Terceiro Setor
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Fundamentos doFundamentos doTerceiro SetorTerceiro Setor
Por Gustavo PamplonaPor Gustavo Pamplona
Espaço Público
Setor PrivadoSetor Estatal
AA
CC
33PP
BB
11
22
EstadoEstado
Setor PúblicoSetor PúblicoSetor PrivadoSetor Privado
Estado Democrático de Direito
Reforma do Aparelho do Reforma do Aparelho do EstadoEstado
Identificação do Setor Público Identificação do Setor Público nãonão Estatal: Estatal: Terceiro SetorTerceiro Setor
Novo paradigmaNovo paradigma: as políticas : as políticas públicas seriam mais eficientes, públicas seriam mais eficientes, participativas e focadas no participativas e focadas no cidadão-cliente, se desenvolvidas cidadão-cliente, se desenvolvidas em conjunto com a sociedade civil em conjunto com a sociedade civil organizada – Princípio da organizada – Princípio da Subsidiariedade.Subsidiariedade.
Institucionalização do 3º Institucionalização do 3º SetorSetor
EntidadesEntidades
ONG’s (?)ONG’s (?)
AssociaçõesAssociações
Fundações PrivadasFundações Privadas
Cooperativas (*)Cooperativas (*)
Sindicatos (*)Sindicatos (*)
QualificaçõesQualificações
FilantrópicasFilantrópicas
Organizações Organizações Sociais (Lei nº Sociais (Lei nº 9.637/98)9.637/98)
OSCIP (Lei nº OSCIP (Lei nº 9.790/99)9.790/99)
Principais QualificaçõesPrincipais Qualificações Certificado de Entidade de Fins Certificado de Entidade de Fins
Econômicos, requisitos:Econômicos, requisitos: Ser entidade beneficente de assistência Ser entidade beneficente de assistência
social, educacional ou de saúde;social, educacional ou de saúde; Em efetivo funcionamento nos 03 anos Em efetivo funcionamento nos 03 anos
anteriores;anteriores; Não remunerar ou conceder vantagens ou Não remunerar ou conceder vantagens ou
benefícios aos seus diretores e outros;benefícios aos seus diretores e outros; Aplicar as subvenções recebidas nas Aplicar as subvenções recebidas nas
finalidades da entidade.finalidades da entidade.
Vínculos JurídicosVínculos Jurídicos Contrato – Lei 8666/93Contrato – Lei 8666/93
Interesses opostos e Interesses opostos e contraditórioscontraditórios
Objetivos são Objetivos são diversosdiversos
Preço ou Preço ou remuneração remuneração constitui cláusula constitui cláusula inerente ao contratoinerente ao contrato
Convênio – Lei 8666/93Convênio – Lei 8666/93 Interesses são Interesses são
recíprocosrecíprocos Entes conveniados Entes conveniados
têm objetivos têm objetivos institucionais institucionais comuns e buscam comuns e buscam obter um resultado obter um resultado comum, mediante comum, mediante mútua colaboraçãomútua colaboração
Fundo perdido e Fundo perdido e contra-partidacontra-partida
ContratoContrato Conceito:“todo e qualquer ajuste Conceito:“todo e qualquer ajuste
entre órgãos ou entidades da entre órgãos ou entidades da Administração publica e Administração publica e particulares, em que haja um particulares, em que haja um acordo de vontades para a acordo de vontades para a formação de vinculo e a formação de vinculo e a estipulação de obrigações estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”denominação utilizada.”
ConvênioConvênio Conceito: instrumento utilizado na Conceito: instrumento utilizado na
descentralização da descentralização da execução de programa execução de programa projeto ou evento com duração certaprojeto ou evento com duração certa, , consistindo no compromisso firmado por um consistindo no compromisso firmado por um órgão ou entidade da Administração Pública órgão ou entidade da Administração Pública Federal de repassar determinado montante de Federal de repassar determinado montante de recursos a uma instituição de qualquer esfera recursos a uma instituição de qualquer esfera de governo (federal, estadual, municipal e do de governo (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) ou Distrito Federal) ou a uma organização a uma organização particularparticular, que se compromete a realizar as , que se compromete a realizar as ações constantes nas cláusulas conveniadas ações constantes nas cláusulas conveniadas em consonância com o respectivo plano de em consonância com o respectivo plano de trabalho e, posteriormente, prestar contas da trabalho e, posteriormente, prestar contas da aplicação de tais recursos.aplicação de tais recursos.
OSCIP – Org. da Soc. Civil de OSCIP – Org. da Soc. Civil de InteresseInteresse Público Público
Promoção da Promoção da assistência socialassistência social
Cultura, defesa e Cultura, defesa e conservação do conservação do patrimônio históricopatrimônio histórico
Educação gratuitaEducação gratuita Saúde gratuitaSaúde gratuita Segurança alimentar e Segurança alimentar e
nutricionalnutricional Defesa do meio Defesa do meio
ambienteambiente
Promoção do Promoção do voluntariadovoluntariado
Promoção do Promoção do desenvolvimento desenvolvimento econômico e combate à econômico e combate à pobrezapobreza
Modelos alternativos de Modelos alternativos de produção, comércio, produção, comércio, emprego e créditoemprego e crédito
Assessoria jurídica Assessoria jurídica gratuitagratuita
Direitos HumanosDireitos Humanos Estudos e pesquisasEstudos e pesquisas
OSCIPOSCIP Observações:Observações:
Possibilidade de Possibilidade de remuneraçãoremuneração dos dos executivos do executivos do entidade;entidade;
É permitida a É permitida a participação de participação de servidores, mas servidores, mas vedada a vedada a remuneração, a remuneração, a qualquer título.qualquer título.
Termo de parceriaTermo de parceria: : metas, indicadores metas, indicadores objetivos de objetivos de desempenho, desempenho, relatório de relatório de execução, execução, execução execução de uma política de uma política públicapública (sem (sem duração duração predefinida).predefinida).
Exigência de Exigência de licitação (pregão) – licitação (pregão) – Dec. 5.504/05Dec. 5.504/05
DistorçõesDistorções
Falta de transparência na gestãoFalta de transparência na gestão Burla à licitaçãoBurla à licitação Desvio de recursos públicosDesvio de recursos públicos Falta de análise das metas atingidasFalta de análise das metas atingidas Ausência de prestação de contasAusência de prestação de contas Vínculo partidário, ideológico ou Vínculo partidário, ideológico ou
empresarialempresarial Controle social ausenteControle social ausente Lavagem de dinheiroLavagem de dinheiro
Perspectivas e DesafiosPerspectivas e Desafios
Profissionalização do 3º SetorProfissionalização do 3º Setor Maior autonomia em relação aos Maior autonomia em relação aos
recursos públicosrecursos públicos Resgate da credibilidadeResgate da credibilidade Trabalho em RedeTrabalho em Rede Adoção das TIC’sAdoção das TIC’s InternacionalizaçãoInternacionalização
Gustavo PamplonaGustavo Pamplona
Obrigado!Obrigado!
[email protected]@gmail.com
Mestre em Dir. PúblicoMestre em Dir. Público