Teoria Processual Administrativa da Regulação e ... · 2.- Da logica de ação coletiva 3.- Do...
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Teoria Processual Administrativa da Regulação e Participação Cidadã
Explicação parcial do projeto de tese apresentado à obtenção do grau de Doutor, no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília,
linha de pesquisa de Transformações da Ordem Social e Econômica e Regulação.
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Introdução1
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1.- Introdução
■ 1.- Introdução■ 2.- Sobre mim (o palestrante)■ 3.- Escolha Publica e logica de ação coletiva■ 4.- Críticas metodológicas à lógica da ação
coletiva■ 5.- Critica processual à lógica da ação coletiva■ 6.- Exemplos ■ 7.- Conclusões
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Sobre mim (o palestrante)2
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2.- Sobre mim (o palestrante)
■Licenciado em Ciências Jurídicas, Universidade de Chile (2008)
■Mestre em Direito, Universidade do Chile (2013)
■Instrutor, Faculdade de Direito, Universidade do Chile (2010-2014)
■Professor assistente, Universidade do Chile (2014-hoje)
■Doutorando em Direito, Universidade de Brasília (2015-hoje)
■Área de desempenho: Direito Ambiental, Direito Administrativo,
Docência Jurídica
■Autor de mais de 10 textos académicos, publicados no Chile,
Argentina, Brasil e Costa Rica.
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Escolha publica e logica de ação coletiva3
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3.- Escolha publica e logica de ação coletiva
■Escolha Pública
○Definição
○Origens
○Consequências
○Logica da ação coletiva
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3.- Escolha publica e logica de ação coletiva
■Lógica da ação coletiva
○Explicação do comportamento dos grupos
○Tipos de grupos
○Fenômenos que consegue explicar
○A captura do órgão (a “trampera” institucional)
○Solução
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Críticas metodológicas à lógica da ação coletiva4
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4.- Críticas metodológicas à lógica da ação coletiva
■Criticas em geral
○Incerteza sobre o resultado de um processo
○As teorias derivadas da ciência política são negligentes
com os processos
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4.- Críticas metodológicas à lógica da ação coletiva
■Criticas metodológicas
○Predições vagas e imprecisas
○Evidências insuficientes e seletivas
○Dificuldades para explicar o comportamento estratégico
dos grupos
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Critica processual à lógica da ação coletiva5
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5.- Critica processual à lógica da ação coletiva
■É importante fazer um estúdio das evidencias
processuais para desmentir ou confirmar as propostas da
logica da ação coletiva.
■Steven P. Croley desenvolveu a teoria processual
administrativa com aquela finalidade, baseado em
evidencia regulatória americana.
■Elementos chave: autonomia do órgão e participação
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5.- Critica processual à lógica da ação coletiva
■Afirmações da captura:
1.- Dos grupos de interesse
especial
2.- Da logica de ação coletiva
3.- Do legislador capturado
4.- Da supremacia do legislativo
sobre a agencia
5.- Favoritismo da agencia
■Afirmações da teoria processual
administrativa
1.- Dos grupos de interesse
metaindividual
2.- Do interesse publico
3.- Da motivação do legislador
4.- Da supremacia relativa
5.- Da autonomia da agencia
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Exemplos 6
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6.- Exemplos
■Caso “Hidroaysen”
■Caso “Caso el Morro”
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Conclusões7
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7.- Conclusões
■As predicoes la lógica da acao coletiva sao podem errar.
■A discussao nao deve ser entre “mais Estado” ou “menos
Estado”, senão para garantir maior autonomia au tomador de
decisão, maior participação e melhores processos
administrativos.
■Ainda há muito por estudar nas relações entre direito e
economia, no contexto da regulação ambiental.
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