Teoria da Regulação Responsiva: apontamentos teóricos · AUTORREGULAÇÃO IMPOSTA (ENFORCED...

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Teoria da Regulao Responsiva:

apontamentos tericos

Alexandre Pereira Pinheiro

Consultor jurdico (SP Communications). Doutorando em Direito Administrativo (PUC-SP). Master of Laws (The University of Chicago). Mestre em Direito (UnB). Ex-

professor de Direito Administrativo (UnB).

SUMRIO

A gnese da TRR.

A modelagem da pirmide.

Confiana e cooperao.

Regulao responsiva e captura.

A soluo do tripartismo.

O meio da pirmide a autorregulao imposta.

O ordenamento jurdico brasileiro e a regulao responsiva

A Gnese da

TRR

(Ian Ayres e

John

Braithwaite)

Propsito central da TRR: uma terceira via regulatria.

As duas vises tradicionais

Punir ou persuadir? Ambos!

Como a TRR enxerga os regulados?

Regulao no resposta ao homem mau

Senso de justia e compliance.

A modelagem da pirmide (I)

A abordagem inicial

... Mesmo em casos graves.

Modelo dinmico.

Sequenciamento de instrumentos.

Gatilhos.

Zonas de Amortecimento

Circuit brakers.

A modelagem da pirmide (II)

Big gun regulatria na teoria responsiva

Regulatory Nuke

Em tese, cumprimento mais fiel porque a regulao vista como mais legtima.

Autorregulao vista como autopunio.

Os reguladores tm de trabalhar com uma lei justa.

Duas situaes nas quais no se recomenda a RR

A pirmide de estratgias regulatrias

CONFIANA E COOPERAO

Setor de minerao.

No ano de 1987, Neil Gunningham escreveu um artigo denominado Negotiated non-compliance: a case study of regulatory failure.

O caso Gretley (regio de New South Wales, Austrlia) em 1996.

A poltica de fiscalizao em curso ser vista como injusta por parte da indstria de minerao resultou em uma quebra de confiana entre os servios de inspeo e indstria.

Gunningham: Uma poltica de fiscalizao e punio efetiva envolve um dilogo construtivo entre os detentores dos direitos e os inspetores.

REGULAO RESPONSIVA E CAPTURA

O que , na verdade. Captura corrosiva ou

deregulatory capture. A necessidade e o

risco da colaborao

Interesse do regulado e do regulador podem

coincidir sem que esteja configurada

captura.

A soluo preconizada por Ayres e Braithwaite o tripartismo

Como assegurar as vantagens da cooperao e evitar, ao mesmo tempo, a

captura e a corrupo?

Objeo antecipada: adicionar mais uma pessoa

no processo regulatrio no impede a captura, uma vez que o terceiro tambm

pode ser capturado.

O terceiro contestvel

O MEIO DA PIRMIDE A

AUTORREGULAO IMPOSTA

(ENFORCED SELF-REGULATION) (I) O maior desafio para o design do modelo regulatrio se encontra no no topo ou na

base da pirmide, mas sim no meio.

o produto de negociaes que ocorrem entre o regulador e a empresa regulada a fim de desenvolver regras particularizadas

autorregulao:

Obrigatria

Supervisionada

Vantagens

O MEIO DA PIRMIDE A

AUTORREGULAO IMPOSTA

(ENFORCED SELF-REGULATION) (II) Objees autorregulao.

Se as companhias escrevessem as prprias regras, elas seriam elaboradas de modo a favorec-las.

A efetividade da autorregulao depende do design institucional.

A lei precisa ser menos palatvel do que os cdigos de autorregulao

Ordenamento jurdico e RR

Direito Administrativo foi sempre o ramo mais imprvio a modificaes (DFMN).

Para atingimento de seus prprios fins, o direito administrativo poderia valer-se de instrumentos mais flexveis ou participativos.

Procurou-se preservar, assim, os objetivos do direito administrativo, mas de forma a concili-los melhor com a liberdade reconhecida aos entes privados.

A Teoria da Regulao Responsiva parece conciliar bem os valores caros ao Direito Administrativo.