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TERCEIRO TERMO ADITIVO

AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DESAÚDE DA REGIÃO DE JEQUIÉ CELEBRADOENTRE O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DASECRETARIA DA SAÚDE, E OS MUNiCíPIOS DEAIQUARA, APUAREMA, BARRA DO ROCHA,BOA NOVA, BREJÕES, CRAVOLÂNDIA, DARIOMEIRA, IBIRATAIA, IPIAÚ, IRAJUBA, IRAMAIA,ITAGI, ITAGIBÁ, ITAMARI, ITAQUARA, ITIRUÇU,JAGUAQUARA, JEQUIÉ, JITAÚNA, LAFAIETECOUTINHO, LAJEDO DO TABOCAL, MANOELVITORINO, MARACÁS, NOVA ITARANA,PLANAL TINO, SANTA INÊS, UBAITABA EUBATÃ.

O ESTADO DA BAHIA, pessoa juridica de direito público interno, doravantedenominado ESTADO, representado, neste ato, pelo Chefe do Poder ExecutivoEstadual, Excelentissimo Senhor Governador do Estado, RUI COSTA, porintermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESABrepresentada, neste ato, por seu Secretário, Sr. Fábio Vilas-Boas Pinto, e osmunicipios de AIQUARA, representado, nesse ato, pelo chefe do PoderExecutivo Municipal, JOSITAN PIMENTEL SANTOS; APUAREMA,representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal, RAIVALPINHEIRO DE OLIVEIRA; BARRA DO ROCHA, representado, nesse ato, pelochefe do Poder Executivo Municipal, Luís SÉRGIO ALVES DE SOUZA; BOANOVA, representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal,ADONIAS DA ROCHA PIRES DE ALMEIDA; BREJÕES, representado, nesseato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal, ALESSANDRO RODRIGUESBRANDÃO CORREIA; CRAVOLÂNDIA, representado, nesse ato, pelo chefedo Poder Executivo Municipal, IVETE SOARES TEIXEIRA ARAUJO; DÁRIOMEIRA, representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal,WILLlAM ALMEIDA SENA; IBIRATAIA, representado, nesse ato, pelo chefe doPoder Executivo Municipal, ANA CLEIA DOS SANTOS LEAL; IPIAÚ,representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal, MARIA DASGRAÇAS CESAR MENDONÇA; IRAJUBA, representado, nesse ato, pelo chefedo Poder Executivo Municipal, JERONIMO SOUZA DOS SANTOS; IRAMAIA,representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal, ANTONIO

ú;[r' CARLOS SILVA BASTOS; ITAGí, representado, nesse ato, pelo chefe doPoder Executivo Municipal, OLIVAL ANDRADE JUNIOR; ITAGIBÁ,representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal, GILSON

/

MANOEL FONSECA; ITAMARí, representado, nesse ato, pelo chefe do PoderExecutivo Municipal, PALLOMMA EMMANUELA UZEDA TAVARES ANTAS;ITAQUARA, representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Ex~cutivo Municipal,MARCO AURELIO WANDERLEY CRUZ COSTA; ITIRUÇU, representado,nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal, LORENNA MOURA DI

"

Executivo Municipal, GIULlANO DE ANDRADE MARTINELLI; JEQUIÉ,representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal, LUIZSERGIO SUZARTE ALMEIDA; JITAÚNA, representado, nesse ato, pelo chefedo Poder Executivo Municipal, PATRICK GILBERTO RODRIGUES LOPES;LAFAIETE COUTINHO, representado, nesse ato, pelo chefe do PoderExecutivo Municipal, JOSE FREITAS DE SANTANA JUNIOR; LAJEDO DOTABOCAL, representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal,MARIANE ISABEL MOREIRA FAGUNDES; MANOEL VITORINO,representado, nesse ato, pelo chefe do Poder Executivo Municipal, HELENOVIRIATO DE ALENCAR VILAR; MARACÁS, representado, nesse ato, pelochefe do Poder Executivo Municipal, UILSON VENÂNCIO GOMES DENOVAES; NOVA ITARANA, representado, nesse ato, pelo chefe do PoderExecutivo Municipal, ANTONIO DANNILO ITALIANO DE ALMEIDA;PLANAL TINO, representado, nesse ato, pelo chefe do Poder ExecutivoMunicipal, JOSEVAL ALVES BRAGA; SANTA INÊS, representado, nesse ato,pelo chefe do Poder Executivo Municipal, HÉRMESON NOVAES ELOI;UBAITABA, representado, neste ato, pelo chefe do Poder Executivo MunicipalSUELI CARNEIRO DA SILVA CARVALHO; UBATÃ, representado, nesse ato,pelo chefe do Poder Executivo Municipal, SIMEIA QUEIROZ DE SOUZAFÉLIX; resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulase condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar o Anexo Único do ConsórcioPúblico Interfederativo de Saúde da Região de Jequié.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO

A lista constante no ANEXO ÚNICO do Protocolo de Intenções do ConsórcioPúblico Interfederativo de Saúde da Região de Jequié passa a dispor com asalterações previstas no ANEXO ÚNICO deste Aditivo.tp~\'CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

J •• Permanecem inalteradas as Cláusulas e condições não modificadas direta ou/

indiretamente por este Instrumento.

E, por estarem de acordo, lavrou-se o presente Instrumento, em 02 (duas) viasde igual teor e forma, para todos os fins de direito, as quais foram lidas eassinadas pelos Partícipes.

. ,

Secretário da S

Presi

LUiSSÉR~ZAMUNICiplO DE BA~RA DO ROCHA

AOONIASo4~I"" DEALMEIDAMUNICiplO DE BOA NOVA

/~<U2U

AL ANDRO RODRIGUES BRANDAOCORREMUNIClplO DE BREJÕES

IVETE IXEIRA ARAUJOMUNICi 10 DE CRAVOLÃNDIA

WILLlAM LMEIDA SENAMUNIClpl DE DÁRIO MEIRA

ANAC~~OSLEALM8NrtlplO DE IBIRATIA

o da Bahia

erfederativo

/ J /IÁ I(AURELIO WA~ C~'

AJUNIORIETE COUTINHO

\\~~t~ç=o,~b~FAGUNDESI""",CI"O DEUWEDODO"'''CC"

~A~DE1r~ÁR~VILARMUNIClplO DE MANOEL VITORINO

~SUELI CARNEIRO DA SILVACARVALHOMUNIClplO DE UBAITABA

~-

SIMEIA QUEIROZ DE SOUZAMUNIClplO DE UBATÃ

UIL~ONeCIO GOMES DENOVAEr

ENAN

MUNIClplO DE MARACÁS

ANTONlti~TALlANO DEALMEIDAMUNIClpl DE NOVA ITARANA

PALLOM~~MANUELA UZEDATAVARES ANTASMUNIClplO DE ITAMARI

MA,{p,Jr!I./l/\/\çMENDO~ GRA'ÇA

MUNIClplO DE IPIAÚ

ANTONIO CARr1?sILVA BASTOSMUNIClplO DE IRAMAIA

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ANEXO ÚNICO

PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR - POLlCLlNICA

EMPREGO REQUISITOS EXIGIDOS PARA QTDCARGA SALARIO- FORMA DE

PÚBLICO CONTRATAÇÃO HORÁRIA BASE (R$) PROVIMENTO

Curso superior completo reconhecidopelo MEC com especialização ou

residência em Saúde coletiva ou GestãoAssessor Técnico de Serviços de Saúde ou graduação em 01 40h RS 3.570,58 Seleção Pública

Saúde Coletiva, fornecido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo

Ministério da Educação.

Graduação em Enfermagem, Registro ou

Enfermeiroprotocolo de registro (dentro do prazo de

03 40h R$ 2.500,00 Seleção Públicavalidade) no órgão profissional

competente.

Curso superior em farmácia com

FarmacêuticoRegistro ou protocolo de registro (dentro

01 40h R$ 2.000,00 Seleção Públicado prazo de validade) no órgão

profissional competente.

Graduação em Medicina, registro no

Médico órgão profissional competente e CRMativo, possuir residência médica e/ou 31 20h R$ 5.000,00 Seleção Pública

Especialista" titulo de especialista nas áreaspreviamente definidas.

Graduação em Nutrição, Registro ou

AA .. Nutricionistaprotocolo de reg istro (dentro do prazo de

01 40h R$ 2.000,00 Seleção Públicavalidade) no órgão profissional

'V.,I competente.

\. Graduação de Nivel Superior Completoem qualquer área,com diploma expedido

.. Ouvidor reconhecido pelo MEC e inscrição no 01 40h R$ 2.000,00 Seleção Públicaórgão regulamentador, quando se

aplicar.

Graduação em Psicologia, Registro ou

" Psicólogoprotocolo de registro (dentro do prazo de

01 40h R$ 2.000,00 Seleção Públicavalidade) no órgão profissional e.

competente."

/11"OS PROFISSIONAIS MEDICOS PODERAO SER CONTRATADOS COM CARGAS HORARIAS SEMANAIS DE(OITO), 12 (DOZE), 16 (DESESSEIS) OU 20 (VINTE), COM REMUNERAÇÃO ROPORCIONAL

<)~

NIVEL MEDIO/PROFISSIONALlZANTE - POLlCLlNICA

EMPREGOPÚBLICO

REQUISITOS EXIGIDOS PARACONTRATAÇÃO

QTDCARGA SALARIO- FORMA DEHORÁRIA BASE (R$) PROVIMENTO

AssistenteAdministrativo

Ensino médio completo e curso básicode informática completo.

10 40hR$

1.188,13Seleção Pública

Técnico emEnfermagem

Ensino Médio Completo, Curso detécnico em enfermagem e registro ouprotocolo de registro (dentro do prazode validade) no órgão profissional

competente.

14 40hR$

1.448,00Seleção Pública

Técnico emRadiologia

(Tipo I)

Ensino Médio Completo, Curso detécnico em radiologia e registro ou

protocolo de registro (dentro do prazode validade) no órgão profissional

competente.

04 20hRS1.800,00

Seleção Pública

Técnico emRadiologia

(Tipo 11)

Ensino Médio Completo, Curso detécnico em radiologia e registro ouprotocolo de registro (dentro do prazode validade) no órgão profissionalcompetente.

02 20hR$

2.400,00Seleção Pública

P~?

,\ QUADRO GERAL DE FUNÇOES EM COMISSAO

.EMPREGO REQUISITOS EXIGIDOS PARA QTD CARGA SALARIO- FORMA DE. PÚBLICO CONTRATAÇÃO HORÁRIA BASE (R$) PROVIMENTO

AssessorCurso superior completo em Direito R$

Especial 01 40h Em comissão(Consórcio)

reconhecido pelo MEC 3.849,30

~

AssistenteAdministrativo Ensino Médio Completo e curso de

01 40hR$

Em comissãoinformática básica completo. 1.564,98

(Consórcio)

DiretorAdministrativo Curso superior completo reconhecido

01 40hR$

~

Financeiro pelo MEC 6.326,86Em comissão

(Policlinica) ~

~~.

~Jd5~

•.• " i

DiretorAssistencial(Policlinica)

Diretor Executivo(Consórcio)

Diretor Geral(Policlinica)

Graduação em medicina, registro noórgão profissional competente e CRM

ativo, desejável possuir residênciamédica e/ou titulo de especialista em

Clinica Médica

Curso superior completo reconhecidopelo MEC

Curso superior completo reconhecidopelo MEC e certificado de conclusão do

Curso de Gestão em Serviços deSaúde promovido pela Escola Estadual

de Saúde Pública Prol" FranciscoPeixoto de Magalhães Netto.

01

01

01

20h

40h

40h

R$6.326,86

R$

7.744,49

R$8.619,84

Em comissão

Em comissão

Em comissão

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