UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Instituto de Geociências

Departamento de Geografia

Telefonia celular, torres e cotidiano: estudo de caso na Região Oeste de Belo Horizonte

Cristiano Torres do Amaral

Julho, 2005.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Instituto de Geociências

Departamento de Geografia

Telefonia celular, torres e cotidiano: estudo de caso na Região Oeste de Belo Horizonte

Cristiano Torres do Amaral

Monografia apresentado na Disciplina Geografia Aplicada A, do curso de Geografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação da Professora Dra. Doralice Barros Pereira e avaliada pelas professoras Dra. Heloísa Soares de Moura Costa e Maria Luíza Grossi Araújo.

Julho, 2005.

3

RESUMO

Este trabalho discute os comportamentos dos moradores da Região Oeste de Belo

Horizonte acerca das torres de telefonia celular instaladas no espaço urbano. Embasado

em um estudo de caso, foram aplicados questionários em ruas da região administrativa

Oeste da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), junto a equipe técnica de

fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano da PBH e

ao corpo técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

4

SUMÁRIO

Introdução ............................................................................................................ 10

Objetivos ............................................................................................................... 13

Justificativas ......................................................................................................... 13

Procedimentos metodológicos ............................................................................. 15

Capítulo 1 - A modernização da cidade ......................................................... 23

1.1 A relação entre modernização da cidade e telefonia celular ......... 25

Capítulo 2 - Conhecendo a telefonia celular .................................................. 29

2.1 A origem da telefonia celular ........................................................ 31

2.2 A telefonia celular no Brasil ......................................................... 33

Capítulo 3 - A regulamentação das torres de telefonia celular no Brasil ... 39

3.1 A regulamentação das torres de telefonia celular em Belo

Horizonte ...................................................................................... 44

Capítulo 4 - Os conflitos envolvendo as torres de telefonia celular ............. 45

4.1 Paliativos propostos pelas empresas ............................................. 47

Capítulo 5 - Relações dos moradores com as torres: análise e discussão

dos resultados .............................................................................. 49

Considerações finais ............................................................................................ 53

Referências bibliográficas ................................................................................... 56

Anexo I Mapa da distribuição das antenas de telefonia celular em Belo

Horizonte por Região Administrativa ................................................ 59

Anexo II Mapa da distribuição das antenas de telefonia celular instaladas na

Região Oeste de Belo Horizonte por bairros ..................................... 60

Anexo III Questionário aplicado na Região Oeste ............................................. 61

Anexo IV Questionário aplicado junto a fiscalização e operadoras ................... 62

5

LISTA DE FIGURAS

1 - Relação entre o espaço e o tempo no Ciberespaço 28

2 - Número de celulares em operação no Brasil. 38

3 - Torre camuflada da Universidade Federal de Minas Gerais. 47

4 - Torres camufladas da empresa Larson Comapany. 48

LISTA DE TABELAS

1 - Número de celulares no Brasil por tecnologia. 37

2 - Requisitos para o licenciamento ambiental das torres de telecomunicações

em Belo Horizonte 44

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LISTA DE ABREVEATURAS

ABRADECEL Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários

Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular

AMPS Serviço Avançado Móvel Celular (original em inglês)

ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações

CDMA Acesso Múltiplo por Divisão em Código (original em inglês)

CCC Central de Controle e Comando

COMAM Conselho Municipal de Meio Ambiente

CTB Companhia Telefônica Brasileira

CTBC Companhia de Telecomunicações do Brasil Central

CTLAT Câmara Temporária para Licenciamento de Antenas de

Telecomunicações

DENTEL Departamento Nacional de Telecomunicações

DG Distribuição Geral

DI Decreto do Império

EIA Estudo de Impacto Ambiental

EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações

ERB Estação de Rádio Base

GSM Sistema Global de Comunicação Móvel (original em inglês)

GPRS Serviço Geral de Rádio Pacote (original em inglês)

EVU Estudo de Viabilidade Urbanística

ICNIRP Comissão Internacional para Proteção Contra Raios Não-Ionizantes

(original em inglês)

IGC Instituo de Geociências

ITMS Sistema Móvel de Telecomunicações Eficiente (original em inglês)

ITU União Internacional de Telecomunicações (original em inglês)

LGT Lei Federal n.º 9.472 de 17 jul. 1997 – Lei Geral de

Telecomunicações

LI Licença de Implantação

LP Licença Prévia

LO Licença de Operação

ONU Organização das Nações Unidas

PCA Plano de Controle Ambiental

7

PGO Plano Geral de Outorgas

PTT Aperte para falar (original em inglês)

RCA Relatório de Controle Ambiental

RIMA Relatório de Impacto Ambiental

RMBH Região Metropolitana de Belo Horizonte

PBH Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

SHF Super Alta Freqüência (original em inglês)

SNT Sistema Nacional de Telecomunicações

SMC Serviço Móvel Celular

SMP Serviço Móvel Pessoal

SMMASU Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano de

Belo Horizonte

STFC Serviço Telefônico Fixo Comutado

TDMA Acesso Múltiplo por Divisão de Tempo (original em inglês)

TELEBRÁS Telecomunicações Brasileiras S/A

TELEBRASÍLIA Telecomunicações de Brasília S/A

TELEMIG Telecomunicações de Minas Gerais S/A

TIM Telecom Itália Mobile

TNL PCS S/A Tele-norte Leste Participações S/A

UHF Ultra Alta Freqüência (original em inglês)

UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

ZPAM Zona de Preservação Ambiental

8

Dedicatória

Para Marina e Rosângela, com amor.

9

Agradeço

a Professora Dra. Doralice Barros Pereira, minha orientadora, pelo carinho e dedicação

que estão além das fronteiras da prática docente;

a Professora Maria Luíza Grossi Araújo, pelo estímulo e orientação neste trabalho

quando se encontrava ainda rascunhado em poucas folhas de almaço;

a Professora Dra. Heloísa Soares de Moura Costa, que contribuiu significativamente

para o desenvolvimento de minha percepção do espaço urbano;

à Polícia Militar de Minas Gerais, em particular a Chefia da Quarta Seção do Estado

Maior (EMPM), que possibilitou a realização deste trabalho a partir do estímulo

profissional ao desenvolvimento intelectual dos militares vinculados a Assessoria de

Telecomunicações do EMPM;

à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano da Prefeitura

Municipal de Belo Horizonte, em particular a Gerência de Licenciamento de Infra-

estrutura e Autorizações Especiais, que prontamente se disponibilizou para o

fornecimento de dados e demais esclarecimentos que se fizessem necessários.

10

INTRODUÇÃO

Durante muitos séculos as cartas em papel foram utilizadas como um seguro meio de

comunicação à distância entre os povos. As poucas pessoas que dominavam a arte da

escrita produziam seus documentos em papel e os enviam para seus destinatários através

de um longo e penoso percurso, que podia durar dias ou meses, dependendo da distância

entre o remetente e o destinatário (BARRADAS, 1996). Assim, por um longo período

ninguém imaginava ser possível a troca de informações à distância de maneira diferente

ao serviço postal tradicional, muito menos de maneira instantânea. Contudo, o telégrafo

surgiu no final do século XIX e permitiu o que era aparentemente impossível: a

comunicação à distância de maneira rápida e eficiente (BARRADAS, 1996). No

entanto, o telégrafo possuía algumas limitações e motivado pelo desenvolvimento

tecnológico, o homem criou em seguida o telefone, o rádio, depois a televisão, o

telefone sem fio e recentemente a rede mundial de computadores (internet). Com o

passar dos anos as inovações das telecomunicações foram se disseminando pelo planeta

e permitindo que os homens pudessem trocar informações à distância, sem que para isto

fosse necessário esperar dias ou até mesmo meses por uma informação.

No decorrer dessa revolução, o cotidiano urbano se altera com as mudanças de

comportamento da sociedade em um complexo processo de transformação da antiga

cidade em uma nova metrópole informacional (SANTOS 1994, p.130). Neste processo,

a cidade passa a receber redes tecnológicas que contribuem para o desenvolvimento das

condições gerais de produção, isto é, mecanismos que permitem o fluxo de capitais e

informações entre pessoas e instituições (públicas ou privadas) em diferentes regiões do

planeta. As atuais redes de informações disponibilizam os dados fundamentais para

modernas relações de consumo (números de conta corrente e cartão de crédito, senhas

de acesso, comércio eletrônico, etc.), sejam essas presenciais e tradicionais (em bancos,

lojas, etc.) ou inovadoras e virtuais (portais da internet, formulário eletrônicos e páginas

da web, etc.). Para tanto, essas redes de informações podem utilizar o espaço físico de

uma cidade para a sua realização, ou criar um espaço imaginário, em um ambiente

virtualmente desenvolvido nos meandros da tecnologia da informação.

11

No ambiente virtual ou ciberespaço (WERTHEIM, 2001, p.220) as pessoas se

relacionam de amplas formas, por meio de vínculos digitais, dispostos no cotidiano

urbano, e que garantem o fluxo das informações. As pessoas se “conectam” diretamente

de suas casas ou, por exemplo, através da internet via telefonia celular. No entanto, tal

tecnologia aparentemente virtual necessita ainda de uma infra-estrutura física de

suporte, ou seja, de um aparato tecnológico que lhe permita realizar a sua conexão com

o “mundo virtual”. Neste sentido, a integração das diversas redes existentes de maneira

convergente (internet, rádio FM, TV a cabo, telefone, etc.) em um único aparelho, como

o telefone celular, somente acontece porque existe uma rede física para a integração

destas tecnologias, realizada neste caso pela malha de torres de telefonia celular

distribuída pela metrópole informacional. Assim, a cidade contemporânea está

recebendo as torres de telefonia celular como instrumentos de integração tecnológica na

metrópole informacional.

Em plena "era da micro-eletrônica e da informática" (GRAHAM, 1996), muitos

especialistas do setor de telecomunicações poderiam afirmar com segurança que as

cidades estão sofrendo um upgrade, ou seja, em linguagem tecnológica significa dizer

que a cidade está sendo “atualizada” . No entanto, tal infra-estrutura compõe de maneira

artificial o espaço físico da cidade, em um movimento sorrateiro semelhante ao de um

parasita que se aloca em seu hospedeiro, alojando-se em uma área privilegiada em nome

de sua sobrevivência, ou melhor, garantindo a manutenção das indispensáveis redes de

informações das modernas metrópoles informacionais.

Impávidas, majestosas e imponentes estruturas metálicas, as torres de telefonia celular

estão espalhadas por toda a cidade. Essas torres, todas interligadas como uma grande

malha tecnológica sobre o espaço urbano, servem de suporte para que as pessoas

possam utilizar a telefonia móvel. Para tanto, tais torres são instaladas nas elevações

topográficas naturais ou na cobertura das edificações com grande elevação. Isso se faz

necessário porque os aparelhos de telefone celular utilizados pelas pessoas que

transitam pela cidade necessitam de uma conexão constante, via ondas de rádio, com a

sua central de controle, sendo essa operação realizada a partir das diversas estações de

rádio base (ERB) espalhadas pela cidade. As torres colocam as antenas das ERB em

altitudes privilegiadas, viabilizando tecnicamente a conexão entre a ERB e os aparelhos

de telefone celular.

12

No Brasil existem 27.720 ERB de telefonia celular instaladas e licenciadas1, ou seja, em

situação regular com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão

regulador setorial no país. Em Minas Gerais existem 2.558 ERB e Belo Horizonte,

segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano

(SMMASU)2 da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e da ANATEL, existem

654 ERB distribuídas no perímetro urbano da capital do Estado. Porém, esse número

não representa com fidelidade o número de torres na cidade porque é comum a

utilização de fachadas e coberturas de prédios para a instalação das antenas das ERB.

Também existem outros serviços de telecomunicações como a internet via rádio,

enlaces ou links “sem fio” de redes de computadores privativas, etc. que utilizam torres

e compartilham sua infra-estrutura com a telefonia celular.

As torres das ERB, compostas de estruturas metálicas e outros artefatos, destacam-se no

espaço urbano em função do tamanho (cerca de 30 metros de altura, ocupando uma área

de 250m2 considerando toda a infra-estrutura), da forma e da aparência (estrutura

metálica cinza ou pintada de laranja e branco) (BARRADAS,1996). A alocação dessas

estruturas no espaço apresenta-se como um fenômeno recente, com início na década de

90 (PRATA, 1999, p.352) cuja compreensão mais significativa, em especial sob o ponto

de vista da ciência geográfica, será abordada neste trabalho, o qual procura compreender

a instalação dessas estruturas na cidade e seus reflexos no cotidiano das pessoas.

Neste sentido, apresentamos a seguir os objetivos e justificativas deste trabalho. Em

seguida, os procedimentos metodológicos adotados para este estudo, bem como os

resultados obtidos com a aplicação de questionários junto aos moradores da Região

Oeste de Belo Horizonte e fiscalização ambiental. Acrescentamos ainda nesta leitura

cinco capítulos que discutem a modernização na cidade, o desenvolvimento da telefonia

celular, as normas que regulamentam o setor, alguns conflitos envolvendo esta

tecnologia, e uma análise dos resultados obtidos na aplicação dos questionários. Ao

final apresentamos nossas considerações finais acerca deste estudo e as referências

bibliográficas utilizadas.

1 Consulta ao Sistema de Serviços de Telecomunicações da ANATEL em 18 de abril de 2005 disponível na página da internet http://sistemas.anatel.gov.br/stel. 2 Consulta via correio eletrônico a Gerência da SMMASU da PBH em 17 de janeiro de 2005.

13

OBJETIVOS

Para a realização deste trabalho foram observadas duas considerações principais:

a) A instalação de torres de telefonia celular na Região Oeste de Belo Horizonte

está inserida em processo de modernização da cidade.

b) Os moradores da Região Oeste compartilham com as torres de telefonia

celular o espaço urbano, onde apresentam comportamentos diferenciados

acerca desta tecnologia.

Portanto, para a verificação dessas considerações, neste estudo foram trabalhados os

seguintes objetivos:

1 – Verificar as características de distribuição e arranjo das torres de telefonia

celular na Região Oeste de Belo Horizonte;

2 – Identificar as relações dos moradores da Região Oeste com as torres de

telefonia celular instaladas naquele espaço.

JUSTIFICATIVAS

Neste ambiente tomado por redes de informações e aparatos tecnológicos, os espaços

naturais são freqüentemente adaptados ao meio técnico-informacional, formando assim

uma “tecnosfera urbana” (SANTOS,1997, p.204-207). No entanto, as pessoas que

compartilham esse espaço adaptado podem desenvolver sentimentos, valores,

significados, e comportamentos que são associados aos aparatos tecnológicos instalados

no espaço de sua cidade, criando assim ainda uma “psicosfera urbana”.

Considerando este cenário de crise ambiental onde o espaço natural é substituído pelo

aparato técnico artificial, a cidade contemporânea apresenta-se imersa em uma invasão

das redes de tecnologia da informação. Essas em redes chegam até as pessoas através de

suas modalidades reais ou virtuais, mas com a imposição dos objetos tecnológicos sobre

14

o espaço urbano, em um Processo de Cientificização e Tecnização das cidades

(SANTOS,1997, p.191):

“Esses objetos modernos - ou pós-modernos - vão do infinitamente pequeno, como

microssistemas, ao extremamente grande, como, por exemplo, as grandes hidrelétricas e

as grandes cidades, dois objetos enormes cuja presença tem um papel de aceleração das

relações predatórias entre o homem e o meio, impondo mudanças radicais.” (SANTOS,

1997, p.201).

Em 1948, o geógrafo Maximilien Sorre citado por SANTOS (1997, p.30) foi criticado

por colegas franceses ao considerar o fenômeno tecnológico em seu estudo acadêmico.

Passadas três décadas, André Fel também citado por SANTOS (1997, p. 30), chegou a

propor uma disciplina denominada geotécnica para compreensão destes fenômenos.

Segundo Fel “os objetos técnicos se instalam na superfície”, e “fazem-no para responder

as necessidades materiais dos homens”, sendo assim passíveis de estudo pela ciência

geográfica.

Logo, em nossa avaliação, as torres de telefonia celular são instaladas nas cidades, e

participam diretamente de um Processo de Cientifização e Tecnização da metrópole

informacional (SANTOS, 1997). Essas estruturas disponibilizam aos usuários dos

telefones móveis a integração com as demais redes de comunicação disponíveis, no

entanto, tal integração depende de uma malha tecnológica disposta sobre grande parte

da cidade. Para tanto, as torres são instaladas em espaços diferenciados (público,

privado, natural, patrimônio histórico, etc.). Assim acatamos a proposição de SANTOS

(1997, p.63) para os geógrafos: “trata-se de reconhecer o valor social dos objetos,

mediante um enfoque geográfico”, no entanto tal “reconhecimento” não é fácil:

“O que faz falta, aliás, seria uma metadisciplina da geografia, que se inspire na

técnica: na técnica, isto é, no fenômeno técnico e não nas técnicas, na tecnologia.”

(SANTOS, 1997, p.39).

Ao leitor deste trabalho cabem ainda outros esclarecimentos, quanto ao nosso histórico

profissional, com formação técnica em eletrônica pelo Colégio Técnico da Universidade

Federal de Minas Gerais (UFMG) concluída em dezembro de 1993. Desde março 2002,

exercemos também a função de Sargento Especialista de Comunicações da Polícia

Militar de Minas Gerais (PMMG), com participação direta no licenciamento e outorga

das estações de radiocomunicação da PMMG junto a ANATEL.

15

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A fundamentação teórica apropriada e os procedimentos metodológicos adotados neste

estudo serão descritos a seguir, a partir da elaboração de uma revisão bibliográfica. Essa

revisão bibliográfica teve como objetivo a obtenção de informações relacionadas aos

procedimentos conceituais adotados para o estudo de "redes", bem como do

funcionamento do sistema de telefonia celular. Para tanto, encontramos respaldo teórico

para este estudo em GRAHAM (1996), SANTOS (1997) e WERTHEIM (2001). No

entanto, optamos por SANTOS (1997) para direcionar nossa argumentação, pois este

pesquisador já possui reflexões acerca dos fenômenos tecnológicos do mundo

contemporâneo, bem como sólidos conceitos sobre redes.

Quanto à legislação, as informações históricas e técnicas relacionadas a telefonia

celular, assim com a revisão bibliográfica deste trabalho, essas foram realizadas a partir

de levantamentos obtidos em diferentes entidades. Ressaltamos os trabalhos realizados

nas bibliotecas do Instituto de Geociências (IGC) da Universidade Federal de Minas

Gerais (UFMG), Instituto de Ciências Exatas da UFMG, Escola de Engenharia da

UFMG, e acervos eletrônicos da ANATEL, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Saneamento Urbano (SMMASU) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH),

Senado Federal, Câmara Federal, dos Ministérios das Comunicações e da Casa Civil da

Presidência da República, e Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Para a realização deste trabalho foram produzidos dois questionários, sendo um desses

aplicados na Regional Oeste e o outro aplicado junto a fiscalização da ANATEL,

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano da PBH e operadoras de

telefonia celular. Os procedimentos metodológicos para a aplicação destes questionários

serão descritos a seguir:

A) PREPARATIVOS PARA A APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS NA REGIONAL OESTE

Para definição da área de pesquisa para a realização do estudo de caso utilizamos dados

coletados junto a SMMASU da PBH. Esses dados apresentavam, em números absolutos

e logradouros de instalação, as torres de telefonia celular instaladas em Belo Horizonte.

Tais informações foram condensadas em mapa temático das regiões administrativas da

PBH em função do número de torres instaladas (Anexo I). Esse mapa foi produzido com

16

o software livre de vetorização de imagens MapScan (direitos autorais da ONU), onde

as regiões Centro-Sul e Oeste destacaram-se pelo elevado número de torres instaladas

em relação as demais. No entanto, em função do tempo de elaboração da monografia (1o

semestre de 2005) apenas a Região Oeste foi selecionada.

Os motivos que contribuíram para a seleção desta regional referem-se à sua localização

estratégica na cidade e o fluxo clientes do serviço de telefone celular (usuários das

torres). Nesta regional residem aproximadamente 268.124 indivíduos, com grande

diversidade sócio-econômica, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2000.

Assim, foi possível observar seções residenciais de alto padrão (Bairro Buritis), centros

comerciais (Bairro Gutierrez) e aglomerados urbanos (Cabana). A Regional Oeste

interliga as demais regionais com o perímetro central, e dispõe grandes eixos viários,

tais como a Avenida Amazonas, Via Expressa e Anel Rodoviário de acesso viário para

outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Existe também na

regional uma transposição da principal linha do metrô da cidade, com três estações de

embarque e desembarque de passageiros (Calafate, Gameleira e Vila Oeste). Esses eixos

viários associados aos pólos comerciais trazem para região um grande fluxo de pessoas,

de diferentes origens, que podem ser consideradas eventuais clientes do telefone celular

e usuários das torres. As pessoas em "trânsito" e longe de um ponto fixo de

comunicação (telefone residencial ou público) utilizarão formas alternativas de

comunicação móvel, neste caso, o telefone celular.

Após a seleção da amostra foi produzido um mapa temático (Anexo II) da região Oeste

de forma a representar nesta área, por bairro, o número de torres instaladas. Nesta

regional, os bairros foram classificados em função do número de torres instaladas,

constituindo cinco classes, cujos intervalos foram calculados a partir de uma média

aritmética simples (GERARDI, 1981, p.43).

Nas áreas selecionadas, por sorteio, foi definida uma rua com torre de telefonia celular

instalada, eqüivalendo ao final, a uma rua por área classificada. Em seguida, por sorteio

(GERARDI, 1981, p.45), foram selecionadas duas ruas com torre de telefonia celular

para aplicação de 20 questionários, e ainda outros 20 questionários em residências

próximas a torre, em um perímetro de até 500 metros, mas em uma rua paralela. Esse

procedimento visava verificar a existência comportamentos diferentes ou semelhantes

17

aos moradores vizinhos e aos moradores distantes às torres. As residências para

aplicação dos questionários foram selecionadas a partir da numeração de início do

logradouro, e com uma alternância de 5 (cinco) em 5 (cinco) residências (GERARDI,

1981, p.43). Os moradores que se recusaram a responder os questionários foram

contabilizados, e devem compor os resultados obtidos com a indicação “Não respondeu

– NR”

Os questionários aplicados (Anexo III) foram compostos de dois blocos temáticos. O

primeiro trata de informações relativas à sua identificação (nome, idade, profissão, local

de aplicação), e o segundo bloco específico para verificação dos objetivos deste

trabalho. O segundo bloco possuía perguntas em aberto que abordavam a utilização do

telefone celular e comportamentos associados ao compartilhamento do espaço urbano

com as torres de telefonia celular.

B) APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS NA REGIONAL OESTE

A pesquisa de campo foi realizada nos dias 15 (domingo) e 27 (sexta-feira) de maio de

2005, de 09:00 às 14:00. Foram aplicados 40 (quarenta) questionários pelo autor deste

trabalho, que contou ainda com ajuda de dois colaboradores. Esses colaboradores foram

instruídos de maneira a não influenciar nas respostas das pessoas que eram convidadas a

responder os questionários. Para tanto, era solicitado as pessoas que respondessem as

perguntas, explicando suas repostas com o máximo de detalhes, para que fosse possível

anotar todas as palavras e expressões que eram utilizadas.

Para aplicação de 40 (quarenta) questionários foram necessárias 67 (sessenta e sete)

visitas, ou seja, 27 (vinte e sete) moradores recusaram-se a responder o questionário.

Esse número elevado de pessoas que se recusaram a responder os questionários

contribuíram para que a visita a campo fosse divida em duas etapas, uma vez que na

primeira visita não foi possível completar o número de questionários previstos.

A visita a campo foi programada após a realização de dois sorteios para seleção das ruas

para aplicação dos questionários. O primeiro sorteio foi para definir uma rua com torre

instalada em cada uma das 5 (cinco) áreas do mapa temático de torres instaladas nos

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bairros da região Oeste (Anexo II). O segundo sorteio definiu 2 (duas) dessas ruas para

aplicação dos questionários. Para tanto, foram sorteadas as ruas Cid Rebelo Horta e

Josué Menezes (Bairro Gameleira); e Augusto José dos Santos e Braziliana Ferreira de

Melo (Bairro Bethânia); todas essas em destaque no mapa do Anexo II.

Logo, foram aplicados 10 (dez) questionários na rua Cid Rebelo Horta e 10 (dez) na rua

Josué Menezes, ambas no bairro Gameleira, sendo essa última uma rua paralela a torre.

Outros 20 (vinte) questionários foram aplicados utilizando o mesmo critério, sendo

contempladas as rua Augusto José dos Santos e Braziliana Ferreira de Melo no bairro

Bethânia. As residências para aplicação dos questionários foram selecionadas a partir da

contagem da numeração de início do logradouro, e alternância de 5 (cinco) em 5 (cinco)

residências (GERARDI, 1981, p.43). Os moradores que se recusaram a responder os

questionários foram contabilizados, e devem compor os resultados obtidos com a

indicação “Não respondeu – NR” .

C) VERIFICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS DA REGIONAL OESTE

A amostra deste trabalho é constituída por um grupo de pessoas formado por 21 homens

e 19 mulheres. Deste grupo 20 pessoas possuíam o ensino médio completo, 12 pessoas

o ensino fundamental, 6 pessoas o ensino superior incompleto e 2 pessoas o ensino

superior. Nesta amostra 28 pessoas moram na região a mais de 10 (dez) anos, 7 pessoas

moram na região de 1 (um) a 10 (dez) anos e 5 pessoas moram na região há até 1 (um)

ano. Desses moradores 29 possuem residência própria e 11 moram de aluguel.

Nesta amostra 24 pessoas possuem telefone celular, dos quais 3 declaram utilizar o

telefone móvel “a todo instante” , 12 afirmam utilizar o telefone regularmente e 9

pessoas “raramente” fazem uso do telefone celular. Para 11 pessoas da amostra o

telefone celular não é importante, 9 atribuem uma importância pequena, 10 pessoas

consideram de importância média o telefone celular, e para 10 pessoas o telefone celular

é imprescindível. Para os 24 usuários do telefone celular nesta amostra, 10 pessoas

fazem uso preferencial do celular para tratar de assuntos de família, 7 pessoas para tratar

19

de assuntos de trabalho, 5 pessoas utilizam para o lazer, e 2 pessoas para tratar de

assuntos escolares.

Para o grupo de pessoas que compõe a amostra, e que possuem o telefone celular, 17

pessoas já se imaginaram sem o aparelho, sendo que para 9 desses usuários a

experiência seria “péssima” , 3 pessoas julgaram ser “ótima” tal situação, e para

5 usuários do celular este fato não faria diferença em sua rotina diária. Segundo

o bancário Edson3, 42 anos, o telefone celular entrou em seu cotidiano, e agora não

tem como sair:

“Antes não fazia falta, agora que surgiu não consigo ficar sem ele. Falo com minha mulher

e minha filha onde estiverem. Se tirar de mim como vai ser? E quando elas estiverem na

rua como vou falar com elas.”(Edson, 42 anos, bancário, morador da Região Oeste).

Ainda segundo esses usuários do telefone celular na amostra, 14 pessoas “não fazem

idéia” como funciona a tecnologia, 5 pessoas declaram conhecer “muito pouco” , 3

pessoas afirmam conhecer o funcionamento “parcialmente” da tecnologia, e 2 pessoas

dizem conhecer plenamente o funcionamento do telefone celular.

Nesta amostra 29 pessoas declaram conhecer uma torre de telefonia celular, mas apenas

5 pessoas afirmam saber plenamente como ela funciona. Dos 29 moradores que

declararam conhecer uma torre de telefonia celular, 18 pessoas são moradores das ruas

com torre instalada Entre as pessoas que declaram conhecer uma torre de telefonia

celular, 12 pessoas “não fazem idéia para que ela serve” , 10 pessoas afirmam saber

“muito pouco” e 7 declaram “conhecer parcialmente” o funcionamento da

torre. Perguntados ainda se já viram alguma torre no bairro, todos aqueles que

declararam conhecer uma torre descreveram locais onde existiram esses artefatos

instalados, tanto no bairro como na cidade.

Para as 29 pessoas que afirmam conhecer uma torre de telefonia celular, 18 pessoas

consideram negativa a imagem de uma torre de telefonia celular, para 3 pessoas tal

imagem não possui significação, e segundo 8 pessoas a imagem da torre é positiva. A

3 Por questão de segurança optamos por utilizar nomes fictícios para preservar o anonimato dos moradores.

20

imagem positiva da torre para essas pessoas tem o significado associado a modernidade,

o progresso e a inserção no mundo da tecnologia.

A imagem negativa da torre de telefonia celular está associada ao medo do aparato

emitir radiação prejudicial a saúde, “puxar raios” para perto de suas casas, tirar a

privacidade, e ainda, o receio de tal estrutura “cair sobre suas cabeças” . Segundo o

morador da rua Cid Rebelo Horta, o Sr. Eduardo, eletrotécnico, 40 anos, a imagem de

uma torre “está associada a transtorno, radiação e medo”.

Segundo o motorista Geraldo, 42 anos, ele se lembra da torre porque “Passo por torres

todos dias e as vejo”. Para a aposentada Maria de Nazaré, 51 anos, ela se lembra dessas

estruturas metálicas porque “a torre parece com a torre Eifel”. Mas dos 29 moradores

que afirmam conhecer as torres, 15 declaram se lembrar das torres porque elas

representariam uma ameaça ao meio ambiente ou a saúde humana:

“chamam a atenção porque estão instaladas em lugares inusitados (no meio de casas e

perto da população), e por isso chamam a atenção, pois poderiam causar malefícios”.

(Edson, 42 anos, bancário, morador da Região Oeste).

Ainda nesta associação negativa das imagens das torres, para a estudante de pedagogia

Andreia, 30 anos, também moradora de uma rua sem torre instalada, ela lembra-se da

torre porque “representaria um perigo, podendo causar doenças, como o câncer”.

Entre os moradores com torre instalada em sua rua, 11 pessoas lembram-se da torre por

motivos relacionados com o meio ambiente e o receio da tecnologia ser prejudicial a

saúde, 4 pessoas que se lembram por motivos relacionados com o tamanho e a forma, e

3 pessoas porque a torre possibilita ao celular “pegar e falar bem” . Para o comerciante

Francisco, 40 anos, a torre em si já “emite doenças”, por isso o receio, o medo da

tecnologia. No entanto, para a balconista Silvana, 37 anos, ela lembra-se da torre porque

“onde mora o telefone sempre pega bem ”, ou seja, a torre próxima a sua casa lhe

garante o perfeito funcionamento do celular.

D) QUESTIONÁRIOS APLICADOS JUNTO A FISCALIZACÃO DA ANATEL

Encaminhamos para a ANATEL alguns questionamentos acerca das torres de telefonia

celular instaladas em Belo Horizonte. Através do portal de internet www.anatel.gov.br

21

protocolamos a mensagem eletrônica de n.º 29.777/05 no final de janeiro de 2005, que

foi respondida, em 11 de fevereiro de 2005, pela Assessoria de Relações com Usuários

da ANATEL. Neste sentido, fomos informados que todas os dados solicitados deveriam

ser consultadas apenas pelo portal da internet, por meio dos sistemas interativos e

bibliotecas eletrônicas, “ sem maiores esclarecimentos”.

Insatisfeitos com os resultados obtidos pela resposta enviada por correio eletrônico,

visitamos a sede da ANATEL, em Brasília, no segundo trimestre de 2005. Fomos

recebidos pela equipe técnica de normatização daquela Agência Reguladora para tratar

de assuntos diferentes deste trabalho. No entanto, aproveitamos a oportunidade, e de

modo informal, verificamos que o licenciamento das antenas é recente, com início em

1998, por motivos fiscais, e sob muita pressão contrária das operadoras.

Devido o início recente do licenciamento, a ANATEL teria muita dificuldade em obter

dados que demonstrem a evolução do segmento nos anos que antecedem a 1998.

Devemos ressaltar também que a ANATEL teve criação recente, após a promulgação da

Lei Geral de Telecomunicações em 1997, e no período que antecedeu a sua criação o

setor era fiscalizado pelo extinto Departamento Nacional de Telecomunicações

(DENTEL).

E) QUESTIONÁRIOS APLICADOS JUNTO A FISCALIZACÃO DA PBH

Por meio de correio eletrônico, encaminhamos um questionário (Anexo IV) para a

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano (SMMASU) da

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) para verificarmos os procedimentos

atuais adotados para a fiscalização ambiental das torres de telefonia celular. A Sr. Eliana

Rocha Furtado, Gerente de Licenciamento de Infra-estrutura e Autorizações Especiais

(GELIP) da SMMASU/PBH4, submeteu as perguntas do questionário a sua equipe

técnica de fiscalização, e enviou o questionário preenchido no dia 02 de junho de 2005

para nossa avaliação.

O questionário (Anexo IV) procurava avaliar os critérios adotados para fiscalização,

bem como suas opiniões acerca da legislação vigente. Deste modo, a GELIP/PBH

22

informou-nos que a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental e/ou Relatório de

Impacto Ambiental (EIA-RIMA), prevista em Lei Municipal, pode ser considerada um

exagero, uma vez que o maior problema da instalação da torre está associada com a falta

de informação da população. Segundo a GELIP/PBH, a falta de informação gera

inconformismo, indignação, medo e insatisfação com a instalação da torre:

“A legislação do município de BH é muito restritiva e exigente, além de ser muito

abrangente. Não há necessidade, no nosso ponto de vista, de se exigir EIA/RIMA para o

licenciamento. Os impactos maiores são o visual e a falta de comunicação social, que

deveriam ser os pontos mais trabalhados pelas operadoras quando da implantação do

empreendimento. É interessante que isso aconteça, uma vez que o maior impacto

decorrente da implantação de uma antena é o impacto visual; é disso que as pessoas mais

reclamam.”(Equipe de fiscalização ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte)

A GELIP/PBH acrescenta ainda que não existe coordenação técnica-ambiental entre as

cidades que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) no que tange

a este tipo de fiscalização. “A fiscalização deste setor ainda é carente”, e segundo a

GELIP/PBH, geógrafos poderiam contribuir neste trabalho, pois esses profissionais

poderiam colaborar na elaboração dos estudos necessários ao licenciamento ambiental.

F) QUESTIONÁRIOS APLICADOS JUNTO AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR

Após a realização de contatos pessoais e telefônicos, encaminhamos por meio de correio

eletrônico o mesmo questionário aplicado a fiscalização ambiental (Anexo IV) para dois

engenheiros de telecomunicações, de duas operadoras de telefonia celular em Belo

Horizonte. No entanto, não obtivemos resposta formal. Todavia, fomos contatados de

modo informal, e verificamos que tal assunto é considerado um “tabu” dentro das

empresas. Logo, esses profissionais sentem receio em assumir a responsabilidade de

responder por escrito questionamentos que possam “comprometer” a instalação das

torres, e consequentemente, seu trabalho.

4 A GELIP está situada à Av. Afonso Pena n.º 4000, 6º andar, em Belo Horizonte. Tel.: (31) 3277-5213.

23

CAPÍTULO 1 - A MODERNIZAÇÃO DA CIDADE

Para identificar e compreender as mudanças na cidade deve-se conhecer os elementos

que compõe e lapidam o espaço urbano. A modernização da cidade contribui

significativamente para esse processo e reflete diretamente no cotidiano das pessoas que

habitam esse espaço. Para tanto, existem diferentes vertentes do conhecimento que

versam sobre este tema, e uma dessas é proposta por WEBER5 que avalia a cidade

através de uma conotação extremamente econômica, sendo caracterizada pelo

intercâmbio de mercadorias, em um “local de mercado”. Neste conceito a “economia

urbana”6 determina o grau de modernidade da cidade e a sua organização sócio-

espacial. No entanto, WIRTH sugere que esse entendimento sobre a cidade apresenta-se

de forma insuficiente, pois essas relações econômicas também apresentam reflexos

sociais, e vice-versa, influenciando o cotidiano das pessoas:

“O padrão de aproveitamento da terra, de valor da terra, alugueis e propriedade, a

natureza e o funcionamento das estruturas físicas, da habitação, dos meios de

transporte e comunicação, das utilidades públicas – essas e outras fases do mecanismo

físico das cidades não são fenômenos isolados sem relação com as cidades como

entidade social, porém são afetadas e afetam o modo de vida urbano.” (grifo nosso -

WIRTH citado por VELHO, 1976, p.108-109)

Assim, WIRTH propõe que a cidade “tende a parecer um mosaico de mundos sociais

nos quais é abrupta a transcrição de um para outro”, sendo capazes de moldar o

caráter da vida social, de forma individual ou coletiva7, através de inúmeras e

diferenciadas redes de relacionamento. No entanto, LAUWE8 considera possível a

interpretação da organização social no meio urbano se forem observados os aspectos

econômicos, como fez WEBER, os aspectos sociais, como fez WIRTH, mas

acrescentando ainda estruturas e instituições que contribuem direta ou indiretamente em

sua formação. Neste sentido, os meios de comunicação surgem como elementos chave

na composição da cidade, integrando e criando novas redes de relacionamento:

5 WEBER citado por VELHO, 1976, P.69. 6 Id. 3, p.74. 7 WIRTH citado por VELHO, 1976, p.94. 8 LAUWE citado por VELHO, 1976, p. 128-129.

24

“Trata-se de ver como eles se desenvolvem, se alargam ou, ao contrário se restringem.

Essa evolução dos canais de comunicação e da maior ou menor possibilidade de

intercâmbio com os outros homens por este ou aquele meio deve ocupar um lugar cada

vez mais importante nas pesquisas.” (grifo nosso - LAUWE citado por VELHO, 1976,

p.128)

Alguns anos mais tarde SANTOS (1994, p.34-42) salienta o importante papel das redes

de comunicação como instrumento imprescindível para o desenvolvimento da

metrópole informacional. Essas redes promovem as condições gerais de produção

porque permitem o fluxo de informações no mundo contemporâneo, interligando

pessoas e instituições as demais partes do globo. Esse fluxo de informações favorece o

acesso de pessoas e instituições a dados imprescindíveis para circuito produtivo e

consumidor no mundo moderno. Logo, a instalação das redes de comunicação na cidade

apresenta-se como um fator relevante para sua composição e modernização, pois

disponibiliza recursos para a integração das redes preexistentes, sejam essas de

relacionamento social ou comercial, além de incrementar novas formas para a troca

informações.

A relação existente entre o desenvolvimento da cidade e os meios de comunicação

também está diretamente associada a um grande número de conceitos ideológicos de

modernidade e consumo difundidos nos últimos anos, pois o mundo contemporâneo

está imerso em uma “sociedade informacional” com inúmeros recursos de

comunicação (GRAHAM, 1996, p. 189). No entanto, esses valores são manipulados na

sociedade capitalista, que a todo momento está criando necessidades de consumo

associadas a modernidade, as quais são disseminadas para incrementar o mercado

tecnológico. Como conseqüência desta disseminação de “necessidades de consumo”

têm-se os resultados de vendas recordes de telefones celulares, palm-top, note-books e

outros artefatos da “era informacional” para diferentes mercados consumidores.

Neste contexto, a modernização da cidade ocorre em função da implantação de uma

estrutura físico-espacial e ideológica adequada ao desenvolvimento das relações

econômicas, cujo modo de produção está baseado no sistema capitalista. Os meios de

comunicação apresentam-se desta maneira como elementos promotores de

desenvolvimento e integração da cidade na economia global, e contribuem diretamente

25

para a percepção de seu grau de desenvolvimento, bem como para o seu isolamento ou

inserção no mercado mundial.

Para compreensão deste movimento é preciso lembrar que o tempo tem o seu preço na

economia global, cujo valor é dado em função do curso da exploração do espaço

(HARVEY, 1992, p.208). O comércio e a troca necessitam de um movimento espacial,

e o dinheiro e o tempo representam esta dinâmica: “o efeito geral é, portanto, colocar

no centro da modernidade capitalista a aceleração dos processos econômicos e, em

conseqüência, da vida social” (HARVEY, 1992, p.210). Assim, as relações sociais

neste ambiente “moderno” são definidas a partir de um “tempo e um lugar para tudo”

, isto é, a sociedade se organiza de modo eficiente para a extinguir a perda

de tempo/dinheiro. Nesta “economia do tempo” o dinheiro moldou o significado do

tempo e do espaço, e o domínio dessas duas variáveis representam poder na

sociedade capitalista. Neste sentido, comprimir o espaço e o tempo apresenta-se

como um diferencial na competitiva economia mundial, ou seja, é a redução de

barreiras, eliminação de custos e aumento dos lucros.

1.1 A RELAÇÃO ENTRE A MODERNIZAÇÃO DA CIDADE E

TELECOMUNICAÇÕES

O processo de modernização nas cidades por meio dos serviços de telecomunicações

nem sempre ocorre de forma harmônica com a organização sócio-espacial estabelecida.

Segundo LAUWE citado por VELHO (1976, p.21) nos “países em vias de

transformação” essas mudanças provocam grandes “perturbações” na vida social das

cidades. Para este autor, a cidade e os seus habitantes encontravam-se “isolados na

multidão” e abruptamente recebem inúmeras e excepcionais possibilidades para a troca

de informações entre si e o mundo. Tais mudanças promovem instabilidades

consideráveis, especialmente nas redes de relacionamento pré-existentes. Deste modo o

cotidiano urbano é afetado diretamente, seja por mudanças de comportamento no plano

individual ou coletivo.

26

Além deste impacto GRAHAM (1996, p.189) acrescenta ainda que o fenômeno das

telecomunicações promove também uma “polarização social” decorrente da difusão

desordenada dos meios de comunicação na cidade. Isso ocorreria porque seria utópico

imaginar uma “ideal democrático radical em uma sociedade informacional” (original

em inglês), isto é, o compartilhamento de recursos tecnológicos de maneira ampla e

democrática, sem “exclusão digital”. Neste sentido GRAHAM discorre acerca das

mudanças provocadas pelo avanço dos meios de comunicação nas cidades:

“Telecomunicações e espaços de eletrônicos trazem relações profundamente novas

entre as cidades e as matrizes de espaço e tempo, proporcionando poder em uma

sociedade capitalista globalizada.”(tradução do autor - GRAHAM, 1996, p.380)

Segundo GRAHAM (1996, p.191) dentre os inúmeros meios de comunicação existentes

(fac-símile, rádio, televisão, internet, etc.), a telefonia móvel é o meio que mais tem

contribuído para as mudanças sociais, econômicas e espaciais na cidade moderna. Para

o autor, o telefone celular mudou o “ritmo” , a “coreografia” da vida urbana,

em espacial na relação espaço-tempo. O telefone celular surge como uma “tecnologia

de liberdade” e de integração das redes de relacionamento estabelecidas. Neste

contexto a relação espaço-tempo apresenta-se como uma prisão a qual o homem

encontra-se inserido, mas tem a sua liberdade consumada quando encontra

meios que lhe proporcionam condições para superar as barreiras do espaço e do

tempo. Por exemplo, mesmo para uma pessoa que esteja em uma tribo isolada no

continente africano pela inexistência de acessos viários (terrestre, aquático ou aéreo),

os sinais de rádio podem romper com essas barreiras e conectar essas pessoas as

demais partes do globo. Desta maneira, aquelas pessoas podem trocar informações

por meio de uma rede de comunicações integrada no planeta, seja por telefone

celular, internet, etc.

Logo, o telefone celular apresenta-se como uma “tecnologia libertadora” , pois permite

ao homem contemporâneo viver o espaço físico e deslocar-se através do espaço virtual

simultaneamente, ou seja, o indivíduo pode estar deslocando-se pela rua e ao mesmo

tempo falando em sua residência ou trabalho através do telefone celular por meio de

uma rede de torres telecomunicações distribuída pela cidade.

27

Para tanto, Willian Gibson citado por GRAHAM (1996, p.69) propõe o termo

Ciberespaço para denominar este “mundo virtual paralelo” ao espaço e tempo real,

onde as pessoas estabelecem redes não físicas de relacionamento com fins

diferenciados. No entanto, este mundo virtual paralelo não existe de maneira isolada,

mas de maneira convergente e integrada as redes sócio-econômicas estabelecidas no

mundo real. Segundo Willian Gibson citado por WERTHEIM (2001, p.189) acerca de

seu romance Neuromancer (1984), o ciberespaço conecta pessoas através de uma rede

virtual paralela ligada ao mundo real, integrando redes de relacionamento estabelecidas

nas suas diversas esferas sociais e econômicas através de uma infra-estrutura física e

real.

Logo, para o estudo dessas redes, STAPLE citado por GRAHAM (1996, p.69) propõe

uma “telegeografia” (original em inglês) para analise deste espaço virtual integrado ao

espaço real. A telegeografia deve estudar o ciberespaço porque este modifica as

relações sócio-espaciais no mundo real, e por isso deve ser compreendido de forma

ampla, no âmbito de uma ciência social. Este ciberespaço possui ainda ramificações

físicas, isto é, infra-estrutura material e real que dispõe o suporte básico para o mundo

virtual paralelo, como as torres de telefonia celular dispostas pelo território urbano das

grandes cidades, conectando as pessoas através do telefone móvel.

Os termos coreografia urbana, ciberespaço e telegeografia podem ser melhor

compreendidos a partir da Figura 1 a seguir, que apresenta uma adaptação dos conceitos

abordados por GRAHAM (1996), HARVEY (1992) e WERTHEIM (2001). Nesta

adaptação, a coreografia urbana está representada por dois possíveis percursos

desenvolvidos pelo homem na sua rotina diária em uma cidade moderna. Em um desses

percursos está disponível a tecnologia do telefone celular e no outro ela não existe. No

ciberespaço este indivíduo pode solucionar conflitos sem deslocar-se pelo espaço físico

(conforme indicado pelas setas da Figura 1 no plano “ciberespaço”). Com o telefone

móvel o indivíduo poupa tempo e deslocamento (conforme previsão das linhas grossas

sobre o plano “espaço físico” da Figura 1), representando um percurso que deveria

ocorrer se não estivesse disponível o telefone celular. O homem desta maneira liberta-se

das amarras do espaço físico e submetendo-se às redes do ciberespaço, neste caso por

meio do telefone celular e da rede de torres de telefonia celular distribuídas pela cidade.

28

Tempo

Ciberespaço

Banco

Casa Escritório

Espaço Físico

TELEGEOGRAFIA

DESLOCAMENTO REAL DESLOCAMENTO NO CIBERESPAÇO

TORRE DE TELEFONIA CELULAR DESLOCAMENTO ATÉ O CIBERESPAÇO INSTANTÂNEO, TEMPO DESPRESÍVEL

FIGURA 1: Relação entre o espaço e o tempo no Ciberespaço FONTE: Adaptado de GRAHAM (1996) e HARVEY (1992).

Deste modo a telefonia celular mudou a rotina das pessoas nas cidades, em um amplo

processo de modernização e integração global, a qual permitiu nestas áreas urbanas

inovadoras condições para a troca de informações. Esses instrumentos apresentam-se

como mecanismos de mobilização de espaços virtuais, como modo alternativo de

comunicação cada vez mais freqüente no cotidiano das pessoas das cidades modernas,

em especial daquelas que se encontram mais distantes de um ponto fixo de comunicação

e no anseio de se conectar a uma rede de relacionamento, seja para o trabalho, lazer,

educação etc.

Motivadas por essas mudanças de comportamento de seu cotidiano, as pessoas buscam

os serviços de telefonia celular de acordo com o seu perfil sócio-econômico. Assim, os

usuários destes serviços são agrupados em função do número de horas mensais de uso

do telefone móvel, sendo assim tarifados de maneira diferenciada. Os planos

29

corporativos criados pelas empresas do setor, proporcionam aos usuários tarifas para

conversação reduzidas e uma cota mensal de assinatura fixa (pós-pago) para os clientes

que necessitam de muitas horas falando ao celular, como profissionais liberais,

executivos, empresários etc. Para aquelas pessoas que utilizam menos o celular, e

possuem um orçamento familiar limitado, os planos pré-pagos são indicados, pois no

final do mês não existe conta a pagar pelos serviços utilizados.

CAPÍTULO 2 - CONHECENDO A TELEFONIA CELULAR

A telefonia móvel apresenta-se como uma das inúmeras possibilidades de comunicação

a distância disponibilizadas pelas modernas técnicas de telecomunicações. Assim, neste

capítulo, as origens das atividades de telecomunicações no mundo moderno serão

descritas, apresentando fatos históricos, dados técnicos relevantes e os nomes dos

pesquisadores que mais contribuíram para o desenvolvimento deste segmento

tecnológico.

A palavra comunicação tem a sua origem do latim communicare, isto é, tornar comum,

fazer saber, communicatione, ato ou efeito de tornar comum. Ou seja, comunicação é a

transferência de informação entre, no mínimo, dois pontos (BARRADAS, 1995, p.3).

Neste caso, pressupõe que um desses seja o emissor e o outro receptor. A informação,

por sua vez, pode assumir diferentes formas, seja ela escrita como em um texto, ou

visual como em uma obra de arte. Assim, a comunicação ocorre em sua plenitude

quando o receptor consegue interpretar as informações enviadas pelo emissor. Por

exemplo, em um encontro entre pessoas de origens distintas, sem que ambos conheçam

os idiomas recíprocos, ocorrerá uma tentativa de comunicação pela fala, mas que não

será finalizada com sucesso. Em seguida, esses indivíduos podem tentar outras formas

de comunicação, como gestos, sinais, etc. Neste caso o idioma é um código utilizado

pelo emissor para enviar as suas informações (idéias, desejos, etc.) assim como as

imagens, sons e gestos. Para isso, o ser humano utiliza toda a sua capacidade sensória

para se comunicar, estimulando seus sensores naturais como a visão, audição, olfato,

paladar e o tato.

Para a comunicação em longas distâncias as pessoas devem utilizar aparatos

tecnológicos que o auxiliem nesta tarefa, pois seus sensores biológicos naturais possuem

30

algumas limitações. Logo, a palavra comunicação recebe o prefixo tele, que significa

distância, para designar o ato de enviar informações a distância. Segundo BARRADAS

(1995) as telecomunicações nas formas em que conhecemos hoje tem a sua origem no

século XVIII, quando o físico italiano Alexandre Volta (1745-1827) criou uma fonte de

energia artificial conhecida como “Pilha de Volta” (1801). No mesmo período o físico

francês Charles Coloumb (1736-1806) realizava importantes estudos relacionados à

“Carga Elétrica”, e o também físico francês André Ampère (1775-1836) atribuí o termo

“Corrente Elétrica” para o fluxo de elétrons em um condutor metálico. George Ohm

(1789-1845), um cientista alemão, proporcionou uma aplicação prática esses conceitos

de eletricidade e descobriu a “Resistência Elétrica”.

Segundo BARRADAS (1995), esses conceitos, em conjunto, permitiram James Clerk

Maxwell (1831-1789), um físico escocês, relacionar a eletricidade e o magnetismo

através de equações matemáticas. Na prática, Maxwell conseguiu prever a existência

das ondas eletromagnéticas. Através dessas equações Heinrich Rudolf Hertz (1857-

1894), físico alemão, comprovou a existência dessas ondas e a possibilidade da sua

propagação pelo espaço. Esse estudo ficou conhecido como as “Ondas de Hertz”.

A partir deste momento, segundo BARRADAS (1995), o desenvolvimento das

telecomunicações ocorreu de forma acentuada. Samuel Finley Morse (1791-1872),

pintor norte-americano, inventou um código de sinais para a comunicação em longa

distância, pois a transmissão de ondas sonoras somente ocorreria em 1876. Neste ano o

escocês Alexander Graham Bell (1847-1922) conseguiu converter as ondas sonoras em

sinais elétricos para transmissão em longa distância. Contudo, para Graham Bell, o meio

de transmissão era físico, ou seja, um par metálico de fios que conduziam esses sinais

elétricos do ponto emissor até o receptor.

Para BARRADAS (1995, p.40), a utilização das ondas eletromagnéticas como veículo

condutor de informações ocorreu em função das pesquisas do rico italiano Guglielmo

Marconi (1874-1937). Marconi conseguiu, em 1901, realizar uma transmissão de

informações sem fio, de forma transoceânica, utilizando o princípio das Ondas de Hertz.

Dentre os feitos históricos de Marconi destacam-se ainda a inauguração a distância da

iluminação da estátua do Cristo Redentor, no Morro do Corcovado, na cidade do Rio de

31

Janeiro, utilizando uma transmissão via ondas eletromagnéticas de forma transoceânica

e o prêmio Nobel de física que recebeu em 1909.

As transmissões de Marconi utilizaram como meio de transmissão ondas

eletromagnéticas, no entanto, o código utilizado foi o morse. Mas foram os engenheiros

estadunidenses E.H. Colpits e O.B. Blackwell que conseguiram a conversão das ondas

sonoras em ondas eletromagnéticas, e a partir dessa “modulação” desenvolver o rádio

tal como existe hoje.

As comunicações via rádio evoluem e em pouco tempo surgem equipamentos tão

pequenos e portáteis que permitem a sua utilização de forma ampla e flexível. Em um

primeiro momento a radiocomunicação é feita de forma uni-direcional, ou seja, o

receptor deve aguardar o recebimento total das informações para depois proceder uma

resposta. Esse modo de comunicação via rádio é denominado simplex com operação do

tipo Aperte-para-falar (Push-to-talk - PTT). Mas o avanço tecnológico permite a

transmissão simultânea de voz, tanto para o envio quanto para o recebimento das

informações, sendo esse modo de transmissão via rádio conhecido como full-duplex,

descartando o antigo PTT e semeando a tecnologia necessária para a telefonia sem fio.

2.1 A ORIGEM DA TELEFONIA CELULAR

O modo de comunicação full-duplex via rádio permitiu o avanço das comunicações sem

fio, sendo o percursor da telefonia móvel. Segundo BARRADAS (1995, p.173-177) o

sistema de telefonia móvel tem a sua origem na década de 40, isso a partir da evolução

dos antigos sistemas de radiocomunicação para fins militares. No Brasil, um sistema de

telefonia móvel pioneiro e rudimentar foi instalado em Brasília, em 1972, cuja

denominação era Sistema Móvel de Telecomunicações Eficiente (Improved

Telecommunication Mobile System - ITMS), o qual possuía um número de usuários e

acessos restritos. No entanto, foi o engenheiro estadunidense Martin Cooper, da

empresa Motorola Inc. que realizou a primeira ligação de telefone celular, com fins

comerciais, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, em 3 de abril de 1973. No

entanto, apenas em 1983 que a empresa Motorola disponibilizou seu primeiro aparelho

de telefone celular pessoal, o DynaTAC 8000X, restrito ao mercado estadunidense, pelo

preço aproximado de quatro mil dólares.

32

Em pouco tempo essa tecnologia avança, os custos de produção caem e o telefone

celular como Serviço de Comunicação Móvel Pessoal (SMP) de massa é difundido no

início da década de 90 (GRAHAM, 1996, p. 189). Trata-se de uma tecnologia que

permite a conversão de ondas sonoras (voz) em ondas eletromagnéticas que se

propagam pelo espaço, de um ponto emissor até outro receptor, onde ocorre a

recuperação dessas em ondas sonoras, de forma instantânea, em modo full-duplex. Em

síntese, o sistema de telefonia móvel é composto de um pequeno rádio transmissor e

outro receptor em um único aparelho (que pode ser denominado de telefone celular,

terminal, estação móvel, transceptor, etc.), em modo full-duplex, e que interliga-se

(afilia-se) a uma Estação de Rádio Base (ERB) através das antenas de sua torre via

ondas de rádio. Na ERB existe uma Central de Controle e Comando (CCC) que realiza

o gerenciamento (comutação) das ligações originadas e recebidas em cada aparelho

celular de sua área de abrangência. A área de abrangência da ERB é delimitada ao

“horizonte de rádio” de sua torre e ângulo de incidência de suas antenas

(NASCIMENTO, 1992, p.11), possuindo em média 5Km2, com um formato

semelhante a um favo de uma colmeia de abelha. No limite desta área surge outra, e daí

em diante, em uma grande malha de torres distribuídas pela superfície da cidade,

formando assim “células” de comunicação para a telefonia móvel.

Apesar de representarem um importante meio de comunicação, as ondas de rádio

utilizadas pelos aparelhos de telefone celular possuem algumas limitações, isto é, não

são capazes de romper obstáculos físicos significativos, um princípio físico que

determina uma característica conhecida como radiovisibilidade (BARRADAS, 1978,

p.17). Neste sentido os aparelhos de telefone celular precisam “enxergar” as antenas das

ERB para realizar o processo de interligação conhecido como “afiliação”. Para que isso

ocorra de forma satisfatória as antenas das ERB devem estar localizadas em pontos

privilegiados topograficamente ou supridas de torres elevadas para a sua sustentação em

“linha de visada direta” com as antenas dos telefones celulares. As faixas de freqüência

de rádio utilizadas pelo sistema de telefonia celular são as Ultra High Frequency

(UHF) e Super High Frequency (SHF), cujo comprimento de onda de rádio está na

ordem de centímetros, os quais são insuficientes para passar sobre grandes obstáculos9.

9 ALVARENGA & MÁXIMO. 1993, p. 842. BARRADAS, 1995, p.44.

33

Logo, para garantir o máximo de área de cobertura e maior capilaridade do sistema de

telefonia móvel em uma cidade faz-se necessária a implantação de um grande número

de ERB. Essas centrais são instaladas de acordo com um planejamento técnico prévio

que divide a área da cidade em células, ou seja, áreas menores, limitadas pela cobertura

técnica do sistema, em conformidade com padrões mínimos de qualidade e perfil de

usuário a ser atendido. Assim, para instalação de uma ERB deve-se observar de alguns

requisitos técnicos, tais como descritos na Prática TELEBRÁS n.º 201-200-705, de 02

de julho de 1991, que define as especificações de compatibilidade entre as ERB e os

aparelhos celulares, e outros, como área de cobertura, topografia, número de usuários,

obstáculos físicos adjacentes, etc. Para o usuário a troca (comutação ou handoff) entre

células diferentes ocorre de forma transparente, quase que imperceptível, mesmo que

essa operação ocorra fora de sua área de origem (roaming).

2.2 A TELEFONIA CELULAR NO BRASIL

O desenvolvimento dos telégrafos e do telefone chegam até Brasil durante período

monárquico de D. Pedro II. Para tanto, o imperador edita o primeiro regulamento do

setor através do Decreto do Império (DI) n.º 8.151, de 25 de junho de 1881,

regulamentando a utilização e a tarifação do telégrafo elétrico. Contudo, pouco tempo

depois, em 1883, D. Pedro II fascinado pela tecnologia do telefone que havia instalado

para interligar o Palácio de São Cristóvão ao Palácio da Rua Primeiro de Março, no Rio

de Janeiro, promulga o DI n.º 8.935 para regulamentar a concessão de linhas telefônicas

no país (PRATA, 1999, p.327). Em seguida, a implantação das linhas telefônicas

começavam a ser realizadas a partir da empresa Bell Telephone Company devidamente

autorizada pelo imperador.

Anos mais tarde, com o desenvolvimento das comunicações sem fio, no período

republicano, o presidente Getúlio Vargas cria uma Comissão Técnica de Rádio, a partir

do Decreto Federal n.º 20.047, 27 de maio de 1931, para uma gestão setorial das

telecomunicações. Essa comissão era composta de três integrantes, sendo esses

indicados pelo Exército, Marinha e Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme

previsto no art. 29 do referido decreto, tendo como pré-requisito mínimo aos membros

dessa comissão a formação técnica em radioeletricidade. Poucos anos depois, é criada a

34

Companhia Telefônica Brasileira (CTB), em um misto de capital nacional e canadense

(PRATA, 1999, p.330) para explorar os serviços telefônicos no país.

Apenas em 25 de fevereiro de 1962 que surge o primeiro Código Brasileiro de

Telecomunicações, promulgado através da Lei Federal n.º 4.117. A partir do Regime

Militar o planejamento estratégico neste setor torna-se prioridade, sendo até criado um

Ministério das Comunicações, através do Decreto-Lei Federal n.º 200, de 25 de

fevereiro de 1967. Também foi criado um Departamento Nacional de Telecomunicações

(DENTEL), órgão que recebe atribuições de fiscalização das comunicações nacionais a

partir do Decreto Federal n.º 62.236, de 08 de fevereiro de 1968, ou seja, de maneira

mais organizada e profissional que a antiga Comissão Técnica de Rádio. Neste período

a instalação das torres de telecomunicações estava diretamente ligada a segurança

nacional, sendo rotineiros os atos do governo federal desapropriando áreas para essa

finalidade.

Todavia, a gênese do Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT) ocorre apenas com

Lei Federal n.º 5.792, de 11 de julho de 1972, pois nela está contida a criação de uma

holding Estatal denominada Telecomunicações Brasileiras S/A (TELEBRÁS). A

TELEBRÁS era formada por 27 (vinte e sete) operadoras de telefonia local estaduais e

uma operadora de telefonia de longa distância, essa denominada Empresa Brasileira de

Telecomunicações S/A (EMBRATEL). Em Minas Gerais essa operadora local era a

Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). A partir daquele momento a

antiga CTB foi completamente estatizada e incorporada ao novo SNT. Nesta lei as

empresas integrantes do sistema TELEBRÁS são autorizadas a abrirem seu capital de

forma a criar uma sociedade de economia mista. Para tanto, este investimento privado

surge em boa hora, pois o desenvolvimento do setor dependia diretamente de

investimentos elevados os quais o governo não mais conseguia capitalizar com os

recursos do contribuinte.

No final dos anos 80 surge o serviço telefônico sem fio, ou seja, a telefonia móvel

celular. Para adequar a legislação em vigor naquela época, em 31 de agosto de 1988, o

Decreto Federal n.º 96.618 modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações,

proporcionando as mínimas condições técnicas/jurídicas para a Telecomunicações de

Brasília S/A (TELEBRASÍLIA) obter em 25 de setembro de 1991 a primeira licença de

35

exploração do serviço de telefonia móvel10. A TELEMIG obtém a licença de operação

do serviço de telefonia móvel celular apenas em 25 de novembro de 1993, através da

Portaria do Ministério das Comunicações 141/93. No início dos anos 90, no Brasil

existiam 13.500 usuários e cerca de 7 milhões de pessoas na fila de espera para

obtenção de uma linha celular (PRATA, 1999, p.352).

No entanto, as grandes mudanças no segmento nacional de telecomunicações são mais

recentes, com início em 06 de junho de 1995, quando a Emenda Constitucional n.º 8, no

início do governo Fernando Henrique Cardoso, alterou o artigo 21 da constituição

federal, permitindo a quebra do monopólio estatal nas telecomunicações e a concessão

de serviços públicos à empresas privadas. Neste mesmo ano foi promulgada também a

Lei Federal n.º 9.295, com título de Lei Mínima de Telecomunicações, viabilizando a

flexibilização do setor. Em 1997 é promulgada a Lei Federal n.º 9.472 – Lei Geral de

Telecomunicações (LGT) – carta magna do segmento nacional e atualmente em vigor.

Essa lei revoga grande parte da legislação anterior e, mais importante, cria uma agência

reguladora – Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) – para o setor que

deveria ser completamente privatizado. O Decreto Federal n.º 2.534, de 02 de abril de

1998, pouco tempo depois cria o Plano Geral de Outorgas (PGO), em perfeita sintonia

com o Ministério das Comunicações, que através da Portaria n.º 172, de 28 de maio de

1998, autoriza o desmantelamento da TELEBRÁS. O Plano Geral de Outorgas

representa o fim do controle estatal sobre as empresas de telefonia no país.

Seguindo a filosofia proposta na LGT, a ANATEL estruturou as empresas de telefonia

segundo a modalidade de operação, e assim separou as empresas de telefonia local fixa,

móvel e de longa distância. Em seguida, o Ministério das Comunicações realizou em 29

de julho de 1998, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, 12 grandes leilões para

promover o PGO, arrecadando R$ 22 bilhões de reais11. A empresa TELEMIG foi

desmembrada em duas operadoras, sendo uma concessionária do Serviço Telefônico

Fixo Comutado (STFC) e outra do Serviço Móvel de Comunicação (SMC), essa última

denominada TELEMIG CELULAR.

10 Portaria de Outorga 0087/91 publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 1991. 11 Consulta a página de internet do BNDES em 21 de outubro de 2004, no endereço eletrônico: http://www.bndes.gov.br/privatizacao/resultados/federais/telecomunicacoes/fedtelec.asp.

36

A TELEMIG CELULAR foi arrematada no leilão por US$ 649 milhões, mas essa

empresa não era mais detentora de um monopólio no estado de Minas Gerais, pois na

região do triângulo mineiro a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central

(CTBC Telecom) já prestava serviços de telefonia móvel desde 25 de novembro de

199312, e a empresa MAXITEL tem suas operações inicializadas em 06 de abril de

1998, ou seja, poucos dias antes. Porém, a TELEMIG CELULAR teve sua gênese em

um mercado fechado, sendo detentora de um pequeno monopólio durante seu período

estatal, e possuindo a maior infra-estrutura de telefonia móvel no estado. Em Belo

Horizonte existem 280 ERB dessa empresa licenciadas na ANATEL de um total de

65413 na cidade e 2.558 no estado de Minas Gerais.

O Grupo Telenorte Leste Participações S/A (TNL PCS S/A) é o atual controlador da

operadora do STFC no estado, a empresa TELEMAR, e criou em 2001 uma empresa

concessionária para o segmento de telefonia móvel, a empresa Oi. A empresa Oi

aproveitou a infra-estrutura da TELEMAR, essa formada a partir da fusão da TELEMIG

e outras empresas operadoras regionais do STFC. A empresa TELEMAR possui ainda

no estado inúmeros centros de Distribuição Geral (DG) de linhas telefônicas fixas da

antiga TELEMIG, contribuindo assim, de forma significativa, para que a empresa Oi

instale um grande número de ERB no estado. Em Belo Horizonte são 212 ERB

licenciadas na ANATEL, algumas dessas em antigos DG da TELEMIG.

A empresa MAXITEL, por sua vez, possui apenas 142 ERB licenciadas em Belo

Horizonte, porém essa foi adquirida pela multinacional Telecom Itália Mobile (TIM) no

mesmo ano de sua concessão para operar o serviço de telefonia móvel. Outra empresa

do setor é a NEXTEL, a qual teve suas atividades inicializadas em 25 de novembro de

1993, sendo especializada em serviços de rádio integrados ao sistema de telefonia. O

mercado consumidor da NEXTEL é restrito, sem inserção de massa como ocorre com a

telefonia móvel celular.

A empresa Vésper surgiu em 04 de fevereiro de 1999 como concessionária alternativa

ao STFC, mas com tecnologia "sem fio" semelhante ao telefone móvel. A Vésper

12 Portaria de Outorga 1690/93 publicada no Diário Oficial de União de 25 de novembro de 1993. 13 Consulta ao Sistema de Serviços de Telecomunicações da ANATEL em 03 de março de 2005, disponível na página da internet http://sistemas.anatel.gov.br/stel.

37

chegou a receber a licença para prestar o Serviço Móvel Pessoal (SMP), designação

atribuída ao sistema de telefonia celular, mas desistiu no início de 2004. Contudo, as

empresas NEXTEL e Vésper compartilham sua infra-estrutura (torres, edificações para

ERB, etc.) com outras empresas de telefonia celular. Este procedimento está previsto na

Resolução da ANATEL n.º 274, de 05 de setembro de 2001, a qual regulamenta o

compartilhamento de infra-estrutura entre prestadoras de serviço de telecomunicações.

As empresas de telefonia celular brasileiras trabalham com quatro tecnologias distintas,

sendo essas o Advanced Mobile Cellular Service (AMPS), Time Division Multiple

Access (TDMA), Code Divison Multiple Access (CDMA) e o Global System for Mobile

Communication (GSM), este último uma evolução do sistema TDMA. Essas

tecnologias diferem entre si quanto ao padrão de envio das informações, os sistemas

analógico e digital, e a velocidade/forma de transmissão e recepção dos sinais. A Tabela

1 apresenta em números absolutos a quantidade de aparelhos celulares em operação no

Brasil em 2005 segundo a tecnologia utilizada.

TABELA 1

NÚMERO DE CELULARES NO BRASIL POR TECNOLOGIA

TECNOLOGIA NÚMERO DE CELULARES PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL (%) AMPS – Advanced Mobile Cellular Service

TDMA - Time Division Multiple Access

CDMA - Code Divison Multiple Access

GSM - Global System for Mobile Communication

Total....................................

307.262

22.872.537

19.711.311

23.710.819

66.601.929

0,46

34,34

29,60

35,60

100

FONTE: Controle de Estações Móveis da ANATEL em 03 março de 2005 disponível na página de internet.

A importância do conhecimento destas variáveis de padrão está localizada nos reflexos

que as mudanças de tecnologia de operação podem proporcionar. Tais mudanças se

refletem além da troca de aparelhos dos usuários até severas e significativas alterações

nas ERB. As mudanças de infra-estrutura que em alguns casos podem representar uma

simples troca de equipamentos da ERB, mas em outros a mudança de total da infra-

estrutura existente, como torre, antenas, cabeamento, etc. A Figura 2 apresenta em

38

números absolutos a evolução da quantidade de aparelhos celulares em operação no

Brasil nos últimos anos:

Número de celulares

70.000.000

60.000.000

50.000.000

40.000.000

30.000.000

20.000.000

10.000.000

0

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

FIGURA 2: Número de celulares em operação no Brasil. FONTE: Consulta ao Sistema de Serviços de Telecomunicações da ANATEL em 03 de março de 2005, disponível na página de internet http://sistemas.anatel.gov.br/stel.

O crescimento notório do número de usuários da telefonia celular no Brasil pode ser

observado na acentuada curva da Figura 2 que destaca o aumento do número de

aparelhos no período compreendido entre 1990 com 667 aparelhos em uso até 2005 com

66.601.929 aparelhos celulares em operação. Embora esse avanço seja facilmente

observado no número de aparelhos, é preciso lembrar ainda que a perfeita operação

deste volume de usuários depende diretamente da infra-estrutura instalada, ou seja, do

número de ERB disponíveis. Logo, a rede de torres de telefonia celular distribuída por

todo o território nacional, formando uma rede de células de comunicação também

cresceu acentuadamente. Segundo a ANATEL, em 2002 existiam 14.581 ERB

instaladas no país, passando para 21.845 em 2004, o que representa um aumento de

aproximadamente de 50% apenas nos últimos dois anos14.

14 A ANATEL não disponibiliza dados anteriores a 2002 para consulta pública em sua página de internet e nos informou por correio eletrônico que não dispõe de outro meio para esse tipo de consulta (Registro de solicitação n.º 29.777/05 respondido em 11/02/05 pela Assessoria de Relações com Usuários da ANATEL).

39

CAPÍTULO 3 - REGULAMENTAÇÃO DAS TORRES DE

TELEFONIA CELULAR NO BRASIL

A instalação das torres de telecomunicações no país é regulamentada pela Agência

Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador setorial criado em 17 de

junho de 1997 por meio da Lei Federal n.º 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações.

Apesar das atribuições globais definidas nesta lei, a referida norma não alcança questões

polêmicas e locais, tais como o uso e parcelamento do solo, proteção do patrimônio

histórico e cultural e, principalmente, o relacionamento desta tecnologia com o meio

ambiente. A ANATEL limita-se em regular os aspectos técnicos da instalação de

telecomunicações, deixando a cargo dos municípios o licenciamento segundo os

aspectos ambientais e paisagísticos.

O licenciamento ambiental e a negociação local para instalação das torres de

telecomunicações no país recebe um status prioritário para o desenvolvimento

sustentável deste setor. Isso ocorre porque o serviço de telefonia móvel celular, com

demanda crescente na economia global na última década, neste contexto, está

diretamente subordinado aos anseios locais. As normas locais são estabelecidas por

quem vive o cotidiano das cidades, implícitas no arcabouço jurídico municipal e, quase

sempre, coibindo a implantação das torres no espaço urbano.

No entanto, não existem parâmetros nacionais para o licenciamento ambiental das torres

de telecomunicações no país. A legislação municipal de cada cidade que define os

procedimentos necessários para a instalação das torres de telecomunicações e a

obtenção da licença ambiental, de maneira independente e sem uma padronização

nacional em âmbito regional ou nacional. Contudo, a normatização municipal das torres

de telecomunicações no país está presente apenas nas grandes cidades, pois nessas áreas

existem grupos sociais organizados, que em defesa do patrimônio histórico, cultural ou

ambiental, questionam a expansão das torres na cidade. Porém, tais normas locais

seguem critérios técnicos duvidosos, sem o rigor necessário para regulamentar esta

tecnologia, preservando o meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural, e mantendo

as perspectivas de desenvolvimento econômico do setor.

40

Em Belo Horizonte, onde existe uma legislação que contempla o equilíbrio do avanço

da tecnologia aliado a proteção do meio ambiente, o Código de Posturas promulgado

através da Lei Municipal n.º 8.616 de 14 de julho de 2003, reserva o Capítulo III para

tratar apenas da regulamentação das antenas de telecomunicações na cidade,

indistintamente ao serviço ofertado (telefonia celular, internet via rádio, enlaces, etc.):

Art. 304 - A localização, a instalação e a operação de antena de telecomunicação com

estrutura em torre ou similar obedecerão às determinações contidas nas Leis

Municipais n.º 8.201, de 17 de julho de 2001, e n.º 7.277, de 17 de dezembro de 1997, e

das que as modificarem ou sucederem. (Lei Municipal de Belo Horizonte n.º 8.616/03)

Art. 1º - Parágrafo Único – Para efeito desta lei, as estruturas verticais com altura

superior a 10 metros são consideradas como estrutura similar à de torre.(Lei Municipal

de Belo Horizonte n.º 8.201/01)

Apesar de definir o uso e ocupação do solo, o procedimento de instalação das torres

telecomunicações demandam ainda de um rigoroso licenciamento ambiental. Para tanto,

foi criada em Belo Horizonte a Câmara Temporária para Licenciamento de Antenas de

Telecomunicações (CTLAT) através da Deliberação Normativa n.º 38 de 01 de

dezembro de 2001, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). As licenças

ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano

(SMMASU) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) através da CTLAT são

classificadas através do Decreto Municipal de Belo Horizonte n.º 10.889/01 como

Licença Prévia (LP), Licença de Implantação (LI) e Licença de Operação (LO). Para

obtenção da Licença de Operação, etapa final do trâmite burocrático municipal, a

empresa concessionária de um serviço de telecomunicações deve submeter seu projeto

técnico, devidamente acompanhado de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a apreciação da CTLAT. Dessa forma, o

município de Belo Horizonte, ao menos perante à lei, se resguarda de maneira ampla às

severas intervenções ambientais e paisagísticas desse segmento tecnológico:

Art. 9 - § 3º - No EIA/RIMA, deverá ser analisada a interferência dos equipamentos

sobre a área de entorno nos aspectos da exposição a campos eletromagnéticos, ruídos e

intrusão visual no ambiente urbano. (Lei Municipal de Belo Horizonte n.º 8.201/01)

41

Nesta Lei também está previsto um instrumento de gestão que deverá ser implementado

a longo prazo pelas empresas proponentes, sendo definido no art. 10 como Plano de

Controle Ambiental (PCA). Portanto, as empresas concessionárias dos serviços de

telecomunicações deverão manter um PCA segundo critérios a serem definidos pela

SMMASU da PBH. Contudo, o prazo para implantação desses artefatos é alongado

devido às análises processuais necessárias para o licenciamento, contribuindo

significativamente para o aumento dos custos das empresas proponentes com a

montagem e manutenção das torres inoperantes. Apesar desse rigor, as áreas de

conservação ambiental são resguardadas deste tipo de empreendimento em Belo

Horizonte:

Art. 18 - § 1º - Fica vedada a instalação de antenas transmissoras, microcélulas e

equipamentos afins com estrutura em torre ou similar em Área de Proteção Especial,

Parque Estadual, Parque Municipal, Reserva Particular do Patrimônio Natural,

Reserva Particular Ecológica e Zona de Preservação Ambiental - ZPAM. (Lei

Municipal de Belo Horizonte n.º 8.201/01)

Embora a legislação municipal de Belo Horizonte seja criteriosa para a regulamentação

do setor, essa tecnologia antecede a promulgação da referida lei, ou seja, a

regulamentação deve contemplar um parque tecnológico que já estava instalado desde o

início da década de 90 (PRATA, 2001) e que seguiam critérios técnicos definidos por

Normas Práticas da holding TELEBRÁS15. Entretanto, apesar de tal condição ser

prevista no art. 15 da Lei Municipal de Belo Horizonte n.º 8.201/01, a partir da

obrigatoriedade do licenciamento das torres existentes através de Ato Convocatório da

SMMASU da PBH, tal medida mostra-se lenta e ineficiente. As adequações a nova

legislação fazem-se necessárias para a regularidade e sustentabilidade ambiental do

setor de telecomunicações em Belo Horizonte. Porém, sem garantias efetivas do

acatamento das empresas ao instrumento convocatório, pois cabe as elas o acesso a

inúmeros recursos no Poder Judiciário. O parque tecnológico que já se encontrava

instalado estava regularizado segundo o órgão setorial responsável (ANATEL) e

sustentando este argumento recorrem infinitamente ao judiciário.

15 Prática TELEBRÁS n.º 201-200-700 que define as Especificações Gerais para o Serviço Móvel Celular, de 02 de abril de 1991.

42

Dentre os meandros jurídicos municipais existentes no país, na cidade de Santo André,

no estado de São Paulo, está em vigor a Lei Municipal n.º 7.896, de 28 de setembro de

1999, e regulamenta a instalação de torres de telefonia celular no município. Apesar de

anteceder a legislação de Belo Horizonte, essa norma limitou-se em regulamentar

apenas o serviço de telefonia celular dentre uma gama de tecnologias em

desenvolvimento no segmento de telecomunicações, tais os serviços de internet sem fio

(wireless) e os enlaces de dados a longa distância. Essa lacuna jurídica não prevê o

compartilhamento de infra-estrutura, e as empresas podem alegar diferentes finalidades

para uma área de transmissão no momento do licenciamento.

Para o licenciamento ambiental, o art. 3º § 1º da Lei Municipal de Santo André n.º

7.896/99 exige a apresentação de um Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) por

parte da empresa proponente a instalação de uma torre, mas sem contemplar de forma

ampla o aspecto ambiental, como ocorrem nos EIA-RIMA. Assim, um estudo

minucioso que deveria preceder a implantação das torres telecomunicações não está

assegurado na legislação municipal da cidade de Santo André.

Na cidade de Criciúma, no estado de Santa Catarina, embora a legislação municipal seja

contemporânea a da cidade de Belo Horizonte, esta possui a mesma lacuna jurídica da

Lei Municipal de Santo André, isto é, contempla apenas as torres de telefonia móvel

celular. Porém, observamos uma inovação na Lei Municipal de Criciúma n.º 4.248, de

19 de dezembro de 2001, o conceito de responsabilidade solidária que até então não

havia sido apresentado no arcabouço jurídico em vigor que regulamenta o setor. Neste

caso, o proprietário de imóveis locados às empresas de telefonia celular compartilham

com seus inquilinos responsabilidades, as quais devem ser apuradas e fiscalizadas no

caso de infrações, sejam essas ao meio ambiente ou contra o patrimônio público ou

privado, conforme transcrição da lei a seguir:

Art. 2º - Parágrafo Único – O proprietário do imóvel locado para instalação das torres

de telefonia celular igualmente terá responsabilidade solidária objetiva em conjunto

com a operadora de telefonia móvel. (Lei Municipal de Santo André n.º 4.248/01)

43

Mas na cidade de Porto Alegre que observamos a legislação municipal de modo

abrangente. A Lei Municipal de Porto Alegre n.º 8.896, de 26 de abril de 2002, dispõe

sobre a instalação de Estações de Rádio Base (ERB) de telefonia celular e acrescenta

ainda equipamentos de rádio, telefonia, televisão e “telecomunicações em geral” . As

etapas para o licenciamento são descritas no art. 8º com destaque para o parágrafo

único transcrito a seguir, o qual apresenta o aspecto global do Estudo de Viabilidade

Urbanística adotado neste caso, que deve ainda ser apresentado pela empresa

proponente nas diversas esferas de fiscalização e controle do meio ambiente:

Art. 8º - Parágrafo Único - O Estudo de Viabilidade Urbanística será apreciado pelo

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, nos aspectos urbanísticos

e paisagísticos, vinculado ao Plano de Instalação e Expansão de todo o sistema, e, ao

Conselho Municipal do Meio Ambiente, caberá analisar os níveis de densidade de

potência. (Lei Municipal de Porto Alegre n.º 8.896/02).

Logo, não é difícil vislumbrar na legislação municipal de quatro cidades distintas

interpretações diferentes do processo de licenciamento ambiental das torres de

telecomunicações país. Em Belo Horizonte, o modelo adotado para o licenciamento das

torres pode ser considerado satisfatório, porque exige um claro controle dos

procedimentos adotados para instalação das torres, com a emissão de licenças em etapas

graduais e um plano gestão a longo prazo. No entanto, tais medidas não são

implementadas pelas demais cidades que compõe a Região Metropolitana da capital

mineira.

Em Santo André e Criciúma a legislação municipal limita-se em regulamentar as

antenas de telefonia celular, omitindo as demais tecnologias da regulamentação local.

Em Porto Alegre existem inúmeros requisitos e detalhes técnicos que aos olhos de um

leigo podem representar certo rigor técnico, mas tais “exageros” podem ser

desconsiderados com os avanços da tecnologia (redução da potência e maior eficiência

das ERB, modificações de layout dos sítios de repetição, etc.), sem considerar ainda a

falta de habilitação técnica-profissional dos funcionários da prefeitura para apurar o

cumprimento da regulamentação. Assim, os critérios definidos em cada um dos

municípios não apresentam-se de maneira convergente em âmbito nacional, mas

poderiam ser corrigidos com a regulamentação integrada.

44

3.1 A REGULAMENTAÇÃO DAS TORRES EM BELO

HORIZONTE

Em Belo Horizonte a Lei Municipal n.º 8.201/01 contempla todas as estruturas com

mais de 10 metros de altura utilizadas para fins de telecomunicações, em estrutura de

torre ou similar. Essa lei corrobora ainda com a legislação federal e internacional, pois

em seu art. 3º sugere que a PBH deve seguir as recomendações da ANATEL e da

Comissão Internacional para Proteção Contra Raios Não-Ionizantes (ICNIRP), entidade

vinculada a União Internacional de Telecomunicações (ITU), que por sua vez está

subordinada a Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo a legislação municipal em vigor, o licenciamento ambiental deve adotar

critérios objetivos, e para isto os ficais da SMMASU da PBH devem proceder um

roteiro de vistoria nas localidades que serão contempladas com a instalação de uma

torre de telecomunicações, os quais são apresentados de forma sucinta na Tabela 2 a

seguir:

TABELA 2

REQUISITOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS TORRES

DE TELECOMUNICAÇÕES EM BELO HORIZONTE

Descrição Parâmetro

Distância entre torres 500 metros

Distância entre edifícios com torres 100 metros

Distância entre a antena emissora e edificação mais próxima 30 metros

Distância entre a torre e o limite do imóvel 5 metros

Projeção vertical Maior que 1,5 metros

Em harmonia estética, sem Fachada de Prédio

direcionamento para a edificação

FONTE: Adaptado da Lei Municipal de Belo Horizonte n.º 8.201/01.

Segundo o art. 2º da Lei Municipal de Belo Horizonte n.º 8.201/01, a Licença de

Implantação (LI) necessária para o início da construção do sítio de repetição16, tem

prazo previsto para emissão de 30 dias, e deve ser concedida após a apreciação pela

CTLAT do PCA e de um Relatório de Controle Ambiental (RCA). A Licença Prévia

45

(LP) deve ser concedia após a análise do EIA/RIMA acompanhado do projeto técnico

de instalação, com prazo previsto em lei de 45 a 60 dias para a sua emissão, dependendo

da infra-estrutura a ser utilizada e aprovação da CTLAT. A emissão da Licença de

Operação (LO), etapa final do trâmite de licenciamento ambiental, deve ocorrer após

realização de um laudo radiométrico, o qual consiste em medições da emissão das ondas

eletromagnéticas das antenas do sítio com equipamentos ora em funcionamento, ora

desligados, isso para efeito comparativo.

Ao contrário do que ocorre em Criciúma e Porto Alegre cuja legislação municipal coíbe

a instalação de torres de telecomunicações nas proximidades de escolas, creches e

hospitais17, em Belo Horizonte a LO está condicionada a apenas a medição radiométrica

nestes locais, os quais são pontos de medida obrigatória, conforme disposto no art. 11 §

7º da Lei Municipal de Belo Horizonte n.º 8.201/01.

Apesar de existirem lacunas jurídicas que permitem a instalação das torres de telefonia

celular em locais sensíveis, tais como escolas e hospitais, a legislação municipal de Belo

Horizonte representa uma avanço dentre as demais existentes no país. Esse avanço se

deve a exigência de Planos de Controle Ambiental a longo prazo e da produção de

EIA/RIMA para instalação das torres, uma exigência que não ocorre em outras cidades.

Embora esse avanço exista na capital mineira, tal procedimento não ocorre nas demais

cidades que integram a RMBH, muito menos no estado.

CAPÍTULO 4 – OS CONFLITOS ENVOLVENDO AS TORRES

DE TELEFONIA CELULAR

A legislação municipal brasileira no tange a regulamentação das torres de

telecomunicações no país é caracterizada por uma “salada jurídica” , sem diretrizes

claras e objetivas em âmbito nacional. Essa dicotomia contribui significativamente para

o aumento dos “efeitos colaterais” decorrentes da instalação das torres de

telecomunicações nas cidade. Esses efeitos acontecem porque de um lado existe a

população que deseja utilizar o telefone celular sem se incomodar com a instalação de

16 Site ou sítio de repetição - Designação dada pelos profissionais de telecomunicações ao local onde se instala a ERB.

46

uma torre ao lado de sua casa, e do outro, as empresas que desejam distribuir suas ERB

pela cidade sem encontrar obstáculos para instalação de sua infra-estrutura.

Assim, para as empresas, o melhor local para instalação de uma ERB está relacionado

com o grande número de usuários que poderão ser atendidos, o que poderá ocorrer a

partir da instalação de suas antenas em local de altitude privilegiada nas proximidades

de seus clientes. Os potenciais usuários do telefone celular são pessoas que estão

distantes de um ponto fixo de comunicação ou em pleno deslocamento (nas ruas, dentro

de veículos, fazendo compras, etc.). Definido o perfil e o número de usuários de uma

determinada localidade, a instalação da torre deverá ocorrer em um ponto elevado e

próximo a esse grupo de clientes, o que estará garantindo a maior área de abrangência

da célula de comunicação. Para tanto, os locais de grande concentração de usuários

podem ser encontrados em um centro comercial, escola, estação do metrô, hospital,

parque, shopping center, universidade, etc. Logo, o local de instalação da torre deverá

ocorrer em área de até 5Km de raio a partir do ponto de concentração de usuários

(BARRADAS, 1995), esteja este ponto na cobertura de uma edificação ou em um morro

elevado, que pode estar localizado em uma área preservação ambiental.

Essa distância satisfaz plenamente os requisitos técnicos, no entanto, existem indícios

que tal tecnologia muito próxima a população pode causar sérios danos a saúde humana.

Segundo Jay Griffiths em artigo publicado na revista The Ecologist, em outubro de

2004, a irradiação de ondas eletromagnéticas não-ionizantes podem fazer mal a saúde,

pois não existem estudos seguros quanto a distância e potência máxima de operação

com segurança das ERB e dos telefones móveis. Segundo este autor, as pessoas que

ficarem expostas a essas irradiações, por um longo período, poderiam desenvolver

diferentes tipos de câncer ou anomalias genéticas.

Neste sentido, DODE (2003) sugere que as torres de telefonia celular podem abalar a

relação entre o homem e o meio ambiente. Para essa autora, tal receio deve-se em

função dos diferentes padrões de segurança e procedimentos técnicos (nacionais e

internacionais) adotados para a medição das ondas eletromagnéticas emitidas pelos

aparelhos de telefone celular e de suas ERB. Esses critérios técnicos divergem quanto

17 Em Criciúma disposto no art.1 º § 1º da Lei n.º 4.248/01 e em Porto Alegre no art. 3º da Lei n.º 8.896/02.

47

ao conteúdo e procedimento adotado para a fiscalização/controle e licenciamento

ambiental das torres de telecomunicações no Brasil e no exterior.

A Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com

Equipamentos de Telecomunicações Celular (ABRADECEL) é uma organização não-

governamental (ONG) fundada em 2002 e tem como bandeira o alerta da sociedade

brasileira quanto aos riscos decorrentes da disseminação do uso do telefone celular. O

meio ambiente e a paisagem urbana também seriam vítimas das torres de

telecomunicações, pois segundo divulgação da ABRADECEL em sua página de internet

(www.abradecel.org.br), esses aparatos além de promoverem a irradiação das ondas

eletromagnéticas não-ionizantes prejudicais a maioria das formas de vida existente no

planeta, proporcionam uma agressão visual a paisagem urbana.

4.1 PALIATIVOS PROPOSTOS PELAS EMPRESAS

Para tentar reduzir a resistência das pessoas contra as ERB, as empresas de telefonia

celular propõe alguns “paliativos”, como uma moeda de troca pela instalação de uma

ERB na cidade. Para isto, as empresas fazem investimentos na restauração do

patrimônio histórico ou instalam árvores camufladas em locais de grande impacto

paisagístico. Por exemplo, em 2004 a empresa Oi/Telemar assinou um convênio com o

governo do estado de Minas Gerais para restaurar o palácio da Liberdade, sede do

governo estadual e patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais. A empresa Telemig

Celular, por sua vez, instalou em Belo Horizonte, no campus da UFMG em 2002, uma

torre camuflada de árvore. Essa torre pode ser observada na Figura 3, em destaque na

parte central da imagem conforme seta indicativa:

FIGURA 3: Torre camuflada da UFMG. FONTE: Boletim Informativo da UFMG, n.º 1.375, ano XIX de 21 nov.2002.

48

Segundo os engenheiros de telecomunicações das empresas de telefonia celular

consultadas neste trabalho, as torres camufladas surgiram no início da década de 90,

tendo como uma das empresas fabricantes a estadunidense Larson Company. A Figura 4

(abaixo) apresenta dois produtos em desta empresa que estão disponíveis em seu

portifólio eletrônico na internet (www.larson-usa.com):

FIGURA 4: Torres camufladas da empresa Larson Company FONTE: Consulta a página http://www.larson-usa.com/ consultada em 05 maio de 2005

Essa tecnologia que a princípio poderia representar uma solução parcial para um destes

“efeitos colaterais” na cidade, foi severamente criticada por MOTTA & SOARES

(2002), sendo esses um engenheiro agrônomo e outro arquiteto respectivamente, ambos

funcionários da UFMG. Para eles o fato representa um tipo de propaganda enganosa ou

“Falsidade ideológica” . No entanto, esses profissionais aprovariam a instalação de uma

torre convencional.

A partir do ponto de vista destes pesquisadores, a imagem de um objeto tecnológico

camuflado provoca espanto, mas a sua característica de modernidade e artificialidade

no meio ambiente pode ser aceitável, tolerada. Este argumento contra esse tipo de

intervenção no meio ambiente pode ser melhor compreendido a partir da diferença

conceitual entre modernismo e futurismo proposta por SAMPAIO (1996, p.141): “o

modernismo procura adaptar os elementos que integram a cidade a necessidade da

época, e o futurismo procura caminhos novos, de grande excentricidade”. Assim, neste

contexto, o elemento moderno apesar de intervir na paisagem, no meio ambiente, não

49

apresenta-se de maneira excêntrica ou bizarra, mas “inovadora” , ou seja, refletindo a

dualidade existente na sociedade quanto a instalação dessas estruturas no espaço urbano.

Para algumas pessoas, os artefatos tecnológicos agridem o meio ambiente, outras não

pensam dessa forma e acreditam que tais aparatos são reflexos da modernidade.

CAPÍTULO 5 - RELAÇÕES DOS MORADORES COM AS

TORRES: ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Neste capítulo serão discutidos os resultados obtidos com a aplicação dos questionários

(Anexo III), analisando os comportamentos dos moradores da Região Oeste acerca das

torres de telefonia celular. Para tanto, iniciaremos a discussão a partir da informação

que expressa 27,5% da amostra, ou seja 11 pessoas, que afirmaram desconhecer uma

torre de telefonia celular.

Primeiramente é preciso dizer que este dado não expressa o grau de desinformação da

população acerca da tecnologia, uma vez que parte dessas pessoas poderiam ter

dificuldade de associar a imagem do artefato a denominação dada no questionário. Para

algumas pessoas desta amostra, todas as torres de telecomunicações seriam iguais,

sejam essas de rádio, telefonia celular, televisão, etc. Logo, o fato de declararem que

não conhecem uma torre de telefonia celular não significa que elas nunca tenham visto

tal artefato, isto é, para essas pessoas não foi possível associar a imagem mental ao

significado dado no questionário. Esta lacuna foi prevista neste trabalho durante a

elaboração dos questionários, no entanto, não poderíamos entrar neste mérito de

detalhamento pois não teríamos prazo suficiente para a apuração dos resultados obtidos.

No entanto, outro aspecto ainda deve ser lembrado, e está relacionado com o fato do

indivíduo “perceber” 18 o artefato tecnológico em seu cotidiano urbano. As imagens de

torres de telecomunicações tornaram-se tão comuns nos grandes centros urbanos, que

para algumas pessoas essas estruturas não despertariam interesse suficiente para serem

“percebidas” em sua rotina diária. Desta maneira, para algumas pessoas, a imagem da

torre de telecomunicações no espaço urbano tornou-se tão comum na paisagem elas não

“percebem” a existência desta estrutura na cidade. Contudo, entre as 11 pessoas que

declararam não conhecer uma torre de telefonia celular, existem pessoas que realmente

18 TUAN, 1977.

50

não a conhecem, ou sequer viram uma torre de telefonia celular em seu bairro ou na

cidade.

Quanto as demais pessoas que integram a amostra, ou seja, 29 moradores da Região

Oeste (72.5% da amostra), a imagem de uma torre de telefonia celular está claramente

presente em sua memória. Para esses moradores a denominação dada no questionário

coincide com a denominação atribuída ao artefato tecnológico que tem a sua imagem

mental e significados gravados em sua memória pessoal (TUAN, 1980). Para 18

pessoas deste grupo, as quais são moradoras de ruas com torre instalada, a fixação desta

imagem na memória poderia ser facilmente compreendida devido a proximidade do

artefato de seu cotidiano. No entanto, devemos lembrar ainda que 11 pessoas que

integram este grupo, e não moram em ruas com torre instalada, também afirmam que

conhecem as torres de telefonia celular.

Assim, os motivos que levam as pessoas a se lembrar das torres podem estar

relacionados com diferentes elementos de sua rotina diária. Deste modo, para algumas

pessoas que dependem do telefone celular, seja para trabalho, lazer ou família, é preciso

estar sempre “procurando” as torres para que seu aparelho possa “pegar e falar bem”

. Mas existe ainda um grupo de pessoas na Regional Oeste que acreditam que

essas estruturas possam fazer mal para a saúde e por isso é preciso “ficar sempre

vigilante” . No entanto, também existem moradores que acham que as torres deixam a

cidade “mais feia”, diferentemente de outras pessoas que acham que as torres tornam a

cidade “mais bonita e moderna”. Logo, reproduzimos abaixo as citações dos

moradores da Região Oeste que sintetizam estas argumentações:

“Passo por torres todos dias e as vejo”(Geraldo, 42 anos, motorista).

“A torre parece com a torre Eifel”. (Maria de Nazaré, 51 anos,

aposentada). “Emite doenças”, (Francisco, 40 anos, comerciante).

“Chamam a atenção porque estão instaladas em lugares inusitados (no meio de casas e

perto da população), e por isso chamam a atenção, pois poderiam causar malefícios”.

(Edson, 42 anos, bancário).

Verificamos deste modo argumentos que podem refletir a satisfação plena, indiferença,

a repulsa, e até mesmo o desconhecimento das pessoas quanto as torres de telefonia

celular. A condição técnica que permite ao telefone celular “pegar e falar bem”

51

transmite para algumas pessoas a sensação de segurança e inserção no mundo moderno,

por isso sentem-se satisfeitas com essa integração tecnológica. No entanto, verificamos

também o sentimento de insatisfação de alguns moradores quanto as torres instaladas.

Tal sentimento de repulsa, revolta e inconformismo a gera insatisfação. Este sentimento

ocorre de maneira predominante nas ruas que possuem essa infra-estrutura alocada. Para

os moradores que compartilham com essa tecnologia um “lugar” na cidade, o que está

presente a sua volta é um intruso, um aparato que incomoda, e que suja a paisagem

urbana.

Todavia, esses sentimentos geram comportamentos paradoxais algumas pessoas, que

sentem-se dependentes da telefonia móvel, e ao mesmo tempo, vítimas da invasão das

torres a sua volta. Assim, algumas pessoas repudiam as torres porque elas incomodam,

retiram a privacidade, além do receio de que essa tecnologia poderia “fazer mal a

saúde”. Verificamos também que a desinformação estimula esta insatisfação, pois as

pessoas reproduzem boatos e mitos acerca da tecnologia. Embora tais sentimentos

estejam presentes para essas pessoas, a vida sem o telefone móvel tornou-se impensável,

pois o aparelho permite-lhes fazer contatos para obter renda, entretenimento, segurança,

etc. A seguir um depoimento que traduz esta dependência:

“Antes não fazia falta, agora que surgiu não consigo ficar sem ele. Falo com minha mulher

e minha filha onde estiverem. Se tirar de mim como vai ser? E quando elas estiverem na

rua como vou falar com elas.” (Edson, 42 anos, bancário).

Desta maneira, existe uma parcela de moradores que tem medo ou receio das torres por

questões voltadas ao meio ambiente ou a saúde. Isso ocorre porque acreditam que as

torres possam emitir um algum tipo radiação, mas ao mesmo tempo, não abrem mão de

utilizar o telefone celular, e não observam no aparelho o mesmo risco existente nas

torres. Analisando os depoimentos obtidos nos questionários, para essas pessoas a

tecnologia do aparelho seria “mais segura” que a das torres, o que não é verdade. Tanto

as torres quanto os aparelhos móveis utilizam a mesma tecnologia, a qual não possui

estudos científicos isentos capazes de comprovar a segurança plena do sistema (DODE,

2002).

52

Logo, mesmo que existam comportamentos de dependência extrema a esta tecnologia,

grande parte das pessoas não sabem como funciona a tecnologia do telefone móvel ou

conhecem uma torre de telefonia celular, e sequer sabem para que ela serve.

Então, verificamos a existência de um sentimento de medo e receio acerca da

tecnologia, agravado pelo círculo de mitos e boatos sobre as torres. Trata-se de um

sentimento que não apresenta-se de modo uniforme e unânime, mas que surge de

maneira significativa em entre os moradores da Região Oeste. Esta preocupação que é

compreensível entre os moradores vizinhos às torres, uma vez que compartilham com

esses aparatos o mesmo ambiente, também aparece também entre os moradores que não

estão próximos as torres, em uma quantidade menor, mas em um número considerável

de pessoas.

O mesmo desconhecimento técnico acerca da tecnologia também ocorre quanto a

legislação que regulamenta o setor. Nenhum dos moradores que responderam as

perguntas e demonstraram insatisfação quanto as torres sequer mencionaram a

possibilidade de recorrer ao poder público para algum tipo de intervenção em uma torre

que estivesse lhe incomodando. Durante a aplicação dos questionários, em nenhum

momento, a palavra “fiscalização” foi citada, nem mesmo entre os moradores que

possuem como vizinho uma ERB.

Outro aspecto relacionado com a regulamentação e a fiscalização, e que apresenta-se de

maneira assustadora, está relacionado com o recente controle da ANATEL. Após

recebermos resposta negativa, por correio eletrônico, quanto a consulta aos dados

anteriores ao ano 2000 acerca das ERB licenciadas, realizamos uma visita a sede da

Agência, em Brasília, no primeiro semestre de 2005. Em um relato extra-oficial,

verificamos que tal exigência começou a ser implementada apenas no final de 1998,

quando surgiu aquela Agência. Mesmo assim, o licenciamento da ANATEL que deveria

ocorrer por questões técnicas voltadas para viés ambiental e sanitário, somente foi

motivado por questões fiscais e tributárias, ou seja, para arrecadação de impostos (Preço

Público pelo Direito de Utilização da Radiofreqüência, Taxa de Fiscalização e

Funcionamento, entre outras taxas). Neste contexto, a questão ambiental assumiu

importância secundária, e sequer representava uma preocupação unânime entre os

especialistas do setor de telecomunicações.

53

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste trabalho verificamos que o telefone celular está presente em grande parte das

residências da Região Oeste como um importante meio de comunicação. Também

observamos a existência de uma rede de Estações de Rádio Base (ERB) distribuídas por

esta região formando células de comunicação, como portais eletrônicos por onde as

pessoas se conectam com seus telefones móveis. As ERB integram os telefones

celulares às demais redes de relacionamento do mundo moderno (internet, chat, e-mail,

comércio eletrônico, etc.), e permitem ainda que as pessoas circulem pelo espaço virtual

da cidade. Por meio desta rede de torres fluem as informações, bits e bytes em um

ambiente virtual, comprimindo o espaço e o tempo entre as pessoas que se falam

(HARVEY, 1992).

Embora essas torres disponibilizem para os moradores e visitantes da região um meio de

comunicação prático e eficiente, verificamos neste trabalho que tal elemento da

modernidade não está alocado na região de modo “transparente” . Desta maneira,

observarmos entre os moradores a existência de sentimentos distintos acerca da

tecnologia, pois parte destes “percebem” a instalação das torres e ficam satisfeitos pela

inserção no mundo moderno, e para outros, este processo ocorre de modo indiferente,

seja por desinformação ou desinteresse pelo assunto. No entanto, alguns moradores,

principalmente aqueles que foram “sorteados” para ter em sua rua uma torre,

desenvolvem o sentimento de revolta e inconformismo com a tecnologia.

Apesar de verificarmos neste trabalho estes sentimentos distintos, ressaltamos os

comportamentos contraditórios de parte da amostra, que repudia as torres, mas que não

abre mão do recurso tecnológico que está a sua disposição. Para algumas pessoas existe

um comportamento de completa dependência da tecnologia. Assim, verificamos que o

sentimento de repúdio às torres das ERB não é suficientemente grande para impedir que

o telefone móvel esteja de fora de seu cotidiano urbano. As pessoas se habituaram com

a tecnologia e criaram profundos vínculos de dependência. Para estes usuários não

existe a possibilidade deixar de utilizar o telefone celular porque a sua infra-estrutura (a

torre) está agredindo a paisagem urbana, ou que seja suspeita de causar algum tipo dano

a saúde pública ou ao meio ambiente.

54

Neste trabalho, verificamos também que as estruturas camufladas não representam uma

solução plena para a insatisfação daqueles moradores da Região Oeste que repudiam as

torres. Em nosso entendimento, algumas pessoas não gostam das torres não apenas por

sua aparência, mas também, e principalmente, porque elas poderiam “emitir doenças”

com a sua irradiação. Logo, tal fato continuaria a ocorrer estando a torre em seu formato

padrão ou camuflado, independentemente de sua forma ou aparência externa, seja esta

tradicional ou disfarçada de elemento natural. No entanto, acreditamos que as torres

camufladas podem atenuar, mesmo que parcialmente, os reflexos negativos da

instalação das torres na cidade, e a sua ampla implementação poderia ser discutida no

futuro.

Todavia, lembramos que neste trabalho não avançamos sobre os questionamentos

acadêmicos acerca das torres camufladas, como por exemplo, na proposição de

MOTTA & SOARES (2002) que destacam o aspecto de “falsidade ideológica”

que essas estruturas poderiam disseminar em nossa sociedade. Lamentamos

também ausência das operadoras de telefonia celular nesta pesquisa, uma vez

que essas poderiam colaborar de modo significativo para a busca de um

consenso entre o desenvolvimento do setor e a preservação do meio ambiente.

Ainda nesta temática, outras linhas de pesquisa poderiam discutir também a fiscalização

de meio ambiente integrada na RMBH, ou a viabilidade de uma padronização nacional

para licenciamento ambiental das torres de telecomunicações. Em nosso entendimento

(e sugestão da GELIP/PBH também), os geógrafos poderão ainda apresentar novas

contribuições para esta discussão. Neste movimento poderiam surgir, por exemplo,

representações cartográficas que não foram contempladas neste trabalho por limitação

de tempo ou tecnologia (software, dados, etc.). Essas contribuições poderiam discutir a

localização das torres em outras regionais com o perfil sócio-econômico diferente da

Região Oeste, ou ainda, a localização dessas estruturas em áreas de preservação

ambiental, patrimônio histórico e cultural, etc.

Assim, mesmo que a discussão sobre as torres de telefonia celular e o espaço geográfico

não esteja totalmente esgotada neste trabalho, destacamos um cenário de crise ambiental

na metrópole informacional, neste caso retratada pela amostra da Região Oeste.

Constatamos tal fato ao verificar que as torres de telefonia celular não são absorvidas no

55

espaço urbano de maneira passiva. Pelo contrário, estes artefatos são intrusos, e a

população percebe a sua alocação no meio urbano. As torres de telefonia celular

destacam-se na paisagem de modo artificial, além de expor a população e o meio

ambiente urbano a uma irradiação de segurança duvidosa, ou que ainda não é uma

unanimidade no meio acadêmico e científico. Todavia, vislumbramos um processo de

desenvolvimento tecnológico irreversível na cidade. As comunicações móveis integram

o modo de produção que está alicerçado na compressão do espaço e do tempo na

sociedade contemporânea, em uma dinâmica que não tem retorno no mundo globalizado

(HARVEY, 1992).

As torres de telefonia celular são pilares fundamentais para as comunicações móveis,

bem como para o desenvolvimento de nossa sociedade. No entanto, devemos atentar

para os critérios adotados pelas operadoras para sua instalação. Neste sentido,

sugerimos que a sociedade exija do poder público a fiscalização necessária para que as

empresas cumpram as normas de segurança e tratados internacionais que versam sobre o

assunto. Devemos ainda acompanhar a atualização constante destas normas, uma vez

que podem surgir estudos novos e independentes, os quais garantiriam efetivamente a

segurança esperada para resguardar a população e o meio ambiente.

Destarte, acreditamos que este trabalho possa ter contribuído de maneira modesta para a

compreensão deste momento histórico em nossa sociedade. Esperamos também

despertar nas pessoas um sentimento de cautela e prudência para com os fenômenos

técnicos sobre o espaço geográfico. Não devemos agir de modo “medieval” e coibir as

inovações tecnológicas de modo radical e irracional, no entanto, o princípio científico

da precaução deve ser observado. A incerteza é uma variável que não pode ser ignorada,

principalmente no caso das torres de telefonia celular, pois estão presentes no cotidiano

urbano. Deste modo, enquanto houver a mínima probabilidade de risco, a sociedade

deve ficar de sobreaviso.

56

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57

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59

Anexo I - Mapa da distribuição das antenas de telefonia celular em Belo Horizonte por Região Administrativa

60

Anexo II - Mapa da distribuição das antenas de telefonia celular instaladas na Região Oeste de Belo Horizonte por bairros

61

ANEXO III- Q UESTIONÁRIO APLICADO NA REGIÃO OESTE

BLOCO 1

1 Nome

2 Sexo F M 3 Idade 4 Escolaridade Analfabeto

Fundamental Médio

Sup. Inco. Superior

5 Estudante (curso) 6 Endereço 7 Tempo de residência ou trabalho 8 Tipo

Aluguel

Própria

Temporária

Outros

9 Profissão

BLOCO 2

10

Você usa telefone celular?

SIM

NÃO

11

Qual freqüência?

Raramente

Regularmente

A todo instante

12 Qual a importância do celular para você?

Nenhuma

Pequena

Parcial

Imprescindível

13

Você utiliza o celular com mais

freqüência para qual finalidade?

Trabalho Lazer

Família

Escola

Outros

14

Você já se imaginou sem o

celular?

SIM

NÃO

15

Como foi?

Péssimo

Normal,

indiferente

Ótimo

16

Você sabe como o telefone

celular funciona?

Não faz idéia

Muito pouco

Conhece o funcionamento

Pleno domínio

17 Você já viu uma torre de telefone celular? Sim Não 18 Você sabe para que ela serve? Não faz

idéia

Muito pouco

Parcialmente Conhece o funcionamento

Pleno domínio

19

Você já viu alguma aqui no bairro?

Onde?

20

Por que você se lembra desta torre?

21

Você se lembra o que existia antes

da torre naquele local?

22

Para você, o que é a imagem de uma

torre de telefonia celular?

23 Se você pudesse o que faria com as torres de telefonia celular?

24

Deseja fazer algum comentário?

25

Você acha importante este tipo de pesquisa?

SIM

NÃO

NÃO RESPONDEU Local de aplicação / /05 às :

Número seqüencial

V.4/2005

62

ANEXO IV - QUESTIONÁRIO APLICADO JUNTO A FISCALIZAÇÃO E OPERAD ORAS

01

Qual a sua avaliação acerca da

legislação de licenciamento

ambiental da torres de

telecomunicações em Belo

Horizonte?

02

Você pode destacar os pontos que

julga mais relevantes?

03

Quais os aspectos relevantes no

momento de produção do

EIA/RIMA p/ o licenciamento?

04

Como tem sido a postura das

empresas acerca das exigências

previstas para o licenciamento?

05

Na sua opinião existem outros órgãos que deveriam se envolver? Quais?

06

Qual a sua opinião acerca das torres camufladas de árvores ou de outros elementos da natureza?

07

Existe uma relação entre o licenciamento ambiental das torres e desenvolvimento sustentável para este setor?

08

Existe um planejamento deste tipo em âmbito da RMBH ou do estado? O licenciamento está restrito a Belo Horizonte?

09

Quais os desafios enfrentados pela PBH para implementação desta legislação de licenciamento ambiental?

10

Existe uma relação entre geografia e licenciamento ambiental de torres de telefonia celular?

11

O geógrafo pode atuar no licenciamento ambiental de torres de telecomunicações? Por quê?