Gabriel Diego Nascimento

CRISE DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA NOS ANOS 70 E 80

Trabalho apresentado ao Centro de

Ciências Sociais e Aplicadas, da

Universidade Presbiteriana Mackenzie

como exigência parcial para obtenção do

grau em Bacharel em Ciências Econômicas.

Orientador: Professor Sergio Sakurai

São Paulo

2007

Resumo

O presente trabalho procura resgatar as características do endividamento externo brasileiro tendo em vista chegar há uma conclusão sobre os principais fatores de influência nos desequilíbrios econômicos internos e externos principalmente nas décadas de 70 e 80. A tese de ilegitimidade da dívida externa será colocada em voga a partir das relações internacionais, das próprias políticas internas além de mandos e desmandos de entidades tais como FMI e Banco Mundial, bem como influência indireta de empresas privadas multinacionais e bancos comerciais estrangeiros. A crise internacional da dívida externa, tida por alguns como dificuldade passageira e com soluções de curto prazo, revelou-se um problema de categoria estrutural que provocou uma crise de desenvolvimento, da qual nenhuma das nações devedoras conseguiu insurgir. Finalizando, planos de ajustamento e soluções alternativas são relacionadas a fim de ter em questão qual foi a melhor forma de atenuar e até mesmo eliminar a dívida externa, o que não aconteceu no Brasil no período estudado neste trabalho.

Palavras-chaves: Endividamento externo. Crise financeira. Desequilíbrio econômico

Abstract

The present work seeks redeem the characteristics of the Brazilian foreign debt in order to one conclusion about the key factors of influence on the internal and external economic imbalances especially in the decades of 70 and 80. The thesis of illegitimacy of foreign debt will be put into fashion from international relations, its own internal policies besides measures of entities such as IMF and World Bank, as well as indirect influence of private companies and multinational commercial banks abroad. The international crisis of foreign debt, taken by some as transient and difficulty with short-term solutions, has been a problem of structural category which caused a crisis of development, which none of the nations with debts has quit. Terminating, adjustment plans and alternative solutions are linked to take into question what was the best way to reduce and even eliminate the debt, which has not happened in Brazil in the period studied in this work.

Key Word : External indebtedness. Financial crisis. Economic Imbalance

1

Sumário

Introdução.................................................................................................................................04

Capítulo 1

1.1 O endividamento, antecedente da crise..............................................................................06

1.2 Commodity em crise...........................................................................................................10

Capítulo 2

2.1 Bancos Estrangeiros e a situação financeira internacional................................................15

2.2 Evasão de divisas ..............................................................................................................17

2.3 Ciclos Financeiros e Balanço de Pagamentos...................................................................19

2.4 Visão estruturalista da CEPAL sobre os desequilíbrios econômicos...............................26

Capítulo 3

3.1 Renegociações ....................................................................................................................29

3.2 Exportações para pagar a dívida ........................................................................................30

3.3 Planos Baker e Brady .........................................................................................................31

3.4 Ajustes Alternativos............................................................................................................32

Considerações finais ................................................................................................................36

Bibliografia...............................................................................................................................38

2

Índice de tabelas

Tabela 1: Produto Interno Bruto, 1968 – 1989 ........................................................................09

Tabela 2: Taxas de juros, 1972 - 1986......................................................................................13

Tabela 3: Vulnerabilidade Financeira, 1980-1981....................................................................24

Tabela 4: Encargos financeiros do setor público, 1980 – 1985................................................24

Tabela 5: Indicadores de Endividamento Externo, 1983 – 1989..............................................25

3

Introdução

O Brasil, que tem sido historicamente dependente do capital externo, já foi cometido

por algumas vezes por fragilidade financeira nas últimas décadas e aumentando cada vez mais

as cifras do seu endividamento externo. Esta monografia tem por objetivo mostrar as causas e

efeitos deste endividamento brasileiro através de alguns fatores internos e externos à

economia local, tentando explicar a crise brasileira em especial a partir dos juros, das

desvantagens nas relações de trocas e dependência em relação aos países credores e FMI

associado às realidades locais da época, bem como as medidas políticas e administrativas que

provocaram grandes déficits fiscais e comerciais.

Para isso, faz-se uma retrospectiva histórica, no primeiro capítulo, desde os anos 60,

momento em que se iniciou o primeiro grande impulso da dívida externa do país com políticas

militares desenvolvimentistas. E num segundo momento a crise é mostrada através dos

aumentos internacionais do preço do petróleo contribuindo com o rápido aumento da liquidez

monetária e conseqüente expansão do crédito às nações já endividadas.

Já o segundo capítulo, ainda em relação à alta liquidez de petrodólares nos anos 70 e

80, argumenta as elevadas taxas de crescimento aliadas ao endividamento externo causando

um grande déficit em transações correntes e pagamento de juros ao sistema financeiro

internacional, mostrando ainda a relação dos ciclos financeiros á economia brasileira na

época, bem como uma visão alternativa da CEPAL nas conseqüências de um país endividado

na formação de possíveis blocos econômicos e integração regional.

Na década de 1980, o Brasil e outros países em desenvolvimento passaram pela maior

crise econômica desde a Grande Depressão dos anos 30, daí a referência a essa década como

perdida. Houve uma considerável redução da renda per capta nesses países, situação que não

foi revertida com o passar dos anos. Ainda outro fator de muita relevância no mercado

internacional foi a moratória Mexicana que dificultou as relações dos países endividados com

credores internacionais e FMI, abrindo, a partir daí, uma série de ajustamentos para conter a

crise de endividamento, discutidas no terceiro capítulo.

Resumindo, a crise do endividamento externo manifestada na economia brasileira na

década de oitenta reflete-se em desequilíbrios internos que impactam desfavoravelmente na

situação econômica da população principalmente através da queda dos níveis de emprego,

ainda mais quando se trata da categoria formal de trabalhadores observada nos anos iniciais

4

da década, e da aceleração da inflação verificada mais nitidamente nos seus anos finais. E

também, se pode concluir que não são apenas os sistemas monetário e bancário internacionais

do passado, mas também os da atualidade, sob o comando do FMI, prejudiciais a economia

dos países em desenvolvimento.Não se podem ignorar as falhas de cunho político, econômico

e social cometidos nestes países.

5

Capítulo 1

1.1 O endividamento, antecedentes da crise

A absorção de capitais externos pelos países atrasados é justificada pela sabedoria

convencional, como um meio de completar os escassos recursos domésticos, a fim de elevar a

formação de capital, e acelerar o crescimento econômico nestes países. Mesmo correntes de

pensamentos que não vêem a poupança como variável limitativa do investimento aceitam essa

proposição, quando se trata de questão de desenvolvimento econômico. (Castro, 1988 p.99)

A dívida externa nada mais é, numa primeira aproximação, do que uma das faces das

relações entre a economia brasileira e aquilo que convencionalmente é designado por “resto

do mundo”. De um ponto de vista estritamente contábil, o estoque da divida externa bruta em

qualquer momento dado, é o resultado acumulado da parcela dos déficits em transações

correntes não-financiada pelo ingresso de capital de risco (ou por variações nas reservas

internacionais). Isso significa que uma dívida bruta crescente, a exemplo do ocorrido no

Brasil desde o final dos anos 60 aos dias de hoje, é indicador de uma sucessão de déficits em

transações correntes (e/ou de níveis crescentes de reservas internacionais) financiadas através

de capital de empréstimo. (Davidoff, 1999, p.17)

Conforme os dois autores citados, temos a dívida externa como um problema indireto

de investimento a fim de gerar crescimento econômico. A falta de poupança interna e a

constante necessidade de suprir as necessidades internas deficitárias limitaram durante

décadas o desenvolvimento brasileiro.

Pode-se constatar que as limitações e necessidades financeiras já ocorriam desde início

do século XIX, quando Portugal endividado com os ingleses conseguiram impor ao Brasil

uma dívida cuja última parcela foi paga somente em 1957. O primeiro empréstimo externo do

Brasil foi obtido em 1824, no valor de 3 milhões de libras esterlinas e ficou conhecido como

"empréstimo português", destinado a cobrir dívidas do período colonial e que na prática

significava um pagamento à Portugal pelo reconhecimento de nossa independência. Em 1829

foi realizado novo empréstimo que serviu para cobrir parcelas não pagas do empréstimo

anterior. Dois novos empréstimos importantes foram realizados durante o Império (1843 e

1852) utilizados ainda para pagar débitos relativos ao primeiro que somente foi saldado em

1890.

6

Durante esse período o Brasil endividou-se ainda mais com a Guerra contra o Paraguai. A

Inglaterra forneceu os navios e empréstimos ao país para o conflito que também interessava à

ela.

De acordo com Souza Junior (1998), em 1889, o Brasil devia US$ 150 milhões, em

1921, já negociava com os Estados Unidos uma dívida de US$ 50 milhões. Em 1930, os

americanos eram credores de 30% do montante da dívida da época. A primeira moratória

aconteceu em 1937, e o pagamento foi reiniciado em 1943.

No período de 1964 a 1966 os empréstimos externos feitos ao Brasil tiveram caráter

oficial e conotação política, e contribuíram para estabelecer novo prazo da dívida externa

praticada no governo Castelo Branco e, patrocinada pelo governo americano (Lago, 1990).

Em fins de 1966, a dívida externa bruta de médio e longo prazos alcançava US$ 3.666

milhões e a dívida líquida US$ 3.245 milhões, sendo que a diferença correspondia às reservas

brutas das autoridades monetárias.

O endividamento pós 64 tem dois estágios. O primeiro é o dos governos Costa e Silva

e Médici, nos anos 68-73, período do "milagre econômico". Nesse período, os empréstimos

foram usados para, realizar as operações de crédito na compra de bens duráveis, bens

supérfluos e também para financiar ar grandes obras urbanas e serviços que viabilizaram a

existência dos automóveis e das geladeiras, bem como estradas, viadutos e redes de energia

elétrica.

No período 1967 a 1973, a dívida externa bruta cresceu à taxa anual de 19, 3%

enquanto o crescimento da dívida liquida era de 9,60% ao ano. Neste mesmo período

ocorreram mudanças significativas na composição da dívida externa.A dívida externa

brasileira expandiu-se aceleradamente, saltando de 10% do PIB em 1967, para quase 50% do

PIB em 1984.

Em se tratando da composição da dívida externa brasileira, havia mudado

consideravelmente devido à diversificação das operações de crédito externo concedido às

empresas públicas e privadas, e muitos destes empréstimos eram dados pelos bancos

comerciais o que fugia das regras estabelecidas.1

1 Eram feitos empréstimos diretos de instituições não oficiais (bancos comerciais ou fornecedores), o que não era permitido pela Lei 4, 131 de 03/09/1962.

7

Porém, para as décadas de 70 e 80, período de principal importância de estudo nesta

monografia, a crise real da dívida é apontada por vários fatores macroeconômicos, mandos e

desmandos da conjuntura anterior e presente da época.

A fim de apontar estes fatores, mandos e desmandos, pode-se começar com a busca da

modernização da máquina industrial brasileira no pós-guerra que havia levado a implantação,

por meio do plano de metas do governo Juscelino, de um modelo industrial com concentração

nos bens duráveis de consumo e alguns bens de capital, principalmente indústria

automobilística, em detrimento de bens intermediários, os insumos básicos como siderurgia e

petroquímica. Conforme Garofalo Filho (2002), esse modelo determinou a relevância entre as

fontes de crescimento, da substituição de importações com uma certa negligência quanto ao

programa de exportações. Mas, a partir de 1964 esse modelo recebe uma nova tática, proposta

pelos governos militares, orientados para valorização de produtos industrializados leves no

mercado externo, principalmente têxteis e calçados, e ainda o início da indústria

automobilística.

Após as novas táticas militares, a economia brasileira ficou mais vulnerável, devido à

dependência em relação à importação de derivados de petróleo e de matérias primas

industriais, os quais já alcançavam 60% do total das importações brasileiras.

Velloso (1990), destaca outro fator de maior relevância para se entender a crise: os

14% de crescimento do PIB durante o período militar que fizeram com que quase todos os

setores estivessem próximos do pleno emprego. As matérias-primas industriais tendiam a

escassez e para evitar que isto acontecesse foi adotada a isenção de tarifas alfandegárias nas

importações.

O milagre brasileiro com quase pleno emprego de fatores de produção trouxe como

conseqüência abundância nas importações, sendo que neste momento as tarifas aduaneiras

eram quase nulas. Começava-se aí o dilema, conciliar o crescimento nas condições do período

com déficit aceitável na conta corrente, o que determina a velocidade do aumento da dívida

externa. Conforme Garofalo Filho (2002), “esse déficit torna-se, financiado, um componente

real da dívida, diretamente ligado a fins produtivos, em contraposição ao componente

financeiro, os juros”.

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Tabela 1 – Produto Interno Bruto 1968 1989

     

  PRODUTOVAR. REAL

ANO INTERNO (%)  BRUTO*  1968 34.135 9,81969 37.392 9,51970 42.576 8,711971 49.162 11,341972 58.752 11,941973 84.086 13,971974 110.391 8,151975 129.891 5,171976 153.959 10,261977 177.247 4,931978 201.204 4,971979 223.477 6,761980 237.772 10,181981 258.553 -4,251982 271.252 0,841983 189.459 -2,931984 189.744 5,41985 211.092 7,851986 257.812 7,491987 282.357 3,531988 305.707 -0,061989 415.916 3,16

Fonte: IPEA

* Em milhões de US$

A crise da dívida foi um fenômeno que não tem uma causa isolada que possa explicá-

la. O fato de muitas nações terem sido atingidas simultaneamente demonstra que fatores

internacionais tiveram um papel fundamental, mas também se pode concluir que fatores

internos fazem parte das causas do endividamento, haja vista que algumas nações foram

afetadas e outras não.

A fim de melhor organizar os fatos do endividamento externo brasileiro, o próximo

item deste capítulo revelará as mazelas do excesso de liquidez ao Brasil e demais países

emergentes através do auge e crise do petróleo nos anos 70.

1.2 Commodity em crise

9

A elevação do preço do petróleo (1973-1974) contribui para uma rápida

expansão do mercado do eurodólar. Os países que detinham a elevada receita vinda da venda

da commodity faziam depósitos nos bancos de países europeus, que por sua vez emprestavam

parte desses depósitos às nações em desenvolvimento. (Sachs e Larrain,2006)

Os tomadores de empréstimos que não conseguiam, até meados de 1973, atrair

empréstimos, verificaram um alto grau de facilidade por parte dos bancos comerciais. Há de

se lembrar ainda que estes empréstimos foram concedidos com taxas de juros muito baixas.

Para muitos países como México, Argentina e Brasil a combinação de juros baixos e

perspectiva de aumento nas receitas com exportação de matérias primas devido à alta dos

preços no mercado internacional era uma segurança de que não teriam dificuldades para pagar

seus compromissos no futuro.

De acordo com Lopes (1982), os empréstimos tomados supriam uma

necessidade de longo prazo dos países em desenvolvimento, oriundos de recursos de curto

prazo depositados nos bancos comerciais pelos países que detinham superávits em conta

corrente.

A princípio, os bancos não levaram em conta os riscos dos empréstimos

internacionais, ampliando os valores concedidos. Alguns bancos chegaram a emprestar mais

de 100% de seu capital com base nos bons resultados dos lucros apresentados e nos resultados

das receitas com exportações para pagamento das dívidas contraídas. Na verdade não havia

nenhuma garantia de que essas condições favoráveis permaneceriam por muito tempo.

Esse foi o primeiro grande impulso da dívida externa brasileira. As tomadas de

recursos externos significavam grande importância para viabilizar as altas taxas de

crescimento do produto interno, pressuposto este que dado o estágio da economia brasileira

que se apresentava em desenvolvimento e uma indústria pobre de bens intermediários e de

capital. Portanto o setor externo foi uma última opção para geração de poupança externa afim

de desenvolvimento econômico.

Uma profunda inversão nas condições de comércio internacional se dá num

momento em que a economia brasileira, mesmo num momento em que experimenta os

primeiros sinais de desaceleração, continua a apresentar elevadas taxas de crescimento. Como

exemplo notou-se uma taxa média de 8% ao ano no triênio que deu uma visão dinâmica do

período.

10

Para Cruz (1999), ressalta-se que o fator importações contribuiu amplamente

para o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos. Mesmo com a alta dos

preços de matéria-prima no mercado internacional, o coeficiente de importações cresceu para

os bens manufaturados em especial para os bens de capital e intermediários, sendo este último

devido ao atraso de políticas governamentais para alavancar o setor de indústrias de base em

território nacional. Quanto aos bens de capital, cabe colocar a crescente participação do

capital externo na indústria de transformação com domínio da tecnologia de ponta, dimensão

de mercado e ausência de restrições às importações, tornando-se essa complementaridade à

produção interna um problema de aspecto estrutural e conjuntural.

A Segunda fase do endividamento começa no governo do general Ernesto

Geisel (1974-79). A partir de 74, a indústria de bens de consumo duráveis, com a produção de

automóveis à frente, começa a encalhar, em grande parte devido à crise mundial do petróleo,

que, conforme dito anteriormente, repercute na elevação das taxas de juros e ainda aos

levados gastos dos grandes projetos de geração de energia. Sendo assim algumas medidas

políticas são tomadas, como a criação de um plano de desenvolvimento.

O governo brasileiro lança um programa de “substituição de importações”, o II

PND – Plano Nacional de Desenvolvimento – que, apoiado em grandes projetos públicos e

privados tinha como objetivo desenvolver plenamente, no curto prazo, a economia brasileira

ao patamar das principais economias mundiais. Nesse contexto, o endividamento externo era

tido como desejável, visto que financiaria não mais um crescimento desequilibrado, mas sim a

erradicação estrutural da dependência da economia brasileira em relação aos países centrais.

Deve-se lembrar de que a economia brasileira, ainda com certa “tranqüilidade”, se comparada

com outras economias em crise na América latina e Ásia, não adotou nem mesmo políticas de

curto prazo para abrandar os desequilíbrios da balança comercial. Basta saber que a medida

mais importante, e receosa que foi a generalização do depósito compulsório de 100% sobre o

valor das importações pelo prazo de 360 dias, só veio a ser implementada após dois anos de

graves desequilíbrios comerciais.

As dificuldades na comercialização de mercadorias que não existiram no

período de ciclo expansivo explanaram-se abruptamente em função das adversidades que a

recessão na conjuntura mundial causou às relações comerciais do Brasil. Além disso, os

déficits comerciais foram maiores devido à oscilação da conta de serviços produtivos que

tiveram seus déficits ampliados no período em conseqüência ao aumento dos preços dos

combustíveis sobre o item transportes. Sendo assim, conclui-se que, os empréstimos serão

11

maiores vis-à-vis o desconto da contribuição liquida do ingresso de capital de risco, os seja, o

balanço de mercadorias e serviços exerce forte pressão sobre a tomada de empréstimos,

Ainda no levantamento dos fatores relevantes do endividamento, um declínio

considerável da economia mundial verificado entre 1970-1981, foi fator de grande

importância para a origem da crise da dívida na década de 80. Os EUA alteraram

radicalmente sua política econômica, antes expansionista e com taxas crescentes de inflação

(FED aumenta juros americanos a fim de combater inflação). As taxas nominais de juros

subiram de 9% para 17% de 1978 a 1981 e em 1982 a Libor subiu para mais de 14%. (Sachs e

Larrain, 2006).

O Brasil não só foi lesado com o aumento das taxas de juros externas como

também no âmbito das relações comerciais visto que os preços dos produtos manufaturados

caíram em média 2,40% e as commodities caíram no mercado internacional em 13% ao ano;

deve-se lembrar também que o preço do petróleo, imprescindível à cadeia produtiva

brasileira, aumentou consideravelmente.

A partir da combinação contrária do início da década de 1970, juros altos e

queda no preço das exportações, o Brasil e demais nações endividadas passaram a pagar juros

Reais muito mais altos. Nos anos 70, os juros reais eram negativos para as nações tomadoras,

isto é, as taxas de juros nominais estavam abaixo da taxa de inflação. No início da década de

80, as taxas reais de juros ficaram positivas atingindo uma média superior a 20% ao ano em

1981-1983 (Sachs e Larrain, 2006).

12

Tabela 2Taxas de juros, 1972-1986 (%)

       

Ano Libor Taxa de variação dos

preços unitários Libor   Nominal de exportação Real

1972 5,4 9,2 -3,51973 9,3 33 -17,51974 11,2 57,5 -29,41975 7,6 -5,7 14,11976 6,1 8,1 -1,81977 6,4 10,6 -3,81978 8,3 -3,7 12,51979 12 21 -7,41980 14,2 21,2 -5,81981 16,5 -2,8 19,91982 13,3 -11,2 27,51983 9,8 -6,5 17,41984 11,2 2,6 8,41985 8,6 0,6 9,31986 6,7 -12,7 22,2

Fonte: Sachs e Larrain,2006

Tabela 3Vulnerabilidade Financeira, 1980-1981 (%)

     Dívida e taxas Pagamento de

País Flutuantes juros/exportaçõesArgentina 58, 3 15,1Brasil 64, 3 28,3Colômbia 39,2 16,3Chile 58,2 28,2México 73,0 19,0Peru 28,0 19,8Venezuela 81,4 10,4Toda América Latina

64,5 28,0

Fonte: Sachs e Larrain,2006

13

Grande parte dos empréstimos havia sido feita com taxas variáveis, tornado as

nações devedoras suscetíveis ao aumento dos juros. Em prática essas nações fizeram seus

empréstimos de “olhos fechados”, já que não sabiam os juros que teriam de pagar no futuro.

A receita das exportações e fluxo de capital externo oriundo dos bancos

comerciais foi diminuindo à medida que os riscos para os credores foram se tornando cada

vez maiores. Acentuada em 1982, com a moratória mexicana a administração da dívida ficou

insustentável. A fim de se corrigir os déficits, mais empréstimos foram tomados a taxas cada

vez maiores, pois os bancos comerciais não levaram em consideração os riscos dos

empréstimos internacionais.

Pode-se verificar, de acordo com Cruz (1984), que outro momento de

alavancagem da dívida externa brasileira diz respeito, dadas as condições de crescimento e a

política econômica “plenamente desenvolvimentista” ligada ao II PND, a uma conjuntura

internacional extremamente adversa que vai desde o comércio de mercadorias e serviços até o

custo da dívida que começa a ter grande vínculo aos desequilíbrios globais do setor externo.

Contudo, num segundo momento atribui-se que a crise da dívida no mundo

teve inicio em agosto de 1982 quando o México chocou o mercado financeiro internacional

mencionando que não podia honrar com seus compromissos de acordo com o cronograma.

A princípio, serão os principais responsáveis pela dívida os processos

chamados de descapitalizadores os quais foram, segundo Fernandez (1985) objetos principais

para o endividamento: os bancos estrangeiros e a evasão de divisas, bem como os países ricos

e os mandos e desmandos de FMI . Há destaque também neste segundo capítulo para os ciclos

financeiros de endividamento e crise que podem ocorrem em qualquer economia em

desequilíbrio. Sendo assim, serão analisados os ciclos nestas duas décadas, destacando-se prós

e contras das tomadas de decisões políticas e administrativas brasileiras da época.

14

Capítulo 2

2.1 Bancos Estrangeiros e a situação financeira internacional

Agências de bancos estrangeiros começaram a atuar no Brasil há mais de um século,

desde princípios da década de 1860, em números crescentes após as duas guerras mundiais e,

sobretudo, a partir do movimento de 1964, sendo alguns deles camuflados legalmente de

bancos nacionais como foi o caso do Chase Manhatthan, aqui chamado Banco Lar Brasileiro,

e vários outros. Estes bancos mantiveram-se no país obtendo largos lucros com recursos

brasileiros bem como também emitiam moeda com estes recursos, e assim financiando

algumas empresas do exterior, aqui instaladas.(Fernandez,1985).

Os problemas da emissão de moeda bancária criada, sempre em volume muito

superior ao dos depósitos reais, pelas várias agências de bancos do exterior foi ilegal no Brasil

por burlar a constituição que deixava clara a competência somente da união na emissão de

moeda. Outra justificativa para esse procedimento alheio pode ser notada na Teoria

Quantitativa da Moeda, a qual evidencia que a moeda manual, M e a moeda bancária M´

exercem a mesma função.

P = MV/0, onde M representa a soma de M e M´

Nos anos 70 e 80, o maior credor do Brasil era o Banco inglês Loyd´s Bank e o

americano Citibank, que usava de algumas formas de operação no Brasil que não seriam

possíveis no seu país de origem. Foi tão grande a emissão de moeda bancária por parte deste

banco que ele se tornou o terceiro maior em depósitos dos quais representados menos por

depósitos reais do que por moeda bancária ou escritural.

O mesmo acontecia com os bancos europeus e japoneses que operavam no Brasil na

década de 80, além de larga participação em bancos de investimentos, corretoras, seguradoras.

Os problemas no sistema bancário em 1981-82, não só com países da Europa Oriental

e da América Latina como também com grandes grupos na Europa Ocidental e América do

Norte, ultrapassam as dificuldades decorrentes da chamada crise Herstatt (fase de

instabilidade do mercado bancário internacional que se seguiu ao colapso do Banco Herstatt e

do Franklin National em1974).

15

Durante a década de 70, o número de países descumpridores era pequeno e o

montante renegociado bastante inferior ao dos anos 80. Destacam-se neste período, as

renegociações de países como Polônia, Argentina e México. A crise mexicana, em particular,

produziu verdadeiro choque no mercado financeiro internacional devido à grandiosidade dos

débitos envolvidos.

Como conseqüência do número de inadimplências, o ano de 1982 ficou conhecido

como o ano do reescalonamento. De meados de 1974 até 82 notou-se consideravelmente o

número de países inadimplentes e renegociações.

No entanto, os problemas ocorridos no sistema bancário não se limitaram às

dificuldades específicas de pagamento. A fragilidade dos bancos achou-se pelo colapso

financeiro de uma série de indústrias e instituições financeiras tanto na Europa Ocidental

como na América do Norte. Em alguns casos, as dívidas destas empresas inadimplentes

chegaram à casa de alguns bilhões de dólares, superando o valor das obrigações externas de

boa parte dos países no mercado bancário internacional.

Os problemas citados decorreram devido ao sistema econômico em período de relativa

estagnação e altas taxas de juros em termos reais. (Batista Jr., 1983).

Nesse contexto, a situação dos países subdesenvolvidos agravou-se de forma

dramática. A estagnação do nível de atividade econômica dos países desenvolvidos

prejudicou o crescimento das exportações dos países subdesenvolvidos. E conseqüentemente

a falta de mercados para as exportações dos paises desenvolvidos. Isso devido à crise de

mercados para as exportações dos países subdesenvolvidos; aumento das taxas de

desemprego, da mão-de-obra e do capital nos países da OCDE, a recessão ou estagnação

implica nas pressões protecionistas e leva os países desenvolvidos a práticas restritivas contra

importações ou adoção de subsídios as exportações. Além disso, cresceu a intolerância nesses

países em relação a políticas comerciais do tipo das que foram aplicadas pelo Brasil desde a

década de 60, o que dificultou a utilização de mecanismos de subsídio extracambiais de

promoções das exportações. Por último, não se pode negar a dependência do comércio de

países subdesenvolvidos em relação ao nível de atividade dos países industrializados. A

recessão desses países prejudica as exportações dos países periféricos, afetando a

possibilidade de diversificação de mercados. (Batista Jr., 1983).

16

2.2 Evasão de divisas

Outro fator bem conhecido e contribuinte da dívida externa do Brasil e de outros

países da América Latina é a evasão de divisas, provocado na maioria das vezes por

conseqüência dos déficits discais e do câmbio supervalorizado da América Latina. A evasão

de divisas ou também chamada fuga de capital ocorre quando os residentes domésticos

convertem seu capital doméstico em moeda estrangeira e mantém sua riqueza fora do país

(isso em se tratando do movimento periferia centro, pois quando acontece o inverso, a

nomenclatura muda logo tem uma diversificação de carteira).

Nas economias de câmbio fixo e mercado de capitais abertos, isso pode ser feito de

maneira legal, com a simples troca da moeda local por moeda estrangeira. Nas nações com

controles de capital, há necessidade de usar meios ilegais. Como por exemplo, o sub e

superfaturamento das exportações verificada, no Brasil, a partir da Segunda Guerra Mundial,

por meio da transferência de dólares para fora do país através de remessas diretas. Após o

apogeu do mercado de eurodólares, a moeda americana passou a ir não só para a Europa, mas

também para os EUA e para bancos internacionais em Nassau e Caimã, no Caribe. Soma-se às

alternativas de evasão de divisas o entesouramento de dólares dos EUA em cédulas ou em

cheque de viagem emitida por bancos do exterior, com prazo ilimitado de validade.

(Fernandez, 1985).

Nos anos 70 e 80, houve evasão substancial de divisas na América Latina. A quantia

de moeda mantida no exterior aumentava a medida do endividamento dos governos latinos

americanos.

O estímulo de remessas de divisas para o exterior ou o seu entesouramento ampliou-se

a partir de 1971, com a suspensão da conversibilidade do dólar em ouro pelo governo Nixon.

Especialmente com o aumento do preço do petróleo, criando, conseqüentemente, maior

dificuldade aos países emergentes, já afetados pelos processos anteriores.

A elevação do preço do petróleo fez multiplicar enormemente petrodólares

depositados em bancos da área do eurodólar.

A preferência pela liquidez é um dos resultados mais consideráveis da evasão de

divisas. Essa preferência recaída sobre o dólar favorece em grande parte a economia dos EUA

bem como oferece vantagens aos bancos Internacionais.

Há também uma ligação direta entre o déficit fiscal e a fuga de capitais. Pois com o

câmbio fixo, o governo tende a tomar empréstimos do banco central, aumentando a oferta de

17

moeda doméstica em poder da população, que, por sua vez, converte a moeda doméstica em

moeda estrangeira à taxa oficial.

Enquanto o Brasil optar pela a liquidez em dólares, em face da inflação que

desvaloriza sua moeda (isso nos anos 70 e 80), a evasão da moeda dos EUA é puramente

prejudicial à economia, pois ao migrar do Banco Central, a posse dessas divisas pela evasão

contribuirá para o desequilíbrio do Balanço de Pagamentos e conseqüentemente da dívida

externa.(Fernandez, 1985).

Ainda quando certas nações, atingidas por esta forma de armadilha de liquidez em

dólares necessitam de empréstimos no exterior, os banqueiros internacionais lhes

reemprestam, em larga escala, dinheiro de propriedade de cidadãos ou empresas dessas

mesmas nações.

Quando países centrais compram no Brasil ou em outros países industriais, os dólares

utilizados para isso ficam depositados, em grande parte, nos EUA. E por esse modo, pode

parecer que não houve pagamento, pois os recursos que saíram dos cofres do comprador

pagam em dólares não empregados integralmente na compra de mercadorias e serviços norte-

americanos.

18

2.3 Ciclo de endividamento e Balanço de Pagamentos

Os modelos de ciclos de endividamento foram constituídos a partir da relação de

capacidade futura de pagamento de juros e amortizações por parte dos países endividados. Há

um trade-off entre o endividamento como fonte de investimento a curto prazo (portanto de

crescimento econômico) e o ônus do serviço da divida com efeito direto no balanço de

pagamentos.

Num primeiro instante, o ingresso de capital externo vem suprir a falta de poupança

para investimentos na economia, bem como pagamento dos serviços da dívida contraída no

período.

Quando a taxa de poupança iguala-se à de investimento, os empréstimos já não mais

financiam o investimento interno, mas sim contribui para a rolagem de amortizações e

pagamento de parte dos juros devidos aos credores. Quanto maior o excedente da poupança

sobre o investimento, maior a transferência de recursos reais ao exterior, menos a parcela de

juros a ser refinanciada e mais baixo o ritmo de crescimento da dívida externa líquida.

(Castro, 1988 p.102).

O excedente de recursos nacionais enviados ao exterior igualou-se ao valor dos juros,

o ciclo da dívida chegou ao auge.(CASTRO,1988).

Baseado na idéia de ciclos de endividamento (Minsky, 1994), que considera as crises

financeiras como eventos repetitivos na economia com momentos de prosperidade terminados

endogenamente em instabilidade e crise, o Brasil pode ter passado pelas três etapas de

financiamento citadas pelo autor: hedge, especulativa e Ponzi.

A estrutura hedge permite que as economias cumpram com seus pagamentos e suas

obrigações com seus fluxos em dinheiro em qualquer período;

Numa estrutura especulativa, as obrigações financeiras são maiores do que a renda

esperada para alguns períodos. A renda dos países, nessa estrutura, garante apenas o

pagamento dos serviços da dívida, sendo necessário refinanciamento para saldar o valor

principal. Há de se lembrar também que essas economias estão bastante vulneráveis a um

aumento na taxa de juros;

Na estrutura Ponzi as economias não conseguem pagar nem ao menos os juros da

dívida, o que as obrigam a tomar novos empréstimos, provocando aumento da dívida.

19

As economias tendem a passar de um padrão hedge de financiamento para o padrão

Ponzi e isto constitui a base da crise. A concessão de empréstimos é determinada com

garantias sobre a capacidade de pagamento do agente tomador, e ainda deve-se colocar que o

emprestador deve agir antes do surgimento da crise, obtendo possibilidades dos países

atenderem a seus compromissos, afastando o problema da crise. (Minsky,1994).

Em se tratando de uma economia aberta, é importante destacar o balanço de

pagamentos em solucionar situações de crise. (Minsky,1994). Visto que um saldo negativo no

que se refere aos compromissos de pagamentos de dívida e balança comercial deverá ser

coberto por movimentos de capitais de longo prazo e de curto prazo, sendo este último o

elemento de equilíbrio do balanço de pagamentos. Porém ter-se-á um acúmulo de dívidas de

curto prazo do país deficitário com o resto do mundo, o que acaba valorizando a taxa cambial

e baixando a taxa de juros. A continuidade desse processo leva o país deficitário a despender

reservas para defender a taxa de câmbio, mas não impede sua desvalorização.

Em uma análise da hipótese de instabilidade financeira para a economia aberta,

observa-se que além do momento de expansão, em que tanto credores como devedores

subavaliam o risco assumindo posições mais arriscadas, há outros fatores que podem

desencadear uma crise: o caráter do crescimento econômico, o diferencial de crescimento da

região e das regiões vizinhas e o balanço de pagamentos dessa economia com o resto do

mundo. Assim fatores estruturais, além daqueles associados ao comportamento do

financiamento e dos preços, têm grande importância.

Evitar uma crise financeira não depende somente do ciclo econômico, mas do bom

andamento da economia para mediar as tensões existentes nos setores financeiro e real de uma

economia com fronteiras o que depende da estrutura bancária da região. O processo de

fragilidade e reversão que ocorre no momento de expansão é acentuado no caso de uma

economia aberta, em que os fluxos de fronteiras fazem com que a taxa de crescimento dos

portifólios exceda a produção de ativos reais. Dymsky (1998, p.75).

Embora o endividamento externo do Brasil seja um problema de longo prazo, no

segundo pós-guerra destacam-se alguns períodos nos quais o crescimento da dívida é bem

rápido. Conforme já dito no capítulo anterior, o grande impulso ocorre após a grande liquidez

no mercado de eurodólares (entre 1968 e 1973) associada à determinação dos bancos de

buscar novos mercados. Nesse período os fundos externos vêm complementar - de acordo

com a hipótese de instabilidade financeira – os fundos internos nas decisões de investir,

contribuindo para o financiamento das elevadas taxas de crescimento do produto além do

incremento nas importações de bens intermediários e de capital. Mas apesar de serem

20

importantes nesse processo, uma parte significativa desses fluxos destina-se a formação de

reservas cambiais. (Castro, 1985).

Em 1973, os empréstimos bancários são baseados nas taxas de juros flutuantes, o que

coloca o Brasil em alto grau de risco em relação a qualquer elevação de taxa de juros

internacionais e, portando a uma situação de instabilidade financeira. Baseado neste fato que o

país encontra-se, a partir desse momento, pairado em finanças especulativas.

Outro momento importante corresponde ao período de 1974-1976. A balança

comercial brasileira passa a apresentar fortes desequilíbrios, resultado do primeiro choque do

petróleo, que provocou a elevação do preço do produto e conseqüente retração do crescimento

econômico dos países desenvolvidos. Porém mesmo nesta crise internacional, o Brasil

consegue apresentar elevadas taxas de crescimento, pois o declínio das inversões privadas é

compensado pelas inversões públicas. Contudo, em plena crise internacional, o Brasil lança o

II PND o qual estava ancorado em volumosos investimentos concentrados nas indústrias de

insumos básicos sendo os mesmos realizados pelas empresas estatais e pela indústria de bens

de capital privada nacional.

A estratégia do II PND era de representar a última etapa de substituição de

importações para o Brasil. Para a consecução destes objetivos, o governo se utilizou, em

grande medida dos empréstimos externos, investimentos obtidos por meio do BNDES, para as

empresas privadas nacionais, que seriam as responsáveis em fomentar a oferta interna de bens

de capital, além disse, este recurso ao empréstimo externo servia para financiar as

importações temporárias necessárias para a realização dos investimentos iniciais, aumentando

ainda mais os valores da dívida, provocado tanto pelo próprio comércio de produtos e serviços

como também pelo custo da dívida.

Nos primeiros anos de implantação do II PND, a gama de investimentos provoca uma

expansão da renda superior a desejável do ponto de vista do déficit em transações correntes, o

que leva o governo, buscando o equilíbrio do balanço de pagamentos, a adotar políticas

restritivas que diminuem o ritmo industrial. Tais medidas dão caráter estatal a dívida externa

brasileira, visto que as captações privadas foram inibidas induzindo as empresas estatais à

tomada de empréstimos externos. Nesse período a taxa de inflação acelera-se, as importações

mantêm-se elevadas, enquanto as exportações não mostram sinais de melhora.

Em 1977, tendo em vista o controle das importações, a queda do ritmo de crescimento

da economia e a evolução favorável dos termos de troca, atinge-se momentaneamente, uma

situação de equilíbrio das contas comerciais (Castro,1985).A dívida externa sofre um aumento

devido ao acúmulo das reservas internacionais e ao custo da dívida. Tal custo, passa a exigir,

21

na época, a contratação de volumes expressivos de recursos para o seu financiamento, o que

mostra que a situação estava se agravando. Sendo assim, em meados de 1978, o Brasil se

torna Ponzi.

O II PND Conseguiu substituir consideravelmente as importações de produtos

intermediários e impulsionar a indústria doméstica de bens de capital, porém aumentou o

endividamento externo brasileiro, assim como as expectativas inflacionárias e a concentração

de renda.

No período de 1979-1980 ocorreram novos desequilíbrios na balança comercial

brasileira em virtude do segundo choque do petróleo e a fase recessiva das economias

desenvolvidas. A valorização do dólar ao provocar uma recessão mundial também prejudicou

a relação de troca também neste mesmo período seguida até 1983. Somam-se ao fator

anterior, os altos índices inflacionários das economias avançadas que conseqüentemente

provocaram o aumento das taxas de juros internacionais, tornando o custo da dívida brasileira

ainda mais elevado. Isso aumenta a vulnerabilidade do país visto que estruturas Ponzi são

altamente vulneráveis a aumentos na taxa de juros e mudanças nos padrões de crédito.

(Minsky, 1994).

Em agosto de 1979 Delfim substitui Simonsen no Ministério da Fazenda e tenta

reeditar o milagre econômico, apesar da situação externa adversa. Usando uma política de

orientação heterodoxa ele determina o controle de juros, maior indexação dos salários

(reajuste semestral), prefixação das correções monetária e cambial, para 1980, a taxas bastante

inferiores à inflação de 1979 e maxidesvalorização (30% em dezembro de 1979). Sendo este

último o principal instrumento para combater os desequilíbrios do período na balança

comercial. Porém esta prática tem caráter altamente desestabilizador, pois provoca um choque

de custos e preços, afetando as já endividadas empresas estatais. A maxidesvalorização e em

seguida a tentativa de prefixação do câmbio em 1980 gera uma desconfiança no mercado

internacional, comprometendo as expectativas futuras.

A redução das necessidades de divisas estrangeiras é adotada entre 1981 e 1982

através do controle de absorção interna. Buscando, mais uma vez, incrementar as exportações

e reduzir as importações. Em 1981 o Brasil sofre com perdas no PIB real oriundas de

momentos recessivos. O capital estrangeiro está insuficiente e os novos empréstimos

garantem apenas a cobertura dos serviços da dívida, permanecendo, o Brasil numa estrutura

Ponzi.

Em 1982 o México declara moratória e o Brasil passa a fazer parte do grupo de

devedores problemáticos. As pressões sobre o balanço de pagamentos tornaram-se ainda mais

22

dramáticas. O superávit comercial foi reduzido para US$ 780 milhões, em função de uma

queda de US$ 3,1 bilhões nas exportações, que foi em grande parte compensada pela queda

das importações.

As despesas com juros da dívida externa atingiram US$ 11,4 bilhões nesse ano e o

déficit em conta corrente, US$ 14,8 bilhões. A moratória mexicana e a deterioração das

contas externas brasileiras dificultaram o financiamento desse déficit e as reservas líquidas do

país tornaram-se negativas em mais de US$ 2 bilhões. Os pagamentos dos juros da dívida

externa representaram 70% dos déficits em conta corrente no período de 1980-1982.

O fluxo voluntário de recursos cessa tendo em vista a desconfiança dos emprestadores

com relação à validação dos créditos concedidos.

A pressão do FMI sobre os paises devedores para cumprimento dos seus

compromissos faz com que só aumente a recessão nestes países.

O aumento das taxas de juros internacionais e do ônus da dívida são as causas mais

imediatas da deficiência de divisas externas no caso brasileiro. Pode-se dizer que a fonte de

fragilidade financeira ocorre no momento em que a expansão da dívida elimina a expansão da

economia é o superendividamento inserido no âmbito da expansão. Mas a vulnerabilidade

externa do Brasil não se torna evidente com o aumento das taxas de juros internacionais, mas

sim quando a moratória mexicana retrai os recursos financeiros dos mercados internacionais.

Sob cuidados do FMI, o Brasil pratica um ajuste recessivo, o qual se baseia na

hipótese de que em pouco tempo o país será novamente merecedor de crédito, sem custos

demasiados tanto para o emprestador como para o tomador. Para isso, é necessário um

incremento do superávit comercial com ajuda de subsídios às exportações e contenção das

importações, sendo assim o governo provoca uma maxidesvalorização de 30% em fevereiro

de 1983.

Essa maxidesvalorização afeta de maneira direta a dívida do setor público que possui

68% da dívida externa de médio e longo prazo o setor publico também entra na estrutura

financeira Ponzi, afinal o Estado arca com a maior parte do ônus dos juros internacionais dado

o elevado valor da divida externa, por isso a situação fiscal e financeira se agrava. A compra

de títulos públicos é uma alternativa, embora possuam custos elevados, expandindo o

endividamento interno.

23

Tabela 4: Encargos financeiros do setor público 1980 - 1985

DISCRIMINAÇÃO PERCENTUAL DO PIB

180 1981 1982 1983 1984 1985Setor público consolidado Dívida Interna 0,76 1,08 1,12 1,61 2,44 3,35 Dívida Externa 0,36 0,28 0,43 1,05 0,55 1,14Empresas Estatais Federais Dívida Interna 0,20 0,56 0,51 0,57 0,47 0,54 Dívida Externa 0,66 0,76 1,35 1,71 2,07 2,00

         Fonte: BAER, Mônica A , 1993 apud O rumo perdido: a crise fiscal e financeira do Estado brasileiro. Rio

de Janeiro. Paz e Terra. 1993

Os ajustamentos que comprometerem a economia brasileira tiveram explicação em

grande parte depois que o país contraiu uma dívida externa elevada a fim de amparar a

aquisição de ativos e de investimentos, sendo assim, acabou sofrendo, junto com a crise

financeira, pressão por parte dos investidores estrangeiros.

O setor externo não consegue acompanhar o avanço das contas externas. Os inegáveis

controles sobre os investimentos públicos e a intermitente alta dos juros reais desestimularam

o investimento privado. Ao mesmo tempo, o déficit do setor público é crescente por conta do

pagamento de juros internos e externos favorecendo a inflação.

A partir de 1984 a economia brasileira apresenta um pequeno fôlego em relação a

restrição externa da economia brasileira. O que provocou uma melhora da atividade industrial,

cumprimentos das obrigações externas e aumento real do PIB. Estas melhoras puderam ser

observadas após o plano de ajustamento que promoveu a melhora nas exportações e

diminuição das importações acordado com o FMI. (Castro, 1985). A queda do preço do

petróleo e a melhora nas relações comerciais fizeram com que houvesse uma boa evolução

das condições externas em 1986.

O Plano Cruzado, no momento de implementação, contava com um elevado produto

industrial, um considerável superávit na balança comercial, um volume adequado nas reservas

internacionais e um déficit público praticamente inexistente. Além disso, havia uma recente

queda no preço internacional do petróleo e a desvalorização da moeda norte-americana frente

a moedas européias e ao iene, porém, devido ao grande ônus da dívida externa, o plano obteve

24

insucesso além de uma queda considerável do superávit comercial e a incapacidade de

pagamento dos juros.

Em inicio de 1987 é determinado que os juros da dívida de médio e longo prazo com

bancos estrangeiros serão suspensos por prazo indeterminado como forma de retenção de

reservas internacionais e introdução de uma nova fase de renegociação.

Durante o final dos anos 80 a política econômica brasileira concentra forças no

combate a inflação que é crescente durante o período de 1985 a 1989. O desequilíbrio das

contas públicas agrava-se e continuam as transferências de recursos reais para o exterior.

A década de 80 tem como principal característica e retaliação ao seu crescimento em

virtude do alto grau de endividamento atingido na década anterior.

Alguns dos indicadores do endividamento visualizados na tabela a seguir mostram que

apesar da melhora nestes números, os fatos abordados mostram que a estratégia adotada pelo

Brasil com a crise de 1982 não trouxe resultados, apesar do crescimento dos países

industrializados, pois os capitais não voltaram ao país.

Tabela 5: Indicadores de Endividamento Externo 1983 – 1989

                     

ANO

DÉFICIT TRANSAÇÕES DÉFICIT TRANS. DÍVIDA EXTERNA/DÍVIDA

EXTERNA DÍVIDA EXTERNA/

CORRENTES/PIB CORRENTES/EXP PIB LÍQUIDA/PIB EXPORTAÇÕES

(%) (%) (%) (%) (%)

1983 3,61 31,22 49,38 44,76 427,21

1984 -0,02 -0,17 53,78 44,8 377,85

1985 0,11 0,94 49,8 41,78 410,02

1986 2,06 23,73 43,07 39,29 496,87

1987 0,51 5,48 42,92 38,85 462,07

1988 -1,37 -12,36 37,43 32,87 338,67

1989 -0,25 -3 27,77 24,26 335,94

                     

ANO

NECESSIDADE GLOBAL NGFE/PIB NGFE/RESERVAS JUROS BRUTOS + JUROS LÍQ./

FINAN.EXTERNO(NGFE) AMORTIZAÇÕES EXPORTAÇÕES

(US$ milhões) (%) (%) (US$ milhões) (%)

1983 13.700 7,23 300,25 17.126 43,63

1984 6.423 3,39 53,55 17.917 37,78

1985 8.732 4,14 75,23 19.730 37,67

1986 16.851 6,54 249,27 21.792 41,73

1987 15.256 5,4 204,55 23.139 33,53

1988 12.912 4,22 141,27 27.678 29,1

1989 13.516 3,25 139,65 25.486 28,02

Fonte: BAHRY, Thaiza R. , 2000 com base dos dados do IPEA 2.4 Visão estruturalista da CEPAL sobre os desequilíbrios econômicos

25

A CEPAL sempre defendeu o desenvolvimento industrial baseada em três fatores

principais: 1- a necessidade de industrialização como forma de absorção da mão-de-obra; 2- a

industrialização como conseqüência da propagação tecnológica e aumento da produtividade, o

que pode contribuir para as taxas de crescimento da região; 3- a necessidade de acabar com as

desvantagens nas relações de troca oriundas, principalmente, das diferenças nas elasticidades

renda da demanda entre produtos básicos e manufaturados. O pensamento cepalino também

tinha como principal foco a substituição de importações. Pensamentos e fatores já detalhados

no capítulo e item anteriores.

O processo de substituição às importações como política de industrialização é tratado

como uma prática que impede a economia de captar os benefícios do livre comércio

(Krugman e Obstfeld, 2001), além disso, são altos os riscos de que uma política de

industrialização seja ditada por interesses particulares, não necessariamente sendo ótimo no

sentido econômico e social. Deve-se lembrar também que tarifas que diminuem as

importações também tendem a diminuir as exportações. Nesse sentido, ao se proteger as

indústrias que substituem as importações, o país poderá estar desviando recursos dos setores

exportadores; ou seja, uma política de substituição de importações pode estar sendo posta em

prática em detrimento do crescimento das exportações do país.

Fatores anteriores somados ao mau desempenho das economias latino-americanas e o

sucesso da política de promoção às exportações praticadas em vários países da Ásia, podem

explicar porque a CEPAL é lembrada por seu viés anti-exportador e por sua crítica às

vantagens comparativas. (Furtado,1983).

A teoria das Vantagens Comparativas de David Ricardo (1817) é negada pela visão

cepalina quando se percebe que os produtos manufaturados apresentam uma elasticidade-

renda da demanda maior do que um, e que os produtos primários apresentam um valor menor

do que um. Isto significa que o crescimento da renda mundial ocasionaria num aumento

relativamente maior no comércio de manufaturados, acarretando uma tendência crônica ao

déficit no balanço de pagamentos dos países exportadores de produtos básicos e/ou primários,

países estes que são justamente os países periféricos ou em vias de desenvolvimento e com as

maiores dívidas externas.

Considerando que a dinâmica econômica da América latina estaria sendo ditada pela

industrialização baseada na substituição das importações, a integração econômica era vista

pela CEPAL como peça importante nessa dinâmica.

26

Em países com escassez de capital e dificuldades de crescimento econômico, para a

formação de um bloco econômico seria necessária uma industrialização mais eficiente,

aproveitando-se as economias de escalas na produção, viabilizadas pela ampliação de

mercados.

Não se deve desconsiderar, no pensamento cepalino conceito daquilo que se chamou

de “vantagens comparativas dinâmicas da produção industrial”.Tal conceito representa uma

crítica à análise estática presente na teoria do comércio internacional. A especialização,

quando encarada do ponto de vista estático, poderia resultarem problemas estruturais que se

manifestariam pela deterioração dos termos de troca dos países especializados na produção de

alimentos e matérias-primas num contexto de integração global. Este processo seria explicado

pela baixa elasticidade renda da demanda por alimentos e pelas inovações tecnológicas nos

setores industriais dos paises desenvolvidos. FURTADO (1983).

A análise cepalina destaca que a integração econômica teria também um objetivo

importante de diminuir a vulnerabilidade externa dos países envolvidos ao possibilitar

maiores alternativas de exportações.

O objetivo cepalino de regionalização e mercado comum na América latina como a

Associaçao Latino Americana de livre Comércio – ALALC de 1960 que procurava integrar

Brail, Chile Uruguai, Paraguai, Peru, Bolívia, Equador e Venezuela não lograram êxito em

decorrência dos problemas macroeconômicos que surgiram a partir dos anos 70 e 80 e pela

falta de espaço político nas economias nacionais afim de uma discussão mais ampla acerca da

integração latino-americana. Assim, os anos 70 e 80 foram foram caracterizados pela CEPAL,

por uma maior ênfase às análises macroeconômica, com destaque para o endividamento

externo, dependência e inflação.

Para a CEPAL, a complexidade de integração estava na dificuldade de distribuição de

benefícios e custos da integração em um grupo de país com diferentes graus de

desenvolvimento industrial, a perda da capacidade da própria CEPAL em influenciar o

pensamento econômico da região e sem dúvida o principal problema enfrentado na integração

latino-americana foi caracterizado pelo quadro instável nas condições macroeconômicas dos

países envolvidos a partir dos anos 70 e agravados no decorrer dos anos 80, período em que

diversos países latino-americanos, como Brasil e Argentina que passaram por fortes

instabilidades macroeconômicas caracterizados por processos inflacionários crônicos e

inconsistências intertemporais nos processos de endividamento interno e principalmente

externo consequência também das relacoes de troca quase sempre desvantajosas. No entanto

para se corrigir distorções, desequilíbrios como esses mencionados até o final deste capítulo

27

foram apresentadas pelo governo brasileiro e entidades internacionais tais como FMI e Banco

Mundias políticas de ajustamento econômico, as quais nem sempre foram acatadas de forma

sistemática. Planos e medidas alternativas de soluções e renegociações da dívida serão

abordados a seguir afim de se poder concluir o desfecho do endividamento externo brasileiro

até final dos anos 80.

Capítulo 3

28

3.1 Renegociações

Um conjunto de medidas foi usado para resolver ou ao menos amenizar a crise da

dívida. Tentou-se diminuir os gastos internos até renegociação dos termos em contrato com os

credores com intuito de diminuir os encargos da dívida.

Ao contrário das expectativas de 1981, o Balanço de Pagamentos brasileiro sofreu, em

1982, desgaste acentuado que resultou no esgotamento das reservas internacionais

disponíveis. Após a moratória mexicana de 1982, fecharam-se quase completamente os canais

pelos quais o governo podia continuar endividando-se no exterior para rolar as dívidas

antigas. A partir de então, o governo recorre aos recursos do Fundo Monetário Internacional.

O Brasil solicitou a seus principais credores privados a renegociação formal de sua dívida

junto ao mercado bancário internacional traçando um projeto de financiamento global para

1983, bem como a decisão de suspender parcialmente os pagamentos de amortização da

dívida externa.

A utilização dos recursos do FMI e a necessidade de renegociação da dívida foram

negadas pelas autoridades econômicas até o ponto em que não fosse mais possível admitir que

as obrigações externas do Brasil continuassem a ser refinanciadas dentro dos padrões usuais

do mercado. A combinação de um conjunto de circunstâncias desfavoráveis – o colapso das

exportações, o aumento imprevisto das despesas com juros a redução do ingresso de

empréstimos externos de médio e longo prazo e as dificuldades de refinanciamento da divida

comercial de curto prazo e dos passivos das agências e subsidiárias de bancos brasileiros no

exterior, acabou por liquidar a capacidade de resistência do Brasil. (Batista Jr., 1983 p.19).

O fundo passa então a ditar as regras para a economia brasileira e a supervisionar sua

implementação. Sua receita é: recessão, arrocho salarial, menos gastos públicos e mais

superávits comerciais. A economia e o Estado devem estar completamente voltados para

conseguir divisas para pagar a dívida externa.

Estes planos encontraram, entretanto, dura resistência dos trabalhadores. Ocorreram várias

ondas de greves. Nesse contexto foram criados a CUT e o PT como as principais ferramentas

para defender seus interesses. Assim, muitas das políticas ditadas pelo FMI tiveram

dificuldades em serem implementadas totalmente. O governo foi obrigado mais de uma vez a

ceder à pressão dos trabalhadores organizados.

29

O país ainda obteve ajuda, com novos empréstimos fornecidos por um grupo de

grandes bancos privados internacionais, pelo tesouro dos EUA e pelo Bank for International

Settlements (BIS), além da primeira parte da compensatory financing facility do FMI. E

mesmo assim não foi suficiente para manter as reservas internacionais, que passaram, em

início de 1982 de US$ 7,50 bilhões para US$ 4,00 bilhões em dezembro de 1982.

3.2 Exportações para pagar a dívida

Para fazer frente aos pagamentos dos juros e amortizações da dívida externa, em

dificuldades para obter novos empréstimos, a política econômica do governo ditatorial a partir

de 1981, foi a obtenção de enormes saldos comerciais com o exterior. Essa política foi

continuada pelo governo Sarney.

O enorme excedente econômico gerado foi logo transferido ao exterior ao longo de

toda a década de 80 como forma de pagamento da dívida externa. Entre 1982 e 1989, o saldo

da balança comercial totalizou US$ 87,6 bilhões. Nesse mesmo período, foram pagos US$

80,7 bilhões apenas em juros da dívida externa.

Esse saldo comercial foi obtido devido à combinação de uma série de fatores. Sob o ponto de

vista da ação econômica do governo, podemos citar a política recessiva e de arrocho salarial

desenvolvida desde 1981, que reduziu o consumo interno e levou à queda do PIB brasileiro

pela primeira vez (1981 e 1983). O governo também deu incentivos às exportações. Mas essas

medidas explicam apenas parte da questão. Os investimentos produtivos destinados à

substituição de importações realizados na segunda metade dos anos 70, no campo do II PND,

começaram a surtir efeito e a reduzir o coeficiente de importações da economia brasileira. As

exportações, por seu lado, beneficiaram-se da recuperação econômica dos países centrais a

partir do final de 1983.

No final de 1981, a dívida externa totalizava US$ 61,4 bilhões. Dessa dívida, 68% era

pública e 32% privada, proporção que refletia a estatização da dívida promovida pela

ditadura. Em 1989, a dívida externa total era de US$ 99,3 bilhões, sendo 90% pública,

mostrando que a estatização da dívida externa manteve-se forte.

30

A situação das contas externas do Brasil e de outros países da América Latina tornou-

se precária. Em fevereiro de 1987, o governo foi obrigado a adotar uma moratória parcial da

dívida externa (da parte devida aos bancos comerciais), suspensa no início de 1988. Para

formar as reservas cambiais necessárias aos pagamentos internacionais, o governo se viu

forçado a adotar uma série de políticas defensivas que foram limitando as liberdades dos

capitais, como rígido controle sobre o câmbio, altas tarifas de importação, proteção à

produção interna, etc. Além do mais, o medo dos bancos comerciais em aplicar recursos nas

economias endividadas se tornava cada vez maior. Essas condições estabeleciam barreiras à

liberdade de circulação de capitais de que necessitariam os investidores internacionais prestes

a entrar em uma nova onda expansiva sobre esses países.

Para sair dessa situação, o Departamento de Estado dos EUA indicou formas de

renegociações das dívidas, de forma que levasse em conta a capacidade de pagamento dos

países. Isso vai culminar no Plano Brady. Após a nova onda de expansão do capital

internacional e da globalização que iria envolver completamente o Brasil ao longo dos anos

90, se esperava abrir novos mercados com a recuperação desses países endividados e assim as

multinacionais se instalariam. Abria-se um novo ciclo de endividamento, acompanhado da

desnacionalização de grande parte do parque produtivo brasileiro e do enorme crescimento da

dívida interna.

3.3 Planos Baker e Brady

A pressa na tomada de decisões para controle da crise da dívida, fez com que as

nações devedoras tomassem por vezes medidas sob pressão, mesmo que isso resultasse em

crises econômicas muito sérias. E, conforme já dito, as nações endividadas, mesmo com

superávits bem altos, teve dificuldade em controlar o custo da dívida, mesmo fazendo

pagamentos altos aos bancos comerciais. E essa grande oneração da dívida sobre orçamento

doméstico acabou por causar um colapso na economia com estagnação do crescimento

econômico e hiperinflação.

31

O Plano Baker foi tido como uma das políticas menos austeras. O plano insistia na

oposição da redução da dívida, a fim de garantir a saúde financeira dos bancos comerciais.

Contudo permitia-se o atenuar, em curto prazo, a carga da dívida além da extensão do

cronograma de pagamentos. Sem esquecer a presença do FMI e Banco Mundial na supervisão

das reformas de longo prazo em troca de mais apoio. O plano não foi essencial na solução da

crise, pois as economias continuaram endividadas, sendo assim foi dada largada à mais um

novo plano.

O secretário do tesouro americano Nicholas F. Brady, em 1989, anunciou um plano

que pretendia        renovar a divida externa de países em desenvolvimento, mediante a troca

por bônus. Este novo plano reconhecia que uma redução da dívida do banco comercial era

uma parte importante da solução da dívida por meio das suas políticas, bem como continuava

dando credibilidade ao FMI e ao Banco Mundial  no apóio a redução da dívida por meio de

suas políticas de empréstimos.O plano Brady, nas renegociações, não considerou as

especificidades de cada país, tinha, no entanto, um objetivo geral para redução da dívida. A

troca por bônus novos contemplava o abatimento do encargo da dívida, através da redução do

seu principal ou pelo alívio  nos juros. Assim as nações devedoras deveriam apresentar opções

de para redução da dívida para que os bancos escolhessem. Alguns bancos, ao invés de

concordarem com a redução do principal ou dos juros, ofereciam novos empréstimos.

3.4 Ajustes alternativos

Como se verificou, o ajuste efetuado até o momento no Brasil e países latinos

americanos padece de limitações importantes e foi obtido a um custo considerável. Com

efeito, embora o déficit em conta corrente tenha reduzido considerável e rapidamente, esse

resultado deveu-se exclusivamente a contração brutal das importações, a qual, por sua vez foi

a principal queda da atividade econômica e do emprego.Além disso, precisamente como foi

gerada a vultuosa forma de excedente no comércio de bens que a América Latina obteve no

período de 1982-1983, o desequilíbrio externo tenderia a aumentar, caso a produção interna se

recuperasse e crescesse, ainda que, em virtude das taxas reais de câmbio muito mais altas que

existem na atualidade alcançasse a enorme magnitude registrada em 1981.

32

É preciso colocar que os resultados insatisfatórios derivam do meio externo

extremamente desfavorável tanto em âmbito comercial como financeiro, no qual o processo

de ajuste teve que ser realizado. É evidente, também, que as características das políticas

econômicas internas que vierem a ser aplicadas incidirão de maneira importante no sucesso de

um ajuste economicamente menos custoso e socialmente mais eqüitativo.(Bielschowisky,

2000).

Em essência, são quatro os fatores externam que condicionam o tipo de ajuste que a

região é capaz de fazer: o montante de financiamento externo líquido, o nível de taxas

internacionais de juros, o ritmo real de expansão do comercio mundial, e os preços

internacionais das principais exportações latino americanas.

Apesar de intensamente condicionado pelos fatores externos, o sucesso de um ajuste

eficiente depende também de algumas circunstâncias internas e, sobretudo, das políticas

econômicas que forem aplicadas para reduzir o déficit em conta corrente. Assim, as

possibilidades de cobrir este déficit e , ao mesmo tempo, manter ou até mesmo aumentar a

atividade econômica e o emprego são maiores quando se parte de uma situação conjuntural

caracterizada por uma inflação baixa e por subutilização considerável e generalizada da

capacidade produtiva.(Bielschowsky, 2000). Por outro lado, esta tarefa torna-se mais difícil

quando as políticas de ajuste têm que começar a ser aplicadas quando o processo inflacionário

é muito intenso e quando são menores o desemprego da força de trabalho e a subutilização da

capacidade instalada.

Portanto fica provado o fato de a combinação mais adequada de políticas internas

voltadas para a diminuição do desequilíbrio externo não precisar ser a mesma em todos os

países ou nos diferentes momentos econômicos de um determinado país. Essas políticas

podem ainda diferir de acordo com o que houver constituído as causas do déficit externo.

Conforme já dito, a redução do gasto interno é condição essencial do processo de

ajuste.Portanto, fica clara a importância das políticas restritivas no âmbito fiscal e monetário,

tnto para corrigir o desequilíbrio externo quanto para conter o processo inflacionário.

Dentro de uma política fiscal, de acordo com o Bielschowsky (2000) , é indispensável

a redução rápida e substancial do déficit fiscal. Isso , por sua vez exige uma redução dos

gastos, aumento da receita do setor público a fim de reduzir os efeitos negativos na produção

e emprego bem como manter a estabilização.

33

Um ajuste positivo consiste, como já dito nos capítulos anteriores, de mudanças na

estrutura de produção e emprego para aumentar a participação relativa da produção das

exportações e diminuição das importações, sendo que, a curto prazo, este ajuste deve ser

atinjido através do uso intenso da capacidade instalada de atividades produtoras e bens

negociáveis.

Quanto a obras públicas, estas devem ser escolhidas com mesmo objetivo já citado no

parágrafo anterior, aumento das exportações, como , por exemplo, canais de irrigação,

melhoria de rodovias,etc) . E por, fim deve-se conceder prioridade aos investimentos para os

quais seja possível obter financiamento de longo prazo e com taxas de juros mais baixas do

que as cobradas pelos bancos comerciais internaionais.

Contudo, para diminuir consideravelmente o déficit público, seria preciso reduzir as

saídas correntes, o que na maioria dos países está ligado a folha de pagamento e subsídios.Um

outro ajuste seria a manutenção da expansão do dinheiro e do crédito, pois quando os meios

de pagamento continuam crescendo em grande velocidade, também continua a se ampliar de

maneira exagerada a demanda interna e, por conseguinte, agravam-se os desequilíbrios

externos e a inflação. Junto da manutenção monetária seria\ necessário também a diminuição

das taxas de aumento dos valores nominais de outras variáveis essenciais como os preços,

salários, taxa de câmbio e taxa de juros. Para que isso ocorra é necessário plena harmonia d

política monetária com a política de renda, com a de controle e orientação de preços e com ax

expectativas inflacionárias. (Bielschowsky, 2000).

De acordo com os a visão cepalina, embora seja aconselhável uma solução pública

para a crise e haja uma necessidade dela , issó nao parece viável num futuro próximo. Desse

modo pode ser reduzido o plano principal de ação no plano nacional, no qual a resposta

poderia estar num acordo bilateral entre o país tomador do empréstimo e os bancos credores,

havendo uma reprogramação da dívida que fosse compatível com um processo de ajuste

positivo.

É fato que a América Latina precisa reduzir sua vulnerabilidade externa reestruturando

suas relações com credores estrangeiros, além de novas estratégias que administrem de forma

eficiente o desenvolvimento e endividamento. O mérito de um acordo bilateral que implique

uma reprogramação compatível com um processo de ajuste eficiente está no fato de ele ser

menos conflitante do que a ação unilateral e, portanto, poder evitar repercussões negativas

graves quando houver necessidade de novos empréstimos. (Bielschowsky,2000).

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As formas mais usuais para procurar solucionar o problema da dívida está na

moratória e a conversão unilateral da dívida em títulos de longo prazo. Ambas muito

parecidas quando se trata de alongar o prazo de pagamento da dívida por prazo muito longo,

porém quando se trata de moratória, não significa repudiar a dívida, mas declarar a sua

suspensão temporária. Embora as condições de amortização variem, o pagamento de juros e

de capital seria suspenso por um certo prazo, sendo esse capital reembolsado num período de

20 a 30 anos apresentando algumas vantagens:

I) proporcionariam um alível imediato do ônus da dívida; II) programa de

amortização bem mais compatível com o desenvolvimento do que qualquer esquema

comercial que pudesse ser aceito pelos bancos; e

III) eliminaria a necessidade de fazer inúmeras reprogramações múliplas, com as

consequentes perdas de tempo e recursos.

Outro benefício, citado pelos proponentes da reconversão unilateral da dívida em

títulos, é que essa emissão poderia ajudar a criar um mercado secundário para os títulos da

dívida da Amércia Latina , permitindo que os bancos tivessem a opção de de descartar os

ativos indesejados, colocando-os nesse mercado. Por outro lado os países poderiam obter

informações sobre sua imagem de solvência, através de oscilações no valor de mercado desses

títulos. Do mesmo modo, qualquer desvalorização vertiginosa do valor dos ativos no mercado

poderia dar origem a um alívio potencial da dívida, através da oportunidade de se

readquirirem as obrigawções por valores mais baixos. (Bielschowsky,2000).

Porém ficam as dificuldades na administração dos custos desta proposta na converão

generalizada da dívida em títulos bem como a incerteza de compra dos mesmos no mercado

secundário.

A crise de endividamento da América Latina evidencia claramente a necessidade de se

tomarem iniciativas rápidas para superá-la , sem estas, será quase impossível conseguir um

processo eficiente de ajuste. Essas iniciativas derão incidir nos planos nacional e

internacional. Além disso, será necessário levar em conta a dimensão temporal , já que ao

estudar as soluções possíveis , é importante distinguir entre as medidas destinadas a um alívio

imediato e aquelas que só surtem efeito a médio ou longo prazo.

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Considerações finais

O problema chave deste trabalho pode ser centrado no endividamento para manter um

crescimento econômico que levou o país a fragilidades econômicas mesmo numa situação

favorável.

A dívida externa pode impedir a retomada do crescimento econômico de várias

maneiras. Primeiramente quando, nas transações de divisas ao país, os elevados impostos

reduzem fortemente a capacidade de importação, o que poderia diminuir drasticamente a

importação de insumos básicos a ampliação do nível de atividade econômica da nação. Além

disso, a remessa de recursos para pagamento dos serviços da dívida pode limitar

consideravelmente a poupança disponível para investimento interno, o que vem a

comprometer a formação da capacidade produtiva para o crescimento. E finalmente, outro

fator preponderante para limitar o crescimento de uma nação são as pressões externas, não

apenas no sentido de pagar a dívida, mas também com os ajustes necessários nem sempre de

acordo entre credores e devedores.

Tratou-se neste trabalho de uma questão em que o Brasil e demais países emergentes

necessitam de capital externo para sustentar taxas elevadas de crescimento. Isso, num

primeiro instante, mesmo com endividamento relevante, resultou num crescimento rápido.

A alta liquidez nos anos 70 foi revelar nas décadas seguintes transtornos

macroeconômicos discutidos até a presente data. A forma de compensação de déficits e a

necessidade de investimento com poupança externa promoveram sim um crescimento

econômico considerável, porém provocou uma fragilidade evidente que faz com que a

expansão ocorrida seja questionada.

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Ainda em referência a liquidez de capitais externos, houve interesse do Brasil em

tomar, mas também dos países credores em conceder. Estes, mais tarde quando questionaram

a capacidade de pagamento dos empréstimos fizeram cessar o fluxo de capital para o país

desencadeando a crise, abalando finanças externas e internas.

Pode-se dizer que a dívida externa é o pano de fundo da crise econômica que atinge o

Brasil na década de 80. A essência do problema está no fato de que os fluxos de capitais ao

exterior, que chegam a representar mais de 5% do PIB e 40% das exportações, praticamente

inviabilizam a conservação de taxas apropriadas de crescimento, tendo em vista a queda da

taxa de investimento e a implementação de políticas duradouras de combate à inflação.

Não se podem descartar também os programas de ajustes nem sempre adequados e

condizentes com a situação econômica e principalmente social do país. A forte pressão sobre

os países endividados e limitações que estes sofrem por parte dos credores e entidades como

FMI e Banco Mundial têm sido muito criticadas pela imposição de medidas severas de

contenção de gastos públicos, não considerando tais gastos como investimentos e assim

acabam, algumas vezes, por limitar a capacidade produtiva e o desenvolvimento econômico.

A dependência da renda nacional com o resto do mundo tem dificultado a dinamização

da economia interna devido as obrigações impostas pela alta taxa de juros internacionais, pelo

pagamento de spreads, serviços da dívida e outros compromissos com banqueiros externos ao

país.

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