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Estado de Mato GrossoPREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA

CNPJ: 37.465.002/0001-66

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2018MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018DATA: 15/03/2018HORÁRIO: 08h00 (horário local)

1. PREÂMBULO:O Município de Querência – MT, neste ato representado, pelo Prefeito Municipal o Sr. Fernando Gorgen, em conjunto com a PREGOEIRA MUNICIPAL Daiane Rosa Machado, nomeada por meio da Portaria nº 005/2018, de 02 de janeiro 2018, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços do tipo Menor Preço por Item, na forma de lances por maior percentual de descontos. A presente licitação e consequente contratação serão regidas pelas seguintes normas: Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, o Decreto Municipal n° 596/2006, de 21 de Julho de 2006, Lei Federal n° 8.666/93, LC 123/2006, e Decreto Federal 7.892/13, e legislação complementar pertinente à matéria.DATA: 15/03/2018HORÁRIO: 08h00 (horário local)Local: Sala de Comissão Municipal de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Querência, Mato Grosso, situada na Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, setor C. 1.1 A presente licitação para efeitos de julgamento será do tipo menor preço por item.1.2 A entrega da proposta leva a licitante a aceitar e acatar as normas contidas no presente edital.

2. OBJETO DA LICITAÇÃO:2.1 - A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para futura e fracionada aquisição de Material de Expediente, para uso das diversas Secretarias deste Município de Querência - MT. conforme especificações constantes neste edital e seu Anexo I.

3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO:3.1 – A participação neste Pregão, referente a todos os itens são exclusivos a microempresas - ME, empresas de pequeno porte – EPP e microempreendedor individual - MEI, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que atende todas as exigências deste Edital e de seus anexos ; 3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:3.2.1 - Empresas em processo de recuperação judicial ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;3.2.2 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;3.2.3 - Empresas suspensas do Cadastro Central de Fornecedores do Estado, da União e do Município;3.2.4 - Estrangeiras que não funcionem no País.3.3 Somente poderão participar deste Pregão Presencial, as empresas regularmente constituídas, que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital de Licitação e seus anexos.3.4 Serão admitidas a participar desta licitação empresas nacionais com ramo de atividade compatível com o objeto do presente Edital.3.5 As propostas apresentadas deverão atender a todo o objeto solicitado, não sendo aceitas propostas de fornecimento de itens parciais do objeto.3.6 Sob pena de desclassificação, os interessados em participar do presente Pregão deverão trazer a documentação original ou fotocópias das mesmas autenticadas por cartório.

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3.7 Só serão aceitas cópias legíveis.3.8 Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas.3.9 O (a) Pregoeiro (a) reserva-se no direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.3.10 Os documentos em cópias simples poderão ser autenticados pelo (a) Pregoeiro (a) ou membros da equipe de apoio, desde que acompanhados dos originais.3.11 É vedada a participação de pessoa jurídica em regime de concordata ou que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração direta ou indireta ou ainda, que esteja com o direito de participar de licitação suspenso, pessoas jurídicas que inadimpliram contratos ou ordens de fornecimento firmadas junto a esta Prefeitura Municipal.3.12 A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todas as cláusulas e condições do presente Edital, de seus anexos e das normas que o integram, bem como no enquadramento destes condicionamentos do objetivo social.3.13 As validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou aquelas estabelecidas em lei.3.14 Nos casos omissos, o (a) Pregoeiro (a) e sua equipe de apoio considerarão como prazo de validade aceitável o de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão.3.15 A simples apresentação da proposta comercial corresponde à indicação, por parte da licitante, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo, assim, o (a) Pregoeiro (a) e sua equipe do disposto no artigo 97 da Lei n. 8.666/93. 3.16 Fica a licitante obrigada a informar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, se este ocorrer após a abertura do certame. 3.17 A entrega da proposta comercial implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:3.17.1 Estar ciente das condições da licitação;3.17.2 Assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;3.17.3 Fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pelo (a) Pregoeiro (a);3.17.4 Manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições para habilitação exigidas na licitação.

4. PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE4.1 Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, alterada pela lei complementar n° 147/2014, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.4.1.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.4.1.2 Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara o vencedor do certame não suspenderá o prazo supracitado.4.2 A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n. 8.666/93, sendo convocado na ordem de classificação o segundo colocado, para contratação, ou revogar a licitação caso não haja classificados subsequentes.4.3 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.4.4 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

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4.4.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;4.4.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.1 e 8.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 4.4.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem 4.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.4.4.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.4.5 A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela lei complementar n° 147/2014, deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do §4º do art. 3º do dispositivo supracitado.5. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL5.1 Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 02(dois) dias antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo. Sendo que as petições deverão ser protocolizadas, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefone para contato), junto ao Setor de Licitações desta Prefeitura.5.2 Se a impugnação ao edital for reconhecida e julgadas procedentes serão corrigidos os vícios e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada para a realização do certame;5.3 A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei n. 10.520/02 e legislação vigente.5.4 Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de 02 (dois) a 03 (três) anos, e multa, nos termos do artigo 93 da Lei 8666/93.5.1.1. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO5.1.1.1 O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao (à) Pregoeiro (a) por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, conforme modelo Anexo IV com firma reconhecida, ou instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida que venha a responder por sua representada, devendo, ainda, apresentar cópia do Contrato Social ou Estatuto da empresa que está representando e identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.5.1.1.2 Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, e identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, dispensando da obrigação de apresentar o anexo IV conforme item 5.1.1.3.5.1.1.3 Juntamente no credenciamento deverão apresentar os Anexos III, IV e V.6 – DO RECEBIMENTO E DAS ABERTURAS DAS PROPOSTAS.6.1 A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a proposta de preços e os documentos que a instruírem, será pública, dirigida pelo (a) Pregoeiro (a) e realizada de acordo a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, e o Decreto Municipal n° 596/2006, de 21 de julho de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações, em conformidade com este edital e seus anexos, no local e horário já determinado.6.2 No local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais.6.3 Após o horário marcado para inicio dos trabalhos, e depois de sido feito o cadastramento das empresas

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interessadas em participar do processo, será declarada a abertura da sessão pelo (a) Pregoeiro (a), e não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.6.4 A proposta e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas, em 02 (dois) envelopes, colados, de forma a não permitir sua violação, constando na parte frontal as seguintes indicações:

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTOPREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIAAv. Cuiabá, Quadra 01, lote 09, Setor C.Querência – Mato Grosso.Processo de Licitação nº 020/2018 Pregão Presencial nº 013/2018DATA: 15/03/2018HORÁRIO: 08h00 (horário local)Envelope 001 - Proposta Licitante: Razão Social: ..........CNPJ: ................. Inscr. Est. : ...............Endereço: ...................

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTOPREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIAAv. Cuiabá, Quadra 01, lote 09, Setor C.Querência – Mato Grosso.Processo de Licitação nº 020/2018 Pregão Presencial nº 013/2018DATA: 15/03/2018HORÁRIO: 08h00(horário local)Envelope 002 - Documentação Licitante: Razão Social: ..........CNPJ: ................. Inscr. Est. : ...............Endereço: ...................6.5 Serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica.6.6 Serão abertos os envelopes contendo a documentação somente da empresa vencedora.7. DA PROPOSTA DE PREÇOS7.1 Deverão ser elaboradas propostas contendo os seguintes dados:7.1.1 APRESENTAÇÃO INTERNA: Em papel timbrado da empresa contendo razão social completa, datilografada ou por impressão em sistema eletrônico de processamento de dados, datada, assinada e identificada (nome e cargo), no término da mesma, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em 01 (uma) via.7.1.2 VALIDADE DA PROPOSTA: deverá ter validade de no mínimo 90 (noventa) dias, a contar da sua abertura.7.1.3 VALOR: Uma única cotação, contendo marca, preços unitários e totais por item, em moeda corrente nacional, expressos em algarismos fracionados até o limite dos centavos (duas casas decimais após a vírgula), sem previsão inflacionária. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e entre os valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado este último.7.1.4 ESPECIFICAÇÃO: Na proposta deverá ser mencionada a especificação completa dos serviços.

I - Será disponibilizado para os licitantes arquivo em forma de ZIP do sistema GEXTEC, arquivo XML e MANUAL DE INSTALAÇÃO E INSTRUÇÃO para preenchimento das informações da proposta de preço para importação no sistema, que deverá ser entregue em “CD ROM ou PENDRIVE” identificado com o nome da empresa no mesmo envelope das propostas de preço. II - EXCEPCIONALMENTE em caso de não abrir o arquivo digital apresentado em CD-ROM ou PENDRIVE, o pregoeiro e sua equipe aceitarão a proposta em meio físico e farão os lançamentos manual.

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7.1.5 ENTREGA E PRAZO DO ITEM: Os itens deverão ser entregue no prédio da Prefeitura Municipal de Querência ou na Secretária solicitante, no prazo Máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização do fornecimento pelo setor de compras desta prefeitura, sem nenhum ônus adicional para o Município.7.2 Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.7.3 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.7.4 A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.7.5 A empresa licitante deverá prestar os serviços dentro da quantidade e das especificações constantes do anexo I do Edital.8. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS8.1 O (a) Pregoeiro (a) procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores superiores em até 10% (dez por cento), relativamente, à proposta de menor preço. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas neste inciso, serão classificados os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), quaisquer que sejam os preços oferecidos.8.2 Aos proponentes classificados conforme subitem 8.1, será dado oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos decrescentes.8.3 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.8.4 Após este ato será encerrada a etapa competitiva e ordenados as ofertas exclusivamente pelo critério de menor preço por item.8.5 O (a) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a respeito.8.6 Sendo aceitável a oferta será verificada o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.8.7 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus anexos, pelo (a) Pregoeiro (a).8.8 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o (a) Pregoeiro (a) examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o equipamento definido no objeto deste Edital e seus anexos.8.9 Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo (a) Pregoeiro (a) e licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado este direito.8.10 Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.9. DOS DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO

9.1 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Cópia dos documentos do (s) responsável (eis) pela empresa com foto, original ou autenticada pelo cartório;b) Registro Comercial, no caso de empresa individual com atividades afins ao objeto de licitação;

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c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou firma individual em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com atividades afins ao objeto de licitação;d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria em exercício, com atividades afins ao objeto de licitação.PARAGRAFO ÚNICO: CASO A EMPRESA JÁ TENHA APRESENTADO O ATO CONSTITUTIVO OU ESTATUTO SOCIAL NO ATO DE CREDENCIAMENTO, NÃO SE FAZ NECESSÁRIO A SUA APRESENTAÇÃO NO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.9.2 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:9.2.1 Comprovar a situação de regularidade, para fins de habilitação no certame, com a documentação listada nas alíneas do subitem 9.2.2 deste Edital, em original ou cópia autenticada por cartório competente ou por servidor do órgão licitante.a) Os documentos a serem apresentados pelo licitante ao (a) Pregoeiro (a), que deverão estar em vigor na data de disputa do item.9.2.2 O licitante deverá apresentar os documentos relacionados a seguir:a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União e regularidade junto à Seguridade Social – INSS podendo retirada no site www.receita.fazenda.gov.br.b) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente, podendo ser retirada no site www.sefaz.mt.gov.br.c) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente.d) Prova de regularidade perante o FGTS, podendo ser retirada no site www.caixa.gov.br.e) Cópia do cartão do CNPJ.f) Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho (CNDT).* Nas certidões que nelas não houver prazo de validade, será considerado como prazo, 30 (trinta) dias após emissão das mesmas.9.2.3 Para efeito do julgamento de habilitação, o (a) Pregoeiro (a) considerará como referência para validação dos documentos, a data da disputa do lote.9.2.4. O (a) Pregoeiro (a) encaminhará os documentos comprobatórios da situação de regularidade à Comissão Municipal de Licitação e Julgamento para que seja procedido o cadastramento do licitante junto ao Sistema Único de Cadastramento dos Fornecedores.a) Se por quaisquer razões não ocorrer o deferimento do cadastro pelo órgão competente, a Comissão do Pregão inabilitará o licitante, prosseguindo o certame conforme subitem.9.2.5 O (a) Pregoeiro (a) reserva-se o direito de solicitar dos licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.9.3 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.a) – 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem desempenhos anteriores ou atuais de forma satisfatória em característica, quantidade e prazos com o objeto desta licitação.9.4 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRO.I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, através do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento. Em caso de empresa utilizadora do Sistema Sped, deverá fazer prova da utilização da ECD (Escrituração Contábil Digital), sendo:a) Recibo de entrega do Livro Digital transmitido através do Sistema Publico de Escrituração Digital – Spedb) Termos de abertura e encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Publico de Escrituração Digital – Spedc) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do exercício extraídos do Sistema Publico de Escrituração Digital – Sped

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- Tais documentos são necessários para comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. § 1º As empresas MEI – Microempreendedor Individual ficam dispensadas de apresentar o constante no inciso I, conforme previsão no item 4.6 deste Edital, porem devera apresentar a Declaração anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI).II - Certidão negativa de pedido de falência e de concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento. 9.5 Sob pena de inabilitação, todos os documentos a que se referem ao item 09 deste Edital, deverão estar em nome/razão social da licitante, o número do CNPJ/MF e o endereço respectivo, observado que:I) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;II) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;III) se a licitante for a matriz e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados tanto em relação à matriz quanto à filial.9.6 A licitante poderá apresentar os comprovantes de regularidade junto à Seguridade Social - CND/lNSS e junto ao FGTS centralizados junto à matriz desde que junte comprovante da centralização do recolhimento das contribuições, e apresente certidão em que conste o CNPJ da entidade centralizadora.

10. DOS RECURSOS10.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar às contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;10.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor.10.3. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.10.4. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação e homologação do objeto da licitação ao licitante vencedor.10.5. Na ocorrência de manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO11.1. A Adjudicação do objeto ao licitante vencedor, feita pelo (a) pregoeiro (a), ficará sujeita a homologação do Prefeito Municipal de Querência.12. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS12.1. O Município convocará o licitante vencedor para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.12.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.12.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.12.4. No caso de descumprimento (não assinatura), o Município se reserva no direito de convocar outro licitante observado a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.12.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos neste edital.

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12.6. A minuta da ata de Registro de Preços, a ser assinada pelo licitante vencedor, é parte integrante deste edital.

13. DO EMPENHO13.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, poderá, a critério deste Município, ser substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.13.2. Como condição para liquidação da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).14. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:14.1 Os documentos extraídos da internet não necessitam de autenticação, no entanto terão sua autenticidade conferida no endereço constante no corpo do documento.14.2 O Certificado de Registro Cadastral emitido pelo Município de Querência, atualizado, ou acompanhado das certidões vencidas, substitui os documentos relacionados no 9.1.2.14.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o (a) Pregoeiro (a) considerará o proponente inabilitado.14.4 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os serviços serem fornecidos à esta Prefeitura sem ônus adicional.

14.5 ENTREGA E PRAZO DO ITEM: Os itens deverão ser entregue no prédio da Prefeitura Municipal de Querência ou na Secretária solicitante, no prazo Máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização do fornecimento pelo setor de compras desta prefeitura, sem nenhum ônus adicional para o Município.14.6 Para cada item do objeto da licitação, a empresa proponente poderá apresentar uma única proposta.14.7 A proposta depois de entregue é irretratável e irrenunciável.14.8 Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a empresa vencedora contratada deverá entregar o(s) item(s) relacionados no anexo I no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Autorização de fornecimento.14.9 Sob pena de inabilitação, todos os documentos a que se referem ao item 09 deste Edital, deverão estar em nome/razão social da licitante, o número do CNPJ/MF e o endereço respectivo, observado que:I) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;II) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;III) se a licitante for a matriz e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados tanto em relação à matriz quanto à filial.14.10 A licitante poderá apresentar os comprovantes de regularidade junto à Seguridade Social - CND/lNSS e junto ao FGTS centralizados junto à matriz desde que junte comprovante da centralização do recolhimento das contribuições, e apresente certidão em que conste o CNPJ da entidade centralizadora.15. DO REGISTRO DE PREÇOS 15.2 Não haverá reajuste ou revisão para aumento do preço registrado, devendo este ser mantido durante toda vigência da ata.15.3 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.15.4 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.15.4.1 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

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15.5 O Órgão Gerenciador do presente SRP será a Prefeitura Municipal de Querência – Município de Querência, através da Seção de Licitações e Contratos; 15.6 O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da respectiva ARP; 15.7 A existência de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir facultando-se a realização de procedimento específico para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro à preferência de fornecimento em igualdade de condições; 15.8 Este Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizado por qualquer órgão da Administração Pública Municipal, independentemente da condição de órgão participante do presente certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, até o limite de 100% (cem por cento) do quantitativo inicialmente previsto, desde que devidamente comprovada a vantagem e o cumprimento das exigências da legislação vigente; 15.9 A contratação junto ao fornecedor registrado, após informação emitida pela Seção de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Querência - MT será formalizada, por intermédio de instrumento contratual, ou outro similar; 16. DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA16.1 O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;16.2 Ocorrendo à inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:a) Advertência por escrito;b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Querência, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;16.3 As penalidade prevista acima podem ser aplicadas a critério da Administração Pública Municipal isolada ou cumulativamente conforme artigo 87 § 2 da lei 8.666/93.17. DA SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE E RECUSA DO(S) PRODUTOS (S):17.1 Os produtos constantes do anexo I, objeto do presente edital estarão sujeitos a amplo controle de qualidade, realizado quando do recebimento a critério deste Município ou por terceiros através de delegação.17.2 O Município de Querência reserva-se o direito de recusar, no todo ou em parte, qualquer compra constante do anexo I, rejeitado pelo controle de qualidade, obrigando-se a empresa vencedora a promover sua substituição.17.3 Quando do recebimento dos produtos fica desde já designado um fiscal do contrato ou da ata de registro de preço para aferir o controle de qualidade mencionado no item 17.118. PAGAMENTO18.1 O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal condicionado à realização dos serviços em questão.19. LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO 19.1 Será realizado mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda do Município.20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA20.1 A dotação será definida de acordo com as compras a serem efetuadas para cada centro de custo, visto tratar-se de Registro de Preços.

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21. PENALIDADES21.1 As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao fornecedor são as previstas na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Decreto Municipal n° 596/2006 de 21 de julho de 2006, na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 21.1.1 Penalidades que poderão ser cominadas:I - Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrada administrativamente ou judicialmente, correspondente a:a) multa de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor contratual, por dia de atraso na realização dos serviços;b) multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do Contrato e itens deste Edital e pela recusa da assinatura do Contrato;c) multa de 2% (dois por cento) do valor contratual, na hipótese de rescisão do Contrato nos casos previstos em Lei, por culpa da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal incidente e da obrigação de ressarcir das perdas e danos que der causa;II - De acordo com o art. 7°, da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, o licitante e/ou contratado, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e suspenso Cadastro Central de Fornecedores do Município de Querência, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, na hipótese de:a) Recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;b) Deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;c) Apresentação de documentação falsa para participação no certame, conforme registrado em ata ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;d) Retardamento da execução do certame, por conduta reprovável da licitante registrada em ata;e) Não manutenção da proposta após a adjudicação;f) Desistência de lance verbal realizado na fase de competição;g) Comportamento inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;h) Cometimento de fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;i) Fraude na execução do contrato;j) Descumprimento das obrigações decorrentes do contrato.21.2 Na aplicação das penalidades previstas neste Edital, a Administração considerar motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou contratada, graduando-as e podendo deixar de aplicá-Ias, se admitidas às justificativas da licitante ou contratada nos termos do que dispõe o art. 87, caput, da Lei Federal 8.666, de 1993.21.3 As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da licitante/contratada.21.4 Nenhum pagamento será realizado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade (inadimplência contratual).22. DESCLASSIFICAÇÃO:Será desclassificada do processo licitatório a proposta que:22.1 - Não contiver informações que permitam a perfeita identificação e qualificação do objeto cotado.22.2 - Contiver emenda, rasura, ou entrelinha, de forma a não permitir a sua compreensão.22.3 - Apresentar divergência entre a proposta e o anexo I.22.4 - Apresentar o prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido no edital.22.5 - Não apresentar qualquer das declarações e/ou documentos comprobatórios exigidos.23. DISPOSIÇÕES GERAIS:23.1 O presente Edital e seus anexos, bem como a proposta do licitante vencedor farão parte integrante da Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.23.2 É facultada ao Pregoeiro (a) ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

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23.3 Fica assegurado ao Município de Querência o direito de no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, mediante fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.23.4 Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe a legislação vigente.23.5 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.23.6 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) Pregoeiro (a).23.7 O proponente que vier a ser contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.23.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos excluir-se-á dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Querência.23.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importa no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão Presencial.23.10 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.23.11 – Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o (a) Pregoeiro (a) adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação pelo Prefeito Municipal, autoridade máxima do Município; 23.12 – No caso de interposição de recurso(s), depois de proferida a decisão quanto ao mesmo, o Prefeito Municipal adjudicará o objeto licitado; 23.13 – Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o interessado que o tendo aceitado sem objeção, venha, após julgamento desfavorável, apresentar falhas ou irregularidades que o viciem; 23.14 – A participação nesta licitação implica na aceitação plena e irrevogável das respectivas exigências e condições, bem como na obrigatoriedade de assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis; 23.15 – Não serão considerados motivos para desclassificação, simples omissões ou erros materiais na proposta ou da documentação, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação e o entendimento da proposta, e que não firam os direitos dos demais licitantes; 23.16 A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.23.17 Os casos omissos nessa licitação serão resolvidos pelo (a) pregoeiro (a), que se baseará nas disposições constantes na Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, e o Decreto Municipal n° 596/2006 de 21 de julho de 2006, Decreto Municipal 644/2007, de 16 de fevereiro de 2007, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e demais legislações subsequente pertinente à matéria.23.18 Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre em greve, se a licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que o órgão expedidor se encontra em greve através de: cópia de matéria e/ou reportagem em jornais ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor, apresentando o documento vencido 72 (setenta e duas) horas após o término da greve.23.19 A licitante poderá obter informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento desta licitação, junto a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, de segunda a sexta-feira, horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, na Av. Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor C, com o (a) Pregoeiro (a) /Comissão Permanente de Licitação, ou através do telefone (066) 3529 – 1218, e ainda no e-mail [email protected] ou www.querencia.mt.gov.br/transparencia .

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http://www.querencia.mt.gov.br/transparencia

mailto:[email protected]


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23.20 São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os anexos abaixo, cujo teor vincula totalmente os licitantes:Anexo I: Termo de Referência;Anexo II: Proposta de preço;Anexo III: Modelo de declaração;Anexo IV: Modelo de credenciamento;Anexo V: Declaração do cumprimento de requisito de habilitação;Anexo VI: Declaração ME e EPP;Anexo VII – Declaração de Cumprimento de Requisitos Legais;Anexo VIII - Minuta da Ata de Registro de PreçoS

Querência - MT, 28 de fevereiro de 2018

_________________________________________Daiane Rosa Machado

Pregoeira

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ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO: Pregão Presencial de Registro de preços para futura e fracionada aquisição de Material de Expediente, para uso de todas as Secretarias deste Município de Querência - MT, conforme em anexo.

2. JUSTIFICATIVA A administração pública do Município de Querência, em virtude de atender diversas secretarias e a grande demanda de funcionários que necessitam de materiais de expedientes para manutenção dos serviços, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços mostra-se como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício. Faz-se necessário o procedimento licitatório para aquisição dos referidos materiais, possibilitando assim a continuidade dos serviços por essa municipalidade, atendendo inclusive as escolas municipais para que os serviços sejam prestados com eficiência e celeridade, conforme especificação em anexo.A participação neste Pregão, referente a todos os itens são exclusivos a microempresas - ME, empresas de pequeno porte – EPP e microempreendedor individual - MEI, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que atende todas as exigências deste Edital e de seus anexos; 3. CONDIÇOES DE PAGAMENTO: O pagamento será em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal condicionada à realização dos serviços em questão e atesto fiscal.4. ENTREGA E PRAZO DO ITEM: Os itens deverão ser entregue no prédio da Prefeitura Municipal de Querência ou na Secretária solicitante, no prazo Máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização do fornecimento pelo setor de compras desta prefeitura, sem nenhum ônus adicional para o Município.TABELA:

COD Item/COD INT.

QTD Unid.

Discrição dos Produtos R$ ValorUnitário

R$ ValorTotal

01 52363) 20 Unid. Agenda Executiva 2017, formato 13.3 x 19.5, com capa reforçada

25.66 513.20

02(2399)

20 Unid. Agenda Comercial, capa dura, espiral, medindo aprox. 119 mm x 275mm

35.00 700.00

03(47504)

150 PCT. Anote cole 76 x 76 mm, pct com 100 fls. 5.26 789.00

04(47505)

200 PCT. Anote cole 38 x 51 mm, pct com 4 blocos de 100 fls. cada

6.64 1.328,00

05(52364)

30 Unid. Almofada para carimbo N. 03 com medidas mínimas de 6,7x11,0cm-Azul

5.23 156.90

06(52365)

30 Unid. Almofada para carimbo N. 03 com medidas mínimas de 6,7x11,0cm -Preto

5.56 111.20

07(52366)

20 Unid. Almofada para carimbo N. 03 com medidas mínimas de 6,7x11,0cm -Vermelho

4.90 49.00

08(52367)

10 Unid. Almofada para carimbo N. 04 com medidas mínimas de 10x15cm - Azul.

24.32 486.40

09(52368)

20 Unid. Almofada para carimbo N. 04 com medidas mínimas de 10x15cm - Preto.

24.32 1.216.00

10(52369)

10 Unid. Almofada para carimbo N. 04 com medidas mínimas de 10x15cm - Vermelho.

24.32 243.20

11 50 Caix Alfinetes com cabeça de plástico para mapas n.º 4.10 205.00

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(2577) a 1, caixa com 50.12

(47528)30 Caix

aAlfinete Colorido 4.10 123.00

13(2636)

30 Caixa

Alfinete Niquelado N° 29 fino cx com 50 g 4.85 145.50

14(2151)

40 Display

Apontador simples redondo – cores sortidas, com lâmina de aço temperado, display com 40 Unid.

53.60 2.144.00

15(2048)

30 Unid. Apagador com Caixa de Giz, Material madeira, comprimento 18cm, largura 07cm e altura 4cm

5.65 169.50

16(52370)

20 Unid. Apagador para quadro Branco. 4.41 88.20

17 2050 200 PCT Balão liso n. 7, látex, não perecível, não tóxico, pct com 50 Unid.

5.91 1.182.00

18(55761)

30 Display

Borracha pequena, com Capa protetora ergonômica, Fórmula livre de PVC com máxima apagabilidade, Display com 24 unidades.

48.00 1.440.00

19(2227)

50 Caixa

Borracha branca simples medindo aprox. 4 x 3 x 1cm, caixa com 24 Unid

13.92 696.00

20(47570)

300 Unid. Caderno de Brochura com margem vertical, capa dura Pequeno. de 96 fls.

3.96 1.188.00

21(47576)

400 Unid. Caderno de Brochura com margem vertical, capa dura Grande. de 96 fls.

5.56 2.224,00

22(47572)

300 Unid. Caderno de Brochura com margem vertical, capa dura. Pequeno de 48 fls.

2,93 879,00

23(1876)

40 Unid. Caderno Grande com margem vertical de 8 matérias capa dura, com 160 folhas

9,55 477,50

24(52375)

50 Unid. Caderno 12 matérias grande capa dura. 14,94 747,00

25(52378)

100 Unid. Caderno de Desenho 200x275, com 48 fls. 6,12 612,00

26(55760)

1000 Unid. Caixa de arquivo morto em plástico, desmontável, cores variadas.

4,90 4.900.00

27(2376)

60 Unid. Calculadora de mesa 12 dígitos, com memória, raiz quadrada, porcentagem, tamanho aproximado de 10 x 13 cm.

17,85 1.071,00

28(47517)

50 Unid. Calculadora de mesa 8 dígitos 14,65 732,50

29(2726)

50 Caixa

Caneta esferográfica BP-S ponta de aço inox com protetor de metal, esfera de 0,7mm (fina), tinta à base de óleo. Tampa e plug da mesma cor. Com Selo do INMETRO. COR: Azul. Caixa com 12 Unid.

39,10 1.955,00

30(2137)

20 Caixa

Caneta esferográfica com Ponta média: 1 mm, largura da linha 0,4 mm; Corpo hexagonal e transparente para ver quanta tinta resta; Tampa e plug da mesma cor da tinta; Tampa ventilada, em conformidade com o padrão ISO 11540 / BS 7272-1. COR: AZUL - caixa com 50 Unid.

37,50 750.00

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31(2633)

70 Caixa

Caneta esferográfica com Ponta média: 1 mm, largura da linha 0,4 mm; Corpo hexagonal e transparente para ver quanta tinta resta; Tampa e plug da mesma cor da tinta; Tampa ventilada, em conformidade com o padrão ISO 11540 / BS 7272-1. COR: VERMELHA - caixa com 50 Unid.

37,50 2.265,00

32(2138)

70 Caixa

Caneta esferográfica com Ponta média: 1 mm, largura da linha 0,4 mm; Corpo hexagonal e transparente para ver quanta tinta resta; Tampa e plug da mesma cor da tinta; Tampa ventilada, em conformidade com o padrão ISO 11540 / BS 7272-1. COR: PRETA - caixa com 50 Unid.

37,50 2.265,00

33(47522)

10 Unid. Caneta de alumínio fixa com corrente para mesa e balcão, com base para fixação.

16,40 164.00

34(2229)

50 Estojo

Canetinha hidrográfica, com tinta lavável, com aproximadamente 14 cm de comprimento, estojo com 12 cores.

7.30 365,00

35(52384)

200 Unid. Caneta destaca texto, ponta chanfrada, cor: amarelo.

4,53 906,00

36(52387)

50 Unid. Caneta destaca texto, ponta chanfrada, cor: Verde.

4.53 226,50

37(2494)

100 Caixa

Clipes niquelados n° 1/0, caixa com 100. Com Selo do INMETRO

2,56 256.00

38(2437)

200 Caixa


2,56 512.00

39 (2425) 150 Caixa

Clipes niquelados nº 4/0, caixa com 50. Com Selo do INMETRO

2,56 384,00

40(2468)

150 Caixa


2,70 405,00

41(2457)

60 Caixa

Clipes niquelados nº8/0, caixa com 25. Com Selo do INMETRO

2,99 179,40

42(47539)

30 Unid. CD de DVD-R, 4.7 GB, 120 min. 2,96 88.00

43(1748)

100 Unid. Cola Adesiva PVA – 1 kg 16,55 1.655,00

44(2066)

200 Unid. Cola branca a base de Água, lavável, não tóxica, 90 Gr

1,66 332.00

45(2054)

50 Unid. Cola para Isopor, com 35gr. 2,43 121,50

46(47542)

30 Unid. Cola coloridas 35 gr. 2,30 69.00

47(52390)

50 Unid. Cola Gliter Diversas cores com 15gr 2,21 110,50

48(47548)

50 Unid. Cola Instantânea para EVA 6,23 311,50

49(1850)

50 Unid. Cola bastão a base de água, lavável, não tóxica, com 8 Gr.

2,20 110.00

50(2291)

100 Unid. Corretivo Líquido a base de Água: sem odor e não tóxico, frasco com 18 ml.

1,82 182.00

15


CNPJ: 37.465.002/0001-66

51(2475)

20 Caixa

Carbono com 01 face plastificada, caixa com 100 Unid.

83,33 1.666,60

52(52391)

10 Caixa

Caixa de folhas de carbono A4 200 Folhas 85,33 853,30

53(52392)

300 Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Branca.

194.00 58.200,00

54(52393)

10 Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Rosa.

260.00 2.600,00

55(52394)

10 Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Verde.

260,00 2.600,00

56(52395)

2010 Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Azul.

260,00 2.600,00

57(52396)

10 Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Amarela.

260,00 2.600,00

58(2500)

2000 Folhas

Emborrachado EVA cores sortidas 45X60/2 mm 4,92 9.840,00

59(2499)

10 Unid. Elástico para dinheiro, pacote com 1 kg. 23,73 237,30

60(47549)

70 Unid. Estilete grande largo 1,97 137,90

61(2153)

70 Unid. Estilete pequeno 1.30 91,00

62(52397)

10 Unid. Estilete para cortar isopor estreito 08 mm 1,35 13,50

63(47550)

1500 Unid. Envelope 31 x 41 – Amarelo 0,62 930,00

64(2396)

2000 Unid. Envelope 26 x 36 - Amarelo 0.58 1.160,00

65(47552)

4000 Unid. Envelope 22 x 32 - Amarelo 0,38 1.520,00

66 69(2748)

2000 Unid. Envelopes 18 x 25 – Amarelo 0,32 640,00

67(52398)

300 Unid. Envelopes 11 x 22,4 - Branco 0,29 87,00

68(47555)

200 Unid. Envelopes 114X162 - Branco 0,18 36,00

69 (47556) 50 Unid. Extrator de grampo feito em aço inox no formato espátula.

1,80 90,00

70 700 Unid. Fita Adesiva Larga 45 mm x 45 m transparente 2,13 1.491,00

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CNPJ: 37.465.002/0001-66

(47558)71

(2646)30 Unid. Fita Adesiva larga 45 mm x 45 m marrom 3,26 97,80

72(47561)

300 Unid. Fitas Crepes 19 mm x 50 m 3,66 1.098,00

73(62055)

50 UnidBANDEJA PARA DOCUMENTOS - TRIPLA, EM ACRILICO,MEDINDO 37,00X25,00CM, NA COR FUME

57,33 2.866,50

74(1878)

50 Unid. Fita Durex 12 mm x 40m Transparente 1,48 74,00

75(1774)

150 Unid. Fita dupla face 19mmx50m 6,80 1.020,00

76(52399)

150 Unid. Fitilho 1,66 249,00

77(1779)

150 Estojo

Giz de Cera fino, estojo com 12 cores 1,69 169,00

78(52400)

100 Estojo

Giz de Cera grosso, estojo com 12 cores 10,40 1.040,00

79(2056)

100 Estojo

Giz branco antialérgico, caixa com 60 caixas de 60 bastões

216,00 4.320,00

80(1864)

20 Unid. Glitter escolar, partículas de PVC metalizadas, (pacote com500 gramas cada) nas cores: azul, verde, prata, vermelha,dourada e rosa

27,00 540,00

81(2139)

20 Unid. Grampeador metálico para 25 folhas, grampo 26/6. Com Selo do INMETRO

19,13 1.530.00

82(2309)

150 Caixa

Grampo para grampeador 26/6 - caixa com 5.000. Com Selo do INMETRO

4,83 724,50

83(47562)

150 Caixa

Grampo p/grampeador 23/08 – 1/2 – caixa c/5.000 com selo do INMETRO

15,41 308,20

84(47564)

20 Caixa

Grampo p/grampeador 23/10 – 13/8 – caixa c/5.000

16,90 338,00

85(2347)

20 Caixa

Lápis Preto n° 2, corpo hexagonal, ultra resistente, caixa com 144 Unid. Com Selo do INMETRO.

50,73 3.551,10

86(47573)

70 Caixa

Lápis de cor grande, caixa com 12 cores, ultra resistente

12,70 3.810,00

87(47574)

300 Rolo Lástex, 10 metros 1,83 128,10

88(2782)

70 Unid. Livro Ata pautado com 50 fls., capa preta dura 8,56 428,00

89(2783)

50 Unid. Livro Ata pautado com 100 fls., capa preta dura 16,04 1.924,80

90(2674)

120 Unid. Marcador para retroprojetor, ponta 2.0mm 2,50 100,00

91(2754)

40 Unid. Molha dedo, com 12 gr. 3,08 123,20

17


CNPJ: 37.465.002/0001-66

92(2784)

70 Estojo

Massa de modelar a base de cera, estojo com 12 cores

4,80 720,00

93(52403)

150 Unid. Mouse Pad feito em Lycra com descanso em gel para o pulso com base antiderrapante com medidas mínimas de 23x19cm

25,90 518,00

94(1973)

20 PCT Palito de picolé, Ponta quadrada em madeira, pct com 50 Unid.

3,86 2.316,00

95(1733)

600 Rolo Papel camurça medido 0,60cm,x0,40cm 1,05 105,00

96(1758)

100 Rolo Papel Cartão medindo 50x70cm 1,12 896,00

97(2079)

500 Rolo Papel Crepom material celulose vegetal, gramatura 18 g/m2, comprimento 2 m, largura 48 cm, cores variadas

1,00 500,00

98(1834)

400 Rolo Papel celofane comprimento 38cm, largura 90cm, espessura 0,07mm

1,20 480,00

99(2140)

30 Rolo Papel contact transparente rolo de 25mx45cm 78,75 2.362,50

100(1884)

400 Folha

Papel dupla face 1,00 400,00

101(1756)

200 Rolo Papel Laminado 1.09 218,00

102(2141)

10 Rolo Papel de presente (presente) 40 cm de largura 4,5kg

87,75 877,50

103(1955)

20 Rolo Papel pardo, graft, 80 gramas, rolo medindo 0,60cm x 200m e pesando 8Kg aproximadamente

67,70 1.354,00

104(47580)

2000 Folha

Papel cartolina 240 g/m2, 50 x 66 cm, cores variadas

0,73 1.460,00

105(1772)

200 Unid. Pasta com ferragem soft, cristal, medindo aprox. 32 cm x 22,5 cm x 1 cm de espessura

1,72 344,00

106(2439)

150 Unid. Pasta roto clip plástico transparente 3,33 499,50

107(2509)

05 Caixa

Pasta A-Z estreita, caixa com 20 Unidades 182,00 910,00

108(2508)

10 Caixa

Pasta A-Z larga, caixa com 20 unidades 188,20 1.882,00

109(2424)

100 Caixa

Pasta Suspensa marmorizada, caixa com 50 Unid.

92,00 92.000,00

110(2142)

400 Unid. Pasta transparente com aba elástica, medindo aprox. 32 cm x 22,5 cm

3,14 1.256,00

111(55763)

100 Unid. Pasta transparente com aba elástica, medindo aprox. 32 cm x 55 cm

5,04 504,00

112(2755)

30 Unid. Pasta Preta com grampo trilho, medindo aprox. 32 cm x 22,5 cm

1,44 28,80

113 133(47581)

20 Unid. Pasta azul com grampo trilho, medindo aprox. 32 cm x 22,5 cm

1,44 28,80

114(55764)

100 Unid. Pasta Transparente com aba eslástica 55mm e Dimensões: 240mm X 330mm X 55mm (CxLxA)

1,44 144,00

18


CNPJ: 37.465.002/0001-66

115(2761)

40 Unid. Perfurador 2 furos para 60 folhas 65,66 2.626,40

116(52408)

100 Unid. Prendedor de papel 51 mm. 1,73 173,00

117(49145)

100 Unid. Prendedor de papel 32 mm. 0,96 96,00

118(2341)

30 Caixa

Percevejos latonados, caixa com 100 unid 3,06 91,80

119(52410)

50 Unid. Pen Drive com capacidade de armazenamento de 8 GB com garantia de 2 anos, no mínimo. Compatível com Windows 98*/98, SE*/ME/2000/ XP/7/8.. Entrada USB 2.0 – Alta velocidade, compatível com USB 1.1

31,00 1.550,00

120(2786)

40 Unid. Pen Drive com capacidade de armazenamento de 16 GB com garantia mínima de 5 anos. Compatível com Windows 98*/98, SE*/ME/2000/ XP/7/8.. Entrada USB 2.0 – Alta velocidade, compatível com USB 1.1

49,66 1.986,40

121(52413)

50 Unid. Pistola de cola quente, bivolt, para bastão grosso, com gatilho

19,50 975,00

122(52414)

100 Unid. Pistola de cola quente, bivolt, para bastão fino, com gatilho

18,50 1.850,00

123(2145)

100 Unid. Pincel atômico 1.100 vermelho 3,86 386,00

124(2676)

150 Unid. Pincel atômico 1.100 azul 3,86 579,00

125(55765)

10 Unid. Pincel de pelo para pintura n. 0

126(55767)

60 Unid. Pincel de pelo para pintura n. 02 1,60 16,00

127(55768)


128(55769)


129(55770)


130(55771)

40 Unid. Pincel de pelo para pintura n° 24 2,10 84,00

131(47603)

150 Unid. Pincel marcador para quadro branco, Fácil de apagar. Apaga a seco. Ponta de 5mm. Cor Azul

3,95 592,50

132(47607)

150 Unid. Pincel marcador para quadro branco, Fácil de apagar. Apaga a seco. Ponta de 5mm. Cor Vermelho

3,95 592,50

133(47604)

150 Unid. Pincel marcador para quadro branco, Fácil de apagar. Apaga a seco. Ponta de 5mm. Preto

3,95 592,50

134(47606)

100 Unid. Pincel marcador para quadro branco, Fácil de apagar. Apaga a seco. Ponta de 5mm. Verde

3,95 592,50

135(2351)

70 Unid. Pranchetas Acrílicas 14,60 1.022,00

19


CNPJ: 37.465.002/0001-66

136(2563)

100 Folha

Placa de isopor 15 mm 6,90 690,00

137(2059)

40 Folha

Placa de isopor 1000x500x020 7,10 284,00

138(52416)

60 Unid. Porta lápis/clipes/lembretes fabricado em poliestireno com 7 divisões e medidas 135x120x90mm na cor fume

10,86 651,60

139(55772)

20 Unid. Quadro branco 1,20x0,90 118,33 2.366,00

140(2612)

300 Unid. Régua de alumínio 30cm. 3,10 930,00

141(1796)

40 Unid. Régua de madeira com 1 metro 10,90 436,00

142(2089)

60 PCT Silicone para pistola de cola quente fino, pacote com 1 kg

40,84 2.450,40

143(2090)

40 PCT Silicone para pistola de cola quente grosso, pacote com 1 kg

41,32 1.652,80

144(47590)

40 Unid. Tesoura 8,5”, aço inox, cabo preto 10,75 430,00

145(1816)

300 Unid. Tesoura Pequena sem ponta escolar 3,17 951,00

146(3056)

70 Unid. Tinta para tecido coras variadas, 37 ml 3,43 240,10

147(1980)

300 Unid. Tinta guache cores variadas 250 ml 5,90 1.770,00

148(47611)

60 Unid. Tinta guache lavável com 15ml, frasco com tampa de rosca, estojo com 6 cores sortidas

3,66 73,20

149(2165)

20 Unid. Tinta a base de água para uso em almofadas para carimbos auto-entintados, cor preta, 30 ml.

7,66 153,20

150(2681)

20 Unid. Tinta para carimbo 42 ml / TC preto 6,75 135,00

151(47591)

30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: BRANCO

88,50 2.655,00

152 189(47592)

30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: PRETO

88,50 2.655,00

153(47593)

30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: VERMELHO

88,50 2.655,00

154(47594)

30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: AZUL

88,50 2.655,00

155 192(47595)

50 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR:

88,50 4.425,00

20


CNPJ: 37.465.002/0001-66

AMARELO156

(47616)30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de

comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: VERDE

88,50 4.425,00

157(47597)

20 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: ROSA

88,50 1.770,00

158(55773)

30 Unid Caderno Protocolo 50 folhas. 8,84 265,20

159 200(55774)

30 Unid Caderno Protocolo 100 folhas 9,70 291,00

160(55775)

10Caixa

Caixa de papel tamanho Oficio-2 Fullscap com medidas 216mmx330mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Branca.

253,00 2.530,00

161 22772 50 unid Pasta catalago 100 envelopes 12,46 186,90

16264066

50 unid Caneta retroprojetor escreve(em plástico, vidro, papel , metal e madeira

3,66 73,20

163 3013 100 unid Pasta sanfonada A/4 divisorias

19,66

393,20

Valor R$:228.257,50 (duzentos vinte e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavo

21


CNPJ: 37.465.002/0001-66

ANEXO II

(papel timbrado da empresa)

PROPOSTA DE PREÇOS(Modelo que pode ser preenchido pela Proponente como sua proposta)

INDICAÇÃO DA PROPONENTERazão Social:_____________________________________CNPJ:_____________________________________________ Endereço:________________________________________Bairro: _________________________________________ Cidade:_____________________________________________________CEP: ____________________________________________ E-mail:______________________________________________________Telefone: ________________________________________ Conta bancaria da licitante:________________________________Nº Agencia:______________________________________Representante: __________________________________ Telefone:____________________________________________________E-mail:____________________________________________

COD Item/COD INT.

QTD

Unid.

Discrição dos Produtos marca R$ ValorUnitário

R$ Valortotal

01 52363) 20 Unid. Agenda Executiva 2017, formato 13.3 x 19.5, com capa reforçada

02(2399)

20 Unid. Agenda Comercial, capa dura, espiral, medindo aprox. 119 mm x 275mm

03(47504)

150 PCT. Anote cole 76 x 76 mm, pct com 100 fls.

04(47505)

200 PCT. Anote cole 38 x 51 mm, pct com 4 blocos de 100 fls. cada

05(52364)

30 Unid. Almofada para carimbo N. 03 com medidas mínimas de 6,7x11,0cm-Azul

06(52365)

30 Unid. Almofada para carimbo N. 03 com medidas mínimas de 6,7x11,0cm -Preto

07(52366)

20 Unid. Almofada para carimbo N. 03 com medidas mínimas de 6,7x11,0cm -Vermelho

08(52367)

10 Unid. Almofada para carimbo N. 04 com medidas mínimas de 10x15cm - Azul.

22


CNPJ: 37.465.002/0001-66

09(52368)

20 Unid. Almofada para carimbo N. 04 com medidas mínimas de 10x15cm - Preto.

10(52369)

10 Unid. Almofada para carimbo N. 04 com medidas mínimas de 10x15cm - Vermelho.

11(2577)

50 Caixa

Alfinetes com cabeça de plástico para mapas n.º 1, caixa com 50.

12(47528)

30 Caixa

Alfinete Colorido

13(2636)

30 Caixa

Alfinete Niquelado N° 29 fino cx com 50 g

14(2151)

40 Display

Apontador simples redondo – cores sortidas, com lâmina de aço temperado, display com 40 Unid.

15(2048)

30 Unid. Apagador com Caixa de Giz, Material madeira, comprimento 18cm, largura 07cm e altura 4cm

16(52370)

20 Unid. Apagador para quadro Branco.

17 2050 200 PCT Balão liso n. 7, látex, não perecível, não tóxico, pct com 50 Unid.

18(55761)

30 Display

Borracha pequena, com Capa protetora ergonômica, Fórmula livre de PVC com máxima apagabilidade, Display com 24 unidades.

19(2227)

50 Caixa

Borracha branca simples medindo aprox. 4 x 3 x 1cm, caixa com 24 Unid

20(47570)

300 Unid. Caderno de Brochura com margem vertical, capa dura Pequeno. de 96 fls.

21(47576)

400 Unid. Caderno de Brochura com margem vertical, capa dura Grande. de 96 fls.

22(47572)

300 Unid. Caderno de Brochura com margem vertical, capa dura. Pequeno de 48 fls.

23(1876)

40 Unid. Caderno Grande com margem vertical de 8 matérias capa dura, com 160 folhas

24(52375)

50 Unid. Caderno 12 matérias grande capa dura.

25(52378)

100 Unid. Caderno de Desenho 200x275, com 48 fls.

26(55760)

1000

Unid. Caixa de arquivo morto em plástico, desmontável, cores variadas.

27(2376)

60 Unid. Calculadora de mesa 12 dígitos, com memória, raiz quadrada, porcentagem, tamanho aproximado de 10 x 13 cm.

28(47517)

50 Unid. Calculadora de mesa 8 dígitos

29(2726)

50 Caixa

Caneta esferográfica BP-S ponta de aço inox com protetor de metal, esfera de 0,7mm (fina), tinta à base de óleo. Tampa e plug da mesma cor. Com Selo do INMETRO. COR: Azul. Caixa com 12 Unid.

23


CNPJ: 37.465.002/0001-66

30(2137)

20 Caixa

Caneta esferográfica com Ponta média: 1 mm, largura da linha 0,4 mm; Corpo hexagonal e transparente para ver quanta tinta resta; Tampa e plug da mesma cor da tinta; Tampa ventilada, em conformidade com o padrão ISO 11540 / BS 7272-1. COR: AZUL - caixa com 50 Unid.

31(2633)

70 Caixa

Caneta esferográfica com Ponta média: 1 mm, largura da linha 0,4 mm; Corpo hexagonal e transparente para ver quanta tinta resta; Tampa e plug da mesma cor da tinta; Tampa ventilada, em conformidade com o padrão ISO 11540 / BS 7272-1. COR: VERMELHA - caixa com 50 Unid.

32(2138)

70 Caixa

Caneta esferográfica com Ponta média: 1 mm, largura da linha 0,4 mm; Corpo hexagonal e transparente para ver quanta tinta resta; Tampa e plug da mesma cor da tinta; Tampa ventilada, em conformidade com o padrão ISO 11540 / BS 7272-1. COR: PRETA - caixa com 50 Unid.

33(47522)

10 Unid. Caneta de alumínio fixa com corrente para mesa e balcão, com base para fixação.

34(2229)

50 Estojo

Canetinha hidrográfica, com tinta lavável, com aproximadamente 14 cm de comprimento, estojo com 12 cores.

35(52384)

200 Unid. Caneta destaca texto, ponta chanfrada, cor: amarelo.

36(52387)

50 Unid. Caneta destaca texto, ponta chanfrada, cor: Verde.

37(2494)

100 Caixa


38(2437)

200 Caixa


39 (2425) 150 Caixa


40(2468)

150 Caixa


41(2457)

60 Caixa

Clipes niquelados nº8/0, caixa com 25. Com Selo do INMETRO

42(47539)

30 Unid. CD de DVD-R, 4.7 GB, 120 min.

43(1748)

100 Unid. Cola Adesiva PVA – 1 kg

44(2066)

200 Unid. Cola branca a base de Água, lavável, não tóxica, 90 Gr

45(2054)

50 Unid. Cola para Isopor, com 35gr.

46(47542)

30 Unid. Cola coloridas 35 gr.

47(52390)

50 Unid. Cola Gliter Diversas cores com 15gr

24


CNPJ: 37.465.002/0001-66

48(47548)

50 Unid. Cola Instantânea para EVA

49(1850)

50 Unid. Cola bastão a base de água, lavável, não tóxica, com 8 Gr.

50(2291)

100 Unid. Corretivo Líquido a base de Água: sem odor e não tóxico, frasco com 18 ml.

51(2475)

20 Caixa

Carbono com 01 face plastificada, caixa com 100 Unid.

52(52391)

10 Caixa

Caixa de folhas de carbono A4 200 Folhas

53(52392)

300 Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Branca.

54(52393)

10 Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Rosa.

55(52394)

10 Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Verde.

56(52395)

2010

Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Azul.

57(52396)

10 Caixa

Caixa de papel tamanho A-4 com medidas 210mmx297mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Amarela.

58(2500)

2000

Folhas

Emborrachado EVA cores sortidas 45X60/2 mm

59(2499)

10 Unid. Elástico para dinheiro, pacote com 1 kg.

60(47549)

70 Unid. Estilete grande largo

61(2153)

70 Unid. Estilete pequeno

62(52397)

10 Unid. Estilete para cortar isopor estreito 08 mm

63(47550)

1500

Unid. Envelope 31 x 41 – Amarelo

64(2396)

2000

Unid. Envelope 26 x 36 - Amarelo

65(47552)

4000

Unid. Envelope 22 x 32 - Amarelo

66 69(2748)

2000

Unid. Envelopes 18 x 25 – Amarelo

67(52398)

300 Unid. Envelopes 11 x 22,4 - Branco

68(47555)

200 Unid. Envelopes 114X162 - Branco

25


CNPJ: 37.465.002/0001-66

69 (47556) 50 Unid. Extrator de grampo feito em aço inox no formato espátula.

70(47558)

700 Unid. Fita Adesiva Larga 45 mm x 45 m transparente

71(2646)

30 Unid. Fita Adesiva larga 45 mm x 45 m marrom

72(47561)

300 Unid. Fitas Crepes 19 mm x 50 m

73(62055)

50 UnidBANDEJA PARA DOCUMENTOS - TRIPLA, EM ACRILICO,MEDINDO 37,00X25,00CM, NA COR FUME

74(1878)

50 Unid. Fita Durex 12 mm x 40m Transparente

75(1774)

150 Unid. Fita dupla face 19mmx50m

76(52399)

150 Unid. Fitilho

77(1779)

150 Estojo

Giz de Cera fino, estojo com 12 cores

78(52400)

100 Estojo

Giz de Cera grosso, estojo com 12 cores

79(2056)

100 Estojo

Giz branco antialérgico, caixa com 60 caixas de 60 bastões

80(1864)

20 Unid. Glitter escolar, partículas de PVC metalizadas, (pacote com500 gramas cada) nas cores: azul, verde, prata, vermelha,dourada e rosa

81(2139)

20 Unid. Grampeador metálico para 25 folhas, grampo 26/6. Com Selo do INMETRO

82(2309)

150 Caixa

Grampo para grampeador 26/6 - caixa com 5.000. Com Selo do INMETRO

83(47562)

150 Caixa

Grampo p/grampeador 23/08 – 1/2 – caixa c/5.000 com selo do INMETRO

84(47564)

20 Caixa

Grampo p/grampeador 23/10 – 13/8 – caixa c/5.000

85(2347)

20 Caixa

Lápis Preto n° 2, corpo hexagonal, ultra resistente, caixa com 144 Unid. Com Selo do INMETRO.

86(47573)

70 Caixa

Lápis de cor grande, caixa com 12 cores, ultra resistente

87(47574)

300 Rolo Lástex, 10 metros

88(2782)

70 Unid. Livro Ata pautado com 50 fls., capa preta dura

89(2783)

50 Unid. Livro Ata pautado com 100 fls., capa preta dura

26


CNPJ: 37.465.002/0001-66

90(2674)

120 Unid. Marcador para retroprojetor, ponta 2.0mm

91(2754)

40 Unid. Molha dedo, com 12 gr.

92(2784)

70 Estojo

Massa de modelar a base de cera, estojo com 12 cores

93(52403)

150 Unid. Mouse Pad feito em Lycra com descanso em gel para o pulso com base antiderrapante com medidas mínimas de 23x19cm

94(1973)

20 PCT Palito de picolé, Ponta quadrada em madeira, pct com 50 Unid.

95(1733)

600 Rolo Papel camurça medido 0,60cm,x0,40cm

96(1758)

100 Rolo Papel Cartão medindo 50x70cm

97(2079)

500 Rolo Papel Crepom material celulose vegetal, gramatura 18 g/m2, comprimento 2 m, largura 48 cm, cores variadas

98(1834)

400 Rolo Papel celofane comprimento 38cm, largura 90cm, espessura 0,07mm

99(2140)

30 Rolo Papel contact transparente rolo de 25mx45cm

100(1884)

400 Folha

Papel dupla face

101(1756)

200 Rolo Papel Laminado

102(2141)

10 Rolo Papel de presente (presente) 40 cm de largura 4,5kg

103(1955)

20 Rolo Papel pardo, graft, 80 gramas, rolo medindo 0,60cm x 200m e pesando 8Kg aproximadamente

104(47580)

2000

Folha

Papel cartolina 240 g/m2, 50 x 66 cm, cores variadas

105(1772)

200 Unid. Pasta com ferragem soft, cristal, medindo aprox. 32 cm x 22,5 cm x 1 cm de espessura

106(2439)

150 Unid. Pasta roto clip plástico transparente

107(2509)

05 Caixa

Pasta A-Z estreita, caixa com 20 Unidades

108(2508)

10 Caixa

Pasta A-Z larga, caixa com 20 unidades

109(2424)

100 Caixa

Pasta Suspensa marmorizada, caixa com 50 Unid.

110(2142)

400 Unid. Pasta transparente com aba elástica, medindo aprox. 32 cm x 22,5 cm

111(55763)

100 Unid. Pasta transparente com aba elástica, medindo aprox. 32 cm x 55 cm

112(2755)

30 Unid. Pasta Preta com grampo trilho, medindo aprox. 32 cm x 22,5 cm

27


CNPJ: 37.465.002/0001-66

113 133(47581)

20 Unid. Pasta azul com grampo trilho, medindo aprox. 32 cm x 22,5 cm

114(55764)

100 Unid. Pasta Transparente com aba eslástica 55mm e Dimensões: 240mm X 330mm X 55mm (CxLxA)

115(2761)

40 Unid. Perfurador 2 furos para 60 folhas

116(52408)

100 Unid. Prendedor de papel 51 mm.

117(49145)

100 Unid. Prendedor de papel 32 mm.

118(2341)

30 Caixa

Percevejos latonados, caixa com 100 unid

119(52410)

50 Unid. Pen Drive com capacidade de armazenamento de 8 GB com garantia de 2 anos, no mínimo. Compatível com Windows 98*/98, SE*/ME/2000/ XP/7/8.. Entrada USB 2.0 – Alta velocidade, compatível com USB 1.1

120(2786)

40 Unid. Pen Drive com capacidade de armazenamento de 16 GB com garantia mínima de 5 anos. Compatível com Windows 98*/98, SE*/ME/2000/ XP/7/8.. Entrada USB 2.0 – Alta velocidade, compatível com USB 1.1

121(52413)

50 Unid. Pistola de cola quente, bivolt, para bastão grosso, com gatilho

122(52414)

100 Unid. Pistola de cola quente, bivolt, para bastão fino, com gatilho

123(2145)

100 Unid. Pincel atômico 1.100 vermelho

124(2676)

150 Unid. Pincel atômico 1.100 azul

125(55765)


126(55767)


127(55768)


128(55769)


129(55770)


130(55771)

40 Unid. Pincel de pelo para pintura n° 24

131(47603)

150 Unid. Pincel marcador para quadro branco, Fácil de apagar. Apaga a seco. Ponta de 5mm. Cor Azul

132(47607)

150 Unid. Pincel marcador para quadro branco, Fácil de apagar. Apaga a seco. Ponta de 5mm. Cor Vermelho

133(47604)

150 Unid. Pincel marcador para quadro branco, Fácil de apagar. Apaga a seco. Ponta de 5mm. Preto

28


CNPJ: 37.465.002/0001-66

134(47606)

100 Unid. Pincel marcador para quadro branco, Fácil de apagar. Apaga a seco. Ponta de 5mm. Verde

135(2351)

70 Unid. Pranchetas Acrílicas

136(2563)

100 Folha

Placa de isopor 15 mm

137(2059)

40 Folha

Placa de isopor 1000x500x020

138(52416)

60 Unid. Porta lápis/clipes/lembretes fabricado em poliestireno com 7 divisões e medidas 135x120x90mm na cor fume

139(55772)

20 Unid. Quadro branco 1,20x0,90

140(2612)

300 Unid. Régua de alumínio 30cm.

141(1796)

40 Unid. Régua de madeira com 1 metro

142(2089)

60 PCT Silicone para pistola de cola quente fino, pacote com 1 kg

143(2090)

40 PCT Silicone para pistola de cola quente grosso, pacote com 1 kg

144(47590)

40 Unid. Tesoura 8,5”, aço inox, cabo preto

145(1816)

300 Unid. Tesoura Pequena sem ponta escolar

146(3056)

70 Unid. Tinta para tecido coras variadas, 37 ml

147(1980)

300 Unid. Tinta guache cores variadas 250 ml

148(47611)

60 Unid. Tinta guache lavável com 15ml, frasco com tampa de rosca, estojo com 6 cores sortidas

149(2165)

20 Unid. Tinta a base de água para uso em almofadas para carimbos auto-entintados, cor preta, 30 ml.

150(2681)

20 Unid. Tinta para carimbo 42 ml / TC preto

151(47591)

30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: BRANCO

152 189(47592)

30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: PRETO

153(47593)

30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: VERMELHO

154(47594)

30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: AZUL

29


CNPJ: 37.465.002/0001-66

155 192(47595)

50 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: AMARELO

156(47616)

30 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: VERDE

157(47597)

20 Rolo TNT (Tecido Não Tecido) rolo de 50 metros de comprimento, medindo 1,40m de largura, gramatura: 40/45g, alta resistência. COR: ROSA

158(55773)

30 Unid Caderno Protocolo 50 folhas.

159 200(55774)

30 Unid Caderno Protocolo 100 folhas

160(55775)

10Caixa

Caixa de papel tamanho Oficio-2 Fullscap com medidas 216mmx330mm, de 75g/m² com certificação ISO 9001/com 10 resmas de 500 folhas na cor: Branca.

161 22772 50 unid Pasta catalago 100 envelopes

16264066

50 unid Caneta retroprojetor escreve(em plástico, vidro, papel , metal e madeira

163 3013 100 unid Pasta sanfonada A/4 divisorias

Valor total R$ _____________________________________

A empresa ___________________________ declara que estão inclusas nos preços do MATERIAL todas as despesas com mão de obra e, bem como, todos os tributos e encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais NECESSARIOS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO.

Validade da proposta: 90 (noventa) dias.

ENTREGA E PRAZO DO ITEM: Os itens deverão ser entregue no prédio da Prefeitura Municipal de Querência ou na Secretária solicitante, no prazo Máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização do fornecimento pelo setor de compras desta prefeitura, sem nenhum ônus adicional para o Município.

Local e data

30


CNPJ: 37.465.002/0001-66

Carimbo da empresa/Assinatura do responsável

Obs: Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO

(NOME DA EMPRESA) __________________________CNPJ n.o______________ sediada (endereço completo)_____________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e Data

__________________________________ Nome e Numero da Identidade do declarante

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CNPJ: 37.465.002/0001-66

ANEXO IV

MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

NOME/RAZÃO SOCIALCNPJENDEREÇO

Através da presente, credenciamos o (a) Senhor (a)____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n°___________ e CPF n°______________ a participar da licitação Pregão Presencial n° 013/2018, instaurado pelo Município de Querência, na qualidade de representante legal, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa __________________________, bem como formular lances verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Local e data:

______________________________________Assinatura do dirigente da empresa

_____________________________________Nome e qualificação do dirigente da empresa

32


CNPJ: 37.465.002/0001-66

ANEXO V

DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO

(NOME DA EMPRESA)______________________________CNPJ nº____________ sediada (endereço completo)_______________________________ por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto do Inciso VII, do art 4°, da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, de 10/07/2002, e no sub-ítem 6.4 do edital, e para os fins do Pregão Presencial n° 013/2018, declara expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital do Pregão Presencial em epígrafe.

Local e Data

______________________________________Assinatura do responsável pela empresa

Nome ou carimbo:_________________________________________

Cargo ou carimbo:_________________________________________

33


CNPJ: 37.465.002/0001-66

ANEXO VI – DECLARAÇÃO ME E EPP

Modelo da Declaração para ME e EPP (Empregador Pessoa Jurídica)

(Papel timbrado da empresa)

Ao Sr. (a) Pregoeiro (a) da Prefeitura Municipal Querencia/MTSr: Daiane Rosa MachadoRef. : Licitação na modalidade Pregão Presencial n. 013/2018

Para fins de participação na licitação (indicar o n. registrado no Edital), a (o) (Nome completo do Proponente), CNPJ, sediada na (Endereço completo), declara, sob as penas da lei que é (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso), na forma da Lei Complementar Federal n. 123, de 14.06.2006, alterada pela lei complementar n° 147/2014.

Local e data

Assinatura do representante legalCPF:

Carimbo de CNPJ da empresa:

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CNPJ: 37.465.002/0001-66

ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS

Modelo da Declaração (Empregador Pessoa Jurídica)

(Papel timbrado da empresa)

Ao Sr. (a) Pregoeiro (a) da Prefeitura Municipal de Querencia/MTSr: Daiane Rosa MachadoRef. : Licitação na modalidade Pregão Presencial n. 013/2018

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ N. ------------------------, sediada na Rua --------------------------------------, n. -----------, bairro, -----------------------, CEP-------------- Município -------------------------, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital do Pregão Presencial n. 013/2018 DECLARA, sob as penas da lei, que:

Não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei n. 8.666/93, com redação determinada pela Lei n. 9.854/99.

Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 9º da Lei n. 8.666/93 e inciso X do artigo 144 da Lei Complementar n. 04/90).

Local e data

Assinatura do representante legalCPF:

Carimbo de CNPJ da empresa:( ) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.

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CNPJ: 37.465.002/0001-66

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ANEXO VIII

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. ____/2018.

O Município de Querência, com sede na Avenida Cuiabá, na Quadra 01, Lote 09, no Setor C, na cidade de Querência-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Fernando Gorgen, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2018, publicada no DOC de ___/___/2018, processo administrativo nº 020/2018, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO: Venho através do presente solicitar a realização de procedimento licitatório para Registro de preços para futura e fracionada aquisição de Material de Expediente, para uso das diversas Secretarias deste Município de Querência – MT, conforme termo de Referência em anexo.

1. .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:ITEM COD

INTQTD DESCRIÇÃO Especificação dos

produtos marca V.UNIT V.TOTAL

R$ R$

VALOR TOTAL R$: __________ (______________________________________).

3. ÓRGÃOS PARTICIPANTES; São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

Secretária de Educação Desporto Lazer e Cultura do Município de Querência MT.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade

da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.

4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

4.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

4.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não

37

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participante. 5. VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.6. REVISÃO E CANCELAMENTO 6.1 Não haverá reajuste ou revisão para aumento do preço na forma de alteração do tipo menor preço por item.6.2 O registro do fornecedor será cancelado quando:a) descumprir as condições da ata de registro de preços;b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; oud) sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante(s).6.3 O cancelamento de registros na hipótese prevista no item 5.3 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.6.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:a) por razão de interesse público; oub) a pedido do fornecedor. 7. CONDIÇÕES GERAIS7.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e Termo de Referência.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (DUAS) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Local e dataRepresentante legal do órgão gerenciador

Assinaturas

Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(es) registrado(s)Assinaturas

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