terça-feira, 6 de junho de 2017 -...

terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 127 (105) – 165

Despacho do DSAGC de 05/06/2017APOSTILAMENTO DOS ITENS 7, 9, 17, 19, 20, 21 e 22 DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DSAGC Nº 05/2017.No uso de minhas atribuições legais, notadamente a previ-

são do artigo 78, do Decreto nº 57.933/12 e Resolução SMA nº 74/13, nos termos do parágrafo 8º do artigo 62 da Lei Estadual nº 6544/1989, considerando a negociação de preços efetivada com amparo no inciso I, do artigo 17, do Decreto nº 47.945/03, AUTORIZO a atualização dos valores unitários dos itens 7, 9, 17, 19, 20, 21 e 22 da ata de registro de preços DSAGC nº 05/2017, para aquisição futura e eventual de Materiais para Construção e Pavimentação, conforme quadro abaixo:

Nº Item (Pregão) - Descrição - UF BEC - Qtde.Estimada - Preço Unitário Atualizado7 - Cimento Portland Composto (cp Ii-e); Composto de Escó-

ria Granulada de Alto Forno; Com Resistencia de 32 Mpa; Faixa de Porcent. Em Peso de Clinquer+sulf.calcio 94-56%; e Faixa de Porcentagem Em Peso de Escoria de 6-34%; C/ Faixa de Porcen-tagem de Material Carbonatico de 0-10%; Embalagem Em Saco 50 Kg Tipo "kraft"; Com Limite de Porcentagem de Residuo Insoluvel Menor Ou Igual a 2,5%; Com Limite de Porcentagem de Perda Ao Fogo Menor Ou Igual a 6,5%; Com Limite de Por-centagem de Oxido de Magnesio Menor Ou Igual a 6,5%; Com Limite de Porcentagem de Trioxido de Enxofre Menor Ou Igual a 4%; Com Limite de Porcentagem de Anidrido Carbonico Menor Ou Igual a 5%; Com Limite de Tempo de Fim de Pega Menor Ou Igual a 10 Horas; Limite de Expansibilidade a Frio/quente Menor Ou Igual a 5 Mm; Limite de Tempo de Inicio de Pega Menor Ou Igual a 1 Hora; Normatizacao Conforme Norma Abnt Nbr 11578, Eb 208, Mb-1153. o Produto Deverá Vir Acompanhado Da Fispq Conforme Nbr 14725. Marca/Modelo: NACIONAL - CP II-Z - UNI-DADE (1) - 1390 - R$ 25,90

9 - Cimento Portland de Alto Forno (cp Iii); Aglomerante Hidraul.composto de Mistura Homogenea de Clinquer Portland e Escoria Gran. de Alto Forno; Com Resistencia de 32 Mpa; C/faixa de % Em Peso de Clinquer+sulf. de Calcio de 25% a 65%; Embalagem Em Sacos de Papel Tipo "kraft"; C/ Teor de Escoria Gran. de Alto Forno Na Faixa de 35% a 70%; Com Faixa de Teor de Material Carbonatico de 0% a 5%; Com Limite de Porcenta-gem de Perda Ao Fogo Menor Ou Igual a 4,5%; Com Limite de Porcentagem de Residuo Insoluvel Menor Ou Igual a 1,5%; Com Limite de Porcentagem de Trioxido de Enxofre Menor Ou Igual a 4%; Com Limite de Porcentagem de Anidrido Carbonico Menor Ou Igual a 3%; Com Limite de Expansibilidade a Quente/frio Menor Ou Igual a 5 Mm; C/ Tempo de Inicio/fim de Pega, Respec-tivamente Maior Ou Igual a 1 Hora/menor Ou Igual a 10 Hs; Com Limite de Residuo Na Peneira 75 Milimicra Menor Ou Igual a 8%; Normatizacao Conforme Nbr 5735, Mb-858, Eb-208, Etc; C/limite de Resist.aos 3/7/28 Dias, Respetivamente Maior Ou Igual a 10 Mpa/20 Mpa/32 Mpa ; SELO SOCIAMBIENTAL (reaproveita-mento de resíduos industriais). Marca/Modelo: NACIONAL - CP II-Z - saco 50kg (343) - 650 - R$ 25,90

17 - Telha; de Barro, Requeimada, de Primeira Qualidade; Tipo Tipo Romana; Medindo 40 Cm de Comprimento x 25 Cm de Largura; SELO SOCIOAMBIENTAL (barro). Marca/Modelo: FORTE - TELHA ROMANA - UNIDADE (1) - 77680 - R$ 1,95

19 - Telha; de Fibra Vegetal e Mineral Na Cor Vermelha; Tipo Onda Alta; Medindo 2000mm x 950mm de Largura x 3mm Espessura ; SELO SOCIOAMBIENTAL (fibras vegetais). Marca/Modelo: ONDULINE - TELHA ; FIBRA VEGETAL - UNIDADE (1) - 25053 - R$ 45,60

20 - Telha; de Fibrocimento, Sem Amianto; Tipo Tipo Ondu-lada; Medindo 4600 x 1064 Mm (comprimento x Largura), Espessurade 8 Mm, Distancia Entre Cristas de 342 Mm ; SELO SOCIOAMBIENTAL (isento de amianto). Marca/Modelo: BRASILIT MAXI PLAST - TELHA DE FIBROCIMENTO - UNIDADE (1) - 18330 - R$ 192,00

21 - Telha Em Crfs; Sem Amianto; Tipo Ondulada; Medindo 1,10 m x 2,10 m x 6 Mm; Conforme Abnt Nbr 15210 (crfs = cimento reforçado com fio sintético). Marca/Modelo: INFIBRA - TELHA FIBRAMENTO 6MM - UNIDADE (1) - 23000 - R$ 42,00

22 - Telha Em Crfs; Sem Amianto; Tipo Ondulada; Medindo 1,10 m x 2,10 m x 8 Mm; Conforme Abnt Nbr 15210 (crfs = cimento reforçado com fio sintético). Marca/Modelo: INFIBRA - TELHA FIBRAMENTO 8M - UNIDADE (1) - 23072 - R$ 58,00

Empresa Detentora: CENTURY COMERCIAL EIRELI – MECNPJ: 02.885.591/0001-57Ficam integralmente mantidas todas as condições pactua-

das na respectiva Ata de Registro de Preço.Publique-se. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

12/2014/GS– SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – GABINETE DO SECRETÁRIO

Pregão Eletrônico: 06/2014/GSProcesso: 8514/2014Contrato: 12/2014/GSParecer Jurídico: 674/2015Contratante: Secretaria do Estado do Meio Ambiente –

Gabinete do SecretárioContratado: Guia Veículos Ltda.CNPJ: 82.461.310/0001-78Objeto: Prestação de serviços de transportes, mediante

locação de veículos dos grupos “A” e “B”, em caráter não eventual, sem condutor e quilometragem livre, para o Gabinete da Secretária.

Vigência: 24/05/2017 até 23/08/2018Valor: R$ 115.306,35 (cento e quinze mil trezentos e seis

reais e trinta e cinco centavos)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903343,

UGE 260101, Programa de Trabalho: 18122010042760000 Nota de empenho 2017NE00201

Data da Assinatura: 16/05/2017REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE EMPENHOS – SECRETARIA DO MEIO AMBIEN-

TE – Coordenadoria de Parques UrbanosModalidade: Pregão Eletrônico N° 12/2016/DSAGC-RP - Ata

de Registro de Preços – DSAGC N° 44/2016.Processo: 7.563/2017Nota de Empenho: 2017NE00280Data do Empenho: 23/05/2017Parecer Jurídico: CJ/SMA N° 469/2016Data do Parecer: 05/07/2016Contratante: Secretaria do Estado do Meio Ambiente –

Coordenadoria de Parques UrbanosContratado: LUX PAPER INDUSTRIAL LTDACNPJ: 19.492.142/0001-41Objeto: Aquisição de material de higiene (papel higiênico)

para a Coordenadoria de Parques Urbanos.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,

UGE: 260121, Programa de Trabalho: 18541261756770000 EXTRATO DE EMPENHOS – SECRETARIA DO MEIO AMBIEN-



Coordenadoria de Parques UrbanosContratado: BIOLIMP COMERCIAL EIRELI MECNPJ: 24.077.447/0001-27Objeto: Aquisição de material de higiene (papel higiênico)

para a Coordenadoria de Parques Urbanos.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 2.780,00 (Dois mil, setecentos e oitenta reais)

Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015, UGE: 260121, Programa de Trabalho: 18541261756770000

EXTRATO DE EMPENHOS – SECRETARIA DO MEIO AMBIEN-TE – Coordenadoria de Parques Urbanos

Modalidade: Pregão Eletrônico N° 12/2016/DSAGC-RP - Ata de Registro de Preços – DSAGC N° 48/2016.

Processo: 7.563/2017Nota de Empenho: 2017NE00282Data do Empenho: 23/05/2017Parecer Jurídico: CJ/SMA N° 469/2016Data do Parecer: 05/07/2016Contratante: Secretaria do Estado do Meio Ambiente –

Coordenadoria de Parques UrbanosContratado: ABF COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM LIMPEZA

LTDACNPJ: 18.937.671/0001-49Objeto: Aquisição de material de higiene (toalha de papel)

para a Coordenadoria de Parques Urbanos.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 2.320,00 (Dois mil, trezentos e vinte reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,





para o Parque Água Branca.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,





para o Parque Água Branca.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 9.035,00 (Nove mil e trinta e cinco reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,




Coordenadoria de Parques UrbanosContratado: ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELICNPJ: 19.356.908/0001-60Objeto: Aquisição de material de higiene (sabonete líquido)

para o Parque Água Branca.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 364,00 (Trezentos e sessenta e quatro reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,






para o Parque Água Branca.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 6.380,00 (Seis mil, trezentos e oitenta reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,





para o Parque Juventude.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,





para o Parque Juventude.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 1.668,00 (Um mil, seiscentos e sessenta e oito

reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,

UGE: 260121, Programa de Trabalho: 18541261756770000

- - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

- - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do presente chamamento público;

- - Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da proponente;

- - Certidão de regularidade perante o FGTS;- - Certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com

efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;

- - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negati-va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Traba-lho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

- - Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

- - Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;

- - Comprovação de inexistência de pendências no CADIN--Estadual.

Para pessoas físicas:- - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);- - carteira de identidade;- - comprovante de residência atualizado em nome do

requerente ou de pessoa da família, desde que comprovado o parentesco, ou nome do locador, mediante apresentação do contrato de locação;

- - Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

- - Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;

- - Comprovação de inexistência de pendências no CADIN--Estadual.

A manifestação de interesse dos eventuais interessados, que deverão ser encaminhadas, juntamente com a documen-tação solicitada neste Chamamento, diretamente na sede da Coordenadoria de Parques Urbanos, localizada à Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05466-000, no horário entre 8h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

A proposta deverá observar obrigatoriamente o valor especificado no Anexo II, Proposta, pelo qual, será analisada a elegibilidade da oferta.

Havendo apenas um interessado elegível para os itens, este será convocado pela Administração, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para assinatura do Termo de Permissão de Uso.

No caso de haver mais de um interessado elegível, serão os mesmos convocados, para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, comparecerem à sessão pública visando ao sorteio dos referidos itens, sendo essa convocação realizada posteriormente através de publicação no Diário Oficial do Estado.

Nesta mesma sessão pública, no caso de haver itens sem interessados elegíveis, estes serão oferecidos aos Proponentes que tenham apresentado propostas para outros pontos e que não tenham sido contemplados pelo sorteio.

Deixando o interessado selecionado de assinar o instrumen-to de permissão de uso, serão convocados os demais interessa-dos que participaram da manifestação de interesse, na ordem da respectiva classificação estabelecida no sorteio.

Os interessados ficam, desde já, cientificados de que não haverá exclusividade para exploração do objeto do presente chamamento público e que a Administração poderá, a qualquer tempo e a seu critério, dar utilização de outros pontos de interesse comercial para a mesma atividade nas dependências do parque.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (11) 2683-6300 ou por e-mail através do endereço eletrônico: [email protected]

Fica agendada a sessão pública para seleção das propo-nentes para o dia 14/06/2017, às 09h00, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – prédio 6 – 1º andar – sala do CONSEMA – Alto de Pinheiros – São Paulo – SP.

PSMA (2936/2017) EXTRATO DE EMPENHOS – SECRETARIA DO MEIO AMBIEN-





para o Parque Belém.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 1.044,00 (Um mil e quarenta e quatro reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,





para o Parque Alberto Lofgren.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,





para o Parque Alberto Lofgren.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 4.865,00 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e

cinco reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,



de Registro de Preços – DSAGC N° 47/2016.

EXTRATO DE EMPENHOS – SECRETARIA DO MEIO AMBIEN-TE – Coordenadoria de Parques Urbanos

Modalidade: Pregão Eletrônico N° 12/2016/DSAGC-RP - Ata de Registro de Preços – DSAGC N° 47/2016.

Processo: 7.563/2017Nota de Empenho: 2017NE00289Data do Empenho: 23/05/2017Parecer Jurídico: CJ/SMA N° 469/2016Data do Parecer: 05/07/2016Contratante: Secretaria do Estado do Meio Ambiente –


para o Parque Juventude.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 208,00 (Duzentos e oito reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,






para o Parque Juventude.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 1.740,00 (Um mil, setecentos e quarenta reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,





para o Parque Belém.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,





para o Parque Belém.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 1.946,00 (Um mil, novecentos e quarenta e seis

reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,





para o Parque Belém.Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridosValor: R$ 208,00 (Duzentos e oito reais)Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903015,

UGE: 260121, Programa de Trabalho: 18541261756770000 CHAMAMENTO PÚBLICOCOORDENADORIA DE PARQUES URBANOS – CPU – 04 de

05/06/2017Objeto: Outorga de permissão de uso a título precário e

remunerado de áreas públicas sob a administração da Coor-denadoria de Parques Urbanos para instalação e exploração comercial de lanchonete, veículos tipo “food trucks” para o comércio de alimentos e bebidas não alcoólicas, carrinhos para comércio de cocos, pipocas e sorvetes, e barracas para locação de bicicletas, patins e assemelhados no interior do Parque Gabriel Chucre, durante o Festival de Gastronomia FOOD TRUCK, que ocorrerá no período de 24/06/2017 a 23/12/2017.

O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Parques Urbanos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público, para conhecimento de quantos possam se inte-ressar, que se encontra aberto o chamamento público visando ao recebimento de manifestação de interesse na outorga de permissão de uso a título precário e remunerado para as ativida-des objeto da permissão no âmbito do Festival de Gastronomia FOOD TRUCK, no Parque Parque Gabriel Chucre.

As especificações das atividades objeto da permissão pode-rão ser consultadas em Termo de Referência localizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: http://www.ambiente.sp.gov.br/editais/category/instituicao/secretaria--do-meio-ambiente/.

Neste sentido, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por intermédio da Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU, ABRE o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste Chamamento Público, para apresentação de manifestação de interesse.

Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, cujo objeto social seja compatível com o objeto do presente chamamento, bem como, pessoas físicas e que atendam às seguintes condições:

Para pessoas jurídicas:- - Registro empresarial na junta comercial, no caso de

empresário individual ou de empresa individual de responsa-bilidade limitada;

- - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atua-lizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documentoquando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.brterça-feira, 6 de junho de 2017 às 02:53:02.

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