Tema: Aprovação de Loteamentos – Município de Franca

Palestrante: Nicola Rossano Costa

Leis Municipais

• Plano diretor – Lei Complementar nº 050/2003 e posteriores alterações

• Plano viário – Lei complementar nº 057/2003

• Parcelamento do Solo - Lei Complementar nº 137/08 e posteriores alterações

• Decreto nº 9018/2008 “Disciplina a fixação das diretrizes, aprovação prévia e definitiva dos parcelamentos”.

Etapas de Aprovação

• Diretrizes Topográficas

• Diretrizes Urbanísticas

(Prazo para análise 90 dias à partir do protocolo)

• Aprovação Prévia

• Aprovação Definitiva

(Prazo para análise 120 dias à partir do protocolo)

Diretrizes Topográficas

• A primeira etapa para aprovação de loteamentos no Município de Franca, consiste na solicitação das diretrizes topográficas, onde esta etapa subdivide-se em duas fase, sendo:

Diretrizes Topográficas Fase 1

• Abertura de processo e emissão dasdiretrizes para execução dolevantamento planialtimétrico, comindicação das informações mínimas queo mesmo deve apresentar, bem como osmarcos a serem utilizados comoreferencia.

Diretrizes Topográficas Fase 1

• Documentação exigida:• Requerimento endereçado ao Sr.

Prefeito (1 via)• Guia paga da taxa de fiscalização de

projetos• Cópia da matrícula atualizada do imóvel

(1 via)• Planta de localização do loteamento (1

via)• Memorial justificativo e caracterização do

empreendimento pretendido (1 via).

Diretrizes Topográficas Fase 2

• Apresentação do levantamento planialtimétrico de acordo com as diretrizes emitidas, acompanhado de memorial, ART e arquivo digital.

• Após analise e confirmação do setor de topografia, é emitida certidão topográfica atestando a conformidade do levantamento.

Diretrizes Urbanísticas

• De posse do atestado de conformidade do levantamento planialtimétrico é apresentado para a analise da proposta urbanística e emitidas as diretrizes.

• Documentação exigida:

• Requerimento endereçado ao Sr. Prefeito (1 via)

• Guia paga da taxa de fiscalização de projetos

Diretrizes Urbanísticas

• Cópia da matrícula atualizada do imóvel (1 via)

• Planta de localização do loteamento (1 via)

• Levantamento planialtimétrico, acompanhado de certidão de aprovação do levantamento (1 via)

• Proposta urbanística (1via)• Arquivo digital da proposta urbanística• Certidão negativa de débitos (1 via)• Memorial justificativo do

empreendimento (1 via)

Aprovação Prévia

• Emitidas as diretrizes urbanísticas, segue para a etapa de aprovação prévia, onde após as analises é emitida a certidão de conformidade possibilitando assim o envio do empreendimento para analise do GRAPROHAB.

Aprovação Prévia

Documentação exigida:

Requerimento endereçado ao sr.

PREFEITO (1 via)

Guia paga da taxa de fiscalização de

projetos

Cópia da matrícula atualizada do imóvel

(1 via)

Planta de situação do loteamento (2 vias)

Aprovação Prévia

•Levantamento planialtimétrico (2 vias)

•Projeto urbanístico (2 vias)

•Projetos de perfis longitudinais e

transversais (2 vias)

•Memoriais descritivos e justificativo (2

vias)

Aprovação Prévia

•Relatório ambiental preliminar (RAP) (1 via)•Relatório geológico-geotécnico (1 via)•Estudo hidrológico (1 via)•Estudo de impacto de vizinhança (1 via)•Arts

Aprovação Prévia

• Certidão negativa de débitos (1 via)

• Cópia das diretrizes urbanísticas (1 via)

• Cópia das diretrizes de drenagem e pavimentação (1 via)

• Atestado de viabilidade técnica -SABESP (1 via)

• Atestado de viabilidade técnica – CPFL

• Cd contendo os arquivos digitais dos projetos (.Dwg)

Aprovação Definitiva

• Após a aprovação pelo GRAPROHAB, deve ser requerido a aprovação definitiva, que se da através da emissão do decreto de aprovação.

Aprovação Definitiva

• Documentação exigida:• Requerimento endereçado ao Sr. PREFEITO (1

via)• Guia paga da taxa de fiscalização de projetos• Cópia da matrícula atualizada do imóvel (1 via)• Planta de situação do loteamento (2 vias)• Levantamento planialtimétrico (2 vias)• Projeto Urbanístico(2 vias)• Projetos de Perfis Longitudinais e transversais

(2 vias)• Memoriais Descritivos e Justificativos (2 vias)

Aprovação Definitiva

• Memoriais dos lotes, áreas verdes, áreas institucionais, sistema viário e demais áreas públicas (2 vias)

• Uma cópia da aprovação prévia do projeto(1 via)

• Arts

• Certificado completo do graprohab

• Contrato social e CNPJ da empresa

• Minuta do termo de compromisso e caução

• Cronograma físico - financeiro(2 vias)

Aprovação Definitiva

• Projetos de água e esgoto aprovado pela SABESP(1 via)

• Projeto de Hidrantes públicos de coluna aprovado pelo Corpo de Bombeiros (1 via)

• Projeto de Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública aprovado pela CPFL (1 via)

• Projeto de drenagem aprovado pela Prefeitura Municipal de Franca ou alvará de aprovação emitido pela Prefeitura Municipal de Franca(1 via)

Aprovação Definitiva

• Projeto de pavimentação aprovado pela Prefeitura Municipal de Franca ou alvará de aprovação aprovado pela Prefeitura Municipal de Franca(1 via)

• Projeto de Arborização e Urbanização das áreas verdes (1 via)

• Projeto de sinalização viária aprovado pela Prefeitura Municipal de Franca ou alvará de aprovação emitido pela Prefeitura Municipal de Franca (1via)

Aprovação Definitiva

•Certidão negativa de Débitos (1 via)

•Cópia das Diretrizes Urbanísticas(1 via)

•Cd contendo os arquivos digitais dos

projetos (.Dwg) e memoriais descritivos

GTA – GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE

O GTA é formado por uma equipe técnica

multidisciplinar, composta por engenheiros

civis, arquitetos, engenheiro agrônomo,

biólogo e advogado, sendo estes

representantes das Secretarias de

Segurança e Cidadania (Trânsito),

Secretaria de Serviços e Meio Ambiente,

Secretaria de Planejamento Urbano e

Procuradoria Geral do Município.

Contato:

Secretaria de Planejamento Urbano

seplan@franca.sp.gov.br

Tel: (16) 3711-9545