TEMA 12 DIA 25.10.06

DOS DIREITOS DE VIZINHANÇADOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

PROF. PAULO BENINCÁPROF. PAULO BENINCÁ

WEB: JOSEFA WIECZOREKWEB: JOSEFA WIECZOREK

APOSTILA: PÁGINAS 82 A 87APOSTILA: PÁGINAS 82 A 87

OBJETIVOS DO TEMA

IDENTIFICAR E CARACTERIZAR AS IDENTIFICAR E CARACTERIZAR AS PRINCIPAIS LIMITAÇÕES AO DIREITO PRINCIPAIS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE, COMO SENDO AS DE PROPRIEDADE, COMO SENDO AS OBRIGAÇÕES QUE O PROPRIETÁRIO OBRIGAÇÕES QUE O PROPRIETÁRIO TEM QUE CUMPRIR, PARA NÃO TEM QUE CUMPRIR, PARA NÃO ATINGIR DIREITOS DOS ATINGIR DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS VIZINHOS. PROPRIETÁRIOS VIZINHOS.

DIREITOS DE VIZINHANÇA

É O CONJUNTO DE LIMITAÇÕES É O CONJUNTO DE LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO LEGISLADOR AO IMPOSTAS PELO LEGISLADOR AO DIREITO DE PROPRIEDADE, DIREITO DE PROPRIEDADE, HARMONIZANDO DIREITOS E HARMONIZANDO DIREITOS E INTERESSES DE PROPRIETÁRIOS INTERESSES DE PROPRIETÁRIOS VIZINHOS, RESTRINGINDO O USO E VIZINHOS, RESTRINGINDO O USO E GOZO, REGULANDO A CONVIVÊNCIA GOZO, REGULANDO A CONVIVÊNCIA HARMONIOSA E GARANTINDO A HARMONIOSA E GARANTINDO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEADE.FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEADE.

CARACTERÍSTICAS DAS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE

PROPRIEDADE

• SÃO OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER SÃO OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (NA MAIORIA).(NA MAIORIA).

• SÃO OBRIGAÇÕES ES SÃO OBRIGAÇÕES ES PROPTER REMPROPTER REM..• SÃO OBRIGAÇÕES PREVISTAS EM SÃO OBRIGAÇÕES PREVISTAS EM

LEI.LEI.• SÃO OBRIGAÇÕES RECÍPROCASSÃO OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS..

DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE

O ART. 1.277 DO C.C. DEFINIU O ART. 1.277 DO C.C. DEFINIU GENERICAMENTE O MAU USO DA GENERICAMENTE O MAU USO DA PROPRIEDADE, FALANDO EM PROPRIEDADE, FALANDO EM INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS À:INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS À:

  • SEGURANÇASEGURANÇA• SOSSEGOSOSSEGO• SAÚDESAÚDE  

CONFLITOS DE VIZINHANÇA – ESPÉCIES

• ILEGAISILEGAIS• ABUSIVOSABUSIVOS• LESIVOSLESIVOS

 COMPOSIÇÃO DO CONFLITO DE

VIZINHANÇA

• DANO TOLERÁVELDANO TOLERÁVEL• DANO INTOLERÁVELDANO INTOLERÁVEL• DANO INTOLERÁVEL COLETIVODANO INTOLERÁVEL COLETIVO

DO DIREITO DE CONSTRUIR 

O PROPRIETÁRIO PODE O PROPRIETÁRIO PODE LEVANTAR EM SEU TERRENO AS LEVANTAR EM SEU TERRENO AS CONSTRUÇÕES QUE LHE CONSTRUÇÕES QUE LHE APROUVER, SALVO O DIREITO APROUVER, SALVO O DIREITO DOS VIZINHOS E OS DOS VIZINHOS E OS REGULAMENTOS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS (ART. 1.299 ADMINISTRATIVOS (ART. 1.299 DO CC).DO CC).

  

DAS ÁRVORES LIMÍTROFES

 ESTABELECE-SE A PROPRIEDADE DA ESTABELECE-SE A PROPRIEDADE DA ÁRVORE EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO ÁRVORE EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DO SEU TRONCO. A ARVORE CUJO DO SEU TRONCO. A ARVORE CUJO TRONCO ESTEJA NA LINHA DIVISÓRIA TRONCO ESTEJA NA LINHA DIVISÓRIA PERTENCE AOS CONFINANTES E OS PERTENCE AOS CONFINANTES E OS FRUTOS DEVEM SER PARTILHADOS FRUTOS DEVEM SER PARTILHADOS PELA METADE (ART. 1.282 DO CC).PELA METADE (ART. 1.282 DO CC).

OBSERVAÇÃO:OBSERVAÇÃO: VER ARTS. 1.283 E VER ARTS. 1.283 E 1.284 DO C.C.1.284 DO C.C.

  

DA PASSAGEM FORÇADA

É O DIREITO DE PASSAGEM PELO PRÉDIO DO VIZINHO AO DONO DO PRÉDIO ENCRAVADO.

VER ART. 1.285 DO C.C.   

  

PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES

O TEMA TEM PREVISÃO NOS ARTS. 1.286 E 1.287 DO C.C.

DAS ÁGUAS

AS DISPOSIÇÕES AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO TEMA RELATIVAS AO TEMA ESTÃO DISPOSTAS NOS ESTÃO DISPOSTAS NOS ARTS. 1.288 A 1.296 DO ARTS. 1.288 A 1.296 DO C.C.C.C.

DOS LIMITES ENTRE OS PRÉDIOS E O DIREITO DE

TAPAGEM

O PROPRIETÁRIO TEM O DIREITO O PROPRIETÁRIO TEM O DIREITO DE EXIGIR DE SEU CONFINANTE A DE EXIGIR DE SEU CONFINANTE A DEMARCAÇÃO DO SEU TERRENO DEMARCAÇÃO DO SEU TERRENO (ART. 1.297 DO C.C.) BEM COMO (ART. 1.297 DO C.C.) BEM COMO TEM O DIREITO DE CERCA-LO, TEM O DIREITO DE CERCA-LO, REPARTINDO-SE AS DESPESAS REPARTINDO-SE AS DESPESAS ENTRE OS INTERESSADOS.ENTRE OS INTERESSADOS.

ATÉ A PRÓXIMA AULA!