TCE INTERAGE: saúde e educação€¦ · New York: W.W Norton & Company, 1996. •MORGAN, Gareth....

TCE INTERAGE: saúde e educaçãoTribunal de Contas do Estado de Goiás

Edna DelmondesAuditora – Ouvidora

Tribunal de Contas do Estado da Bahia18 de agosto de 2009

Transparência, Comunicação e Democracia

• Reduziu o conceito de democracia.•O governo de muitos por poucos. •Desafio da atualidade: construir um governo de

muitos para muitos.

Pensamento Moderno

• As eleições são o momento da renovação participativa.

As eleições democráticas

Edna Delmondes - Ouvidora TCE-BA

Presenter

Presentation Notes

Edna Delmondes


• Estabelece o fim e o começo de um mandato.

• A atividade de representação prossegue, mesmo com a mudança do representante

• Processo contínuo de formação da opinião, do saber e da convergência.

As eleições democráticas



•Antes da Democracia: era uma memória compartilhada.

•Tesouro que pertencia aos sábios.

Idéia de OPINIÃO



• Com a Democracia:• Torna-se pública. • Integra o circuito da representação política. • É posta a serviço de uma sociedade• É uma corrente (falha) que “liga” os cidadãos

entre si e relaciona o Estado a essa mesma cidadania.

• Evoluindo do plano da opinião para o campo do saber.

Idéia de OPINIÃO



•Candidatos a governantes estão em relação de competição entre si. •Ao cidadão cabe a difícil tarefa de

escolha. •Problema: providenciar os meios para a

interlocução dos cidadãos com os candidatos e entre os próprios cidadãos para se informar e se esclarecer

Comunicação



•direito de informar: direito a meios para informar•direito de se informar: na liberdade de

escolher, buscar e não ser impedido de obter a informação•direito de ser informado: representa o

direito de ser adequadamente mantido informado.

Direito à informação

(três níveis)



• Na democracia a comunicação é decisiva para a conformação do poder político.

• Quem comunica faz. Quem faz comunica.

• É a ação que constrói o processo comunicativo.

Comunicação



•Ouvir e falar remete a argumentação, escudada nos FATOS.

• Argumentar é usar a razão para esclarecimentopróprio e alheio, alicerçado em FATOS.

• Esclarecimento: tornar transparente, projetar luz. Tornar Público. Dar transparência aos FATOS.

•Nexo entre opinião pública e o uso da razão: OS FATOS.

•Os FATOS são a essência da boa comunicação. Os FATOS é que nutrem as mensagens de consistência.

Comunicação



• ISEGORIA – ideal de igualdade no uso da palavra

• A exigência de igualdade política no trato dos meios de comunicação é a reinvenção da isegoria grega.

Comunicação


Transparência

•Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, EM TEMPO REAL, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acessopúblico;

Lei da Transparência

•Define o acesso à informação pública como um direito de todos, que deve ser fraqueado pelo Estado através de procedimentos simples e ágeis, de forma objetiva, clara e em linguagem fácil.

Projeto de Lei 5.228/2009.

(de acesso à informação)


Transparência não é uma virtude, é um fenômeno inescapável da realidade. Um

direito da cidadania. Um fator de evolução da sociedade. Nesse contexto

é que devem ser construídas as parcerias.


Tribunal de Contas x ONG

ONGs voltadas para o

desenvolvimento e defesa de

direitos, promoção do

meio ambiente e desenvolvimento

rural



•As ONGs devem desenvolver ações de capacitação, em gestão de finanças públicas, para a sociedade para facilitar a criação de núcleos de cidadãos ativos. E os “Tribunais” devem tornar público relatórios de auditorias claros, acessíveis e sem custos para serem distribuídos de forma ampla e tempestiva ao público;

IBP –International

Budget Project

(recomendações)



• Os “Tribunais” precisam criar canal de comunicação com as ONGs para que estas possam denunciar casos de corrupção em potencial.

• Os “Tribunais”, por limite de capacidade, podem realizar junto com as ONGs auditoria de desempenho e de licitação


Budget Project

(recomendações)



•As ONGs juntamente com os Tribunais e o parlamento podem pressionar o executivo para implementar as recomendações de auditoria.•Os “Tribunais” podem adaptar as

metodologias de monitoramento dos programas governamentais das ONGs para subsidiar seus próprios procedimentos de auditoria.


Budget Project

(recomendações)



• África do Sul: organização de pesquisa e de defesa dos direitos sociais, trabalha próximaao legislativo para acompanhar o mau uso de recursos públicos e casos de corrupçãoapontados nos relatórios do Auditor Geral.

• Filipinas: organização especializada emmonitorar projetos de infra-estrutura, emparceria com o "Tribunal", se utiliza de assistentes locais voluntários para monitorar e verificar se as obras de construções de rodovias estão sendo executadas de acordocom as normas contratuais.


Budget Project

(Exemplos)



•Filipinas: ONG é especializada em desenvolversistemas de transparência e accountability para as licitações e as contratações do governo. •México: ONG obteve registros contábeis do Ministério de Saúde, usando a Lei de Direito de Acesso à Informação Pública, e identificoucorrupção no contrato celebrado com uma agênciaprivada. Os resultados dos trabalhos desta ONG foram confirmados por investigação oficialimplementada pelo Tribunal.


Budget Project

(Exemplos)



•Criação do TCU em 1890. •Estado Novo: o Tribunal de Contas teve as suas

atividades fiscalizadoras reduzidas•Anos 80: processo de abertura e redemocratização•CF - 1988,•Tribunal de Contas firmou sua posição na

organização dos Poderes tendo suas competências ampliadas•ONGs: participação assegurada como entidades

representativas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas.

1890

a

2009(119 anos)



• Será que a parceria dos Tribunais de contas com a sociedade civil não poderia ser uma forma de reinvenção da Roma antiga com foco na escuta do cidadão, com vistas a uma autentica relação de vasos comunicantes TCs –sociedade?

Audire

-Auditor



•Projeto CERDS:•Painel de Referência•Diálogo Público

Experiência bem

sucedida no Brasil



OBRIGADA!Edna Delmondes

[email protected](71) 3115-4561


mailto:[email protected]�


•ARENDAT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2007. •DUARTE, Jorge. Comunicação Pública:

Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. São Paulo. Atlas. 2007.•COOPER, R.;BURREL, G.: An introduction.

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