UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Mestrado em Sociologia

DISCIPLINA: TEORIA SOCIOLÓGICA I

Profª- Peregrina Campelo

PEDRO JORGE CHAVES MOURÃO

A hermenêutica das relações sociais na Assembleia Legislativa do Ceará à luz do pensamento de Max Weber

A partir da teoria weberiana buscarei aqui fazer uma breve análise sobre a

lógica das relações sociais na política cearense, tendo como locus a Assembléia

Legislativa do Ceará, e como agentes principais os Deputados Estaduais.

Antes de qualquer coisa, é relevante mostrar a relação entre os pensamentos

dos clássicos da sociologia e o pensamento de Weber.

A teoria de Weber em oposição ao pensamento Marx e Durkheim, pode ser

descrita como introdutor da subjetividade, Weber busca vai buscar analisar a

sociedade tendo como ponto de partida as “ações” dos sujeitos, partindo do

pressuposto de que as ações individuais têm uma estreita relação com a

coletividade, daí surge seu conceito de ação social. Weber rompe com o

pensamento marxiano ao descrever as classes sociais apoiado não apenas na nos

fatores econômicos (no sentido estrito do termo), ele fez suas ponderações pautado

na busca da compreensão dos sentidos das ações dos sujeitos, fazendo uma

hermenêutica das relações sociais desvinculada ao materialismo. Ele analisa tanto o

status social, bem como os partidos políticos como loci (lugares) por onde passa a

dominação social. A postura metodológica em Weber, busca a compreensão dos

fatos sociais. Weber expressa a concepção de representação através dos termos

idéias, espírito ou mentalidade que para ele são juízos de valores. A vida social é

carregada de significações e valores. Tais valores são dados tanto pela base

material quanto pelas idéias, tanto uma, quanto à outra, segundo Weber se

condicionam mutuamente. Por tanto, são igualmente importantes para a análise

sociológica.

Sobre a luz da teoria de Weber, as ações sociais dos indivíduos é que são

portadoras de valores, sendo assim é através delas que analisaremos este campo

político.

Mas o que seria esse campo chamado política? Para Weber esse conceito é

muito amplo e pode ser compreendido como qualquer liderança independente em

ação, podemos nos referir a política bancária, política sindicalista, política

educacional, ou até a política que orienta a mãe de família (uma política econômica

familiar).

Mas o que define um Estado do ponto de vista da sociologia compreensiva?

Segundo Weber o Estado, antes de tudo, não há qualquer tarefa que se possa dizer

que seja exclusiva das associações políticas e por conseqüência do Estado

moderno. Somente podemos definir o Estado pela sua capacidade de usar a força

física e de deter seu monopólio legitimo. Porém vale salientar que a força não é o

meio natural nem o único pelo qual o Estado age. (GERTH, & MILLS, 2008)

Podemos observar essa estreita relação entre o poder legitimo da violência que o

Estado tem com o fato de na atual legislação estadual que permite o porte de arma,

a requisição de um Policia Militar para serviço de guarda-costas para o Deputado

Estadual, ou a própria imunidade parlamentar que segundo o artigo 51 da

Constituição Estadual do Ceará garante desde a expedição do diploma, que os

Deputados Estaduais não poderão ser presos, exceto em caso flagrante de crime

inafiançável, e devendo os autos dessa prisão serem remetidos, dentro de vinte e

quatro horas, à Assembléia Legislativa do Estado, para que, pelo voto da maioria de

seus membros, resolva sobre a prisão.(Constituição Estadual do Ceará, 2004). Até o

poder de exercer violência sobre o Deputado Estadual é vedado a Assembléia

Legislativa do Estado.Segundo Weber, os dominados devem obedecer a autoridade

dos detentores do poder para que o Estado possa existir, porém essa relação de

legitimidade da dominação só existe se ambos (dominador e dominado) a

considerem legitima. (GERTH, & MILLS, 2008).

Esta dominação foi pensada e dividida de maneira idealizada por Weber em

três tipos de dominação ideal caracterizados por um conjunto de ações

características, elas são: a dominação tradicional, a dominação carismática, e a

dominação racional legal.

A dominação Tradicional é típica das sociedades patriarcais, onde é observada

a sociedade dividida em senhor, servo e súdito, o respeito pela autoridade é o elo

que manterem os agentes sociais interligados a lógica social. Palavras-chave para a

compreensão deste tipo de dominação são fidelidade, moral, tradição, patriarcalismo

ou matriarcalismo, semi-formalidade. Já dominação carismática é baseada na

devoção afetiva, na crença e no reconhecimento (Dom de Graça), uma devoção

afetiva à pessoa do senhor e a seus dotes sobrenaturais (excepcionais). As

palavras-chave para a compreensão deste fenômeno são fanatismo,

excepcionalidade, irracionalidade (emotivo), informalidade. A dominação legal é

baseada na legitimidade de um estatuto, ou constituição, tem como base relações

orientadas pela burocracia (tecnocracia), onde o burocrata manterá relações

impessoais, seguindo normas e ordens legitimadas pela maioria, sendo submetido a

uma escala hierárquica racional que obedece ao nexo dos méritos e da efetividade.

As palavras-chave para a compreensão desta dominação são: técnica, burocracia,

formalidade, meritocracia. (COHN, 1986)

Mas o que estes agentes sociais ganham com essas dominações, por que eles

obedecem? Podemos dizer que a recompensa material e a honraria social são

alguns dos motivos que Weber nos dá para essa pergunta. (GERTH, & MILLS,

2008)

Podemos exemplificar as dominações através da relação entre eleitor e político

ou Deputados e Governador, posto que, segundo o artigo 88 da constituição

estadual as ações políticas institucionais dos deputados (projetos de lei) passam

pelo chancela do poder executivo do Estado, dentre as atribuições legais do

Governador do estado do Ceará está o poder de vetar projetos de lei oriundos da

assembléia legislativa do Estado, total ou parcialmente. (Constituição Estadual do

Ceará, 2004).Para os deputados estaduais obterem êxito na execução de seus

projetos parlamentares eles precisam aceitar o poder do executivo sobre seus atos.

Outro ponto de profunda relevância sobre o qual Weber teorizou foi a relação

entre os agentes políticos e a política, afirmando que há dois modos pelos quais

alguém pode fazer política: viver “para” a política, ou viver “dá” política.

A distinção que existe entre o “viver para” e o “viver dá” é uma categorização

feita através da analise da relação entre o agente político e o campo político. Weber

afirma que quem “para” a política faz dela o sentido para sua vida, e sua vida tem

um sentido a serviço de uma “causa”. Já quem se engaja no campo político em

busca de favorecimento para si vive “dá política”. Vale ressaltar que a viver “dá

política” não exclui a possibilidade de viver “para política”, e vice e versa, é comum

identificarmos políticos que atuam de ambas as formas. (GERTH, & MILLS, 2008).

Creio que Weber exemplifica bem essa relação entre essas duas formas na

seguinte afirmação. “Quem luta para fazer da política uma fonte de renda

permanente, vive ‘dá’ política como vocação, ao passo que quem não age assim

vive ‘para’ a política”. (GERTH, & MILLS, 2008, p.60).

Há nesta afirmação uma faceta interessante, se observarmos que se esta

categorização for aplicada aos atuais Deputados Estaduais do Ceará ambas as

formas de interação com o campo político vão ser observadas em maior ou menor

grau em cada trajetória política dos Deputados. Podemos afirmar isto a partir da

observação das biografias destes sujeitos1. No caso do Deputado Dedé Teixeira

(PT), ele inicia sua formação política no inicio da década de 80, participando do

movimento de emancipação de Icapuí, então distrito Aracati. Sua formação política

se deu através no movimento de emancipação de sua cidade natal, e sua formação

profissional se deu posteriormente, na Universidade Federal do Ceará, se

graduando em geologia. Em depoimento, seu chefe de gabinete, Gil Filipe, informou

que a estabilidade econômica de Dedé Teixeira não se deu através da profissão de

geólogo, e sim através da profissão de político. Pude observar que a maior parte dos

deputados da Assembléia Estadual do Ceará se enquadram na ocupação de “viver

da” política. Logo, se observarmos dentro desta perspectiva que a dominação do

campo político é pelos “políticos” é um mecanismo obter a hegemonia de um grupo

sobre outro dentro da sociedade.

Porém, existem pré-condições para os agentes sociais possam viver para a

política no sentido econômico.

-ter economicamente independente em relação ao campo político. Não

depender da renda que a política pode lhe oferecer.

-A administração de sua renda não pode ocupar seu tempo para que tenha

tempo para a atividade política. Ou seja, ele deve ser economicamente dispensável.

Dentre os Deputados pesquisados (Tomás Figueiredo Filho, Dedé Teixeira,

Lula Morais) poucos são os políticos que se encaixam nestes pré-requisitos.

Tomás é empresário e advogado, tem uma empresa de condicionamento de

pneus e um escritório de advocacia. Estes foram os rendimentos relatados pela

1 Utilizo o termo biografia no sentido de traçado histórico das vidas destes agentes. Biografia está que é resultado de uma pesquisa feita por mim e não simplesmente “dada” de bom grado pelos Deputados.

assessoria dele até agora. Porém, pesquisando sobre quem financiou a campanha

para Deputado de Tomás em 2006, descobri que seus pais, Tomás Figueiredo e

Cândida Figueiredo, doaram cada um 14 mil reais2 para a campanha do filho.

Segundo a prestação de contas feita pelo deputado, o próprio Tomás financiou sua

campanha com 66 mil reais3.

Já Lula Morais, é médico, tem estabilidade financeira referente a sua

profissão, sendo empregado como concursado da Prefeitura Municipal e da

Companhia de água e esgoto do Ceará (CAGECE). Os principais financiadores da

campanha de Lula á Deputado Estadual em 2006 foram, a empresa Santa Clara

industria e comercio de alimentos LTDA, ele próprio e Lourdes Maria Porto Morais

(sua esposa), a empresa Santa Clara doou 10 mil reais, Lula morais se favoreceu

com 8.901,45 reais, e sua esposa com 5.560,00 reais4. Neste caso podemos

observar a influencia das empresas sobre a política. O financiamento de uma

campanha política pode garantir favores políticos para esta corporação.

Referências bibliográficas:

CEARÀ. Constituição (1989). Constituição Estadual do Ceará: promulgada em 5 de outubro de 1989. Ceará: INESP, 2004.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Lisboa: Difel, 1989.

GERTH, H. H. & MILLS, C. Wright (Orgs.). Max Weber: Ensaios de sociologia. 5 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008.

WEBER, Max "Os três tipos puros de dominação legítima" in COHN, Gabriel (org.) Max Weber, S. Paulo, Ática, 1986 (Col. Sociologia, v. 13)

Dados sobre gastos da campanha eleitoral de 2006

De Tomás Figueiredo Filho: http://www.asclaras.org.br/2006/candidato.php?CACodigo=6392&rs=true

De Lula Morais: http://www.asclaras.org.br/2006/candidato.php?CACodigo=4832&rs=true

2 O equivalente a 28 salários mínimos cada um, num total de 56 salários mínimos doados pelos pais. 3 O equivalente a 132 salários mínimos.4 a empresa Santa Clara doou 20 salários mínimos, Lula Morais se favoreceu com 18 salários minimos, e sua esposa com 11 salários mínimos.