TCU fixa novos percentuais para o BDI

Tribunal revisa valores referenciais de taxas de Benefcios e Despesas Indiretas paradiferentes tipos de obras de engenharia e tambm para insumos e equipamentosEdio 33 - Dezembro/2013

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O Tribunal de Contas da Unio (TCU) definiu novos valores mximos, mnimos e medianos para

taxas de Benefcios e Despesas Indiretas (BDI) de obras pblicas. Publicados no Acrdo 2622/2013

- Plenrio, os percentuais variam conforme o tipo de obra, e de material e equipamento adquirido

(veja tabelas), passando a referenciar as anlises de oramentos feitas pelo tribunal, em substituio

aos parmetros expressos nos Acrdos 325/2007 e 2.369/2011.

Em geral, as taxas no apresentaram resultados to distintos aos da jurisprudncia anterior, mas, no

novo texto, as novas faixas de BDI no so diferenciadas por valor contratado da obra. "No

possvel afirmar que o valor da obra seria o fator mais relevante depois do tipo de obra, visto que so

diversos e mltiplos os parmetros ou variveis que influenciam a taxa de BDI", diz o texto do

Acrdo.

Os tipos de obra foram definidos de acordo com a Classificao Nacional de Atividades Econmicas

(CNAE 2.0, verso mais atual). Aspecto importante do novo Acrdo a adoo de faixas

referenciais de BDI diferenciado especificamente para o fornecimento de materiais e equipamentos

relevantes de natureza especfica, como o caso de materiais betuminosos para obras rodovirias,

tubos de ferro fundido ou PVC para obras de abastecimento de gua, elevadores e escadas rolantes

para obras aeroporturias, dentre outros que, segundo o TCU, demandam a incidncia de taxa de

BDI prpria e inferior taxa aplicvel aos demais itens da obra.

"Nos casos em que esses materiais e equipamentos correspondam a um percentual significativo no

preo global da obra e se houver justificativa tcnica para comprovar que o fornecimento no possa

ocorrer de forma parcelada, o percentual de BDI deve ser menor do que aquele aplicado sobre o

valor da prestao de servios, conforme estabelece a Smula-TCU 253/2010." Os dados de BDI

diferenciado foram obtidos a partir da anlise de 77 contratos da amostra.

6Recomendar

Propostas desconsideradas

De acordo com o TCU, os parmetros estabelecidos so resultado de longo estudo estatstico, que

leva em conta critrios tcnicos oriundos de pesquisa de jurisprudncia, legislao e bibliografia

especializada, alm de contribuies de instituies como Sinicon e CBIC. Apesar das referncias

s entidades, pleitos importantes do setor no foram atendidos, como o clculo da administrao

central por mtodo contbil ou direto, proposto pela CBIC. "O mtodo no uma tcnica apropriada

para o clculo da taxa de rateio da administrao central de oramentos de obras pblicas", informa

o texto do recente Acrdo.

A sugesto da CBIC de considerar o lucro em funo do valor de venda, e no em funo do custo

direto, tambm no foi atendido. Procurada pela equipe de jornalismo da revista, a entidade no se

pronunciou sobre o caso.