Terminal Marítimo Ultrafertil • TUF · Glossário 46 Terminal Marítimo Ultrafertil • TUF...

Terminal Marítimo Ultrafertil • TUFAmpliação do

RIMA-Relatório de Impacto Ambiental • Dezembro 2011 • Santos/SP

Apresentação

Esta publicação foi elaborada pela CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais e apresenta o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, parte integrante do processo de licenciamento do empreendimento “Ampliação do Termi-nal Marítimo Ultrafertil - TUF”, a ser implantado no municí-pio de Santos – SP pela empresa ULTRAFERTIL S/A.

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA foi elaborado em atendimento à legislação ambiental vigente, bem como ao disposto no Termo de Referência emitido pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O presente RIMA contém a síntese do conteúdo do EIA, abran-gendo todos os temas exigidos pela legislação ambiental em vigor.

O RIMA utiliza linguagem corrente e recursos didáticos (fotos, mapas, figuras, tabelas) para proporcionar a melhor compreensão do conteúdo do EIA pelo público em geral, de modo a possibilitar a participação da comunidade no proces-so de licenciamento ambiental. Esta participação é possível por meio do encaminhamento de documentos ao órgão li-cenciador durante o processo inicial de análise e, particu-larmente, por meio da participação em Audiências Públicas obrigatórias sobre o empreendimento e seus estudos am-bientais.

A publicação contém os resultados do estudo dos poten-ciais efeitos ambientais relacionados à Ampliação do Termi-nal Marítimo Ultrafertil -TUF em sua área de influência, e estabelece as medidas destinadas a evitar, minimizar, mitigar ou compensar os efeitos ambientais negativos do projeto, bem como potencializar seus benefícios sociais e ambientais.

A memória integral dos estudos realizados e todos os da-dos levantados encontram-se nos volumes do Estudo de Im-pacto Ambiental - EIA, entregues à CETESB e colocados à disposição para a consulta pública em locais de fácil acesso indicados pelo órgão licenciador e divulgado na imprensa por um prazo mínimo de 45 dias anterior à realização da Audiência Pública.

ExpedientePublicação elaborada pela CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos AmbientaisEdição: Image Nature – Comunicação|SustentabilidadeImpressão: Gráfica NEOBANDImpresso em Papel Certificado

Identificação do Empreendedor

ULTRAFERTIL S/A - Terminal Marítimo Ultrafertil -TUFCNPJ: 02.476.026/0008-02 • CTF nº 95330Endereço: Rodovia SP-055 (Cubatão-Guarujá), s/nºIlha do Cardoso – Santos – SPCEP: 11573-000Tel.: (13) 3369-9310 • Fax: (13) 3369-9353Responsável: Ricardo dos Santos Buteri – Gerente Executivo do TUFE-mail de contato: [email protected]

Identificação da Empresa Responsável pelo EIA

CPEA - Consultoria, Planejamento e Estudos AmbientaisCNPJ: 04.144.182/0001-25Endereço: Rua Henrique Monteiro, no 90, 13o andar - Pinheiros05423-020 – São Paulo – SPTel.: (11) 4082-3200Responsável técnico:Eng. Agrônomo Sérgio Luís Pompéia - CREA 102.615/D

Sumário

O que é EIA, o que é RIMA 4

Objetivos do projeto 5

Localização 6

Por que ampliar o TUF 7

Inserção do empreendimento no planejamento territorial 8

Alternativas tecnológicas e locacionais 10

Avaliação da hipótese de não implantação do empreendimento 13

O TUF atual 14

Projeto de ampliação 15

Gestão Ambiental 17

Implantação 18

Operação 19

Diagnóstico ambiental 20

Avaliação dos impactos 35

Programas ambientais 40

Legislação incidente 42

Conclusão 44

Glossário 46

Terminal Marítimo Ultrafertil • TUFAmpliação do

RIMA-Relatório de Impacto Ambiental • Dezembro 2011 • Santos/SP

4

O que é EIA, o que é RIMA

4

O EIA - Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos estabelecidos no âmbito da Política Nacional do Meio Am-biente para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, especial-mente no caso de obras e atividades com grande potencial de causar degradação. O objetivo principal do estudo é prever, an-tecipadamente, todos os impactos que um determinado empreendimento possa cau-sar ao ambiente em que será implantado, considerando as fases de planejamento, implantação, operação e desmobilização, quando for o caso, e os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos. O estudo avalia a viabilidade ambiental e propõe, caso seja aceitável o nível de alteração do meio, as medidas que deverão ser adota-das para reduzir os impactos negativos previstos - chamadas medidas mitigado-ras - maximizar os benefícios ambientais do mesmo e, no caso de se observarem impactos irreversíveis, propor medidas compensatórias às eventuais perdas.

O EIA deve ser realizado por uma equi-pe multidisciplinar de especialistas que fazem um diagnóstico detalhado do am-biente e, a partir das características da construção e operação do empreendimen-to, identifica todas as alterações possíveis que resultarão dessas atividades, propon-do as medidas mitigadoras.

Este tipo de estudo é altamente detalha-do e complexo, sendo de difícil compre-ensão pelo público leigo. Assim, a legisla-ção brasileira determina a preparação de um documento resumido e em linguagem acessível, denominado RIMA - Relatório de Impacto Ambiental, para que a comu-nidade envolvida possa tomar conheci-mento do conteúdo do EIA e participar do processo de licenciamento ambiental, com críticas e sugestões.

A Resolução CONAMA 001/86 instituiu a obrigatoriedade do EIA/RIMA para os empreendimentos nela relacionados e defi-niu a estrutura e o conteúdo do EIA/RIMA e a Resolução CONAMA 237/97 estabele-

ceu os casos em que se aplica a realização do EIA/RIMA bem como os procedimen-tos e os critérios de licenciamento ambien-tal e a competência para licenciamento pe-los diversos órgãos de meio ambiente, em nível federal, estadual ou municipal.

A elaboração do EIA/RIMA deve aten-der às diretrizes estabelecidas no Termo de Referência preparado pelo órgão am-biental responsável pelo licenciamento. Ao contrário de outros estudos ambientais menos complexos, aplicados em situações de menor impacto ambiental, o licencia-mento por meio do EIA/RIMA requer a realização de uma audiência pública para assegurar a participação da comunidade no processo de licenciamento.

A realização dos estudos ambientais e a obrigatoriedade de licenciamento am-biental estabelecidas na legislação brasi-leira buscam, em última análise, garantir um ambiente saudável e equilibrado para todos e a sustentabilidade das atividades humanas no país.

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Objetivos do projetoO Terminal Marítimo Ultrafertil - TUF

localiza-se na Ilha do Cardoso, entre a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055) (Piaçaguera-Guarujá) e a margem esquerda do Canal de Piaçaguera, no es-tuário de Santos, fora dos limites do Porto Organizado. A ampliação proposta será contígua às instalações existentes, de modo a permitir uma maior movimenta-ção e diversificação de cargas.

A ampliação do TUF faz parte de um pla-nejamento logístico que visa ampliar toda a capacidade de movimentação de cargas pelo Corredor Paulista – formado por um conjunto de ferrovias, desde o estado de Goiás, passando pelo Triângulo Mineiro, até o estuário de Santos.

Atualmente, são importados pelo TUF fertilizantes, enxofre e amônia. Com a ex-pansão, o TUF passará também a exportar granéis sólidos (soja e açúcar) e líquido (álcool), atendendo à crescente demanda do mercado nacional.

A sua localização privilegiada na região do maior complexo portuário e industrial da América Latina é favorecida pelos se-guintes acessos à área do terminal:

• Aquaviário: canal do Porto de Santos, mantido pela CODESP e Canal de Piaça-guera, mantido pela USIMINAS e pela ULTRAFERTIL.

• Rodoviário: sistema composto pelas Rodovias Anchieta e Imigrantes (operado pela Ecovias), seguindo-se pela rodovia Padre José de Anchieta (SP-150) e pela rodovia Cônego Domenico Rangoni (SP-055, conhecida como Rodovia Piaçaguera-Guarujá). Outra possibilidade é a utiliza-ção da BR-101, que coincide em alguns trechos com a rodovia SP-055.

• Ferroviário: ramal que se liga a toda a rede ferroviária do Estado de São Pau-lo, ou seja, as redes da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA, além da MRS Logística e da ALL – América Latina Logística, que engloba a Ferrovias Bandeirantes – Ferro-ban, Ferrovias Norte Brasil – Ferronorte e Ferrovia Novoeste.

• Dutoviário: amonioduto e demais tu-bulações existentes que interligam o TUF às instalações do complexo industrial de Piaçaguera.

O projeto tem como fundamento a utili-zação e otimização do transporte de cargas por ferrovia, trazendo ganhos ambientais e de produtividade.

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As instalações atuais do TUF estão localizadas na Ilha do Cardoso, no mu-nicípio de Santos – SP, da qual a ULTRAFERTIL S/A possui os direitos de ocupação outorgados pela Secretaria de Patrimônio da União e conforme ex-plicitado no Contrato de Adesão com o Ministério do Transporte.

Este documento é também o instrumento legal em que o Ministério dos Transportes dá a concessão do serviço público ao empreendedor. O contra-to prevê a ampliação de atividade portuária dentro da área concedida (que compreende toda a área da Ilha do Cardoso) e confere ao empreendimento o caráter de utilidade pública, condição essencial para a ocupação de Áreas de Preservação Permanente e de Mata Atlântica nos termos do Código Florestal Brasileiro, Lei da Mata Atlântica, Resolução SMA 31/09 e demais resoluções Conama ligadas ao tema.

Histórico do Licenciamento

Junho/2010 – Abertura do processo de licenciamento no IBAMA.

Agosto/2010 – Protocolo no IBAMA do Plano de Trabalho para realização do EIA/RIMA.

Novembro/2010 - Abertura do processo na SMA/CETESB e protocolo do Plano de Trabalho.

Fevereiro/2011 – IBAMA emite Ofício 36/2011 em relação à competência para a condução do processo de licenciamento ambiental, informando acordo entre IBAMA e CETESB, que delegou o licenciamento para a CETESB.

Abril/2011 – CETESB emite o Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA da Ampliação (Parecer Técnico CETESB nº 28.860/11/TA).

Maio/2011 – CETESB emite a Informação Técnica 229/11/IE.

Localização do empreendimento

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Por que ampliar o TUF

GOAnápolis Luziânia

Pirapora

Ipameri

Araguari

Uberlândia

ItuveravaSão Joaquim da Barra

Orlândia

Ribeirão Preto

Aguaí

MG

RJSP

TUF

FCASanta Luzia

O TUF encontra-se na ponta de um conjunto de ferrovias que corta o estado de São Paulo e interliga grandes áreas produtoras de grãos e cana-de-açúcar formando o chamado Corredor Paulista.

A ampliação do TUF e os investimentos previstos para o Cor-redor Paulista aumentarão significativamente a capacidade de movimentação de cargas via Porto de Santos, que atualmente possui terminais operando no limite da capacidade nominal e com pouca margem e espaço para crescimento, levando a produção de grãos com origem no MT, GO e MG para ser ex-portada por Paranaguá e São Francisco do Sul, por falta de al-ternativa logística ferroviária e portuária para Santos.

Esta ampliação irá criar um novo e eficiente canal de movimen-tação de granéis sólidos e líquidos, com ganho de produtividade e redução de custos no transporte de cargas, contribuindo para a ampliação da capacidade de movimentação de cargas via Porto de Santos, que atualmente possui terminais já operando no limite da capacidade nominal e com pouca margem e espaço para crescimen-to. Isso faz com que a produção de grãos com origem no MT, GO e MG seja exportada por Paranaguá e São Francisco do Sul, por falta de alternativa logística ferroviária e portuária para Santos.

As principais justificativas para sua ampliação são:

• Ampliar a oferta de matérias-primas de fertilizantes para atendimento à crescente demanda de mercado nacional;

• Capturar oportunidades de negócios com a oferta de mais uma opção para exportação de commodities (granéis sólidos e líquidos);

• Promover a redução do gargalo logístico no país, com uma efetiva integração de porto e ferrovia no Corredor Paulista.

As cargas atualmente movimentadas no TUF são matérias-primas essenciais à produção de fertilizantes, tais como enxofre, amônia e cloreto de potássio, cuja demanda tem crescido de forma bastante significativa para atender o desenvolvimento da agricultura no país. Desta forma, considerando o crescimento do mercado, as estruturas existentes no TUF devem ser ampliadas para atender à movimen-tação prevista já para 2014. Além disso, a ampliação da capacidade de movimentação de cargas do TUF baseia-se nos seguintes fatores:

• Os fertilizantes são fundamentais para aumentar a produtivi-dade de alimentos em áreas agrícolas já estabelecidas, diminuin-do a necessidade de avançar a fronteira agrícola sobre áreas de vegetação nativa.

• O crescimento da população mundial e da renda per capita in-fluencia o aumento do consumo de alimentos, exigindo maiores volumes de exportação de grãos;

• A busca por fontes de energia limpa estimula a demanda e a pro-dução de biocombustíveis, principalmente etanol;

Corredor Paulista

Volume de Fertilizantes movimentados pelo TUF (Mt)

0,9 1,5 1,5 1,5

2,3 2,3 2,3 2,3 2,3 2,3 2,3 0,3

0,3 0,3 0,3

0,4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5

0,7 0,8 0,9 1,1 1,2 1,2 1,3

0,8 0,9 0,9

0,9 0,9 0,9 0,9

0,8

0,8 0,8 0,8

0,8 0,8 0,8

0,8 0,8 0,8 0,8

0

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2010 2011 2022 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Fertilizante

Rocha

Potássio

Amônia

Enxofre

2012

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A realização de um empreendimento como o pretendido em um ambiente dinâmico como a Baixada Santista, onde outros investi-mentos estão sendo realizados ou planejados, gera uma sinergia a partir da qual é possível otimizar os resultados do conjunto.

Dentre esses planos e projetos, destacam-se:

No setor de navegação:• Dragagem de manutenção do Canal de Piaçaguera, através do

qual se acessa o TUF. Por situar-se em um estuário, o Canal está sujeito ao assoreamento a taxa de aproximadamente 25 cm/ano, causando problemas à operação dos navios que demandam esses terminais privativos;

• Aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos, que possibilitaria o acesso de navios de grande porte, levando a uma redução do custo do frete, a uma elevação da capacidade de movimentação do porto, bem como permitindo um uso mais efi-ciente de áreas portuárias mais ao fundo do estuário.

No setor de infraestrutura viária:• Ligação seca entre Santos e Guarujá, necessária tanto para

facilitar o deslocamento das pessoas, que hoje utilizam a bal-sa para ir de uma cidade a outra, quanto para o transporte de cargas do porto de uma margem a outra, o que atualmente é feito através da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, em deslo-camento de mais de 47 km. Foi apresentado em 2009 o projeto de uma ponte estaiada com 2,8 km de extensão e 70 m de altura

máxima, a ser construída na entrada do canal; • Rodoanel Mário Covas, conectado ao sistema Anchieta-Imi-

grantes através do tramo sul, inaugurado em abril de 2010;• Ecopátios, ou bolsões viários para atender a caminhões que

realizam escoamento de cargas pelo Terminal de Santos, evitando congestionamentos;

• Avenida Perimetral Portuária e demais obras previstas para otimizar a circulação de cargas na Baixada Santista e Planalto.

No setor de logística de transporte: • Implantação do Ferroanel, para otimização do transporte de

minério de ferro entre o Planalto e a Baixada;• Terminal Portuário Embraport, com área total de 1 milhão

de metros quadrados e demais projetos colocalizados relativos à implantação de novos terminais portuários e ampliação de termi-nais existentes, como: BTP – Brasil Terminal Portuário; Terminal Graneleiro do Guarujá; Terminal Marítimo da Alemoa; APM Ter-minals – Grupo Maersk; Terminal Brites; Terminal de Comércio Exterior de Produtos Agropecuários de São Paulo (Agroporto); Terminal NST; Terminal Itamaraty;

• Plano da CODESP de implementar a médio e longo prazo o Projeto Barnabé-Bagres de ampliação do Porto de Santos;

• Projeto da Carbocloro S.A., que pretende substituir o mo-dal rodoviário de transporte de sal grosso pelo modal maríti-mo, utilizando a via fluvial pelo rio Cubatão até atingir o Canal de Piaçaguera.

Inserção do empreendimento no planejamento territorial

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Fonte: Prefeitura Municipal de Santos, Lei Complementar nº 729 de 11 de julho de 2011, Planta de Zoneamento, Anexo I, Área Continental

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DataEscala TamanhoDesenho

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Área Diretamente Afetada (ADA)

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Limites de municípios

Corpos d'água

Paralelo do Porto Organizado

ZUA - ZONA DE USO AGROPECUÁRIO (620,05 ha)

ZP - ZONA DE PRESERVAÇÃO

ZUE - ZONA DE USO ESPECIAL

ZC - ZONA DE CONSERVAÇÃO

ZU I - ZONA URBANA I

ZU II - ZONA URBANA II

ZSU I - ZONA DE SUPORTE URBANO I

ZPR - ZONA PORTUÁRIA RETROPORTUÁRIA

ZSU II - ZONA DE SUPORTE URBANO II

±0 750 1500 2250 3000 3750 m

Escala GráficaEscala numérica 1:50.000

Projeção Universal Transversa de Mercator - UTMDatum Horizontal: South American Datum, 1969 (SAD-69)

Sistema Orbital SPOT, mosaico ortorretificado,composição em cores verdadeiras, 2007/2008.

Prefeitura Municipal de Sanros, Lei Complementar nº 729 de 11 de julho de 2011,Planta de Zoneamento, Anexo I, Área Continental, escala 1:30.000.

A Ampliação do Terminal Marítimo Ultrafertil - TUF tem sua compatibilida-de assegurada com os planos e projetos citados, pois reforça e complementa as demais intervenções públicas e privadas previstas para a região continental de Santos e para o setor portuário como um todo, notadamente aquelas que buscam o aumento da oferta no transporte de car-gas, a otimização da infraestrutura viária local e regional e ainda o direcionamen-to das atividades de transporte de cargas para a área continental santista com cla-ros benefícios às condições da margem direita do estuário, com problemas estru-turais ligados ao setor viário, e a capaci-dade limitada de ampliação das estrutu-ras portuárias em operação na área.

Para se instalar numa determinada re-gião, todo empreendimento tem que estar de acordo com o planejamento de ocupa-ção e uso do solo que o poder público es-tabelece por meio de leis específicas, tais como leis de uso do solo, Planos Direto-res, Zoneamentos Ecológico-Econômicos e Áreas de Proteção Ambiental, entre outros. Os municípios têm competência para legislar sobre o uso do solo urbano, enquanto no ambiente rural essa compe-tência é compartilhada com o Estado e a União. As três esferas de poder podem também criar espaços especialmente pro-tegidos ou zoneamentos que estabelecem diretrizes de proteção ambiental e que devem ser observadas para a implantação de uma determinada atividade ou empre-endimento. As Unidades de Conservação possuem Zonas de Amortecimento com o objetivo de protegê-las de usos incompa-tíveis com a preservação de seus atributos naturais. Estas zonas são definidas em lei ou de acordo com seu Plano de Manejo.

Segundo o Plano Diretor de Desenvolvi-mento e Expansão Urbana do Município de Santos (2011), a área prevista para a ampliação do TUF está situada em sua grande maioria em Zona Portuária e Re-troportuária (ZPR), onde essas atividades são permitidas. É prevista ainda uma pe-quena intervenção em 5,4ha na Zona de Preservação (ZP) dentro dos limites da APA Santos Continental, intervenções que se referem à necessidade de implan-tação de estruturas de transposição que incluem a ponte ferroviária sobre o rio Morrão, para a conexão da Pera Ferroviá-ria prevista no projeto ao ramal ferroviário já existente, bem como o acesso aos ber-

ços (píer sobre estacas) e dragagem para acesso ao Canal de Piaçaguera.

A gleba onde se insere o Terminal en-contra-se, ainda, na zona de amorteci-mento do Parque Estadual da Serra do Mar – PESM, e parcialmente inserida na APA Santos. Incidem ainda na gleba, áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água.

O empreendimento e suas atividades são compatíveis com a legislação de uso do solo. Além disto, a ocupação da área apresenta compatibilidade com avaliação ambiental estratégica desenvolvida no PINO e aderência às propostas de ZEE da região da Baixada Santista.

Zoneamento municipal incidente na propriedade e na área continental de Santos

Zoneamento Municipal de Santos

TUF

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Alternativas tecnológicas e locacionais

A análise de alternativas locacionais e tec-nológicas visa comparar as alternativas com potencial para permitir a implantação do empreendimento e indicar e justificar a es-colha pelo empreendedor sob o enfoque dos principais impactos ambientais positivos e negativos. Nesta análise, são considerados também aspectos de viabilidade técnica e econômica das alternativas estudadas.

A região proposta para o empreendimen-to foi escolhida pela sua evidente vocação portuária, localização estratégica e dispo-nibilidade de infraestrutura viária diversi-ficada, permitindo um ganho de eficiência e redução dos custos na operação.

A área onde serão instaladas as estru-turas de ampliação do TUF é adjacente àquelas já existentes, sendo seu aprovei-tamento totalmente compatível com a le-gislação de uso do solo.

O desenvolvimento do projeto de am-

pliação baseou-se no Estudo de Viabilida-de para definição do Plano Diretor para expansão do Terminal, que previu aumen-to da movimentação e teve suas principais diretrizes estabelecidas pelo Estudo Prévio de Viabilidade Ambiental que considerou os seguintes aspectos:

• Análise da qualidade de sedimentos de dragagem;

• Caracterização de fauna e flora, mape-amento e compatibilidade com áreas pro-tegidas (APA de Santos e APPs);

• Aderência ao Plano Diretor Munici-pal (ZPR), compatibilidade com avalia-ção ambiental estratégica apresentada no PINO e aderência à proposta de ZEE.

A partir desta análise preliminar das condicionantes ambientais, foram defini-das as seguintes diretrizes para o desen-volvimento do projeto de engenharia:

• Priorizar o modal ferroviário, visando minimizar os impactos relacionados ao rodoviário;

• Utilizar o terminal portuário aderente às restrições de emissão atmosférica;

• Garantir a manutenção das principais vegetações associadas aos corpos d’água e ao estuário de Santos-Cubatão, minimizando as interferências;

• Isolar a área do empreendimento, por meio de um alambrado limítrofe entre a Pera Ferroviária e vegetação, para proteção da fauna;

• Preservar as áreas rasas dos rios Morrão e Quilombo, garantindo a conservação das principais áreas de reprodução de biota aquática e a proteção das espécies da fauna de maior interesse de preservação que ali ocorrem.

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No EIA, foram realizadas análises de alternativas locacionais e tecnológicas, visando o melhor aproveitamento dos recursos e a minimização dos efeitos am-bientais associados.

Simulações Dinâmicas do Terminal

O Centro de Inovação em Logística e Infraestrutura Portuária da USP – CILIP elaborou uma modelagem e estudo de tráfego do Canal de Santos para avaliar a viabilidade operacional do projeto de ex-pansão. Segundo este estudo, a melhor configuração para atender às demandas de movimentação de cargas consiste na cons-trução de três píeres: um para fertilizantes e dois para cargas gerais.

Estudos de EngenhariaAo longo do desenvolvimento do projeto

de engenharia, foi realizada uma série de análises de alternativas para escolher a me-lhor configuração de engenharia, contem-plando requisitos técnicos, econômicos e ambientais. Os estudos definiram a meto-dologia de construção da Pera Ferroviária, layouts (onshore e offshore), tipologia de gal-pões para armazenagem de granéis sólidos.

Traçado da ferrovia (configuração da pera): os estudos preliminares indicaram que o pátio atual seria insuficiente para a demanda futura de fertilizantes. Portanto, para o atendimento às demandas futuras, considerando a limitação do espaço físico definida pelas restrições ambientais da área, foi definida a necessidade de quatro linhas em forma de Pera Ferroviária, tota-lizando 11km de ferrovia (Pera + interli-

gação com a malha ferroviária).A alternativa de configuração da Pera

Ferroviária escolhida foi aquela de menor interferência com as áreas de preservação permanente, apesar de inviabilizar a ope-ração de descarga simultânea dos trens de soja e açúcar. Esta alternativa é também a de menor impacto no Rio Morrão, com o uso de técnicas e métodos construtivos de ponte prevendo a contenção de produtos.

Alternativas de layout da retroárea: para a implantação da retroárea, foram elaboradas cinco alternativas de layout. A alternativa escolhida otimiza os espa-ços para implantação do empreendimento afetando minimamente as operações fu-turas e atendendo toda a nova demanda prevista, reduz o custo de implantação e operação e minimiza os impactos ambien-tais que possam ser causados.

Alternativa selecionada com base em diretrizes ambientais

Tanques de granéis líquidos com diques de contenção

Novo pátio de enxofre com sistema de controle de

emissões e proteção do solo

Píer suspenso para manter fluxo de água, nutrientes e

organismos

Reserva de floresta secundária para corredor de fauna

Estacionamento de caminhões para evitar

congestionamentos

Pera Ferroviária com alambrado para

proteção da fauna Reserva de manguezal do empreendimento

Faixa de preservação para proteção do canal estuarino

Armazéns de granéis sólidos com sistema de controle de

emissões

UDC – Unidade de Disposição Confinada para sedimentos

contaminados

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A alternativa selecionada dispõe de um píer em plataforma con-tínua sobre estacas, com berços de 280m de comprimento. Esta alternativa apresenta como vantagens seu layout semelhante aos píeres existentes, hidrodinâmica favorecida pela implantação so-bre estacas, e não intervenção em APPs.

Metodologia de tratamento de solo mole (fundação e esta-queamento): outro estudo preliminar desenvolvido na fase de projeto foi a verificação das alternativas geológico-geotécnicas para a execução das fundações e estaqueamentos. Ao todo, fo-ram avaliadas dez técnicas construtivas de aterro sobre solo mole, tendo sido recomendadas as seguintes: aterro reforçado com ge-ogrelhas, aterro sobre colunas granulares, aterro convencional, remoção e substituição de solo mole. Também foi recomendada a alternativa de utilização de geotube.

Dragagem e disposição de material a ser dragadoAs alternativas de projeto de dragagem e de disposição de mate-

rial ser dragado foram subsidiadas pelos seguintes estudos:• Qualidade e características físicas, químicas e ecotoxicológi-

cas do sedimento a ser dragado;• Levantamento batimétrico;• Simulação hidrodinâmica e de transporte de sedimento;• Layout do píer, acesso e bacia de evolução;• Disposição confinada e oceânica dos sedimentos dragados.Após a avaliação das vantagens e desvantagens de cada tipo de

equipamento de dragagem e considerando que uma parcela desse material deverá ser confinada e outra poderá ser lançada em área oceânica, foram selecionadas dragas tipo clamshell e hopper.

A parcela do material a ser dragado que está apta para ser lançada em área de disposição oceânica, dentro do Polígono de Disposição Oceânica de Material Dragado – PDO, será auto-transportada pela draga hopper. Esta alternativa é considerada como a mais adequada ambientalmente, seja pela sua utilização em larga escala em diver-sos países, seja pela já consolidada utilização dessa alternativa pelo Porto de Santos e demais empreendimentos privados da região.

Quanto às alternativas de disposição do material contaminado a ser dragado, poderá ser utilizada a alternativa de confinamento em Unidades de Disposição Confinada – UDC em terra, basean-do-se, principalmente em sua localização, facilidade de acesso e uso e ocupação das áreas adjacentes. A disposição em UDC é am-bientalmente viável e amplamente utilizada em portos do mundo inteiro. Já foi avaliada, licenciada e adotada em outros empreen-dimentos na região do estuário de Santos, como por exemplo na dragagem do Canal de Piaçaguera que atende ao porto da UL-TRAFERTIL e da Usiminas, bem como no licenciamento do Ter-minal Portuário da Embraport.

Em complementação à tecnologia de confinamento de sedimen-tos, parte do material poderá ser armazenamento em tubos de geotêxtil sendo que esta também poderá ser uma das alternativas construtivas para a execução do aterro da retroárea, por meio da utilização do material a ser dragado na execução do aterro.

Pátio de Enxofre construído com fundações apropriadas para solos moles

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Avaliação da hipótese de não implantação do empreendimento

O projeto de engenharia foi desenvolvido contemplando as diretrizes de maximização da ocupação portuária, conside-rando as limitações de ordem física e ambiental na gleba da ULTRAFERTIL e dimensionando as estruturas portuárias, de forma a reduzir a necessidade de supressão da vegetação e exe-cução de dragagens.

A localização estratégica e as condições operacionais colocam a ampliação do TUF num contexto especialmente favorável para a mo-vimentação de granéis sólidos e líquidos, em função de dois fatores:

1) Consolida a posição do Porto de Santos como principal corredor logístico integrado (terminal-ferrovia-porto) do País aumentando a capacidade de movimentação de graneis sólidos e líquidos, maximizando sua eficiência operacional e contribuin-do positivamente para o nível de serviço atual;

2) Amplia a competitividade econômica de exportadores e importadores do estado de São Paulo, com uma maior integra-ção terminal-ferrovia-porto, capturando oportunidades de negó-cios na exportação de commodities (granéis sólidos e líquidos) e ampliando a oferta de matérias primas de fertilizantes para atendimento à crescente demanda do mercado nacional.

Além disso, destacam-se as seguintes vantagens do projeto:• Garantia de capacidade e segurança operacional pelo supri-

mento de maior oferta de enxofre, amônia, e potássio, atenden-do o aumento da demanda própria destes materiais para produ-ção de fertilizantes;

• Posicionamento aderente e competitivo na região com cus-to operacional otimizado e localização privilegiada na região de Santos;

• Único porto capaz de receber amônia na região.

Para atendimento à demanda prevista com a conclusão dos projetos de expansão industrial, é imprescindível a ampliação de pontos de atracação que propiciem a descarga de navios simul-taneamente no TUF, bem como da retroárea, da infraestrutura interna rodoviária, ferroviária e dutoviária e dos sistemas de uti-lidades associados.

Hipótese de não realização do projeto

A hipótese de não ampliação do TUF impediria a utilização de uma área com evidente vocação portuária, em função da sua localização estratégica e das condições operacionais previstas, estagnando o potencial de aumento da capacidade de movimentação de granéis sólidos e líquidos, assim como impedindo o ganho de eficiência e produtividade de suas operações, advindos da logística integrada ferrovia-porto.

A não implantação do empreendimento impediria a ampliação da capacidade da movimentação portuária do Estado de São Paulo, refletindo na perda do potencial de dinamização da economia local e regional, com reflexos nos níveis estadual e nacional, bem como na geração de emprego, renda e recolhimento de impostos, taxas e tributos decorrentes dos investimentos e da operação do empreendimento.

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O TUF foi inaugurado em 28/07/1969. O Terminal era constituído por um píer, com descarregador Buller (tipo elevador de “caneca”) com capacidade de descarga de 350t/h e com correias transportadoras do píer até o silo de ca-minhões, comum ao sistema viário.

Em maio de 1980, foi incorporada a tancagem de Amônia e sua referida tu-bovia para expedição, além de um ar-mazém de fertilizantes com capacidade para 18.000t, bem como um descar-regador Ishibras (IHI) – Pórtico com lança grab e capacidade de descarga de 600t/h. Neste mesmo período foi implantado um pátio de enxofre com capacidade para 20.000t, sistema de correias para expedição rodoviária de fertilizantes de enxofre.

Somente em 2001, o TUF adquiriu sua configuração atual, com utilização de equipamento do tipo pórtico, do-tado de lança e grab, com capacidade para descarregar 1.200t/h (free digging

point), armazém de fertilizantes com capacidade para 60.000t, pátio de enxo-fre com capacidade de 60.000t e ramal ferroviário.

Atualmente, o TUF é utilizado exclu-sivamente para descarga de navios, es-tocagem e expedição de amônia lique-feita e granéis sólidos (fertilizantes e enxofre), operando 24h/dia, atendendo à ULTRAFERTIL ou a terceiros.

A armazenagem da amônia é realizada em tanque criogênico, a de fertilizantes em armazém específico e de enxofre em pátio próprio, a céu aberto. A expedição da amônia para o Complexo Industrial de Piaçaguera – CPG é realizada por duto e os granéis sólidos por transporte rodoviário e ferroviário.

O píer tem 177m de comprimento e 12m de profundidade, com capacidade para recebimento de um navio por vez com até 225m de comprimento e peso total de 67.000t, possui ainda dois dol-fins de amarração.

O TUF atual

Sistemas de Controle Ambiental ExistentesO TUF conta com os seguintes sistemas de controle ambiental:• Sistema de controle de emissões atmosféricas no descarregador

dos navios, na armazenagem dos fertilizantes, no pátio de enxofre, no carregamento rodoferroviário, no sistema de despoeiramento para fertilizantes, no amonioduto e na tancagem de amônia;

• Sistema de contenção e tratamento de efluentes líquidos composto de sistema de coletores do píer, bacia da estação de recalque, bacia de coleta de águas pluviais, bacia do pátio de en-xofre, bacia de efluentes da torre de carregamento de enxofre, bacia de fertilizantes, bacia de neutralização de efluentes, bacia

de decantação de efluentes tratados, bacia da estação de bombeio de efluentes para o CPG, e efluentes domésticos;

• Gerenciamento de resíduos sólidos;• Sistema de gerenciamento ambiental.

Água e InsumosO abastecimento de água potável e industrial do TUF é feito por

meio de captação e tratamento dentro da empresa (CPG).Os principais insumos utilizados no TUF são: aditivo de uso

industrial, hidróxido de sódio, bactericidas e diesel.

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Projeto de ampliação Como será a ampliação do TUF

A Ampliação do TUF terá por finalidade o aumento da ca-pacidade de movimentação de fertilizantes, enxofre e amô-nia, bem como adicionar a suas operações a movimentação de três novos produtos: grãos (soja), açúcar e álcool.

O empreendedor conta com terreno com cerca de 1,82 milhões de m2 (182 ha), dos quais serão ocupados me-nos de 63% (incluindo a área já ocupada atualmente).

A ampliação do TUF contará com as seguintes estruturas:

Onshore (terrestre): sistema de drenagem, ETE, prédios administrativos; sistema de descarregamento ferroviário de granéis sólidos, armazenamento e carregamento de navios; carregamento ferroviário de fertilizantes; carre-gamento ferroviário de enxofre; estocagem e transporte de álcool aos píeres, por dutos; transporte e estocagem de amônia; e instalações ferroviárias (pêra).

Offshore (marítima): píeres com 3 novos berços.

O projeto de ampliação contempla a mais moderna tec-nologia disponível e as últimas revisões das normas téc-nicas brasileiras e internacionais. O layout proposto foi elaborado de forma a garantir o melhor aproveitamento do espaço, evitando impactos significativos ao ambiente e o bom funcionamento das operações atuais e futuras do Terminal. O navio adotado para o desenvolvimento de todo o projeto é o do tipo Panamax com um compri-mento de 244m.

LegendaNovo Píer de Atracação

Acesso ao novo PíerCarregadores e Descarregadores de Navios

Bacia de EvoluçãoSistema de Descarga Ferroviária

Armazém de Granéis Sólidos Píer Existente

Armazém de Fertilizantes Existente Novo armazém de Fertilizantes

Pátio de Enxofre Existente Tanques de Álcool

Tanque de Amônia Existente Portaria, Balança, etc.

Pera Ferroviária Área de apoio operacional e expansão

Área destinada a Unidades de Disposição Confinada – UDC Estacionamento de Caminhões

Novo Pátio de enxofre Prédio da Administração Atual

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Infraestrutura Aquaviária

Movimentação de Granéis Sólidos (soja em grãos e açúcar)

Descarregamento de soja e açúcar

A soja e o açúcar chegarão ao TUF por ferrovia, sendo armazenados até a sua expedição por navio. O descarregamento ferroviário será realizado na parte sul da pêra, com descarga pelo fundo dos va-gões nas moegas. Esta operação permi-tirá o descarregamento simultâneo de 4 vagões, em quatro moegas distintas.

Galpões de armazenagem de açúcar e soja

Após o descarregamento, os produtos são conduzidos até os armazéns por cor-reias transportadoras. Serão sete galpões de armazenagem, com capacidade para 520.000 toneladas.

Píer de Atracação

O píer terá três novos berços de atraca-ção, com 860m de comprimento por 35m de largura. Sua estrutura será feita em concreto armado apoiada em blocos so-bre estacas de concreto. Terá duas faixas de tráfego de 3,25m cada. Essa estrutura suportará também as correias transpor-tadoras, carregadores e descarregadores de navios, sistema de amarração de em-barcações e sistema de defensas.

Acesso ao Píer

A estrutura de acesso será feita com a utilização de vigas pré-moldadas de con-creto, sobre as quais serão colocadas as lajes. O acesso ao píer terá 166,2m de comprimento e 8,5m de largura.

Carregadores e Descarregadores de Navios

Os carregadores de navio para granéis sólidos serão instalados nos píeres 3 e 4, podendo operar tanto com açúcar como

com soja. As correias transportadoras serão providas de cobertura superior, ta-pamento lateral e bandejamento inferior de modo a minimizar possíveis derrama-mentos de material durante o manuseio destes produtos.

O descarregamento de amônia será mantido como está, utilizando man-gotes de 10 polegadas para transferên-cia via amonioduto. Os novos dutos também serão revestidos por isolante térmico.

O carregamento de álcool será realizado via duto. Os quatro tanques estarão inter-ligados por dutovia a uma estação de bom-beamento que enviará o álcool aos píeres 2, 3 e 4 para carregamento dos navios.

Bacia de Evolução

O diâmetro atual da bacia de evolução existente é de 370m, maior do que o cri-tério internacional, devendo ser utiliza-da nas futuras instalações.

Sistema de Drenagem

O sistema de drenagem pluvial do píer será composto por uma caneleta locali-zada na lateral da plataforma que cole-tará os efluentes líquidos do piso da pla-taforma, conduzindo-os para uma nova bacia de decantação. Após a decantação, a água será tratada e reutilizada, por meio de sistema de recirculação.

Infraestrutura Terrestre

Movimentação de Fertilizantes

Armazém de fertilizantes e Píer 2

Após o descarregamento e transporte por correias, os fertilizantes são arma-zenados em baias específicas por tipo de produto, em um galpão com capacidade para 73.000t. Embora não costumem ge-rar pó, as instalações são dotadas de sis-temas de controle de emissões de mate-rial particulado. Tratamento especial será dado ao descarregamento, transporte e estocagem de rocha fosfática para contro-lar as emissões de material particulado.

Movimentação de Enxofre

Novo armazém de fertilizantesNovo carregamento rodoviário de enxofre

A nova área de armazenamento de en-xofre terá capacidade de 60.000t. O en-xofre será encaminhado a esta área por meio de correias ou caminhões.

Movimentação de Álcool

Tanques de álcool

O álcool chegará por dutos até os qua-tro tanques de armazenamento com capacidade total de 46.000m3. São in-terligados por dutos a uma estação de bombeamento que enviará o produto aos berços. Á área de estocagem está locali-zada a oeste da pêra.

Movimentação de Amônia

O descarregamento de amônia será fei-to em qualquer um dos três novos ber-ços. O produto será enviado ao tanque de armazenagem via duto revestido.

Sistemas de Utilidades

O TUF contará com os seguintes sis-temas: combate a incêndio, por meio de hidrantes, canhões e monitores (para pilha de enxofre) e para os tanques de armazenamento de álcool; abaste-cimento de água potável e industrial; energia elétrica.

Instalações Administrativas e Operacionais

Serão construídos uma nova portaria e um escritório central, que será utilizado nas obras e mantido para a operação do Terminal. Também será implantada ar-borização adequada nas áreas próximas às novas instalações, para reduzir a inci-dência solar e de ruídos.

Serão construídas novas vias internas para circulação, além de ponte sobre a ferrovia, evitando cruzamentos em nível.

Linha Ferroviária

Nova pêra ferroviária

A infraestrutura ferroviária contará com quatro linhas em bitola mista, to-talizando 10.654m de novas linhas. O trecho em linha singela terá extensão aproximada de 1.060m até a portaria, paralelo às linhas existentes. Será cons-truída uma ponte ferroviária sobre o rio Morrão que interligará a pêra com a li-nha férrea existente entre a retroárea e a linha da concessionária local.

Ao longo da nova pêra será construí-do um cercamento pelo lado externo, delimitando a nova área operacional, de modo a evitar a entrada de animais.

Detalhamento do Projeto de Ampliação

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Sistema de Controle de Emissões AtmosféricasA área do descarregamento de granéis sólidos possui dois sis-

temas de despoeiramento que consistem em sistemas de exaus-tão independentes para as moegas de descarregamento de soja e açúcar, dotados de filtros de mangas. Todos os pontos de transfe-rências entre a área do descarregamento e os armazéns possuirão filtros inseríveis/filtro de mangas, sendo um total de 11 equipa-mentos. Além disso, essas correias serão enclausuradas, evitando que os sólidos sejam carreados pelos ventos.

Os novos sistemas de controle das estruturas que movimenta-rão fertilizantes e enxofre serão semelhantes aos sistemas de con-trole já utilizadas nas estruturas existentes no TUF, sendo previs-tos sistemas adicionais para a movimentação de rocha fosfática.

Efluentes LíquidosToda a drenagem de pisos, canaletas, dique de contenção de

graneis líquidos, pátios de enxofre, armazém de fertilizantes, píer de carregamento/descarregamento, separadores água-óleo e ar-ruamento em geral será encaminhada para uma caixa de sedi-mentação, para retenção de sólidos. Posteriormente, por meio de bombeamento, os efluentes serão encaminhados para a estação de tratamento de efluentes líquidos, onde serão tratados para re-gularização de suas características físico-químicas. A nova ETEL estará localizada próxima ao novo pátio de enxofre.

Será implantado um tanque de água de serviço, próximo aos tanques de álcool, dimensionado para o recebimento das águas geradas na ETEL. O tanque de água de serviço será equipado com medição de pH, pois quando o mesmo não estiver em acordo com o especificado para reuso, a água de serviço voltará para um dos tanques finais da ETEL para adequação de suas características. O tanque de água de reuso contará ainda com uma estação de bom-

beamento que possibilitará a distribuição desta água.O sistema de esgotamento sanitário será composto por um tan-

que séptico (sistema fossa-filtro anaeróbio) em cada edifício para o atendimento às instalações sanitárias das áreas operacionais do terminal. Esse tanque será limpo periodicamente por meio de ca-minhão limpa-fossa, sendo os efluentes líquidos enviados para tratamento na ETEL.

Nas oficinas de manutenção serão instaladas caixas separadoras de água e óleo (SAO). Outras bacias de contenção de óleo ou gra-xa serão instaladas nos pontos de possível vazamento, tais como: tanques, redutores, mancais, unidades de lubrificação e acopla-mentos hidráulicos.

A água industrial virá das bacias de decantação do sistema de drenagem pluvial. A água das bacias de decantação será encami-nhada para uma estação de tratamento de efluentes industriais (ETEL), onde será devidamente tratada e conduzida para o re-servatório de água recuperada com capacidade aproximada de 700m³. A água recuperada será finalmente conduzida para os lo-cais de consumo através de uma rede pressurizada

Gerenciamento de Resíduos SólidosO TUF possui um PGRS das operações atuais, o qual será ade-

quado para abranger todas as futuras operações previstas na am-pliação. Os procedimentos de gerenciamento de resíduos sólidos adotados que serão atualizados após a ampliação são: identifica-ção e acondicionamento de resíduo e destinação final; controle de movimentação de resíduo; controle resíduo metálico e de ma-nutenção; controle resíduo doméstico; controle resíduo classe i; controle resíduo de serviço de saúde (séptico); controle varrição da área do píer, estocagem, expedição e vias de acesso; e controle de resíduos originários das embarcações.

Gestão Ambiental

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Implantação

Serviços Preliminares

Supressão da VegetaçãoSerá feita estritamente nas áreas ne-

cessárias para a construção, onde serão executados cortes, aterros e canteiros de obras. A madeira será retirada e estocada em leiras para posterior destinação.

Previamente à supressão, serão realiza-das atividades de resgate da fauna e flora.

Os exemplares de plantas retirados da área a ser desmatada serão utilizados na recuperação de outras áreas degradadas e enriquecimento dos fragmentos remanes-centes. A fauna será também redireciona-da para esses fragmentos.

TerraplenagemO estudo levará em consideração a com-

pensação dos volumes de corte e aterro para redução dos volumes e o balanço dos mesmos. Todo o material de emprés-timo necessário será obtido em pedreiras e outros fornecedores devidamente licen-ciados. Está prevista uma área que será utilizada para disposição de material ex-cedente (CDM – Central de Disposição de Material) dentro da área do TUF.

DragagemO projeto de dragagem para a constru-

ção do píer da ampliação do TUF abrange desde a soleira do atual canal de acesso, até junto das estruturas de acostagem projetadas. Com base no levantamento batimétrico e considerando o talude de 1/6 e tolerância vertical de 0,5m, até a cota de projeto, está previsto um volume de dragagem da ordem de 823,5 mil m³.

Considerando os estudos preliminares já realizados, o tipo de solo, as característica

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do porto já instalado, a geometria da área, e, principalmente a distância do despejo oce-ânico de material dragado, são recomenda-das dragas Hopper e draga Clamshel.

O material dragado contaminado prove-niente do canal será confinado por meio de um dique de contenção.

Infraestrutura para as ObrasO abastecimento de energia elétrica será

feito a partir das instalações atuais do TUF.O abastecimento de água nos canteiros

avançados será feito pela SABESP ou por caminhões-pipa.

No canteiro central, os efluentes sanitá-rios gerados nos banheiros e vestiários se-rão destinados a conjuntos sépticos. Nos canteiros avançados os sanitários estarão sobre tanques metálicos 100% estanques. Nas frentes de serviço, serão utilizados banheiros químicos.

Serão instaladas bacias de sedimentação para receber o efluente proveniente da lava-gem das betoneiras/caminhões betoneiras.

O gerenciamento de resíduos sólidos será de responsabilidade da empreiteira a ser contratada pelo TUF, a qual deverá apresentar um plano específico para os re-síduos da obra.

Canteiros de ObrasA localização dos canteiros de obras foi

estabelecida de acordo com as expectati-vas estratégicas e logísticas do empreendi-mento. Serão utilizados dois canteiros de obras, sendo o primeiro localizado ao lado do pátio de enxofre e o segundo dentro da Pera Ferroviária.

Obras Civis

FundaçõesNa região do píer, as fundações serão

construídas com camisas de aço tubadas preenchidas com concreto armado. As gaiolas de armações pré-fabricadas serão posicionadas dentro da camisa metálica para a realização da concretagem submer-sa. Para a implantação do píer será neces-sária a realização de dragagem.

Na região da retroárea a fundação será executada com estacas pré-moldadas e ge-ogrelhas a fim de dar sustentação às novas edificações, transportadores, armazéns, ferrovia e demais obras.

BasesSerão construídas bases de concreto ar-

mado para apoio das torres de sustentação das galerias dos transportadores. Tam-bém serão executadas bases para a casa de transferência a ser construída no centro do píer e na retroárea, interligando a linha de embarque com o transportador de correia de alimentação dos carregadores de navios.

Montagem dos equipamentos e estruturas

As torres de apoio das galerias dos trans-portadores de correia serão pré-montadas no canteiro de obras e serão transportadas até o local de montagem com auxilio de carretas. Sua montagem será realizada em seus res-pectivos locais com o auxílio de guindaste.

Os carregadores de navios são desembar-cados diretamente dos navios, sendo reali-zados ajustes e pré-montagem no canteiro.

As estruturas de apoio dos armazéns serão pré-montadas no canteiro de obras e trans-portadas até a retroárea, com auxilio de car-retas. Sua montagem será realizada em seus respectivos locais com o auxílio de guindaste.

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Infraestrutura da Ponte Ferroviária

A plataforma da ferrovia será em con-creto estrutural apoiada sobre estacas e consiste de uma laje em concreto ar-mado apoiada sobre vigas longitudi-nais protendidas. Estas, por sua vez, se apoiam sobre os blocos de coroamento das estacas. Além disso, será utilizada parte da estrutura da ponte rodoviária existente.

Sistema de descarregamento de vagões

As estruturas do descarregamento de vagões contemplam as seguintes ativida-des: cravação de estacas prancha, escava-ção, estrutura de escoramento das pare-des laterais do fosso, cravação de estacas, bombeamento de água subterrânea, apli-cação de tirantes, execução da estrutura em concreto, remoção da estrutura de es-coramento, e limpeza final.

Operação Na operação, o TUF terá sua capacidade de movimentação de cargas e de arma-

zenamento significativamente ampliada, conforme a seguir.

Operação de manobra de composição ferroviáriaAs operações de manobra de composição ferroviária podem ser dividas em dois

tipos. O primeiro utilizado para carregamento de enxofre e o segundo para o ma-nuseio de soja, açúcar e fertilizantes. O segundo tipo é mais simples, pois o for-mato de pera da linha ferroviária faz com que o descarregamento e carregamento ocorram na mesma linha, não sendo necessário o desacoplamento das composi-ções, ou seja, toda a operação é realizada na mesma linha em que a composição entrou na pera, ocorrendo apenas a passagem do trem pela pera.

Água de LastroA empresa adotará no Terminal, todas as medidas previstas na “Convenção In-

ternacional sobre Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimentos de Navios”, bem como na NORMAM-20, além das demais que venham a ser formuladas a esse respeito.

Mão de Obra para OperaçãoA estimativa de mão de obra para a operação, incluindo as instalações e opera-

ções existentes, totaliza cerca de 780 empregos.

Capacidades de Armazenamento do TUF

Tipo de Carga ArmazenamentoAçúcar 176.000t

Soja (Soja +Farelo de Soja) 342.500tFertilizantes 133.000t

Enxofre 120.000tÁlcool 46.000t

Amônia 20.000t

Mão de Obra para a Implantação

O trabalho deverá ser realizado em três turnos, com média de 1.500 em-pregos diretos. No mês de pico da obra, estão previstos até 2.300 fun-cionários, que terão toda a infraestru-tura necessária localizada no canteiro de obras, através das instalações de apoio, tais como: refeitórios, vestiá-rios, área de lazer e vivência e ambu-latório médico.

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As áreas de influência de um empreendimento corres-pondem aos espaços físico, biótico e de relações sociais e econômicas passíveis de sofrer efeitos das atividades de-correntes de sua implantação nas fases de planejamento, implantação e operação do projeto. Para a elaboração do Diagnóstico Ambiental e das análises de impacto am-biental foram consideradas:

Área Diretamente Afetada (ADA) Compreende a área do empreendimento propriamente

dita, onde ocorrerão as intervenções para a implantação do projeto. Na ADA, destacam-se os impactos da supres-são da vegetação com a eliminação de habitats para a fau-na e a alteração da linha de costa e do ambiente aquático devido à dragagem.

Área de Influência Direta (AID) É aquela que sofrerá os impactos diretos do empreendi-

mento durante a sua implantação e operação. Corresponde às áreas adjacentes à área de implantação do empreendi-mento, compreendendo os elementos do meio físico (solo, ar, água etc.), e biótico (fauna, flora, organismos aquáti-cos), que estão sujeitos a alterações de suas características atuais.

Para os meios físico e biótico, foram considerados o ambiente estuarino e baixadas próximas ao local de im-plantação. Para o meio antrópico (socioeconômico), a Área de Influência Direta corresponde aos municípios de Santos e Cubatão onde se observarão efeitos econômi-cos, aumento de tráfego de embarcações, além de gera-ção de emprego e aumento de arrecadação de impostos.

Área de Influência Indireta (AII) É aquela que sofrerá os efeitos indiretos da implan-

tação e operação do empreendimento. Corresponde ao trecho do estuário de Santos relacionado ao canal por-tuário, definido pelos tombos de maré e a área marinha determinada pelo PDO – Polígono de Disposição Oceâ-nica da CODESP.

Diagnóstico ambientalDelimitação das áreas de influência

Delimitação da Área Diretamente Afetada (ADA)20

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ClimaOs municípios de Santos e Cubatão estão localizados na região

denominada Baixada Santista, ao sul do Trópico de Capricórnio, na região central do litoral do Estado de São Paulo. A região apre-senta características de clima Tropical Úmido, com alto índice pluviométrico e alta umidade. A temperatura média fica em tor-no de 23ºC. Os ventos predominantes na região são de Sudeste (úmido e frio - responsáveis pelas frentes frias) e do Leste, vento quente e úmido no verão.

As condições meteorológicas são mais desfavoráveis à disper-são e diluição dos poluentes na atmosfera durante o inverno, quando são predominantes períodos de calmaria durante a noite e madrugada, com ocorrências de inversões térmicas próximas à superfície.

Qualidade do ArA qualidade do ar é monitorada pela CETESB nos municípios de

Cubatão e Santos. Em Santos, no ano de 2010, as concentrações de fumaça e dióxido de enxofre ficaram abaixo do padrões. No entan-to, as concentrações de partículas inaláveis e partículas totais em suspensão (em 2008) se apresentaram acima dos padrões diários e anuais, conferindo ao município o enquadramento como “saturado severo” na classificação prevista no Decreto 52.469/07.

Em Cubatão, as concentrações de partículas inaláveis e partículas totais em suspensão (em 2010) também se apresentaram acima dos padrões, resultando no seu enquadramento como “Saturado Seve-ro”, enquanto as concentrações de dióxido de enxofre e dióxido de nitrogênio encontraram-se abaixo dos padrões. Todos os municípios da Baixada Santista, exceto Peruíbe, são classificados como “Área Saturada Severo” em termos do poluente secundário ozônio.

Na área do TUF, as atividades aí desenvolvidas não apresentam emissões significativas de partículas totais em suspensão que possam causar impacto à qualidade do ar.

Ruídos e Vibrações Os níveis de ruídos observados na área em torno do empre-

endimento mantiveram-se dentro dos limites estabelecidos pela legislação para áreas industriais, em períodos diurno e noturno. Quanto aos níveis de vibração, nos períodos e diurno e noturno, não houve ultrapassagem do limite máximo permissível, reco-mendados pela CETESB para áreas industriais.

Pela ausência de receptores externos, o Terminal não se carac-teriza como fonte geradora de incômodo na região, quanto aos aspectos sonoros e de vibração.

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIAAMPLIAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DA ULTRAFERTIL S.A.

A3 set/201111081138AISA3

Carta de localização da Área Diretamente Afetada (ADA)e da Área de Influência Direta (AID) para os meios físico e biótico


Rio Santo Amaro

Bacia de Evolução

Usiminas

Ultrafertil

Rio Morrão

Canal de Piaçaguera

360000

360000

360500

360500

361000

361000

361500

361500

362000

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500

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500

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500

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000

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000

7360

500

7360

500

7361

000

7361

000

SANTOS

CUBATÃO

Via Anchieta

Rodovia dos Imigrantes

Canal do Porto de Santos

Ilha dosBagres

Largo doCaneu Largo de

Santa Rita

Ultrafertil(Terminal Marítimo)

Usiminas

Rio Qui

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Serra d

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Rio M

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Rio Casqueiro

IlhaPiaçaguera

IlhaBarnabé


Rod. C

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Rio Quilom bo

355000

355000

360000

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365000

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7355

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7360

000

7360

000

DETALHE DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA)

1:50.0001:12.000

ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) PARA OS MEIOS FÍSICO E BIÓTICO

Ultrafertil S.A.

±1 0 1 2 30,5 km



Sistema Orbital GeoEye, composição colorida em cores verdadeiras, imagem ortorretificada, 2009.

Imagem GeoEye, 2009

±1:12.000

Delimitação da Área de Influência Direta (AID) para os meios físico e biótico

Diagnóstico do meio físico

Localização das estações de medição de qualidade do ar na região

22

Geologia e GeotecniaA geologia da área de influência é representada por depósitos sedi-

mentares, sobre rochas e seus produtos de alteração, denominados solos residuais. Os depósitos sedimentares compreendem sedimen-tos flúvio-lagunares, sedimentos de mangue e de pântano, aluviões e corpos de tálus. Os sedimentos flúvio-lagunares foram identifica-dos, superficialmente, ao norte dos largos do Canéu e Santa Rita, e do Canal de Piaçaguera, constituindo manchas irregulares. Encon-tram-se, em geral, em cotas relativamente mais altas e se depositam mais próximo ao sopé da Serra do Mar. Junto aos cursos dos rios, podem sofrer influência das marés, sendo parcialmente recobertos pelos sedimentos de mangues. Os sedimentos de mangues e pânta-nos constituem a principal unidade geológica presente e compreen-dem depósitos de argilas e areias em geral muito finas.

A área de influência caracteriza-se por terrenos com alta sus-ceptibilidade a inundações recalques, assoreamento e solapamen-to das margens dos rios.

GeomorfologiaA área de influência compreende o Canal de Piaçaguera e a

planície de maré do rio Quilombo, além do rio Cubatão e seus afluentes. Os tipos de relevo predominantes na área de influên-cia são a Planície de Maré e os Baixios, que ocorrem na Baixada Litorânea. Esses terrenos são impróprios à ocupação – devido à inundação diária pela maré e à presença de solos moles – o que dificulta a implantação de obras de infraestrutura e exige a total alteração de suas características.

A área do empreendimento apresenta níveis variados de ativi-dade antrópica por toda sua extensão. Abrange a região sob a in-fluência da variação da maré – Planície de Maré, sendo que parte dessa área foi objeto de aterros provocando dificuldade no fluxo ou mesmo interrompendo a circulação natural das águas pela re-gião do baixo estuário.

Hidrografia e HidrologiaO TUF situa-se na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hí-

dricos da Baixada Santista, UGRHI-7. Na área de influência do empreendimento, os principais cursos d’água são o Quilombo, Morrão e Cubatão, que deságuam no Canal de Piaçaguera. De-vido à proximidade da Serra do Mar, são rios caracteristicamente curtos e torrenciais; formando meandros que resultam em erosão e acumulação de águas fluviais e de mangues.

Os usos dos recursos hídricos na Baixada Santista são bem di-versificados, apresentando um alto índice de criticidade. São eles: abastecimento urbano e industrial, navegação, recreação, lazer, turismo, assimilação de esgotos, diluição de efluentes, pesca es-portiva e profissional, etc. Praticamente toda a demanda de água para uso industrial, é suprida por fontes próprias em mananciais superficiais. Os cursos d’água encontram-se em situação bastante preocupante, pois além dos resíduos orgânicos e da navegação na região, recebem diversos efluentes industriais.

HidrogeologiaNa área de influência encontram-se dois sistemas aquíferos. O

primeiro é o aquífero livre, ou freático, de características sedi-mentar e granular. O segundo é o aquífero litorâneo, que se es-tende ao longo da costa paulistana, composto por sedimentos de areias litorâneas, argilas de mangue, pântanos, flúvio-lagunares ou de baías. Apresenta uma relação importante com o sistema de drenagem superficial e a dinâmica marinha.

A área do empreendimento se insere na região do Aquífero Li-torâneo, que compreende o aquífero superior. O regime de fluxo se dá, localmente, pela infiltração das águas das chuvas e das ma-rés de cheias sobre as planícies de maré. A recarga se dá de forma principalmente difusa, pela infiltração das águas salinas durante a fase de maré cheia, o que imprime, às suas águas, elevados teo-res de cloretos. A direção de fluxo acompanha a topografia local.

Qualidade das Águas Superficiais CosteirasA região do canal de Piaçaguera apresenta concentrações acima

dos padrões de qualidade para alguns metais e compostos orgâni-cos, além de elevadas concentrações de nutrientes.

Os rios adjacentes ao canal de Piaçaguera apresentam os mesmos parâmetros em concentrações superiores ao padrão de qualidade, principalmente o rio Mogi, e podem ser uma fonte de potenciais contaminantes ao canal.

Apesar da elevada concentração de fósforo e nitrogênio nas águas do canal de Piaçaguera e adjacências, não foram observadas concen-trações de clorofila e feofitina que indiquem eutrofização, bem como não foi observada contaminação por coliformes termotolerantes.

Localização dos pontos de amostragem de água

23

Qualidade dos SedimentosPara a dragagem do canal de Piaçaguera, foi realizada um pri-

meira campanha em 2006 onde arsênio, mercúrio e níquel fo-ram quantificados acima do nível 1. Em 2008 e 2009, durante as atividades de dragagem, novamente o arsênio, níquel e mercú-rio foram quantificados acima do nível 1. Após a dragagem, em 2010, foram encontradas concentrações de níquel acima do nível 1. Ao longo de todo o monitoramento da dragagem, o mercúrio foi quantificado acima do nível 2 em, ao menos, uma das amos-tras coletadas no largo do Caneu.

Na área do empreendimento, os metais cádmio, cromo, mer-cúrio e níquel foram quantificados em estudos acima de nível 1, e chumbo e zinco acima do nível 2. Quanto aos HPA, foram quantificadas concentrações de benzo(a)antraceno, benzo(a)pi-reno, criseno, dibenzo(a,h)antraceno, acenafteno, acenaftileno, antraceno, fenantreno, fuoranteno, fluoreno, naftaleno e pireno acima do nível 2. Contudo, o volume total de sedimento conta-minado foi bem reduzido: apenas 36mil m3. Além disso, nestes estudos, não foram quantificados POC (pesticidas organoclora-dos) e a concentração de PCB totais obtida foi inferior ao nível 1 da Resolução CONAMA 344/04.

Oceanografia e hidrodinâmica costeiraO estuário de Santos é caracterizado por dois canais de comuni-

cação com o mar: o canal de Paranapuã (São Vicente) e o canal de Piaçaguera (Santos e Guarujá). O canal de Piaçaguera está situ-ado na margem esquerda do estuário Santista, desenvolvendo-se na planície costeira, e pode ser considerado inserido na zona de mistura do estuário.

O principal processo de aporte de sedimentos está associado à drenagem fluvial da área. Os rios que drenam as escarpas da Serra do Mar são responsáveis pelo aporte de sedimentos no es-tuário, provocando mudanças significativas na sua morfologia. Quando atingem a planície costeira, perdem sua configuração retilínea e formam canais meândricos e sinuosos que passam a sofrer influência das marés, dando origem aos largos que carac-terizam a região.

No canal de Piaçaguera, o transporte de sedimentos é gover-nado pelas descargas dos rios, gradientes de densidade, ondas e dissipação da energia das marés. Tais processos provocam mu-danças na geometria do fundo e transferência de sedimentos para as áreas laterais.

Qualidade de solo e águas subterrâneasNa área de influência, existem registros de contaminação no solo

e na água subterrânea.As análises químicas de solo efetuadas reportaram concentra-

ções inferiores aos valores de prevenção estabelecidos para os parâmetros analisados (metais e semi-metais, PCB, POC, VOC e SVOC).

Quanto à água subterrânea, o ambiente apresenta caracterís-ticas de água doce. As análises químicas reportaram concentra-ções acima dos valores de intervenção estabelecidos para me-tais e semimetais (cobalto, ferro e manganês), nitrato e SVOC (embora os resultados estejam próximos ao LQ). Quanto às bifenilas policloradas (PCB), pesticidas organoclorados (POC) e compostos orgânicos clorados (VOC), todas as amostras apre-sentaram resultados inferiores ao LQ e aos valores de interven-ção estabelecidos.

Pontos de Amostragem de Sedimento

2424

Flora

A vegetação predominante na Baixada Santista é a Floresta Atlântica, representada pelas seguintes formações: a Floresta Ombrófila Densa, Restingas e Mangues. Mais da metade da riqueza (60%) e a maior parte dos endemismos da Floresta Atlântica estão na Floresta Ombrófila Densa, seguida pela Restinga e depois os Mangues.

Na Floresta Ombrófila Densa predominam árvo-res de grande porte, alcançando até 30 metros de altura, com dossel contínuo e um sub-bosque bas-tante desenvolvido contendo ervas, arbustos e pe-quenas árvores, além de lianas lenhosas e grande quantidade de epífitas. O ecossitema de Floresta Ombrófila Densa recobre hoje 37% da região da Baixada Santista. Outro tipo vegetacional encon-trado na Baixada Santista é a Restinga, que ocupa as planícies formadas por sedimentos arenosos, devido às variações ocorridas no nível dos ocea-nos, nos últimos milhares de anos. A Restinga foi o ecossistema mais afetado na Baixada Santista, restando apenas 22% da área original.

O último tipo vegetacional encontrado na região da Baixada Santista é o Manguezal, um ecossiste-ma costeiro, considerado uma transição entre os ambientes terrestres e marinhos, característico das regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime de marés. É constituído de espécies lenhosas típicas, além de micro e macroalgas, adaptadas a flutuação de salinidade e caracterizadas por colonizarem am-bientes lodosos, com baixos teores de oxigênio. Os Manguezais ocorrem em regiões costeiras abrigadas e apresentam condições propícias para alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies animais, sendo considerado importante transformador de nutrientes em matéria orgânica.

Na área de influência do empreendimento predo-minam os manguezais e a vegetação de transição às margens dos rios Mogi, Morrão, da Onça e Qui-lombo, abrangendo a Ilha do Cardoso. As florestas de planície costeira, representadas pela Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, constituem o segundo tipo vegetacional de maior representativi-dade, sendo encontradas nas porções mais elevadas (e secas) dos terrenos, circundados pela vegetação

Diagnóstico do meio biótico

Área de Influência Indireta (AII) para os meios físico e biótico

A3 set/201111081139AISA3

Carta de localização da Área de Influência Indireta (AII)para os meios físico e biótico

1:120.000


SANTOSSÃO VICENTE

CUBATÃO

GUARUJÁ

PRAIA GRANDE

Baía de Santos

Polígono de Disposição Oceânica - PDO

Serra d

o Quilo

mbo


Ilha dosBagres

Canal

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OCEANO ATLÂNTICO

360000

360000

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380000

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000

7350

000

7360

000

7360

000

Rio Casqueiro

Rio M

ogi


± 2 0 2 4 6 81 km



Sistema Orbitsal LANDSAT-5, 2008

Ultrafertil S.A.Legenda

Área de Influência Indireta (AII)

25

de mangue e transição. O maior fragmento de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas ocupa a Ilha do Cardoso, sendo também o que se encontra em estádio mais tardio da sucessão.

A vegetação na Ilha do Cardoso (onde se localiza o TUF) tem características peculiares devido ao seu histórico de ocupação com intensas intervenções que modificaram seu substrato. A Ilha do Cardoso era originalmente ocupada por formações vegetais típicas de regiões estuarinas, compreendendo um grande maciço de manguezal permeado por pequenas manchas de vegetação de restinga. Os primeiros indícios de ocupação do local remetem a

1962, com agricultura utilizando pequenos diques e canais para favorecer a drenagem da área.

Nos anos 1970, as primeiras obras para abertura e manutenção do Canal de Piaçaguera e o lançamento de materiais dragados sobre a Ilha do Cardoso afetaram a maior parte da vegetação da ilha foi, restando uma mancha de manguezal, junto aos rios da Onça e Quilombo.

Com exceção das estruturas do Terminal Marítimo implantadas nas décadas de 1980 e 1990, não foram observadas mais inter-venções diretas à vegetação da ilha. A partir dos anos 1990, a

vegetação nativa se desenvol-veu pelo processo de regene-ração natural, formando uma cobertura florestal de maior expressão.

Atualmente, a vegetação que recobre a Ilha do Cardo-so constitui um mosaico de diferentes formações vegetais. Devido à elevação do nível do terreno em função do aterra-mento e interrupção da ação direta das marés, a regenera-ção do manguezal na Ilha do Cardoso limitou-se às faixas marginais dos canais estua-rinos, ficando a parte central colonizada por outras espécies da Mata Atlântica.

A cobertura vegetal da área onde será implantado o em-preendimento é composta, em grande parte, pela Floresta Ombrófila Densa de Terras Bai-xas que se estabeleceu na Ilha do Cardoso, que hoje se encon-tra entre os estádios pioneiro, inicial e médio de regeneração. Foram encontradas 24 espécies, todas nativas do Brasil. Nenhu-ma das espécies encontradas na área do empreendimento se encontra na lista oficial das es-pécies da flora brasileira ame-açadas de extinção, ou na lista de espécies ameaçadas do esta-do de São Paulo, bem como na listagem reconhecida interna-cionalmente.

25Cobertura vegetal na AID do TUF


Ilha dosBagres

Largo doCaneu

Largo deSanta Rita

Usiminas

Rio Mogi

Rio Casqueiro

IlhaPiaçaguera


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Ultrafertil S.A.


A2 set/201111081154CVA2

Cobertura Vegetal e Uso do Solo na Área de InfluênciaDireta (AID) para os meios físico e biótico


±0 400 800 1200 1600 m



Sistema Orbital SPOT, composição colorida em cores verdadeiras, mosaico ortorretificado, 2007/2008.

1:20.000

Legenda


Área de Influência Direta (AID) para os meios físico e biótico

Limite de município

Cobertura Vegetal e Uso do Solo

Vegetação herbáceo-arbustiva em área antropizada

Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas antropizada

Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em estádio inicial com predomínio de palmeiras

Manguezal denso

Manguezal aberto

Vegetação de transição

Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em estádio pioneiro de regeneração

Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em estádio inicial de regeneração

Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em estádio médio de regeneração

Vegetação herbácea em campo alagado

Vegetação em área antropizada

Campo antrópico

Área portuária e retroportuária


Ilha dosBagres

Largo doCaneu

Largo deSanta Rita

Usiminas

Rio Mogi

Rio Casqueiro

IlhaPiaçaguera


Rod. C

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o Dom

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Rio Quilombo

Morrodas Neves

357500

357500

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7355

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7360

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Ultrafertil S.A.


A2 set/201111081154CVA2

Cobertura Vegetal e Uso do Solo na Área de InfluênciaDireta (AID) para os meios físico e biótico


±0 400 800 1200 1600 m



Sistema Orbital SPOT, composição colorida em cores verdadeiras, mosaico ortorretificado, 2007/2008.

1:20.000

Legenda




Cobertura Vegetal e Uso do Solo




Manguezal denso

Manguezal aberto







Campo antrópico


26

Fauna Terrestre

A Mata Atlântica compreende 687 espécies de aves, 400 espé-cies de anfíbios anuros, 200 espécies de répteis e 261 espécies de mamíferos, sendo que destas, 200 espécies de aves, 340 de anfí-bios, 60 de répteis e 73 de mamíferos são endêmicos do bioma. Os mangues de Santos e Cubatão, apesar de não conter espécies consideradas endêmicas e abrigar baixa riqueza relativa de espé-cies, fornece recursos como abrigo, sítios reprodutivos e recursos alimentares para centenas de aves, como os guarás e os socós-caranguejeiros. Além de receber a visita de várias espécies mi-gratórias, os manguezais também são importantes fornecedores de recursos para mamíferos como o guaxinim e a lontra, que ca-çam caranguejos e outros invertebrados. A fauna de vertebrados terrestres da área de estudo se apresentou composta, em grande parte, por espécies generalistas e relativamente resistentes aos efeitos das atividades antrópicas.

HerpetofaunaForam observadas 10 espécies de anfíbios anuros e 5 espécies

de répteis. Foram encontrados indivíduos jovens de nove das treze espécies observadas, indicando que para essas espécies o recrutamento de indivíduos e os ciclos reprodutivos estão sa-dios. Não foi encontrado nenhum animal deformado ou com sinais de anomalias.

As únicas espécies que se mostram mais sensíveis à antro-pização, possuem uma ampla distribuição geográfica, não se restringindo à baixada santista. As demais espécies levantadas, aparentemente, não apresentam muito risco frente à supressão e muitas possuem elevada plasticidade, habitam áreas abertas e até antropizadas e outras até mesmo possuem a capacidade de colonizar ambientes alterados.

AvifaunaForam registradas 117 espécies de aves, caracterizando uma co-

munidade relativamente diversa, numerosa e dominada por espécies aquáticas. O número de registro de aves aquáticas foi muito supe-rior ao de aves terrestres. As espécies aquáticas mais encontradas foram: garça-azul, guará, biguá, quero-quero, savacu-de-coroa e o urubu-de-cabeça-preta. Nos ambientes terrestres, as espécies mais comuns, foram: bem-te-vi, garrinchão-de-bico-grande, tiriba-de-testa-vermelha, guaracava-de-barriga-amarela, tiê-sangue, pitiguari, pula-pula, mariquita, tuim, sabiá-poca e o saí-canário.

Nas áreas florestais amostradas foi notável a ausência de espécies ou até mesmo de famílias de insetívoros típicas de florestas úmidas da baixada litorânea do estado, como os arapaçus, as chocas, os tapa-culos, tovacas e afins. Nos ambientes de transição e floresta ombrófila densa de terras baixas foram registradas espécies como a araponga, a saíra-sapucaia e o gavião-asa-de-telha, todas consideradas ameaçadas de extinção, pelo menos no estado de São Paulo.

Na região, encontram-se importantes sítios reprodutivos de espé-cies ameaçadas como o guará, o savacu-de-coroa e o gavião-asa-de-telha. A área apresenta alto valor biológico e a relativa integridade funcional de seus ecossistemas, mesmo considerando as alterações na paisagem, destacando-se a presença de grande quantidade de aves migradoras (águia-pescadora, batuíras e maçaricos).

A presença de aves predadoras de grande porte, tal como a águia-pescadora, o gavião-preto e o gavião-asa-de-telha é um indicativo de ecossistema saudável.

MastofaunaFoi constatada a ocorrência de 19 espécies de mamíferos silves-

tres. Foi avistado o veado-catingueiro, espécie mais abundante de cervídeo neotropical, que possui capacidade de ocupar áreas de-gradadas, contanto que tenha pequenos capões de mata para se abrigar durante o dia. O cachorro-do-mato também foi registrado, assim como o mão-pelada. A lontra e a capivara foram avistadas durante o censo visual por meio da rota aquática no trecho do rio Mogi. Uma preguiça foi avistada ao lado da linha férrea, em trecho de vegetação antropizada e ao lado da Floresta Ombrófila Densa em estádio inicial. O tatu-galinha foi avistado, dentro da área do empreendimento, na estrada que dá acesso ao Terminal Portuá-rio. Aparentemente também se trata de uma espécie relativamente abundante na região.

Entre os mamíferos de pequeno porte, foram capturados, um camundongo-do-mato, um rato-do-mato, um gambá-de-orelhas-pretas e seis ratos-d’água. Nove espécies de morcegos foram capturadas. Uma grande quantidade de capturas de mor-cegos ocorreu devido a frutificação de figueiras, indicando que a área pode ser um importante local de recurso alimentar para a fauna de quirópteros.

27

Locais amostrados para fauna terrestre

27

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Rio Mogi

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Largo doSanta Rita

Ilha dos Bagres

Ilha Piaçaguera

Rod. Cônego Domênico Rangoni (SP-055)

Rod. C

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(SP-

055)

CUBATÃO

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Rio Cubat ão

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A1 set/201111081163AFA1



Legenda



Amostragem de fauna

!? Pontos fixos

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Camas de pegada

XW Armadilhas fotográficas

Shermans

Pitfalls

Redes de neblina

Rota aquática

Transecções irregulares percorridas em terra

Cobertura Vegetal




Manguezal denso

Manguezal aberto







Campo antrópico


Ultrafertil S.A.

1:15.000

0 300 600 900 1200 m

Escala GráficaProjeção Universal Transversa de Mercator - UTM

Datum Horizontal: South American Datum, 1969 (SAD-69)Sistema Orbital SPOT, composição em cores

verdadeiras, mosaico ortorretificado, 2007/2008.

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055)

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A1 set/201111081163AFA1



Legenda



Amostragem de fauna

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#*

Camas de pegada

XW Armadilhas fotográficas

Shermans

Pitfalls

Redes de neblina

Rota aquática

Transecções irregulares percorridas em terra

Cobertura Vegetal




Manguezal denso

Manguezal aberto







Campo antrópico


Ultrafertil S.A.

1:15.000

0 300 600 900 1200 m

Escala GráficaProjeção Universal Transversa de Mercator - UTM

Datum Horizontal: South American Datum, 1969 (SAD-69)Sistema Orbital SPOT, composição em cores

verdadeiras, mosaico ortorretificado, 2007/2008.

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7355

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O2

O1

O3

O4

Fauna aquática

FitoplânctonA comunidade fitoplanctônica encontrada na área de

influência mostrou espécies típicas do sistema estuarino de Santos. É composta predominantemente por diato-máceas, todas já registradas no estuário de Santos; os fitoflagelados foram os organismos mais abundantes. Tanto a maior riqueza específica de diatomáceas como a dominância de fitoflagelados em termos de abundância, corrobora com os estudos anteriores realizados no estu-ário de Santos.

No levantamento primário e registros secundários foi detectada ocorrência de algas com potencial tóxico, po-rém sempre em baixas densidades. Espécies cianofíceas não tóxicas formadoras de floração também foram detec-tadas em baixas densidades.

A composição da comunidade fitoplanctônica regis-trada é comum ao estuário de Santos e a outros estuá-rios do litoral paulista. A comunidade ocorre em baixas densidades não havendo registro de floração de algas tóxicas, embora deva ser dada atenção no controle da eutrofização a fim de evitar possíveis florescimentos e consequente toxicidade da água e danos à biota.Zooplâncton

A comunidade zooplanctônica na área de influência do TUF é composta por táxons tipicamente estuari-nos, costeiros e alguns poucos de água doce, não ocor-rendo endemismos. A composição da comunidade zooplanctônica apresentou padrão de dominância de copépodes calanóides. O calanóide Temora turbinata é considerado exótico estabelecido, ou seja, é observado de forma recorrente na costa brasileira, com ciclo de vida completo na natureza e indícios de aumento po-pulacional ao longo do tempo em uma região restrita ou ampla, porém sem implicar em impactos ecológicos ou socioeconômi-cos aparentes. Espécies exóticas da fauna zooplanctônica podem ser introduzidas por diversas vias, inclusive água de lastro, em regiões de características semelhantes as dos seus ecossistemas originários, chegando a competir com espécies nativas.

Macroinvertebrados bentônicosOs organismos da macrofauna bentônica são aqueles que vivem

associados ao sedimento e que possuem tamanho maior do que 0,5mm. A macrofauna bentônica apresenta importante relevância ecológica uma vez que se constitui em um elemento de ligação entre distintos estratos ambientais (bentos/nécton) e é a base ali-mentar para diversas espécies de peixes no sistema estuarino.

No sistema estuarino de Santos esses organismos apresentam aparentemente uma distribuição ampla, onde se confere grande variação de abundância de organismos e uma forte dominância da classe Polychaeta. Na área de influencia do TUF, aparentemente

esse padrão se mantém, não sendo observadas particularidades no-táveis na comunidade que se estabeleceu nessa área em relação ao contexto geral do estuário.

Foram registrados na área de influência do empreendimento 13 taxa de macroinvertebrados bentônicos. A classe Polychaeta e a família Kalliapseudidae (Crustacea) foram os grupos taxonômi-cos de maior abundância relativa, maior densidade média e os mais frequentes na área de estudo.

A influência de fatores ambientais é determinante para o es-tabelecimento da composição de grupos da macrofauna bentô-nica em uma determinada área. Entre os principais elementos que influenciam e determinam a composição dessa comunidade cita-se o tipo de substrato, oxigênio dissolvido e salinidade entre outros. Ao longo da campanha de amostragem da ictiofauna fo-ram realizadas medições de parâmetros físicos das águas, tendo sido detectadas baixíssimas concentrações de oxigênio dissolvi-do, podendo ser um forte fator limitante para diversos grupos biológicos, favorecendo a dominância de poucas espécies mais resistentes e menos exigentes.

28

Ictiofauna Os peixes são um agrupamento de organismos que reúne uma

das mais diversificadas faunas de vertebrados. Estão presentes na maior parte dos ambientes aquáticos, sendo possível observar es-pécies adaptadas às mais diversas condições ambientais. Os estu-ários, juntamente com as regiões costeiras, são consideradas áreas de alimentação, reprodução, berçário e abrigo para diversos grupos da ictiofauna, apresentando produtividade relativamente mais ele-vada em relação a ambientes como rios e mares, pela maior con-centração de nutrientes.

Na área de influência foram registradas 25 espécies de peixes, apre-sentando composição comum ao restante do estuário de Santos-Cu-batão. A espécie de peixe de maior frequência de ocorrência e maior abundância foi a caratinga ou carapeba, seguida pelo linguado.

Todas as espécies amostradas são presentes na área estuari-na e ocorrendo também na região oceânica adjacente, devendo ocorrer o uso do estuário como área de crescimento por essas espécies, haja vista predominância de juvenis na amostragem. Algumas das espécies encontradas são de interesse comercial

e esse ambiente, por ser uma área de crescimento para diversas espécies, constitui-se em uma área de grande relevância para a manutenção de estoques pesqueiros de espécies marinhas.

Apesar da relevância ecológica e pesqueira do ambien-te, a maior parte dos organismos amostrados não está ameaçada e a composição específica resultante dessa amostragem pode ser considerada comum.

Bioindicadores - Bioacumulação As regiões costeiras são consideradas áreas de tran-

sição entre os continentes e os oceanos, onde ocorrem as maiores variações físico-químicas e a maior taxa de retenção de sedimentos, poluentes, nutrientes e ma-téria orgânica oriundos do continente. A maior parte dos contaminantes tende a ser adsorvidos pela matéria particulada ou eventualmente, assentam no fundo dos ecossistemas atingidos, onde podem afetar a comunida-de associada aos sedimentos.

A importância da amostragem de organismos para avaliação de bioacumulação fundamenta-se no fato de que os organismos utilizados possuem grande importância ecológica, e são relacionados direta-mente ao sedimento, no caso dos siris, e indireta-mente no caso dos peixes. Constituem ainda parte dos recursos alimentares e comerciais, para diversas comunidades ribeirinhas.

Dentre todos os parâmetros analisados apenas o zinco foi quantificado em concentrações superiores ao padrão para consumo humano em amostras de ca-ranguejo. A toxicidade do zinco é baixa, pois é um elemento essencial nos organismos, que possuem mecanismos de regulação para este elemento, consi-derado micronutriente.

De maneira geral, os peixes e crustáceos analisados apresentaram baixos níveis de contaminação, não ofe-recendo risco à saúde humana pelo seu consumo.

28 Pontos de amostragem de ictiofauna na AID do TUF

29

Unidades de Conservação e outras Áreas Legalmente Protegidas

As unidades de conservação integradas no SNUC existentes em um raio de 10 km em torno do empreendimento são: Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), Reserva Biológica de Paranapiacaba, Área de Preservação Ambiental de Santos Continental (APA Santos) e Reserva Particular do Patrimônio Natural Carbocloro (RPPN Carbocloro). A área do TUF encontra-se na área de amortecimento do PESM e parcial-mente inserida na APA Santos.

Além destas, encontram-se ainda o Parque Ecológico do Voturuá, no município de São Vicente; o Parque ZooBotânico Orquidário Municipal

de Santos e o Jardim Botânico Municipal de Santos “Chico Mendes”; o Parque Ecológico Cotia-Pará, o Parque Ecológico do Perequê e o Parque Municipal Anilinas, todos no município de Cubatão.

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, enquadram-se como áreas de preservação permanente (APP), entre outras, aquelas ao longo dos rios ou cursos d’água e toda a extensão dos manguezais. As APPs afetadas pelo empreendimento compreendem a vegetação de manguezal e uma faixa variando de 100 a 200 metros de largura medida a partir das margens dos cursos d’água.

Baía de Santos

OCEANO ATLÂNTICO

Parque EcológicoCotia - Pará

Jardim Botânicode Santos

Parque Ecológicodo Voturuá

Orquidáriode Santos

Estação Ecológicade Guarujá

Parque Estadualda Serra do Mar

Área Natural Tombadadas Serras do Mar e

Paranapiacaba

Parque Ecológicodo rio Perequê

ParqueMunicipalAnilinas

Parque Portal

Reserva Biológicado Alto da Serra

de Paranapiacaba

APA Municipalde Santos

Parque EstadualXixová-Japuí

Parque Municipaldo Piaçabuçu

Área de Manejo EspecialIlha da Moela

Área Natural Tombadado Vale do Quilombo

Área Natural Tombadado Morro do Pinto e

do Morro do Munduba

Área Natural Tombadado Morro do Botelho

Área Natural Tombadado Morro do Icanhema

APA Litoral Centro(Setor Guaíbe)

APA Litoral Centro(Setor Carijó)

Parque NaturalMunicipal Nascentes

de Paranapiacaba

RPPN daCarbocloro

Parque EcológicoChico Mendes

SantosCubatão

Guarujá

Bertioga

São Vicente

Santo André

Praia Grande

São Bernardo do Campo

Rio Grande da SerraRibeirão Pires Mogi das Cruzes

46°18'0"W

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46°28'30"W

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A2 set/201111081160UCA2

Unidades de Conservação e outras áreas protegidas


±0 2 4 6 8 km



Sistema Orbital GeoEye, composição colorida em cores verdadeiras, imagem ortorretificada, 2009.Sistema Orbital SPOT, composição em cores verdadeiras, mosaico ortorretificado, 2007/2008.

1:120.000

1:20.000±

LegendaÁrea Diretamente Afetada (ADA)

Área de Influência Direta (AID)


Polígono de Disposição Oceânica

Entorno de 10 km


Corpos d'água

Área de Preservação Permanente (APP)

Outros espaços protegidosParque Municipal

!( Outras áreas municipais

Área Natural Tombada

Envoltório de 300m da Área Natural Tombada

Unidades de Conservação Previstas no SNUC

!( RPPN da Carbocloro

Parque Estadual

Parque Natural MunicipalNascentes de Paranapiacaba

Reserva Biológica Paranapiacaba

APA Municipal de Santos (conforme Anexo I, Lei complementar 729/2011)

Área de Proteção Ambiental Marinha

Área de Manejo Especial da APA Marinha

Baía de Santos

OCEANO ATLÂNTICO








Paranapiacaba



Parque Portal


de Paranapiacaba







do Morro do Munduba






de Paranapiacaba

RPPN daCarbocloro


SantosCubatão

Guarujá

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46°18'0"W

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46°28'30"W

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Ultrafertil S.A.

Morro daTapera

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360000

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A2 set/201111081160UCA2



±0 2 4 6 8 km




1:120.000

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Entorno de 10 km


Corpos d'água








Parque Estadual






Baía de Santos

OCEANO ATLÂNTICO








Paranapiacaba



Parque Portal


de Paranapiacaba







do Morro do Munduba






de Paranapiacaba

RPPN daCarbocloro


SantosCubatão

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Bertioga

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Ultrafertil S.A.

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A2 set/201111081160UCA2



±0 2 4 6 8 km




1:120.000

1:20.000±





Entorno de 10 km


Corpos d'água








Parque Estadual






3030

Rã-manteigaLeptodactylus latrans

Perereca-castanholaItapotihyla langsdorffii

Mão-peladaProcyon cancryvorus

MorcegoVampyrodes caraccioli

Camundongo-do-matoOligoryzomys flavescens

PichororéSinallaxis ruficapilla

30

31


A3 set/201111081141AISA3

Localização da Área Diretamente Afetada (ADA) e das Áreas deInfluência Direta (AID) e Indireta (AII) para o meio socioeconômico


Bacia de Evolução

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Ultrafertil

Rio Morrão

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360000

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SANTOS

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CUBATÃO

SÃO VICENTE

Baíade Santos

Via AnchietaRodovia dos Imigrantes


Ilha dosBagres

Largo doCaneu

Largo deSanta Rita


Usiminas

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Serra do Q

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360000

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PraiaGrande

Santos

Ultrafertil

Guarujá

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São Vicente

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46°10'0"W46°20'0"W46°30'0"W

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ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) PARA O MEIO SOCIOECONÔMICO:MUNICÍPIOS DE SANTOS, CUBATÃO, GUARUJÁ E SÃO VICENTE

DETALHE DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA)

1:150.0001:18.000

±

ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) PARA O MEIO SOCIOECONÔMICO: MUNICÍPIO DE SANTOS E CUBATÃO

± 0 1 2 3 4 km


Projeção Universal Transversa de Mercator - UTMDatum Horizontal: South American Datum, 1969 (SAD-69)Sistema Orbital SPOT, imagem ortorretificada, 2007/2008

±Imagem SPOT, 2007/2008

1:18.000

Ultrafertil S.A.

Área de Influência Direta (AID) para o meio socioeconômico: municípios de Santos e Cubatão

31

Diagnóstico do meio socioeconômico

População e Condições de VidaCerca de 80% da população da Re-

gião Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) se concentram nos municípios de Santos, São Vicente e Guarujá. Den-tre estes, Santos é o mais populoso, com 419.400 habitantes em 2010, seguido por São Vicente, com 332.445 habitantes, pelo Guarujá, com 290.752 habitantes, e por Cubatão, com 118.720 habitantes.

A taxa de urbanização da Região Metro-politana já na década de 1980 era elevada (99,46%) e em 2010, chegou a 99,79%, bas-tante acima da taxa estadual. Cubatão alcan-çou taxa de urbanização de 100% em 2010.

A RMBS, em decorrência de sua proxi-midade com os grandes centros paulistas, atrai uma quantidade expressiva de popu-lação denominada flutuante, quer dizer, aquela que visa usufruir as potencialida-des de lazer de determinada localidade, causando sobrecarga dos serviços públi-cos nestas cidades, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e disposição de resíduos sólidos do-mésticos, bem como no sistema viário, di-minuindo assim a qualidade de vida local. Guarujá tem a maior população flutuante na AII, tanto em números absolutos quan-to em proporção à população fixa. Santos

e São Vicente também possuem popula-ção flutuante elevada, mas de menor peso com relação à população fixa. Cubatão, único município da AII que não represen-ta um destino turístico, tem população flutuante de menor monta.

Com relação aos indicadores de con-dições de vida, a taxa de analfabetismo chegou em 2010 a pelo menos metade da taxa de 1980. O município da AII que apresentou maior taxa de analfabetismo foi Cubatão, com 5,3%, enquanto Santos apresentou a menor taxa, com 2,2%, ou quase metade da média estadual. A taxa de mortalidade infantil também mostra

32

uma tendência de queda, principalmente a partir dos anos 1990; no entanto, o co-eficiente da RMBS, de 18,8 por mil nasci-dos vivos, é bastante superior ao estadu-al, de 12,48 por mil. sendo que Cubatão apresenta quase o dobro da média esta-dual, com 24,23 por mil. Cubatão foi, ainda, a única localidade entre as consi-deradas que apresentou piora no indica-dor na última década, entre 2000 e 2009.

O abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos são de responsa-bilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. Hoje, na área urbana dos municípios da AII, a quase totalidade dos domicílios é abastecida pela Sabesp. Quanto ao esgo-tamento sanitário, Santos apresentou o melhor índice, com 96% de atendimen-to, enquanto Cubatão apresentou apenas 63,4% de esgoto destinado a formas sani-tariamente adequadas. O tratamento dos esgotos, por sua vez, corresponde apenas aos volumes de efluentes coletados pela rede pública. Dentre os municípios da AII, o único que não apresentava 100% de índice de tratamento é Guarujá, ainda em situação bastante favorável, com 91% dos esgotos coletados tratados. A coleta de lixo também apresentou muito bom índice de cobertura, acima de 99% dos

domicílios em todos os municípios da AII. A coleta de lixo urbano é de respon-sabilidade das Prefeituras Municipais.

Dentre os municípios da AII, somente Santos possui Índice de Desenvolvimen-to Humano - IDH elevado, de 0,871. Os demais apresentaram médio IDH.

Atividades Produtivas, Trabalho e Renda

Os fatores econômicos de maior des-taque em toda Região Metropolitana da Baixada Santista são a presença do Porto de Santos, o parque industrial de Cuba-tão, o potencial turístico da região e ain-da a proximidade com a Região Metro-politana de São Paulo, a qual concentra grande parte das atividades econômicas do Estado.

Destaca-se na economia da RMBS a di-versidade no setor de serviços e a presen-ça de indústrias complexas. Conforme dados da Fundação Seade, o PIB da região foi de mais de R$ 41 bilhões em 2008, re-presentando 4% do total do PIB estadual.

Além da atividade portuária, a indus-trialização pesada, com a implantação do pólo petroquímico de Cubatão e da Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa contribuiu para o crescimento econômi-co da região. Outro fator que assegurou

a expansão econômica da região foi a in-fraestrutura de transportes, facilitando o processo de circulação de mercadorias.

Em termos do mercado formal de tra-balho, em toda a RMBS, os setores de comércio e serviços destacam-se como os que mais empregam. Santos concen-tra mais de 50% do total de empregos da RMBS. No que se refere à indústria de transformação, Cubatão é o município gerador de mais empregos, participando com mais de 30% dos empregos no mu-nicípio e 60% do total da AII.

Infraestrutura ViáriaA AII é servida pelas rodovias que com-

põem o denominado Sistema Anchieta-Imigrantes, composto pelas rodovias: SP 150 – Rodovia Anchieta; SP 160 – Rodo-via dos Imigrantes; SP 040/150 – Interli-gação Planalto; SP 059/150 – Interligação Baixada; SP 248/055 – Rodovia Cônego Domênico Rangoni, também conhecida como Piaçaguera-Guarujá; e SP 055 – Ro-dovia Padre Manoel da Nóbrega, mais co-nhecida como Pedro Taques.

A região conta ainda pelas malhas fer-roviárias operadas pelas concessionárias ALL – América Latina Logística – Malha Paulista e MRS Logística, além da malha interna ao Porto de Santos operada pela

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Brinquedoteca da comunidade – Ilha DianaFaixa de domínio ferroviário Pescadores artesanais no canal de Santos

3333

Capela São Pedro PescadorEstaleiro

empresa Portofer, e de um ramal perten-cente à CPTM que passa por São Vicente e Santos (Samaritá-Estuário). Existe tam-bém por uma rede de dutos utilizada para transporte de petróleo e derivados entre o Porto de Santos, cidade de Santos, Cuba-tão, São Sebastião e o Planalto Paulista.

Uso e Ocupação do Solo - SantosAs características do território do mu-

nicípio de Santos representam um grande entrave para seu crescimento urbano. A porção insular, mesmo correspondendo a menor parcela de seu território, é o cora-ção do município e onde hoje se encontra instalada a maior parte de sua população e seus equipamentos urbanos, além do porto e indústrias leves em seu entorno. A dinâ-mica de ocupação desta área acompanhou a lógica de crescimento da cidade, a qual atualmente está amplamente consolidada, incentivada primeiramente pelo porto; e de-pois, pelo incremento da atividade turística, com a consequente ocupação de toda a orla pelos prédios residenciais e pelo comércio voltado principalmente aos turistas.

Por outro lado, a porção continental apresenta ocupação dispersa pelos seguin-tes bairros: Quilombo, Barnabé, Guarapá, Caruara, Trindade, Nossa Senhora das Ne-ves, Cabuçu-Caetê e Iriri.

A porção continental de Santos é predo-minantemente coberta por vegetação, com uma ocupação antrópica rarefeita e princi-palmente articulada ao longo das rodovias Cônego Domenico Rangoni (SP 055) e Rio–Santos (BR 101), onde estão fixados alguns dos núcleos de ocupação, dentre eles a Comunidade da Mantiqueira que se encontra exatamente na divisa entre am-bos os municípios. Estrutura também o território a faixa de domínio da estrada de ferro sob concessão da MRS Logística.

Uso e Ocupação do Solo - CubatãoAo longo do processo de ocupação do

território, as indústrias, que surgiram na região, instalaram-se nos terrenos com características físicas e locacionais mais adequadas (planícies e mangues aterra-dos), relegando à população atraída pela oferta de postos de trabalho as encostas dos morros (bairros-cota) e as áreas de manguezais. Grande parte das áreas que vieram a se destinar ao uso residencial apresentava situações de insalubridade ou de risco para os moradores.

Os bairros-cota, que surgiram a partir dos antigos acampamentos de trabalha-dores durante a construção da rodovia Anchieta, abrigavam inicialmente casas de madeira de padrão construtivo regu-

lar. Após este período, foram sendo ocu-pados por uma população de baixa renda, dando início a um processo de faveliza-ção das encostas, o que potencializou as condições naturais de risco.

Atualmente, a ocupação urbana do mu-nicípio encontra-se agrupada em sete nú-cleos: Centro, Casqueiro, Fabril, Bairros-Cota (200, 400 e 500), Vila Esperança, Light e Parque Industrial.

Atividade PesqueiraA atividade pesqueira foi caracterizada

nas suas diferentes categorias. Os pes-cadores esportivos são principalmente oriundos de São Paulo e tem o comércio como atividade principal; consideraram ruim a atual situação da pesca principal-mente devido à sobrepesca; e mostraram-se favoráveis à ampliação do porto, acre-ditando que este gerará mais empregos. Já os pescadores artesanais são em maior parte oriundos de São Vicente ou Cuba-tão e participam da colônia de pescadores Z-4; e exercem exclusivamente a profis-são de pescador. Os pescadores artesanais consideraram a situação da pesca ruim em termos de produção e renda e a maioria se mostrou favorável à ampliação do por-to por acreditarem que este processo trará progresso para a região.

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A3 set/201111081181LRA3

Localização Regional, núcleos urbanos e comunidades


[¡

[¡

[¡

SANTOS

CUBATÃO

GUARUJÁSÃO VICENTE

PRAIAGRANDE

Baía de Santos

Rio Ju

ruba

tuba

Canal de Bertioga

Largo deSanta Rita

SANTOS

São Vicente

Vicente de Carvalho

Vila dos Pescadores

350000 360000 370000 380000

7340

000

7340

000

7350

000

7350

000

7360

000

7360

000

Localização do Município de Santos no Estado

de São Paulo

Legenda

[¡ Comunidades de Pescadores

Limite da área de inluência indireta (AII) para o meio socioeconômicoLimite de municípioÁrea Diretamente Afetada - ADAÁreas urbanas

1:150.000



Sistema Orbital LANDSAT 5, banda 5, mosaico ortorretificado, 2007/2008.Sistema Orbital SPOT, composição em cores verdadeiras, mosaico ortorretificado, 2007/2008.

0 2 4 6 8 km

±

Ultrafertil S.A.



A3 set/201111081181LRA3



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SANTOS

CUBATÃO

GUARUJÁSÃO VICENTE

PRAIAGRANDE

Baía de Santos

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Canal de Bertioga

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Vicente de Carvalho

Vila dos Pescadores

350000 360000 370000 380000

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Localização do Município de Santos no Estado

de São Paulo

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[¡ Comunidades de Pescadores

Limite da área de inluência indireta (AII) para o meio socioeconômicoLimite de municípioÁrea Diretamente Afetada - ADAÁreas urbanas

1:150.000



Sistema Orbital LANDSAT 5, banda 5, mosaico ortorretificado, 2007/2008.Sistema Orbital SPOT, composição em cores verdadeiras, mosaico ortorretificado, 2007/2008.

0 2 4 6 8 km

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Ultrafertil S.A.

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TUF

Patrimônio ArqueológicoQuanto à Arqueologia, o estudo res-

tringiu-se à vistoria da superfície do ter-reno ou, quando possível, do subsolo, por meio de observações espontâneas e induzidas e verificou-se que não há indí-cios ou evidências de materiais arqueoló-gicos pré-coloniais nas áreas vistoriadas. No entanto, considerando-se que algu-mas porções do terreno não apresenta-ram condições de visibilidade suficientes para uma conclusão final, tais como par-celas na cota zero (superfícies revestidas por densa camada de vegetação) ou em

cotas negativas (colúvios mais espessos e aluviões) e que a ADA abrange com-partimentos topomorfológicos e ambien-tais que sugerem potencial arqueológico positivo, o estudo terá continuidade, a partir da emissão da Portaria correspon-dente, por parte do IPHAN.

Porto de SantosO Porto de Santos movimentou 81,1

milhões de toneladas de cargas em 2008, o que representa mais de 10% da movi-mentação total dos portos no Brasil.

A maior parte das cargas se relaciona à

navegação de longo curso (comércio exte-rior), que foi de 72,2 milhões de toneladas em 2008 (89% em peso), sendo o restan-te relacionado á navegação de cabotagem (comércio doméstico), que foi de 8,9 mi-lhões de toneladas (11% em peso).

O Porto tem atraído investimentos esta-tais e, sobretudo, privados em um plano de expansão de longo prazo, considerando a ampliação dos terminais de cargas – dentro e fora do Porto Organizado –, aprofunda-mento do canal, diversificação de serviços de apoio à atividade portuária e melhoria da infraestrutura viária da região.

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A avaliação de impactos é realizada por meio de uma previsão das interferências diretas e indiretas que as ações relaciona-das ao planejamento, implantação e ope-ração do empreendimento produzem no ambiente, em suas dimensões física, bio-lógica e humana.

Identificação dos Aspectos Ambientais Relevantes

Os aspectos ambientais relevantes cor-respondem aos atributos do ambiente – fí-sicos, bióticos e socioeconômicos – passí-veis de sofrer alterações ocasionadas pelo empreendimento.

Com base na experiência da equipe em projetos similares, e no diagnóstico am-biental, os aspectos ambientais considera-dos mais relevantes para análise dos im-pactos deste empreendimento são.

No meio físico: Relevo e Solos, Recur-sos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, Qualidade do Ar, Níveis de Ruído;

No meio biótico: Cobertura Vegetal, Fauna, Áreas Protegidas;

No meio socioeconômico: Uso do Solo, População e Qualidade de Vida, Sis-tema Viário Local e Regional, Economia Regional, Patrimônio Arqueológico.

A identificação, análise e avaliação dos impactos decorrentes da implantação, operação e ampliação do Terminal Marí-timo Ultrafertil -TUF indicam que os im-pactos, em sua maioria, são de pequena a média magnitude e relevância para o am-biente em que se inserem.

Localização: posição espacial de ocorrência do impacto, podendo ser AII- Área de Influencia Indireta; AID – Área de Influência Direta; ou ADA – Área Diretamente Afetada;

Fase de ocorrência: corresponde à etapa do empreendimento em que o impacto ocorre: planejamento, implan-tação e operação;

Mensuração: quantificação, quando possível, da magnitude absoluta do im-pacto;

Natureza: positivo, quando resultar em melhoria da qualidade ambiental ou de vida, ou negativo quando resultar em dano ou perda de qualidade;

Tipo: direto, quando é decorrente de ação geradora (1ª ordem) e indireto, quando é consequência de outro impac-to ou ação (2ª ou 3ª ordem);

Probabilidade: de ocorrência, poden-do ser certa, provável ou improvável;

Duração: temporário, quando ocorre em período de tempo claramente defi-nido (apenas durante a fase de obras, por exemplo), ou permanente, quan-do se manifesta durante a vida útil do

empreendimento (por toda sua fase de operação);

Espacialização: localizado, quando a abrangência é restrita ao local do em-preendimento e seu entorno imediato, ou disperso, quando ocorre de forma disseminada espacialmente;

Reversibilidade: reversível quando for passível de adoção de medidas que restabeleçam a condição ambiental pré-existente, ou irreversível, quando a alte-ração não pode ser rever tida por ações de controle ou mitigação;

Ocorrência: imediata, quando ocorre simultaneamente à ação geradora, ou mediata, quando ocorre no médio e lon-go prazo, perdurando além do tempo de duração da ação que o desencadeou;

Magnitude: indica a intensidade do impacto em face de um determinado fator ambiental ou área de ocorrência, sendo classificada de modo qualitativo em pequena, média e grande;

Relevância: pequena, média ou gran-de, resultante da avaliação de seu signi-ficado e sua dinâmica ecológica e social em relação à dinâmica vigente.

Critérios para a avaliação dos impactos

Avaliação dos Impactos

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Principais Impactos

A análise e avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação da Ampliação do Terminal Marítimo Ul-trafertil – TUF indicam que os impac-tos potenciais se diferenciam quanto à natureza e repercussão no ambiente, conforme a fase de implantação do em-preendimento.

Alteração da qualidade das águas superficiais

A realização de dragagens durante a fase de implantação irá acarretar na remoção e ressuspensão de sedimentos, que poderão alterar a produção primária, por meio do aumento da turbidez, e ressuspender con-taminantes presentes no sedimento para a coluna d’água nas abrangências da ADA e AID, alterando assim a qualidade das águas superficiais.

Em ambientes protegidos, os sedimen-tos finos que poderão ser ressuspensos tenderão a permanecer no local, ou seja, não haverá espalhamento. Com isso, a eventual causa e duração da ressuspensão dos sedimentos devido à dragagem serão muito limitadas, e o impacto na qualida-de da água será menor. Deve-se ressaltar que estuários, sujeitos à grande hidrodi-nâmica e influência dos rios afluentes, são ambientes onde a turbidez e a quantidade de sólidos em suspensão podem ser natu-ralmente altos.

Já a ressuspensão de contaminantes de-vido ao processo de dragagem apresenta, em geral, efeitos locais e depende da qua-lidade do sedimento que está sendo dra-gado. A aeração de sedimentos devido à ressuspensão ocasionada pela dragagem pode reduzir o pH e alterar a partição dos metais associados a este sedimento, libe-rando-os para a coluna d’água.

Alteração da hidrodinâmica local

A alteração nos padrões de circulação hi-drodinâmica na ADA e AID do empreen-dimento poderá ser gerada principalmente devido à realização de dragagens e, em me-nor escala, à instalação do píer. De maneira geral, o aprofundamento para a implanta-ção de berços de atracação pode alterar a velocidade de escoamento na região cen-tral, devido à redução do atrito com a cama-da de fundo. Em regiões abrigadas, regidas pela drenagem continental, o aumento da profundidade tende a reduzir a velocidade média das correntes, aumentando o tempo de renovação das águas dentro do sistema.

Alteração da dinâmica sedimentar

A alteração da dinâmica sedimentar na região adjacente ao empreendimento pode ocorrer devido, principalmente, à alteração da batimetria e à instabilidade do talude modificado, os quais resultam do processo de dragagem do canal de acesso do empre-endimento. Outra ocorrência, em menor es-cala, pode ser observada devido à instalação das estruturas submersas de sustentação dos píers de atracação (estacas de concreto).

A indução de processos erosivos e/ou de-posicionais na região do empreendimento e adjacências é decorrente das alterações na dinâmica sedimentar, a qual está intimamen-te associada a alterações na hidrodinâmica. Estas, por sua vez, são geradas devido à al-teração da topografia de fundo, resultante do processo de dragagem. Outra ocorrência da indução destes processos pode ser obser-vada, em menor escala, nas áreas nas quais serão instaladas as estruturas submersas de sustentação dos píeres de atracação, sendo que a presença destas barreiras físicas à cir-culação das águas cria, localmente, zonas de deposição nas imediações das estruturas.

Redução das populações da comunidade vegetal

A preparação e limpeza do terreno, com seus efeitos na ADA (perda de indivídu-os, perda de habitats e afugentamento de fauna, entre outras interferências) deve-rão impactar diretamente a vegetação da AID, especialmente naquelas comunida-des vegetais situadas no entorno imedia-to e proximidades do empreendimento e referentes à Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas.

A Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, que varia de estágio pioneiro a mé-dio de regeneração, terá 53,57 ha supri-midos, representando 29,87% da AID. Na AID, essa formação tem baixa representa-tividade (16,24%), e os fragmentos encon-trados têm menor extensão e maior grau de alteração do que aquele da ADA, sendo antropizada ou com predomínio da palmei-ra Syagrus romanzoffiana (jerivá).

O manguezal que será suprimido (2,90 ha) representa apenas 0,47% dos man-guezais da AID, que conta com 684,82 ha dessa formação (62,00% de toda a AID). O mesmo ocorre para a vegetação de transi-ção manguezal-restinga que, sob aspectos florísticos, fisionômicos e dinâmicos se as-semelham aos manguezais por sua impor-tância ecológica. Essa tipologia será supri-mida em apenas 6,07 ha e, num contexto mais abrangente, representa apenas 3,28% da AID recoberta por essa vegetação, que conta com 184,88 ha de vegetação de tran-sição, ao todo (16,74% da AID).

A remoção de grande número de indiví-duos, a maioria deles presentes na Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, provo-cará a diminuição do efetivo populacional das espécies atingidas na AID, com conse-quente perda de diversidade genética e re-dução dos ecossistemas florestais.

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Degradação de Áreas de Preservação Permanente

Este impacto está previsto na fase de implantação do empreendimento em consequência da supressão do bosque de Mangue localizado na ADA. Princi-palmente a supressão dessa vegetação, além da movimentação de terra duran-te a limpeza e preparação do terreno poderão afetar a vegetação das APPs na AID, especialmente aquelas situadas no entorno imediato e proximidades do empreendimento, em cotas altimétricas iguais ou inferiores ao terreno, como os manguezais. O Manguezal presente na Ilha do Cardoso, na interface do local onde serão construídas as novas insta-lações do empreendimento será o mais influenciado, já que receberá diretamen-te os impactos negativos das atividades de implantação portuária, amortecendo o aumento das pressões antrópicas da obra, da dragagem e do aumento do con-tingente de trabalhadores.

Intensificação do efeito de borda

A atividade de limpeza do terreno na fase de implantação da obra envolverá a supressão total da vegetação da ADA. Após a supressão, os remanescentes des-sa fisionomia na Ilha do Cardoso sofre-rão intensificação do efeito de borda. O efeito de borda pode ser entendido como o conjunto de condições que ocorrem nas áreas de transição entre fisionomias vegetais ou entre uma fitofisionomia e uma paisagem antropizada. As altera-ções nos fluxos de radiação luminosa, no vento e na disponibilidade de água dos habitats, que ocorrem com a inten-sificação do efeito de borda, influenciam o microclima dos remanescentes, afe-tando direta ou indiretamente a flora e fauna presentes nessas áreas. O efeito de borda também pode causar mudanças na composição dos nutrientes do solo, além de possibilitar a introdução de se-

mentes dispersas pelo vento, de insetos e patógenos para dentro dos fragmen-tos. Quanto menor o fragmento maior a influência dos fatores externos e inten-sidade do efeito de borda, com aumento nas taxas de substituição de espécies da flora e da fauna. Em fragmentos peque-nos, pode reduzir ainda mais a área efe-tiva para determinadas espécies.

Em relação à fauna, o efeito de borda pode tornar o meio inóspito para diversos orga-nismos, ao mesmo tempo em que passa a favorecer o estabelecimento de organismos invasores que passam a competir com or-ganismos nativos, alterando a composição da comunidade no ambiente. O aumento na proporção da borda em relação à área torna os fragmentos mais susceptíveis às perturbações antrópicas como fogo, caça, animais domésticos, espécies invasoras, etc. Por isso são previstas diversas ações para mitigação deste impacto, dentre elas principalmente as ações de revegetação da área do contato entre a área de ampliação do terminal e os remanescentes, com o uso de espécies arbóreas-arbustivas visando as-sim minimizar os efeitos de borda além de formar um “corredor” para a fauna local.

Alteração da estrutura e composição da biota aquática

Uma vez que na área dragada existe uma macrofauna hoje existente e que será re-movida, e que serão implantados pilares de sustentação, a macrofauna bentônica não somente será alterada pela remoção da hoje existente como não retornará a sua condição/estrutura original, já que a permanência dessas estruturas permitirá a consolidação de uma nova fauna na área.

Alterações na estrutura do ambiente, seja pela disponibilização de um novo substra-to ou pelo aprofundamento da área, podem favorecer por um lado a consolidação de uma nova fauna na área, mas comprome-ter a dinâmica ecológica de populações re-sidentes e de populações adultas de áreas vizinhas (costeiras).

Perda de habitat para a fauna terrestre

Tratam-se dos efeitos da perda de habitats disponíveis para a fauna terrestre devido à remoção da atual cobertura vegetal da ADA, durante a atividade de Limpeza do Terreno, quando haverá a supressão de vegetação e remoção das camadas superficiais do solo. A supressão da vegetação resultará também na supressão de recursos ambientais impor-tantes para as espécies, como abrigos, sítios reprodutivos, alimentos, poleiros, estratos florestais e micro-climas, forçando os ani-mais a abandonar a área.

A remoção da camada superficial do solo afeta principalmente a fauna fossorial e aquela que vive na serrapilheira, como al-guns anfíbios enquanto que a fauna prin-cipalmente afetada pela supressão são as aves, répteis, anfíbios arborícolas, morce-gos, pequenos e grandes mamíferos.

Pela presença de espécies que foram regis-tradas somente na ADA ou mesmo da ocor-rência de espécies em perigo de extinção em São Paulo e vulnerável segundo a IUCN, como Tangara peruviana, de uma espécie de anfíbio florestal Scinax littorralis considerada em declínio devido à perda de habitat pela IUCN, quatro espécies de morcegos e que uma espécie de rato silvestre considerado ameaçado na categoria vulnerável no Estado de São Paulo, a ADA parece ser um impor-tante habitat local, além das evidências de possuir recursos alimentares para a fauna de quirópteros, importantes dispersores de sementes, assim como para espécies sensí-veis como o veados (Mazama sp.) além de pequenos roedores.

Alteração no efetivo populacional das espécies da fauna terrestre

A supressão de parte do hábitat e dos re-cursos da fauna pode levar ao declínio a taxa de crescimento de uma população, primeiro devido à redução do espaço físico, que altera os limites de territórios intra e interespecífi-cos e leva ao confinamento de indivíduos em

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Impactos de Menor Significância

FASE DE PLANEJAMENTO· Atração de população para as comunidades

do entorno

FASE DE INSTALAÇÃO OU DE OBRAS· Alteração da qualidade do solo e águas

subterrâneas· Processos Erosivos e Assoreamento de

drenagens· Alteração da qualidade dos sedimentos· Perda de indivíduos da flora· Redução de Áreas de Preservação

Permanente· Perda do banco de sementes· Alteração da ciclagem de nutrientes· Modificação de habitat aquático· Perda de indivíduos da fauna aquática· Contaminação de ambientes e organismos

aquáticos· Perturbação e afugentamento de fauna

terrestre· Redução da conectividade e do fluxo gênico

da fauna terrestre· Impactos sobre o patrimônio arqueológico· Redução das taxas de emprego

FASE DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO· Alteração da qualidade dos sedimentos· Alteração da qualidade do solo e águas

subterrâneas· Perturbação e afugentamento de fauna

terrestre· Perda de indivíduos da fauna aquática· Pressão sobre infraestrutura e serviços

remanescentes, ultrapassando a capacidade suporte dos mesmos; e segundo devido à re-dução de recursos importantes, como sítios de reprodução, sítios de forrageio, quanti-dade de alimento disponível, quantidade de abrigos, entre outros.

Alteração no efetivo populacional, ou seja, no número de indivíduos reprodutivos e ca-pazes de manter a população viável ocorrerá na comunidade hoje estabelecida na ADA e AID do empreendimento. Embora a ativida-de que leva a perda de habitats possa levar a perda de alguns indivíduos imediatamente, uma alteração no efetivo populacional po-derá ser sentida em curto prazo, não só na perda de indivíduos acidentalmente duran-te o processo de supressão como também na perda de indivíduos que serão forçados a deixar a área por falta de recursos e hábitat.

Embora as populações encontradas na ADA e AID sejam, em sua maioria, ampla-mente distribuídas pela Serra do Mar, tal impacto pode ser considerado de grande magnitude para a comunidade local (ADA e AID) da fauna terrestre levando-se em con-sideração que restará na AID 58% de Flo-resta Ombrófila Densa em estádio médio e 54,5% em estádio inicial em relação ao exis-tente atualmente (ver Diagnóstico de Flora, Capítulo 7) e que esta porcentagem distri-bui-se entre remanescentes separados por barreiras físicas como a ferrovia e o Canal de Piaçaguera, além do fato de ocorrerem neste local espécies em perigo de extinção, vulneráveis, etc.

Os prejuízos para a fauna podem ser mi-tigados evitando-se que as atividades de limpeza do terreno seja realizada na estação chuvosa (setembro a março), período em que a maioria das espécies da fauna estão em atividade reprodutiva, quando as espé-cies apresentam comportamentos territo-riais acentuados, além disso muitos indi-víduos estarão mais suscetíveis por serem filhotes ou juvenis. O cercamento da ADA com alambrado após a limpeza do terreno pode minimizar o impacto ao evitar que ani-mais grandes penetrem na área, entretanto, não impede a entrada dos menores.

Interferência em Unidade de Conservação

A limpeza do terreno interferirá nas co-munidades da biota terrestre que se encon-tram sob formas legais de proteção. A ADA do empreendimento se insere parcialmente na Área de Preservação Ambiental (APA) Santos Continental e está totalmente inse-rida na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) – Núcleo Itutinga-Pilões.

Este impacto ocorrerá com a supressão de 68,1 ha de vegetação na ADA do em-preendimento, sendo que esta se localiza totalmente inserida na Zona de Amorte-cimento de Parque Estadual Serra do Mar, enquanto que apenas 5,4 ha estão dentro dos limites da Área de Preservação Am-biental (APA) Santos Continental.

Em relação à área de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar, o desma-tamento implica em perda de parte da fun-cionalidade desta área, que é minimizar os efeitos das atividades antrópicas do entorno sobre a unidade (Lei Federal nº 9.985/00). Assim, além da perda de parte desta função, serão realizadas nesta área atividades poten-cialmente impactantes, ainda que indireta-mente, para a biota presente na referida área e na unidade de conservação.

Já na APA Santos Continental, ocorrerá a perda de parte da franja do Manguezal den-so, englobando o corte de indivíduos arbó-reos e a dragagem do sedimento associado ao ecossistema, provocando também perda de parte da estrutura e funcionalidade des-te ambiente.

A interferência em UC tem relação dire-ta ou indireta com os seguintes impactos relacionados na presente AIA: perda de in-divíduos da flora, perda de hábitat, dimi-nuição da conectividade, fragmentação de remanescentes florestais, intensificação do efeito de borda, diminuição da biodiversi-dade regional, perda do banco de semen-tes, degradação de áreas de preservação permanente, redução de áreas de preser-vação permanente, alteração do efetivo po-pulacional das espécies da fauna terrestre, alteração na ciclagem de nutrientes e libe-ração de gás carbônico na atmosfera.

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Impactos Positivos

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Aumento da oferta de empregos diretos e indiretosNa fase de implantação, a contratação de empreiteiras e servi-

ços, bem como a aquisição de materiais e insumos, durante as atividades de implantação do empreendimento, irão causar um efeito positivo sobre o nível de emprego local e regional, mo-bilizando mão de obra e, consequentemente, contribuindo para aumento da renda de parte da população.

O empreendimento deverá ser implantado em aproximadamen-te 33 meses. Durante esse período a demanda por mão de obra será elevada, sendo que no pico das obras, aproximadamente no 20º mês, serão gerados cerca de 2.300 empregos diretos, além de cerca de 740 empregos indiretos.

Para atender a esta demanda, o empreendedor prevê a implemen-tação de programas de capacitação e treinamento dos trabalhado-res para as obras, além é claro do aproveitamento da mão de obra de outros empreendimento similares em vias de conclusão da fase de implantação, já que há outros empreendimentos sendo instala-dos atualmente na região e esta mão de obra naturalmente “flutua” entre obras na região. Sempre que possível será dada preferência no recrutamento dos funcionários residentes na região das obras.

As estimativas de mão de obra para as operações futuras, in-cluindo as existentes e as novas devido à ampliação, somam 778 vagas, que se referem à soma dos funcionários contratados pela ULTRAFERTIL e de empresas contratadas. Para cada emprego di-reto gerado no setor de transportes, geram-se em média 0,44 em-pregos indiretos e 1,08 empregos efeito-renda, totalizando 1,52 postos de trabalho adicionais para cada posto de trabalho direto, ou 1.183 empregos adicionais.

A geração destes novos empregos (tanto diretos como indiretos e efeito-renda) deve se consolidar de forma permanente, dinami-zando a economia regional. Esses novos postos de trabalho de-vem ser gerados de forma progressiva e contínua, em proporção ao aumento na movimentação de cargas operadas.

Aumento da arrecadação tributáriaA arrecadação tributária gerará maiores receitas ao município

com a operação do novo terminal portuário. O aumento da arre-cadação tributária iniciada na etapa de implantação do empreen-dimento, amplia-se na fase de operação, com especial benefício ao Município de Santos, sobretudo pela cota-parte destinada por meio dos tributos estaduais e federais, destacando-se ICMS, re-ferente à tributação sobre a circulação de mercadorias e ISS/PIS/COFINS, mesmo que a maior parte deste imposto deva ser reco-lhido pela Prefeitura na fase de implantação.

As estimativas de geração de impostos para a fase de ope-ração, representando a soma de IR, CSLL, ISS e PIS/COFINS são de cerca de R$36 milhões em 2013, até cerca de R$160 milhões em 2020.

Ampliação e aprimoramento da capacidade de movimentação de cargas portuárias

A Ampliação do TUF terá por finalidade o aumento na movi-mentação de fertilizantes, enxofre e amônia, bem como adicio-nar a suas operações a movimentação de 3 novos produtos: grãos (soja), açúcar e álcool.

O movimento preliminarmente previsto para o empreendimen-to, após sua ampliação, envolve aproximadamente 410 atracações de embarcações por ano, e movimento diário médio de 7 com-posições ferroviárias (considerando 57 vagões/composição para fertilizantes e enxofre, 89 vagões/composição para açúcar e 84 vagões/composição para soja). Não haverá aumento na circulação de caminhões visto que toda a nova demanda será suprida via modal ferroviário.

Com a melhoria da eficiência operacional gerada pela implan-tação de novos terminais e investimentos em infraestrutura, os serviços portuários da Baixada Santista devem aumentar sua pri-mazia no cenário nacional e internacional.

Demais impactos positivosFASE DE INSTALAÇÃO OU DE OBRAS• Redução do estoque de contaminantes no ambiente• Aumento da riqueza de espécies• Dinamização econômica• Aumento da arrecadação tributária• Geração de trabalho e renda FASE DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO• Redução do estoque de contaminantes no ambiente• Dinamização econômica

40

Programas AmbientaisOs Programas Ambientais compreen-

dem as medidas mitigadoras indicadas para cada uma das etapas do empreendi-mento, concluindo o processo dos estudos e da análise dos impactos ambientais rela-tivos à implantação e operação do empre-endimento. As medidas mitigadoras são:

Controle e Prevenção – voltadas a pre-venir e controlar impactos ambientais analisados como negativos, mas que são passíveis de serem evitados ou mantidos sob controle (Programas de Comunicação Social; Educação Ambiental e Capacitação de Mão de obra; Controle Ambiental das

Obras; Plano de Desmatamento; Salva-mento de Epífitas; Prospecção Arqueoló-gica e Educação e Conscientização Am-biental de Trabalhadores e Moradores);

Corretivas – destinadas a mitigar os im-pactos negativos que foram considerados reversíveis, como, por exemplo, ações de recuperação e recomposição das condi-ções ambientais existentes antes das in-tervenções (Recomposição das Áreas das Obras; Manejo Florestal de APPs);

Compensatórias - destinam-se aos im-pactos ambientais avaliados como negati-vos, mas para os quais não há como inibir

sua ocorrência (irreversíveis) e a melhoria de elementos significativos objetivando compensar a realidade ambiental da área (Programa de Compensação Ambiental);

Monitoramento – medidas que visam acompanhar a ocorrência e intensidade dos impactos e avaliar a eficácia das de-mais medidas de mitigação e de prevenção e controle.

A seguir são apresentados os principais programas que visam mitigar os impactos previstos para cada um dos meios avalia-dos, apresentados em cada uma das fases do projeto.

Programa Objetivo Atividades/SubprogramasGestão Ambiental Orientar o gerenciamento e acompanhamento dos diversos

programas propostos para as fases de implantação e operação do empreendimento.

Discutir o desenvolvimento dos programas ambientais com todos os atores envolvidos no processo; contratar as equipes para a implanta-ção das ações associadas ao desenvolvimento dos programas; avaliar e monitorar o desenvolvimento dos programas, evisar e adequar, as atividades propostas; manter interlocução com os órgãos ambientais.

Controle Ambi-ental das Obras - PCAO

Evitar ou minimizar os impactos ambientais potenciais, além de garantir que o desenvolvimento das intervenções previstas ocorra de forma a evitar ou reduzir possíveis impactos. Inclui ainda ações voltadas à saúde e à segurança do trabalhador.

Subprogramas de: Diretrizes para os Canteiros de Obras; Geren-ciamento dos Resíduos Sólidos; Proteção aos Recursos Hídricos; Controle das Emissões Atmosféricas; Controle da Emissão Sonora; e Controle Geotécnico.

Monitoramento das Águas Superficiais na implantação

Avaliar periodicamente as características físico-químicas e químicas das águas nas áreas de influência do TUF.

No monitoramento da dragagem nos trechos contaminados, os pontos amostrados deverão estar localizados nas proximidades da área onde a draga estiver operando. Serão considerados 03 pontos de amostragem em cada campanha de monitoramento.

Monitoramento dos Sedimentos

Caracterizar o sedimento superficial após a dragagem para a am-pliação do TUF, avaliando eventuais alterações em sua qualidade.

Deve ser realizada uma campanha de amostragem de sedimentos superficiais após o término da dragagem de aprofundamento do em-preendimento.

Monitoramento da Dragagem

Agrupar as ações propostas para o monitoramento nas áreas da bacia de evolução, do canal de navegação e berços de atracação do TUF.

Neste monitoramento, deverão ser considerados os seguintes tópicos: Rupturas de Taludes; Controle do Processo de Colmatação do Canal de Piaçaguera; Controle da Sedimentação nos Locais de Aporte Con-centrado de Sedimentos.

Controle da Polu-ição

Estabelecer as medidas de avaliação e controle da geração de resíduos sólidos, de efluentes líquidos e dos ruídos, assim como apresentar medidas de monitoramento e controle das emissões atmosféricas, das águas subterrâneas e da atividade de troca de água de lastro.

Subprogramas de: Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Gerenciamen-to de Efluentes; Controle das Emissões Atmosféricas; Controle das Emissões Sonoras; Monitoramento da Qualidade das Águas Subter-râneas; Gerenciamento de Água de Lastro dos Navios; Controle de Pragas.

Qualidade das Águas Superficiais na operação

Avaliar as características físico-químicas das águas nas áreas de in-fluência (ADA e AID) do empreendimento, em face dos possíveis impactos decorrentes de sua operação.

O plano de monitoramento da qualidade da água superficial deverá ser executado durante a fase de operação do empreendimento, trimestral-mente durante o primeiro ano de operação, e semestralmente durante o segundo e terceiro ano de operação

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Monitoramento da Hidrodinâmica e Assoreamento

Aferir as previsões de alterações do modelo hidrodinâmico e realizar uma modelagem morfológica, incluindo o balanço sedimentar, no Canal de Piaçaguera e imediações.

Subprogramas de Monitoramento e Modelagem de Parâmetros Hidrodinâmicos e Oceanográficos, e de Modelagem Morfológica e do Balanço Sedimentar.

Acompanhamento da Supressão da Vegetação

Evitar a mortalidade de indivíduos da fauna durante a limpeza do terreno, facilitando e promovendo a condução dos animais presentes na ADA para os remanescentes de vegetação da AID, resgatando ainda plantas epífitas, propágulos e mudas de espécies vegetais nativas.

O resgate de fauna ocorre com acompanhamento de técnicos especializados durante a etapa de supressão, observando a presença de animais, que devem ser afugentados para a direção mais adequada. No resgate de flora, as ações de coleta de material vegetal deverão ser realizadas ao longo do trecho a ser suprimido, tanto em área de manguezal quanto nos fragmentos de floresta de planície costeira.

Monitoramento de Flora

Identificar possíveis impactos relacionados ao processo de instalação e operação do empreendimento na fisionomia vegetal, incluindo outros fragmentos presentes na AID.

Subprograma de monitoramento dos manguezais; Subprograma de monitoramento de fragmentos florestais de planície costeira;

Monitoramento da Fauna Terrestre

Acompanhar os efeitos da diminuição da conectividade funcional entre os remanescentes da AID, durante as fases de implantação e operação.

O programa de monitoramento irá ocorrer em duas fases distintas. Na primeira serão iniciados censos visuais para estimativa de abundância e áreas de ocorrência preferencial dos indivíduos da fauna antes de qualquer atividade de limpeza do terreno. Na segunda fase, serão conduzidas capturas sem marcação nos ambientes remanescentes na AID.

Monitoramento da Fauna Aquática

Monitorar a estrutura e composição de grupos componentes da biota aquática.

Foco nas comunidades de ictioplacton e de macroinvertebrados bentônicos de fundo inconsolidado. Deverá ser feita análise estatística dos dados considerando sua distribuição espacial e temporal.

Compensação da Supressão

A compensação se dará em área com, no mínimo 62,5 ha. Na supressão, deve-se identificar e adquirir (se for o caso) área de aproximadamente 6,54 ha (65.440,96 m2) de APP com potencial de implantação do Programa.

Subprograma de Compensação da Supressão de Vegetação Nativa; Subprograma de Compensação da Intervenção em APP.

Programa de Compensação Ambiental (SNUC)

Propor medida de compensação ambiental por danos ambientais associados à implantação e operação do empreendimento, para aplicação dos recursos financeiros previstos na Lei Federal nº 9.985/00 (SNUC).

Serão apontadas as UCs mais adequadas à destinação dos recursos, a ser(em) selecionada(s) pelo órgão ambiental.

Comunicação Social Propiciar uma aproximação entre as diversas partes interessadas e o empreendedor, o que possibilitará a formação de opinião esclarecida sobre o empreendimento. Ao mesmo tempo, permite a sugestão de críticas, expectativas e reivindicações, que o empreendedor pode levar em consideração como alternativa ao projeto.

A partir dos estudos serão identificados os públicos-alvos, definidas as ferramentas informativas, planejadas e realizadas as reuniões; elaborados e distribuídos o material informativo.

Educação Ambiental Orientar o treinamento a todos os envolvidos nas obras para prepará-los e conscientizá-los para reconhecer e atuar de forma adequada diante do patrimônio natural, histórico e cultural.

O Programa inclui ainda apoio a programas governamentais de prevenção de DSTs, associações de prevenção e combate ao alcoolismo e uso de drogas, e programas de combate à prostituição infantil.

Apoio ao Desenvolvimento Socioeconômico da Região

Promover a inclusão social e econômica, por meio de medidas de mobilização, organização, capacitação e qualificação técnica dos trabalhadores e da realização de projetos que envolvam as comunidades da AID.

Incentivar atividades que contribuam para a capacitação da mão de obralocal; cooperar com a administração municipal para a oferta de moradiaspara população de baixa renda; cooperar e atuar em conjunto com osdemais empreendimentos previstos na região visando o aproveitamentodas ações comuns; cooperar com subprogramas, planos, projetos e açõespropostas pelas comunidades envolvidas.

Gestão Estratégica do Patrimônio Arqueológico

Obter informações sobre os sistemas regionais de povoamento indígena e das frentes de expansão da sociedade nacional, considerando os registros arqueológicos da área de influência do empreendimento.

Atividades previstas: levantamento prospectivo e avaliação do patrimônio; resgate arqueológico e curadoria de materiais; monitoramento arqueológico e inclusão social de trabalhadores; educação patrimonial.

Apoio à Pesca Fortalecer o segmento da pesca artesanal por meio de apoio e política no seu sistema organizacional, além de capacitar e qualificar o pescador profissional.

Serão aplicados, in loco, os mesmos questionários já aplicados no diagnóstico do EIA, com as mesmas comunidades e colônias de pesca envolvidas. As entrevistas serão realizadas nas comunidades e durante a atividade de pesca (in loco) para pescadores artesanais e esportivos, dentro da área de influência direta do empreendimento. Será adotada como diretriz desse programa fornecer cursos para capacitação dos pescadores artesanais.

Programa Objetivo Atividades/Subprogramas

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A elaboração do estudo ambiental do empreendi-mento proposto baseou-se no disposto na legisla-ção ambiental em vigor, em especial nas Resoluções CONAMA 001/86; 009/87 e 237/97; nas Resolu-ções SMA 42/94, 54/04 e 40/07; nas Deliberações CONSEMA 8/99 e 50/92; e nas Portarias CPRN 4/99 e 18/98, além de outros diplomas legais apre-sentados a seguir:

A Lei Federal 6.938/81, que estabelece a Políti-ca Nacional do Meio Ambiente.

A Política Estadual do Meio Ambiente, instituí-da pela Lei Estadual 9.509/97 estabelece ainda a necessidade de prévio licenciamento para a cons-trução, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recur-sos ambientais, consideradas efetiva ou potencial-mente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Resolução SMA 33/03 que estabelece o prazo de validade das certidões emitidas pelas Prefeituras Municipais para fins de licenciamento ambiental.

Resolução SMA 40/07, que institui o Projeto Estratégico Desmatamento Zero.

O Código Florestal, instituído pela Lei Federal 4.771/65, disciplinou a preservação e a utilização das florestas e demais formas de vegetação e insti-tuiu as Áreas de Preservação Permanente.

A Resolução CONAMA 303/02 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Pre-servação Permanente.

A Lei 7.754/89 considera de preservação perma-nente as florestas de vegetação natural existentes nas nascentes dos rios e estabelece critério para de-limitação das áreas de preservação permanente ao entorno de nascentes.

A Deliberação CONSEMA 10/00, por meio da qual o Conselho Estadual do Meio Ambiente re-comenda à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que, nos licenciamentos de novos loteamentos, atente para a necessidade de preservação, ao longo das margens dos rios e demais cursos d’água, de faixa de 30m de largura, em áreas urbanas que ain-da apresentem características rurais.

O artigo 10 do Código Florestal proíbe a derru-bada de florestas, situadas em áreas de inclinação entre 25 a 45 graus.

O artigo 4º do Código Florestal, com a redação conferida pela Medida Provisória 2.166-67, de 24.08.2001, trata das hipóteses excepcionais em que pode haver supressão total ou parcial de flo-restas e demais formas de vegetação em Áreas de Preservação Permanente.

A Resolução CONAMA 368/06 regulamentou o artigo 4º acima mencionado e definiu os casos ex-cepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vege-tação em Área de Preservação Permanente.

A Lei Federal 6.766/79, que trata do parcela-mento do solo urbano.

A Resolução CONAMA 368/06, que trata da implantação de área verde pública.

Decreto Estadual 49.566/05, que dispõe sobre a intervenção de baixo impacto ambiental em áreas consideradas de preservação permanente pelo Có-digo Florestal.

Lei Estadual 9.989/98, que dispõe sobre a re-composição da cobertura vegetal no Estado de São Paulo.

Portaria IBAMA 37-N, de 03/04/92, que re-laciona lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçada de extinção.

Resolução SMA 48, de 21/09/04, que publica a lista das espécies da flora do Estado de São Paulo ameaçadas de extinção.

Portaria DEPRN 44, de 25/09/95, que discipli-na os procedimentos para a autorização do corte de árvores isoladas.

Resolução SMA 20/01, que fixa orientação para o florestamento compensatório.

Resolução SMA 47/03, que altera e amplia a Resolução SMA 21/01, fixando orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas.

Resolução SMA 14/08, que dispõe sobre os pro-cedimentos para a supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana.

Resolução SMA 30/08, que dá nova redação e acrescenta dispostivos à Resolução SMA 14/08.

Preservação da Mata AtlânticaA Mata Atlântica foi considerada pela Constitui-

ção Federal como patrimônio nacional, devendo a sua utilização ser feita na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos na-turais (artigo 225, § 4º).

O Decreto Federal 750/93 dispõe sobre o corte, exploração e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.

A Resolução CONAMA 010/93 estabelece os parâmetros básicos para a análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica e define, em seu artigo 2º, os conceitos de Vegetação Primária e Vegetação Secundária ou em Regeneração.

A Resolução Conjunta IBAMA/SUPES/SP-SMA/SP 002, de 12/05/94, que estabelece a au-torização para corte, supressão ou exploração de ve-getação nativa secundária de Mata Atlântica, entre outros aspectos.

A Resolução CONAMA 001/94 regulamenta o artigo 6º do Decreto 750/93 e apresenta a defi-nição legal de vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro inicial, médio e avançado de re-generação, a fim de orientar os procedimentos de

licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo.

A Lei Federal 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

O Decreto Federal 6.660/08 regulamenta dis-positivos da Lei 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

No Estado de São Paulo, a Resolução Conjunta SMA IBAMA/SP 01, de 17/02/94, nos mesmos termos da Resolução CONAMA 001/94, define ve-getação primária e secundária nos estágios pionei-ro, inicial, médio e avançado de regeneração.

A Resolução SMA 14/08 dispõe sobre os pro-cedimentos para a supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana.

Proteção à FaunaA legislação ambiental que protege os direitos

dos animais no Brasil é tão antiga quanto extensa. Na década de 30, o Decreto 24.645/34 definiu o Estado como o responsável pela defesa dos direitos dos animais.

Em 1941, o Decreto 3.688 previa penas de multa e prisão para os contraventores. A Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e a Lei 6.938/81 que trata da Po-lítica Nacional do Meio Ambiente seguem a mesma linha em direção à proteção dos animais silvestres contra abusos e maus tratos, considerando como tais os que vivem naturalmente fora do cativeiro.

Visando a proteger a ictiofauna, o Código de Pesca, instituído pelo Decreto-Lei 221/67, estabeleceu, em seu artigo 37, que os efluentes das redes de esgo-tos e os resíduos líquidos ou sólidos das indústrias somente poderiam ser lançados às águas quando não as tornarem poluídas.

A Constituição Federal de 1988 incluiu a prote-ção à fauna, juntamente com a flora, como meio de assegurar a efetividade do direito ao meio am-biente equilibrado, ficando vedadas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

A Lei Federal 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna (Código de Caça), altera-da pelas Leis 7.584/87, 7.653/88, 7.679/88, 9.605/98 e 9.985/00, e regulamentada pelo De-creto 97.633/89, respalda a proteção de animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, sendo vedada a sua utilização, perseguição, des-truição, caça ou apanha.

A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99 definiram pela primeira vez

Legislação Incidente

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os abusos contra a fauna como crime e previram penas de detenção e multa.

No Estado de São Paulo, a Lei 11.165/02, ins-tituiu o Código de Pesca e Aquicultura do Estado tratando de regular as atividades correlatas.

A Instrução Normativa 003, de 27/05/03, do Ministério do Meio Ambiente promulgou a lista de espécies brasileiras ameaçadas de extinção, bem como o Decreto 42.838/98, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as provavelmente ameaçadas de extinção no Es-tado de São Paulo.

A Instrução Normativa 5, de 21/05/04, do IBAMA, que estabelece lista de espécies de inver-tebrados aquáticos e peixes, ameaçadas de extin-ção e espécies sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.

A Lei 11.977/05 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, a defesa e a preservação dos animais no Estado de São Paulo.

O Decreto Federal 6.514/08 dispôs sobre as infrações e sanções administrativas ao meio am-biente, estabelecendo que matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna sil-vestre, nativos ou em rota migratória, sem a de-vida permissão, licença ou autorização da autori-dade competente, ou em desacordo com a obtida seria passível de multa.

Unidades de Conservação e Compensação Ambiental

A Lei Federal 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC estabelece que as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Par-ticular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, cor-redores ecológicos.

A Resolução CONAMA 428/10 dispõe, no âm-bito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o artigo 36, § 3º, da Lei nº 9.985/00, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA.

Compensação Ambiental Instituída por Lei Federal

Para o licenciamento ambiental do empreendi-mento objeto deste EIA, deverá ser observado o arti-go 36 da Lei Federal nº 9.985/00 que, ao tratar da compensação por significativo impacto ambiental.

Os Decretos Federais 4.34/02 e 6.848/09 re-gulamentam a compensação ambiental instituída pelo SNUC.

A Resolução CONAMA 371/06 estabelece dire-trizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobran-ça, aplicação, aprovação e controle de gastos de re-cursos advindos de compensação ambiental.

No Estado de São Paulo, a Resolução SMA 18/04, posteriormente alterada pela Resolução SMA 26/04, criou a Câmara de Compensação Ambiental - CCA, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente.

Proteção ao Patrimônio Ambiental Cultural: sítios arqueológicos

A Constituição de 1988 trouxe para o nosso or-denamento jurídico os conceitos internacionais de patrimônio cultural. O seu artigo 216 constituiu a espinha dorsal do sistema de identificação e de pre-servação dos valores culturais brasileiros.

O artigo 20, X da Constituição Federal determi-nou que são bens da União “as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-his-tóricos”. Mesmo os sítios arqueológicos sendo de propriedades da União, o constituinte atribuiu, por meio dos seus artigos 23, III e IV e 24, VII e VIII, aos diversos entes estatais competências para atuar no campo da preservação do patrimônio cultural, tanto na proteção (competência comum) quanto na elaboração de normas.

A Lei Federal 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Restrições ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano

A regulamentação federal sobre loteamentos está prevista na Lei Federal 6.766/79.

A Secretaria de Negócios Metropolitanos, con-siderando que o parcelamento de terreno com declividade original ou superior a 30% (trinta por cento) exige precauções especiais, editou a Reso-lução SNM 36/81, por meio da qual estabeleceu algumas condicionantes à ocupação de áreas com essa declividade.

O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Fe-deral 10.257/01, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental.

Dragagem e Normas de Autoridade Marítima

No que se refere às obras de dragagem e sua in-fluência no planejamento portuário, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, na década de 1990, dois procedimentos:

ABNT NBR 12589 – “Proteção de taludes e fi-xação de margens em obras portuárias”, de abril de 1992, a qual fixa as condições exigíveis para a prote-ção de taludes e fixação de margens em rios, canais de navegação, lagos, estuários, baías e enseadas, jun-to a obras portuárias, bem como recomenda solução que cause o menor impacto nas condições ambien-tais, de conformidade com o horizonte do projeto e intensidade de utilização das instalações.

ABNT NBR 13246 – “Planejamento portuário - Aspectos náuticos”, de fevereiro de 1995, a qual fixa os estudos exigidos e os critérios que devem ser observados para a concepção e o dimensiona-mento geométrico do acesso e demais instalações para embarcações, no que diz respeito aos aspec-tos náuticos de um planejamento portuário.

As atividades de dragagem e disposição de mate-rial dragado em ambientes marinhos e estuarinos são abordadas na legislação brasileira pela NOR-MAM 11/DPC (norma da Marinha do Brasil) que dispõe sobre “Procedimentos para solicitação de

parecer para realização de obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras”, apro-vada pela Portaria nº 109/DPC, de 16 de dezem-bro de 2003 (que cancela a Portaria nº 52/DPC, de 04 de setembro de 2001).

Segundo esta Norma, é de competência do Dire-tor de Portos e Costas (DPC), como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfe-go Aquaviário, “determinar a elaboração das nor-mas da Autoridade Marítima relativas à execução de obras, dragagens, (...) sob, sobre e às margens das águas sob jurisdição nacional, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.” Em seu Capítulo 2, estabelece “nor-mas e procedimentos para padronizar a autoriza-ção para as atividades de dragagem e de emissão de parecer atinente a aterros, em águas jurisdicionais brasileiras (AJB)”, e esclarece que a autorização para a dragagem está vinculada a “obtenção, pelo interessado, do respectivo licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente.”

Em 2004, foi aprovada no âmbito federal a Re-solução CONAMA 344, a qual tem como objetivo “estabelecer as diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser draga-do visando ao gerenciamento de sua disposição em águas jurisdicionais brasileiras”.

Plano Diretor Municipal e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo

O Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, instituído pela Lei Complementar nº 311, de 23/11/98, e alterado pela Lei Complementar nº 312, de 23/11/98 e pela Lei Complementar nº 447, de 30/12/01 teve sua revisão iniciada em janeiro de 2009. Devido à sua complexidade, esta revisão foi concluída em 11/07/11, quando foram aprovadas a Lei Comple-mentar nº 731 – que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Municí-pio de Santos – e a Lei Complementar nº 729/2011 – que disciplina o ordenamento, o uso e a ocupação do solo na área continental do município e que den-tre outras diretrizes, deu nova disciplina à Área de Proteção Ambiental – APA.

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Lei Federal 7.663/91, que determina que a im-plantação de qualquer empreendimento que de-mande a utilização de recursos hídricos dependerá de cadastramento e da outorga do direito de uso a derivação de água de seu curso ou depósito para fins de utilização.

No Estado de São Paulo, o DAEE - Departamen-to de Águas e Energia Elétrica é o órgão competen-te para avaliar e conceder, ou autorizar o pedido de outorga por intermédio do Decreto 41.258/96, de acordo com o artigo 7º das disposições transi-tórias da Lei 7.663/91.

No tocante à outorga do direito de uso da água, o anexo do Decreto 41.258/96 estabelece as nor-mas pertinentes.

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Conclusão

O Estudo de Impacto Ambiental tem por objetivo avaliar a via-bilidade da Ampliação do Terminal Marítimo Ultrafertil -TUF, a ser implantada em área imediatamente adjacente ao limite atual do terminal existente, inserido em gleba sob concessão da UL-TRAFERTIL S/A, no município de Santos, estado de São Paulo. A área está localizada nas imediações do Canal de Piaçaguera, fora dos limites do Porto Organizado de Santos.

A ULTRAFERTIL S/A possui os direitos de ocupação outorga-dos pela Secretaria de Patrimônio da União do imóvel que com-preende toda a área da Ilha do Cardoso, situada entre a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055) (conhecida como Rodovia Piaçaguera-Guarujá) e a margem esquerda do Canal de Piaçaguera, no estuário de Santos. A sua localização privilegiada na região do maior complexo portuário e industrial da América Latina é favore-cida pelos acessos aquaviário, rodoviário, ferroviário e dutoviário.

O empreendimento consiste na ampliação do terminal marítimo existente para operar granéis líquidos e sólidos, com capacidade de importar ou exportar produtos por meio de navios, recebendo ou expedindo estes produtos por meio dos modais rodoviário, ferroviário e dutoviário.

O projeto contempla a implantação das seguintes instalações e estruturas: cais para atracação de navios composto por três ber-ços; sistema de carga e descarga de granéis líquidos e sólidos dos navios; sistema de transferência dos produtos por linha de dutos e correias entre os berços e as áreas de estocagem; pátios, arma-zéns e tanques para estocagem de produtos e matérias-primas; vias de acesso e circulação internas; ampliação do ramal ferroviá-rio interno; acesso suspenso para os berços; áreas de manutenção de vagões; e sistemas de controle da poluição, drenagem e trata-mento de efluentes para reutilização de água tratada.

Conforme foi demonstrado no presente Estudo de Impacto Ambiental, a proposta de implantação do empreendimento e das medidas de controle e proteção ambiental permitem garantir o desenvolvimento adequado das atividades portuárias e retropor-tuárias pretendidas em compatibilidade com a conservação e pro-teção ambiental da região.

A avaliação ambiental considerou as fases de planejamento, im-plantação e operação da ampliação do terminal marítimo, sempre considerando, para cada meio estudado, os impactos ambientais e seus efeitos sinérgicos.

As principais conclusões obtidas no presente EIA indicam que os reflexos de sua implantação e operação não devem afetar de modo significativo o ambiente natural, mas permitirão a amplia-ção da atividade portuária e retroportuária de forma planejada e ambientalmente sustentável. Desta forma, os impactos negativos identificados, embora em alguns casos de alguma relevância, são superados pela viabilização da atividade em condições ambien-tais adequadas, reforçando a vocação portuária da região e con-solidando o uso do solo de forma a propiciar o desenvolvimento sustentável da região.

Durante a fase de implantação, os efeitos esperados são aqueles típicos de obras, devendo ser controlados por meio das diretrizes propostas no programa de controle ambiental das obras, notada-mente no que se refere à implantação do canteiro, gerenciamento dos resíduos sólidos, proteção dos recursos hídricos, controle das emissões atmosféricas e sonoras, controle geotécnico e das possí-veis interferências no tráfego.

Em relação ao meio físico, os impactos esperados estão prin-cipalmente associados aos efeitos da dragagem de implantação e manutenção do empreendimento, que podem afetar tempora-riamente a qualidade das águas do Canal de Piaçaguera. No en-tanto, a remoção da camada superior dos sedimentos da bacia de evolução permitirá a redução do estoque de contaminantes disponível no ambiente. A concepção do empreendimento (píer sobre pilotis) permitirá que seja mantida a hidrodinâmica local. Os programas de monitoramento das atividades de dragagem, da qualidade das águas e da hidrodinâmica e assoreamento, garan-tirão a manutenção da qualidade ambiental da área de influência direta do TUF.

Em relação ao meio biótico, as alterações esperadas se concen-tram na supressão da vegetação, correspondendo a cerca de 68 ha, sendo 54 ha de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, 3 ha de mangues e 6 ha de vegetação de transição mangue-restinga (o restante refere-se a outras formações). Como consequência se ob-servará uma redução de habitats para algumas espécies da fauna terrestre. Como medidas de controle da supressão de vegetação serão implementados programas de resgate e acompanhamento da fauna terrestre, resgate da flora, destinação e aproveitamento da biomassa. Como compensação à supressão de vegetação e à interferência em APPs são previstos programas de compensação

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com o plantio de espécies nativas e recomposição de áreas de APP. Diversas medidas de controle e monitoramento serão desen-volvidas no sentido de aprofundar o conhecimento do ambiente protegido, tais como os programas de monitoramento da flora, abrangendo os manguezais e as florestas da planície costeira, mo-nitoramento da fauna terrestre e aquática.

Com relação à fauna aquática, o ambiente já se encontra bastan-te perturbado pelas atividades portuárias existentes, não sendo esperados impactos de alta significância. Consequentemente, não se esperam impactos na pesca artesanal, que já é restrita no Canal de Piaçaguera e na bacia de evolução devida à sua incompatibili-dade com a movimentação de embarcações de grande porte.

Quanto ao meio socioeconômico, a implantação do empreen-dimento irá contribuir para a ampliação da oferta de empregos e geração de renda, tanto na fase de implantação como de opera-ção, com reflexos na dinamização da economia local e regional. De modo a potencializar estes efeitos, se propõe um programa de apoio ao desenvolvimento socioeconômico, onde se preten-de incentivar o aproveitamento das oportunidades criadas para o mercado local, no suprimento de materiais, produtos e serviços.

A operação do terminal contribuirá para um aumento da arreca-dação tributária em função do expressivo aumento da capacidade de movimentação de cargas. Sua interligação viária por ferrovia e dutos permitirá que o escoamento de produtos e insumos não interfira na infraestrutura rodoviária local e regional.

Como conclusão geral do presente EIA, considerando a avalia-ção de impactos conduzida, pode-se afirmar que os impactos ne-gativos potenciais de maior magnitude, considerando os compo-nentes dos meios físico e biótico, ocorrerão, em sua maioria, na fase de implantação. Na fase de operação, os impactos negativos potenciais são superados pelos impactos positivos na economia e desenvolvimento da região.

Finalmente, pode-se concluir, com base nas análises desenvol-vidas no âmbito do presente Estudo de Impacto Ambiental, que o empreendimento é ambientalmente viável, considerando as condições ambientais e sociais das áreas direta ou indiretamente relacionadas ao empreendimento e os impactos ambientais a se-rem gerados, nos meios físico, biótico e socioeconômico, desde que sejam implementadas as medidas definidas nos programas ambientais estabelecidos neste estudo.

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GlossárioADA – Área Diretamente Afetada.

Água subterrânea – Água de ocorrência natural na zona saturada do subsolo.

AID – Área de Influência Direta.

AII – Área de Influência Indireta.

Assoreamento – Obstrução, por areia ou por sedimentos quaisquer, de um rio, canal ou estuário. Acumulação de terra, areia e outros materiais no fundo de vales, rios, lagos, canais e represas.

Autoridade Portuária – Autoridade responsável pela administração do porto, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente (Lei 9.966/00).

Bioindicador - Organismo vivo que identifica condições ambientais especiais. Por exemplo: a presença do grupo coliforme identifica a contaminação da água por material fecal. (2) Ser vivo utilizado em bioensaios, para determinação do efeito biológico de alguma substância, fator ou condição.

Bioacumulação - Processo em que um elemento químico tóxico se torna mais concentrado ao entrar na cadeia alimentar.

Biota – Comunidade de organismos vivos.

Cais – Infraestrutura e estruturas destinadas à atracação dos navios, incluindo a faixa de terrapleno adjacente, defensas, cabeços de amarração e sistemas auxiliares ali instalados.

Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Órgão Estadual).

Clamshell – Tipo de draga com pás/cabeça de dragagem com forma de concha de molusco. Equipamento dotado de duas ou mais garras, que funciona com o auxílio do guindaste e destinado ao carregamento e descarregamento de graneis sólidos das embarcações. Suas garras se fecham automaticamente ou semi-automaticamente quando pegam a porção de granéis.

Codesp - Companhia Docas do Estado de São Paulo.

Colmatação - Deposição de partículas finas, como argila ou silte, na superfície e nos interstícios de um meio poroso permeável, reduzindo-lhe a permeabilidade.

Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo.

Densidade Demográfica – Resultado da divisão da população pela área que ela ocupa, expresso geralmente em habitantes por metro quadrado.

Descarregador Buller - Equipamento utilizado na descarga de granéis, tais como: minério de ferro, carvão, milho, trigo, fertilizantes, entre outros produtos. Da marca Buller.

Descarregador Ishibras - Equipamento utilizado na descarga de granéis, tais como: minério de ferro, carvão, milho, trigo, fertilizantes, entre outros produtos. Da marca Ishibras.

Efeito de Borda - Alteração na estrutura, na composição e/ou na quantidade de espécies na parte marginal de um fragmento florestal, sendo mais intenso em fragmentos pequenos e isolados.

Dolfim de Atracação - Estrutura portuária situada em local de maior profundidade, com dimensões capazes de receber embarcações. Tal estrutura é independente da linha do cais, que pode ser ou não dotada de plataforma de comprimento variável e, em geral, possui equipamentos.

Endêmico – De ocorrência exclusiva de determinada localidade (bioma, área, região).

Fauna antrópica – Fauna associada e/ou acostumada a presença humana.

Feofitina - Pigmento azul-escuro, obtido da clorofila pela retirada do magnésio.

Fitoplâncton – Algas unicelulares e bactérias, sem poder de deslocamento suficiente para vencer o movimento das massas d’água.

Geotêxtil - Produto têxtil permeável utilizado predominantemente na engenharia geotécnica, com funções de drenagem, filtração, reforço, separação e proteção.

Geogrelhas – Estrutura plana em forma de grelha constituída por elementos com função predominante da resistência à tração Seu uso é predominantemente estrutural como reforço de estruturas de solo.

Geotube - As unidades Geotube® são tubos de geotêxtil tecido de alta resistência para desidratação de material com alto teor de umidade. Esta tecnologia pode ser aplicada à desidratação de lodos e sedimentos contaminados ou para aplicações marinhas ou subaquáticas.

Herbáceas – Família de plantas sem caule, normalmente de porte arbustivo, predominante com folhas grandes e largas.

Herpetofauna – Fauna de répteis (serpentes e lagartos) e anfíbios (sapos e pererecas).

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Ictiofauna – Fauna de peixes.

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano - criado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e referência de comparação entre países, utiliza dados oriundos de institutos oficiais de pesquisas referentes a longevidade, educação e renda familiar per capita.

Índice pluviométrico – Referente à quantidade de chuva por m2 em determinado local e em determinado período.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Jusante – Rio abaixo.

Lençol freático – Lençol de água subterrâneo situado em nível pouco profundo.

Malacofauna – Fauna de moluscos.

Mangote - Tipo de mangueira/tubulação não rígida.

Mastofauna – Fauna de mamíferos.

Montante – Rio acima.

Morfologia – Forma, feição do relevo.

Offshore – Termo técnico que indica porção fora dos limites do mar interior, mas também utilizado para designar qualquer tipo de obra/atividade sobre ambiente aquático/marinho, no caso do empreendimento, no estuário.

Onshore - Termo técnico que indica porção dentro dos limites do mar interior, mas também utilizado para designar qualquer tipo de obra/atividade sobre ambiente terrestre.

Organismos bentônicos – Organismos associados ao fundo de corpo hídrico.

Panamax – Termo que designa os navios que, devido às suas dimensões, alcançaram o tamanho limite para passar nas eclusas do Canal do Panamá, tendo tipicamente no máximo um comprimento de 294 m, uma largura de 32,3 m e um calado de 12,04 m. Nos padrões atuais, um navio desse tipo é considerado de tamanho médio, sendo os navios maiores denominados pós-Panamax.

Pera ferroviária – Ramal ferroviário com formato que lembra uma alça, que serve para manobra de composições ferroviárias.

PIB – Produto Interno Bruto - Soma de todos os bens e serviços produzidos em um determinado período e uma determinada região, expresso em valores monetários.

PINO – Nome dado à Avaliação Ambiental Estratégica dimensão Portuária, Indústria Naval e Offshore realizada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Pórtico com lança grab – Equipamento dotado de duas ou mais garras, que funciona com o auxílio do guindaste e destinado ao carregamento e descarregamento de graneis sólidos das embarcações. Suas garras se fecham automaticamente ou semi-automaticamente quando pegam a porção de granéis.

Plano Diretor – Lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade.

Pluviosidade – Incidência de chuvas.

Processo erosivo – Impacto destrutivo do solo e das rochas e seu transporte em geral ocasionado pelas ações da chuva e do vento, ou ações antrópicas.

SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Sambaqui – Sítio arqueológico formado por depósitos artificiais de conchas.

SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados.

Sedimentologia – Ramo da geologia que estuda a gênese dos sedimentos e o processo de formação das rochas.

Sítio Arqueológico – Local onde ficaram preservados testemunhos e evidências de atividades do passado histórico e que são avaliados e estudados segundo a disciplina da arqueologia.

SMA – Secretaria de Meio Ambiente (Órgão Estadual).

Tálus - Depósito de fragmentos soltos de rocha inclinado ao pé de uma montanha ou encosta

Tancagem – Armazenamento de líquidos em tanques.

Tombo-de-maré – Local onde ocorre uma divisão dinâmica das cabeceiras de dois estuários interiores, no caso, estuários de Santos – Bertioga e Santos – São Vicente.

ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico

Zooplâncton – Animais aquáticos microscópicos, sem poder de deslocamento suficiente para vencer o movimento das massas d’água.

ZPR – Zona Portuária e Retroportuária

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GuarásEudocimus ruber

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