforme sua função, natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição. Contudo
além dos agentes citados na NR 9 (BRASIL 1978), existem outros fatores de risco presentes
7 Instituído pela lei 5966 de 11 de dezembro de 1973, o SINMETRO é um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas e privadas, que exercem atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação da conformidade. Disponível em < http://www.inmetro.gov.br/inmetro/sinmetro.asp > acesso em: 20/11/2011.
28
nos ambientes de trabalho que devem ser considerados. Como é o caso dos riscos
ergonômicos contemplados pela NR 17 – Ergonomia (BRASIL 1978) que tem como objetivo
estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características
do trabalhador, de forma a lhe propiciar conforto, segurança e eficiência. De acordo com as
palavras de (FANTAZZINI e OSHIRO 2007 p. 19).
Os agentes ambientais que a higiene ocupacional tradicionalmente considera são os chamados agentes físicos, químicos e biológicos. Essa consideração pode ser ampliada, levando em conta outros fatores de estresse ocupacional, como aqueles considerados na ergonomia, por exemplo (que também podem causar desconforto e doenças). É evidente que as duas disciplinas se interligam e sua interação deve ser sinergética, antes que antagônica;
Anjos et. al. (2004) asseveram que o texto presente nas Normas Regulamentadoras é
de caráter basicamente legal, e nem sempre compreendem toda a complexidade técnica
necessária a uma avaliação detalhada e ampla dos riscos ocupacionais presentes no ambiente
de trabalho.
Os agentes físicos são as diversas formas de energia, perceptíveis pelos sentidos
humanos ou através de equipamento, e que podem causar agravos a saúde dos trabalhadores
que sofrem exposição (ANJOS et. al. 2004). Os agentes físicos presentes no ambiente de
trabalho estão diretamente atrelados ao processo produtivo (BREVIGLIERO et. al. 2004).
“Os agentes físicos são, em última análise, alguma forma de energia liberada pelas condições
dos processos e equipamentos a que será exposto o trabalhador” (FANTAZZINI e OSHIRO
2007 p. 19-20). Os agentes físicos encontrados no ambiente de trabalho são: ruído (contínuo,
intermitente, de impacto), vibrações, pressões atmosféricas anormais (hiperbáricas,
hipobáricas), temperaturas extremas (calor, frio), radiações ionizantes (particulada,
eletromagnética), radiações não ionizantes (radiofrequência, microondas, infravermelho,
laser, ultravioleta, visível), bem como o infra-som e o ultra-som (ANJOS et. al. 2004;
FANTAZZINI e OSHIRO 2007; BREVIGLIERO et. al. 2010).
Os agentes químicos são todas as substâncias puras, compostos ou produtos
(misturas) que podem entrar em contato com o organismo através de uma multiplicidade de
vias. Cada caso possui toxicologia específica, sendo também possível reuni-los em famílias
químicas, quando de importância toxicológica (hidrocarbonetos, etc.) (FANTAZZINI e
OSHIRO 2007). Estes agentes são gases, vapores e aerodispersoides na forma de poeiras,
fumos, névoas, neblinas, e de fibras (ANJOS et. al. 2004; BRASIL 2005; BREVIGLIERO et.
29
al. 2010). Essa classificação se dá mais em virtude de dimensão físico-química que por sua
característica individual (FANTAZZINI e OSHIRO 2007). É importante ressaltar que há
inúmeras substancias químicas no mundo e que continuamente são introduzidos novos
compostos químicos (ANJOS et. al. 2004).
Essas substâncias contaminantes podem manter-se em suspensão no ar provocando
alterações na saúde e até morte dos trabalhadores (BREVIGLIERO et. al. 2010). Os agentes
químicos podem ser absorvidos pelo organismo através da pele, das mucosas ou por via
respiratórias. Tradicionalmente a ‘via de ingresso’ respiratória é a de maior incidência
industrial, seguida pela via dérmica, No entanto, há uma multiplicidade de vias que podem
expor o trabalhador a agentes químicos (FANTAZZINI e OSHIRO 2007).
De acordo com Brevigliero et. al. (2010 p.51) a etapa de reconhecimento dos
agentes químicos é de grande importância, haja vista a dificuldade de avaliação de todos os
produtos presentes no ambiente de trabalho, “e quando isso ocorre deve-se utilizar medidas de
controle que dêem a garantia de que os trabalhadores não estejam expostos.”
Os agentes biológicos são os organismos vivos presentes no ambiente ocupacional
com exceção do próprio receptor (ANJOS et. al. 2004). Os agentes biológicos contaminantes
nos ambientes laborais são microorganismos como vírus, bactérias, protozoários, fungos,
artrópodes e derivados de animais e vegetais que provocam alergia (BREVIGLIERO et. al.
2010). Anjos et. al. (2004) incluem a esta categoria os animais peçonhentos de diversas
espécies (cobras, aranhas, escorpiões, rãs, peixes venenosos). Para estes autores os agentes
biológicos podem ser também o veículo portador de um agente nocivo, ou seja, o vetor de
contaminação. Brevigliero et. al. (2010) afirmam que o contato com objetos de pessoas
doentes, e pela permanência em ambientes fechados, bem como com acidentes com objetos
pontiagudos.
Como riscos ergonômicos, compreendemos qualquer condição ou a prática que traga
detrimento à produtividade e a boa qualidade ou que cause prejuízos ao conforto, segurança e
bem estar do trabalhador. (VIDAL 2001 p. 12). Os agentes ergonômicos estão relacionados à
execução das tarefas, sua organização e as relações de trabalho (BRASIL 2005). Entre essas
condições ou situações, estão compreendidos o esforço físico intenso, a postura inadequada, o
mobiliário inadequado, as atividades monótonas, as exaustivas jornadas de trabalho, e os
regimes de controle de produtividade, os ritmos excessivos, o trabalho em turnos e em
período noturno. Em qualquer ambiente de trabalho há a presença de riscos ergonômicos que
30
podem prejudicar a saúde dos trabalhadores. Por esse motivo, equipamentos, ferramentas,
mobiliário, e locais de trabalho devem ser adaptados tornando-os compatíveis com as
necessidades, habilidades e limitações humanas, a fim de proporcionar conforto e bem estar
aos trabalhadores.
Há também os riscos de acidentes que embora não sejam citados nas Normas
Regulamentadoras são mencionados na Portaria n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 que torna
obrigatória a execução do Mapa de Riscos. Os riscos de acidentes são fatores que podem
prejudicar a integridade física dos trabalhadores. São considerados riscos de acidentes o
arranjo físico deficiente, as máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas
ou defeituosas, materiais sem especificação, iluminação inadequada, eletricidade,
probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado de materiais ou
equipamentos, animais peçonhentos. Enfim, qualquer situação que possa causar acidente.
Para que os riscos ocupacionais devem ser identificados e avaliados e controlados
devem ser aplicados recursos provenientes de diversas ciências e tecnologias (FANTAZZINI
e OSHIRO 2007). A junção desses recursos recebe o nome de Higiene Ocupacional. Para
Brevigliero et. al. (2010 p. 10) a Higiene Ocupacional é uma ciência:
(...) dedicada ao reconhecimento, avaliação e controle daqueles fatores ou tensões ambientais que surgem no ou do ambiente de trabalho, e que podem causar doenças, prejuízos à saúde ou ao bem-estar, ou desconforto significativo entre os trabalhadores.
Anjos et. al. (2004) acrescentam que a Higiene Ocupacional pretende melhorar as
condições do ambiente de trabalho. A Figura 1 elucida as etapas existentes no processo de
Higiene Ocupacional:
Figura 1: Etapas do Processo de Higiene Ocupacional.
Fonte: Brevigliero et. al. (2010).
31
A etapa de reconhecimento é fundamental, pois a partir dela será evidenciada a
presença de agentes de riscos nocivos ao trabalhador. A avaliação visa determinar os limites
de tolerância e exposição aos agentes, enquanto as medidas de controle serão realizadas a
partir de técnicas que preservem o ambiente, agindo em três pontos. Na fonte geradora, na
propagação, e, se estas não forem suficientes, deverão ser aplicadas ao trabalhador
(BREVIGLIERO et. al. 2010).
2.6. Acidente do Trabalho
A definição de Acidente do Trabalho segundo a NBR 14.280 Cadastro de acidente
do trabalho - Procedimento e classificação (ABNT 2001 p.2) é: “Ocorrência imprevista e
indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou
possa resultar lesão pessoal”. Ainda de acordo com a NBR 14.280 (ABNT 2001), são
acidentes as ocorrências resultantes de um determinado momento, quanto às provenientes de
exposições continuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas após um período de
tempo. A Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, do Ministério da Previdência e Assistência
Social (MPAS) em seu Artigo 19 estabelece que:
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho (...) provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Contudo Ramos (2009) assevera que em Acidentes em local de trabalho também
podem não ocorrer lesões e mesmo assim devem ser averiguados. Afinal que todo acidente
causa perdas, e se não forem no campo das pessoas, será do campo material ou ambiental.
A referida Lei em seu Artigo 20 considera Acidente do Trabalho todas as moléstias
que podem ocorrer devido à atividade laboral, essa lei classifica estas moléstias em doença
profissional e doença do trabalho. Sendo que doença profissional é compreendida como a
“produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e
constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência
Social”. Enquanto doença do trabalho é compreendida como a “adquirida ou desencadeada
em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione
32
diretamente”. Cabe ressaltar que o funcionário em período de descanso ou refeição, bem
como durante a satisfação de necessidades fisiológicas em local ou horário de trabalho está
ainda em exercício de trabalho (ABNT 2001; BRASIL 1991). Durante o percurso da
residência para o local de trabalho ou deste para aquela qualquer acidente que ocorra com o
trabalhador é denominado Acidente de Trajeto (ABNT 2001; BRASIL 1991). A legislação
também considera Acidente de Trabalho situações de agressão, sabotagem, ofensa física,
imperícia, negligência ou imprudência de companheiro de trabalho ou de terceiros, bem como
atos de indivíduo privado da razão, além de inundações, desabamentos, incêndios e outros
sinistros (BRASIL 1991).
O conceito de Acidente do Trabalho é muito amplo, não se limitando apenas ao local
de trabalho, mas compreendendo o trajeto e os acontecidos em função do trabalho (RAMOS
2009).
É fundamental o conhecimento das causas dos Acidentes do Trabalho para que se
possa evitá-los. Basicamente a literatura sobre o assunto aponta como causas para os
Acidentes do Trabalho o ato inseguro ou a condição insegura. O ato inseguro é definido como
a “ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a
ocorrência de acidente” (ABNT 2001 p. 2). O ato inseguro é atribuído ao fator humano, ou
seja, a não observância das regras de segurança na execução de uma tarefa (RAMOS 2009). A
condição insegura está relacionada ao ambiente de trabalho e engloba as falhas, defeitos ou
irregularidades técnicas presentes no ambiente de trabalho que comprometam a segurança
(ABNT 2001; RAMOS 2009).
Cabe a empresa eliminar ou minimizar a possibilidade de ocorrência de Acidentes do
Trabalho através da promoção da segurança do trabalho. Os Acidentes do Trabalho
representam um grande problema social, econômico e de saúde pública (ALMEIDA &
BRANCO 2011). De acordo com Brasil (2005 p. 13):
Sob todos os aspectos em que possam ser analisados, os acidentes e doenças decorrentes do trabalho apresentam fatores extremamente negativos para a empresa, para o trabalhador acidentado e para a sociedade.
Segundo Sestrem Junior (2009) por não fazer parte do processo todos os acidentes
são evitáveis. Este pesquisador lembra que os Acidentes do Trabalho são um fator de aumento
33
de custo para a empresa, uma vez que provocam perdas de produtividade e qualidade, além
atingir negativamente sua imagem.
Ramos (2009) aponta que os Acidentes do Trabalho também trazem prejuízos no
aspecto humano, tornando suas vítimas incapazes parcial ou permanentemente, o que
prejudica a auto-estima do trabalhador acidentado que também tem sua renda reduzida
substancialmente. Outro aspecto relevante é a questão previdenciária, uma vez que ao Estado
cabe arcar com uma série de encargos referentes aos Acidentes do Trabalho, como auxílio
doença e aposentadoria por invalidez.
Em caso de ocorrência de acidente do trabalho é fundamental a realização de um
relatório minucioso em que conste a descrição do acidente, as circunstâncias e o local de sua
ocorrência, a lesão causada e, sobretudo, se o acidente foi ocorreu devido a alguma alteração
nas condições normais da atividade, ou se provocou qualquer alteração no ambiente de
trabalho. Sestrem Junior (2009) afirma que mesmo não havendo vítimas deve ser realizada a
investigação do acidente. Este pesquisador considera um grave erro o fato de só serem
investigados acidentes com vítimas, haja vista que qualquer acidente gera perdas para a
organização.
Anualmente, as elevadas taxas de acidentes e doenças registradas pelas estatísticas
oficiais expõem elevados custos e prejuízos humanos, sociais e econômicos que oneram o
país, considerando apenas o trabalho formal (BRASIL 2005). E infelizmente muitas
ocorrências de Acidente do Trabalho não são notificadas, no entanto este problema é mundial
e não apenas do brasileiro (ALMEIDA & BRANCO 2011). A tabela 1 apresenta a quantidade
de Acidentes do Trabalho ocorridos no Brasil nos últimos anos.
34
Tabela 1: Quantidade de Acidentes de Trabalho ocorridos no Brasil nos últimos anos.
Fonte: Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adaptado pelo autor.
A eliminação dos Acidentes do Trabalho deve ser realizada através da implantação
de uma cultura de segurança no âmbito da empresa. Estratégias como treinamentos, cursos,
adoção de procedimentos são de suma importância para desenvolver uma conduta segura.
Medidas de eliminação de condições inseguras através de manutenção de equipamentos e
controle de riscos ocupacionais também são essenciais para contribuir com a diminuição dos
índices de acidentes dentro das empresas. Contudo é salutar que se tenha em mente que essas
medidas devem ser implementadas de forma concomitante, e, sobretudo que este é um
processo em que o monitoramento e a melhoria são contínuos não devendo ser negligenciado.
35
3. SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Os sistemas de gestão são um conjunto de procedimentos e práticas adotados pelas
organizações com finalidade de atingir seus objetivos de maneira eficiente. Para Hoffmann
et.al. (2011) um sistema de gestão é uma ferramenta para estabelecer política e objetivos, e
para atingir estes objetivos. “Sistemas de gestão são modelos administrativos que pretendem
responder à necessidade de modernização das organizações” (RICHERS 2009 p.12). Os
sistemas de gestão se apóiam em alguns princípios fundamentais para seu funcionamento.
Entre estes se destacam o foco da organização em seus clientes, independente de sua área de
atuação. Hoffmann et. al. (2010) destacam que as organizações não sobrevivem sem seus
clientes, por esse motivo buscam de forma incessante o desenvolvendo de estratégias para
identificar e suprir suas necessidades. A liderança também é um principio fundamental, haja
vista que são os lideres os responsáveis por estabelecer a unidade dos propósitos e rumos da
organização (HOFFMANN et. al. 2010). O envolvimento das pessoas de todos os níveis
hierárquicos da organização é outro fator essencial para um sistema de gestão. Assim como o
conhecimento das inter-relações existentes entre os diversos subprocessos que fazem parte do
processo principal da organização. “Identificar e compreender essas inter-relações e
interdependências amplia significativamente a eficácia de uma organização no que diz
respeito ao alcance de seus objetivos (HOFFMANN et. al. 2010 p. 33).
O desempenho do sistema depende de como cada parte interage entre si e não de como elas agem quando tomadas separadamente. Desse modo, quando se introduzem melhorias separadamente em uma das partes de um sistema, o desempenho do sistema pode não apresentar os resultados desejados (BARREIROS 2002 p. 17).
A busca da melhoria contínua é outro ponto fundamental dentro dos sistemas de
gestão.
Alcançar patamares cada vez mais satisfatórios de desempenho da organização – é nisso que consiste a melhoria continua. Pode ser incremental, com melhoramentos pequenos e graduais; ou de ruptura, por meio da inovação que, em geral, mediante investimentos em tecnologia e equipamentos efetiva melhoramentos radicais (HOFFMANN et. al. 2010 p. 38).
36
O sucesso de um sistema de gestão envolve a necessidade de determinar parâmetros
de avaliação que abordem de forma sistêmica os aspectos operacionais, bem como a política,
o gerenciamento e o comprometimento da alta administração com o processo e mudança e
melhoria contínua dos processos (BORGES 2009).
Um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) é a parte de um
sistema global de gestão de uma organização que procura controlar de perigos e riscos
inerentes à Segurança e Saúde e no Trabalho (SST), através de uma abordagem estruturada e
planejada em suas dimensões: segurança industrial, higiene do trabalho, ergonomia,
psicologia, sociologia e organização do trabalho, envolvendo toda a estrutura da organização
e todos os influenciados pelas atividades, maquinários, produtos e processos da organização
que possam provocar acidentes, implementando um processo proativo de melhoria contínua
(HOFFMANN et. al. 2010).
A existência do Sistema de Gestão da SST fundamental para alcançar melhorias no
desempenho da SST, contudo, sua existência precisa ser permanentemente confrontada com a
realidade, para que seus limites sejam perfeitamente compreendidos (BARREIROS 2002).
De acordo com Hoffmam et. al. (2010), para o sucesso da implantação de um SGSST
como parte de uma gestão organizacional é necessário:
• Incluir a gestão de SST nas prioridades corporativas;
• Identificar os requisitos legais e outros aplicáveis às atividades, produtos e serviços;
• Comprometer-ser com práticas de SST;
• Avaliar e monitorar o desempenho da SST;
• Proporcionar os recursos necessários;
• Promover a harmonização do SGSST com os outros sistemas de gestão;
• Envolver todos da força de trabalho;
• Prover maior ênfase à proatividade do que à reatividade;
O foco do SGSST deve ser:
• Prevenir em vez de corrigir;
• Planejar todas as atividades, os produtos e processos;
• Estabelecer critérios;
• Coordenar e integrar partes;
37
• Monitorar continuamente;
• Melhorar sempre.
O resultado esperado pelas organizações ao implantar um SGSST é a redução de
acidentes do trabalho e consequentemente a redução do ônus que estes acarretam. Contudo
além das empresas, outras partes também se beneficiaram das melhorias proporcionadas pelo
SGSST. Além da própria empresa que consegue passar uma melhor imagem corporativa e
diminuir as sanções do Poder Público, além de elevar produtividade e otimizar recursos.
Clientes, trabalhadores e comunidade conseguem obter benefícios das empresas que adotam
sistemas de gestão voltados para SST. A Figura 2 apresenta os benefícios gerados através do
SGSST.
Figura 2: Benefícios da implantação do SGSST.
Fonte: Adaptado de Hoffmann et. al. (2010).
38
A série Occupational Health and Safety Management Assessment Series - OHSAS
(Série de Avaliação de Segurança e Saúde no Trabalho) é o guia de implantação do SGSST,
através desta ferramenta a empresa pode atingir, controlar e melhorar o nível de desempenho
em segurança do trabalho por ela estabelecido (TAVARES 2010). A série OHSAS é
composta por dois documentos: A OHSAS 18001 - Occupational Health and Safety
Management Systems. Specification .( Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.
Requisitos), publicada em 1999. E a OHSAS 18002 - Occupational Health and Safety
Management Systems. Guidelines for the Implementation of OHSAS 18001(Sistema de Gestão
de Segurança e Saúde no Trabalho. Guia para implementação da OHSAS 18001), publicada
em 2000. A OHSAS 18001 apresenta os requisitos que podem ser auditados para fim de
certificação, enquanto a OHSAS 18002 apresenta as diretrizes para implantação da primeira
(HOFFMANN et. al. 2010; TAVARES 2010).
Conforme assevera Tavares (2010) As etapas para implementação de um SGSST
orientadas pela OHSAS, são pautadas em: definir uma política de segurança; planejar a
identificação, a avaliação e o controle dos riscos ocupacionais; cumprir a legislação vigente;
estar documentado e mantido; verificar e implementar ações corretivas no sistema; divulgar a
política a todos os colaboradores e parte interessadas da organização; ser revista mantendo-se
a apropriada à organização e levando a uma melhoria contínua com o envolvimento da
organização. “As especificação OHSAS não estabelecem um procedimento oficial de
implementação e devem ser adaptadas às características e realidades de cada empresa” (ibid.
2010).
A norma OHSAS 18001 em sua última atualização (2007) possui como requisitos: a
política de SST; o planejamento; a implementação e operação; a verificação; e a análise
critica pela direção (HOFFMANN et. al. 2010; TAVARES 2010).
A política de SST deve existir com aprovação do primeiro escalão da empresa,
estabelecendo suas intenções em relação à segurança e saúde no trabalho e evidenciando seu
compromisso em promover o alinhamento dos esforços para atender os requisitos de SST.
Através da política de SST, ficam ratificados o comprometimento com a melhora contínua, a
prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e o cumprimento dos requisitos
legais (HOFFMANN et. al. op. cit.).
O planejamento pretende alinhar as ações da organização para atender os postulados
da OHSAS 18001:2007, otimizando recursos (HOFFMANN et. al. op. cit.). O planejamento é
39
realizado a partir da identificação dos riscos, requisitos legais e estabelecimento de metas para
a segurança e saúde no trabalho.
Implementação e operação tratam da viabilização dos recursos e condições
necessários para a adequada operação do SGSST. Para colocá-los em prática são exigidas a
definição das responsabilidades e autoridades e a identificação e provimento dos recursos
essenciais ao SGSST (HOFFMANN et. al. op. cit.).
Entre os recursos estão incluídos as competências necessárias do pessoal com
potencial de causar impactos na SST, a provisão de treinamentos necessários e
conscientização em relação às questões de SST. Aquino (2003) ressalta a importância da
empresa manter todos seus funcionários conscientes da importância dos procedimentos de
segurança, bem como sua consequência e importância para a política de SGSST.
A comunicação interna e externa é outro fator exigido, devendo ser estabelecido um
procedimento da sua promoção. A documentação deve conter a política, objetivos e escopo do
SGSST, bem como a descrição de seus elementos, ações, e documentos exigidos pela OHSAS
ou tidos como necessários pela organização (HOFFMANN et. al. 2010). Nas palavras de
Aquino (2003 p. 68):
(...) a organização deve estabelecer e manter informações, em uma forma apropriada, papel ou algum meio eletrônico, em que sejam descritos os elementos-chaves do sistema de gestão e suas interações e indicações sobre a documentação relacionada.
O estabelecimento procedimento de controle para documentação com a definição de
responsabilidade e aprovação também é exigência da OHSAS (HOFFMANN et. al. 2010).
Este requisito tem função de facilitar o rastreamento de documentos, permitir sua revisão
periódica e disponibilizar as informações necessárias aos locais de trabalho (AQUINO 2003).
A OHSAS também determina a o controle operacional, que consiste na identificação
de operações onde há necessidade de gerenciar riscos (HOFFMANN et. al. 2010).
Outro elemento determinado pela OHSAS é a preparação e resposta à emergências,
para realizar a antecipação em casos de emergências, eliminando ou diminuindo suas
consequências (HOFFMANN et. al. 2010).
Hoffmann et. al. (2010) lembram que após a etapa de planejamento e implementação,
é necessário realizar o monitoramento para comprovar a conformidade com os objetivos
propostos e se as atividades estão sendo efetuadas de acordo com os critérios definidos. A
40
verificação é composta de monitoração do desempenho; avaliação do atendimento aos
requisitos legais; investigação de acidentes, não conformidades, ação corretiva e preventiva; e
auditorias. Conforme Tavares (2010 p. 129) as auditorias internas tem a função de “dar
segurança à alta direção de que os processos estão sendo executados conforme especificado e
são eficazes”.
Cabe ainda a análise crítica da direção que Hoffmann et. al. (2010 p.164) asseveram
que: “Nessa etapa analisa-se a funcionalidade do sistema e assegura-se o desempenho dos
compromissos assumidos na política e nos objetivos estabelecidos”. A Figura 3 apresenta
visão geral do SGSST conforma a norma OHSAS 18001:2007.
Figura 3: Visão geral do SGSST conforme OHSAS 18001:2007.
Fonte: Richers (2009).
O SGSST tem sua base fundamentada na metodologia PDCA (Plan. Do, Check, Act),
que atua em um ciclo de quatro fases, sendo a primeira de planejamento (plan), na segunda
fase é o desenvolvimento do plano (do), na fase seguinte é o ciclo de verificação (check), para
41
na quarta e ultima fase do ciclo ser aplicada a ação corretiva (act) (BARREIROS 2002;
HOFFMANN et. al. 2010; TAVARES 2010).
O implemento de um SGSST exige um criteriosos processo de planejamento e
estabelecimento de uma política de segurança e saúde no trabalho com respaldo da alta
administração da organização. é fundamental o comprometimento de todos os membros da
empresa, de todos os níveis hierárquicos e funções para que o sistema de gestão de SST possa
prosperar, para isso treinamento e conscientização dos trabalhadores é uma necessidade
prioritária. Todos os elementos que compõem o SGSST exigem um processo contínuo e
periódico de monitoramento e avaliação, com o objetivo de aperfeiçoamento, minimizando e
eliminado as não conformidades presentes no sistema, em uma ótica de melhoria contínua.
Dessa maneira a organização poderá tornar seu SGSST um programa consistente. Sempre
tendo em vista que estes elementos fazem parte de um processo flexível e contínuo do qual
não se deve descuidar.
42
4. ESPAÇOS CONFINADOS
4.1. Conceito de Espaço Confinado
A literatura especializada sobre Espaço Confinado é bastante escassa e incipiente,
havendo pouquíssimas referências sobre o assunto. No Brasil a definição mais recorrente para
Espaços Confinados é a presente na NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços
Confinados (BRASIL 2006):
Espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana continua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
Entendimento semelhante é apresentado pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) através da NBR 14787 - Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes,
Procedimentos e Medidas de Proteção (2001 p. 3) que considera Espaço Confinado:
Qualquer área não projetada para ocupação contínua, a qual tem meios limitados de entrada e saída e na qual a ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes perigosos e/ou deficiência/enriquecimento de oxigênio que possam existir ou se desenvolver.
Krzyzaniak (2010) considera a definição de Espaço Confinado presente na
NBR14787 (ABNT 2001) mais ampla que a apresentada pela NR 33 (BRASIL 2006), devido
à utilização do termo “desenvolver” que segundo este pesquisador torna mais abrangente a
definição. Esta visão é reforçada pelo fato de atividades como soldagem, corte, pintura, ou
utilização de solventes podem provocar alterações em certos espaços confinados.
Santos e Brito (2008) observam certas semelhanças entre as definições de Espaço
Confinado adotadas por diversas entidades normativas e fiscalizadoras de outras nações.
Contudo a análise da bibliografia sobre Espaços Confinados revela a ausência de um consenso
sobre sua definição, pois mesmo havendo semelhanças entre os conceitos existem alguns mais
abrangentes e outros mais específicos (ARAUJO 2006).
43
Segundo a Occupational Safety and Health Administration (OSHA) (apud SANTOS
e BRITO 2008) os Espaços Confinados podem ser caracterizados pelos seguintes critérios:
• é grande o suficiente e configurado de tal forma que um trabalhador nele pode
entrar e desempenhar uma tarefa que lhe foi atribuída;
• tem meios limitados ou restritos para entrada e saída;
• não foi previsto para ocupação humana contínua;
• contém qualquer perigo a segurança ou saúde reconhecidamente sérios.
De acordo com a American National Standards Institute (ANSI 1989) citado por
Araújo (2006) Espaços Confinados são áreas fechadas com as seguintes características:
• sua função principal é qualquer uma exceto a ocupação humana;
• possui entrada e saída restrita;
• pode conter potencial para riscos ou perigos conhecidos.
Araújo (2006) e Santos e Bonfim (2008) destacam a definição apresentada pela
National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH 1997) que considera os
Espaços Confinados como áreas com limitações de entrada e saída, ventilação natural
deficiente, que contem ou produz contaminantes no ar e não é projetado para a ocupação
humana. É importante observar que NIOSH propõe uma classificação para gradação de riscos
em Espaços Confinados:
Classe A: São aqueles que apresentam situações que são imediatamente perigosos para
a vida ou a saúde. Incluem os espaços que tem deficiência em oxigênio ou contêm
explosivos, inflamáveis ou atmosferas tóxicas;
Classe B: Não apresentam ameaça/perigo para a vida ou a saúde, mas têm o potencial
para causar lesões ou doenças se medidas de proteção não forem usadas;
Classe C: São aqueles onde quaisquer riscos apresentados são insignificantes, não
requerendo procedimentos ou práticas especiais de trabalho.
Muitas empresas da área industrial possuem normas internas e manuais de segurança
para trabalhos em espaços confinados. Geralmente estas se utilizam do conceito presente na
NR 33 (BRASIL 2006) ou NBR 14787 (ABNT 2001), porém algumas adotam sua própria
44
definição. Como é o caso da empresa Petrobrás, que segundo sua Norma N 2637 (2002),
Espaço Confinado é todo espaço:
• seja grande o suficiente e configurado de forma que o empregado possa entrar e
executar um trabalho;
• possua meios limitados ou restritos para entrada ou saída (por exemplo, tanques
atmosféricos, vasos de pressão, torres de processo, reatores, silos,
caixas de passagem, tanques de carga e lastro, fornos, entre outros);
• não seja projetado para a permanência contínua de pessoas.
A empresa International Paper do Brasil em sua OSHSMT8- 200703: Trabalho em
Espaços Confinados (2007) nos trás a seguinte definição para este tipo de ambiente laboral:
(...) espaço com dimensões e aberturas limitadas para entrada e saída, ventilação natural desfavorável que pode conter ou produzir contaminantes de ar, pode conter produto que possa envolver ou sufocar quem nele se introduzir, e que não é recomendado para ocupação contínua de pessoas.
O Grupo Mahle do Brasil em seu Procedimento de Segurança Ocupacional-Entrada
em Espaço Confinado (2008 p. 1) apresenta uma definição bastante abrangente para os
Espaços Confinados:
É todo e qualquer local ou equipamento largo o suficiente e de tal forma configurado, em que existe a possibilidade de um trabalhador inserir a cabeça, o tórax ou o corpo inteiro, que possui meios limitados de entrada/saída, que não é projetado para ocupação contínua de um trabalhador.
Ainda segundo o manual técnico desta empresa os Espaços Confinados possuem
qualquer uma das características descritas:
• Contém ou possui potencial para conter atmosfera perigosa (contaminada por vapores,
gases e/ou poeiras, inflamáveis, tóxicas e/ou explosivas, ou com deficiência ou
excesso de oxigênio);
• Contém material capaz de encobrir totalmente seus ocupantes, causando asfixia;
• Possui configuração interna capaz de aprisionar ou asfixiar seus ocupantes;
8 INTERNATIONAL Paper do Brasil. Ordem de Serviço de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho –
OSHSMT 200703. Trabalho em Espaços Confinados. Norma de Segurança Interna. 2007.
45
• Possui potencial para sérios danos à saúde e à integridade física de seus ocupantes, tais
como: choque elétrico, radiação, movimentação de equipamentos mecânicos internos
ou stress calórico.
A definição proposta pelo Grupo Mahle além de abordar os riscos atmosféricos, no
tocante a explosividade e toxidade, também faz menção a riscos físicos e riscos mecânicos,
como é o caso de aprisionamento que pode ocorrer retendo o trabalhador no interior do
Espaço Confinado ocasionando lesão ou morte, enquanto as outras definições igualmente
importantes omitem esta questão.
A partir destas exposições é possível compreender os possíveis riscos existentes no
trabalho em Espaços Confinados. No entanto é fundamental que se tenha em mente que não
há Espaços Confinados iguais embora guardem semelhanças.
Brevigliero et. al. (2010 p. 196) exemplificam alguns Espaços Confinados presentes
no ambiente industrial:
Reatores, tanques, vasos e outros equipamentos industriais, com acesso limitado, onde poderá haver contaminação por gases, vapores ou produtos asfixiantes, como consequência do uso ou condição do ambiente.
Estes autores destacam ainda a presença de Espaços Confinados fora dos ambientes
industriais como trabalhos de perfuração de poços e outros ambientes fechados como porões,
valas de inspeção, dutos subterrâneos, espaços abertos com mais de 1,5 m de altura entre
outros (op. cit. 2010 p. 196). Os Espaços Confinados também podem ser caracterizados em
galerias subterrâneas de sistemas de esgoto, túneis, cisternas e caixas d’água.
Segundo McManus9 (1998) apud AMBRÓSIO e FERREIRA (2007) o termo Espaço
Confinado é tradicionalmente utilizado como referência a equipamentos específicos como
tanques, vasos, poços, silos entre outros, o que torna esta definição restritiva por não
contemplar uma série de instalações e equipamentos. Para este autor qualquer instalação ou
equipamento onde haja pessoas trabalhando podem ser ou tornar-se um Espaço Confinado.
Esta ideia é reforçada por Brevigliero et. al. (2010), estes autores asseveram que alguns locais
domésticos, como banheiros podem se transformar em ambientes confinados, em casos de
utilização de aquecimento a gás onde a tiragem de gases de combustão não é feita de
9 MCMANUS, Neil. Enciclopédia de Segurança e Saúde Ocupacional: Espaços Confinados. 4ª Edição. International Labour Office, 1998. Vol. 2 – p. 58.1-58.82
46
corretamente, o mesmo pode acontecer com cozinhas, domésticas ou industriais. Estes autores
incluem também as garagens de subterrâneas de edifícios, por possuir poucos acessos, pouca
ventilação natural, e em muitos casos inexiste ventilação exaustora, o que possibilita a
contaminação por monóxido de carbono da descarga dos veículos.
A identificação e o reconhecimento dos Espaços Confinados são primordial
importância para resguardar a saúde e segurança dos trabalhadores (ARAUJO 2006;
SANTOS e BRITO 2008). Os Espaços Confinados são consideravelmente mais perigosos que
os postos de trabalho convencionais, alterações aparentemente pequenas nas condições
ambientais podem modificar rapidamente a situação nestes espaços de trabalho “de inócuos
para imediatamente perigosos colocando a vida em risco” (MCMANUS 1998 op. cit. apud
AMBROSIO e FERREIRA op. cit. p.9). Estas condições na visão de Ambrósio e Ferreira (op.
cit.) são transitórias e sutis, e consequentemente, difíceis de reconhecer e retificar. E, embora
não seja uma tarefa fácil a identificação e avaliação das condições ambientais dos Espaços
Confinados é requisito fundamental para a elaboração de um Plano de Gerenciamento de
Espaços Confinados dentro da organização.
4.2. Acidentes em Espaços Confinados
Os dados estatísticos sobre acidentes do trabalho são informações de grande
importância, pois permitem avaliar as condições de segurança em um determinado
seguimento econômico possibilitando a realização de diagnósticos e a implantação de
programas de segurança. As estatísticas permitem estabelecer comparativos sobre acidentes
do trabalho em diferentes regiões, atividades econômicas, empresas, postos de trabalho. O
Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) disponibiliza periodicamente o
Anuário Estatístico da Previdência Social com informações sobre acidentes do trabalho.
Entretanto este apresenta apenas o número total de acidentes do trabalho, “não importando a
quantidade de trabalhadores que estiveram expostos ao risco durante o período estipulado de
um ano” (AMBROSIO e FERREIRA 2007 p. 11). É importante destacar que os dados do
MPAS são baseados apenas em acidentes notificados pela Comunicação de Acidente de
Trabalho (CAT), e infelizmente uma elevada porção de acidentes não é notificada. Do ponto
de vista prevencionista Ambrosio e Ferreira (2007) consideram irrelevantes as informações do
47
MPAS, “as estatísticas no país são dispersas, pouco abrangentes, e carentes de informação
mais detalhada” (op. cit. 2007 p. 11). Para estes pesquisadores este cenário se reflete em
diversos temas da Segurança do Trabalho, entre eles os Espaços Confinados. Infelizmente
este panorama impossibilita apontar os números de acidentes do trabalho ocorridos em
Espaços Confinados, uma vez que a classificação de acidentes ocorre por atividade
econômica, e os trabalhos em ambientes confinados não se inserem em uma atividade
econômica especifica. Ao contrário, as atividades laborais exercidas em Espaços Confinados
ocorrem em diversos setores da indústria e serviços.
Escassos são os estudos sobre acidentes envolvendo Espaços Confinados no Brasil,
alguns pesquisadores realizam umas poucas ações voltadas para este tema. No entanto
frequentemente são noticiados acidentes graves ou fatais em ambientes classificados como
Espaços Confinados (STADIKOWSKI 2010).
Em sua Dissertação de Mestrado Araújo (2006) cita dois relatórios publicados por
OSHAS (Ocuppational Safety and Health Administration), no primeiro foram investigados
122 acidentes envolvendo Espaços Confinados entre 1974 e 1982 e a asfixia e a atmosfera
tóxica foram responsáveis por 173 óbitos, o segundo documento analisou acidentes entre
1974 e 1979, verificando que 50 ocorrências envolveram fogo e explosões e causaram 78
mortes. Esta pesquisadora também menciona um estudo realizado por NIOSH (National
Institute Occupational Safety and Health) contendo a análise de mais de 20.000 acidentes
num período de três anos, onde 276 acidentes ocorreram em Espaços Confinados resultando
em 234 óbitos e 193 feridos. Scardino10 (1996 apud ARAÚJO 2006) assevera que as
substâncias com potencial de alterar a atmosfera são responsáveis por aproximadamente 70%
dos acidentes em Espaços Confinados.
Em 2000 foi realizada pela FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho) e pela ABS (Agência Brasil de Segurança) uma pesquisa
que inventariou 103 acidentes envolvendo Espaços Confinados. Este trabalho apresentou uma
descrição sucinta dos acidentes, e elencou 95 vítimas fatais e 1009 feridos (ARAUJO 2006;
KULCSAR 2000).
Brevigliero; Possebon e Spinelli (2010) apresentam estatísticas referentes a estudos
de NIOSH onde se pode constatar que atividades da indústria de mineração e petrolífera
10 SCARDINO, Paula. Riscos em Espaços Confinados. Revista proteger – Proteção Patrimonial e do Trabalhador. Nº 10, p. 17-24. São Paulo. Dez 1996.
48
foram responsáveis pelo maior número de acidentes em Espaços Confinados nos estados
Unidos (Tabela 2), na mesma análise permite verificar as condições atmosféricas mais
recorrentes em óbitos ocorridos em ambientes confinados (Tabela 3), ainda na compilação de
Brevigliero et. al. (op. cit.) é possível perceber que nos acidentes em locais confinados com
vítimas em um percentual de 12% houve multiplicidade de vítimas (Tabela 4).
Tabela 2: Numero de acidentes em Espaços Confinados por atividade nos Estados Unidos.
Fonte: NIOSH (1994 apud BREVIGLIERO et. al. 2010).
Tabela 3: Condições atmosféricas registradas em atestado de óbito.
Fonte: NIOSH (1994 apud BREVIGLIERO et. al. 2010).
Tabela 4: Acidentes fatais em Espaços Confinados envolvendo múltiplas vítimas.
Fonte: NIOSH (1994 apud BREVIGLIERO et. al. 2010).
49
Segundo Krzyzaniak (2010) os acidentes em Espaços Confinados não representam
uma parcela significativa sobre os índices de acidentes, porém representam uma parte
expressiva dos acidentes graves ocorridos em ambientes industriais. Mesmo sendo bastante
restrito o acesso nesses ambientes, Krzyzaniak (op. cit.) ressalta o elevado risco de acidentes
graves durante a execução de qualquer atividade, haja vista que os Espaços Confinados não
possuem condicionamento para a realização de atividades laborais. Santos e Brito (2008)
afirmam que o número de óbitos ocorridos em Espaços Confinados só são superados pelas
quedas de altura na construção civil. Ambrósio e Ferreira (2007) apud Araújo (2007) 11
informam que 85% dos acidentes em Espaços Confinados poderiam ser evitados através da
correta avaliação de risco do local e da atividade. Os acidentes associados aos locais
confinados diferem dos acidentes ocorridos em outros ambientes, uma vez que qualquer erro
na preparação que antecede a entrada pode acarretar consequências fatais. Segundo asseveram
Santos e Brito (op. cit. p. 14):
As vítimas fatais dos acidentes em espaço confinado não se limitam apenas aos trabalhadores que realizam atividades no seu interior, mas também aos técnicos, supervisores e gerentes que apóiam e coordenam a execução das atividades.
O despreparo e a desinformação acabam sendo as principais razões dos acidentes em
ambientes confinados, e entre os pesquisadores há um consenso de que os acidentes ocorridos
em Espaços Confinados em sua maioria poderiam ser evitados através da identificação dos
riscos, implantação de medidas preventivas, treinamento e conscientização dos trabalhadores
sobre os perigos da atividade.
4.3. Legislação Para os Espaços Confinados
A legislação sobre segurança em entrada e permanência em Espaços Confinados é
relativamente nova. A primeira intervenção com vistas à preservação da segurança em
Espaços Confinados no Brasil foi através da criação da Norma Brasileira – NB 1318 -
11 ARAÚJO, Giovanni M. de. Normas Regulamentadoras Comentadas. GVC Editora, São Paulo, 2007. 1196 p., 6ª Ed., 2 Vols.
50
Prevenção de Acidentes em Espaços Confinados, publicada em outubro de 1990. Esta norma
foi substituída pela Norma Brasileira Recomendada - NBR 14.787 - Espaço confinado -
Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção, publicada pela ABNT em
dezembro de 2001, que estabelece os requisitos mínimos para a proteção dos trabalhadores
em entrada e permanência em Espaços Confinados. Esta NBR trouxe grande contribuição
para o assunto, apresentando uma série de elementos até então desconhecidos no cenário
nacional (AMBRÓSIO e FERREIRA 2007). Outro ponto importante foi a publicação da NBR
14606 – Postos de Serviço: Entrada em Espaço Confinado em outubro de 2000, voltada para a
entrada em tanques subterrâneos, e que oferece importantes subsídios para a entrada segura
em tanques de material combustível.
Entretanto a publicação da NBR 14787 (ABNT 2001) e da NBR 14606 (ABNT
2000) ainda era insuficiente para promover a segurança dos trabalhadores durante as
atividades laborais realizadas em Espaços Confinados, pois estes textos não possuem caráter
regulador, o que impossibilita disciplinar o tema. Esse hiato somente seria preenchido com a
publicação da NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados, em 2006.
Até a publicação da NR 33 esse tema estava diluído nas NR 18 (Indústria da
Construção), NR 22 (Mineração), NR 29 (Portuária), NR 31 (Rural) de maneira superficial,
ou seja, o assunto era citado em normas específicas de um determinado segmento (CAMPOS
2007; CAMPOS 2011). Aprovada no dia 14 de setembro de 2006, e publicada no Diário
Oficial da União (D.O.U.) no dia 27 de dezembro de 2006, através da Portaria nº. 202 do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a NR 33 assim como a NBR 14787 tem como
objetivo criar condições seguras para o trabalho em Espaços Confinados:
(...) estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços (NR 33 subitem 33.1.1).
Enquanto a NBR 14787 não possui caráter regulatório, o que desobriga o
cumprimento de suas disposições, a NR 33 possui caráter regulamentar obrigando por força
de lei a observância de suas diretrizes. Esta NR veio para por fim a lacuna existente na
legislação brasileira e complementar a normativa vigente no país e consolidar definitivamente
uma cultura de segurança voltada para o trabalho em Espaços Confinados. A NR 33
51
“determina uma série de medidas técnicas, administrativas e pessoais de prevenção de
acidentes em espaços confinados (AMBRÓSIO e FERREIRA 2007 p. 27)
NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados (2006).
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Item: 18.20 – Locais Confinados
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e
Reparação Naval
Subitens: 34.9.15 até 34.9.18
ABNT NBR 14606 – Postos de Serviço – Entrada em Espaço Confinado (2000).
ABNT NBR 14787 – Espaço Confinado - Prevenção de Acidentes, Procedimentos e
Medidas de Proteção (2001).
4.4. Riscos em Espaços Confinados
A partir da leitura das definições de Espaços Confinados apresentadas por diversos
autores e instituições e da observação dos dados sobre acidentes envolvendo este ambiente de
trabalho é possível perceber que riscos são mais recorrentes. Como observa Scardino (1996
apud ARAÚJO 2006) a importância do conceito está diretamente ligada a análise de riscos e a
identificação deste ambientes na planta da empresa. Os riscos atmosféricos são predominantes
em Espaços Confinados os relacionados com a atmosfera do ambiente. No entanto há uma
série de outros possíveis riscos presentes nos diversos tipos de Espaços Confinados existentes
nas diversas atividades produtivas. Os principais riscos presentes em Espaços Confinados são
“a deficiência de oxigênio, explosão e incêndio, riscos elétricos, soterramento e engolfamento,
riscos ergonômicos, queda de objetos, riscos químicos e quedas” (KRZYZANIAK 2010 p.
32). Rekus (1994 apud ARAÚJO 2006; KRZYZANIAK 2010) divide os riscos presentes em
Espaços Confinados em duas categorias distintas: riscos atmosféricos e riscos físicos.
Confined space hazards may be broadly divided into two categories: atmospherics hazards and physical hazards. Atmospheric hazards include oxygen-deficiency, oxygen-enrichment, explosive gases and vapors, and “toxic” air contaminants. Physical hazards, on the other hand, include such things as moving mechanical equipment, energized electrical equipment, energized electrical conductors, ionizing
52
and non ionizing radiation, heat, cold, in-flowing fluids, and finely divided solids like grain or saw dust that can engulf and trap a victim. Even gravity can be a hazard if tools and equipment fall though an elevated opening onto the heads of workers below (Rekus 1994 apud KRZYZANIAK 2010 p. 20)12.
Os riscos atmosféricos citados por Rekus (1994) são a atmosfera deficiente ou
enriquecido em oxigênio, existência de gases explosivos, vapores tóxicos ou contaminantes
do ar. Enquanto os riscos físicos descritos são relacionados à movimentação de equipamentos
mecânicos, contato com equipamentos e condutores elétricos energizados, radiações
ionizantes e não-ionizantes, materiais sólidos finamente divididos que podem soterrar ou
engolfar, líquidos ou fluidos, e também quedas de ferramentas e materiais que níveis mais
elevados que podem atingir os trabalhadores.
Alguns autores classificam os riscos existentes em Espaços Confinados em gerais e
específicos (CAMPOS 2011; NUNES 2011). Campos (2011) destaca a presença de riscos
gerais associados “às condições materiais do espaço e da execução do trabalho,” e de ricos
específicos, que devem ser verificados antes da liberação da entrada em Espaço Confinado.
Embora haja esta variação conceitual, ressaltamos que cara risco existente em um Espaço
Confinado deve ser analisado de forma subjetiva.
4.4.1. RISCOS GERAIS EM ESPAÇOS CONFINADOS
Riscos Gerais presentes em Espaços Confinados, identificados a partir de Campos
(2011), Nunes (2011) e NR 33 (2006):
a) Riscos mecânicos:
• Equipamentos que podem ser ligados intempestivamente;
• Choques e golpes, batidas, elementos salientes, dimensões reduzidas da boca de
entrada, obstáculos no interior, etc.;
12"Riscos em Espaços Confinados podem ser divididos em duas categorias: riscos atmosféricos e riscos físicos. Riscos atmosféricos incluem deficiência e enriquecimento de oxigênio, gases explosivos e vapores tóxicos, contaminantes do ar. Riscos físicos, por outro lado, incluem coisas como equipamentos mecânicos em movimento, equipamentos eléctricos sob tensão, condutores elétricos energizados, radiações ionizantes e não ionizantes, calor, frio, fluxo de fluidos, e os sólidos finamente divididos como poeiras ou grãos que podem engolfar e prender uma vítima. Mesmo a gravidade pode ser um perigo se ferramentas e equipamentos cairem de uma altura elevada sobre as cabeças dos trabalhadores abaixo" (tradução nossa).
53
• Esmagamentos, soterramentos, afogamentos, engolfamento (envolvimento e captura
de uma pessoa por líquidos ou sólidos finamente divididos);
b) Riscos de choque elétrico por contato com partes metálicas, que acidentalmente podem
estar com tensão;
c) Quedas em diferentes níveis ou no mesmo nível;
d) Quedas de objetos no interior enquanto se está trabalhando;
e) Posturas incorretas;
f) Iluminação deficiente;
g) Espaço contendo água;
h) Presença de animais peçonhentos no Espaço Confinado;
i) Riscos de contaminação por agentes biológicos;
j) Ambiente físico agressivo: quente ou frio; com ruídos e vibrações (martelos pneumáticos,
esmeril, etc.);
k) Fadiga dos trabalhadores;
l) Riscos derivados de problemas de comunicação entre interior e exterior.
4.4.2. RISCOS ESPECÍFICOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
Riscos relacionados às condições atmosféricas dos Espaços Confinados, sua
verificação é fundamental para a autorização da qualquer entrada. São ocasionados pelo
enriquecimento e deficiência de oxigênio; a presença de substâncias tóxicas; incêndio e
explosão (CAMPOS 2011; NUNES 2011; SERRÃO et. al. 2000). Estes fatores são
responsáveis pela criação de Atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde (IPVS),
também denominada Immediately Dangerous to Life of Health (IDLH), ou seja, qualquer
condição de atmosfera que apresente risco imediato à vida ou produza imediato efeito
debilitante à saúde (AMBRÓSIO e FERREIRA 2007; AZEVEDO e OLIVEIRA Junior 2009;
BRASIL 2006). A maioria dos contaminantes presentes na atmosfera de locais confinados é
composta por gases e vapores: “Gás é uma substância que nas condições normais de pressão e
temperatura já está no estado gasoso (BREVIGLIERO et. al. 2010 p. 59). Enquanto: “Vapor é
o estado gasoso de uma substância que nas condições normais de pressão e temperatura está
no estado líquido (BREVIGLIERO et. al. 2010 p 59).
54
4.4.2.1. Deficiência e Enriquecimento de Oxigênio
Em Espaços Confinados pode ocorrer deficiência de oxigênio devido a uma série de
fatores. O oxigênio pode ser consumido por reações químicas como a abertura de chama
acetilênica, fermentação ou oxidação de tubulações, gases inertes como nitrogênio e argônio
também podem removê-lo, assim como também pode ser absorvido por superfícies porosas
como carvão ativado (BREVIGLIERO et. al. 2010; CAMPOS 2011).
Uma inspeção visual não é capaz de detectar a insuficiência de oxigênio, essa é a maior causa de óbitos em espaços restritos. Este é um fenômeno tão inesperado que a própria vítima não tem tempo para reagir (NUNES 2011).
A Tabela 5 expõe os limites recomendados no Brasil, e por entidades de higiene
ocupacional dos Estados Unidos, considerando que abaixo desses limites o oxigênio encontra-
se em situação Imediatamente Perigosa a Vida ou a Saúde (IPVS). Lembrando que 1%
equivale a 10.000 ppm. (CAMPOS 2011).
Brasil ACGIH NIOSH OSHA 18% 18% 19% e 23,5% 19,5% e 23,5%
Tabela 5: Limite aceitável de oxigênio no presente no ar em %.
Fonte: Campos (2011).
Brevigliero et. al. (2010) asseveram que em condições normais o teor de oxigênio no
ar é de 21%, contudo a recomendação em ambientes de trabalho é compreendida entre 19, 5%
e 23,5%. Segundo estes autores a adoção do limite de 19,5% se dá devido ao elevado
consumo de oxigênio durante a realização de tarefas mais difíceis. A Tabela 6 apresenta os
efeitos causados à saúde pela deficiência de oxigênio.
55
Efeitos da deficiência de oxigênio
Efeitos provocados à saúde pela deficiência de oxigênio Volume 0² (%) Efeito fisiológico
16 a 12 Aumento do volume respiratório Aceleração dos batimentos cardíacos
14 a 10
Julgamento deficiente Coordenação muscular muito fraca Esforço/fadiga rápida provocando danos ao coração Respiração intermitente
10 a 6 Náuseas, vômitos, inabilidade para movimentos rápidos Inconsciência seguida de morte 6 Convulsão e morte em minutos
Tabela 6: Efeitos provocados à saúde pela deficiência de oxigênio.
Fonte: Brevigliero et. al. (2010).
Em relação ao enriquecimento de oxigênio, Campos (2011) lembra que o ser humano
não pode permanecer em atmosferas com teor de oxigênio superior a 23,5%, uma vez que a
partir dessa concentração podem ocorrer detrimentos ao cérebro. O excesso de tensão de
oxigênio no corpo humano é denominado Hiperoxia, este entre outras consequências, causa
vasodilatação cerebral (risco de edema), riscos no pulmão como broncodisplasia (inflamação
e espessamento), aumento de radicais livres de oxigênio no sangue, o que pode acarretar lesão
no sistema nervoso central (AZEVEDO e OLIVEIRA JÚNIOR 2009).
4.4.2.2. Presença de Substâncias Tóxicas
Em ambientes identificados como Espaços Confinados podem ser encontradas um
grande diversidade se substâncias químicas e muitas delas são tóxicas. A presença destas
substâncias contaminantes ocorre devido às consequências de uso ou condições ambientais
(BREVIGLIERO et. al. 2010). Erros operacionais, vazamentos, oxidação, fermentação ou
decomposição de matéria orgânica, são citados por Brevigliero et.al. (2010) como causas de
atmosferas tóxicas em Espaços Confinados, estes autores lembram também que a introdução
de gases inertes, como medida de proteção contra explosão de vapores/gases inflamáveis
56
também produzem atmosferas tóxicas em locais confinados. Campos (2011) aponta dois
parâmetros importantes em relação às substâncias químicas: Limite de Tolerância (LT)13 e
Imediatamente Perigosa a Vida ou a Saúde (IPVS). A Tabela 7 apresenta algumas das
substâncias mais comuns de serem encontradas em Espaços Confinados.
Parâmetros importantes para substâncias químicas
Substância Limite de tolerância (TL) - Brasil
TLV (TWA/C) ACGIH
Limite de odor
Concentração IPVS
Amônia 20 ppm TWA – 25 ppm 5,75 ppm 300 ppm
Cloro 0,8 ppm TWA – 0,5 ppm 0,005 ppm 10 ppm
Dióxido de carbono 3,900 ppm 5.000 ppm 74.000 ppm 40.000 ppm
Dióxido de enxofre 4 ppm 2 ppm 0,708 ppm 100 ppm
Dióxido de nitrogênio 4 ppm 3 ppm 0,186 ppm 20 ppm
Monóxido de carbono 39 ppm 25 ppm 100.000 ppm 1.200 ppm
Gás sulfídrico 8 ppm 1 ppm 0,0005 ppm 300 ppm
Tabela 7: Parâmetros importantes para substâncias químicas mais comuns em Espaços Confinados.
Adaptado de: Brevigliero et. al. (2010); Campos (2011); 3M do Brasil.
Cada uma destas substâncias químicas possui características singulares. Produtos
químicos industrializados como amônia, benzeno e cloro possuem todas as informações
pertinentes na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) 14.
“Nenhum produto deve ser utilizado sem que se conheçam todos os riscos associados ao seu
uso, incluindo manuseio, armazenamento e descarte” (CAMPOS 2011 p. 256).
Existem alguns fatores que de acordo com Campos (2011), influenciam na toxidade
das substâncias químicas, estes estão relacionados às próprias substâncias (fórmula química,
características, ponto de ebulição, taxa de vaporização, etc.); à exposição (dose, concentração,
rota de entrada no organismo, ventilação, tempo de exposição, uso de EPI); pessoais
(suscetibilidade individual, hereditariedade, imunologia, alimentação, hormônios, idade, sexo,
13 Limite de Tolerância (LT) ou Thresold Limit Values (TLV) é concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. (NR 15 – Atividade e Operações Insalubres, BRASIL 1978). 14
A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) é um documento contendo informações de diversos aspectos dos produtos químicos. Cabe aos fornecedores de produtos químicos repassarem aos clientes a FISPQ de cara produto comercializado. Este documento possui normalização prevista na NBR-ABNT 14.725 (2009).
57
asseio, estado de saúde, doenças anteriores, etc.); ambientais (meio ambiente, substâncias
químicas adicionais presentes, temperatura, pressão atmosférica, umidade). As Tabelas 8 e 9
apresentam os sintomas e efeitos da exposição ocupacional a algumas substâncias químicas
comuns em Espaços Confinados.
EFEITOS PROVOCADOS À SAÚDE PELO MONÓXIDO DE CARBONO (CO) Sinais e sintomas Conc. CO (ppm) Tempo de exp. LT ACGIH 25 8 h Possível do de cabeça leve 200 2 a 3 h Dor de cabeça frontal e náuseas 400 1 e 2 h Dor de cabeça na região occipital 400 2,5 a 2,5 h Dor de cabeça, tonturas, náuseas 800 20 min. Desmaio e possível morte 800 2 h Dor de cabeça, tontura e náuseas 1.600 20 min. Desmaio, possível morte 1.600 2 h Dores de cabeça e tontura 3.200 5 a 10 min. Inconsciência, perigo 3.200 10 a 15 min. Efeito imediato, inconsciência, perigo e morte 128.000 1 a 3 min.
Tabela 8: Efeitos provocados à saúde pela exposição ao Monóxido de Carbono.
Fonte: Brevigliero et. al. (2010).
EFEITOS PROVOCADOS À SAÚDE PELO GÁS SULFÍDRICO (H²S) Sinais e sintomas da exposição Conc. H²S (ppm) Tempo de exp. Limite de odor 0,1 - LT (ACGIH) 10 8 h 15 15 min. 25 - Odor tolerável, mas forte e desagradável 100 2 a 5 min. Irritação dos olhos, tosse e perda de odor 200 a 300 1 h Acentuada irritação dos olhos e trato respiratório 500 a 700 30 min. a 60 min. Perda da consciência e morte 700 a 1.000 Min. Rápida inconsciência, dificuldade respiratória e morte 770 a 910 - Inconsciência quase imediata. A respiração para, morte em poucos minutos mesmo que a vitima seja removida para o ar fresco.
1.000 a 2.000 -
Tabela 9: Efeitos provocados à saúde pela exposição ao gás sulfídrico.
Fonte: Brevigliero et. al. (2010).
58
4.4.2.3. Atmosferas Inflamáveis
Atmosferas inflamáveis podem surgir devido aos níveis de oxigênio, ou dos gases,
vapores ou poeiras inflamáveis presentes na composição atmosférica do Espaço Confinado.
Muitas substâncias encontradas em Espaços Confinados são inflamáveis ou explosivas, gases,
vapores e poeiras são inflamáveis e podem explodir em caso de ignição (MAHLE 2008).
Cada substância química possui limites de explosividade, o que somado a uma atmosfera rica
em oxigênio pode causar combustão (ARAUJO 2006). De acordo com Campos (2011), para
que ocorra fogo deve haver três elementos: combustível, oxigênio e calor.
O combustível são as substâncias químicas presentes no ambientes confinados. Em
relação a essas substâncias devemos observar alguns parâmetros importantes. São eles o ponto
de fulgor, o limite inferior de explosividade, o limite superior de explosividade, a densidade
do vapor e a temperatura de auto-ignição.
O Ponto de Fulgor (Flash Point), que é a “temperatura mínima na qual o líquido
produz vapores em quantidade suficiente para formar uma mistura inflamável”
(BREVIGLIERO et. al. 2010 p. 190).
O Limite Inferior de Explosividade – LIE (Lower Explosive Limit – LEL) é a mínima
concentração em volume na qual a mistura se torna inflamável (ABNT 2001; AZEVEDO e
OLIVEIRA 2009; BREVIGLIERO et. al. 2010; CAMPOS 2011). Gases, vapores e névoas
explosivas que excedam em 10% o Limite Inferior de Explosividade (LIE) e poeiras
explosivas em concentração que exceda seu LIE acarretam risco de explosão (ABNT 2001;
ARAUJO 2006; BONFIM e BRITO 2006).
O Limite Superior de Explosividade – LSE (Upper Explosive Limit – UEL) é “a
máxima concentração em volume na mistura, abaixo da qual ela pode se inflamar” (CAMPOS
2011 p. 291). O LSE ocorre quando alta concentração de gases e vapores e a baixa quantidade
de oxigênio presentes na mistura impossibilitam uma eventual ignição (ARAUJO 2006). A
densidade do vapor é em relação ao ar, apenas vapores de hidrogênio, metano, acetileno, e
etileno têm a densidade de vapor menor que o ar, ao passo que todos os outros vapores são
mais pesados que o ar (BREVIGLIERO et. al. 2010). A Figura 4 representa graficamente os
limites Inferior e Superior de Explosividade.
59
Figura 4: Representação gráfica dos Limites Superior e Inferior de Explosividade.
Fonte: Azevedo e Oliveira Junior (2009).
A Temperatura de auto-ignição, ou temperatura de ignição é a temperatura mínima
em que um produto ao entrar em contato com o ar do ambiente se inflama. Geralmente este
índice está em torno de 400 °C e 500 °C, entretanto há produtos que podem entrar em ignição
com temperaturas inferiores em contato com equipamentos aquecidos ou vapores
(BREVIGLIERO et. al. 2010).
Para que ocorra fogo é necessário que haja uma atmosfera rica em oxigênio, sendo
que sua proporção no ar é de 20% de volume médio (CAMPOS 2011). Oxigênio em níveis de
concentração acima de 23,5% pode resultar em queima espontânea de materiais combustíveis
em caso de ignição (MAHLE 2008).
Todavia o elemento deflagrador do processo é o calor, que de acordo com Campos
(2011) discorre que sua geração pode ocorrer das seguintes formas:
• Corrente elétrica: centelhas, faíscas, ligar interruptores, etc., qualquer um desses pode
provocar o início do processo;
• Eletricidade estática: no transvazamento de líquidos inflamáveis, ou quando o próprio
trabalhador (carregado eletrostaticamente) pode deflagrar o processo;
• Combustão espontânea: nesse caso atinge-se a temperatura de auto-ignição;
• Mistura de produtos químicos: as reações químicas podem ficar explosivas;
• Fricção (atrito): provenientes do atrito entre duas superfícies;
• Calor radiante: proveniente de superfícies quentes, fornalhas, etc.
A Tabela 10 apresenta as propriedades das substâncias químicas mais comuns.
60
PROPRIEDADE DAS SUBSTÂNCIAS MAIS COMUNS
NOME Ponto de fulgor (ºC)
LIE (% volume) LSE (% volume) Densidade do vapor (Ar = 1)
Acetileno 305 1,5 100,0 0,90 Acetona -19 2,15 13,0 2,00 Álcool etílico 425 3,3 19,0 1,59 Amônia 630 15,0 28,0 0,59 Butano Gás 1,5 8,5 2,05 Gasolina < - 20 1,0 7,0 3 – 4 Hidrogênio 560 4,0 75,3 0,07 Metano Gás 5,0 15,0 0,55 Metanol 455 5,5 44,0 1,11 Pentano < - 40 1,5 7,8 2,50 Propano Gás 2,00 9,5 1,56 Querosene 38 0,70 5,0 4,50 Tolueno 535 1,2 7,0 3,18
Tabela 10: Propriedades das substâncias mais comuns.
Fonte: Campos (2010).
61
5. GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS
CONFINADOS
Planejar medidas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que
desenvolvem atividades em Espaços Confinados é responsabilidade das empresas. Para
assegurar a adoção de procedimentos adequados é de fundamental importância que se
implante um Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
conforme determina a NR 33 (BRASIL 2006) em seu subitem 33.3.1:
A gestão de segurança e saúde deve ser planejada, programada, implementada e avaliada, incluindo medidas técnicas de prevenção, medidas administrativas e medidas pessoais e capacitação para trabalho em espaços confinados.
Esta NR entende a Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços
Confinados como um conjunto de medidas preventivas, administrativas, coletivas e de pessoal
necessárias para garantir o desenvolvimento seguro das atividades laborais em Espaços
Confinados. A Tabela 11 apresenta os procedimentos elencados por Campos (2007) para
Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados de acordo com a NR 33.
62
Procedimentos para gestão em Espaços Confinados
PROCESSOS SUB-PROCESSOS
Prevenção
Detecção de gases Ventilação Movimentação Vertical e Horizontal Área Classificada Proteção Respiratória Equipamentos de Comunicação Combate a Incêndio Emergência e Salvamento
Administrativo
Elaborar e Implantar Procedimento de Espaço Confinado Elaborar e Implantar Procedimento de Proteção Respiratória Cadastro de Espaços Confinados Capacitação (Competência) Autorização de Trabalhos
Pessoal
Riscos Psicossociais Exames Médicos Atestado de Saúde Ocupacional Promoção de Saúde
Tabela 11: Procedimentos para Gestão de Segurança em Espaços Confinados conforme a NR 33.
Fonte: Campos (2007).
A NR 33 (BRASIL 2006) enfoca a Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em
Espaços Confinados, de forma que desempenho, valores, recursos, equipamentos, materiais e
capital humano sejam integrados no desenvolvimento e consolidação de práticas seguras
(CAMPOS 2007). Contudo para haver Gestão de Segurança e Saúde em Espaços Confinados
“é necessário que se inicie o processo desde a identificação dos riscos até a implantação do
controle de riscos” (CAMPOS 2011 p. 285). Todo este processo deve estar bem estruturado e
“vivo” de forma a estabelecer um grau de disseminação e continuidade, além de um ciclo de
controle e aprendizado, visando melhorar constantemente a segurança nos trabalhos em
Espaços Confinados (CAMPOS 2007). De acordo com Campos (2011) existem alguns
controles que devem ser observados de forma integral a fim de garantir a eficiência do
Programa de Gestão de Segurança e Saúde em Espaços. Estes controles são representados nos
termos que seguem. A ilustração (Figura 5) a seguir representa graficamente o controle de
riscos definidos por este autor:
63
Figura 5: Controles de Riscos em Espaços Confinados.
Fonte: Campos (2011).
• Capacitação: está relacionada à formação básica do trabalhador, aos cursos
determinados pela NR 33, e aos demais reforços para as práticas seguras como
palestras e treinamentos.
• Capacitação ocupacional: são os exames médicos previstos no Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a emissão de Atestado de Saúde
Ocupacional (ASO), promoção de saúde, avaliação de riscos psicossociais e qualidade
devida do trabalhador.
• Informação de Risco: os trabalhadores designados para atividades em Espaços
Confinados devem reportar riscos, essa ação além de ser obrigação de todo
trabalhador, propicia o aumento do ciclo de aprendizado das atividades.
• Gestão da Mudança: considerado um dos controles fundamentais para eficácia da
Gestão de Segurança e Saúde em Espaços Confinados, pois essas mudanças (pessoas,
métodos de trabalho, procedimento, capacitação, equipamentos, etc.) ocorrem o tempo
todo e em geral não são gerenciadas.
• Analise de Risco: os Espaços Confinados devem ser inspecionados periodicamente
para manutenção do cadastro. Além de serem inspecionados antes durante e depois da
emissão da Permissão de Entrada e Trabalho (PET), sendo a Análise Preliminar de
Riscos (APR) requisito estabelecido pela NR 33.
• Documentação: os procedimentos de trabalho, As fichas de Cadastro de Espaços
Confinados, as Permissões de Entrada e Trabalho, as Ordens de Serviço, são controles
64
básicos, contudo indispensáveis por estabelecer o padrão de realização e definir as
responsabilidades.
• Ativo: todas as atividades de controle voltadas para a prevenção.
• Reativo: medidas de controle voltadas para as emergências, primeiros socorros,
acidentes e incidentes.
Estes controles apresentados por Campos (2011) de maneira bastante direta são de
fundamental importância para que o Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
em Espaços Confinados seja eficiente. Para Campos (2007) o planejamento da Gestão de
Segurança e Saúde requer uma identificação dos perigos, avaliação e controle dos riscos.
Segundo Araújo (2006) os elementos que devem ser abordados em um programa
para Espaços Confinados são identificação de riscos, sistema de permissão de entrada,
equipamentos especializados, autorização de empregados, teste e monitoramento, controle de
contratados, procedimentos de emergência, informação e treinamento e revisão do programa.
A ABNT (2001) considera como requisitos para a implantação de um Programa de
Gestão de Segurança e Saúde em Espaços Confinados: o implemento de procedimento de
Permissão de Entrada documentado e arquivado, adoção de medidas necessárias para impedir
entrada de pessoal não autorizado; identificação e avaliação riscos do Espaço Confinado antes
da entrada; realizar de treinamentos e exames médicos periódicos junto aos trabalhadores
envolvidos; manter documentada as responsabilidades e atribuições dos funcionários
envolvidos; implantar serviço de emergência e resgate com equipe treinada e equipamentos
em perfeitas condições de uso; e desenvolver e implementar práticas e procedimentos
necessários para a operação de entrada segura em Espaços Confinados. Os controles
operacionais podem ser identificados a partir da elaboração de estudo de riscos previamente
realizados, e possuem a capacidade de evitar ou minimizar a ocorrência de acidentes em
Espaços Confinados (KRZYZANIAK 2010).
65
5.1. Análise Preliminar de Riscos (APR) - Preliminary Hazard Analysis
(PHA)
A Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma técnica aplicada na fase inicial da
concepção de um projeto, produto ou sistema quando se utilizam tecnologias ou sistemas
novos quando a experiência em riscos na operação ainda é carente (ALBERTON 1996;
BENTES 2007; SESTREM 2009). Alberton (1996) lembra que a APR foi desenvolvida na
área militar com a função de revisão de sistemas de mísseis devido as suas características de
alto risco por operarem com combustíveis líquidos perigosos. Esta pesquisadora ressalta que
esta técnica foi implementada com intuito de verificação de possibilidade de utilização de
materiais e procedimentos de alto risco.
A APR é uma análise pouco aprofundada dos riscos realizada na fase inicial do
projeto que permite a realização das mudanças necessárias sem gastos expressivos e com
maior facilidade de execução (BENTES 2007). Contudo mesmo com este caráter inicial esta
ferramenta é bastante útil para a revisão geral de segurança em sistemas já operacionais,
revelando aspectos que às vezes passam despercebidos (SESTREM 2009). A análise de riscos
é qualitativa, seu objetivo é identificar os perigos e propor medidas para eliminar ou reduzir
sua frequência e possíveis consequências (ALBERTON 1996).
Segundo Sestrem (2009) metodologia de APR compreende a execução das seguintes
etapas:
• Definição dos objetivos e do escopo da análise;
• Definição das fronteiras do processo/ instalação analisada;
• Coleta de informações sobre a região, a instalação e os perigos envolvidos;
• Subdivisão do processo/ instalação em módulos de análise;
• Realização da APR propriamente dita (preenchimento da planilha);
• Elaboração das estatísticas dos cenários identificados por Categorias de risco
(frequência e severidade);
• Análise dos resultados e preparação do relatório.
Para execução da técnica de APR, o processo/instalação deve ser fracionado em
módulos de análise, onde cada módulo receberá uma análise individual (SESTREM 2009). A
execução da análise é realizada através da revisão dos aspectos de segurança de maneira
66
padronizada e descrição dos riscos identificados em categorização especifica (ALBERTON
1996). A efetuação da análise propriamente dita se dá através do preenchimento de uma
planilha dividida em colunas com os seguintes campos:
• Perigos: todo evento acidental com potencial para causar danos às pessoas, instalações
ou meio ambiente;
• Causas: fatores responsáveis pelo perigo podendo envolver tanto falhas de
equipamentos quanto falhas humanas;
• Consequências: são os efeitos dos acidentes;
• Frequência: período de possível repetição da ocorrência. Dividida em cinco
categorias (extremamente remota; remota; improvável; provável; frequente;)
• Severidade: está relacionada às consequências dos riscos, dividida em quatro
categorias (desprezível; marginal; crítica; catastrófica;);
• Risco: possui três categorias de classificação a partir das quais será determinada a
elaboração de estudos mais aprofundados (NC – não critico; M – moderado; C –
critico;)
• Recomendações: são as propostas de caráter preventivo e/ou mitigador dos riscos
verificados.
Para cada perigo identificado, deve ser realizado o comparativo das categorias de
frequência de ocorrência (F) e de severidade das consequências (S), e a categoria de risco (R)
correspondente. Ao término desta etapa é possível montar a matriz de riscos (MARTINS e
NATACCI 2011). Depois de elaborada a matriz de riscos será possível identificar quais os
riscos que devem passar por investigações mais aprofundadas a fim de introduzir melhorias ao
processo. É importante a realização do Brainstorming15 entre os membros da equipe durante
cada etapa do processo visando discutir e propor as medidas mais adequadas para eliminar
e/ou controlar cada risco (ALBERTON 1996; MARTINS e NATASSI 2011; SESTREM
2009). Entre as vantagens da utilização da APR está sua abrangência, conforme Sestrem
(2009) esta técnica é capaz de informar as “causas que ocasionaram a ocorrência de cada um
dos eventos e as suas respectivas consequências, obtenção de uma avaliação qualitativa da
severidade das consequências e frequência de ocorrência’. Contudo deve-se salientar que a
15 Brainstorming é um termo que literalmente significa tempestade de ideias. São reuniões de grupo com objetivo de atingir certo nível de compreensão sobre determinado assunto e chegar a um denominador comum.
67
APR é uma técnica que muitas vezes deve ser complementada por outras técnicas mais
detalhadas e apuradas (ALBERTON 1996).
5.2. Documentação
A guarda da documentação é fundamental para empresa. É fundamental que se
aplique um sistema de controle de documentação que permita guardar de forma segura e
facilite o rastreamento de qualquer documento relacionado com a segurança ocupacional. Seja
para fins de fiscalização trabalhista ou previdenciária, ou mesmo por outro motivo a
documentação deve ser preservada e ser facilmente localizada. Há uma serie de documentos
que envolvem o trabalho em locais confinados. Todos são de fundamental importância para o
andamento seguro da atividade e por isso não devem ser vilipendiados.
5.2.1. Ordem de Serviço
Ordens de Serviço (O.S.) são documentos obrigatórios conforme determina a NR 1 –
Disposições Legais (BRASIL 1978) e o artigo 157, inciso II da CLT. As O.S. são
instrumentos de orientação para a execução de atividades, nelas devem constar a forma de
execução da atividade, as ferramentas utilizáveis e os riscos da sua execução. A O.S. também
poderá apresentar os EPIs para cada atividade, bem como descrever como agir em situações
de emergência. Este documento é de grande importância para a empresa, pois através dele é
cumprida a determinação de manter o funcionário informado dos riscos de sua atividade e a
forma de controlá-los. E em caso de qualquer acidente ou doença ocupacional o trabalhador
não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação. Devido a sua importância,
Sestrem (2009 p. 62) ressalta que “este documento é de grande valia, pois protege o mesmo
de processos judiciais e indenizações trabalhistas”.
5.2.2. Ficha de Controle de Espaço Confinado
Todos os Espaços confinados devem ser identificados e classificado através de ficha
de controle. Esta ficha deve ser mantida atualizada e ser revisada sempre que ocorra alguma
68
alteração na situação do espaço confinado identificado, bem como em caso de acidentes, ou
entrada não autorizada. Esta identificação deve constar o nome do Espaço Confinado, sua
localização, seus riscos ocupacionais com as respectivas medidas preventivas, atividades a
serem realizadas e ferramentas e materiais utilizáveis.
5.2.3. Certificação de Treinamentos
A NR 33 (BRASIL 2006) determina que após o término do treinamento deve ser
emitido certificado de conclusão contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático e
carga horária, tipo de treinamento, data e local de sua realização, além de assinaturas dos
instrutores e do responsável técnico. Estes certificados devem ser emitidos em três vias, sendo
uma para o trabalhador, uma para arquivo da empresa e uma para instituição que ministrou o
treinamento. Não há recomendação legal sobre o prazo em que deverá permanecer arquivada
esta documentação, então recomendamos que permaneça pelo prazo mínimo de cinco anos a
exemplo das Permissões de Entrada.
5.2.4. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um atestado emitido por médico do
trabalho que delibera se o trabalhador está ou não apto para desempenhar determinada tarefa.
Deve ser emitido em duas vias ficando uma sob a guarda da empresa e a outra sendo
empregue ao trabalhador. Este exame é realizado de acordo com as diretrizes da NR 7 –
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) (BRASIL 1994). No ASO
constam os exames específicos que devem ser realizados no trabalhador conforme os riscos
aos quais ele esteja exposto e no caso do trabalho em Espaços Confinados é obrigatório.
5.2.5. Permissão de Entrada e Trabalho (PET)
Permissão de Entrada e Trabalho (PET) é um documento que contém as medidas a
serem tomadas para a entrada e realização de trabalho em Espaços Confinados de maneira
segura. Segundo a ABNT (2001) a Permissão de Entrada é uma autorização escrita fornecida
pela empresa para permitir e controlar a entrada em um espaço confinado. “A permissão de
69
entrada que documenta a conformidade das condições locais e autoriza a entrada em cada
espaço confinado” (ABNT 2001 p. 6). Nenhuma entrada deverá ser autorizada sem liberação
mediante Permissão de Entrada e Trabalho. Nela devem ser registrados, os procedimentos
adotados, os riscos existentes e as medidas de controle, a formas de comunicação, os planos
de emergência e resgate em caso de acidentes. A Permissão de Entrada e Trabalho tem
validade apenas para uma entrada no ambiente confinado, se por algum motivo for
determinada a paralisação do trabalho deverá ser emitida outra permissão com todas as
medidas tomadas para garantir a segurança no ambiente. É de importante a realização da
descriminação das diversas atividades realizadas no interior dos Espaços Confinados, como
solda, inspeção, manutenção, limpeza, etc. A NR 33 (BRASIL 2006) determina a PET seja
emitida em três vias e permaneça arquivado por prazo de cinco anos. Cabe a empresa
acondicioná-la em perfeitas condição para eventuais consultas ou fiscalizações.
5.2.6. Permissão de Trabalho (PT)
A ABNT (2000 p. 3) determina que no interior de Espaços Confinados, a realização
de “trabalhos a frio ou a quente implicam a emissão de uma autorização escrita e assinada por
uma pessoa responsável (permissão de trabalho)”. Permissão de Trabalho (PT) é um
documento que a exemplo da Permissão de Entrada e Trabalho (PET) utilizada para o
trabalho em Espaços Confinados tem a finalidade de autorizar a realização de qualquer
atividade dentro do ambiente de trabalho. Os procedimentos adotados em relação a PT são
semelhantes aos aplicados a PET. Trabalhos a quente, em altura ou com máquinas devem ser
autorizados com Permissão de Trabalho após a verificação das condições de realização. Após
o encerramento da atividade também devem ser arquivados. Não há menção de prazo na
legislação, podendo permanecer por prazo de cinco anos como é o caso da PET.
5.2.7. Checklist (lista de verificação)
Constitui uma lista de verificação de conformidades e não conformidades existentes
no ambiente de trabalho, máquina ou equipamento. A utilização do Checklist facilita as
inspeções de segurança periódicas e as verificações que antecedem qualquer tarefa. Através
do Checklist “diversos aspectos do sistema são analisados por comparação com uma lista de
70
itens pré-estabelecidos, na tentativa de descobrir e documentar as possíveis deficiências do
sistema” (BENTES 2007 p. 12).
5.3. Reconhecimento e Avaliação dos Espaços Confinados
A etapa de reconhecimento e avaliação dos Espaços Confinados é a primeira e talvez
uma das mais importantes na Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços
Confinados. Todos os Espaços Confinados existentes na planta da empresa devem ser
identificados, isolados e sinalizados conforme estabelecem a NBR 14787 (ABNT 2001) e a
NR 33 (BRASIL 2006). Identificar e reconhecer os Espaços Confinados colabora com a
preservação da integridade dos trabalhadores. Campos (2011) lembra que o trabalho em locais
confinados somente deve ser realizado após a identificação e sinalização destes ambientes
permitindo apenas a entrada de pessoas autorizadas. A ABNT (2001) assevera que os Espaços
Confinados devem ser divulgados para todos os funcionários não autorizados a localização
dos Espaços Confinados. Os riscos ocupacionais existentes em Espaços Confinados devem
ser identificados e quantificados, sobretudo os de natureza atmosférica. Devem ser elaborados
e implantados procedimentos de entrada e saída dos Espaços Confinados e definidas as
competências e responsabilidades em todo o processo de entrada e saída do ambiente
confinado (ABNT 2001; CAMPOS 2011). Cada Espaço Confinado existente na planta da
organização deverá ser cadastrado em documento que apresente todo o procedimento de
entrada e as atividades realizáveis em seu interior, procedimentos de resgate, comunicação e
equipamentos, além de riscos e medidas de controle.
5.4. Avaliação da atmosfera
O monitoramento das condições atmosféricas é considerado um dos mais
importantes procedimentos que antecedem a entrada em um Espaço Confinado.
Portanto devemos atuar de forma a somente permitir o adentramento dos trabalhadores nos espaços confinados, após garantir, através de monitoramento da atmosfera no local onde os trabalhadores irão desempenhar as suas tarefas, para
71
verificar se as condições de acesso e permanência são seguras, eliminando, desta maneira, a exposição dos trabalhadores aos riscos químicos (AMBROSIO e FERREIRA 2007 p. 20).
A ABNT (2001) determina que antes de qualquer entrada em Espaços Confinados, a
atmosfera interna deve ser testada por trabalhador autorizado e treinado, com um instrumento
de leitura direta, calibrado e testado antes do uso, adequado para trabalho em áreas
potencialmente explosivas, intrinsecamente seguro, protegido contra emissões
eletromagnéticas ou interferências de radiofrequências, calibrado e testado antes da utilização.
Devem ser avaliadas, a concentração de oxigênio, os gases e vapores inflamáveis e
os contaminantes do ar potencialmente tóxicos. Campos (2011) destaca que a medição é
realizada com sensores específicos para cada substância, e se a concentração ultrapassar 50%
de limite de tolerância deve-se realizar ações conforme determina a NR 9 (BRASIL 1994).
Em caso de substâncias explosivas Campos (2011) lembra que os explosímetros alarmam
quando atingem 10% do limite inferior de explosividade (LIE).
É recomendado que a medição seja executada em três níveis de altura dentro o
Espaço Confinado (Figura 6), esta medida se justifica devido ao fato de haverem gases como
o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e Gás Sulfídrico serem mais pesados que o ar,
acumulando na parte inferior do Espaço Confinado, enquanto gases como o Metano por serem
mais leves que o ar pairando na parte superior do ambiente. Havendo ainda gases como o
Monóxido de Carbono que por terem o mesmo peso que o ar concentra-se na parte mediana
do local confinado. Para detectar a presença de qualquer gás presente no interior de um
Espaço Confinado é necessária a realização da medição do ambiente em todos os seus níveis
para que não ocorra falha na detecção dos gases (ARAUJO 2006; CAMPOS 2011).
72
Figura 6: Detecção de gases em Espaços Confinados.
Fonte: Araujo (2006).
Outra medida concernente é a medição dos níveis de oxigênio é a fim de verificar se
sua faixa de concentração permanece em níveis admissíveis, ou seja, de 19,5% a 23,5% no ar
(ABNT 2002; BRASIL 2006; BREVIGLIERO et. al. 2010). “A limitação do teor máximo se
deve ao fato de que o ambiente se torna muito perigoso com risco de explosão”
(BREVIGLIERO et. al. 2010 p. 202). De acordo com Campos (2011) o oxigênio deve ser
medido sempre que houver no ambiente: acetileno, argônio, etano, etileno, hélio, hidrogênio,
metano, neônio, óxido nitroso, n-propano, propileno e outros asfixiantes. É imprescindível em
primeiramente realizar a medição da concentração de oxigênio em ambientes fechados como
tanques, reatores e vasos, antes de fazer a leitura do sensor de explosividade, porque caso o
teor de O² não esteja em 20,9% a leitura de explosividade estará incorreta, devendo-se nesses
casos ventilar o local até atingir os 20,9% de O² (CAMPOS 2011). A Figura 7 apresenta o
monitoramento atmosférico de um Espaço Confinado.
73
Figura 7: Monitoramento de atmosfera explosiva.
Fonte: OSHA 2005 apud Stadikowsky 2010.
5.5. Ventilação
A ventilação é um procedimento fundamental quando se realizam atividades em
Espaços Confiados. A inexistência de ventilação suficiente para remover os contaminantes
atmosféricos presentes em Espaços Confinados obriga a implantação de um sistema de
ventilação e purga para a remoção dos contaminantes presentes. Este processo é realizado
através da utilização de “equipamento de ventilação mecânica para obter as condições de
entrada aceitáveis, através de insuflamento e/ou exaustão de ar” (ABNT 2001 p 5).
Nas palavras de Santos e Brito (2008 p. 29) a ventilação “é utilizada também no
controle de atmosferas potencialmente explosivas, reduzindo a concentração dos materiais
inflamáveis a níveis seguros”. Conforme estes pesquisadores a ventilação “contribui no
controle da sobrecarga térmica e na manutenção do conforto térmico dos trabalhadores” (ibid.
74
p. 29). Todo o ambiente deve ser mantido ventilado durante a realização do trabalho, e um
sistema de ventilação adequado deve ser instalado (NUNES 2011). A NR 33 (BRASIL 2006)
determina que a ventilação em Espaço Confinado não deve ser realizada com oxigênio puro.
A utilização do oxigênio puro eleva o risco de incêndio ou explosão (KULCSAR et. al. 2009;
NUNES 2011). A escolha do método de ventilação deverá ser realizada a partir da análise do
ambiente, podendo ser realizada a ventilação e em certos casos a exaustão que captura e
elimina os contaminantes presentes no ambiente confinados (SANTOS e BRITO 2008).
Brevigliero et. al. (2010) considera a ventilação geral ou diluidora eficiente para sobrecarga
térmica, contudo ineficiente para remoção de contaminantes por diluí-los no ambiente antes
de removê-los do ambiente. Estes autores consideram a ventilação local exaustora eficiente
na remoção dos contaminantes atmosféricos, pois retira os agentes nocivos do ambiente sem
espalhá-los no ambiente. O sistema de ventilação deve incluir o tratamento dos
contaminantes, que pode ser uma simples retenção em malha de filtros manga, precipitador
eletrostático, lavador de gases, ou retenção por absorvente sólido (carvão ativado, sílica-gel,
etc.) (BREVIGLIERO et.al. op. cit.). A Figura 8 apresenta a utilização de sistema de
ventilação em um Espaço Confinado.
Figura 8: Sistema de Ventilação.
Fonte: Stadikowski (2010).
75
5.6. Climatização
Alguns Espaços Confinados são construídos com chapas metálicas, esses
equipamentos são bastante comuns na indústria química, petrolífera, entre outras. Devido a
sua composição as atividades nesses ambientes são realizadas em temperatura bastante
elevada, sobretudo em épocas mais quentes do ano. “A temperatura no interior dos
equipamentos gera um desconforto térmico grande, sacrificando o trabalhador e impactando a
produtividade” (AMBROSIO e FERREIRA 2007 p. 64). A questão do conforto térmico não
tem sido muito observada na literatura sobre Espaços Confinados, contudo não deve ser
vilipendiada em um programa de entrada. Ambrosio e Ferreira sugerem a implantação de um
sistema de refrigeração de ar ao lado do equipamento em manutenção, interligado ao local
confinado através de dutos flexíveis de insulflamento do ar climatizado. As Figuras 9 e 10
ilustram a aplicação deste sistema que, conforme estes pesquisadores, tem obtido excelentes
resultados.
Figura 9: Duto de insulflamento no interior de Espaço Confinado.
Fonte: Ambrosio e Ferreira (2007).
76
Figura 10: Duto de insulflamento visto pela parte exterior do Espaço Confinado.
Fonte: Ambrosio e Ferreira (2007).
5.7. Desligamentos, Bloqueios ou Desconexões
A implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem é determinada pela
NR 33 (BRASIL 2006), esta norma considera estas ações como medidas técnicas de
prevenção. Todas as fontes de energia existentes no Espaço Confinado devem ser
desconectadas e travadas (NUNES 2011). Este travamento é estendido também às linhas de
passagem de líquidos, fluidos, purga entre outros (ARAUJO 2006). O supervisor de entrada
deve desligar a energia elétrica, trancar com chave ou cadeado e sinalizar quatros elétricos e
outros equipamentos (KULCSAR et. al. 2009; NUNES 2011). Essa medida reduz de maneira
significativa os riscos de acidentes em Espaços Confinados (AMBROSIO e FERREIRA
2007).
77
5.8. Sinalização de Segurança da Área e Controle de Acesso
A NR 33 (BRASIL 2006) determina que a área seja isolada e sinalizada durante a
realização das atividades em Espaços Confinados. A sinalização e isolamento servem como
advertência e controle para entrada em ambiente confinado. A sinalização é uma medida com
finalidade de preservar a segurança dos trabalhadores durante a realização da tarefa
(ARAUJO 2006; NUNES 2011; SANTOS E BRITO 2008). Contudo a sinalização é utilizada
“também como medida adotada para impedir que trabalhadores não autorizados tenham
acesso a estes espaços” (NUNES 2009). Como assevera Campo (2011) o trabalho em Espaço
Confinado só deve ser realizado após a identificação e sinalização, “só permitindo a entrada
de pessoas autorizadas, de todos os Espaços Confinados existentes na organização” (op. cit. p.
292). É essencial ressaltar que a NR 33 (BRASIL 2006) determina que seja implantada
sinalização permanente junto ao acesso de todos os Espaços Confinados. A as ilustrações que
seguem elucidam a sinalização permanente (Figura 11) e a sinalização e controle de acesso
em Espaços Confinados (Figura 12).
Figura 11: Sinalização permanente em Espaço Confinado.
Fonte: NR 33 (BRASIL 2006)
78
Figura 12: Sinalização e Controle de Acesso em Espaço Confinado.
Fonte: Santos e Brito (2008).
O que diz respeito ao controle de acesso aos Espaços Confinados deve-se observar
que além do impedir a entrada de pessoas não autorizadas é necessário controlar a entrada e
saída dos trabalhadores autorizados. Essa medida preconiza assegurar que todos os
trabalhadores deixem o local confinado ao término do trabalho, uma vez que ao final da
atividade realizada o Espaço Confinado será novamente fechado e colocado em
funcionamento. Para controlar o acesso dos trabalhadores autorizados de forma eficiente e de
custo insignificante é interessante a aplicação do porta crachá junto à abertura do local
confinado onde está sendo realizada a entrada. Este instrumento é citado por Ambrosio e
Ferreira (2007) em sua monografia sobre a aplicação da NR 33 na indústria petrolífera. O
porta crachá é um quadro onde os trabalhadores autorizados prendem os seus crachás, antes
da entrada, o que facilita o controle dos trabalhadores que estão no interior do equipamento.
Este método permite a verificação rápida de quantos e quais trabalhadores estão realizando
atividades simultâneas e se todos receberam o treinamento adequado. A Figura 13 apresenta o
porta crachá sendo utilizado.
79
Figura 13: Utilização de Porta crachá.
Fonte: Ambrosio e Ferreira (2007).
5.9. Iluminação
Por serem ambientes fechados e com meios de entrada limitados os Espaços
Confinados não possuem iluminação natural e por não serem projetados para a ocupação
humana muitas vezes não dispõem de sistema próprio de iluminação. Por esta razão estes
locais acabam por receber um sistema de iluminação provisório.
A iluminação em Espaços Confinados deve ser efetuada por equipamentos
apropriados para este tipo de ambiente (KRZYZANIAK 2010; NUNES 2011). O sistema de
iluminação deve ser próprio para áreas classificadas, ou seja, com potencial de formação de
atmosfera explosiva. Nunes (2011) observa que em caso de iluminação temporária, a fiação
deverá ser equipada com conectores ou interruptores aprovados para locais com risco de
explosão. É importante ressaltar que a NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em
Eletricidade (BRASIL 1978) determina que os equipamentos elétricos utilizados em áreas
classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões, devem receber sistemas
de proteção com seccionamento automático para prevenir possíveis falhas no sistema. Ainda
segundo a NR 10 (BRASIL 1978), materiais, peças, dispositivos, equipamentos e sistemas
80
destinados à aplicação em instalações elétricas áreas classificadas devem estar em
conformidade com o Sistema Brasileiro de Certificação (SBC)16.
5.10. Equipamentos Coletivos e Individuais
Os equipamentos individuais e coletivos utilizados em atividades realizadas em
Espaços Confinados são diferenciados dos utilizados em outras atividades. A escolha dos
equipamentos se dá conforme os riscos identificados pela APR durante o reconhecimento e
avaliação dos Espaços Confinados. Conforme visto no capítulo dois alguns Espaços
Confinados (Classe B) não apresentam ameaça/perigo para a vida e saúde, enquanto outros
(Classe A) podem apresentar condições imediatamente perigosas para a vida ou a saúde,
como deficiência em oxigênio ou existência de explosivos, inflamáveis ou atmosferas tóxicas.
E nesses casos os equipamentos devem apropriados para o ambiente agressivo.
Para a avaliação atmosférica a ABNT (2001 p.5) determina o uso de “equipamento
de sondagem inicial e monitorização contínua da atmosfera, calibrado e testado antes do uso,
adequado para trabalho em áreas potencialmente explosivas”. No interior e exterior de
Espaços Confinados que possam estar em áreas classificadas, deverão ser utilizados
equipamentos intrinsecamente seguros (Ex i) e protegidos contra interferência
eletromagnética e radiofrequência. Os equipamentos de ventilação mecânica instalados no
interior e exterior de Espaços Confinados com risco de explosão também deverão ser
adequados para o trabalho em atmosferas explosivas (ABNT 2001).
A ABNT (2001) determina que equipamentos de comunicação, iluminação, proteção
individual e movimentação de pessoas e materiais sejam adequados ao uso em áreas
potencialmente explosivas. Para movimentações verticais e horizontais utiliza-se cinto de
segurança tipo paraquedista, talabarte, trava-quedas retrátil e tripé. Outra recomendação é
necessidade de haver no local, equipamentos de atendimento médico pré-hospitalar.
Os equipamentos recorrentes são: rádios portáteis e telemóveis (comunicação);
medidores de gases, explosímetros, calibradores (medição de atmosfera); lanternas e
16 O Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) foi instituído pelo Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - pela Resolução O8/92 (revista pela Resolução O2/97) para estabelecer uma estrutura de certificação de conformidade adequada às necessidades do Brasil. O SBC é um sistema reconhecido pelo Estado Brasileiro e possui suas próprias regras e procedimentos de gestão. Fonte: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/comites/sbc.asp > Acesso em: 04/05/2012.
81
indicadores luminosos (iluminação); equipamentos de processamentos de dados; e de
ventilação e exaustão. Deve-se ressaltar que a NR 33 (BRASIL 2006) determina que em casos
de Atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde (IPVS) a entrada no Espaço
Confinado somente será permitida com a utilização de máscara autônoma de demanda com
pressão positiva ou com respirador de linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para
escape.
5.11. Exames Médicos
É obrigação da empresa realizar junto aos trabalhadores exames médicos periódicos
conforme determina a NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (BRASIL
1994). Devem ser realizadas avaliações biológicas compatíveis com os riscos de exposição e
de detecção antecipada de eventuais doenças profissionais (BREVIGLIERO et.al. 2010).
Todos os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames
complementares, bem como as conclusões e as medidas aplicadas devem ser mantidos
arquivados durante período de vinte anos após o desligamento do funcionário conforme
determina a NR 7 (BRASIL 1994). O monitoramento da saúde dos trabalhadores que realizam
atividade em Espaços Confinados é fundamental para garantir a integridade desses
profissionais evitando possíveis moléstias que possam ocorrer.
5.12. Emergência e Salvamento
É uma determinação da NR 33 (BRASIL 2006) que a empresa elabore e implemente
procedimentos de emergência e salvamento adequados aos Espaços Confinados. Os
procedimentos de resgate devem ser implantados de acordo com o Espaço Confinado. A partir
dos riscos identificados pela APR deve-se elaborar a descrição dos possíveis cenários de
acidentes e das medidas emergenciais aplicáveis. A empresa pode utilizar-se de equipe de
resgate pública ou privada, ficando em seu critério essa opção. A NR 33 (BRASIL 2006)
determina que a equipe de resgate receba capacitação que contemple todas as possíveis
condições de riscos identificados pela APR. A ABNT (2001 p. 8) assevera que:
82
(...) cada membro do serviço de resgate será treinado em primeiros-socorros básicos e em reanimação cardiopulmonar (RCP). Ao menos um membro do serviço de resgate deverá estar disponível e ter certificação atual em primeiros-socorros e em RCP.
Os membros da equipe de resgate devem realizar exercícios simulados de salvamento
baseados nas diversas situações possíveis de acidentes em Espaços Confinados, inclusive com
realização de remoção de vítimas. Cada equipamento de resgate deve passar por inspeção
visual antes do início das atividades de entrada, e qualquer material com defeito deverá ser
substituído imediatamente (NUNES 2011). Todos os equipamentos de resgate devem estar
preparados para eventuais emergências (ibidem 2011).
Figura 14: Procedimentos de resgate em Espaços Confinados.
Fonte: Moro e Fonseca (2010).
5.13. Procedimentos de Comunicação
A comunicação entre os trabalhadores no interior do Espaço Confinado e os da parte
exterior é um fator de suma importância para a atividade, haja vista que em caso de qualquer
anormalidade, o supervisor de entrada e o responsável técnico devem ser comunicados.
Embora seja possível a utilização de comunicação verbal ou visual, nós não recomendamos
sua utilização. Julgamos como ideal a utilização de rádio de comunicação específico para
áreas classificadas. A NR 33 (BRASIL 2006) respalda nossa ideia ao determinarem a
83
utilização de equipamentos de comunicação adequados aos riscos dos Espaços Confinados,
enquanto a NBR 14787 (ABNT 2001 p.5) assevera a necessidade de uso de “equipamento de
comunicação, adequado para trabalho em áreas potencialmente explosivas”.
5.14. Treinamentos
Todos os trabalhadores devem receber treinamentos periódicos sobre segurança em
suas atividades, riscos existentes no ambiente de trabalho, efeitos a saúde e rotinas adequadas
de trabalho (BREVIGLIERO et.al. 2010). No caso do trabalho em Espaços Confinados o
treinamento é fundamental, além de assumir caráter obrigatório conforme determina a NR 33
(BRASIL 2006).
Supervisores de Entrada, Vigias e Trabalhadores Autorizados devem passar por
treinamento específico com carga horária determinada e validade de doze meses, devendo
passar por reciclagem ao término desse período. Trabalhadores Autorizados e Vigias devem
receber treinamento de 16 horas, enquanto os supervisores de Entrada devem receber
treinamento de 40 horas. A NR 33 (BRASIL 2006) assevera que só devem ser designados
para o trabalho em Espaços Confinados os trabalhadores que receberam capacitação prévia. O
treinamento em Espaços Confinados visa familiarizar os profissionais em identificação e
avaliação de riscos, medidas de controle, utilização de equipamentos, familiarização com as
Permissões de Trabalho e noções básicas de primeiros socorros. É fundamental que o
treinamento possibilite ao trabalhador identificar, reconhecer e avaliar qualquer tipo de
Espaço Confinado.
5.15. Atribuições da Equipe de Segurança Envolvida com Espaços
Confinados
5.15.1. Responsável Técnico
O Responsável Técnico é um profissional habilitado indicado pela empresa para
identificar os Espaços Confinados existentes em sua planta e elaborar as medidas técnicas de
84
prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e resgate contidas na NR 33 (BRASIL
2006). A empresa deve indicar formalmente o Responsável Técnico. Cabe a este profissional
elaborar Programa de Gestão de Segurança e Saúde nos trabalhos em Espaços Confinados,
adaptando as Permissões de Entrada e Trabalho (PET) as particularidades de cada Espaço
Confinado, elaborando procedimentos de entrada, trabalho e resgate, capacitação de
supervisores, vigias e trabalhadores envolvidos, bem como providenciar os equipamentos
necessários para a realização das atividades em local confinado.
5.15.2. Supervisor de Entrada
Supervisor de Entrada: é o profissional capacitado para conduzir a permissão de
entrada com responsabilidade para preencher e assinar a Permissão de Entrada e Trabalho
(PET) para a realização de entrada e trabalho seguro no interior dos Espaços Confinados.
Segundo a ABNT (2001 p.3) Supervisor de Entrada é um profissional “com
capacitação e responsabilidade pela determinação se as condições de entrada são aceitáveis e
estão presentes numa permissão de entrada, como determina esta Norma”.
A escolha do Supervisor de Entrada é determinada pelo Responsável Técnico. Este
profissional tem entre suas atribuições identificar e reconhecer os riscos presentes no
ambiente confinado e providenciar as medidas de controle, informar aos trabalhadores sobre
os riscos existentes em local confinado e suas respectivas medidas de controle. Realizar as
medições atmosféricas necessárias antes e durante a entrada e providenciam os Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs) adequados as tarefas a serem realizadas no Espaço Confinado.
A NR 33 (BRASIL 2006) determina ao Supervisor de Entrada as seguintes funções:
a) emitir a Permissão de Entrada e Trabalho antes do início das atividades;
b) executar os testes, conferir os equipamentos e os procedimentos contidos na Permissão
de Entrada e Trabalho;
c) assegurar que os serviços de emergência e salvamento estejam disponíveis e que os
meios para acioná-los estejam operantes;
d) cancelar os procedimentos de entrada e trabalho quando necessário; e
e) encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho após o término dos serviços.
85
5.15.3. Vigia
O Vigia é trabalhador é responsável pelo acompanhamento, comunicação e ordem de
abandono para os trabalhadores no interior do Espaço Confinado. Segundo a ABNT (2001 p.
3) este profissional “Trabalhador que se posiciona fora do espaço confinado e monitora os
trabalhadores autorizados, realizando todos os deveres definidos no programa para entrada em
espaços confinados”.
A NR 33 (BRASIL 2006) define como funções do Vigia:
a) manter continuamente a contagem precisa do número de trabalhadores autorizados no
espaço confinado e assegurar que todos saiam ao término da atividade;
b) permanecer fora do espaço confinado, junto à entrada, em contato permanente com os
trabalhadores autorizados;
c) adotar os procedimentos de emergência, acionando a equipe de salvamento, pública
ou privada, quando necessário;
d) operar os movimentadores de pessoas; e
e) ordenar o abandono do espaço confinado sempre que reconhecer algum sinal de
alarme, perigo, sintoma, queixa, condição proibida, acidente, situação não prevista ou
quando não puder desempenhar efetivamente suas tarefas, nem ser substituído por
outro Vigia.
5.15.4. Trabalhadores Autorizados
Trabalhador Autorizado é todo profissional capacitado através de treinamento para
entrar em Espaços Confinados e autorizado pela empresa a realizar essa tarefa. De acordo
com a ABNT (2001 p.30): “Profissional com capacitação que recebe autorização do
empregador, ou seu representante com habilitação legal, para entrar em um espaço confinado
permitido”. Os Trabalhadores Autorizados segundo a NR 33 (BRASIL 2006) devem:
a) colaborar com a empresa no cumprimento da NR 33;
b) utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa;
86
c) comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situações de risco para sua
segurança e saúde ou de terceiro que sejam do seu conhecimento; e
d) cumprir os procedimentos e orientações recebidos nos treinamentos com relação aos
espaços confinados.
87
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O referencial teórico sobre Espaços Confinados ainda é incipiente e escasso no
Brasil, o que dificulta a realização de qualquer pesquisa sobre o tema, obrigando o
pesquisador e recorrer às entidades estrangeiras, informações primárias como relatórios e
normas de empresas e algumas raras produções científicas sobre o assunto. A falta de dados
estatísticos sobre acidentes ocorridos em Espaços Confinados também dificulta qualquer
análise ou levantamento comparativo entre empresas de diferentes segmentos econômicos,
portes, ou regiões.
O presente trabalho procurou desenvolver um Programa de Gestão de Segurança no
Trabalho em Espaços Confinados produzindo conhecimentos que possibilitem auxiliar os
profissionais de segurança a tarefa de reconhecer, avaliar e controlar os riscos existentes em
Espaços Confinados. Oferecendo uma ferramenta de apoio que corrobore o conhecimento e a
preparação dos profissionais envolvidos nos trabalhos em Espaços Confinados. A compilação
de informações presente nesta pesquisa pretende prestar sua contribuição ao tema Espaços
Confinados, ainda bastante carente de informações.
A NR 33 (MTE 2006) que disciplina o trabalho em ambientes confinados determina
a implantação da Gestão de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, com
medidas preventivas, administrativas e de pessoal. Muitas empresas de diferentes setores
econômicos possuem ambientes confinados em sua planta. Por este motivo em nossa pesquisa
não abordamos um setor específico de atividades.
Primeiramente procuramos embasar o trabalho em um sólido referencial teórico a
fim de apresentar certos elementos da segurança do trabalho. Posteriormente apresentamos
elementos do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007),
tendo em vista que os requisitos para o SGSST são fundamentais para a elaboração de
qualquer programa de segurança, não sendo diferente em relação aos locais confinados. E a
partir do conceito de Espaços Confinados procuramos identificar os riscos pertinentes. Assim
foi constatado que os riscos que envolvem contaminantes atmosféricos, atmosferas explosivas
e deficiência e enriquecimento de oxigênio são os com maior potencial de vitimar
trabalhadores. Contudo deve-se ter em mente que além desta tipologia de riscos existem
outros perigos nos ambientes confinados que não podem ser vilipendiados pelos gestores de
88
segurança, sob pena de provocar sérios acidentes. Ressaltando que em locais confinados, os
acidentes podem ser fatais. A partir da identificação dos riscos presentes no ambiente
confinados identificados através de técnica de Análise Preliminar de Riscos cabe aos
responsáveis técnicos planejar e implementar medidas necessárias para garantir a segurança e
saúde dos trabalhadores. Desenvolvendo e definindo a metodologia mais adequada para a
identificação e avaliação de Espaços Confinados. A realização de entrada e permanência
seguras no Espaço Confinado depende dessas medidas. Os controles de riscos são
fundamentais para o Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços
Confinados, estas medidas serão responsáveis pela preservação da vida dos trabalhadores que
adentram os ambientes enclausurados. Em nossa pesquisa procuramos discorrer de forma
sucinta, porém atenciosa, sobre cada controle de riscos e medida de segurança necessária para
a realização segura de qualquer atividade que envolva trabalho confinado.
É fundamental que após a implementação do programa de Espaços Confinados, este
seja revisado periodicamente e aperfeiçoado com intuito de mantê-lo sempre atualizado para
que atenda as necessidades da organização em matéria de segurança em ambientes
confinados. E possibilite preservar de maneira eficiente a segurança e a saúde dos
trabalhadores.
A segurança dos trabalhadores, sobretudo quando se realiza atividades em condições
de elevado grau de risco, nunca deve se postergada.
89
REFERÊNCIAS
ALBERTON, Anete. Uma Metodologia para Auxiliar no Gerenciamento de Riscos e na Seleção de Alternativas de Investimentos em Segurança. Dissertação de Mestrado (Engenharia de Produção). Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Florianópolis. 1996. Disponível em < http://www.eps.ufsc.br/disserta96/anete/index/indx_ane.htm > acesso em 13/04/2012.
ALMEIDA, Paulo Cesar Andrade; BRANCO, Anadergh Barbosa. Acidentes de trabalho no Brasil: prevalência, duração e despesa previdenciária dos auxílios-doença.(artigo). Rev. bras. Saúde Ocupacional. 36 (124) p. 195-207. São Paulo. 2011.
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97
ANEXOS
98
ANEXO I – PERMISSÃO DE ENTRADA E TRABALHO
99
ANEXO II – FICHA DE CADASTRO DE ESPAÇO CONFINADO
100
101
ANEXO III – ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS EM ESPAÇO CONFINADO
102
103
ANEXO IV – CHECKLIST PARA ESPAÇOS CONFINADOS
104
105
106
TERMO DE AUTENTICIDADE DO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC
Eu, aluno abaixo assinado, regularmente matriculado no Curso Técnico em Segurança do
Trabalho na ETEC de São Sebastião, Município de São Sebastião declaro ter pleno
conhecimento do Regulamento para realização do Trabalho de Conclusão de Curso do Centro
Paula Souza. Declaro, ainda, que o trabalho apresentado é resultado do meu próprio esforço e
que não há cópia de obras impressas ou eletrônicas.
São Sebastião, 06 de junho de 2012.
AUTOR
NOME RG ASSINATURA
Miguel Borges de Campos Filho 32.094.441-4
CIÊNCIA DO ORIENTADOR
NOME ASSINATURA DATA
Professor Especialista
Mateus Hashimoto de Almeida
