7/27/2019 Teles querem que Anatel assuma papel de rgo regulador da internet

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O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 Economia B13

DayanneSousa

A companhiade educaoEst-cioParticipaesespera adqui-rir mais instituies de ensino

de pequeno e mdio porte ain-danesteano,disseodiretorFi-nanceiroe deRelaescomIn-

vestidores, VirglioGibbon. Eleafirmou que a empresa esperapara 2014 o aumento de abran-gnciadesuaoperaodeensi-no distncia (EAD).

Sobre as aquisies, Gibbondisse que a companhia segueavaliandoa compra de faculda-des e universidades instaladasemregiesondeaEstcioaindano atua, em especial no Nortee no Nordeste. A empresa estpresenteem18Estados,incluin-

doPernambuco,RioGrandedoNorte e Cear, mas sua maioroperao a do Rio de Janeiro,onde fica a sede. Temos algu-masnegociaes em curso.

A Estcio prioriza a comprade instituies menores, comoa recm adquirida Associaode Ensino de Santa Catarina(Assesc), com 915 alunos e 4,9

milvagas.Apesardisso,Gibbonreitera que a companhia nodescarta uma operao comuma grande rede de educaocasohaja a oportunidade.

J no ensino distncia, aprincipalapostaaaberturade16polosda Assesc.Gibbondis-se que o Ministrio da Educa-o deve visitar as instalaes

emsetembroequeoscursospo-dem comear em 2014. Nossaexpectativaeraapenasparaose-gundo semestre do prximoano, mas estamos acreditandono interesse do Ministrio deacelerar estes processos, co-mentou.

Alm destes 16 polos, a Est-cio ainda tem um pedido parainaugurao de 61 novos, osquaisaguardamavaliaodoMi-nistrio. Os polos so espaosde referncia para os estudan-tes do ensino a distncia, ondeeles podem usar bibliotecas erealizar provas. Hoje a Estciotem58,8milalunosdeEAD,nu-meroinferioraodasconcorren-tes Kroton (352 mil) e Anhan-

guera(157mil),consideradasl-deresno segmento.

Gibbonavaliaquehdepartedasautoridadesbrasileirasoin-teresse de acelerar os proces-sos de aprovao de novos po-los para ampliar a competiono ensino a distncia. No hdados recentes sobre o tama-nhodessemercado,masanalis-tas acreditam que Kroton e

Anhanguera tenham hoje umafatia bastante relevante. Asduasanunciaramumacordodefusodesuasoperaes,oqualdepende da aprovaodo Con-

selhoAdministrativodeDefesaEconmica (Cade).

Cursos tcnicos. Diferente daconcorrncia,a Estcio node-

ve apostar na oferta de ensinotcnico.Osegmentoestnami-radaKroton,queanunciouestems sua adeso ao ProgramaNacional de Acesso ao EnsinoTcnicoeEmprego(Pronatec).SegundoGibbon,oplanoestra-tgico da Estcio no inclui aatuao neste ramo. umarea de pouqussima sinergiacom nossos negcios atuais,destacou.

Em maro, o Ministrio daEducao regulamentou medi-daqueautorizaaadesodeins-

tituies de ensino superior eescolas de educao tecnolgi-caprivadasaoPronatec.Asuni-dades privadas passam a poderoferecer bolsas de estudos, co-mo j ocorre com o ProgramaUniversidade para Todos(ProUni), para cursos tcnicoscontempladospelo programa.

A aposta da Estcio para di-versificao so treinamentoscorporativos e cursos prepara-trios para adultos. A compa-nhiaespera que at 2020neg-cios como esses representem15% dasreceitas.

MAISNA WEB

Nomundotodo,astelecomuni-caespassamporummomen-tode mudana.A demanda porservios de dados crescemuitomais rpido que o faturamentodas empresas e sua capacidadede investir em infraestrutura.

Uma das principais discor-dncias das teles em relao aoprojetodoMarcoCivildaInter-netqueotextopermiteaem-presasdeinternet,comooGoo-glee o Facebook, coletar dadossobreousurioparausocomer-

cial, e no permite que as telestambm o faam. As operado-ras querem saber o que as pes-soasfazemnainternetparaofe-recer annciospersonalizados,produtose servios.

Discusso. As empresas de te-lecomunicaes reclamam queas empresas de internet ga-nham dinheiroem cima dasuarede, mas o contrrio, disseEduardo Neger, presidente da

Associao Brasileira de Inter-

net (Abranet). Elas que fatu-ram em cima dos servios queas empresas de internet ofere-cem de graa. As pessoas assi-nambandalargaporcausades-ses servios. Sem eles, seriamesmacoisaumaempresaten-tar vender pacotes de TV pagasem nenhum canal.

NegertemeoavanodaAgn-cia Nacional de Telecomunica-es (Anatel) sobre o mercadodebandalarga.Nasuaviso,is-so pode tirar o dinamismo das

empresas brasileiras de inter-net,que precisamcompetircli-queacliquecomascompanhiasestrangeiras, ao impor um mo-delo regulamentado sobre ummercado at agora livre.

Poderiaat mesmohaverumimpactotributrio,jqueosser-

viosdetelecomunicaescos-tumam pagar Imposto sobreCirculao de Mercadorias eServios (ICMS) de 25% oumais, enquanto os servios deinternet pagam Imposto sobre

Servios(ISS)de5%oumenos.A internet surgiu do mundoda computao, desregulado, eno das telecomunicaes. OembatevistohojenoBrasilre-flexodo cenrio mundial.

Recentemente,aUnioInter-nacional de Telecomunicaes(UIT), agncia da OrganizaodasNaesUnidas(ONU),ten-toutrazerparasiopoderdedefi-nirregrasparaainternet.Que-rem transformar um modelomultistakeholder em um mo-delo multigovernamental, ex-plicou Neger. A UIT, no entan-to, formada somente por re-presentantes de governos./ R.C.

CONTROLE DA REDE

Estcio avalia aquisio deredesmdias noNorte e noNordeste

Procon. Telefonialidera ranking de

queixas

Debatesobre telecomunicao eweb global

RenatoCruz

Quemoresponsvelpelain-ternet brasileira? Historica-mente,essetemsidoummer-cadodesregulamentado.Ale-gislaodiferenciaserviodetelecomunicaes(comoate-lefoniafixa)doacessointer-net, considerado um serviode valor adicionado, fora daresponsabilidade da AgnciaNacional de Telecomunica-es (Anatel).

Masascoisasvmmudando,e as operadoras de telecomuni-caesjpropemqueoregula-dor assuma a responsabilidadesobreessarea.Asempresasde

internet temem que, se issoacontecer,omercadoacabeen-gessadoporexcessoderegras.

As empresas de telecomuni-caesusama licena deServi-odeComunicaoMultimdia(SCM) para oferecer acesso internet. O novo regulamentodo SCM, aprovado pela Anatelem maio, acabou coma obriga-toriedade do provedor, definiuregrasparaguardadelogs(in-formaes sobre conexes deinternet)ecitouemseutextoaneutralidade de rede (conceitopeloqualasoperadorasdetele-comunicaes tm de tratarigualmentequalquertipodeco-municaopela internet).

As regras de guarda de logs

edeneutralidadeestonoproje-to do Marco Civil da Internet,paradohdoisanosnoCongres-soporcausadodesentendimen-todeempresasdeinternetedetelecomunicaes.

Hoje o Comit Gestor da In-ternet no Brasil (CGI.br) res-ponsvel por coordenar e inte-grar as iniciativas de internetnoPas.Ele tem21 integrantes,sendo9dogovernoe12dasocie-dade civil. O CGI.br atua pormeiodo Ncleode Informaoe Coordenao do Ponto BR(NIC.br), uma entidade civilsem fins lucrativos. Sua princi-pal atividade administrar os

endereos de internet com fi-nal.breosnmerosbrasileirosde protocolo de internet (IP),endereos das mquinas liga-dasinternet.

A internet hoje , pela LGT(Lei Geral de Telecomunica-es) de 1997, atividade de va-loragregado, para a qual nosenecessitaconcessonemlicen-

a, ao contrrio dos meios detelecomunicaes, explicouDemi Getschko, diretor-presi-dente do NIC.br e pioneiro dainternetno Brasil. Isso permi-tiu uma expanso vigorosa daatividade de internet no Pas.Travar a internet, tornando-aregulada pela Anatel, vai minara inovao, o empreendedoris-

mo e a competitividade nacio-nal,almdosriscosdecontrolequantoaoquefazemusurioseprovedores de contedo.

Modelo. O CGI.br no umaagnciareguladora,comoaAna-tel. No tem poder de criar re-grasaseremseguidaspelasem-

presas de internet. Diferente-mente da Anatel, que tem seuconselho diretor indicado pelogoverno,ocomitsegueummo-deloconhecidocomomultista-keholder, que combina gover-no, empresas, usurios, acade-mia e terceiro setor. O CGI.brfazrecomendaesdepolticaspblicas, mas no pode forarsua implementao.

Asteles querem que o CGI.brpercaatmesmosuaatribuiode administrar os nomes e n-meros que so os endereos deinternet. A tecnologia da redemundial est mudando,da ver-so quatro do protocolo de in-

ternet(IPv4)paraa versoseis(IPv6),parafazerfrenteaocres-cimentoexponencialdeequipa-mentosconectados.

OCGI.brtemincentivadoes-samigrao,easoperadorasre-clamamdedificuldadesemcon-seguir mais endereos da ver-soantiga.Navisodasteles,se

aAnatelassumisseessarea,se-riamaisfcil.Marcelo Bechara, conselhei-

ro da Anatel e relator do novoregulamentodoSCM,elogiouotrabalhodoCGI.brnaadminis-trao de nomes e nmeros,mas defendeu a ampliao docomit,paraganharrepresenta-tividade. Essa uma posiominha, e no da Anatel, afir-mou Bechara, integrante doCGI.br. No existem hoje re-presentantes dos ministriosdaJustia,daCulturaedaEdu-cao.Nodefendoqueogover-no tenha maioria no ComitGestor. Tambm deveria ser

ampliada a participao da so-ciedade civil.

Sobre a incluso de questesde internet nos regulamentospublicadospelaagncia,Becha-rajustificou:FoiaCPI(Comis-so Parlamentar de Inqurito)daPedofiliaquecobroudaAna-tel uma regra para guarda de

logs.Nopodemoseditarregu-lamentos sobre telecomunica-es e fingir que a internet noexiste.

Becharasugerequeomodelobrasileiro de governana da re-de precisa passar por um ama-durecimento.Muitacoisamu-dou desde a chegada da inter-net comercial no Brasil em1995.No se pode ficarno mo-delo Gabriela, disse o conse-lheiro da Anatel, referindo-se msica de DorivalCaymmi quediz: Eu nasci assim / Eu cresciassim / Eu sou mesmo assim /

Vou ser sempre assim.Para Alexander Castro, dire-

torderegulamentaodoSindi-Telebrasil(sindicatodasopera-doras de telecomunicaes), o

regulador tem agido de acordocom suas atribuies. A LGTd competncia Anatel pararegularo relacionamentoentreoperadoras de telecomunica-es e provedores de opera-es,almdedefinirocondicio-namento para que o servio de

valoradicionadopossaser pres-tado, disse.

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MARCOS DE PAULA/ESTADO-9/6/2006

Que o Comit Gestor, formado por representantesdo governo e da sociedade civil, deixe decuidar de nmeros e endereos, e passe a seruma entidademeramente consultiva

Que a agncia assuma o lugar do Comit Gestorna administrao dos endereos,e que regule os servios de internet, almdas telecomunicaes

Neutralidade de rede: as teles querem permissopara dartratamento diferenciado aosdiversostiposde trfego (como navegao na internet e vdeo)

Informaes do usurio: as teles queremarmazenar informaes da navegaodo usurio e us-las comercialmente, como fazemas empresas de internet

O que querem as teles

O Comit Gestor da Internet, por meio do NIC.br, cuida daadministrao dos nmeros de protocolo de internet (IP)e do registro dos endereos com final .br

A agncia responsvel por regularos servios detelecomunicaesque suportam o acesso,mas no os servios de internet em si

Neutralidade de rede: as operadoras detelecomunicaes tm de tratar todo o trfego de internetda mesma forma

Informaes do usurio:as empresas de internet podemguardar informaes sobre a navegao do usuriona internet,e as teles no

Teles querem que Anatel assumapapel de rgo regulador da internetHoje o principal frum de discusses do setor o CGI.br, que recomenda polticas pblicas, mas no tem poder para implement-las

Educao.Hoje em18 Estados,Estcio mais forteno Rio

Como hoje

Retrocesso

Para 2014,empresade educao tambmprioriza o crescimentode suaoperaodeensino distncia

CGI

Anatel

A polmica doMarco Civil da

Internet

Travar a internet,tornando-a reguladapela Anatel, vai minara inovao, oempreendedorismoe a competitividadenacional, alm dos

riscos de controlequanto ao que fazemusurios e provedores decontedo.DemiGetschko

DIRETOR-PRESIDENTE DO NIC.BR

Regulamentao ope operadoras de telecomunicaes e empresas de internet

25% a alquota de Imposto sobre

Circulao de Mercadorias e

Servios (ICMS) pago

pelas operadoras de

telecomunicaes

5% o porcentual de Imposto

sobre Servios (ISS) pago

pelas empresas de internet

16 anos o tempo de vigncia da

LGT (Lei Geral de

Telecomunicaes), que define

as regras atuais para as

empresas de internet no Brasil