TERÇA, 04 DE JUNHO DE 2.013 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 1 ... · Diário Oficial de Bauru DIÁRIO...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 04 DE JUNHO DE 2.013Diário Oficial de BauruANO XVIII - Edição 2.253 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 04 DE JUNHO DE 2.013 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Marcelo AraújoChefe de Gabinete Interino

Corregedoria Geral AdministrativaMaurilio Silvestre Junior

Corregedor GeralSÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 16.985/12, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Saúde. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 27.407/12, que tem como interessada a Divisão de Vigilância. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 43.650/10, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Obras. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.



SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 42.532/12, que tem como interessada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 24.110/11, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Cultura. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 5.220/12, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Educação. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 15.662/11, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Educação. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 4.924/13, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Saúde. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 50.695/12, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Saúde. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 43.543/12, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Saúde: determino a instauração do competente processo administrativo disciplinar. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EXONERA/POSSE: PORTARIA N.º 900/2013: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) RICARDO ROGERIO DA SILVA, portador (a) do RG n.º 27.803.509-7, do cargo efetivo de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO e dar posse no cargo efetivo de AGENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE- MOTORISTA, a partir de 4/6/2013.

EXONERA/POSSE: PORTARIA N.º 901/2013: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) LUCILENE DELFINO AGUILHAR, portador (a) do RG n.º 22.009.336-2, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA e dar posse no cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - SERVENTE DE ESCOLA, a partir de 4/6/2013.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PALESTRA: “OLHAR VERDE – OS PILARES DA RIO + 20 – DESPERDÍCIO VERSUS FOME”

Ementa: A fome como consequência do desperdício da cadeia produtiva de alimentos.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Agente de Proteção Ambiental, Biólogo, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal, Guarda-Parque, Jardineiro, Técnico Agrícola, Técnico em Agropecuária, Zootecnista, enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 12/06/2013 – 14h Carga horária: 03 horas Vagas: 100Local: OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 21ª Subseção de Bauru, Av. Nações Unidas 30-30.Responsável: Sirlei Sebastiana Polidoro CamposInscrições: das 8h do dia 03/06/2013 as 12h do dia 11/06/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “GERENCIAR O TEMPO: UMA MANEIRA PARA MELHORAR A PRODUTIVIDADE E A QUALIDADE DE VIDA”

Ementa: O sentimento que se tem é que o tempo “encurtou” e que aquela conhecida frase “Eu não tenho tempo!”, será repetida cada vez mais. Resultado: pessoas estressadas e, muitas vezes, insatisfeitas tanto no campo pessoal quanto profissional. Quando não se consegue utilizar as horas com eficácia, como fica a qualidade de vida? Há o sentimento que o tempo encurtou. Que fatores contribuem para essa sensação? Os impactos que a má administração do tempo proporciona à qualidade de vida. No dia a dia, que atitudes podem ser adotadas para que se alcance um ponto de equilíbrio, que assegure uma boa administração do tempo. Dicas como organizar melhor tudo o que precisa ser feito nas mesmas 24h que todos têm à disposição.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 13/06/2013 – 08h Carga horária: 03 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Lorinisa Knaak da CostaInscrições: das 8h do dia 29/05/2013 as 12h do dia 11/06/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 04 DE JUNHO DE 2.013

PALESTRA: “INTRODUÇÃO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL”Ementa: Definições de educação ambiental; educação ambiental formal e informal; como trabalhar educação ambiental; quem pode desenvolver a educação ambiental; exemplos de atividade de educação ambiental.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10. Datas e horários: 14/06/2013 – 08h30 Carga horária: 03 horas Vagas: 40Local: DSC – Departamento de Saúde Coletiva, Rua Lisboa Junior, 2-66 (continuação da Av. Duque de Caxias, em frente ao Hospital de Base)Palestrante: Samantha Pereira LimaInscrições: das 08h do dia 03/06/2013 as 12h do dia 13/06/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

PALESTRA: “OLHAR DA ÉTICA AMBIENTAL E SUA ARTE” (RETIFICANDO)Ementa: O fenômeno moral e as questões éticas relacionadas ao meio ambiente. A arte contribui com a natureza quando por meio de uma pintura, ilustração botânica ou até um objeto de artesanato, eis o espetáculo da vida.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 18/06/2013 as 14h Carga horária: 02 horasVagas: 20Local: Auditório do GabinetePalestrante: Flávia Fernanda FregattiInscrições: das 8h do dia 03/06/2013 as 12h do dia 14/06/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

PALESTRA: “A IMPORTÂNCIA DE ESCREVER BEM NO TRABALHO”Ementa: Qual a finalidade de escrever bem no século XXI? Quais são os ruídos que atrapalham a comunicação? Como tornar-se um profissional que escreve bem no trabalho?As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Administrador, Agente de Administração, Analista de Organização e Métodos, Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Atendente, Auditor Fiscal Tributário, Auxiliar de Administração, Contador, Economista, Fiscal de Posturas Municipais, Paralegal, Procurador Jurídico, Psicólogo, Técnico de Administração, Técnico de Contabilidade, Técnico de Gestão de Convênios, Técnico de Recursos Humanos, Técnico Orçamentário, Técnico Tributário, enquadradros na Lei n° 5975/10.Data e horário: 19/06/2013 – 14h30 Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Andrea Belli FlorianoInscrições: das 8h do dia 05/06/2013 as 12h do dia 17/06/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE”Ementa: Descrever as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Engenheiro do Trabalho, Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 21/06/2013 – 09h Carga horária: 02 horas Vagas: 30Local: Auditório do GabinetePalestrante: Maurício Neves FernandesInscrições: das 8h do dia 07/06/2013 as 12h do dia 19/06/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

PALESTRA: “AS DORES CRÔNICAS SOB A VISÃO DA OSTEOPATIA - UMA ESPECIALIDADE FISIOTERAPêUTICA ALTERNATIVA”

Ementa: Definição de Osteopatia e suas formas de atuação. Utilizando técnicas osteopáticas para minimizar os sintomas. Atuação da Osteopatia nas disfunções músculo-esqueléticas, viscerais e cranianas-tratamento de bursites, hérnias de disco, esporão de calcâneo, prisão de ventre, cefaléias, distúrbios hormonais, entre outros. Associando Osteopatia e demais técnicas para manutenção de um corpo saudável.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru. Datas e horários: 25/06/2013 – 14h30

Carga horária: 01h30 Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Sarah Boaventura de Araújo e SilvaInscrições: das 08h do dia 10/06/2013 as 12h do dia 21/06/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVêNIO Nº 1.186/10 - PROCESSO Nº 13.407/01 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADA: EMPRESA S.A. YOSHIMURA & CIA. LTDA – ME - OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Quarta, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA: O MUNICÍPIO obriga-se a consignar em folha de pagamento do servidor o total das aquisições correspondentes ao mês da apresentação da relação do débito mencionada na cláusula terceira e efetuar o pagamento à CONVENIADA até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Parágrafo único. É devido pela CONVENIADA o montante de 2,5 % (dois e meio por cento) do valor do pagamento descrito acima, a título de contraprestação de serviços, o qual será retido pelo MUNICÍPIO quando do repasse mensal citado no caput desta cláusula, conforme estabelecido no § 2º do art. 13 da Lei Municipal nº 6.343, de 11 de abril de 2.013.” As partes resolvem alterar a Cláusula Sexta, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEXTA: O presente Convênio vigorará por mais 01 (um) ano, de 04 de julho de 2.013 a 04 de julho de 2.014.” ASSINATURA: 20/05/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONVêNIO Nº 1.835/13 – PROCESSO Nº 17.995/13- Ap. – 8.763/07 (capa) - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: DROGARIA DROGACENTRO BAURU LTDA – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o fornecimento de produtos farmacêuticos aos servidores municipais, com consignação da despesa em folha de pagamento. – PRAZO: 01 ano – ASSINATURA: 21/05/13, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A diretora da EMEI Antonio Guedes de Azevedo convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira Chamada será no dia 20 de junho de 2013, quinta-feira, às 16h 30min, em sua sede, sito à Rua Antonio Gasparini, 1-31, Vila Popular Ferraz, CEP:17052-610.Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, às 17h, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEI Gasparzinho convoca os associados da APM a comparecerem a

Assembléia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 17 de junho de 2013 (segunda-feira), às 8h00, em sua sede, sito à Rua Santa Paula, quadra 2 s/n.º, Jardim Redentor, CEP 17032-275. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, às 8h30, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEI Magdalena Pereira da Silva Martha convoca os associados da APM

a comparecerem à Assembléia Geral para retificação e ratificação da eleição dos membros do Conselho Deliberativo, ocorrida aos 26 dias do mês de dezembro de 2012, haja vista a inobservância de previsões estatuárias. A primeira chamada será no dia 12 de junho de 2013, quarta-feira, às 14 h, em sua sede, sito à Rua Maria Elisa Nogueira de Oliveira, quadra 1, Mary Dota, CEP: 17026-670. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, às 14h30min no mesmo local e data.

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

Diretora: Ana Raquel Fernandes

NOTIFICAÇÃO 22/2013Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

24/05/2013 BLATB – SAÚDE DA FAMÍLIA 57.040,0028/05/2013 ISS SIMPLES 21.389,69

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 04 DE JUNHO DE 2.013

28/05/2013 FUNDEB 795.019,2728/05/2013 IPI 17.956,8628/05/2013 CRED ROYALTIES 271,96

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DIRETOR: FRANCISCO JOÃO DE AMORIM

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11.579/11.

Proc: 34655/11 – Ciomara Aparecida Lopes;Proc: 24970/12 – Sandra Maria da Conceição;Proc: 26821/12 – Ricardo Alves Teles;Proc: 31744/12 – Genílson Lopes Farias;Proc: 37209/12 – Giovanni Aparecido Richard;Proc: 50958/12 – Joseli Cicera da Silva;Proc: 51205/12 – Evaldo Braulino de Melo;Proc: 51445/12 – José Carlos Dias Santiago;Proc: 51525/12 – Júlio Cezar Palma dos Santos;Proc: 51599/12 – Antônio Massanaro Filho;Proc: 51790/12 – Regina Maria da Silva;Proc: 52303/12 – Ricardo Mitsuharu Toshioka;Proc: 52363/12 – Rinaldo Luiz Braite;Proc: 52475/12 – Décio Rodrigues;Proc: 52509/12 – Arnaldo Marques Lontra;Proc: 52548/12 – Almando Akira Kobayashi;Proc: 52577/12 – Arivaldo Baptista de Oliveira;Proc: 52607/12 – Agenil Félix;Proc: 52679/12 – Nivaldo Batista;Proc: 52750/12 – Waldemar Custódio Pereira Júnior;Proc: 52786/12 – Alceu Forato;Proc: 52840/12 – Antônio Gonçalves de Aguiar;Proc: 52884/12 – Helen Maressa Mizael Lopes;Proc: 53023/12 – Suzelaine Jesus Martins Gomes;Proc: 53225/12 – Ana Izabel Stradiotto de Quadros;Proc: 53354/12 – Claudecir Moisés;Proc: 53920/12 – Greis Kellen Faqueti;Proc: 54188/12 – Sueli Rodrigues;Proc: 55806/12 – Edson da Silva Ramos;Proc: 55922/12 – Laércio de Souza;Proc: 56132/12 – Reginaldo Gonçalves Chaves;Proc: 56145/12 – Mirtes Aparecida Gomes dos Santos;Proc: 56267/12 – Neuza Maria Budóya;Proc: 56391/12 – Jociene Fátima Carlos;Proc: 56435/12 – José Carlos Pereira;Proc: 56466/12 – Paulo Roberto Silva Marques;Proc: 56799/12 – Josiana de Souza;Proc: 56885/12 – Roseli Pontes;Proc: 56900/12 – Marli da Silva Alves Martins;Proc: 57463/12 – Marcelo Moura Matos;Proc: 57468/12 – Mariza Calarga da Silva;Proc: 58182/12 – Dulce Maria Gonçalves;Proc: 58343/12 – Marcos Luiz Siqueira;Proc: 58814/12 – Elizabeth Alves Ferreira;Proc: 58826/12 – José Luis da Silva;Proc: 58952/12 – Deivid Santiago Crepaldi;Proc: 59007/12 – Ana Maria Chagas Orefice;Proc: 59064/12 – Edson Bataline;Proc: 59884/12 – Ercílio Gonçalves de Freitas;Proc: 60049/12 – José Marcos Ribeiro da Silva;Proc: 64601/12 – Vanessa Aparecido Teodoro;Proc: 64608/12 – Fátima de Almeida Figueiredo;Proc: 64658/12 – Manoel Aparecido Teixeira Alves;Proc: 64969/12 – Leôncio Umbelino de Sousa;Proc: 65083/12 – Osmério Augusto da Silva;Proc: 65109/12 – Vanusa Mirele Francisco;Proc: 65139/12 – Paulo Jorge Moraes;Proc: 65172/12 – João Henrique Montalvão;Proc: 65331/12 – Elisabete Marinatto de Oliveira;Proc: 65364/12 – Geraldo Maldonado Granado;Proc: 65415/12 – Mercedes da Costa Magalhães;Proc: 65461/12 – Cristiane Menezes Santos;Proc: 65579/12 - Rubens Franquelino Lopes;Proc: 66188/12 – Carlos Salecio Barbosa da Silva;Proc: 66512/12 – Karina Izaac Piazentin;Proc: 66785/12 – Roni José Pinheiro;Proc: 67208/12 – Carlos Eduardo Capossi;

Proc: 67312/12 – William de Lima Niza;Proc: 67445/12 – Mateus Gonçalves dos Reis;Proc: 67496/12 – Regina Campos Pereira Mariano;Proc: 956/13 – Ivete de Oliveira;Proc: 1757/13 – Waldemar dos Santos;Proc: 1917/13 – Helena Aparecida de Moraes Paulino;Proc: 2078/13 – Leila Maria de Carvalho Pereira;Proc: 2095/13 – Mauro Nélson de Tilio;Proc: 2785/13 – Vidal Sanches Lopes;Proc: 3013/13 – Luiz Fernando Galano;Proc: 4921/13 – Paulo Eduardo Basílio.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

DIRETORA: LISETE PINTO DA FONSECA

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11.579/11.

Proc: 51604/12 – Antônio Massanaro Filho;Proc: 53162/12 – Antônio Alves Barbosa Filho;Proc: 57658/12 – Neusa Maria Papin Mendes EPP;Proc: 64551/12 – Dalva Floriano Bueno;Proc: 64592/12 – José Fernandes do Prado Buffet Me;Proc: 65561/12 – Pérsio de Jesus Prado Júnior Bar Me;Proc: 66142/12 – HG Comércio de Doces e Salgados Ltda. Me.;Proc: 66270/12 – Joaquim Francisco da Silva;Proc: 66757/12 – S. B. De Carvalho Minimercado Me.;Proc: 67055/12 – Raul de Carvalho Hotel Ltda. Me.;Proc: 67118/12 – Elias Donizete de Andrade Mecânica – Me.;Proc: 67752/12 – Valéria Morales;Proc: 68443/12 – Maria Pereira Norato Danzi Me.;Proc: 1478/13 – Burekasmania Industria de Salgados de Qualidade Ltda. Me.;Proc: 3446/13 – I. de F. Almeida Confecções Me.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

DIRETORA: LISETE PINTO DA FONSECA

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.

Proc: 32712/07 – Oliveira & Lima Panificadora Ltda Me.

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

ERRATA: na publicação 2.248 do dia 21/05/2013 considerar o valor correto de pagamento:22636/2012 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A R$ 123.234,90

PROCESSO NOME VALOR43217/2012 ANA LIDIA AQUINO R$ 2.000,0046598/2012 CELSO LUIZ MELANI R$ 4.000,0036151/2012 PETERSON GARCIA ZENUN R$ 14.850,0015101/2009 REGINA CELIA TOJEIRO DAMIATI R$ 560,0015101/2009 REGINA CELIA TOJEIRO DAMIATI R$ 560,0046599/2012 WELLINGTON FERREIRA PERES R$ 4.000,0027339/2012 AA SOARES DOS SANTOS PAPELARIA E INFORMÁTICA R$ 128,8514668/2010 ADAPTA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA R$ 4.096,1114668/2010 ADAPTA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA R$ 640,5428394/2011 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA ME R$ 36,7522607/2012 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 287,7046226/2012 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 24.800,0041643/2012 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 479,7812110/2009 ASSOC. BENEF. DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER R$ 37.859,2065510/2012 BAITA ALIMENTOS COMERCIAL LTDA EPP R$ 624,0053895/2012 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 300,0053895/2012 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 945,00

96/2013 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 4.570,0096/2013 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 430,00

21949/2013 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 1.600,00


16544/2013 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 4.794,5016544/2013 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 860,0048597/2012 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 7.497,0048597/2012 BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 1.100,0044031/2012 BAXTER HOSPITALAR LTDA R$ 5.145,6054509/2011 BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA R$ 1.827,7037670/2012 BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA R$ 52.102,1724671/2012 BELLSUB COM. DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME R$ 6.985,8031287/2012 BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA EPP R$ 86,4038927/2011 BUZON COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES

LTDAR$

48,0038927/2011 BUZON COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES

LTDAR$


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96,0012989/2012 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 219,4012989/2012 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 402,6012989/2012 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 2.445,8012989/2012 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 23.892,5412989/2012 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 13.971,2212989/2012 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 4.603,0017016/2013 CERTISIGN CERTIFICADORA R$ 555,0017016/2013 CERTISIGN CERTIFICADORA R$ 300,0031287/2012 CBS MEDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA R$ 1.682,1044031/2012 CM HOSPITALAR LTDA R$ 524,0044031/2012 CM HOSPITALAR LTDA R$ 7,8431287/2012 CM HOSPITALAR LTDA R$ 55.000,0022636/2012 CM HOSPITALAR LTDA R$ 152,3222636/2012 CM HOSPITALAR LTDA R$ 150,0822636/2012 CM HOSPITALAR LTDA R$ 457,5269727/2012 CM HOSPITALAR LTDA R$ 9.211,5250959/2012 COM. DE MAT. MED. HOSPITALARES MACROSUL LTDA R$ 2.287,5050959/2012 COM. DE MAT. MED. HOSPITALARES MACROSUL LTDA R$ 7.561,2550959/2012 COM. DE MAT. MED. HOSPITALARES MACROSUL LTDA R$ 2.323,7550959/2012 COM. DE MAT. MED. HOSPITALARES MACROSUL LTDA R$ 5.827,508538/2013 COMERCIAL VITALMED LTDA ME R$ 124,798538/2013 COMERCIAL VITALMED LTDA ME R$ 630,0045246/2012 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ R$ 3.142,3231287/2012 CREMER S/A R$ 10.952,0031287/2012 CREMER S/A R$ 7.373,2047731/2012 CREMER S/A R$ 1.184,6422126/2013 CHRISTIANINI COMERCIAL ELETRICA LTDA R$ 1.557,7530528/2011 CONSORCIO INT. PROM. SOCIAL REG. BAURU – CIPS R$ 2.684,8630528/2011 CONSORCIO INT. PROM. SOCIAL REG. BAURU – CIPS R$ 1.830,6030528/2011 CONSORCIO INT. PROM. SOCIAL REG. BAURU – CIPS R$ 27.604,1244031/2012 DIMASTER COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA R$ 3.780,0052995/2011 DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA R$ 23,4048054/2009 ESPORTE CLUBE NOROESTE R$ 19.053,0069727/2012 FARMACE IND. QUIM. FARMACEUTICA CEARENSE

LTDAR$

1.498,647397/2012 FERGAVI COMERCIAL LTDA R$ 3.695,5016485/2013 GANADARA & GANDARA LTDA ME R$ 5.500,0022636/2012 GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA R$ 480,0044031/2012 HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA R$ 1.850,4064887/2011 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP R$ 811,2764887/2011 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP R$ 442,5164887/2011 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP R$ 442,5138927/2011 ITAIRES & YUHARA COM. PROD. DE LIMPEZA LTDA R$ 21,1044031/2012 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 145,1544031/2012 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 8.666,4569727/2012 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 633,6026005/2009 INSTITUTO SOMA R$ 12.854,3630263/2012 J. E. RISSI ALIMENTOS ME R$ 660,0015219/2012 J. E. RISSI ALIMENTOS ME R$ 2.630,59

30263/2012 J. E. RISSI ALIMENTOS ME R$ 559,9027881/2012 JL RODRIGUES ALIMENTOS ME R$ 4.638,6027881/2012 JL RODRIGUES ALIMENTOS ME R$ 8.813,3475048/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 1.683,1575048/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 223,3075048/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 245,6375048/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 455,3375049/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 59,8475049/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 41,0075048/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 140,0075048/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 223,3075048/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 1.091,2575049/2011 KALUANA COM. DE MAT. ESCRITORIO E PAPELARIA R$ 50,50720/2011 L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 13.221,56720/2011 L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 17.749,16720/2011 L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 7.939,36720/2011 L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 15.485,36720/2011 L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 56.299,56720/2011 L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 8.693,96720/2011 L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 16.994,56

36414/2009 LACON ENGENHARIA LTDA R$ 23.459,2136414/2009 LACON ENGENHARIA LTDA R$ 13.777,6347731/2012 LABOR IMPORT COMERCIAL IMP. EXP. LTDA R$ 10.200,0062831/2011 LEONEL COELHO ME R$ 3.179,4662831/2011 LEONEL COELHO ME R$ 3.263,617210/2012 LIVANIR DE JESUS BAURU ME R$ 863,3075041/2011 L & C COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA EPP R$ 681,0020571/2012 LUMINUS COMERCIAL ELETRICA LTDA EPP R$ 2.422,0038927/2011 LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA R$ 380,2038927/2011 LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA R$ 310,6744031/2012 MARIOL INDUSTRIAL LTDA R$ 2.274,3044031/2012 MARIOL INDUSTRIAL LTDA R$ 4.953,6044059/2012 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA R$ 383,8658442/2012 MAX MEDICAL COM. DE PROD. MEDICOS E

HOSPITALARESR$

1.480,0058442/2012 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 164,0031287/2012 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 17.066,9249036/2012 PAULO ROBERTO COELHO BAURU ME R$ 185,1249036/2012 PAULO ROBERTO COELHO BAURU ME R$ 356,1022636/2012 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 30.233,0011089/2012 PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA R$ 9.530,1911089/2012 PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA R$ 4.638,2411089/2012 PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA R$ 2.856,0031287/2012 POLAR FIX IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES R$ 1.935,7058442/2012 POLAR FIX IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES R$ 1.627,5222583/2012 PORTAL COM. E EXT. DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 935,0037130/2013 RAFAEL NORI ME R$ 8.550,0037130/2013 RAFAEL NORI ME R$ 17.100,007687/2012 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A R$ 11.515,007687/2012 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A R$ 11.515,007687/2012 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A R$ 19.754,007687/2012 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A R$ 19.754,0018737/2012 SAMAPI DISTR. PRODUTOS FARMACEUTICOS R$ 1.593,9020571/2012 S Y YUHARA ME R$ 963,8020571/2012 S Y YUHARA ME R$ 285,3020571/2012 S Y YUHARA ME R$ 252,0033531/2012 S Y YUHARA ME R$ 1.855,0045517/2012 TERESA GAGLIARDI HARA ME R$ 855,3031287/2012 TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP R$ 739,2031230/2012 VALLI EQUIPAMENTOS LTDA R$ 1.940,0075051/2011 VIX COMERCIAL LTDA EPP R$ 259,1323258/2009 WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R$ 49.298,1523258/2009 WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R$ 77.623,3123258/2009 WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R$ 34.912,1823258/2009 WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R$ 105.264,1462961/2011 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 117,9062961/2011 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 3.343,54

R$

55814/2012 AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS R$ 25.769,3055716/2012 AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS R$ 17.220,0055678/2012 ASSOCIAÇÃO BAURUENSE COMBATE AO CÂNCER R$ 15.500,0055678/2012 ASSOCIAÇÃO BAURUENSE COMBATE AO CÂNCER R$ 15.500,0054740/2012 ASSOCIAÇÃO BAURUENSE RENAIS CRÔNICOS R$ 15.000,00


55812/2012 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ R$ 20.000,0055812/2012 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ R$ 4.172,5855812/2012 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ R$ 66.507,4255812/2012 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ R$ 18.320,0055620/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO - ACAÊ R$ 17.162,6055620/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO - ACAÊ R$ 1.398,7555620/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO - ACAÊ R$ 22.839,4655620/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO - ACAÊ R$ 2.797,5055620/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO - ACAÊ R$ 3.900,8055670/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANÁ R$ 7.335,9055670/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANÁ R$ 5.740,0055670/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANÁ R$ 18.224,5055670/2012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANÁ R$ 1.398,7555814/2012 ASSOCIAÇÃO CRECHE RODRIGUES DE ABREU – MANT. R$ 21.309,9455814/2012 ASSOCIAÇÃO CRECHE RODRIGUES DE ABREU –

REDEN.R$

27.919,4954401/2012 ASSOCIAÇÃO DE APOIO PESSOA C/ AIDS BAURU -

SAPABR$


SAPABR$


SAPABR$


SAPABR$

838,4954401/2012 ASSOCIAÇÃO DE APOIO PESSOA C/ AIDS BAURU -

SAPABR$

15.845,3651504/2012 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEC. DE

BAURUR$


BAURUR$


BAURUR$


BAURUR$

22.929,0155394/2012 ASSOCIAÇÃO DE PAIS P/ INT. ESCOLAR DA CRIANÇA. R$ 21.545,7451504/2012 ASSOCIAÇÃO DE PAIS P/ INTEG. ESCOLAR DA

CRIANÇAR$

4.459,4055683/2012 ASSOCIAÇÃO DE PROT. A MATENIDADE E A CRIANÇA R$ 23.768,0355683/2012 ASSOCIAÇÃO DE PROT. A MATERNIDADE E A CRIANÇA R$ 1.257,7455625/2012 CASA DA CRIANÇA MADRE MARIA TEODORA VOIRON R$ 13.202,0055814/2012 CASA DA CRIANÇA MADRE TEODORA VOIRON R$ 6.131,6555814/2012 CASA DA CRIANÇA MADRE TEODORA VOIRON R$ 7.883,5555606/2012 CASA DA ESPERANÇA R$ 6.601,0055696/2012 CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS R$ 838,4955597/2012 CENTRO COMUNT. ASSIST. E EDUC. ANIBAL

DIFRÂNCIAR$

6.647,6355814/2012 CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA – CEVAC R$ 12.977,0755814/2012 CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA – CEVAC R$ 16.684,8155814/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE R$ 8.600,4055814/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE R$ 21.628,4655814/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE R$ 6.689,2055814/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE R$ 27.808,0255817/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 45.196,7055816/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 16.502,5055816/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 4.018,0055817/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 4.268,8755817/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 2.884,3755817/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 10.000,0055816/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 6.170,5055816/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 13.202,0055816/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 13.919,5055816/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 19.889,0055816/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 28.700,0055816/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 5.181,0055816/2012 CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE - CEAC R$ 21.276,3155376/2012 COMUNIDADE BOM PASTOR R$ 838,4955814/2012 CRECHE BERÇÁRIO ANTÔNIO PEREIRA R$ 21.453,2755814/2012 CRECHE BERÇÁRIO CRUZADA PASTORES DE BELEM R$ 19.366,8855814/2012 CRECHE BERÇÁRIO ERNESTO QUÁGGIO R$ 22.297,2055814/2012 CRECHE E BERÇARIO IRMÃ CATARINA R$ 13.346,5455814/2012 CRECHE BERÇÁRIO SÃO JUDAS TADEU E SÃO DIMAS R$ 25.817,1355800/2012 CRECHE DE ASSISTÊNCIA A NOSSA CRIANÇA DE

TIBIRIÇAR$

13.632,5055814/2012 CRECHE DE ASSISTÊNCIA NOSSA CRIANÇA R$ 16.555,76

55814/2012 CRECHE DE ASSISTÊNCIA NOSSA CRIANÇA R$ 21.285,9555814/2012 CRECHE DOCE RECANTO R$ 13.400,6655814/2012 CRECHE DOCE RECANTO R$ 17.229,4755814/2012 CRECHE E CENTRO EDUCATIVO MONTEIRO LOBATO R$ 27.394,0055814/2012 CRECHE E ESCOLA MADRE CLÉLIA R$ 25.657,9955814/2012 CRECHE NOSSA SENHORA DO DESTERRO R$ 8.680,0555368/2012 EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA R$ 32.861,2659175/2012 FUNDAÇÃO INÁCIO DE LOYOLA FAMÍLIA DE NAZARÉ R$ 838,4955814/2012 INSTITUIÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO R$ 19.987,8755610/2010 INSTITUTO PROF. DE REABILITAÇÃO SOCIAL -

IPRESPAR$

11.480,0051504/2012 LAR ESCOLA SANTA LUZIA PARA CEGOS R$ 11.148,5055386/2012 LAR ESCOLA SANTA LUZIA PARA CEGOS R$ 14.942,0055703/2012 LEGIÃO FEMININA DE BAURU R$ 7.536,3454732/2012 LEGIÃO MIRIM DE BAURU R$ 18.240,8555380/2012 NÚCLEO AMIZADE R$ 4.240,0055375/2012 RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CRISTÃ R$ 838,4955375/2012 RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CRISTÃ R$ 15.845,3655624/2012 SOCIEDADE DE ASSIST. CRIAN. D. CESAR B. F.

RODRIGUESR$

15.067,5051504/2012 SOCIEDADE P/ REAB. E REIT. DO INCAPACITADO -

SORRIR$


SORRIR$


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SORRIR$


SORRIR$


SORRIR$

63.127,1755615/2012 VILA VICENTINA ABRIGO PARA VELHOS R$ 1.912,42

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Secretaria de PlanejamentoPaulo Roberto Ferrari

SecretárioA partir do dia 10 de Junho de 2013 o Departamento de Uso e Ocupação do Solo suas Divisões e Seções abaixo relacionadas, passarão a atender no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 h.

• Divisão de Provação de Projetos- Arquivo de Plantas- Seção de Aprovação de Projeto, Edifício e Loteamento- Seção de Habite-se / Emplacamento- Seção de Licença e Alvará

• Divisão de Cadastro- Seção de Próprio Municipal, Patrimônio Histórico e Desapropriação- Seção de Certidões- Seção de Cadastro e Mapas

• Divisão de Fiscalização- Seção de Fiscalização de Comércio- Seção de Fiscalização de Obras

DIVISÃO DE CADASTRO SEÇÃO DE CERTIDÕES

RELAÇÃO DE CERTIDÕES EMITIDAS NO MêS DE MAIO DE 2013 PELA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – DIVISÃO DE CADASTRO

N° DO PROCESSO NOME DO INTERESSADO15993/13 Segatin Admninistradora de Imóveis Ltda14696/13 Daniel Romeu Benchimol de Resende20058/13 Elinton Carlos Galeli de Oliveira22669/13 José Augusto Crivelaro18150/13 Silvio Carlos Figueira16856/13 Thiago de Oliveira Rosa18781/13 João Amarildo Reghjini22392/13 Raimunod Pereira Barbosa15400/13 Silvio Antonio Oliveira21501/13 Fabricio Alves Penteado15254/13 Edson Arruda de Matos22119/13 Edson Soares dos Santos20830/13 Ariovaldo Siqueira20233/13 Severino Saraiva14693/13 Jose Roberto Figueiredo20952/13 Sonia Marli Andrade20875/13 Roberto Satoshi Tanaka


21172/13 Arlindo Padilha23882/13 Artur Cavalieri18217/13 Rogério Costa Colnaghi18213/13 Assua Administração de Bens16687/13 Ipe Azul Construções18320/13 Techsol Comercio de Produtos17195/13 Freitas Moraes Comercio de Alimentos8185/13 José Deucival Arantes8188/13 José Deucival Arantes8186/13 José Deucival Arantes8187/13 José Deucival Arantes21872/13 Paulo Roberto da Rocha Almeida22488/13 Jose Dirceu Amorim15630/13 Silvana Peral de Carvalho21080/13 Magno Cardi Travalini22352/13 Aparaecida Dirce Thome18884/13 Nelson Francisco de Souza21913/13 Edinaldo Alves Ribeiro20537/13 Moisés dos Santos21136/13 Caue Campanha20995/13 Osmar José Santana16707/13 Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal16850/13 José Carneiro22195/13 Otavio Junqueira Motta Luiz23963/13 Sebastião Reinaldo Gomes 17240/13 M.S. Tecnologia e Consultoria23657/13 Marisa do Carmo Coelho Bianchi23678/13 Itau Unibanco17093/13 Silvia Salete Gomes20485/13 F.M. Biatto - ME17281/13 Scopel Desenvolvimento Urbano S/A24137/13 Residec Construtora e Incorporadora23033/13 Holcim Brasil S/A22869/13 Carmen Lima22961/13 José Candido da Silva22586/13 Lourdes Conceição dos Reis22166/13 Osni Tavares de Godoy22294/13 Alessandra Fernandes Pereira22055/13 Antonio Moreira da Silva Filho22027/13 SINSERM22228/13 Laly Ferraz Ortiz Mansur21316/13 Neci Gustavo da Silva23613/13 Milton José dos Santos12608/13 Mario Cassiolato Torquato e Outro20154/13 Pamplona Loteamento24114/13 Mario José Garcia18041/13 Mario Toyota23244/13 Melissa Carvalho Kano23971/13 Luiz Fernando Gomes Dias22877/13 José Correia de Melo23265/13 Maria Diva Correia dos Santos23484/13 Miriam Cássia de Abreu Almeida23554/13 Affonso Salgado Filho23759/13 Antonio Vanderlei Cavalieri23248/13 Melissa Carvalho Kano23471/13 Anna Administração Participações Ltda9089/13 Ubirajara Maintinguer20381/13 Pedro Dias da Silva23240/13 CBB - Biomassa e Bioprocesso Ltda18314/13 José Carlos Arruda19883/13 Revem Administração de Bens Ltda20216/13 Antonio Carlos Grijo62034/12 João Parreira Negócios Imobiliários Ltda18163/13 Maria Fortuna Ramos24288/13 Aristeu Silva24197/13 Célio Dias Cardoso15927/13 Silvio Loechelt Cavicchioli23900/13 Prevent Operações Imobiliárias Ltda24270/13 Braulio Batista de Souza3969-13 Total Imóveis3976/13 Total Imóveis22928/13 Antonio Sergio Tieppo68979/13 Total Imóveis24681/13 Arnolfo Bizari21057/13 RCP Gestão de Ativos Próprios68981/13 Total IMóveis66330/13 Anna Administração Participações Ltda23367/13 João Ferraz Pinto24530/13 Maria estela Modesto24649/13 Edson Picoloto Souto20421/13 Alceu de Moraes22560/13 Rosane Aparecida Marcuzzo21886/13 Augusto Loska Filho15708/13 José Rodrigues23866/13 Marisa do Carmo Coelho Bianchi24525/13 Lisangela Maurilio da Costa69572/13 João Parreira Negócios Imobiliários Ltda23869/2013 Ana Silvia Regina de Araujo3988/13 Anna Administração Participações Ltda3971/13 Total Imóveis3973/13 Total Imóveis24315/13 Expedito Mancinho da Silva8200/13 João Parreira Negócios Imobiliários Ltda22784/13 Carolina Pelegrina Pereira

24804/13 Servimed Comercial Ltda22709/13 Joaquim Bernardo de Freitas24060/13 Lislei Gislaine de Oliveira Cerigatto23990/13 José Izidio de Lima23389/13 Sorri Bauru22467/13 Leila Cristina Barrasca24681/13 Arnolfo Bizari21057/13 RCP Gestão de Ativos Próprios24804/13 Servimed Comercial Ltda24707/13 FATIMA APARECIDA SORIANO22146/13 Bruno Garla Cerigatto23589/13 José Roberto Alves23688/13 Dinâmica de Bauru Projetros Constrc. Incorporaçao Ltda25752/13 Sueli Montonari de Souza22130/13 Thamara Silva Montovani9379/13 Total Imóveis25946/13 Aiello Urbanismo22536/13 Aparecido de Lima Abilho65012/13 Anna Administração Participações24514/13 Baterias Cral59593/13 Total Imóveis Ltda22383/13 Luiz Fernando da silva23127/13 Helena Fernandes Cardoso24093/13 Rosilene Rodrigueiro24745/13 Luiz Carlos Lima da silva25889/13 João Parreira Negocios Imobiliários Ltda25881/13 Alceu Cozin25467/13 Antonio Carlos Dario20233/13 Severino Saraiva21249/13 Alexandre Ponik Pimenta21712/13 Floripes Guimarães da Silva20302/13 Gisecler Ribeiro15973/13 Sidnei Fero Molina23702/13 Industrias Tudor de Baterias16860/13 Silvia Rafael18592/13 Al Química Comercio de Produtos Quimicos26425/13 Fernando Antonio Crepaldi22953/13 Maria Fernanda Carneiro65052/13 Total Imóveis Ltda69060/13 José Luiz Romero18986/13 Maria dos Anjos Redondo22037/13 Celso Rodrigues Pedrosa22411/13 Joel da Silva Mata23648/13 Rui Barbosa Luiz21305/13 Ivanir Peixoto Palma25313/13 Osvaldo Pacheco24977/13 Domingos Savio Fernandes23690/13 Dinamica de Bauru Projeto Construção e Incorp.23577/13 Marcio Luiz Limão21302/13 Ivanir Peixotto Palma22714/13 Fabio Aparecido Macedo20672/13 Tomaz Sebastião dos Santos24071/13 Alexandro Barros de Moraes15845/13 Elio Teruel Bonfim37604/08 Angelo Sammartino Neto65050/13 Total IMóveis22654/13 Antonio Iachel Marques.20762/13 José GomesPaz65048/13 Total IMóveis26182/13 Fabio Kensho Nakaima29960/13 Vivian Danieli Corimbada modolo26823/13 Loteamento Fazenda Flores SPE13185/13 TIM CELULAR26583/13 Eduardo Fernandes26584/13 Edson Fernandes26250/13 Lucira de Fatima Fernandes68975/13 Total IMóveis25496/13 Sonia Maria Neife Correa26092/13 Maria Conceição de Andrade26398/13 Osni Pascolati59607/12 Total IMóveis Ltda26399/13 Romilda Medeiros Marton68978/12 Total Imóveis Ltda24884/13 João Carlos Luiz Ferreira25658/13 Antonio Carlos de Campos25659/13 Antonio Carlos de Campos25661/13 Antonio Carlos de Campos25671/13 Antonio Carlos de Campos25670/13 Antonio Carlos de Campos25664/13 Antonio Carlos de Campos25663/13 Antonio Carlos de Campos25662/13 Antonio Carlos de Campos25666/13 Antonio Carlos de Campos25690/13 Antonio Carlos de Campos21262/13 Vera Lucia Esteves da Silva59558/13 Total Imóveis Ltda24964/13 Claudinei Ferreira da Silva

E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 326/13, o Senhor Jorge Marcio Ignacio Nigres, Avenida Mato Grosso, nº 1460, Centro, Campo Grande - MS, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta


Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Avenida Rizik Eid Gebara, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3003, Lote 035, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 591,94 (quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 327/13, o Senhor Jorge Marcio Ignacio Nigres, Avenida Mato Grosso, nº 1460, Centro, Campo Grande - MS, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Avenida Rizik Eid Gebara, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3003, Lote 036, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 591,94 (quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). (AR não recebido)








NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 408/13, o Senhor Vilson de Oliveira Camargo, Rua Domingos Quatroni, nº 324, Centro, Ibitinga - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Zacarias Martins, qt. 02, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3182, Lote 015, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 591,94 (quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 3008/12, o Senhor Adeildo Jose Felix, Rua Dr. Artur de Carvalho, nº 03-17, Jd. Petropolis, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Zacarias Martins, qt. 02, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3182, Lote 015, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 545/13, a empresa Imobiliária Terra Branca, Rua 13 de Maio, nº 06-57, Centro, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Valdemar Ferreira dos Santos, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0863, Lote 001, onde consta essa empresa como responsável, caso o passeio público seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 591,94 (quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 401/13, a Senhora Zelma Soares de Souza, Rua Severino Cabanne, nº 02-37, Nucleo Hab. Vanuire, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Zacarias Martins, qt. 02, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3182, Lote 013, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 591,94 (quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 390/13, o Senhor Orcello Silveira, Rua Manoel Bento Cruz, nº 08-48, Centro, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Manoel Bento Cruz, nº 08-48, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0114, Lote 003, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 591,94 (quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2817/12, o Senhor(a) Nobuchigue Nakasato, Rua Olmes Barriel, nº 05-08, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público e remoção de entulhos, no imóvel situado à Rua Itacuruca, cadastrado na P.M.B. como Setor 5, Quadra 0846, Lote 003, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº 5.071 (13/05/13, às 15:26h), a Senhora Nancy Prado Herz Siqueira, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta NOTIFICAÇÃO, providencie o reerguimento das guias pela Rua Edmundo Antunes, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0420, Lote 001. (Notificado não localizado).


Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

SecretárioATO DECISÓRIO

A Secretaria Municipal de Saúde com base na Lei 5795 de 22 de outubro de 2009, art. 7º, expede o Ato Decisório, em nome dos interessados abaixo:

Carlos Augusto Ponce do Amaral, matricula 27614, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Secretaria de Estado da Saúde - Departamento Regional de Saúde - DRS VI, na cidade de Bauru - SP. Ato Decisório nº 96/2013. Acumulação legal.

Marcio Borges, matricula 22544, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Agudos - SP. Ato Decisório nº 97/2013.Acumulação legal.

Laudiceia Rodrigues Crivelaro, matricula 25993, cargo de Especialista em Saúde/Enfermeiro, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Enfermeiro, junto a Secretaria de Estado da Saúde - Instituto Lauro de Souza Lima, na cidade de Bauru - SP. Ato Decisório nº 98/2013. Acumulação legal.

Rodrigo Fabiano Lopes Delazari, matricula 28544, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Agudos - SP. Ato Decisório nº 99/2013.Acumulação legal.

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CIRURGIÃO

Class. Inscrição Nome CPF ProvaObjetiva Títulos Total

1º 0006500001 SAMIR EBERLIN 276.699.748-26 67,50 2,50 70,002º 0006500004 DANIEL MOLINAR 062.639.948-35 63,00 0,00 63,00

Os candidatos aprovados deverão aguardar convocação do Departamento de Recursos Humanos através do Diário Oficial de Bauru, por época de sua nomeação.

Bauru/SP, 04 de junho de 2013.A Comissão

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO PEDIATRA


1º 0006300003 DANIELE MARGARITA MARANI 005.233.559-39 67,50 4,50 72,00

2º 0006300004 TATIANA MARIA DA SILVA ELIAS 286.235.358-20 63,00 4,00 67,00

3º 0006300013 LILIANE CAGLIERANI CASANOVA 012.327.277-76 58,50 2,00 60,50

4º 0006300006 DANILO LEITE LOURENÇO 191.489.448-07 56,25 2,50 58,75

5º 0006300008 CAMILA DALMEIDA MAGNANI SILVA 839.296.145-53 51,75 2,00 53,75

6º 0006300002 ANA GABRIELA PAVANELLI ROPERTO 251.239.468-96 47,25 3,00 50,25



CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PSIQUIATRA


1º 0006400002 ALBERTO SHODI YAMASHIRO 319.527.818-92 63,00 0,00 63,00



CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO SANITARISTA


1º 0006600001 LUCAS MARQUES DA COSTA ALVES 220.732.328-50 45,00 1,00 46,00



Relação das licenças liberadas de 27/05/2013 á 29/05/2013

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU defere as seguintes solicitações de licença de funcionamento: Licença deferida entre de 27/05/2013 á 29/05/2013

No. Protocolo: 63450/2012 Data de Protocolo: 03/12/2012No. CEVS: 350600301-464-000185-1-1 Data de Vencimento: 28/05/2014Razão Social:T. B. B. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAL CNPJ/CPF: 015.319.901/0001-18Endereço: RUA MACHADO DE ASSIS, 8-31 ALTOS DA CIDADE ATIVIDADE ECONÔMICA – CNAE: 4645-1/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTR. E MAT. PARA USO MÉDICO, CIR, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS

No. Protocolo: 567/2013 Data de Protocolo: 19/04/2013No. CEVS: 350600301-477-000731-1-3 Data de Vencimento: 19/04/2014Razão Social: MARCIA APARECIDA VALÉRIO - ME CNPJ/CPF: 017.657.535/0001-32Endereço: RUA WALTER PETRONI, 1-16 N. H. MARY DOTA ATIVIDADE ECONÔMICA – CNAE: 4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA

No. Protocolo: 21851/2013 Data de Protocolo: 25/04/2013No. CEVS: 350600301-477-000727-1-0 Data de Vencimento: 29/05/2014Razão Social: FERNANDO OKINO EIRELLI - ME CNPJ/CPF: 017.942.274/0001-00Endereço: RUA ANTONIO AUGUSTO DE FARIA, 6-79 VILA SANTA LUZIA ATIVIDADE ECONÔMICA – CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

No. Protocolo: 22549/2013 Data de Protocolo: 29/04/2013No. CEVS: 350600301-477-000548-1-0 Data de Vencimento: 29/05/2014Razão Social: GIL & MARINHO DROGARIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 010.758.356/0001-42Endereço: RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA, 19-4 JARDIM EUGENIA ATIVIDADE ECONÔMICA – CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

Responsável(s) dos respectivos estabelecimentos acima assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento da licença de funcionamento emitida por esta Vigilância Sanitária.

PUBLICAÇÃO DE: 30/05/13 A 03/06/13

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO60161/11 MARCOS CARDOSO MOTA ME19710/13 VALDIRENE CARLOS BAURU – ME15072/13 J.M. ANDRIOLI ULIAN – ME18952/13 LIRA GOES E BATISTA FARMACIA LTDA ME25973/11 DEDETIZADORA M & L LTDA ME44619/11 M.C. MANSANARO & CIA LTDA – ME15686/13 SERVIMED COMERCIAL LTDA50983/11 MARIANA ZAMPIERI DE OLIVEIRA – ME5336/13 MARCIA MARIA RIBEIRO COLUCHI21645/13 FERNANDA GOMES FERNANDES22765/13 MARIA LUIZA PIGOLI BONADIO7932/13 RITA DE CASSIA ALCÃNTARA DOS SANTOS12756/13 JANET DE FÁTIMA GORNI

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE25488/13 SERVIMED COMERCIAL LTDA 05729/E-125489/13 SERVIMED COMERCIAL LTDA 05728/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTêNCIA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE17214/13 UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO 8249/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE17217/13 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU 8248/E-117228/13 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU 8247/E-1

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ALTERADO PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTêNCIA:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE60161/11 MARCOS CARDOSO MOTA ME 8065/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE6490/13 L.G. SOUZA BAURU 30 11965/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE63544/12 NOBLAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP 180 11912/E-1


ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 27983/13INTERESSADO DANIELLA BEATRIZ KRAUSE PIRES DE CAMPOSREQUERENTE DANIELLA BEATRIZ KRAUSE PIRES DE CAMPOSCPF 214.814.948-21CRFA/SP 15.584

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 43673/09INTERESSADO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS RAIZ FORTE LTDA - EPPREQUERENTE TICIANA ANTONIOLO FERREIRACPF 307.192.578-67CRMV/SP 18.604

PROCESSO 9430/12INTERESSADO VIEIRA CAVALCANTE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA -MEREQUERENTE KELI CRISTINA DA SILVACPF 215.755.238-33COREN/SP 199.947

AUTORIZAÇÃO VISA 04/13

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA, HELOISA FERRARI LOMBARDI, COMUNICA QUE O ESTABELECIMENTO ABAIXO RELACIONADO FOI AUTORIZADO A REALIZAR O ASSENTAMENTO DE DADOS DOS PROCEDIMENTOS RADIOLÓGICOS REALIZADOS ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO:PROCESSO 7601/12RAZÃO SOCIAL

IBRM INSTITUTO BAURUENSE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA

ENDEREÇO RUA GUSTAVO MACIEL, 15-04 - CENTRO – BAURU/SPCNPJ 02.249.587/0001-00RESPONSÁVELTÉCNICO KAZINOBU NAKAMURA

CRM/SP 13.140

CONVêNIO Nº 1.836/13 - PROCESSO Nº 3.887/13 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADA: SORRI BAURU - OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a prestação de assistência em saúde através da Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal e Programa de Agentes Comunitários de Saúde às populações de regiões específicas do município de Bauru, classificadas como Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que tenham interesse em atuar como parceiras da Administração Pública Municipal, conforme Anexo I do Edital deste Convênio, Processo nº 03.887/2.013 e Proposta apresentada pela CONVENIADA ao CONVENENTE – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: 3.600,965,00 - ASSINATURA: 24/05/13, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

CONVêNIO Nº 1.837/13 - PROCESSO Nº 3.887/13 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADA: SORRI BAURU - OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a prestação de assistência em saúde através da Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal e Programa de Agentes Comunitários de Saúde às populações de regiões específicas do município de Bauru, classificadas como Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que tenham interesse em atuar como parceiras da Administração Pública Municipal, conforme Anexo I do Edital deste Convênio, Processo nº 03.887/2.013 e Proposta apresentada pela CONVENIADA ao CONVENENTE. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: 4.091,620,96 - ASSINATURA: 24/05/13, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 6.589/11 - PROCESSO N° 49.279/10 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 1.2, da cláusula primeira do contrato, para acrescer mais 03 (três) meses de vigência ao prazo do contrato anteriormente firmado, passando de 20 (vinte) meses para 23 (vinte e três) meses, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação:“1.2 .O presente contrato terá o prazo de vigência de 23 (vinte e três) meses, podendo ser prorrogado a critério das partes contratantes.” .Resolvem, ainda, alterar o item 2.1 da cláusula segunda, para acrescer mais 120 (cento e vinte) dias, ao prazo de execução do objeto do contrato anteriormente firmado, passando de 300 (trezentos) dias corridos para 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação:“2.1.O prazo para início da execução dos serviços será de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço e o de conclusão é de até 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos.”.Resolvem, também, acrescer, bem como suprimir os serviços descritos na planilha juntada às fls 536/547 do Processo nº 18.767/13 – apensado ao Processo nº 49.279/10 (CAPA). Por via de consequência, as partes resolvem alterar os itens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato original, para suprimir o valor de R$ 34.790,58 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos) bem como acrescer o valor de R$ 243.210,66 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), resultando a diferença entre a supressão e o acréscimo de R$ 208.420,08 (duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte reais e oito centavos), passando o valor total do contrato de R$ 859.996,11 (oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e onze centavos) para R$ 1.068.416,19 (um milhão, sessenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos), passando a ter a seguinte redação:“3.1. O valor do presente contrato será de R$ 1.068.416,19 (um milhão, sessenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos) obtidos com base na planilha de quantidade e preços unitários da CONTRATADA - ASSINATURA: 20/05/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Seção IIIEditais

EXTRATOS

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 181/13 - Processo n.º 5.408/13 – Modalidade: Convite nº 016/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada e/ou agência de turismo para execução de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação de bilhetes de passagens rodoviárias nacionais e aéreas nacionais e internacionais ida e volta, reservas em estabelecimento hoteleiro, diárias de locação de 02 carros, seguro assistência em viagem internacional, taxas de inscrição no curso e assessoria para visto americano de negócios para participarem do Curso de Especialização na Universidade do Texas A&M – Teex, College Station, Texa, Estados Unidos da América - Interessado:- Gabinete do Prefeito – 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Homologados em 24/05/13 e seu objeto Adjudicado em 03/06/13, ambos pelo Secretário Municipal de Administração a empresa: AGêNCIA ALESSANDRA & PORTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, no valor global de R$ 61.798,00 (Sessenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais). Bauru, 03/06/13 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor Substituto da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA PROPOSTA - Edital nº 571/12 - Processo n.º 42.784/12 – Modalidade: Concorrência Publica n.º 9/12. - Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para execução de 20.487,25m² de pavimentação asfáltica; 4590,01m de guias e sarjetas; 58 unidades de Rampas de Acessibilidade e 580,00m de Galeria de Águas Pluviais, pertencentes aos contratos de repasses firmados com a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal. - Interessado: Gabinete do Prefeito. Notificamos que a sessão pública de abertura das propostas das empresas habilitadas designada para as 10hs do dia 03/06/13 foi SUSPENSA, pelo motivo da empresa H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA ter entrada com mandato de segurança. Bauru, 03/06/13 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor Substituto da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 163/13 - Processo n.º 55.919/2010 – Modalidade: Tomada de Preço nº 001/2013 – Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do PROJETO EXECUTIVO DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ÁGUA DAS FLORES NA AV. NAÇÕES UNIDAS E MICRODRENAGEM - Interessadas: Secretarias de Planejamento e Obras. Notificamos que a sessão pública de abertura das propostas das empresas habilitadas designada para as 15hs do dia 05/06/13 foi SUSPENSA, para melhores esclarecimentos quanto às duvidas pelos licitantes. Bauru, 03/06/13 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor Substituto da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 15.158/13 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 44/13 – Sistema de Registro de Preço n° 45/13 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Contratação de empresa para confecção de diversos impressos. Aberto no dia:09/05/2013 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 28/05/2013 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal Saúde de Bauru em 29/05/2013, à empresa abaixo:SC EDITORA GRAFICA LTDA ME:ITEM 01 - Bloco com 100 folhas de Acidente de Trabalho - Serviço Social DUE - bloco, à R$ 1,20;ITEM 02 – Bloco com 100 folhas de Acompanhamento de crianças - PSF -l, à R$ 3,00;ITEM 03 – Bloco com 100 folhas de Alta para Doente com Trauma Crânio Encefálico, à R$ 3,05;ITEM 04 – Bloco com 100 folhas de Amostras Encaminhadas de Exame Físico-Químico, à R$ 3,00;ITEM 05 – Bloco com 100 folhas de Atestado Médico CID – (DUA), à R$ 1,00;ITEM 06 – Bloco com 25 jogos X 4 folhas de Auto de Infração, à R$ 5,00; ITEM 07 - Bloco com 25 jogos X 4 folhas de Auto para Imposição de Penalidade, à R$ 5,00;ITEM 08 – Bloco com 100 folhas de Autorização de Horário, à R$ 2,00;ITEM 09 – Bloco com 100 folhas de Autorização p/ Tratamento, à R$ 1,21;ITEM 10 – Bloco com 100 folhas de Boletim Horas Trabalhadas Profissional Nível Universitário,, à R$ 2,00;ITEM 11 – Bloco com 100 folhas de Boletim de Atividades Controle Leishmaniose Visceral, à R$ 4,00; ITEM 12 – Bloco com 100 folhas de Atividades de Controle de Vetor, à R$ 2,00; ITEM 13 – Bloco com 100 folhas de Boletim de Atividades de Vigilância e Controle, à R$ 2,50;ITEM 14 – Bloco com 100 folhas de Boletim de Programação de Demanda CCZ, à R$ 2,50;ITEM 15 - Bloco com 100 folhas de Boletim Diário de Visitas D.C.S , à R$ 2,50


ITEM 16 - Bloco com 100 folhas de Boletim Mensal de produtividade (Odonto)., à R$ 2,50;ITEM 17 - Blocos com 100 folhas de Plano de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e ao Diabete Mellitus, MS Hiperdia, sulfite 56 gramas, à R$ 2,50;ITEM 18 – Unidade de Capa para Processo / cor Amarela, à R$ 0,20;ITEM 19 - Unidade de Capa para Processo, sulfite 180 gramas, cor azul, 47X31, 1X0, vincada (DA), à R$ 0,20;ITEM 20 – Cartão Atendimento da Família, sendo 4x1 cores, tamanho de 23,5 cm x 16 cm, papel com 120 g/m² e 1 dobra, à R$ 0,06;ITEM 21 – Cento de Cartão Controle de Diabete, à R$ 6,00; ITEM 22 – Cento de Cartão Controle de Hipertensão, à R$ 5,00; ITEM 23 – Cento de Cartão Identificação e Agendamento, sulfite 180 gramas, 12X8, 1X1 (DPAC), à R$ 1,00; ITEM 24 – Cento de Cartão de Saúde Controle Diabetes e Hipertensão, à R$ 5,00; ITEM 25 – Cento de Cartão de Saúde da Mulher, à R$ 5,00;ITEM 26 – Cento de Cartão Índice, sulfite 180 gramas, 12X8, 1X1 (DPAC), à R$ 1,50;ITEM 27 Cartão Nacional de Saúde, medidas 8,5 x 5,6 cm, 1X0, papel sulfite 120grs, à R$ 0,01; ITEM 28 - Cento de Carteira de Gestante, 31 x 21,4 x 2, Sulfite 180 gramas, vincado, 2 dobras, tipo folder (DPAC), à R$ 5,00ITEM 29 – Etiqueta de Coleta de Amostra de Análise, medindo: 13 X 8 cm, sulfite 180 gramas, cor amarelo canário, 13X8, 1X0, perfurado (2 furos) (DSC) – cento, à R$ 7,00;ITEM 30 – Blocos com 100 folhas de comprovante de recebimento serviço social, sulfite 56 gramas, 31X21, 1X0, à R$ 2,50; ITEM 31 - Bloco com 100 folhas de Comunicação de Cadastramento/Recusa de Cadastro, à R$ 3,50;ITEM 32 -Bloco com 100 folhas de Consolidado das Atividades de Vigilância e Controle antigo Boletim de Atividade Casa a Casa - Avaliação de Densidade Larvária, sulfite 56 gramas, 31X21, 1X0 (DSC), à R$ 2,50;ITEM 33 – Bloco com 100 folhas de Controle Ambulatorial de Pacientes do SOPC, à R$ 3,50;ITEM 34 - Blocos com 100 folhas de Controle de Abastecimento - Dependências /DUE, papel jornal, 31X21, 1X1 (DUE), à R$ 3,50;ITEM 35 - Bloco com 100 folhas de Controle de Esterilização, à R$ 3,50; ITEM 36 - Bloco com 100 folhas de controle de viatura - PSMC, à R$ 2,10;ITEM 37 - Bloco com 100 folhas de Controle Diário de Leite Humano Requisitado, à R$ 2,50; ITEM 38 - Bloco com 100 folhas de Declaração de Comparecimento, à R$ 1,00;ITEM 39 - Bloco com 100 folhas de DIAGAMBI - Boletim de Diagnostico Ambiental de Imóvel, à R$ 2,10; ITEM 40 - Bloco com 100 folhas de Encaminhamento ao Ambulatório Urgência de Ortopedia, à R$ 2,10;ITEM 41 - Bloco com 100 folhas de Encaminhamento para Internação PSM, à R$ 2,50;ITEM 42 - Unidade de Envelope de Ofício Timbrado 114x229mm, à R$ 0,06; ITEM 43 – Unidade de Envelope de Prontuário 250x353mm Tipo Saco Kraft, à R$ 0,17;ITEM 44 – Unidade de Envelope Saco Timbrado- 185x248mm Kraft Ouro 80g, à R$ 0,17;ITEM 45 – Unidade de Envelope Saco Timbrado- 240x340mm Kraft Ouro 80g, à R$ 0,30; ITEM 46 – Unidade de Envelopes com 1x0 cor, nas medidas 33x48, à R$ 0,29;ITEM 47 - Bloco com 100 folhas de Escala Mensal, à R$ 2,10;ITEM 48 - Bloco com 100 folhas de Exames Laboratoriais Urgência, à R$ 1,21;ITEM 49 – Bloco com 100 folhas de F.A.A. Ficha de Atendimento Ambulatorial, à R$ 2,00;ITEM 50 – Bloco com 100 folhas de F.AO. - Ficha de Atendimento Odontológico, à R$ 2,40; ITEM 51 – Bloco com 100 folhas de Ficha A de Cadastro da Família, à R$ 2,40; ITEM 52 – Bloco com 100 folhas de Ficha Atendimento Paciente Politraumatizado, à R$ 3,00;ITEM 53 – Bloco com 100 folhas de Ficha B - GES de Acompanhamento de Gestante, à R$ 3,00; ITEM 54 - Bloco com 100 folhas de Ficha B - Guia de Acompanhamento de Diabéticos, à R$ 3,00;ITEM 55 - Bloco com 100 folhas de Ficha B - HA de Acompanhamento de Hipertensos, à R$ 3,00;ITEM 56 - Bloco com 100 folhas de Ficha B - HAN de Acompanhamento de Hanseníase, à R$ 3,00;ITEM 57 - Bloco com 100 folhas de Ficha B - TB Acompanhamento de Tuberculose, à R$ 3,00;ITEM 58 - Bloco com 100 folhas de Ficha Clínica da Mulher, à R$ 2,50; ITEM 59 - Bloco com 100 folhas de Ficha Clinica Programa de Saúde Bucal do Bebê, à R$ 3,00;ITEM 60 – Cento de Ficha de Controle de Medicamento (TB), à R$ 3,00;ITEM 61 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Registros de Atividades Procedimentos e Notificações, à R$ 3,00; ITEM 62 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Acolhimento CAPS Infantil, à R$ 3,00;ITEM 63 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Atendimento e Reclamações, à R$ 2,50; ITEM 64 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Avaliação Sócio-Econômica, à R$ 3,00;ITEM 65 – Bloco com 100 folhas de Ficha de Cadastro de Gestante, à R$ 2,50; ITEM 66 – Blocos com 50 jogos X 02 folhas de Ficha de Controle Programa Defesa Vida Lactente, à R$ 3,00; ITEM 67 - Cento de Ficha de Controle de Material - (Estoque), à R$ 5,00;ITEM 68 – Cento de Ficha de Controle de Prontuário, à R$ 5,00;

ITEM 69 – Bloco com 100 folhas de Ficha de Encaminhamento/Programa Defesa Vida Lactentes, à R$ 2,00;ITEM 70 – Cento de Ficha de Estoque Físico - Almoxarifado, à R$ 5,00;ITEM 71 – Cento de Ficha de Matrícula da Receptor, à R$ 5,00;ITEM 72 – Bloco com 100 folhas de Ficha de Paciente do PSM, à R$ 3,00; ITEM 73 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Paciente Odontológico do PSM, à R$ 3,00;ITEM 74 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Registro Diário de Atendimento Gestante SISPRENATAL, à R$ 2,50;ITEM 75 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Trabalho em Grupo – SUS, à R$ 2,00;ITEM 76 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Transporte da Ambulância - SAMU, à R$ 3,00;ITEM 77 – Cento de Ficha Odontológica p/Programa Escolar Saúde Bucal, à R$ 5,00;ITEM 78 - Bloco com 100 folhas de Ficha Odontológica para Gestante, à R$ 3,00;ITEM 79 - Bloco com 100 folhas de Ficha de Registro e Captura Animal, à R$ 3,00;ITEM 80 - Bloco com 100 folhas de Folha de Atendimento, à R$ 2,00;ITEM 81- Milheiro de Formulário Contínuo de “Pedido de Empenho”auto copiativo em 5 vias, à R$ 500,00;ITEM 82 - Bloco com 100 folhas de Formulário de Solicitação de Medicamento ARV, à R$ 2,50;ITEM 83 - Bloco com 100 folhas de Gráfico de Acompanhamento Nutricional a Gestante, à R$ 3,00;ITEM 84 - Bloco com 100 folhas de Gráfico p/ Acompanhamento Crescimento Feminino- DUA, à R$ 3,00;ITEM 85 - Bloco com 100 folhas de Gráfico p/ Acompanhamento Crescimento Masculino- DUA, à R$ 3,00; ITEM 86 - Bloco com 100 folhas de Guia de Encaminhamento SUS, à R$ 2,00;ITEM 87 - Bloco com 100 folhas de Identificação de Óbito, à R$ 2,00;ITEM 88 - Bloco com 100 folhas de Identificação de Soro, à R$ 2,00; ITEM 89 - Identificação do animal - papeleta para coleta de sorologia - atividade de controle da leishmaniose visceral, bloco c/100 folhas - sulfite 56 gr/m2 - medindo 15x4cm (nome do cão) - (DSC), à R$ 3,00;ITEM 90 - Bloco com 100 folhas de Instruções p/Pacientes Operados na Boca, à R$ 2,00;ITEM 91 - Bloco com 100 folhas de Justificativa de Ponto, à R$ 2,50;ITEM 92 - Bloco com 100 folhas de Lactaria, à R$ 2,00;ITEM 93 - Bloco com 100 folhas de Laudo de Medicamento Excepcionais – LME, à R$ 2,50;ITEM 94 - Bloco com 100 folhas de Laudo p/ Emissão de APAC- Saúde Mental, à R$ 2,50; ITEM 95 - Bloco com 100 folhas de Lista de Presença, à R$ 2,00;ITEM 96 - Bloco com 100 folhas de Mapa de Ocorrências/Central de Ambulâncias, à R$ 2,50;ITEM 97 - Bloco com 100 folhas de Mapa Diário de Atendimento Básico/Especial, à R$ 2,50; ITEM 98 - Bloco com 100 folhas de Memorando Interno, à R$ 2,00;ITEM 99 - Bloco com 100 folhas de Nota de Transferência de Material, à R$ 2,00;ITEM 100 – Talão com 100 folhas de Notificação de Receita (Receituário Azul), à R$ 1,30; ITEM 101 – Talão com 10 folhas de Notificação de Receita B2, à R$ 1,30; ITEM 102 – Blocos de Notificação de Resultado de Análise - bloco c/33 jogos / 3 vias (branca, rosa e amarela), sulfite 56 gramas, 18X26, 1x0, folhas numeradas, à R$ 10.00;ITEM 103 – Bloco com 25 jogos X 04 folhas carbonadas de Notificação para Recolhimento de Multa, à R$ 10,00;ITEM 104 - Bloco com 100 folhas de Papel Jornal Timbrado, à R$ 2,00;ITEM 105 - Bloco com 100 folhas de Papel Ofício Timbrado, à R$ 3,00;ITEM 106 – Unidade de Pasta, 1x0 cor, 2 Bolsas Abertas, med. 44x31 - 280g/m, à R$ 0,60; ITEM 107 - Bloco com 100 folhas de Planejamento de Atividades - à R$ 4,00;ITEM 108 - Bloco com 100 folhas de Planilha de Assinatura de V.D. -, à R$ 4,00;ITEM 109 - Bloco com 100 folhas de Planilha de Organização das Famílias - PSF, à R$ 4,00;ITEM 110 - Bloco com 100 folhas de Prescrição Medica e Relatório de Enfermagem PSM, à R$ 2,00; ITEM 111 - Bloco com 100 folhas de Procedimentos em Vigilância Sanitária (SIVISA), à R$ 4,00;ITEM 112 - Bloco com 100 folhas de Processamento de Licença p/ Tratamento de Saúde, à R$ 3,00 ;ITEM 113 - Bloco com 100 folhas de Profilaxia de Raiva e Observação do Animal, à R$ 3,00;ITEM 114 - Bloco com 100 folhas de Programa Defesa da Vida Lactentes, à R$ 3,00;ITEM 115 - Bloco com 100 folhas de Pronto Atendimento Adulto CAPS, à R$ 4,90;ITEM 116 - Bloco com 100 folhas de Receituário de Controle Especial, à R$ 1,05;ITEM 117 – Bloco com 100 folhas de Receituário Médico/Odontológico, à R$ 0,85;ITEM 118 – Bloco com 100 folhas de Registro de Ponto, à R$ 3,00;ITEM 119 - Bloco com 100 folhas de Relação de Pacientes/Mapa de Ocorrências Médicas, à R$ 3,00;ITEM 120 - Bloco com 100 folhas de de Requisição de Citologia, à R$ 3,00;ITEM 121 - Bloco com 100 folhas de Relação de Serviços Extraordinários, à R$ 3,00;ITEM 122 - Bloco com 100 folhas de Relatório de Supervisão, à R$ 3,00;ITEM 123 - Bloco com 100 folhas de Relatório de Vistoria Zoossanitária, à R$ 3,00;ITEM 124 - Bloco com 100 folhas de Relatório PMA 2, à R$ 3,00; ITEM 125 - Bloco com 100 folhas de Relatório SSA 2, 100x1, impressão 2x1, cor, à R$ 3,00;


Corregedoria Geral Administrativa e DisciplinarProcesso Administrativo Disciplinar Ordinário

nº CGAD-006/13-PAD, de 13Mar13

Súmula de DecisãoSúmula de Decisão do Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, Giasone Albuquerque Cândia, nos Autos do Processo Administrativo Disciplinar Ordinário de Portaria nº CGAD-006/13-PAD, de 13Mar13, com esteio nos artigos 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº 11.852/2012, DECIDE: exonerar de ofício o servidor ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 102.584, do cargo de Auxiliar de Encanador, no qual foi admitido em 24 de maio de 2010, tendo em vista a sua reprovação no estágio probatório, eis que não satisfez as condições mínimas exigidas para sua permanência no cargo e efetivação no serviço público municipal.Bauru, 23 de Maio de 2013.

Corregedoria Geral Administrativa e DisciplinarSindicância Administrativa

nº CGAD-008/13, de 18Mar13

Súmula de DecisãoSúmula de Decisão do Presidente do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, Dr. Giasone Albuquerque Cândia, nos Autos da Sindicância Administrativa, de Portaria nº CGAD-008/13, de 28Mar13: instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar, com fundamento no art. 64 da Lei Municipal nº 3.781/94, de 21/10/94.Bauru, 27 de Maio de 2013.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato nº 038/2013-DAEProcesso Administrativo nº 817/2013Pregão Eletrônico nº 025/2013Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Sovereing Comércio de Produtos para Laboratório Ltda.Assinatura: 30/04/13

DAE Departamento de Água e Esgoto

Giasone Albuquerque CandiaPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br


[email protected]@[email protected]




[email protected]

ITEM 126 - Bloco com 100 folhas de Remoção de Pacientes, à R$ 3,00;ITEM 127 - Bloco com 100 folhas de Requisição ao Lactário, à R$ 3,00;ITEM 128 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Exame Citologia Oncológica, à R$ 2,50; ITEM 129 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Exame SADT(DUA), à R$ 0,92; ITEM 130 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Exame SADT PSMC, à R$ 0,92;ITEM 131 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Material ao Almoxarifado, à R$ 3,00;ITEM 132 - Bloco com 100 folhas de Requisição de Refeições, à R$ 3,00;ITEM 133 – Bloco com 50 jogos de 02 folhas de Requisição de Viatura - PSM, à R$ 0,80;ITEM 134 - SAE - TRATAMENTO DE FERIDAS - BLC. - Blocos com 100 folhas, de Sistematização da Assistência de Enfermagem, papel A4, 75 g/m2, 1x1 cores, frente e verso, à R$ 3,50 ;ITEM 135 – Bloco com 50 jogos de 02 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Adulto 1ª Consulta, à R$ 3,50;ITEM 136 – Bloco com 100 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Adulto Retorno, à R$ 3,50; ITEM 137 - Bloco com 50 jogos de 02 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Criança - 1ª Consulta, à R$ 3,50; ITEM 138 – Bloco com 100 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Criança – Retorno, à R$ 3,50;ITEM 139 – Bloco com 50 jogos de 02 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Mulher - 1ª Consulta, à R$ 3,50; ITEM 140 – Bloco com 100 folhas de SAE Protocolo Enfermagem Saúde Mulher - Retorno, à R$ 3,50; ITEM 141 – Bloco com 100 folhas de SAMU 192 - Ficha de Atendimento USA, à R$ 3,00;ITEM 142 – Bloco com 100 folhas (branca e amarela) de SAMU 192 - Ficha de Atendimento USB, à R$ 5,00;ITEM 143 - Blocos com 100 folhas (impressão frente e verso), 210 x 297 mm, 1 x 1 cores, 75 gr. (Mamografia). à R$ 3,00ITEM 144 - Bloco com 100 folhas de Solicitação de Vagas, à R$ 2,50; ITEM 145 - Bloco com 100 folhas de Solicitação p/ Preenchimento do CAT, à R$ 3,00; ITEM 146 - Bloco com 100 folhas de Solicitações Diversas, à R$ 3,00; ITEM 147 – Bloco com 25 jogos X 04 vias de Termo de Apreensão, à R$ 6,00; ITEM 148 - Bloco com 25 jogos X 04 vias de Termo de Coleta, à R$ 6,00; ITEM 149 – Bloco com 50 jogos de 02 folhas de Termo de Consentimento, à R$ 6,00; ITEM 150– Bloco com 25 jogos em 04 vias de Termo de Intimação, à R$ 10,00;ITEM 151 – Bloco com 100 folhas do termo de Responsabilidade CCZ, à R$ 3,00;ITEM 152 - Bloco com 100 folhas de Teste do Pezinho, 01 via, A4, 75g/m², 1x0 cores, à R$ 3,00;ITEM 153 - Bloco com 100 folhas de Troca de Plantão, à R$ 2,00;ITEM 154 - Bloco com 100 folhas de Unidade de Distribuição, à R$ 3,00;ITEM 155 - Bloco com 100 folhas de Visita Domiciliar / Serviço Social, à R$ 3,00;ITEM 156 – Bloco de ficha pautada nº 3, formato: 203x127 mm. Com 100 fichas 5”x8”, à 9,00;Bauru – Divisão de Compras e Licitações, 03/06/2013 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 21.084/2013 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 064/2013 - Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de botas, jaquetas e capa de chuva. Fica o processo suspenso, para que sejam cumpridos todos os procedimentos de publicação do edital..Divisão de Compras e Licitações, 03/06/2013 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 21.084/13 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 094/13 – Sistema de Registro de Preço n° 064/13 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de botas, jaquetas e capa de chuva para a Secretaria da Saúde do Município. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 17/06/2013 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 17/06/2013 às 9h. Início da Disputa de Preços dia 17/06/2013 às 14h – Pregoeiro: Maria Bernadete Soares. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID 486255Divisão de Compras e Licitações, 03/06/2013 – [email protected]. Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 21.844/13 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 067/13 – Sistema de Registro de Preços n° 069/13 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de: baterias automotivas. Aberto no dia: 22/05/2013 às 09h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 29/05/2013 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 29/05/2013, à

empresa abaixo:OESTE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-MEItem 01 - Unidade bateria 45ah com terminais, à R$ 120,00 unitário. Marca: Jupiter.Item 02 - Unidade bateria 60ah com terminais, à R$ 140,00 unitário. Marca: Jupiter.Item 03 - Unidade bateria 45ah com terminais, à R$ 234,00 unitário. Marca: JúpiterItem 04 - Unidade bateria 90ah com terminais, à R$ 249,00 unitário. Marca: JúpiterItem 05 - Unidade bateria 45ah com terminais, à R$ 336.,06 unitário. Marca: JupiterBauru - Divisão de Compras e Licitações, 03/06/2013 - compras [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.


Em cumprimento à emenda n° 45 de 22/09/1999 à Lei Municipal, vem publicar os valores referentes aos vales compras fornecidos pela EMDURB no mês Maio de 2013.

Beneficiários Atendidos ValorFuncionários 752 R$ 199.280,00

Aposentados e Pensionistas 28 R$ 7.420,00Estagiários CIPS 6 R$ 1.059,96Estagiários APAE 2 R$ 353,32

Total 788 R$ 208.113,28

ANTONIO MONDELLI JUNIORPRESIDENTE - EMDURB

CONVOCAÇÃOMOTOTÁXI

Ficam convocados todos os titulares e condutores auxiliares do transporte de MOTOTAXI, a comparecerem nas dependências da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB - no SETOR DE FISCALIZAÇÃO, localizado no Terminal Rodoviário, Sala de Fiscalização da GTE entre os dias 03/06/2013 a 28/06/2013, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00, para realização de vistoria técnica no veículo e renovação do respectivo Alvará de Autorização para o exercício da atividade no ano de 2013,

munidos dos documentos abaixo discriminados:Documentos (cópia e original):01 - Comprovante de endereço atualizado;02 - Ficha de Inscrição Municipal completa (Internet);03 - Certidão negativa de débitos mobiliários (poupatempo);04 - Certidão negativa do registro de distribuição criminal (Fórum);05 - Documento indicando os condutores auxiliares, quando for o caso;06 - Recolher na EMDURB a taxa do Alvará - R$ 61,48 (sessenta e um reais e quarenta e oito centavos);07 - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com curso de mototaxista e anotação exerce atividade remunerada;08 - Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) em vigência na categoria aluguel;09 - Seguro DPVAT quitado ou documento da Secretaria da Fazenda em relação à isenção de IPVA do veículo; 10 - Certidão negativa de restrição veicular emitida pelo DETRAN-SP (Internet);11 - Atualização de todo e qualquer documento que sofreu alteração.O recadastramento deverá ser efetuado pelo Condutor Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. O titular que não for exercer a atividade no ano corrente deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Sistema Viário e Transporte.Para o recadastramento de Condutor Auxiliar, apresentar os seguintes documentos: CNH (exerce atividade remunerada e curso de Mototaxista), ficha de Inscrição Municipal completa, comprovante de endereço. Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados que forem pertinentes ao condutor, deverá apresentar também, Certidão Negativa Criminal (Fórum), comprovação de mais de 02 anos na categoria “A” e 01(uma) foto 3x4.O veículo somente será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir qualquer dano em sua estrutura. No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar 01 (um) jaleco aprovado pelo INMETRO na cor “AZUL” com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7 cm e 02 (dois) capacetes com dispositivo retrorrefletivo de segurança conforme resolução nº. 356 CONTRAN. O profissional que efetuar o recadastramento ou solicitar o resguardo da vaga após o prazo estipulado neste edital, ficará sujeito ao recolhimento de uma multa correspondente a 100 (cem) UFIR´s.A inércia total do titular no período, acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.Fica dispensado da apresentação dos documentos os mototaxista que efetuaram o cadastro na atividade neste ano de 2013

Bauru, 27 de maio de 2013.EWERTON MUSSI HUNZICKER

DIRETOR DE SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTE

RESOLUÇÃO Nº 010/2013ANTONIO MONDELLLI JUNIOR, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento

Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposta nas Leia 3.967 de 22/02/1995 e 4309 de 01/06/98 e convênio existente entre o Estado de São Paulo e o Município de Bauru,

RESOLVE:Artigo 1º – Autorizar a inclusão dos policiais abaixo relacionados, conforme Ofícios nº 4BPMI 479/120/2013 e nº 481/120/2013 do Comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar de Bauru:POSTO RE/DG NOMESD PM 125.386-7 LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOSSD PM 130.648-A JOSÉ RICARDO MANFRINATO SCARPIMArtigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-seBauru, 28 de maio de 2013

ANTONIO MONDELLI JUNIORPRESIDENTE DA EMDURB

GERêNCIA DE NECRÓPOLES E FUNERÁRIASETOR DE NECRÓPOLES

Relação de interessados para aquisições de jazigos, com requerimento protocolado no Setor de Necrópoles

REF. Abril/2013

NOME DO INTERESSADO DATA DO PROTOCOLO CEMITÉRIOJane Florencio Leme 11/04/2013 Cristo ReiOswaldo Aparecido Simolim 04/04/2013 Redentor

Objeto: Aquisição de substrato cromogênico de múltiplas enzimas de 4 metil umberliferona apresentando resultado na cor azul na presença de lâmpada UV, para contagem total de bactérias heterotróficas em água.Marca: IDEX/USA – Modelo: IDEXX-WPHC25 Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alteraçõesNota de Empenho Ordinário nº 772, de 30 de abril de 2013, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).Valor do Contrato: R$ 12.000,00 (Doze mil seis reais).-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERALNº 8666/93

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO – DAE

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 14.752/2012 - DAEPregão Presencial nº 044/2013 - DAENotificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 03/06/2013 e seu objeto adjudicado conforme segue:Lote 01 – CECAM – Consultoria Econômica Contábil Administrativa Municipal S/S Ltda.Objeto: Contratação de empresa especializada para Locação de sistemas informatizados de recursos humanos com folha de pagamento, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DAE-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 4.160/2013 - DAEEm cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações, notificamos os interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru formalizará a contratação da empresa JC Felippe Distribuidora de Veículos Ltda., para Serviços de Revisão de 20.000 Km, com fornecimento de peças e serviços, para as Viaturas nº´s 182 e 185 – VW Kombi, ano 2012/2013, desta autarquia.Valor Total: R$ 392,00 (Trezentos e noventa e dois reais).Base legal: Art. 24, Inciso XVII da Lei Federal nº8666/93 e ulteriores alterações.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]


SAUDADE: 00 CRISTO REI: 01 SÃO BENEDITO: 00REDENTOR: 01 - SÃO PEDRO: 00

Total: 02 RequerimentosBauru-Sp, 31 de Maio de 2013

RUBENS SERGIO TRENTINI DUQUEDIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

SETOR DE NECRÓPOLES

Relação de aquisições de jazigos nos Cemitérios Municipais de Bauru-SP, ref. ao MêS de ABRI/2013Total: 17 Contratos

DATA 09/ABRIL/2013

TITULARTERESA GONÇALVES MODOLO & MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERNANDES

CONTRATO 648/2013JAZIGO 33543FICHA 5213FINALIDADE P/ sepultamento de: Elias da SilvaCEMITÉRIO REDENTOR

DATA 29/ABRIL/2013TITULAR VALDELÚCIA DE OLIVEIRA RODRIGUESCONTRATO 649/2013JAZIGO 33492FICHA 5206FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO REDENTOR

DATA 11/ABRIL/2013TITULAR LUIZ TOMÉ DA SILVACONTRATO 650//2013JAZIGO 33528FICHA 5211FINALIDADE P/ sepultamento de: Ismael Tomé da SilvaCEMITÉRIO REDENTOR

DATA 09/ABRIL/2013TITULAR LUZIA MORAIS CABRAL DE SOUZACONTRATO 651/2013JAZIGO 33.535FICHA 5212FINALIDADE P/ sepultamento de: Vitalino Ferreira de SouzaCEMITÉRIO REDENTOR

DATA 09/ABRIL/2013TITULAR LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRACONTRATO 652/2013JAZIGO 33.523FICHA 5210FINALIDADE P/ sepultamento de: Maria Aparecida dos SantosCEMITÉRIO REDENTOR

DATA 21/MARÇO/2013TITULAR ANA CAROLINA DE CARVALHO FRAGACONTRATO 653/2013JAZIGO 10.600FICHA 0371/CPDFINALIDADE Transferência de Titularidade Art. 14.CEMITÉRIO SAUDADE

DATA 28/MARÇO/2013TITULAR JACYRA DE OLIVEIRA MARCIANOCONTRATO 654/2013JAZIGO 6972FICHA 2530FINALIDADE AQUISIÇÃO EM VIDA- ART 22CEMITÉRIO CRISTO REI

DATA 11/ABRIL/2013TITULAR SHOEI TOKUHARACONTRATO 655/2013JAZIGO 3630FICHA 350FINALIDADE Transferência de Titularidade Art. 14CEMITERIO SÃO BENEDITO

DATA 11/ABRIL/2013TITULAR MILTON COLASSO CONTRATO 656/2013JAZIGO 36.084FICHA 4575/CPDFINALIDADE Transferência de Titularidade Art. 14CEMITÉRIO SAUDADE

DATA 18/ABRIL//2013

TITULAR MARIA ESTER MANFIO DA CUNHA & NEUSA CAMARGO MACHADO

CONTRATO 657/2013JAZIGO 27.908FICHA 2162/CPDFINALIDADE Transferência de Titularidade Art. 14CEMITÉRIO SAUDADE

DATA 29/ABRIL/2013TITULAR MARIA DE LURDES MARANGONI FRANCISCOCONTRATO 658/2013JAZIGO 33.547FICHA 5214FINALIDADE P/ sepultamento de: Maria Helena Fassion MarangoniCEMITÉRIO REDENTOR

DATA 29/ABRIL/2013TITULAR LÁZARO AUGUSTO LIPUCONTRATO 659/2013JAZIGO 33.549FICHA 5215FINALIDADE P/ sepultamento de: Aquiles Augusto Mangueira LipuCEMITÉRIO REDENTOR

DATA 29/ABRIL/2013TITULAR MARIA FRANCISCO PINTO TÔRRESCONTRATO 660/2013JAZIGO 33.563FICHA 5218FINALIDADE P/ sepultamento de: Antonio Lopes PintoCEMITÉRIO REDENTOR

DATA 29/ABRIL/2013TITULAR JOSÉ MAURO BARBOSA JÚNIORCONTRATO 661/2013JAZIGO 33.561FICHA 5217FINALIDADE P/ sepultamento de: José Mauro BarbosaCEMITÉRIO REDENTOR

DATA 29/ABRIL/2013

TITULAR MARIA APARECIDA DA FONSECA SILVA & ALESSANDRA CRISTINA LISBOA DA FONSECA

CONTRATO 662/2013JAZIGO 6891FICHA 2529FINALIDADE P/ sepultamento de: Florisvalda da Vieira da FonsecaCEMITÉRIO CRISTO REI

DATA 29/ABRIL/2013

TITULAR LOURDES TEREZINHA CAMILLO CARVALHO E LUZIA APARECIDA CAMILLO DERMENGI

CONTRATO 663/2013JAZIGO 28.592FICHA 2734/CPDFINALIDADE Transferência de Titularidade Art. 14CEMITÉRIO SAUDADE

DATA 29/ABRIL/2013TITULAR SIMONE CRISTINA POLICONTRATO 664/2013JAZIGO 42.633FICHA 5382FINALIDADE Transferência Titularidade Art. 13.CEMITÉRIO SAUDADE

Bauru-SP, 31 de Maio de 2.013.RUBENS SERGIO TRENTINI DUQUE

DIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 011 /2013ANTONIO MONDELLI JUNIOR, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no art. 2º da Lei nº 3570, de 02 de junho de 1.993, bem como a proposta apresentada pela Diretoria Administrativa e Financeira:Art. 1º - Fixar os preços dos serviços das Necrópoles, conforme tabela abaixo:

SERVIÇO DESCRIÇÃO PREÇO

AUTORIZAÇÃO PARA

CONSTRUÇÃO E REFORMA NO

JAZIGO

Preço Público para autorização de reforma de jazigos, onde a execução de serviço será realizada por pedreiro indicado pelo munícipe, desde que cadastrado na EMDURB, mediante autorização por escrito da Administração de Necrópoles e Funerárias para processo de construção ou reforma de jazigo já existente (alvenaria, mármore ou granito), visando à manutenção e conservação destes, conforme previsto nos art. 30 do Regulamento dos Cemitérios.

R$ 55,90


EXUMAÇÃO

Preço Público para realização de exumação em restos mortais, de cada pessoa sepultada no jazigo, conforme previsto no § 2º do art. 36 do Regulamento dos Cemitérios. As exumações, salvo determinação de autoridade competente, somente serão realizadas após 03 (três) anos de inumação ou 02 (dois) anos, para menores de 06 anos (art. 37 do Regulamento dos Cemitérios).

R$ 145,33

SEPULTAMENTO

Preço Público para que haja preparação prévia do local do sepultamento para o titular da concessão, seu cônjuge e familiares até 3º grau (Pais, Avós, Bisavós, Filhos, Netos, Bisnetos, Tios, Irmãos, e Sobrinhos), conforme previsto no inc. II do art. 9º e do art. 27 do Regulamento dos Cemitérios.

R$ 167,69

SEPULTAMENTO PARA TERCEIROS

Preço Público para que haja preparação prévia do local do sepultamento para terceiros, conforme previsto no § 3º do art. 27, do Regulamento dos Cemitérios.

R$ 167,69

2ª VIA CERTIDÃO DE CONCESSÃO

Preço Público para emissão de 2ª (segunda) via de certidão de concessão de jazigo de sepultura perpétua, que deverá ser emitida em até 15 (quinze) dias corridos, contados do pagamento, conforme previsto no § 5º do art. 26, do Regulamento dos Cemitérios.

R$ 50,31

TRANSFERêNCIA DA

TITULARIEDADE A TERCEIROS

Preço Público para transferência de titulariedade da concessão perpétua a terceiros depois de decorrido o prazo de 05 anos, contado da data da concessão, previsto no art. 13 do Regulamento dos Cemitérios.

Cemitério da Saudade R$ 2.459,46

Cemitério São Benedito R$ 2.012,00

Cemitério Redentor R$ 1.341,52

Cemitério Cristo Rei R$ 1.117,94

Cemitério Tibiriça R$ 558,97TRANSFERêNCIA

DA TITULARIEDADEPARA FAMILIAR

Preço Público cobrado pela transferência de titulariedade por sucessão legítima ou testamentária, prevista no art. 14 do Regulamento dos Cemitérios.

R$ 245,95

MULTA POR ATRASO NA

TRANSFERêNCIA

Preço Público pelo atraso da transferência de titulariedade por sucessão legítima ou testamentária, prevista no § 3º do art. 14 do Regulamento dos Cemitérios.

R$ 78,26

CONCESSÃO DE SEPULTURA

PROVISÓRIA

Preço Público cobrado anualmente para concessão de sepultura provisória, em tamanho especial, caso seja verificado que o tamanho da urna da pessoa a ser sepultada é maior que a sepultura da família, conforme previsto no artigo 20-A do Regulamento dos Cemitérios.

R$ 391,28

CONCESSÃO DE TERRENO

Preço Público para concessão de terreno para construção de jazigo perpétuo.

Cemitério da Saudade R$ 2.459,46

Cemitério São Benedito R$ 2.012,28

C e m i t é r i o Redentor R$ 1.341,52

Cemitério Cristo Rei R$ 1.117,94

Cemitério Tibiriça R$ 558,97CONSTRUÇÃO DE GAVETAS CARNEIRAS

Preço Público para construção pela EMDURB de gavetas carneiras subterrâneas feitas em alvenaria (por unidade de gaveta).

R$ 279,48

AQUISIÇÃO DE GAVETAS

TIPO COLMÉIA SUBTERRÂNEA

Preço Público, para aquisição de 02 (duas) gavetas subterrâneas, tipo colméia, pré-construída em ardósia, incluída a concessão do terreno.

R$ 3.353,81

AQUISIÇÃO DE GAVETAS

SUBTERRÂNEAS

Preço Público para aquisição de gavetas subterrâneas (lóculos com 03 gavetas pré-construídas em ardósia), tipo jardim, sem a concessão do terreno.

R$ 1.676,90

UTILIZAÇÃO DA SALA VELATÓRIA

Preço Público para utilização de sala velatória, somente nos casos em que todas as salas velatórias particulares, existentes no município estarem ocupadas.

R$ 299,61

Art. 2º – A sala velatória poderá ser utilizada, em caráter emergencial, mediante o pagamento do preço público estipulado nesta resolução, somente no caso de todas as salas velatórias particulares existentes no município estarem ocupadas.Art. 3º – Poderá ser autorizado o parcelamento dos preços públicos dos cemitérios municipais, em até 06 (seis) parcelas sem juros ou em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com taxa de financiamento de 1,70% ao mês.Art. 4º - Os preços públicos mencionados no artigo 1º são decorrentes de serviços prestados pela EMDURB, decorrentes do art. 2º da Lei Municipal nº 3.570, de 02 de junho de 1993 e serão pagos mediante a emissão de nota fiscal.Art. 5º - Os preços públicos acima citados poderão ser reajustados após o decurso de 12 (doze) meses, contados de 01/02/2011, data da expedição da Resolução 001/2011, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice oficial que venha a ser expressamente determinado pelo Município.

Art. 6º - Para garantir o restabelecimento dos valores praticados pela EMDURB poderá ser realizada pesquisa de mercado, para recomposição dos preços.Art. 7º - A presente Resolução entra em vigor nesta data retroagindo seus efeitos para 15/10/2011revogando a resolução 001/2011, exceto quanto a data de reajuste previsto no art. 5º.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.Bauru, 30 de maio de 2013.

ANTONIO MONDELLI JUNIORPRESIDENTE DA EMDURB

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 12 de junho de 2013 (quarta-feira), a partir das 17:30 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-23201/13 04-23204/13 07-23207/1302-23202/13 05-23205/13 08-23209/1303-23203/13 06-23206/13 09-23211/13

10-23212/13 13-23216/1311-23213/13 14-23217/1312-23215/13

Bauru, 04 de junho de 2013.Presidente da JARI

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos Intempestivos abaixo discriminados ,ou seja, foram protocolados fora do prazo legal, conforme art. 285, parágrafo 2º do CTB, constará na pauta dae reunião do dia 12 de junho de 2013 (quarta-feira), a partir das 17:30 horas, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, S/Nº, a saber:

01-23192/1302-23193/1303-23208/1304-23214/1305-23219/13

Bauru, 04 de junho de 2013.Presidente da JARI

A Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os seguintes resultados, em reuniões realizadas no período de 16/05/2013 a 31/05/2013:

DEFERIDOS

023039/2013 023041/2013 023143/2013

INDEFERIDOS

023120/2013 023122/2013 023123/2013 023124/2013 023125/2013 023126/2013 023127/2013 023128/2013 023131/2013 023132/2013 023133/2013 023135/2013 023136/2013 023137/2013 023138/2013 023139/2013 023140/2013 023144/2013 023145/2013 023146/2013 023149/2013 023150/2013 023151/2013

Bauru, 03 de junho de 2013Presidente 1ª JARI

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038443Processo nº 2449/09 - Pregão Presencial nº 012/09Contratante: EMDURB. Contratadas: LT COMERCIAL LTDA.Objeto: Locação de outras máquinas.Valor Total: R$ 4.154,62Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês.Assinatura: 27/05/2013Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038454Processo nº 6328/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: REUNIDAS PAULISTA DE TRANSP. LTDA.Objeto: 042 un. Passe urbano – vale transporte.Valor Total: R$ 193,20Assinatura: 28/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038455Processo nº 2389/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: REUNIDAS PAULISTA DE TRANSP. LTDA.Objeto: 086 un. Passe urbano – vale transporte - piratiningaValor Total: R$ 236,50Assinatura: 28/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038456Processo nº 2389/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: REUNIDAS PAULISTA DE TRANSP. LTDA.Objeto: 086 un. Passe urbano – vale transporte - piratiningaValor Total: R$ 297,00Assinatura: 28/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038461Processo nº 2389/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: EXPRESSO DE PRATA LTDA.Objeto: 54 un. Passe urbano – vale transp. - AgudosValor Total: R$ 172,80Assinatura: 28/05/2013Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038462Processo nº 2389/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: EXPRESSO DE PRATA LTDA.Objeto: 272 un. Passe urbano – vale transp. - Duartina.Valor Total: R$ 1.536,80Assinatura: 28/05/2013Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038459Processo nº 1812/13 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: TRANSURB – ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSP. COL.URB Objeto: 7 272 un. Passe urbano – vale transp. - BauruValor Total: R$ 19.634,40Assinatura: 28/05/2013Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038460Processo nº 1812/13 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: TRANSURB – ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSP. COL.URB Objeto: 1 695 un. Passe urbano – vale transp. - BauruValor Total: R$ 4.576,50Assinatura: 28/05/2013Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038471Processo nº 6205/12 – Pregão para Registro de Preços nº 040/12Contratante: EMDURB. Contratada: DORIVAL STUGINSKI JUNIOR & CIA LTDA-ME.Objeto: 150 frd. papel toalha interfolha, duas dobras; 1 200 rl. Papel higienico ( rolo c/ 300 mts).Valor Total: R$ 4.509,00Condições de Pagamento: será efetuado 30 (trinta) dias do mês subsequente do recebimento do objeto.Assinatura: 29/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038490Processo nº 3738/11 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IMESP.Objeto: Publicação - em centímetrosValor Total: R$ 645,33Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da fatura.Assinatura: 29/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038491Processo nº 5757/12 - Pregão Presencial nº 019/12Contratante: EMDURB. Contratada: PHÁBRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICAÇÕES LTDA.Objeto: 12 cm. Publicação em jornal de grande circulação do estado.Valor Total: R$ 298,80Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços (publicações).Assinatura: 29/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038492Processo nº 4250/12 - Pregão Registro de Preços nº 022/12Contratante: EMDURB. Contratada: REDE BOM DIA DE COMUNICAÇÕES LTDA.Objeto: 012 cm. Publicação - em centimetrosValor Total: R$ 22,80Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente a prestação de serviço.Assinatura: 29/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038494Processo nº 6023/12 - Pregão para Registro de Preços nº 035/12Contratante: EMDURB – Contratada: J. E. RISSI ALIMENTOS ME.Objeto: 59.775 kg. Pão d’água.Valor Total: R$ 520,04Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês.Assinatura: 29/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038495Processo nº 6023/12 - Pregão para Registro de Preços nº 035/12Contratante: EMDURB – Contratada: J. E. RISSI ALIMENTOS ME.Objeto: 392.39 kg. Pão d’água.Valor Total: R$ 3.413,79Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês.Assinatura: 29/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038496Processo nº 6023/12 - Pregão para Registro de Preços nº 035/12Contratante: EMDURB – Contratada: J. E. RISSI ALIMENTOS ME.Objeto: 6.84 kg. Pão d’água.


Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

PORTARIA DA PRESIDêNCIA

PORTARIA Nº 92/2013 APOSENTA voluntariamente, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2013, a Sra. Maria Eunice Dias Mucheroni Palma, portadora do RG nº 6.423.141 SSP/SP e CPF/MF nº 797.527.138-15, servidora da Prefeitura Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Agente Esportivo, Cultural e Social - Auxiliar de Biblioteca, matrícula funcional nº 24027, padrão C-15, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme procedimento administrativo nº 4471/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 40 § 1º incisos III alínea “b” da Constituição Federal c/c art. 92-B incisos I, II e III da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. . Bauru, 03 de junho de 2013.

PORTARIA Nº 93/2013 APOSENTA voluntariamente, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2013, o Sr. Antonio Carlos Amaro, portador do RG nº 7.885.459 SSP/SP e CPF/MF nº 707.744.808-82, servidor da Prefeitura Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Assistente em Gestão Administrativa e Serviços - Almoxarife, matrícula funcional nº 12946, padrão B-20, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 4106/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. Bauru, 03 de junho de 2013.

PORTARIA Nº 94/2013 APOSENTA voluntariamente, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2013, a Sra. Virgínia Maria Canarim Tessari, portadora do RG nº 12.909.697-0 SSP/SP e CPF/MF nº 088.039.108-16, servidora da Prefeitura Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Especialista em Educação / Professor de Educação Basica - Infantil, matrícula funcional nº 14236, padrão B-26, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 2031/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV, c/c art. 92 § 5º e 6º da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. Bauru, 03 de junho de 2013.

PORTARIA Nº 95/2013 APOSENTA voluntariamente, a partir de 03 de junho de 2013, a Sra. Terezinha Aparecida Gori Rodrigues, portadora do RG nº 5.968.050-7 SSP/SP e CPF/MF nº 751.779.948-72, servidora da Prefeitura Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Assistente de Serviços na Escola - Auxiliar de Creche, matrícula funcional nº 25770, padrão B-10, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme procedimento administrativo nº 2911/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 40 § 1º incisos III alínea “b” da Constituição Federal c/c art. 92-B incisos I, II e III da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. Bauru, 03 de junho de 2013.

COMUNICADOCOMUNICAMOS o falecimento da Sra. Maria de Lourdes Ribeiro de Souza portadora do CPF/MF nº. 290.759.958-57 matrícula funcional nº 7002477 pensionista da FUNPREV/PMB, ocorrido em 19/10/2012.

COMUNICAMOS o falecimento da Sra. Laudjour Antonia Pereira Rocha portadora do CPF/MF nº. 307.403.396-72, matrícula funcional nº 700180, pensionista da FUNPREV/PMB, ocorrido em 26/11/2012.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes CamposPresidente

www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Funda-cional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433

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Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.

Valor Total: R$ 59,51Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês.Assinatura: 29/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038497Processo nº 6024/12 - Pregão para Registro de Preços nº 036/12Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICÍNIO LTDA.Objeto: 132 lts. leite.Valor total: R$ 195,36Condições de Pagamento: 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao fornecimento.Assinatura: 29/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 038498Processo nº 6024/12 - Pregão para Registro de Preços nº 036/12Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICÍNIO LTDA.Objeto: 24 lts. leite.Valor total: R$ 35,52Condições de Pagamento: 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao fornecimento.Assinatura: 29/05/13Bauru, 04 de Junho de 2013.Presidente da EMDURB.

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