Temas ConTemporâneos de direiTo Brasil e Portugal

Temas ConTemporâneos de direiTo Brasil e Portugal

ALEXANDRA VILELADHENIS CRUZ MADEIRA

JORGE LEITEJOSÉ BOANERGES MEIRAJOSÉ DE FARIA COSTA

LINDOMAR ROCHA MOTA(organizadores)

Belo Horizonte2013

Temas contemporâneos de direito: Brasil e Portugal / T278 Alexandra Vilela et al., organizadores. – Belo Horizonte: Arraes editores, 2013. 331p. ISBN: 978-85-8238-002-4

1. Direito – Temas contemporâneos – Brasil. 2. Direito – Temas contemporâneos – Portugal. I. Vilela, Alexandra.

CDD: 340.1 CDU: 340

Belo Horizonte2013

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Maria Aparecida Costa DuarteCRB/6-1047

Álvaro Ricardo de Souza CruzAndré Cordeiro Leal

André Lipp Pinto Basto LupiAntônio Márcio da Cunha Guimarães

Carlos Augusto Canedo G. da SilvaDavid França Ribeiro de Carvalho

Dhenis Cruz MadeiraDircêo Torrecillas Ramos

Emerson GarciaFelipe Chiarello de Souza Pinto

Florisbal de Souza Del’OlmoFrederico Barbosa Gomes

Gilberto BercoviciGregório Assagra de Almeida

Gustavo CorgosinhoJamile Bergamaschine Mata Diz

Jean Carlos Fernandes

Jorge Bacelar Gouveia – PortugalJorge M. LasmarJose Antonio Moreno Molina – EspanhaJosé Luiz Quadros de MagalhãesLeandro Eustáquio de Matos MonteiroLuciano Stoller de FariaLuiz Manoel Gomes JúniorLuiz MoreiraMárcio Luís de OliveiraMaria de Fátima Freire SáMário Lúcio Quintão SoaresNelson RosenvaldRenato CaramRodrigo Almeida MagalhãesRogério FilippettoRubens BeçakVladmir Oliveira da SilveiraWagner Menezes

É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico,inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora.

Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2013.

Coordenação Editorial: Produção Editorial:

Revisão: Capa:

Fabiana CarvalhoNous EditorialResponsabilidade do AutorGustavo Caram e Hugo Soares

Rua Pernambuco, 1389, Loja 05P – Savassi Belo Horizonte/MG - CEP 30130-151

Tel: (31) 3031-2330

www.arraeseditores.com.br arraes@arraeseditores.com.br

V

os auTores

ALEXANDRA RODRIGUES ARAÚJO Professora Auxiliar da Universidade Lusófona do Porto (desde Setembro de 2011). Obteve o Doutoramento Europeu em Direito pela Universidade de Na-varra (2010), a Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (2000) e a Licenciatura em Direito Canónico pela Universidade de Navarra (2004). Como bolseira doutoral da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2005-2009) desenvolveu parte da sua actividade investigadora como aluna visitante da Uni-versidade de Oxford e da Universidade de Cardiff. Antes de fazer parte do corpo docente da ULP foi bolseira pós-doutoral do Instituto Max Planck de Historia do Direito Europeu (Abril 2010-Março 2011). Investigadora do I2J – Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto. Os comentários ao artigo podem ser enviados para: alexandrararaujo@gmail.com.

ALEXANDRA VILELA Professora Auxiliar da Universidade Lusófona do Porto. Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto. Doutora em Direito pela Facul-dade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigadora do I2J – Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto. Advogada.

ANDRÉ CORDEIRO LEAL Doutor e Mestre em Direito Processual pela PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC, ministrando aulas nos cursos de graduação e mestrado em Direito. Professor Adjunto IV da PUC Minas. Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC Minas. Advogado. Economista.

VI

CÉSAR FIUZA Doutor em Direito pela UFMG. Advogado e Consultor Jurídico. Professor de Direito Civil na PUCMG e na UFMG. Professor Titular na Universidade FU-MEC. Professor Colaborador na UNIPAC.

DÉA CARLA PEREIRA NERYDoutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestre em “Problemas actuales del Derecho Penal y de la Criminologia” pela UPO/ESpanha (Universidade Pablo de Olavide de Se-villa). Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1991). Pro-fessora Doutora da UNEB dos cursos de Graduação em Direito e Pós-graduação (Especialização em Gestão Pública). Professora Colaboradora da ASSECI (Asses-soria de Cooperação Internacional) da UNEB. Avaliadora do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis/INEP/MEC). Elaboradora de itens do BNI/ENADE (Banco Nacional de ítens - INEP). Tutora do Ensino à distância da SENASP. Professora do PROCEDH/FESMIP (Programa de Capacitação em Direitos Humanos da Fundação Escola Superior do Ministério Público). Ex-Cor-regedora Assistente. Delegada de Polícia do Estado da Bahia. Ex-bolsista da CA-PES. Ex-bolsista da AECID. Ex-bolsista do FBSP. Tem experiência na avaliação do ensino superior; experiências didática e prática na área de Direito, com ênfase em Direito Educacional, Direitos Humanos, Direito Penal e Criminologia.

DHENIS CRUZ MADEIRA Advogado. Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Coordenador do Curso de Direito da PUC Minas Contagem. Professor do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas (IEC-PUC Minas). Professor Adjunto IV (concursado) de Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Prática Jurídica Cível do curso de graduação em Direito da PUC Minas. Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação em Direito no país. E-mail: cruzmadeira@hotmail.com.

FERNANDO HORTA TAVARES Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (POR). Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas. Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil. Presidente do Instituto de Investigação Cientí-fica Constituição e Processo (Brasil). Advogado.

FREDIE DIDIER JR. Livre-docente pela USP e Pós-doutor na Universidade de Lisboa. Doutor pela PUC-SP. Mestre pela UFBA. Coordenador do curso de graduação da Faculdade

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Baiana de Direito. Professor-adjunto da Faculdade de Direito da UFBA. Mem-bro da IAPL, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Presidente da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico.

GUSTAVO GRAMAXO ROZEIRA Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto. Investigador do I2J – Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusó-fona do Porto. Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (de Florença). Advogado.

GUSTAVO SARTI MOZELLIBacharel e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia. Advogado.

JEAN CARLOS DIAS Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará – UFPa. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNESA-RJ. Membro do Grupo Docente Es-truturante e Professor (graduação e pós-graduação) do Centro Universitário do Pará – CESUPA onde também coordena o Programa de Pós-Graduação em Di-reito. Professor Convidado da Escola da Magistratura do Estado do Pará. Pro-fessor Convidado do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Ministério Público do Estado do Pará. Professor Convidado da Escola Superior da Advocacia do Estado do Pará. Professor convidado da Escola Judiciária do Estado do Amapá. Professor convidado em cursos de Pós-graduação em diversas Instituições de Ensino em vários Estado do Brasil. Presidente da Comissão de Di-reitos Difusos e Coletivos da OAB-Pa (triênio 2010-2012). Membro do Instituto dos Advogados do Pará, do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informá-tica e da Fundação Brasileira de Direito Econômico. Advogado.

JOÃO NUNO TEIXEIRA Foi Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto em Direito Civil, advogado (Joncaf Advogados), membro do I2J e licencia-do pela Faculdade de Direito de Coimbra.

JORGE LEITEProfessor (jubilado) da FDUC, professor convidado da FEUC (2 anos), diretor (2008/2011) e professor da FDULP (2008/2013), fundador e Presidente da As-sociação de Estudos Laborais, diretor da revista Questões Laborais, Árbitro Pre-sidente de Comissões Arbitrais instituídas no âmbito do Conselho Económico e Social (2006/2009); perito da Comissão Europeia em questões sociais (1994 a

VIII

1998); fundador e membro da 1.ª direcção da JUTRA – Associação Luso-Brasilei-ra de Juristas do Trabalho. Lições de Direito do Trabalho e vários artigos sobre questões sociais publicados em revistas nacionais e estrangeiras.

JOSÉ BOANERGES MEIRADoutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da PUC--Minas; Professor Adjunto IV, na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas; Coordenador do Curso de Especialização em Direito Processual, IEC PUC Minas Contagem; Coordenador de Extensão do Curso de Direito da PUC Minas em Contagem; Investigador do I2J, Lusófona, Porto, Portugal e Advogado.

JOSÉ DE FARIA COSTA Professor Catedrático da FDUC e também Professor Catedrático da Faculdade de Direito da ULP. Membro do Conselho Superior de Magistratura de Portugal; Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu; Membro eleito do Conselho Geral da Universidade de Coimbra; Presidente da Assembleia Geral do Centro de Direito Biomédico (FDUC); Presidente da Assembleia Geral do Instituto Jurídico da Comunicação (FDUC); Presidente do Grupo Português da Association Internationale de Droit Pénal. Autor de mais de uma centena e meia de publicações no campo do Direito Penal e da Filosofia do Direito.

LÍGIA CARVALHO ABREU Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (Direito Constitucional, Direito do Ambiente e do Urbanismo e Direito Inter-nacional Público e Privado), membro do Conselho Científico do CIJE da Facul-dade de Direito do Porto e professora convidada desta instituição em curso de pós-graduação, membro do I2J, doutorada pela Faculdade de Direito de Genebra, membro efetivo da International Law Association (Direito Internacional Público e Privado) e jurisconsulto.

LINDOMAR ROCHA MOTA Doutor em Filosofia moderna, professor na PUC-Minas e Diretor da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

ODIL LARA PINTOMestrado em Filosofia pela UFMG. Doutorado em Educação pela UFMG. Pro-fessor Adjunto IV, na Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas. Diretor de Graduação na PUC-Minas Unidade Contagem.

NUNO J. VASCONCELOS ALBUQUERQUE SOUSA Professor Associado da Universidade Lusófona do Porto desde 2005. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1974. É

IX

Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito de Coimbra e Doutor pela Universidade Complutense de Madrid. Investigador do I2J – Insti-tuto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto.

PAULO DE BRITO Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto; Ph.D., Faculdade de Direito, Universidade de Bristol (Reino Unido); exerceu também como-juiz coordenador dos Julgados de Paz de Gaia (2002-2004) e Porto (2004-2007); encontra-se em licença sem vencimento da DGRS (Ministério da Justiça), onde havia iniciado funções em 1993.

ROSA VIEIRA NEVES Assistente na Universidade Lusófona do Porto. Mestre em Ciências Jurídico cri-minais e Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada.

ZAMIRA DE ASSIS Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Proessora de Direito Civil da PUC Minas. Advogada.

XI

sumário

PREFÁCIO ............................................................................................... XIX

APRESENTAÇÃO .................................................................................. XXI

PARTE 1DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ............... 1

CAPíTulO 1DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, INTIMIDADE E AUTODETERMINAÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ........................................................................................... 3

1.1 Introdução ....................................................................................... 31.2 O campo das idéias e implicações práticasna bioética e no

biodireito ......................................................................................... 41.3 Diretivas antecipadas de vontade como irradiação dos

direitos da personalidade .............................................................. 71.4 Autodeterminação como condição de validade das diretivas

antecipadas de vontade ................................................................. 121.5 Conclusão ........................................................................................ 131.6 Referências ...................................................................................... 14

CAPíTulO 2AS RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA NA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA ....................................................................... 19

XII

2.1 Introdução ....................................................................................... 192.2 A proteção dos direitos fundamentais no direito da União

Europeia........................................................................................... 202.2.1 As tradições constitucionais comuns aos Estados-

Membros e a CEDH ............................................................... 212.2.2 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 22

2.3 O artigo 10.º da Carta: a liberdade de pensamento, consciência e religião ..................................................................... 24

2.3.1 As restrições à liberdade religiosa previstas na Carta dos Direitos Fundamentais .............................................................. 25

2.3.2 A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ......................................................................................... 26

2.3.3 A doutrina da margem de apreciação ..................................... 272.4 Conclusão ........................................................................................ 282.5 Referências ...................................................................................... 29

CAPíTulO 3A INSINDICABILIDADE DOS INTERNA CORPORIS ACTA E O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS NO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO PARLAMENTAR .................. 31

3.1 Colocação do problema................................................................ 313.2 O direito de iniciativa legislativa parlamentar como uma

manifestação do direito de participação das minorias ........... 323.3 A doutrina dos interna corporis acta ......................................... 373.4 Os vícios atinentes ao exercício do direito de iniciativa

legislativa parlamentar .................................................................. 413.5 Referências ...................................................................................... 47

PARTE 2FILOSOFIA DO DIREITO ................................................................... 55

CAPíTulO 4JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ........................................... 57

4.1 Objeto da investigação .................................................................. 574.2 A noção de justiça, de liberdades e a compreensão do direito 574.3 A justiça como condição das liberdades .................................... 604.4 A justiça comutativa e distributiva, a justiça social, a justiça

legal e a justiça organização ......................................................... 60

XIII

4.5 Há espaço para uma justiça não exclusivamente público estadual ............................................................................................ 61

4.6 Noções de justiça pública e de justiça privada ......................... 634.7 A arbitragem no âmbito da administração pública.

Conclusões ...................................................................................... 674.8 Referências ...................................................................................... 70

CAPíTulO 5BREVES REFLEXÕES SOBRE JUSTIÇA PÚBLICA E LIBERDADE PRIVADA ........................................................................ 73

5.1 Referências ...................................................................................... 80

CAPíTulO 6A TENSÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A SOBERANIA POPULAR NA CONCEPÇÃO DE DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS ................................................................... 83

6.1 Introdução ....................................................................................... 836.2 A filosofia moral de Kant: a razão prática ................................ 846.3 Habermas e a razão discursiva .................................................... 866.4 O direito em Habermas. Direitos humanos e soberania

popular ............................................................................................. 906.5 Conclusão ........................................................................................ 966.6 Referências ...................................................................................... 97

CAPíTulO 7GIAMBATTISTA VICO, A RETÓRICA E A TÓPICA JURÍDICA:REFLEXÕES SOBRE A CIÊNCIA JURÍDICA MODERNA E CONTEMPORÂNEA ............................................................................ 99

7.1 Referências ...................................................................................... 117

CAPíTulO 8A FUNDAÇÃO RACIONAL E TRANSCENDENTAL DO DIREITO KANTIANO.......................................................................... 121

8.1 Introdução ....................................................................................... 1218.2 Inserção do direito no projeto da Paz perpétua ...................... 121

8.2.1 o conflito entre o estado natural e a Lei ............................. 1248.2.2 A correção do egoísmo ........................................................... 127

8.3 Condições preliminares do direito ............................................. 1308.3.1 A fundação do direito ............................................................ 132

XIV

8.4 Conclusão ........................................................................................ 1368.5 Referências ...................................................................................... 137

PARTE 3DIREITO E PROCESSO CIVIL .......................................................... 139

CAPíTulO 9DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: REVISITANDO VELHOS E NOVOS PRINCÍPIOS............................................................................ 141

9.1 Introdução ....................................................................................... 1419.2 Nota preliminar ............................................................................. 1429.3 Princípios e regras .......................................................................... 1439.4 Principiologia clássica do direito das obrigações .................... 1459.5 Nova principiologia do direito das obrigações ........................ 1489.6 Conclusão ........................................................................................ 1599.7 Referências ...................................................................................... 159

CAPíTulO 10A LIBERDADE DO PROPRIETÁRIO PERANTE AS EXIGÊNCIAS DA JUSTIÇA PÚBLICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO .................................................................................. 163

10.1 Considerações Introdutórias ..................................................... 16310.2 A propriedade privada sobre o solo como expressão da

liberdade individual .................................................................... 16410.3 A função social da propriedade privada sobre o solo:

instrumento de conciliação entre a autodeterminação do proprietário e a justiça pública ................................................. 166

10.4 Considerações finais .................................................................... 17110.5 Referências .................................................................................... 173

CAPíTulO 11FUNÇÕES DA TEORIA GERAL DO PROCESSO ........................ 175

11.1 Observação inicial ....................................................................... 17511.2 Conceitos jurídico-positivos ....................................................... 17611.3 Conceitos jurídicos fundamentais ou conceitos lógico-

jurídicos ......................................................................................... 17811.3.1 Generalidades ......................................................................... 17811.3.2 Conceito lógico-jurídico como produto cultural.

Universalidade e historicidade ............................................ 179

XV

11.3.3 Funções dos conceitos lógico-jurídicos ............................. 18111.3.4 Considerações finais sobre o uso e a função dos

conceitos jurídicos fundamentais....................................... 18311.4 Teoria Geral do Direito .............................................................. 18311.5 Teoria Geral do Processo ............................................................ 18611.6 A utilidade da Teoria Geral do Processo ................................. 187

11.6.1 Introdução .............................................................................. 18711.6.2 Função bloqueadora da Teoria Geral do Processo.

Controle da fundamentação das decisões judiciais ........ 18811.6.2.1 Generalidades ................................................................... 18811.6.2.2 Injustiça da decisão ......................................................... 18911.6.2.3 Invalidade da decisão por vício na motivação .......... 19111.6.2.4 Obscuridade da decisão ................................................. 192

11.6.3 A Teoria Geral do Processo e a interpretação da jurisprudência. A redação dos enunciados da súmula da jurisprudência predominante do tribunal .................. 194

11.6.3.1 Generalidades ................................................................... 19411.6.3.2 Exemplos .......................................................................... 195

11.6.4 A Teoria Geral do Processo e a construção, pela Ciência Dogmática do Processo, dos conceitos processuais jurídico-positivos ................................................................... 199

11.6.5 A Teoria Geral do Processo e a equivocidade terminológica ......................................................................... 200

11.6.6 A Teoria Geral do Processo e o aperfeiçoamento profissional ............................................................................. 204

11.7 A Teoria Geral do Processo e a Legística................................. 20511.7.1 Generalidades ......................................................................... 20511.7.2 Exemplos ................................................................................. 205

11.8 Referências .................................................................................... 208

CAPíTulO 12A INCONSTITUCIONAL ANCIANIDADE DO (ANTE)PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO ............................................................................... 219

12.1 Abertura temática ........................................................................ 21912.2 Exposição de motivos versus construção argumentativa de

fundamentos teóricos jurídico-constitucionais alinhados ao Estado Democrático de Direito ........................................... 220

XVI

12.3 O jurisdicionalismo sacerdotal do novo Código de Processo Civil brasileiro: o sintoma da reprodução do autoritarismo fundante da “ciência processual” bülowiana ...................................................................................... 223

12.4 Considerações finais .................................................................... 22912.5 Referências .................................................................................... 230

PARTE 4DIREITO E PROCESSO PENAL ........................................................ 233

CAPíTulO 13O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, O DIREITO PENAL E A CONSTITUIÇÃO ................................................................................... 235

13.1 Razão de ser de uma questão ..................................................... 23513.2 O horizonte do problema .......................................................... 23613.3 Densificações ................................................................................ 23913.4 A igualdade normativa ............................................................... 24313.5 Afloramentos de igualdade normativa a partir do

cruzamento entre direito penal e constituição....................... 24513.5.1 Diferenciação do direito penal e unidade da ordem

jurídica .................................................................................... 24513.5.2 Condicionamento da configuração dos tipos legais

de crime ................................................................................... 24613.5.3 Uniformização das legislações nacionais .......................... 24713.5.4 Âmbito pessoal de aplicação do direito penal ................. 24913.5.5 Determinação da pena.......................................................... 24913.5.6 Articulação da dogmática .................................................... 251

13.6 Conclusão ..................................................................................... 25413.7 Referências .................................................................................... 255

CAPíTulO 14OS PACTOS HUMANITÁRIOS E SUA CONTRIBUIÇÃO NA REVISÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: REFLEXÕES 257

14.1 Introdução .................................................................................... 25714.2 Direito do ser humano e do cidadão nos pactos

humanitários ................................................................................ 25814.3 A influência dos pactos humanitários em relação às regras

orientadoras do processo penal................................................. 26014.3.1 Presunção de inocência ........................................................ 261

XVII

14.3.2 Contraditório ......................................................................... 26214.3.3 Ampla defesa .......................................................................... 264

14.4 A constituição aplicada ao processo como forma de fazer valer as garantias fundamentais ............................................... 26514.5 Considerações sobre o Estado Democrático de Direito ....... 26814.6 Conclusão ..................................................................................... 26914.7 Referências .................................................................................... 269

CAPíTulO 15REFLEXÕES EM TORNO DO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE: NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E NO DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL .................. 279

15.1 Introdução .................................................................................... 27915.2 O direito processual penal português: o espaço do

princípio da oportunidade ........................................................ 28215.3 O direito de mera ordenação social português: o espaço

do princípio da oportunidade .................................................. 28615.4 Referências .................................................................................... 294

CAPíTulO 16O TRÁFICO DE PESSOAS: ASPECTOS CONCEITUAIS, LEGISLATIVOS E EMPÍRICOS .......................................................... 297

16.1 Introdução .................................................................................... 29716.2 Aspectos conceituais e legislativos ............................................ 29916.3 Aspectos empíricos: pesquisa relativa às ações policiais

de enfrentamento ao tráfico de pessoas: bem jurídico protegido ....................................................................................... 300

16.4 Resultados da pesquisa empírica: conclusão .......................... 30616.5 Referências .................................................................................... 308

XIX

Por ocasião da feliz decisão, tomada pelas lideranças do Brasil e de Portugal, de celebrar condignamente, ao longo do próximo ano, o reforço da cooperação entre portugueses e brasileiros, em termos de afirmação da comunidade luso--brasileira e lusófona, merece aplauso a iniciativa da PUC/Minas e da ULP/Porto de dar à estampa a presente obra, fruto do trabalho de ensino de investigação dos seus docentes e colaboradores.

Costuma afirmar-se, em jeito de conclusão de processos propiciadores de futuro renovado, que o Direito é o instrumento fundamental para consolidar e projetar as conquistas dos mais fortes e de institucionalizar tão duradouramente quanto possível os propósitos das novas forças vencedoras.

Quando assistimos à aceleração dos processos sociais e culturais, de modo global e, para nós com particular interesse, relativamente ao Brasil e a Portugal, é de louvar o enriquecimento que representa para os promotores dos referidos processos a publicação da presente obra. Ela pode e vai contribuir para a refle-xão, estudo e análise de especialistas das áreas do Direito e afins, tanto no que se refere ao período recente, como especialmente, na gestação, definição e operacio-nalidade dos novos quadros institucionais, que irão presidir à concretização das mudanças em curso, nas relações Brasil/Portugal e Portugal/Brasil. E de ambos, isoladamente, ou em conjunto com os restantes países lusófonos.

As Universidades PUC/Minas e a ULP/Porto, cada uma na sua esfera e áreas de influência, devem ser parabenizadas, nas pessoas dos seus Reitores e Co-laboradores, especialmente do Professor José Boanerges Meira, da PUC/Minas, e da Professora Alexandra Vilela da ULP/Porto.

prefáCio

XX

Além dos aspetos gerais salientados, esta obra, se a quisermos comparar com o anteriormente dito, expressa o lavor intenso de Professores, Investigadores e Colaboradores de ambas as Universidades, que lograram fazer vingar os seus propósitos científicos e culturais. Para o futuro, naturalmente irá ter influência e ser útil aos estudiosos do Direito: docentes, alunos e público motivado para o conhecimento dos temas apresentados.

Ao Professor José Boanerges Meira, ilustre amigo e incansável obreiro desta publicação, apresento vivas felicitações pelo excelente resultado obtido e pela maior contribuição que assim dá, entre outros aspetos, ao reforço da cooperação entre a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a Universidade Lusó-fona do Porto. O convénio de cooperação que há anos celebrámos sai reforçado, sendo desejável que os cursos de mestrado e de doutorado programados come-cem em breve a ser lecionados, em ambas as Universidades.

Temos a esperança de assim incrementar, também, a mobilidade dos seus alunos e professores, enriquecendo as Comunidades Académicas respetivas.

Os meus votos vão no sentido de que os primeiros bons resultados sejam um poderoso incentivo para que novas iniciativas surjam e se desenvolvam à luz dos propósitos e ambições que a todos nos congregam e animam.

Apelamos a que os nossos Docentes, Investigadores e Colaboradores, tanto da PUC/Minas, como da ULP/Porto, irmanados pelos mesmos valores e prin-cípios, seja no Brasil, seja em Portugal ou nos outros Países Lusófonos, se dêem conta da importância desta iniciativa e se decidam a avançar com empreendi-mentos semelhantes.

Lisboa, 30 de Novembro de 2012.

MANUEL DE ALMEIDA DAMÁSIOPresidente do “Grupo Lusófona”

XXI

O livro que ora apresentamos espelha a efetivação de um Projeto Académi-co desenvolvido entre duas grandes Instituições de Ensino Superior: a Universi-dade Lusófona do Porto, Portugal e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Unidade Contagem, Brasil.

Na verdade, depois de um primeiro contato entre as duas Faculdades de Direito daquelas Instituições, logo no início do ano de 2012, depressa nasceu em nós, enquanto co-organizadores, o desejo de se abraçar esta iniciativa, na es-perança de que ela viesse a representar qualquer coisa de valioso sob o ponto de vista científico e intelectual, não só para o Brasil, como também para Portugal.

Participaram nele, com diferentes artigos, Professores daquelas duas Facul-dades, oriundos de diferentes áreas do mundo jurídico, com o propósito de mos-trar a complexidade do vasto mundo do Direito. Como forma de ampliar ainda mais a reflexão, foram convidados juristas, com reconhecida produção científica, de outras grandes Universidades brasileiras e portuguesas.

Também por isso, na hora de os arrumar e sistematizar, buscou-se estabele-cer um encadeamento lógico entre os diversos ramos do Direito com evidência nos dois continentes.

Fomos, outrossim, sensíveis à emergência de novas tendências e desafios. E, por isso, não esquecemos que o Direito procura oferecer soluções para uma nova diversidade científica.

Desta maneira, fica evidente, pelo menos a nossos olhos, que as velhas fórmulas e conceitos que tanto povoaram o imaginário dos cultores do Direi-to do século XIX e XX, em direção a um formalismo excessivo, não têm razão de ser.

apresenTação

XXII

Urge, por conseguinte, avançar em direção a estudos menos tecnicistas e, ao invés, que estimulemos ensaios que convoquem reflexões intrasistemáticas mais profundas.

Foi este o nosso propósito. Esperemos que ao menos se tenha conseguido tocar aquilo que de mais relevante nos propusemos.

ALEXANDRA VILELAJOSÉ BOANERGES MEIRA