Termo de Adesão - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESCMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MECSecretaria de Educação Superior - SESuSisu - Sistema de Seleção UnificadaTermo de Adesão 1ª edição de 2019

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Termo de Adesão

1. Informações da IES

Nome: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZSigla: UESCCódigo: 24CNPJ: 40.738.999/0001-95Unidade Administrativa: Pública EstadualCategoria Administrativa: Autarquia Estadual ou do Distrito FederalOrganização Acadêmica: UniversidadeEndereço do site da IES:www.uesc.brEndereço do site com informações para os candidatos:http://www.uesc.br/processo_seletivo/sisu/

Dados do Representante Legal da IES

Nome: ADELIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO

Dados do Responsável Institucional do Sisu

Nome: JOSE REIS DAMACENO SANTOS

2. Cursos e vagas

Resumo Geral

49 cursos da IES 2.058 vagas autorizadas no e-MEC41 cursos participantes do Sisu 1.676 vagas ofertadas no Sisu8 cursos não participantes 805 vagas ofertadas no Sisu - ampla concorrência

871 vagas ofertadas no Sisu - ações afirmativas0 vagas ofertadas no Sisu - Lei nº 12.711/2012

Participação dos cursos no Sisu

Local de Oferta: 688375 - CAMPUS - ILHÉUS - SALOBRINHO (Ilhéus, BA)KM 16 DA RODOVIA ILHÉUS ITABUNA, S/N - Salobrinho - Ilhéus -BA 45662-900 - 0-

2104 - ADMINISTRAÇÃO

Código: 2104 BachareladoGrau: MatutinoTurno:

SemestralPeriodicidade: 8Integralização:

41Vagas autorizadas: 41 vagas, sendo 41 vagas no 1º semestre e 0 vagas noVagas ofertadas no Sisu:

2º semestre. 0%Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012:

Prova do Enem PesoNota

mínimaRedação 5,00 1,00Ciências da Natureza e suasTecnologias 2,00 1,00

Ciências Humanas e suasTecnologias 4,00 1,00

Linguagens, Códigos e suasTecnologias 4,00 1,00

Matemática e suas Tecnologias 3,00 1,00Média mínima no Enem - 1,00

Quadro de vagas ofertadas no cursoA0 V1679 V1680 V168120 1 5 15



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Informações adicionais:Não informado.

2104 - ADMINISTRAÇÃO

Código: 2104 BachareladoGrau: NoturnoTurno:




Prova do Enem Peso Notamínima

Redação 5,00 1,00Ciências da Natureza e suasTecnologias 2,00 1,00






2113 - AGRONOMIA

Código: 2113 BachareladoGrau: Integral (Matutino/Vespertino)Turno:


52Vagas autorizadas: 52 vagas, sendo 26 vagas no 1º semestre e 26 vagasVagas ofertadas no Sisu:

no 2º semestre. 0%Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012:








79576 - BIOMEDICINA








Linguagens, Códigos e suas



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Tecnologias 4,00 100,00Matemática e suas Tecnologias 3,00 100,00Média mínima no Enem - 100,00



20239 - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO












20234 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Código: 20234 LicenciaturaGrau: NoturnoTurno:












Código: 20234 LicenciaturaGrau: Prova do Enem Peso Nota

mínima



4 / 23

Integral (Matutino/Vespertino)Turno: SemestralPeriodicidade: 8Integralização:





















21711 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS













5 / 23


2111 - CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Código: 2111 BachareladoGrau: MatutinoTurno:











2111 - CIÊNCIAS ECONÔMICAS












150311 - CIÊNCIAS SOCIAIS











6 / 23




41248 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - RADIO E TELEVISÃO

Código: 41248 BachareladoGrau: VespertinoTurno:











2106 - DIREITO












2106 - DIREITO

Código: 2106 BachareladoGrau: Prova do Enem Peso Nota

mínima



7 / 23

NoturnoTurno: SemestralPeriodicidade: 10Integralização:









74215 - EDUCAÇÃO FÍSICA

Código: 74215 LicenciaturaGrau: Integral (Matutino/Vespertino)Turno:











2112 - ENFERMAGEM

Código: 2112 BachareladoGrau: Integral (Matutino/Vespertino/Noturno)Turno:












8 / 23


150314 - ENGENHARIA CIVIL












82693 - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO












150315 - ENGENHARIA ELÉTRICA











9 / 23




150316 - ENGENHARIA MECÂNICA












150317 - ENGENHARIA QUÍMICA












2108 - FILOSOFIA


mínima



10 / 23

VespertinoTurno: SemestralPeriodicidade: 8Integralização:









2108 - FILOSOFIA












20236 - FÍSICA













11 / 23


41324 - FÍSICA












150309 - GEOGRAFIA












19043 - GEOGRAFIA











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19044 - HISTÓRIA

Código: 19044 LicenciaturaGrau: MatutinoTurno:











19044 - HISTÓRIA












2109 - LETRAS


mínima



13 / 23

NoturnoTurno: SemestralPeriodicidade: 9Integralização:








Informações adicionais:O Curso de Letras oferece as habilitações em Língua Espanhola e em Língua Inglesa; a escolha da habilitação será feita no ato damatrícula, independentemente da opção da língua estrangeira na prova do ENEM.

2109 - LETRAS











Informações adicionais:O Curso de Letras oferece as habilitações em Língua Espanhola e em Língua Inglesa; a escolha da habilitação será feita no ato damatrícula, independentemente da opção da língua estrangeira na prova do ENEM.

65256 - LÍNGUAS ESTRANGEIRAS APLICADAS ÀS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

Código: 65256 BachareladoGrau: VespertinoTurno:









Quadro de vagas ofertadas no cursoA0 V1679 V1680 V1681



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15 2 4 11

Informações adicionais:As línguas estrangeiras são lecionadas a partir do nível básico. O Estágio de Vivência Linguística é realizado, preferencialmente noexterior, no período de recesso acadêmico ou durante o semestre letivo; o(a) estudante é responsável por arcar com as despesas deexperiência no exterior, podendo, no entanto, concorrer a bolsas que são fruto de alguns convênios já existentes.

20235 - MATEMÁTICA












41490 - MATEMÁTICA












49910 - MEDICINA


AnualPeriodicidade: 6Integralização:

42Vagas autorizadas:





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42 vagas, sendo 42 vagas no 1º semestre e 0 vagas noVagas ofertadas no Sisu:2º semestre.

0%Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012:

Ciências Humanas e suasTecnologias

2,00 1,00





18310 - MEDICINA VETERINÁRIA












2110 - PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL














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2110 - PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL












150310 - QUÍMICA












20237 - QUÍMICA

Código: 20237 LicenciaturaGrau: Integral (Matutino/Vespertino)Turno:











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Quadro geral de oferta de vagas

Local de Oferta: 688375 - CAMPUS - ILHÉUS - SALOBRINHO(Ilhéus, BA)2104 - ADMINISTRAÇÃO

A0 V1679 V1680 V1681 Total20 1 5 15 41

2104 - ADMINISTRAÇÃOA0 V1679 V1680 V1681 Total20 1 5 15 41

2113 - AGRONOMIAA0 V1679 V1680 V1681 Total25 2 6 19 52

79576 - BIOMEDICINAA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

20239 - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃOA0 V1679 V1680 V1681 Total30 2 7 23 62

20234 - CIÊNCIAS BIOLÓGICASA0 V1679 V1680 V1681 Total15 1 4 11 31



21711 - CIÊNCIAS CONTÁBEISA0 V1679 V1680 V1681 Total15 2 4 11 32

2111 - CIÊNCIAS ECONÔMICASA0 V1679 V1680 V1681 Total25 1 6 19 51

2111 - CIÊNCIAS ECONÔMICASA0 V1679 V1680 V1681 Total25 1 6 19 51

150311 - CIÊNCIAS SOCIAISA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

41248 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - RADIO E TELEVISÃOA0 V1679 V1680 V1681 Total25 2 6 19 52

2106 - DIREITO



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A0 V1679 V1680 V1681 Total25 1 6 19 51

2106 - DIREITOA0 V1679 V1680 V1681 Total25 1 6 19 51

74215 - EDUCAÇÃO FÍSICAA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

2112 - ENFERMAGEMA0 V1679 V1680 V1681 Total30 2 7 23 62

150314 - ENGENHARIA CIVILA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

82693 - ENGENHARIA DE PRODUÇÃOA0 V1679 V1680 V1681 Total30 2 7 23 62

150315 - ENGENHARIA ELÉTRICAA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

150316 - ENGENHARIA MECÂNICAA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

150317 - ENGENHARIA QUÍMICAA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

2108 - FILOSOFIAA0 V1679 V1680 V1681 Total15 1 4 11 31

2108 - FILOSOFIAA0 V1679 V1680 V1681 Total15 1 4 11 31

20236 - FÍSICAA0 V1679 V1680 V1681 Total10 2 2 8 22

41324 - FÍSICAA0 V1679 V1680 V1681 Total10 2 2 8 22

150309 - GEOGRAFIAA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

19043 - GEOGRAFIAA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

19044 - HISTÓRIAA0 V1679 V1680 V1681 Total15 1 4 11 31



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19044 - HISTÓRIAA0 V1679 V1680 V1681 Total15 1 4 11 31

2109 - LETRASA0 V1679 V1680 V1681 Total15 1 4 11 31

2109 - LETRASA0 V1679 V1680 V1681 Total25 1 6 19 51

65256 - LÍNGUAS ESTRANGEIRAS APLICADAS ÀS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAISA0 V1679 V1680 V1681 Total15 2 4 11 32

20235 - MATEMÁTICAA0 V1679 V1680 V1681 Total15 2 4 11 32

41490 - MATEMÁTICAA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

49910 - MEDICINAA0 V1679 V1680 V1681 Total20 2 5 15 42

18310 - MEDICINA VETERINÁRIAA0 V1679 V1680 V1681 Total30 2 7 23 62

2110 - PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTALA0 V1679 V1680 V1681 Total20 1 5 15 41

2110 - PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTALA0 V1679 V1680 V1681 Total20 1 5 15 41

150310 - QUÍMICAA0 V1679 V1680 V1681 Total15 2 4 11 32

20237 - QUÍMICAA0 V1679 V1680 V1681 Total15 2 4 11 32

Total do Local de Oferta: CAMPUS - ILHÉUS - SALOBRINHO(Ilhéus, BA)A0 V1679 V1680 V1681 Total805 66 199 606 1.676

Total da IES (UESC) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZA0 V1679 V1680 V1681 Total805 66 199 606 1.676

Legenda de leis e ações afirmativas

A0: Ampla concorrênciaV1679: Candidatos Candidato (s) que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamental emEscola Pública e que sejam índios reconhecidos pela FUNAI ou moradores de comunidades remanescentes de quilombos registradosna Fundação Cultural Palmares.



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V1680: Candidatos Candidato (s) que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamental emEscola Pública e que não se autodeclararem negros.V1681: Candidatos Candidato (s) que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamental emEscola Pública e que se autodeclararem negros.

3. Cursos não participantes no Sisu

Local de Oferta: 688375 - CAMPUS - ILHÉUS - SALOBRINHO (Ilhéus, BA)KM 16 DA RODOVIA ILHÉUS ITABUNA, S/N - Salobrinho - Ilhéus -BA 45662-900 - 0-

1150510 - CIÊNCIAS SOCIAIS

Licenciatura Integral Semestral Vagas autorizadas: 50

150312 - EDUCAÇÃO FÍSICA


150319 - GEOGRAFIA


150320 - HISTÓRIA


1150512 - LETRAS - INGLÊS


150322 - LÍNGUA PORTUGUESA E RESPECTIVAS LITERATURAS

Licenciatura Vespertino Semestral Vagas autorizadas: 32

150323 - MATEMÁTICA


1150509 - PEDAGOGIA


4. Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas

*A instituição optou por manter as ações afirmativas próprias na lista de espera.

Documentação Básica

Documentos para matrículaa) Certificado ou Diploma de conclusão do Curso Médio ou equivalente, ou Histórico Escolar de nível médio contendo certificado deconclusão do Ensino Médio, ou a Declaração de Equivalência do Ensino Médio para os cursos realizados no exterior, expedida peloórgão competente; b) Comprovação de quitação da Justiça Eleitoral obtida via Internet ou expedida pelo Cartório Eleitoral oucomprovante da última eleição; c) Documento de Identidade com fotografia, que tenha validade nacional; d) Certidão de Nascimentoou Casamento; e) Quitação de serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; f) Uma fotografia 3x4, recente (de, no máximo 6meses); g) Ficha de solicitação de matrícula do candidato devidamente preenchida e assinada (fornecida nos Colegiados de Curso daUniversidade); h) Comprovação de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) com correspondente número, no caso de não constarno documento de identidade do item (c). Observação: Os documentos de matrícula, exceto fotografia, devem ser entregues por cópialegível autenticada em cartório. Caso o candidato opte por entregar cópia simples, deverá exibir o documento original paraautenticação pelo servidor do Colegiado do Curso, nos termos da Lei nº 13.726/2018.



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Vagas reservadas - Ações afirmativas da IES

V1679 - Candidatos Candidato (s) que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamentalem Escola Pública e que sejam índios reconhecidos pela FUNAI ou moradores de comunidades remanescentes de quilombosregistrados na Fundação Cultural Palmares.i) Caso o candidato tenha cursado os últimos quatro anos do Ensino Fundamental (6° ao 9° anos, ou 5ª a 8ª séries) e todo o EnsinoMédio em apenas uma escola: Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Fundamental dos anos ou séries citadas e todo oEnsino Médio ou equivalente, ou Histórico Escolar do Ensino Fundamental dos anos ou séries citadas e Histórico Escolar do nívelMédio, ambos contendo os respectivos certificados de conclusão; j) Caso o candidato tenha cursado um ou mais anos/séries do EnsinoFundamental (6° ao 9° anos, ou 5ª a 8ª séries) e um ou mais anos do Ensino Médio em outra(s) escola(s) que não aquela(s) queexpediu(ram) os respectivos Históricos Escolares e não houver especificado nesses documentos que a(s) escola(s) pertence(m) à RedePública, deve(m) apresentar, além dos Históricos Escolares do Ensino Fundamental (dos anos ou séries citadas) e do Ensino Médio,declaração(ões), com carimbo e assinatura do(s) Diretor(es), informando que a(s) referida(s) escola(s) pertence(m) à Rede Pública; k)No caso de escola(s) cujo(s) nome(s) tenha(m) sido alterado(s)/modificado(s) e não constar a informação no(s) histórico(s) escolar(es),o candidato deverá apresentar documento original, expedido por autoridade escolar, informando o Ato que autorizou a referidaalteração; l) Caso o candidato apresente Certificado de Conclusão por Exame de Suplência ou Certificação no Nível do Ensino Médiocom base no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), deverá também apresentar declaração da(s) escola(s) da Rede Pública, ondecursou regularmente os últimos quatro anos/séries do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio; m) No caso de optante pela reservade vagas de Índios, apresentar Declaração de Reconhecimento expedida pela FUNAI e, no de moradores remanescentes deQuilombos, registro na Fundação Cultural Palmares e comprovação que reside no Quilombo. Observação: Os documentos dematrícula, exceto fotografia, devem ser entregues por cópia legível autenticada em cartório. Caso o candidato opte por entregar cópiasimples, deverá exibir o documento original para autenticação pelo servidor do Colegiado do Curso, nos termos da Lei nº13.726/2018.V1680 - Candidatos Candidato (s) que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamentalem Escola Pública e que não se autodeclararem negros.i) Caso o candidato tenha cursado os últimos quatro anos do Ensino Fundamental (6° ao 9° anos, ou 5ª a 8ª séries) e todo o EnsinoMédio em apenas uma escola: Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Fundamental dos anos ou séries citadas e todo oEnsino Médio ou equivalente, ou Histórico Escolar do Ensino Fundamental dos anos ou séries citadas e Histórico Escolar do nívelMédio, ambos contendo os respectivos certificados de conclusão; j) Caso o candidato tenha cursado um ou mais anos/séries do EnsinoFundamental (6° ao 9° anos, ou 5ª a 8ª séries) e um ou mais anos do Ensino Médio em outra(s) escola(s) que não aquela(s) queexpediu(ram) os respectivos Históricos Escolares e não houver especificado nesses documentos que a(s) escola(s) pertence(m) à RedePública, deve(m) apresentar, além dos Históricos Escolares do Ensino Fundamental (dos anos ou séries citadas) e do Ensino Médio,declaração(ões), com carimbo e assinatura do(s) Diretor(es), informando que a(s) referida(s) escola(s) pertence(m) à Rede Pública; k)No caso de escola(s) cujo(s) nome(s) tenha(m) sido alterado(s)/modificado(s) e não constar a informação no(s) histórico(s) escolar(es),o candidato deverá apresentar documento original, expedido por autoridade escolar, informando o Ato que autorizou a referidaalteração; l) Caso o candidato apresente Certificado de Conclusão por Exame de Suplência ou Certificação no Nível do Ensino Médiocom base no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), deverá também apresentar declaração da(s) escola(s) da Rede Pública, ondecursou regularmente os últimos quatro anos/séries do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio. Observação: Os documentos dematrícula, exceto fotografia, devem ser entregues por cópia legível autenticada em cartório. Caso o candidato opte por entregar cópiasimples, deverá exibir o documento original para autenticação pelo servidor do Colegiado do Curso, nos termos da Lei nº13.726/2018.V1681 - Candidatos Candidato (s) que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamentalem Escola Pública e que se autodeclararem negros.i) Caso o candidato tenha cursado os últimos quatro anos do Ensino Fundamental (6° ao 9° anos, ou 5ª a 8ª séries) e todo o EnsinoMédio em apenas uma escola: Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Fundamental dos anos ou séries citadas e todo oEnsino Médio ou equivalente, ou Histórico Escolar do Ensino Fundamental dos anos ou séries citadas e Histórico Escolar do nívelMédio, ambos contendo os respectivos certificados de conclusão; j) Caso o candidato tenha cursado um ou mais anos/séries do EnsinoFundamental (6° ao 9° anos, ou 5ª a 8ª séries) e um ou mais anos do Ensino Médio em outra(s) escola(s) que não aquela(s) queexpediu(ram) os respectivos Históricos Escolares e não houver especificado nesses documentos que a(s) escola(s) pertence(m) à RedePública, deve(m) apresentar, além dos Históricos Escolares do Ensino Fundamental (dos anos ou séries citadas) e do Ensino Médio,declaração(ões), com carimbo e assinatura do(s) Diretor(es), informando que a(s) referida(s) escola(s) pertence(m) à Rede Pública; k)No caso de escola(s) cujo(s) nome(s) tenha(m) sido alterado(s)/modificado(s) e não constar a informação no(s) histórico(s) escolar(es),o candidato deverá apresentar documento original, expedido por autoridade escolar, informando o Ato que autorizou a referidaalteração; l) Caso o candidato apresente Certificado de Conclusão por Exame de Suplência ou Certificação no Nível do Ensino Médiocom base no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), deverá também apresentar declaração da(s) escola(s) da Rede Pública, ondecursou regularmente os últimos quatro anos/séries do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio. Observação: Os documentos de



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matrícula, exceto fotografia, devem ser entregues por cópia legível autenticada em cartório. Caso o candidato opte por entregar cópiasimples, deverá exibir o documento original para autenticação pelo servidor do Colegiado do Curso, nos termos da Lei nº13.726/2018.

5. Condições Essenciais

5.1. A instituição de ensino superior assina o presente Termo de Adesão referente à 1ª Edição de 2019 do processo seletivo doSistema de Seleção Unificada (Sisu), assumindo as obrigações nele previstas e comprometendo-se, na pessoa do representante legalou, no que couber, nas pessoas do responsável institucional ou dos colaboradores institucionais, a:

I - cumprir as orientações e normas editadas pelo Ministério da Educação acerca dos procedimentos relativos ao Sisu;

II - fornecer todas as informações requeridas pelo Sisu, especialmente:

a) os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;

b) o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observada aregulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando, quando for o caso, onúmero de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas;

c) o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas específicas deações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição;

d) os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das provas doEnem, em cada curso e turno;

e) os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários àcomprovação do preenchimento dos requisitos exigidos:

e.1. pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensino vinculadasao MEC;

e.2. pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementaresou de outra natureza, eventualmente adotadas.

III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu;

IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Sisu;

V - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentosrelativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu;

VI - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, este Termode Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da Portaria Normativa nº 21/2012;

VII - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula e/ou o registro acadêmico, inclusive aqueles necessários àcomprovação do preenchimento dos requisitos estabelecidos:

a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação;

b) pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou deoutra natureza, eventualmente adotadas pela IES;

VIII - efetuar as matrículas e/ou o registro acadêmico dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informaçãode ocupação da vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu;



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IX - manter o MEC e a SESu informados sobre quaisquer situações que dificultem ou interrompam o curso regular daexecução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão;

X - utilizar prioritariamente a lista de espera do Sisu para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas naschamadas regulares;

XI - divulgar em edital próprio os prazos e procedimentos de convocação da lista de espera do Sisu;

5.2. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar emestrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 21/2012, nos editais da SESu e no presente Termo de Adesão.

5.3. É vedada a realocação pelas instituições, nas chamadas regulares do Sisu, das vagas destinadas às ações afirmativas paraampla concorrência.

5.4. A instituição declara estar ciente que a execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os finsde direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal.

5.5. A instituição manifesta sua expressa concordância com as regras e procedimentos previstos na Portaria Normativa nº 21/2012e nos editais da Secretaria de Educação Superior relativos ao Sisu.

5.6. A instituição emite e assina eletronicamente o presente Termo de Adesão atestando a veracidade das informações prestadas esubmetendo-se às condições nele dispostas.

5. Assinatura

Documento assinado eletronicamente por , CPF nº. .JOSE REIS DAMACENO SANTOS 096.*******-06

O termo de adesão da sua instituição foi assinado em 13/11/2018, às 11h23.

Caso seja necessário realizar alguma alteração, o termo deverá ser desbloqueado pelo Representante Legal (RL) ou ResponsávelInstitucional (RI).

Termo de Adesão - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESCMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC...

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