Teresa Urban

J/IT

PARA NA GOVERNO DO ESTADO

COMISSOESTADUAil -[)A VERDADE

TERESA URBAN

RELATRI0 DA ,

COMISSAO

ESTADUAL DA

VERDADE- PR

TERESA URBAN

Paran

2014

Governador do Estado

Carlos Alberto Richa

Secretria da Justia, Cidadania e Direitos Humanos

Maria Teresa Uille Gomes

Coordenador da Comisso Estadual da Verdade Teresa Urban

Pedro Rodolfo Bod de Moraes

Membros Titulares da Comisso Estadual da Verdade Teresa Urban

Ivete Maria Carib da Rocha

Jos Antnio Peres Gediel

Mrcio Mauri Kieller

Maria Aparecida Blanco de Lima

Olympio de S Sotto Maior Neto

Pedro Rodolfo Bod de Moraes

Vera Karam de Chueiri

Membros Suplentes da Comisso Estadual da Verdade Teresa Urban

ngelo Aparecido Priori

Daniel de Oliveira Godoy Jnior

Eduardo Faria Silva

Heloisa Camara

Norton Nohama

Roberto Elias Salomo

Slvia Calciolari

Secretria-Executiva

Jos Antnio Peres Gediel (2013)

Regina Bergamaschi Bley (2014)

Parceiros

Arquivo Pblico do Paran

Comisso da Anistia - Ministrio da Justia

Comisso Estadual da Verdade da OAB-PR

Comisso Nacional da Verdade

Frum Paranaense de Resgate da Verdade Memria e Justia

Universidade Federal do Paran

RELATRIO COMISSO ESTADUAL DA VERDADE TERESA URBAN CEV/PR - 2014

RELATRIO FINAL

COMISSO ESTADUAL DA VERDADE DO PARAN

TERESA URBAN - CEVPR

O tempo no uma linha

Nem a distncia mais curta entre dois

. ------ pontos ------.

estrada de mo nica.

curto, longo.

novelo de l entre as patas de um gato.

Enrola, emaranha, embaraa, d n.

Estica, encolhe, prende, solta.

Faz, desfaz.

Esgara, desfia.

Vira em 2, vira em 10.

Sobe, desce, parece que desaparece.

No tem cor, mas s vezes dias de trevas,

Anos de chumbo, domingos sangrentos,

Sculos de luzes.

Horas mortais, perdidas.

+ demais, de menos.

Div/ide, multixplica.

veloz, e lento.

Tem memria, faz esquecer.

certo, errado,

Ensina, consola.

Remedia,

Vai, mas no volta.

No acaba, no tem replay nem crtl z.

Teresa Urban (Ditadura Abaixo, p. 15)

- Bom, Ruth, quando vi aquilo polcia, cachorros, cavalos, bombas e os meninos correndo em desespero, chutando e quebrando tudo -, depois de muito, mas muito tempo na minha vida marvada, chorei.

Teresa Urban

(Texto escrito para Ruth Bolognese na vspera do falecimento de Teresa Urban, em 25/07/2014).

Ver: http://www.fabiocampana.com.br/2013/06/ultimo-texto-de-teresa-urban/

Fotos Capa: Alexandre Mazzo


Teresa Urban Breve biografia

No gosta de responder sobre os seus torturadores de 1970. Cita apenas dois: um sargento de

sobrenome italiano, morador das Minas Gerais, que tem famlia em Curitiba, e que em sonhos recorrentes lhe

aparece para apertar a moleira do Gunther, o filho que era beb nos dias da priso; e o delegado paulista Srgio

Fleury, o carrasco da represso poltica. Sofreu muito, torturas psicolgicas e fsicas, inimaginveis, ali na Praa

Rui Barbosa, onde ento funcionava um quartel militar (hoje, Rua da Cidadania). Era a central curitibana da

represso poltica. (Extrado de http://www.cienciaefe.org.br/online/0408/florestas.htm ttulo - Entrevista ao

jornalista Aroldo Mur G. Haygert)

Teresa Urban, militante revolucionria paranaense, d nome Comisso Estadual da Verdade do Paran,

sendo difcil determinar quem recebe aqui a maior homenagem: ela ou a Comisso.

Teresa morreu em 2013, vtima de enfarte, aos 67 anos, depois de uma vida dedicada s causas

populares e ambientais. Foi aluna de uma das primeiras turmas do curso de Jornalismo da Universidade Federal

do Paran (UFPR), em 1965. Ainda estudante, com o codinome Roberta, Rita ingressou na Organizao

Revolucionria Marxista Poltica Operria (Polop) e teve participao ativa nas manifestaes estudantis de 1968.

Por essa atuao foi presa e torturada pelas foras de represso, respondendo a processo perante a Justia

Militar -Auditoria da 5 Regio Militar, em Curitiba e , foi condenada a dois anos de recluso, incursa na Lei de

Segurana Nacional. Mais tarde obteve livramento condicional, juntamente com seu marido, Pedro Ivo Furtado e

pediu asilo no Chile.

Adotei vrios nomes, como Roberta, Rita. Mas eu gostava mesmo era de Batista... no se sabia se se

trava de homem ou mulher. (Extrado do jornal O Estado do Paran, 31/03/2004)

Ao retornar ao Brasil, um ano antes do golpe militar no Chile, aps o nascimento de sua filha Lupe, em

agosto de 1972, ela e seu marido resolveram se apresentar Justia Militar e foram novamente presos.

Essa nova priso, foi para Teresa a pior. Teve de separar-se da filha recm-nascida em fase de

amamentao e do filho de pouco mais de dois anos, que ficaram sob os cuidados de sua me, Janina. Foi

mandada para o presdio feminino de Piraquara. Ali acabou conhecendo a Irm Arajo, que interferiu junto ao

Arcebispo Dom Pedro Fedalto e ao Juiz auditor Ramiro Motta, conseguindo levar Teresa para um Convento -

convento nas Mercs. Sobre esse episdio, Teresa relatou no Livro Irm Araujo Vida e Obra: Eu me lembro que

sa do presdio em condies muito precrias. Eu tinha ficado em greve de fome e eu no estava bem e eu, dei

por mim, acordei, num recinto muito branco, muito branquinho, era tudo branco... cama branca, lenol

branco...tinha um biombo muito branco...e entrou uma freira branquinha, com uma bandeja, um guardanapo e um

copo de suco de laranja, eu acho... E a primeira coisa que eu pensei foi: eu morri, o cu existe e agora t lascada

(risadas). Apesar dessa grande amizade e admirao por Irm Arajo, falecida na data de seu aniversrio em 26

de maro 1981, Teresa foi sempre uma fiel marxista.

Econmica em elogios, em entrevista ao jornalista Aroldo Mur G. Haygert, Teresa mostra-se agradecida

ao arcebispo emrito de Curitiba, dom Pedro Fedalto e de irm Arajo. Nunca esquecerei esse gesto de dom

Pedro, disse.

Saiu do convento para um quase ostracismo. No conseguia emprego, at ser contratada no jornal

semanal "A Voz do Paran", da Arquidiocese de Curitiba, no final dos anos 70. Deu incio ali a uma carreira que

teria participaes em sucursais dos jornais "O Estado de S. Paulo" e "O Globo", e na revista "Veja", entre outros,

firmando-se como uma pioneira no jornalismo ambiental.

Devido a sua grande sensibilidade, nunca escreveu sobre as torturas que sofreu, mas acerca dos maus

tratos infligidos aos presos comuns, no caso prostitutas que foram suas companheiras de cela em certa ocasio.

Em carta dirigida a um jovem torturado pela polcia num bairro de Curitiba, em seu ltimo ano de vida, ela afirma

que a tortura praticada nos quartis durante a ditadura militar era s um prolongamento do que acontecia

diariamente nas delegacias deste pas.


Poucos meses antes de morrer, Teresa Urban prestou depoimento Comisso Nacional da Verdade, em

sesso realizada em junho de 2012, em Curitiba. Teve, assim, tempo para deixar registrada sua histria de

desprendimento e amor pela humanidade.

Eu fui estudante de jornalismo dessa Universidade, o curso de jornalismo foi lanado e inaugurado no dia

1 de abril de 1964, que parece uma ligeira piada, mas no foi. O coordenador do curso era o interventor do

Sindicato dos Jornalistas e me envolvi na discusso sobre a universidade a partir da.

Percorri o caminho clssico de uma jovem de classe mdia tipo Ao Catlica (JUC), Ao Popular (AP),

depois me aproximei da dissidncia do Partido Comunista do Rio e que se tornou MR8, e aderi Organizao

Revolucionria Marxista Poltica Operria (Polop), que pouca gente conhece, que uma organizao de formao

marxista leniista e que navegava em guas independentes em relao aos partidos tradicionais e s divises que

ocorreram nesses partidos tradicionais, havia uma proposta de desenvolver uma teoria especifica para o Brasil.

A Polop, que depois acabou ganhando um cezinho, que era um c de organizao de combate, mas que

nunca chegou a ser de combate, acabou dando origens a grupos como POC, resultado de divergncias da Polop

e da VPR. Permaneci na Polop num perodo curto, de 68 a 70, fui durante a militncia estudantil presa vrias

vezes, mas eram as chamadas prises lights, que serviam mais para a gente contar vantagem no boteco depois.

Em 70 eu fui presa em decorrncia da queda do MR8 no Paran e que merece uma ateno especial e que no

foi mencionado neste evento, a violncia e a brutalidade com que ocorreu.

Eu fui presa e junto comigo foram presos o meu ento marido, Pedro Furtado, um economista chamado

Moises Pollak, e o Geraldo Magela Vermelho, de Apucarana. Fiquei no Chile. Eu tinha um filho de trs meses

quando fui presa e que est aqui agora. E tive uma filha no Chile. Foram duas aventuras um tanto imprudentes,

mas das quais eu sou grata at hoje.

Durante minha priso, a polcia, constantemente, tentou fazer com que minha famlia levasse meu menino

para l. Eles ligavam noite, dizendo que eu pedia desesperada para que a criana fosse para l. Felizmente,

minha famlia foi sbia o suficiente. Convivi muito pouco com meus filhos neste perodo. Inclusive o do exlio.

Minha filha nasceu muito doente. Eu continuava muito doente. Em 72 eu resolvi voltar, porque eu j estava

condenada h dois anos de priso, tinha dois filhos, estava doente tinha uma filha doente e o golpe l ser armava.

Eu voltei, fui presa, levada para Paranagu numa priso de delegacia e de l, de uma priso espetacular, eu fui

levada para uma delegacia de Vigilncia e Captura. Ao longo de toda a minha histria, que muito comprida, e eu

no vou contar, eu confesso a vocs que o dia e meio que eu passei na delegacia de Vigilncia e Capturas me

ensinou mais sobre tudo deste perodo e de todas as histrias que ns ouvimos do que todo o resto. Eu fiquei

presa na delegacia de Vigilncia e Capturas com mais ou menos umas 30 ou 40 prostitutas. Todas nuas, mantidas

numa sala gelada e eu. E ali, eu descobri uma coisa que eu gostara de compartilhar com vocs: nos estvamos

vivendo um perodo de exceo, para eles aquilo, que era nossa exceo, era regra, para elas e para a grande

parte da sociedade. Isso me marcou profundamente, elas ficavam numa sala gelada eram capturadas pela polcia

porque estavam exercendo a prostituio e provavelmente no deram a parte que lhes cabia a cada policial.

Quando reclamavam muito, elas recebiam jatos de gua gelada, e julho aqui frio. Ns estamos em Curitiba.

Quando tinham sede, reclamavam de gua, eu vi, os policiais mijando num balde que eles entregavam gua para

elas, cuspindo ou colocando porcarias. Esse era o tratamento que o povo brasileiro recebia no cotidiano, a minha

angstia que continuam recebendo. Eu no digo que no temos uma conta a acertar, uma conta ampla, uma

conta que requer um mtodo mais sofisticado, porque precisamos contextualizar cada umas dessas coisas,

precisamos nomear, precisamos parar com esse binmio torturador torturado, precisamos localizar quem

mandou, quem fez, quem responde por, quem sabia, quem financiou. Ns vivemos num pas em que a policia

recebia dos senhores de escravo para fazer castigo corporal nos escravos, depois que a lei proibiu que esses

castigos fossem feitos pelos prprios donos, existem muitos documentos sobre isso. A polcia, desde ento, a

mesma policia que foi criada para proteger a famlia real, continua cumprindo este papel, os quartis durante esse

perodo de exceo que nos atingiu, os brancos de classe mdia, estudantes, os bonitinhos, a prtica que vem

l de trs e que continua at hoje. Eu digo para vocs o seguinte: sobraram marcas, sobrou, eu tenho at hoje

pesadelos, eu vejo a mo do Fleury esmagando a moleira do meu filho. Muitas vezes nas noites eu tenho esse

pesadelo e da eu acordo. Ou eu me percebo em casa, e penso, bem, estou salva, ou fico aflita e ligo para meu

filho que j no tem moleira faz tempo, nem cabelo, e invento uma desculpa qualquer para saber se est tudo


bem. E ele me diz: estamos todos bem. E ai todas as manh eu fumo uma cigarrilha, bebo um cigarro e leio um

jornal. Trs coisas que eu no devia estar fazendo, mas que eu continuo fazendo. E inevitavelmente, meu amigos,

todos os dias, ns vamos ver meninos mortos , chacinas, assassinatos nibus queimados, sequestros, ,mortes

sem explicao, suspeitos mortos , balas perdidas . Dizem que Scrates dizia: que s v o fim da guerra quem

morre... bom, ns estamos vivos e bem, e a guerra continua gente, e ns temos um bom trabalho a fazer,

obrigada!

Depoimentos e fontes documentais

O fotgrafo Antnio Edison Urban, ex-preso poltico, irmo de Teresa, e companheiro de organizao, a

Organizao Revolucionria Marxista Poltica Operria(Polop), em oitiva esta comisso, em janeiro de 2013,

relatou que ambos trocavam documentos, mas que mantinham a discrio. Ele relata que no tinha a menor ideia

da militncia de Teresa, e que era muito raro discutirem sobre poltica.

Nunca gostamos de compartilhar as experincias de priso e muito pouco sei sobre o que aconteceu com

a Teresa, alm de torturas brutais, com cabelos arrancados e socos que comprometeram a boca e os dentes dela.

No inqurito produzido pelo DOPS e juntado ao Inqurito Policial Militar (IPM) n 39.627, de 11 de

novembro de 1972, Teresa Urban denunciada com mais dezenove pessoas: seu irmo Antnio Edison Urban,

Claudemir Onofre Feltrin, Cristina Maria Sliwiany, Edson Jos Feltrin, Elisa Trelo Yonezo, Geraldo Magella Soares

Vermelho, Gilberto Bueno Coelho, Jos Valdir Feltrin, Josu de Godoi, Manoel Cesar Mota, Nelson Pietrobon de

Souza Gomes, seu ento marido Pedro Ivo Furtado, Regina da Graa Gonalves, Regina Maria Sliwiany, Reinoldo

Silva Atem, Suely Nunes e Valdeci Pedro Feltrin. Foram acusados de, em setembro de 1969, em Caiob, no litoral

do Paran, na casa de Reinoldo de Silva Atem, promover reunio denominada ativo da Fundao POC no

Paran, agenciando atividades atentatrias Segurana Nacional.

Torturadores envolvidos

ANTNIO BENEDITO BALBINOTTIi- Terceiro Sargento do Exrcito. Durante dois anos, ele serviu no

Dops e na Polcia do Exrcito em Curitiba (1970-1971), onde, em vez de Balbinotti, era conhecido como "Bob Not".

Nos tempos de chumbo, uma de suas misses era impedir que presos, algemados s grades, pegassem no sono.

Jogava-lhes gua fria.

Em reportagem da revista Veja, com a capa Eu Torturei, de 1998, Antonio Benedito Balbinotti admite ter

torturado, mas de forma indireta. Na poca da reportagem , ele era acusado de tortura e violaes de direitos

humanos por doze ex-presos polticos, sendo o stimo lugar no ranking de torturadores publicado pela

reportagem.


De acordo com a reportagem, Balbinotti chegou at a aplicar choques eltricos nas orelhas de um

rapazote de 15 anos, levado direto da escola para a masmorra. Balbinotti atribui os excessos a sua pouca idade

na poca:

Eu no tive culpa de nada. Era apenas um soldado de planto no quartel. Cumpria ordens, no mandava fazer

nada. Hoje a gente entende mais profundamente o que se passou. Eu no achava que aquilo estava certo. E,

hoje, tambm acho que no foi certo. O que fizeram com este pas? Se eu participei, infelizmente... Mas o que

posso fazer se a gente no tinha uma formao especial para lidar com aquelas pessoas sem ser agressivo? Se

algum foi preso naquela poca e se sentiu melindrado, eu peo desculpas. Foram erros, circunstncias, coisas

que aconteceram h trinta anos. Tudo isso aconteceu por causa da euforia da idade e da contingncia em que eu

vivia. Se eu soubesse, se tivesse cabea, se mandasse alguma coisa... Eu quero esquecer, quero viver em paz.

Atualmente, Balbinotti vive em Barra Velha, praia do norte de Santa Catarina, numa casa modesta, a 50 metros do

mar. Em 1998, seu trabalho o de intermediar cargas de madeira e gado para as regies Norte e Centro-Oeste.

Ganha de 800 a 1 000 reais por ms e aumenta sua renda no vero, quando aluga a prpria casa para turistas.

Nesse perodo, ele e sua mulher se transferiam para um cubculo nos fundos da residncia.1

Fernando Jos Vasconcelos Kruger, Capito da Infantaria do Exrcito, servia no BPE-Curitiba-PR (1970-

1971). Tem em seu currculo uma monografia intitulada Operaes Psicolgicas nas Aes de Defesa Interna em

um Regime Democrtico, publicada em 1981.

Tanto Antnio Benedito Balbinotti quanto Fernando Jos Vasconcelos Kruger so arrolados como

testemunhas no IPM de Teresa Urban.

1 ( Extrado de http://veja.abril.com.br/091298/p_050.html)

http://veja.abril.com.br/091298/p_050.html


Criao da CEVPR: Lei Estadual n 17.362, de 27 de novembro de 2012

Nomeao: Decreto Estadual n 7.128, de 28 de janeiro de 2013

Posse dos Membros e Reunio de Instalao:

Sala dos Governadores, em 04 de abril de 2013

Primeira Composio:

Coordenador: Pedro Rodolfo Bod de Moraes

Membros:


Luiz Edson Fachin (2013/incio de 2014)

Mrcio Mauri Kieller Gonalves

Neide de Azevedo Lima (2013/incio de 2014)



Nomeao da atual composio da CEVPR: Decreto Estadual n 10.882, de 25 de abril de 2014

Composio atual

Coordenador: Pedro Rodolfo Bod de Moraes

Membros titulares e suplentes:


o Norton Nohama

Jos Antnio Peres Gediel.

o Eduardo Faria Silva

Mrcio Mauri Kieller Gonalves

o Roberto Elias Salomo

Maria Aparecida Blanco de Lima

o Daniel Godoy


o Angelo Priori


o Helosa Fernandes Cmara

Secretaria Executiva

Jos Antnio Peres Gediel (at dezembro de 2013)

Regina Bergamaschi Bley (desde janeiro de 2014)

Parcerias

Comisso da Verdade da OAB

Assessores:

Assessoria Tcnica: Secretaria de Estado da Justia, Cidadania e Direitos Humanos

Ana Carolina Gomes criao capa e diagramao

Elson Faxina

Mara Lucia de Carli

Mariana Teixeira de Freitas Picheth

Samara Feitosa

Silvia Cristina Trauczynski


Assessoria Tcnica: Casa Civil do Paran

Jaqueline Borges Monteiro

Carlos Artur Kruger Passos (desde novembro 2013)

Luiz Guilherme Ribas Vieira

Assessoria Tcnica: Secretaria de Estado da Cultura

Jaqueline Bertoni

Mrcia A. de F. Medeiros

Assessoria Tcnica: Secretaria de Estado da Educao

Derly de Ftima M. dos Santos

Ftima Branco Godinho de Castro

Assessoria Tcnica: Secretaria de Estado da Sade

Ana Lcia Canetti

Eliene de Assis

Assessoria Tcnica: Ministrio Pblico do Paran

Jefferson de Oliveira Salles

Mauro Domingues dos Santos

Raquel de Souza Ferreira Osowski

Schirle Margaret dos Reis Branco

Estagirios do Ministrio Pblico do Paran:

Jssica de Carvalho Pinheiro

Juliana Furlan

Mariana Valentin

Paloma Policeno Santos

Estagirios da CEVPR

Andrew Henrique Domingues Gonalves

Jessica Pavarin

Isabela Cristina Belotto da Silva

Leonan Novaes Pereira

Fernando Tarastchuk Gomes de Lima

Grupos de Trabalho (GTs)

GT 1: Graves Violaes de Direitos Humanos

Jos Antnio Peres Gediel (desde abril de 2014)

Helosa Fernandes Cmara (desde agosto 2014)

Neide Azevedo Lima (at abril de 2014)

Vera Karam de Chueiri (coordenadora)

GT 2: Operao Condor

Ivete Maria Carib da Rocha (coordenadora)

Norton Nohama (desde agosto 2014)

GT 3: Segurana Pblica e Militarizao

Pedro Rodolfo Bod de Moraes (coordenador)

Silvia Calciolari (desde agosto de 2014)

GT 4: Partidos Polticos, Sindicatos e Ditadura

Marcio Mauri Kieller Gonalves (coordenador)

Roberto Salomo (desde agosto de 2014)


GT 5: Ditadura, Sistemas de Justia e Represso

Daniel Godoy Junior (desde agosto de 2014)

Luis Edson Fachin (at abril de 2014)

Maria Aparecida Blanco de Lima (desde abril de 2014)

Olympio de S Sotto Maior (coordenador)

GT 6: Violaes no Campo e Povos Indgenas.

Olympio de S Sotto Maior (coordenador)

Angelo Priori (desde maro de 2014)

Colaboradores

Colaboraram na elaborao das recomendaes gerais:

Daniel Godoy Junior, advogado trabalhista, presidente da Comisso da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seco Paran, mestre em Direitos Fundamentais

Filipe Jordo Monteiro, bacharel em direito, mestrando em polticas pblicas na Universidade Federal do Paran (UFPR).

Flvia Piovesan, procuradora do Estado de So Paulo, professora da Escola de Direito da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo e da Pontifcia Universidade Catlica do Paran.

Helosa Fernandes Cmara, professora da UNICURITIBA e doutoranda em direito na UFPR. Ins Virgnia Prado Soares, Procuradora da Repblica e membro do Instituto de Justia de Transio.

Colaboraram na construo da memria da CEVPR:

Mrcia A. de F. Medeiros, historiadora pelo Centro Universitrio de Braslia (UniCEUB), especialista em histria e cidade pela UFPR e histria e literatura pela Universidade Tecnolgica Federal do Paran

(UTFPR) e doutoranda em patrimnio cultural pela Universidade Portocalense Infante Don Henrique.

Colaboraram no GT Graves Violaes de Direitos Humanos

Filipe Jordo Monteiro, bacharel em direito e mestrando em polticas pblicas da UFPR. Helosa Fernandes Cmara, professora do Centro Universitrio Curitiba (UNICURITIBA) e doutoranda em

direito na UFPR.

Assessoria tcnica

Derly de Ftima M. dos Santos, pedagoga, especialista em psicopedagogia pela Universidade Tuiuti do Paran - UTP, professora da rede estadual de educao.

Jaqueline Borges Monteiro, bacharel em direito e letras, especialista em cincia politica e em desenvolvimento econmico do trabalho pela UFPR.

Colaboraram no GT Operao Condor

Aluizio Palmar, jornalista Antonio Urban, Dimas Floriani, professor titular e aposentado Snior nos programas de Cincias Sociais e no Doutorado

Interdisciplinar em Meio Ambiente e Desenvolvimento da UFPR

Isacir Mognon, capelo esportivo Jair Kriscke, Milton Ivan Heller, jornalista e escritor Werner Fuchs, pastor

Assessoria tcnica

Ana Lucia Canetti, licenciada em artes visuais Faculdade de Artes do Paran e mestre em psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Derli de Ftima dos Santos, pedagoga, especialista em pscicopedagogia pela UTP, professora da rede estadual de educao.

Jaqueline Bertoni, bacharel em letras UTP e bacharel em direito pela Pontifcia Universidade Catlica do Paran (PUCPR).


Jaqueline Borges Monteiro, bacharel em direito e letras, especialista em cincia politica e em desenvolvimento econmico do trabalho pela UFPR.

Colaboraram no GT de segurana pblica e militarizao

Marcelo Bordin, gegrafo e mestre em geografia humana pela UFPR e Cabo da Polcia Militar do Paran (PMPR).

Samara Feitosa, historiadora e sociloga pela UFPR, doutora em sociologia pela UFPR.

Colaboraram no GT de partidos polticos, sindicatos e ditadura

Assessoria Tcnica

Eliene de Assis, bacharel em direito pela PUCPR. Ftima Branco Godinho de Castro, pedagoga pela Universidade Estadual de Londrina (UEM), mestre em

educao pela UFPR, professora da rede estadual de educao.

Colaboraram no GT de ditadura, sistemas de justia e represso

Jefferson de Oliveira Salles, historiador e mestre em sociologia pela UFPR. Mauro Domingues dos Santos, historiador. Raquel de Souza Ferreira Osowski, assessora jurdica do ministrio Pblico do Estad do Paran (MPPR)

e especialista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Schirle Margaret dos Reis Branco, sociloga.

Estagirios do MPPR

Jssica de Carvalho Pinheiro Juliana Furlan Mariana Valentin Paloma Policeno Santos

Colaboraram no GT violaes no campo e povos indgenas

Jefferson de Oliveira Salles, historiador e mestre em sociologia pela UFPR. Mauro Domingues dos Santos, historiador. Raquel de Souza Ferreira osowski, assessora jurdica do ministrio Pblico do Estad do Paran (MPPR)

e especialista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Schirle Margaret dos Reis Branco, sociloga.

Estagirios do MPPR

Jssica de Carvalho Pinheiro Juliana Furlan Mariana Valentin Paloma Policeno Santos

Pesquisadores

Andra Mendes de Oliveira Castro, professora de Antropologia da UFPR. Ceclia Maria Vieira Helm, professora de Antropologia da UFPR. Eder Novak, professor da UEM.

Grupo de estudantes de Ps Graduao em Direito Socioambiental da PUCPR

Kimye Tommasino Universidade Estadual de Maring (UEM). Mrcio Kokoj membro da Articulao dos Povos Indgenas da Regio Sul (ARPINSUL). Maria Lcia Brant de Carvalho Fundao Nacional do ndio (FUNAI). Paulo Porto, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paran (UNIOESTE). Senilde Guanaes, professora da Universidade Federal da Integrao Latino-Americana (UNILA).

Atividades Realizadas

Reunies Pblicas:


Em 2013 foram realizadas 34 reunies e at outubro de 2014 foram realizadas 25 reunies.

Local: Sala do Gabinete de Gesto e Informao

Palcio Iguau Praa Nossa Senhora de Salete, s/n.

Perodo: Semanalmente, s quintas-feiras.

Horrio: incio s 09h

Depoimentos Pblicos:

Local: Mini Auditrio

Palcio Iguau Praa Nossa Senhora de Salete, s/n.

Perodo: Conforme Agendamento (semanalmente)

Horrio: incio s 14h

Oitivas realizadas:

DEPOENTES 2013 2014

Milton Ivan Heller 23/05/2013

Sylvio Sebastiani e Leo de Almeida Neves 06/06/2013

Ceclia Helm 13/06/2013

Anita Zippin 20/06/2013

Zelia Passos e Narciso Pires 04/07/2013

Jorge Borges e Demtria Filippidis 18/07/2013

Gilberto Giovannetti 01/08/2013

Izaurino Gomes Patriota 12/09/2013

Elisio Marques 19/09/2013

Tsutomu Higashi 26/09/2013

Victor Horcio de Souza Costa 17/10/2013

Irms Benedetinas 14/11/2013

Hetty Mello e Paulo de Tarso 14/11/2013

Carlos Frederico Mars 20/11/2013

Eliseo Zapp e Carlos Molina 21/11/2013

Luis Olavo Machado 28/11/2013

Joo Bonifcio Cabral e Manoel Caetano Ferreira Filho 05/12/2013

Pe. Paulo Botas 12/12/2013

ngelo Priori 20/12/2013

Antnio Urban 30/01/2014

Snia La Foz 06/03/2014

Edilson Oliveira e Pastor Werner Fuchs 15/05/2014

Wilson Previdi 22/05/2014

Eliseu Ferraz Furquim 23/05/2014

Jos Augusto Ribeiro 17/07/2014

Perptua Janeti dos Santos 28/07/2014

Alencar Furtado e Francisco Leite Chagas 19/09/2014

*em Braslia


Audincias Pblicas:

Audincias Pblicas realizadas: 10

Local: Foz do Iguau, Apucarana, Curitiba (03), Umuarama, Maring, Londrina, Cascavel e Papanduva (SC).

1 Audincia Pblica

Cidade: Foz do Iguau

Local: Cmara Municipal de Foz do Iguau

Data: 27 e 28 de julho de 2013

Depoimentos: 09

Depoentes:

Ado Luiz Almeida

Aluizio Palmar

Ana Beatriz Fortes

Gilberto Giovannetti

Isabel Favero

Jair Kriscke

Letizia Abatte Solley

Lilian Ruggia Rodolfo Mongelos Leguizamon

2 Audincia Pblica

Cidade: Apucarana

Local: Cine Teatro Fnix

Data: 05 - 07 de agosto de 2013

Depoimentos: 14

Depoentes:

Albor Pimpo Ferreira

Amadeu Felipe da Luz Ferreira

Antnio Carlos Novaes Pimpo

Arno Andr Giesen

Carlos Alberto Gebrin Preto

Jos Godoi Viana

Maria de Lourdes Veloso/Velasco de Oliveira

Maria do Socorro de Oliveira

Maria Isabel Brianezi de Melo

Nitis Jacon

Osvaldo Alves

Pedro Agostinete/Agostini Preto

Valmor Incio Javarina Waldecyr Pedro Feltrin

3 Audincia Pblica

Cidade: Curitiba

Local: Cmara Municipal de Curitiba

Data: 07- 09 de outubro de 2013

Depoimentos: 12

Depoentes:

Carlos Frederico Mars de Souza Filho

Cludio Antnio Ribeiro

Cludio Benito Antunes Ribeiro

Cyro Viegas de Oliveira

Edsio Passos

Francisco Luiz de Frana

Judite Trindade


Lus Manfredini

Luiz Eduardo Greenhald

Neusah Cerveira

Stnio Salles Jacob Vitorio Sorotiuk

4 Audincia Pblica

Cidade: Cascavel

Local: Unioeste

Data: 20-21 de Maro de 2014

Depoimentos: 19

Depoentes:

Jaima Mariano

Eliseo de Quadros

Geraldo da Rocha

Srgio Goulart

Adair Amaro

Werner Walber

Abro Antnio Dorneles

Valdetar Antnio Dorneles

Sinval Shreiner

Ruth Pinheiro dos Santos

Benjamin Machado

Verglio Soares Lima

Waldemar Torres Rosin

Domiciana Gimenez Antunes

Clarissa Mertz

Aluzio Palmar

Alberto Fvaro

Braulino Oliveira Eva de Lima Miranda

5 Audincia Pblica

Cidade: Umuarama

Local: Cmara Municipal de Umuarama

Data: 08-10 de Maio de 2014

Depoimentos: 04

Depoentes:

Wagner Pacheco

Osni Santana

Jos Alcides

Zeca Dirceu

6a Audincia Pblica

Cidade: Maring

Local: Universidade Estadual de Maring e Cmara Municipal de Maring

Data: 05 de Agosto 2014

Depoimentos: 11

Depoentes:

Claudemir da Silva (indgena)

Edvaldo da Silva (indgena)

Helga Maria Ringirld

Ildene Martins Scola


Ilvana Martins da Costa neves

Joo Maria Rodrigues - Tapixi (indgena)

Joo Preis

Jorge Haddad

Jos Tarcsio Pires Trindade

Leonil Lara Padre Orivaldo Robles

7 Audincia Pblica

Cidade: Londrina

Local: Universidade Estadual de Londrina

Data: 06 e 07 de agosto de 2014

Depoimentos: 10

Depoentes:

Ascncio Garcia Lopes

Clarice Valena

Elza Pereira Correia

Geraldo Fausto dos Santos

Jos Luis da Silveira Baldy

Jos Tadeu Filismino

Marlia de Almeida Polis

Oscar do Nascimento

Roberto Morita Tsutomu Higashi

8 Audincia Pblica - Operao Condor

Cidade: Curitiba

Local: Teatro da Reitoria - UFPR

Data: 02 e 03 de setembro de 2014

Depoimentos: 05

Depoentes:

Ana Juanche Molina

Jaina Silvermann

Jair Krischke

Maria Teresa Pinero Martin Almada

9 Audincia Pblica - Ditadura, Sistemas de Justia e Militarizao

Cidade: Curitiba

Local: Ordem dos Advogados do Brasil - Seo Paran

Data: 08 de outubro de 2014

Depoimentos: 05

Depoentes:

Eduardo da Rocha Virmond

Jos Cal Garcia Filho

Ren Ariel Dotti Wagner Rocha DAngelis

10 Audincia Pblica

Cidade: Papanduva

Local: Cmara Municipal de Papanduva

Data: 14 de outubro de 2014

Depoimentos: 02


Depoentes:

Edilson Schadeck Maria da Glria Vojciechovski

11 Audincia Pblica

Cidade: Curitiba

Local: Palcio Iguau

Data: 27 de novembro de 2014

Finalidade: coleta de sugestes da sociedade civil para recomendaes finais do relatrio.


Introduo

O Governo do Estado do Paran, por intermdio da Lei Estadual n 17.362, de 27 de novembro de 2012,

criou a Comisso Estadual da Verdade (CEVPR) com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violaes de

direitos humanos praticadas no Estado do Paran, no perodo de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de

1988, e contribuir com a Comisso Nacional da Verdade na consecuo de seus objetivos previstos no artigo 3

da Lei Federal n 12.528, de 18 de novembro de 2011. Destaque-se que a iniciativa governamental foi provocada

pela sociedade paranaense, por meio de vrias instituies e movimentos que constituem o Frum Paranaense de

Resgate da Verdade, Memria e Justia.

A Comisso Estadual da Verdade do Paran Teresa Urban composta por sete membros e sete

suplentes de notrio saber e com atuao na rea de direitos humanos, exercendo suas funes de modo

articulado e integrado aos rgos pblicos, instituies e movimentos sociais, destacando-se a contribuio do

Tribunal de Justia do Estado do Paran, do Ministrio Pblico do Estado do Paran, do Departamento de Arquivo

Pblico do Paran, da Secretaria de Estado da Justia, Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Estado

da Cultura, da Secretaria de Estado da Educao, da Secretaria de Estado da Sade, da Casa Civil, da Ordem

dos Advogados do Brasil Seo Paran, da Universidade Federal do Paran, do Arquivo Manoel Jacinto Correia,

do Grupo Tortura Nunca Mais, do Frum Paranaense de Resgate, Memria e Justia, do Centro de Direitos

Humanos e Memria Popular de Foz do Iguau, da Central nica dos Trabalhadores, do Grupo de Trabalho do

Sindicato dos Jornalistas, da Justia Federal Seo do Paran, da Universidade do Oeste do Paran, da

Universidade Estadual de Londrina, da Universidade Estadual de Maring, entre outras instituies.

Com o propsito de estruturar os trabalhos para exame e esclarecimento das graves violaes de direitos

humanos praticadas no Paran ou com paranaenses em outros estados da federao e em outros pases, a partir

do golpe civil-militar que se instalou no Brasil em 1964, a Comisso da Verdade do Paran dividiu-se em grupos

de trabalhos, quais sejam: Ditadura, Sistemas de Justia e Represso; Graves Violaes de Direitos Humanos,

Operao Condor; Sindicatos, Partidos Polticos e Ditadura; Segurana Pblica e Militarizao; e Violaes no

Campo e Povos Indgenas.

Foram realizadas dez audincias pblicas em oito municpios do Estado do Paran Foz do Iguau,

Apucarana, 03 em Curitiba, Umuarama, Cascavel, Maring, Londrina e Papanduva (SC). A ideia que, caso seja

necessrio e a despeito da finalizao deste relatrio, outras audincias pblicas sejam realizadas at o final

deste ano de 2014.

Alm das audincias pblicas, a CEVPR ouviu, individualmente, pessoas, na sua maior parte, vtimas e

familiares de vtimas da ditadura civil-militar. Foram ouvidos tambm alguns agentes do Estado que atuaram em

favor do golpe e do regime militar, como tambm civis que, direta ou indiretamente, colaboraram com eles.

importante sublinhar que a Comisso Nacional da Verdade foi pautada pelo Plano Nacional de Direitos

Humanos (PNDH3), no eixo orientador seis, direito memria e verdade e, portanto, irradia-se em todas as

esferas federativas (municpios, estados-membros e unio) e na sociedade. Neste sentido, comisses estaduais

da verdade foram constitudas, como esta do Paran, denominada Teresa Urban.

E por que Teresa Urban? Por representar o combate e a resistncia ditadura civil-militar, por sua

intransigncia em relao aos princpios que pautaram sua vida, por sua crtica e por sua sensibilidade que esta

comisso, em homenagem sua histria e sua memria, nomeou-se Comisso da Verdade do Paran Teresa

Urban.

Teresa Urban ingressou na Universidade Federal do Paran, no curso de Jornalismo, que teve seu

primeiro dia de existncia em 1o de abril de 1964. Como ela mesma disse na Audincia Pblica da Comisso

Nacional da Verdade (CNV), em conjunto com esta Comisso Estadual, em Curitiba, parece piada pronta, mas

no , o curso de jornalismo da UFPR nasce com o golpe civil-militar, sob a direo do interventor do sindicato dos

jornalistas do Paran. Pois bem, Teresa formou-se em 1967 e durante sua vida universitria participou da Ao

Popular AP e da Organizao Revolucionaria Marxista Poltica Operria Polop. Desde ento, Teresa tornou-

se uma combatente (e resistente) do regime de exceo instalado no Brasil. Ela foi presa, exilada poltica no Chile


entre 1970 e 1972 e, tambm, foi torturada pelo agente da ditadura, delegado Srgio Paranhos Fleury.

Como jornalista, Teresa jamais abdicou da sua indignao contra as injustias e as violncias perpetradas

contra os que, como ela, lutaram e lutam por um mundo mais equnime e digno de se viver. Eis a sua marca, a

escrita implacvel contra as arbitrariedades sofridas pelos seres humanos em suas lutas cotidianas por tempos e

espaos melhores. Trabalhou em diversos jornais e revistas locais e nacionais. Escreveu mais de vinte obras e

apenas uma de fico, lanada pouco antes da sua morte em 26 de junho de 2013. Teresa tornou-se tambm uma

militante ambientalista, cuja luta teve a intensidade da sua indignao, inteligncia e sensibilidade.

O trabalho desempenhado nesta Comisso da Verdade do Paran incitou-nos a refletir sobre e contra o

esquecimento, como tambm sobre a verdade, colocando-nos, assim, face face com a ditadura civil-militar, a

transio democrtica e com a questo acerca do dever de investigar e punir os crimes cometidos em nome do

terror de Estado (a institucionalizao de aes repressivas por meio de leis, prises, sequestros,

desaparecimentos forados, tortura, execues e julgamentos sumrios). O Estado e a sociedade do Paran

reafirmaram o compromisso que se deve ter com as vtimas, em relao ao direito verdade e memria, assim

como em relao justia. A mentira e o esquecimento, ao contrrio, potencializam a injustia e produzem

violncia at mesmo maior do que a que foi promovida sobre os corpos e as mentes daquelas pessoas que

resistiram ao golpe civil-militar e ditadura que com ele se instalou no Brasil.

O direito verdade e memria desafia a linearidade do tempo ao permitir a sua reversibilidade, de forma

que aquilo que foi dito pode ser desdito, assim como aquilo que foi feito pode ser desfeito. No contexto de uma

comisso da verdade, a narrativa dos fatos pelas vtimas, seus familiares, como tambm pelos seus algozes,

permite a reconstruo do passado em outros termos que no aquele narrado oficialmente pelo Estado, em

circunstncias de um verdadeiro terrorismo de Estado e da obliterao da verdade, em nome de razes forjadas

na exceo do direito, da poltica e da justia. Tambm o acesso aos arquivos, e neles aos documentos

disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal, bem como a alguns arquivos de particulares

permitiu a pesquisa sobre os fatos investigados por esta Comisso da Verdade do Paran Teresa Urban.

Para a execuo desta tarefa, a Comisso da Verdade, desde a sua criao, tem se estruturado a partir

dos grupos de trabalho tematicamente organizados, j mencionados no incio deste relatrio. As escolhas dos

grupos de trabalho seguiram o padro adotado pela Comisso Nacional da Verdade e, tambm, as

especificidades do Estado do Paran, relativamente ao seu lugar, seu tempo e seu protagonismo na ditadura civil-

militar brasileira.

Alm dos membros titulares e suplentes desta Comisso da Verdade, vrios servidores, assessores e

estagirios de diversos rgos colaboraram nos trabalhos que culminam na escrita deste relatrio. Juntaram-se a

este trabalho tambm pesquisadores de universidades pblicas estaduais e federais, de universidades privadas,

alm dos colaboradores externos ao executivo estadual, vinculados a instituies governamentais e no-

governamentais. Invariavelmente, todos foram fundamentais na realizao deste trabalho, feito a muitas mos,

alguma inspirao e muita transpirao.

Conforme j descrito, os procedimentos adotados pela Comisso da Verdade do Paran incluram oitivas

individuais e coletivas, audincias pblicas, visitas, pesquisa documental, pesquisa bibliogrfica, participao em

eventos sobre memria, verdade e justia, alm, claro, das reunies ordinrias semanais e das reunies

extraordinrias. Foram quase dois anos de trabalho rduo, dedicado, aplicado e no sem dificuldades.

No Brasil os procedimentos de Justia de Transio foram mais tardios em comparao ao Chile e

Argentina. Isso se deve ao prprio processo de transio e interpretao de que se tratou de um grande acordo

do regime militar com a sociedade civil brasileira. Neste sentido, o prprio judicirio restou tmido e muito

vinculado s instituies e legislaes da poca do regime militar, de forma que, mesmo com a promulgao da

Constituio de 1988 e a reconstruo da democracia brasileira, os procedimentos de Justia de Transio foram

(e tm sido ainda) lentamente implementados, num movimento de avano e recuos.

Ainda que nas democracias constitucionais as demandas por direitos e sua efetivao se deem de

maneira conflituosa, complexa e, portanto, no to imediata, no que diz respeito Justia de Transio e seus


mecanismos, no admissvel que num tal regime (democrtico e constitucional) seja tolervel a composio, o

acordo, o pacto forjados no tempo e espao de uma ditadura. Isto , quando se trata de um passado de

atrocidades, criminoso, cruel o nico acordo possvel o estabelecimento de mecanismos (de justia) que

reparem, responsabilizem e impeam, de todas as formas, que o futuro repita o passado.

O filsofo Jacques Derrida diz que a desconstruo uma atitude de sofrimento e tambm faz sofrer. O

trabalho de verdade e memria, na desconstruo das narrativas, revela sofrimento como tambm causa

sofrimento em todos aqueles que o experimentam. Mas no s. Ele reconstroi, em sua ao e significado poltico

e tico, o caminho para a transformao; isto , a possibilidade de se refundar o nosso Estado com a radicalidade

e intransigncia que a democracia e a justia requerem.

Se a Justia de Transio exige reparao s vtimas e definio das formas de reparao, ela igualmente

exige definio de critrios para a acusao dos perpetradores, como tambm das formas de punio, sejam elas

por meio de sanes penais ou polticas. Em relao primeira exigncia, o Estado brasileiro tem respondido

favoravelmente. J em relao segunda exigncia, a deciso do Supremo Tribunal Federal na Arguio de

Descumprimento de Preceito Fundamental 153, que julgou constitucional o pargrafo 1o, do art. 1

o da Lei de

Anistia, antecipou um futuro desolador. De toda forma, a deciso da Corte Interamericana de Direitos Humanos

(CIDH) no caso da guerrilha do Araguaia (caso Gomes Lund x Estado brasileiro)2 trouxe-nos um sopro de

esperana.

A questo agora agir politicamente para exigir do Estado brasileiro o respeito deciso da CIDH que o

condenou pela grave violao de direitos humanos (vida, integridade e liberdade) ocorrida na regio do Araguaia

entre 1972 e 1975; pelos desaparecimentos forados; pela tortura; pela violao ao direito s garantias judiciais;

pelo descumprimento da obrigao de adequar seu direito interno Conveno Americana de Direitos Humanos.

Neste sentido, a CIDH determinou que o Brasil deve conduzir, de maneira eficaz, perante a jurisdio

ordinria, a investigao penal dos fatos e aplicar as sanes previstas em lei, como tambm determinar o

paradeiro das vtimas desaparecidas, identificar seus restos mortais e entreg-los s famlias. Ainda, o Estado

brasileiro deve dar publicidade interna e externa sobre sua responsabilizao no caso, envidar aes que

capacitem seus efetivos das Foras Armadas em matria de direitos humanos e, por fim, prestar contas Corte

Interamericana, a partir da sua notificao, acerca das medidas adotadas em relao ao cumprimento da sentena

que o condenou.

O Brasil enfrenta o desafio de implementar os mecanismos de Justia de Transio, desafio que alcana

discordncias morais, polticas e jurdicas no mbito dos prprios governos democrticos ps-1988. Por essa

razo, o trabalho das comisses da verdade fundamental para a reconstruo de uma narrativa que recupera a

verdade, recria a memria e, assim, possibilita um futuro digno de ser vivido.

A Comisso da Verdade do Paran integra as instituies pblicas que vm realizando a Justia de

Transio no Brasil. H outras comisses estaduais e institucionais das vrias esferas da federao brasileira,

como tambm diversas instituies governamentais e no governamentais tais como arquivos pbicos e

particulares, bibliotecas pblicas e particulares, Ministrio Pblico estadual e federal, universidades pblicas e

privadas, Ordem dos Advogados do Brasil, centrais sindicais e sindicatos, Grupo Tortura Nunca Mais, apenas para

nominar alguns que tm colaborado neste rduo e necessrio trabalho. importante sublinhar a parceria que se

estabeleceu com as Comisses da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil, seo Paran, da Universidade

Federal do Paran, da Central nica dos Trabalhadores e, tambm, com a Comisso de Anistia do Ministrio da

Justia.

A Comisso da Verdade do Estado do Paran - Teresa Urban compromete-se com o seu trabalho, com o

restabelecimento da verdade, da memria e da justia nas tramas de uma cultura democrtica e de direitos

humanos no cotidiano da existncia dos cidados brasileiros e paranaenses.

2 http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf acessado em 29/09/2013


ANEXOS DOCUMENTOS TERESA URBAN

RELATRIO COMISSO ESTADUAL DA VERDADE TERESA URBAN CEV/PR 2014

Relatos dos Grupos de Trabalho

I. GRUPO DE TRABALHO - GRAVES VIOLAES DE DIREITOS HUMANOS Membros:

Jos Antnio Peres Gediel (titular) Jurista e Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran

Vera Karam de Chueiri - Coordenadora (titular) Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran

Neide de Azevedo Lima (titular at abril de 2014) Ativista de direitos humanos no Paran. Ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia

Eduardo Faria Silva (suplente) Professor Doutor Titular de Direito Constitucional da Universidade Positivo. Coordenador da Ps-

Graduao de Direito Cidade e Gesto Urbana da Universidade Positivo (UP)

Helosa Fernandes Cmara (suplente) Professora da UNICURITBA e doutoranda em direito na UFPR

Colaborador:

Filipe Jordo Monteiro Bacharel em direito, Mestrando em polticas pblicas na UFPR

Assessoras:

Derly de Ftima M. dos Santos Pedagoga, especialista em pscicopedagogia pela Universidade Tuiuti do Paran (UTP), professora da

rede estadual de educao.

Jaqueline Borges Monteiro Bacharel em direito e letras, especialista em cincia politica e em desenvolvimento econmico do trabalho

pela UFPR

O Grupo de Trabalho Graves Violaes de Direitos Humanos elencou os casos mais graves e sobre os quais as informaes anteriores eram imprecisas ou at mesmo inexistentes, sobretudo, no que se refere aos locais e identificao dos violadores. O presente Relatrio divide-se nas seguintes partes: 1 consideraes metodolgicas iniciais; 2- parmetros jurdicos para o tratamento de graves violaes de direitos humanos; 3 casos, cuja descrio por esta Comisso se deu a partir das oitivas da CEVPR, dos documentos por ela levantados, documentos levantados por outras comisses congneres e bibliografia especfica; 4 - Locais reiteradamente utilizados para priso e tortura no Estado do Paran; e 5 Recomendaes para o Estado brasileiro nas trs esferas federativas para que promovam polticas pblicas que consolidem a Justia de Transio.

Consideraes metodolgicas iniciais

Considerando que o Grupo de Trabalho sobre Graves Violaes de Direitos Humanos acolhe para a elaborao do Relatrio da Comisso Estadual da Verdade do Paran (CEVPR) o conceito de graves violaes aos direitos humanos preconizado pela Comisso Nacional da Verdade, e construdo com base em inmeros textos de declaraes de direitos e outros documentos internacionais (vide item 2 infra);

Considerando que essas graves violaes enquadram-se nos chamados crimes de lesa humanidade;

Considerando a deciso da CEVPR em aprofundar as investigaes sobre as violaes de direitos humanos referentes ao perodo de 1964-1985;

Considerando o carter complementar das Comisses da Verdade Estaduais em relao s tarefas a serem realizadas pela Comisso Nacional da Verdade (CNV);

Considerando a metodologia estabelecida pela CNV que dividiu em grupos de trabalhos temticos, parcialmente acolhida pela CEVPR;

Considerando o entrelaamento dos temas de investigao e respectivos grupos de trabalho;

Considerando os trabalhos anteriores realizados pelas Comisses de Mortos e Desaparecidos e Comisso da Anistia, ambas do Ministrio da Justia;

Considerando a bibliografia nacional e internacional produzida sobre os temas e fatos relacionados;

Considerando que alguns dos fatos analisados por esta CEVPR tem repercusses em outros estados da federao brasileira e tambm em outros pases;

Considerando a necessidade de efetivao da Justia de Transio no Brasil, com base em experincias recentes de outros pases, no sentido da responsabilizao dos agentes e das medidas


reparadoras pelo Estado brasileiro;

Considerando que a CNV foi pautada pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), no Eixo Orientador VI, direito memria e verdade que se irradia em todas as esferas federativas (municpios, estados-membros e unio) e na sociedade brasileira.

Parmetros jurdicos para o tratamento de graves violaes de direitos humanos

Os crimes de lesa humanidade ou contra a humanidade, tais como o direito em geral e o direito internacional em particular, so recentes, cuja definio torna-se explcita aps o fenmeno totalitrio leia-se, a segunda grande guerra e nela o nazismo. O stalinismo, o fascismo, o franquismo, como tambm as experincias autoritrias das ditaduras latino-americanas reafirmaram o sentido de tais delinquncias, qualificando-as como crime internacionais.

Na Conveno de Haia de 1907 (sobre o direito da Guerra) j se falava que os habitantes e os

beligerantes permanecero sob a proteo dos princpios do Direito das Naes (o Direito Internacional), na medida em que eles resultam dos usos estabelecidos entre os povos civilizados, das leis da humanidade e dos comandos da conscincia pblica. Ou seja, as pessoas no envolvidas no conflito armado, na guerra, esto protegidas pelas leis da humanidade. O massacre de 1915 contra a populao armnia j havia sido definido como um ato de crime contra a humanidade ao atacar a dignidade humana daquele povo e provocar a sua degradao.

Entretanto, o Tribunal de Nuremberg, em 19451

, em seu Estatuto (os chamados Princpios de Nuremberg), no artigo 6, que define, em termos gerais, os crimes contra humanidade, a saber: assassinato, extermnio, escravizao, deportao e outros atos inumanos cometidos contra qualquer populao civil antes da Guerra ou durante a mesma; perseguies por motivos polticos, raciais ou religiosos, quando tais atos so cometidos ou tais perseguies so levadas a cabo na execuo ou em conexo com qualquer crime dentro da jurisdio do Tribunal (que tambm julgaria os crimes contra a paz ou crimes de Guerra), constituam ou no uma violao do direito interno do pas no qual se perpetraram. (Murder, extermination, enslavement, deportation and other inhumane acts done against any civilian population, or persecutions on political, racial, or religious grounds, when such acts are done or such persecutions are carried on in execution of or in connection with any crime against peace or any war crime). (http://deoxy.org/wc/wc-nurem.htm)

H, assim, dois grupos de atos punveis que se distinguem nos crimes contra a humanidade: 1) assassinato, extermnio, escravido, deportao; e 2) perseguio por motivos polticos, raciais e religiosos. O reconhecimento dessa categoria de crimes estava relacionada tambm necessidade de puni-los, isto , de se responsabilizar, de forma exemplar, os que os cometeram.

A interpretao e aplicao do Estatuto de Nuremberg foi bastante restritiva relativamente categoria dos

crimes contra humanidade, pois, embora se falasse em crimes cometidos antes da Guerra, aqueles se circunscreveram aos crimes cometidos aps 1939. Se Nuremberg estabeleceu um padro internacional e de direitos humanos para as delinquncias cometidas pelo fenmeno totalitrio de forma inusitada, aps Nuremberg ou com a experincia de Nuremberg, o sentido de crimes contra a humanidade e sua compreenso passaram a ser mais abrangentes. No Tribunal Internacional de Ruanda, por exemplo, em 1998, o reconhecimento de crimes contra a humanidade deu-se em face dos expressivos ataques diretos populao civil por razes de discriminao.

Hannah Arendt afirma que entre as grandes dificuldades de entender essa mais nova forma de dominao

dificuldades que, ao mesmo tempo, provam que estamos diante de algo novo, e no de uma simples variao da tirania est o fato de que todos os nossos conceitos e definies polticas so insuficientes para uma compreenso dos fenmenos totalitrios, e alm disso todas as nossas categorias de pensamento e critrios de

julgamento parecem explodir em nossas mos no momento em que tentamos aplic-los a eles.2

Ou seja, os crimes cometidos contra a humanidade na Segunda Guerra foram absolutamente inusitados, o que revelou que as categorias jurdicas e polticas conhecidas eram insuficientes para dar conta de tais atos de violncia absoluta e sem limites contra os seres humanos.

No perodo da Guerra Fria, dois importantes instrumentos foram adotados, quais sejam, a Conveno

1

O tribunal internacional foi institudo em junho de 1945 e em julho houve a Conferncia de Londres, na qual trs sistemas jurdicos

conversavam constituindo um novo padro para o Direito Internacional, relativamente responsabilizao de pessoas (e no Estados). O art. 6

do Estatuto de Londres define a competncia material do Tribunal Internacional Militar, conhecido como Tribunal de Nuremberg. O art. 6

estabelece como crimes da competncia do tribunal o crime de promover uma guerra de agresso, os crimes de guerra e os crimes contra a

humanidade. 2

Arendt, Hannah. Compreendrer. Formao, exlio e totalitarismo. Trad. Denise Bottman. So Paulo: Cia. Das Letras, 2008, p. 325.


sobre No Aplicabilidade do Estatuto de Limitaes aos Crimes de Guerra e aos Crimes Contra Humanidade (1968) e a Conveno Internacional Sobre a Supresso e Punio dos Crimes do Apartheid (1974).

O direito interno de vrios pases introduziu essa nova categoria de crimes no seu sistema jurdico penal.

Assim, tanto na esfera internacional quanto na esfera domstica dos Estados soberanos, tais crimes foram incorporados aos sistemas jurdicos e reconhecidos pelos rgos judiciais de aplicao. Ou seja, a legislao e a jurisprudncia dos rgos judiciais contriburam para consolidar essa nova categoria de crimes.

Dos Estatutos dos Tribunais Interna ionais e das de is es enais interna ionais desta amos tr s

e ementos re ativos aos rimes de esa umanidade, os quais se mantiveram ina terados i ao tratar-se de atos diri idos ontra a o u a o ivi ; ii) ao tratar-se de atos com ocorrncia sistemtica ou generalizada; iii) ao tratar-se de atos com propsito tenha conhecimento do contexto sistemtico ou generalizado no qual acontece o ato. Adicionalmente, e de acordo com a competncia atribuda ao ICTY por seu Estatuto, estes atos deviam ser

cometidos em um conflito armado3

.

Mais recentemente, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998 estabelece que so

crimes de lesa-humanidade qualquer dos seguintes atos quando cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemtico contra uma populao civil, com conhecimento do perpetrador do contexto sistemtico ou generalizado no qual acontece o ato: assassinato, extermnio, escravido, deportao ou traslado forado de populao, encarceramento ou outra privao grave de liberdade fsica, infringindo normas fundamentais do direito internacional; tortura, violao, escravido sexual, prostituio forada, gravidez forada, esterilizao forada ou qualquer outra forma de violncia sexual de gravidade comparvel; perseguio de um grupo poltico ou coletividade com identidade prpria com fundamento em motivos polticos, raciais, nacionais, tnicos, culturais, religiosos ou de gnero ou outros motivos universalmente reconhecidos como inaceitveis de acordo com o direito internacional, em conexo com qualquer ato mencionado no presente pargrafo ou com qualquer crime de competncia da corte; desaparecimento forado de pessoas; o crime de apartheid; outros atos inumanos de carter similar que causem intencionalmente grandes sofrimentos ou atentem gravemente contra a

integridade fsica ou a sade mental ou fsica. (grifou-se)4

Todas estas graves violaes perpetradas pelo Estado brasileiro afetaram profundamente o projeto de vida das vtimas e de seus familiares. Essa espcie de grave violao vem sendo contemplada pelas cortes internacionais de direitos ao julgar violaes aos direitos humanos por Estados como reconhecido no caso Cantoral Benavides vs. Peru nos se uintes termos Las ersonas e ar e adas sa en de risin on su vida tota mente am iada, on fami ias des e as sin tra a o No e iste nin una re ara in or arte de Estado

ara as ersonas que an sido indu tadas, no a u o ara e se or Cantora Benavides 5

. Nessa perspectiva, os danos causados pelo Estado brasileiro so verificveis no presente a partir dos

relatos de vtimas e de seus familiares.

CASOS I - MASSACRE DE MEDIANEIRA: PARQUE NACIONAL DO IGUAU - ESTRADA DO COLONO 1

Fontes do relato:

Audincia Pblica da CEVPR em Foz do Iguau, em 27 e 28 de junho de 2013. Documentao colhida

pela CEVPR.

Referncias:

Borba, Marco Aurlio. Cabo Anselmo: a luta armada ferida por dentro. So Paulo: So Paulo Global

Editora, 1981. Heller, Milton Ivan. A CIA e a quartelada. Os 50 anos do golpe de 64. Curitiba, Edio do autor, 2014-07-11 Palmar, Aluizio. Onde foi que enterraram nossos mortos. Curitiba: Travessa dos Editores, 2006.Souza, Percival Alves de. Eu, Cabo Anselmo. Rio de Janeiro: Editora Globo. Stios eletrnicos: http://cemdp.sdh.gov.br/modules/desaparecidos/acervo/ficha/cid/277 (Comisso de Mortos e Desaparecidos)

Depoimentos colhidos em Audincia Pblica:

3 ICTY, Prosecutor vs. Dusko Tadic, cit, 627- 660. International Center for Transitional Justice. Parecer tcnico sobre a natureza dos crimes

de lesa-humanidade, a imprescritibilidade de alguns delitos e proibio de anistias. 4 International Center for Transitional Justice. Parecer tcnico sobre a natureza dos crimes de lesa-humanidade, a imprescritibilidade de alguns

delitos e a proibio de anistias. 5 Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Cantoral Benavides vs. Peru.


Isabel Favero, Alberto Favero, Ana Beatriz Fortes, Rodolfo Mongelos Leguizamon, Lilian Ruggia, Gilberto Giovannetti, Aluizio Palmar, Ado Luiz Almeida, Jair Krischke, Letizia Abatte Solley. Tipo de violao e vtimas

Desaparecidos: Joel Jos de Carvalho, Daniel Carvalho, Jos Lavechia, Victor Carlos Ramos (militantes

da Vanguarda Popular RevolucionriaVPR), Ernesto Ruggia e Onofre Pinto, comandante da VPR.

Data dos fatos relatados6 Julho de 1974.

Cadeia de comando doutor Csar ( orone Jos Brandt Tei eira ; doutor Pa o ( orone Pau o Ma es ; doutor Mar os Antonio Lu inni(ma or Se asti o Rodri ues Curi ; Otvio Camargo Centro de Inteligncia do Exrcito Alberi Vieira dos Santos, agente duplo, falecido;

Enquadramento do caso como grave violao de direitos humanos Desaparecimento. Breve descrio do caso Massacre de Medianeira:

Em 12 ou 13 de julho de 1974, cinco pessoas, das quais quatro brasileiros militantes da Vanguarda Revolucionria Popular (VPR) e um argentino, foram executadas e tiveram seus corpos ocultados em uma vala em local incerto, na floresta onde se localiza o Parque Nacional do Iguau, prximo Estrada do Colono. Os nomes das vtimas so: Joel Jos de Carvalho, Daniel Carvalho, Jos Lavchia, Victor Carlos Ramos e Ernesto Ruggia.

Posteriormente, em julho de 1974, foi morto em Foz de Iguau, Onofre Pinto, comandante da VPR, por

deciso do Centro de Informaes do Exrcito7.

A morte dessas pessoas, cujos corpos at hoje esto desaparecidos, constitui-se em mais um dos tristes

episdios do perodo da represso militar, na regio da trplice fronteira, no Paran. H fortes indcios de que os fatos que se relacionam a este caso e s aes da ditadura militar se conectam colaborao entre os pases do

Cone Sul na represso, cujo conjunto de aes foi denominado Operao Condor8.

A VPR estava praticamente desarticulada desde 1973 e estas pessoas estavam na Argentina e foram atradas para essa emboscada na regio de Foz do Iguau, em julho de 1974. Joel Carvalho, Daniel Carvalho, Jos Lavecchia e Onofre Pinto foram banidos do Brasil entre 1969 e 1971. Ressalte-se que todos foram oficialmente reconhecidos como desaparecidos polticos pela Lei 9.140 de 04 de dezembro 1995, mas seus corpos permanecem em lugar desconhecido.

Consta que o responsvel por atrair o grupo para a emboscada foi Alberi Vieira dos Santos, agente infiltrado que fora sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Consta ainda que, Idalina, mulher de Onofre Pinto, relatou que duas pessoas colaboraram com a emboscada, quais sejam, Maria Madalena Lacerda de Azevedo e Gilberto Giovanetti9. Segundo Idalina, ambos foram cooptados pelos rgos de represso. Entretanto, no seu depoimento CEVPR, Gilberto Giovanetti negou a colaborao, mas no conseguiu explicar como ele e sua mulher transitaram por vrios pases e tampouco o tempo que permaneceram em instalaes oficiais da ditadura militar, aps sua priso na rodoviria de Curitiba. Consta que estavam indo ao encontro de Alberi. Segundo Gilberto Giovanetti, aps a priso em Curitiba, foram levados para uma localidade em Gois, onde foram psicologicamente torturados.

Nesses depoimentos, Marival Chaves Dias do Canto10,

agente do DOI-CODI de So Paulo, confirmou o

6 Os casos de desaparecimento forado permanecem em suas consequncias jurdicas at que os corpos sejam encontrados.

7 Ver o depoimento de Marival Chaves Dias do Canto perante a CNV, ocorrido em 30 de outubro de 2012.

8

A Operao Condor investigada por grupo especfico de trabalho da Comisso da Verdade do Estado do Paran. 9 Gilberto Giovanetti relatou a sua verso na 1a audincia pblica da CEVPR, ocorrida em Foz do Iguau, em 27 e 28 de junho de 2013.

10

Marival Chaves Dias do Canto relatou a sua verso perante a CNV, em depoimento ocorrido em 30 de outubro de 2012.


massacre e o fato de que a emboscada foi executada por Alberi11, alm da conexo com a Operao Condor. Aluzio Palmar, jornalista que militou no primeiro MR-8 e na VPR e foi banido do Brasil no sequestro do

embaixador suo, em 1971 tambm fora contactado por Alberi para retornar ao Brasil, mas no aceitou o convite.

Aluzio relata em seu livro Onde foi que vocs enterraram nossos mortos? todo episdio deste caso. Segundo

Aluzio Palmar, havia um agente policial que trabalhou com Alberi e participou diretamente dessa operao como

motorista, cujo nome fictcio era Otvio Camargo, e que os conduziu at o local do massacre. A ele coube buscar

as pessoas que vinham de Buenos Aires no dia 11 de julho, levando-os para o stio de Niquinho Leite, parente de

Alberi. O stio se localizava em Boa Vista do Capanema onde eles chegaram em dia 12 de julho. Otvio Camargo

era do Centro de Inteligncia do Exrcito que monitorou o grupo, desde que saiu de Buenos Aires. Segundo

Aluzio Palmar12

. A O era o Juriti estava em mar a, omandada e o doutor Csar ( orone Jos Brandt Tei eira e e o doutor Pa o ( orone Pau o Malhes). Ela havia comeado no Chile, teve sua continuidade na Argentina e agora chegava sua fase final. Durante a viagem pela Argentina, desde que saram de Buenos Aires, os exilados foram monitorados por agentes do CIE. Marival Chaves foi um deles. Toda a operao foi controlada a distncia pelos coronis Brandt e Malhes. Os agentes fizeram rodzio e acompanharam o retorno dos revolucionrios at chegarem ao stio de Niquinho. Para cumprir a ordem de extermnio, um grupo comandado pelo co de guerra major Sebastio Rodrigues Curi, que usava o pseudnimo de doutor Marco Antonio Luchinni, iria esperar no Caminho do Colono, seis quilmetros mato a dentro do Parque Nacional do Iguau. Aquela noite e o dia seguinte eles passaram no stio. Enquanto uns descansavam, outros foram andar pelo mato ou pescar no Rio Capanema. Ao anoitecer do dia 13, Alberi e Otvio saram com Joel, Daniel, Victor, Lavcchia e Enrique para executar a primeira ao revolucionria, uma expropriao na agncia do Banco do Estado do Paran, em Medianeira

O peloto de fuzilamento limpou a rea, enterrando os corpos numa cova ali mesmo. Onofre foi executado

de ois, e seu or o teria sido o ado em um rio Otvio Camar o n o quis fa ar om A uzio, mas re e eu o agente da Polcia Federal Ado Almeida e foi at o local onde estariam os corpos.

Recomendaes especficas a. Aprofundar as investigaes referentes aos fatos ocorridos em Foz de Iguau e regio, especialmente para descobrir a localizao e identificao dos corpos; b. Acompanhar junto Polcia Federal e o Ministrio Pblico Federal o inqurito policial em curso ou os que venham a ser instaurados sobre o caso; c. Identificar os agentes e a cadeia de comando, bem como apurar sua responsabilidade dos mesmos por crimes de lesa humanidade; d. Identificar no municpio de Foz do Iguau as referncias aos quadros das Foras Armadas do perodo da ditadura que aparecem em nomes de logradouros e prdios pblicos e recomendar a alterao, como por exemplo, General Jos Costa Cavalcanti, por nomes das vtimas13.

e. Organizar um centro de memria no municpio de Foz de Iguau, pela sua localizao central e

estratgica nas aes da ditadura militar;

f. Exigir do governo do Estado do Paran e do governo federal a colaborao para a construo do

referido centro; g. Construir um marco em homenagem s vtimas da ditadura nas instalaes da Usina Hidreltrica Itaipu Binacional (no Brasil).

11

Alberi tinha atuado na resistncia ditadura conjuntamente com o coronel Jefferson Cardin de Alencar Osrio na chamada Guerrilha de Trs

Passos, em maro de 1965. Teria sido condenado pela Justia Militar e cumprira pena de 8 anos. Cinco anos depois foi encontrado morto, em

10 janeiro de 1979, na regio de Foz do Iguau, quando investigava a morte de seu irmo, Jos Soares dos Santos, ocorrida em janeiro de

1977. Silvano, outro irmo de Alberi, morreu em 1970, aps ter cumprido pena pela participao no movimento de Jefferson Cardin. As

condies de sua morte ainda no foram esclarecidas. 12

Palmar, Aluzio. Onde foi que enterraram nossos mortos? Curitiba: Travessa dos Editores, 2006, 217. 13

Iniciou carreira militar na Escola Militar do Realengo em 1935, morou nos Estados Unidos entre 1950 e 1951 e fez um curso avanado na

Infantary School em Fort Benning, Gergia. Promovido a tenente-coronel em 1959, foi nomeado Secretrio de Segurana Pblica de

Pernambuco por influncia do Ministro da Guerra Henrique Lott. Filiou-se UDN e foi eleito deputado federal em 1962. Ativo opositor do

governo Joo Goulart, foi entusiasta de sua deposio embora discordasse da opo branda do presidente Castelo Branco no que concerne a

implementar as diretrizes do Golpe de 1964. Articulador da candidatura de Costa e Silva sucesso presidencial, teve xito tambm ao

apostar em quem seriam seus sucessores. Reeleito deputado federal pela ARENA em 1966, licenciou-se do mandato ao ser nomeado Ministro

das Minas e Energia pelo presidente Costa e Silva, em 15 de maro de 1967, permanecendo frente do cargo at 27 de janeiro de 1969

quando foi reposicionado no Ministrio do Interior. Como ministro de estado foi um dos participantes, em 13 de dezembro de 1968, da 43

sesso do Conselho de Segurana Nacional que aprovou unanimemente a vigncia do Ato Institucional Nmero Cinco, marco do

endurecimento da ditadura militar brasileira. Com o afastamento do presidente da Repblica por questes de sade e a ascenso de uma junta

militar em 31 de agosto de 1969 foi mantido no ministrio e l permaneceu ainda durante todo o governo Mdici. Em abril de 1974 foi nomeado

diretor-geral de Itaipu pelo presidente Geisel e exerceu a funo at o fim do governo Joo Figueiredo, em 1985, cargo que a partir de 1980

acumulou com a presidncia das Centrais Eltricas Brasileiras (Eletrobras). Durante sua gesto houve o desaparecimento das Sete Quedas,

devido a formao do lago da usina, e

depois a inaugurao de Itaipu em 5 de novembro de 1982. Cotado para a sucesso presidencial ao lado de outros postulantes militares e civis (em especial ao longo de 1983) no levou suas pretenses adiante. Passou reserva como General de Exrcito.


II - FAMLIA FAVERO MUNICPIO DE NOVA AURORA-PR E FOZ DO IGUAU- PR

Fontes: Depoimentos na Audincia Pblica da CEVPR em Foz do Iguau, em 27 e 28 de junho de 2013; Documentos colhidos pela CEVPR; Referncias:

Palmar, Aluizio. Onde foi que enterraram nossos mortos. Curitiba: Travessa dos Editores, 2006.

Arns, Paulo Evaristo (org.) Projeto Brasil Nunca Mais. Rio de Janeiro: Vozes, 1985.

Stios eletrnicos:

http://www.documentosrevelados.com.br/livros/brasil-nunca-mais-livro-na-integra/

http://www.documentosrevelados.com.br/repressao/forcas-armadas/professora-torturada-na-ditadura-

acusa-advogado-de-foz-do-iguacu-de-ser-o-responsavel-pelas-sevicias-e-aborto/

(Memrias Reveladas)

http://www.dhnet.org.br/memoria/nuncamais/bnm_tomo1_regime_militar.pdf (Brasil Nunca Mais)

Depoimentos colhidos em Audincia Pblica: Isabel Favero, Alberto Favero, Ana Beatriz Fortes, Rodolfo Mongelos Leguizamon, Lilian Ruggia, Gilberto Giovannetti, Aluizio Palmar, Ado Luiz Almeida, Jair Krischke, Letizia Abatte Solley.

Tipo de violao e vtimas

Tortura e deteno arbitrria: Clari Isabel Favero, Luis Andr Favero (falecido), Alberto Fvero, Ado

Ferreira Rosa, Benedito Bueno, Jos Aparecido Germano e Jos Adeodato da Mota, militantes da VAR e

Jos Evaldo Nunes, cunhado de Isabel Favero. Data dos fatos relatados

Maio de 1970

Cadeia de comando Coronel Emdio (Paula) Comandante do Batalho de Fronteira de Foz de Iguau; Capito Fernando Jos Vasconcelos Kruger (Krieger) do Batalho da Polcia Militar de Curitiba; Capito Jlio Roberto Cerda Mendes; Tenente Mario Espedito Ostrowski; Pa o e Juvena se a resentaram como membros do Esquadr o da Morte; Lamartine Ro o Soares diretor do Presdio do A

Enquadramento do caso como grave violao de direitos humanos Tortura e deteno arbitrria, perseguio por motivos polticos, destruio de bens essenciais sobrevivncia, danos ao projeto de vida. Breve descrio do caso Famlia Favero:

Lus Andr e Clari Isabel Favero militaram no movimento estudantil do Rio Grande do Sul. Lus Andr foi

presidente da Unio Caxiense de Estudantes Secundrios e depois da Unio Gacha dos Estudantes Secundrios.

Passaram a militar na Vanguarda Armada Revolucionria PR VAR- Palmares e, por deciso desta

organizao, vieram para o Paran, pois no poderiam permanecer na ilegalidade no Rio Grande do Sul. Decidiram montar uma base de resistncia no Oeste do Paran, onde o pai de Andr tinha uma pequeno stio. L morava tambm Alberto Favero, cunhado de Isabel, que foi preso juntamente com Ado Ferreira Rosa, Benedito Bueno, Jos Aparecido Germano e Jos Adeodato da Mota, todos camponeses que aderiram causa, na fase inicial de estruturao do ncleo da VAR em Nova Aurora PR.

Para estruturar o ncleo da VAR em Nova Aurora, Andr Lus e Isabel saram de Caxias do Sul e ficaram meses isolados da organizao, por isso tiveram que sair da clandestinidade, aproximando-se da populao com um trabalho de educao. Ela trabalhou como professora no ginsio e na fazenda ao lado da casa dos sogros em uma escola na propriedade do fazendeiro Fuad Nacle. Este foi um dos apoiadores da priso, juntamente com o padre, a Secretria de Educao do municpio, diretora da escola, que deram suporte operao militar para prend-los. Paralelamente ao trabalho da educao formal, aos sbados e domingos, faziam alfabetizao de alunos com base no mtodo Paulo Freire. Nesta poca, 1970, a ditadura j tinha localizado e detido quase todos os integrantes da VAR. Os agentes chegaram at eles a partir da apreenso de um relatrio pormenorizado de um


dirigente da VAR que caiu na mo dos agentes. A priso foi na madrugada de 4 para 5 de maio de 1970. Uma verdadeira operao de guerra, com cerca de 700 homens armados que invadiram a cidade e fizeram levantamento areo e cercaram a rea. Participaram da operao o DOPS do PR, a 5a Cia de Policia do Exrcito do 1o Batalho de Fronteira de Foz (5a Regio Militar) comandada pelo capito Kruger.

Na operao foram destrudos bens dos pais de Andr Lus, agricultores. Eles tiveram a colheita queimada e ficaram detidos na residncia, a qual foi revirada, durante toda a operao, na madrugada de cinco de maio.

Todos foram detidos arbitrariamente e levados para instalaes do Exrcito no 1o Batalho de Fronteira de Foz (5a Regio Militar) onde ficaram presos e foram torturados por agentes militares e civis da ditadura.

Isabel estava grvida e foi torturada fisicamente com choques eltricos e decorrente dos maus-tratos sofridos na priso teve sangramentos e abortou. No quinto dia aps a priso, dois agentes (Pablo e Juvenal) se apresentaram como especialistas na VAR e mostraram uma corrente feita com elos, cada um dos quais representaria um militante morto. A tortura ficou mais sofisticada com a presena deles.

Isabel tentou comunicar-se com Luis Andr. O Capito Cerda e o Tenente Expedito ouviram os seus gritos e apontaram uma pistola para o Lus Andr e o espancaram. Depois foram at a cela dela e a ofenderam para que Lus Andr ouvisse Isa e e Andr foram amea ados om um voo so re as Cataratas do I ua u su erindo que seriam jogados do helicptero. Este voo no ocorreu.

Ao descobrirem, na bolsa de Isabel, uma anotao com endereo de Joo Evaldo Nunes, cunhado que morava em Caxias do Sul, e frequentemente ia ao Rio de Janeiro a negcios de sua empresa, realizaram sua deten o ar itrria e o torturaram Os a entes a reditaram que e e era um mem ro do a are o O un ado ficou preso e por no ter informaes foi barbaramente torturado, ficando com sequelas gravssimas. No h registro oficial de priso do cunhado segundo depoimento de Isabel.

Todos os fatos narrados por Isabel foram confirmados por Alberto Favero, Ana Beatriz Fortes (sua colega de cela por quatro dias) e Suzana (companheira de movimento estudantil no Rio Grande do Sul) que se encontravam presentes na Audincia Pblica e tambm depuseram.

Recomendaes especficas

a. Aprofundar as investigaes referentes aos fatos ocorridos em Foz de Iguau e regio;

b. Acompanhar junto Polcia Federal e ao Ministrio Pblico Federal inquritos policiais em curso ou os que

venham a ser instaurados sobre o caso;

c. Identificar os agentes e a cadeia de comando, bem como apurar sua responsabilidade por crimes de lesa

humanidade;

d. Identificar no municpio de Foz do Iguau as referncias aos quadros das Foras Armadas do perodo da

ditadura que aparecem em nomes de logradouros e prdios pblicos e recomendar a alterao dos

mesmos, como por exemplo, General Jos Costa Cavalcanti, por nomes das vtimas.

e. Apurar a responsabilidade pelo uso, com desvio de finalidade, de instalaes do Exrcito Brasileiro para

tortura de cidados por motivos polticos;

f. Organizar um centro de memria no municpio de Foz de Iguau, pela sua localizao central e

estratgica nas aes da ditadura militar;

g. Exigir do governo do Estado do Paran e do governo federal a colaborao para a construo do referido

centro;

h. Construir um marco em homenagem s vtimas da ditadura nas instalaes do Batalho de Fronteira de

Foz do Iguau.

III - TRS REIS E BRIANEZI MOVIMENTO ESTUDANTIL DE APUCARANA PR

Fontes do relato: Audincia Pblica da CEVPR em Apucarana-PR em 05, 06 e 07 de agosto de 2013; Documentos colhidos pela CEVPR

Referncias Jornal Dirio do Paran, 4 /2/76. Matria: Giavarina agora acusado. Oliveira, Antonio Narciso Pires, Sahd, Fbio Bacila, Calciolari, Silvia. Depoimentos para a histria. Teles, Janana (org.). Mortos e desaparecidos polticos: reparao ou impunidade? So Paulo: Humanitas - FFLCH/USP, 2000. Schmimitt, Silvana Lazzarotto. Os Congressos da Unio Paranaense de Estudantes Secundaristas


UPES (1967 a 1982). Centro de Documentao Eremias Delizoicov e a Comisso de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Polticos. Stios eletrnicos: http://www.desaparecidospoliticos.org.br/pessoa.php?id=112&m=3 http://www.dhpaz.org/dhpaz/depoimentos/detalhe/140/depoimento-para-a-historia-a-resistencia-a-ditadura-militar-no-parana https://torturanuncamaispr.wordpress.com/tag/narciso-pires/

Depoimentos

Antonio Carlos Novaes Pimpo Ferreira, Nitis Jacon, Valmor Incio Javarina, Jos Godoi Viana, Maria

Isabel Brianezi de Melo, Osvaldo Alves, Amadeu Felipe da Luz Ferreira, Arno Andr Giessen, Waldecyr

Pedro Feltrin, Maria de Lurdes Velasco Vieira, Carlos Alberto Gerbrin Preto, Maria do Socorro e Oliveira,

Pedro Agostinete Preto.

Tipo de violao e vtimas: Morte: Jos Idsio Brianezi

Desaparecimento: Antnio dos Trs Reis de Oliveira14

Deteno arbitrria de estudantes, militantes e polticos da regio norte do Estado do Paran.

Data dos fatos relatados Abril, maio, junho de 1970

Cadeia de Comando Capito Aimar (invaso da Unio de Estudantes de Apucarana) em 1968; Capito do Exrcito Isnard (ou Ismar de Moura Romariz ( BIMtz em A u arana ; Sar ento Eu ides uedes dos Santos A u arana; Ca it o Mauri io Lo es Lima - comandante da equipe da Operao Bandeirantes 1 (OBAN1).

Enquadramento do caso como grave violao de direitos humanos

Morte, desaparecimento forado, tortura, deteno arbitrria.

Breve descrio do caso Trs Reis e Brianezi

Jos Idesio Brianezi e Antonio dos Trs Reis eram estudantes da Escola Tcnica de Comrcio de Apucarana e este ltimo da Faculdade de Cincias Econmicas de Apucarana (Fecea). Ambos eram membros da Unio de Estudantes de Apucarana (UEA). Em 1968 foram detidos no Congresso de Ibina-SP, e passaram a ser perseguidos. Naquele ano ingressaram na dissidncia do Partido Comunista Brasileiro - PCB.

Em dezembro do mesmo ano, logo aps o AI 5, a UEA invadida pelo Exrcito. Trs Reis e Brianezi

mudam-se para So Paulo e integram a Aliana Libertadora Nacional (ALN), tambm resultante da dissidncia do PCB.

A morte desses militantes provavelmente ocorreu entre abril e maio de 1970. Na certido de bito de Brianezi consta que sua morte teria ocorrido em 13 de abril de 1970 em um tiroteio com as foras de segurana da Operao Bandeirantes (OBAN). A morte de Antnio dos Trs Reis, conforme consta num relatrio do Ministrio da Aeronutica de 1993, teria ocorrido em 17 de maio de 1970, no bairro do Tatuap, em So Paulo por agentes dos rgos de segurana. Alguns documentos encontrados no IML de So Paulo indicam essa data.

Em depoimento perante a CEVPR relatou-se esta verso de que Trs Reis teria sido morto em uma casa

(aparelho) ao tentar esconder-se na parte superior do teto juntamente com sua companheira, Alceri Maria Gomes da Silva. Seu corpo nunca foi encontrado.

Pela atuao poltica de ambas as vtimas, os depoimentos, a documentao e os demais aspectos do caso constam de acervos desta Comisso Estadual da Verdade do Estado do Paran Teresa Urban, e da Comisso da Verdade do Estado de So Paulo - Rubens Paiva.

Recomendaes especficas

Aprofundar as investigaes referentes aos fatos ocorridos em Apucarana e regio norte do

14

Conforme Lei 9.140/95 que criou a Comisso de Mortos e Desaparecidos.


Paran, e So Paulo, especialmente para descobrir a localizao e identificao do corpo de Antnio dos Trs Reis;

Acompanhar junto Polcia Federal e o Ministrio Pblico Federal inquritos policiais em curso ou os que venham a ser instaurados sobre o caso;

Identificar os agentes e a cadeia de comando, bem como apurar responsabilidade dos mesmos por crimes de lesa humanidade;

Organizar um centro de memria no municpio de Apucarana, pela sua localizao central e estratgica nas aes da ditadura militar;

Exigir do governo do Estado do Paran e do governo federal a colaborao para a construo do referido centro;

Construir um marco em homenagem s vtimas da ditadura nas instalaes no 30 Batalho da Infantaria Motorizada em Apucarana-PR.

IV - CASO OPERAO MARUMBI - ESTADO DO PARAN, ABRANGENDO ONZE MUNICPIOS

Fontes:

Audincia pblica da Comisso Estadual da Verdade em Apucarana em 05, 06 e 07 de agosto de 2013;

Audincia pblica da Comisso Estadual da Verdade em Curitiba em 07, 08 e 09 de outubro de 2013.

Referncias Brune o, Leandro A O era o Marumbi no Estado do Paran. In PRIORI, A., et al. Histria do Paran: sculos XIX e XX [online]. Maring: Eduem, 2012. pp. 215-234 Re ress o o ti a durante o re ime mi itar no Paran o aso da O era o Marum i na terra das araucrias. Maring: Eduem, 2009. Brunelo, Leandro ; Priori, Angelo Aparecido. Violncia e represso poltica contra os militantes comunistas no Estado do Paran (1964-1985). In: Arias Neto, J. M.; De Boni, M. I. M.; Souza, S. C. M.. (Org.). 150 anos de Paran: histria e historiografia. Anais do VIII Encontro Regional de histria.. 1ed.Curitiba: Aos Quatros Ventos, 2004, v. 1, p. 422-426. Jornal Dirio do Paran, 4 /2/76. Matria: Giavarina agora acusado. Calciolari, Silvia. Ex-presos polticos e a memria social da tortura no Paran (1964-1970). Curitiba: Assembleia Legislativa do paran, 2006. Kieller, Marcio e Codato, Adriano (org) Velhos vermelhos. Histria e memria dos dirigentes comunistas no Paran. Curitiba, Editora UFPR, 2008. Heller, Milton Ivan. A Cia e a quartelada. Os 50 anos do golpe de 64. Curitiba, 2014. _____. Memrias de 1964 no Paran. Curitiba Imprensa Oficial. 2.000. _____. Resistncia democrtica: a represso no Paran. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. Oliveira, Antonio Narciso Pires, Sahd, Fbio Bacila, Calciolari, Silvia. Depoimentos para a histria. Stios eletrnicos http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=761672&PagFis=108705 http://books.scielo.org/id/k4vrh/pdf/priori-9788576285878-16.pdf

Depoimentos Curitiba Francisco Luiz de Frana, Neusah Cerveira, Vitorio Sorotiuk, Judite Trindade, Luis Manfredini, Carlos Frederico Mars de Souza Filho, Stenio Salles Jacob, Cludio Benito Antunes Ribeiro, Cyro Viegas de Oliveira, Luiz Eduardo Greenhalg, Cludio Antnio Ribeiro, Edsio Passos. Tipo de violao e vtimas

Tortura e deteno arbitrria

Vtimas15

: Abelardo de Arajo Moreira, Arapongas; Aldo Fernandes, Curitiba; Antoniel de Souza e Silva, Londrina; Antonio Brito Lopes, Curitiba, Antonio Cardoso de Melo, Curitiba; Antonio de Lima Sobrinho, Londrina; Antonio Elias Ceclio, Maring; Antonio Narciso Pires de Oliveira, Apucarana; Arnaldo Assuno, Curitiba; Arnaldo Ramos Leonil, Apucarana; Arno Andr Giesen, Rolndia; Berek Krieger, Curitiba; Carlos Guimares, Londrina; Celetino Jacinto Gomes, Cianorte; Ceslau Raul Kaniewski, Apucarana; Danilo Schwab Mattozo, Curitiba; Diogo Afonso Gimenez, Curitiba; Esmeraldo Blasi Jnior, Curitiba; Eujcio de Almeida, Paranagu; Fernando Pereira Christiano, Rio de Janeiro; Flvio Ribeiro, Londrina; Francisco Luiz de Frana, Curitiba; Genecy Souza Guimares, Londrina; Gregrio Parandiuc, Maring; Halu Yamaguti de Melo, Curitiba; Honrio Delgado Rbio, Curitiba; Humberto Soares de Oliveira, Curitiba; Ildeu Manso Vieira, Curitiba; Jacob Schmidt, Curitiba; Joo Alberto Einecke, Londrina; Joo Teixeira, Paranagu; Jodat

15

Conforme BRUNELO, Leandro, 2009.


Nicolas Kury, Curitiba; Jorge Karam, Curiitba; Jos Caetano de Souza, Apucarana; Jlio Costa Bonfim, Londrina; Jlio de Oliveira Feij, Curitiba; Larcio Figueiredo Souto Maior, Maring; Lenini Pereira dos Passos, Guarapuava; Leonor Urias de Mello Souza, Maring; Luiz Gonzaga Ferreira, Londrina; Manoel Urquiza, Curitiba; mario Gonalves Siqueira, Paranagu; Moacyr reis Ferraz, Curitiba; Nelson Pedro Zambom, Guarapuava; Newton Cndido, So Paulo, capital; Nilcanor Gonalves da Silva, Londrina; Nilton Abel de Lima, Paranagu; Noel Nascimento, Curitiba; Osires Boscardim Pinto, Apucarana; Osvaldo Alves, Mandaguari; Paulo Eugnio Sudrio, Paranagu; Paulo Simo Costa, Paranagu; Pedro Agostineti Preto, Apucarana; Renato Ribeiro Cardoso, Curitiba; Salim Haddad, Maring; Severino Alves Barbosa, Londrina; Severino Francisco Ribeiro, Ponta Grossa; Synval Martins Arajo, Curitiba; Teodolino Alves de Oliveira, Londrina; Tranquilo Saragiotto, Paranagu; Ubirajara Moreira, Curitiba; Verssimo Salomo do Amarante, Guarapuava; Zzimo de Carvalho, Curitiba.

Teresa Urban

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