DIREITO PENAL DA NEGLIGNCIA

So os estudos sobre crime culposos.

SNDROME DE LONDRES

Os refns passam a discutir, discordar do comportamento dos

sequestradores gerando uma antipatia que, muitas vezes, lhes poder ser

fatais. A situao onde uma vtima atua de forma de que o tomador de

refns ir mata-la. Quando o refm resmunga demais e acaba morto por

exemplo.

CRIME EM CURTO-CIRCUITO OU CRIME DE MPETO

a conduta tpica praticada sem planejamento, de forma sbita, repentina.

Conclui que crime em curto-circuito sinnimo de crime de mpeto, o qual

cometido de forma impensada, impulsiva, sem premeditao. Ex: homicdio

praticado sob forte emoo (art. 121, 1 e 3 do cp).

CRIME COM SUJEITO PASSIVO EM MASSA

Crime com sujeito passivo em massa aquele realizado contra sujeitos

indeterminados, o que evidencia que a polaridade passiva formada por

uma massa de pessoas, que no podem ser identificadas. Assim, crime com

sujeito passivo em massa aquele praticado contra sujeitos

indeterminados.

CRIME DE RESULTADO CORTADO

O crime de resultado cortado nada mais do que o crime formal, cujo seu

resultado se d sem que aja uma alterao no mundo fenomnico. Ou seja,

crime de resultado cortado, portanto sinnimo de crime formal. Um

exemplo a extorso mediante sequestro, tipificada no artigo 159 do cp.

CRIME MUTILADO DE DOIS ATOS

Os delitos mutilados de dois atos (ou vrios atos) so aqueles nos quais o

autor quer alcanar, aps ter realizado o tipo, o resultado que fica fora dele

e que depende de um ato prprio, seu. Pode ser ilustrado com o exemplo

do crime de moeda falsa do artigo 289 do cp.

CITAO CIRCUNDUCTA

Citao circunducta = ilegal, ilcita, nula. Ou seja, a citao invlida,

desprovida de validade e eficcia (por circunducto ou circunduto

compreende-se o ato nulo ou ineficaz, ou seja, que no se realizou de

acordo com a regra).

CONSTITUIO CESARISTA

a constituio em que a participao popular restringe-se a ratificar a

vontade do detentor do poder. Segundo a palavra professor marcelo

novelino so: "as constituies outorgadas submetidas a plebiscito ou

referendo na tentativa de aparentarem legitimidade so denominadas de

constituies cesaristas.

CONTRATO VACA-PAPEL

O contrato "vaca-papel" denominao comum dos contratos celebrados

entre parcerias pecurias e, utilizado para encobrir a ocorrncia real de

mtuo feneratcio, ou seja, um contrato simulado de parceria pecuria,

que tem a finalidade de esconder um mtuo usurio puro simples, como

outras vezes representa o preo pelo qual foi concretizado um negcio.

DIREITO PENAL SUBTERRNEO

Direito penal subterrneo, que nada mais do que o exerccio arbitrrio da

lei pelos agentes da administrao pblica, por meio do cometimento dos

mais variados delitos, como sequestro, tortura, execues sumrias, etc.

Para nilo batista, o direito positivo e o direito penal subterrneo devem ser

vistos em sua globalidade, em seu conjunto, com vistas formao do

direito positivo futuro. Conclui que o direito penal subterrneo se traduz no

tratamento arbitrrio direcionado ao ru e ao preso pela administrao

pblica, violando seus direitos fundamentais.

EFEITO PRODRMICO NO PROCESSO PENAL

Efeito prodrmico processo penal se vincula com a vedao da reformatio in

pejus indireta, ou seja, quando s o ru apela, sua situao no pode ser

agravada na nova deciso, nem mesmo em se tratando de jri. Na seara

penal, efeito prodrmico diz-se daquele efeito da sentena, ainda que

proferida por juiz incompetente, que limita o teto da pena aplicada em caso

de reforma da deciso decorrente de recurso exclusivo do acusado - o

princpio da "non reformatio in pejus".

ESTOURO DE URNA

Consiste na impossibilidade de se formar o conselho de sentena no

plenrio do jri por no se alcanar o nmero de jurados necessrios para a

sesso de julgamento que so sete jurados. Para evitar a ocorrncia do

estouro de urna, a lei n 11.689/08 aumentou o nmero de jurados dentre

os alistados de 21 (vinte e um) para 25 (vinte e cinco), a lei ainda

determina, que, se a causa se der por impedimento, suspeio,

incompatibilidade, dispensa ou recusa, o julgamento dever ser adiado para

o primeiro dia desimpedido, aps sorteados os suplentes.

FAMLIA EUDEMONISTA

A famlia eudemonista um conceito moderno que se refere famlia que

busca a realizao plena de seus membros, caracterizando-se pela

comunho de afeto recproco, a considerao e o respeito mtuos entre os

membros que a compe, independente do vnculo biolgico. Ex. Republica

estudantil.

O eudemonismo ou eudaimonismo (do grego eudaimonia, "felicidade")

uma doutrina segundo a qual a felicidade o objetivo da vida humana. A

felicidade no se ope razo, mas a sua finalidade natural. O

eudemonismo era a posio sustentada por todos os filsofos da

antiguidade, apesar das diferenas acerca da concepo de felicidade de

cada um deles. Segundo aristteles: "a felicidade um princpio; para

alcan-la que realizamos todos os outros atos; ela exatamente o gnio

de nossas motivaes..

FETICHIZAO DO DISCURSO JURDICO

A constituio federal de 1988 instituiu um estado democrtico, destinado a

assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a

segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia como

valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,

fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e

internacional, com a soluo pacfica das controvrsias (trecho do

prembulo da magna carta). Considerando o acima exposto, a atual viso

do direito exige a compreenso da correlao intrnseca da justia com a

tica, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. O direito,

servindo aos princpios que embasam a constituio, deve ser analisado de

forma mais ampla, no podendo se restringir literalidade do texto da lei.

Risso para dizer que a "fetichizao" do discurso jurdico se baseia no

entendimento contrrio, ou seja, "(...) Atravs do discurso dogmtico, a lei

passa a ser vista como sendo uma lei em si, abstrada das condies (de

produo) que a engendraram, como se sua condio de lei fosse uma

propriedade "natural". Consequentemente, completando o mesmo

sercovich, o discurso dogmtico se transforma em uma imagem, na

tentativa (ilusria) de expressar a realidade social de forma imediata. No

fundo, o discurso jurdico transforma-se em um "texto sem sujeito", para

usar a terminologia de pierre legendre" (streck, lenio luis. Hermenutica

jurdica e(m) crise:uma explorao hermenutica da construo do

direito. 5 edio. Porto alegre: livraria do advogado, 2004, p.95),

construindo um direito descompromissado com a tica e com a justia

social. Noutros dizeres, a "fetichizao" do discurso jurdico reproduz

uma viso do direito excessivamente preocupado com a pureza, a

forma e o aspecto tcnico do saber jurdico em dissonncia com a

ideia de que os textos legais devem ser interpretados sob a ptica

instrumental de transformao social. R para o autor henrique garbellini

carnio, os meios para se conseguir efetivar uma realidade produtiva

na dogmtica jurdica foram produzidos por: "viehweg com a tpica, trcio

sampaio ferraz junior com a zettica, chaim perelman com a nova retrica,

boaventura de sousa santos com a novssima retrica, a fenomenologia

heideggeriana e a hermenutica filosfica de hansgeorg gadamer, habermas

com a epistemologia crtico-dialtica e com a teoria do consenso da verdade

e enrique dussel com a filosofia da libertao. Fonte: carnio, henrique

garbellini. A crise da dogmtica jurdica na fetichizao do discurso.

TEORIA DOS TESTCULOS DESPEDAADOS

Afirma que quando a polcia persegue insistentemente o pequeno criminoso,

este vai delinquir em outro lugar. Seria tambm uma forma de

discriminao racial, pois perseguiriam principalmente os jovens

pertencentes s minorias tnicas.

INCONSTITUCIONALIDADE CHAPADA

Trata-se de expresso de origem portuguesa, utilizada pelo ministro

seplveda pertence, e que significa aquela inconstitucionalidade clara,

bvia, flagrante.

A ttulo de exemplo, discute-se a possibilidade de o judicirio analisar os

requisitos formais da medida provisria, quais sejam a relevncia e a

urgncia. O stf, por sua vez, j explanou entendimento de que referido ato

normativo deve ser objeto de controle, no tocante aos seus pressupostos

constitucionais, pelo executivo e pelo legislativo. Contudo, de acordo com a

mesma corte, excepcionalmente, ou seja, quando a inconstitucionalidade

for flagrante e objetiva e, nos dizeres do ministro seplveda pertence,

quando a inconstitucionalidade for chapada, o judicirio poder analisar tais

pressupostos.

INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO

A inconstitucionalidade por arrastamento ou por atrao ocorre quando a

declarao de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende

aos dispositivos normativos que apresentam com ela uma relao de

conexo ou de interdependncia.

RESPONSABILIDADE PENAL POR RICOCHETE

A teoria do ricochete distingue a responsabilidade penal em subjetiva e

objetiva da pessoa jurdica, conforme a identificao da autoria delituosa:

A) ser subjetiva quando ocorrer condutas comissivas - por ao - pelas

quais poder identificar o agente delituoso: dever o juiz examinar a

culpabilidade da pessoa natural, acusada da autoria delitiva, para

responsabilizar a pessoa jurdica pela coautoria criminosa;

B) ser objetiva quando ocorrer condutas omissivas culposas ou omissivas

materiais, quando no se consiga identificar o agente delituoso: a pessoa

jurdica ser responsabilizada criminalmente sem o exame da culpabilidade

da pessoa natural, por no ser identificada a autoria do crime.

SENTENA AUTOFGICA

A sentena autofgica ou de efeito autofgico aquela em que o juiz

reconhece o crime e a culpabilidade do ru, mas julga extinta a punibilidade

concreta. Stj smula n 18 - perdo judicial - efeitos da condenao

sentena concessiva do perdo judicial declaratria da extino da

punibilidade, no subsistindo qualquer efeito condenatrio.

A SNDROME DE INEFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Refere-se, basicamente, s hipteses em que existindo norma constitucional

de eficcia limitada o poder pblico ou rgo administrativo que deva

regulament-la, se no o faz, surgindo assim, portanto a omisso legal ou

administrativa a qual deve ser rechaada atravs de duas aes

constitucionalmente previstas, que so a ao direita de

inconstitucionalidade por omisso (adin por omisso) ou o mandado de

injuno.

TEORIA CIVILISTA OU IMANENTISTA DA AO

Defendida pelo ilustre friedrich carl von savigny, teoria segundo a qual no

h ao sem direito; no h direito sem ao; a ao segue a natureza do

direito. (pg. 266). Foi esta a primeira teoria a tentar explicar o direito

material e o direito de ao. Para essa teoria, "a ao imanente (aderida)

ao direito material controvertido, de forma que a jurisdio s pode ser

acionada se houver o direito postulado. Ou seja, a ao seria o prprio

direito material violado em estado de reao". Tal teoria, portanto,

pressupe que o direito material e o direito de ao so a mesma coisa, em

outras palavras, o direito de ao seria imanente (inerente) ao direito

material, como resposta sua violao. Porm, tal teoria no foi capaz de

explicar casos como da ao meramente declaratria, em que no h

violao de direito material e tudo que o autor deseja a declarao de um

direito ou uma situao para que seja oficializado. E.g: divrcio consensual,

onde sequer h processo. Ainda encontrou dificuldades para explicar a ao

declaratria negativa, onde o autor pede que seja emitida uma sentena

que negue relao jurdica ocorrida entre ele e o plo passivo, teoria de

adolph wach.

TEORIA DAS "JANELAS QUEBRADAS"

Um exemplo que vale a pena conhecer:

Em trs anos, o nmero de delitos em nova iorque foi reduzido metade. O

ndice de homicdios o menor dos ltimos 30 anos. Para isso, foi utilizada

a teoria das janelas quebradas: resolver os problemas enquanto ainda so

pequenos.

Dois criminologistas da universidade de harvard, james wilson e george

kelling, publicaram a teoria das "janelas quebradas" em the atlantic, em

maro de 1982. A teoria baseia-se num experimento realizado por philip

zimbardo, psiclogo da universidade de stanford, com um automvel

deixado em um bairro de classe alta de palo alto (califrnia). Durante a

primeira semana de teste, o carro no foi danificado. Porm, aps o

pesquisador quebrar uma das janelas, o carro foi completamente

destroado e roubado por grupos vndalos, em poucas horas.

De acordo com os autores, caso se quebre uma janela de um edifcio e no

haja imediato conserto, logo todas as outras sero quebradas. Algo

semelhante ocorre com a delinquncia.

A teoria comeou a ser aplicada em boston, onde kelling, assessor da polcia

local, recebeu a incumbncia de reduzir a criminalidade no metr - um

problema que afastava muitos passageiros, gerando um prejuzo de milhes

de dlares. Contudo, o programa no chegou a ser concludo por causa de

uma reduo oramentria.

Em 1990, kelling e wilson bratton, foram destinados a nova iorque e

comearam a trabalhar novamente. O metr foi o primeiro laboratrio para

provar que, se "arrumassem as janelas quebradas", a delinquncia seria

reduzida. A polcia comeou a combater os delitos menores.

Aqueles que entravam sem pagar urinavam ou ingeriam bebidas alcolicas

em pblico, mendigavam de forma agressiva ou que pichavam as paredes e

trens eram detidos, fichados e interrogados. As pichaes eram apagadas

na hora, e os "artistas" no podiam admir-las por muito tempo.

Aps vrios meses de campanha, a delinquncia no metr foi reduzida em

75% e continuou caindo de ano para ano. Aps o sucesso no metr e nos

parques, foram aplicados os mesmos princpios em outros lugares e em

outras cidades. No se afirma que os resultados obtidos sejam exclusivos

destas medidas, mas a experincia de nova iorque repercutiu em todo o

pas.

TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE

O que a "teoria da tipicidade conglobante"? De acordo com a teoria acima

aludida, o fato tpico pressupe que a conduta esteja proibida pelo

ordenamento jurdico como um todo, globalmente considerado. Assim,

quando algum ramo do direito, civil, trabalhista, administrativo, processual

ou qualquer outro, permitir o comportamento, o fato ser considerado

atpico. O direito um s e deve ser considerado como um todo, um bloco

monoltico, no importando sua esfera (a ordem conglobante). Seria

contraditrio autorizar a prtica de uma conduta por consider-la lcita e, ao

mesmo tempo, descrev-la em um tipo como crime. Ora, como, por

exemplo, o direito civil pode consentir e o direito penal definir como crime

uma mesma ao, se o ordenamento jurdico um s. O direito no pode

dizer: pratique boxe, mas os socos que voc der esto definidos como

crime. Se o fato permitido expressamente, no pode ser tpico. Com isso,

o exerccio regular do direito deixa de ser causa de excluso da ilicitude

para transformar-se em excludente de tipicidade, pois, se o fato um

direito, no pode estar descrito como infrao penal. Se eu tenho o direito

de cortar os galhos da rvore do vizinho que invadem meu quintal, de usar

o desforo imediato para a defesa da propriedade, se o mdico tem o direito

de cortar o paciente para fazer a operao, como tais condutas podem estar

ao mesmo tempo definidas como crime?

A tipicidade, portanto, exige para a ocorrncia do fato tpico: (a) a

correspondncia formal entre o que est escrito no tipo e o que foi

praticado pelo agente no caso concreto (tipicidade legal ou formal) + (b)

que a conduta seja anormal, ou seja, violadora da norma, entendida esta

como o ordenamento jurdico como um todo, ou seja, o civil, o

administrativo, o trabalhista etc.

(TIPICIDADE CONGLOBANTE) RESUMO:

Pode-se, assim, afirmar que a tipicidade legal consiste apenas no

enquadramento formal da conduta no tipo, o que insuficiente para a

existncia do fato tpico. A tipicidade conglobante exige que a conduta

seja anormal perante o ordenamento como um todo.

O nome tipicidade conglobante decorre da necessidade de que a conduta

seja contrria ao ordenamento jurdico em geral (conglobado) e no apenas

ao ordenamento penal.

VALORAO PARALELA NA ESFERA DO PROFANO

Podemos dizer que o profano aquele no conhecedor da cincia do direito,

cujas concepes do que seja legal e ilegal so diretamente influenciadas

pela classe social, pelos valores morais e culturais, pela crena religiosa etc.

Tal indivduo desconhece a ilicitude de alguns tipos normativos, podendo vir

a praticar fato tpico, ilcito, mas no culpvel. A esse comportamento

denominamos de valorao paralela na esfera do profano. Conclui que

valorao paralela na esfera do profano seria a valorao feita pelo juiz a

respeito da configurao ou no de erro de proibio no caso concreto, ou

seja, deve o juiz analisar se a percepo equivocada do agente sobre a

licitude da sua conduta se deu em virtude do meio em que vive.

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

Trata-se de um critrio de identificao de condutas dolosas eventuais que

tem por parmetro uma situao de cegueira deliberada em que se coloca o

agente a fim de no visualizar uma conduta ilcita que acaba por lhe

alcanar juridicamente, vindo a obter, em virtude desta condio,

determinada vantagem. A definio do informativo 677 do stf ,

literalmente, a situao em que o agente fingiria no perceber determinada

situao de ilicitude para, a partir da, alcanar a vantagem prometida

ESTUPRO BILATERAL

Seria a situao em que dois indivduos menores de 14 anos praticam,

deliberadamente, atos sexuais, o que caracterizaria estupro de um contra o

outro.

SNDROME DE ESTOCOLMO

Trata-se de estado psicolgico em que a vtima de sequestro cria laos de

afinidade com o criminoso.

DIREITO PENAL DEMAGOGO

um direito penal que quer fazer polticas publicas, esquecendo-se da

necessria interveno mnima. Rogrio Sanches fala da incriminao da

mendicncia.

TEORIA CIBERNTICA

Essa teoria leva em conta o controle da vontade, presente tanto nos crimes

dolosos quanto culposos. Buscava compatibilizar o finalismo penal com os

crimes culposos.

Apenas intentava, com a nova denominao, abranger o conceito de

direo, posto que a ao ciberntica compreenderia, claramente, o dolo e a

culpa, e suas finalidades juridicamente relevantes.

Destarte, por ter sido consagrada no mbito jurdico e mostrar-se mais

pertinente ao estudo do direito penal, manteve-se a denominao finalismo

penal.

ANTECIPAAO BIOCIBERNTICA

A teoria finalista aceita a conduta como ao humana dirigida a um

determinado fim. Conduta requer vontade, conscincia e finalidade. Atos

sem estes elementos no podem ser considerados condutas penalmente

relevantes. Toda a ao humana eivada da capacidade de ao final, ou

seja, a capacidade de ao se limita parte do curso causal hipottico que

diz respeito sua capacidade de antecipao das consequncias causais. A

possibilidade de realizar uma ao determinada requer o conhecimento (ou

a possibilidade de conhecimento) da realizao ftica, o que zaffaroni

denominou de antecipao biociberntica. Exemplificando, a conduta de

efetuar o disparo de arma de fogo em direo a uma determinada pessoa

est contaminada pela antecipao mental das consequncias deste ato

(ferimento por munio de arma de fogo). Est contida na conduta,

tambm, a previso do resultado morte da vtima. Ocorre que, caso a me

da vtima venha a morrer ao ter notcia da trgica morte de seu filho, no

podemos atribuir essa morte ao agente, uma vez que extrapolou o limite do

curso causal hipottico, est fora do domnio do fato.

Esta capacidade de ao final existe tanto na conduta comissiva quanto na

omissiva, ocorre que na primeira essa possibilidade desenvolvida,

enquanto na segunda no o , embora devesse ter sido. Emerge desta

contraposio o chamado princpio da inverso o estabelecido para a ao

deve ser invertido para a omisso. Isso significa que em lugar de comisso,

deve ser mencionado no caso de omisso, o no fazer o que deveria ser

feito. Melhor explicando, a omisso finalista no-ao com capacidade e

dever de ao concreta.

TEORIA DO CENRIO DA BOMBA RELGIO

O cenrio da bomba-relgio um exerccio mental hipottico destinado a

questionar a proibio absoluta da tortura. Pode ser formulado da seguinte

forma: suponha que algum envolvido em um ataque terrorista iminente,

que matar muitas pessoas, foi capturado pelas autoridades e que s se for

torturado revelar as informaes necessrias para impedir o atentado. Ele

deve ser torturado? De acordo com essa teoria possvel relativizar o

direito a no tortura visando com isto evitar um mal maior, isto , essa

teoria norte americana "teoria do cenrio da bomba relgio" vem para

"justificar" e argumentar que todos os direitos so relativos, inclusive, esse

de vedao tortura. uma teoria norte americana que fala sobre a

relativizao dos direitos fundamentais, pois esses direitos tem como uma

de suas caractersticas a relatividade, ou seja, no so absolutos, porm

parte da doutrina acreditam que alguns desses direitos so totalmente

absolutos, como o caso do direito tortura e tratamento desumano ou

degradante, previsto no artigo 5, inciso iii da cf. Em resumo, teoria que

procura legitimar os atos de tortura, colocando em causa a universalidade e

incondicionalidade dos direitos humanos.

SNDROME DA MULHER DE POTIFAR

Entende-se, portanto, a sndrome da mulher de potifar, como

figura criminolgica da mulher que, sendo rejeitada, imputa falsamente -

contra quem a rejeitou - conduta criminosa, relacionada a dignidade sexual.

"THREE STRIKES LAWS" (TRS GOLPES)

Inicialmente, cabe destacar que a expresso "three strikes laws" vem

do baseball, que um jogo bastante popular nos estados unidos. Esse jogo

tem uma regra bsica que estabelece que um rebatedor tem apenas 03

(trs) tentativas para rebater a bola, sob pena de ser eliminado do jogo.

Cada uma das chances perdidas chamada de "strike". Sendo assim, as leis

denominadas "three strikes laws" punem, de forma especialmente severa, o

criminoso condenado pela terceira vez, deixando-o, literalmente, fora do

convvio social por um longo lapso temporal. Na verdade, o pressuposto

dessas normas de que esses indivduos no seriam passveis de

reabilitao.

Dessa forma, as "three strikes laws" partem da idia de que o criminoso

que obteve mais de 02 (duas) condenaes criminais irrecupervel e deve

ser afastado definitivamente do convvio social ou neutralizado por um

longo perodo de encarceramento (priso perptua com possibilidade de

livramento condicional aps o cumprimento de uma pena mnima de 25

anos de recluso). Sendo assim; tendo em vista a simplicidade das leis

chamadas de "three strikes laws"; e considerando o anseio da populao

norte-americana por punies mais severas aos criminosos reincidentes,

tais leis foram aprovadas com relativa facilidade em diversos estados norte-

americanos, entre os quais, destacam-se a califrnia (1994); arkansas,

gergia, maryland, montana, new jersey, new mxico, north carolina,

pensilvnia, carolina do sul, utah, vermont, wisconsin (1995)e flrida,

tennessee e virginia (1996).

DOLO DE TERCEIRO GRAU

A existncia do dolo direto de terceiro grau pressupe a existncia do

dolo direto de segundo grau. Exemplo: sujeito coloca uma bomba no avio

para matar seu inimigo (1o grau), com essa conduta mata o resto da

tripulao (2o grau) e em razo disso uma grvida que estava na tripulao

sofre um aborto (3o grau). A doutrina fala que uma consequncia

necessria da consequncia necessria, mas diz que o agente deve ter

conscincia sobre. Na real s mais uma classificao intil a ser

perguntada. Na prtica ou seria concurso formal ou preterdolo.

PURGED TAINT EXCEPTION" (EXCEO DA MANCHA OU NDOA

REMOVIDA)

A exceo da ndoa removida (purged taint exception)

estabelece que uma prova, mesmo que proveniente de prova ilegal seja

aceita sempre que apresentar autonomia suficiente para dissipar a ndoa,

o que pode ocorrer, por exemplo, por um ato independente praticado de

livre vontade, uma confisso do arguido aps uma deteno ilegal, sendo a

confisso, portanto, um ato posterior dotado de autonomia em relao a

deteno ilegal.

LAVAGEM DE DINHEIRO - PLACEMENT E SMURFING

(sinnimos: converso, colocao, ocultao, introduo): PLACEMENT:

consiste no afastamento, na separao fsica do dinheiro dos autores dos

crimes antecedentes sem a ocultao da identidade dos titulares. Ocorre a

separao do dinheiro da sua fonte ilegal. SMURFING: normalmente,

movimenta-se o dinheiro em pequenas quantias para diluir ou fracionar as

grandes somas (denominada de tcnica smurfing). Exemplo: compra de

vrios bens imveis e investimentos no mercado imobilirio com o dinheiro

oriundo do trfico de drogas.

AVISO DE MIRANDA E DIREITO AO SILNCIO

O "aviso de miranda", como ficaram conhecidos os chamados "miranda

rights", de origem norte-americana, se correlaciona com o direito

fundamental do acusado a permanecer em silncio e no produzir prova

contra si mesmo ("nemo tenetur se detegere "). Na dcada de 60, no caso

miranda versus arizona, a suprema corte americana absolveu o acusado,

que havia sido condenado com base em confisso obtida sem que tivesse

sido informado de seu direito a ser assistido por um advogado e

permanecer em silncio. A partir de ento, consolidou-se o dever dos

agentes policiais, no ato da priso, comunicar ao acusado sobre o seu

direito de no responder e de ser assistido por um defensor, bem como que

tudo que disser poder ser usado contra si. Assim, se a prova for obtida

sem observncia desse direito fundamental, ser considerada ilcita,

devendo ser desentranhada dos autos. Aviso de miranda e direito ao

silncio: o princpio da no autoincriminao (tambm chamado por

parcela da doutrina brasileira de direito ao silncio em sentido amplo)

possui status supralegal (conveno americana de direitos humanos) e

tambm constitucional (exatamente na interpretao macro que se confere

ao direito ao silncio), consoante se afere da redao dos dispositivos legais

a seguir declinados (cadh e cf/88, respectivamente):

Artigo 8 garantias judiciais

2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua

inocncia, enquanto no for legalmente comprovada sua culpa. Durante o

processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, s seguintes

garantias mnimas:

G) direito de no ser obrigada a depor contra si mesma, nem a

confessar-se culpada;

Art. 5 todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pas a

inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e

propriedade, nos termos seguintes: lxiii o preso ser informado de seus

direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada

a assistncia da famlia e de advogado;

O direito a no autoincriminao funciona como verdadeira clusula de

exceo ao postulado da liberdade probatria reinante no processo penal

brasileiro, uma vez que no poder ser superado em detrimento desta

ltima. Em sua essncia, podemos destacar como direito a ele correlatos

a (1) ausncia de dever de colaborao com a investigao ou instruo

processual penal; (2) direito de no declarar contra si mesmo;(3) direito

de no confessar e (4) direito de no falar verdade (que se distingue do

direito de mentir!).

Analisando o texto constitucional especialmente no que se refere aos

reflexos no sistema probatrio penal, percebe-se que o artigo 5, lxiii reza

que o preso deve ser informado de seus direitos, consubstanciando tal

dispositivo em verdadeiro direito fundamental de advertncia (ateno

expresso em provas de concurso pblico)!

Em relao a essa advertncia, cumpre registrar que no direito norte

americano ela chamada de aviso de miranda (miranda warnings). L,

o policial que efetua a priso do cidado tem o dever (obrigao funcional e

requisito para o regular aprisionamento) de ler todos os direitos dele, sob

pena de prejuzo colheita de eventual material probatrio. De acordo com

a suprema corte dos eua, a mera ausncia dessa formalidade seria

suficiente para inquinar de vcio (nulidade) as declaraes exaradas pelo

preso, mormente quanto confisso, bem como as provas da decorrentes

(ou derivadas).

Exemplo de previso legal expressa do direito comunicao do preso

sobre (todos) os seus direitos est previsto na lei de priso temporria (lei

7.960/89), seno vejamos:

Art. 2 6 efetuada a priso, a autoridade policial informar o preso

dos direitos previstos no art. 5 da constituio federal.

Apesar do texto constitucional somente fazer expressa referncia ao direito

do preso, prevalece o entendimento de que essa garantia magna se estende

para qualquer cidado em relao ao qual possam recair suspeitas da

prtica ou envolvimento em algum delito. Dessa maneira, tais pessoas tero

sempre o direito fundamental de serem advertidas quanto aos direitos delas

(direito a no autoincriminao e ao silncio), sob pena de ilicitude das

declaraes por ela exaradas e das provas da decorrentes.

Lapidar o julgamento do stf em que se concluiu pela ilicitude de

gravaes clandestinas conversa firmada entre policiais e presos,

sem o conhecimento dos ltimos, tendo como um dos fundamentos

exatamente a no observncia do dever constitucional de

advertncia (direito ao silncio hc 80.949/rj). A advertncia quanto

ao nemo tenetur se detegere de rigor!

MODELO NEGATIVO DE AO

Define a ao como a evitvel no evitao do resultado na posio de

garantidor, compreensvel como omisso da contra direo mandada pelo

ordenamento jurdico, em que o autor realiza o que no deve realizar (ao)

ou no realiza o que deve realizar (omisso de ao). O fundamento do

modelo negativo da ao o princpio da evitabilidade do tipo de injusto.

Esta teoria conceitua o comportamento como acessvel direo de

vontade, definvel como evitvel no evitao do resultado na posio de

garantidor; omisso da contra direo mandada, em que o autor realiza o

que no deve ou no realiza o que deve realizar.

INFRAO BAGATELAR IMPRPRIA

a que nasce relevante para o direito penal (porque h relevante desvalor

da conduta bem como desvalor do resultado), mas depois se verifica que a

incidncia de qualquer pena no caso concreto apresenta-se totalmente

desnecessria (princpio da desnecessidade da pena conjugado com o

princpio da irrelevncia penal do fato). Sintetizando: o princpio da

insignificncia est para a infrao bagatelar prpria assim como o da

irrelevncia penal do fato est para a infrao bagatelar imprpria. Cada

princpio tem seu especfico mbito de incidncia.

O fundamento da desnecessidade da pena (leia-se: da sua dispensa) reside

em mltiplos fatores: nfimo desvalor da culpabilidade, ausncia de

antecedentes criminais, reparao dos danos, reconhecimento da culpa,

colaborao com a justia, o fato de o agente ter sido processado, o fato de

ter sido preso ou ter ficado preso por um perodo etc. Tudo deve ser

analisado pelo juiz em cada caso concreto. Lgico que todos esses fatores

no precisam concorrer (todos) conjugadamente. Cada caso um caso.

Fundamental o juiz analisar detidamente as circunstncias do fato

concreto (concomitantes e posteriores) assim como seu autor.

TEORIA DO ESBOO DO RESULTADO

Teoria do esboo do resultado - nos casos de homicdio em que a morte se

d em local diverso do ato praticado por circunstncias no relacionadas ao

crime, vale a teoria do local onde o resultado se projetou: recebe tiros em

franco da rocha e levada ao hc de sp onde morre, o julgamento ser em

franco da rocha.

SOCIEDADE DE RISCO E DIREITO PENAL

A sociedade de risco uma configurao de uma nova realidade, causando

um grande impacto na esfera penal. Com o advento dos meios tecnolgicos

e avanos cientficos, ou seja, com a modernidade da sociedade

possibilitou-se a pratica de novas condutas, que antes eram tidas como

impossveis. Esta sociedade complexa, visto que os danos decorrentes

so invisveis, ou seja, de difcil identificao, por conseguinte h uma maior

dificuldade para punir tais delitos. Para esta ltima caracterstica possvel

exemplificar com o atual crime de lavagem de dinheiro, pois como o

dinheiro torna-se "lcito" complexo identificar de onde surgiu a ilicitude.

A sociedade de risco tambm caracterizada pela propagao

da insegurana, devido, principalmente, aos meios de comunicao e a

reiterao e dramatizao dos fatos ocorridos, ou seja, possvel verificar

que na sociedade de risco os indivduos experimentam mais intensidade na

dimenso subjetiva dos riscos do que em sua dimenso objetiva.

Os sujeitos passivos, presentes nesta sociedade acabam por reduzir o risco

presumido e sobrevalorizam a segurana.

Outro importante detalhe a ser mencionado que no cenrio dominado

pelos avanos tecnolgicos e cientficos novos riscos so gerados, mas

esses riscos no aparecem assim imediatamente (como nos crimes do

direito penal clssico), eles prolongam-se no tempo. Portanto pode-se

concluir que na rea do direito penal, verifica-se uma tendncia expansiva

com apario de novos interesses e um aumento de valores de alguns

interesses que existiam anteriormente. A causa de surgimento desses novos

interesses so diversos e comportam a conformao de novas realidades

como o aparecimento de novos riscos: a institucionalizao da insegurana

a difuso da sensao de insegurana entre outros.

A sociedade de risco um ambiente frtil para a proliferao dos crimes

econmicos (crimes de colarinho branco). Existe uma conscincia comum

na sociedade de que se trata de crimes praticados por pessoas ricas e

poderosas, contudo o doutrinador sutherland nega essa ideia. Segundo ele,

essas teorias eram insuficientes para explicar o fenmeno criminal pois as

estatsticas no eram confiveis, existia uma incapacidade de explicar essa

teoria. A partir da verificao desse erro, ele procurou ento uma teoria

capaz de explicar toda essa nova criminalidade.

Teoria da associao diferencial tanto a motivao para a pratica do ato,

quanto o conhecimento das formas de cometimento desse ato so frutos de

um aprendizado decorrente do processo de comunicao no interior de

certos grupos sociais. Portanto a aprendizagem efetiva dos valores criminais

seria o elemento comum entre todas as formas de crimes praticados por

qualquer agente. Quando valores dominantes no grupo so propcios ao

cometimento de uma infrao, independentemente de sua classe social, se

ir violar a lei. Portanto pode-se concluir que a definio "white collar"

focado nas caractersticas do agente e no do ato por ele praticado.

Desta forma, possvel analisar uma expanso do direito penal, pois o

direito penal clssico usado apenas para os crimes de dano, no qual h

uma leso ao bem jurdico individual. A atual sociedade de risco faz emergir

uma direito penal que tutela bens supra individuais cujos crimes prolongam-

se no tempo vindo os resultados a concretizarem-se de

forma fragmentada e h preocupao com o perigo. Portanto pode-se

verificar a expanso do direito penal tem como principal causa o surgimento

de novos bens jurdicos, e aparecimento de novos riscos entre outros. A

forma do direito penal clssico no corresponde mais a toda a realidade, a

punio de um crime praticado de autor individual praticado contra vtima

especfica no pode ser aplicada da mesma maneira a um crime fraudulento

por exemplo.

Por mais que a nova criminalidade apresente caractersticas que a tornem

dignas de tratamento penal no h como justificar a aplicao do direito

penal clssico em condutas com as quais ele no est dialogando.

Tal sociedade, portanto, aumenta o poder punitivo do estado, impe leis

mais rgidas e v o direito penal como soluo para seus problemas.

Neste ponto possvel fazer uma crtica, devido a " ultima ratio".ou seja,

antes o direito penal s deveria ser usado quando no fosse possvel utilizar

nenhuma outra esfera de proteo, ou quando todas j tivessem esgotadas.

Atualmente, ele passou a ser " prima ratio", sendo utilizado em casos que a

esfera administrativa, por exemplo, poderia resolver. Ademais, a nova

modalidade do direito penal confronta com os principais princpios basilares

do direito penal, como a taxatividade, a ofensividade e a culpabilidade.

Ento, por que utilizar o direito penal que necessita de tais princpios se

possvel utilizar outro direito que no tem como base os referidos pilares?

Houve, por conseguinte, um descrdito das outras esferas de proteo.

Os crimes econmicos se enquadram nesta sociedade, pois provocam danos

no-individalizveis, irreparveis e cuja percepo social diferenciada.

No negamos a possibilidade de uma interveno criminal mediante o

emprego de crimes de perigo, de leis penais em branco e at uma

flexibilizao de garantias, mas deve-se coloc-la em prtica de maneira

cautelosa levando em conta o respeito dignidade humana.

OUTRO CONCEITO DE SOCIEDADE DO RISCO E DIREITO PENAL

A sociedade do risco expresso atribuda ao alemo ulrich beck, como

refere silva snchez, lembrando o penalista espanhol que tais riscos

derivam das aplicaes tcnicas dos avanos na indstria, na biologia, na

gentica, na energia nuclear, na informtica, nas comunicaes, etc. O

crime moderno consubstancia-se pelo vazamento de usinas nucleares ou

fbricas de produtos qumicos, derramamento de petrleo ou cidos nos rios

e mares, vendas de objetos com defeito de fabricao, pirataria em

geral, lavagem de dinheiro, corrupo administrativa, degradao do meio

ambiente. De tudo isso se conclui que existe uma nova demanda de

modelos e formas de operar o direito penal. O catlogo conceitual clssico

desta cincia no consegue mais responder aos anseios desta sociedade de

risco, pois o direito penal sofre um processo de adaptao e mutao para

se enquadrar nesta nova realidade.

Contudo, a resposta do estado tem sido a da concepo de um direito penal

cada vez mais punitivo, preventivo e hipertrofiado. Um destes efeitos

traduz-se na abundante utilizao de tipos penais de perigo abstrato, em

contraposio aos de leso e perigo concreto, paradigmas do direito penal

clssico.

Essa tcnica legislativa e poltico-criminal das ltimas dcadas, mormente

das duas ltimas, quando a sociedade global tomou conscincia dos riscos e

ameaas que caracterizam o processo de evoluo da tecnologia, suscita

no s conflitos com princpios fundamentais da cincia penal, seno

tambm srios e graves problemas de legitimao do ius puniendi, de sua

fundamentao e de seus limites, j que a criminalizao com uso do

modelo dos tipos de perigo abstrato trata-se de flagrante antecipao da

punio criminal.

Vislumbra-se, ento, que tentando dar uma soluo para esta crise da

sociedade, o direito penal chamado em primeira-mo, e levado a

trabalhar cada vez mais com os crimes de perigo abstrato, que abrangem

em muitas vezes, situaes prvias ao crime. No entanto, este alargamento

do uso de tipos preventivos constitui-se em notria contradio aos

princpios do direito penal liberal que primam sempre pela punio do

resultado efetivamente lesivo ao bem jurdico tutelado.

Nesta nova sociedade caracterizada acima como uma sociedade do risco,

inicia-se a formao de um direito penal hipertrofiado, prevencionista e

expansivo, sendo que este carcter de expanso explica-se pela acolhida de

novos bens jurdicos, tais como meio ambiente, sade pblica, mercado de

capitais, tributos, relaes de consumo, pelo adiantamento das barreiras

entre o comportamento impune e o punvel e pela reduo das exigncias

para a reprovabilidade da ao humana, o que se expressa na mudana de

paradigma que vai da leso do bem jurdico para a perigosidade da ao em

si mesma, j que, muitas vezes, o ncleo do dano causado talvez no possa

ser atribudo a algum, todavia, acaba-se adoptando a postura de

considerar tais casos como resultantes de falta de cuidado, havendo um

incremento na tipificao dos crimes de perigo, crimes comissivos por

omisso, no-distino ente autoria e participao, inverso da carga de

prova, alm da substituio do modelo clssico de justia, pela justia

negociada.

Veja-se, ento, que para responder a esta sociedade insegura, o direito

penal adaptado tica da sociedade do risco, recebendo uma funo de

eminente instrumento de preveno.

Assim, o direito penal oriundo da sociedade do risco pretende a minimizao

do risco e a produo de segurana. Trata-se da ideia de preveno, de

proteo dos bens jurdicos atravs de uma orientao pelo risco.

LAVAGEM DE DINHEIRO: KNOW YOUR CUSTOMER

Trata-se de polticas com o fulcro de conhecer o cliente (know your

customer, ou kyc), desenvolvendo-se assim, aes de preveno e combate

lavagem de dinheiro e ao terrorismo internacional. De acordo com este

conceito, a identificao do cliente deve ser satisfatoriamente estabelecida

antes da concretizao da operao. Caso o possvel cliente se recuse a

fornecer as informaes requeridas, a instituio financeira no deve aceit-

lo como cliente. Os melhores documentos para identificao so aqueles

cuja obteno, de maneira lcita, seja difcil. Portanto, compete s

instituies estabelecer um processo conhea seu cliente adequado s

caractersticas e especificidades dos negcios que administram. Tal

processo visa a prevenir que o cliente utilize as instituies para atividades

ilegais ou imprprias.

http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Know_Your_Customer&action=edit&redlink=1http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Know_Your_Customer&action=edit&redlink=1http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Know_Your_Customer&action=edit&redlink=1http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=KYC&action=edit&redlink=1

LAVAGEM: TEORIA DA EVITAO DA CONSCINCIA (TEORIA DA

CEGUEIRA DELIBERADA )

Em tema de lavagem de capitais, sobretudo em razo da constante

profissionalizao desta prtica, deve-se admitir a teoria da cegueira

deliberada , tambm chamada da evitao consciente ou das instrues do

avestruz com o intuito de demonstrar o elemento subjetivo do delito de

lavagem de capitais. Assim, se demonstrado que o agente possua elevado

grau de conhecimento da probabilidade de que os bens, direitos ou valores

eram provenientes de infrao penal e que colocou barreiras ao

conhecimento desta ilicitude, deve responder pelo delito, pois se colocou em

posio de indiferena em relao ao bem jurdico. Assim, quem renuncia a

adquirir um conhecimento deve responder como se possusse tal

conhecimento, pois demonstra o mesmo grau de indiferena em relao ao

bem jurdico no dolo eventual.

Deste modo, atua dolosamente aquele que preenche o tipo objetivo

ignorando algumas peculiaridades do caso concreto, por ter se

colocado voluntariamente numa posio de alienao diante de situaes

suspeitas, procurando no se aprofundar no conhecimento das

circunstncias objetivas. (exemplo: visa a referida teoria imputar o agente o

comportamento de lavagem de capitais a ttulo de dolo eventual, pois

aquele que no busca saber a origem do dinheiro assume o risco de

praticar o delito).

TEORIA DE LEVAR A SRIO

A e B pretendem roubar C. Para tanto, decidem impossibilitar a resistncia

da vtima amarrando seu pescoo com um cinto de couro para que venha a

desmaiar. Observando que haveria um grave risco de a vtima vir a bito,

passam a um plano alternativo que aplicar um golpe na cabea de c com

um saco de areia, provocando a inconscincia da vtima. O plano

inviabilizado, pois o saco de areia se rompe. Os agentes, que tinham plena

conscincia do risco de morte da vtima caso executassem o plano original,

voltam a ele e amarram o pescoo da vtima com o cinto. Ao tentar

reanimar C, A e B verificam que o risco se produziu e o resultado morte, de

fato, ocorreu. Discutiu-se se a conduta seria culposa ou dolosa por dolo

eventual. O critrio de resoluo do caso, conhecido como teoria (ou

critrio) do levar a srio, leva a concluso de que ao retomar o plano inicial

os agentes assumiram o risco e no se importaram com sua ocorrncia,

conduzindo condenao e prescindindo-se do aspecto de agrado:

resultado: dolo eventual.

Utiliza-se, para a diferenciao o critrio de levar a srio. Assim, se os

autores executam o plano, apesar de levarem a srio a possibilidade do

resultado tpico, ento se conformam com (ou aceitam) sua eventual

produo, decidindo-se pela possvel leso do bem jurdico, que marca o

dolo. Se, no entanto, confiam na evitao do resultado representado, tem-

se mera culpa consciente. Tal diferenciao de extrema importncia para

a tipificao dos crimes de lavagem de dinheiro, pois o que limita sua

aplicao quando o agente operador do ativos no tinha plena conscincia

de que estes eram oriundos de crimes antecedentes. Nestes casos, como

no h crimes culposos expressamente previsto na lei 9.613/98, somente

caberia o dolo eventual. Cabe, portanto, averiguar, a luz da sistemtica

brasileira, se tal aplicao possvel deste critrio.

TEORIA DA OBJETIVAO DA VONTADE DE EVITAO DO

RESULTADO - ARMIN KAUFMANN (TEORIA DA NO COMPROVADA

VONTADE DE EVITAO DO RESULTADO)

A teoria da no-comprovada vontade de evitao do resultado (tambm

conhecida como teoria da objetivao da vontade de evitao do resultado),

desenvolvida por armin kaufmann em bases finalistas, coloca o dolo

eventual e a imprudncia consciente na dependncia da ativao de contra-

fatores para evitar o resultado representado como possvel: imprudncia

consciente se o autor ativa contra fatores, dolo eventual se no ativa contra

fatores para evitao do resultado.

Segundo anbal bruno, ela foi desenvolvida por armin kaufmann, com base

no finalismo, e estabelece a diferena entre o dolo eventual e a culpa

consciente verificando se teria ocorrido ou no a ativao de contra fatores

para evitar o resultado. Ela exige a previso do resultado como possvel e

a ausncia de atitudes no sentido de evit-lo. No caso da culpa consciente,

o autor toma medidas (ativa contra fatores) no sentido de evitar o resultado

e na hiptese do dolo eventual, esses contra fatores no so ativados.

CLICH FNICO

O clich fnico gria utilizada pela polcia, o chamado reconhecimento pela

voz, baseado nas particularidades da voz humana, seja no modo de falar,

na pronncia de certas consoantes e vogais, ou nos sotaques regional. De

difcil frequncia e deve-se tomar muito cuidado com tal reconhecimento.

Por vezes, a voz humana tem alguma particular caracterstica, seja no

modo de falar, na pronncia de certas consoantes, ou com forte dialeto

regional. So elementos que podem levar ao chamado clich fnico'. O art.

226 do cpp estatui regras especficas a respeito do reconhecimento de

pessoa. Mutatis mutandis, sendo o caso de reconhecimento auditivo,

cautelas no menores devem ser observadas, pois, se o olho humano est

sujeito a equvocos, com muito maior razo o ouvido.

TEORIA PESSOAL DA AO

Na qual a ao vista como manifestao de personalidade. Excluem-se,

ento, todos os fenmenos somticos-corporais insuscetveis de controle do

ego e, portanto, no-dominados ou no-dominveis pela vontade humana.

STALKING

uma forma de violncia na qual o sujeito ativo invade a esfera de

privacidade do sujeito passivo, repetindo incessantemente a mesma ao

por maneiras e atos variados, empregando tticas e meios diversos:

telefonemas em seu aparelho celular, residencial ou de ocupao,

mensagens amorosas, telegramas, ramalhetes de flores, presentes no

solicitados, assinaturas de revistas indesejveis, mensagens em faixas

amarradas, pregadas ou fixadas nas proximidades da residncia da vtima,

permanncia na sada de sua escola ou trabalho, espera da sua passagem

em determinado lugar, frequncia constante no mesmo local de lazer,

supermercados, lojas, etc.

Nessa perspectiva, faz-se oportuno destacar o esclio de damsio de jesus

ao apontar a existncia de caractersticas peculiares ao fenmeno

do stalking, a saber: incurso na esfera de intimidade e privacidade da

vtima; reiterao de aes; prejuzo higidez psicolgica e emocional do

sujeito passivo; ofensa sua idoneidade moral; modificao do seu estilo

de vida; e imposio de limitaes liberdade de ir e vir.

No stalking o sofrimento do perseguido apenas um meio para que o

perseguidor alcance seus desgnios no tolerados ou consentidos pela

vtima, como, por exemplo, a reconciliao forada de um relacionamento

amoroso.

No ordenamento jurdico ptrio, o tipo penal que mais guarda relao com

o stalking a contraveno penal de perturbao da tranquilidade, prevista

no artigo 65 da lei de contravenes penais. Contudo, dependendo da

dimenso e extenso da gravidade dos fatos, outras contravenes podem

ser praticadas como desdobramento do iter criminis, a exemplo da

perturbao do trabalho ou do sossego alheios , importunao ofensiva ao

pudor e vias de fato.

A diversidade de condutas que encerra o fenmeno de stalking, muitas

vezes o agente se excede e passa a encetar aes mais gravosas que

paulatinamente atingem bens juridicamente protegidos mais relevantes, o

que pode redundar na tipificao dos crimes de constrangimento ilegal (art.

146, cp), de ameaa (art. 147, cp), leses corporais (art. 129, cp), dentre

outros. Infere-se, pois, que o stalking pode acarretar consequncias no

mbito penal e na seara cvel, com o dever de indenizar o ofendido pela

prtica do ato ilcito em face do dano moral sofrido e at mesmo dano

material.

A violao da intimidade, o constrangimento e os males causados pelo ex-

parceiro caracteriza o que, hodiernamente, convencionou-se conceituar

como stalking, que se encontra tipificado como contraveno penal na

legislao extravagante. Esse tipo de assdio no se restringe s relaes

afetivas rompidas, mas pode ser encontrada no ambiente de trabalho e nos

mais diversos locais em que haja interao social, como, por exemplo, nas

instituies de ensino.

TEORIA DA ANOMIA

considerada uma teoria funcional, vez que a sua anlise constituda a

partir de fenmenos empricos. A anomia vislumbrada a partir do

sentimento de esvaziamento das normas por parte de uma coletividade,

que no mais reconhece a legitimidade do ordenamento jurdico a ela

imposto, vez que as normas que o compe no satisfazem as expectativas

sociais.

A leso expectativa da sociedade justifica e legitima, no ponto de vista

dos justiceiros, a prtica de atos ilegais que visam recuperar a ordem,

outrora perdida. Exemplo: os linchamentos, ento, induzem a

desmistificao do crime, confirmando a ideia de que sempre haver

conflitos sociais.

A partir de uma anlise funcional, a anomia trata o crime como algo natural

em uma coletividade, no como uma anomalia. Ademais, a anomia

constitui-se a partir de um estado de desorganizao. Dessa forma, o

sentimento de esvaziamento das normas leva os indivduos a cometerem

crimes. No caso em tela, a insatisfao com a aplicabilidade das normas

penais favorece o sentimento de desordem e a conseqente atuao dos

linchadores, que visam efetivao da justia.

A teoria da anomia analisa o fato social, do individuo que, a partir da sua

insatisfao com o modelo social se revolta e comete os atos criminosos a

fim de encontrar sua satisfao.

A TEORIA DA ASSOCIAO DIFERENCIAL

Formulada por edwin h. Sutherland, baseia-se na teoria da desorganizao

social acerca do comportamento criminal. Segundo sutherland, a funo

social do crime de mostrar as fraquezas da desorganizao social. Ao

mesmo tempo que a dor revela que o corpo vai mal, o crime revela um vcio

da estrutura social, sobretudo quando ele tende a predominar. O crime

um sintoma da desorganizao social e pode sem dvida ser reduzido em

propores considerveis, simplesmente por uma reforma da estrutura

social.

Assim, para sutherland, a conduta criminal sistemtica conseqncia

imediata da associao diferencial em uma determinada situao na qual

existem conflitos culturais e, em ultima instncia, uma desorganizao

social.

Essa teoria uma concepo sociolgica do comportamento criminal,

mediante um processo no qual o indivduo se torna criminoso em contato

com outras pessoas do mesmo meio, interpretando a lei de maneira

favorvel. Outrossim, no devemos comparar esse processo ao de imitao,

da teoria de gabriel tarde.

Essa teoria chamada de associao diferencial, pelo fato de que os

princpios do processo pelo qual se desenvolve o comportamento criminoso

so os mesmos do processo atravs do qual se desenvolve o

comportamento legal, sendo uma associao com pessoas que se

empenham no comportamento criminoso sistemtico, tudo num processo de

aprendizagem (learning process) onde a conduta criminal algo que se

aprende.

INTERCEPTAO DE PROSPECO

aquela realizada por meras conjecturas para descobrir se uma pessoa

qualquer est envolvida em alguma infrao penal. A interceptao

telefnica um procedimento caracteristicamente ps-delitual e no pr-

delitual . No existe interceptao para sondar, ou como geralmente se

diz, por interceptao por prospeco, isto , para se descobrir se uma

pessoa est ou no envolvida em algum crime. Se houver a liberao da

interceptao por prospeco, todos ns estaramos sujeitos a ser

interceptados, sem que houvesse qualquer motivo para tal, adentrando

assim os interceptadores, na intimidade, o que seria assim, contrrio ao

estabelecido por lei. Assim, no existe interceptao telefonica pr-delitual,

fundada em mera conjectura ou periculosidade (de uma situao ou de uma

pessoa), no possvel interceptao telefonica para verificar se uma

determinada pessoa, contra a qual inexiste qualquer indcio, est ou no

cometendo algum crime, absolutamente proibida chamada

"interceptao de prospeco", desconectada da realizao de um fato

delituoso, sobre o qual ainda no se conta com indcios suficientes. No

nosso ordenamento, em suma, s se admite interceptao ps-delitual, e a

finalidade ltima dessa medida cautelar tem que ser uma investigao

criminal ou instruo penal.