Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na...

8
Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br Plataforma digital será ferramenta de apoio para alunos e professores durante o ensino híbrido EDUCAÇÃO A Prefeitura de Guarujá está em fase final de implantação de uma importante plataforma digital para auxiliar professores e alunos, nesta fase de ensino híbrido, onde parte dos alunos tem aulas presenciais e outra parcela participa do ensino remoto. Os professores vão receber orientação especial para se familiarizar com o Conecte Educação – Uma escolha que faz a diferença. A ferramenta possui gráficos, podcasts e até jogos para melhorar a qualidade do ensino ÚLTIMA PÁGINA Força Tarefa faz ação educativa e multa estabelecimento por festa clandestina Com mais 7.240 doses, Guarujá antecipa imunização para os idosos com 77 anos Novas ambulâncias renovam frota da UPA com homenagem a profissionais ‘TOQUE DE RESTRIÇÃO’ COVID-19 RODOVIÁRIA PÁGINA 2 PÁGINA 3 PÁGINA 3 Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE VACINÔMETRO covid-19 15.351 doses aplicadas 12.937 pessoas vacinadas Arquivo/PMG

Transcript of Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na...

Page 1: Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na importância de R$ 2.688.020,47 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,

Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Plataforma digital será ferramenta de apoio para alunos e professores durante o ensino híbrido

EDUCAÇÃO

A Prefeitura de Guarujá está em fase final de implantação de uma importante plataforma digital para auxiliar professores e alunos, nesta fase de ensino híbrido, onde parte dos alunos tem aulas presenciais e outra parcela participa do ensino remoto. Os professores vão receber orientação especial para se familiarizar com o Conecte Educação – Uma escolha que faz a diferença. A ferramenta possui gráficos, podcasts e até jogos para melhorar a qualidade do ensino

ÚLTIMA PÁGINA

Força Tarefa faz ação educativa e multa

estabelecimento por festa clandestina

Com mais 7.240 doses, Guarujá antecipa

imunização para os idosos com 77 anos

Novas ambulâncias renovam frota da UPA

com homenagem a profissionais

‘TOQUE DE RESTRIÇÃO’COVID-19RODOVIÁRIA

PÁGINA 2PÁGINA 3PÁGINA 3

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

VACINÔMETRO

covid-19

15.351 dosesaplicadas

12.937 pessoasvacinadas

Arq

uivo

/PM

G

Page 2: Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na importância de R$ 2.688.020,47 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,

2 TERÇA-FEIRA2.3.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável e ediçãoValdir Dias • MTb. 19.867

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,60

menu

restaurantepopularR$

1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

Aguardando atualização

Picadinho misto, batata com ervilha, arroz, feijão, alface, tomate, banana, suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Força Tarefa multa comércio em Vicente de Carvalho por festa clandestina

Autos de cientificação não geram multas ao estabelecimento, mas desobediência pode provocar sanções

A Prefeitura iniciou uma operação na última sex-ta-feira, a fim de inten-

sificar a fiscalização quanto às regras de combate à covid-19 e cientificar estabelecimen-tos comerciais sobre as regras impostas pelo ‘toque de restri-ção’, anunciado pelo Governo do Estado.

A Diretoria de Força Tarefa de Guarujá autuou um estabele-cimento em aproximadamente R$ 20 mil por realizar uma festa clandestina com aglomeração de pessoas no último domingo (28), no bairro Pae Cará, em Vi-cente de Carvalho.

As equipes tiveram apoio da Polícia Militar e, chegando ao local, constataram que um es-tabelecimento estava realizan-do um evento com música ao vivo, com cerca de 400 pessoas obstruindo a via. A festa foi en-cerrada e o público dispersado.

O estabelecimento foi autu-ado por infringir quatro regras: não cumprimento do horário de funcionamento; descum-primento do decreto que pro-íbe aglomerações; jogar lixo no logradouro e embaraço do trânsito de veículos e pedestres.

Também foram apreendidas 27 cadeiras e 8 mesas.

Desde a última sexta-fei-ra (26), Guarujá iniciou uma operação de caráter educati-vo para cientificar estabeleci-mentos comerciais da Cidade sobre as regras impostas pelo ‘toque de restrição’ anunciado pelo Governo do Estado. Os serviços não essenciais estão impedidos de funcionar entre 23 horas e 5 horas, diariamen-te. Até o momento, 33 locais já

‘TOQUE DE RESTRIÇÃO’

Equipe visitou diversos pólos geradores de aglomeração com ação educativa sobre as novas medidas

foram visitados.Os autos de cientificação não

geram multas. A ação foi dire-cionada a potenciais polos gera-dores de aglomeração e centros de entretenimento em geral de Guarujá. A intenção é cientificar aproximadamente 300 comércios da Cidade. A desobediência às determinações estaduais pode acarretar sanções.

Na última sexta-feira (26), os agentes atenderam uma denúncia de que um dos es-

tabelecimentos que haviam sido cientificados seria aber-to. Quando os Guardas Mu-nicipais chegaram ao local da ocorrência, localizado na Estrada de Pernambuco, as portas estavam fechadas.

Na tarde de sábado (27), a Força Tarefa, em conjunto com a Polícia Militar, esteve em Santa Cruz dos Navegan-tes para apurar uma denúncia sobre um evento clandestino. Ao chegar ao local, as pessoas se dispersaram e o responsável não foi identificado. No entan-to, as equipes apreenderam a estrutura que estava montada, impedindo o descumprimen-to das medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus.

Ao longo da noite, os Guar-das Civis Municipais realizaram rondas preventivas em diversos bairros do Município para veri-ficar se os comércios estavam cumprindo as restrições, bem como dispersar aglomerações em locais públicos.

AGENDE PELO WHATSAPP

SEG A SEX - 8 ÀS 11H30 E 14 ÀS 16H30

(13) 99620-0855 | 3344-3312

Hygor A

breu

Parcerias solidárias têm movimentado o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá. Na última quinta-feira (25), a equipe do FSS esteve no Centro de Treinamento Rei Pelé (Avenida Francisco Manoel, S/N - Jabaquara, Santos), a convite da Diretoria do Santos Futebol Clube. O encontro é fruto de um trabalho de aproximação entre o Fundo Social e o Setor de Responsabilidade Social do Clube. Durante a visita, foram doados produtos licenciados e mamadeiras, entre outros itens

Fotos Raquel C

axilé

SERVIÇODenúncias: telefone 153

Page 3: Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na importância de R$ 2.688.020,47 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,

3TERÇA-FEIRA2.3.2021Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

UPA Rodoviária tem novas ambulâncias que homenageiam profissionais da saúde

Guarujá recebe 7.240 doses e antecipa nova faixa etária

Três novos veículos substituem os mais antigos em processo de renovação de frota

RENOVAÇÃO DA FROTA

IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19

A Unidade de Pronto Aten-dimento (UPA) Dr. Ma-theus Santamaria, popu-

larmente conhecida como PAM da Rodoviária, coloca em ope-ração três novas ambulâncias a partir desta segunda-feira (1). São veículos que têm estrutu-ra para serem utilizados como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel. Duas delas ainda contam com um visual especial para homenagear os profissio-nais de saúde, os apresentando como heróis, fato que tem sido ainda mais reforçado durante a pandemia da covid-19.

As três novas ambulâncias substituirão as anteriores, que apesar de estarem em pleno funcionamento, já apresenta-vam desgaste natural por efei-to do tempo e uso constante. A chegada dos novos veículos faz parte do processo de mo-

dernização constante dos equi-pamentos de saúde realizada pelo Município.

As novas ambulâncias che-gam para oferecer mais con-forto e qualidade a pacientes e aos próprios condutores. E em meio à pandemia da co-vid-19, observando-se o exaus-tivo trabalho dos profissionais de saúde durante o dia a dia na unidade e em outras, de-cidiu-se adesivar os veículos com referência ao seu traba-lho, uma homenagem singela perto de todos o merecimento dessa categoria profissional.

A UPA da Rodoviária é a que possui o maior volume de atendimentos diários. No mês de janeiro, registrou sozinha uma média de 765 pacientes assistidos por dia, totalizando quase 23.000 por mês. Desses, 278 remoções.

Idosos de 77 a 79 anos começam a ser imunizados a partir de quarta (3)

Ambulâncias garantem conforto e têm estrutura de Unidade de Terapia Intensiva

Guarujá recebeu 7.240 doses, entre as vacinas Co-viShield, da Fiocruz, e Coro-naVac, do Butantan, para se-guir vacinando profissionais de saúde e idosos. Foram 2.300 doses entregues na última quinta-feira (25) e mais 4.940 nesta segunda-feira (1). A par-tir disso, o Município ampliará a faixa-etária a ser imunizada já na quarta-feira (3), quando passará a atender os idosos que têm entre 77 e 79 anos.

A vacinação será mantida nos dois postos centralizados, na Unidade de Saúde da Famí-lia (Usafa) Jardim dos Pássaros

(Rua Rouxinol, 25 – Jardim dos Pássaros), que funciona das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, e na Coordenado-ria da Guarda Civil Municipal (GCM) em Vicente de Carva-lho (Rua Cunhambebe, 500 – Jardim Cunhambebe), com atendimento das 8 às 16 horas, também nos dias úteis, para os que preferirem chegar a pé.

Os idosos que forem de car-ro continuarão contando com o serviço de drive-thru, mon-tado em frente aos dois postos de vacinação, exclusivamente para eles. O funcionamento é das 9 às 15 horas.

Para garantir a vacinação, basta o munícipe comparecer a um dos postos munido de um documento com foto e com-provante de residência, se for primeira dose. Caso seja a se-gunda, também é preciso apre-sentar o cartão de vacinação.

Também é recomendado – mas não mandatório – o cadastro no site do VacinaJá, do Governo do Estado (https://www.vacinaja.sp.gov.br). A realização do pré-ca-dastro não garante preferência no momento da imunização, mas agiliza o envio das informações da Cidade aos órgãos de saúde estaduais e federais.

Helder Lim

aD

iego

Mar

chi

Page 4: Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na importância de R$ 2.688.020,47 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,

4 TERÇA-FEIRA2.3.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 14.171.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 2.688.020,47 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.869, de 17 de dezembro de 2020;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, um crédito na importância de R$ 2.688.020,47 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, vinte reais e quarenta e sete centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.02.00 08 243 1004 2 110 3 1 90 aplicações diretas 95 1.000,00 07.02.00 08 243 1004 2 110 3 3 90 aplicações diretas 95 183.069,33 07.02.00 08 243 1004 2 110 4 4 90 aplicações diretas 95 1.000,00 07.02.00 08 244 1004 2 141 3 1 90 aplicações diretas 95 230.000,00 07.02.00 08 244 1004 2 141 3 3 90 aplicações diretas 95 627.007,11 07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 90 aplicações diretas 95 300.056,79 07.02.00 08 244 1004 2 146 3 1 90 aplicações diretas 95 1.000,00 07.02.00 08 244 1004 2 146 3 3 90 aplicações diretas 95 382.101,42 07.02.00 08 244 1004 2 146 4 4 90 aplicações diretas 95 300.000,00 07.02.00 08 244 1004 2 148 3 1 90 aplicações diretas 95 93.370,83 07.02.00 08 244 1004 2 148 3 3 90 aplicações diretas 95 321.149,26 07.02.00 08 244 1004 2 148 4 4 90 aplicações diretas 95 248.265,73

Total 2.688.020,47

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com o superávit financeiro existente em 31/12/2020, dos repasses federais para o Fundo Municipal de Assistência Social, reprogramados conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – Edital CMAS n.º 07/2021, Resolução Normativa nº 04/2021.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2021.

PREFEITO“SEGOV ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 01.03.2021.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 911/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. PAULO GUILHERME CORREIA DE NOVAES, sob prontuário n.º 22.212, para exercer o cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, apro-vada e classificada em 144.º no Concurso Público Edital n.º 001/2018, conforme processo administrativo n.º 38745/2020, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de março de 2021.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.03.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 912/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 438/2021 de 28 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de março de 2021.

PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.03.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 913/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 835/2021 de 11 de fevereiro de 2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de março de 2021.

PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente

“GAB”, em 01.03.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 914/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR a Sr.ª MIRIAM XAVIER DE SOUZA, para o cargo de provimento em comis-são, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de março de 2021.

PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.03.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 915/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16067/720260/2020;

R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora CRISTIANE DOS SANTOS BARROS – Pront. n.º 20.260, Agente de Serviços de Alimentação, conforme dis-posto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05/02/2021, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de março de 2021.

PREFEITO“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.03.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

GESTÃO ADMINISTRATIVAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Munici-pal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – FISIOTERAPEUTA – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº.2312/2021 – SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA6º. 007074 EVELYN AZEVEDO MATOS

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 02, 03 e 04/03/2021 (3ª., 4ª. e 5’ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que, nos dias 02 e 04/03/2021 (3ª. e 5ª. feira) das 09h às 11h, e no dia 03/03/2021 (4ª. feira) das 14h às 16h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 25 de fevereiro de 2021.Raul Lancellotti

Secret. Adjunto de Gestão Administrativa - ADM 1 - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mu-nicipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – PSICÓLOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº.3604/2021 – MEM.035/2021 - SEDEAS:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA11º. 055225 LAIS CRUZ MARTINS DE MIRANDA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 02, 03 e 04/03/2021 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 02 e 04/03/2021 (3ª e 5ª. feira), das 09h às 11h, e no dia 03/03/2021 (4ª. feira), das 14h às 16h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 26 de fevereiro de 2021.Raul Lancellotti

Secret. Adjunto de Gestão Administrativa - ADM 1 - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provi-mento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA – CLT, em conformi-dade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações,

conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.35793/2020 - SESAU:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO

3º. 001532 ALBERT CARLOS NERES

O candidato acima mencionado, deverá comparecer impreterivelmente no dia 01/03/2021 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Santo Antonio, nº.63 – bairro Sítio Conceiçãozinha – USAFA Sítio Conceiçãozinha (contatar a enfermeira Srª. Ana Paula Maria Ramos), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 01 à 05/03/2021 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.

Guarujá, 26 de fevereiro de 2021Raul Lancellotti

Secret. Adjunto de Gestão Administrativa - ADM 1 - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório para Provi-mento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva – Edital nº.002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USAFA SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA – CLT, em conformi-dade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.37463/2020 - SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO4º. 002938 EVERTON LOPES SANTOS

O candidato acima mencionado, deverão comparecer impreterivelmente no dia 01/03/2021 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Santo Antonio, nº.63 – bairro Sítio Conceiçãozinha – USAFA Sítio Conceiçãozinha (contatar a enfermeira Srª. Ana Paula Maria Ramos), para atendendo ao Capítulo III, item 12.23 e 12.24 do Edital 002/2018 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 01 à 05/03/2021 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.

Guarujá, 26 de fevereiro de 2021Raul Lancellotti

Secret. Adjunto de Gestão Administrativa - ADM 1 - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Muni-cipal de Gestão Administrativa, convoca o(a) Sr.(a.) ROSALI DE FATIMA SANTOS DA ROCHA – prontuario nº 9.739, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 31.598/2018. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Gua-rujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.

Guarujá, 01 de março de 2021.Elias de Oliveira Filho - FG – S 2

Supervisor

Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas Exercício 1° semestre de 2019

Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de GuarujáTipo de Concessão: ConvênioLei(s) Autorizadora(s): Lei Municipal 3.754/2009; Proc. n° 11715/73416/2009.Objeto: Tem por finalidade estabelecer condições de cooperação mútua entre os partícipes objetivando oferecer exclusivamente aos professores da rede pública municipal, inclusive aos servidores ocupantes e cargos em comissão, indicados na relação de que trata a cláusula segunda, inciso II, deste convênio, ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATORIAL, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA GRATUITA, nos termos do artigo 91, XXIII, da Lei Orgânica Municipal n° 3.030, de 22 de maio de 2003, alterada pela Lei n° 3.754, de 28 de maio de 2009.Entidade Beneficiária: SIPROEM – Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba.Endereço: Av. Presidente Vargas, n° 741 – Parque Estuário – Guarujá/SP – CEP: 11451-000Responsável Pela Entidade: Joanice Gonçalves Santos Baptista

DEMONSTRATIVO DOS REPASSES PÚBLICOS RECEBIDOS

ORIGEM DOS RECURSOS

VALORES PREVISTOS

DOC. DE CRÉDITO – N° DATA VALORES

REPASSADOS

Municipal R$ 147.962,90 000979 22/01/2019 R$ 147.962,90Municipal R$ 10.657,10 000979 22/01/2019 R$ 10.657,10Municipal R$ 145.420,00 000979 21/02/2019 R$ 145.420,00Municipal R$ 12.320,00 000979 21/02/2019 R$ 12.320,00Municipal R$ 220,00 000979 21/02/2019 R$ 220,00Municipal R$ 144.870,00 000979 15/03/2019 R$ 144.870,00Municipal R$ 12.540,00 000979 15/03/2019 R$ 12.540,00Municipal R$ 144.650,00 000979 16/04/2019 R$ 144.650,00Municipal R$ 12.100,00 000979 16/04/2019 R$ 12.100,00Municipal R$ 220,00 000979 16/04/2019 R$ 220,00Municipal R$ 144.430,00 000979 21/05/2019 R$ 144.430,00Municipal R$ 11.880,00 000979 21/05/2019 R$ 11.880,00Municipal R$ 220,00 000979 21/05/2019 R$ 220,00Municipal R$ 143.000,00 000979 18/06/2019 R$ 143.000,00Municipal R$ 12.650,00 000979 18/06/2019 R$ 12.650,00

Page 5: Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na importância de R$ 2.688.020,47 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,

5TERÇA-FEIRA2.3.2021Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

RECEITA COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS REPASSES PÚBLICOS TOTAL RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS PELA ENTIDADE

R$ 943.140,00

R$ 943.140,00

Os signatários, na qualidade de representantes da entidade beneficiária: SIPROEM – Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, vem indicar, na forma abaixo detalhada, a aplicação dos recursos recebidos no exercício supra mencionado, na importância total de R$ R$ 943.140,00 (Novecentos e quarenta e três mil, cento e quarenta reais).

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS

CATEGORIA OU FINALIDADE DA DESPESA PERÍODO DE REALIZAÇÃO

ORIGEM DORECURSO

VALOR APLICADOR$

SANTA CASA DE SANTOS Janeiro Municipal R$ 69.190,00NEW LEADER SAÚDE Janeiro Municipal R$ 65.637,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Janeiro Municipal R$ 11.583,00APO SÃO FRANCISCO Janeiro Municipal R$ 12.210,00SANTA CASA DE SANTOS Fevereiro Municipal R$ 69.751,00NEW LEADER SAÚDE Fevereiro Municipal R$ 64.515,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Fevereiro Municipal R$ 11.385,00APO SÃO FRANCISCO Fevereiro Municipal R$ 12.309,00SANTA CASA DE SANTOS Março Municipal R$ 69.283,50NEW LEADER SAÚDE Março Municipal R$ 64.515,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Março Municipal R$ 11.385,00APO SÃO FRANCISCO Março Municipal R$ 12.226,50SANTA CASA DE SANTOS Abril Municipal R$ 68.909,50NEW LEADER SAÚDE Abril Municipal R$ 64.515,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Abril Municipal R$ 11.385,00APO SÃO FRANCISCO Abril Municipal R$ 12.160,50SANTA CASA DE SANTOS Maio Municipal R$ 70.499,00NEW LEADER SAÚDE Maio Municipal R$ 62.551,50ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Maio Municipal R$ 11.038,50APO SÃO FRANCISCO Maio Municipal R$ 12.441,00SANTA CASA DE SANTOS Junho Municipal R$ 69.657,50NEW LEADER SAÚDE Junho Municipal R$ 62.645,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Junho Municipal R$ 11.055,00APO SÃO FRANCISCO Junho Municipal R$ 12.292,50

TOTAL DAS DESPESAS R$ 943.140,00RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO R$ 0,00

VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO CONCESSOR R$ 0,00

Nota explicativa:1 - Os recursos pagos à Santa Casa de Santos foram repassados, conforme o quadro a seguir:

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio JunhoTotal da fatura R$ 132.774,39 R$ 133.206,38 R$ 134.530,33 R$ 133.333,30 R$ 172.107,03 R$ 158.563,55

Recursos Próprios R$ 63.584,39 R$ 63.455,38 R$ 65.246,83 R$ 64.423,80 R$ 101.608,03 R$ 88.906,05Considerar

(Repasse Público) R$ 69.190,00 R$ 69.751,00 R$ 69.283,50 R$ 68.909,50 R$ 70.499,00 R$ 69.657,50

2 - Os recursos pagos à New Leader Saúde foram repassados, conforme o quadro a seguir:

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio JunhoTotal da fatura R$ 65.637,00 R$ 64.515,00 R$ 64.515,00 R$ 64.515,00 R$ 62.551,50 R$ 62.645,00

Recursos Próprios R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00Considerar

(Repasse Público) R$ 65.637,00 R$ 64.515,00 R$ 64.515,00 R$ 64.515,00 R$ 62.551,50 R$ 62.645,00

3 - Os recursos pagos à ODONTOBASE PLANOS DE SAÚDE LTDA foram repassados, conforme o quadro a seguir:

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio JunhoTotal da fatura R$ 15.097,50 R$ 15.064,50 R$ 15.048,00 R$ 15.048,00 R$ 15.081,00 R$ 14.998,50

Recursos Próprios R$ 3.514,50 R$ 3.679,50 R$ 3.663,00 R$ 3.663,00 R$ 4.042,50 R$ 3.943,50Considerar

(Repasse Público) R$ 11.583,00 R$ 11.385,00 R$ 11.385,00 R$ 11.385,00 R$ 11.038,50 R$ 11.055,00

4 - Os recursos pagos à APO São Francisco foram repassados, conforme o quadro a seguir:

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio JunhoTotal da fatura R$ 14.652,00 R$ 14.553,00 R$ 14.487,00 R$ 14.272,50 R$ 14.503,50 R$ 14.506,60

Recursos Próprios R$ 2.442,00 R$ 2.244,00 R$ 2.260,50 R$ 2.112,00 R$ 2.062,50 R$ 2.214,10Considerar

(Repasse Público) R$ 12.210,00 R$ 12.309,00 R$ 12.226,50 R$ 12.160,50 R$ 12.441,00 R$ 12.292,50

Declaramos, na qualidade de responsáveis pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada, examinada pelo Conselho Fiscal, comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão Concessor.

Guarujá, 10 de agosto de 2019.Joanice Gonçalves Santos Baptista - Presidente

Sandra Lino Ramos Dias - TesoureiroRosiméri Bastos Lima da Silva - Conselho Fiscal

Fabio Jose Gracia - Conselho FiscalIvete Rodrigues - Conselho Fiscal

Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas Exercício 2° semestre de 2019

Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Tipo de Concessão: ConvênioLei(s) Autorizadora(s): Lei Municipal 3.754/2009; Proc. n° 11715/73416/2009.Objeto: Tem por finalidade estabelecer condições de cooperação mútua entre os partícipes objetivando oferecer exclusivamente aos professores da rede pública municipal, inclusive aos servidores ocupantes e cargos em comissão, indicados na relação de que trata a cláusula segunda, inciso II, deste convênio, ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATORIAL, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA GRATUITA, nos termos do artigo 91, XXIII, da Lei Orgânica Municipal n° 3.030, de 22 de maio de 2003, alterada pela Lei n° 3.754, de 28 de maio de 2009.Entidade Beneficiária: SIPROEM – Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba.Endereço: Av. Adhemar de Barros, n° 1576 – Jd. Santa Maria – Guarujá/SP – CEP: 11430-002.Responsável Pela Entidade: Joanice Gonçalves Santos Baptista

DEMONSTRATIVO DOS REPASSES PÚBLICOS RECEBIDOSORIGEM DOS RECURSOS

VALORES PREVISTOS DOC. DE CRÉDITO – N° DATA VALORES

REPASSADOSMunicipal R$ 150.840,00 000979 24/07/2019 R$ 150.840,00Municipal R$ 13.200,00 000979 24/07/2019 R$ 13.200,00Municipal R$ 150.480,00 000979 16/08/2019 R$ 150.480,00Municipal R$ 13.560,00 000979 16/08/2019 R$ 13.560,00Municipal R$ 149.520,00 016807 30/09/2019 R$ 149.520,00Municipal R$ 13.320,00 013293 30/09/2019 R$ 13.320,00Municipal R$ 8.520,00 003111 24/10/2019 R$ 8.520,00Municipal R$ 153.600,00 003169 24/10/2019 R$ 153.600,00Municipal R$ 240,00 003286 24/10/2019 R$ 240,00Municipal R$ 161.760,00 000979 14/11/2019 R$ 161.760,00Municipal R$ 162.120,00 191424 19/12/2019 R$ 162.120,00

RECEITA COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS REPASSES PÚBLICOS TOTAL

RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS PELA ENTIDADE R$ 977.160,00

R$ 977.160,00

Os signatários, na qualidade de representantes da entidade beneficiária: SIPROEM – Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, vem indicar, na forma abaixo detalhada, a aplicação dos recursos recebidos no exercício supra mencionado, na importância total de R$ 977.160,00 (Novecentos e setenta e sete mil e cento e sessenta reais).

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADASCATEGORIA OU FINALIDADE DA

DESPESAPERÍODO DE REALIZAÇÃO

ORIGEM DORECURSO

VALOR APLICADOR$

SANTA CASA DE SANTOS Julho Municipal R$ 70.278,00NEW LEADER SAÚDE Julho Municipal R$ 69.156,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Julho Municipal R$12.204,00APO SÃO FRANCISCO Julho Municipal R$12.402,00SANTA CASA DE SANTOS Agosto Municipal R$ 70.380,00NEW LEADER SAÚDE Agosto Municipal R$ 69.054,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Agosto Municipal R$ 12.186,00APO SÃO FRANCISCO Agosto Municipal R$ 12.420,00SANTA CASA DE SANTOS Setembro Municipal R$ 70.890,00NEW LEADER SAÚDE Setembro Municipal R$ 67.524,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Setembro Municipal R$ 12.816,00APO SÃO FRANCISCO Setembro Municipal R$ 11.610,00SANTA CASA DE SANTOS Outubro Municipal R$ 70.584,00NEW LEADER SAÚDE Outubro Municipal R$ 67.422,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Outubro Municipal R$ 19.674,00APO SÃO FRANCISCO Outubro Municipal R$ 4.680,00SANTA CASA DE SANTOS Novembro Municipal R$ 71.094,00NEW LEADER SAÚDE Novembro Municipal R$ 66.402,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Novembro Municipal R$ 18.990,00APO SÃO FRANCISCO Novembro Municipal R$ 5.274,00SANTA CASA DE SANTOS Dezembro Municipal R$ 71.400,00NEW LEADER SAÚDE Dezembro Municipal R$ 66.402,00ODONTOBASE - PLANO DE SAÚDE Dezembro Municipal R$ 20.142,00APO SÃO FRANCISCO Dezembro Municipal R$ 4.176,00

TOTAL DAS DESPESAS R$ 977.160,00RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO R$ 0,00

VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO CONCESSOR R$ 0,00

Nota explicativa:1 - Os recursos pagos à Santa Casa de Santos foram repassados, conforme o quadro a seguir:

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro DezembroTotal da fatura R$ 158.708,15 R$ 147.931,55 R$ 146.069,15 R$ 144.018,95 R$ 140.948,42 R$ 131.972,92

Recursos Próprios R$ 88.430,15 R$ 77.551,55 R$ 75.179,15 R$ 73.434,95 R$ 69.854,42 R$ 60.572,92Considerar

(Repasse Público) R$ 70.278,00 R$ 70.380,00 R$ 70.890,00 R$ 70.584,00 R$ 71.094,00 R$ 71.400,00

2 - Os recursos pagos à New Leader Saúde foram repassados, conforme o quadro a seguir:

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro DezembroTotal da fatura R$ 69.156,00 R$ 69.054,00 R$ 67.524,00 R$ 67.422,00 R$ 66.402,00 R$ 66.402,00

Recursos Próprios R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00Considerar

(Repasse Público) R$ 69.156,00 R$ 69.054,00 R$ 67.524,00 R$ 67.422,00 R$ 66.402,00 R$ 66.402,00

3 - Os recursos pagos à ODONTOBASE PLANOS DE SAÚDE LTDA foram repassados, conforme o quadro a seguir:

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro DezembroTotal da fatura R$ 14.916,00 R$ 16.326,00 R$ 17.550,00 R$ 21.240,00 R$ 22.446,00 R$ 22.446,00

Recursos Próprios R$ 2.712,00 R$ 4.140,00 R$ 4.734,00 R$ 1.566,00 R$ 3.456,00 R$ 2.304,00Considerar

(Repasse Público) R$12.204,00 R$ 12.186,00 R$ 12.816,00 R$ 19.674,00 R$ 18.990,00 R$ 20.142,00

4 - Os recursos pagos à APO São Francisco foram repassados, conforme o quadro a seguir:

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro DezembroTotal da fatura R$ 14.374,16 R$ 14.451,87 R$ 11.682,00 R$ 4.706,19 R$ 5.281,67 R$ 5.598,58

Recursos Próprios R$ 1.972,16 R$ 2.031,87 R$ 72,00 R$ 26,19 R$ 7,67 R$ 1.422,58Considerar

(Repasse Público) R$12.402,00 R$ 12.420,00 R$ 11.610,00 R$ 4.680,00 R$ 5.274,00 R$ 4.176,00

Declaramos, na qualidade de responsáveis pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada, examinada pelo Conselho Fiscal, comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão Concessor.

Guarujá, 21 de janeiro de 2020.Joanice Gonçalves Santos Baptista - Presidente

Sandra Lino Ramos Dias - TesoureiroRosiméri Bastos Lima da Silva - Conselho Fiscal

Fabio Jose Gracia - Conselho FiscalIvete Rodrigues - Conselho Fiscal

EXTRATO DE TERMO DE REEQUILÍBRIO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 79/2015 T.A. Nº 06PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 33771/3418/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ARMAZÉM 972 – IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAOBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para o fornecimento de hortifrutigranjeiros, de forma parcelada e ponto a ponto para atendimento das Secretarias Municipais de Guarujá”. Para estabelecer o equilíbrio econômico financeiro resolvem realinhar os lotes 01, 02, 03 e 04, que totalizam o valor de R$ 1.043.595,89 (hum milhão, quarenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 4557/173573/2021, nos termos do que dispõe o artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas decorrentes do contrato, por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: Órgão: 12.01.00Elemento de despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora realinhados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 18/02/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº: 6236/3418/2021Contratada: ARMAZÉM 972 – IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELIObjeto: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de carne bovina e frango para composição da alimentação escolar.Ratifico a dispensa de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Guarujá, 01 de março de 2021.MARCELO FELICIANO NICOLAU

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Coordenadora da Comissão de Monitoramento e Avaliação, considerando as atividades estabelecidas pelo Decreto nº 12.427/2017 e Decreto nº 13.790/2020, convoca os membros nomeados até a presente data, para reunião na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antonio conforme cronograma de agendamento abaixo:

26/02/2021 (Sexta-feira) 10h/14h03/03/2021 (Quarta-feira) 14h/17h10/03/2021 (Quarta-feira) 14h/17h17/03/2021 (Quarta-feira) 14h/17h24/03/2021 (Quarta-feira) 14h/17h31/03/2021 (Quarta-feira) 14h/17h

Guarujá, 25 de fevereiro de 2021.Marlene Gomes de Almeida

Comissão de Monitoramento e Avaliação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Paulo Freire serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Tancredo Neves, s/nº – Cachoeira, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação e Des-tinação das Contas/PMG,PDDE,PDDE Qualidade,PDDE Emergencial, PDDE Educação Conectada,PDDE Contas com cartão para 2021

Page 6: Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na importância de R$ 2.688.020,47 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,

6 TERÇA-FEIRA2.3.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá, 24 de fevereiro de 2021.Maria Simone dos Santos

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 13.117

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, mem-bros do Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para reunião a ser realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Praça Sorocaba s/nº – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1. Eleição para composição do Membros do Conselho de Escola;2. Eleição para composição dos Membros da Comissão de Mediação de Conflitos.

Guarujá, 24 de fevereiro de 2021Inaiê Flor de Oliveira Rolim Lira

Diretora de Unidade de Ensino - Prontuário: 14.870

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Associação de Amigos do Núcleo de Educação Infantil Municipal ”Albert Sabin” serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, funcionários, educadoras e demais membros da comunidade para a Assembléia Geral Ordinária, de forma presencial, seguindo rigorosamente todos os protocolos de Biossegurança e higienização estipulados pela SEDUC, a ser realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Mario Daige, 1155, Bairro Jardim Boa Esperança, Guarujá-S.P., para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1-Eleição do Conselho de Escola; 2-Elaboração e Aprovação do Plano Anual de Trabalho referente ao ano de 2021; 3-Aprovação do Calendário Escolar de 2021; 4- Levantamento das prioridades de compras e serviços; 5-Assuntos Gerais.

Guarujá, 25 de fevereiro de 2021.Ivoneide Francisca de Araujo

Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 12996

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMA Direção do Núcleo de Educação Infantil Municipal ”Albert Sabin” serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos do Núcleo Albert Sabin, Conselho Fiscal, pais, funcionários, educadoras e demais membros da comunidade para a Assembléia Geral Ordinária, de forma presencial, seguindo rigorosamente todos os protocolos de Biossegurança e higienização estipulados pela SEDUC, a ser realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Mario Daige, 1155, Bairro Jardim Boa Esperança, Guarujá-S.P., para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1-Eleição e Posse dos Membros da Associação de Amigos do Núcleo – Biênio 2021/2022; 2-Eleição e Posse do Conselho Fiscal – Biênio 2021/2022; 3-Elaboração e Aprovação do Plano Anual de Trabalho de 2021; 4-Levantamento das prioridades de compras e serviços; 5-Assuntos Gerais.

Guarujá, 25 de fevereiro de 2021.Ivoneide Francisca de Araújo

Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 12996

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.A.C.C.A Direção do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia para Assembleia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às oito horas em primeira chamada e oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, sito à Rua Iracema, s/nº – Bairro Parque Enseada – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1-Eleição dos membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o ano de 2021; 2-Aprovação do Calendário Escolar 2021; 3-Demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 24 de fevereiro de 2021.Maria Aparecida Alves da Cruz

Diretor de Unidade de Ensino - Pront.: 13.094

Edital de Convocação - APMA Associação de Pais e Mestres do CAEC Vereador André Luiz Gonzalez serve-se do presente edital para convocar a todos os pais de alunos, professores, funcionários, bem como toda a comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situada à Travessa Duzentos e Sessenta e Oito, Quadra Setenta e Sete, s/nº - Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1- Prestação e Aprovação das Contas APM/Convênio e Recursos Próprios do 1º bimestre;2- Aplicação desses recursos;3- Assuntos gerais.

Guarujá, 25 de fevereiro de 2021.Keith Silva dos Santos

Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 12.849

Edital de Convocação - Conselho de EscolaA Direção do CAEC Vereador André Luiz Gonzalez serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências dessa Unidade de Ensino, situada à Travessa 268, Quadra 77, s/nº, Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar para

tratar da seguinte ordem do dia:1- Eleição para composição dos Membros do Conselho Escolar;2- Assuntos gerais.

Guarujá, 25 de fevereiro de 2021.Keith Silva dos Santos

Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 12.849

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia para Assembleia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às oito horas em primeira chamada e oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, sito à Rua Iracema, s/nº – Bairro Parque Enseada – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1-Eleição e posse dos membros que farão parte do conselho de escola para o ano vigente desta Unidade de Ensino 2– Aprovação do Calendário Escolar 2021 3-Demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 24 de fevereiro de 2021.Maria Aparecida Alves da Cruz

Diretor de Unidade de Ensino - Pront.: 13.094

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal “Aparecida da Costa Sinópoli” serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Benedito Alves, 23, Paecará, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 01 de março de 2021.Adélia Maria Ventura Vieira

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 3860

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal “Aparecida da Costa Sinópoli” serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às catorze horas e trinta minutos em primeira chamada e às quinze horas em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Benedito Alves, 23, Paecará – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Eleição dos membros que farão parte dos Conselhos da A.P.M. para o ano vigente (com qualquer número de presentes, após segunda chamada); 2- Avaliação e Aprovação das Prestações de Contas de 2020.

Guarujá, 01 de março de 2021.Adélia Maria Ventura Vieira

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 3860

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01/2021 1° REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE GUARUJÁ

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenador dos trabalhos tem a satisfação de convidar os membros titulares e suplentes do conselho gestor da APA da Serra do Guararu, autoridades municipais e estaduais, bem como os demais conselhos e segmentos da sociedade civil, para participarem da realização da 1° REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho de saneamento ambiental, no dia 09/03/2021, com previsão de início às 10:00h e término às 12:00h, nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo Proc.014048/2020-79, documento. A reunião será realizada por meio da plataforma microsoft teams, o link eletrônico será disponibilizado pela SEMAM, um dia antes da reunião no grupo de whatsapp. Para a sociedade, em geral, que tem interesse em participar da reunião entrar em contato (13) 3308-7865 que disponibilizará o link para acesso. Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta: 1) Organização dos trabalhos;2) Apresentação dos conselheiros;3) Informes sobre o funcionamento e diretrizes do conselho;4) Deliberação sobre o calendário de reuniões; 7)Deliberação sobre a permanência da Associação de bairro do Canto Galo no conselho;8) Informes gerais;9) Encerramento dos trabalhos.

Sidnei Aranha Presidente do Conselho de Saneamento Ambiental

FINANÇASEdital nº 31 /2021 – Sefin – Ficam notificados os proprietários/responsáveis quanto aos processos abaixo relacionados a fim de tomar ciência via e-mail ([email protected]) ou entrar em contato via telefone: (13) 3308-7655 ou comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito à Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 30 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 9 às 16 horas, observando-se o Decreto Municipal nº 12564 (COVID-19), publicado no DO em 19/03/2020.ORDEM PROPRIETÁRIO ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 Robertinho Alves Garcia Revisão de IPTU Indeferimento 3 0916 018 001 27199/233963/20192 Maria Aparecida Cafasso Isenção de IPTU/21 Indeferimento 3 0364 001 000 31265/209844/20204 Iara de Moura Rossi Isenção de IPTU/20 Indeferimento 2 0024 008 000 32389/60681/20195 Jose Edval Dias Isenção de IPTU/21 Indeferimento 3 0278 009 004 32442/234107/2020

6 Francisco José Marcal Fidalgo

Impugnação ref. IPTU/20 Indeferimento 3 0189 002 000 4812/138792/2020

7 Genaura Santos Calumbi Isenção de IPTU/21 Indeferimento 6 0452 004 000 31422/222721/20208 Rubens Silva de Mello Isenção de IPTU/21 Indeferimento 3 0244 004 009 35211/225870/2020

9 Ordinariato Maronita do Brasil

IMUNIDADE TRIB.IPTU/2021 Indeferimento 0 0031 008 027 32007/246087/2020

10 Renato Botelho Gonçalves Isenção IPTU/21 Indeferimento 3 0088 012 011 31783/246055/202011 Ignacy Wulkan Isenção IPTU/21 Indeferimento 0 0019 008 042 35850/246791/2020

12 Raimundo Lima do Nascimento Isenção de IPTU/20 Indeferimento 6 0856 029 000 38008/185456/2019

13 Luiz Carlos da Silva Isenção de IPTU/21 Indeferimento 3 0980 005 015 25703/245130/202014 Wilson Masatochi Goto Isençâo de IPTU/21 Indeferimento 3 0430 005 012 36387/246840/202015 Gilson Gonçalves de Souza Isenção de IPTU/21 Indeferimento 3 0028 007 006 29237/245824/2020

Guarujá, 26 de Fevereiro de 2021Francisco José Rocha - Secretário de Finanças

Ricardo Lopes Wisest - Diretor de Gestão Tributária Rosana de Jesus Santos - SupervisoraI – IPTU

EDITAL Nº 32/2021 – FINANÇASFaço público que estão sendo gerados novos lançamentos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo, referente à 03ª EMISSÃO EXTRA DO EXERCÍCIO DE 2021, para os cadastros que sofreram alguma alteração através de processo após o lançamento da Emissão Normal, que será parcelada em 09 (nove) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes:

1ª parcela ou cota única 2ª parcela 3ª parcela22/04/2021 19/05/2021 22/06/2021

4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela20/07/2021 16/08/2021 20/09/2021

7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela19/10/2021 16/11/2021 21/12/2021

Para os contribuintes dos setores com início de cadastro imobiliário 0 (zero), 1 (um) e 5 (cinco), será enviada cientificação do lançamento e conforme decreto 14.010/2020 (publicado no Diário Oficial do município em 26/11/2020), o lançamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa de coleta de lixo domiciliar, será emitido de forma exclusivamente digital. Devendo os proprietários, acessarem o site www.guaruja.sp.gov.br para emissão das parcelas.Os contribuintes dos setores com início de cadastro 2 (dois), 3 (três) e 6 (seis), que não receberem seus avisos/recibos até 10 (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá-los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (SEFIN TRIB 3.1 / IPTU) no horário das 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, localizado no Paço Raphael Vitiello, sito a Via Santos Dumont, n.º 640 sala 11 – Santo Antônio, Guarujá/SP. Informações complementares em relação aos lançamentos no mesmo local.

Guarujá, 01 de março de 2021.Francisco José RochaSecretário de Finanças

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 001/2021“Institui a Comissão de Seleção de Organizações da

Sociedade Civil de acordo com os critérios definidos no Edital de Chamamento Público CMDCA Nº 001/2021.”

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADO-LESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, alterada pela Lei 3.944, de 30 de maio de 2012, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e à deliberação da Assembleia Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2021;Considerando que os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organiza-ções representativas, segundo Leis Federal, Estaduais e Municipais, nos termos do inciso II, do artigo 88, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores, que estabelece e regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;Considerando o Decreto Municipal nº 11.947, de 22 de setembro de 2016, que institui o Regulamento das Organizações da Sociedade Civil, destinado a estabelecer regras, parâmetros e critérios para os Termos de Colaboração, de Fomento e/ou de Acordos de Cooperação perante a Administração Pública Municipal;Considerando a abertura do Edital Chamamento Público no 001/2021, que tem por objeto a seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil, registradas no CMDCA, regularmente constituídas, com sede ou instalações no Município de Guarujá, para fins de Concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros de Projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (FUMCAD), objetivando atendimento na área de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e/ou adolescentes, nos termos do artigo 2º, caput, da Lei Federal nº 8.069/1990, mediante a celebração de Termo de Fomento com o CMDCA;Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Seleção destinada a selecionar as Organizações de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento.

R E S O L V E:Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção, que terá como competência a análise e o julgamento dos projetos apresentados, respeitadas as condições e critérios de

Page 7: Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na importância de R$ 2.688.020,47 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,

7TERÇA-FEIRA2.3.2021Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

seleção estabelecidos nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2021.Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo 1º será composta pelos se-guintes membros:a) Victor Nascimento dos Santos;b) Rosangela Simões de Oliveira;c) Márcia Gakiya Kanashiro;d) Sandra Teresa Sant’Anna.Art. 3º O membro da Comissão de Seleção ora constituída deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando verificar que tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade Civil participante do Chamamento Público.§ 1º A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a Organização da Sociedade Civil e o CDMDCA.§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro a ser nomeado, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.Art. 4º A nomeação dos membros Comissão de Seleção terá vigência a contar da publicação da presente Resolução até o término do Chamamento Público nº 001/2021, momento esse em que a presente Resolução será automaticamente revogada, independentemente de novo ato.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Guarujá, 26 de fevereiro de 2021.

Marco Antonio Magalhães Duarte SilvaPresidente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 9912523479/2021DISPENSA DE LICITACAÇÃO: ART. 24, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL 8666/93PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 134/2021CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSOBJETO: Contratação de empresa pública para prestação de serviços postais, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 29.01.09.122.4006.2.200.3.3.90.39.47, conforme justificativas e parecer jurídico constantes do pro-cesso administrativo nº 134/2021. Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Gerência de Administração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2021.

NOTIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2021CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2018 – TA 02NOTIFICANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIANOTIFICADA: MILCAD MONITORAMENTO ELETRONICO EIRELI A GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, autarquia municipal, neste ato representada por seu Diretor Presidente, vem NOTIFICAR a empresa MILCAD MONITORAMENTO ELETRONICO EIRELI, CNPJ/MF 25.143.212/0001-59, da conduta de infração contratual apurada no processo administrativo nº 192/2021, pelo descumprimento do item VI, Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 02/2018. A infração, se confirmada, estará sujeita a imputação das devidas penalidades previstas na cláusula décima do contrato, em conformidade com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Diante do exposto, e seguindo a regra do artigo 87, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das justificativa pelo descumprimento narrado.

Guarujá, 01 de março de 2021.Edler Antonio da Silva

Diretor Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso Administrativo n.º 45/2021Contratada: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – CNPJ n.º 44.392.215/0001-70.Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para organização, elaboração, aplicação, correção de provas, divulgação e publicação de resultado de Concurso Público, inclusive cadastro reserva destinado ao provimento do cargo efetivo de Analista Previdenciário de Controle Interno da Guarujá Previdência.Tendo em vista os documentos e parecer jurídico contidos no processo administrativo n.º 42/2021, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação direta, com fundamento no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações.

Guarujá, 01 de março de 2021.EDLER ANTONIO DA SILVA

Diretor-Presidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

DESPACHOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021

PROCESSO: 163/2021. OBJETO DA LICITAÇÃO: Locação de imóvel para instalação e funcionamento de estacionamento dos veículos oficiais e dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Guarujá. Após escorreita análise dos documentos apresentados ao Edital de Chamamento

Público nº 01/2021, a Comissão de Julgamento de Tomadas de Preços, Concorrên-cias e Convites decide HABILITAR a empresa STECO INCORPORAÇÕES LTDA pelo atendimento às exigências editalícias, bem como DECLARAR a empresa suprarreferida vencedora do certame em epígrafe por apresentar a única proposta de imóvel para locação, no valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Guarujá, em 24 de fevereiro de 2021.Fernando Vilas Boas

Presidente da Comissão de Julgamento de Tomadas de Preços, Concorrências e Convites

DESPACHOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021

PROCESSO: 163/2021. OBJETO DA LICITAÇÃO: Locação de imóvel para instalação e funcionamento de estacionamento dos veículos oficiais e dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Guarujá. Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo, decido:I. ADJUDICAR o certame à empresa STECO INCORPORAÇÕES LTDA, a qual apresentou proposta comercial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais;II. HOMOLOGAR, nos termos da legislação vigente, o certame em epígrafe.

Guarujá, em 26 de fevereiro de 2021.José Nilton Lima de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Guarujá

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTERESOLUÇÃO Nº 001/2021

“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes e dá outras providências.”Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Senhores Vereadores Anderson Figueira Lopes, Santiago dos Santos Angelo, Carlos Eduardo Vargas da Silva, Wagner dos Santos Venuto e Jailton Reis dos Santos, sob a Presidência do primeiro, visando apresentar um relatório sobre viabiliade de medidas para auxiliar no que for necessário para manter em vigor o Curso de Manutenção de Aeronaves, tendo em vista que é uma formação de serviços essenciais para nossa região ante a eminente inauguração do Aeroporto Civil de Guarujá, com fulcro no artigo 80 “caput” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.José Nilton Lima de Oliveira

PresidenteProjeto de Resolução nº 002/2021

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.

Mércia Regina Coronel VergaraSecretária Geral

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTERESOLUÇÃO Nº 002/2021

“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes e dá outras providências.”Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Senhores Vereadores Aparecido dos Santos, Fernando Martins dos Santos, Edilson Dias de Andrade, Márcio Nabor Tardelli e Sirana Bosonkian, sob a Presidência do primeiro, com a finalidade de tentar viabilizar junto à Prefeitura Municipal de Gua-rujá e ECOVIAS, a implantação de mecanismos que visem minimizar os custos de pedágio suportados pela população de Guarujá no sistema Anchieta/Imigrantes, administrado pela empresa ECOVIAS, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.José Nilton Lima de Oliveira

PresidenteProjeto de Resolução nº 003/2021

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.

Mércia Regina Coronel VergaraSecretária Geral

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTERESOLUÇÃO Nº 003/2021

“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes e dá outras providências.”Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Senhores Vereadores Fernando Martins dos Santos, Santiago dos Santos Angelo, Edilson Dias de Andrade, Antonio Fidalgo Salgado Neto e Jailton Reis dos Santos, sob a Presidência do primeiro, com a finalidade de acompanhar a falta de médicos legistas na cidade de Guarujá, que por consequência vem sobrecarregando o IML de Praia Grande.Art. 2º - Esta Comissão terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado se necessário.Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução serão por conta de dotações orçamentárias do Poder Legislativo.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.José Nilton Lima de Oliveira

PresidenteProjeto de Resolução nº 004/2021

Registrada no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.Mércia Regina Coronel Vergara

Secretária Geral

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTERESOLUÇÃO Nº 004/2021

“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes e dá outras providências.”Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Se-nhores Vereadores Aparecido dos Santos, José Nilton Lima de Oliveira, Mário Lúcio da Conceição, Carlos Eduardo Vargas da Silva e Wagner dos Santos Venuto, sob a Presidência do primeiro, com a finalidade de acompanhar, junto à Prefeitura Municipal de Guarujá e a Sabesp, a implantação de mecanismos que visem minimizar a falta de água em nossa cidade, e a implementação de rede de saneamento básico, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.José Nilton Lima de Oliveira

PresidenteProjeto de Resolução nº 005/2021

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.

Mércia Regina Coronel VergaraSecretária Geral

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTERESOLUÇÃO Nº 005/2021

“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes e dá outras providências.”Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Senho-res Vereadores Aparecido dos Santos, Walter dos Santos, Sirana Bosonkian, Márcio Nabor Tardelli e Carlos Eduardo Vargas da Silva, sob a Presidência do primeiro, com a finalidade de tentar viabilizar junto à Prefeitura Municipal de Guarujá e Governo do Estado de São Paulo, um convênio de cessão dos imóveis localizados na Av. Adhemar de Barros do lado da Fundação Casa, para instalação das Secretarias Municipais ou outro equipamento que melhor convier a municipalidade, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.José Nilton Lima de Oliveira

PresidenteProjeto de Resolução nº 006/2021

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.

Mércia Regina Coronel VergaraSecretária Geral

FONT

E: SE

CRET

ARIA

DE SA

ÚDE

| VIG

ILÂNC

IA EP

IDEM

IOLÓ

GICA

- GUA

RUJÁ

-SP

Page 8: Terça-feira, 2 de março de 2021 • Edição 4.622 • Ano 20 ......2021/03/02  · um crédito na importância de R$ 2.688.020,47 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,

8 TERÇA-FEIRA2.3.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Plataforma digital vai auxiliar alunos e professores da rede no ensino híbrido

Conteúdo respeita individualidade e terá diferencial para as faixas etárias

Autores da Cidade na Biblioteca Martins Fontes

Secretaria de Educação trabalha para viabilizar acesso à internet para educadores e estudantes

CONECTE EDUCAÇÃO

Neste ano letivo, profes-sores e alunos da rede municipal de ensino

de Guarujá terão à disposição uma nova plataforma digital: a Conecte Educação – Uma Escolha que Faz a Diferença (http://www.conecteeducacao.com.br).

Trata-se de uma ferramen-ta interativa, destinada a au-xiliar no processo de ensino aprendizagem dos ensinos infantil, fundamental I e II. A ferramenta foi adquirida pela Prefeitura, por meio da Secre-taria de Educação (Seduc), e visa aprimorar o Projeto de Ensino Remoto.

Para utilização da plata-forma, a pasta iniciará trei-namento com os técnicos da Seduc e equipes gestoras das unidades escolares, e na se-

Na educação infantil, a ferramenta terá atividades em ambientes virtuais mais lúdicos

Para usar a ferramenta interativa, a Prefeitura treinará professores em março

Arquivo/P

MG

Um link será disponibi-lizado no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br). O professor terá o seu conteú-do de aulas podendo, inclu-sive, alterar e incrementar os roteiros programáticos. Já o aluno terá uma espécie de caderno virtual no Conec-te, que acompanhará toda a sua trajetória escolar na rede municipal. Todos terão seu próprio login e senha.

Para a educação infantil, a ferramenta promoverá ati-vidades em ambientes vir-tuais mais lúdicos, que es-timulam o raciocínio lógico dos alunos e respeitando a individualidade de cada um. Já no ensino fundamental I e II, a proposta da plataforma

Em Guarujá, a Biblioteca Municipal Martins Fontes (Rua Quintino Bocaiúva, 183, no Centro) conta com um espaço totalmente dedicado aos autores da Cidade. São aproximadamente 50 títulos entre os mais variados gêneros, à disposição dos consulentes. A iniciativa é da Secretaria de Educação, por meio da Coordenadoria das Bibliotecas Públicas e tem como objetivo incentivar a leitura, através da valorização dos escritores do Município.

quência com os professores. O cronograma de capacitação começa em março, em data que vem sendo definida. O lançamento oficial da ferra-menta também está sendo preparado. Paralelamente, a Seduc já realiza os trâmites burocráticos que irão viabi-

é criar um ambiente coleti-vo elencando contribuições autorais, com interfaces em formatos já conhecidos e de fácil acesso beneficiados.

Aos professores, a “Co-necte Educação” permite de maneira construtiva, a criação e edição de conteú-dos, inclusive com projetos pedagógicos atrelados à tec-nologia e ao dia a dia. Aos alunos, disponibiliza uma série de ferramentas intera-tivas para ajudar no apren-dizado. Além disso, conta ainda com ferramentas de avaliação, pesquisas e acom-panhamento de gestores, re-latórios, com a visualização de habilidades e competên-cias já desenvolvidas.

lizar o acesso à internet aos educadores e, posteriormen-te, aos estudantes.

Adquirida pela Prefeitu-ra, o “Conecte Educação” é um sistema on-line que tem como principal objetivo trabalhar o sistema cogniti-vo dos alunos, por meio de

conteúdos de estudo. Através dele, serão ofertados recur-sos como gráficos, podcasts, jogos e outros instrumentos, que contarão também com uma biblioteca virtual e te-mas relativos aos aplicados em sala de aula.

A Seduc ressalta que o ob-jetivo é melhorar ainda mais a qualidade do ensino na rede municipal, com um investi-mento que visa aprimorar o ensino híbrido já desenvolvi-do na rede municipal. A Se-duc espera garantir o acesso amplo e irrestrito da ferra-menta a todos os professores e alunos.

Divulgação