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TERMO DE CONDIÇÕES FÍSICAS - ÁREA PARA LOCADORA DE VEÍCULOS Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária Superintendência Regional do Norte – SRNO Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira CEP 65.915-000 - Imperatriz - MA Fone: (0xx99) 3524-4666 HOME PAGE: http://www.infraero.gov.br Fax: (0xx99) 3524-4677 1 Concessão de uso de área destinada única e exclusivamente para exploração comercial de locadora de veículos, no Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz-MA. 1) DA METRAGEM E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA. 1.1 Área 01: Balcão de atendimento:Área (ATP), identificada pelo código SBIZ01PSD0004 COM, no Mix Comercial, localizada no saguão desembarque, área pública do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz/MA , medindo 4,00 m²(quatro metros quadrados). 1.2 Área 02: Estacionamento e Escritório Administrativo: 1.2.1 Identificada sob código SBIZ06RSI00028, Área externa medindo 30 metros de frente por 40 metros de fundo com um total de 1.200,00 m² (um mil e duzentos metros quadrados), de Área Não Edificada (ANE), localizada próximo ao Terminal de Passageiros (TPS) do Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira, encontra-se desprovida de infraestruturas e será entregue ao CONCESSIONÁRIO nas condições em que se encontram. 1.2.2 As adequações necessárias à exploração do ramo de atividade objeto desta licitação, serão consideradas de interesse, único e exclusivo, do Concessionário, razão pela qual não caberá amortização; 1.2.3 Edificações futuras, preparação do terreno e desembaraço de documentações necessárias com os órgãos ambientais e as demais necessidades para o funcionamento da atividade, deverão ser executadas e custeadas pelo concessionário; 1.2.4 Para as adequações, deverão ser apresentados os projetos executivos de Arquitetura, Elétrica, Eletrônica e Instalações Telefônicas e de Dados, acompanhados da competente ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. A proposta deverá atender às normas de acessibilidade NBR 9050/04. A aprovação dos projetos será de responsabilidade da INFRAERO; 1.2.5 O Concessionário deverá prever a instalação de tapumes/divisórias para isolamento da área durante a execução das obras, de maneira que a área pública seja preservada de sujeira, poeira e ruídos.

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TERMO DE CONDIÇÕES FÍSICAS - ÁREA PARA LLOOCCAADDOORRAA DDEE VVEEÍÍCCUULLOOSS

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária Superintendência Regional do Norte – SRNO Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira

CEP 65.915-000 - Imperatriz - MA Fone: (0xx99) 3524-4666 HOME PAGE: http://www.infraero.gov.br Fax: (0xx99) 3524-4677

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Concessão de uso de área destinada única e exclusivamente para exploração

comercial de locadora de veículos, no Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz-MA..

1) DA METRAGEM E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA.

1.1 Área 01: Balcão de atendimento:Área (ATP), identificada pelo código

SBIZ01PSD0004 COM, no Mix Comercial, localizada no saguão desembarque, área pública do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz/MA , medindo 4,00 m²(quatro metros quadrados).

1.2 Área 02: Estacionamento e Escritório Administrativo:

1.2.1 Identificada sob código SBIZ06RSI00028, Área externa medindo 30 metros de

frente por 40 metros de fundo com um total de 1.200,00 m² (um mil e duzentos metros quadrados), de Área Não Edificada (ANE), localizada próximo ao Terminal de Passageiros (TPS) do Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira, encontra-se desprovida de infraestruturas e será entregue ao CONCESSIONÁRIO nas condições em que se encontram.

1.2.2 As adequações necessárias à exploração do ramo de atividade objeto desta licitação, serão consideradas de interesse, único e exclusivo, do Concessionário, razão pela qual não caberá amortização;

1.2.3 Edificações futuras, preparação do terreno e desembaraço de documentações necessárias com os órgãos ambientais e as demais necessidades para o funcionamento da atividade, deverão ser executadas e custeadas pelo concessionário;

1.2.4 Para as adequações, deverão ser apresentados os projetos executivos de Arquitetura, Elétrica, Eletrônica e Instalações Telefônicas e de Dados, acompanhados da competente ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. A proposta deverá atender às normas de acessibilidade NBR 9050/04. A aprovação dos projetos será de responsabilidade da INFRAERO;

1.2.5 O Concessionário deverá prever a instalação de tapumes/divisórias para isolamento da área durante a execução das obras, de maneira que a área pública seja preservada de sujeira, poeira e ruídos.

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2) SITUAÇÃO FÍSICA DA ÁREA BALCÃO DE ATENDIMENTO: 2.1 Balcão de atendimento - Posição sob nº SBIZ01PSD0005 do Mix Comercial,

localizada do saguão do Terminal de Passageiros (TPS) do Aeroporto de Imperatriz- Prefeito Renato Moreira, apresenta as seguintes condições:

2.1.1 Arquitetura:

2.1.1.1 Cobertura: Forro de PVC; 2.1.1.2 Piso: Em granito com paginação original; 2.1.1.3 Vedação: Não aplicável; 2.1.1.4 Esquadrias: Não aplicável.

2.1.2 Instalações hidrossanitárias: 2.1.2.1 Não aplicável.

2.1.3 Instalações elétricas:

2.1.3.1 Entrada de Energia: O fornecimento de energia é realizado pela INFRAERO em baixa tensão, 220V, monofásico (uma fase e um neutro) com medição a ser feita mediante rateio baseado na carga instalada; 2.1.3.2 Iluminação: Sistema de iluminação do próprio Terminal.; 2.1.3.3 SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas: do próprio Terminal. 2.1.4 Ar condicionado:

2.1.4.1 Do próprio Terminal de Passageiros.

2.1.5 Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio - SDAI

2.2 Sistemas existentes em todos os ambientes do Terminal de Passageiros.

2.3 Levantamento Fotográfico:

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2.3.1 Área para (Balcão de atendimento).

As imagens registradas neste caderno são meramente ilustrativas.

3) SITUAÇÃO FÍSICA DA ÁREA DO ESTACIONAMENTO E ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO:

3.1 Área02: Estacionamento e Escritório Administrativo, com 1.200,00 m² de área total,

sendo 30 metro de frente por 40 metros de fundo. 3.1.1 Arquitetura: Não há.

O local possui apenas cerca frontal e lateral direita, sendo que a área necessita de limpeza, pois há vegetação rasteira no local, conforme item 4. Levantamento Fotográfico.

3.1.2 Hidráulica: Não há. 3.1.3 Instalações Sanitárias: Não há

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3.1.4 Instalações Elétricas: Não há.

3.1.5 Climatização: Não há.

3.1.6 Instalações Telefônicas e de Dados: Não há. 4) Levantamento Fotográfico:

4.1 Levantamento Fotográfico:

Vista frontal da área.

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Calçada

Via de acesso ao Aeroporto

Área para estacionamento de veículos

4.2 Edificações futuras, preparação do terreno e desembaraço de documentações necessárias com os órgãos ambientais e as demais necessidades para o

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funcionamento da atividade, deverão ser executadas e custeadas pelo concessionário.

4.3 Vista panorâmica do local. (área externa)