TCC - Plano de Comunicação para o Terceiro Setor (Fundação Abrinq)
TCC Terceiro Setor
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FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO
FAAP PÓS – GRADUAÇÃO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
XXª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu
em Gerente de Cidades
A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR PARA MINIMIZAR A
DESIGUALDADE SOCIAL
Ana Karin Dias de Almeida Andrade
Orientador (a): Prof. Msc. Mario Pascarelli Filho
São Paulo
2010
2
Ana Karin Dias de Almeida Andrade
A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR PARA MINIMIZAR A
DESIGUALDADE SOCIAL
Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação Lato
Sensu em Gerente de Cidades da Escola de Administração
da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, como parte
dos requisitos para a aprovação no curso.
Orientador (a): Prof. Msc. Mario Pascarelli Filho
São Paulo
2010
3
Ana Karin Dias de Almeida Andrade
A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR PARA MINIMIZAR A
DESIGUALDADE SOCIAL
Data de Aprovação: ___/___/___
Nota:
Banca Examinadora:
______________________________________
Prof. Dr. xxxxxxxxxxxx
Coordenador (a) do Curso
Fundação Armando Alvares Penteado
______________________________________
Prof. Dr. xxxxxxxxxxxx
Orientador (a)
Fundação Armando Álvares Penteado
______________________________________
Prof. Dr. xxxxxxxxxxxx
Convidado (a):
Fundação Armando Álvares Penteado
______________________________________
Prof. Dr. Xxxxxxxxxxxx
Convidado (a):
xxxxxxxxxxxxxxxxx
4
Dedicatória
Dedico este trabalho:
Ao meu Pai, que me ensinou o sentimento de repartir.
À minha mãe, pelo exemplo de generosidade.
Á minha avó Ana Diná, que com estes grandes gestos de generosidade, assimilei
para toda minha vida.
Aos meus irmãos pela compreensão.
5
AGRADECIMENTO
Ao Professor Mario Pascarelli por sua colaboração e apoio.
Aos colegas, pelo apoio, incentivo e troca de experiências.
Colegas que incentivaram e me elegeram representante de classe.
A todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram com o desenvolvimento desse
trabalho.
6
"A distância que você consegue percorrer na vida
depende da sua ternura para com os jovens,
compaixão pelos idosos, solidariedade com os
esforçados e tolerância para com os fracos e os
fortes, porque chegará o dia em que você terá sido
todos eles."
George Washington Carver
7
RESUMO
O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a importância social do
Terceiro Setor no Brasil e sua relação na resolução dos problemas sociais.
Abordamos o surgimento do Terceiro Setor, dentro de um espaço ocupado pelo
Estado e o Mercado.
Procuramos, dentro de uma metodologia de pesquisa, conhecer os processos e
prática cotidiana da gestão das organizações em suas práticas sociais,
principalmente no Brasil, que ainda é incipiente.
Por fim, apresentamos uma visão estratégica sobre a responsabilidade social
empresarial em relação às instituições sem fins lucrativos, e a utilização do balanço
social como ferramenta de gestão na implementação das ações empresariais.
Palavras chave: Terceiro setor. Organização não governamental. Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público. Responsabilidade social. Empresa cidadã.
Balanço Social.
8
SUMÁRIO
Introdução ........................................................................................ 10
1. Fundamentação Teórica ........................................................... 13
1.1 O Terceiro Setor ................................................................................... 13
1.2. A importância do Terceiro Setor no Combate
aos Problemas Sociais no Brasil ............................. 17
2. METODOLOGIA DA PESQUISA .................................. 29
2.1 Problema .............................................................................. 30
2.2 Hipótese .............................................................................. 31
2.3 Objetivos .............................................................................. 32
3. DISCUSSÃO E RESULTADOS ........................................................... 33
3.1 Empresas Cidadãs ............................................................................... 36
CONCLUSÃO ......................................................... 58
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................... 59
9
INTRODUÇÃO
Uma das conseqüências das transformações econômicas tem sido a de
expandir o setor informal da economia e nele as atividades do terceiro setor.
Nesse sentido, o crescimento do terceiro setor estimula a produção de
estudos e pesquisas que ajudem a compreender este novo fenômeno sociocultural,
que emerge como possibilidade de distribuição de renda para muitos profissionais
excluídos dos outros setores da economia.
Para alguns estudiosos destas áreas do conhecimento, o suporte da
“economia solidária” é o terceiro setor. Sem ele, o problema do “desemprego
estrutural”, que apavora todos os países, desde os mais ricos aos menos ricos,
tende a se agravar de maneira cada vez mais dramática.
O surgimento do terceiro setor teria origem, de um lado, na incapacidade dos
outros dois setores: o primeiro setor (Estado) – pelo seu gigantismo e ineficiência,
teria esgotado a sua possibilidade de atender e lidar com as crescentes
necessidades sociais das populações mais necessitadas; e o segundo setor
(Mercado) – que tem como objetivo fundamental o lucro, seria incapaz de incorporar
uma agenda que dissesse respeito a questões sociais e ambientais.
Deste modo, um dos maiores desafios da sociedade é constituir organizações
sustentáveis. Assim, o termo sustentabilidade adquire importância-chave,
principalmente, no contexto do terceiro setor – composto por aquelas organizações
que não fazem parte do Estado (primeiro setor) nem do mercado (segundo setor) –
uma vez que, a sobrevivência das organizações do setor se relaciona a uma série
de variáveis que envolvem tanto aspectos financeiros, gerenciais, quanto a
dimensão humana.
10
De acordo com Nunes (2002, p.23), restringe o seu alcance às organizações
de origem privada por entender que o Terceiro Setor não compreende fundações
públicas, autarquias ou quaisquer entidades paraestatais, sob pena de se desvirtuar
a própria origem da expressão, que dá a idéia de uma terceira modalidade
sociopolítica, diversa do Estado e do mercado. Pelo mesmo motivo as entidades do
Terceiro Setor também não possuem atividade lucrativa, uma vez que se
confundiriam, dessa forma, com o Segundo Setor, qual seja, mercado. Não significa,
contudo, que baste a essas sociedades não serem consideradas comerciais. No
nosso entender, nem toda sociedade civil poderá ser componente do Terceiro Setor.
Para Valadão Jr. (2003, p. 90), “[...] as organizações de terceiro setor têm-se
sobressaído no cenário institucional, porque ocupa o espaço de promotoras de bem-
estar social relegado a segundo plano pelo Estado neoliberal, no conjunto de suas
políticas.”
Weisbrod, citado por Cabral (2007, p. 75), relacionou o surgimento do
Terceiro Setor a uma deficiência dupla do governo e do mercado na provisão de
bens públicos, conformando a teoria da incapacidade do governo e do mercado. De
acordo com Weisbrod, o Terceiro Setor cresce de maneiro proporcional ao
encolhimento do governo na provisão dos bens coletivos que lhes são
exclusivamente pertinentes e de modo proporcional a diversidade da popoulação
que se apresenta, capacitando-o financeiramente para atender a uma demanda que
o mercado não supre.
Através de pesquisas bibliográficas, encontram-se inúmeras definições para o
terceiro setor, porém, é de comum acordo afirmar que o mesmo possa vir a
minimizar a desigualdade social, visto que na maioria das citações o que prevalece é
a busca das organizações públicas ou privadas pela sua legitimação enquanto
instrumento de acesso a bens e serviços básicos à população carente.
Contudo, este projeto buscará o estudo da gestão das organizações do
terceiro setor, especificamente aquelas de forma associativa capazes de gerar
trabalho e renda.
11
Espera-se ao final desta pesquisa ter avançado no conhecimento dos temas
relacionados aos estudos da gestão do terceiro setor, particularmente naqueles
relativos à gestão das organizações que contribuam com a minimização da
desigualdade social nos municípios.
Para tanto, desenvolveremos no Capítulo I, especificamente, um breve relato
do surgimento do Terceiro Setor e sua rede de organizações, além de abordar sua
importância na solução de problemas sociais no Brasil.
Já no Capítulo II buscamos abordar os conceitos e características do setor,
bem como suas relações com a construção de ações cidadãs e da sociedade civil
organizada, explanando sobre a interação social do indivíduo e o espaço social da
articulação social.
Concluindo, no capítulo III uma abordagem das relações empresarias/sociais
e o desenvolvimento de ações por parte destas num contexto social mais amplo.
12
1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Para apresentação deste projeto, a principio, serão relacionados alguns
autores e estudos que vem sendo mencionados quando se discutem a questão do
terceiro setor, das organizações em aprendizagens e como tais possam contribuir
com a redução da desigualdade social.
Desta forma, o aprofundamento da fundamentação teórica, torna-se um dos
objetivos específicos desta pesquisa.
1.1 O Terceiro Setor
Existem diversas explicações para o surgimento do terceiro setor.
A maioria desses estudos explica que a formação desse setor ocorreu,
principalmente, devido à “incapacidade” do Estado Moderno em prover algumas
necessidades da sociedade civil.
O capitalismo, como sistema gerador de desigualdade social, fundou um
antagonismo de interesses entre trabalho e capital e estabeleceu novas relações de
produção na base infra-estrutural societária como também na produção e
reprodução da base política–ideológica, constituída pelo Estado, pelo direito e pelas
formas de consciência social. Diz ESCORSIM (2008):
13
A propriedade privada dos meios de produção e a mercantilização como
substrato da sociedade capitalista, passaram a determinar o lugar social
daqueles trabalhadores inseridos no processo produtivo dos quais se
extrai a mais-valia, e daqueles cuja força de trabalho não interessava
imediatamente ao capital e, portanto, cumpriam a função de exército
industrial de reserva. A estes relegados do processo produtivo, restavam
apenas a caridade, a benemerência, e a filantropia, como resposta às
suas indigências. (disponível em
http://www.espacoacademico.com.br/086/86escorsim.htm>. Acesso em
10 jun 2010.).
A partir da consolidação do modo capitalista de produção, novos eventos
marcaram a preocupação com os problemas sociais gerados pela economia
excludente.
Na Alemanha do século XIX, Otto Von Bismarck (1883) introduziu para o
Estado o papel de provedor de necessidades de reprodução social, passando a
regular os incipientes benefícios de seguro social, antes operado pelas caixas de
mutualidades, tais como o seguro doença, acidentes do trabalho, amparo à invalidez
e amparo a velhice. Naquele momento, o desemprego ainda não representava risco
social para a sociedade.
Contudo, foi apenas no século XX, na Inglaterra, com Lorde Beveridge (1942),
que a idéia do Estado como protetor das necessidades coletivas efetiva-se,
justificando que elas estão acima das necessidades individuais. O Estado é o
protetor e deve estabelecer políticas sociais que assegurem a estabilidade social.
Também no século XIX tem início a constituição de sindicatos e associações
de classe para a proteção dos salários e busca de direitos sociais, cujo amparo
ideológico dava-se por meio das idéias socialistas.
A ameaça socialista fez com que as principais economias capitalistas do
mundo voltassem sua atenção para a o fortalecimento da democracia por meio da
construção de discursos e práticas em torno da cidadania. Somente com políticas de
proteção aos direitos do cidadão seria possível destensionar os conflitos de classe e
14
emergir novas formas de coesão social. Mas agora, embora se reconhecesse que
era dever do Estado prover as condições básicas de vida, ele começa a convocar a
sociedade civil para uma co-responsabilidade no enfrentamento dos problemas
sociais. Surge, então, o terceiro setor.
O movimento do terceiro setor nasceu nos Estados Unidos com a doação de
grandes fortunas para programas sociais e a fundação de institutos ligados a
empresas que investiam neles parte do imposto de renda devido ao Estado.
Diferentemente das instituições religiosas tradicionais de caridade, busca-se nesse
movimento a profissionalização do seu processo de gestão, estabelecendo parcerias
com vistas à consecução de resultados concretos de mudança social. Não é a toa
que os principais estudos acadêmicos ligados ao terceiro setor encontram-se nos
cursos de administração.
Merege (2005) afirma que há três grandes grupos de acadêmicos que
discutem o conceito de terceiro setor. O grupo americano considera o movimento
como mais um setor dentro da sociedade capitalista. O europeu considera o terceiro
setor como a área do social-ativismo, do cooperativismo e das sociedades de
interesse mútuo, como parte de uma economia social. Trata-se de um setor
estratégico para o processo de distribuição de renda na sociedade. Para o terceiro
grupo, a área é de ativismo político, em que as pessoas podem tomar posições
ideológicas, de ação política frente ao Estado e ao Mercado.
Atualmente a concepção de não-governamental e não-lucrativa deixou de ser
usada pragmaticamente. Conta-se com o estado na maioria das parcerias e o lucro
é desejado e buscado, embora a lei obrigue as organizações a reverterem suas
sobras em favor da própria instituição e não para a engorda de patrimônio pessoal
dos seus diretores.
Fazem parte dessa rede as organizações conhecidas como voluntárias,
comunitárias, não-governamentais (ONGs), privadas sem fins lucrativos, públicas
não-estatais e até mesmo substantivas.
15
Dentre elas, encontra-se, por exemplo, organizações que atendem desde
necessidades fundamentais da sociedade, como saúde, educação e cultura, etc.
É importante também ressaltar a atuação voluntária. Os voluntários se
envolvem e, juntamente com os outros indivíduos participantes, entre eles
funcionários, colaboram para o atingimento dos objetivos organizacionais.
Embora existam diversos estudos científicos sobre a expansão das
organizações não governamentais, nota-se uma carência de teorias que auxiliem
pesquisadores a entender o fenômeno das ONG’s, como também a possibilidade de
operacionalizar essas entidades.
As construções teóricas na gestão de organizações voltam-se
predominantemente a um tipo de organização, as empresas, partem de um mesmo
pressuposto: o mercado. É a ele, ou dele que partem suas premissas orientadoras: a
eficiência, a eficácia e a efetividade.
Esta lógica parece correta quando se trata de empresas, afinal elas são
orientadas por racionalidade funcional e obter retorno sobre o investimento é o seu
objetivo, assim elas esperam garantir a perpetuidade de suas atividades. Este
argumento justifica a predominância do enclave mercado sobre outros espaços da
existência humana nestas organizações (RAMOS, 1983, 1989).
Desta forma, as transformações, além de influenciar incorporações nas
teorias da gestão organizacional também incrementaram o denominado terceiro
setor.
Em verdade, o terceiro setor sempre existiu, ou seja, organizações
constituídas na iniciativa privada mas que voltam suas ações para o alcance público
e vá além do enclave do mercado permearam a sociedade industrial. Mas se antes,
sobretudo, na década de 70 a preocupação destas organizações era com a
filantropia, a caridade, a assistência, hoje ganharam maior visibilidade por voltarem-
se para a defesa dos direitos humanos, do ambiente ecológico, com as questões
16
relacionadas a exclusão social e ainda, áreas do espaço econômico (MENEGASSO,
1999).
E são nestas áreas da economia que atuam as organizações de terceiro
setor, objeto de estudo deste projeto. As organizações associativas, geradoras de
trabalho e renda, e objetivam a redução a desigualdade social; concentram esforços
para melhorar as condições de vida dos próprios membros, emergem de iniciativas
locais e até estão associadas a alguma tradição social (MENENDEZ apud
MENEGASSO, 1999).
Contudo, as teorias organizacionais, se de um lado assimilaram as mudanças
institucionais agregando-as ao seu arcabouço teórico, por outro lado orientam-se no
pressuposto do mercado tornando-se, por este motivo, limitadas para reconhecer a
dinâmica de gestão de organização voltada ao terceiro setor.
1.2. A importância do Terceiro Setor no Combate aos Problemas Sociais no
Brasil
O estudo da sociedade moderna e de suas transformações é tema de
diversos trabalhos, no qual apresenta tendências e realidades concretas da vida
cotidiana.
Antes de destacarmos os projetos de empresas, é mister que conheçamos
um pouco mais das organizações sociais do terceiro setor no Brasil, para
entendermos a realidade local.
17
Tradicionalmente, as empresas privadas que colaboram com o Poder Público,
ao lado do Estado, lado a lado do Estado e paralelo ao Estado, desempenhando
atividade não lucrativas são conhecidas como Paraestatais (por exemplo, SESI,
SESC, SENAI, SENAC). Têm seus recursos oriundos principalmente de
contribuições de empresas, arrecadas e repassadas pela Previdência Social.
Nesse mesmo sentido de entidades paralelas ao Estado, podem ser incluídas,
atualmente, além dos serviços sociais autônomos, também as entidades de apoio
(em especial as fundações, associações e cooperativas), as organizações sociais e
as organizações da sociedade civil de interesse público. Na realidade, todas essas
entidades poderiam ser incluídas no conceito de serviços sociais autônomos; porém,
elas possuem denominações e peculiaridades específicas( DI PIETRO, 2000).
Portanto, os pontos básicos que tipificarão as empresas privadas, se
enquadradas na categoria de terceiro setor, podem ser assim enunciados:
Natureza Jurídica - a empresa do terceiro setor, em qualquer de suas
modalidades, é sempre entidade de direito privado.
Falta de vinculação ao Poder Público - por não ser órgão público e por não
ser integrante do Poder Público, não fica vinculada aos princípios da tutela
administrativa, controle hierárquico, da legalidade etc.
Fins não lucrativos - o terceiro setor não objetiva lucros e nem foi esse o
motivo de sua criação
Regime de trabalho - os funcionários das empresas do terceiro setor não
possuem vínculo jurídico de trabalho com Poder Público, são regidos pelas
normas de direito privado, ou seja, pela CLT, havendo liberdade para fixação
de salários.
É importante ressaltar, que a vontade do legislador não consiste em permitir a
participação do Poder Público na direção, comando ou criação das empresas do
Terceiro Setor.
A presente afirmação é feita com base no art.1º da Lei n.º 9790/99, que
qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas
18
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos
sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos. Assim, tratando-se
de norma imperativa e, principalmente, de ordem pública, não há que se falar mais
na presente questão.
Considerando a magnitude da supracitada lei, que veio a disciplinar as
entidades que denominou de organizações da sociedade civil de interesse público,
optamos por estudá-la em item específico.
O conceito é muito semelhante ao previsto na Lei nº 9.637, de 15.05.98, que
veio a criar as organizações sociais. Elas são pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar
serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivos e fiscalização pelo Poder
Público, mediante vinculo jurídico instituído por meio de controle de gestão.
Com a materialização do chamado contrato de gestão, a organização social
pode formar parceria no fomento e execução das atividades permitidas pela
legislação. Dessa forma, o poder público deixará de ser executor direto de atividades
ou serviços naquelas áreas para ser incentivador, fornecedor de recursos e fiscal da
execução. Duas entidades federais foram as primeiras a serem extintas e
transformadas em organizações sociais: A Fundação Roquete Pinto e o Laboratório
Nacional de Luz Síncrotron (MEDAUAR, 2002).
Esse tipo de entidade foi mencionado no Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado, elaborado pelo então MARE - Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado, em 1995 (DI PIETRO, 2000). Possui a característica
de atuar apenas nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento
tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
A principal diferença da nova legislação do Terceiro Setor é que ela foi
elaborada com o principal objetivo de fortalecer e criar um novo marco legislativo
para o setor. Também podemos consignar, por verdadeiro, que, com a publicação
da Lei nº 9.790/ 99, o Estado não está abrindo mão de determinado serviço público,
19
tal como ocorre com as organizações sociais, para transferi-lo à iniciativa privada. O
que o Governo teve em mente - e devemos aplaudir tal propósito - foi buscar
parcerias e cooperar com entidades privadas (sem fins lucrativos) desde que, é
claro, os requisitos legais e as necessidades coletivas sejam observadas.
Como podemos observar, a nova lei das OSCIP é o início do processo de
atualização da legislação brasileira que passa a reconhecer a importância e as
especificidades da esfera pública não estatal ou, como dizem popularmente, não-
governamental (FERRAREZI & REZENDE, 2002). Com base na identificação
desses problemas, a nova Lei nº 9790/99 tem como metas os seguintes pontos
específicos:
1. MISSÃO - Facilitar o processo de qualificação, tornando-o menos oneroso
e mais ágil; possibilitar uma abrangência institucional da OSCIP, aumentado o rol de
áreas de atuação social que não eram contempladas legalmente; tornar o acesso a
recursos públicos menos burocráticos e com maior controle público e social e
incentivar a utilização de mecanismos de planejamento estratégico.
2. FILOSOFIA - As empresas atuais devem reconhecer a nova realidade da
sociedade civil organizada e ter como filosofia uma constante adaptação,
qualificação e percepção do novo modelo de parceria com o Poder Público.
3. QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS - Os empregados fazem parte
integrante da qualidade e profissionalismo do Terceiro Setor. Portanto, eles têm o
direito de ter orgulho do seu trabalho e, quanto maior for esse orgulho, mais fácil
serão atingidos os objetivo traçados.
4. ROMPIMENTO DE ESTRUTURAS FORMAIS - a nova missão e filosofia,
assim como a incorporação das novas vertentes sociais, exige que sejam
incorporados à organização de novos e mais rápidos métodos de trabalho. A nova
Lei veio a ser mais flexível em comparação aos convênios. Nesse sentido, são
legítimas as despesas realizadas com pagamento de pessoal efetivamente
20
envolvido na execução do programa de trabalho, inclusive os encargos trabalhistas e
previdenciários.
A prestação de contas é bem mais simples e deverá ser feita ao órgão
parceiro. Abre, pela primeira vez, às entidades sem fins lucrativos a possibilidade de
remunerar seus dirigentes. A nova visão de permitir a remuneração de dirigentes
coloca uma pedra na hipocrisia institucionalizada, que vigorava há décadas no
Brasil, de colocar terceiros (conhecidos popularmente com o “laranjas”) para receber
em seu nome.
5. DESPERTAR DA CIDADANIA - possibilitou a nova legislação que qualquer
cidadão pode requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de
uma entidade como OSCIP, desde que aparado por evidências de fraude ou erro.
Trata-se de um extraordinário avanço que desembocará no surgimento e
desenvolvimento da cidadania participativa.
Assim, a nova proposta rompe com a postura comodista de sempre “jogar
pedra” no Governo, sem nada fazer para contribuir para a melhoria da situação
social do país. Agora, todos são atores e com condições efetivas de mudar o rumo
dos Projetos Sociais do Brasil.
6. INOVAÇÃO PERMANENTE - A qualidade passa a ser resultado de um
trabalho em equipe e a empresa conhece a origem dos problemas que
comprometem a qualidade. Para isso, sua comunicação é descentralizada e aberta
através de toda a empresa, procura obter o envolvimento de todos e o trabalho
passa a ser em equipe com sinergia e integração, além de existir uma total
flexibilidade e estímulo à criatividade e à tomada de decisões.
7. FORMAÇÃO DE PARCERIAS - A nova legislação sobre o Terceiro Setor,
Lei nº 9790, de 25 de março de 1999, traz uma modificação importante no tocante à
operacionalização das organizações sem fins lucrativos, qual seja, cria um novo
instrumento jurídico a ser celebrado com o Poder Público - Termo de Parceria. O
novo instrumento vem agilizar a formalização de projetos como Poder Público,
21
dispondo de procedimentos mais simples do que aqueles utilizados para celebração
dos tradicionais convênios. Assim, como Estado pode se associar a organizações da
Sociedade Civil que tenham por finalidade pública, para a consecução de ações de
interesse público, sem as inadequações dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93
(que supõe concorrência e, portanto, pressupõe uma racionalidade competitiva na
busca de fins privados, válida para o mercado mas não para aquelas organizações
da Sociedade civil que buscam fins públicos) e as inconveniências dos convênios,
regidos pela Instrução Normativa nº 1, de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional
(um instrumento deslizado do seu sentido original, que era o de celebrar relações
entre instâncias estatais - mas que se transformou num pesadelo Kafkiano quando
aplicado para regular relações entre instâncias estatais e não estatais) (FERRAREZI
& REZENDE, 2002).
LEI 9.790, de 23 de Março de 1999 (ESTÃO TRANSCRITOS APENAS OS
ARTIGOS 1º, 2º E 3º)
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e
disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO
Art. 1º - Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde
que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos
instituídos por esta Lei.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se sem fins lucrativos a pessoa
jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados,
22
conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes
operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas
do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os
aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
§ 2º A outorga da qualificação prevista neste artigo é ato vinculado ao
cumprimento dos requisitos instituídos por esta Lei.
Art. 2º - Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades
descritas no art. 3º desta Lei:
I - as sociedades comerciais;
II - os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria
profissional;
III - as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos,
cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;
IV - as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;
V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou
serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;
VI - as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e
assemelhados;
VII - as instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras;
VIII - as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas
mantenedoras;
IX - as Organizações Sociais;
X - as cooperativas;
XI - as fundações públicas;
XII - as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas
por órgão público ou por fundações públicas;
XIII - as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação
com o sistema financeiro nacional a que se refere o art. 192 da Constituição Federal.
Art. 3º - A qualificação instituída por esta Lei, observado em qualquer caso, o
princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das
23
Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem
fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenha pelo menos uma das seguintes
finalidades:
I - promoção da assistência social;
II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico;
III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de
participação das organizações de que trata esta Lei;
IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de
participação das organizações de que trata esta Lei;
V - promoção da segurança alimentar e nutricional;
VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do
desenvolvimento sustentável;
VII - promoção do voluntariado;
VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de
sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e
assessoria jurídica gratuita de Interesse suplementar;
XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais;
XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que
digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele
previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos
de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros,
ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações
sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
24
Entre estas tendências podem-se destacar alguns projetos sociais de grandes
empresas, como por exemplo, a criação de associações com o objetivo de defender
causas que buscam o bem-estar coletivo e que valorizam o voluntariado.
Trata-se de pessoas e empresas que contribuem com o crescimento da
comunidade, visto que tais ações podem se tornar estratégias de marketing.
Segundo Kanitz:
Em vez de manter uma política de doações ao acaso, seria melhor
abraçar uma causa social e se tornar conhecido como o mantenedor
dela. Se estes esforços estiverem concentrados em um problema ou
necessidade, a sua empresa vai transmitir uma primeira boa impressão a
todos.
As primeiras empresas a investir em projetos sociais serão as primeiras
a abraçar as causas de maior impacto, as "melhores causas". Os
retardatários na filantropia estratégica ficarão com as causas de menor
impacto ou terão a necessidade de pesquisar constantemente para
descobrir novas causas ou necessidades que irão aparecer com o
tempo.
Causar uma primeira boa impressão deveria ser a primeira preocupação
no planejamento estratégico de uma empresa. Muitas campanhas
publicitárias são no fundo, tentativas criadas para induzir o consumidor
em potencial a realizar a sua primeira compra.
Ao oferecerem descontos, garantia de satisfação ou o dinheiro de volta,
estarão induzindo a primeira compra, sem ter causado uma primeira boa
impressão no cliente. Os profissionais de marketing estão enclausurados
na idéia de que a primeira impressão tem que estar relacionada ao
produto. A pergunta provocativa que coloco é se realmente este é o
único caminho, e se é a maneira mais barata de chegar a este objetivo.
Um projeto social coloca a marca na sua empresa, não nos produtos, e
define a sua companhia como uma organização séria, um cidadão
corporativo, uma empresa com conteúdo, com integridade. Nessa era,
devido ao culto à individualidade, empresas serão vistas e julgadas pelos
25
mesmos padrões que costumamos julgar indivíduos. Não pelo que você
faz, mas pelo que você é. (disponível em
http://www.filantropia.org/ArtigosSetor.htm. acesso em 10/06/2010).
Não muito distante, é possível encontrar políticas próprias de entidades que
valorizam o social, como: carteirinhas dos idosos – que permite o transporte coletivo
gratuito; ingressos gratuitos em estádios; meia-entrada nos cinemas e teatros;
apelos para o auxílio aos deficientes, a fim de que encontrem situações adequadas
às suas condições e limitações e mobilizações em prol dos menores que moram nas
ruas ou os carentes.
Tem-se como alguns exemplos de fundações que unem pessoas e empresas:
Abrinq, Casa McDonalds e como estratégias de marketing prêmios como o ECO da
Câmara de Comércio e Indústria Americana (Baldo; Manzanete; p. 01).
Baseado nos problemas sociais já citados nesta pesquisa, e em outros, vários
órgãos do terceiro setor surgem como ferramentas a serem usadas pela população
para alterar este quadro.
De acordo com Muraro e Lima (2003, p. 83):
(...) a Fundação Abrinq é um exemplo de combate a estes problemas. É um órgão feito em benefício das crianças para combater os empresários que utilizam a mão-de-obra infantil. As empresas se comprometem publicamente a não contratar menores de 14 anos e ganham um selo, intitulado “amigo da criança”. Várias empresas nacionais, bem como multinacionais aderiram a este programa.
No Brasil existem hoje mais de 250.000 organizações do terceiro setor. São
aproximadamente 1,2 milhões de voluntários trabalhando principalmente em cultura,
recreação e assistência social. O terceiro setor precisa de parceria com o governo,
precisa ampliar sua parceria com o segundo setor e precisa também buscar sua
profissionalização, não como ganho de mercado ou de lucro, mas como a
capacidade de uma organização em colocar em prática seus objetivos e justificar por
meio de bons resultados sua existência. Com vários problemas sociais, mas com
uma população que respeita seu país e busca a cada dia transformá-lo, não há
26
dúvidas de que a tendência é a ampliação das organizações do terceiro setor, da
sua profissionalização e da sua parceria com o Estado. (MELO NETO e FROES,
2001).
A cada ano aumenta o envolvimento de empresários com o terceiro setor,
reafirmando o conceito de empresa socialmente responsável no país. O número de
voluntários também está crescendo, mas mesmo com tantas adesões voluntárias,
existe muito que ser feito, a falta de incentivos fiscais, a organização e clareza nos
projetos enviados às empresas, ainda são grandes barreiras que impedem maior
contribuição das empresas a projetos sociais.
Muraro e Lima (2003, p. 84), afirmam que:
Em Curitiba, a Fundação de Ação Social (FAS), órgão da prefeitura da cidade, formou mais de 35.000 alunos em diversos cursos em 2002, entre eles, informática, manicure, hotelaria (inglês e espanhol), marcenaria e costura industrial, proporcionado emprego e conhecimento à população. Ela segue um exemplo de que pode dar certo, de que grandes frutos serão colhidos em função do crescimento intelectual e social do Brasil.
A cidadania é a relação de um indivíduo e uma sociedade política, no gozo de
direitos e deveres civis. Uma empresa, uma associação ou qualquer tipo de pessoa
jurídica, jamais pode ter uma cidadania. Freitas citada por Kunsch (2003, p.141),
reforça ainda mais esta afirmação, quando diz:
As empresas falam em seu nome, de seus interesses específicos e
particulares. Falam de suas ações, enquanto ‘cidadãs’, como se fossem
resultado de uma ‘consciência’ do bem geral e não visassem retornos –
traduzidos em mais recursos, mercados, dividendos políticos,
legitimação e consolidação de imagem.
As mudanças comportamentais apresentadas pelas empresas atualmente
tende a crer e a perceber suas preocupações com imagem e identidade corporativa.
“A imagem é o que passa na mente dos públicos, no seu imaginário, enquanto
identidade é o que a organização é, faz e diz” (KUNSCH, 2003, p.170).
27
Para definir organização, dois aspectos são trabalhados por grande parte dos
autores, “o ato e efeito de ‘organizar’, que é uma das funções da administração; e o
uso do termo ‘organização’, como expressão de um agrupamento planejado de
pessoas com funções e que trabalham conjuntamente para atingir objetivos comuns”
(KUNSCH, 2003, p.23).
As empresas podem assumir diferentes relações com a sociedade, algumas
adotam uma atitude predatória, em relação ao bem comum – prejudicando as
pessoas, por exemplo, poluindo o meio ambiente -; outras se mostram neutras,
remetendo apenas ao Governo a responsabilidade de resolver os problemas sociais;
já a empresa cidadã, assume a posição proativa contribuindo e encaminhando
soluções para os conflitos sociais.
Contudo, o fenômeno terceiro setor nada mais é do que a responsabilidade
social por parte das empresas, ou seja, a empresa se torna parceira e desperta a
importância da atuação para o desenvolvimento social.
28
2. METODOLOGIA DA PESQUISA
Este trabalho se utilizou da pesquisa descritiva, tendo sido utilizadas somente fontes
secundárias.
Como investigação esta pesquisa procura conhecer os processos e a prática
cotidiana da gestão das organizações não governamentais.
Ao se definir o escopo da pesquisa é necessário levar em conta que o
fenômeno organizacional, em estudo, requer diferentes recortes e análises e que
neste projeto de pesquisa o caráter multidisciplinar torna necessário diversos
processos e práticas, além de exigir pesquisadores de formação diversa. As
limitações da pesquisa encontram-se, portanto, nas linhas demarcatórias que a
realidade pesquisada irá impor ao pesquisador e ao prisma de suas perspectivas de
análise.
Segundo Gil (1999) uma pesquisa pode ser caracterizada por um processo
formal e solene, no qual se desenvolve um método científico. Busca-se descobrir
respostas aos problemas mediante o emprego de ensaios e outros procedimentos
de cunho científico.
Assim, a investigação se dará através de uma pesquisa exploratória aplicada
por meio de levantamento de dados, que segundo Acevedo e Nohara (2004)
proporciona maior compreensão ao fenômeno que está sendo investigado,
permitindo que o problema seja delineado de forma mais precisa; e procurou
identificar a atual realidade da empresa, indicando os fatores que motivam ou não e
que satisfazem ou não os empregados no desenvolvimento de seus trabalhos.
29
Gil (1999) acrescenta que as pesquisas exploratórias, como a realizada neste
feito, são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar uma visão geral, de caráter
aproximativo, acerca de determinado fato.
Entretanto, trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva, pois descreve as
características de uma determinada população e o relacionamento de variáveis
(SILVA, MENEZES; 2001).
Neste projeto, o ambiente natural é a fonte de coleta de dados e o
pesquisador o instrumento; o problema é pouco conhecido e a exploração
caracteriza a pesquisa; o estudo tem caráter descritivo e o que se busca é o
entendimento do fenômeno da gestão como um todo. Então a abordagem técnica
predominante será a qualitativa (GODOY,1995).
As fontes de coleta de dados mais utilizadas nas pesquisas sociais são a
observação não participante, participante e montada; os artefatos físicos e culturais;
os documentos e os registros; a entrevista estruturada, semi-estruturada, não
estruturada e a dinâmica de grupo (YIN, 1987; GODOY, 1995).
O presente estudo apresenta limites no que diz respeito ao método de dados
coletados, isto porque os sistemas sociais são dinâmicos, interagentes e
interdependentes, por isto uma única fonte de coleta de dados ou técnica de análise,
em si, não seria o suficiente. Portanto, para este estudo será relevante que o
investigador utilize múltiplas fonte de coleta de dados e técnicas de investigação.
Assim, espera-se atenuar as restrições de natureza metodológica que são
intrínsecas a cada uma das fontes ou técnicas isoladamente.
Os dados coletados serão analisados conforme as técnicas de pesquisa
qualitativa, análise documental e análise de conteúdo (BARDIN, 1979).
30
2.1 Problema
Os graves problemas sociais enfrentados pelo país como: crianças que vivem
com renda per capita de até meio salário mínimo; adolescentes fora da escola;
habitações localizadas em favelas e similares; pessoas presas; violência urbana e
doméstica; agressões físicas a mulheres e crianças; furtos; preconceito;
desemprego, trabalho infantil; prostituição; entre tantos outros, foi uma das principais
razões para a expansão do terceiro setor no Brasil.
Baseado nestes e em outros problemas sociais, vários órgãos do terceiro
setor surgem como ferramentas a serem usadas pela população para alterar este
quadro; porém, é ainda utilizado em círculos restritos no Brasil.
Acredita-se que através da criação de associações empresariais
comunitárias, solidificando a união de empresas privadas comprometidas a
ingressarem neste setor solidário, tornará possível a minimização da desigualdade
social em todo país.
2.2 Hipótese
A importância desta pesquisa se dá pelo contexto e pela necessidade de
estudos sobre as organizações do terceiro setor, principalmente no que se refere ao
momento de redefinição do papel das organizações com o social.
Muito se ouve falar em terceiro setor, responsabilidade social, porém, o Brasil
ainda é um país carente em projetos sociais.
É necessário ir além do idealismo e tornar realidade a questão de que tais
projetos idealizados por empresas privadas, com ou sem ajuda do Estado, pode vir
a ser uma alternativa para amenização da desigualdade social; como também a
união das organizações e o empresariado em torno de ações que resultem na
transformação da sociedade.
31
Para tanto, é indispensável à utilização de ações cidadãs por parte das
instituições e as empresas, para promover a solidariedade humana.
2.3 Objetivos
2.3.1 Objetivo Geral
Através do estudo sobre a importância do terceiro setor como fonte
minimizadora da desigualdade social, esta pesquisa tem como objetivo principal
compreender e propor estratégias, técnicas e maneiras de exercitar a gestão das
organizações de associações empresariais comunitárias.
Para atender o objetivo geral buscar-se-á sistematizar as aprendizagens da
gestão dessas organizações, extraindo inferências que possam contribuir e que
dêem sustentação para as práticas cotidianas de gestão.
2.3.2. Objetivos Específicos
Têm-se como objetivos específicos:
Levantar junto à literatura especializada conceitos acerca do terceiro setor,
bem como as principais abordagens, relacionadas aos temas da gestão das
organizações do terceiro setor, especialmente aquelas sob foco nesta
pesquisa;
Identificar as principais ações cotidianas relacionadas à gestão organizacional
das associações empresariais focalizadas;
Descrever as principais preocupações, dos gestores das organizações
estudadas, relacionadas à sustentabilidade das associações;
Conhecer os motivos que levaram os gestores das associações estudadas a
nelas se inserirem, analisando as suas percepções quanto ao aprendizado e
quanto ao alcance ou não dos seus objetivos pessoais dentro dessas
associações;
32
Descrever as ações desenvolvidas pelas associações empresariais, que
visam promover a minimização da desigualdade social.
33
3. DISCUSSÃO E RESULTADOS
O terceiro setor é atualmente um tema que desperta interesse tanto nas
escolas, faculdades como também nas organizações privadas que são partes
integrantes do mesmo.
Tal interesse é reflexo de um conjunto de tendências complexas e
interrelacionadas à cidadania empresarial e responsabilidade social adotada por
empresas privadas e programas de reforma do Estado que ocorrem no âmbito
governamental.
O termo terceiro setor, no uso corrente, é usado para se referir à ação social
das empresas, ao trabalho voluntário de cidadãos, às organizações do poder público
privatizadas na forma de fundações e “organizações sociais”.
Mais do que um conceito rigoroso ou um modelo solidamente fundamentado
em teoria - organizacional, política ou sociológica - terceiro setor, no Brasil, é uma
idéia-força, um espaço mobilizador de reflexão, de recursos e, sobretudo, de ação.
Existe uma grande parcela da população que vive em situações de miséria,
sem acesso a recursos necessários para a sobrevivência. Contudo, este estudo se
insere no modo de vida instável, incerto e imprevisível dessa parte da população
inclusa na desigualdade social.
O setor social brasileiro, embora incipiente, mostra avanços. Senão vejamos.
A noção de co-responsabilidade tem se destacado nas discussões sobre a
resolução das questões sociais do Brasil. A interação de ações e agentes que
implementam políticas públicas propicia a troca de conhecimento sobre as distintas
34
experiências e proporciona maior racionalidade, qualidade e eficácia às ações
desenvolvidas.
Na mais recente pesquisa divulgada pelo IBGE sobre os indicadores sociais
de 2006, os números brasileiros parecem melhorar. “Os problemas sociais ainda são
muito grandes e incompatíveis com o desenvolvimento brasileiro, mas os
indicadores estão melhorando”, avalia Anna Maria Peliano. Prova disso é o aumento
do acesso à escola, a diminuição do analfabetismo e a elevação dos domicílios que
possuem saneamento básico.
De acordo com os indicadores sociais fornecidos pela Pnad/2004, segundo
Anna Peliano, é que o número de trabalhos no campo da previdência social e da
pobreza aumente. “O Ipea tem vários projetos nos campos social e econômico. Há
temas permanentes, como a educação e a representatividade das empresas no
Terceiro Setor, mas alguns assuntos muito discutidos dizem respeito às questões
previdenciárias e de distribuição de renda”, afirma a diretora.
A seguir, uma síntese dos indicadores sociais, com base na Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios 2004 (Pnad/2004):
Saneamento básico
A pesquisa apontou que 60,3% dos domicílios urbanos dispunham do
conjunto de serviços públicos de saneamento em 2004. O destaque ficou por conta
da região Sudeste, com 82,8% dos domicílios urbanos atendidos, cabendo às
demais regiões do país percentuais bem inferiores: Norte (9,1%), Centro-Oeste
(34,4%), Nordeste (34,9%) e Sul (57,7%).
Freqüência escolar
A taxa de freqüência escolar de crianças de 0 a 6 anos atingiu o nível de
40,3% em 2005, uma variação positiva de 13,3 pontos percentuais em relação a
1995. No caso das crianças de 4 a 6 anos, a freqüência escolar era maior e cresceu
progressivamente nos últimos anos: de 53,5%, em 1995, para 72,7%, em 2005.
Nesse período, o índice subiu entre os mais pobres, passando de 41,9% para
35
64,5%. Para as famílias com rendimento per capita acima de três salários mínimos,
a taxa em 2005 era de 95,4%.
Trabalho infantil
Em 2005, havia 5,4 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil.
Dessas, 53,9% tinham idade inferior a 16 anos. O trabalho infantil vem sendo
reduzido progressivamente na última década. Para o grupo etário de 10 a 17 anos, a
taxa de atividade caiu de 31,5%, em 1995, para 23%, em 2005.
Mortalidade infantil
A taxa de mortalidade infantil caiu quase 32% entre 1995 e 2005, passando
de 37,9 mortes por mil nascidos vivos para 25,8 por mil. O aumento relativo do
número de domicílios com saneamento básico adequado vem contribuindo para a
redução. A esperança de vida ao nascer cresceu 3,4 anos, chegando aos 71,9 anos
de idade. As mulheres (de 72,3 para 75,8 anos) ficaram em situação bem mais
favorável que os homens (de 64,8 para 68,1 anos).
Analfabetismo
O Brasil, em 2005, contava com cerca de 14,9 milhões de pessoas de 15
anos ou mais analfabetas, correspondendo a 11% da população. Deste contingente,
37,7% eram pessoas de 60 anos ou mais; 18,9% de 50 a 59 anos; 16,8% de 40 a 49
anos; e 13,9% de 30 a 39 anos. No período entre 1995 e 2005, houve queda na
taxa de analfabetismo de 5 pontos percentuais nas áreas urbanas (11,4% para
8,4%) e de 7,7 pontos percentuais nas áreas rurais (de 32,7% para 25,0%).
Sabe-se que o Estado possui obrigações sociais, porém a iniciativa de
organizações privadas pode vir ajudar com projetos voltados ao social, como muitas
entidades sem fins lucrativos já o fazem.
Promover e garantir o desenvolvimento social, erradicar a pobreza e reduzir
as diferenças sociais são e sempre serão tarefas do Estado. Entretanto, é
impossível deixar de reconhecer que as empresas precisam exercer também a sua
função social, principalmente zelando pelo desenvolvimento e bem-estar daquelas
pessoas que direta ou indiretamente delas dependem para sobreviver, devendo tais
36
organizações, prestar contas com o público através da publicação do demonstrativo
contábil, como forma de mostrar a veracidade e comprometimento da empresa
perante a população.
Essa pesquisa justifica-se pelo interesse do pesquisador em investigar as
estratégias de gestão do terceiro setor que estão sendo realizadas para gerar
trabalho e renda a uma parcela da população, como conseqüência, buscar uma
alternativa através da utilização deste novo setor como forma de minimizar a
desigualdade social.
Contudo, o estudo justifica-se, ainda, por buscar o conhecimento contínuo a
partir da sistematização das práticas recorrentes nestas organizações,
transformando o conhecimento tácito em conhecimento explícito (Nonaka &
Takeuchi, 1997).
3.1 Empresas Cidadãs
Como se sabe, a maioria das empresas sempre atuou somente com
obrigações ligadas à sua função econômica, cumprindo etapas que
necessariamente levavam, e que continuam levando, ao processo de acumulação e
reprodução do capital.
A nova tendência mercadológica marca a mudança de consciência
empresarial de não só multiplicar a sua condição geradora de lucros, mas também
de repensar a utilidade da empresa para a sociedade, preocupando-se com a sua
contribuição social à comunidade em que estiverem inseridas.
Diante do atual contexto de relações transnacionais e multiculturais, de
intensificação da exclusão social e de impactos irreversíveis ao meio ambiente, as
37
empresas tem se relacionado com mais públicos e sido cobrada a interagir com o
ambiente, ampliando seus compromissos. A esse respeito, CABRAL (2004) afirma
que:
(...) a trama do tecido social deste milênio certamente privilegiará
as empresas integradas ao ambiente, portanto, de fato, cidadãs.
Empresas coerentes que defendem e atuam dentro de uma
conduta ética, responsável, íntegra junto à sociedade; capazes de
se renovar permanentemente (...); capazes de envolver e mobilizar
pessoas (dentro e fora do seu âmbito), em prol da construção de
um futuro melhor para elas e para a sociedade; empresas
verdadeiramente compromissadas não apenas com o seu próprio
crescimento e auto-transformação, mas também com o bem-estar
do planeta. (CABRAL,2004,p.66).
O conceito de empresa cidadã também é discutido por OLIVEIRA (2002), que
verifica que suas interfaces com o ambiente podem ser mediadas por processos
comunicacionais, de modo a promover diálogo e melhorar a imagem da
organização.
As idéias de compromisso das empresas, de redefinição de seu papel social,
de sua compreensão enquanto integrantes do ambiente e de cidadania empresarial
nos conduzem ao pensamento sobre a Responsabilidade Social Empresarial,
conceituada pelo Instituto Ethos como:
(...) a forma de gestão que se define pela relação ética,
transparente e solidária da empresa com todos os públicos com os
quais ela se relaciona – acionistas, funcionários, prestadores de
serviço, fornecedores, consumidores, clientes, comunidade,
governo, sociedade e meio ambiente – e pelo estabelecimento de
metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento
sustentável da sociedade, de forma a preservar recursos
ambientais e culturais para gerações futuras, respeitar a
diversidade e promover a redução das desigualdades sociais.
(INSTITUTO ETHOS, 2006:17).
38
A Responsabilidade Social requer da empresa a definição de valores que
orientam sua conduta, a revisão de sua missão e de sua visão e a determinação de
práticas de relacionamento com público interno, fornecedores, clientes, comunidade,
meio ambiente e governo e sociedade. Assim, ganha intrínseca ligação com a
comunicação institucional, já que trabalha os propósitos organizacionais e a gestão
de identidade e imagem.
Tornar-se uma empresa cidadã, ou sob uma ótica mais ampla, socialmente
responsável é um desafio de comunicação para as empresas, que precisam
promover mudança cultural constante em adaptação às transformações no
ambiente.
Assim como os modelos contemporâneos de empresas, as organizações do
Terceiro Setor também impõem desafios à comunicação. À medida que há aumento
de demanda por suas atividades, decorrente do crescimento da situação de
exclusão e problemas causados ao meio ambiente, as organizações também
precisam tornar mais eficazes seus processos comunicacionais, para promover
transformações sociais, buscando mobilizar as pessoas para comportamentos
adequados às causas que defendem, e para buscar recursos para a execução de
suas atividades.
A receita para a empresa se distinguir na renhida batalha do mercado
globalizado continua a conter os ingredientes clássicos: qualidade total,
reengenharia, relação custo-benefício, compromisso com o cliente, etc.. Entretanto
será mais "palatável" a empresa que incorporar uma boa dose de cumplicidade com
seu entorno, evidenciada num programa de atuação comunitária, segundo Antônio
Carlos Martinelli, diretor presidente da C&A de Desenvolvimento Social.
Acrescenta ainda que, num estágio acima, podemos conceituar a empresa,
como um ente intrinsecamente social, por ser formada de grupos de pessoas, numa
relação de interdependência com ela, chamados "stakeholders" ou grupos de
interesse. Dentro de um critério lógico, não de importância são esses os principais
"grupos de interesse": clientes, funcionários, fornecedores, governo, sociedade
39
(comunidade) e os próprios acionistas. Como veremos, a posição dos acionistas em
último lugar não é um gesto de humildade antes uma atitude estratégica, ou,
segundo Phil Carrol da Shell Oil, "precisamos aprender como vai a empresa como
um sistema vivo e a vê-la como um sistema dentro do contexto de sistemas maiores
dos quais é parte. Somente depois nossa visão incluirá, de modo confiável, o retorno
para os acionistas, um ambiente produtivo para os empregados e uma visão social
para a empresa como um todo".
Prova cabal do caráter social das empresas é que quanto elas quebram
fraudulentamente ou por gestão deficiente (disso temos exemplos recentes e
chocantes no país) acabam por traumatizar todos aqueles parceiros.
De outro lado, uma gestão eficaz que busca atender as expectativas
desses grupos, tende a fortalecer a organização. Para Stephen R. Covey, "nas
empresas, novos líderes desafiarão a premissa de que a "satisfação total do cliente"
representa a principal ética da prestação de serviços. Eles caminharão rumo a
satisfação total dos grupos de interesse, cuidando para que todos participem do
sucesso da operação e tomando decisões que beneficiem todos os grupos".
José Mindlin, empresário, chega mesmo a afirmar que "a empresa não é um
fim em si mesma, e sim um instrumento de desenvolvimento social".
A natureza da relação entre a empresa e seus interlocutores vai depender
muito das políticas, valores, cultura e sobretudo da visão estratégica que prevalecem
centro da organização, no atendimento a essas expectativas. Assim, há desde as
empresas que tratam seus parceiros de modo relativo, limitando-se a resolver
conflitos, até aquelas que buscam estrategicamente otimizar as relações com todos,
definindo claramente políticas e linhas de ação em relação a cada um deles.
A empresa-cidadã se desenvolve imersa na sociedade onde busca seus
clientes, funcionários, fornecedores e outros insumos necessários para sua
operação. Ela não se atem apenas aos resultados financeiros expressos pelo
40
balanço, mas inovo com a formulação de um balanço social, onde avalia sua
contribuição à sociedade.
As empresas podem relacionar-se com a sociedade assumindo diferentes
posturas: algumas adotam uma atitude predatória, explorada, em relação ao bem
comum, por ex. prejudicando pessoas, poluindo o meio ambiente, etc.; outras
assumem uma posição de neutralidade, considerando que lhes bastam recolherem
seus impostos, remetendo ao governo a responsabilidade pela eliminação das
mazelas sociais; a empresa-cidadã, no outro extremo, adota posição pró-ativa de
querer contribuir para encaminhar soluções para os problemas sociais.
O código de Ética do Gife, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas,
assinala: "As práticas de desenvolvimento social são de natureza e distinta e não
devem ser confundidas nem usadas como ferramentas de comercialização de bens
tangíveis e intangíveis (fins lucrativos) por parte da empresa mantenedora, como
são, por exemplo, marketing, promoção de vendas ou patrocínio, nem devem ser
confundidas com políticas e procedimentos de recursos humanos, que objetivam o
desenvolvimento e o bem estar da própria força de trabalho, portanto, no interesse
da empresa".
A sociedade civil se organiza principalmente através de instituições ou
entidades sem fins lucrativos, cujo objetivo é a transformação do ser humano,
segundo Peter Drucker.
Escolas, creches, hospitais, escoteiros, grupos de proteção ao meio
ambiente, todos se agrupam por áreas temáticas em promoção humana, meio
ambiente, cultura, saúde, educação. Entretanto, apesar de perseguirem objetivos
específicos e lidarem com públicos-alvo próprios, possuem um denominador
comum: o próprio.
As chamadas ONGs, formais ou informais, podem ser vistas como
verdadeiras organizações sociais, semelhantes às empresas, pois detêm muitos de
41
seus componentes: clientes, gerenciamento, recursos materiais, financeiros,
técnicos e humanos.
Cada um desses componentes pode ser apreciado estrategicamente em
relação a sua contribuição para o alcance dos objetivos, e nem todos tem o mesmo
impacto nos resultados da entidade. Assim, em uma escola, o nível da direção, dos
recursos humanos e técnicos sem dúvida alguma influi muito mais na qualidade da
educação prestada, do que as condições materiais, apesar de serem também
necessárias.
Uma diretora de escola pública, no Morro do Papagaio, em Belo Horizonte,
Vera Pinho, conclamou em um seminário: "os empresários acham que só
precisamos de dinheiro; nós precisamos de capacitação profissional e envolvimento
da empresa num apadrinhamento que nos permita voar mais alto. O respaldo de
todos é fundamental para criarmos projetos mais ousados".
De quantas Veras Pinho o Brasil precisa e de quantas empresas com
sensibilidade para entender e atender seu apelo!
A atuação da empresa-cidadã amplia e completa seu papel de agente
econômico e a transforma em agente social por disponibilizar, adaptando os
mesmos recursos usados no seu negócio, para transformar a sociedade e
desenvolver o sentido do bem comum.
Dentro deste propósito, vemos o próprio poder público, instituindo o selo
empresa cidadã. Senão vejamos os exemplos:
Selo Empresa Cidadã 2009/2010
REGULAMENTO
1. Da instituição
42
1.1 A Comissão Especial para atribuição do Selo Empresa Cidadã estabelece
o prêmio bienal Selo Empresa Cidadã, instituído pela Resolução 05/98 da Câmara
Municipal de São Paulo que em 2009 será regido por este regulamento:
2. Dos objetivos
2.1 O Selo Empresa Cidadã tem como objetivo estimular a realização do
Balanço Social, instrumento pelo qual a empresa descreve seus esforços na busca
de um novo patamar de civilidade, dando ênfase à qualidade de vida, preservação
do meio ambiente, eqüidade e desenvolvimento humano dos funcionários, suas
famílias e da comunidade.
2.2 A premiação é um incentivo criado para difundir a responsabilidade social
das empresas com atuação no município de São Paulo e premiar aquelas que se
destacarem pelo avanço da qualidade de seu balanço social.
2.3....
3. Do caráter
3.1 O Selo Empresa Cidadã é organizado pela Câmara Municipal de São
Paulo, pela Equipe de Eventos – CCI.1, em parceria com organizações da
sociedade civil, sem atribuição monetária para participação e sem ônus aos cofres
públicos.
3.2 Todas as empresas, inclusive as autarquias e empresas públicas, que
tenham atuação econômica no município de São Paulo poderão se inscrever no
prêmio.
3.3 As empresas que apresentarem qualidade em seu balanço social (ano
base 2008) serão contempladas com o Selo Empresa Cidadã. As empresas que
também apresentarem o balanço social do ano base 2007, e comparativamente
43
obtiveram melhores performances, poderão concorrer ao Selo Empresa Cidadã
Especial, pela evolução de seus indicadores.
44
LEI Nº. 9.666, de 23 de novembro de 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído pelo Município de Uberlândia, em parceria com a
Fundação de Educação, Cultura, Desenvolvimento Empresarial e Social – Fundação
CDL, os títulos de desempenho comunitário social denominados “Selo Empresa
Cidadã” e “Selo Excelência Cidadã”.
Art. 2º - São objetivos específicos desta Lei:
I – estimular a inserção dos temas de Responsabilidade Social Empresarial
(RSE) e Investimento Social Privado (ISP) na gestão das empresas;
II – criar uma rede, articulando as ações de RSE desenvolvidas no Município,
através de ferramentas de comunicação e eventos;
III – buscar alianças e parcerias entre empresas e entidades;
IV – apoiar a estrutura de programas e projetos de RSE;
V – realizar premiação dos Selos Empresa e Excelência Cidadã.
AFDP: EMPRESA CIDADÃ
Associação Franciscana da Divina Providência recebe prêmio por
responsabilidade social
No dia 11 de novembro, a Associação Franciscana da Divina Providência –
administrada pelas Irmãs Franciscanas de Dillingen e que dirige a Rede Educacional
– recebeu o certificado “Empresa Cidadã”, emitido pelo Conselho Regional de
45
Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ). A entrega do certificado foi no auditório
do BNDES, no Rio de Janeiro. Ir. Neidejane representou as religiosas que chegaram
ao Brasil há 71 anos.
O prêmio consolida o trabalho social realizado pela AFDP. Além de escolas, a
entidade administra outras obras de cunho social, como um asilo, um hospital e
diversos programas de integração da comunidade carente com a cultura, a
educação e esporte. Esta é segunda vez consecutiva que a AFDP recebe o prêmio
ao lado de grandes empresas como Bradesco, Furnas, Petrobras, dentre outras.
O prêmio foi concedido pelo CRC-RJ para as empresas que apresentaram o
Balanço Financeiro e Social do exercício de 2007, com transparência e organização.
O certificado é a validação do compromisso que estas empresas têm com o terceiro
setor.
“Este certificado mostra que todos os nossos projetos são sérios e que
estamos seguindo nossa missão franciscana. Missão que foi brotada há 71 anos em
terras brasileiras por seis irmãs alemãs pioneiras de nossa Congregação. O tempo
passou, mas nossa missão é a mesma: contribuir para a educação, saúde e
integração social das comunidades carentes”, diz Ir. Neidejane.
Esta é a sexta edição do prêmio. O certificado conta com o apoio da
Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e da
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), além do apoio
técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Há dois anos, o prêmio
foi aberto para Associação e, desde então, a AFDP está sempre presente entre as
empresas cidadãs.
Portanto, estes exemplos nos bastam para concluir que, mesmo incipiente, o
assunto terceiro setor e responsabilidade social no Brasil avança de forma
considerável.
46
Para Kanitz, a inserção dos temas de Responsabilidade Social Empresarial
fator primeiro, para que uma empresa possa ser chamada de cidadã. (disponível em
http://www.filantropia.org/ArtigosSetor.htm. acesso em 10/06/2010).
Para tanto, elaborou os doze mandamentos da SER, que transcrevemos
abaixo:
1) Antes de implantar um projeto social pergunte para umas vinte entidades
do 3º setor para saber o que elas realmente precisam.
2) O que as entidades precisam normalmente não é o que sua empresa faz,
nem o que a sua empresa quer fazer.
3)Toda empresa que assumir uma responsabilidade será mais dia menos dia
responsabilizada.
4)Assumir uma responsabilidade social é coisa séria. Creches não mandam
embora órfãos porque a diretoria mudou de idéia.
5)Todo o dinheiro gasto em anúncios tipo “Minha Empresa É Mais
responsável do que o Concorrente”, poderia ser gasto duplicando as doações
de sua empresa.
6)Assumir uma responsabilidade social não é brincar de “parceria”, não é só
“querer ajudar”, alguém tem de assumir uma responsabilidade no final.
7)Entidades têm no social seu “core business”, dedicam 100% do seu tempo,
100% do seu orçamento para o social. Sua empresa pretende ter o mesmo
nível de dedicação?
8)O consumidor não é bobo.
9)Antes de querer criar um Instituto com o nome da sua empresa ou da sua
marca favorita, lembre-se que a maioria dos problemas sociais são
47
impalatáveis.
10)Irresponsável é a empresa que faz produtos caros sem qualidade,
destruindo o meio ambiente, sendo incorreto com seus inúmeros parceiros e
sonegando impostos.
11)Evite usar critérios empresariais ao escolher seus projetos sociais, como
“retorno sobre investimento” ou “ensinar a pescar”. Esta área é regida por
critérios humanitários, não científicos ou econômicos.
12)A responsabilidade social é no final das contas, sempre do indivíduo, do
voluntário, do funcionário, do dono, do acionista, do cliente, porque requer
amor, afeto e compaixão.
Robert Haas, novo CEO da Levi´s, em uma entrevista ao lideraonline, diz:
Um aumento muito grande da colaboração para solucionar problemas
sociais: empresas, governo e o terceiro setor estão unidos para atingir
um objetivo. Já começou a acontecer na Europa, onde o governo,
empresas, sindicatos e o terceiro setor estão lidando com o
analfabetismo tecnológico. As companhias precisam aprender a lidar
com as organizações não governamentais. Se todas as ONGs sérias do
mundo formassem um país, seria a sétima economia do planeta.
Empresas que vão contra o Greenpeace ou a Anistia Internacional
precisam saber que terão de dar péssimas notícias para seus acionistas.
Na perspectiva de Dinizar Fermiano Becker, citado por Ibrahim:
O desenvolvimento sustentado faz com que as organizações se voltem
para os objetivos no longo prazo e passem, então, a perceber que
qualidade, preço competitivo e bons serviços não representam mais os
únicos diferenciais no mercado. Pode-se observar o princípio de que
consumidores melhor informados e exigentes quanto a produtos e
serviços se convertem em cidadãos mais conscientes das necessidades
de suas comunidades, e conseqüentemente passam a reivindicar o
48
cumprimento das responsabilidades das empresas para o seu
desenvolvimento.
As empresas cidadãs, neste contexto, são as organizações que trabalham
para esse desenvolvimento compartilhado.
Este autor assevera que na sociedade, os reflexos da cultura de
responsabilidade social têm propiciado inúmeras práticas que aliam as iniciativas
privadas com as das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Embora
tais práticas possam ser classificadas em categorias que correspondem a um
estágio de evolução da cultura de envolvimento social das empresas. Nesse caso
podem ser observados os modelos:
- política de doações, sistematizadas ou não (mantém distanciamento do
objeto e do processo filantrópico em questão);
- financiamento de projetos de autoria extra-empresa (mantém nível médio de
distanciamento do processo filantrópico);
- investimento em projetos e programas próprios da empresa (alto nível de
envolvimento com o objeto e processo filantrópico).
Grande parte das empresas brasileiras têm incorporado atitudes cidadãs por
meio da prática da filantropia estratégica, consistindo na administração inteligente da
participação da empresa, por meio de investimentos filantrópicos, nas causas
sociais.
Para Dinizar Fermiano Becker, “isto compreende a análise, escolha e
determinação de uma causa que tenha, preferencialmente, relação com o negócio
da empresa”.
Desta foma, ao invés de praticar uma política de doações, a empresa investirá
no(s) projeto(s) social (ais) específico(s) que agregará valor a sua marca,
49
despertando a associação positiva por parte de consumidores, fornecedores,
clientes e potenciais, entre seu nome e a ação socialmente responsável.
Afora isto, a filantropia passa a conquistar credibilidade e seriedade por
intermédio da forma estruturada com que é administrada. A empresa passa a ter
elementos para a avaliação crítica e a mensuração dos resultados dos projetos.
Com isso, entidades beneficiadas e obrigadas a demonstrar o alcance de seus
objetivos e metas. Cria-se então um ciclo de profissionalização no âmbito das várias
organizações que se voltam para os problemas sociais.
A filantropia estratégica engloba o processo de voluntarismo empresarial, ou
seja, o estímulo à participação dos funcionários da organização no desenvolvimento
de projetos voltados à comunidade. Neste caso, as empresas percebem que o
envolvimento dos empregados traz ganhos multiplicados. Neste caso, ganha a
empresa e seus negócios pela representatividade que alcança ao ter seus
funcionários diretamente ligados aos objetivos sociais; ganham os próprios
empregados que desenvolvem um novo sentido de produção e relação humana por
intermédio do trabalho e ganha a comunidade ao contar com a aptidão, a energia, a
criatividade e o compromisso com a resolução de problemas por parte de um novo
contingente de cidadãos.
Para Halcima Melo Batista, citada por Ibrahim, “a dimensão e ocorrência dos
problemas que afetam o ambiente social passam a ser mais bem avaliadas, bem
como, as atitudes para a sua eficaz administração. Tais elementos contribuem para
o ciclo virtuoso da cidadania empresarial”.
Esta autora sustenta que as empresas são estimuladas e orientadas para a
apresentação do Balanço Social – documento que apresenta os dados relativos a
sua atuação responsável para com o ambiente interno e externo, demonstrando seu
perfil social. Além disso, ampliam-se as tendências de reconhecimento, por parte de
organismos e entidades profissionais na instituição de prêmios e selos voltados ao
mérito social.
50
Iniciativas e experiências particulares contribuem para a criação de entidades
voltadas para a disseminação de valores e congregação de práticas educativas
relacionadas à responsabilidade social das organizações.
É o caso, por exemplo, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade
Social que reúne empresas brasileiras que buscam o sucesso econômico
sustentável no longo prazo procurando adotar um comportamento socialmente
responsável.
Essa história, atualmente tida como sendo de grande relevância ocorreu em
julho de 2001, com o surgimento do instituto que reunia apenas 30 empresas.
Atualmente conta com a participação de mais de 150 empresas que se voltam para
pesquisas, disseminação de informações correlatas, apoio às empresas na
elaboração de códigos de ética e de conduta, à troca permanente de casos e
realização de eventos mensais e anuais que destacam as iniciativas e modelos de
práticas de sucesso.
Instituições renomadas como o IBASE – Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas, GIFE – Grupos de Institutos Fundações e Empresas, dentre
outras, acrescentam esforços na mesma direção.
Em relação a isto transcrevemos uma publicação do próprio IBASE, que nos
mostra os esforços das empresas em direcionar parte de seus lucros para ações
sociais.
O problema da responsabilidade social das empresas começa aí mesmo,
na prioridade acordada à produção de bens e serviços ou aos lucros. Por
exemplo, pode ser responsável uma empresa que produz tabaco ou
armas? Ou ainda, será que merece ser responsável a empresa que, em
busca somente de lucro, produz bens de qualidade duvidosa,
adulterados ou explorando crianças? Mas tem mais. Não dá, de maneira
nenhuma, para considerar responsável a empresa que mantém relações
de trabalho degradante em seu seio. Nem é responsável a empresa que
discrimina racialmente, que não busca a eqüidade de gênero, que não se
esforça para o bem viver de todas e todos que, pelo seu trabalho, lhe
51
dão vida como organização social. Será responsável a empresa que
corrompe? E como tratar a empresa que considera o patrimônio natural
uma externalidade, algo a explorar e destruir, sem ser sua
responsabilidade? Enfim, a irresponsabilidade é uma característica mais
abrangente do que o seu contrário. Basta abrir os olhos e ver. Basta
verificar os dados e informações desta publicação. O problema da
exclusão social, da desigualdade, da destruição ambiental e muitos
outros têm raízes profundas nas prática empresariais que conhecemos.
Em que pese o cenário o cenário promissor, os números resultantes de uma
avaliação sobre os investimentos em projetos sociais, por parte das organizações
privadas, destacam o enorme espaço a ser preenchido por atitudes empresariais
cidadãs.
Stephen Kanitz informa que, “as 500 maiores empresas brasileiras doam
aproximadamente 300 milhões de dólares para entidades beneficentes. Além de ser
uma quantia irrisória para os padrões internacionais, a maioria delas o faz de forma
totalmente aleatória, sem estratégia filantrópica definida”.
A constatação revela que a tendência de aplicação da filantropia estratégica
no meio empresarial brasileiro ainda é tímida. Além disso, há indícios que a prática
da cidadania organizacional tem se restringido, mais acentuadamente, no âmbito
das empresas de grande porte.
Mais de 80% das organizações que integram o Instituto Ethos em meados de
maio do corrente ano tiveram um faturamento da ordem de 102,6 bilhões de reais.
Exemplos e mais exemplos não faltam. Senão vejamos:
Empresas Randon - Empresas Cidadãs
Este conceito orienta as ações de responsabilidade social da corporação.
Participantes, por sua natureza, do desenvolvimento industrial e da geração de
renda do município, as Empresas Randon sentem-se também comprometidas com a
52
comunidade, alicerce definitivo para o sucesso das iniciativas da companhia, seja no
âmbito dos negócios ou na valorização humana.
Programa Crescer - Formado por cinco módulos (Desenvolvimento de
Líderes,Capacitação Técnica, Incentivo à Educação Formal, Desenvolvimento de
Equipes e Crescer On-line), desde 2001 oferece treinamento teórico e atividades
vivenciais em estrutura própria no Centro de Educação Raul Anselmo Randon.
Entre outros benefícios, as empresas reembolsam em até 40% os cursos de
graduação, pós-graduação e idiomas para funções que exijam o conhecimento de
línguas estrangeiras. Dentro do Programa há, ainda, o Fábrica de Líderes voltado ao
desenvolvimento de competências comportamentais e técnicas necessárias à
formação de lideranças e o Desenvolvimento de Equipes, com foco na educação
contínua.
Valorização - Dentro do conceito de Valor + Ação, a filosofia do programa é
destacar as competências individuais de forma a permitir ao funcionário vislumbrar
sua trajetória profissional a partir do Modelo de Gestão por Competências, iniciado
em 1999, que oferece uma estrutura de cargos, salários e de avaliação
compartilhada.
Sucessão de gestores - Trata-se de modelo de sucessão das Empresas
Randon para cargos estratégicos, com foco na identificação e desenvolvimento de
profissionais com potencial para suprir as demandas existentes. Para isso, os
candidatos devem preencher os requisitos do perfil de líder Randon o qual
contempla a descrição das habilidades técnicas, comportamentais e conceituais
desejadas em um líder numa organização. Alguns requisitos como graduação,
idioma e especialização são fundamentais para participar deste Programa.
Aqui você pode crescer - Dentro de uma visão de carreira profissional na
empresa, em casos de remanejamento de pessoal e promoções, a primeira opção é
buscada internamente repercutindo positivamente através de vários indicadores
como a baixa rotatividade, reconhecimentos através de premiações e o clima
53
organizacional, cujas pesquisas realizadas a cada dois anos apontam uma média
global de satisfação dos funcionários acima de 80%.
Um mecanismo de demonstração das ações das empresas, ditas como
cidadãs, é o Balanço Social.
Torres, em seu artigo no sitio do IBASE nos mostra um pouco do histórico do
Balanço Social.
Desde o início do século XX registram-se manifestações a favor de ações
sociais por parte de empresas. Contudo, foi somente a partir da década de 1960,
nos Estados Unidos da América, e no início da década de 1970, na Europa –
particularmente na França, Alemanha e Inglaterra –, que a sociedade iniciou uma
cobrança por maior responsabilidade social das empresas e consolidou-se a própria
necessidade de divulgação de relatórios e balanços sociais anuais.
A idéia de responsabilidade social das empresas popularizou-se, na década
de 1970, na Europa. E foi a partir desta idéia que, em 1971, a companhia alemã
Steag produziu uma espécie de relatório social, um balanço de suas atividades
sociais. Porém, o que pode ser classificado como um marco na história dos balanços
sociais propriamente dito surgiu na França, em 1972: foi o ano em que a empresa
Singer fez o, assim chamado, primeiro balanço social da história das empresas.
No Brasil, os ventos dessa mudança de mentalidade empresarial são notados
na “Carta de Princípios do Dirigente Cristão de Empresas” desde a sua publicação,
em 1965, pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas do Brasil (ADCE
Brasil) e, no fim da década de 1970, percebemos as primeiras sementes da
discussão sobre a ação social de empresas e a utilização de balanço social. Era um
momento da história brasileira, em plena ditadura militar, em que falar sobre
transparência e participação suscitava mais medo e rejeição do que adesões no
meio empresarial.
54
Na década de 1980, a Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e
Social (Fides) chegou a elaborar um modelo. Porém, só a partir do início da década
de 1990 algumas poucas empresas passaram a levar a sério esta questão e
divulgar, sistematicamente, em balanços e relatórios sociais, as ações realizadas em
relação à comunidade, ao meio ambiente e ao seu próprio corpo de funcionários(as).
O balanço social da Nitrofértil, empresa estatal situada na Bahia, realizado em
1984, é considerado o primeiro documento brasileiro do gênero, que assume o nome
de Balanço Social. No mesmo período, estava sendo realizado o BS do Sistema
Telebrás, publicado em meados dessa década. O Banespa publicou o seu em 1992,
compondo a lista das empresas precursoras em BS no Brasil.
A década de 1990 marcou o período do surgimento e da consolidação de
diversas organizações que se institucionalizaram para promover o tema da
responsabilidade social empresarial. Foi quando o amadurecimento da idéia de
“responsabilidade social das empresas” e da necessidade de realização e
publicação de balanço social anual na cultura das organizações empresariais
brasileiras sofreu diversas influências nacionais e internacionais.
Entre os principais fatores que contribuíram para sua consolidação estão: a
pressão por parte das agências internacionais; as campanhas de várias instituições
de preservação da natureza para que as empresas privadas e públicas reduzissem o
impacto ambiental; a Constituição de 1988 – que representou um grande avanço
tanto em questões sociais como ambientais –; o exemplo de programas
educacionais, esportivos e de apoio cultural realizados por grandes empresas
multinacionais; e, por último, mas não menos importante, a atuação de grandes
empresas públicas nacionais.
Nessa época, houve, também, uma conjunção de interesses pessoais de
alguns empresários, Estado e sociedade em virtude da crescente cobrança por parte
da sociedade civil organizada e de grandes investidores e fornecedores, que
buscavam novas práticas corporativas globais. Há uma grande disputa por novos
modelos de desenvolvimento, produção e consumo; pressão pela saída do Estado
55
de setores tradicionais de atuação e regulação; e reafirmação dos valores liberais e
de mercado.
Como resposta, diversas empresas passaram a divulgar seus chamados
relatórios ou balanços sociais anuais – alguns contendo descrições puramente
meritórias sobre as ações realizadas para a comunidade, meio ambiente e em
relação aos funcionários e às funcionárias. Inicialmente, os relatórios aparecem sob
a forma de documentos internos e, em um segundo momento, são divulgados nos
meios de comunicação e na própria publicidade corporativa. Todavia, ainda não
existia nenhuma forma de padronização ou modelo mínimo comum adotado pelas
empresas no Brasil.
Desde a década de 1980, o sociólogo Herbet de Souza (Betinho) começa a
ter contato com empresários(as) dispostos(as) a fazer doações e apoiar campanhas
sociais, como a luta contra a Aids e ações em favor de crianças e adolescentes. São
bons exemplos dessa interação a criação da Associação Brasileira Interdisciplinar de
Aids (Abia, fundada em 1987) e a campanha Se Essa Rua Fosse Minha, lançada em
1991.
Contudo, no primeiro momento, a participação desses(as) empresários(as)
envolvia um caráter muito mais filantrópico do que propriamente um questionamento
sobre as práticas internas e externas e os princípios das empresas que se
aventuravam nestas discussões e iniciativas.
A partir de 1993, a Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida –
conhecida como Campanha contra a Fome –, criada por Betinho e desenvolvida
pelo Ibase, tornou-se uma referência nacional. Essa ação foi determinante para o
nascimento do modelo de balanço social, pois promoveu, além de parceria e
diálogo, a aproximação de parte do setor empresarial de um relevante e urgente
problema social brasileiro: a fome.
O movimento de combate à fome, na fase de maior intensidade (1993 a
1995), mobilizou diversas empresas públicas e privadas em todo o país. As
56
primeiras organizações empresariais privadas a aproximarem-se de maneira
institucional da Ação da Cidadania foram Fundação Abrinq, Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Pensamento Nacional das Bases
Empresariais (PNBE). Desde o seu início, essa campanha contou com uma ampla
participação de empresas estatais como Petrobras, Banco do Brasil, Furnas Centrais
Elétricas e Caixa Econômica Federal.
Foi essa experiência do Ibase que gerou e fortaleceu a idéia de que uma ação
social e ambiental mais efetiva por parte das empresas públicas e, principalmente,
das empresas privadas – realizada de maneira independente, mas jamais se opondo
às ações do Estado – era não só desejável como deveria ser incentivada em nossa
sociedade.
A questão da responsabilidade social das empresas e da publicação anual do
balanço social ganhou destaque na mídia e uma intensa visibilidade nacional
quando Betinho escreveu o artigo “Empresa pública e cidadã” (ver anexo), em março
de 1997. Esse texto desencadeou um amplo debate nos principais jornais do país. A
partir dessa discussão e da grande repercussão nacional do tema, o Ibase lançou,
em 16 de junho de 1997, uma campanha pela divulgação anual do balanço social
das empresas, trazendo a mensagem de que esse seria o “primeiro passo para uma
empresa tornar-se uma verdadeira empresa cidadã”.
O primeiro modelo de balanço social apresentado foi desenvolvido pelo Ibase,
no primeiro semestre de 1997, em parceria com técnicos(as), pesquisadores e
pesquisadoras e representantes de instituições públicas e privadas. A estratégia
adotada por Betinho e a equipe do Ibase foi a de criar um modelo básico, mínimo e
inicial, construído à base do consenso e que pudesse ser lançado rapidamente.
No primeiro momento, a campanha pelo balanço social contou também com o
apoio e a recomendação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio de
uma instrução normativa, segundo a qual as empresas de capital aberto deveriam
realizar, anualmente, balanço social no modelo sugerido pelo Ibase.
57
O lançamento da campanha pela publicação do Balanço Social deu-se no
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro. O objetivo principal foi
“chamar a atenção dos empresários e de toda a sociedade para a importância e a
necessidade da realização anual do balanço social em um modelo único e simples”.
A partir desse momento, o Ibase passou a trabalhar de maneira mais
ostensiva com temas relacionados ao balanço social e à responsabilidade e
transparência das empresas; foram realizados seminários, pesquisas, palestras e
cursos. Algumas poucas obras acadêmicas e livros surgiram durante esse período.
Ao mesmo tempo, muitas empresas começaram a desenvolver, de maneira mais
sistemática, ações sociais e ambientais concretas e passaram a divulgar anualmente
seus balanços sociais.
Ainda em 1997, como outro exemplo concreto dos desdobramentos dessa
campanha, algumas grandes empresas realizaram seus balanços sociais anuais.
Foram elas: Inepar S/A Indústria e Construções, Usiminas, Companhia Energética
de Brasília (CEB) e Light.
Nos primeiros anos, a campanha conseguiu apoios e parcerias muito
importantes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo,
recomendou a realização de balanço social seguindo o modelo Ibase a todas as
empresas do setor. A Câmara Municipal de São Paulo criou um selo que sugeria o
modelo Ibase, exemplo seguido por diversas casas legislativas estaduais e
municipais. As parcerias realizadas com a Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro (Firjan), o Serviço Social da Indústria – Sesi Nacional, a Fundação
Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (Fides) e a Associação dos
Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), o jornal
Gazeta Mercantil, além de algumas universidades, também foram importantes e
estratégicas para a divulgação do modelo entre as empresas brasileiras.
Foi a partir dessas parcerias e eventos que a realização anual de relatórios
sociais e ambientais passou a ter grande aceitação, regularidade e disseminação no
empresariado nacional. Os chamados balanços sociais anuais passaram a fazer
58
parte da realidade de um número cada vez maior de corporações, tornando o
modelo Ibase a metodologia mais utilizada e a principal referência quando se trata
de relatórios socioambientais realizados e publicados por empresas no Brasil.
A empresa solidária é aquela que ajuda creches, faz doações para hospitais,
distribui materiais escolares para colégios, em caso de calamidade pública ela se
coloca à disposição para ajudar no que for necessário.
As organizações privadas estão descobrindo que não basta apenas “seduzir”
o cliente ou expor um produto de qualidade, para manter a competitividade, é
fundamental tornar-se uma empresa cidadã. Quando a empresa assume um
compromisso com a sociedade, ela está fazendo nada mais do que se fortalecer,
aumentando o seu conceito junto à sociedade que vive em torno dela.
Diante da grande importância que o terceiro setor está alcançando na área
dos negócios, faz-se necessário que as empresas colaboradoras com atividades
sociais formalizem suas ações para ter credibilidade no mercado e na sociedade.
Vale lembrar que é fundamental tornar público o balanço social, pois através
dele, a empresa cidadã demonstra sua seriedade e respeito com a população que
valoriza atitudes de honestidade e consideração.
Enfim, a empresa moderna é aquela que investe no social porque sabe que o
retorno institucional é positivo, e a publicação de seu demonstrativo contábil é
mostrar sua conivência de maneira real com a população.
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CONCLUSÃO
O surgimento do novo perfil participante e responsável da sociedade brasileira
se traduz na busca de novas formas de articulação entre organizações do Terceiro
Setor, órgãos governamentais e empresas.
A valorização da co-responsabilidade dos cidadãos não significa excluir o
Governo de suas responsabilidades, e sim, reconhecer que a parceria com a
sociedade é que possibilita a ampliação de recursos para iniciativas de interesse
público. No mundo contemporâneo, a democracia como exercício quotidiano não é
mais possível sem a presença e ação fiscalizadora dos cidadãos.
O terceiro setor não se trata de mais um modismo mercadológico, pois o que
está em jogo é a sustentabilidade dos recursos e insumos de que a empresa
necessita para existir; como também, vem a ser um instrumento de combate a
desigualdade social.
Partindo do objetivo geral do estudo que consiste em compreender as
estratégias e técnicas de exercitar a gestão das organizações empresariais através
do terceiro setor, busca-se extrair inferências que possam contribuir cada vez mais
com projeto sociais em comum acordo com todos envolvidos: Sociedade, Estado e
Organizações Privadas.
É fato que a união das partes integrantes do fenômeno Terceiro Setor torna-
se essencial para um trabalho com bons resultados voltados ao social, porém, não
se pode esquecer que é preciso consolidar uma nova cultura do empresariado com
a utilização de uma política de transparência para com seu público interno e externo,
pois ao se prestar conta do seu investimento nas ações sociais, é que se torna
60
possível apresentar à sociedade o seu desempenho e responsabilidade com aquilo
que desenvolve e ou se propõe a fazê-lo.
61
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