TERCEIRIZAÇÃO NO

MERCADO DE TRABALHO

ABRIL DE 2015

O QUE É TERCEIRIZAÇÃO ?

É uma estratégia de gestão caracterizada pelo repasse de um

serviço ou produção de um bem para outras empresas ou

entidades/instituições externas, por meio de assinatura de

contratos entre as partes: substitui a gestão de pessoas pela

gestão de contratos.

Não é um fenômeno isolado, mas uma estratégia de gestão em

respostas a mudanças contextuais específicas que podem ser de

ordem político, econômico, social, tecnológico, organizacional etc.

• É um instrumento de FLEXIBILIZAÇÃO da mão-de-obra, ao eliminar

para a firma contratante o “problema” dos custos econômicos diretos

e indiretos com o contrato de trabalho, dentre os quais admissão,

demissão, treinamento e benefícios sociais.

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO

• Terceirização está associada à estratégia de “focalização”: concentrar-se nas

atividades fins da empresa.

• Transferência de atividades que não correspondem ao “core business” para

outras empresas com o objetivo de: Reduzir custos;

Transformar custo “fixo” em “variável”;

Simplificar processo produtivo e administrativo.

Flexibilizar a gestão de pessoal

Aumentar a eficiência

Entretanto: o custo da contratação embute o lucro do contratado!

Várias empresas terceirizam parte da atividade fim, não só da atividade meio.

O modelo implantado é principalmente para reduzir custos e não para

especialização técnica.

TERCEIRIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE

TRABALHO

Subemprego

Contratações sem carteira

Contratação com carteira e perdas de benefícios

Maior Rotatividade

Perda nos rendimentos

Piora nas condições gerais de trabalho

Ampliação de jornada

Trabalho sobre maior pressão

Diminuição da parte fixa dos rendimentos e na ampliação da parte variável

Deterioração das condições de saúde e segurança no trabalho etc.

A escolha da empresa terceirizada é feita pelo preço, não por sua qualificação.

UM GRANDE PROBLEMA DA TERCEIRIZAÇÃO É O CALOTE

CONSEQUÊNCIAS PARA SOCIEDADE

• Perda da qualidade de serviços e produtos;

• Agressões ambientais a comunidades vizinhas;

• Empobrecimento dos Trabalhadores;

• Concentração de renda;

• Monetização da vida humana;

• Atuação estatal como fomentador da precarização das relações de trabalho;

• Fraudes em licitações;

• Evasão Fiscal;

• Focos de corrupção;

• Aumento das demandas trabalhistas e previdenciárias.

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA

TERCEIRIZAÇÃO SETORES MAIS VULNERÁVEIS À

TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

• Limpeza;

• Vigilância;

• Centrais de atendimento (call centers);

• Suporte administrativo (recursos

humanos/gerenciamento);

• Manutenção;

• Transporte;

• Alimentação;

• Informática.

SETORES COM MAIOR

TERCEIRIZAÇÃO NO ESTADO

Atividades secundárias: conservação, limpeza, segurança,

vigilância, transportes, informática,

copeiragem, recepção, reprografia,

telecomunicações e manutenção de

prédios, equipamentos e instalações

Atividades principais: Limpeza

urbana, Saúde (partes ou integral),

Educação (partes do processo), Cultura,

Atendimento a população (praças de

atendimento)

Não podem ser transferidos à terceiros as atividades exclusivas do Estado:

Magistratura, Diplomacia, Segurança Pública, Fiscalização, Auditoria,

Procuradoria, Fazenda, Defensoria, e certas funções do IPEA, BC, Susep, CVM.

Setores

2013

Número de

Trabalhadores %

Setores tipicamente contratantes 34.748.421 73,2

Setores tipicamente terceirizados 12.700.546 26,8

Total 47.448.967 100,0

Distribuição dos trabalhadores em setores

tipicamente terceirizados e tipicamente

contratantes, 2013

Fonte: Rais 2013. Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, 2014. Nota: setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não

estão

contidos os setores da agricultura.

Se permitir a terceirização em outros setores, essa divisão

acaba

CONDIÇÕES DE TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO,

2013

Condições de trabalho

Setores

tipicamente

contratantes

Setores

tipicamente

terceirizados

Diferença

Terceirizados/

Contratante

Remuneração média (R$) 2.361,15 1.776,78 -24,7

Jornada semanal contratada

(horas) 40 43 7,5

Tempo de emprego (anos) 5,8 2,7 -53,5

Taxa Rotatividade 33 64,4 Dobro

Fonte: Rais 2013. Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, 2014.

Nota: setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não estão contidos os setores da agricultura.

Remuneração média em dezembro.

Trabalhadores terceirizados em condição análoga à trabalho

escravo no Brasil – informações dos dez maiores resgates em cada

ano 2010 a 2013

Fonte: Artigo – Terceirização e os limites da relação de emprego de Vítor

Araújo Filgueiras – Auditor Fiscal do Trabalho

Terceirização e acidentes fatais no setor

da construção por segmentos

selecionados – Brasil 2013

Fonte: Artigo – Terceirização e os limites da relação de emprego de Vítor

Araújo Filgueiras – Auditor Fiscal do Trabalho

A TERCEIRIZAÇÃO EM ALGUNS SETORES ECONÔMICOS

NO SETOR FINANCEIRO

O lucro líquido dos maiores bancos, que atuam no Brasil,

passou de R$ 9,66 bilhões em 2001 para R$ 57,70 bilhões

em 2013, um salto de 498% em termos reais.

De 2000 a 2012, o total de contas correntes passou de 63,7

para 162,9 milhões, um aumento de 155,7%.

As contas poupanças subiram de 45,8 milhões em 2000

para 108,9 milhões, em 2012, um salto de 137,8%.

Em compensação, as contratações no setor, em pleno período

de expansão, aumentaram apenas 27,4% em 12 anos,

passando de 402.425 empregados, em 2000, para 512.835 mil,

em 2012.

CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

-

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

Bradesco Itaú Banco doBrasil

HSBC CaixaEconômica

Federal

Santander

mai/11 jul/12 abr/13

73% 268% 165% 644%

15%

10%

Fonte: Correspondentes no país - Banco Central do Brasil

Enquanto isso, as agências...

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

Bradesco Itaú Banco doBrasil

HSBC CaixaEconômica

Federal

Santander

mai/11 jul/12 abr/13

24% 24% 17% 6% 6% 0%

6

Fonte: Correspondentes no país - Banco Central do Brasil

EXEMPLOS DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS

Bancários: CCT 2013/2014

Piso do Caixa após 90 dias: R$ 1.648,12.

Auxílio Refeição: R$ 509,96.

Auxílio Cesta Alimentação: R$ 397,36.

13ª Cesta Alimentação: R$ 397,36.

Auxílio Creche: R$ 330,71.

PLR: 90% do salário-base mais o valor fixo de R$ 1.694,00 (regra básica), mais parcela

adicional resultante da distribuição linear de 2,2% do lucro líquido do banco, com teto de R$

3.388,00.

Trabalhadores terceirizados em telemarketing bancário em SP (realizam atividades como

pagamento de cartões diversos, venda de cartões de crédito e planos de capitalização).

Entidade sindical: Sintratel-SP.

Pisos salariais negociados em 01/01/2014:

• Jornada de 180 horas/mês: R$ 733,10.

• Jornada de 220 horas/mês: R$ 1.240,20.

PLR: R$ 190,00

Auxílio Creche: R$ 140,00.

Auxílio Alimentação: R$ 6,00 (jornada de 36 horas semanais) e R$ 8,40 (jornada de 44 horas

semanais).

Promotores de crédito (“pastinhas”) em SP: realizam operações de crédito para bancos de

menor porte através de empresas franqueadas.

Entidade sindical: Sind dos Empregados e Agentes Autônomos no Comércio – SEAAC.

Piso negociado em 01/08/2013: R$ 952,00. PLR: não possui.

Auxílio Creche: R$ 230,04.

Auxílio Alimentação: R$ 12,50.

Jornada: 44 horas semanais.

Empregados em estabelecimentos lotéricos em SP (realizam atividades como pagamento

e recebimento de contas e boletos bancários diversos, pagamento de benefícios do INSS e

BF).

Entidade sindical: SEAAC-SP.

Piso salarial negociados em 01/05/2014: R$ 870,00. PLR: não possui.

Auxílio Creche: reembolso de 20% do valor do piso.

Auxílio Alimentação: R$ 308,00.

Trab em atividades de back office bancário em SP (realizam atividades de processamento

e digitação de doc bancários e envelopes postados em caixas eletrônicos).

Entidade sindical: Sindicato dos Vigilantes-SP/ trans e guarda de valores.

Piso salarial negociado em 01/01/2014: R$ 859,23. PLR: R$ 286,40.

Jornada: 44 horas semanais.

Auxílio Alimentação: R$ 313,28. Auxílio Creche: não possui.

Exemplos de Salários e Benefícios de Trabalhadores

Terceirizados

Fonte: Fundação COGE (Comitê de Gestão Empresarial)

CRESCIMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA

PETROBRÁS

DEZ/2013 (86.111)

DEZ/2013 (360.180)

0

50000

100000

150000

200000

250000

300000

350000

400000

1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

n°

trab

alh

ado

res

anos

Variação do Efetivo (Sistema Petrobrás)

Próprios

Terceirizados

Cerca de 80% das fatalidades são com terceirizados

MODELO DE CONTRATAÇÃO

98%

0% 2%

Fatores que motivaram a contratação de empresas na Petrobrás

menor preço

técnica e preço

técnica

Fonte: A Terceirização na Petrobras – Alguns Pontos Para Reflexão (Versão Revisada - Atualizada com informações de dezembro/2010 –Subseção DIEESE/FUP(primeira análise 2002)

A TERCEIRIZAÇÃO NO COMÉRCIO E SERVIÇOS

A terceirização é muito grande no ramo de comércio e

serviços, presente em supermercados, em órgãos

públicos, em restaurantes, em hotéis, entre outros, de

modo formal e informal.

Em geral, a terceirização ocorre no setor de limpeza e

segurança, mas no ramo há os trabalhadores informais

utilizados em eventos e festas ou em datas comemorativas

de grandes vendas no comércio. Prestam serviços às

prefeituras e governos na limpeza das cidades, como os

lixeiros e varredores de rua.

A TERCEIRIZAÇÃO NO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Maiores problemas:

1. Fechamento das empresas prestadoras de serviços, sem pagamento da rescisão e

salários aos trabalhadores;

2. Esses casos impossibilitam ao trabalhador o acesso ao FGTS, bem como ao

seguro-desemprego.

3. Salários e benefícios pagos em atraso;

4. Não cumprimento da CCT pelas empresas terceirizadas e não reconhecem o

sindicato local como representante dos trabalhadores;

5. Diferenciação entre os trabalhadores efetivos e terceirizados: assédio moral.

6. Excesso de jornada somente aos trabalhadores terceirizados.

7. Dificuldade para o trabalhador reconhecer qual o sindicato que lhe representa.

8. Trabalhadores terceirizados relatam humilhação pelos trabalhadores efetivos, com

abuso de autoridade e rigor excessivo;

A TERCEIRIZAÇÃO NO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Empresa Salário inicial

ou Benefícios

de Efetivo

Salário inicial ou

Benefícios de

Terceirizado

Função / setor

Usiminas (MG) R$ 1.200,00 R$ 800,00 Limpeza

Comércio

atacadista de

MG

R$ 1.325,31 R$ 1.053,24 Carregamento

Comércio

Varejista no PB

R$ 500,00 (Vale

Alimentação)

R$ 150,00 (Vale

Alimentação)

Limpeza

CAGECE – Cia

Água e Esgoto

R$ 21,00 (Vale

Refeição)

R$ 8,00 (Vale

Refeição)

Limpeza

Hoteleiros RN R$ 944,00 R$ 725,00 Limpeza / Eventos

• Analisando as convenções e acordos coletivos de

trabalho registrados no SACC/DIEESE, em 2012, tem-

se que aproximadamente 37,1% das unidades de

negociação apresentaram alguma cláusula sobre

terceirização.

• Na indústria, a maior incidência foi observada nas

negociações dos trabalhadores na indústria da

Construção e Mobiliário, que incluíram cláusulas

sobre terceirização em 75% das negociações

acompanhadas pelo SACC/DIEESE.

AÇÃO SINDICAL: NEGOCIAÇÃO

EXEMPLOS DE CLÁUSULAS

Extensão de benefícios aos terceirizados

Responsabilidade solidária ou subsidiária pelos compromissos

não honrados pelas empresas terceiras.

Empresas legalmente constituídas ;

Mesmo contrato coletivo

“Desterceirização”, trabalhadores retornam para dentro da

empresa-mãe;

Constituição de comissão sindical sobre terceirização, acesso

as informações dos contratos de terceirização e outras garantias

sindicais

O QUE SERÁ A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO?

Que país queremos? Com trabalhadores de primeira e segunda classe?

Mais acidentes, redução salarial, maior rotatividade, maior insegurança: isso reflete em toda a sociedade.

Quem irá pagar pela precarização?

Reclamação empresarial: querem trabalhadores mais qualificados e produtivos. Mas assim? Precarizando?

Que lei será aprovada pelo Congresso?

TRAMITAÇÃO DO PLC 30/15 (EX 4330/04)

Vai passar por 4 comissões:

1: CCJ: Senador José Maranhão: PMBD-PB

2: CAE: Comissão de Assuntos Econômicos: Presidente Senador Delcídio do Amaral. PT/MS

3: CDH: Comissão de Direitos Humanos: Senador Paulo Paim. PT/RS

4: CAS: Comissão de Assuntos Sociais: Senador Edison Lobão. PMDB/MA

Só será rejeitado, se as 4 comissões aprovarem

Podem aprovar por um substitutivo

Podem fazer emendas, que volta para a Câmara, que pode derrubar ou acatar.

Vai para a Presidência da Republica, que pode aceitar, vetar parcialmente ou totalmente.

Se houver veto, volta para o congresso acatar ou não o veto.

ALTERAÇÕES MP 665

A Câmara aprovou na noite de quarta-feira 7, por 252 votos a favor e 227 contra, o texto base da Medida Provisória 665.

Dia 07: votação de emendas

Seguro-desemprego:

Como era: o trabalhador tinha direito ao benefício se tivesse trabalhado por seis meses

O que o governo queria: que o trabalhador tivesse trabalhado 18 meses nos 24 meses anteriores à demissão para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez.

Como fica com a alteração do Congresso: para pedir o benefício pela primeira vez o trabalhador precisa ter estado empregado por 12 consecutivos nos 18 meses anteriores à demissão. Na segunda vez, serão exigidos nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à demissão. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão.

ALTERAÇÕES MP 665

Abono salarial

O que é: benefício pago ao trabalhador que com carteira assinada com remuneração mensal média de até dois salários mínimos

Como era: recebia o benefício, de um salário mínimo, o trabalhador que tinha trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base do benefício

O que o governo queria: que o trabalhador tivesse trabalhado 180 dias antes de receber o benefício e que o benefício passasse a ser proporcional ao tempo de trabalho, como o 13º salário

Como fica com a alteração do Congresso: o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 90 dias com carteira assinada no ano-base e o benefício será proporcional ao tempo trabalho

ALTERAÇÕES NA MP 665

Defeso

• Caiu a exigência, de 3 para 1 ano, de registro;

• Saiu do MTE e passou para o INSS;

• Não permitida cumulatividade de outros benefícios, com Bolsa Família;

Trabalhador Rural: altera (piora) a concessão do seguro desemprego (coloca CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO, quando muitos trabalhadores rurais trabalham com contratos por tempo determinado.

As MPs serão votadas na Câmara, depois no Senado.

Valem até o dia 30 de maio. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.

ALTERAÇÕES MP 664

Medidas Legislaçã

o anterior

MP 664 Proposta relator ( Mp664)

Exigência de Contribuição para que a pensão por morte seja concedida

Sem exigência de tempo de carência

24 meses 18 meses

Exigência de tempo de casamento ou união estável

Sem exigência de tempo de carência

24 meses 24 meses ( não foi alterada)

Cálculo do beneficio 100% do vencimento

50% do salário beneficio + 10% por dependente

até atingir 100%

*** Contribuição previdenciária de 8%SD

Não Existia - O tempo que o trabalhador estiver recebendo SD será contado como tempo de serviço para aposentadoria

Auxílio doença (pagamento de salário primeiros dias de afastamento )

15 dias 30 dias 30 dias

****se o segurado morrer antes de completar as 18 contribuições ou se o

casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de

pensão. Esse dispositivo também não constava no texto original da MP.

100% do beneficio. Filhos com

menos de 21 anos recebem

pensão, sem a carência.

ALTERAÇÕES MP 664

Idade de

Referência

Duração da

Pensão

MP664

Proposta de Idade

de Referência

(Relator 28/04)

Proposta Duração

da Pensão

(Relator 28/04)

44 anos ou mais Vitalício 44 anos ou mais Vitalício

39 a 43 anos 15 anos 41 a 43 anos 20 anos

33 a 38 anos 12 anos 30 a 40 anos 15 anos

28 a 32 anos 9 anos 27 a 29 anos 10 anos

22 a 27 anos 6 anos 21 a 26 anos 6 anos

21 anos ou menos 3 anos 21 anos ou menos 3 anos

OBRIGADA

LILIAN ARRUDA MARQUES lilian@dieese.org.br