Telmo.Apresentação do curso de Pregoeiro Municipal

CURSO DE FORMACURSO DE FORMAÇÇÃO DE PREGOEIRO MUNICIPALÃO DE PREGOEIRO MUNICIPALBanco do BrasilBanco do Brasil

Agosto de 2011

TELMO ARAUJO DA ROCHA BARROS

Apresentação

Telmo Araujo da Rocha Barros

•Analista Consultor III da Agência de Tecnologia da Informação – ATI;•Funcionário Público desde 01/08/1988;•Formação – Ciência da Computação 1989 – Universidade Católica;•Pós Graduado em Tecnologia da Informação – UFPE;•Pós Graduado em Gestão de Tecnologia da informação – UPE;•Professor do Curso de Sistemas de Informação da FIR de 2000 a 2010;•Instrutor das seguintes instituições:• ESAFAZ- Escola Fazendária;• SEBRAE;• ECPBG – Escola de Contas do Tribunal de Contas;• CEFOSPE – Centro de Formação dos Servidores de PE;•Palestrante em diversos congressos e seminários de Licitação e informática;•Gerente de Compras Eletrônicas - Secretaria de Administração de 2004 a 2011;•Coordenador de Informática da FUNAPE;•Gerente de Suporte e Desenvolvimento do DETRAN;•Superintendente de Desenvolvimento da FISEPE e etc.

CURSO DE PREGÃO ELETRÔNICOCURSO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Detalhamento Carga Horária

O histórico do Pregão eletrônico no Brasil; Pressupostos Jurídicos e Administrativos; Responsabilidades do pregoeiro;Etapas procedimentais do pregão eletrônico; Credenciando-se no sistema licitações-e do Banco do Brasil; Como obter a chave e senha de acesso ao sistema; Como funciona o sistema Licitações-e; Modalidades disponíveis no sistema Licitações-e ;Configuração de Software Necessária para Acessar o Licitações-e; Encaminhamento de Dúvidas dos usuários; USANDO O SISTEMA LICITAÇÔES-E; Conhecendo a Página do Licitações-e; Criando o processo licitatóriono sistema ;Cadastrando um Item; Anexando o Arquivo do Edital noProcesso; Publicação e Alterações pela Autoridade Competente; Recebendo Propostas; Visão do Fornecedor das Mensagens do Pregoeiro; Abertura das Propostas; Desclassificando eReclassificando Propostas ; Iniciando a Disputa; Abertura dos Lotes;Finalizando a Disputa e Iniciando Tempo Randômico;Aplicando o Empate Fictuo; Vendo o Histórico das Propostas; Negociando com o Vencedor; Declaração de Vencedor; Acolhimento de RecursosDesclassificando o Fornecedor; Reclassificando o FornecedorDetalhamento da Proposta; Inserção na Ata do Processo; Seleção de Equipe de Apoio para Ata; Adjudicação do Processo; Publicação da ATA; Homologando o Processo

15 horas

Instrutor:Telmo Araújo

11ºº CURSO DE FORMACURSO DE FORMAÇÇÃO DE PREGOEIRO PÃO DE PREGOEIRO PÚÚBLICO MUNICIPALBLICO MUNICIPALConteConteúúdo Programdo Programááticotico

.

CONSUMIDORCONSUMIDOREMPRESAEMPRESA

GOVERNOGOVERNO

G2BG2B

G2GG2G

O MUNDO NA INTERNET

NEGNEGÓÓCIOS CIOS ÉÉLETRÔNICOS LETRÔNICOS –– EE--BUSINESSBUSINESSEE--COMMERCECOMMERCEEE--PROCUREMENTPROCUREMENTEE--ORGANIZATIONORGANIZATION

MEIOS DE COMUNICAMEIOS DE COMUNICAÇÇÃO E TROCA DE DADOS ÃO E TROCA DE DADOS -- INTENETINTENET

AGENTES PARTICIPANTES DOS NEGAGENTES PARTICIPANTES DOS NEGÓÓCIOSCIOS

GOVERNOGOVERNO

EMPRESAEMPRESA CONSUMIDORCONSUMIDOR

B2GB2G

B2BB2B

B2CB2C

C2BC2B

G2CG2C C2GC2G

C2CC2C

Enfoquetecnológico

Enfoquefinanceiro

Enfoquecultural

� Implantar nova sistemática para as licitações, empregando TIC.

� Integrar a nova sistemática aos sistemas já existentes.

COMPRAS ELETRÔNICAS NO AMBIENTE PÚBLICO

� Contribuir com a redução dos gastos públicos. � Melhorar os controles gerenciais da despesa.� Dar agilidade e transparência aos processos licitatórios.

� Estabelecer novo palco de negociação - governo x fornecedores. � Mudar a imagem do Governo perante a sociedade e fornecedores.� Iniciar a implementação de novas regras de negócio, para as compras públicas (planejamento, poder de compra e negociação com visão corporativa).

� Desburocratização dos processos de compras;

� Redução dos custos das aquisições públicas;

� Profissionalização dos servidores em licitações e contratações;

� Reformulação dos processos de compras (planejamento,orçamento, gestão);

� Estabelecimento do poder compra corporativo.

DESAFIOS PARA O AMBIENTE DE COMPRAS PÚBLICAS

Desburocratização dos processos de compras

Redução dos custos das aquisições públicas

PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOModalidade licitatória

•Legislação Federal

• Lei 8.666 de 1993

• Lei 10.520 de 17 de julho de 2002

• Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005

• Decreto 5.504 de 05 de agosto de 2005

• Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006

•Legislação Municipal ???

LegislaLegislaçção Vigente ão Vigente –– Mais UsuaisMais Usuais

• Modalidades Licitatórias: Convite, Tomada de Preço, Concorrência,

Concurso, Leilão e Pregão.

CONCEITUACONCEITUAÇÇÃO DE PREGÃO ÃO DE PREGÃO

• 6ª modalidade licitatória: Pregão Presencial e Pregão Eletrônico

• Pregão Eletrônico: licitação indicada para a aquisição de bens e serviços

comuns, promovida para qualquer que seja o valor estimado da

contratação, em que o processo é realizado exclusivamente na Internet.

O Pregãoa Constituição de 1988 estabeleceu a regra da obrigatoriedade de licitação paraa contratação pública (art. 37, XXI, CF) e incumbiu a União da responsabilidadede legislar sobre normas gerais de licitação e contratos, em todas asmodalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas efundacionais da própria União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como para as empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 22, XXVII, CF).Em decorrência desta previsão constitucional, foi editada a Lei 8.666/93, nossalei de normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública,prevendo cinco diferentes modalidades de licitação: concorrência, tomada depreços, convite, concurso e leilão. As modalidades possuem características próprias que as distinguem umas das outras, sendo cada qual apropriada adeterminados tipos de contratação.Com o passar do tempo, os procedimentos adotados para as modalidades da Lei 8.666/93 se tornaram inapropriados às exigências da Administração Gerencial, o que ensejou o surgimento de uma modalidade mais ágil e dinâmica, porém, não desvinculada dos imperativos legais. Neste momento, o pregão surge como uma sexta modalidade de licitação, instituída a par das cinco arroladas no art. 22 da Lei nº. 8.666/93, pela MP 2.026/2000.

O Pregão - Histórico

Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/1997 ao estabelecer a possibilidade da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

� Resolução n° 005/98 (Regulamento Geral de Contratações da ANATEL)

a) destinar-se a contratar bens e serviços comuns;

b) julgamento das propostas de preços antes da habilitação;

c) divisão da fase de julgamento em duas partes, permitindo a renovação oral das propostas de preços pelos licitantes mais bem classificados.

�Medida Provisória 2.026, de 04/05/2000 (apenas aos órgãos da União)

� Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002.

O Pregão – Principais Diferenças

Reservado exclusivamente para aquisição bens ou serviços considerados comuns;

Discricionariedade para sua adoção – o art. 1° da Lei n° 10.520/2002 que “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão”, ou seja, a modalidade pregão não é obrigatória em nenhum caso;

Sempre pelo menor preço – não admite o pregão pela suas características ser de outro tipo (melhor técnica ou melhor técnica e preço);

Para qualquer valor – o pregão pode ser usado para qualquer valor de contratação, de forma a não ensejar o denominado fracionamento de despesas ou contratação;

Celeridade;

Inversão de fases – o julgamento das propostas e apresentação dos lances se dá antes da análise da documentação de habilitação do vencedor;

Possibilidade de alteração no valor das propostas – permissão das propostas escritas serem renovadas verbalmente no momento da fase de lances;

Unicidade de recursos - que deve ser apresentado no final do certame.

O Pregão – Bens Comuns§ 1°, do art. 1º, da Lei n° 10.520/2002:

“consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.

Condições (Joel de Menezes Niebuhr):

O edital define com especificações objetivas;

Tais especificações compreendem o padrão de qualidade desejada pela Administração;

Variações de ordem técnica existentes entre os bens e serviços ofertados por diversos fornecedores não são importantes ou decisivas para a determinação de qual proposta melhor satisfaz o interesse público;

A estrutura procedimental da modalidade pregão não afete a análise da qualidade do objeto licitado ou importe prejuízo ao interesse público.

O Pregão – Formas de Realização

Lei nº 10.520/02, art. 2º, § 1º:

A forma presencial

A forma eletrônica

Modalidade ConviteTomada de

preçosConcorrência Pregão

Eletrônicox < 80 80 < x < 650 x > 650

Requisição 1 1 1 1Aprovação Materiais 5 6 7Aprovação Orçamento 1 1 1 1Aprovação Aut.Ordenadora 1 1 1 1Desenv. Edital / Convite 6 7 8 1Publicação Aviso Edital 2 2 2 8Habilitação e Propostas 5 15 30 3Julgamento Habilitação 2 6 7Julgamento Propostas 2 5 6 1Divulgação Ganhador 3 3 3Em dias aproximadamente 28 47 66 16

Sem limiteSem limite

COMPARATIVO ENTRE MODALIDADES

Rito processualRito processual

•• PresenPresençça fa fíísica dos fornecedores na sica dos fornecedores na sessão psessão púública. Formalizablica. Formalizaçção da entrega ão da entrega de 02 envelopes contendo a documentade 02 envelopes contendo a documentaçção ão da habilitada habilitaçção e a proposta de preão e a proposta de preçço;o;

Rito processualRito processual

•• PresenPresençça dos fornecedores na sala virtual, a dos fornecedores na sala virtual, atravatravéés da internet. Envio de proposta eletrônica s da internet. Envio de proposta eletrônica de Prede Preçços. os.

LICITAÇÃO CONVENCIONAL LICITAÇÃO ELETRÔNICA

COMPARATIVO ENTRE MODALIDADES

•• Fases do processo: Fases do processo:

11ºº) An) Anáálise da habilitalise da habilitaçção;ão;22ºº) An) Anáálise das propostas de prelise das propostas de preçços; os;

•• Fases do processo: Inversão das fases Fases do processo: Inversão das fases

11ºº) disputa de pre) disputa de preçços entre todos os os entre todos os licitantes;licitantes;22ºº) An) Anáálise da habilitalise da habilitaçção do licitante com ão do licitante com melhor premelhor preçço. o.

•• Aceita recursos em cada fase do Aceita recursos em cada fase do processoprocesso

•• Aceita recursos apenas na fase de disputaAceita recursos apenas na fase de disputa

•• Permite a recomposiPermite a recomposiçção de preão de preçços os –– fase de fase de disputa de predisputa de preçços (leilão reverso)os (leilão reverso)

0 Maior competitividade, com fornecedores de todo o país;

0 Transparência. Sistemática na Internet, com acesso livre;

0 Diminuição dos custos das aquisições (economia de 25 %);

0 Redução no risco de formação de cartéis;

0 Possibilidade de realização de compras simultâneas.

0 Celeridade na realização de todo o processo.

PREGÃO - IMPACTOS NA ADM. PÚBLICA

.

..

InternetInternet

....

MODELO TECNOLÓGICO ADOTADO FornecedoresFornecedores

EmpenhoEmpenho

Materiais e ServiMateriais e Serviççosos

PoderExecutivo

Pregoeiros

Fornecedorescredenciados

Processo de Credenciamento do FornecedorProcesso de Credenciamento do Fornecedor

11ªª parte parte –– preenchimento de formulpreenchimento de formuláário no Portal rio no Portal –– indicaindicaçção da linha de ão da linha de fornecimentofornecimento22ªª parte parte –– Paga a taxa de uso do sistemaPaga a taxa de uso do sistema33ªª parte parte –– comparecimento na Agência Banccomparecimento na Agência Bancáária escolhidaria escolhida

Chave de aceso Chave de aceso –– loginlogin+senha+senha

Processo de participaProcesso de participaçção dos Fornecedores no Pregãoão dos Fornecedores no Pregão

11ªª parte parte –– Recebe edital por eRecebe edital por e--mailmail22ªª parte parte -- Envia proposta inicial de preEnvia proposta inicial de preççoo33ªª parte parte –– Participa na disputa de preParticipa na disputa de preçços com os demais fornecedoresos com os demais fornecedores44ªª parte parte –– Recebe, por eRecebe, por e--mailmail, a convoca, a convocaçção do Vencedor ão do Vencedor -- BENBEN55ªª parte parte –– Cumpre as demais exigências do editalCumpre as demais exigências do edital66ªª parte parte –– CadastraCadastra--se no Municse no Municíípiopio e Recebe a Nota de Empenhoe Recebe a Nota de Empenho77ªª parte parte -- Entrega o Bem e Recebe o pagamentoEntrega o Bem e Recebe o pagamento

VISÃO GERAL DO PROCESSO ELETRÔNICO

PerPerííodo de odo de MONTAGEM DOMONTAGEM DO

EDITALEDITAL

Se acatadoSe acatado

Digita as razõesDigita as razões

Envia Envia mensagemmensagem

aosaosparticipantesparticipantes

03 dias 03 dias contra contra razõesrazões

FORNECEDORFORNECEDOR PREGOEIROPREGOEIRO FORNECEDORFORNECEDOR

PerPerííodo de odo de ENTREGA DAS ENTREGA DAS PROPOSTASPROPOSTASINICIAIS DEINICIAIS DE

PREPREÇÇOO

8 DIAS 8 DIAS ÚÚTEISTEIS

Data e Hora Data e Hora

INICIOINICIOAcolhimentoAcolhimentoDe propostasDe propostas

Data e Hora Data e Hora

FIMFIMAbertura dasAbertura daspropostaspropostas

PerPerííodo para odo para INTERPOSIINTERPOSIÇÇÃOÃORECURSOSRECURSOS

24 horas24 horas

PerPerííodo deodo deLC 123, NEGOCIALC 123, NEGOCIAÇÇÃOÃOACEITABILIDADE/ ACEITABILIDADE/ HABILITAHABILITAÇÇÃO /ÃO /

ANANÁÁLISE PRODUTOLISE PRODUTO

3 DIAS 3 DIAS ÚÚTEISTEISdocumentadocumentaççãoão

FORNECEDOR e PREGOEIROFORNECEDOR e PREGOEIROPREGOEIROPREGOEIRO

PENALIDADESPENALIDADES

PerPerííodo deodo deCLASSIFICACLASSIFICAÇÇÃOÃOPROPOSTASPROPOSTAS

Data e horaData e hora

REALIZAREALIZAÇÇÃO ÃO DA DISPUTADA DISPUTADE LANCESDE LANCES

ADJUDICAADJUDICAÇÇÃOÃOEE

HOMOLOGAHOMOLOGAÇÇÃOÃO

IMPUGNAIMPUGNAÇÇÃO:ÃO:ATATÉÉ 02 DIAS 02 DIAS ÚÚTEIS, TEIS, ANTES DA ABERTURAANTES DA ABERTURA

QUESTIONAMENTOS AO QUESTIONAMENTOS AO EDITALEDITAL

� Áreas exclusivas para Apio , Pregoeiros, Ordenadores e Fornecedores;� Áreas de acesso livre para a sociedade; � Gera o Resumo do Edital e permite cópia do Edital para o micro do

interessado;� Executa a publicação do processo na Internet;

� Emite aviso de abertura de licitação, para o e-mail dos fornecedores, quando o edital é publicado;

� Recebe as proposta eletrônicas de preços dos fornecedores;

� A sessão pública é virtual;

� Elabora automaticamente a Ata de Adjudicação e o Ato de Homologação;

� Convoca, por e-mail, os licitantes vencedores;

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE COMPRAS ELETRÔNICAS

1) Instaura1) Instauraçção da Licitaão da Licitaççãoão

ETAPAS DO PREGÃO ELETRÔNICO

– Pregoeiro elabora o Edital de Licitação;– Pregoeiro/Apoio cria a Pregão Eletrônico no sistema;– Ordenador de Despesas libera a publicação do processo na Internet;

2) Convoca2) Convocaççãoão dos Interessadosdos Interessados– Pregoeiro publica o aviso do edital no DOE e jornal de circulação;– Pregoeiro libera edital no sistema, publicando acesso na Internet;– Pregoeiro fixa, no sistema, datas para recebimento de propostas e disputa.– Sistema envia e-mail para os Fornecedores credenciados.

3) Competi3) Competiçção ão -- ApresentaApresentaçção das Propostas e Leilão Reversoão das Propostas e Leilão Reverso

– Fornecedor acessa o sistema e apresenta Proposta de Preço;;– Pregoeiro acessa o sistema e analisa as propostas registradas;– Pregoeiro aciona no sistema a fase de disputa (leilão reverso);– Fornecedores, no sistema, disputam preços durante o tempo do leilão reverso;– Sistema encerra automaticamente o leilão reverso;– Sistema gera relatório da disputa

4)4) AdjudiAdjudiççãoão e Homologae Homologaçção ão

– Pregoeiro analisa habilitação social e fiscal do fornecedor melhor classificado; – Pregoeiro aguarda entrega de documentação;– Pregoeiro adjudica processo e o sistema gera a ATA de Adjudicação;– Ordenador de Despesas homologa processo e o sistema gera o ATO de Homologação.

Ordenador Despesas

Pregoeiro

Membros de Apoio

Comissão de Licitação

Secretaria A

PAPÉIS E ATRIBUIÇÕES DOS ENVOLVIDOS

Elabora editalClassifica propostasExecuta Leilão ReversoSeleciona vencedorAdjudica processoEmite Ata de Adjudicação

Autoriza processo para publicação e Homologa a licitação

3. Ordenador libera a

publicação do processo

7. Pregoeiro abre e classifica propostas

1. Pregoeiro elabora Edital

físico

Utiliza edital padrão Documentos do processo• Certificado do Pregoeiro;• Portaria de designação;• Autorização p/ a compra;• Orçamento estimado;• Termo de Referência. 2. Pregoeiro

elabora o Pregão no sistema

•Define objeto e numeração da OC;•Cadastra os Itens de compra;•Transporta a tabela de Itens p/ Edital•Define a equipe Apoio•Anexa o Edital a OC

5. Pregoeiro libera a OC na Internet

O sistema inicia a contagem de prazo (Recepção das propostas, Impugnação e Disputa)

• Sistema envia edital por e-mail. • Fornecedores lançam propostas preço. • Fornecedores registram impugnações

6. Pregoeiro verifica

Impugnações

até 02 dias úteis antes do prazo final de entrega de propostas -Prazo limite para Impugnação -

24 horas - prazo para o Pregoeiro responder a Impugnação

8. Pregoeiro gerencia a disputa

Informa no Chat os itens abertos e o tempo estimado para a disputa

• Fornecedores enviam lances;• Sistema tempo aleatório

FASE EXTERNAFASE EXTERNA

FASE PREPARATFASE PREPARATÓÓRIARIA

4. Pregoeiro publica o Aviso

no DOE

Publicidade• Até R$ 160 mil;• Entre R$ 160 e R$ 650 mil• Acima de R$ 650 mil

Prazo mínimo 08 dias úteis

FLUXO OPERACIONAL PREGÃOFLUXO OPERACIONAL PREGÃO

9. Pregoeiro analisa recursos

• 24 horas p/ Manifestação do Recurso.• 03 dias úteis para Interposição do Recurso.• 03 dias úteis p/ as contra-razões dos interessados

10. Pregoeiro convoca

Vencedores

• Pregoeiro convoca Vencedores através do sistema .• 03 dias utéis - prazo p/ entrega documentos / amostra, pelo Fornecedor.

11. Pregoeiro analisa

habilitação dos Vencedores

Desclassifica no sistema os fornecedores que não atendem as exigências editalícias

12. Pregoeiro adjudica o processo

Sistema gera a Ata da sessão pública

Pregoeiro organiza processo físico e encaminha ao Ordenador

13. Ordenador homologa o processo no

sistema

Sistema gera o Ato de Homologação

continuação

FLUXO OPERACIONAL PREGÃOFLUXO OPERACIONAL PREGÃO

• Autorizar a abertura da licitação;

• Designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio;

• Publicar o Pregão no sistema;

• Decidir os recursos contra atos do pregoeiro;

• Homologar o resultado da licitação;

• Promover a celebração do contrato;

Autoridade Competente /Ordenador de DespesasAutoridade Competente /Ordenador de Despesas

ATRIBUIÇÕES DOS ENVOLVIDOS

• Coordenar o processo licitatório;

• Receber, examinar e decidir as impugnações e os recursos;

• Analisar a aceitabilidade das propostas;

• Desclassificar propostas indicando os motivos;

• Dirigir a etapa de lances;

• Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

• Adjudicar o objeto;

• Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.

PregoeiroPregoeiro


• 0 pregoeiro substitui as comissões de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, sendo requisito para realizar tal função ser servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a função.

• Deve-se formalizar a designação do pregoeiro através de ato administrativo especifico, produzido pela autoridade competente.

• Não há impedimento a que se estabeleça um elenco de diferentes Pregoeiros, fixando critérios de rotatividade da sua atuação pessoal

• Foi atribuída ampla competência ao pregoeiro para condução do certame. Incumbe a ele as tarefas reservadas, na Lei n° 8.666/93, à Comissão de Licitação .

• Dispõe da competência para advertir os presentes, inclusive para alertá-losacerca do risco de sanções mais severas.

PregoeiroPregoeiroATRIBUIÇÕES DOS ENVOLVIDOS

• Credenciar-se no sistema, para participar do processo;

• identificar-se no sistema, através da sua chave de acesso;

• manifestar "em campo próprio" declaração dando ciência de que se obriga a cumprir plenamente os requisitos de habilitação;

• oferecer propostas e lances exclusivamente na solução de compras, observado o prazo fixado e as regras de aceitação;

• Manter atualizado o seu cadastro (principalmente e-mail);

FornecedorFornecedor


1. Credenciamento

2. Instauração da Licitação

3. Convocação

4. Competição

5. Habilitação e Homologação

• O Fornecedor deverá se credenciar junto ao provedor do sistema, pelo site www.licitacoes-e.com.br, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, mesmo que já tenham negociado com o município.

• O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de acesso pessoal e intransferível.

• As agências do Banco do Brasil serão utilizadas para a entrega da chave de acesso.

ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


Caberá aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal coordenar todos os pregões eletrônicos, e também:

I. instruir os processos de pregão eletrônico com toda a documentaçãonecessária para sua abertura;

II. estimar preços relativamente ao objeto da licitação; e

III. utilizar, preferencialmente, o modelo padrão de edital.

ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


Documentação necessária para compor a licitação:

• autorização para a compra do bem ou contratação do serviço emitida pela autoridade superior competente do órgão ou entidade promotora do certame;

• cópia do ato normativo que designou o pregoeiro e a equipe de apoio;

• demonstração de reserva orçamentária e financeira, assim como indicação do respectivo elemento de despesa;

• Identificação das exigências de habilitação;• critérios de aceitação de propostas e sanções por

inadimplemento;• cláusulas do contrato, incluindo prazos para fornecimento;

ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


• termo de referência contendo descrição detalhada do objeto, estimativa de custos e cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso;

• edital, seus anexos e minuta de contrato, se for o caso.

Documentação necessária para compor a licitação:

ETAPAS DO PREGÃO

• a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso veiculado no Diário Oficial do Estado, em meio eletrônico, na Internet, no site www.licitacoes-e.com.br, e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação;

• Impugnação – até 02 dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas. O Pregoeiro decide a petição em 24 horas e comunica nova data do certame, se for o caso.

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


Regras para publicação do aviso de convocação

• no Diário Oficial do Estado e no site www.licitacoes-e.com.br, para valores estimados até R$ 160.000,00;

• no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação local e nosite www.redecompras.pe.gov.br, para valores estimados acima de R$ 160.000,00 e até R$ 650.000,00;

• no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação regional ou nacional, e no site www.licitacoes-e.com.br, para valores estimados superiores a R$ 650.000,00.

ETAPAS DO PREGÃO

Valores de até R$ 650 mil Diário Oficial da União e internet

Valores acima de R$ 650 mil até R$ 1,3 milhões Diário Oficial da União, internet e jornal de grande circulação local

Valores superiores a R$ 1,3 milhões Diário Oficial da União, internet e jornal de grande circulação regional ou nacional

• O prazo fixado para apresentação de propostas não será inferior a 08 (oito) dias úteis, contados da data de publicação do aviso.

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


• O texto integral do edital será disponibilizado aos interessados, mesmo que não credenciados, junto ao provedor do sistema, vedada a cobrança de taxas para efetuar o download do documento.

ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


• Em data e horário indicados no aviso de convocação e no Edital, teráinício a sessão pública do pregão eletrônico.

• O fornecedor credenciado acessará o sistema por meio de sua senha e enviará a proposta válida por 60 (sessenta) dias, indicando o(s) bem(ns) ou serviço(s) oferecido(s), assim como os respectivos preços;

• Em data e horário fixado no edital, o Pregoeiro analisará as propostas recebidas, classificando àquelas de preços compatíveis.

ETAPAS DO PREGÃO

• Findo o prazo para entrega de propostas, as aceitas serão divulgadas no sistema, e a etapa competitiva da sessão pública será declarada aberta.

• A partir do menor preço entre as propostas apresentadas, será iniciado, pelo Pregoeiro, a fase de disputa de lances (leilão reverso).

• Os licitantes poderão enviar, exclusivamente pelo sistema, lances sucessivos que, para serem aceitos, deverão indicar valores inferiores ao último registrado.

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


• Os lances ofertados terão seu horário de registro e preço divulgados no sistema;

• Nunca ocorrerá lances de mesmo preço. O sistema apenas aceita aquele que for registrado em primeiro lugar pelo sistema;

• O sistema não identifica os autores das propostas e lances de preços durante a sessão pública;

• Término da sessão – o sistema gera tempo aleatório de até 30 minutos.

• Desconexão – Desconexão do Pregoeiro por mais de 10 minutos – sessão suspensa – retomando após comunicação a todos.

ETAPAS DO PREGÃO

documentação comprobatória

• regularidade perante a Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e a Fazenda Estadual;

• atendimento às exigências constantes no edital quanto àhabilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


ETAPAS DO PREGÃO

• Encerrada a sessão pública de preços e julgados os recursos, se houver, o pregoeiro procederá à habilitação, aguardando que o licitante vencedor comprove, no prazo de 03 (três) dias úteis a documentação comprobatória ( LC 123/06 )

• Sem excluir a obrigatoriedade de apresentação dos originais ou cópias autenticadas, no prazo previsto no caput, o licitante vencedor, para agilizar o processo de habilitação, poderá enviar, por fax, os respectivos documentos

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


• Ao enviar sua proposta, o fornecedor está obrigado a cumprir todos os requisitos de habilitação previstos no edital;

• Se o licitante desatender às exigências da fase de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta, ou lance que atenda ao edital;

• A documentação comprobatória para habilitação deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada.

ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


• O licitante vencedor inscrito no Cadastro de Fornecedores Municipais poderá, para efeitos de habilitação, deixar de apresentar a documentação que, exigida no edital, já conste do Certificado dos Cadastros de Fornecedores e esteja válido, com as respectivas certidões devidamente atualizadas, caso conste no Edital;

• Cumprida a fase de habilitação, o pregoeiro adjudicará o objeto do pregão eletrônico ao licitante vencedor e remeterá o processo àautoridade superior competente para homologação do certame.

ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


Homologação

• Em não sendo interposto recurso, caberá ao Ordenador de Despesas fazer a homologação do processo.

• Em havendo recurso, o Ordenador de Despesas, após deliberar sobre o mesmo, fará a adjudicação do objeto, homologando em favor do licitante vencedor.

ETAPAS DO PREGÃO

1. Credenciamento


3. Convocação

4. Competição


Irregularidades - Punições

• Entregar documentação falsa;• Não apresentar a documentação exigida;• Ensejar retardamento do processo ou da execução do objeto;• Não mantiver a proposta;• Falhar ou fraudar na execução do contrato; ou• Cometer fraude fiscal.

Conseqüências

1. Suspensão e Descredenciamento;2. Impedimento de licitar e contratar com a Adm. Pública;3. Aplicação de multas.

ETAPAS DO PREGÃO


Observações importantes

• O princípio da igualdade repudia distinções em razão da sede, do capital, do local onde recolhe tributos e fatores outros discriminatórios na habilitação e julgamento.

• serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação.

• Sendo inabilitado o licitante que apresentar a melhor proposta, serão analisados os documentos dos proponentes subsequentes, na ordem de classificação das propostas, até que se encontre um licitante que atenda às condições fixadas no Edital.

• Proposta inexeqüível é aquela que se apresenta superavaliada ou com preço inferior àquele efetivamente praticado no mercado. Deve-se ter cuidado com as propostas de menor preço. Não deve-se considerar o critério de inexequibilidade.

• O pregoeiro é investido de poder de polícia para condução dos trabalhos, o que significa dispor de competência para regular a conduta dos sujeitos presentes na evolução dos eventos.

ATRIBUIÇÕES DOS ENVOLVIDOS Observações importantes

LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as

exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem

licitados; e

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Agosto de 2011

TELMO ARAUJO DA ROCHA BARROS

CURSO DE FORMACURSO DE FORMAÇÇÃO DE PREGOEIRO MUNICIPALÃO DE PREGOEIRO MUNICIPALBanco do BrasilBanco do Brasil

Telmo.Apresentação do curso de Pregoeiro Municipal

Documents

Transcript of Telmo.Apresentação do curso de Pregoeiro Municipal