Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 • Edição 3.660 • Ano ... · Boa Esperança - Vicente de...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 • Edição 3.660 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Tarifa de ônibus volta a R$ 3,20 à zero hora desta quarta-feira (15)

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ÚLTIMA PÁGINA

Projetos sociais estão com matrículas abertas para cursos

Associação Paradesportiva emplaca seis convocados no Parapan de jovens

TRANSPORTE COLETIVO

A ação integra um pacote de medidas anunciado ontem pela Administração Municipal

Arquivo/P

MG

2 TERÇA-FEIRA14.2.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Operação Dignidade aborda 32 pessoas

Durante este mês, a iniciativa ocorrerá duas vezes por semana

FORÇA TAREFA

Do total de pessoas de rua abordadas na semana passada, 20 não eram da Cidade

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Valdir Dias • MTb. 19.867 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Na semana passada, a Operação Dignidade foi realizada em dois pontos

da Cidade. Na quarta-feira (8), a ação aconteceu na Praia de Pitangueiras. Já na quinta (9), a equipe se deslocou à Praia da Enseada. Durante este mês, a iniciativa ocorrerá duas vezes por semana, em dias aleatórios. Ao todo, 32 pessoas em situação de rua foram abordadas.

Deste total, 31 eram ho-mens. Entre os abordados, 20 não eram da Cidade, 29 foram identificados como dependen-tes químicos e 17 apresenta-ram antecedentes criminais. Durante a operação, um me-nor de idade, de 16 anos, que já era atendido pela rede, foi encaminhado ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). O Conselho Tutelar também foi acionado.

Os demais receberam apoio dos profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Creas Pop), onde foram encaminhados aos serviços de saúde e albergue. Os que possuíam passagem policial ficaram detidos na Delegacia Sede de Guarujá.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Sobrecoxa assada, acelga alho e óleo, arroz, feijão, beterraba, morangueti e suco de pêssego

Moqueca de frango, repolho bicolor, batata na salsa, maçã e suco de acerola

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

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ção

O combate contra o Aedes aegypti não para.

Confira aonde os agentes estarão para realizar trabalhos de

prevenção, pesquisas larvárias e eliminar possíveis criadouros:

TERÇA-FEIRA (14)

Jardim Boa Esperança, Parque Enseada, Sítio Conceiçãozinha, Parque Estuário, Jardim Santense, Pae Cará e Pedreira

08/02 – Praia da PitangueirasHomens: 15Mulheres: 0Fora do Guarujá: 10Passagem Policial: 9Dependentes Químicos: 13

09/02 – Praia da EnseadaHomens: 16Mulheres: 1Fora do Guarujá: 10Passagem Policial: 8Dependentes Químicos: 16

BALANÇO SEMANAL

Ações de zeladoria vêm sendo executadas pela Secretaria de Operações Urbanas em toda a Cidade, com cronograma para serviços de roçada, capinação e limpeza de canais para os bairros e orla das praias. A equipe de manutenção estará em breve no seu bairro. Confira alguns trabalhos já executados:

Limpeza urbana

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Serviços de zeladoria na Praia do Tombo

3TERÇA-FEIRA14.2.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Pacote de medidas é anunciadoEntre elas, a revogação do reajuste da tarifa de ônibus, que volta a R$ 3,20 a partir da zero hora desta quarta-feira (15)

A Administração Munici-pal anunciou na segun-da-feira (13) algumas

medidas em diferentes seto-res, baseadas no diagnóstico destes primeiros 40 dias de governo. Entre elas, a revoga-ção do aumento na tarifa de transporte coletivo, autorizado no dia 20 de dezembro do ano passado, pouco antes do final do mandato da gestão anterior.

Com a revogação do reajus-te, a tarifa será reduzida dos atuais R$ 3,70 para R$ 3,20, valor que vigorava anterior-mente. O decreto que revoga o aumento será publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Município e passa a valer à zero hora do dia seguinte, ou seja, quarta-feira (15). Outras medidas também foram anunciadas pelo prefei-to, conforme tópicos a seguir:

LICITAÇÃO DO TRANSPORTENotificação extrajudicial

à empresa responsável pelo transporte coletivo, dando prazo de 30 dias para que se-jam fornecidas explicações que embasem a análise sobre o Termo de Autorização com o qual o serviço é explorado atualmente. O objetivo central é acelerar os estudos sobre o Plano de Mobilidade Urbana e promover um novo processo de licitação para o serviço de transporte público.

UNAERPNotificação extrajudicial à

Fundação Fernando Eduardo Lee (Unaerp), dando prazo de 30 dias para que a insti-tuição de ensino superior se manifeste sobre os termos da prorrogação da concessão para uso de área na Enseada, onde funciona o campus de Guarujá da universidade. A

Raquel C

axilé

ADMINISTRAÇÃO

Valor desde dezembro era de R$ 3,70

concessão da área vale até o ano de 2022, mas um decre-to assinado no final de 2014 prorrogou o prazo por mais 25 anos, até o ano de 2047. O objetivo é rever este decreto e também as contrapartidas da concessão ao Município.

AEROPORTORevogação do edital pu-

blicado no final de 2016, que cancelava a licitação para construção do Aeroporto Civil Metropolitano e que suspen-deu todos os procedimentos já em andamento. O objetivo é permitir que o Consórcio Gua-rujá Airport possa dar segui-mento ao processo e acelere a implantação deste importante equipamento para a explora-ção do potencial turístico da Cidade.

DERSANotificação extrajudicial à

Dersa para que se manifeste acerca dos inúmeros proble-mas verificados no transporte por balsas e barcas entre Santos e Guarujá, solicitando pronun-ciamento e adoção imediata de providências concretas, visan-do regularizar os ilícitos apura-dos pelo Procon, que implica-ram na aplicação de penalidade financeira à empresa respon-sável pelo serviço. Neste senti-do, um documento também foi encaminhado ao governador Geraldo Alckmin comunicando as providências e solicitando a inclusão de ligação seca entre os dois municípios como prio-ridade de governo.

TAPA-BURACOSDeliberação a todas as

unidades administrativas e secretarias responsáveis pelas tramitações das fases interna e externa da lici-tação para execução dos serviços de engenharia de tapa-buracos para que a Operação Buraco Nun-ca Mais seja tratada como prioridade da Administra-ção Municipal. Todos os requisitos legais e a publi-cação do edital deverão ser finalizados até o dia 15 de fevereiro, com previsão de início das intervenções em março próximo.

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DIÁRIO OFICIAL DE

Projetos sociais da GCM estão com matrículas abertas

Projeto Ondas abre 11 vagas remanescentes

OPORTUNIDADE SURF

Alunos já inscritos nos projetos da Guarda Ci-vil Municipal (GCM) de

Guarujá devem realizar novas matrículas para os cursos de futsal, karatê e judô até o pró-ximo dia 20. Após este período, a GCM abre vagas para novos interessados. As aulas serão ministradas em escolas muni-cipais, Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caecs), Ginásio Guaibê e no Centro Esportivo Duque de Caxias (Tejereba).

Realizado há dez anos em Guarujá e Vicente de Carva-lho, o projeto social da GCM é voltado a toda a população e já atendeu mais de 500 pes-soas, sem contar os frequenta-dores da academia localizada no Ginásio Guaibê. As aulas são ministradas por agentes da instituição, com formação em Educação Física, que par-ticipam ativamente das comu-nidades onde atuam, levan-do, além do esporte, valores culturais para as famílias dos alunos matriculados.

De 15 em 15 dias aconte-cem palestras nos locais dos cursos com temas sócio-edu-cativos, como o uso de drogas e doenças venéreas, levando não só aos alunos, mas aos seus pais e responsáveis, in-formações importantes para o desenvolvimento saudável e equilibrado das famílias parti-cipantes dos projetos sociais. As rematrículas e matriculas de novos alunos serão aceitas até acabarem as vagas, cerca de 20 para cada categoria.

Para fazer a inscrição, o aluno deve comparecer na uni-dade onde irá realizar o curso munido de RG, atestado mé-

Conheça os cursos e horários dos projetos sociais da GCM

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As aulas são ministradas por agentes da Guarda formados em Educação Física

Judô Masculino e feminino (20 vagas)Local: Ginásio Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420 - Jardim Santo Antônio)Horário: 18 às 20 horasDias: 3ª e 5ª feiraIdade: a partir dos 6 anos Futsal (20 vagas por categoria)Local: Sede da GCM (Rua Doutor Carlos Nehring, 405, no bairro Helena Maria) Horário: 8h30 às 11h30 e 14h às 17h30Dias: 2ª a 6ª feiraIdade: a partir dos 6 anosLocal: Escola Dr Napoleão Rodrigues Laureano (Avenida Osvaldo Aranha, 365, no Jardim Maravilha - Vicente de Carvalho)Horário: 14h às 22 horasDias: 2ª, 4ª e 6ª feiraIdade: a partir dos 6 anos

Karatê (20 vagas)Local: Tejereba (Rua Silvio Daige - Jardim Tejereba)Horário: 18h às 20 horasDias: 3ª e 5ª feiraIdade: a partir dos 6 anosLocal: no Ginásio Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420, no Jardim Santo Antônio)Horário: 18h às 20 horasDias: 2ª, 4ª e 6ª feiraIdade: a partir dos 6 anos

Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caecs). Unidades:

CAEC João Paulo IIEnd.: Engº Silvio Fernandes Lopes, nº 281, Pae Cará - Vicente de CarvalhoDia: 6ª feiraHorário: das 18h às 20 horas

CAEC Profª Márcia Regina dos SantosEnd.: Av. Mário Daige, nº 1440 – Jd. Boa Esperança - Vicente de CarvalhoDia: 6ª feiraHorário: das 18h às 20 horas

CAEC Cap. Dante SinópoliEnd.: Alameda Dracena, nº 513 – Vila Áurea - Vicente de CarvalhoDias: de 2ª e 4ª feiraHorário: das 18h às 21 horasIdade: a partir dos 6 anos

AcademiaLocal: no Ginásio Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420, no Jardim Santo Antônio)Horário: 9h às 18 horasDias: 2ª a 6ª feiraIdade: a partir dos 16 anos

A Ong Projeto Ondas abriu nesta segunda-fei-ra (13) inscrições para 11 vagas remanescentes. As aulas são divididas em dois horários, manhã (8 às 11 horas) e tarde (14 às 17 ho-ras), e o início é imediato. A iniciativa tem como obje-tivo incentivar os alunos a praticarem esportes como o surf, além de apoio peda-gógico para crianças com idade entre 7 e 12 anos. O endereço da instituição é Avenida Almirante Taman-daré, 87, Enseada.

O projeto tem como ob-jetivo contribuir e ampliar a proteção social a crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabili-dade social, cujas famílias tenham baixa renda, com preferência para aquelas que já são atendidas pelos CRAS do Guarujá.

Os alunos participarão de aulas de surf (mesmo não sabendo nadar, o aluno aprende com o de-correr das aulas), apoio pedagógico com aulas de língua portuguesa e ma-temática, meio ambiente, ética e cidadania.

Os interessados devem comparecer à instituição de segunda a sexta-feira com a cópia do RG e CPF (do responsável e da criança), comprovante de residência e a declaração escolar. Ou-tras informações 3371-7902.

dico para prática de atividade física e doar um litro de leite longa vida. Os donativos serão entregues ao Fundo Social de Solidariedade.


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D E C R E T O N.º 12.098.“Suspende os efeitos fáticos e jurídicos do Decreto Municipal n.º 12.015, de 19 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, edição de 20 de dezembro de 2016, restabelecendo a vigência e a plena eficácia dos valores anteriores fixados para todas as tarifas do transporte coletivo do Município do Guarujá, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,Considerando a plena eficácia dos comandos normativos fixados no artigo 6.º, ‘caput’, da Constituição Federal de 1988, que disciplina, textualmente, o transporte como um dos direitos sociais fundamentais conferidos a população;Considerando que os serviços públicos são regidos pelos princípios gerais e expressos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), como também pelos princípios com idêntica raiz constitucional, da regularidade, da supremacia do interesse público sobre o particular, da indisponibilidade do interesse público, da razoabilidade, da proporcionalidade, da segurança, da atualidade, da cortesia da prestação, da continuidade, e, notadamente, da modicidade das tarifas;Considerando que o artigo 175, da Constituição Federal de 1988, impõe que “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”;Considerando que o instrumento administrativo atualmente vigente para disciplinar o transporte coletivo no Município do Guarujá não foi precedi-do de regular licitação pública, como determina e impõe a Constituição Federal de 1988, sendo formalizado sob a forma de mera autorização, efetivamente há menos de 12 (doze) meses, após anteriores e sequenciais contratações emergenciais;Considerando que o referido instrumento administrativo, vigente há menos de 12 (doze) meses, não prevê, tampouco autoriza, a possibilidade de rea-juste da tarifa do transporte coletivo em período tão exíguo e diminuto de vigência, justamente por sua natureza jurídica precária de mera autorização, sem a precedente e exigida licitação pública;Considerando que a elevação do valor da tarifa do transporte coletivo, auto-rizada poucos dias antes do final do mandato da Administração anterior, não considerou e não sopesou adequadamente, dentre as justificativas expostas no correspondente ato normativo, o princípio da modicidade tarifária, que deve ser visualizado sob o contexto da necessidade da cobrança para a prestação do serviço público, e, da mesma forma, da efetiva obrigação de garantir acesso ao serviço à coletividade como um todo, de forma isonô-mica, com continuidade, mediante a cobrança de tarifa módica, de modo a assegurar ao indivíduo o direito de amplo acesso ao serviço público; Considerando que, por esta visão, a aplicação do princípio da modicidade tarifária deve ser interpretada como um direito subjetivo do usuário do serviço público, e como corolário e instrumento de efetivação dos demais princípios que regem este serviço, principalmente, o da sua continuidade;Considerando que, para a eficácia plena deste princípio, é crucial sopesar o direito ao equilíbrio econômico-financeiro da contratação, embora sem a precedente licitação e sob a forma de precária autorização, com o prin-cípio da modicidade tarifária, examinando-se, para tanto, a atual realidade financeira da população, com evidente redução do poder aquisitivo do cidadão brasileiro, elementos incontroversos que, ao menos nas justifica-tivas expostas no reportado ato normativo, não foram considerados para a decisão de majoração da tarifa;Considerando, ainda, que o aumento da tarifa do transporte coletivo foi decidido nas circunstâncias acima elencadas, nos últimos dias do mandato da Administração anterior, sem participação popular, sem transparência no processo de transição governamental e sem a necessária publicidade ao Legislativo Municipal, tudo recomendando, para a preservação e análise dos critérios da modicidade tarifária frente a realidade econômica nacional, e para apuração de suas reais causas e efeitos imediatos em sede de instrumento administrativo, sua suspensão, para exame do cabimento e possibilidade; e,Considerando, por fim, que, dentre as justificativas empregadas para autorizar e editar o decreto de majoração da tarifa do transporte coletivo, foram consideradas diversas causas consumadas em datas bem anteriores à assinatura e formalização do instrumento atualmente vigente, as quais já eram conhecidas – e portanto absorvidas e taxativamente aceitas - pela empresa prestadora do serviço, notadamente quando da aceitação do ins-trumento e da tarifa vigentes à época, o que, num período de menos de 12 (doze) meses, já configura e estampa providência de duvidosa legalidade;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam suspensos a partir da publicação do presente ato normativo, os efeitos fáticos e jurídicos decorrentes do Decreto Municipal n.º 12.015, de 19 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, edição de 20 de dezembro de 2016, restabelecendo imediatamente a vigência e a plena eficácia de todos valores anteriores fixados para as tarifas do transporte coletivo do Município do Guarujá (tarifa sem desconto, tarifa com desconto e tarifa social).Parágrafo único. Com a edição e publicação do presente ato normativo, a Municipalidade concedente reavaliará os estudos e as planilhas apresen-tados pela empresa prestadora do serviço de transporte coletivo, como também a legalidade dos procedimentos administrativos já adotados, para a fixação da tarifa definitiva, em modelo de contratação que será definido e implantado no prazo de 30 (trinta) dias.Art. 2.º A empresa prestadora dos serviços de transporte coletivo resta-belecerá todas as tarifas anteriormente praticadas, vigentes até a edição do Decreto n.º 12.015, de 19 de dezembro de 20162016, a partir da zero hora (00:00) do dia 15 de fevereiro de 2017.Art. 3.º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Muni-cipal correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de fevereiro de 2017.

PREFEITO“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 13.02.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 957/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribui-ções que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR, interinamente, a servidora ROSELI DE OLIVEIRA – Pront. n.º 5.773, para responder pela Função Gratificada de Supervisor III (FG-S6), junto a Direto-ria de Serviços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 3.919), por motivo de licença-prêmio, no período de 26/01/2017 a 25/02/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 13.02.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Republicação por IncorreçãoPortaria N.º 793/2017.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribui-ções que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ANTÔNIO JOSÉ BRICENO ARMAS - Pront. nº 17.037, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Diretoria de Urgência e Emergência, retroagindo seus efeitos a 14.01.2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 23 de janeiro de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Saúde

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 23.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Republicação por IncorreçãoPortaria N.º 831/2017.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribui-ções que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora EVELYN PAULA RIBEIRO ALVES - Pront. nº 13.071, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 01/02/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de janeiro de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Meio Ambiente

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.100.“Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.611.100,34

e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Educação, um crédito na importância de R$ 1.611.100,34 (um milhão, seiscentos e onze mil, cem reais e trinta e quatro centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90 30 00 material de consumo 95 48.552,42 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 92 188.291,68 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 95 46.121,05 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 90 93 00 indenizações e restituições 95 2.410,20 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 30 00 material de consumo 95 80.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 95 352.748,92 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 95 60.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 93 00 indenizações e restituições 95 1,00 12.01.00 12 365 1002 1 077 4 4 90 51 00 obras e instalações 95 745.771,99 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 95 5.383,61 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 90 30 00 material de consumo 95 45.818,47 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 95 17.000,00 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 95 19.000,00 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 90 93 00 indenizações e restituições 95 1,00

TOTAL 1.611.100,34

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, den-tro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao convênio para auxílio ao transporte de alunos no valor de R$ 188.291,68 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) e pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, referente aos programas: Brasil Alfabetizado no valor de R$ 81.819,47 (oitenta e um mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), Projovem Urbano no valor de R$ 492.749,92 (quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), Emenda Parlamentar nº 1956/2011 no valor de R$ 46.122,05 (quarenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e cinco centavos), PDDE Apoio às Creches no valor de R$ 2.677,07 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e sete centavos), PAC-2 Proinfância construção de creches no valor de R$ 745.771,99 (setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), Termo de Compromisso PAR no valor de R$ 2.409,20 (dois mil, quatrocentos e nove reais e vinte centavos), Brasil Carinhoso Apoio às Creches no valor de R$ 2.706,54 (dois mil, setecentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e Cota Parte do Salário Educação no valor de R$ 48.552,42 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 13.02.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.101.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 892.127,56 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, no Gabinete do Prefeito Municipal, um crédito na impor-tância de R$ 892.127,56 (oitocentos e noventa e dois mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos), destinado a suplementar as dota-ções de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$21.01.00 08 244 4011 2 003 3 3 90 30 00 material de consumo 96 90.000,00

21.01.00 08 244 4011 2 003 3 3 90 32 00 material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita 96 177.104,42

21.01.00 08 244 4011 2 003 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 93 145.000,00 21.01.00 08 244 4011 2 003 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 96 60.000,00 21.01.00 08 244 4011 2 003 4 4 90 51 00 obras e instalações 93 220.000,00

21.01.00 08 244 4011 2 003 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 93 200.023,14

TOTAL 892.127,56

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016, pertencentes ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Cultura, um crédito na importância de R$ 1.212,33 (um mil, duzentos e doze reais e trinta e três centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$09.01.00 13 392 1006 2 205 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 96 1.212,33

TOTAL 1.212,33

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pela Companhia de Sanea-mento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, destinados às ações de difusão artística, por meio da apresentação de trabalhos de grupos locais, objetivando, inclusive, a formação de público no município de Guarujá.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 42.982,29 (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), destinado a suplementar as do-tações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 93 00 indenizações e restituições 92 42.982,29

Total 42.982,29

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio para a implantação de calçadas na Av. Joana de Menezes Faro, entre a Av. Mário Daige e a Av. Santos Dumont – convênio DADE nº 71/2013.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Portaria N.º 958/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atri-buições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto à Diretoria de Urgência e Emergência, do servidor ANTONIO JOSÉ BRICENO ARMAS - Pront. n.º 17.037.


PREFEITOSecretário Municipal de Saúde

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 13.02.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 959/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ANTONIO JOSÉ BRICENO ARMAS – Pront. n.º 17.037, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto a Diretoria de Gestão de Pessoas.


PREFEITOSecretário Municipal de Administração



R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Gestor Orçamentário e Financeiro (FG-GOF), junto à Diretoria de Gestão Orçamentária, da servidora SANDRA MARIA LOPES TEIXEIRA - Pront. n.º 11.533.


PREFEITOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão



R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MARCELO DE ORNELAS SANTANA – Pront. n.º 14.899, para responder como Gestor Orçamentário e Financeiro (FG-GOF), junto a Diretoria de Gestão Orçamentária, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MARCELO DE ORNELAS SANTANA – Pront. n.º 14.899, para responder como Gestor Orçamentário e Financeiro (FG-GOF), junto a Diretoria de Gestão Orçamentária, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora DAISY MARIA DE ARRUDA VILLAÇA – Pront. n.º 20.160, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Proteção Social Especial.


PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social



R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Proteção Social Especial, da servidora MAGALI CARDOSO DOS SANTOS - Pront. n.º 14.720.


PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social


Portaria N.º 966/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L V E:RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica, junto à Coordenação da Casa de Assistência Integrada, prevista no artigo 228, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, da servidora MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA - Pront. n.º 14.171

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de

Desenvolvimento e Assistência Social“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB’, em 13.02.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃODESPACHO

Processo administrativo n.º 18058/178395/2016Concorrência Pública nº 14/2016 OBJETO: Concessão para Construção, Exploração e Ma-nutenção do Aeródromo Cívil Metropolitano de Guarujá, delegado pela União Federal ao Município de Guarujá1 - Tendo em vista os fundamentos e os argumentos apresentados no Recurso Hierárquico e considerando o parecer ofertado pela assessoria deste Gabinete, dou integral provimento ao Recurso Hierárquico apresentado pelo Consórcio Guarujá Airport através do processo administrativo nº 977/177505/2017, anulando a deci-são recorrida e Habilitando o Consórcio recorrente, para prosseguimento na Concorrência Pública nº 14/2016, cujo objeto prevê a Concessão para Construção, Explo-ração e Manutenção do Aeródromo Cívil Metropolitano de Guarujá, delegado pela União Federal ao Município de Guarujá.2 – Dê-se prosseguimento ao certame, nas demais etapas previstas no Edital, recomendando presteza à Comissão responsável.3 – Diante do provimento integral do Recurso Hierár-quico, torno sem efeito e prejudicada a Republicação com alteração do Edital da Concorrência Pública nº 14/2016, desfazendo–se todos os seus efeitos fáticos e jurídicos, devendo prosseguir o certame á partir da Habilitação do Consórcio Guarujá Airport.4- Publique-se e Cumpra-se.

Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.VÁLTER SUMAN

Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 21/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 8044/186070/2016CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 10/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: A.N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Obras de Reestruturação Turística da Orla Marítima de Guarujá – 3ª Fase – Interligação entre Pitangueiras e Enseada; Valor R$ 2.921.601,95 (Dois milhões, novecentos e vinte e um mil, seiscentos e um reais e noventa e cinco centavos); As despesas decor-rentes, objeto deste contrato administrativo, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRASELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.51.00Os recursos serão provenientes de convênio com o Go-verno do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - “DADE”.Vigência:a) Para início em 5 (cinco) dias a contar da data de emissão de ordem de início dos serviços, sendo que as obras deverão ter início concomitante em todos os locais trabalhados;b) O prazo do cronograma inicial de execução deste objeto será de 06 (seis) meses;c) O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, tendo em vista a necessidade de prestação de contas e aten-dimento de eventuais exigências do órgão convenente;Data de assinatura: 08 de Fevereiro de 2017.Os serviços ora contratados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela con-tratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont, 640 – térreo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12 às 16 horas; e às 4.ª das 9 às 13 horas. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADEILSON DA COSTA ALVES 14.735 REQUERIMENTOADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO SILVA 17.954 REQUERIMENTOADENIZE PINTO DE SOUZA 14.659 REQUERIMENTOADENIZE PINTO DE SOUZA 14.659 REQUERIMENTOANA MARIA DOS SANTOS 12.390 REQUERIMENTOANNA PAULA SALLES MAIA DUARTE 10.868 REQUERIMENTOANNACHIARA GONCALVES MORETTI 18.793 Processo nº 03162/2017ARNALDO BARRETO DOS ANJOS 1.569 REQUERIMENTOBENEDITO ANDRELINO DA SILVA 14.392 Processo nº 03197/2017CHRISTIANE ESTEFAN SAHADE 9.886 REQUERIMENTOCINTIA MARIA SILVA FREITAS 11.037 REQUERIMENTOCLAUDIA DE SANTANA SANTO 14.366 Processo nº 37281/2016CLEILSON AVELINO OLIVEIRA 20.842 Processo nº 02713/2017DAMIAO PEREIRA SOARES 16.126 REQUERIMENTODANIELA MARTINS VIEIRA 14.691 REQUERIMENTODIONE DA SILVA OLIVEIRA 10.705 Processo nº 22801/2016ELIZANDRA CABRAL TEIXEIRA 15.581 REQUERIMENTOEVERTON MIGUEL PAULINO LARANJEIRA 14.378 Processo nº 03676/2017FATIMA DE LOURDES PINTO DAVIES 11.501 REQUERIMENTOFREDERICO CENZI JUNIOR 14.148 REQUERIMENTOJANAINA MUNIZ 18.904 Processo nº 03500/2017JEFTHER ROGER RAMOS DA SILVA 18.670 Processo nº 03208/2017JOAO CAROLINO FILHO 2.463 Processo nº 02274/2017JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS 11.761 Processo nº 03633/2017JOSE ANTONIO VIEIRA 8.612 REQUERIMENTOJOSE ROBERTO DA CONCEICAO 20.313 Processo nº 03260/2017JURANDIR BEZERRA PEREIRA 13.895 REQUERIMENTOLIVIA MARIA LIMA MARTINS DA COSTA 18.790 Processo nº 03163/2017LUIZ FELIPE D AMORE 12.203 REQUERIMENTOMARCELA NASCIMENTO FERREIRA POVOAS 16.774 REQUERIMENTOMARCELO DOS SANTOS XAVIER 14.424 REQUERIMENTOMARGARETE ANDREA PRUDENTE CALIXTO 18.386 Processo nº 03209/2017MARIA JOSE ALVES DA COSTA 15.731 REQUERIMENTOMARIA MADALENA RODRIGUES 13.743 REQUERIMENTOMAURO ANTONIO BRAGA 4.761 Processo nº 03488/2017MIRIAN MASCHIO BALULA 14.068 REQUERIMENTONEDI DOS REIS QUEIROZ SILVA 7.288 REQUERIMENTONORMA CRISTINA M CARRAMENHA 14.254 Processo nº 26445/2016ORLANDO CASTELOES JUNIOR 2.743 Processo nº 03477/2017OSMAR DA CRUZ CATHARIN 18.878 Processo nº 03677/2017REBECA PIRES DOS S DE OLIVEIRA 14.271 REQUERIMENTOREBECA PIRES DOS S DE OLIVEIRA 14.271 REQUERIMENTOREGINA LUCIA RODRIGUES 5.082 Processo nº 31001/2015REGINA MIRANDA BAPTISTA GARIJO 14.332 REQUERIMENTORENATA COGHE CARLOS 6.406 Processo nº 30679/2015ROBSON LOPES DIAS 12.098 Processo nº 03664/2017SILVIA MARIA ALMEIDA E ALMEIDA 11.865 REQUERIMENTOSIMONE DO REGO VASCONCELOS 14.686 REQUERIMENTOZILDA MARIA DOS SANTOS 12.415 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de fevereiro de 2017.

Marcelo Oliveira da SilvaSecretário Adjunto de Administração

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº. 37603/942/2016Contratada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDAObjeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE BOMBA DE INFU-SÃO DE INSULINA PARA PACIENTE DE DEMANDA JU-DICIAL – PROCESSO Nº 0005813-43.2008.8.26.0223 – 2ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁ – PACIENTE RAQUEL DE SOUZA PASSOS Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

Guarujá, 10 de fevereiro de 2017.

RENATO RODOLFO PASTORELLOSecretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 185/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 26151/125763/2013DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR. ADRIANA ALVES DE LIMADA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido con-trato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 26151/125763/2013, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 17 de setembro de 2016 até 17 de setembro de 2017. A presente locação visa a atender finalidade pública, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, para a instalação da RESIDÊNCIA INCLUSIVA. Imóvel localizado à Avenida Venezuela, nº 775 – Cidade Atlântica - Enseada – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). As despesas decorrentes com execução do presente contrato cor-rerão por conta das Dotações Orçamentárias nº 07.01.08.244.1.4004.2.018.3.3.90.36.00(239) O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 31 de janeiro de 2017.

SAÚDEEdital de Convocação Nº. 02/17

– Reunião ORDINÁRIA –O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Fe-deral nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros, su-plentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2017, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação das Atas de Reuniões de 19/01/2017;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Posição Mortalidade Infantil;b) Posição Dengue (LIRA); c) Conferência Estadual da Saúde da Mulher;IV – Deliberações:a) Prestação de Contas 3º Quadrimestre;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕES - PRESIDENTE

EDUCAÇÃOCOMUNICADO – BOLSA DE ESTUDO - UNAERP / PMG

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, informa que os requerentes abaixo tiveram seu pedido de Bolsa indeferido por não atenderem as exigências das Leis 2745/99, 3752/09 e 3947/2012.

NOME CURSO PERÍODOIgor Julio Santos Varela Direito NoturnoBeatriz dos Santos Apolonio Direito NoturnoLeonardo Gonçalves dos Santos Enfermagem Noturno

Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.

Arinda Piacentini de Oliveira e OliveiraPresidente da Comissão de Bolsas

CONVOCAÇÃO URGENTEBOLSA DE ESTUDO – UNAERP – 1º SEMESTRE 2017Convocamos os requerentes abaixo relacionados, para comparecer nesta Secretaria de Educação, no prazo máximo de 2 dias úteis, a partir desta data, munidos de XEROX de Comprovante de Residência (residir no município há mais de 5 anos), XEROX de Comprovante de Renda Familiar (possuir renda familiar não superior há 3 (três) salários mínimos), XEROX do Título de Eleitor (ser eleitor no município do Guarujá), conforme artigo 4º da Lei 2745/99, 3.752/09 e 3.947/12.

NOME CURSO PERÍODOAline dos Santos da Silva Direito NoturnoGuilherme Dias dos Santos Direito NoturnoJuliana Machado Felix Enfermagem Noturno

Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira

Presidente da Comissão de Bolsas

RESULTADO DO PEDIDO DE BOLSA DE ESTUDO - 1º SEMESTRE/2017 -

Comunicamos abaixo o RESULTADO PARCIAL dos requerentes contemplados com Bolsa de Estudo 100%, conforme convênio firmado entre a Fundação Fernando Lee – UNAERP e a Prefeitura Municipal de Guarujá.Informamos que os contemplados deverão se dirigir à referida Faculdade para efetivação da matrícula, conforme previsto na Lei Municipal 2.790, artigo 3º, parágrafo único, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de perda do benefício.

NOME CURSO PERÍODOAna Paula da Paz Rocha Vieira Enfermagem NoturnoTainá Araújo de Barros Administração NoturnoJhonatan dos Santos Engenharia Civil NoturnoRosenilda Gomes Santos Filgueira Fisioterapia Noturno

Isabeli Santos Almêda Educação Física Bacharelado Noturno

Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira

Presidente da Comissão de Bolsas

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicado por incorreção - Edital CMAS nº 03/2017 -

Convocação para 8ª Reunião Ordinária do CMASGESTÃO 2016/2018

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 8ª Reunião Ordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 15 de Fevereiro de 2017 (quarta - feira), em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Leitura e aprovação da Ata Anterior;• Informes gerais• Eleição da Mesa Diretora do CMAS (Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretarios)• Composição da Comissão Organizadora da XI Confe-rência Municipal de Assistência Social de Assistência Social “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”• Aprovação do CMAS a adesão do município ao Pro-grama do Governo Federal Criança Feliz • Elaboração de Cronograma para elaboração do Plano Decenal

Guarujá, 08 de fevereiro de 2017.Liliane Spicacci Rigonate

Presidente Interina do CMAS


DIÁRIO OFICIAL DE

ADVOCACIA GERALAGM PROTOCOLOEdital nº 01/2017

Os contribuintes ou seus representantes (acompanhados do instrumento de procuração) abaixo relacionados, deverão comparecer ao AGM PROTO-COLO, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data desta publicação a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo relacionados. O não atendimento ao prazo estipulado acarretará no arquivamento destes.

SOLICITANTE/INTERESSADO PROCESSO ASSUNTOANGÉLICA AMÂNCIO FERREIRA 23336/202993/2015 Solicita inclusão de compromissárioGUIOMAR COSTA FREIRE SAMPAIO 7180/31598/2014 Solicitação de RefisJUREMA BATISTA DA SILVA 21178/206741/2016 Solicita autorização pagamentoJUSSARA DE PAULA BAGGIO 18183/178861/2015 Solicita restituição integral RefisLAURA THAIS BERNARDO MELILLI 8390/156276/2015 Refis duplicidade de pagamentoLUCIA GATTI IERVOLINO 30181/194225/2016 Solicitação de RefisMARCELO LOPES BARBERIS 18545/208392/2016 Solicita reativação Refis 1095/2016PAULA NOEMI ROME DE COLLA 20439/209987/2016 Solicitação de RefisRONALDO JORGE 35464/140940/2016 Solicita expedição de guias RefisTERCINA DE MORAIS 32110/205467/2016 Certidão negativa de débitos

Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.André F. Noschese Guerato

Advogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 24.145/137739/2014Dr. Elias Antonio Jacob – OAB/SP nº 164.928Dra. Maria Cristina de Morêno – OAB/SP nº 141.308Dra. Cynara Barbosa Martins - OAB/SP nº 265.634Dr. Ednei Aranha - OAB/SP nº 137.510Dra. Daniela da Cunha Santos – OAB/SP nº 187.232Dr. Arlindo Marques Guchilo – OAB/SP nº 79.253 Processados: W. L. F. G. prontuário n.º 7.607, R. A. de O. prontuário n.º 11.890, P. P. de J. F. prontuário n.º 11.832, M. D. D. D. prontuário n.º 10.948, J. V. C. prontuário n.º 12.736, J. da S. prontuário n.º 11.831, H. C. da S. prontuário n.º 5.831, F. A. G. prontuário n.º 6.705 e A. M. G. prontuário n.º 10.496De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-C, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que tomem ciência das providências constantes às fls. 849/851, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Fernando Parisi ZampieriPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-C


Processo Administrativo Disciplinar nº 34.335/2014Dr. Alexandre Fernandes Andrade - OAB/SP 272.017Dra. Vanilda Fernandes do Prado Rei - OAB/SP 286.383Dra. Leslie Matos Rei - OAB/SP 248.205Dr. Wellington Luiz Santos – OAB/SP 323.160Processado: L. S. A. – prontuário n. º: 13.207De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Dis-ciplinar 2-B, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que acompanhem a audiência das testemunhas da administração agendada para o dia 16 de maio de 2017 com início as 14:00hs, em caso do não comparecimento a comissão nomeará um defensor “ad hoc” na Coorde-nadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sérgio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar


Processo Administrativo Disciplinar nº 34.335/2014Dr. Alexandre Fernandes Andrade - OAB/SP 272.017Dra. Vanilda Fernandes do Prado Rei - OAB/SP 286.383Dra. Leslie Matos Rei - OAB/SP 248.205Dr. Wellington Luiz Santos – OAB/SP 323.160Processado: L. S. A. – prontuário n. º: 13.207De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Dis-ciplinar 2-B, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que

tome ciência do Termo de Deliberação de fls. 178/179, bem como dos documentos originais, conforme solicitados na defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sérgio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

PORTARIA AGM Nº: 35/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNI-CÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º: 10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º: 10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553, 554 e 584, todos da Lei Com-plementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 43.648/2014, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos denunciados pela Secretaria Municipal de Administração, especificamente na folha 57, noticiando que a servidora pública municipal A. M. P. da S., prontuário n.º: 10.694, lotada na Secretaria Municipal de Educação, supostamente, teria apresentado mais de 60 (sessenta) faltas injustificadas, no período de doze meses contados a partir de 13/02/2014,.Em tese, se comprovados os fatos acima narrados, a conduta da servi-dora processada, restará caracterizada como inassiduidade habitual, com previsão no artigo 453, I, da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 27 de janeiro de 2017.

André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº: 36/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNI-CÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º: 10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º: 10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553, 554 e 584, todos da Lei Com-plementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 23530/2016, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos denunciados pela Secretaria Municipal de Administração, especificamente na folha 05, noticiando que o servidor público municipal W. dos S., prontuário n.º: 09.352, supostamente, teria apresentado mais de 30 (trinta) faltas injustificadas consecutivas.Em tese, se comprovados os fatos acima narrados, a conduta do servidor processado, restará caracterizada como abandono de emprego, previsto no artigo 451, da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 27 de janeiro de 2017.

André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 40/2017ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MU-NICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 9.735/12 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 24.163/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objeto a apuração de suposto abandono de plantão no dia 16/07/2016 na UPA da Enseada.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 01 de fevereiro de 2017.

André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 42/2017ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MU-NICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 9.735/12 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º37.714/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal

de Educação, que tem como objeto a apuração de supostas condutas inadequadas de servidores municipais lotados na N. E. I. M. Groussier Magri.



PORTARIA AGM Nº 43/2017ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MU-NICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 9.735/12 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 32.143/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, que tem como objeto a apuração de suposto acidente de trânsito, sem vítima, envolvendo viatura oficial lotada na SEGOV.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 01 de fevereiro de 2017



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 2502/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Advocacia Geral do Muni-cípio, que tem como objeto a apuração de suposto desaparecimento do Processo Administrativo n° 9389/2007.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 14.314/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidor municipal.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 01 de fevereiro de 2017



Processo Administrativo Disciplinar nº 24.145/137739/2014Dr. Elias Antonio Jacob – OAB/SP nº 164.928Dra. Maria Cristina de Morêno – OAB/SP nº 141.308Dra. Cynara Barbosa Martins - OAB/SP nº 265.634Dr. Ednei Aranha - OAB/SP nº 137.510Dra. Daniela da Cunha Santos – OAB/SP nº 187.232Dr. Arlindo Marques Guchilo – OAB/SP nº 79.253 Processados: W. L. F. G. prontuário n.º 7.607, R. A. de O. prontuário n.º 11.890, P. P. de J. F. prontuário n.º 11.832, M. D. D. D. prontuário n.º 10.948, J. V. C. prontuário n.º 12.736, J. da S. prontuário n.º 11.831, H. C. da S. prontuário n.º 5.831, F. A. G. prontuário n.º 6.705 e A. M. G. prontuário n.º 10.496De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-C, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que tomem ciência das providências constantes às fls. 849/851, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Fernando Parisi ZampieriPresidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 3-C


DIÁRIO OFICIAL DE


Processo Administrativo Disciplinar nº 34.335/2014Dr. Alexandre Fernandes Andrade - OAB/SP 272.017Dra. Vanilda Fernandes do Prado Rei - OAB/SP 286.383Dra. Leslie Matos Rei - OAB/SP 248.205Dr. Wellington Luiz Santos – OAB/SP 323.160Processado: L. S. A. – prontuário n. º: 13.207De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que acompanhem a audiência das testemunhas da administração agendada para o dia 16 de maio de 2017 com início as 14:00hs, em caso do não comparecimento a comissão nomeará um defensor “ad hoc” na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sérgio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar


Processo Administrativo Disciplinar nº 34.335/2014Dr. Alexandre Fernandes Andrade - OAB/SP 272.017Dra. Vanilda Fernandes do Prado Rei - OAB/SP 286.383Dra. Leslie Matos Rei - OAB/SP 248.205 Dr. Wellington Luiz Santos – OAB/SP 323.160Processado: L. S. A. – prontuário n. º: 13.207De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que tome ciência do Termo de Deliberação de fls. 178/179, bem como dos documentos originais, conforme solicitados na defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sérgio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 004/2017

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatorie-dade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de servi-ços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Paga-mentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacadas abaixo, em re-levância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cro-nologia para o pagamento à Casa de Repouso Renascer do Litoral PG Ltda., no valor de R$ 17.360,00, referente a nota fiscal 73, processo administrativo 34760/2016; à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp, no valor de R$ 46.380,82, referente a fatura 633134, processo administrativo 36992/16 e à Dupatri Hospitalar Com. Imp. Exp. Ltda., no valor de R$ 121.845,10, referente as notas fiscais 605938, 605941, 605942, 605944 e 636197, PCs 382 e 371/2016.

Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

Élide Cunha dos Santos ReisSecretária Adjunta de Finanças

Edital nº 49/2017 – SECRETARIA DE FINANÇAS – Ficam notificados os contribuintes a comparecerem à Divisão de Atendimento – Sefin Fisc 4 (sala 23) - Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de cientificarem-se dos despachos nos processos abaixo citados:Ordem Nome Processo

01 Adalgisa Pereira Lima Tokuda 21831/201502 Adriano Elias de Souza Me 33413/201503 Alcides Nunes de Oliveira Me 28256/201604 Andréa Nascimento de Oliveira 17313/201005 Antônio Eduardo dos Santos 28256/201606 Aracuã Participações e Adm. de Bens Ltda 34853/201607 Aracuã Participações e Adm. de Bens Ltda (J) 1523/201308 Arlindo Marcos Guchilo 29957/201609 Arlindo Marcos Guchilo (J) 8252/201310 Astúrias Distr. de Sorvetes e Alimentos 33809/201511 Atlântica Ded. e Saneamento S/C Ltda 26737/201512 Auto Ricci S/A 19313/201613 Benedito Lopes Diniz 28544/201614 Bruna da Silva Fernandes 7756/201615 C.J.M. Moraes & Mota Ltda Me 8460/201516 CLA Mota & Martins Ltda Me (J) 28238/200117 C.J.M. Moraes & Mota Ltda Me (J) 3165/200318 C.J.M. Moraes & Mota Ltda Me (J) 24562/201119 C.M.de Oliveira Abreu Pizzaria Me 19370/201520 C.V. Araújo Hortifrut Me 11765/201221 Carlos Dias Sapucaia Guarujá Me 22757/201522 Carolina de Salles Franco Menezes 16611/201523 Clecia Bernadino de Sena Oliveira 15994/201424 Condomínio Edifício Perequê 28273/201525 Condomínio Edifício Vila Rica 18101/201626 Condomínio Edifício Yacatan 18109/201627 Contabilidade Sistema 17890/201328 Instituto Prof Amaro de Araújo lima Sobrinho (J) 34956/201129 Instituto Prof Amaro de Araújo lima Sobrinho (J) 33743/201230 Daniel Câmara Teixeira Me 36617/201531 Dario Macedônio 21691/201632 David Fernandes da Cruz 24194/201533 Divanilde Rosa Santos Santana 17447/201534 Elaine Cristina Campelo do Amaral 28256/201635 Fabiana Mariano Rodrigues 28256/201636 Glória do Carmo C. Fresneda 37226/201037 Glória do Carmo C. Fresneda (J) 15219/200538 Glória do Carmo C. Fresneda (J) 5014/200839 Glória do Carmo C. Fresneda (J) 4987/200740 Glória do Carmo C. Fresneda (J) 20928/201141 Glória do Carmo C. Fresneda (J) 25848/200742 Grand Cenarium Emp. e parti. Imob. Ltda Epp 5185/201543 Herlitânia Fonte de Souza Gomes 26780/201544 José Carlos dos Santos 10583/201645 Júlio Raimundo dos Santos Me 38593/201546 Luciene Messias de Farias 28256/201647 Márcio Almeida Andrade 32980/201548 Marivaldo Ferreira dos Santos 15498/201549 Marivaldo Ferreira dos Santos (J) 40460/201450 Maura Marcelino de Lima 28256/201651 Miriam Atlie 34655/201452 Paloma do Nascimento Brandão 23233/201653 R. E. Duque Metsu Me 16958/201654 Robison John Berndt Me 28256/201655 Solução Negócios Ltda Me 31311/201356 Solução Negócios Ltda Me (J) 23575/2013

Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.Élide Cunha dos Santos Reis

Secretária Adjunta de FinançasMaristela Abreu G. P. de Castilho

Diretora de Gestão TributáriaÁlano da Silva Souza

Coordenador de Atendimento ao Contribuinte

CULTURAEDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/17

O Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, serve-se do presente para convocar os membros representantes das Bandas e Blocos Inscritos

no Carnaval de 2017 para uma reunião no dia 16 de fevereiro as 16 h no Teatro Procópio Ferreira, na Av. Dom Pedro I, 350 – Jd. Tejereba – Guarujá. O não comparecimento implicara na inabilitação da Banda/Bloco do Carnaval 2017.

Guarujá, 14 de fevereiro de 2017Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior

Secretário Municipal de Cultura

TURISMOEdital de Convocação para Reunião Ordinária

A Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR, Biênio 2016/2018, convoca os conselheiros para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 15 de fevereiro de 2017, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP., às 16h em primeira chamada e às 16h15 em segunda chamada cumprindo a seguinte ordem do dia: 1 – Expediente: a) leitura e aprovação da Ata da reunião anterior,b) leitura de documentos protocolados,2– Efetivação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos; 3 – Assuntos gerais:

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo – COMTURBiênio 2016/2018

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM Nº 06/2017

A Secretária municipal do Meio Ambiente, em atendi-mento a lei n°3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 08 de janeiro de 2017 a 05 de fevereiro de 2017.

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 08/01/2017 até 06/02/2017

Praia – Local de Amostragem*UFC / 100 ml

**QualidadeJaneiro Fevereiro

08 15 22 29 05IPORANGA 7 1 PrópriaPEREQUÊ 164 27 1140 380 152 ImprópriaPERNAMBUCO 3 14 39 11 1 PrópriaENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 23 52 103 26 15 Própria

ENSEADA AV. ATLÂNTICA 5 3 93 26 5 PrópriaENSEADA R. CHILE 14 103 97 28 2 PrópriaENSEADA AV. SANTA MARIA 103 49 82 27 2 PrópriaPITANGUEIRAS AV. PUGLISI 101 27 23 09 2 PrópriaPITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 36 22 19 30 2 Própria

ASTÚRIAS 2 28 21 32 40 PrópriaTOMBO 4 6 8 21 7 PrópriaGUAIÚBA 18 16 109 07 5 Própria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, em 13 de fevereiro de 2017.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

SAÚDEComunicado de 13/ FEVEREIRO /2017,

conforme disposto no CAPITULO VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.

O Diretor de Vigilância em Saúde comunica o Defe-rimento de Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos abaixo relacionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não

cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO. 01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 28387/2016 Data de Protocolo: 13/09/2016 Data de Validade: 04/01/2018 CEVS: 351870101-471-000136-1-7 Razão Social: SUPER MERCADO JOIA LTDA. CNPJ/CPF: 48.697.825/0001-33 Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 3255 VILA LIGIA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-005 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO CARLOS PINHEIRO ALMEIDA CPF: 07014632876

02 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 30888/2015 Data de Protocolo: 23/10/2015 Data de Validade: 04/01/2018 CEVS: 351870101-561-000511-1-0Razão Social: BLEU BLANC ROUGE ESPORTES LTDA. CNPJ/CPF: 47.621.420/0001-59 Endereço: RUA EUGENIO FISCHER, 130 LOJA 1 - CING PARQUE GUAIUBA Município: GUARUJÁ CEP: 11420-000 UF: SP Resp. Legal: FLORENCE BALAY CPF: 01470130890

03 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 17352/2015 Data de Protocolo: 11/06/2015 Data de Validade: 04/01/2018 CEVS: 351870101-561-000753-1-0 Razão Social: CANTINA BELLA PASTA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 02.149.366/0001-52 Endereço: RUA MÁRIO RIBEIRO, 600 LOJA B CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP Resp. Legal: ERASMO CARLOS SALES DE LELES CPF: 50563181591

04 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 22540/2016 Data de Protocolo: 07/07/2016 Data de Validade: 04/01/2018CEVS: 351870101-471-000033-1-0 Razão Social: ESTRELA DO LITORAL ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 03.782.188/0001-65 Endereço: RUA DOS GERANIOS, 136 JARDIM PRIMA-VERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-330 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO CARLOS PINHEIRO ALMEIDA CPF:07014632876

05 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 1233/2017 Data de Protocolo: 06/01/2017 Data de Validade: 28/02/2017 CEVS: 351870101-561-001187-1-0 Razão Social: FOOD TRUCK OFFICIAL EVENTOS LTDA - ME (EVENTUAL DE 09/01/2017 À 28/02/2017) CNPJ/CPF: 22.102.608/0001-60 Endereço: AVENIDA PUGLISI / RUA MARIO RIBEIRO, 131 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-001 UF: SP Resp. Legal: ANDRÉ RAFAEL FERREIRA PINTO CPF: 21767836899

06 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 6135/2016 Data de Protocolo: 18/02/2016 Data de Validade: 10/01/2018CEVS: 351870101-472-000473-1-7 Razão Social: REGINALDO BENEDETTI CNPJ/CPF: 21.803.190/0001-55 Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 739 BOX 1 VILA SANTO ANTÔNIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-501 UF: SP


DIÁRIO OFICIAL DE

Resp. Legal : REGINALDO BENEDETTI CPF: 07999188816

07 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 31609/2016 Data de Protocolo: 17/10/2016 Data de Validade: 10/01/2018CEVS: 351870101-561-000647-1-8 Razão Social: GRAN ROMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 01.836.357/0001-77 Endereço: AVENIDA PUGLISI, 530 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-000 UF: SP Resp. Legal: MARIO EDUARDO PEREIRA MARTINS JUNIORCPF: 03424145858

08 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 39079/2015 Data de Protocolo: 16/12/2015 Data de Validade: 10/01/2018CEVS: 351870101-561-001106-1-2 Razão Social: M P DE LIMA MOURA - ME CNPJ/CPF: 23.750.427/0001-02 Endereço: RUA WASHIGTON, 617 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: MILENA PALOMA DE LIMA MOURA CPF: 44046739819

09 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 24500/2016 Data de Protocolo: 28/07/2016 Data de Validade: 10/01/2018CEVS: 351870101-561-000185-1-1 Razão Social: ÁGUA SALGADA LANCHONETE LTDA - ME CNPJ/CPF: 06.024.056/0001-62 Endereço: PRAÇA NAÇÕES UNIDAS, S/N LOJA L 3 VILA LIGYA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SP Resp. Legal: DENISE NULLE CORREA CPF: 05700669803

10 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 40536/2014 Data de Protocolo: 18/11/2014 Data de Validade: 10/01/2018 CEVS: 351870101-472-000484-1-0Razão Social: ANA SILVA RAMOS CNPJ/CPF: 14.995.655/0001-51 Endereço: AV. ANTENOR PIMENTEL, 1085 MORRINHOS Município: GUARUJÁ CEP: 11495-000 UF: SP Resp. Legal: ANA SILVA RAMOS CPF: 06437047879

11 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 40087/2016 Data de Protocolo: 28/12/2016 Data de Validade: 10/01/2018 CEVS: 351870101-477-000182-1-0Razão Social: J. G. A. DE ARAUJO DROGARIA ME - DROGA GIL CNPJ/CPF: 03.387.970/0001-80 Endereço: RUA JOSE AMIEIRO, 130 PARQUE ENSEADA Município: GUARUJÁ CEP: 11443-260 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ GILSON ALBUQUERQUE DE ARAUJO CPF: 25721953802 Resp. Técnico: ANGELA MARIA OTILIA DA S. AMARAL CPF:31292956828

12 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 34840/2016 Data de Protocolo: 16/11/2016 Data de Validade: 11/01/2018CEVS: 351870101-477-000221-1-0 Razão Social: J. G. A. DE ARAUJO - DROGARIA - ME CNPJ/CPF: 03.387.970/0002-60 Endereço: Avenida RIO AMAZONAS, 24 B 9 BALNEÁRIO PRAIA DO PEREQUÊ Município: GUARUJÁ CEP: 11446-132 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ GILSON ALBUQUERQUE DE ARAUJO CPF: 25721953802

Resp. Técnico: MARSOL BESER DINIZ DA SILVA CPF: 29032194860 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:59211 UF:SP

13 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 40007/2016 Data de Protocolo: 27/12/2016 Data de Validade: 13/01/2018 CEVS: 351870101-477-000119-1-6 Razão Social: V. S. DO AMARAL DROGARIA ME CNPJ/CPF: 02.256.109/0001-10 Endereço: AVENIDA RIO AMAZONAS, 882 PRAIA DO PEREQUÊ Município: GUARUJÁ CEP: 11446-130 UF: SP Resp. Legal: VIVIANE DO AMARAL ARAÚJO CPF: 28058086819 Resp. Técnico: ELAINE OTILIA DA SILVA CPF: 34088896866 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:84370 UF:SP

14 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 32774/2016 Data de Protocolo: 26/10/2016 Data de Validade: 16/01/2018CEVS: 351870101-863-000995-1-1 Razão Social: CLÍNICA BRASIMED LTDA. CNPJ/CPF: 04.269.848/0007-67 Endereço: RUA FRANCISCO ALVES, 28 VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-320 UF: SP Resp. Legal: BRUNO VAZZOLER HAYASHI CPF: 36945041840 Resp. Técnico: DAIANA CONDESSA DODE CPF: 07976571699 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:154375 UF:SP 15 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 32884/2016 Data de Protocolo: 27/10/2016 Data de Validade: 17/01/2018CEVS: 351870101-472-000404-1-0 Razão Social: S. V. DA COSTA CONFEITARIA - ME CNPJ/CPF: 18.904.455/0001-05 Endereço: Rua SÃO JOÃO BATISTA, 59 MORRINHO I Município: GUARUJÁ CEP: 11495-025 UF: SP Resp. Legal: SILVANA VIEIRA DA COSTA CPF: 29173271896

16 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 25131/2016 Data de Protocolo: 04/08/2016 Data de Validade: 18/01/2018CEVS: 351870101-863-000990-1-5 CEVS: 351870101-863-000989-1-4 Razão Social: MARCUS PAULO P. DA R. F. BRAGA CNPJ/CPF: 26636628871 Endereço: RUA MONTENEGRO, 80 VILA MAIA Muni-cípio: GUARUJÁ – SP CEP: 11410-040 Resp. Legal: MARCUS PAULO PERCHIAVALLI ROCHA F. BRAGA CPF: 26636628871 Resp. Técnico: MARCUS PAULO PERCHIAVALLI ROCHA F. BRAGA CPF: 26636628871 CBO: 06310 CRO No. Inscr.:75327 UF:SP

17 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 28899/2016 Data de Protocolo: 19/09/2016 Data de Validade: 18/01/2018 CEVS: 351870101-863-000981-1-6Razão Social: TEG TERMINAL EXPORTADOR DO GUA-RUJÁ LTDA. CNPJ/CPF: 09.079.434/0001-01 Endereço: AVENIDA BENTO PEDRO DA COSTA, 65 SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA Município: GUARUJÁ CEP: 11472-000 UF: SP Resp. Legal: VIVIANE NEVES DE ANDRADE CPF: 13408247870 Resp. Técnico: EDGARD DE BARROS LIMA CPF: 12123842885 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:79407 UF:SP

Resp. Técnico: ALDENIR DOS SANTOS ALVES CPF: 09325375885 CBO: 07140 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:44.014 UF:SP

18 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 35758/2016 Data de Protocolo: 24/11/2016 Data de Validade: 20/01/2018 CEVS: 351870101-863-001132-1-2Razão Social: CENTRO DIAGNÓSTICO OCULAR MULTI LASER LTDA CNPJ/CPF: 08.744.871/0001-21 Endereço: RUA MONTENEGRO, 120 CENTRO Município: GUARUJÁ-SP CEP: 11410-040 Resp. Legal: GUARACI REIS CPF: 49223640644 Resp. Técnico: GUARACI REIS CPF: 49223640644 CBO: 06147 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:72.046 UF:SP

19 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 30574/2016 Data de Protocolo: 05/10/2016 Data de Validade: 20/01/2018CEVS: 351870101-869-000027-1-2 Razão Social: HERCILIA SILVA DE TOLEDO CACCIARI CNPJ/CPF: 47212845191 Endereço: RUA BUENOS AIRES, 333 VILA MAIA Muni-cípio: GUARUJÁ-SP CEP: 11410-10 Resp. Legal: HERCILIA SILVA DE TOLEDO CACCIARI CPF: 47212845191 Resp. Técnico: HERCILIA SILVA DE TOLEDO CACCIARI CPF: 47212845191 CBO: Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:S/Nº UF:SP 20 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 31598/2016 Data de Protocolo: 17/10/2016 Data de Validade: 29/01/2017CEVS: 351870101-960-000523-2-9 Razão Social: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA (EVENTUAL - DIAS 27, 28 E 29 DE JANEIRO DE 2017) CNPJ/CPF: 08064963800 Endereço: AVENIDA DOM PEDRO I, 3300 CENTRO ESPORTIVO UNAERP BALNEÁRIO CIDADE ATLÂNTICA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-003 UF: SP Resp. Legal: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA CPF: 08064963800

21 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 30937/2016 Data de Protocolo: 10/10/2016 Data de Validade: 25/01/2018CEVS: 351870101-865-000088-1-8 Razão Social: TATIANA LEAL ME CNPJ/CPF: 23.016.352/0001-30 Endereço: RUA MONTENEEGRO, 41 VILA MAIA Municí-pio: GUARUJÁ-SP CEP: 11410-040 Resp. Legal/Técnico: TATIANA LEAL CPF: 28205831807 CBO: 07925 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:11711 UF:SP

22 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 33302/2016 Data de Protocolo: 01/11/2016 Data de Validade: 25/01/2018CEVS: 351870101-863-000040-1-4 Razão Social: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO CNPJ/CPF: 24554435822 Endereço: RUA MONTENEGRO, 41 VILA MAIA Municí-pio: GUARUJÁ-SP CEP: 11410-080 Resp. Legal: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO CPF: 24554435822 Resp. Técnico: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO CPF: 24554435822 CBO: 06152 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:108541 UF:SP

23 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 27463/2016 Data de Protocolo:

01/09/2016 Data de Validade: 26/01/2018CEVS: 351870101-863-001028-1-4 Razão Social: FERNANDA RANGEL PINHO CNPJ/CPF: 25888254860 Endereço: RUA WASHINGTON, 42 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-000 UF: SP Resp. Legal: FER-NANDA RANGEL PINHO CPF: 25888254860 Resp. Técnico: FERNANDA RANGEL PINHO CPF: 25888254860 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:21.816 UF:SP

24 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 25569/2016 Data de Protocolo: 09/08/2016 Data de Validade: 26/01/2018CEVS: 351870101-863-001031-1-0 Razão Social: BELARMINO FONSECA CORDOBA CNPJ/CPF: 21250564883 Endereço: RUA WASHINGTON, 42 VILA MAIA Muni-cípio: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: BELARMINO FONSECA CORDOBA CPF: 21250564883 esp. Técnico: BELARMINO FONSECA CORDOBA CPF: 21250564883 CBO: 06142 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:102.539 UF:SP

25 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 22150/2016 Data de Protocolo: 05/07/2016 Data de Validade: 26/01/2018CEVS: 351870101-863-000857-1-5 Razão Social: SM MEDLIFE LTDA - ME CNPJ/CPF: 05.210.339/0001-36 Endereço: RUA WASHINGTON, 42 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: ADRIA-NA SOARES ARAUJO MACHADO CPF: 65170342500 Resp. Técnico: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO CPF: 65170342500 CBO: 06149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:113.727 UF:SP

26 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 10851/2016 Data de Protocolo: 22/03/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-863-001227-1-8 CEVS: 351870101-863-001226-1-0 Razão Social: BRUNA T. DE OLIVEIRA - CLÍNICA - ME CNPJ/CPF: 23.601.007/0001-64 Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 1347 sala 54 b Vila Santa Rosa Município: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SP Resp. Legal: BRUNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA CPF: 29913328837 Resp. Técnico: BRUNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA CPF: 29913328837 CBO: 06310 CRO No. Inscr.:CD 89.209 UF:SP

27 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 27408/2016 Data de Protocolo: 31/08/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-863-000145-1-6CEVS: 351870101-863-000144-1-9 Razão Social: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO CNPJ/CPF: 27342773875 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 490 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. Legal: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO CPF: 27342773875 Resp. Técnico: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO CPF: 27342773875 CBO: 06310 CRO No. Inscr.:CD 78.317 UF:SP

28 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 27407/2016 Data de Protocolo: 31/08/2016 Data de Validade: 30/01/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

CEVS: 351870101-863-001185-1-6 CEVS: 351870101-863-000908-1-6 Razão Social: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CNPJ/CPF: 31043234888 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 490 SALA 1 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. Legal: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CPF: 31043234888 Resp. Técnico: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CPF: 31043234888 CBO: 06310 CRO No. Inscr.:CD 84.881 UF:SP

29 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 22324/2016 Data de Protocolo: 06/07/2016 Data de Validade: 04/01/2018CEVS: 351870101-561-000933-1-9 Razão Social: ADRIANO´S RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ/CPF: 65.010.480/0001-17 Endereço: AVENIDA MIGUEL ALONSO GONZALEZ, 77 JARDIM LAS PALMAS Município: GUARUJÁ CEP: 11420-220 UF: SP Resp. Legal: RICARDO DARCI SCARDOELI GONÇALVES CPF: 31334167826

30 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 27409/2016 Data de Protocolo: 31/08/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-863-000117-1-1 CEVS: 351870101-863-000116-1-4 Razão Social: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI CNPJ/CPF: 26424468838 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 490 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. Legal: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI CPF: 26424468838 Resp. Técnico: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI CPF: 26424468838 CBO: 06310 CRO No. Inscr.:61.743 UF:SP

31 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 13824/2016 Data de Protocolo: 13/04/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-561-001130-1-8 Razão Social: ANDRÉ SANTANA RAMOS - ME CNPJ/CPF: 15.155.770/0001-80 Endereço: AVENIDA MANOEL ALBINO, 126 LOJA 01 E 02 JARDIM HELENA MARIA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-030 UF: SP Resp. Legal: ANDRÉ SANTANA RAMOS CPF: 25877946846

32 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 15273/2016 Data de Protocolo: 26/04/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-561-001021-1-3 Razão Social: SANDRA REGINA DE FREITAS DIOGO - ME CNPJ/CPF: 00.857.891/0001-05 Endereço: AVENIDA ANTONIO M. DOS SANTOS, 225 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-050 UF: SP Resp. Legal: SANDRA REGINA DE FREITAS DIOGO CPF: 00708653707

33 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 6006/2016 Data de Protocolo: 18/02/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-471-000055-1-7 Razão Social: SUPER MERCADO GOL LTDA CNPJ/CPF: 04.649.889/0001-93Endereço: AVENIDA ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS , 456 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-050 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO CARLOS PINHEIRO ALMEIDA

CPF: 07014632876

34 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 27739/2016 Data de Protocolo: 05/09/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-863-001254-1-5 Razão Social: LEONARDO TOSHIO TAKEDA CNPJ/CPF: 00628788835 Endereço: RUA BUENOS AIRES, 533 Vila Maia Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP Resp. Legal: LEONARDO TOSHIO TAKEDA CPF: 00628788835 Resp. Técnico: LEONARDO TOSHIO TAKEDA CPF: 00628788835 CBO: 06150 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:37.537 UF:SP

35 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 38214/2016 Data de Protocolo: 14/12/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-561-001184-1-9 Razão Social: SABOR DA BAIXADA ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 26.686.849/0001-54 Endereço: Rua BAHIA, 14 Vila Alice (Vicente de Carvalho) Município: GUARUJÁ CEP: 11450-240 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ MAURICIO MARTELLI MENDES CPF: 05592315805

36 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 29014/2016 Data de Protocolo: 19/09/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-562-000138-1-1 Razão Social: B & F SOLUÇÔES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 07.595.255/0001-93 Endereço: VIA VER. LYDIO MARTINS CORREA, S/Nº MORRINHOS Município: GUARUJÁ CEP: 11436-010 UF: SP Resp. Legal: THIAGO TOME BORGES CPF: 33199554890 Resp. Técnico: ALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA CPF:13055934806 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:28624 UF:SP

37 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 34533/2016 Data de Protocolo: 10/11/2016 Data de Validade: 30/01/2018CEVS: 351870101-472-000447-1-7 Razão Social: AUTO POSTO REDENTOR LTDA CNPJ/CPF: 48.634.638/0002-91 Endereço: Rua PROFESSOR IDALINO PINES, 981 JAR-DIM BOA ESPERANÇAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11471-030 UF: SP Resp. Legal: SIMONI ROZINELLI CPF: 07438326802

38- Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 36520/2015 Data de Protocolo: 02/12/2015 Data de Validade: 31/01/2018 CEVS: 351870101-863-001126-1-5 CEVS: 351870101-863-001125-1-8 CEVS: 351870101-863-001278-1-7 Razão Social: CLÍNICA ODONTOLÓGICA ITAPEMA LTDA. CNPJ/CPF: 18.398.069/0001-80 Endereço: RUA DR. GUILHERME GUINLE, 685 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11450-260 UF: SP Resp. Legal: VANESSA CABRINI MORGATO GRANIERO CPF: 29571220817 Resp. Técnico: THIAGO GONZALEZ DA SILVA CPF: 30509699898 CBO: 06340 CRO No. Inscr.:CD - 99577 UF:SP

39 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 27898/2015 Data de Protocolo: 25/09/2015 Data de Validade: 31/01/2018 CEVS: 351870101-477-000227-1-3

Razão Social: J. C. G. DO AMARAL JUNIOR CNPJ/CPF: 04.537.253/0001-50 Endereço: RUA JOÃO BATISTA REDINHA, 233 LOTE 13 - QUADRA 34 MORRINHOS Município: GUARUJÁ CEP: 11495-017 UF: SP Resp. Legal: JOSE CARLOS G DO AMARAL JUNIOR CPF: 31509251855 Resp. Técnico: DANIEL MALINGRE VIEIRA CPF: 29295052811 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:31.100 UF:SP

40- Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 2595/2017 Data de Protocolo: 24/01/2017 Data de Validade: 31/01/2018CEVS: 351870101-863-001277-1-0 CEVS: 351870101-863-001276-1-2 Razão Social: CLAUDIO JUNQUEIRA FRANCO DUARTE CNPJ/CPF: 13393040820 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 544 Centro Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. Legal: CLAUDIO JUNQUEIRA FRANCO DUARTE CPF: 13393040820 Resp. Técnico: CLAUDIO JUNQUEIRA FRANCO DUARTE CPF: 13393040820 CBO: 06310 CRO No. Inscr.:54077 UF:SP

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOPORTARIA Nº 04/2017

RENATO RODOLFO PASTORELLO, Secretário Municipal de Saúde, nas atribuições que lhe são conferidas por Lei;Considerando os Artigos 9º, 15º e 16º do Decreto nº 8975/2010, resolve:DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Seleção de Orga-nização Social com vistas a avaliar as propostas de O.S´s devidamente qualificadas para parceria na Gestão da Atenção Básica.A Comissão Especial de Seleção será presidida pelo membro da alínea a) e terá a atribuição de receber documentos, analisar, julgar e classificar programas de trabalho propostos no processo de seleção, bem como julgar requerimentos e dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.

NOME DO SERVIDOR PRONTa) Jamile Cristina Favero Santos 12288b) Maria Angela Segantini Cheida Faria 12419c) Marcia Olmos Moucachen 12565d) Kátia Souza Perez Pinto Alves 14240e) Maria José Lima Rodrigues 11515f) Edson Antonio Fernandes 17548g) Narcizo Pereira da Silva 12441

h) Alexandre Santos de Brito 16.626 - Membro do Sindicato dos Funcionários Públicos

i) José Carlos Simões CPF: 070.126.098-00 - Membro do Conselho Municipal de Saúde

Revoguem-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

RENATO RODOLFO PASTORELLOSecretário Municipal de Saúde

COMUNICADO DE 13/02/2017, conforme disposto no CAPÍTULO VI, artigo 21, da

Portaria CVS nº04 de 21/03/2011.01 - Comunicado de CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO protocolo: 25951/2015 Data de Protocolo: 09/09/2015 CEVS: 351870101-863-000039-1-3 Razão Social: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA VASCON-CELOS CPF: 02067525808 Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 145 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal/Técnico: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA VASCONCELOS CPF: 02067525808 CBO: 06117 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:34.400 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ. Defere o Cancelamento de Licença de Funcionamento/

Desativação do CEVS do Estabelecimento como pessoa física, conforme o soli-citado pelo requerente.

GUARUJÁ, 13 de Fevereiro de 2017 CARLOS LEDA DE ARAÚJO

Diretor de Vigilância em Saúde - CldA/nmp

COMUNICADO DE 13/02/2017, conforme disposto no CAPÍTULO VI, artigo 21, da

Portaria CVS nº04 de 21/03/2011.01 - Comunicado de CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO DE RAIO X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL protocolo: 2832/2017 Data de Protocolo: 26/01/2017 CEVS: 351870101-863-001024-1-5 Razão Social: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NAS-CIMENTO CNPJ/CPF: 36219880846 Endereço: RUA HERMAN STADIE, 48 JARDIM SANTA MARIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-210 UF: SP Resp. Legal/Técnico: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO CPF: 36219880846 CBO: 06310 CRO No. Inscr.:98.954 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ. Defere o Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, conforme o solicitado.

GUARUJÁ, 13 de fevereiro de 2017 CARLOS LEDA DE ARAÚJO

Diretor de Vigilância em Saúde - CldA/nmp

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE QUANTITATIVOS À ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2017Processo licitatório nº 124/2016.Modalidade de licitação: Pregão Presencial nº 09/2016Pessoa Jurídica contratada: M.M. Ribeiro Bebidas – ME.CNPJ: 08.679.329/0001-32Objeto da Ata: Fornecimento de água mineral natural.Objeto do aditivo: supressão do quantitativo do item 3 e alteração do valor total.Prazo: Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços Ratificação: As demais Cláusulas da Ata Registro de Preços em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE QUANT. PREÇO

UNITÁRIOVALOR TOTAL

1Água mineral natural, sem gás, acondicionada em gar-rafa plástica resistente de 1500 ml.-

Garrafa 20.004 R$2,40 R$48.009,60

2Água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafa plástica resistente de 500 ml.-

Garrafa 2.244 R$1,60 R$3.590,40

3Água mineral natural, com gás, acondicionada em garrafa plástica resistente de 500 ml.-

Garrafa 852 R$1,60 R$1.363,20

4

Água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão plástico resistente, próprio para bebedouro, com lacre de segurança, contendo 20 litros.-

Galão 443 R$10 R$4.430,00

5Água mineral natural, sem gás, acondicionada em copo plástica resistente de 200 ml.-

Copo 4.176 R$0,70 R$2.923,20

VALOR GLOBAL R$ 60.323,40 (Sessenta mil trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos)

OS VALORES CONSTANTES NA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENDEM FIELMENTE A LEGIS-LAÇÃO FEDERAL, NÃO SIGNIFICANDO, ENTRETANTO, QUE OS VALORES PRESENTES SERÃO INTEGRALMEN-TE DISPENDIDOS

Guarujá, 13 de fevereiro de 2017.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO - Pregoeiro

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 TERÇA-

FEIRA14.2.2017

APBS emplaca seis convocados no Parapan de Jovens Clube faz história ao ter selecionados

em três modalidades diferentes

ESPORTES

O ano de 2017 não poderia começar melhor para a Associação Paradespor-

tiva da Baixada Santista (APBS), entidade que conta com o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer (Seela) de Guarujá. O clube emplacou três profissio-nais de apoio e três paratletas na lista de convocados do Pa-rapan de Jovens, que acontece

em março deste ano.Os paradesportistas

Daniel Hideki, Lucas Sousa e Lucas Fernando

foram escolhidos para representar o Brasil

nas modalidades de bocha, atletismo e

futebol de 7 para paralisados cerebrais, respectivamente. É a primeira vez na história da APBS que três paradesportis-tas de modalidades diferentes são convocados. Além destes, a fisioterapeuta Mariane Paiva, a staff Kátia Kaori e o técnico Vagner Lopes, mais conhecido como “Barata”, também foram selecionados para a comissão técnica da bocha.

Para Moisés Fabrício, co-ordenador da associação, os resultados são uma colheita de anos de dedicação e pro-fissionalismo. “Nossos pro-fissionais, mesmo diante das dificuldades que passamos,

A associação funciona no Ginásio de Esportes Guaibê

não esmoreceram e continu-aram o trabalho de excelência. A APBS tem muito orgulho e respeito por sua equipe técni-ca, são professores e fisiotera-peutas altamente vencedores e capacitados que fazem do clube, se não a melhor, uma das melhores instituições pa-ralímpicas do Brasil”, ressaltou Moisés.

Atualmente os professores Vagner Lopes, Bianca Bargas, Henrique Jorge, Edjackson Barros e Edgard Marrero atuam na bocha, enquanto o professor Carlinhos Salga-do contribui no futebol de 7 para paralisados cerebrais e

os professores José Roberto e Danilo Andrade trabalham no atletismo. Também integram o quadro de profissionais da en-tidade Helder Lima (responsá-vel de mídia), Marcelo Oliveira (analista de desempenho) e os fisioterapeutas André Luiz Ga-briel, Mariane Paiva e Marco Antônio Ferreira Alves. A APBS funciona no Ginásio Guaibê, localizado na Avenida San-tos Dumont, 420, no Santo Antônio.

Fotos R

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Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 • Edição 3.660 • Ano ... · Boa Esperança - Vicente de...

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