TEMAS PRINCIPAISTEMAS PRINCIPAIS

Fundeb� Crise Financeira e queda na

arrecadação

� Impacto do Fundeb

� Pesos de Ponderação – estudossobre custo aluno

O FUNDEB e a Crise FinanceiraO FUNDEB e a Crise Financeira

• As estimativas das receitas que compõem o Fundeb/2009foram revistas em razão da queda na arrecadação tributáriaverificada no 1º semestre deste ano.

• A receita total (c/ recursos da União) reduziu R$ 9,2 bilhões(11,3%), passando de R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 bilhões.Nos Municípios a queda foi de R$ 4,6 bilhões.

• O valor por aluno/ano em cada UF e o mínimo nacional tambémforam recalculados.

- valor mínimo nacional por aluno/ano era R$ 1.350,90 eagora está estimado em R$ 1.221,34 (redução de 9,5%).

Novas Estimativas do FundebNovas Estimativas do FundebPortaria nPortaria n ºº 788, de 14/08/2009 788, de 14/08/2009

Novas Estimativas do FundebNovas Estimativas do FundebComparativo das Receitas por UFComparativo das Receitas por UF

-11,3%72.700.083.24381.941.775.701 BR-9,5%2.896.105,303.201.417,60 PA

-13,6%718.646,60831.698,40 TO-11,5%1.389.568,601.570.124,80 MT

-12,1%18.524.055,3021.078.493,60 SP-13,3%1.188.027,601.370.514,70 MS

-11,8%790.898,80896.751,10 SE-13,9%6.836.243,607.939.540,70 MG

-10,7%2.277.915,802.550.636,20 SC-9,5%2.685.174,502.968.250,20 MA

-10,1%4.158.268,804.623.492,80 RS-11,5%1.921.465,602.171.035,10 GO

-16,5%315.029,20377.370,40 RR-13,4%1.793.945,602.072.662 ES

-11,3%693.205,20781.550,40 RO-12,5%966.549,701.104.576 DF

-16,1%1.045.523,501.246.571,30 RN-9,5%2.813.797,203.110.432 CE

-9,2%4.408.305,004.854.998,60 RJ-9,5%5.012.282,105.540.685 BA

-11,6%3.602.728,604.076.117,60 PR-5,6%417.522,40442.360 AP

-9,5%1.188.663,801.313.974,70 PI-9,5%1.406.366,401.554.627 AM

-9,5%2.813.296,503.109.879,10 PE-9,3%1.135.387,901.252.385 AL

-9,5%1.252.159,601.384.164,40 PB-13,2%448.949,90517.463 AC

Diferença%

Portaria788/2009

Portaria221/2009

Diferença%

Portaria788/2009

Portaria221/2009

Total da Receita Estimada de Estados, DFe Municípios

UF

Total da Receita Estimada de Estados, DF eMunicípios

UF

Os 9 Estados que recebem a complementação da União ao Fundebsão os mais afetados: terão novos valores a receber de agosto adezembro.

• BA, CE, MA, PA e PB receberão a menos nas contas do Fundo. (119

milhões a menos)

– Não haverá débitos a serem lançados, mas os Municípiosdesses Estados terão os valores das parcelas diminuídas paracompensar as perdas da nova redistribuição.

• AL, AM, PE e PI receberão a mais nos repasses até o fim do ano.(119 milhões a mais)

– Apesar dos ganhos nesses Estados, a estimativa da receitatotal do Fundeb ainda é menor que a previsão inicial.

As novas Estimativas do FundebAs novas Estimativas do Fundebe a complementae a complementa çãção da Unio da Uni ããoo

A nova distribuiA nova distribui çãção dos recursoso dos recursosda complementada complementa çãção da Unio da Uni ããoo

17,7%67.293.330,16447.729.489,58380.436.159,42Pernambuco

Fonte: FNDE/MEC. Elaboração CNM

5.070.150.000,005.070.150.000,00Total

-0,9%-6.064.251,90656.212.978,86662.277.230,76Ceará

-1,3%-14.779.631,741.082.644.870,721.097.424.502,46Pará

-2,9%-33.494.183,021.141.459.037,761.174.953.220,78Maranhão

-4,5%-51.979.012,151.109.910.926,511.161.889.938,66Bahia

-10,1%-12.766.521,12114.067.174,76126.833.695,88Paraíba

5,5%10.009.844,20192.293.049,71182.283.205,51Alagoas

6,8%16.890.574,29264.113.545,34247.222.971,05Piauí

67,6%24.889.851,2761.718.926,7636.829.075,49Amazonas

%DiferençaPort. n o 788/09

(agosto)Port. n o

408/09 (março)UF

• Com a redução das estimativas, o planejamento e oorçamento municipal deverão ser revistos. Todos foramafetados com a queda na arrecadação.

• Nos 8 meses que antecederam a publicação das novasestimativas, os prefeitos sofreram cobranças para aplicaros 60% para pagamento da folha do magistério com basena primeira previsão.

• Como a receita do Fundeb teve queda com a crise, os60% do magistério também deverão ser recalculados.

ConsequConsequ êências das novasncias das novasEstimativas do FundebEstimativas do Fundeb

Balanço do Fundeb

• O conjunto de municípios têm, em termos absolutos,ganhos com o Fundeb, pois os Estados transferemreceitas para as administrações municipais, face a suacapacidade de arrecadação, porém:

- Em 2007, 1.891 Municípios tiveram perdas emsuas receitas e em 2008, esse númeroaumentou para 1.967.

- Os pesos de ponderação só aumentaram osconflitos federativos entre estados e municípiose é crescente esse conflito.

Perdas e Ganhos nos Municípioscom o Fundeb

35,4%33,9% 1774617746PB

3596196736721891BR 14211421PA

1033610831TO 90518556MT

355290348297SP 47314830MS

687687SE 363490395458MG

110183111182SC 21702170MA

171325180316RS 8316388158GO

141132RR 6513699ES

457493RO 18401840CE

1442314621RN 409840512BA

55376131RJ 160151AP

158241182217PR 593593AM

21952195PI 10201020AL

17951804PE 211211AC

GanhaPerdeGanhaPerde GanhaPerdeGanhaPerde

20082007UF

20082007

UF

Por que os Municípios estãoperdendo com o Fundeb?

• Porque a cada ano os Estados estão repassando menos recursospara seus Municípios, em razão de possuírem mais alunos noensino médio, cujo peso de ponderação é maior que o da educaçãoinfantil.

64,0% 13,0 bilhões33,4 bilhões20,3 bilhõesMunicípios

-24,8% (10 bilhões)30,3 bilhões40,2 bilhõesEstados2008

71,1%10,4 bilhões25,1 bilhões14,7 bilhõesMunicípios

-27,0%(8,1 bilhões)21,8 bilhões29,8 bilhõesEstados2007

% deperda/ganho

DiferençaReceitaContribuição

• Nos últimos 11 anos, tem crescido o investimento dosmunicípios na educação.

• Em 2008, as redes municipais possuíam 4,9 milhões decrianças na educação infantil (97,6%) e respondiam noensino fundamental por 61,4% da oferta dessa etapa deensino.

As responsabilidades dosmunicípios com a educação

Estado 778.777 23,8% 120.134 2,4%

Municípios 2.498.842 76,2% 4.888.420 97,6%

Estado 19.917.002 63,5% 12.170.750 38,6%

Municípios 11.447.069 36,5% 19.330.475 61,4%

Estado 4.325.421 93,0% 8.330.730 97,9%

Municípios 326.189 7,0% 175.683 2,1%

2008Educação

Infantil

Ensino Fundamental

Ensino Médio

1996

A educação infantil no Brasil

• Quanto mais cedo a criança entra na escola, melhor é seudesenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social,devido à riqueza das experiências e relações que se dãono ambiente escolar.

• Segundo o Censo do IBGE/2000, com projeção da CNMpara 2008, o País possuía cerca de 14,6 milhões decrianças de 0 a 3 anos, das quais apenas 1,8 milhão seencontra nas creches (12,3%).

• A meta do Plano Nacional de Educação é atender, pelomenos, 50% dessa população até 2010, ou seja, ademanda potencial é de 5,5 milhões de alunos a seremmatriculados.

O custo da creche

• Dois estudos foram realizados sobre custo-aluno, um pela pesquisada CNM que apresenta o custo da creche parcial e o da Campanha peloDireito à Educação que considera a creche de tempo integral.

• Os estudos realizados apontam um custo da creche de tempo parcialde R$ 3.058,20/ano (valor atualizado de 2005-CNM/UFRGS) e a detempo integral é de R$ 4.987,45/ano (valor atualizado de 2005 daCampanha).

Fonte: CNM

415,624.987,45Creche de tempo integral

254,853.058,20Creche de tempo parcial

Valor do custoaluno/mês

Valor do custoaluno/ano

Etapas

Fatores de ponderação na lei doFundeb

• Os fatores de ponderação definidos no Fundeb desde asua implantação não correspondem ao custo de cadaetapa e modalidade, conforme determina a Lei doFundo (art. 13).

Art. 13. No exercício de suas atribuições, compete à ComissãoIntergovernamental de Financiamento para a Educação Básica deQualidade:I - especificar anualmente as ponderações aplicáveis entrediferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento deensino da educação básica, observado o disposto no art. 10 destaLei, levando em consideração a correspondência ao cust o realda respectiva etapa e modalidade e tipo de estabele cimento deeducação básica, segundo estudos de custo realizado s epublicados pelo Inep;

Fatores de ponderação no Fundeb

• Apesar dos aumentos que têm tido a creche de tempointegral e a pré-escola, não são conhecidos os critériosadotados pela Comissão Intergovernamental para suadefinição.

– Comissão Intergovernamental:

• 5 secretários municipais de educação

• 5 secretários estaduais de educação

• 1 representante do MEC

• A creche pública é a que apresenta maior custo -aproximadamente 94% maior que o ensino médio - e tem omenor fator de ponderação no Fundeb. Além disso, o peso dacreche parcial, de 0,80, continua sem alteração desde 2007.

Pesos de ponderaPesos de pondera çãçãoodo FUNDEB do FUNDEB –– 2009/2010 2009/2010

1,001,00EJA de ed. profissional

0,800,80Educ. jovens e adultos

1,201,20Ed. Especial/indíg./quilombola

1,301,30Ens.médio c/ ed.profissional

1,301,30Ensino médio integral

1,251,25Ensino médio no campo

1,201,20Ensino médio urbano

1,251,25Ens. fundamental integral

1,201,15Anos finais fundam. rural

1,101,10Anos finais fundam. urbano

1,151,05Anos iniciais fundam. rural

1,001,00Anos iniciais fundam. urbano

1,251,20Pré-escola integral

1,001,00Pré-escola parcial

1,100,95Creche conveniada integral

1,101,10Creche pública integral

0,800,80Creche pública e conveniada parcial

20102009Etapas e modalidades e segmentos

Valor aluno/ano no Fundeb 2009Valor aluno/ano no Fundeb 2009

• O valor médio da creche de tempo parcial no Fundeb/2009 é deR$ 1.225,12 e o de tempo integral é de R$ 1.684,54, bem abaixodo custo efetivo.

• Atualmente, o valor médio nacional destinado pelo Fundeb àsmatrículas de tempo parcial do ensino médio é 50% maior que orepasse para os alunos de creche parcial.

Fonte: FNDE/MEC. Elaboração CNM

153,141.837,68Ensino médio urbano

135,941.631,31Ensino fundamental urbano(média dos anos iniciais efinais)

102,091.225,12Creche parcial

Valor aluno/mês2009

Valor aluno/ano(média BR)

Etapas

Custo-aluno x FundebCusto-aluno x Fundeb

• Considerando os pesos e valores por aluno/ano da creche noFundeb/2009 e os custos levantados pela CNM/UFRGS e pelaCampanha, o Fundeb cobre, em média, 36% dos investimentos.

– Para atingir as metas do PNE (50% das crianças de 0-3 anos), osMunicípios precisariam investir cerca de R$ 15 bilhões, além doFundeb, para atender a demanda.

– Para atendimento de 100% das crianças em creche, seriam

necessários cerca de R$ 35 bilhões adicionais.

• Caso a proposta da CNM de peso 1,2 para creche fosseacatada, o Fundeb passaria a cobrir 47% dos investimentos emcreche. Com esse peso, os Municípios teriam um custo adicionalde R$ 12,4 bilhões para alcançar as metas do PNE.

ReivindicaReivindica çõçõ es dos Munices dos Munic íípiospios

• Elevação do peso das creches públicas, para assegurara ampliação da oferta dessa etapa de ensino, commelhores condições financeiras para assumir essaresponsabilidade.

• Cumprimento, pelo MEC, da Lei do Fundeb (art. 13), narealização de estudos sobre o custo-aluno, de forma aassegurar que os fatores de ponderação definidos pelaComissão Intergovernamental correspondam ao custoreal de cada etapa e modalidade de ensino.

Presidente da CNM:Presidente da CNM:

Paulo ZiulkoskiPaulo Ziulkoski

Muito Obrigado!Muito Obrigado!